{
    "2012-02-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1258332": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.715 \r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio junto ao Sistema Prisional.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa do regime democrático, nos termos do art. 127, caput, da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO o esforço nacional dos Ministérios Públicos Estaduais e da União na plena efetivação das normas da Lei de Execução Penal, em especial por meio do eficiente cumprimento do seu art. 68, parágrafo único, com aplicação uniformizada pela Resolução CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010, cuja redação foi alterada pela Resolução CNMP nº 80, de 18 de outubro de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dotar as Promotorias de Justiça com atribuição de fiscalização a estabelecimentos prisionais de aparelhamento de apoio técnico especializado ao efetivo exercício das funções desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetividade das fiscalizações e respectiva proteção dos direitos fundamentais dos apenados demanda conhecimentos especializados de áreas de saber diversas do Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO os objetivos do Planejamento Estratégico determinados no GEMPERJ, em especial o de garantir a correta execução da pena, garantindo o respeito à dignidade do apenado; \r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2011.00696429,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (NASP), vinculado ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal.\r\n\r\nParágrafo único - O NASP contará com profissionais técnicos especializados nas áreas de atuação e interesse do Ministério Público na execução penal, assim como a estrutura administrativa necessária ao adequado desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - Ao NASP incumbe:\r\n\r\nI - dar suporte técnico às Promotorias de Justiça com atribuição para fiscalizar estabelecimentos prisionais;\r\n\r\nII - prestar auxílio, durante as inspeções nos estabelecimentos prisionais, às Promotorias de Justiça com atribuição dessa natureza;\r\n\r\nIII - prestar auxílio no acompanhamento de processos, em qualquer órgão do Poder Judiciário Estadual ou Federal, incluindo-se o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, relativos a presos custodiados em Penitenciárias Federais que tenham execução penal em andamento, para informação das Promotorias de Justiça pertinentes;\r\n\r\nIV - promover a articulação com os Ministérios Públicos, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, visando ao intercâmbio de informações de questões relevantes à execução penal;\r\n\r\nV - elaborar laudos técnicos e periciais ou prestar esclarecimentos em laudos existentes em autos de processos e outros procedimentos;\r\n\r\nVI - auxiliar os membros do Ministério Público na formulação de perguntas ou quesitos necessários em sua área de atribuição;\r\n\r\nVII - sugerir a realização de palestras, seminários e outros eventos afetos à sua atribuição;\r\n\r\nVIII - manter relacionamento permanente com os institutos de perícia técnica oficiais da União, Estados e Municípios;\r\n\r\nIX - sugerir a realização de convênios e assessorar no planejamento, na coordenação, no controle e na execução dos convênios celebrados pela Instituição sobre execução penal;\r\n\r\nX - implementar as diretrizes estabelecidas pela Coordenação do 8º Centro de Apoio Operacional, em especial as estipuladas no Planejamento Estratégico no âmbito de suas atividade;\r\n\r\nXI - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pela autoridade superior.\r\n\r\nParágrafo único - O NASP atuará por solicitação justificada do Promotor investido de atribuição ou por iniciativa do Coordenador do 8º Centro de Apoio Operacional, ao qual caberá apreciar a relevância institucional do auxílio solicitado pelo Promotor Natural.\r\n\r\nArt. 3º - O NASP terá uma Secretaria, à qual incumbe:\r\n\r\nI - receber, tramitar e expedir as guias de remessa dos procedimentos;\r\n\r\nII - realizar o controle da utilização dos materiais de consumo e dos equipamentos técnicos;\r\n\r\nIII - prestar apoio aos integrantes do Núcleo no exercício de suas atividades.\r\n\r\nArt. 4º - Ao NASP será designado supervisor por ato do Procurador-Geral de Justiça, ao qual incumbe:\r\n\r\nI - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e ordens de serviço estabelecidas pela Coordenação do 8º Centro de Apoio Operacional;\r\n\r\nII - orientar a atuação funcional dos servidores, conveniados e credenciados;\r\n\r\nIII - encaminhar informações técnico-jurídicas na matéria de execução penal para os servidores, conveniados e credenciados do NASP, bem como aos órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 5º - Sempre que possível, a atuação do NASP terá como objetivo:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes técnicas de atuação padrão nas diversas áreas de conhecimento atinentes à execução penal e à fiscalização de estabelecimentos prisionais, a fim de orientar os membros do Ministério Público e aperfeiçoar a atuação ministerial;\r\n\r\nII - fixar referenciais e parâmetros sobre as questões técnicas estudadas.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Coordenador do 8º CAOp resolver os casos omissos e editar atos normativos internos para disciplinar as rotinas administrativas específicas do NASP.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.716\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nInstitui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância social e jurídica do desaparecimento civil de pessoas adultas, crianças e adolescentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o reconhecimento público e institucional que o Programa de Identificação de Vítimas - PIV obteve ao ser contemplado com a Menção Honrosa do VII Prêmio Innovare, bem como com o Prêmio Gestão de Excelência 2010 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Recomendação CSMP nº 5, de 8 de janeiro de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Lei 11.259, de 30 de dezembro de 2005, que introduziu o § 2º ao art. 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução GPGJ n.º 1.369, de 25 de maio de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público no sentido de agilizar as investigações e julgamentos dos crimes de homicídio, o que torna necessário garantir a fiel identificação das vítimas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da estrutura administrativa e funcional do Ministério Público adequar-se à crescente demanda de trabalho, permitido sejam devidamente atendidos os anseios institucionais e sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição da República erigiu o Ministério Público à condição de Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2011.01222015,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, doravante denominado PLID.\r\n\r\nParágrafo único - O PLID terá abrangência em todo o Estado do Rio de Janeiro, permitida a criação de setores de atuação regionalizada ou especializada, conforme o interesse institucional.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbe ao PLID concentrar todos os registros e notícias de desaparecimento de pessoas e de encontro de cadáveres sem identificação em um banco de dados eletrônico, mantendo-se a documentação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de que trata esta Resolução será coordenado por um Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, podendo dele participar Promotores de Justiça e servidores, designados por ato do Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\nParágrafo único - Ao Coordenador do PLID incumbe:\r\n\r\nI - promover a integralidade e consistência do banco de dados;\r\n\r\nII - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, quadrimestralmente, relatório de atividades;\r\n\r\nIII - zelar pela efetividade dos atendimentos prestados aos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e à sociedade em geral;\r\n\r\nIV - ampliar os canais de apoio, comunicação e parceria com a sociedade civil e demais órgãos públicos;\r\n\r\nV - sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a celebração dos convênios e acordos de cooperação que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 4º - Verificada a existência de procedimento em tramitação no Ministério Público que se relacione com o paradeiro ou a identidade buscada, serão prontamente comunicados os resultados obtidos ao Promotor de Justiça responsável.\r\n\r\nArt. 5º - O PLID poderá ser aplicado nas situações disciplinadas pela Resolução GPGJ nº 1.693, de 7 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1258332"
                    ],
                    "1258333": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 25.01.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de janeiro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA PESSOA SANTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no mês de fevereiro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Campos, no mês de fevereiro de 2012, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 17 de fevereiro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, no período de 03 a 06 de fevereiro de 2012, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para atuar na Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 03 a 10 de fevereiro de 2012, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para cumprir o plantão do dia 04 de fevereiro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 04 de fevereiro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para cumprir o plantão do dia 04 de fevereiro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA e ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 12 de fevereiro de 2012, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 04 a 11 de fevereiro de 2012, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 04 a 11 de fevereiro de 2012, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para cumprir o plantão do dia 05 de fevereiro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 05 de fevereiro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO MENEZES SANTAREM para cumprir o plantão do dia 05 de fevereiro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA e PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 05 e 11 de fevereiro de 2012, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 05 a 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 05 a 29 de fevereiro de 2012, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIANA GOMES VIANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, no dia 06 de fevereiro de 2012, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, no período de 06 a 13 de fevereiro de 2012, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 06 a 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 06 a 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal, no período de 08 a 29 de fevereiro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal, no período de 02 a 11 de fevereiro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça TATIANA COSTA TORRES e RODRIGO LIMA GOMES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 e 12 de fevereiro de 2012, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 18 de fevereiro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça IVONISE DA COSTA FERES CAETANO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para cumprir o plantão do dia 19 de fevereiro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA e PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para cumprir o plantão do dia 21 de fevereiro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça CARLA CARVALHO LEITE, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ MACHADO RICCI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2012, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo para prosseguir oficiando no IP nº 003/11, a partir do mês de dezembro de 2011, em razão da suspeição do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.00011380).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, para prosseguir oficiando no feito nº 2009.20333688-5, a partir do mês de janeiro de 2012, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.00082699).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00133756 (Requerente: Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos) - Designo, com ônus para o Parquet fluminense, a Promotora de Justiça Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos para participar da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, a realizar-se nos dias 1º e 2 de março de 2012, na cidade de São Paulo, SP.\r\n\r\nId: 1258333"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1258334": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01177266 (Requerente: Tribunal Regional Eleitoral) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o Ofício de Ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01144811 (Requerente: Tribunal Regional Eleitoral) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o Ofício de Ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01144810 (Requerente: Tribunal Regional Eleitoral) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o Ofício de Ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01242102 (Requerente: Tribunal Regional Eleitoral) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o Ofício de Ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01144821 (Requerente: Tribunal Regional Eleitoral) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o Ofício de Ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.01234388 (Requerente: Tribunal Regional Eleitoral) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o Ofício de Ciência.\r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2011.0033952 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Emenda Aditiva nº 64/2011 à Lei Orgânica do Município de Macaé) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2010.00856824 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 162, inciso I, do CTM do Município de São Gonçalo (Lei nº 041/2003, com a redação que lhe deu a Lei nº 70/2005) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1258334"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1258335": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 16 de janeiro de 2012, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2012, com a presença de vinte Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Inicialmente, o Presidente submeteu à aprovação as atas das sessões realizadas nos dias 07 e 16 de dezembro de 2011, sendo aprovadas, por unanimidade, com a abstenção dos membros que não estiveram presentes nas referidas sessões. A seguir, o Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adainte relacionados: Procurador de Justiça ERTULEI LAUREANO MATOS: Processo nº 2009.00081650 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital e dando outras providências; Procuradora de Justiça HELOÍSA CARPENA VIEIRA DE MELLO: Processo nº 2011.00869288 (Apenso Processo nº 2011.01386486) - Corregedoria-Geral do Ministério Público encaminha pedido de fixação dos limites das atribuições da Promotoria de Justiça de Família e da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Resende, nos termos do disposto no art. 3º da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 07/2011; Procurador de Justiça CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA: Processo nº 2011.01156933 (Apenso Processo nº 2011.00355999) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Japeri e dando outras providências; Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2011.01156931 (Apenso Processo nº 2011.01196699) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica e dando outras providências. 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1 - PEDIDO DE VISTA: PROCURADOR DE JUSTIÇA EDUARDO DA SILVA LIMA NETO. Processo nº 2011.00999485 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio, da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio, da Promotoria Cível de Teresópolis, da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, das Promotorias de Justiça de Família de Duque de Caxias, das Promotorias de Justiça de Família de São João de Meriti, das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu e das Promotorias de Justiça de Família de São Gonçalo e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos. O Presidente informou que por motivo de compromisso inadiável o Procurador de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto não pode comparecer à sessão, mas, tendo em vista a urgência da matéria, o referido Procurador de Justiça devolveu o procedimento sem o seu voto, a fim de não atrasar o julgamento da proposta em tela. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos ponderou que iria aguardar o voto do Procurador de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto, uma vez que não se sentia apto para votar, aderindo às suas palavras o Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. Diante desses posicionamentos, o Presidente retirou de pauta o processo em tela, informando que convocará uma sessão no início de fevereiro, para deliberar sobre a matéria; 2.2 - Processo nº 2010.00291398 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello. Inicialmente, foi concedia a palavra ao Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional, Dr. Vinícius Leal Cavalleiro, para esclarecer sobre a matéria aos integrantes do Colegiado. Na sequência, dispensada a leitura do Relatório, a Relatora, Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello, votou no sentido da aprovação de minuta, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a aprovação da Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital e dando outras providências, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora; 2.3 - Processo nº 2011.01198223 (Apenso Processo nº 2011.01339166) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Vassouras e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Joel Tovil. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do relatório, tendo sido dispensada a sua leitura. Inicialmente, foi concedida a palavra ao Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional, Dr. Vinícius Leal Cavalleiro, para esclarecer sobre a matéria aos integrantes do Colegiado. Na sequência, o Relator, Procurador de Justiça Joel Tovil, votou no sentido da aprovação de minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a aprovação da Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Vassouras e dando outras providências, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; 2.4 - Processo nº 2011.00442730 - CGMP nº 956/2010 (três volumes e seis anexos) - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogados Dr. Sinval Correia Sampaio Filho OAB-RJ nº 19.948 e Dr. Fabiano Soares Sampaio OAB-RJ nº 120.749. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. Revisor Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega. Dispensada a leitura do relatório, o Relator, Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma, votou no sentido do não provimento do Recurso, tendo sido acompanhado pelo Revisor, Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, e pelos Procuradores de Justiça Fátima Pacca de Araújo Winkler, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Heloísa Carpena Vieira de Mello, Pedro Elias Erthal Sanglard, Elizabeth Carneiro de Lima, Alexandre Araripe Marinho, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Sérgio Bastos Vianna de Souza, Márcio Klang, Fernando Chaves da Costa, Hugo Jerke, Dalva Pieri Nunes e Cláudio Soares Lopes. Votaram em sentido contrário os Procuradores de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria e Ertulei Laureano Matos. Os Procuradores de Justiça Joel Tovil, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Maria Cristina Menezes de Azevedo não votaram, por motivo do impedimento. O Presidente proclamou o não provimento do Recurso, por maioria de votos. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos informou que tendo em vista a aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho no mês em curso, passou a ser titular do Órgão Especial, pelo decanato, e, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Estadual, solicitou ao Presidente a sua posse solene perante o Colegiado, tendo o Presidente deferido o pedido. A seguir, foi designado o dia 07 de fevereiro de 2012 para a sessão exclusiva para apreciação do processo do item 2.1, retirado da pauta naquela data. O Procurador-Geral de Justiça passou a presidência ao decano do Colegiado, Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, para presidir o item a seguir mencionado, por motivo de impedimento. 2.5 - Processo n.º 2011.00855800 (Apenso Processo nº 2011.00456867 com um anexo) - Recurso em face de decisão de arquivamento em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Recorrente: Dra. Julieta Rosa Diniz Cuquejo. Advogado Dr. Nélio Roberto Seidl Machado - OAB/RJ nº 23.532. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. Revisor Procurador de Justiça Hugo Jerke. Dispensada a leitura do Relatório, foi concedida a palavra ao advogado da parte interessada, para sustentação oral, dentro do prazo regimental, o que restou efetuado. O Relator, Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa, votou no sentido do conhecimento do Recurso, sendo acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. Na sequência, o Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira indagou ao Colegiado sobre a questão da remessa de peças à Promotoria de Justiça com atribuição, para as medidas persecutórias cabíveis, relativa à mãe do menor, uma vez que o Colegiado tinha atribuição para rever a decisão de arquivamento somente em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. O Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho destacou preliminar no sentido de que a atribuição do Órgão Especial é para decidir de forma ampla, deliberando, também, sobre a questão subjacente, ou seja, a remessa de peças em relação à parte de que não tem foro privilegiado, uma vez que estava dentro do contexto do arquivamento, ressaltando também que não havia tipicidade na conduta da mãe, uma vez que a guarda era compartilhada. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos suscitou a preliminar no sentido de que cabe ao Colegiado exclusivamente deliberar sobre o arquivamento. Os Procuradores de Justiça Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Fátima Pacca de Araújo Winkler, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Joel Tovil, Heloísa Carpena Vieira de Mello, Pedro Elias Erthal Sanglard, Elizabeth Carneiro de Lima, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Francisco Antonio Souto e Faria, Sérgio Bastos Vianna de Souza e Márcio Klang acompanharam o posicionamento do Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho. Votaram contrariamente, no mesmo sentido do Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, os Procuradores de Justiça Fernando Chaves da Costa, Hugo Jerke, Levi de Azevedo Quaresma, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Carlos Antonio da Silva Navega. O Presidente proclamou a aprovação da preliminar de atribuição do Órgão Especial para rever a decisão de arquivamento em caso de atribuição originária, com efeito devolutivo amplo, por maioria de votos. No mérito, o Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa votou no sentido do desprovimento do Recurso, com a manutenção da decisão recorrida, tendo sido acompanhado pelos Procuradores de Justiça Ertulei Laureano Matos, Levi de Azevedo Quaresma e Carlos Antonio da Silva Navega; os Procuradores de Justiça Hugo Jerke, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Joel Tovil, Pedro Elias Erthal Sanglard, Francisco Antonio Souto e Faria, Sérgio Bastos Vianna de Souza e Márcio Klang votaram no sentido do provimento parcial do Recurso, com a exclusão da remessa de cópias à Promotoria de Justiça criminal com atribuição; a Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes votou no sentido do provimento parcial do Recurso, sob outro fundamento, porque não se sabia a quem atribuir a iniciativa da agressão, e excluindo-se da decisão a remessa de peças para a Promotoria de Justiça criminal com atribuição, no que foi acompanhada pelos Procuradores de Justiça Fátima Pacca de Araújo Winkler, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Heloísa Carpena Vieira de Mello e Alexandre Araripe Marinho; a Procuradora de Justiça Elizabeth Carneiro de Lima votou no sentido do provimento total do Recurso e exclusão da remessa de peças. O Presidente proclamou o provimento parcial do Recurso, excluindo-se da decisão de arquivamento a remessa de peças à Promotoria de Justiça criminal com atribuição, por maioria de votos. Foi deliberado pelo encaminhamento dos autos à Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes para declaração de voto vencedor, bem como à Procuradora de Justiça Elizabeth Carneiro de Lima, para elaboração de voto vencido. 3. Assuntos gerais: 3.1 - O Presidente comunicou, a pedido do Procurador-Geral de Justiça, que foi aprovado o orçamento do Ministério Público para o ano em curso, nos moldes das necessidades da Instituição; 3.2 - A Procuradora de Justiça Elizabeth Carneiro de Lima recordou que ingressou na Instituição no ano de 1985, na condição de deficiente físico, época em que não havia reserva de vagas e, portanto, era a primeira vez que uma pessoa portadora de necessidades especiais integrava o Órgão Especial. A seguir, prestou homenagem a uma amiga especial, colega de colégio, que muito a ajudou em seus estudos, devido à sua deficiência auditiva, tendo sido mais tarde sua professora de Direito Processual Penal e Paraninfa da sua turma da Faculdade de Direito Cândido Mendes, a Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, tendo a referida Procuradora de Justiça agradecido a homenagem prestada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 19h35m, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello, a qual a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na Sessão de 07 de fevereiro de 2012).\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n(Corregedora-Geral)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nSÉRGIO BASTOS VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nHELOÍSA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\nKÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nFÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER\r\n\r\nId: 1258335"
                    ],
                    "1258336": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00808837\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TECNOLINEA INJETADOS PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 064/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 01: item 1.1- R$ 384,00; item 1.2- R$ 570,00; item 1.3- R$ 720,00; item 1.4- R$ 330,00; item 1.5- R$ 530,00; item 1.6- R$ 370,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 06.02.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00808837\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OFFICE MAX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 064/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 02: item 2.1- R$ 228,07; item 2.2- R$ 209,07; item 2.3- R$ 418,13; item 2.4- R$ 418,13; item 2.5- R$ 177,71; item 2.6- R$ 551,17; item 2.7- R$ 394,36; item 2.8- R$ 465,65; item 2.9- R$ 313,60; 2.10- R$ 349,71.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 06.02.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00808837\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de mobiliário, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 064/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 03: item 3.1- R$ 500,00; item 3.2- R$ 90,00; item 3.3- R$ 110,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 06.02.2012.\r\n\r\nId: 1258336"
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1258337": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2012\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2012\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1258337"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1258338": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS SOLICITA às Promotoras de Justiça, Dras. Sandra da Hora Macedo e Carla Araújo de Carvalho Tilley, CECON XXIX, Dras. Letícia Emile Alquéres Petriz e Roberta Rosa Ribeiro, CECON XXX, recentemente vitaliciadas, que retirem no CEJUR (Av. Almirante Barroso, 90/ 4º andar) as cópias dos relatórios entregues no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. Após o decurso do referido prazo, o material não retirado será destruído.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, com o propósito de viabilizar o planejamento e organização do “III Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos: Ministério Público Resolutivo”, SOLICITA aos membros e servidores do Ministério Público interessados em participar da atividade que encaminhem seus pedidos ao CEJUR, impreterivelmente até o dia 17 de fevereiro de 2012, pelo correio eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\nO referido curso ocorrerá no mês de março de 2012, tendo duração de duração de duas semanas, com aulas de segunda a sexta-feira, das 09h às 13h, conforme programação a ser oportunamente divulgada, realizando-se no conjunto de salas multimídia, situado no andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nAo todo serão disponibilizadas vinte e cinco vagas, sendo quinze para membros e dez para servidores.\r\n\r\nId: 1258338"
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                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1258146": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 6ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 02 de fevereiro.\r\n\r\nAos dois dias de fevereiro de dois mil e doze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 5ª sessão, de 31 de janeiro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 1, 2, 3 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que não haveria sessão nos dias 16 e 23 de fevereiro por ocasião do Carnaval e que, na próxima sessão, estaria em Brasília para a posse da Diretoria da Atricon e do IRB, razão pela qual o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza o substituiria. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 635 processos: 135 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 72 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 87 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 96 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 110 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 135 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza ausentou-se, momentaneamente, após o seu relato. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 212325-5/2011. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 235764-8/2010, 226629-7/2010, 227166-2/2010, 227319-1/2010, 227375-5/2010, 228597-2/2010, 228634-6/2010, 234222-3/2010, 234361-5/2010, 234363-3/2010, 235083-2/2010, 235092-3/2010, 235762-0/2010, 235763-4/2010, 235765-2/2010, 235766-6/2010, 235771-1/2010, 235800-8/2010, 240213-6/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 201365-4/2010, 222155-8/2010 e 206078-3/2004. Devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE no 230611-1/2007 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo conhecimento in casu, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício. No relato dos Processos TCE no 206007-4/2009 (contrato da Prefeitura de Teresópolis), pela declaração de ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; e 205292-6/2005 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela declaração de ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício e determinação, a Presidência solicitou àqueles que tenham o entendimento de encaminhar o ofício ao Ministério Público estadual, que ele seja acompanhado de cópia do inteiro teor do processo, por meio de mídia eletrônica, para otimização do trabalho de todos. A seguir, ainda a respeito do tema, para esclarecimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, ratificou a declaração do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello de que seria prerrogativa do senhor conselheiro poder determinar a hora que ele entender necessária a remessa do ofício, conforme decidido no Conselho Superior de Administração. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 208863-5/2010 (convênio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), pela comunicação; 222742-7/2010 (termo aditivo da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), pelo sobrestamento; 220222-6/2008 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e ciência; e 237785-6/2010 (tomada de contas especial da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela citação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seus votos. Devolveu com voto-revisor os Processos 208015-5/2004 e 206029-4/2005 (contratos da Prefeitura de Rio das Ostras), pela rejeição das razões de defesa e comunicação, o qual foi seguido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com voto-relator vencedor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo acolhimento da defesa, regularidade das contas, quitação, ressalva, comunicação e arquivamento. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor vencedor o Processo 204701-0/05 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela recusa do registro e comunicação, ao Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. No final do relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, retornou ao plenário o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 31/01/2012 11:23:08 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n113594-0/10 CONVÊNIO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n114865-4/10 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106727-0/11 TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108478-5/11 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n109402-3/11 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n109596-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111616-2/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n115676-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116025-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n117985-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n117994-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n120004-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n123786-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n123787-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n126523-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n127746-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n128204-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n128594-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PMERJ\r\n\r\n131107-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n210436-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\n213355-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM ESAC - EMP. SANEAM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n213905-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN MEI AMB DUAS BARRAS\r\n\r\n214874-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n215235-5/11 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN URB HAB REG FUND NITERÓI\r\n\r\n217224-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n217780-4/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223186-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n228736-2/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n222135-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n235797-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n103716-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111617-7/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115272-1/08 CONTRATO/LOC IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP SEC EST ADM PENITENCIÁR\r\n\r\n100908-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111484-8/08 CONTRATO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114921-3/06 CONTRATO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115908-8/06 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102716-4/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100254-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107587-6/08 TERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n123644-5/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n123602-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n123592-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n123581-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106544-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107846-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106705-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115444-8/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/INEA - INST EST AMBIENTE\r\n\r\n115471-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTE\r\n\r\n230423-3/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n131618-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n223614-3/11 TERMO/ADITIVO SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n244724-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n123791-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n123790-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n121405-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n123215-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n217785-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216027-3/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216525-5/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN HAB DESENV URBANO MAGE\r\n\r\n213178-7/11 DENÚNCIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n217421-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n212994-2/11 DELIBERAÇÃO/* CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n234444-5/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n234374-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC MIRACEMA\r\n\r\n224614-0/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS INST PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n208944-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF PARACAMBI\r\n\r\n210745-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI PREV\r\n\r\n214875-4/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n215453-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVID PIRAÍ\r\n\r\n211835-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n213844-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO PREV SOCIAL AREAL\r\n\r\n130783-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n131437-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n131240-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n120134-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n111097-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117545-7/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115257-3/09 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n116843-0/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n225117-7/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n104554-7/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110695-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FSC-FUNDACAO SANTA CABRINI\r\n\r\n113887-7/11 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n119255-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n119294-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n121696-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n127886-3/11 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n128074-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n128935-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n128954-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n128994-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n130576-3/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n131493-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n209025-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n209419-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n212387-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC ITAOCARA\r\n\r\n212534-8/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND ASST MEDICA BARRA MANSA-FUNDAMP\r\n\r\n213345-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOC CORDEIRO\r\n\r\n213714-7/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREVID S SEBAST DO ALTO\r\n\r\n214604-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n215032-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO ABREU\r\n\r\n217584-8/11 CONVÊNIO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218131-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218064-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218136-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218507-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219750-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n225494-5/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235796-3/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚDE S FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n222184-1/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n224893-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n224404-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n109044-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104546-0/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n239575-3/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n242014-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n226769-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n224389-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n130717-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105652-5/09 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n220316-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SUMIDOURO\r\n\r\n225285-2/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA PREF S J DO V DO RIO PRETO\r\n\r\n105340-1/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INEA - INST EST AMBIENTE\r\n\r\n109512-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n121731-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n225250-7/11 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN CONSERV AMBIENT NITERÓI\r\n\r\n212930-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE S J DA BARRA\r\n\r\n214805-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n110621-7/06 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\n120015-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n234235-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M HABIT INT. SOC. BOM JARDIM\r\n\r\n234095-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS SMTU - EXPRESSO CAPIVARI SILVA JARDIM\r\n\r\n226906-5/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n213324-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216055-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n211335-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n213414-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVID ITABORAÍ\r\n\r\n217370-5/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE CACHOEIR MACACU\r\n\r\n212404-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SERV AUT ÁGUA E ESG AREAL\r\n\r\n131948-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n131547-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131611-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131612-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105395-6/11 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n109997-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n244336-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n100045-8/11 CONTRATO/OUTROS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104416-9/11 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117396-4/10 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104423-2/11 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107725-9/11 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108656-9/11 TERMO/RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108750-1/11 TERMO/ RECONHEC DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109374-0/11 TERMO/AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104566-0/11 TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106176-5/11 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106484-0/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109727-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118385-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n119295-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n120029-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n122503-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n128085-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n128945-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n129097-8/11 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n130718-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n131109-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131446-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n208385-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND DE CULT DE B MANSA\r\n\r\n210765-5/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211045-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC ITÁGUAÍ\r\n\r\n212615-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/CÂMARA JAPERI\r\n\r\n213914-9/11 PREST CONTAS/ORD DESPESA/FUND MUN CRIANÇA E ADOL ITABORAÍ\r\n\r\n217624-4/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL/PREF BARRA PIRAÍ\r\n\r\n219002-4/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n206227-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n223176-1/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n227506-8/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235776-3/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n204184-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n223467-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n127854-0/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106535-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108141-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106488-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227078-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220284-3/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n224592-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n130693-7/11 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n227510-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n243006-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n225700-2/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n224817-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n110310-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n212635-7/02 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n213164-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n215155-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206685-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n129225-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n235795-9/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n232454-6/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n227816-1/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n217474-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n216545-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND H M S T S J VALE RIO PRETO\r\n\r\n216524-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF S J DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n212554-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213585-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n213304-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC PINHEIRAL\r\n\r\n124364-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n131610-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n131202-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131130-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n216607-9/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n216676-0/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN CRIAN ADOL NILÓPOLIS\r\n\r\n131143-9/11 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n213835-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n131250-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n232024-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS INST DE PREVID SERV RIO BONITO\r\n\r\n232634-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC PORCIÚNCULA\r\n\r\n218343-9/11 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUND MUN PREV CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n213465-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n215305-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MIRACEMA\r\n\r\n214184-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND EDUC V REDONDA FEVRE\r\n\r\n213194-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n212734-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND CULT JORNAL OSWALDO LIMA\r\n\r\n213685-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN TUR DUAS BARRAS\r\n\r\n113391-8/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131520-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n131092-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n131110-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n219688-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n219677-5/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n225386-0/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n104704-4/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107504-3/11 CONVÊNIO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112088-6/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n128965-2/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112275-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112266-0/11 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113454-6/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114604-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n125074-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADMIN PENITENCIÁRIA\r\n\r\n128205-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n128836-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n128894-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n128995-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n131137-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131247-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n131356-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131517-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131546-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n204405-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206362-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210324-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX SERV AUT ÁGUA E ESGOTO BAR MANSA\r\n\r\n210735-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n211274-3/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205548-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n212864-1/11 PREST CONTAS/ORDEN D DESPESA NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n213306-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n213724-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND DE ESPORTE E TUR MACAÉ\r\n\r\n213734-7/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n216866-7/11 CONVÊNIO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218685-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n230931-0/11 RELAT DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREV SOC MUN ANGRA D REIS\r\n\r\n214954-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARATY\r\n\r\n109151-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n116000-0/10 CONTRATO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n213855-7/11 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n203575-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217519-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219695-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212014-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201346-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n225487-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n233918-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n117909-7/10 CONTRATO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n220061-9/11 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF MENDES\r\n\r\n200135-9/06 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n106755-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n101148-3/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n130443-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130408-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n131428-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n210764-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND CULT DE ANGRA REIS\r\n\r\n212264-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO FIDELIS\r\n\r\n212565-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PINHEIRAL\r\n\r\n213394-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nFUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214444-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN EDUC B J ITABAPOANA\r\n\r\n214697-0/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219718-5/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214721-7/11 SOLICITAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215394-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217135-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n217222-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n219884-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n221005-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n223467-8/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n224850-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n224866-5/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214357-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214478-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214430-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214441-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214294-4/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214448-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214354-0/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n214588-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n214450-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n214425-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n106205-2/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119133-6/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121762-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n121769-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n217475-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n106796-1/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n106925-4/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n123225-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n121414-4/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n103694-6/11 ATO DE INEXIG DE LICITAÇÃO/ FCFB-FUND CASA FRANCA BRASIL\r\n\r\n109275-8/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MIN PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n106874-9/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\nFIA-FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n110914-8/09 TERMO/RECONHEC DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n121514-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n213816-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\n215455-7/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN APOS PENS S ANTONIO PADUA\r\n\r\n216704-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC S FIDÉLIS\r\n\r\n108665-0/11 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA JUCERJA-JUNT COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n215955-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n232624-3/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n235784-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n228163-9/11 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/FUNDO MUN PREVID ITALVA\r\n\r\n211535-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PORTO REAL\r\n\r\n216374-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n212574-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n209177-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CONSELHO FUND INF E ADOL RESENDE\r\n\r\n213777-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOC IGUABA GRANDE\r\n\r\n213415-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n131457-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n128156-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131048-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131117-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106495-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106503-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107823-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226617-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPOLIS\r\n\r\n105163-1/11 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109477-8/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109699-8/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n112507-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112470-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112527-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112721-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112741-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128864-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128868-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128870-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128871-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128873-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128874-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128876-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128877-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128879-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128880-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128881-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128883-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128884-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128895-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128896-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128898-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118324-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n119125-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n120025-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n123788-7/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n128992-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n129024-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n131037-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131116-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131427-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n120984-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n120985-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n131613-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n131433-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n131052-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n128984-8/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n119055-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPIT PEDRO ERNESTO\r\n\r\n130720-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n128053-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n219203-0/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n231644-6/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\n218334-8/11 RELAT DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST DE PREV DE QUEIMADOS\r\n\r\n110802-4/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n218453-0/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n226713-6/11 DENÚNCIA/CÂMARA ITÁGUAI\r\n\r\n209942-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n239038-8/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n111089-6/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111700-2/04 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n295005-0/97 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n213055-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n214895-4/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n212385-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n214125-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MACAÉ\r\n\r\n212474-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n216212-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n211635-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\n213674-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n213725-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN TUR DUAS BARRAS\r\n\r\n209224-2/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX AGÊNCIA MEIO AMB MUN RESENDE\r\n\r\n213124-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n215914-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n104689-8/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105314-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO LOTERJ-LOTERIA DO ESTA RJ\r\n\r\n129095-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102185-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nCEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n213153-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF N FRIBURGO\r\n\r\n213104-6/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n219534-7/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n214544-7/11 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC SAQUAREMA\r\n\r\n211612-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n209174-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214702-1/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA SERV AUT HOSPIT V REDONDA\r\n\r\n213579-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n215834-7/11 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO M CULT SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n105985-7/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n214255-8/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n218633-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n225502-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n123715-0/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n107760-9/11 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n219765-8/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n219537-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n219504-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n217164-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n212304-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n236024-3/10 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RIO CLARO\r\n\r\n220994-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219885-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203884-6/11 CONTRATO/DE OBRAS FUNDO COMUNITÁRIO V REDONDA FURBAN\r\n\r\n220305-3/11 TERMO/ADITIVO FUNDO COMUNITARIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n225065-0/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n103554-0/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110381-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103525-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103520-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108145-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n224984-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n224887-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n230462-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105192-1/07 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n201335-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNIC/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n204476-2/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205187-0/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205710-2/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n210546-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n213871-8/06 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n218005-8/07 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/FUND MUN ASSIST SOC CARMO\r\n\r\n219957-3/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n223769-1/06 CONTRAT DE PESSOAL PRAZO DETERM/FUND EDUC V REDONDA FEVRE\r\n\r\n234438-6/11 DENÚNCIA/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n102277-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201336-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217275-4/05 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n218635-9/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACUCO\r\n\r\n223390-9/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228152-9/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF S J D VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n270832-6/99 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107013-5/03 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n201334-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204177-8/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205150-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206653-5/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n212684-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREV SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215276-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n233813-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236183-7/11 DENÚNCIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237154-4/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n127948-7/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201154-3/10 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205146-6/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205161-6/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205296-7/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210664-5/99 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214783-2/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n217308-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n223725-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n233565-7/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n233900-0/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n133352-6/11 DENÚNCIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200867-9/12 DENÚNCIA/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n201540-8/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205151-1/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205470-5/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207000-0/11 DENÚNCIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212763-2/03 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219254-2/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219638-9/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n233808-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236494-2/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100044-7/2009 (09/2222588/07) - Interessado: OLGA MARIA DUMAS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-6/2009 (09/532512/05) - Interessado: MARIA MARQUES CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-9/2008 (03/) - Interessado: JESSELI VARGAS CAPITA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-1/2009 (09/362513/07) - Interessado: GILBERTO MARTINS GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-6/2009 (09/1342588/08) - Interessado: ELENICE DE SEQUEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-7/2006 (08/601574/05) - Interessado: VIRGINIA EMILIA MENDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100780-7/2006 (09/22514/05) - Interessado: MARILENA SALERNO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101185-9/2010 (01/702163/07) - Interessado: GILDA NICE LEITÃO JUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101296-7/2008 (01/168116/07) - Interessado: MARIA ROMILDA MACHADO SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-5/2007 (01/601122/06) - Interessado: PAULO DE LANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-4/2011 (09/3082588/10) - Interessado: DALILA AUGUSTA NEIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101716-4/2010 (04/191221/09) - Interessado: LAURO DECNOP PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-9/2010 (03/10002133/09) - Interessado: GERSON NERY DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102206-1/2009 (546/08) - Interessado: HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-9/2011 (01/309489/10) - Interessado: MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-1/2011 (01/307925/10) - Interessado: EVALDO NUNES VIANA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-6/2007 (217.113/03) - Interessado: JOSÉ HELVECIO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-4/2011 (01/320029/10) - Interessado: JORGE MOLINARO DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-5/2010 (08/201195/09) - Interessado: REGINA DIAS DAS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-4/1995 (03/8100323/93) - Interessado: MARLENE DIAS BALBINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-0/2011 (04/161229/10) - Interessado: KATIA MIRANDA ANTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-2/2007 (09/602579/05) - Interessado: SHEYLA FERREIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-2/2008 (01/703509/07) - Interessado: MAGALI NOGUEIRA DA SILVA CALIFE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-7/2011 (01/301763/09) - Interessado: ROMULO BRESCIANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-6/2009 (08/220247/09) - Interessado: TANIA REGIA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-8/2011 (04/46650/10) - Interessado: SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-7/2009 (01/437/09) - Interessado: MARIA DA GRAÇA TERRA PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103736-0/2011 (04/9952/10) - Interessado: LAZARO SANTOS REGIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-5/2011 (04/11075/10) - Interessado: JOSÉ MOREIRA IRMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104244-5/2008 (01/702994/07) - Interessado: ESTHER BETZLER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-0/2011 (09/1372513/10) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MONTEZUMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-1/2011 (08/221226/10) - Interessado: ROSANGELA SOARES DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-1/2011 (08/605134/08) - Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-8/2008 (08/222723/07) - Interessado: HALLEY RAMALHO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-6/2011 (08/221357/10) - Interessado: VALDÉIA DA SILVEIRA GENAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-6/2011 (09/619428/93) - Interessado: CASSIANO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-5/2011 (01/302442/08) - Interessado: IRACEMA BONIFA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-3/2011 (01/302259/08) - Interessado: MIRIS LEITE REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-4/1987 (04/416003/87) - Interessado: MANON DA SILVA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-6/2010 (7818/09) - Interessado: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105635-2/2010 (12/660293/10) - Interessado: ALCIBERTO PEREIRA SADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105863-6/2009 (08/222895/07) - Interessado: SERGIO GAMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-8/2008 (01/703122/07) - Interessado: ODETE FERREIRA DOS SNTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-1/2011 (01/500003/11) - Interessado: FILOMENA MARIA DA COSTA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-6/2011 (04/01325/11) - Interessado: WALDIR DE SOUZA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106801-2/2011 (04/9932/10) - Interessado: VERISSIMO DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-6/2010 (09/1952503/09) - Interessado: JORGE LUIZ BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-0/2010 (25/1236586/93) - Interessado: JORGE MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-4/2010 (25/3380573/92) - Interessado: WALDIR DOS SANTOS FALLEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106827-4/2010 (09/101292592/09) - Interessado: ROSENILSON SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-8/2010 (25/41566/92) - Interessado: JORGE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-2/2010 (25/7541/93) - Interessado: MAURÍLIO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-6/2007 (23/300172/07) - Interessado: NELY BENVINDO DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-0/2010 (04/1258/10) - Interessado: NADIA HELENA DO CARMO RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-9/2008 (01/102351/99) - Interessado: CARLOS GOMES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-0/2008 (01/52420/08) - Interessado: MARIA CELINA LEITE FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107045-0/2009 (08/222186/08) - Interessado: CLARICE FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-1/2007 (03/1801529/95) - Interessado: MARIA GALVÃO PRATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107624-7/2010 (04/2142/10) - Interessado: SONIA SICRI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107734-8/2010 (03/814410/09) - Interessado: MARIA AUGUSTA MOLINA CAMBARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-4/2009 (08/222297/08) - Interessado: REGINA LÚCIA DORIA FRANCO FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108330-6/2007 (01/600615/04) - Interessado: ALVARINDO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-1/2009 (03/11301373/07) - Interessado: MARIA GENY BAPTISTA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-6/2009 (03/11002963/08) - Interessado: SUELY CRESPO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-1/2008 (08/221057/08) - Interessado: CIDIMAR DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109438-2/2011 (04/1335/11) - Interessado: HELOISA VERVLOET DE AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109558-6/2010 (25/177512/91) - Interessado: JEZONIAS RANGEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109667-8/2009 (04/196727/08) - Interessado: MARIA IGNEZ GABETTO GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109744-9/2011 (03/10600612/2006) - Interessado: NUBIA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-6/2011 (25/35585/93) - Interessado: VICTOR LUZIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-8/2008 (01/51208/08) - Interessado: JORGE DA CUNHA BURITY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-4/2008 (08/220936/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SCALDAFERRI TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-8/2008 (01/1578/03) - Interessado: MARCIA VITORIA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109869-6/2008 (01/53524/08) - Interessado: WATERLOOU DA SILVA ARANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-5/2008 (01/50352/07) - Interessado: HERBERT BROCOLLI LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109871-9/2008 (01/50356/08) - Interessado: HENRIQUE ANTUNES FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-3/2008 (01/603776/00) - Interessado: CARLOS PATRÍCIO NAVARRETE URIBE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-3/2005 (01/601678/04) - Interessado: SANDRA CAVALCANTI QUISSAK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-1/2011 (71/11) - Interessado: KARLOS CELSO DE MESQUITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110085-3/2009 (03/201973/08) - Interessado: HELENA BEZERRA TORELLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110092-6/2009 (03/7130825/09) - Interessado: SILMA MARIA SANTIAGO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110247-3/2009 (04/6857/09) - Interessado: SANDRA SUBHI ABDALA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110315-3/2011 (03/8610961/03) - Interessado: MARIA OZANA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-8/2007 (01/601795/04) - Interessado: ANTONIO MORGADO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-9/2008 (01/54579/08) - Interessado: NIVALDO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-7/2008 (01/50497/07) - Interessado: MARIA LÚCIA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110541-4/2011 (04/3761/11) - Interessado: MOACYR DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-9/2011 (04/44798/11) - Interessado: MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110809-4/2011 (04/4104/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS NANCI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-8/2010 (08/223011/07) - Interessado: VALERIA BRAGA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111073-5/2008 (08/222419/07) - Interessado: SILVERIO FERNANDES BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111093-1/2006 (03/1410205/03) - Interessado: LIDIA MARIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111238-9/2009 (01/706349/00) - Interessados: MARIA DE LOURDES LINA DA SILVA, JEDALIAS RANGEL DA SILVA, EZEQUIEL RANGEL DA SILVA, OLIVIA RANGEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-0/2010 (415/10) - Interessado: MARISA MEDEIROS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111410-9/2009 (03/203685/08) - Interessado: VERA LÚCIA MONTEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-8/2009 (08/201712/06) - Interessado: SIDNEI MUZY MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111722-4/2001 (09/132539/00) - Interessado: ALOISIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111752-2/2011 (09/469/2537/96) - Interessado: DEONI GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111810-0/2011 (09/32536/11) - Interessado: OBEDE DA SILVA INACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111821-9/2011 (25/32578/93) - Interessado: IVAN CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111823-7/2011 (09/32585/11) - Interessado: ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA FALCÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111824-1/2011 (09/4872502/11) - Interessado: MARCO AURELIO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111842-3/2011 (09/362544/10) - Interessado: ALVARO DA SILVEIRA CANTALICE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-1/2011 (09/502512/11) - Interessado: VALTER SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111904-7/2011 (09/422524/10) - Interessado: ALCIMAR CAMPOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111962-9/2011 (09/11482591/10) - Interessado: GILBER VIEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-1/2011 (09/4322579/11) - Interessado: JORGE LUIZ DE AZEVEDO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112121-4/2011 (1001/2501/11) - Interessado: GILMAR MARTINS PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112205-6/2011 (09/3162605/11) - Interessado: ANTONIO LAURINDO RODRIGUES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112279-7/2011 (09/4902579/11) - Interessado: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-8/2008 (01/55466/08) - Interessado: WILSON FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112599-6/2008 (01/55078/08) - Interessado: MARILIA FERNANDES COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-0/2004 (04/33162/89) - Interessado: RUBEM FONSECA ALSINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-7/2008 (5699/04) - Interessado: MILTON AFFONSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-8/2010 (04/4576/10) - Interessado: MARIZA GOMES CASAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-4/2011 (04/1557/11) - Interessado: INEIA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113637-8/2010 (03/11300905/08) - Interessado: ALCELIR DA COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-1/1999 (03/15273/95) - Interessado: MARIA DO CARMO MARQUES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113972-5/2006 (23/300602/06) - Interessado: JUREIA ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114278-8/2003 (11/739/03) - Interessado: IVANY DE MORAES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114295-5/2011 (25/14530/93) - Interessado: GESSE PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114301-8/2010 (01/301223/09) - Interessado: ROSANE RIBEIRO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114436-1/2011 (25/0107574/92) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115033-5/2009 (03/2110057/09) - Interessado: MARIDALVA PEREIRA XAVIER SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115121-5/2011 (25/846576/91) - Interessado: JOÃO CESAR MOREIRA MERQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115197-2/2010 (04/205086/10) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115350-1/2009 (04/9910/09) - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA NUNES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115377-6/2011 (04/43773/11) - Interessado: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116160-5/2006 (01/3737/05) - Interessado: ALIANE TAVARES BRAVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116352-1/2010 (04/134096/10) - Interessado: MARISE MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116774-6/2008 (34/193146/04) - Interessado: BEATRIZ HELENA DA SILVEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117231-0/2011 (04/004717/11) - Interessado: SIRENE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117875-0/2010 (04/4685/10) - Interessado: OTON FRANÇA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120863-2/2011 (01/307710/10) - Interessado: SEBASTIÃO INACIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126703-8/2011 (03/10402999/10) - Interessado: DARLENE CARVALHO VILAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126781-0/2011 (03/10400492/11) - Interessado: JANICE ALVARENGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127733-0/2011 (25/252591/93) - Interessado: ERNANI CÂNDIDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127862-7/2011 (25/171590/92) - Interessado: EMMANUEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127900-5/2011 (25/744579/93) - Interessado: DEOCREME DE ABREU MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127944-1/2011 (11/300/11) - Interessado: PEDRO DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127996-4/2011 (09/2802512/10) - Interessado: WILLIANS ALVES PINTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127998-2/2011 (09/442539/10) - Interessado: ADEMIR DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128000-8/2011 (09/2852588/11) - Interessado: JOSÉ MANOEL FERNANDES BELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128002-6/2011 (09/602503/11) - Interessado: LICINIO MARCOS GONÇALVES FROES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128005-8/2011 (09/162503/11) - Interessado: VAGNER ALVES MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128008-0/2011 (09/1202506/11) - Interessado: ALOISIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128010-3/2011 (09/52585/11) - Interessado: JORGE ALOISIO BRAGA PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128011-7/2011 (09/92533/11) - Interessado: LUÍS FERNANDO DA COSTA OLIVIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128014-9/2011 (09/322572/11) - Interessado: LUIZ ANTONIO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128015-3/2011 (09/662585/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128016-7/2011 (09/542578/10) - Interessado: MARCO AURELIO CORTES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128017-1/2011 (09/2212503/11) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ PIMENTEL FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128020-8/2011 (09/42574/11) - Interessado: UBIRAJARA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128030-3/2011 (09/232585/11) - Interessado: OZINALDO PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128038-5/2011 (25/482524/10) - Interessado: WILSON NETTO DE CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128039-9/2011 (09/82585/11) - Interessado: GILMAR CHAVES MATHEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128040-8/2011 (09/17902619/11) - Interessado: WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128042-6/2011 (09/72581/11) - Interessado: NELSON PINTO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128043-0/2011 (09/532587/11) - Interessado: GIOVANI MELO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128044-4/2011 (09/112533/11) - Interessado: GILMAR SANT´ANNA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128050-3/2011 (09/12524/11) - Interessado: UBIRAJARA DE CASTRO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128093-5/2011 (09/402571/11) - Interessado: RAFAEL LOYOLA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128105-4/2011 (09/432595/11) - Interessado: PEDRO ANTONIO DE SOUZA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128106-8/2011 (09/432524/10) - Interessado: JERONIMO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128111-3/2011 (09/10182589/11) - Interessado: JORGE LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128112-7/2011 (09/53832502/96) - Interessado: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128115-9/2011 (09/282594/11) - Interessado: EDIR SANTOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128116-3/2011 (09/542595/11) - Interessado: HUDSON DA SILVA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128117-7/2011 (09/452595/11) - Interessado: MARCELO PIMENTEL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128119-5/2011 (09/1392580/11) - Interessado: SERGIO MAURO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128120-4/2011 (09/3722608/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128125-4/2011 (09/8872525/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128126-8/2011 (09/92581/11) - Interessado: LUIZ CESAR ARMOND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128147-2/2011 (04/218606/11) - Interessado: CARLOS ARY VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128170-9/2011 (09/11542582/11) - Interessado: PAULO CESAR LIMA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128450-7/2011 (03/10204577/10) - Interessado: MARIA DA PURIFICAÇÃO ALVES DOS SANTOS PA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128464-8/2011 (03/8810008/11) - Interessado: SIRENE GONÇALVES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128492-5/2011 (03/10402980/10) - Interessado: MARIZA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128523-0/2011 (03/10102949/10) - Interessado: WILZA CARLA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128600-4/2011 (08/22116/11) - Interessado: AURA DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128674-5/2011 (03/10400320/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128675-9/2011 (03/10100668/10) - Interessado: WALDA DE OLIVEIRA MALTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128676-3/2011 (03/10201746/11) - Interessado: VERA LÚCIA COUTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128677-7/2011 (03/2610217/99) - Interessado: ANGELA MARIA MONTEIRO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128678-1/2011 (03/813652/10) - Interessado: DAYSE DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128679-5/2011 (03/11400105/11) - Interessado: LIGIA MARQUES BRONZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128681-8/2011 (03/10500993/10) - Interessado: ELUIZA HELENA BRANCO MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128682-2/2011 (03/10104911/10) - Interessado: ELIZABETE PERROUT MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128683-6/2011 (03/10100508/11) - Interessado: SELMA VIEIRA ALMADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128684-0/2011 (03/8210111/10) - Interessado: CLAUDIA MARTINO DE SOUZA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128685-4/2011 (03/1310261/11) - Interessado: ELIANE DE CARVALHO PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128686-8/2011 (03/10100787/11) - Interessado: MARIA HELENA LIMA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128973-9/2011 (01/301568/11) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA GOMES MENESES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129190-6/2011 (03/2610134/11) - Interessado: CÉLIA MARIA CAMPOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129191-0/2011 (03/3310068/11) - Interessado: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROUPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129194-2/2011 (03/11000690/11) - Interessado: JOSÉ RENATO TEIXEIRA MASSAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129197-4/2011 (03/11200346/11) - Interessado: NANCY DA SILVA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129201-1/2011 (03/10000496/11) - Interessado: VERA LÚCIA MUNIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129207-5/2011 (03/11205025/10) - Interessado: TELMA GONÇALVES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129300-3/2011 (08/221014/11) - Interessado: MARISDALVA TEIXEIRA DE ARAÚJO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129837-6/2011 (04/7851/11) - Interessado: ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130185-0/2011 (09/1683405/85) - Interessado: EVALDO NUNES VIANA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130917-1/2011 (01/306446/07) - Interessado: CONCEIÇAO SILVEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130924-4/2011 (01/300986/11) - Interessado: CÉLIA BRAZ DA CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130930-3/2011 (01/300371/11) - Interessado: CÉLIA GIL DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130936-7/2011 (01/300774/11) - Interessado: IVANILDA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130963-0/2011 (01/300523/11) - Interessado: LEDA BASTOS LEANDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130976-7/2011 (01/302364/09) - Interessado: ADÉLIA DOS SANTOS ABREU DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131162-5/2011 (01/710323/07) - Interessado: MARILENE DE PAULA CORREA DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131282-1/2011 (179272/11) - Interessados: ANA CLARA ACIOLI CHAGAS, MARIA EDUARDA ACIOLI CHAGAS, MIKE DOUGLAS MUNIZ CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-8/2007 (1309/06) - Interessado: DEIA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-5/2010 (06302/06) - Interessado: NANCI MACIEL DE SOUSA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-9/2011 (487/09) - Interessado: ROSEMARY LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200706-7/2011 (444/09) - Interessado: NORMA GOLÇALVES LEONI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-7/2011 (2010/07/1076) - Interessado: EUNICE DA SILVA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-6/2011 (06/970/10) - Interessado: VERLEM LURDES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201124-8/2010 (477/09) - Interessado: ANA MARIA LEAL ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-2/2010 (0510/09) - Interessado: LEONOR NOGUEIRA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-7/2010 (01/008/07) - Interessado: AUGUSTA MARIA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-9/2010 (05/12816/00) - Interessado: CHRISTIANO DUTRA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-7/2010 (444/09) - Interessado: ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-5/2011 (217/10) - Interessado: JOSÉ JORGE ESTAEL GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-3/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA SCHUSSLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-5/2009 (1052/08) - Interessado: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-5/2011 - Interessado: NEUSA FERREIRA RIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201697-2/2005 (3295/04) - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO GERVASIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-5/2010 (256/08) - Interessado: RUTE LUCIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-6/2010 (870/07) - Interessado: ADEMAR FRANCISCO DO LIVRAMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-8/2007 (001/07) - Interessado: MALVINA RITA DE MELO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-7/2008 (367/07) - Interessado: HELIO RAPOSO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-2/2009 (1118/08) - Interessado: VERA MARIA SAMPAIO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-5/2011 (88/10) - Interessado: LUCILEA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203171-3/1992 (5407/90) - Interessado: LUIZA MARIA SOUZA DE ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203187-4/2010 (2009/08/430) - Interessado: ARLETE MARIA JORDÃO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-5/2010 (2009/09/448) - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203203-4/2010 (2006/020185) - Interessado: CUSTÓDIO PIMENTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-5/2007 (001.000159/05) - Interessado: JAUDILIA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-3/2008 (1160/07) - Interessado: MARLY DA SILVA CHAVAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204213-6/1998 (4082/95) - Interessado: EFIGENIA DE MELLO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-4/1996 (007622/96) - Interessado: CESAR ROMERO NARDI(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-0/2005 (03437/03) - Interessado: MARIA NILZA ROBAINA C SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-7/2011 (58/11) - Interessado: MARIA NUBIA SOBRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-1/2011 (120/11) - Interessado: SONIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-6/2009 (130/09) - Interessado: JORGE DA SILVA LEITÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-3/2009 (201/09) - Interessado: NILSEA MENDES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-9/2011 (021/11) - Interessado: MARLENE CUPERTINO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-5/2011 (381/10) - Interessado: NILCILHA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206029-4/2005, 208015-5/2004 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-3/2009 (7825/2008) - Interessado: MARILENE FONSECA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-8/2011 (256/11) - Interessado: NADIMAR REGINA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-3/2009 (6865/08) - Interessado: DIVA BEZERRA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-0/2011 (1177/10) - Interessado: BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-8/2006 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-5/2009 (02/0511616//89) - Interessado: PEDRO RODRIGUES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-4/2011 (289/11) - Interessado: MARCIA REGINA DE ARAÚJO FRANCA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-5/2009 (2004/11/1367) - Interessado: ANTONIO JOSÉ ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208754-3/2009 (1477/08) - Interessado: MARIA ALVINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-1/2011 (000399/2011) - Interessado: CRISTINA BASTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209504-7/2006 (98/09/22101) - Interessado: NEYDE QUEIROZ IBRAHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-4/1995 (04/10104/95) - Interessado: REGINA CÉLIA DA COSTA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-0/1998 (003312/97) - Interessado: MOYSÉS JACINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210260-4/2007, 210261-8/2007, 210262-2/2007, 210263-6/2007, 210264-0/2007, 210265-4/2007, 210266-8/2007, 210267-2/2007, 210268-6/2007, 210271-3/2007, 210273-1/2007, 210275-9/2007, 210277-7/2007, 210279-5/2007, 210280-4/2007, 210281-8/2007, 210282-2/2007, 210283-6/2007, 210284-0/2007, 210285-4/2007, 210286-8/2007, 210287-2/2007, 210288-6/2007, 210289-0/2007, 210290-9/2007, 210291-3/2007, 210292-7/2007, 210536-1/2007, 210537-5/2007, 210538-9/2007, 210539-3/2007, 210540-2/2007, 210541-6/2007, 212362-2/2007, 212375-9/2007, 212380-4/2007, 212382-2/2007, 212384-0/2007, 212386-8/2007, 212387-2/2007, 212388-6/2007, 212391-3/2007, 212393-1/2007, 212395-9/2007, 216687-6/2006, 216688-0/2006, 216690-3/2006, 216691-7/2006, 216692-1/2006, 216693-5/2006, 216694-9/2006, 216695-3/2006, 216696-7/2006, 216697-1/2006, 216701-8/2006 - Interessados: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-9/2008 (07/07/380) - Interessado: MARIA DO NASCIMENTO TASSARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210637-0/1998 (10.483/98) - Interessado: DEIA RIBEIRO ACETI. - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-3/2009 (945/09) - Interessado: WALDIR ACETI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211050-2/2006 (0203/06) - Interessado: ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-2/2011 (4206/11) - Interessado: SANDRA REGINA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-5/2011 (157/11) - Interessado: ATHAIDES SIMONASSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-1/2009 (17297/03) - Interessado: SONIA MARIA ROZA DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-6/2010 (06/254/09) - Interessado: NELY NORONHA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-7/2003 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-1/2009 (2006/01/04) - Interessado: GERALDINO ALVES FLORES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-7/2009 (107/09) - Interessado: MARIA DA PENHA R. DA S. DE ASSIS ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-3/2010 (220/10) - Interessados: CLAUDIA DE SOUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA, EMANUELLE DE SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-2/2010 (310/10) - Interessado: EDILEA MUNIZ NEVES SEIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-8/2009 (516/09) - Interessado: DAISY LUCIDY ASSIS BARRETO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216664-8/2008 (4461/07) - Interessado: MARIA LÚCIA MACEDO MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-2/2008 (4080/07) - Interessado: FERNANDO MARINS FELICIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216824-2/2009 (00/07/19251) - Interessado: JORGE PADUANO ESCOBAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216824-9/2011 (177/11) - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-8/2011 (511/11) - Interessado: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-5/2007 (18455/03) - Interessado: NORIVAL DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-3/2008 (7585/05) - Interessado: GILDA MARIA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-1/2008 (13007/06) - Interessado: ANTONIO FERREIRA PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-9/2011 (633/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES LUCAS ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-0/2011 (265/11) - Interessado: IRANICE FERNANDES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-1/2009 (2008/10/2020) - Interessados: ADALGENI LOPES DE ASSIS, ADRIANA DA CONCEIÇÃO T FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219294-8/2007 - Interessado: WALTER LUCIO PINHEIRO CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-6/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-0/2011 (718/11) - Interessado: ANNA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-0/2009 (681/09) - Interessado: CARMEN ROSA CÂNDIDO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221590-8/2008 (4097/07) - Interessado: WALDEIR DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-2/2003 (0068/03) - Interessado: REGINA CÉLIA DA COSTA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-6/2009 (05204/09) - Interessado: SYLVIA JANSSEN CHAMBARELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222027-0/2009 (2009/04/138) - Interessado: DEROCY GONÇALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-3/2010 (403/10) - Interessado: SANDRA MARIA MATTOS DE SOUZA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-6/2009 (3221/08) - Interessado: BENECIR SANCHES CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-6/2011 (2442/08) - Interessado: JURANDY DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-0/2007 (6020/06) - Interessado: ANA DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-4/2007 (1/11952/05) - Interessado: LINDOMAR PIRES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-7/2007 (00/1127545/00) - Interessado: AROLDO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-3/2010 - Interessado: MARIA EMILIA VIEIRA LUSSAC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-5/2011 (13295/73) - Interessado: MILITA LOBO DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-7/2008 (15541/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-8/2010 - Interessado: JORGE ACACIO RAMOS DE ABREU E FILHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-8/2011 (08/1190/10) - Interessado: JORGE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-4/2011 (347/11) - Interessado: MARIA MANOELINA TEIXEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-5/2008 (444/08) - Interessado: MARLENE MARIAS DE FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-5/2010 (178/10) - Interessado: JOSÉ ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-5/2010 (4262/09) - Interessado: LIZETE MARIA SILVA DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-8/2010 (109/10) - Interessado: AMÁLIA NARDOTO SIMONASSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-4/2011 (99/09/25532) - Interessado: MANOEL FRANCISCO NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-8/2007 (2123/95) - Interessado: CARLOS VICTOR MASCARENHAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-5/2009 (2004/07/943) - Interessado: FÉLIX PORCIUNCULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-8/2009 (4494/09) - Interessado: TEREZINHA NEVES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-6/2011 (2011/205869) - Interessado: MARIA SOLANGE DE MELLO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-4/2009 (410/09) - Interessado: MARIA CLEYDE F. ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-8/2008 - Interessado: CASA FAMÍLIA RESGATE - CECÍLIA QUEIROZ PONCE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-3/2007 (893/07) - Interessado: NELITA MONTEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-4/2007 (880/07) - Interessado: MARIA ROSA ALVES MARQUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-2/2008 (2740/07) - Interessado: CARLEUZA FLORENTINA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-7/2008 (2001/017113) - Interessado: MARLENE SALUM FAHUR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230927-0/2008 (16299/07) - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231089-7/2006 (001.005396/2004) - Interessado: JESSE DO CARMO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-8/2005 (2004/11/01346) - Interessado: AMAURY RAYMUNDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-4/2010 (584/10) - Interessado: VERA MARIA DE FREITAS BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-6/2010 (564/10) - Interessado: DARKLE DA CRUZ PEREIRA KLING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232742-0/2007 (5155/06) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-4/2007 (19334/03) - Interessado: PERCÍLIA NÓBREGA DE A CAMPOS TELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232936-1/2006 (6578/02) - Interessado: MANOEL ANACLETO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-6/2010 (177/10) - Interessado: EROTILDE FARIAS AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-2/2010 (367/10) - Interessado: ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233624-0/1999 (2129/98) - Interessado: ANNIE RAIKO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-0/2010 (21793/09) - Interessado: PEDRO PAULO CÂNDIDO FIRMINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-5/2005 (0479/05) - Interessado: JOCILMA MENEZES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-8/2008 (18214/07) - Interessado: BENEDITO SANTANA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-8/2008 (15258/07) - Interessado: TERESA DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-8/2008 (2403/08) - Interessado: CARMELITA LEAL DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236729-4/2006 (08664/06) - Interessado: PAULO JOSÉ DE BEM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238889-8/2008 (001.183/06) - Interessado: ROSANE PILLAR MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239119-5/2010 (282/10) - Interessado: IVONE FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239714-1/2010 (940/07) - Interessado: MARIA RUFINO DA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240123-5/2010 (1684/10) - Interessado: ROSAURA DE ALMEIDA PALIOLOGO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-0/2008 (621/07) - Interessado: VERA LÚCIA CORREA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240861-2/2008 (622/07) - Interessado: ELIANE DE GALIZA DURAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240951-0/2010 (776/07) - Interessado: ANDERSON ARAÚJO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243477-5/2010 (271/10) - Interessado: DERLY MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243588-0/2010 (55405/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243665-4/2010 (123/07) - Interessado: SONIA THEREZA GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244412-2/2010 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE LYRA DOS CONSPIRADORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244663-3/2010 (813/10) - Interessado: ZENAIDE FRANCISCA MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270347-0/2002 (3719/01) - Interessado: WILSON ELISEU DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100083-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-9/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100946-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104146-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-1/1979 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113371-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114326-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115948-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117797-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124730-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128796-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128797-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128809-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131741-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131819-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132066-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133286-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133433-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133470-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200624-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201368-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-7/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-6/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-7/1984 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-5/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-3/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208863-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-4/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-8/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-2/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-7/2009 - Votos: APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218668-7/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219797-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-8/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-0/2008 - Votos: APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-5/2009 - Votos: APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229113-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232366-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232526-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234347-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234433-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234455-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234548-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234554-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234565-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234620-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234761-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234881-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234883-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234996-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235083-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235092-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235209-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235296-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235335-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235380-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235683-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235693-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235719-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235800-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236033-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236152-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236266-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236279-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236340-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236341-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-6/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238863-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239704-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240213-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240602-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240646-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240843-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240856-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242276-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242637-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243608-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244654-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244877-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250584-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261802-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271301-4/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 282040-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/02/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n100083-3/2009\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n131819-0/2011\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n202597-8/2011\r\n\r\nFERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n205913-5/1998\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n208198-0/2011\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n220124-5/2010\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n224452-0/2011\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PEDRA GOMES SENA\r\n\r\n229911-9/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n230346-9/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n233263-2/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n233277-3/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n233808-5/2006\r\n\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA VIANA CANCIO\r\n\r\n240856-7/2008\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n242276-2/2010\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n244877-6/2010\r\n\r\nSessão: 02/02/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n202413-6/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205292-6/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205292-6/2005\r\n\r\nANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n206007-4/2009\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA COSTA\r\n\r\n206007-4/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n215022-4/2010\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n216576-2/2010\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n219887-9/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n229410-8/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n237785-6/2010\r\n\r\nId: 1258146"
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                    "1258147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 136/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.410-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pelo Município de Maricá, no exercício de 2006, à Casa Família Resgate.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28/04/11 foram rejeitadas as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Ricardo José Queiroz da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258147"
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                    "1258148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 137/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.413-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Oswaldo Botelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura MUNICIPAL de cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para a remessa da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura de Cambuci, no exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 21/06/11 o Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito Municipal, foi validamente notificado, conforme se verifica, à fl. 09, do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, às fls. 11/12 e 12v, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito do Município de Cambuci, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face ao não atendimento à decisão Plenária de 21/06/2011, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258148"
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                    "1258149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 138/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.007-4/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 006.02.2009, decorrente do pregão n.º 046/07, firmado em 10/02/2009 entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa Green Card S/A - Refeições, Comércio e Serviços, objetivando o fornecimento de 13.599 vales alimentação, no valor total de R$ 661.863,33,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Antonio Geraldo Cardoso Vieira, ex-Secretário Municipal de Gestão de Pessoal de Teresópolis, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antonio Geraldo Cardoso Vieira, ex-Secretário Municipal de Gestão de Pessoal de Teresópolis, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da violação ao artigo 15, § 3º, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93 na contratação para o fornecimento de vales-alimentação, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258149"
                    ],
                    "1258150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 139/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.007-4/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ CLÁUDIO DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 006.02.2009, decorrente do pregão n.º 046/07, firmado em 10/02/2009 entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa Green Card S/A - Refeições, Comércio e Serviços, objetivando o fornecimento de 13.599 vales alimentação, no valor total de R$ 661.863,33,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Luiz Cláudio da Costa, ex-Secretário Municipal de Administração de Teresópolis, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Cláudio da Costa, ex-Secretário Municipal de Administração de Teresópolis, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da violação ao artigo 15, § 3º, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93 na contratação para o fornecimento de vales-alimentação, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258150"
                    ],
                    "1258151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 140/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.292-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre Convênio, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Colégio Paulo VI, visando a ampliação das ações de educação da Municipalidade, com a concessão de 35 bolsas de estudo integrais no ensino regular de educação básica naquele Colégio, prioritariamente para alunos carentes, no valor mensal de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a ser repassado em 11 parcelas, conforme dispõem as cláusulas primeira e quarta, às fls.03/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 27/04/2010, pela Notificação do Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1887/10, acostado às fls. 209;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da Revelia, consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, na qualidade de responsável pelo presente Convênio e seu 1º Termo Aditivo, na quantia de de R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 4.000 UFIR´sRJ,, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258151"
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                    "1258152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 141/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.292-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre Convênio, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Colégio Paulo VI, visando a ampliação das ações de educação da Municipalidade, com a concessão de 35 bolsas de estudo integrais no ensino regular de educação básica naquele Colégio, prioritariamente para alunos carentes, no valor mensal de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a ser repassado em 11 parcelas, conforme dispõem as cláusulas primeira e quarta, às fls.03/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 14/07/2011 pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1741/11, acostado às fls. 242;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da Revelia, consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, na qualidade de responsável pela celebração do 2º e 3º Termos Aditivos ao presente Convênio na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258152"
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                    "1258153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 142/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.576-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Henrique Folgado Gonçalves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo de Cooperação nº 02/05 (Proc.Administrativo nº 40/01.0726/05), firmado em 11.11.05, entre a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL e o Nova Iguaçu Futebol Clube - NIFC.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 38,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258153"
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                    "1258154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 143/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.887-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Sandra Cristina Alves Ramos Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL De assistência social de itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador marcelo martins evaristo da silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, no exercício de 2005,\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 24/05/2011 a Sra. Sandra Cristina Alves Ramos Faria, responsável pela gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, no exercício de 2005, foi validamente notificada, conforme se verifica, à fl. 818, do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, às fls. 821/823 e 824;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Sandra Cristina Alves Ramos Faria, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258154"
                    ],
                    "1258155": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 144/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.022-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/Sum\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 1ª IGM deste Tribunal objetivando o envio da Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gustavo Pinho da Silva, Gestor do referido Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2008, não atendeu a decisão deste Tribunal de 25/11/2010, o que resultou na emissão do Certificado de Revelia n.º 705/11 (fl. 22);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr Gustavo Pinho da Silva, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé no exercício de 2008, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento depois de expirado o prazo determinado para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258155"
                    ],
                    "1258156": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 145/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.178-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 002/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos terapêuticos destinados a atender as necessidades das policlínicas municipais, no valor de R$ 149.280,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, prefeita de São Gonçalo, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior, em reincidência, e a revelia da jurisdicionada,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso VII, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Maria Aparecida Panisset, prefeita de São Gonçalo, com fulcro no inciso VII do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido a decisão plenária de 17/05/2011, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição, sem prejuízo da remessa da multicitada tomada de contas especial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 06/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1258156"
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                    "1257664": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226755-2/2010\r\n\r\nAMILCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n2042/2012\r\n\r\n613.678.937-04\r\n\r\n235720-4/2011\r\n\r\nAMILCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n2170/2012\r\n\r\n613.678.937-04\r\n\r\n200996-6/2012\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2225/2012\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n106761-4/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n43122/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n236219-2/2011\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n2066/2012\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n212131-2/2011\r\n\r\nEDSON GOMES VIEIRA\r\n\r\n2049/2012\r\n\r\n162.044.847-53\r\n\r\n203231-3/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n1988/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n211041-4/2011\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n1077/2012\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n104559-7/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n1721/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106497-7/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n1777/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107265-9/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n1781/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n116185-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n1797/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106901-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n2018/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106901-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n2019/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100464-0/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n2027/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n208020-0/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n2271/2012\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n212624-9/2011\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n1483/2012\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n217302-3/2005\r\n\r\nMÁRIO ALVES BAIÃO FILHO\r\n\r\n46243/2011\r\n\r\n783.150.777-91\r\n\r\n239109-3/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n45947/2011\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n239109-3/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n45953/2011\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n239109-3/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n45964/2011\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n117946-5/2010\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n32949/2011\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\nId: 1257664"
                    ],
                    "1258215": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.175-3/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO.\r\n\r\nId: 1258215"
                    ],
                    "1258026": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 33/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.992-4/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO BENEF. ASSIST. CABO FRIO-IBASCAF/Embargos de Declaração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA representado por seus Advogados Dra. DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ OAB/RJ 156.959 e Dr. MARCOS TEIXEIRA DE MENEZES OAB/RJ 136.677.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.627-9/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Embargos de Declaração interposto por ADELSON ALBERONI.\r\n\r\nId: 1258026"
                    ],
                    "1257673": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 27/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.397-7/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.227-7/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.688-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MESQUITA/Recurso de Revisão interposto por RICARDO FRIED.\r\n\r\nId: 1257673"
                    ],
                    "1257796": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 31/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.929-9/1999 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS/Recurso de Reconsideração interposto por JANETE BLOISE, WIDIVAN LIGEIRO, HUGO MOREIRA DE SOUZA e EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.062-8/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.493-8/2010 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por ROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.348-0/2010 - PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.520-1/2000 - PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITABORAÍ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.989-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Recurso de Revisão interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.229-6/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DE TERMINADO/PREFEITURA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.955-2/2008 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Imputação de Débito a ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS e LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1257796"
                    ],
                    "1258216": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 37/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/03/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.290-6/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 1258216"
                    ],
                    "1257674": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 28/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.198-4/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 1257674"
                    ],
                    "1258027": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 34/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.748-8/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERLA-FUND. SUP. EST. RIOS LAGOAS (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ELIANE PINTO BARBOSA, representada pelo Dr. UBIRATAN MARQUES, OAB/RJ 23.863 e Dr. ANDRÉ L.M.MARQUES OAB/RJ 102.087\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.086-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.793-8/2007 - TERMO/ADITIVO/SEC. EST. ASSIST. SOC. DIREITOS HUMANOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLSON RUY FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.961-8/1999 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR, representado pelo Sr. FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.433-1/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.840-0/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.411-1/2006 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, representada pelo Dr. MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA, OAB/RJ 99.272.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.793-8/2010 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por OSWALDO BOTELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.878-9/2008 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, representado pelo Dr. PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA, OAB/RJ 152.597.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.316-1/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.745-2/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.600-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por LUPÉRCIO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.650-5/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Embargos de Declaração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR, representado pelo Dr. WILLIAN DE ARAÚJO BUY, OAB/RJ 148.455.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.662-9/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 1258027"
                    ],
                    "1257797": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 32/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.268-4/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.771-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. ASSIST. SOC. CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.537-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por CARLOS HENRIQUE DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.333-5/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.722-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, ELIAS JOSÉ RABHA, RICARDO DE SOUZA DUTRA, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, JOSÉ MARIA JUSTINO e MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.664-8/2003 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.667-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Imputação de Débito a MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, VALTER DA SILVA VALERIOTE, ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, JESONIAS GUILHERME BUENO, WASHINGTON VIEIRA TERRA e EZIO CABRAL MOREIRA (FALECIDO).\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.641-0/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO e NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.111-0/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.272-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a JOÃO LUIZ GOMES VIANA, CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO e FELIPPE ORNELLAS SANTIAGO.\r\n\r\nId: 1257797"
                    ],
                    "1257675": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 29/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.179-8/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LENIR DOS SANTOS FARIA M. representada por seu advogado Dr. VALMIR BELEM DA SILVA, OAB-RJ Nº 69.766.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.914-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LUCIANO KEZEN PADRÃO e ASTRID BARBOSA NOGUEIRA Procuradores do Município.\r\n\r\nId: 1257675"
                    ],
                    "1258028": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 35/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.617-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.626-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.999-0/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ TARDELLI SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.653-6/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por REGINALDO FERREIRA DUTRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.180-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ELIAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.760-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JOMAR COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.405-4/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.523-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.352-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.555-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/NITERÓI PREV/Recurso de Revisão interposto por JORGE LUIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.285-5/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1258028"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1258199": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.097 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor JOSE MENDES DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2697/0-5, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 20 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.098 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor DIRCEU RODRIGUES DINIZ, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2718/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.104 - Exonera MARIA ALEXANDRINA JALES, matr. 02/4051/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da ADS, da DGI, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.105 - Exonera MARCELO RAMOS MACHADO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3014/0-6, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pires de Pinho, matr. 02/3492/0-2, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.106 - Exonera LUCIA MARIA FELIPE DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3021/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 1ª IGP, da SUP, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Ramos Machado, matr. 02/3014/0-6, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.107 - Nomeia BRUNO FONSECA VILAS BOAS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3150/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucia Maria Felipe da Silva, matr. 02/3021/0-3, com validade a contar de 01.02.2012.\r\n\r\nId: 1258199"
                    ],
                    "1258196": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.124-7/11 - Nos termos da manifestação do Secretário-Geral de Administração, ratificada pela Douta Procuradoria-Geral deste Tribunal, HOMOLOGO o Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância instituída pelo Ato Executivo nº 17.963, de 06 de outubro de 2011, para apurar os fatos de que trata o presente processso, e DETERMINO a instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar responsabilidade decorrente de eventual prática de falta disciplinar por parte de ex-servidor deste Tribunal.\r\n\r\nId: 1258196"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1258002": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.942-0/2011 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, de nº 07/2011, Adjudicando o seu objeto à empresa VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA., com o valor global de R$ 490.208,46.\r\n\r\nId: 1258002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1258198": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.345-4/12 - Claudia Borges Leal, matr. 02/2180/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.02.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.167-0/12 - Sandra Cordeiro de Melo, matr. 02/4169/0-0. AUTORIZO a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição.\r\n\r\nId: 1258198"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1258000": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 84/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.710-5/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADESÃO, CAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) PONTOS DE SINAIS DE TV NO EDIFÍCIO-SEDE E EDIFÍCIO ANEXO DO TCE/RJ, BEM COMO O EMPRÉSTIMO, EM REGIME DE COMODATO, DE DECODIFICADORES E CONTROLES REMOTOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1258000"
                    ],
                    "1258001": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.029-4/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 87/2011, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual substitutição de peças incluídas no preço mensal dos serviços, em 79 (setenta e nove) módulos de arquivos deslizantes, à empresa ARQUI HOUSE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com o valor global de R$ 17.736,00 (dezessete mil setecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 1258001"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1258346": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2105-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Conselho Estadual do Artesanato, com competência para deliberar sobre a política estadual de apoio ao artesanato, através da integração dos diversos órgãos e entidades que trabalham com artesanato no Estado do Rio de Janeiro, convergindo suas ações para o desenvolvimento e preservação da cultura do artesanato.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos desta Lei, é considerada atividade artesanal toda atividade econômica, de reconhecido valor cultural e social, baseada na produção, restauração ou reparação de bens de valor artístico ou utilitário, de raiz tradicional ou contemporânea, e na prestação de serviços de igual natureza, bem como na produção e confecção tradicional de bens alimentares.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao Conselho Estadual de Artesanato estabelecer ações conjuntas no sentido de enfrentar os desafios e potencializar as muitas oportunidades existentes para o desenvolvimento do setor artesanal, gerando oportunidades de trabalho e renda, bem como estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo.\r\n\r\nArt. 3º O Conselho Estadual do Artesanato, órgão colegiado de caráter consultivo, paritário e de assessoramento, tem as seguintes competências:\r\n\r\nI - propor políticas de apoio para o artesanato;\r\n\r\nII - acompanhar as ações das entidades que realizem programas/projetos na área do artesanato;\r\n\r\nIII - assegurar articulações e parcerias com órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, que atuem para o desenvolvimento do artesanato e outras entidades afins de âmbito nacional e internacional;\r\n\r\nIV - sugerir programas e projetos de apoio à produção, pesquisa e comercialização do artesanato no âmbito nacional, estadual e internacional;\r\n\r\nV - apoiar e incentivar ações de preservação das tipologias tradicionais do Estado do Rio de Janeiro, aliadas ao desenvolvimento de processos tecnológicos e utilização de design com vistas à melhoria da produção artesanal;\r\n\r\nVI - refletir sobre a diversidade de pensamento e tendências das entidades que compõem o ambiente empresarial, institucional e político, que constituem e dão sustentabilidade às cadeias produtivas;\r\n\r\nVII - assegurar as ações de memória do artesanato.\r\n\r\nArt. 4º O Conselho Estadual do Artesanato terá como meta desenvolver um permanente programa de trabalho, fundado nos seguintes princípios:\r\n\r\nI - contribuir com ações voltadas ao fomento, maior visibilidade, reconhecimento e a valorização social da atividade artesanal;\r\n\r\nII - contribuir para uma adequada definição e no ajustamento de políticas públicas com o objetivo de garantir consolidação da atividade artesanal em nosso Estado;\r\n\r\nIII - contribuir para reforçar a consciência social da importância das artes e ofícios artesanais como meio privilegiado de preservação e consolidação dos valores da identidade e da raiz cultural do Estado;\r\n\r\nIV - colaborar e estimular a atividade artesanal como instrumento efetivo de dinamização da economia solidária, de geração de renda e da ocupação em cada região;\r\n\r\nV - assegurar o acompanhamento das atividades para a produção de dados estatísticos que permitam obtenção das informações atualizadas sobre o setor artesanal.\r\n\r\nArt. 5º O Conselho Estadual do Artesanato terá dez membros, sendo cinco indicados pelo Poder Executivo e cinco indicados pela sociedade civil, de acordo com critérios de escolha estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º A organização, o funcionamento e as atribuições dos membros integrantes do Conselho serão definidos no Regimento Interno que disporá também sobre os casos de perda de mandato e forma de substituição dos membros e período do mandato.\r\n\r\nArt. 7º A função dos membros do Conselho é considerada de interesse público e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 8º Os órgãos e entidades governamentais e não governamentais participantes do Conselho deverão, quando solicitados pelo Conselho, prestar informações e fornecer dados e/ou estudos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 9º Instalado o Conselho do Artesanato, fica assegurado o prazo de até 60 (sessenta) dias para discussão e aprovação do seu Regimento Interno, que deverá ser homologado pelo Chefe do Executivo, mediante Decreto.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2105/2009: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 9-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PELOS MÚSICOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar linha de crédito especial, com taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados, por intermédio de instituições financeiras conveniadas, para aquisição de instrumentos musicais nacionais ou internacionais destinados aos músicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para se habilitar a linha de crédito referida no artigo 1º desta Lei, o músico deverá apresentar a nota contratual prevista na Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho, acompanhada de declaração da Ordem dos Músicos do Brasil como comprovante de renda.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 9/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1241/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada exigência do pagamento integral do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, quando da transferência de propriedade, efetivada antes do vencimento da quota única ou primeira parcela do referido imposto sobre o veículo envolvido na transferência.\r\n\r\nParágrafo único: Aplica-se a norma contida no caput deste artigo para agendamento de vistoria de transferência efetuados e marcada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN para o exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 2º - Não se aplica o disposto nesta Lei para veículos que apresentem débitos anteriores do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos previstos nesta Lei, será permitido o parcelamento do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos mesmos moldes e prazos estabelecidos pelo Poder Executivo, sem que isso venha gerar, qualquer tipo de multa com relação à data constante no recibo de compra e venda do veículo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa encerrar uma distorção que ocorre quando do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, ocorrido no momento da transferência de propriedade do veículo.\r\n\r\nPor determinação do DETRAN, o novo proprietário do veículo é obrigado a pagar, integralmente, o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, até mesmo quando ele ainda não venceu para outros veículos da mesma numeração final. Ou seja, mesmo que o final de sua placa ainda não tenha vencido, o novo proprietário é obrigado a pagar o imposto antes do vencimento normal, sem nem ao menos lhe ser concedida a opção de parcelamento.\r\n\r\nO mesmo ocorre com veículo vendido no mês de dezembro, cuja vistoria de transferência seja marcada, pelo DETRAN, em janeiro do ano seguinte.\r\n\r\nTemos desta forma, um grave desrespeito ao Princípio da Isonomia, previsto no Art. 5º de nossa Carta Magna. \r\n\r\nÉ injusto que o Estado imponha ao novo proprietário obrigações distintas do restante da população. \r\n\r\nÉ de se notar que não estamos propondo isenção fiscal, tampouco renúncia de receita. O que está sendo proposto é tão somente a concessão de condições de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ao novo proprietário iguais as do restante dos proprietários de veículo. Tanto é assim, que no Art. 2º deste Projeto de Lei, vedamos a concessão desta isonomia para veículos com IPVA vencidos não pagos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1242/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada ao consumidor desempregado, nos termos desta lei, a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais.\r\n\r\n§1°- Consideram -se serviços públicos essenciais, para os fins desta lei:\r\n\r\nI- abastecimento de água;\r\n\r\nII- distribuição de energia elétrica;\r\n\r\nIII- captação e tratamento de esgoto.\r\n\r\n§ 2° - Considera-se consumidor desempregado, para os fins desta lei, aquele que tenha registrado em sua Carteira Profissional, emitida pelo Ministério do Trabalho, a baixa no último emprego, há no mínimo um mês e no máximo seis meses, desde que tenha trabalhado pelo menos seis meses contínuos no último emprego.\r\n\r\nArt. 2° - Para fazer jus ao benefício que trata a presente lei, o consumidor desempregado deverá ser o principal responsável pelo sustento da família e solicitar a concessão do benefício junto ao Poder Público ou concessionária responsável pela prestação do serviço.\r\n\r\nParágrafo único - O principal responsável pelo sustento da família, para os fins desta lei, é a pessoa responsável por mais de 50% (cinqüenta por cento) da renda familiar.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a interrupção da prestação de serviço aos consumidores de que trata o artigo 1° desta lei, por motivo de inadimplemento, por um prazo de 90 (noventa) dias a partir da data do protocolo do pedido.\r\n\r\nParágrafo único - Para protocolar o pedido de concessão do benefício, o consumidor não poderá ter débitos pendentes.\r\n\r\nArt. 4° - Perderá o direito ao benefício, o consumidor que ultrapassar a tarifa social:\r\n\r\nI - a primeira classe de consumo no abastecimento de água;\r\n\r\nII - a primeira faixa no consumo de energia elétrica;\r\n\r\nArt. 5° - Só poderá ser concedido o benefício uma vez a cada período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 6° - O Poder Executivo regulamentará esta lei, em especial em relação à compensação financeira aos concessionários de serviços públicos do Estado, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro contratual.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desemprego é uma triste realidade na maioria dos países do mundo. A perda do emprego acarreta inúmeros problemas financeiros, morais e emocionais que poderão ser agravados pela degradação da qualidade de vida decorrentes da falta de recursos necessários para a sua manutenção.\r\n\r\nOs serviços essenciais, compreendidos como o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, são indispensáveis para se viver com um mínimo de dignidade. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, como afirma a Constituição Federal, em seu artigo 1°, inciso III.\r\n\r\nA dignidade da pessoa humana deve ser absoluta e deve prevalecer sobre todos os outros valores, tanto individuais quanto coletivos. O respeito à dignidade da pessoa humana se traduz ao repúdio de práticas vexatórias a cidadania. Apresenta uma face positiva de afirmação da integridade física e espiritual do indivíduo, a garantia da identidade e integridade da pessoa através do livre desenvolvimento da personalidade e a garantia de mecanismos que assegurem a convivência em sociedade, dentre os quais inclui a garantia de condições existenciais mínimas.\r\n\r\nAssim, neste difícil período de transição, que é a procura de um novo emprego, pode ocorrer da família da pessoa desempregada, com a queda da renda familiar, não ser capaz de suportar o ônus dos serviços essenciais. Nada mais justo que se conceda à família um período para que esta se reequilibre, dando-lhes a chance de recomeçar dignamente.\r\n\r\nPeço desta forma o apoio de meus nobres pares na aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1243/2012\r\n\r\nASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada, em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta que exijam aos candidatos formação de nível superior, a participação de candidatos formados em cursos afins de nível superior:\r\n\r\nI - profissional tecnológico de graduação;\r\n\r\nII - sequencial por campo de saber, a que se refere o inciso I do artigo 44 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTecnólogo: a palavra pode até assustar profissionais e empresas que desconhecem esse novo tipo de formação. Uns pensam que é curso técnico; outros, que é algo ligado especificamente à área de tecnologia. Nada disso... O termo dá nome a um curso superior que demora, em geral, dois anos. A novidade tem atraído quem já está no mercado de trabalho, mas ainda não tem um diploma de graduação no currículo. Esse tipo de formação também tem interessado a instituições de ensino, que preparam a criação de turmas para o ano que vem, principalmente em áreas como gestão, comércio, turismo e comunicação.\r\n\r\nOriginalmente, o curso de tecnólogo era, como o próprio nome sugere, voltado para o setor de tecnologia. Pedia uma formação rápida, concentrada na área de conhecimento e voltada para o mercado de trabalho. O conceito se expandiu e, neste momento, começa a aparecer em outras áreas. O Senac Rio, por exemplo, lança o seu tecnólogo em turismo, com vestibular previsto para o fim deste ano (como qualquer curso superior, é preciso, em geral, passar pelo temido vestibular). Já a Faculdade IBTA vem de São Paulo para o Rio a fim de oferecer, no segundo semestre de 2005, oito cursos para tecnólogos nas áreas de tecnologia e gestão. A primeira seleção acontece em novembro e, segundo expectativa do setor, essas escolas não estão remando contra a maré: os cursos de tecnólogos podem chegar a 30% do total de matrículas do ensino superior brasileiro até o ano 2010. Hoje, só em São Paulo, mais de 20 mil alunos estão concluindo algum curso de tecnólogo.\r\n\r\nNas turmas, 86% dos alunos já trabalham\r\n\r\nEngana-se quem pensa que o curso é dirigido exclusivamente ao jovem que está saindo do Segundo Grau. Uma pesquisa da Associação Nacional de Educação Tecnológica (Anet), feita com 6.515 alunos, mostra que a idade média dos que optam pela modalidade é de 29 anos. A maioria deles trabalha (86%) em áreas como comércio, tecnologia e indústria, e exerce atividades profissionais relacionadas com o curso escolhido (63%). Grande parte desses alunos não pretende parar por aí: 86% dos entrevistados têm a intenção de fazer alguma pós-graduação.\r\n\r\n- O Senac Rio resolveu entrar no mundo dos cursos superiores através do tecnólogo. Não foi uma escolha aleatória. Este tipo de curso é totalmente voltado para o mercado de trabalho, com mais espaço para prática do que para atividades acadêmicas. Para se ter uma idéia, estruturamos nosso curso em reuniões e mais reuniões com empresários. Nossos olhos estão voltados para o mercado de trabalho - diz Rafãl Sampaio, gerente do Centro de Turismo e Hotelaria do Senac Rio.\r\n\r\nSegundo José Maria Vasconcelos, diretor de marketing do IBTA, os alunos que buscam a formação como tecnólogo estão de olho na carreira. Viram que, sem a graduação, a vida profissional corre o risco de ficar estagnada:\r\n\r\n- Os alunos pretendem, com o curso, ter mais condições para crescer e aumentar suas chances de conseguir um emprego. Afinal, as empresas exigem formação.\r\n\r\nEmpresas desconhecem a modalidade de ensino\r\n\r\nNa Unigranrio, o tecnólogo existe desde o ano passado, na forma de cursos de exploração de petróleo, gestão em recursos humanos e gestão de marketing. Na lista de lançamentos, estão previstos cursos nas áreas de redes de telecomunicações, logística, gestão de seguros e design . Com a graduação no currículo, os formados podem se inscrever em cursos de pós.\r\n\r\n- Com diploma de tecnólogo, os estudantes têm o caminho aberto para fazer até mestrado e doutorado - lembra Alayde Alvares, diretora da Escola de Ciência, Tecnologia e Arte (ECTA), que organiza os cursos da universidade.\r\n\r\nNem tudo são flores. Os cursos sofrem pela falta de conhecimento dos empregadores. Muitas companhias não sabem que existe esse tipo de formação. Para combater o problema, as escolas promovem encontros freqüentes com o mundo corporativo e até agem como pontes entre as vagas e os alunos.\r\n\r\nPara valorizar esses profissionais é que peço o apoio de meus nobres pares na aprovação do projeto em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1244/2012\r\n\r\nCONCEDE OS BENEFÍCIOS DA LEI 6005/2011 AOS CONTRIBUINTES COM ENDEREÇO COMERCIAL NOS PRÉDIOS DESABADOS NA AVENIDA 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede aos contribuintes pessoa jurídica com endereço comercial nos prédios desabados na Avenida Treze de Maio os benefícios da Lei n.º 6.005, de 08 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os contribuintes pessoa física vítimas diretas ou indiretas do desabamento dos prédios na Avenida Treze de Maio isenção das taxas de serviços estaduais e cartoriais para emissão de documentos de identidade, CNH e demais documentos de identificação e certidões de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo seus efeitos até 30 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNeste momento de grande pezar é imprescindível amenizar o sofrimentos daqueles que perderão seus familiares e perderão todos seus bens contruídos por toda vida. Dessa forma esse Projeto de Lei visa minimizar os prejuizos dos contribuintes afetados com esta tragédia criando condições favoráveis à recuperação de seus negócios e consequentemente de suas vidas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1245/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.277, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 5º da Lei 3.277, de 28 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 5º - Os órgãos públicos estaduais reservarão 5% (cinco porcento) de suas vagas de estágio para alunos regularmente matriculados em escolas ou universidades públicas estaduais e municipais situadas no Estado do Rio de Janeiro que possuam cursos profissionalizantes de nível médio e superior.\r\n\r\nParágrafo único. As instituições de ensino disponibilizarão as informações necessárias à comprovação da condição dos estudantes, observado o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriado como mecanismo de introdução do jovem estudante ao mercado de trabalho, o estágio tem representado, desde que foi inserido no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, um instrumento extremamente eficiente de inserção dos estudantes, particularmente os universitários e os alunos de cursos profissionalizantes, no mercado de trabalho.\r\n\r\nO estágio constitui-se em recurso fundamental de aprendizado prático do estudante, complementar àquele recebido na escola, de maneira a promover a adaptação do aluno às condições efetivas na qual serão desempenhadas as funções para as quais recebeu sua formação profissional.\r\n\r\nA presente iniciativa cria mecanismos de proteção ao estágio e, através de uma política afirmativa, tem por objetivo garantir a igualdade material entre os estudantes fluminenses, de modo que todos tenham a oportunidade de usufruir de vagas de estágio nos órgãos públicos estaduais. Tais políticas minimizam a discriminação e a formação de nichos excludentes no mercado de estágio e trabalho. Ampliando as medidas afirmativas para o social, legitima-se a presença dos estudantes oriundos de escolas públicas estaduais e municipais que possuam cursos profissionais de nível médio e superior também como uma forma de redistribuição de renda.\r\n\r\nAssim, a aprovação deste Projeto de Lei constitui um ponto de apoio fundamental para o aperfeiçoamento do instituto do estágio no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual solicito o apoio desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1246/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Transportes ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A pessoa que tenha sido vítima de acidente de trânsito, receberá dos orgãos públicos estaduais assistência e atendimento médico, psicológico, jurídico, pedagógico e assistencial.\r\n\r\nArt. 2º - A assistência e atendimento de que trata o artigo anterior consiste em:\r\n\r\nl - orientação à vítima sobre como proceder para ter acesso aos direitos que a lei lhe assegura;\r\n\r\nII - disponibilização e centros de atendimento às vítimas de acidente de trânsito;\r\n\r\nIII- acompanhamento das medidas policiais e judicais destinadas à apuração de condutas ilícitas que envolvem crimes de trânsito;\r\n\r\nIV- proteção à integridade e segurança da vítima e das testemunhas de violência decorrente de acidente de trânsito;\r\n\r\nV - realização de campanhas de divulgação dos direitos da vitima de acidente de trânsito;\r\n\r\nVI- capacitação de agentes para o atendimento de urgência à vítma de acidente de trânsito.\r\n\r\nParágrafo único - As medidas prescristas neste artigo poderão ser estendidas aos familiares das vítimas.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado firmará convênio específico, envolvendo o Instituto Médico Legal, o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - Detran - RJ e o consórcio Líder de Seguradoras do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em vias Terrestres - DPVAT - , com objetivo de aprimorar o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, em conformidade com as regras e as coberturas do DPVAT.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado destinará parte da arrecadação bruta anual do DPVAT à constituição de reserva ou provisão técnica legal.\r\n\r\nArt. 5º - Os cálculos do repasse ao Instituto Médico Legal considerarão o total anual de perícias médicas DPVAT realizadas pelas clínicas credenciadas junto ao Detran-RJ, multiplicado pelo valor unitário da consulta médica para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nArt. 6º - Clínicas credenciadas incumbidas da execução de perícias médicas do DPVAT serão fiscalizadas pelo Detran- RJ\r\n\r\nArt. 7º - Serão elaboradas semestralmente planilhas estatísticas com o número de perícias médicas do DPVAT realizadas pelas clínicas credenciadas.\r\n\r\nArt. 8 º - O treinamento anual de peritos credenciados em temas referentes à valoração do dano corporal pós- traumático será realizado pelo Instituto Medico Legal.\r\n\r\nArt. 9º - Os custos das atividades desenvolvidas pelo Instituto Médico Legal correrão por conta dos repasses de que trata o art. 4º desta lei.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de cento e vinte dias.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado DR.JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada dia são registrados maiores números de vítimas de acidentes de trânsito. Entretanto o Estado carece de melhor aparelhamento para atendimento às vítimas. Não bastasse o prejuízo material experimentado por pessoas que de algum modo se envolvem em acidentes de trânsito, inúmeros outros gastos acabam sendo gerados, notadamente pela falta de informação sobre os direitos em lei assegurados.\r\n\r\nNo que se refere às perícias que envolvem as coberturas do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres - DPVAT - de acordo com a legislação federal pertinente, inúmeros sequelados são duplamente prejudicados. Isto porque falta ao Estado zelar pela otimização dos procedimentos de indenização. O Instituto Médico Legal, que já se incumbe de sua vocação primordial, no que tange à avaliação médico-pericial para instrução criminal, acaba por ficar sobrecarregado com perícias específica do DPVAT.\r\n\r\nO objetivo, portanto, deste projeto é oferecer ao cidadão uma rede de proteção quando mais precisa. Para tanto, busca melhorar a estrutura do Instituto Médico Legal, aportando recursos com vistas à implementação de melhores condições de trabalho, inclusive delegando a credenciados a realização de perícias específicas. Tais medidas darão maior vazão às demandas, tornando mais ágil o acesso aos benefícios por parte daqueles que deles necessitam.\r\n\r\nAssim é que a viabilização da realização de laudos periciais por clínicas credenciadas, monitoradas pelo Detran- RJ e treinadas por especialistas do Instituto Médico Legal, vai evitar prejuizos e dar maior eficácia à atuação do Estado.\r\n\r\nCom estas razões, espera-se que a proposição venha contribuir sobremaneira para minimizar as dificuldades das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito com vítima.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1237/2008\r\n\r\nINSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de autovistoria pelos condomínios de edificações residenciais e comerciais e suas respectivas instalações, por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.\r\n\r\n§ 1º - Nos primeiros cinco anos após a obtenção da certidão de “habite-se” da construção, ou enquanto estiver sob a garantia do responsável pela obra, a autovistoria pelo condomínio não será obrigatória. \r\n\r\n§ 2º - Após o prazo estabelecido no parágrafo anterior, o condomínio deverá promover a autovistoria da edificação, periodicamente a cada três anos, por profissional ou empresa legalmente habilitada, e manter em seu poder o laudo de vistoria respectivo para apresentação quando solicitado por autoridade competente.\r\n\r\n§ 3º - O síndico do condomínio é responsável pela realização da vistoria e pelo arquivamento e exibição do laudo quando solicitado.\r\n\r\nArt. 2º - A autovistoria é obrigatória para edificações de três ou mais pavimentos e para aquelas que tiverem área construída igual ou superior à 2.000 m², independentemente do número de pavimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O síndico convocará, até trinta dias após o recebimento do laudo de vistoria, assembléia geral, para apresentá-lo aos demais condôminos e propor a adoção das medidas de conservação e segurança que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de sucessão, o novo síndico ficará obrigado, sob pena de responsabilidade, à execução das providências indicadas no art. 3º, se não houverem sido integralmente implementadas até o início de seu mandato.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de descumprimento do disposto nesta lei, o síndico será pessoalmente responsabilizado, solidariamente com o condomínio, por danos que a falta de reparos ou de manutenção da edificação venha a causar a moradores ou a terceiros.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, LUIZ PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o objetivo de prevenir problemas estruturais nas edificações que colocam em risco a vida e a integridade física dos moradores e transeuntes, a presente proposição institui a autovistoria de prédios residenciais e comerciais. A proposta busca conscientizar os cidadãos da importância das vistorias periódicas e das responsabilidades que recairão sobre engenheiros e síndicos. Intenta, outrossim, garantir a tomada de iniciativas para conservação e segurança das edificações e suas instalações.\r\n\r\nHá cada vez mais ocorrências de acidentes ou desabamentos em todo país, vitimando transeuntes e moradores de edificações, como os casos do Palace II e do prédio da Eletrobrás, no Rio de Janeiro. Os prédios vão se deteriorando pela falta de ma nutenção, oferecendo riscos permanentes aos moradores e população que transita pelas calçadas. A imprensa também vem noticiando mortes pela desagregação e queda de rebocos das fachadas, janelas e marquises das edificações sem manutenção.\r\n\r\nA necessidade de se criar uma legislação que obrigue as edificações aos cuidados e medidas de manutenção da sua estrutura é premente, principalmente em cidades com prédios antigos e deteriorados, onde se garantirá a segurança dos cidadãos.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos preclaros Deputados para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1208/2012\r\n\r\nINSTITUI OBRIGAÇÕES RELATIVAS À AUTOVISTORIA E ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE OBRAS E REFORMAS REALIZADAS NOS PRÉDIOS.\r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a obrigação de autovistoria quanto à segurança estrutural dos prédios, nas condições estabelecidas por esta Lei.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos desta Lei, define-se autovistoria como a vistoria técnica periódica realizada a cargo e às expensas do responsável pelo prédio.\r\n\r\n§ 2º Considera-se responsável pelo prédio, conforme o caso, o proprietário, o possuidor ou o condomínio. \r\n\r\n§ 3º Estão excluídos da obrigação de realização da autovistoria os prédios residenciais unifamiliares e os não residenciais com apenas um pavimento.\r\n\r\n§ 4º Em se tratando de prédios tombados ou preservados, poderá o poder público estadual realizar convênios com os municípios com vistas ao estabelecimento de medidas que desonerem os responsáveis pelos prédios, inclusive mediante assunção, pelos órgãos públicos competentes de um ou de ambos os entes, da responsabilidade pela vistoria. \r\n\r\n§ 5º O disposto nesta Lei não desobriga os poderes públicos competentes do exercício de suas responsabilidades quanto ao poder de polícia relativo a obras e reformas, ou ao risco relacionado à segurança estrutural dos prédios.\r\n\r\nArt. 2º A vistoria será realizada por profissional devidamente habilitado para a função e registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-RJ ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-RJ. \r\n\r\n§ 1º O profissional emitirá o respectivo laudo técnico, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica. \r\n\r\n§ 2º O laudo conterá a identificação do imóvel e de seu responsável, a metodologia utilizada, as informações sobre riscos potenciais e falhas aparentes, suas características e prováveis causas e, sendo o caso, medidas reparadoras ou preventivas necessárias. \r\n\r\n§ 3º O laudo limitar-se-á aos riscos e falhas perceptíveis no momento da vistoria e incluirá, sempre que possível, análise das intervenções realizadas por obras ou reformas nas partes comuns da edificação e nas unidades autônomas. \r\n\r\n§ 4º Caso seja verificada, no decorrer da vistoria, a existência de risco imediato ou iminente para o público, o profissional responsável deverá informar imediatamente ao responsável pelo prédio, ao CREA-RJ, ao CAU-RJ e aos órgãos públicos competentes, notadamente à defesa civil, para que sejam tomadas providências para o isolamento do local e eventual interdição, quando cabível. \r\n\r\n§ 5º No caso de o laudo concluir pela necessidade de quaisquer intervenções, o responsável pelo prédio deverá providenciar a execução dos serviços, solicitando a devida licença à Prefeitura, observada a legislação municipal. \r\n\r\n§ 6º O responsável pelo prédio deverá dar conhecimento do laudo aos moradores, condôminos e usuários do local e exibi-lo à autoridade competente quando requisitado, além de manter em arquivo todos os laudos emitidos. \r\n\r\nArt. 3º A autovistoria deverá ser realizada a cada dez anos. \r\n\r\n§ 1º A primeira autovistoria deverá ser realizada em até dois anos, a contar da entrada em vigor desta Lei, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo. \r\n\r\n§ 2º Não estão sujeitas ao disposto no § 1º deste artigo, devendo observar o prazo previsto no caput, as edificações: I - nas quais tiver sido realizada vistoria que atenda ao disposto no art. 2º, nos nove anos anteriores à entrada em vigor desta Lei; e II - que receberam o habite-se nos nove anos anteriores à entrada em vigor desta Lei. \r\n\r\n§ 3º As edificações que sofram obras que afetem sua segurança estrutural deverão providenciar a realização de nova vistoria no prazo de até três meses após a sua conclusão, reiniciando-se o prazo previsto no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 4º Sem prejuízo das obrigações de que tratam os arts. 1o a 3o desta Lei, o responsável pelo prédio deverá manter registro das obras e reformas realizadas nas unidades autônomas e nas partes comuns da edificação, bem como das plantas e informações referentes aos cálculos estruturais. \r\n\r\nParágrafo único. Independentemente da obrigatoriedade de obtenção, junto aos órgãos públicos competentes, de licença prévia para realização de obras ou reformas nas partes comuns do prédio ou nas unidades autônomas, deverá o responsável pelo prédio solicitar aos responsáveis pelas intervenções a apresentação do atestado de responsabilidade técnica ou similar, emitido pelo CREA-RJ, CAU-RJ ou entidade equivalente. \r\n\r\nArt. 5º A inobservância das obrigações previstas na presente Lei sujeitará o responsável à sanção de multa, fixada pela autoridade autuante entre quinhentos reais e cinco mil reais, na forma do regulamento, observada a devida proporcionalidade com a gravidade da infração, admitida a extrapolação dos limites ora estabelecidos em caso de reincidência. \r\n\r\nArt. 6o Esta Lei entrará em vigor noventa dias após sua publicação, cabendo ao Poder Executivo sua regulamentação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda vez que ocorre um caso com alta repercussão nos direitos e deveres dos cidadãos cabe ao legislador verificar se havia normas que regulassem a questão e se tais normas demonstraram-se adequadas no que concerne à capacidade de prevenção de efeitos negativos, propiciadora de rápida ação estatal para evitá-los ou mesmo de um maior cuidado por parte dos envolvidos; no que concerne à própria clareza dessas normas, de forma a permitir seu efetivo cumprimento; e no que concerne ainda à responsabilidade pelos fatos danosos ocorridos.\r\n\r\nNo dia 25 de janeiro de 2012, o desabamento sequencial de três prédios contíguos localizados na Av. Treze de Maio, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, acarretou, além da enorme comoção pelas diversas vítimas fatais, um clima geral de insegurança e desconfiança quanto à segurança estrutural das edificações. Nesse contexto, mesmo que ainda não se tenha determinado a causa dos desabamentos, restou claro que há um enorme número de prédios sem adequada conservação; que o poder público não tem capacidade para vistoriar todos os prédios; que obras e reformas, especialmente as realizadas no interior dos prédios, não são licenciadas e não são conduzidas por profissionais habilitados; e que nem os prédios, nem os os conselhos profissionais de engenharia e arquiterura, e nem os órgãos públicos responsáveis possuem registros dessas intervenções.\r\n\r\nO Estado, como detentor de competência concorrente com a União para legislar, consoante previsão do art. 24, sobre direito urbanístico (inc. I), proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico (inc. VII) e sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (inc. VIII), deve exercer sua atribuição mediante edição de norma que propicie a ampliação da informação acerca das condições das edificações, deixando aos municípios e aos conselhos profissionais o aperfeiçoamento de normas acerca do controle das atividades realizadas. Não parece razoável que os responsáveis pelos prédios (proprietários, possuidores, condomínios) assumam, como já ocorre, responsabilidade por manutenção de calçadas e fachadas, pelo asseio de suas partes comuns, pela segurança de elevadores, saídas de incêndios, entre outras, mas desconheçam completamente sua situação estrutural, inclusive tratando as intervenções executadas nas áreas internas da unidades autônomas como fato alheio a tal aspecto.\r\n\r\nNesse sentido, o Projeto de Lei que ora apresento à apreciação desta Casa Legislativa institui no Estado do Rio de Janeiro a obrigação de autovistoria quanto à segurança estrutural dos prédios, iniciativa fundamental para que seja garantida a segurança dos cidadãos e a perenidade das edificações.\r\n\r\nPelas razões expostas, solicito o apoio dos(as) Srs.(as) Deputados(as) a este projeto de lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.02.2012\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 3° SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1° SUPLENTE; ALEXANDRE CORRÊA, 3° SUPLENTE; GUSTAVO TUTUCA, 4ª SUPLENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1219/2012, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Mensagem nº 01/2012), que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, João Peixoto, Alexandre Correia, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Bussato, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 860/2011 DE MINHA AUTORIA, “QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 860/2011 de minha autoria, que QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 720/2011 DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA VENDA DE CANETAS “LASER” NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 720/2011 de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA VENDA DE CANETAS “LASER” NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS. \r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR Nº 227/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 522/2011.\r\n\r\nEm 06.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício CCJ nº 978/2011, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ nº 167/2011, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou Diligência o Projeto de lei nº 522/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretaria de Atenção a Saúde desta SES, informamos que o referido Projeto de lei contraria o artigo 1° do Capítulo 1 da lei nº 9493 de 04/02/1997, que trata sobre a disposição gratuita de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, conforme citação da lei abaixo. \r\n\r\nCAPÍTULO 1 \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 1° A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplantes e tratamento, é permitida na forma desta lei. \r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo. \r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para esclarecer também que o sepultamento gratuito já é um benefício ofertado pelo Estado Brasileiro, previsto pela Lei nº 8742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no Capítulo IV, Seção III, artigo 22 que trata dos benefícios eventuais, destinados para todos que demandarem tal benefício, independente da renda familiar. \r\n\r\nDiante da motivação apresentada pelo Exmo. Sr. Deputado Luiz Martins e por esta Casa Legislativa, acreditamos que a divulgação, ampliação e acesso do benefício previsto pela LOAS em todos o Estado é o que melhor se aplica a este assunto em particular. \r\n\r\nSendo assim, defendemos que a principal estratégia para aumentar e efetivar a doação de órgãos no Estado do Rio de Janeiro é garantir a transparência, acesso e qualidade dos serviços de saúde ofertados pelo Estado, alimentando assim uma cultura em prol da doação de órgãos. \r\n\r\nDesta maneira, somos desfavoráveis ao respectivo Projeto de Lei. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar \r\n\r\nMatrícula nº 932.087-0\r\n\r\nOFÍCIO SES/ GS/ APAR Nº 233/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 179/2011.\r\n\r\nEm 06.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP nº 1168/2011, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ nº 204/2011, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou Diligência o Projeto de Lei nº 179/2011, de autoria do Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretaria de Vigilância Sanitária desta SES, apresentamos as seguintes considerações: \r\n\r\nA iniciativa é bastante oportuna tem do em vista os últimos dados da intoxicação involuntária por produtos de Limpeza (Saneantes domissanitários), disponibilizados pelo SINITOX no período de 1985 a 2006, que registrou 1.257.358 casos de intoxicação e 7.678 óbitos, sendo as crianças até 5 anos as principais vítimas com 24,2%. Dos agentes envolvidos em intoxicação de crianças até 5 anos de idade, 21,6% eram produtos saneantes domissanitários.\r\n\r\nExiste legislação nacional que diz respeito às frases e figuras de advertência, obrigatórias nas rotulagens de produtos saneantes. A RDC/ANVISA 240/2004 para produtos fortemente alcalinos e fortemente ácidos. São considerados, RDC/ANVISA 163/2001, produtos de limpeza desta categoria os que possuam: \r\n\r\nI - valores de pH em solução a 1 % p/p à temperatura de 25°C (vinte e cinco graus Celsius) menor ou igual a 2 (dois) ou maior ou igual a 11,5 (onze e meio). \r\n\r\nII - as formulações consideradas de risco apresentam características corrosivas, em testes realizados seguindo a metodologia da OECD-404 ou suas atualizações para estudos agudos de irritação/corrosão dérmica, aceitos pelo Instituto Nacional de Qualidade em Saúde -INCQS/FIOCRUZ. \r\n\r\nNão existe qualquer impedimento de implantação da obrigatoriedade prevista pelo projeto de Lei. Entretanto, deve se estabelecer um banco de imagens confiável e mantido sob regulação e controle da Superintendência de VISA/RJ, para garantir as adequações das mesmas às mensagens de advertência que se quer alcançar. \r\n\r\nAs categorias de produtos que são citadas no inciso I do Art. 1 ° da presente Lei são genéricas, não contemplam as nomenclaturas previstas pela RDC 59/2010 em seu anexo II, que define as possíveis categorias de saneantes a serem fabricados e comercializados no País. \r\n\r\nA adoção destas nomenclaturas não permitirá que equívocos involuntários ocorram como no uso do termo \"antibactericida\", citado no Inciso em questão. O que se deseja de um produto desinfetante e que ele tenha bactericida (eliminador de bactérias) e não antibactericida.\r\n\r\nDiante do exposto, somos favoráveis ao respectivo Projeto de Lei. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nFABIANI GIL, Assessora Chefe Parlamentar - Matrícula nº 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO SES/ GS/ APAR Nº 234/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 183/2011.\r\n\r\nEm 06.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP nº 1167/2011, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ nº 205/2011, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou Diligência o Projeto de Lei nº 183/2011, de autoria do Deputado Waguinho. \r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretaria de Vigilância Sanitária desta SES, informamos que a Resolução RDC nº 273 de 22 de setembro de 2005, apresenta para composto Líquido para consumo, os seguintes requisitos adicionais de rotulagem:\r\n\r\n7.1.1 \"Devem constar, obrigatoriamente, as seguintes advertências, em destaque e em negrito: a) crianças, gestantes, nutrizes, idosos e portadores de enfermidades: consultar o médico antes de consumir o produto\" e b) \"não é recomendado o consumo com bebida alcoólica\". \r\n\r\n7.1.2 Devem constar na lista de ingredientes as quantidades de cafeína, taurina, inositol e glucoronolactona presentes na porção de produto.\r\n\r\n7.1.3 Não são permitidas expressões tais como: energético, estimulante, potencializador, melhora de desempenho ou frase equivalente, inclusive em outro idioma. \r\n\r\nO não cumprimento das normas legais e regulamentares resulta em infração sanitária de acordo com a Lei nº 6437 de 20/08/1977. \r\n\r\nDiante do exposto, somos favoráveis ao respectivo Projeto de Lei. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nFABIANI GIL, Assessora Chefe Parlamentar - Matrícula nº 932.087-0\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GDRL Nº 13/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que justifique a minha ausência à sessão ordinária do dia 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nA referida ausência se dará em razão da minha participação como palestrante no evento de tecnologia entretenimento digital, inovação e cultura digital do mundo denominado “Campus Party Brasil”, que ocorrerá em São Paulo no dia 08 de fevereiro do corrente às 15:00 hs.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 042/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, deputados do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicamos o nome do Deputado André Ceciliano para Líder da Bancada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 43/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de novo Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico os nomes dos deputados abaixo para vice-líderes:\r\n\r\n1º Vice-Líder - Deputado Nilton Salomão\r\n\r\n2º Vice-Líder - Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira, Robson Leite, Nilton Salomão. \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR Nº 230/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 307/2011.\r\n\r\nEm 06.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício GP nº 1181/2011, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Ofício CCJ nº 243/2011, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou Diligência o Projeto de Lei nº 307/2011, de autoria do Deputado Bebeto.\r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação desta SES, informamos que somos favoráveis ao referido Projeto de Lei que amplia o benefício aos idosos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 932.087-0\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GS/N\r\n\r\nº 237/11 - SEDEIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3257/10.\r\n\r\nEm 06.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDr. RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nEm resposta ao Oficio CCJ N° 201, de 27 de setembro de 2011, encaminho a análise da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito do Projeto de Lei nº 3257/10 de autoria do Deputado André Lazaroni que \"DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES\". \r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAo Sr. \r\n\r\nAssessor Chefe da Assessoria Jurídica \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber \r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela Comissão de Constituição e Justiça - Oficio CCJ N° 201/2011, referente ao Projeto de Lei nº 3257/10, de autoria do Deputado André Lazaroni, que \"DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES\", fazemos as seguintes considerações: \r\n\r\nO presente PL tem como objeto a disposição final de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas nas concessionárias de veículos automotores e oficinas particulares, que devem ser enviadas à siderurgia. ou a aterros devidamente licenciados pelo órgão estadual competente. De acordo com a justificativa do nobre parlamentar, essa destinação impediria que tais peças fossem revendidas como novas aos consumidores e ainda viabilizaria um aproveitamento ecologicamente correto, em consonância com as diretrizes impostas pela responsabilidade pós-consumo na seara ambiental.\r\n\r\nDe acordo com o art. 23, VI da Constituição Federal, o Estado do Rio de Janeiro é competente para promover a proteção ao meio ambiente e, na forma do art. 24, VIII, legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor. \r\n\r\nRegistra-se que a presente medida não cria despesas orçamentárias para nenhum outro Poder Estadual, estando o PL em perfeita harmonia e obediente ao Princípio da Separação entre os Poderes. Verifica-se, ainda, que o PL obedeceu às regras gerais dispostas na Lei Complementar nº 95/98. \r\n\r\nEm face do exposto, opino favoravelmente pela sanção do PL em análise. \r\n\r\nÀ apreciação de V.Sa. \r\n\r\nEm 01 de novembro de 2011. \r\n\r\nANDRÉ GOUVÊA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nOFÍCIO GS/Nº 238/11-SEDEIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 183/11.\r\n\r\nEm 06.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDr. RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nEm resposta ao Oficio CCJ N° 183, de 27 de setembro de 2011, encaminho a análise da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito do Projeto de Lei n° 183/11 de autoria do Deputado Átila Nunes que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS/ENERGY DRINK PARA MENORES DE DEZOITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAo Sr. \r\n\r\nAssessor Chefe da Assessoria Jurídica \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber \r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela Comissão de Constituição e Justiça - Oficio CCJ N° 205/2011, referente ao Projeto de Lei n° 183/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS/ENERGY DRINK PARA MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" fazemos as seguintes considerações: \r\n\r\nO Projeto de Lei em análise proíbe a comercialização, doação ou fornecimento, ainda que a título de divulgação, as bebidas do tipo \"energéticas\" ou \"energy drink\" a menores de dezoito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto em seu art. 1°, caput. \r\n\r\nDe acordo com a justificativa do parlamentar, tais produtos estão muito associados, entre o público jovem, à mistura com o álcool. Pelos dados publicados, no Brasil, cerca de 76% dos usuários de energéticos o consomem associado a alguma bebida de alto teor alcoólico. \r\n\r\nContudo, não se constata a existência de qualquer estudo técnico que demonstre de maneira cabalou, ao menos, aponte indícios de que a ingestão de energéticos seria capaz de trazer, de per si, algum perigo à saúde ou gerar dependência física ou psíquica ao público consumidor.\r\n\r\nDe fato, o que deve ser veementemente coibido pela Administração Pública é a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, cuja nocividade ao organismo humano já foi amplamente demonstrada em diversos estudos sobre o tema. Nesse sentido, a Lei Federal n° 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) já traz vedação expressa, conforme dispõe o art. 81, II da aludida lei: \r\n\r\n\"Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: \r\n\r\nII - bebidas alcoólicas;\" \r\n\r\nPor derradeiro, verifica-se ainda que o art. 3° do referido Projeto de Lei não especifica, de maneira clara, a competência para a fiscalização e aplicação da norma, o que a toma ineficaz, afrontando, pois, o art. 11 da Lei Complementar 95/98. \r\n\r\nEm face do exposto, opino pelo Veto Total do projeto de lei. \r\n\r\nÀ apreciação de V. Sa.\r\n\r\nEm 3 de novembro de 2011.\r\n\r\nANDRÉ GOUVÊA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/ASS-GAB Nº 1.217/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2639/2011.\r\n\r\nEm 06.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 1.175/2011.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício em epígrafe, que trata do Projeto de Lei nº 2.639/2011, de autoria do Deputado Wilson Cabral, encaminhamos o parecer da Coordenação de Inspeção Escolar, ratificado pelo Responsável pelas Regionais Administrativas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA\r\n\r\nAssessora Especial \r\n\r\nSEEDUC/GAB\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/ASS-GAB Nº 1.227/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 842/2011.\r\n\r\nEm 06.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício CC/PL nº 188, de 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e em atendimento ao ofício em referência, que trata do Projeto de Lei nº 842/2011, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, encaminhamos cópia do pronunciamento da Coordenação de Ensino Fundamental, ratificado pela Subsecretaria de Gestão de Ensino desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA\r\n\r\nAssessora Especial SEEDUC/GAB\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n1297 - SOLICITA ao Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cortes, a instalação de Unidades Públicas - Clinicas de Saúde, para fortalecimento em saúde na Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1298 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a instalação de Unidades Públicas - Clinicas de Saúde, para fortalecimento em saúde na Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1299 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias à instalação de um Centro de Internet Comunitária CIC, nas cidades do Sul Fluminense.\r\n\r\n1300 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias à atualização, em caráter de urgência, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos funcionários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nFLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n852 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Major PM PATRÍCIA LIMA DE CARVALHO SERRA, RG 57.390, Chefe do Centro de Capacitação do Programa de Prevenção e Coordenadora Estadual do PROERD, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n853 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Major PM ELAINE DE AZEVEDO FERREIRA BALDANZA, RG 63.396, Coordenadora do Programa de Prevenção ao Desvio de Conduta Policial Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n854 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à 1ª Sargento PM KÁTIA BARBOSA DOS SANTOS CAVASSA, RG 45.866, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n855 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM SIDNEY PINTO GUEDES, RG 49.298, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n856 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à 2ª Sargento PM DENISE BARBOSA BRANQUINHO OLIVEIRA, RG 53.404, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n857 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM Músico CLÁUDIO CÉSAR DE OLIVEIRA DA COSTA, RG 58.670, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n858 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM PAULO ROQUE FERNANDES DA SILVA FILHO, RG 65.669, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n859 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM MARCOS ALEXANDRE PASSOS DE OLIVEIRA, RG 64.631, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n860 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM GEORGE FONSECA FRANÇA, RG 75.473, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n861 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM FÁBIO SARMEIRO PACHECO, RG 85.856, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n862 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a LUCIANA GUEDES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n863 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a JAIRO GOULART, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1258346"
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PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar da questão que envolve os policiais militares e bombeiros militares do Estado da Bahia que de resto tem a ver com a situação enfrentada pelos respectivos pares em todas as unidades da Federação, salvo o Distrito Federal. Digo isso porque o que está acontecendo na Bahia está fervilhando igualmente em todas as unidades da Federação.\r\n\r\nSobre a Mensagem encaminhada a esta Casa por S.Exa. o Governador Sérgio Cabral tratando do reajuste dos policiais civis e militares; dos bombeiros militares e dos inspetores penitenciários do Estado do Rio de Janeiro vou tratar durante a Ordem do Dia, quando a matéria estiver submetida à discussão.\r\n\r\nTodos nós acompanhamos a mobilização de policiais e bombeiros militares, ao longo dos últimos anos, defendo uma emenda constitucional que ainda tramita no Congresso Nacional e que ficou conhecida como a PEC-300. Esta PEC entusiasmou os policiais militares e bombeiros militares pelo Brasil afora, porque ela equiparava os militares estaduais de todas as unidades da Federação aos seus pares do Distrito Federal.\r\n\r\nMuitas manifestações foram feitas, não apenas em Brasília, para pressionar os Deputados Federais e Senadores, mas também em todas as Unidades da Federação. Aqui no Rio de Janeiro acompanhamos e participamos de muitas manifestações na Av. Atlântica. Foram muitas. Os policiais militares e bombeiros militares foram seduzidos e enganados, porque a PEC-300 foi transformada em algo que pregava a fixação do piso salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Brasil. Piso Salarial e não a equiparação com os pares do Distrito Federal.\r\n\r\nLogo depois, Sr. Presidente, quando o movimento em defesa da PEC-300 arrefeceu, verificamos aqui uma mobilização liderada pelos bombeiros militares, aliás, uma mobilização de grande impacto. Mas o que reivindicavam os bombeiros militares? Reivindicavam um piso de 2000 reais, eliminada a política de gratificações. As mobilizações continuaram acontecendo; muitos foram presos arbitrariamente; as ameaças eram feitas, mas o Governo do Estado do Rio não atendeu à reivindicação. Agora, o movimento se vê com mais peso, porque já inclui policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, que têm uma assembleia marcada para as 18 horas da próxima sexta-feira, na Cinelândia. A reivindicação prega um piso de 3500 reais, eliminada a política de gratificação, porque remuneração tem que ser universal.\r\n\r\nA política do Governo dando uma gratificação aqui e outra ali, que não incorpora para inatividade, que não é percebida quando se adoece ou se entra de férias ou mesmo quando se é ferido em ato de serviço, acarreta na perda da tal gratificação quando ocorrem eventos como os mencionados. Aí, Sr. Presidente, os policiais civis e militares e bombeiros militares do Rio de Janeiro, estando também na mensagem inspetores penitenciários, reivindicam um encontro com o Governador Sérgio Cabral, porque não adianta conversar com os intermediários pois não têm poder decisório, a começar pelo próprio Secretário de Segurança, ou o Secretário da Defesa Civil. Se eles não têm o poder decisório, porque serem eles interlocutores do Governo? Então, defendem uma negociação direta com o Governador Sérgio Cabral, que, aliás, tem virado as costas. \r\n\r\nTodos lembram que na primeira eleição de Sérgio Cabral para Governo do Estado, ele próprio percorreu todas as entidades: de policiais militares e bombeiros, de policiais civis, de servidores públicos todos, da área da Saúde, da Educação e depois de eleito, em um estelionato eleitoral, negou tudo aquilo que havia prometido. Então, no Estado do Rio de Janeiro a situação é muito difícil, porque os profissionais da Segurança Pública dão segurança à população e não têm assegurada a sua própria segurança; não têm condições de dar uma vida digna para seus familiares e nem de viver uma vida digna, não obstante o proclamado sucesso da política de Segurança Pública. \r\n\r\nAgora estamos vendo o quadro na Bahia, que precisa ser analisado. Para que os policiais militares e bombeiros da Bahia chegassem à situação que chegaram é porque enfrentam algo insuportável. O Governador Jacques Wagner (conheço-o muito bem, pois convivi com ele no Congresso Nacional) lamentavelmente não se dispõe ao diálogo. Sem nenhuma alternativa, os policiais militares e bombeiros militares do Estado da Bahia, não só entraram em greve, mas procuraram ocupar um espaço mais democrático que existe em qualquer unidade da Federação, que é a Assembleia Legislativa, não por indisciplina ou subordinação, mas porque necessitam de uma mediação para abrir diálogo com o Governador do Estado da Bahia, o que não tem acontecido. \r\n\r\nA mídia se posiciona contra o movimento falando na essencialidade do serviço prestado; que a segurança da população está acima de tudo; que não é possível, nas proximidades do Carnaval, criar esse próprio impacto na população; que o turismo paga um preço muito alto. Tudo é falado, menos o que é reivindicado. \r\n\r\nAfinal de contas, o que está sendo reivindicado pelos policiais militares e bombeiros militares da Bahia? O que eles querem é alterar uma gratificação - ou várias gratificações - porque eles reivindicam uma remuneração que os dignifique, uma remuneração que permita a eles uma sobrevivência minimamente digna. Mas não. O rolo compressor se volta contra aqueles que são os verdadeiros excluídos, que não conseguem sequer um diálogo com o governador do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, vou concluir as notícias. Uma delas, bem interessante, é a que fala no número de homicídios na Bahia nos primeiros dias do mês de fevereiro, em comparação com o mês de fevereiro do ano passado, dizendo: “Olha, no mês de fevereiro do ano passado foram 190 e poucos homicídios no Estado da Bahia; e, agora, só nos primeiros dias de fevereiro, foram 86”. \r\n\r\nAí tive eu a curiosidade de verificar quantos homicídios ocorreram no Estado do Rio de Janeiro no mês de fevereiro. Homicídios dolosos, só dolosos, no mês de fevereiro do ano passado, no Rio de Janeiro, foram 425. \r\n\r\nEsses números precisam ser comparados. De qualquer maneira, Sr. Presidente, venho a esta tribuna manifestar a mais completa solidariedade aos sofridos policiais militares e bombeiros militares do Estado da Bahia. Quero dizer que o movimento é contundente, mas representa o grau de insatisfação, e representa também o desprezo com que são tratados pelo Governador Jacques Wagner. E, acima de tudo, a incompetência democrática, porque falta o diálogo, aliás, exatamente igual ao que acontece no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Samuel Malafaia, Srs. Parlamentares presentes, indiscutivelmente, o assunto mais relevante é o Projeto de Lei do Poder Executivo que pretende antecipar parcelas de reposição salarial para as corporações militares: Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, para a Polícia Civil e também para os agentes penitenciários. \r\n\r\nPrimeiro, Deputado Flávio Bolsonaro, esqueceram do Degase, porque aqueles responsáveis por tomar as medidas socioeducativas também fazem parte da segurança pública, principalmente porque trabalham com menores. E, nesse caso específico, menores infratores. Então, esqueceu o governo do Degase. Assim, a primeira correção que precisa ser feita é a inclusão do Degase.\r\n\r\nSegundo, temos que analisar o que o governo está propondo a essas corporações através do Projeto de Lei que envia à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nDois anos atrás, esta Casa aprovou Projeto de Lei que atribuía parcelas de 0,915% ao mês, exatamente 48 parcelas, a viger de 1º de janeiro de 2011, para que os vencimentos-base dessas corporações pudessem, no final de quatro anos, obter uma correção que na média daria aproximadamente quarenta e poucos por cento. \r\n\r\nEntão, o que o governo manda para esta Casa, dois anos depois, é antecipação de parcela. Não dá um real a mais, porque, se a lei começou a viger em 1º de janeiro de 2011, das 48 parcelas de 0,915%, 13 parcelas já foram efetivadas, 12 do ano de 2011, mais a de janeiro de 2012, visto que a folha de janeiro já foi rodada, estando, inclusive, na fase final de pagamento. \r\n\r\nNa verdade, restam menos 13 parcelas, ou seja, 48 menos 13 exatamente 35 parcelas, que seriam pagas até o mês de dezembro de 2014 em suaves parcelas de 0,915% ao mês. \r\n\r\nO que propõe o governo, Deputado Flávio Bolsonaro, é que as 11 parcelas restantes de 2012 sejam antecipadas para fevereiro de 2012; que as 11 de parcelas de 2013 sejam antecipadas para fevereiro de 2013; e que as 11 parcelas de 2014 sejam antecipadas para fevereiro de 2014. \r\n\r\nOra, qual é a proposta do governo em síntese? Antecipar todas essas parcelas de 11 meses. Aí diz que isso dá um impacto no caixa de um bilhão em três anos. Impacto já previsto, porque o que houve foi essa antecipação de 11 meses. Se dividirmos isso por três anos, os 333 milhões que seriam pagos mês a mês passaram para fevereiro deste ano; os outros de 2013, para fevereiro de 2013; e os de 2014, para fevereiro de 2014. Não teve um real a mais de acréscimo. Essa é a análise.\r\n\r\nEu não tenho aqui nenhuma adjudicação de qualquer categoria profissional. Falo como Deputado, eleito. Fosse eu membro de alguma dessas categorias acharia que essa proposta não me contemplaria, porque não adiciona coisa alguma às pretensões da categoria. Infelizmente essa é a verdade. Para ser justo a única modificação que acrescenta alguma coisa não está nas parcelas: está no auxílio-habitação, que anteriormente tinha um valor para quem era solteiro menor do que para quem era casado. E hoje o valor se iguala a maior para todos, solteiros ou casados. \r\n\r\nDiante disso, esse Projeto de Lei vai receber dezenas de Emendas de praticamente os 70 parlamentares. Com que intuito? De exercício do poder de mediação que tem a Assembleia Legislativa: de abrir uma janela de negociação entre o Poder Executivo e as lideranças das diversas categorias, especificamente Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, agentes penitenciários, sendo que eu incluo também o Degase. O Governo tem que ser sensível para se aproximar as reivindicações da categoria.\r\n\r\nLembro a V.Exa. o movimento do Corpo de Bombeiros, que à época queria um piso mínimo de R$ 2.000,00, o que não foi alcançado. Leio nos jornais que a reivindicação hoje seria de um piso de R$ 3.500,00. Hoje esse piso estaria, também segundo os jornais, em R$ 1.700,00, depois que fosse dado todo o parcelamento de 0,915. Então, em um processo democrático tem que haver equilíbrio, capacidade de negociação, capacidade de ouvir, diálogo. É assim que se constrói a democracia. \r\n\r\nO exemplo da Bahia, estado administrado pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Governador Jaques Wagner, ex-líder sindical, mostrou uma inabilidade de negociação total e absoluta, porque lá houve a radicalização, situação em que a população é quem sai perdendo. O que esperamos que ocorra aqui é o bom senso e o equilíbrio. As reivindicações são justas de uma área muito sensível, que é a segurança pública. Existe uma distância imensa entre o que o governo está dando, que não é um real a mais, é só antecipação de parcelas, e o que o movimento deseja. É uma diferença imensa: R$ 1.700,00 para R$ 3.500,00 são 109% de diferença. \r\n\r\nAssim, o bom senso, o equilíbrio e a capacidade de negociação devem pre sidir a mesa de negociação, para que quando esse projeto volte à pauta, depois de recebidas as emendas, com uma solução apaziguadora; com uma solução equilibrada; com uma posição boa para as corporações e boa para a população do Estado do Rio de Janeiro. Está na mão do Governo a chave de abrir as negociações para que possamos ter um caminho justo e correto de atendimento, dentro das possibilidades a serem analisadas, das justas reivindicações da categoria.\r\n\r\nCom a palavra o Governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, senhores Deputados e Deputadas presentes, demais autoridades, o que me traz aqui nesta tarde é para enfatizar que no último sábado, dia 04, estive presente numa sessão solene da Câmara Municipal de Araruama, onde tive o prazer de estar ao lado do Prefeito daquela Cidade, o Sr. André Mónica, e de vários colegas Deputados: Janira Rocha, Aspásia Camargo e Miguel Jeovani. Foi uma festa muito bonita, onde eu e as Deputadas Janira Rocha e Aspásia Camargo tivemos a oportunidade de ser agraciados como Cidadãos Araruamenses, o que muito me honra, pois eu tenho uma residência naquela Cidade, onde há mais de 30 anos, tenho o prazer de curtir, de passar as férias com um povo bonito, animado, cordial. É uma Cidade belíssima, de veraneio, com várias praias, muito aconchegante, e que tenho orgulho de ser agora um Cidadão daquela Cidade.\r\n\r\nQuero também parabenizar aquela Cidade, pois hoje ela faz 153 anos de emancipação política e administrativa.\r\n\r\nQuero deixar um forte abraço para aquele povo, para todas as autoridades daquela Cidade. Que Deus abençoe e que continue sempre a evoluir, principalmente aquela Lagoa de Araruama que está cada vez melhor. Infelizmente, foi poluída, e atualmente melhorou muito a qualidade daquela água, aumentando mais ainda a beleza daquela Cidade.\r\n\r\nÉ só isso, meu Presidente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente em exercício, Deputado Samuel Malafaia, Srs. Deputados e todos que nos assistem pela TV-ALERJ, venho à tribuna porque, nesta Casa, tivemos alguns debates importantes, na semana passada, a respeito da corrupção. Foi dito, por alguns parlamentares, que “o Governo do Presidente Lula e, hoje, da Presidente Dilma, governo do PT, é tido como o mais corrupto da História do Brasil.” \r\n\r\nFiquei muito curioso e instigado com tamanha afirmação e, utilizando o Portal da Transparência, inclusive, fiz algumas pesquisas, eu mesmo, em casa, à noite. Curiosamente, comecei a investigar e cheguei a algumas conclusões importantes: o que se viu, na verdade, nos últimos oito anos no Brasil, é algo muito similar a uma casa - vou usar um exemplo aqui - de cem anos em que nunca foi feito limpeza ou reforma. E esta casa muda de dono. A primeira iniciativa desse dono é fazer uma grande dedetização. Uma limpeza profunda para tirar os ratos e as baratas. É claro e evidente que a quantidade de ratos e baratas que vai surgir será tão grande que pode passar a impressão de que a casa agora está muito mais suja do que estava antes. É exatamente isso que acontece no país, hoje. É exatamente isso que o Brasil está vivendo. \r\n\r\nPara trazer números importantes que fundamentem esta minha argumentação começo comparando o que talvez não seja orgulho apenas meu, do meu companheiro de Partido, Deputado Gilberto Palmares, mas de todo brasileiro - a atuação da Polícia Federal que encerrou o ano de 2002 e entrou 2003 com um efetivo de cinco mil homens, inclusive inferior ao da Guarda Municipal de São Paulo. \r\n\r\nAo final do Governo Lula tínhamos onze mil homens, o dobro. A Polícia Federal da era Fernando Henrique Cardoso - oito anos - foi responsável por 28 operações e 54 prisões, enquanto no Governo Lula foram 1.089 operações e 2.971 prisões por crimes do colarinho branco, de servidores públicos de alto escalão - esta é a comparação. Além disso, convém destacar a atuação da CGU, fortalecida, sobretudo, durante a gestão do Sr. Jorge Hage Sobrinho, em busca da transparência. \r\n\r\nPor falar nisso, o Brasil recebeu prêmios no Governo Lula pela criação do Portal da Transparência, colocando às claras as contas públicas brasileiras, dando visibilidade de tudo que era gasto - prêmio concedido pela ONU e pela International Budget Partnership, com sede em Washington, dizendo que o Brasil é o país mais bem posicionado da América Latina nesse quesito, ficando em oitavo lugar no ranking, onde estão 85 países. Quem diz isso é a ONU que premiou o Portal da Transparência pelo compromisso, evidentemente, com a transparência com a ética republicana. \r\n\r\nPor falar em transparência, é bom lembrar que por meio da Resolução 1.289, do Banco Central, também conhecida como Anexo IV, é emblemática, pois foi responsável pelo sigilo de quem traz dinheiro do estrangeiro para investir no Brasil. \r\n\r\nDevo lembrar que paira sobre as privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso uma pecha de desconfiança. Aliás, nem poderia ser apenas desconfiança, uma vez que há elementos contundentes, por exemplo, de algumas irregularidades cujas investigações a CPI do Banestado, presidida pelo Senador tucano Antero Paes de Barros, não levou adiante. Há documentos na CPI sobre as práticas de lavagem de dinheiro através da corrupção feita nas privatizações das Teles, da Vale, da CSN e outras tantas. Eles dilapidaram o patrimônio público, esta é a grande verdade.\r\n\r\nO Governo Lula não só aumentou o poder da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal - como demonstramos aqui em números - como também teve uma preocupação muito grande em respeitar os institutos de fiscalização, como o Ministério Público. \r\n\r\nO Governo Lula indicou quatro Procuradores Gerais da República, e os quatro foram o primeiro nome da lista tríplice indicada pelo MP, enquanto no Governo Fernando Henrique houve apenas uma figura, que se notabilizou pelo apelido de “Engavetador Geral” da República; essa figura, inclusive, não foi nem na lista tríplice. Já tive debates com o Deputado Flávio Bolsonaro sobre a legalidade, e vi que a lei permitia que o Presidente da República escolhesse quem quisesse, desrespeitando a lista tríplice. Só que o Governo do Presidente Lula respeitou o Ministério Público, a independência importante de órgão e, mais do que isso, a capacidade da Procuradoria Geral da República de investigar os escândalos de corrupção, de investigar os problemas, de fazer com que os ratos e as baratas fossem banidos porque o Governo Lula tem o compromisso com a ética e com a transparência. E não tem sido diferente, afinal esse número, eu quero voltar a esse número da Polícia Federal, foi 815% maior a quantidade de operações da Polícia Federal. Aliás, muitas das denúncias que chegaram à imprensa, chegaram através de dados de investigações da Polícia Federal, ou seja, a Polícia Federal investiga e se for preciso cortar na própria carne, se pessoas do Governo Lula praticaram corrupção foram condenados, foram indiciados e evidentemente vão cumprir pena caso venham a ser julgados, porque nós não temos medo de investigar. E tem um dado sobre as privatizações, eu quero encerrar lamentando profundamente as privatizações dos aeroportos. \r\n\r\nQuero lamentar porque nós pertencemos a um partido, o Partido dos Trabalhadores, construído no movimento social, construído no movimento sindical e não concordamos com o que está acontecendo. Não concordamos, não faz parte da nossa história. Agora, nós reconhecemos as falhas, apontamos e fazemos debate interno. Só que comparar as privatizações dos aeroportos com o que foi a privatização da Vale do Rio Doce, da CSN e de tudo que foi privatizado neste País na época do Fernando Henrique Cardoso é simplesmente uma piada de mau gosto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEu só quero enfatizar, para não ser injusto, que o Título de Cidadão Araruamense, que eu recebi, foi pelo Vereador Osvaldo Norberto, do PV.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, para defender o Lula e o PT tem que gastar muita saliva mesmo, está cada dia mais difícil.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é obviamente essa preocupação que todos nós no Estado do Rio de Janeiro temos sobre a Segurança Pública, principalmente olhando para o que está acontecendo na Bahia.\r\n\r\nEu entendo que o militarismo, a hierarquia, a disciplina são pilares essenciais e que devem ser mantidos até as últimas consequências para que possamos continuar sonhando com Segurança Pública de qualidade, com soberania nacional entre outras coisas. \r\n\r\nMas quando ouvimos especialistas comentando sobre essa greve na Bahia ouvimos reiteradamente a expressão que esses profissionais realizam serviços indispensáveis, realizam um serviço essencial, o que justificaria a impossibilidade de fazerem greve. Eu acho que ninguém discorda disso. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, quando é que nós vamos ver essa importância refletida nos salários desses profissionais? Se é tão essencial assim como é que pode estarem ganhando um salário de fome igual ao que ganham os policiais e bombeiros aqui do Rio de Janeiro? E aqui o raciocínio que discorrerei obviamente também se aplica aos demais profissionais da Segurança Pública que abrange os inspetores penitenciários e policiais civis.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, eu lhe concederei o aparte assim que concluir meu raciocínio. \r\n\r\nEntão Sr. Presidente, eu percebo que os governos se utilizam dessa hierarquia e disciplina simplesmente para subjugar os profissionais. Hoje, o militar não pode reclamar de baixo salário, o militar não pode advogar, o militar não pode se filiar a partido político, o militar não pode ter outra profissão, o militar não pode reclamar de ser transferido à revelia para outro município, desestruturando toda organização que tinha com sua família, com seus filhos na escola; o militar não pode chegar atrasado no trabalho, o militar não pode reclamar de sair depois do seu horário de trabalho; o militar não pode sequer pensar em não trabalhar quando é convocado durante sua folga sem receber um centavo a mais por isso senão poderá pagar com a restrição de sua liberdade. E qualquer militar já sabia que seria assim quando entrou para a corporação ao fazer o concurso público.\r\n\r\nO que o militar não sabia, Sr. Presidente, e continua sem saber até agora, é qual contrapartida o Estado dá para ele em função de todos esses deveres e obrigações que eles cumprem à risca! Qual a contrapartida? Como o militar faz para ser ouvido se não pode fazer greve, se não pode isso, não pode aquilo? Então, chega-se ao ponto de tamanha opressão, de tamanho descaso que vemos o que está acontecendo na Bahia.\r\n\r\nSr. Presidente, ouvi a entrevista que o Governador Sérgio Cabral concedeu à CBN recentemente. Ele bate no peito para se orgulhar que foi reeleito no primeiro turno com 70% dos votos. Ótimo! Ele deve dar graças a Deus às UPPs, deve dar graças a Deus aos policias militares porque com suor e sacrifício eles ajudaram o governador a alcançar tamanha popularidade e aceitação perante a opinião pública! \r\n\r\nSó que é inadmissível essa falta de consideração. Se é verdade que o problema salarial não começou no Governo Cabral, é verdade que explodiu agora em seu governo, e dentro de uma conjuntura que é nacional, que coloca a opinião pública a favor desses profissionais. \r\n\r\nÉ inadmissível que depois de todo esse reajuste, que ele deu parcelado e que votaremos aqui a forma como será essa antecipação, um soldado da PM do Rio ganhe, já computado esse reajuste, o que ganha hoje um soldado da PM da Bahia: hoje, em torno de R$ 2.100,00. É inadmissível que um coronel da PM do Rio, após todo esse reajuste, ganhe bruto no seu contracheque pouco mais de R$ 10 mil, depois de 30 anos de serviço! \r\n\r\nOlhem a responsabilidade desses profissionais, olhem quanto sangue a tropa está derramando pela nossa segurança pública! Será que o governo não pode fazer um esforço maior para reduzir o sofrimento desses pais de família, desses seres humanos? Sim, Sr. Presidente, eles são seres humanos também, e querem conseguir viver com o que consta nos seus contracheques, mais nada! É pedir muito? \r\n\r\nAcho que nesta Casa, todos nós, Deputados, independente se da situação ou da oposição, temos de levar esse problema em consideração. Acho que há margem para avançar. O governo pode sim, olhar com mais carinho para essas categorias, pois cabe no orçamento. Este ano, Deputado Gilberto Palmares, o Orçamento chega a R$ 62 bilhões. Será que ele não pode encurtar o prazo dessas parcelas? Será que não pode pagar hora extra para esses profissionais? Será que não pode indenizar esses profissionais pelas licenças especiais e licenças-prêmio não gozadas? Há várias formas de reduzir esse sofrimento, essa angústia.\r\n\r\nSr. Presidente, é o pleito que faço desta tribuna. Espero que o governador seja sensível e que esta Casa exerça bem o seu papel durante a negociação.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Flávio Bolsonaro, eu pedi um aparte apenas para dizer que estou de acordo e sou solidário à sua preocupação. Eu venho do movimento sindical e não engulo essa desculpa de que o professor, o médico, o profissional da segurança pública, por exercerem funções essenciais no dia a dia da população não tenham direito de se manifestar e fazer greve. \r\n\r\nEu defendo que todas as categorias profissionais têm de ter respeitado o seu direito de manifestação e de greve. A não ser o dia em que a sociedade tiver um nível de consciência e organização social que possa dizer: “O profissional da segurança pública está ganhando mal; o médico está ganhando mal, então eu vou fazer greve por eles”. \r\n\r\nComo não atingimos ainda esse estágio, defendo o direito de manifestação, e concordo com V.Exa. De fato, os profissionais da segurança pública estão longe de ganhar o mínimo que valorize a sua profissão. \r\n\r\nCom relação à Bahia, faço uma ressalva. Por mais que eu seja oriundo do movimento sindical, por mais que eu defenda o direito da manifestação, ninguém consegue me convencer de que seja correto e adequado levar crianças a um local de conflito. Com isso eu não concordo em hipótese alguma. Eu vi o que aconteceu na Bahia, vi pela televisão e tenho informações. Também não concordo, acho que se o profissional da Segurança Pública está em greve e está em um momento tenso, não pode estar armado. Então, levar crianças para um local de conflitos ou estar armado num local de manifestação são duas discordâncias que tenho. Tirando isso, eu acho justa e endosso a sua preocupação com a questão salarial. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Flávio Bolsonaro, o Governador Sérgio Cabral já concluiu o primeiro ano do seu segundo mandato. Ele não pode acusar mais os Governos anteriores porque é um dos Governos anteriores. Ele, quando candidato pela primeira vez, se reuniu com as entidades representativas de todos os servidores - em especial, no caso, com os policiais militares e bombeiros militares - e assumiu um compromisso que não cumpriu em seu primeiro Governo, numa espécie de estelionato político.\r\n\r\nAgora, com relação à Bahia, onde bombeiros e policiais militares estão juntos, se o policial militar trabalha armado, é impossível imaginar que ele, que ainda tem que responder pela Segurança Pública da população em seus deslocamentos, ande desarmado. Quanto a levar crianças, realmente as famílias o fizeram, o que registra o seu desespero. \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, querido Deputado Gilberto Palmares, arrumar pelo em ovo. A grande questão é que a revolta na Bahia, que é igual à revolta em várias unidades da Federação, inclusive no Rio de Janeiro, representa um acúmulo de angústia. É isso que tem que ser visto por um Governador que vem do movimento sindical, como é o caso do Jaques Wagner. Não é possível! É preciso que haja diálogo, e não a criminalização ou a busca de defeitos num movimento que já representa, sim, um sofrimento muito grande. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nPara concluir, Presidente, quero apenas dizer que farei o possível e o impossível, o que estiver ao meu alcance para evitar que o Rio chegue ao ponto de ter uma greve na Segurança Pública, chegue ao ponto de passar o que a Bahia está passando. Acho que não precisamos passar por isso e que temos condições de avançar numa negociação que evite que o nosso Estado passe por isso. \r\n\r\nGreve de militares é sinal de que chegamos ao fundo do poço, é o cúmulo da falta de sensibilidade e da falta de diálogo. A bola está com o Governador e espero que Deus lhe dê sabedoria para saber ceder no momento certo e reconhecer, inclusive, o valor dos que o ajudaram a ser reeleito no seu segundo mandato. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi com atenção os discursos e percebi a facilidade com que o Deputado Luiz Paulo explicou esse Projeto de Lei, essa Mensagem do Governo. \r\n\r\nNesse contexto da greve dos policias na Bahia, ficamos muito preocupados. Realmente, nosso Estado é uma vitrine para o mundo e para o nosso País. Daqui a pouco, vem o carnaval. Acho que o Governo precisa se sensibilizar mais e os militares também devem concentrar um pouco de razão para não detonarem o movimento nesta época, pois eles participam de forma muito importante na organização da sociedade. \r\n\r\nNinguém pode deixar de avaliar que os profissionais de Saúde, Educação e Segurança Pública são muito importantes. O Governo precisa deslanchar, a partir de 2012, uma nova política para essas áreas, senão, veremos confusão e mais confusão todos os anos. \r\n\r\nTemos uma oportunidade. Vimos aqui os valores, não vou repeti-los, mas meus colegas vão apresentar várias Emendas hoje. Acho que o Governo e nós, aqui na Assembleia, poderíamos acatar algumas delas, no sentido de dar uma melhoria salarial para os policiais além desse valor, dessas parcelas que vão ser juntadas. Por quê? Por que isso? Em se tratando da Polícia, o Governo tem traçado uma política vitoriosa, uma política muito importante de segurança nas comunidades de baixa renda com as UPPs. Então, a Polícia, os bombeiros, as forças policiais de segurança exercem um papel fundamental agora, no Rio de Janeiro. Esse papel é insubstituível. O policial, no morro, precisa estar motivado. \r\n\r\nNós temos que incentivar o Poder Executivo do nosso Estado a dar uma atenção um pouco melhor a essa categoria, porque o policial não pode trabalhar desmotivado. Porque o dinheiro é uma fonte de motivação muito fácil e os bandidos estão batendo palmas. Quando nós estamos trabalhando e não estamos apoiando as nossas forças policiais, o banditismo está dando parabéns, porque se abre uma janela para eles corromperem os nossos policiais. \r\n\r\nEntão, o enfrentamento da Polícia aos bandidos merece uma contrapartida da nossa parte; merece uma contrapartida de consideração do Governo do Estado. \r\n\r\nNós sabemos que é muito importante investir em infraestrutura, em utensílios. O Governo tem investido nas viaturas policiais, embora ainda falte fazer muita coisa. Há quartéis que não são adequados; não têm acomodações adequadas. O Governo tem procurado investir, mas ainda não tem feito o que deve ser feito de forma eficiente para a formação desses quadros, com cursos, palestras. Isso tudo eu acho que também é um problema. Esse negócio, quando começam greves dessas forças policiais, como aconteceu em Salvador, é uma falta de estrutura educacional, uma falta de preparo. Todo mundo tem uma parcela de culpa. \r\n\r\nMas nós estamos aqui para representar quem votou em nós, e os efetivos de policiais - a Polícia e os bombeiros -, eles deram votos. Muitos Deputados aqui receberam votos dessa parte da sociedade. \r\n\r\nEu quero deixar neste meu discurso o meu pedido, como base do Governo, para que o Governo dê um pouco mais; abra um pouco a sua mão para elevar um pouco a autoestima dessa classe, dos nossos policiais, fazendo um pouco mais. O Governo vai ter respaldo da Assembleia, porque certamente haverá Emendas que devem facilitar um pouco mais no aumento previsto. \r\n\r\nComo eu estava dizendo, investir em infraestrutura é muito importante, mas mais importante ainda do que isso é investir no ser humano; investir na qualificação, na capacitação. Um cidadão desses tem uma família por trás. \r\n\r\nEu deixo aqui um apelo, como um dos Deputados da base deste Governo, para que o Governo seja sensibilizado e possa fazer mais. Tenho certeza de que estamos caminhando para um estado de direito; um estado que tenha possibilidade; um estado que vai avançando. Este não é um ano ruim. Esses anos de 2011 e 2012 previram receitas importantes. Vamos sentar com juízo, Sr. Governador: abra um precedente e receba uma liderança que seja representativa, e vamos juntos trabalhar para que neste Carnaval não tenhamos um caos aqui também. \r\n\r\nTambém peço aos movimentos sindicais dos policiais que não planejem nenhuma paralisação nesse período importante para a cidade. Se tiver que fazer alguma coisa; se não for possível uma negociação, que isso fique para depois do Carnaval. Não é possível termos a falta da Polícia na cidade nessa época tão importante em que a população está tão exposta e, no momento, a imagem da nossa Polícia é muito boa. A imagem da Polícia é boa, agora o Governo precisa fazer mais um pouco. Se depender de mim, podem contar comigo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu reafirmo que esta Casa vai tratar aqui de algumas Mensagens do Governo extremamente importantes e reafirmo, no meu caso, a minha solidariedade a todos os profissionais, a todas as categorias de trabalhadores no seu legítimo direito de manifestação, inclusive o de greve. Todas as categorias do setor privado ou do setor público têm que ter respeitado o direito à manifestação e à greve para lutar por melhores condições de trabalho. \r\n\r\nRepito que o argumento de que algumas categorias desempenham funções extremamente essenciais à população (já ouvi ser dito sobre profissionais de Saúde, sobre professores e sobre profissionais de Segurança Pública) é importante, mas nós temos que bancar a coerência pelas afirmações que fazemos. Eu acho que a sociedade (a sociedade não exige isso, apenas alguns segmentos dela) só poderia colocar em discussão, não o direito, mas a conveniência e a oportunidade ou não de uma categoria como essa, por exemplo, os profissionais de Saúde, fazer greve se essa mesma sociedade estivesse disposta a ir às ruas; se essa mesma sociedade tivesse um nível de organização tal para fazer a paralisação de outras categorias em defesa da melhoria dos salários dos profissionais do setor público. Então, enquanto essa situação não ocorrer não se pode de forma nenhuma questionar.\r\n\r\nAgora, reafirmo a minha opinião é que nem por isso se deve deixar de observar algumas questões. Falo isso com absoluta tranquilidade, pois ao longo da minha vida já participei de inúmeras greves; coordenando greve; presente em greve de outras categorias levando solidariedade. Acho que toda greve, para gozar do apoio da sociedade, deve observar algumas questões. Dou-me o direito, não sou dono da verdade, de considerar que levar crianças de quatro, cinco, seis anos para ambientes de confronto não ser uma medida positiva. Esse é o meu entendimento.\r\n\r\nSr. Presidente, também quero falar de uma outra Mensagem igualmente importante e que também precisa ser objeto de debate. Trata-se da que fala sobre os pisos salariais. Anualmente, se não me falha a memória há quase 12 anos, é enviada uma Mensagem a esta Casa, esta debate, emenda ou não e fixa pisos salariais para algumas categorias. A Casa tem tido um papel positivo; tem apresentado Emendas. Eu mesmo tive a oportunidade de acrescentar algumas categorias que estavam fora: os trabalhadores da rede da área de telecomunicações; os trabalhadores de telemarketing; os técnicos de nível médio, que também são explorados; os técnicos de eletrônica; os técnicos da área de telecomunicações e os profissionais de edifício, porteiros, que foram incorporados através de uma Emenda que eu apresentei há alguns anos.\r\n\r\nEu estou preocupado com uma questão, Sr. Presidente: todo ano, Deputada Janira, essa mensagem vem no final do ano, novembro, dezembro, para que a Casa discuta, vote e os pisos passem a viger a partir de 1º de janeiro. Ano passado não veio com argumento de que o ano anterior era ano eleitoral e não podia enviar. O que aconteceu? Se não me falha a memória, o piso só passou a viger a partir de abril. Três meses ficaram para trás. O ano passado não foi ano eleitoral, e a mensagem só chegou este ano propondo que o piso só passe a valer a partir de 1º de março. Nesse ritmo, ano a ano vai-se empurrando a vigência dos pisos para a frente. \r\n\r\nQuero que aqueles que estão nos assistindo percebam o seguinte: para algumas categorias profissionais, o piso salarial é extremamente importante. Percorram vários edifícios e irão verificar se não há inúmeros porteiros de olho nos jornais O Dia, Extra e O Fluminense (porteiros lá de Niterói e São Gonçalo) para saber a partir de quando passará a viger o novo piso salarial e qual o percentual de reajuste.\r\n\r\nAcho que o debate tem que ser feito, inclusive no ano anterior, porque há segmentos corporais também que ficam meio preocupados. Há segmentos de classe média que ficam preocupados com o reajuste dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas porque vai pesar no seu orçamento. Esta seria mais uma razão para se ter um tempo maior de debate.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que uma das Emendas que apresentei é para retroagir o que for aprovado aqui para o mês de janeiro, restabelecendo o que foi prática por dez anos. Repito: restabelecendo o que foi prática. Eu não entendo inclusive por que março. Estamos no dia 07 de fevereiro. Se não votarmos alguma questão de retroatividade para janeiro, ou no mínimo para fevereiro, só no início de abril é que as pessoas sentirão o reflexo do piso. Porque se vale a partir de 1º de março, é bom que as pessoas saibam de outra coisa: em várias categorias, as pessoas recebem o salário no último dia do mês. Mas há categorias que só recebem no quinto dia útil do mês seguinte: nos dias 05, 06, 07 de abril. Se esta questão vai entrar em pauta hoje e receber Emendas - seguramente voltará à pauta ainda esta semana ou na próxima semana - por que vigerá só a partir de 1º de março e os trabalhadores só sentirão o reflexo em abril?\r\n\r\nQuero chamar a atenção porque esta também é uma Mensagem importante. O debate sobre a questão salarial dos profissionais da Segurança Pública é extremamente importante, mas o debate sobre a questão dos pisos salariais que impacta a vida de um conjunto grande de trabalhadores e trabalhadores de diversas categorias profissionais também é um debate importante.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só complementando, Deputado Gilberto Palmares. Eu também, como V.Exa., produzi uma Emenda para viger a partir de 1º de janeiro, como tem sido a prática anual dos salários mínimos regionais. Mas, se vai viger em 1º de março, tem que multiplicar todos os pisos pelo menos por 1,025%, a inflação de janeiro, a inflação de fevereiro e a inflação de fevereiro em cima de janeiro, porque senão você vai está usurpando do trabalhador um percentual a que ele faz jus. Precisa, no mínimo, da correção de trazer para 1º de janeiro, ou se mantiver 1º de março, multiplicar pelas inflações acumuladas de janeiro e fevereiro.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito rapidamente. Já no ano passado, os trabalhadores foram penalizados e receberam a partir de abril, mas somente em maio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Relembrei isso aqui ainda há pouco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Este ano, o Governador encaminha para vigorar a partir de 1º de março. É a aliança clara do Governador Sérgio Cabral com o capital contra o trabalho. Porque se era para fazer um reajuste em um percentual igual ao percentual que foi oferecido para a correção do salário mínimo nacionalmente unificado, por que ele não enviou no ano passado?\r\n\r\nFica aí com renuncia fiscal, com redução de alíquota de ICMS, beneficiando os patrões, os empresários conhecidos, os setores conhecidos, quando chega o do trabalho, ele vem penalizando. \r\n\r\nParabenizo V.Exa. e vamos debater o tema quando da discussão da Mensagem.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância, mas dizendo que estaremos aqui no momento apropriado, retornando ao debate. Esperamos que haja responsabilidade de parte de todas as bancadas, de todos os partidos com representação na Casa também na questão dos pisos regionais, particularmente no tocante à retroatividade a 1º de janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha que dispõe dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu gostaria de falar sobre uma grande crise que se avizinha e que é de responsabilidade nossa: a possibilidade de, a partir da próxima sexta-feira, dia 10, o Estado do Rio de Janeiro estar sob a conjuntura de uma greve de todas as forças de Segurança do Estado. Se acontecer o que parece que vai acontecer, dada a postura dos agentes do Estado, na próxima semana, a população do Rio de Janeiro vai ter um grande problema.\r\n\r\nÉ papel do Legislativo dizer ao Sr. Governador do Estado que quem pode resolver isso é ele. Infelizmente, o Legislativo do Rio de Janeiro não tem autonomia e independência do Executivo, por isso, não pode resolver isso. Sem uma ordem do Governador, a maioria da bancada do Governo nesta Casa não vai garantir uma solução para essa crise. Então, é bom que se diga à sociedade que, nesta Casa, só se move um palito se o Governador Sérgio Cabral orientar sua base, que é maioria. Portanto, a questão não está na mão da Assembleia Legislativa, está na mão do Governador do Estado.\r\n\r\nEu acho que o Governador deveria fazer uma avaliação da conjuntura do nosso País antes de ir para os meios de comunicação falar o que falou, que deu reajustes significativos e que não vai haver greve no Estado do Rio de Janeiro. Para onde o Governador deveria olhar? O Governador deveria olhar, por exemplo, para a correlação de forças que está estabelecida entre os trabalhadores da Segurança Pública, o Governo Federal e os diversos Governos estaduais onde existe processo de mobilização.\r\n\r\nO que explica que cerca de 800 pessoas estejam dentro da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, com Marinha, Exército, Aeronáutica, helicópteros sobrevoando, e uma medida de força ainda não tenha sido tomada para acabar com aquilo que eles dizem ser um grande ato de vandalismo? O que explica que, a despeito de o Governador do Estado ter mandado, na semana passada, para esta Casa, uma Mensagem que vai ser colocada em discussão hoje, fazendo a antecipação das parcelas, que mesmo com essa proposta do Governador, esteja correndo pelas redes sociais um movimento dos bombeiros, dos policiais militares e dos policiais civis no sentido de não arredar um pé da possibilidade da construção da greve? Estão pelos quartéis, estão pelas delegacias, estão pelos postos de bombeiros preparando essa paralisação.\r\n\r\nO que explica que vários Estados que já fizeram mobilização, que já inclusive tiveram reajustes nos seus salários, como é o caso de Brasília - o piso de Brasília é de R$ 4.129,00 -, onde haverá uma carreata hoje às 16h, tenham uma assembleia marcada para o dia 15 para uma possível greve reivindicando 58%? Sergipe, Espírito Santo, vários Estados hoje estão se mobilizando, de uma forma ou outra, diferenciada, em função da construção de uma política nacional salarial para esse setor da Segurança.\r\n\r\nHá alguns meses, quando fizemos o debate dos bombeiros, nós, a humilde oposição, viemos aqui dizer que a política que esta Casa estava votando, que foi trazida pelo Governador, não iria resolver a crise. Dissemos que existia uma energia rondando o País, chamada PEC 300, que ia fazer com que, não só no Rio de Janeiro, mas também em outros Estados, o movimento desses trabalhadores eclodisse. Por quê? Porque não é verdade o que se quer dizer, que esse movimento nacional é articulado por líderes políticos, figuras que saem do porão para desestabilizar Governos. \r\n\r\nO que mobiliza esses trabalhadores é o pão; o que mobiliza esses trabalhadores é o aluguel; o que mobiliza esses trabalhadores é a passagem até o fim do mês; o que mobiliza esses trabalhadores é olhar para dentro das suas casas e não ter vergonha do que veem; é não olhar e falar: “Eu trabalho tanto, eu exponho a minha vida a perigos, olho para dentro da minha casa e vejo miséria, vejo meus filhos passando necessidades.” \r\n\r\nO que mobiliza o dirigente que está na Bahia, o que mobiliza os dirigentes aqui, o que mobiliza a categoria nacionalmente são as suas condições objetivas de vida. Ninguém é maluco de se mobilizar - não existe categoria historicamente trabalhadora que faça isso - de forma diferente, mas o Governador não quer ver isso. Talvez o Governador Jaques Wagner amargue o que está amargando porque, assim que começou a ocupação na Bahia, disse que ia prender, jogar bomba, dar tiro, atirar, fazer e acontecer. \r\n\r\nHoje é o oitavo dia. Aquele que disse que não negociava, que ali só havia bandido hoje estava no telejornal Bom Dia, Brasil dizendo que a negociação começou ontem às 16h e durou a noite inteira e que, se Deus quiser, hoje se resolve a questão. O que está para ser resolvido na Bahia é a questão salarial e, principalmente, a anistia das pessoas que estavam lá.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral tem que olhar a realidade, tem que olhar o que está acontecendo: é um processo nacional, mas que se concretiza nos Estados. Os soldados são de carne e osso e estão nos Estados passando, muitas vezes, uma miséria que justifica tudo o que estão fazendo.\r\n\r\nA despeito da propaganda, é muito comum nas greves os jornais, a grande mídia mascararem a verdade. Por exemplo, a Rede Globo no Rio de Janeiro hoje está falando que os grevistas estão usando crianças como escudo, o que não é verdade. Da mesma forma, os bombeiros que estavam no quartel central com suas crianças estavam ali com suas famílias justamente porque não queriam conflito. Nenhum pai e mãe que estejam dispostos a criar um conflito de morte levarão os seus filhos para aquilo, muito pelo contrário.\r\n\r\nA despeito das notícias de que o movimento articula as piores coisas em relação à população, no Rio de Janeiro, as pessoas que estão se mobilizando para construir aqui uma greve, uma operação padrão - eles vão discutir o que será na sexta-feira - têm, sim, preocupação com a população. Eles estão discutindo a garantia do efetivo de 30%, eles vão mandar recado para a bandidagem, eles vão dizer para a bandidagem que não permitirão o que está acontecendo em alguns rincões na Bahia. Aqui o crime, os corruptos de toda ordem não vão pensar, só porque haverá uma greve, que poderão fazer o que quiserem porque existirá uma mobilização. Muito pelo contrário, eles vão estar mais atentos ainda e alguns criminosos que durante o processo normal não caem nas mãos da polícia talvez durante a greve venham a cair. Existe, sim, responsabilidade. Na greve daqui, a orientação é que não tenham armas, não existirão ocupações armadas. \r\n\r\nHoje a Assembleia Legislativa está toda fechada. Para que as pessoas que estão em casa saibam, esta Casa hoje está sitiada pelo medo do Governador Sérgio Cabral. Lá na frente estão dois blindados do Batalhão de Choque - deveriam estar em locais perigosos para a população combatendo crimes, mas estão na portaria. A Assembleia está toda cercada por grades e há dois blindados da Polícia Militar aqui na porta. \r\n\r\nÉ muito engraçado! Se houvesse um confronto, será que eles acham que o Choque, que trabalhou de camisa vermelha no processo dos bombeiros e que está fazendo policiamento lá fora, iria ficar do lado de quem? Dos Deputados ou dos trabalhadores da Segurança? Chega a ser ingenuidade do Governador Sérgio Cabral, chega a ser ingenuidade da Presidência desta Casa, numa greve da Segurança Pública, numa greve que vai mover policiais militares, eles botarem a Polícia Militar aqui. Chega a ser ingenuidade! Façam, pelo menos, o que fez o Jaques Wagner, que chamou o Batalhão de Choque da Polícia Federal. Talvez dê um pouco mais de resultado.\r\n\r\nO que é importante dizer aqui é que tem que haver negociação para que não haja, a partir da próxima semana, bandidos tentando ocupar o espaço da greve para tirar a vida da população, para causar danos à população. É preciso que o Governador negocie, sim. Já foi dito que a proposta apresentada não atende às reivindicações. É necessário avançar e existem coisas que podem ser feitas. É possível, por exemplo, fazer a antecipação das parcelas; é possível incorporar a gratificação de 350, agregar um novo índice para compor o piso de R$ 3.500,00. \r\n\r\nNosso mandato está apresentando uma Emenda nesse sentido, apresentando um caminho por onde o Governador e esta Casa têm que correr para conceder esse piso salarial. Não adianta fazermos Emendas, o Governo mobilizar sua base, derrotar todas as Emendas, enfrentar o movimento e não haver uma comissão. \r\n\r\nQue o Governador prefira estar em Paris e não sentar para negociar com os trabalhadores, tudo bem. Mas ele, ao menos, poderia construir uma equipe de negociadores dentro do seu Governo que garantisse esse diálogo e o diálogo hoje, aqui, é este: galerias todas vazias, polícia na porta, blindado na porta, grades cercando a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nÉ bom que a população saiba que este é o diálogo que o Governador Sérgio Cabral está querendo estabelecer com os trabalhadores da Segurança Pública. \r\n\r\nEm Brasília haverá assembleia no dia 15. No Espírito Santo e em Sergipe tem assembleia. Na Bahia não conseguiram desocupar a Alba e a tendência é que esse movimento cresça em nível nacional. \r\n\r\nO que vai se esperar? Que haja uma correlação de forças maior para o lado do movimento para que, então, o Governador negocie, tentando, pelo menos uma vez - em relação aos trabalhadores - ser esperto e negociar agora. \r\n\r\nTalvez ele não se preocupe porque ele não pega ônibus. Talvez ele não se preocupe porque ele não anda pela rua. Ele pega o helicóptero no Leblon e desce em Laranjeiras. Ele está muito em Paris. Mas as pessoas de carne e osso, que têm que pegar ônibus, que têm que pegar metrô, que têm que andar na rua, têm, sim, preocupação de que não tenha um policial militar, de não tenha um policial civil e de que não tenha o bombeiro, por exemplo, nas praias.\r\n\r\nSe o governador não é afetado pela greve da segurança, a população deste Estado vai ser afetada. Por isso, é obrigação dele descer das suas tamancas, botar uma sandalinha de São Francisco, chamar os dirigentes do movimento e negociar. O que acontecer a partir de sexta-feira é responsabilidade do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Parcial aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 50-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência esclarece que se trata de um Veto parcial. Votando “sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto. Votando “não”, mantém o Veto e rejeita o Projeto. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara orientar pelo PT tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V.Exa., e a toda Casa também, que a bancada do Partido dos Trabalhadores se reuniu e decidiu, como de praxe, pela mudança na liderança. Quero aqui agradecer a confiança de todos os Deputados, meus companheiros que confiaram em mim nesse período de cinco anos como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj. \r\n\r\nPor unanimidade, a bancada do PT escolheu para ser líder neste ano o Deputado André Ceciliano. O Deputado Nilton Salomão também foi cogitado, mas preferiu ficar mais livre na construção da sua pré-candidatura no Município de Teresópolis. \r\n\r\nAssim, neste momento passo a palavra ao nosso líder, Deputado André Ceciliano, desejando-lhe bastante sucesso e promissor trabalho na sua função. Obrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Quero registrar aqui o agradecimento e dizer, Sr. Presidente, que encaminho o voto 'não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em primeiro lugar, apesar de a Deputada Inês Pandeló ter lhe passado a palavra, digo que cabe ao Presidente conceder-lhe a palavra. E eu a concederei, mas antes quero parabenizá-lo pela escolha por parte dos Deputados da bancada do PT para a liderança. V. Exa. é um grande amigo, amigo de longos anos. É um trabalhador e uma pessoa que está sempre disposta ao diálogo, que busca congregar, que não tem o escopo de criar cisão, pelo contrário. Então, parabenizo ao PT pela escolha. Tenho certeza que V.Exa. continuará contando com o Deputado de mandato, eventualmente na Presidência, Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Agradeço suas palavras, Sr. Presidente. Quero agradecer também aos Deputados do Partido dos Trabalhadores e à líder Inês Pandeló. Em 2011 nós decidimos que a partir de então a liderança seria de um ano para dar oportunidade a outros Deputados de conduzir também o nosso partido nesta Casa. O PT vai continuar aguerrido, debatendo questões de interesse do Estado do Rio de Janeiro. Saúdo a Deputada Inês Pandeló, agradecendo pela confiança e pelo carinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua o processo de votação. Para orientação de bancada, tem a palavra, pelo governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, recomendo a manutenção do Veto, o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Deputados Graça Matos e Sabino pedem para computar seus votos 'não'.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Wagner Montes. Votaram “não” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Ceciliano, Andre Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “sim” 08; votos “não” 41; Votos “abstenção” 0. Totais de Votos: 49. \r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3329/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), SITUADA NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - DE VANOR TASSARA MOREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, a Presidência esclarece que votando “sim”, aprova o Projeto e derruba o Veto; votando “não” mantém o Veto e derruba o Projeto. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa, Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Líder do PDT. o Deputado Luiz Martins, trouxe essa demanda e, por dever de justiça, já que em outras oportunidades esta Casa adotou esse comportamento, a Liderança do Governo recomenda o voto “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Martins, Líder do PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Quero agradecer ao Líder do Governo e a V.Exa. pela derrubada do Veto. Temos o entendimento de que se trata de um reconhecimento pela figura do ex-Prefeito Vanor, cassado pelo golpe militar. Ele foi anistiado pelo Ministério da Justiça enquanto o Ministro Tasso Genro. Então, Nova Friburgo e toda a família reconhece o trabalho desse médico e ex-Prefeito Vanor. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para orientar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o seu novo Líder, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - O PT vota “sim” ao Projeto e “não” ao Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PT vota “sim”.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Iranildo Campos, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - O PSD encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para orientar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Encaminhamos o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PP vota “sim”.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, fui o primeiro a votar, e votei “sim” por duas questões: a primeira é pelo mérito de quem está sendo homenageado. E a segunda, entendo que o parlamentar tem todo o direito de propor nome de pessoa falecida a qualquer obra pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado André Lazaroni, como diz o ditado popular, está “lambendo a cria”. Sua esposa hoje deu à luz a uma menina: Guilhermina. Parabéns ao Deputado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Andre Correa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Votaram “não” os Senhores Deputados Flávio Bolsonaro e Janira Rocha. Votou “abstenção” o Senhor Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nTotais: Votos “sim” 51; votos “não” 02; Votos “abstenção” 01. Totais de Votos: 54. \r\n\r\nA matéria está aprovada; Veto rejeitado; retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1184/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 01/2012) QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS N° 5.767 E 5.768; DE 29 DE JUNHO DE 2010; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 658; DE 05 DE ABRIL DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1184/2012 QUE “ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da mensagem ora analisada, pretende o Excelentíssimo Sr. Governador, majorar os vencimentos dos servidores em questão bem como antecipar parcelas de majorações já concedidas.\r\n\r\nO que se vê, é o estrito cumprimento da competência garantida pelo §1°, inciso II, alínea \"a\" do artigo 112 da Constituição Estadual, que assim dispõe:\r\n\r\n\"( .....)\r\n\r\n§ 1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\"\r\n\r\nAssim, por não restar dúvidas quanto à constitucionalidade da matéria, por ter, a mesma, vindo acompanhada de impacto orçamentário correspondente e, entendendo que eventuais modificações na redação encaminhada devem ser apresentadas e discutidas em plenário e em momento adequado, não vislumbro óbice à tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1184/2012 é PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral tem efetivamente feito a recomposição salarial dos policiais no Estado do Rio de Janeiro. É um Governo que iniciou com o salário da Polícia Militar, sua base, recebendo em torno de R$ 900,00. A antecipação dessas parcelas remuneratórias é um pleito que já fizemos aqui em outra ocasião já que o parcelamento era muito longo, demorado e a antecipação dessas parcelas faz efetivamente com que nós possamos ter uma aceleração na recomposição salarial dos policiais civis e militares do nosso Estado. Razão pela qual o nosso parecer é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (para emitir parecer) - Sr.Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Deputado Luiz Paulo, vamos abrir duas discussões. Poderíamos colher os pareceres; colocar as duas matérias em discussão e abrir discussão para cada matéria. Discussão para o aumento dos policiais e, logo depois, discussão para o salário mínimo. Ok?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, são dois assuntos distintos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, V.Exa. na primeira discussão trata do aumento dos funcionários. Terminada a discussão começa a outra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então o problema é só o seguinte: o senhor vai abrir dois prazos para discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então eu também quero me inscrever para discutir o segundo Projeto do piso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência reinscreve as mesmas pessoas nos dois Projetos e aguarda novas inscrições.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que o Presidente quer dispensar os Relatores. Eu entendi...\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1185/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2012), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1185/2012 QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATAGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATAGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da mensagem ora analisada, pretende o Excelentíssimo Sr. Governador, instituir os pisos salariais regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale acrescentar que a implantação gradativa do salário mínimo regional nos Estados e Distrito Federal tem respaldo legal na Lei Complementar nº 103, de 14/07/2000, que tratou de regulamentar o inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, que prevê a instituição nos Estados e Distrito Federal de um piso salarial para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo senão vejamos:\r\n\r\n\"Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\n(DOU 17.07.2000)\r\n\r\nAutoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22.\r\n\r\nO Presidente da República\r\n\r\nFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.\r\n\r\n§ 1º A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:\r\n\r\nI - no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;\r\n\r\nII - em relação à remuneração de servidores públicos municipais.\r\n\r\n§ 2º O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste dúvida quanto à constitucionalidade da proposição em exame, razão pela qual, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1185/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) \r\n\r\nChamo o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nChamo o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra a Deputada Andréia Busatto. \r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA BUSATTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão o Projeto de Lei 1184/2012, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 01/2012), que antecipa a implementação da majoração vencimental estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, de 29 de junho de 2010; altera a redação do artigo 4° da Lei n° 658, de 05 de abril de 1983; e dá outras providências. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir aqui a Mensagem nº 1/12, de autoria do Poder Executivo, que antecipa a implementação da majoração vencimental estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768; de 2010.\r\n\r\nA proposta que o Governo manda para esta Casa em relação aos profissionais da Segurança Pública, isto é, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e do Degase é extremamente frágil. \r\n\r\nSenão, vejamos, primeiro: não contempla o Governo a categoria dos socioeducadores do Degase. Tanto é que quando li, falei no Degase, não é o Degase, mas sim os agentes penitenciários. O Governo exclui da sua proposta o Degase, que é um segmento importante da área de Segurança Pública, hoje subordinado à educação, mas que cuida das medidas socioeducativas para menores infratores. Então, é a primeira questão que esse projeto não contempla e precisa ser alterada. \r\n\r\nA segunda questão é que este projeto não dá nenhum aumento salarial. Ele simplesmente antecipa o parcelamento de leis anteriores. Há dois anos, aprovamos lei que dá 0,915% em quarenta e oito parcelas mensais e consecutivas às categorias da Segurança Pública. Essas leis começaram a viger em 1° de janeiro de 2011. Por via de consequência, treze parcelas de 0,915% já foram incorporadas aos soldos e salários. Logo, faltam - quarenta e oito menos treze - trinta e cinco parcelas. E a última ocorrerá em dezembro de 2014. \r\n\r\nO que o Governo faz? Pega as onze parcelas de 2012 e antecipa para fevereiro de 2012. Pega as onze parcelas de 2013 e antecipa para fevereiro de 2013. E pega as doze parcelas de 2014 e antecipa para outubro de 2013. Então, na média, o que fez o Governo? Antecipou em doze meses as parcelas de cada ano: 2012, 2013 e 2014. Mas, no fim das contas, quando chegar outubro de 2013, não mais dezembro de 2014, continuarão os militares a ganhar os mesmos valores que estão previstos nas Leis n° 5767 e n° 5768 de 2010. Não há incorporação de um percentual a mais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ora, Sr. Presidente, então se faz necessário que o Governador Sérgio Cabral faça o oposto que fez o Governador Jaques Wagner, da Bahia: abra uma mesa de negociação que tenha como balizamento as dezenas de Emendas hoje apresentadas e tente mediar para que não haja um conflito. Porque a assembleia geral das categorias será no fim da tarde de quinta-feira e, se decidirem greve, começará na sexta. \r\n\r\nEntão, a mesa do diálogo, a mesa da negociação, o bom senso, o espírito democrático é o que exige a população fluminense para que não aconteçam medidas similares às que aconteceram na Bahia, por falta de visão política do chefe do Governo. \r\n\r\nEntão, com a palavra, Sr. Presidente, o governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência gostaria de dar as boas vindas aos representantes da diretoria do Degase. Sejam bem-vindos sempre a esta Casa. Como a Presidência havia estabelecido um parâmetro de frequência na Casa, manteve o estabelecido para todas as categorias e por isso dá as boas-vindas aos representantes do Degase. \r\n\r\nA Presidência também comunica o falecimento da mãe do Deputado Marcos Abrahão, motivo pelo qual ele não está presente.\r\n\r\nQue ele receba, com absoluta certeza, a solidariedade de todos os componentes da Casa.\r\n\r\nPara discutir, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nV.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é bom ver ocupando as galerias representantes dos servidores do Degase. Mas é duro ver matéria de tamanha relevância, que engloba interesses de todos os profissionais da área de Segurança Pública e da Defesa Civil, ter o debate com as galerias vazias. É um espetáculo antidemocrático. O correto seria que pelo menos parcela dos interessados estivesse aqui acompanhando os nossos debates. Mas que pelo menos esse grupo pequeno (do Degase nós temos lá fora um número muito maior) seja um grupo representativo dos interesses maiores de todos os profissionais da área da Segurança Pública; da Defesa Civil; do sistema penitenciário e o sistema socioeducativo. \r\n\r\nQue sejam bem vindos e atendidos. Porque não basta acolher com um sorriso; é preciso ter o compromisso de tudo aquilo que for concedido aos profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil, tudo, seja extensivo aos servidores do Degase. Portanto, sejam bem vindos, muito bem vindos, esperando que sejam atendidos.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, feito esse registro inicial, eu quero manifestar a minha perplexidade. O Governador encaminha a esta Casa a mensagem ora debatida proclamando publicamente tratar-se de um grande benefício. Mas os beneficiários a rejeitam; os beneficiários têm um pleito completamente diferenciado. Estão se manifestando publicamente e difundindo a reivindicação. Pleiteiam um piso de R$ 3.500,00, eliminada a política de gratificações. Eles entendem que a remuneração tem que ser universal; tem que contemplar igualmente a todos. \r\n\r\nAinda denunciam que a política de gratificação é uma política provisória. Porque se vai para a inatividade perde a gratificação; se entra de férias perde a gratificação; se adoece, mesmo sendo doença profissional, perde a gratificação. Quando é ferido, mesmo em ato de serviço, perde a gratificação. Aliás, às vezes, ferimentos que levam o homem à incapacidade física definitiva. Muitos ficam paraplégicos, alguns tetraplégicos, outros amputados. Ainda há aqueles que perdem órgãos; perdem um pulmão, em ato de serviço. Quando tal acontece, perdem também a gratificação.\r\n\r\nAinda há, Deputado José Luiz Nanci, algo muito mais trágico, que atesta a perversidade do Governo: se o profissional da Segurança Pública fica tetraplégico e o ferimento de arma de fogo que o vitimou não acontece em ato de serviço, ele não só perde a gratificação como também é colocado na inatividade, com o proporcional ao tempo de serviço. É uma desgraça, mas o Governador do Estado está insensível a isso! \r\n\r\nSr. Presidente, há algo que merece a análise de todos, para que amanhã ninguém possa dizer que foi surpreendido. Basta verificar o que vem acontecendo em outras unidades da Federação e o que está acontecendo agora no Estado da Bahia. É muito fácil, quando o monstro emerge da lagoa, fazer acusações: “Ah, é ato de indisciplina. São militares, estão desafiando a hierarquia, estão prejudicando a população, suprimindo a prestação de serviços essenciais, os da Segurança Pública e da Defesa Civil.” É muito fácil dizer: “Estão utilizando crianças e mulheres, estão levando familiares para a manifestação.” É muito fácil! É muito fácil chamar o Exército, a Polícia Federal. Tudo isso é fácil, na tentativa de jogar o movimento reivindicatório contra a opinião pública, mas o objetivo principal é a mudança de foco, porque o governante, autoritário, arbitrário e insensível, não senta para negociar. \r\n\r\nOs militares estaduais e os policiais civis da Bahia têm uma remuneração maior do que a remuneração final constante da Mensagem do Governo para os policiais civis e militares e bombeiros militares. Já hoje eles estão reivindicando além daquilo que recebem, que já é superior ao que o Governo do Estado pagará em 2013 aos profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil daqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, para concluir, é preciso que o Governador do Estado, que, quando da sua primeira eleição, assumiu compromissos expressos, assinando inclusive documentos, saiba que os policiais civis e militares e os bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro estão organizados e mobilizados. Vão realizar uma assembleia no dia 9, na Cinelândia, a partir das 18h. Eles, sim, é que vão dizer o que reivindicam. \r\n\r\nSe a decisão for por uma paralisação, que não venha nenhum suposto inocente dizer que isso não era previsível, que isso não era óbvio. Alguns dirão: “Ah, mas há o Carnaval, o movimento vai prejudicar até a imagem do País.” A grande questão, Sr. Presidente, é que essa Mensagem faz com que um soldado, em outubro de 2013, vá receber um bruto de aproximadamente R$ 2.000,00. Com a incidência dos descontos obrigatórios, esse servidor público receberá entre R$ 1.600,00 e R$ 1.700,00 reais - em outubro de 2013! \r\n\r\nÉ uma desfaçatez de um governante que viaja pelo mundo afora patrocinado por empresários. Ele deveria se perguntar: “Eu teria possibilidades de sustentar minha família, de alimentar meus filhos, mantê-los na escola com R$ 1.600, em outubro de 2013?” \r\n\r\nNão, Sr. Presidente! E eu encerro dizendo que precisamos olhar o que está acontecendo na Bahia. Minha solidariedade aos baianos em greve, porque são vítimas da insensibilidade do governo. Se amanhã o mesmo ocorrer no Estado do Rio de Janeiro, que o Governador Sérgio Cabral não venha com a desfaçatez costumeira, e que nós aqui na Assembleia Legislativa possamos dar nossa contribuição para evitar o óbvio. \r\n\r\nEvitar o óbvio significa, com as emendas apresentadas, atender às reivindicações das categorias: policiais civis e militares, inspetores penitenciários, bombeiros militares e o pessoal do Degase.\r\n\r\nA luta é nossa. A responsabilidade também é nossa! Vamos fazer justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de anunciar o próximo orador inscrito, cabe, constitucional e regimentalmente, ao Presidente da Casa, zelar pelos serviços da Assembleia Legislativa. Cabe-me estipular os parâmetros comportamentais nesta Casa.\r\n\r\nA Presidência convidou todos os representantes de sindicatos, no número de quatro pessoas, a comparecerem. Temos de respeitar o processo político e democrático. O único lugar em que a minoria põe a maioria para correr é em filme de kung-fu. Temos que ter respeito. Todo o mundo frequenta a Casa, desde o momento em que tenha respeito.\r\n\r\nA Presidência tem o maior prazer de mediar esse processo de diálogo, de tentar encontrar saídas. E buscará usar os mecanismos da Presidência para que isso aconteça. Porém, na condução dos trabalhos, reservo-me o direito de comandá-los de acordo com o preceituado no Regimento Interno da Casa e nos princípios constitucionais.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos uma conversa hoje cedo por telefone falando sobre essa mensagem e sobre o que envolve o Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante dizer que essa insatisfação dos servidores da Segurança é nacional, se espalha pelo país inteiro. O que acontece na Bahia aconteceu, não na mesma proporção, também no Ceará; e pode vir a acontecer em diversos outros Estados. É uma insatisfação nacional.\r\n\r\nFalo isso porque o governo federal e o Congresso estão perdendo, no meu entendimento, uma grande oportunidade de fazer um debate mais profundo sobre a necessidade de uma reforma completa das nossas polícias, a começar pela possibilidade de as polícias conviverem com a democracia interna.\r\n\r\nComo teremos uma polícia que garanta a democracia nas ruas se, dentro da corporação, não há democracia? Como uma polícia pode ser a garantidora de um regime democrático, se não convive com a democracia porque os códigos de obediência, os códigos de conduta a que a polícia responde até hoje são oriundos ainda da ditadura militar?\r\n\r\nNós não fizemos a transição para a democracia na área de segurança pública. Isso é absolutamente visível neste momento, porque não há uma cultura sindical, uma cultura de representatividade, uma cultura de participação num setor tão importante. É indefensável que seja tão autoritária para dentro, e tão militarizada. E essa é a concepção de polícia, em pleno Século XXI.\r\n\r\nO Congresso Nacional e o governo federal perdem um grande momento histórico que é de crise, é verdade, para fazer os encaminhamentos estruturais necessários para essa mudança.\r\n\r\nVindo para o Rio de Janeiro, essa proposta, essa mensagem que o governo nos manda, é muito ruim, absolutamente distante dos desejos dessa população. E aí, Presidente e líder do governo, acho que o governador do Rio de Janeiro precisa de um pouco mais de humildade. Sei que isso é difícil para ele, sei que é até mais fácil conseguir o aumento do que ele se tornar uma pessoa humilde. Mas é fundamental que ele tenha um pouco mais de respeito pelos servidores e abra o diálogo, não baseado na mensagem que enviou porque essa mensagem não trás qualquer ganho para as categorias. \r\n\r\nEssa mensagem foi feita às pressas e foi feita a partir da movimentação destes servidores. Não havia planejamento por parte do governo no sentido de valorizar os servidores. A partir do momento que esta movimentação dos servidores aconteceu, essa mensagem foi feita às pressas e empurrada pela Assembleia Legislativa. \r\n\r\nE o pior: nós terminamos o ano passado sem essa mensagem existir. Essa mensagem apenas antecipa reajuste e não dá ganho real para as categorias. Quando apresenta ganho, que diz respeito ao auxílio moradia, divide as categorias, o que é completamente inaceitável. Por que o auxílio moradia, que antes era só para os coronéis, agora estendido a toda a tropa - aí sim é um ganho - por que vai só para Polícia Militar e os Bombeiros? \r\n\r\nPor que a ampliação desse direito, Deputado André Corrêa, não vai também para a Polícia Civil e para os Agentes Penitenciários? Não há razão, se as quatro categorias estão incluídas e sendo debatidas nesse processo, essa vantagem, essa ampliação de direitos tem que atingir as quatro categorias e não apenas duas! Não há porque a Polícia Civil não ter a mesma coisa, não há porque os agentes penitenciários não terem a mesma coisa.\r\n\r\nSendo assim, o mais importante não é fazer o debate na Mensagem, mas o debate nas Emendas, porque essas Emendas apresentadas - são muitas, não temos ainda o número fechado - podem aproximar a Mensagem daquilo que essas categorias estão desejando. \r\n\r\nE esta Casa, Deputado Paulo Melo, Deputado André Corrêa, com quem também conversei, tem um papel decisivo, que é o papel da mediação. Tem que ter sabedoria. Esta Casa não pode ser, como comumente é, subserviente aos interesses do governo. \r\n\r\nEsta Casa pode e deve manter o papel de mediação e se possível fazer um esforço para que até quinta-feira, dia da assembleia destas categorias, essa Mensagem possa voltar, ou pelo menos que o Colégio de Líderes se reúna no período máximo até a manhã de quinta para que, junto com as lideranças do movimento, a gente possa avançar sobre as propostas das Emendas apresentadas.\r\n\r\nEste Projeto, essa Mensagem por si só levará o movimento à radicalização. E não adianta o governador dizer que têm políticos derrotados por trás dessa proposta. Se o político derrotado a que ele faz referência é o Garotinho, quem foi aliado do Garotinho não foi eu, foi ele. Então, esse não é um problema da categoria, nem é problema do Parlamento.\r\n\r\nO nível de insatisfação dessas categorias aparece no contra cheque. Depois da terceira data da antecipação o salário de um soldado vai para R$ 1.600,00. Então, em vez de se ficar debatendo se são 10%, se é mais 13 ou mais 9, vamos para o valor do salário.\r\n\r\nNo final das contas, depois de todos os reajustes esse soldado estará ganhando R$ 1.600,00. Isso é uma vergonha, não leva ao acordo. Isso leva o Rio de Janeiro a uma situação delicadíssima. Em outubro de 2013 - me lembra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nPresidente, que esta Casa tenha sabedoria, que esta Casa se lembre da independência que este Poder deve ter. E que faça um debate com as categorias e com os líderes, até quinta-feira. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica que a matéria será votada. Vamos conversar, mas eu voto essa matéria quinta-feira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quinta? Vai ter a oportunidade de reunir as lideranças?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou buscar o entendimento, Deputado. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPretendia votar amanhã, mas será na próxima quinta-feira ou em Sessão Ordinária ou em Sessão Extraordinária. A Presidência está comunicando a Casa, se necessário mudará a pauta. Comunicado de Plenário com a maioria dos membros presentes, far-se-á a publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, em primeiro lugar estou satisfeito de ouvir de V.Exa. que tentará interceder por uma mediação buscando o bom senso e o acordo, porque ninguém quer que o Rio de Janeiro passe pelo que está passando o Estado da Bahia.\r\n\r\nNo militarismo, hierarquia e disciplina são essenciais para que possamos continuar sonhando com segurança pública de qualidade e com soberania nacional.\r\n\r\nEu vejo muitas vezes nos debates a justificativa de que eles prestariam um serviço essencial; um serviço indispensável à sociedade para a proibição dos militares fazerem greve. É verdade, mas só que não vemos essa coisa óbvia refletida no salário desses profissionais. Tamanha responsabilidade é tratada com um salário de fome. Os governantes não podem se utilizar dessa hierarquia e disciplina para subjugar os militares. Quando eu falo de militares incluo todos os profissionais de Segurança Pública, como policiais civis, inspetores penitenciários e agentes do Degase. \r\n\r\nSabemos, Sr. Presidente, que o militar não pode um monte de coisa: não pode se filiar a partido político; não pode advogar; não pode reclamar de baixos salários; não pode ter outra profissão; não pode chegar atrasado no quartel; não pode reclamar de sair depois do seu horário de trabalho; não pode reclamar de ter que trabalhar na sua folga sem receber um centavo a mais por isso, mas todos já sabiam disso quando ingressaram na carreira. O que eles não sabiam (continuam sem saber), Deputado Wagner Montes, é da contrapartida que o Estado lhes dá para observarem todos esses deveres; para cumprirem ao pé da letra todas essas obrigações. Não pode aceitar que ao final desse reajuste, que está sendo dado parcelado, um soldado PM ou bombeiro aqui do Rio vá ganhar o que hoje ganha um soldado da PM ou do bombeiro da Bahia. Se hoje lá está havendo todo esse transtorno por causa do salário que eles recebem, em torno de dois mil e cem reais, esse é o valor do salário do soldado da PM e do bombeiro que vai ser atingido ao final desse reajuste. \r\n\r\nÉ dessa forma que o Governo pretende apaziguar a situação aqui no Rio de Janeiro? Não dá para aceitar mais que um Coronel da PM ou do bombeiro, ao final desse reajuste, Presidente, receba em torno de dez mil reais brutos ao final de trinta anos de serviço com tamanha responsabilidade que têm esses profissionais aqui no nosso Estado. Sempre que o Rio de Janeiro passa por uma tragédia, quem está lá para nos socorrer são os policiais e os bombeiros. Por que o Governo não olha com mais carinho para esses profissionais se é um serviço essencial? O orçamento do Rio de Janeiro para este ano é de sessenta e dois bilhões de reais. Será que não é possível uma proposta salarial mais agressiva? Essa sim tem que ser agressiva, não as palavras ou o tratamento do Governo para esses profissionais.\r\n\r\nPresidente, eu ficarei bastante preocupado caso o Governo mantenha a sua postura de não ceder, porque acompanho de perto essa mobilização e posso falar com tranquilidade que a entrada de PMs nesse processo não deve ser desconsiderada pelo Governo. No momento de tamanha opressão, de tamanha necessidade dessas pessoas, que só querem viver de seus contracheques, que em um ato isolado ou outro mais agressivo será difícil controlar. Eu diria impossível.\r\n\r\nNinguém quer que nós passemos por isso aqui e é possível evitar. É possível sinalizar, dar um novo passo, em relação a essa proposta que o Governo enviou para cá para contornar essa insatisfação. Sabemos que essa defasagem salarial não ocorreu no Governo Cabral e justiça seja feita, Presidente, as propostas que o Governo Cabral tem enviado para cá têm recuperado os salários desses profissionais um pouquinho acima da inflação. Essa questão do auxílio moradia ser estendida a todos num valor único ajuda também, principalmente na base da pirâmide hierárquica, mas só que é preciso muito mais. Calhou de ser no Governo Sérgio Cabral que toda essa conjuntura nacional estar acontecendo. Não podemos desconsiderar que é uma movimentação em todo o Brasil e que o Rio está na iminência de, mais uma vez, passar por algo que nós já vimos ano passado acontecer com os bombeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vou concluir, Sr. Presidente. Na ocasião, no meu entendimento, faltou um pouco mais de sensibilidade, de diálogo e de antecipação dos fatos.\r\n\r\nFica o apelo, Sr. Presidente, e mais uma vez reitero, que farei o que estiver ao meu alcance para evitar uma greve desses profissionais. Porque para mim greve de militar é chegar ao fundo do poço. É demonstrar incompetência para dialogar e tentar dar o mínimo de dignidade para esses profissionais. E o Governo pode fazer isso, e esta Casa, não tenho dúvida, com a fala recente de V.Exa., tem que caminhar nesse sentido. \r\n\r\nEspero que o Governador tenha sabedoria para dar um passo adiante nessa movimentação para que não tenhamos, no dia 10, deflagrada uma greve na Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Janira Rocha, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem um dito popular que diz que não interessa quem furou o pneu. Para o carro andar, tem que trocar o pneu. O que está acontecendo aqui hoje, o que está colocado para o Governo e, consequentemente para a Assembleia Legislativa que, apesar de não ter autonomia e nem independência, mas tem a ordem do Executivo para dar encaminhamento na questão salarial dos trabalhadores da Segurança Pública, é uma solução.\r\n\r\nEu não vou ficar repetindo o que vários outros parlamentares já abordaram acerca da situação concreta da categoria, da situação objetiva da categoria, da situação de penúria e de miséria, e acerca da possibilidade objetiva da saída da greve.\r\n\r\nApesar de o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, dizer que quer se colocar no papel de negociador, de mediador, imediatamente já diz aqui, sem nenhuma discussão mais aprofundada com as representações políticas desta Casa - que têm relações com vários setores sociais - que a votação será na quinta-feira e acabou. Não se buscou minimamente um debate. Não. Mais uma vez salto alto, tamancão. Vai ser assim e acabou. Só que esse salto alto pode significar que fiquemos sem polícia nas ruas na semana que vem. E quem anda de helicóptero não vai ser assaltado no metrô. Quem anda de helicóptero não vai ser molestado pelos bandidos. Por que é ou não é o Rio de Janeiro? O Rio de Janeiro do Comando Vermelho, dos amigos dos amigos, e de toda a sorte de bandidos e corruptos? É ou na é?\r\n\r\nA nossa população, com toda a polícia que temos hoje, com toda polícia, ela já é aviltada, assaltada, estuprada, vilipendiada. Imagina sem a polícia! \r\n\r\nÉ bem verdade que esses trabalhadores, nas suas assembleias vêm discutindo uma maneira de minorar esse problema. Estão discutindo de cumprir a lei, garantir os 30% do efetivo, garantir segurança mínima para a população. Eles estão preocupados. \r\n\r\nAcho, até, pelo que tenho ouvido nas assembleias dos trabalhadores, que existe mais preocupação dos trabalhadores com a população do Rio de Janeiro do que eu tenho visto existir a partir do Governador Sérgio Cabral e da Direção desta Casa.\r\n\r\nQuero dizer que esse salto alto que estamos observando aqui não combina com a conjuntura do país; não combina com o que estamos vendo: a briga, a crise da Segurança Pública no Brasil. Não é qualquer coisa, não é qualquer coisa que um Governador, como é o Governador da Bahia, chame a Força Nacional, chame o Exército, sitie a Assembleia Legislativa, tenha helicópteros, tenha urutus, tenha tudo circulando a Assembleia. Hoje é o oitavo dia de greve.\r\n\r\nQuem pode ter o nariz em pé se, com todas as Forças Armadas do Estado, não conseguiu desalojar os grevistas de dentro da Assembleia Legislativa? Quem diz que isso também não pode acontecer no Rio de Janeiro? Quem diz que o Estado do Rio de Janeiro, a nossa população, não possa ficar à mercê também da bandidagem? \r\n\r\nEu sei que há muito exagero da grande imprensa em relação ao que aconteceu com a população na Bahia. Muito do que foi dito não é verdadeiro, mas é verdade que a população ficou sem a polícia, e aqui isso pode acontecer também. \r\n\r\nFaço mais um alerta: não é só bombeiro que está entrando nessa mobilização. Os bombeiros lutaram, têm certa tradição de organização adquirida nesse processo. Com a Polícia Militar o buraco é mais embaixo. A Polícia Militar está acostumada a reprimir greve e não a fazer greve, não tem o norte da organização sindical, da organização política. Existe uma explosão dentro da Polícia Militar, dadas as condições objetivas da categoria. Diante dessa explosividade, pode acontecer qualquer coisa. De quem vai ser a responsabilidade disso? Depois, vai vir aqui mais uma vez chamar trabalhador de vândalo, de assino e dizer que são bandidos irresponsáveis? Ou o verdadeiro banditismo é fazer de conta que a crise não está acontecendo?\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vamos fazer, para concluir, o que fez a Presidente Dilma Rousseff? O PT todinho, durante a campanha eleitoral, disse que ia ajudar a apoiar a aprovação da PEC 300 em Brasília e imediatamente após a vitória da Presidente, cortou 50 bilhões do Orçamento e rifou a PEC 300. Não é só o Governador Sérgio Cabral que é responsável pelo que está acontecendo aqui, não, a Presidente da República também é responsável. Agora, a discussão é se vamos ser corresponsáveis por essa crise ou se esta Casa vai fazer alguma coisa.\r\n\r\nNa discussão dos bombeiros, nós avisamos: votaram política para os bombeiros e pensaram que a coisa estava resolvida. Agora explodiu de novo. O que mais vai ter que explodir para que esta Casa tome uma posição, para que se torne autônoma e independente do Governo e tome a posição que esse Governo não quer tomar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quem vai perder é a população. O ônus dessa perda vai ficar sobre cada um dos parlamentares e dos partidos desta Casa, é bom que se pense nisso. \r\n\r\nA população precisa desta Casa. Nós não podemos deixar a greve acontecer na sexta-feira, é preciso que realmente esta Casa faça uma intermediação e não fique brincando de tamanco alto. Esse tempo já acabou, os cidadãos deste Estado não aceitam mais esse tipo de política.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa, pela liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente diversos parlamentares, que eu respeito, mas discordo profundamente das argumentações. \r\n\r\nHá Deputados que compõem a base do Governo e o processo é democrático. Todos nós chegamos aqui por causa da escolha popular. As pessoas, às vezes, nas discussões, veem seus argumentos derrotados em plenário, generalizam e dizem que a Assembleia é subserviente. Sr. Presidente, como líder do Governo e, com certeza, falando em nome dos meus colegas da base do Governo, temos orgulho - é diferente - de estar participando de uma verdadeira transformação na área de Segurança Pública deste Estado. \r\n\r\nÉ diferente. Está aqui em discussão a política pública de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Aqui, de um lado, estão aqueles que querem ver o processo avançar mais ainda, calçando as sandálias da humildade, as sandálias franciscanas, sabendo que a situação ainda está muito distante da ideal, mas reconhecendo que na gestão do Governador Sérgio Cabral, comparado com o Brasil inteiro, por análise independente, o índice de homicídio do Estado caiu de 41 por 100 mil habitantes para 26 por 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, que era considerado o segundo Estado que mais matava, virou essa página.\r\n\r\nO que estamos debatendo aqui é a continuidade dessa política exitosa; o que nós estamos debatendo aqui, Deputado Edson Albertassi, é o estabelecimento da meritocracia na Segurança Pública. Nós não vamos fazer aqui, como alguns querem, o debate eleitoral nem abrir o ano eleitoral de 2012. Nós estamos aqui para, com base em números, dizer dos avanços que estão acontecendo. \r\n\r\nAlguns Deputados se manifestaram aqui e registro que o Deputado Bolsonaro é um atuante nessa área, reconhecendo o ganho real, o resgate do ganho real. \r\n\r\nAlguns Deputados falaram de pneu furado, mas o Governador Sérgio Cabral assumiu o Estado e a Segurança tinha os quatro pneus furados. Já trocamos três e vamos trocar o último pneu. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Deputado Albertassi e demais colegas Deputados, que os números não podem ter duas interpretações. Quando o Governador Sérgio Cabral assumiu, o salário de um soldado era de R$ 900,00. Agora, vamos fazer o menor salário ser na ordem de R$ 2.100,00. Em outubro do ano que vem, chegará a R$ 2.500,00. \r\n\r\nQuero que meus colegas Deputados me apresentem qual categoria profissional, no Brasil inteiro, que, em um ano e meio, em 18 meses, que é o que estamos votando aqui, vai ter um aumento de cerca de 40%. Falem-me uma categoria no Brasil, num programa de inflação estabilizada, 5 ou 6% ao ano. Qual categoria no Brasil vai ter um aumento de cerca de 40%? Para ser mais exato, 38.9%. Qual categoria no Brasil? É o esforço de gestão, é o esforço de cuidar, arrumar a casa, como estamos fazendo.\r\n\r\nQuero dizer, sobretudo, que podíamos avançar muito mais, é verdade. Poderíamos pagar um salário melhor se o Governador Sérgio Cabral não tivesse o princípio de não dar nenhum aumento que não fosse feito de forma igualitária para os inativos, para os pensionistas. Os demais governos abandonaram os pensionistas, abandonaram os aposentados, e nenhum aumento concedido pelo Governo Sérgio Cabral deixou de amparar os pensionistas e aposentados. \r\n\r\nQuero dizer que nós precisamos ter muita responsabilidade. Esta questão não deve ser uma questão de governo ou de oposição, não deve ser uma questão contaminada pelo debate eleitoral. Esta questão, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alerj, deve ser tratada com responsabilidade. O Rio de Janeiro, pelo esforço que vem sendo feito, nós confiamos na responsabilidade e no espírito público dos servidores da área de Segurança do nosso Estado. Não é verdade que não haja negociação. O Secretário Mariano Beltrame vem negociando permanentemente, com uma mesa de negociação composta por oficiais, composta por praças. Agora, não vamos ser ingênuos e legitimar movimentos políticos eleitorais. Não vamos. O povo do Rio de Janeiro não quer isso. O povo e a sociedade do Rio de Janeiro não quer ver repetido aqui o que está acontecendo na Bahia. E nós, da base do Governo, temos orgulho de estar participando dessa transformação. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, nós da base do Governo acreditamos no espírito público dos servidores da área de Segurança Pública. Vamos continuar avançando. O Estado do Rio de Janeiro espera de todos nós, governo e oposição, acima de tudo, responsabilidade. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho fazer um registro que o Governo Federal, e aí quero destacar a política do Presidente Lula ao criar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, buscou enfrentar a situação salarial dos policiais, porque como o Governo Federal não pode repassar recursos para salário, criou um programa chamado Bolsa-Formação que fez com que o policial pudesse fazer um curso de qualificação profissional e recebia uma bolsa em razão da realização desse curso. Foi uma contribuição dada pelo Presidente Lula e que eu ajudei a construir. \r\n\r\nTemos que compreender quando vamos analisar o Estado da Bahia e o Estado do Rio de Janeiro, que mesmo tendo o Estado da Bahia uma dimensão territorial quase quatro vezes maior do que a dimensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, o efetivo policial da Bahia é bem menor do que o deste Estado.\r\n\r\nTemos que perceber que a política de pacificação do Governador Sérgio Cabral faz com que o efetivo da Polícia Militar precise ser recompletado. Esses profissionais estão sendo direcionados para as áreas de recuperação territorial, e eles estão recebendo uma gratificação por estarem nessa região. Isto representa, de alguma forma, uma melhoria salarial para aqueles que entram na carreira. \r\n\r\nÉ inegável o fosso salarial que ainda estão. Mas, temos visto no Governo Sérgio Cabral todo o esforço de recuperação salarial. Digo isso porque no Governo Garotinho não tínhamos reajuste salarial, não tínhamos recuperação salarial.\r\n\r\nLembro-me muito bem, como Presidente do Sindicato dos Delegados, de que a forma de conseguir com que o salário dos Policiais Civis fosse melhorado foi a criação de uma gratificação de R$ 500,00 quando no início da Delegacia Legal, para quem lá trabalhasse. Hoje, grande parte dos Policiais trabalha na Delegacia Legal e recebe o valor de R$ 850,00.\r\n\r\nAs coisas evoluem. Temos visto o Governador com a responsabilidade muito grande de buscar atender as categorias. Quando olhamos a situação dos Agentes do Sistema Penitenciário, verificamos que esta Casa votou um programa no novo Plano de Cargos e Salários e hoje eles estão numa situação diferenciada. A mesma coisa tem que acontecer com as demais categorias.\r\n\r\nO principal pleito da Polícia Civil, nesse processo, é o seu Plano de Cargos e Salários que precisa ser discutido e que precisa aprofundar e avançar nesse diálogo.\r\n\r\nA movimentação e a manifestação da Polícia Civil têm sido feita de maneira pacífica e ordeira. Nenhum transtorno causou, de forma efetiva, ao cidadão, mas o seu pleito está apresentado. \r\n\r\nNão queremos que a Polícia Civil seja arrastada por uma greve, num movimento sem responsabilidade com a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrecisamos ter a sensibilidade do Policial Militar para que ele não seja arrastado para um movimento grevista que atinja a nossa população. As manifestações precisam e devem acontecer de forma ordeira, como a que aconteceu em Copacabana. Estava lá o Deputado Wagner Montes que a registrou.\r\n\r\nO movimento tem que existir de forma ordeira. Temos a plena consciência de que o Governador Sérgio Cabral, ao antecipar as parcelas, ao conceder 38% de reajuste, está fazendo a sua parte na recomposição salarial.\r\n\r\nAgora, precisamos avançar para que as gratificações concedidas não sejam retiradas quando o profissional tem algum problema em razão da sua função de trabalho. O que acontece hoje é que o policial baleado numa UPP vai ao hospital e ainda perde os R$ 500,00 da gratificação. Isso precisa ser corrigido. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores fez Emenda que, tenho certeza, há condições de ser acolhida.\r\n\r\nTemos que, na Polícia Civil, fazer com que as gratificações possam, efetivamente, ser incorporadas ao salário para que essas distorções não aconteçam. Temos condições de avançar.\r\n\r\nO Governo tem mostrado boa parceria e o que está fazendo pelos profissionais da Segurança Pública. Estes, neste momento, querem ser valorizados porque estão dando a sua quota de sacrifício fazendo a pacificação do Rio de Janeiro, e esse trabalho precisa ser reconhecido pelo nosso Estado. \r\n\r\nTemos que ter a responsabilidade de fazer com que esse processo seja negociado para que os profissionais possam avançar de forma efetiva e de forma ordeira no intuito de conseguirem as suas melhorias salariais, que são justas, dentro da possibilidade de concessão que é o Orçamento do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente Edson Albertassi, caríssimos colegas Deputados, imprensa presente, povo do Estado do Rio de Janeiro, que nos acompanha pela TV Alerj, eu acredito que hoje demos um passo para a maturidade das discussões de temas complexos aqui nesta Casa. Ouvimos parlamentares da oposição reconhecerem que este não é um problema localizado no Rio de Janeiro ou outro ente federativo que compõe a estrutura total do Estado brasileiro. Aqui ouvimos a honestidade de parlamentares da oposição reconhecerem que é preciso que a Presidência da República esteja nesta luta, não só a dos policiais civis e militares, dos bombeiro militares e dos agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro. É um problema nacional. Sendo um problema nacional tem que ter a participação com lupa da chefia do Estado brasileiro, da Presidência da República. Não lograremos êxito para avançarmos na velocidade que o Estado do Rio de Janeiro está avançando, através do Governador Sérgio Cabral, em outros estados, se não houver a grande coordenação de um projeto a serviço da Nação brasileira. \r\n\r\nNão podemos voltar ao passado. “Uma caminhada de 10 mil passos, começa com o primeiro passo”, dizia Ho Chi Minh. Vários passos de progresso foram dados pelo Governador Sérgio Cabral. Não vou me ater aos números, que foram muito bem explicitados pelo líder do Governo, o caro amigo André Corrêa. Eu quero me prender à fi losofia, à engenharia, das articulações de Estado brasileiro, de Nação brasileira e de gestores públicos brasileiros. Hoje, numa oportunidade que tive de falar com o Secretário de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, eu disse o que a oposição falou hoje aqui: é necessário, de forma pioneira, que o Estado do Rio de Janeiro, através do seu comandante, o Governador Sérgio Cabral, que tem a autoridade moral para puxar esse movimento no Estado do Rio de Janeiro para todo o Brasil, declare com todas as letras, como muito bem declarava Brizola no passado, que não é o Estado do Rio, ou qualquer outro estado, responsável pelo patrulhamento das fronteiras, que os problemas que chegam aqui, na Bahia ou em São Paulo, vêm de uma variedade de frentes criminosas. Portanto, se o problema não nasce aqui, tem que ser analisado enquanto Estado brasileiro; enquanto projeto para Nação brasileira e tem sim que federalizar essa discussão da segurança, como temos que federalizar a discussão dos avanços também para a Educação, porque só o Estado brasileiro continuar como dinossauro faminto sugando os seus entes federativos, municípios ou estados, não alcançaremos o que desejamos.\r\n\r\nÉ hora de equilíbrio. A população do Estado do Rio de Janeiro está de olho no movimento dos policiais civis e militares, dos bombeiros e dos agentes penitenciários, como também está de olho no Parlamento e no Governo do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Há necessidade de não decepcionarmos, de não sofrer solução de continuidade o trabalho que implementou aqui, nos últimos anos, o Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A última oradora inscrito é a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, a questão da segurança pública no Brasil hoje é verdadeiramente uma prioridade nacional. Nós sabemos que o Rio de Janeiro foi, durante décadas, o filho pródigo. Nós éramos os piores, os mais violentos, um Estado onde a política de segurança era a mais deplorável. Os outros Estados olhavam para nós com uma espécie de estranhamento, com um pouco de dó, de pena do Rio de Janeiro: “Coitado do Rio de Janeiro! Como ele sofre, coitadinho! Nós estamos em melhores condições do que ele.” \r\n\r\nAgora as coisas se inverteram. Na verdade, nós vemos que o Nordeste está enfrentando uma terrível crise de segurança, que nós já conhecemos décadas atrás, e o Rio de Janeiro consegue melhorar a sua posição de tal maneira que sai do primeiro ou do segundo lugar entre os Estados mais violentos da Federação brasileira, com maior taxa de homicídio. Pelo que vimos - as estatísticas mostram -, passamos para o 23º lugar nesse quesito dos homicídios. Mas, mesmo considerando isso, o que vemos é que o Brasil é um País onde a impunidade predomina. Apenas 7% dos crimes são apurados e, portanto, o julgamento é um luxo que nós não temos ainda. \r\n\r\nPor que estou dizendo isso? Porque eu acho que a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro não é a que nós podemos dizer que resolveu todos os problemas. Não resolveu! Acho que há duas anomalias graves, que eu gostaria de citar aqui, que incomodam. A primeira e mais grave delas é o fato de os policiais terem duplo emprego, agora reconhecido por lei. Isso é um colapso do Estado brasileiro. \r\n\r\nQuando o Estado nacional foi criado, a primeira coisa que foi decidida, na Europa dos séculos XVII e XVIII, é que a segurança é monopólio de Estado, é política de Estado, monopólio de funcionários do Estado. Hoje, o que nós vemos é que esse monopólio se esvaiu, porque os policiais são obrigados a ter empregos paralelos para poder completar sua renda. Este é um ponto grave.\r\n\r\nOutro ponto grave é que realmente os planos de carreira, a preparação, a capacitação, tudo isso é muito precário. Na verdade, o maior problema é que o Governo Federal é o grande responsável por um desvio de função, o de as Polícias Estaduais terem de agir como se fossem Polícias Federais. A função que elas exercem não é típica de Polícia Estadual, tanto é que alguém vai ao Ministério do Exército, quer ter acesso a armas de alto calibre e o Ministério do Exército não faz o convênio, não repassa as armas e não permite que os Estados se aparelhem para enfrentar os bandidos armados até os dentes. \r\n\r\nO que isso significa? Que realmente nós deveríamos pensar num fundo de segurança pública no qual o Governo Federal entrasse com sua parte, já que ele é omisso e responsável por esse estado de calamidade nacional. Esta é minha primeira proposta. \r\n\r\nA segunda: eu acho que nós temos aqui a possibilidade de sempre negociar, ouvir, melhorar, mas os dados falam por si mesmos. Um salário que antes era de R$ 900,00 agora vai chegar a R$ 2.000,00. O Rio de Janeiro não é o que melhor paga, ao contrário. Então, nós não podemos dizer que estamos perfeitamente satisfeitos, mas saber que vai haver um aumento substancial de 38% até o final do ano é algo que precisa ser registrado. \r\n\r\nEm outras palavras, eu gostaria que nesta Assembleia Legislativa - e eu tenho certeza de que as Emendas vão caminhar neste sentido - pudéssemos abrir algumas áreas importantes de negociação, nas quais poderemos preservar os avanços dessa política de segurança que o Governador Sérgio Cabral vem realizando com o Dr. Beltrame de maneira exitosa e corrigir os seus erros. Eu acho que os problemas que estão aí não estão resolvidos. Enquanto nós não tivermos de novo o monopólio total da Segurança Pública nos salários de Estado, não poderemos dormir tranquilos. E, logicamente, os salários têm que ser examinados, não apenas em função das demandas, mas em função da oferta de recursos. \r\n\r\nAqui eu deixo muito clara a minha opinião, não de hoje, mas de muito tempo: o Estado do Rio de Janeiro é um Estado economicamente frágil, que saiu de uma anarquia institucional que nenhum outro Estado do Brasil viveu, a fusão foi uma calamidade pública que gerou milhões de disfunções graves e nós não temos uma economia funcionando normalmente. Então, ter dinheiro em caixa, aumentar a capacidade produtiva do Estado, diminuir impostos e fazer justiça social, pagando adequadamente os funcionários e também permitindo que a prosperidade e os empregos cresçam, é um objetivo estratégico que não pode ser desvinculado da política de segurança. É impossível ter uma política de segurança e de salários no Estado do Rio de Janeiro de alto nível, perfeita, com a qual todo mundo se sinta feliz, se a economia do Rio de Janeiro não está absolutamente ainda organizada, próspera e na vanguarda da economia nacional. \r\n\r\nInfelizmente, nós não somos hoje a vanguarda da economia nacional. Se tirarmos o petróleo e as empresas estatais que estão aqui, vamos cair na real: somos um Estado pobre, que apresenta indicadores sociais precários. Eu não admito, em hipótese alguma, e meu partido não admite que nós possamos fazer uma cortina de fumaça em torno dos problemas, mas temos que reconhecer, sim, que a política de segurança avançou e ficamos muito satisfeitos de ver que as coisas melhoram. Que melhorem mais e que as nossas Emendas ajudem a corrigir as demandas que são necessárias de serem contempladas neste momento.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 78 Emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência registra e agradece a presença da Vereadora Vanessa, do Município de Levy Gasparian, que nos visita e está no plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1185/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2012), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. Trata-se do Projeto do piso regional. O Deputado Gilberto Palmares não está presente. Com a palavra, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou impressionado hoje com os argumentos utilizados aqui no sentido de justificar a Mensagem do Governo, a Mensagem primeira, cuja discussão praticamente foi encerrada. Mas não posso, de forma alguma, antes de entrar no debate do piso regional, deixar de refutar alguns absurdos, agressão à verdade, não sei se, de boa-fé, a agressão é presidida pela desinformação. O Rio de Janeiro é a segunda economia do País!\r\n\r\nA segunda! O Rio de janeiro tem uma política fiscal e tributária que se for analisada, confrontada com os beneficiários da renúncia fiscal, é motivo de cadeia, de prisão! Porque é uma confissão! \r\n\r\nNão posso imaginar que algum parlamentar minimamente informado não saiba que o Rio de Janeiro é a unidade da Federação que suplicia seus servidores públicos de um modo geral! \r\n\r\nUma Mensagem, que estava em debate, trata dos profissionais da Segurança Pública, é uma unidade da Federação onde esses profissionais experimentam o pior salário, mesmo sendo a segunda receita. Os índices de criminalidade no Rio de Janeiro são os maiores do país, embora com a manipulação feita e já identificada em relação aos homicídios.\r\n\r\nEntão, se alguém queira defender o Governo com argumentos, tudo bem. Mas não agredindo os fatos, agredindo a verdade. É a isto que o Governo de dispõe, é isto que o Governo entende que é possível. Mas chegar aqui e dizer que não há recursos! \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, V.Exa. que precide a Sessão durante muitos anos, e aliás com muita competência, presidiu a Comissão de Orçamento, sabe muito bem que o Estado do Rio de Janeiro não compromete, para o pagamento de servidores públicos, nem 30% dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nTemos aí o atestado do massacre, do arrocho salarial, do suplício ao servidor público. Que não tenham a desfaçatez de proclamar que o aumento oferecido pelo Governador do Estado aos profissionais da Segurança Pública é um aumento auspicioso, porque os próprios profissionais beneficiados estão denunciando a agonia. Quem tem que dizer se o aumento atende ou não são os destinatários do aumento, que estão em praça pública. E na próxima quinta-feira, às 18 horas, vão fazer na Cinelândia uma assembleia geral, podendo chegar a uma deliberação de greve semelhante à de agora da Bahia.\r\n\r\nE vem aqui, às vezes, até parlamentar que tenta se apresentar como de oposição ao Governo, justificando, querendo pegar carona num proclamado êxito da política de Segurança Pública que, na minha avaliação, não é exitosa. Só é exitosa na propaganda, na massificação da propaganda na máxima nazista, da mentira repetida mil vezes transformando-se em verdade. \r\n\r\nSr. Presidente, não dá! É demais para o coração de um sexagenário!\r\n\r\nSr. Presidente, estamos agora tratando do piso regional. \r\n\r\nO Governador do Estado age com o costumeiro cinismo ao encaminhar a Mensagem para esta Casa fazendo uma correção, observando o mesmo percentual com que foi corrigido o salário mínimo nacionalmente unificado. E envia a Mensagem, atestando a sua irresponsabilidade, para uma vigência a partir de 1º de março. \r\n\r\nSe o Governador Sérgio Cabral tivesse compostura e o mínimo respeito aos trabalhadores do nosso Estado, o mínimo, longínquo respeito - o Deputado Sabino, que foi Secretário de Trabalho, ele teria pelo menos enviado a Mensagem a vigorar a partir de 1º de janeiro, no mínimo. Mas é uma confissão da subordinação do Governador aos interesses do grande empresariado. Porque o Governador Sérgio Cabral é aliado do capital em detrimento do trabalho. Até porque o Governador leva uma vida nababesca patrocinada por empresários conhecidos, viajando pelo mundo inteiro, especialmente a Pa ris, a Cidade Luz, e que ele, pelo menos, viesse de lá um pouco iluminado. O que não acontece.\r\n\r\nSr. Presidente, muitas Emendas foram apresentadas. Vamos ver se conseguimos, pelo menos, aumentar o percentual de reajuste para que os trabalhadores do Rio de Janeiro possam ter uma perda menor, e que o reajuste seja concedido a partir de 1º de janeiro.\r\n\r\nCaso esta Casa, onde o Governo tem a maioria avassaladora, não compreenda suas responsabilidades, seguramente, como está acontecendo na Assembleia Legislativa da Bahia, outras categorias profissionais, e não apenas o pessoal da área da Segurança Pública ou da Defesa Civil, muitas outras categorias serão seduzidas a ocupar o Parlamento como sendo o local ideal para a manifestação de um duplo protesto contra o Executivo e contra a omissão do Legislativo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, apresentamos uma proposta de Emenda trabalhando a questão do piso salarial, inclusive de extensão desse piso salarial para o restante dos servidores públicos estaduais. \r\n\r\nMas antes de entrar nesse debate, até porque o Deputado Paulo Ramos falou sobre isso aqui com bastante propriedade, perdemos muito, não nós, mas os trabalhadores, devido esta Mensagem não ter sido encaminhada a esta Casa no final do ano passado. Isso evidentemente tenta beneficiar um setor que só quer vir a pagar esse reajuste a partir de abril do próximo ano. Então, são atrasos que fazem com que os trabalhadores sejam sacrificados.\r\n\r\nMas eu estava ouvindo a argumentação do Líder do Governo sobre o debate de Segurança Pública, quando ele colocou que se orgulha muito de fazer parte da base do Governo, porque o Governador, de forma humilde, segundo ele, ele se colocou bastante humilde a reconhecer que o Governador Sérgio Cabral tem uma política de segurança e que três pneus já foram trocados. Humildemente, ele reconhecia que um pneu faltava ser trocado.\r\n\r\nSó quero dizer ao Líder do Governo que carro com três pneus não anda; carro para poder andar, carregar as pessoas e cumprir a sua função tem que ter os quatro pneus, de preferência com mais um estepe. Porque se não tiver o estepe também não estará preparado para enfrentar as intempéries.\r\n\r\nNão sei, não tenho bola de cristal para afirmar categoricamente se, na sexta-feira ou na próxima semana, haverá uma greve ou uma operação padrão. As Lideranças apontam nesse sentido. Participei de algumas reuniões em assembleias que apontavam para isso. Mas é óbvio, este é um movimento que a cada dia traz elementos novos. Sexta-feira será o dia da avaliação, se será possível ou não a realização desse movimento.\r\n\r\nEu queria só ver a cara do líder do governo e do governador se o movimento realmente garantir a saída a partir de sexta-feira e, na linha de frente dessa mobilização, numa passeata pacífica, tranquila e ordeira - como a que os bombeiros sempre fizeram aqui - víssemos uma massa de soldados das UPPs. \r\n\r\nSim, porque até agora, no processo de preparação da mobilização, a vanguarda do movimento, os policiais que mais estiveram presentes em número e em debate político nas assembleias sobre a greve são os soldados das UPPs. Como vai ser, Governador Sérgio Cabral, de V.Exa. paga pra ver e, na semana que vem, os soldados das UPPs, que deveriam estar lá em cima nos morros, segurando o acordo que V.Exa. fez, estiverem aqui embaixo? Como vai ser? V.Exa. vai refazer o acordo com o pessoal lá de cima para garantir a ordem? \r\n\r\nDeve ser nisso que o governador está se fiando. Talvez ele não precise se preocupar se o soldado está ou não no seu posto, pois sabemos que muitos acordos são feitos com setores que não deveriam ter, por parte do governo, qualquer tipo de atenção. Como vai ser isso?\r\n\r\nÀs vezes não é nem necessário fazer uma greve. Os policiais nem precisam correr o risco de serem punidos pelo governo ou pela Justiça. Basta, por exemplo, dizer que nenhuma viatura da Polícia Militar ou da Polícia Civil vai sair dos quartéis ou das delegacias e garagens sem os seus documentos. \r\n\r\nVocês sabiam que a maioria das viaturas das forças de segurança não tem documentos, e ainda assim estão na rua? Vocês sabiam que grande parte das viaturas da Polícia Civil está completamente quebrada, afrontando o Código Nacional de Trânsito? Além disso, que a maioria dos coletes à prova de bala está fora do prazo de validade. \r\n\r\nÉ só um policial dizer que não vai sair com um colete assim - quem vai poder puni-lo por se recusar a arriscar a sua vida ao colocar um colete à prova de balas já vencido?\r\n\r\nA segurança pública é tão falha! O que realmente existe, nessa casca montada para e pela mídia junto com o governo - chamada de 'o grande êxito da segurança pública' - é tão podre, que é só a Corporação trazer isso à tona.\r\n\r\nImaginem que maravilha se, na semana que vem, em vez dessa greve horrorosa que estão esperando - e vão usar a imprensa depois para bater na mobilização e nos políticos de oposição, que estão preocupados com as eleições... 'buuuu!' - então em vez disso fazem uma operação padrão em que vão prender corruptos de toda ordem, aqueles 'amigos dos amigos'. \r\n\r\nImaginem se a polícia usa outra tática? Ou vocês acham que a inteligência da polícia no Rio de Janeiro é a mesma da Bahia? Estão subestimando quem? Acho bom o governo botar a mão na cabeça. Há mil maneiras de burlar essa politicazinha parca, de nariz em pé e truculenta que temos aqui. \r\n\r\nAcabei de falar com uma das lideranças da greve na Bahia. Terminou um processo de negociação e eles não chegaram a acordo nenhum. O governo disse que pagaria uma parte da parcela salarial, mas não aceita a anistia; diz que vai ter a prender, etc, e está ameaçando ocupar mais uma vez. São 800 homens e mulheres que estão lá dentro, e quero ver se a Presidente Dilma e o Governador Wagner vão assumir o mesmo risco que o Governador Sérgio Cabral assumiu aqui com o Quartel - e depois teve que passar vergonha de pedir desculpas na imprensa, que não era bem assim, que os rapazes não eram tão vândalos.\r\n\r\nVamos botar a mão na cabeça, vamos fazer uma avaliação política do que está acontecendo! Não dá para, simplesmente num jogo de força, continuar levando, até porque esse problema não se define agora, não. Nós tivemos a movimentação dos bombeiros, e está tendo essa movimentação agora. Pode ser até que se derrote essa movimentação politicamente. Mas quem acha que sairá desse processo a mesma polícia que entrou antes? Quem acha?\r\n\r\nBom dizer, fui lembrada pelo Deputado Wagner Montes quando mencionei a mídia. Não é a mídia toda. O Deputado Wagner Montes, na TV Record, tem permitido aos dois lados se pronunciarem. Isso é importante. S. Exa. tem sido imparcial ao ouvir o movimento dos trabalhadores da segurança. Não foi assim apenas em relação a esses profissionais, foi também com os profissionais da educação e da saúde. Quero parabenizar o Deputado por isso e a própria TV Record.\r\n\r\nMas no geral não é assim. No geral é conversa fiada, é montagem de um monte de factoide. É bonitinho os Deputados do PT virem aqui dizer: “Que covardia, usar criança com escudo!” Tomem vergonha! Logo quem? O PT que organiza mobilizações no País inteiro? É um absurdo se somarem com a grande imprensa e virem aqui tentar indispor o movimento com a população, tentar derrotar o movimento. \r\n\r\nEsse serviço que estão prestando pode ser o serviço necessário para que a polícia invada lá e mate pessoas. E depois? Não vão ter responsabilidade pelos seus atos?\r\n\r\nEntão, mais uma vez digo não é um movimento da oposição. É fácil dizer por aí que estamos fazendo essa defesa por questões eleitorais. Aliás, qualquer discussão política que a oposição faz aqui, eu particularmente, toda vez que levantamos qualquer tipo de questionamento ao governo e colocamos diferenças e discordâncias, o governo vem dizer que é eleitoral. E não é eleitoral o que o governo está fazendo com a polícia? Porque polícia deveria ser polícia de Estado; polícia deveria ser polícia para servir à população e não polícia de governo a fim de garantir processos eleitorais. Ou não é a política da UPP uma política eleitoreira do Governador Sérgio Cabral? É ou não é?\r\n\r\nVamos parar com essa brincadeira, porque deste lado, de cá, tem quem assume suas posições políticas. A Constituição do Brasil garante a existência dos partidos políticos e de sua representação. Os partidos têm legitimidade para estar na tribuna e debater tudo o que quiserem. \r\n\r\nE se tem um partido que deveria estar na tribuna e dar explicações sobre o que está fazendo é o PMDB do Sr. Governador Sérgio Cabral, do Prefeito Eduardo Paes e do Presidente desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Edson Albertassi, ensinou-me V.Exa. que muitas vezes os últimos podem ser os primeiros. Por isso que V. Exa. me colocou por último. Sei que seu coração é generoso.\r\n\r\nO que nós vamos discutir agora é o Projeto de Lei 1185/2011 de autoria do Poder Executivo, que institui os pisos salariais das diversas categorias que menciona no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. E o primeiro piso é o salário mínimo regional. \r\n\r\nNa sua proposta, o governo estaria reajustando as diversas faixas considerando o piso de reajuste do governo federal, que já foi instituído e está a viger desde 1º de janeiro deste ano, de 14,13%. \r\n\r\nMas ocorre que na Mensagem ela quer vigência do piso regional a partir de 1º de março de 2012. Ora, é uma profunda incoerência, porque se ela adotou o percentual do Governo Federal de 14,13 e o salário mínimo nacional está a partir de 1º de janeiro de 2012, das duas uma, Sr. Presidente, ou o nosso piso tem que retroagir a 1º de janeiro de 2012 ou tem que corrigir todas as faixas pela inflação de dois meses. Se considerarmos que 2012 a inflação tenha seis pontos percentuais teremos que multiplicar todos os pisos pela inflação de janeiro, em torno de 0,5 por cento, acrescido de 0,5 por cento em fevereiro incidido sobre janeiro também, o que dá na ordem de 1,25 de acréscimo.\r\n\r\nEntão, eu e seguramente a maioria dos parlamentares fizemos emendas fazendo o piso retroagir a 1º de janeiro de 2012 ou, alternativamente, corrigir todos os pisos multiplicando-os por 1,0125, o que corresponde a um reajuste de 1,25, para que seja igual ao piso federal. Então essa é a questão central neste Projeto.\r\n\r\nMas assinalo que para se chegar ao piso regional tem que haver uma negociação, na qual entram os representantes das categorias; os representantes dos setores empresariais; o Governo e o Parlamento através da Comissão de Trabalho. Eu insisto: isso através de uma mesa de negociação. \r\n\r\nOra, se a mesa de negociação vale para a implantação dos pisos salariais regionais, por que a mesa de negociação não valeria para definir os salários das categorias que compõem a segurança pública do nosso Estado: a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, os agentes penitenciários e também incluir o Degase? O Degase é responsável das medidas socioeducativas que cometem os menores infratores. Essa mesa de negociação não pode ser (como disse aqui o líder do Governo) entre o Secretário de Segurança com alguns coronéis e alhures e alguns outros policiais militares. Mesa de negociação é com aqueles que representam as diversas categorias. A hora é chegada, Sr. Presidente. Seguramente, se V.Exa. consultar o Secretário da Mesa, este lhe informará quantas emendas o Projeto teve. Seguramente deve ter atingido a casa de uma centena.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Setenta e oito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Setenta e oito Emendas foram feitas. Essas Emendas são balizadoras da expressão da sensibilidade dos parlamentares, seguramente alguns até ouvindo segmentos das categorias. Então, é a hora, antes da votação final, de sentar o Governo, os representantes das categorias e uma representação do parlamento, quiçá o Colégio de Líderes, para se chegar a um termo que permita algum ganho real. O Governo do Estado, Sr. Líder do Partido dos Trabalhadores, tem que fazer o oposto que fez o Governador da Bahia: ser democrático e abrir o diálogo. É através do diálogo que se chega ao entendimento e não pelas posições truculentas e arbitrárias. Está aí a Bahia que mostra como não deve ser feito: o Governador está com tudo na mão para ter uma solução exitosa. E solução exitosa não é com a proposta que está no Parlamento, que não dá nenhum ganho real ou salarial, mas está sim nas Emendas que o Parlamento está propondo. \r\n\r\nPor isso, depende da posição do Governo - e especificamente do Governador - o êxito dessas negociações, para que tenhamos um carnaval de paz e alegria e não um carnaval de tensão e medo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 70 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por 30 minutos para a conclusão da pauta”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, apenas para registrar, hoje, se estivesse vivo - e isso não quer dizer que ele não esteja entre nós - Dom Helder Câmara completaria 103 anos. \r\n\r\nEntão, para V.Exa. que é religioso, e para todos os outros que acreditam numa sociedade mais justa e igual, independente de sua religião, hoje, Dom Helder Câmara completaria 103 anos - o “Bispo dos Pobres”, tão perseguido, e um dos principais nomes da história do Brasil na luta contra as injustiças. \r\n\r\nFaz falta uma pessoa como Dom Helder Câmara, mas nós o alimentamos dentro de nós durante todo ano, em todo momento, principalmente quem está na luta. \r\n\r\nEntão, parabéns a Dom Helder Câmara e a todos aqueles que fazem de seus ensinamentos e da sua vida um pouco de nosso caminho. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavras do Deputado Marcelo Freixo, e dizer ainda que realmente Dom Helder Câmara foi um herói, dos que combatem o bom combate, na causa dos oprimidos, na causa da justiça, da liberdade, da maior igualdade entre os seres humanos. \r\n\r\nE foi por isso que já apresentei também aqui nesta Casa um Projeto colocando Dom Helder Câmara como herói do Estado do Rio de Janeiro. Espero que seja aprovado e ele faça parte do Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAinda na questão de ordem, Sr. Presidente, a Sessão hoje foi extensa, pois havia Projetos polêmicos, que realmente necessitam de discussão, e não pude usar a tribuna. Mas amanhã farei uso da tribuna para falar sobre a importância da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e saudar a escolha da Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira como nova Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, SPM. \r\n\r\nComo não deu tempo hoje, faço esta questão de ordem e, amanhã, usarei a tribuna com certeza. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria entender: houve o requerimento e a prorrogação por mais meia hora, mas, na verdade, o plenário está vazio. A maioria dos Deputados já se foi...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A votação não foi feita. Nós temos uma pauta a seguir e 30 minutos, na verdade, correspondem ao tempo necessário para sua conclusão. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para que uma pequena minoria faça o que todos os 70 deveriam estar fazendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sra. Deputada, a Mesa...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não é nem a Mesa. Acho que a Mesa cumpre seu papel...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Mesa contabiliza 67 presentes. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Presentes em algum lugar. Mas não aqui, no plenário...\r\n\r\nSó quero registrar aqui e ser bem clara: prorrogamos e alguns poucos ficam no plenário - a maioria vai embora - e ali todos têm presença. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Deputado Marcelo Freixo, que fez uma saudação importante. Hoje, realmente, seria o aniversário de Dom Helder Câmara e há onze anos ele nos deixou. \r\n\r\nDom Helder Câmara foi uma figura maravilhosa, o “Bispo dos Pobres”, o bispo que não se calou durante o período triste da história da ditadura brasileira. Foi para fora, foi para a França, foi para a Alemanha denunciar as violações dos direitos humanos. \r\n\r\nEu fico muito feliz que o Deputado Marcelo Freixo, que é um militante histórico nessa área, que está como parlamentar como consequência da luta pelos direitos humanos e sabe disso, tenha feito esta observação muito oportuna. Seriam 103 anos de vida se vivo fosse, mas certamente os seus ideais, independentemente de religião, estão entre nós, entre aqueles que acreditam na construção de uma sociedade justa, fraterna, igualitária, com profundo respeito aos direitos humanos. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Marcelo Freixo, que com muita sapiência e conhecimento desta data e, mais do que isso, pela sua história, traz com muita legitimidade esta iniciativa. Eu faço aqui uma moção de aplauso a essa figura importante da história brasileira que foi Dom Hélder Câmara. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1º Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3279/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO FÉ PARA TODOS - IGREJA EM IGUABA GRANDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação a Emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nA Presidência convoca os Deputados que estão em seus gabinetes para que venham ao plenário proceder à votação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o meu pedido de verificação é para eu não fazer papel de palhaço. Estou aqui cumprindo a minha obrigação, ao contrário da grande maioria, que foi embora. Pede-se prorrogação e os Deputados vão embora! Fica uma meia dúzia aqui para cumprir um mínimo de atenção à pauta, quando o resto vai embora. \r\n\r\nA Deputada Graça Matos está até agora aqui esperando pelo Projeto dela. Eu vou fazer o seguinte: vou retirar o pedido de verificação em respeito a esse Projeto, porque Graça Matos é uma Deputada sempre presente e está presente, mas comunico que pedirei verificação no Projeto seguinte, cujo autor, diga-se de passagem, não está presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado Marcelo Freixo!\r\n\r\nO Projeto vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1º Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 547/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A FEIRA BRASIL OFFSHORE”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; LUIZ MARTINS; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência fará a chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andréia Busatto, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 19. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 19. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, são 19 Deputados, quando o mínimo seria de 36. A gente prorroga uma Sessão e nem o próprio Deputado autor do Projeto fica em Plenário. Então, por essa razão pedi verificação, porque não é possível esse tipo de postura. Falei aqui, assim que pedi a verificação, que não queria fazer papel de palhaço. Acabei de receber um telefonema do palhaço Crocodilo reclamando da comparação. Ele está coberto de razão. Assim, quero me desculpar com os palhaços pela minha mal colocada comparação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 668/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO e SABINO, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDIADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1º Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 803/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 530/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SGT PM JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 541/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 547/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 550/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA, VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 125/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 131/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 8 de fevereiro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3130-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE E SIMILARES POR HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2310/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA DO MEIO RURAL FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1186/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2012), QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2012), QUE CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS DECORRENTES DE IMPORTAÇOES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3230/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3302/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMI - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3175/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REATIVAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, DORAVANTE DENOMINADA “FERROVIA BARÃO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI; EDINO FONSECA; MYRIAN RIOS; JÂNIO MENDES E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ L. CECILIANO E LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NILTON SALOMÃO E DINÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA EVA RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 551/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ARTISTA MARIA GLADYS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 497/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. IONNE DE CARVALHO GROFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 144/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA AO EXECELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE A PEDOFILIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência convoca, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária, no dia 09 de fevereiro de 2012, às 11h, com as Mensagens nº 1 e 2, do Poder Executivo, que tratam da Segurança e do piso regional.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n11h\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1184/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 01/2012) QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS N° 5.767 E 5.768; DE 29 DE JUNHO DE 2010; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 658; DE 05 DE ABRIL DE 1983; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA, ALTINEU CORTES, MARCUS VINÍCIUS, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1185/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2012) QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEÇ; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; RICARDO ABRAHÃO, NYRIAN RIOS; ALESSANDRO CALAZANS; BRUNO CORREIA; DIONÍSIO LINS; ANDREA BUSSATO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de V.Exa. encerrar, há alguma informação da Mesa se antes da votação das Mensagens nºs 1 e 2 haverá alguma reunião de Colégio de Líderes sobre as 78 Emendas e 70 Emendas respectivamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo, não tenho informação, mas, como é praxe da Casa, certamente haverá uma reunia com membros do Governo, os líderes e a Mesa, na sala da Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Assim espero. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão havendo mais a tratar, está encerrada a Sessão.\r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h50.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1184/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 01/2012).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a junho de 2013.\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, a remuneração referente ao mês de fevereiro de 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a junho de 2013.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de julho de 2013 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para fevereiro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de julho de 2013 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para os vencimentos de fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de janeiro de 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para os vencimentos de fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de janeiro de 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014, sobre o qual incidirá o percentual de 107,5% (cento e sete inteiros e cinco décimos por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º e seu parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para os vencimentos de fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de janeiro de 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014, sobre o qual incidirá o percentual de 70,32% (setenta vírgula trinta e dois por cento), estabelecido pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, pagos integralmente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se os artigos 2º e 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - A menor remuneração concedida aos servidores públicos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ não será inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da maior remuneração e será fixada por Lei Complementar, observado escalonamento vertical, a partir do cargo de Delegado de Polícia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O soldo do soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não poderá ser inferior ao salário mínimo regional fixado em Lei Estadual para os empregados integrados na categoria II.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro, Aspásia Camargo\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica estendida a majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2012, aos servidores efetivos de que trata a Lei nº 4,802, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, amparados pela Lei nº 4.802/2006, farão jus aos reajustes que vierem a ser concedidos aos servidores da área de Segurança Pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Geraldo Moreira, Dionisio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se, o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 658, de 05 de abril de 1983, alterado pela artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Aplicar-se-á as disposições contidas no caput deste artigo ao vencimento-base dos integrantes do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ............\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, a remuneração referente ao mês de fevereiro de 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a junho de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de julho de 2013 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para fevereiro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de julho a dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a junho de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Xandrinho\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Xandrinho\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\nArt. ... - Fica acrescido de 0,57% (zero vírgula cinquenta e sete por cento) mensais as antecipações de que trata os artigos 1º, 2º e 3º da presente Lei, referente as 35 (trinta e cinco) parcelas mensais e consecutivas restantes, de 0,915% (zero vírgula novecentos e quinze por cento) de que tratam as Leis nº 5767 e nº 5768, ambas de 29 de junho de 2010, perfazendo o total mensal de acréscimo em 1,485% (hum vírgula, quatrocentos e oitenta e cinco por cento), para que no final do parcelamento o vencimento-base mínimo seja de R$ 2.000,00 (dois mil reais) iniciando-se a sua implementação em fevereiro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Xandrinho\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\nArt. ... - Fica acrescido de 1,4217% (hum vírgula, quatro mil duzentos e dezessete por cento) mensais as antecipações de que trata os artigos 1º, 2º e 3º da presente Lei, referente as 35 (trinta e cinco) parcelas mensais e consecutivas restantes, de 0,915% (zero vírgula novecentos e quinze por cento) de que tratam as Leis nº 5767 e nº 5768, ambas de 29 de junho de 2010, perfazendo o total mensal de acréscimo em 2,3367% (dois vírgula, três mil trezentos e sessenta e sete por cento), para que no final do parcelamento o vencimento base mínimo seja de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) iniciando-se a sua implementação em fevereiro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se artigo, alterando a Lei nº 5.768/2010, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Aplica-se o disposto no artigo 1º da Lei 5.768/2010, os servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei 4.082, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica criada gratificação para incentivo da carreira a ser paga aos praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, Aspásia Camargo, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - É vedada a suspensão da gratificação dos servidores de que trata esta Lei quando o afastamento se der em virtude do exercício da função ou por comprovada doença funcional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, Aspásia Camargo, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 22\r\n\r\nModifica-se o art.1°, 2° e 3° ficando com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescenta-se onde couber um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - O soldo do soldado não poderá ser menor do que o salário mínimo regional vigente:' \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescenta-se onde couber um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - MAJORA EM 38,81% OS VENCIMENTOS-BASE E SOLDOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS: \r\n\r\nI - dos servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, à exceção dos Delegados de Polícia; \r\n\r\nII - dos militares integrantes do Quadro dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981; \r\n\r\nIII - dos militares integrantes do Quadro de Bombeiros militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei nº 880, de 25 de julho de 1985; \r\n\r\nIV - dos servidores públicos integrantes da carreira funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - SEAP, Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005; \r\n\r\nV - dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, Lei n° 4.802, de 29 de junho de 2006; \r\n\r\nVI - dos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro de pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC/RJ - Lei n° 4794, de 29 de junho de 2006.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 25\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art, 1º - Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014. \r\n\r\nParágrafo Único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de fevereiro de 201 2, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014, sobre a qual incidirá acréscimo, observado o piso de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS N° 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ACRESCENTA PERCENTUAL, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo e seus parágrafos onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.(...) - A jornada de trabalho do Policial Militar e do Bombeiro Militar será, para serviços diários, de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\n§ 1° - Os Policiais Militares e Bombeiros Militares que trabalharem em escalas de vinte e quatro horas de serviço terão folga de setenta e duas horas. \r\n\r\n§ 2° - O Policial Militar e Bombeiro Militar que exceder o estabelecido no caput do artigo terá direito à remuneração por serviço extraordinário que corresponderá a um quinze avos do vencimento líquido relativo a cada posto ou graduação, não incidindo sobre ela descontos de qualquer natureza, salvo o relativo ao imposto de renda.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho/7 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA N° 30\r\n\r\nInclua-se, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - A partir de fevereiro de 2014 a remuneração dos profissionais de que tratam esta lei será calculado por intermédio de subsídio, nos termos do Art. 39, §§ 4° e 8°, da CRFB/88, sendo escalonado a partir do grau hierárquico máximo de cada carreira, ao qual deve ser aplicado o índice 1000, mantendo-se a proporcionalidade entre postos, graduações e cargos, observado o piso de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInclua-se, onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - Os índices de reajuste e suas respectivas datas de implementação, previstas nesta lei, aplicam-se aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Departamento de Ações Sócio Educativas (DEGASE), amparados pela Lei Estadual nº 4.802/2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 32\r\n\r\nFica suprimido o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nO Art. 1º, caput e § único, passam a ter as seguintes redações, respectivamente:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2012 e aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de fevereiro de 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2012 e de janeiro de 2014 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nOs Arts 2º e 3º passam a ter as seguintes redações, respectivamente:\r\n\r\n“Art. 2º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de fevereiro de 2013 a dezembro de 2013, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para agosto de 2012, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para fevereiro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares poderão requerer a conversão em pecúnia indenizatória das Licenças Especiais e parte das Férias não gozadas, e os Policiais Civis e os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária poderão requerer a conversão em pecúnia indenizatória das Licenças Prêmio e parte das Férias não gozadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Luiz Paulo. \r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os Policiais Militares, os Bombeiros Militares, os Policiais Civis e os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária farão jus ao pagamento de horas extras, que dar-se-á por intermédio de indenização, calculada pelo resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto ou graduação, acrescido de 50% (cinquenta por cento) e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por hora extra toda aquela que ultrapasse a jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, à exceção do emprego decorrente de condições emergenciais não passíveis de prévio planejamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Luiz Paulo. \r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os triênios incidirão sobre o vencimento base, para as corporações militares (PM, CB).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Considera-se vencimento base para as corporações militares (PM e CB) o soldo adicionado da indenização de habilitação profissional - IHP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010 e a Lei nº 4802 de 29 de junho de 2006, referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Robson Leite, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de fevereiro de 2013 a dezembro de 2013, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010 e Lei nº 4802 de 29 de junho de 2006, será antecipada para fevereiro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2013.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Robson Leite, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de fevereiro de 2013 a dezembro de 2013, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, bem como a implementação da majoração remuneratória referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010 será antecipada para junho de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado dos meses de fevereiro a dezembro de 2013, assim como os meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Robson Leite, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 42\r\n\r\nSuprime-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Robson Leite, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010 e Lei nº 4802 de 29 de junho de 2006, será antecipada para outubro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Robson Leite, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44 \r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória total, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2012, aos meses de fevereiro de 2013 a dezembro de 2013 e aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 45 \r\n\r\nSuprima-se os artigos 2º e 3º, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAdicione-se onde couber a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - Os servidores do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, amparadas pela Lei 4802/2006 (plano de Cargos e salários do DEGASE), farão jus aos reajustes que vierem a ser concedidos aos servidores da área de segurança pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAdicione-se onde couber a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - Para dar continuidade a política de valorização e motivação dos profissionais da área de Segurança Pública, ficam criadas as seguintes gratificações:\r\n\r\nI- Periculosidade - para bombeiros militares e policiais militares, no valor de 100% (cem por cento) dos vencimentos básicos dos salários da ativa.\r\n\r\nII- Mérito por Serviços Prestados - no valor de 100% (cem por cento) da remuneração dos profissionais da reserva ou pensionista, desde que durante o exercício da função não possua desabono a conduta ou processo administrativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nArtigo 1º inclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. - As diárias de asilado, ainda remanescentes, serão pagas mensalmente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e serão reajustadas na mesma proporção, índices e datas do reajuste estabelecido a título de auxílio-invalidez nos termos da Lei nº 3.527, de 9 de janeiro de 2001.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 49\r\n\r\nArtigo 1º inclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. - O índice que resultar da antecipação concedida deverá ser estendido a título de majoração aos servidores públicos titulares de cargos do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE a que se refere à Lei nº 4802, de 26 de junho de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 50\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. O aumento remuneratório previsto nesta lei fica estendido aos servidores do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas - DEGASE, previsto da lei nº 4.802/2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO, Altineu Cortes, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nO art. 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à renumeração referente ao mês de fevereiro 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014 sobre o qual incidirá, ainda, acréscimo de 26,91% (vinte e seis vírgula noventa e um percentuais).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nFica alterado o art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à renumeração referente ao mês de fevereiro 2012 do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 53\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores destinatários desta Lei incorporarão, no ato de sua aposentadoria, o valor do somatório de todas as gratificações que estiverem percebendo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica extinto o rancho nos quartéis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro sendo o valor da respectiva refeição pago em espécie, juntamente com o soldo dos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, vedada a incidência de desconto previdenciário sobre os mesmos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano, Inês Pandeló, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de janeiro de 2013 a junho de 2013, estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para outubro de 2012, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de janeiro a junho de 2013.\r\n\r\n§ 1º A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de julho de 2013 a maio de 2014, estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para fevereiro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de julho de 2013 a maio de 2014.\r\n\r\n§ 2º A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de junho de 2014 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para outubro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de junho de 2014 a dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ..........................\r\n\r\n...\r\n\r\n§ ... - A majoração de que trata o caput deste artigo fica acrescida de 3,22% (três inteiros e vinte e dois centésimos por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendido os efeitos desta Lei aos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 26 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendido os efeitos desta Lei ao s servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.794, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se onde couber:\r\n\r\n“Art. - A majoração de que trata a presente lei fica estendida aos servidores do Departamento de Ações Sócio Educativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE, que terão seus vencimentos base reajustados nos percentuais correspondentes ao ganho real das categorias funcionais mencionadas pelas leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, seguindo o mesmo cronograma dos arts. 1º, 2º e 3º.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo, \r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nArt. 1° - Adicione-se, onde couber:\r\n\r\n\"Art. - A majoração de que trata a presente lei fica estendida aos servidores beneficiados pela Lei n° 6.044, de 19 de setembro de 2011, que terão seus vencimentos base reajustados nos percentuais correspondentes ao ganho real das categorias funcionais mencionadas pelas leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, seguindo o mesmo cronograma dos arts. 1°, 2° e 3°.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o Art. 4°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - Ficam revogados os incisos I e II e alterada a redação do caput do artigo 4° da Lei nº 658, de 05 de abril de 1983, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - Indenização de Auxílio de Moradia será calculada na razão de 107,5% (cento e sete inteiros e cinco décimos por cento) sobre o soldo do posto ou graduação, de todos os Policiais e Bombeiros Militares, bem como sobre o vencimento base de todos os Policiais Civis e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária. \r\n\r\nI - REVOGADO;\r\n\r\nII- REVOGADO\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nArt. 1° - Adicione-se, onde couber: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica fixado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) o piso das categorias abrangidas pelas leis n°s 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, a partir de março de 2012.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de fevereiro de 2012, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.”\r\n\r\n”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 64\r\n\r\nSuprime-se o art. 2º do PL nº 1184/2012, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 65\r\n\r\nSuprime-se o art. 3º do PL nº 1184/2012, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se onde couber:\r\n\r\n“Art. - Fica incorporado ao vencimento base de todos os Policiais Civis a gratificação criada pelo Decreto nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999, majorada pelo Decreto nº 42.046, de 25 de setembro de 2009.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1184/2012, Mensagem 01/2012, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - Fica criada gratificação para incentivo da carreira a ser paga aos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nADITIVA Nº 68\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1184/2012, Mensagem 01/2012, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - Fica criada gratificação para incentivo da carreira a ser paga aos servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).” \r\n\r\nParágrafo Único - O valor de que trata o caput deste artigo será pago em dobro, quando se tratar de praças de ambas as instituições.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nO art. 2º do PL nº 1184/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de fevereiro de 2013 a dezembro de 2013, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para outubro de 2012, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado aos meses de fevereiro a dezembro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius .\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nO art. 3º do PL nº 1184/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de janeiro de 2013 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para fevereiro de 2013, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês do percentual acumulado referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de fevereiro de 2013 a dezembro de 2013, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada para julho de 2012, mediante a aplicação, à remuneração referente a tal mês, do percentual acumulado referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2013.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Bernardo Rossi, Rosenverg Reis.\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Será assegurada, anualmente,às categorias de que tratam as Leis 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, a correção das perdas inflacionárias, independentemente de programa de reposição de perdas pretéritas ou reajustes de qualquer natureza.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro.\r\n\r\nGUSTAVO TUTUCA, Marcus Vinícius, Rosenverg Reis.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de fevereiro de 2013 a dezembro de 2013, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada através de 02 (duas) parcelas trimestrais e consecutivas, incidentes sobre o vencimento base, praticado no mês imediatamente anterior, nas seguintes datas:\r\n\r\nI - 1º de julho de 2012;\r\n\r\nII - 1º de outubro de 2012;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Marcus Vinícius, Rosenverg Reis.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 74\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A implementação da majoração remuneratória referente aos meses de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, será antecipada através de 04 (quatro) parcelas trimestrais e consecutivas, incidentes sobre o vencimento base, praticado no mês imediatamente anterior, nas seguintes datas:\r\n\r\nI - 1º de janeiro de 2013;\r\n\r\nII - 1º de abril de 2013;\r\n\r\nIII - 1º de julho de 2013;\r\n\r\nIV - 1º de outubro de 2013”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Marcus Vinícius, Rosenverg Reis.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nFica modificado o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada no “caput” deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de fevereiro de 2012, do percentual acumulado da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Altineu Cortes, Edino Fonseca\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 76\r\n\r\nFicam suprimidos os arts. 2º e 3º e renumerados todos os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Altineu Cortes, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nFica modificado o art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Indenização de Auxílio de Moradia será calculada na razão de 107,5% (cento e sete inteiros e cinco décimos por cento) sobre o vencimento do posto ou graduação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Altineu Cortes, Edino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para fevereiro de 2012, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5768, ambas de junho de 2010, referente aos meses de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo 1º - A antecipação mencionada no “caput” deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de fevereiro de 2012, do percentual acumulado referente ao mês de fevereiro de 2012 a dezembro de 2014, observado o piso de R$ 3.500,00.\r\n\r\nParágrafo 2º - No caso dos Bombeiros Militares e dos Policiais Militares, a antecipação mencionada no parágrafo 1º acima será efetuada após a incorporação aos salários-base, respectivamente, da Gratificação por Participação em Programa de Capacitação - GPPC, e do Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade - POEPP.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA. Miguel Jeovani, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 79\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - O Bilhete Único será concedido aos servidores dos grupos II e III da Lei nº 3586/2011, bem como os agentes do DESIPE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, André Lazaroni, Domingos Brazão.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 1185/12, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2012).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Sabino, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Ricardo Abrão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Sabino, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADITIVA Nº 3\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º, IX:\r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros, estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 4\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º, VI\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros, estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e dentistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 5\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 1º, VI:\r\n\r\nArt. 1º (...) \r\n\r\nVI - R$ 834,78 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - (...) práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem e taxistas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º, VIII:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.356,09 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica e tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 7\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º, VI:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nVI - R$ 834,78 (oitocentos e tinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - (...) práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem e instrutores de trânsito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 8\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º, III:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - (...)\r\n\r\npescadores polivalentes (catadores de carangueijos e siris; catador de mariscos; pescador artesanal de lagostas e pescador artesanal de peixes e camarões) e criadores de animais aquáticos (criadores de animais aquáticos; criadores de camarões; criador de mexilhões; criador de ostras, criador de peixes e criador de rãs); vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados SABINO, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 9\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nIII - R$ 782,12 (setecentos e oitenta e dois reais e doze centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleleiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; detetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; esteticista, maquiadores e depiladores; moto-boys.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Sabino, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° (...) \r\n\r\nI - R$ 717,30 (seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais; \r\n\r\nII - R$ 754,33 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 782,12 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys;\r\n\r\nIV - R$ 809,88 (setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 837,61 (oitocentos e dez reais e quatorze centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nVI - R$ 863,09 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.104,97 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.402,08 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nIX - R$ 1.924,57 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICTIVA Nº 11\r\n\r\nOs incisos I, II, III, IV, V, VI, VII. VIII e IX do Art. 1º passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nI - R$ 699,06 (seiscentos e noventa e nove reais e seis centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\nII - R$ 735,15 (setecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 762,23 (setecentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys \r\n\r\nIV - R$ 789,29 (setecentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 816,32 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nVI - R$ 841,14 (oitocentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 989,16 (novecentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.366,43 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nIX - R$ 1.875,64 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o inciso IX do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e secretária executiva.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o inciso IX do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e médicos veterinários.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o inciso VI do Art. 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º: (...)\r\n\r\nVI - R$ 834,78 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem; e operador de piscina. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Gilberto Palmares, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o inciso VII do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVII - R$ 981,67 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos).” - Para trabalhadores de serviços de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; técnicos em higiene dental; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; e agentes de transporte e trânsito”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o inciso VIII do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.356,09 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - .Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (*quarenta) horas semanais; técnicos de eletrônica; telecomunicações; técnicos em mecatrônica; trabalhadores taxistas profissionais e motoristas que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInclua-se o parágrafo abaixo no Art. 1º, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n......................\r\n\r\n§ (...) - As entidades sindicais representantes dos empregados integrantes das categorias profissionais relacionadas nesta Lei que tiverem definido seus pisos salariais através de convenção ou acordo coletivo deverão observar o disposto na Recomendação nº 051/2010 da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região do Ministério Público do Trabalho.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Art.1°, que passam a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nI- R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nlI - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; esteticistas; maquiadores; depila dores; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; marisqueiros; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; empregados do comércio ; moto-boys \r\n\r\nIII - R$ 783,31 (setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; vendedores; e garçons; \r\n\r\nIV - R$ 810,14 (oitocentos e dez reais e quatorze centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; cabineiros de elevador, trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nV - R$ 834,78 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; disque-jóqueis; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos;· montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis combatentes; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVI - R$ 1.356,09 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; bombeiros civis líderes (técnicos em prevenção e combate a incêndio); professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nVII - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros; bombeiros civis mestres (engenheiros com especialização em prevenção e combate a incêndio); Secretárias Executivas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Art.1°, que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...) \r\n\r\nI - R$ 693,77 (seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) - Para os trabalhadores aqropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; estetícístas; maquiadores; depiladores; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; marisqueiros; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; empregados do comércio; rnoto-boys \r\n\r\nIV - R$ 783,31 (setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; vendedores; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 810,14 (oitocentos e dez reais e quatorze centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; cabineiros de elevador, trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 834,78 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; disque-jóqueis; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis combatentes; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 981,67 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; bombeiros civis líderes (técnicos em prevenção e combate a incêndio). \r\n\r\nVIII - R$ 1.356,09 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros; bombeiros civis mestres (engenheiros com especialização em prevenção e combate a incêndio), secretarias executivas.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModificam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Art.1°, que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° (...) \r\n\r\nI - R$ 709,54 (setecentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 746,17 (setecentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 773,65 (setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; esteticistas; maquiadores; depiladores; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; marisqueiros; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; empregados do comércio; moto-boys \r\n\r\nIV - R$ 801,12 (oitocentos e um reais e doze centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; vendedores; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 828,55 (oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; cabineiros de elevador, trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 853,74 (oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; disque-jóqueis; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis combatentes; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.003,99 (um mil e três reais e noventa e nove centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; bombeiros civis líderes (técnicos em prevenção e combate a incêndio). \r\n\r\nVIII - R$ 1.386,91 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nIX - R$ 1.903,75 (um mil, novecentos e três reais e setenta e cinco centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros; bombeiros civis mestres (engenheiros com especialização em prevenção e combate a incêndio); Secretárias Executivas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro, \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModificam-se os incisos I, lI, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Art.1°, que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - (...) \r\n\r\nI - R$ 753,88 (setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 792,81 (setecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 822,00 (oitocentos e vinte e dois reais) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; esteticistas; maquiadores; depiladores; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; marisqueiros; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; empregados do comércio; moto-boys \r\n\r\nIV - R$ 851,19 (oitocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; vendedores; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 880,34 (oitocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; cabineiros de elevador, trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 907,10 (novecentos e sete reais e dez centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisares de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordamos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; disque-jóqueis; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis combatentes; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1.066,74 (um mil e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; bombeiros civis líderes (técnicos em prevenção e combate a incêndio). \r\n\r\nVIII - R$ 1.473,59 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nIX - R$ 2022,74 (dois mil e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros; bombeiros civis mestres (engenheiros com especialização em prevenção e combate a incêndio); Secretárias Executivas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nII - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy;.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura; pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores do comércio; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI - R$ 702,44 (setecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 738,70 (setecentos e trinta e oito reais e setenta centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 765,92 (setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys; \r\n\r\nIV - R$ 793,10 (setecentos e noventa e três reais e dez centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 820,27 (oitocentos e vinte reais e vinte e sete centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 845,21 (oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisares de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordamos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisar de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sornrneliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de má quinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 993,94 (novecentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.373,04 (um mil, trezentos e setenta e três reais e quatro centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nIX - R$ 1.884,71 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros;manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; vendedores do comércio; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys .”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...........................\r\n\r\nII - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nO inciso II do artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“II - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MIGUEL JEOVANI, Dr. José Luiz Nanci, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nO inciso III do o artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; vendedores do comércio; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MIGUEL JEOVANI, Dr. José Luiz Nanci, Hélcio Ângelo\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte inciso ao artigo 1º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n...- R$ 1.474,00 (hum mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) - Para a categoria de taxistas profissionais reconhecida pela Lei Federal nº 12.468 de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, executando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Geraldo Moreira, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Robson Leite, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO artigo 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... Quando da renovação anual do piso regional em 2013, os efeitos da lei serão praticados sempre a partir de janeiro de cada ano, tal como acontece com o salário mínimo nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nO artigo 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições da Lei nº 5.950 de 13 de abril de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nO inciso IX do artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; secretários executivos; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos e enfermeiros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nO inciso I do artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - R$ 700,00 (setecentos reais) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nO inciso III do artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa; inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys e vendedores do comércio.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nO inciso II do art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nII - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Fevereiro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nArtigo 1º - Modificam-se os incisos II e lII do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nII - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; vendedores do comércio; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys \r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Ricardo Abrão, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nO art. 1º passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI - R$ 772,61 (seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais \r\n\r\nII - R$ 812,49 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy;\r\n\r\nIII - R$ 842,43 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys \r\n\r\nIV - R$ 872,33 (setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\nV - R$ 810,14 (oitocentos e dez reais e quatorze centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\nVI - R$ 902,20 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sornrneliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 1093,23 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; \r\n\r\nVIII - R$ 1.510,20 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; \r\n\r\nIX - R$ 2.072,98 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nInclua, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Entre os anos de 2013 (dois mil e treze) e 2016 (dois mil e dezesseis), os pisos salariais dos integrantes das categorias profissionais enunciadas nesta Lei não poderão sofrer reajuste percentual inferior ao aplicado no Salário Mínimo Nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Esta Lei terá a vigência de 11 meses, a partir da sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys e servidores públicos estaduais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1° (...) \r\n\r\nI - R$ 693,77 (seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 18,92 (dezoito reais e noventa e dois centavos) e o valor horário, a R$ 3,15 (três reais e quinze centavos); \r\n\r\nII - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; auxiliares de garçom e barboy, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) e o valor horário, a R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos); \r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e cera mistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 20,63 (vinte reais e sessenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos); \r\n\r\nIV - R$ 783,31 (setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 21,36 (vinte e um reais e trinta e seis centavos) e o valor horário, a R$ 3,56 (três reais e cinquenta e seis centavos); \r\n\r\nV - R$ 810,14 (oitocentos e dez reais e quatorze centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 22,09 (vinte e dois reais e nove centavos) e o valor horário, a R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos); \r\n\r\nVI - R$ 834,78 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sornrneliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisares de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holisticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 22,77 (vinte e dois reais e setenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos), exceto a categoria a que se refere o parágrafo único deste artigo; \r\n\r\nVII - R$ 981,67 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 26,77 (vinte e seis reais e setenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos); \r\n\r\nVIII - R$ 1.356,09 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 36,98 (trinta e seis reais e noventa e oito centavos) e o valor horário, a R$ 6,16 (seis reais e dezesseis centavos); \r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas: biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 50,77 (cinquenta reais e setenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 8,46 (oito reais e quarenta e seis centavos); \r\n\r\nParágrafo único - O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de cal! Center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de cal! Center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais, sendo que o valor diário desta faixa corresponde a R$ 27,83 (vinte e sete reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,64 (quatro reais e sessenta e quatro centavos); \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nArt. 1º - Modifque-se o artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nI - R$ 780,50 (setecentos e oitenta e reais e cinquenta centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - R$ 820,79 (oitocentos e vinte reais e setenta e nove centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o Art. 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - R$ 851,03 (oitocentos e cinqüenta e um reais e três centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; vendedores do comércio; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys; \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o Art. 3°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições da Lei n° 5.950 de 13 de abril de 2011. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - R$ 2.094,14 (dois mil e noventa e quatro reais e catorze centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; e servidores públicos estaduais de nível superior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - R$ 1.525,62 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; servidores públicos estaduais de nível médio e técnico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - R$ 1.104,39 (um mil, cento e quatro reais e trinta e nove centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o Art. 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - R$ 939,14 (novecentos e trinta e nove reais e catorze centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisares de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o Art. 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - R$ 911,42 (novecentos e onze reais e quarenta e dois centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas' metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; , trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o Art. 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - R$ 881,23 (oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; contadores pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador; e garçons; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nDá nova redação ao inciso IX do artigo 1º.\r\n\r\n“IX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; e qualquer outro profissional de nível superior não citado neste ou nos incisos anteriores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, Coronel Jairo, Bruno Correia, Rogério Cabral\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescente-se no artigo 1º, III, o termo “vendedores do Comércio”, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; vendedores do comércio; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCUS VINICIUS, Alexandre Calazans, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho será de:\r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo;\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Marcus Vinicius, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho será de:\r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e secretária executiva.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Marcus Vinicius, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifica-se o Inciso VII do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVI - R$ 834,78 (oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) - Para\" trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; e auxiliares de enfermagem; \r\n\r\nVII - R$ 981,67 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; técnico de imobilização ortopédica;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Marcus Vinicius, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifica-se o inciso IX do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nIX - R$ 1.861,44 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos, ; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; e enfermeiros; analistas de sistemas\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA, Rosenverg Reis, Bernardo Rossi.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifca-se o inciso VII, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nVIII - R$ 981,67 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório e técnicos em higiene dental; técnico profissional de informática.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifica-se o inciso V, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:\r\n\r\nV - R$ 810,14 (oitocentos e dez reais e quatorze centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldereiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção; de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório; cliníca médica e serviço hospitalar; digitador;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nOs incisos II e III do art. 10 passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - R$ 729,58 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 756,46 (setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores e vendedores do comércio; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Rosenverg Reis, Bernardo Rossi\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifica-se o inciso VII do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nVII - R$ 981,67 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações f imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; e técnicos em higiene dental; técnico em turismo; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Marcus Vinicius, Rosenverg Reis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1185/2012, Mensagem 02/2012, de autoria do Poder Executivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ................................................................\r\n\r\nI - R$ 710,61 (setecentos e dez reais e sessenta e um centavos)...;\r\n\r\nII - R$ 747,29 (setecentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos)...;\r\n\r\nIII - R$ 774,82 (setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)...;\r\n\r\nIV - R$ 802,33 (oitocentos e dois reais e trinta e três centavos)...;\r\n\r\nV - R$ 829,80 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos)...;\r\n\r\nVI - R$ 855,04 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos)...;\r\n\r\nVII - R$ 1.005,50 (um mil, cinco reais e cinquenta centavos)...;\r\n\r\nVIII - R$ 1.389,01 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e um centavo)...;\r\n\r\nIX - R$ 1.906,63 (um mil, novecentos e seis reais e sessenta e três centavos)...\r\n\r\nParágrafo único - ...”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite, Nilton Salomão, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 69\r\n\r\nSuprime-se o inciso I do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jânio Mendes, Rosângela Gomes.\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nAdiciona-se ao inciso II do artigo 1º:\r\n\r\n“...os trabalhadores na agricultura e manejo de florestas, anteriormente inscritos no inciso I.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jânio Mendes, Rosângela Gomes.\r\n\r\nId: 1258347"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas, realizou-se a 29ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado BERNARDO ROSSI, com a presença dos Deputados INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA (retirou-se antes do término da reunião), DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (retirou-se antes do término da reunião), membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI (ingressou no decorrer da reunião) e ZAQUEU TEIXEIRA (retirou-se antes do término da reunião), suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 25 de novembro de 2011 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1044/2011 (Mensagem nº 2/2011), do Tribunal de Contas do Estado. Em 28 de novembro de 2011 - Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 961/2011, do Deputado Wagner Montes; 968/2011, do Deputado Samuquinha; 971/2011, da Deputada Inês Pandeló; 986/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 987/2011, da Deputada Rosangela Gomes; 990/2011, do Deputado Luiz Paulo; 991/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 984/2011, do Deputado Pedro Fernandes; 992/2011, do Deputado Marcus Vinicius; 1006/2011, do Deputado Bruno Correia; 1018/2011, do Deputado Wagner Montes; 1024/2011, do Deputado Nilton Salomão; Projeto de Resolução nº 417/2011, do Deputado Bruno Correia. Em 29 de novembro de 2011 - Ao Deputado ÃTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 2865/2010 e 3257/2010, ambos do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 938/2007, do Deputado Átila Nunes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 3126/2010, do Deputado Édino Fonseca. Antes de dar prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos membros presentes a inclusão em pauta do Projeto de Resolução nº 67/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, relatado pelo Deputado André Corrêa; aceito. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que exarou parecer Pela Constitucionalidade, com Emendas, Concluindo por Substitutivo do Projeto de Lei nº 902/2011, do Deputado Nilton Salomão; posto em discussão, os Deputados André Corrêa, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 67/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 227/2011 e 231/2011, ambos da Deputada Myrian Rios; 469/2011, do Deputado Xandrinho; 474/2011 e 559/2011, ambos do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 560/2011, do Deputado André Lazaroni; 762/2011, da Deputada Claise Maria Zito; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 372/2011, do Deputado Samuel Malafaia; 549/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado André Corrêa leu seu parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 408/2011, do Deputado André Lazaroni; e a Deputada Inês Pandeló leu seu voto em separado, Pela Baixa em Diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, André Lazaroni e Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado o parecer do Relator, com voto em separado da Deputada Inês Pandeló e concordância do Deputado Zaqueu Teixeira com o voto em separado. Os Projetos de Lei nºs. 2251/2009, do Deputado Olney Botelho; 67/2011, do Deputado Nilton Salomão; 217/2011 e 693/2011, ambos do Deputado Samuel Malafaia; foram retirados de pauta pelo Relator. Continuando, o Deputado Bernardo Rossi passou a presidência à Deputada Inês Pandeló, e relatou: PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 894/2011 do Projeto de Lei nº 905/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 936/2011, do Deputado Átila Nunes; 1049/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2094/2009 do Projeto de Lei nº 1007/2011, do Deputado Marcus Vinicius; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 529/2011, do Deputado Luiz Paulo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008 do Projeto de Lei nº 658/2011, do Deputado Waguinho; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 965/2011, do Deputado Samuquinha; 1000/2011 e 1004/2011, ambos do Deputado Bruno Correia; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 988/2011, do Deputado Luiz Martins; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 457/2011, do Deputado Samuel Malafaia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Injuridicidade dos Projetos de Lei nºs. 857/2011, do Deputado Édino Fonseca; e 976/2011, do Deputado Marcos Abrahão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreram pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Em continuação, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Átila Nunes, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 3301/2010, da Deputada Graça Pereira; 399/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3347/2010, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 352/2011, do Deputado Xandrinho; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Juridicidade do Projeto de Lei nº 555/2011, do Deputado Jânio Mendes; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 574/2011, do Deputado Rafael Picciani; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 966/2011, do Deputado Samuquinha; 1001/2011 e 1005/2011, ambos do Deputado Bruno Correia; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. A seguir, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Inês Pandeló que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Samuquinha, como se segue: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 718/2011, do Deputado Waguinho; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade, Concluindo por Substitutivo do Projeto de Lei nº 313/2011, do Deputado Márcio Pacheco; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Átila Nunes. O Deputado Bernardo Rossi passou a presidência ao Deputado Átila Nunes e a Deputada Inês Pandeló leu o parecer do Deputado Samuquinha, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1042/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 253/2011, do Deputado Bernardo Rossi, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e dez minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011. (a) SUZI S. B. MATERA, Secretária, e Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nId: 1258348"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1258349": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 165/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 889/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DE SOUZA CARNEIRO, matrícula nº 416.376-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 166/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 890/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.791-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS DE SOUZA CARNEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 167/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1168/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DO NASCIMENTO REGO, matrícula nº 416.790-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado HÉLCIO ANGELO, na vaga decorrente da exoneração de NILTON DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 955/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 407.662-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 169/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 956/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMELIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 416.789-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 170/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1056/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CASSIA NAYANE VIANA SANTOS, matrícula nº 415.925-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1057/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARETHEYA BRAGA ALVARENGA , matrícula nº 416.791-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de CASSIA NAYANE VIANA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 172/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 730/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM DE ARAUJO PASTOR, matrícula nº 410.639-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO PATRICIO AMARAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 173/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1148/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO, matrícula nº 413.597-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 174/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1146/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA REGINA BRITTO COSTA, matrícula nº 416.133-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 175/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1147/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO, matrícula nº 413.597-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA REGINA BRITTO COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 176/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 860/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON DE CARVALHO, matrícula nº 415.946-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 177/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 861/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE CARVALHO, matrícula nº 415.946-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03/02/2012\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 20/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1079/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2012, a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO DIA PASSOS Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.676-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 48/2011 - Deputada Lucinha.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07/02/2012).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.02.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22288/11 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n791/12 - FLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 07.02.2012\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1173/2012 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01.02.2012 a 01.03.2012:\r\n\r\n413.143-9 - MARCELO DOS ANJOS ABITAN DA SILVA\r\n\r\nFérias de 01.03.2012 a 30.03.2012:\r\n\r\n405.955-6 - ROBSON DE FREITAS MENDES\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1176/2012 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo: \r\n\r\n200.525-4 - CIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\n200.571-8 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.586-6 - CLAUDIO SERGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.609-6 - PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\n200.636-9 - PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\n200.638-5 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n200.672-4 - ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES \r\n\r\n200.674-0 - EDYR ARÊAS\r\n\r\n200.677-3 - CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n200.681-5 - DAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n200.684-9 - EDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\n200.686-4 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n200.690-6 - FRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\n200.692-2 - GLORIA LUCIA ALVES\r\n\r\n200.696-3 - JOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n200.697-1 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\n200.698-9 - JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI\r\n\r\n200.702-9 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n200.703-7 - LUIZ CÉZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\n200.709-4 - MARIA APARECIDA LESSA ABREU \r\n\r\n200.719-3 - MARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\n200.721-9 - MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n200.722-7 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\n200.723-5 - MIGUEL CAMILO JORGE \r\n\r\n200.730-0 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.734-2 - LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO\r\n\r\n200.736-7 - MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n200.740-9 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n200.754-0 - ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n200.756-5 - RICARDO CHARLÉO ALVES \r\n\r\n200.761-5 - SERGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\n200.764-9 - ELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\n200.765-6 - FLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\n200.771-4 - MONICA ROSEIRO LEITE\r\n\r\n200.955-3 - HERMES LUIS TAVARES DUARTE \r\n\r\n201 203-7 - SEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.229-2 - UBIRATAN PEREIRA\r\n\r\n201.254-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.261-5 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201.270-6 - ANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n201.306-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n201.312-6 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n201.329-0 - VANI LOPES\r\n\r\n201.359-7 - ALMIR PADRENOSSO\r\n\r\n201.367-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.372-0 - MARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n201.376-1 - HELOISA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n201.379-5 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n201.380-3 - D'JACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n201.385-2 - FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n201.402-5 - ANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\n201.419-9 - FABIO TADEU FERNANDES\r\n\r\n201.427-2 - MARIA LUCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.430-6 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n201.444-7 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\n201.446-2 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n201.447-0 - MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n201.449-6 - ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n201.450-4 - ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n201.455-3 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n201.469-4 - JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n201.470-2 - DELANO SESSIM BRAGA \r\n\r\n201.498-3 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.500-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\n201.501-4 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\n201.503-0 - LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n201.504-8 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n201.506-3 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS \r\n\r\n201.507-1 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n201.508-9 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\n201.511-3 - UBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\n201.512-1 - MARCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n201.513-9 - VALERIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\n201.514-7 - YARA CATRAMBY \r\n\r\n201.515-4 - SANDRA REGINA DA CONCEICÃO MOREIRA\r\n\r\n201.516-2 - KATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\n201.518-8 - JUSSIDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\n201.521-2 - MARIA CECILIA DE MIRANDA\r\n\r\n201.522-0 - MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\n201.523-8 - JACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\n201.524-6 - CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\n201.525-3 - LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\n201.528-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n201.707-7 - SERGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.721-8 - ROBERTO JOSÉ TRANIN DE SOUZA\r\n\r\n201.742-4 - ALTAMYR ALMEIDA CORREA\r\n\r\n201.754-9 - VILMA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n402.091-3 - SONIA MILLI PEREIRA\r\n\r\n402.127-5 - RENATA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n402.520-1 - ELCIO DO PRADO MARQUES\r\n\r\n403.386-6 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n403.388-2 - ALEXANDRE CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n403.404-7 - SUZANA SILVA PEREIRA PINTO\r\n\r\n403.414-6 - ELEUTÉRIO MARCOS PEREIRA MENESES\r\n\r\n403.522-6 - ANESIO DOS ANJOS SARMENTO\r\n\r\n405.487-0 - JOSÉ LUIZ LIMA \r\n\r\n405.519-0 - RONALDO BRANDÃO ALVARENGA\r\n\r\n405.530-7 - WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\n405.542-2 - JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n405.544-8 - PAULO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n405.550-5 - JANAINA PAVÃO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n405.618-0 - WOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\n405.627-1 - VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO\r\n\r\n405.679-2 - ANDRÉA MARQUES LEONARDO BOUÇAS\r\n\r\n405.717-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO\r\n\r\n405.724-6 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n405.868-1 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\n406.215-4 - REGINA AGUIEIRAS DE CASTRO\r\n\r\n406.622-1 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n406.670-0 - NACYR AYUB NACIF\r\n\r\n406.823-5 - ALTAIR ALVES PINTO\r\n\r\n407.003-3 - EDSON FORTES RANGEL\r\n\r\n407.269-0 - LUIZ HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n407.336-7 - LUCIANO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n407.350-8 - ROSILDA GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\n407.504-0 - SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n407.552-2 - ELIANA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n407.564-4 - FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n407.565-1 - FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n407.633-7 - JOSÉ AFONSO LOPES\r\n\r\n407.780-6 - SHEILA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n407.799-6 - TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO\r\n\r\n407.807-7 - PAULO CESAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n408.090-9 - FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\n408.125-3 - WANUBIA DE CARVALHO\r\n\r\n408.142-8 - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n408.171-7 - MARCIA SILVA DUDLEY\r\n\r\n408.372-1 - ROSANGELA DIAS FERREIRA E SILVA\r\n\r\n408.486-9 - RITA DE CÁSSIA FELIPE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n408.550-2 - FÁBIO VERÇOZA ALVES\r\n\r\n408.787-0 - DELAINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n408.994-2 - PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS\r\n\r\n408.999-1 - ANA PAULA ESPERIDIÃO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\n409.002-3 - MARCELO MATIAS\r\n\r\n409.006-4 - TELINA SILVA FERREIRA\r\n\r\n409.008-0 - CHARLES AUGUSTUS FREITAS DOMINGUES\r\n\r\n409.009-8 - VALDIR BRUM NORA FILHO\r\n\r\n409.010-6 - JULIO CESAR FERRO GONÇALVES\r\n\r\n409.018-9 - IZABEL CRISTINA CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n409.019-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n409.025-4 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n409.056-9 - JAILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n409.161-7 - ANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n409.167-4 - ROSELI BARRETO DE MELLO\r\n\r\n409.172-4 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n409.181-5 - MARIZA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n409.189-8 - JOSELIA HUNGRIA\r\n\r\n410.363-6 - SEBASTIÃO ENGRACIO\r\n\r\n410.734-8 - MÔNICA GUILHERME DE MATOS\r\n\r\n410.982-3 - RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS\r\n\r\n412.095-2 - ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED\r\n\r\n412.148-9 - CLEBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n412.271-9 - LUCIANA CARLOS DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\n412.311-3 - CLÁUDIA DA COSTA PAULO GOMES\r\n\r\n412.775-9 - DEYSE PEREIRA LESSA DA SILVA\r\n\r\n412.991-2 - MARIANA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n413.024-1 - VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n413.106-6 - VIVIANE MENDONÇA DE AZEREDO\r\n\r\n413.122-3 - MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n413.124-9 - ELZA HOMEM DAMASCENO\r\n\r\n413.143-9 - MARCELO DOS ANJOS ABITAN DA SILVA\r\n\r\n413.151-2 - MARIA AMÉLIA FONSECA CURVELLO\r\n\r\n413.155-3 - BIANCA SOUZA MENEZES\r\n\r\n413.173-6 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n413.175-1 - JOSÉ ANTONIO MENDES\r\n\r\n413.181-9 - VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS\r\n\r\n413.215-5 - WANDER GUIMARÃES DAMACENO\r\n\r\n413.231-2 - LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n413.388-0 - LUCIANE NASSIF BAYEH\r\n\r\n413.434-2 - LIANE ACCIOLI DE VASCONCELLOS E SOUZA\r\n\r\n413.472-2 - UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n413.966-3 - ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA\r\n\r\n414.125-5 - FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA\r\n\r\n414.154-5 - VERONICA BARBOSA LIMEIRA\r\n\r\n414.160-2 - CARLA JANAINA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n414.167-7 - ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA PINTO\r\n\r\n414.907-6 - FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA NAMORATO\r\n\r\n414.915-9 - MICHELE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n414.922-5 - MARCIA CRISTINA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n414.928-1 - GILMAR FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n414.933-2 - JACQUELINE REGINALDO DE LIMA\r\n\r\n414.935-7 - SÉRGIO ALEXANDRE BOECHAT CAPITA\r\n\r\n414.940-7 - ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES\r\n\r\n414.950-6 - RENATO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n414.964-7 - JULIANA DUARTE DE MOURA PINTO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 07.02.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n749/2012 - DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1258349"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1258350": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2012, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO e ANDRÉ CORREA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2012, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado XANDRINHO (PV) - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/12\r\n\r\nProcesso nº 629/12\r\n\r\nObjeto: REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE NO PALÁCIO TIRADENTES - LUGAR DE MEMÓRIA DO PARLAMENTO BRASILEIRO .\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n]\r\n\r\nPREGÃO Nº 03/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 15.895/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressoras Epson e cartuchos originais.\r\n\r\nREUNIÃO: 01/03/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 16.041/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar manutenção preventiva e corretiva do conjunto de “no-breaks”\r\n\r\nREUNIÃO: 01/03/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 13.945/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em jardinagem, visando a conservação, manutenção e tratamento fitossanitário das áreas verdes das instalações do Palácio XXIII de Julho.\r\n\r\nREUNIÃO: 06/03/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO e ANDRÉ CORREA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) para a 1º Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado XANDRINHO (PV)\r\n\r\n(Edital DO. 08.02.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: . Distribuição de proposições; . Deliberação de Audiências Públicas sobre “DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO 2012”, “POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. 'QUE JUSTIÇA QUEREMOS PARA AS MULHERES'” e “NORMAS DE ABRIGAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ .\r\n\r\n(Edital DO. 03.02.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 24 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 03.02.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 de março a 2 de abril de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n1) CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta: Introdução: Fundamentos históricos; evolução da concepção; orçamento e planejamento. Os mitos orçamentários. O Orçamento no Brasil: fundamentos constitucionais e legais; Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Composição Orçamentária: orçamento fiscal; orçamento da Seguridade Social; códigos e conceitos. A Execução e Rigidez Orçamentária: contingenciamento; remanejamento; limites; vinculações; discricionariedade; etapas: empenho, liquidação e pagamento. Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Orçamentária Anual; Relatórios, Demonstrativos e Prestação de Contas). Tramitação Legislativa: emendas e prazos. Exercícios de simulação. Orçamento e Cidadania: orçamento participativo; clareza e transparência, acompanhamento e controle. Revisão geral.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de março a 27 de março de 2012\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a: escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 24 de fevereiro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h à 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1258350"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1258210": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33.3.0016614-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADAS EM 25 DE MARÇO DE 2011. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2011, às 11h, na Rua Senador Dantas, nº 74 - 16° andar, Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando 99,9% do capital votante, e ainda os Sr. Joel Marc Georges Paillot, Diretor Presidente; o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor Vice-Presidente de Garantias Públicas; Hércules de Paiva Ferreira Pascarelli, Diretor Financeiro; a Sra. Marcele Lemos Ferreira, Diretora, e na qualidade de advogadas da Companhias, as Sras. Ana Cristina Montanha e Lilianne Sauberli Amador. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 18, 21 e 22 de março às páginas 85, 20 e 121, respectivamente; e no Diário Comercial do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 18 (pág. 05), 19, 20, 21 de março, publicados na página 3 de cada edição. CONSTITUIÇÃO DA MESA: Presidente: o Sr. Joel Marc Georges Paillot, na qualidade de representante da Acionista majoritária; Secretária: a Sra. Lilianne Sauberli Amador. DELIBERAÇÕES: I - Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; todos relativos ao exercício social findo em 31/12/2010 - Os acionistas presentes aprovaram, sem reservas, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, em conformidade com a publicação efetuada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 24 de fevereiro de 2011, às páginas 2, 3 e 4 e no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 24 de fevereiro de 2011, às páginas 3 e 4. A Companhia apresentou, no exercício em questão, lucro líquido de R$ 3.061.631,00 (três milhões, sessenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais). II - Distribuição de dividendos - Os acionistas presentes, por unanimidade, aprovam a distribuição de R$ 1.530.000,00 (um Milhão, quinhentos e trinta mil reais) sob a forma de dividendos. Decidiu-se, ainda, também por unanimidade, que o lucro líquido remanescente será destinado à conta de Reserva de Lucros. III - Eleição dos membros do Conselho de Fiscal - Para o Conselho Fiscal foram reeleitos, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano - a expirar na Assembléia Geral Ordinária de 2012, os seguintes membros titulares: LUIS FERNANDO MARTINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n° 12.693.678, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.144.708-32, residente e domiciliado na Rua Agostinho Júlio Piacentini, 88, Jardim Florestal, Jundiaí/SP e ANDRÉ DE BARROS AZEVEDO NOGUEIRA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 086239/0-4, emitida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.894.677-05, domiciliado na Rua Santos Titara, 173/104 - Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e foi eleito, também pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, como titular, o Sr. EVERTON DALNEI FAUTH, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 8023116018, emitida pela SSP RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 370.632.190-49, domiciliado na SHTN Trecho 1 - Lote 2 Edifício Lake Side, Bloco c - apto. 202 - CEP: 70800-200 - Brasília (DF). Para o cargo de Suplente, foram reeleitos, respectivamente, o Sr JOSÉ EDUARDO SILVEIRA GOMES, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG n° M3966442, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 624.689.016-49, domiciliado na Rua Congo, n° 740, apto. 53, cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo e o Sr. VLADIMIR MATHEUS RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade RG n° 11424572-3, inscrito no CPF/MF sob o n° 086.780.167-01, domiciliado na Rua Marques de Abrantes, n° 178, apto. 406, Flamengo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e eleito, também pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, como suplente, o Sr. MARCO ANTONIO SOARES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, Executivo para Instituições Financeiras, portador da carteira de identidade RG n° 06.353.686-6, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 777.044.957-04, domiciliado na Rua Lélio Gama, 105 - 36° andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ. IV - Eleição dos Membros do Conselho de Administração - Para o Conselho de Administração foram eleitos, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos - a expirar na Assembléia Geral Ordinária de 2013, os seguintes membros: BART ALBERIC DINA PATTYN, belga, casado, engenheiro, portador do Passaporte nº EE059549, domiciliado em Atizapan de Zaragoza, México; PIERRE ANDRÉ MARCEL VILAL TA, francês, casado, portador do passaporte nº 01AC14074, domiciliado na Cidade do México, México, na Avenida Insurgentes Sur, 1787, 9° andar, Col. Guadalupe Inn, CEP 01020; NILO JOSÉ PANAZZOLO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade n° 12055891 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.280-72, domiciliado na Rua Prudente de Morais, 938, apto. 101, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, brasileira, solteira, engenheira química, portadora da identidade n° 09965068-1 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 037.653.907-04, domiciliada na Estrada Capitão Pedro Afonso, 970, Recreio, Rio de Janeiro/RJ; ADMILSON MONTEIRO GARCIA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade RG nº 07.762.040-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 830.674.937-53, residente e domiciliado em São Paulo/SP; Para o cargo de Suplente, foram eleitos, respectivamente os Srs. GÉRMAN FLIESS, argentino, casado, portador do Passaporte n° 10.562.483, residente e domiciliado em Buenos Aires, Argentina, JOSÉ RICARDO RODRIGUEZ DIAZ, mexicano, solteiro, portador do passaporte n° G02608176, inscrito no CPF/MF sob o n° 234.564.958-54, domiciliado em Insurgentes Sur, 1787, 9° andar Colonia Guadalupe Inn, Cidade do México, DF, O I 020, México; FRANÇOIS-XAVIER MARIE GEORGES GILLOT, francês, casado, Diretor Executivo, portador do RNE n° V578322-K, inscrito no CPF/MF sob o n° 233.575.158-14, domiciliado na Avenida Paulista, 283/287, 20º andar, Bela Vista, São Paulo, SP; CARLOS FREDERICO BRAZ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n° 348617 MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.616.197-48, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 300/1403, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; JOSEMAR MEIRELES GRILO, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade 078297348 (IFP-RJ), inscrito do CPF sob n° 966.549.707-30, domiciliado na Rua Lélio Gama, 105 - 36° andar - Rio de Janeiro (RJ) - CEP: 20031-080, sendo ratificada, ainda, pelos acionistas presentes, a nomeação do Sr. BART ALBERIC DINA PATTYN para o cargo de Presidente do Conselho de Administração. V - Ratificação dos Membros da Diretoria - Os acionistas ratificam as designações de atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante SUSEP, nos termos da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N° 5/06, que são Sr. JOEL MARC GEORGES PAILLOT, Diretor responsável pelo Controle Interno incluindo prevenção a Fraudes e pelo cumprimento da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro); MARCELO PINHEIRO FRANCO, Diretor Vice-Presidente de Garantias Públicas; SABINE ELISABETH MARIE-MADELEINE DECOUSUS BOUQUART, Diretora da Companhia, MARCELE LEMOS FERREIRA, Diretora responsável pela representação perante a SUSEP, Diretoria Técnica e pelo registro de apólices e endosso; e HERCULES DE PAIVA FERREIRA PASCARELLI, Diretor responsável pelo Administrativo-Financeiro, e responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos destas Assembléias Gerais, lavrando-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, por mim, Secretária, e pelos acionistas presentes: BB - Banco de Investimento S/A; BNDES Participações S/A; COFACE - Compagnie Française d' Assurance pour le Commerce Extérieur; e acionistas individuais. O presente Extrato é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Lilianne Sauberli Amador - Secretária. JUCERJA nº 00002265211 em 02/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1258210"
                ],
                "1258120": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1258120"
                ],
                "1257836": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL \r\n\r\nDE SANTA CRUZ, ÀS 11h00min DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do § 4º, do artigo 9º e considerando o disposto no § 3º, e alínea 'a' do § 4º, ambos do artigo 12, do Estatuto Social, deliberou aprovar a outorga de procurações especificamente a despachantes aduaneiros, nos termos da legislação pertinente. 3. Deliberou, ainda, autorizar que os respectivos instrumentos de procuração sejam assinados em conjunto e independentemente da ordem de nomeação pelos procuradores HERMENIO PINTO GONÇALVES; JOAQUIM GUILHERME BAUER; RICARDO SENDIM FIORAMONTE; e MURILO JOSÉ OSÓRIO. 4. A presente deliberação tem validade até 10 de janeiro de 2013. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Osvaldo Burgos Schirmer. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes; - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 16/01/2012 e o registro sob o nº 00002281989. Protocolo nº 00-2012/010923-9, em 12/01/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1257836"
                ],
                "1258172": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.914.167/0001-70\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26/01/2012. Hora e Local: às 16h, na sede da Cia., na Trav. do Ouvidor, 11, 7° andar, sala 702 (parte), na Cidade do RJ/RJ. Quorum: Acionistas que representam mais de 2/3 do Capital Social com direito a voto. Convocação: Publicação no Diário Comercial nos dias 06, 09 e 10/01/2012, e no DOERJ nos dias 06, 09 e 10/01/2012. Ordem do Dia: 1) Alteração do objeto social da cia.; 2) Aprovação do Orçamento de Capital de 2012 e 3) Outros assuntos de interesse geral. Mesa: Presidente, Mauro Koogan Lorch; Secretário, Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. Deliberações: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram por unanimidade: (a) aprovar a lavratura da ata da AGE na forma sumária como faculta o §1° do art. 130, da LSA; (b) ficou decidida a alteração do objeto social da cia., passando o mesmo a ter a seguinte redação: “O objeto da cia. é a edição, distribuição, comercialização e exportação de livros, em qualquer formato, suporte ou logística, inclusive por meio eletrônico, assim como a participação, na qualidade de sócia ou acionista, em outras sociedades que tenham por objeto atividade editorial ou educacional, no Brasil ou no exterior”. Desta forma, o Art. 3º do Estatuto Social da cia. passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - O objeto da cia. é a edição, distribuição, comercialização e exportação de livros, em qualquer formato, suporte ou logística, inclusive por meio eletrônico, assim como a participação, na qualidade de sócia ou acionista, em outras sociedades que tenham por objeto atividade editorial ou educacional, no Brasil ou no exterior.” Aprovado por todos os presentes; c) Foi aprovado o Orçamento de Capital da empresa, nos seguintes termos: Descrição - R$ : Hardware - (153.520); Software - (252.726); Máquinas e equipamentos - (3.800); Móveis e utensílios - (18.687); Benfeitorias - (415.000); Marcas e Patentes - (34.800); Minha Biblioteca - (250.000); Novo depósito - (855.000); ERP - (550.000); Total Ativo Fixo - (2.533.533); Iniciativas digitais - (2.000.000); Malheiros - (4.000.000)*; Fórum - (3.883.000)**;Total Investimentos - (9.883.000), Total Capex - (12.416.533). Fica aprovado o Orçamento de Capital acima exposto, com a ressalva de que, mantidos os valores destinados, os negócios relativos às aquisições da *Malheiros Editores e do **Curso Forum, que demandarão maior aprofundamento na análise dessa pretensão, ficarão subordinados, apenas, ao que deliberarem os acionistas participantes das reuniões prévias, conforme previsão do Acordo de Acionistas, sem necessidade de realização de nova assembleia para esse fim; d) Outros assuntos de interesse geral. Por fim, aprovar a reformulação do Estatuto Social da Cia., que alterado e renumerado passa a vigorar de acordo com o Documento I, anexo à presente. Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 26/01/2012. Documento I - Anexo à Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26/01/2012.“Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração da Cia: Art. 1º - A Cia. é denominada GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A. e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial pela Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Art. 2º - A Cia. tem sede e foro nesta Capital do Estado do RJ. § Único - A Cia. poderá criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer parte do País ou no exterior por deliberação de sua Diretoria, independentemente de aprovação pela Assembléia Geral. Art. 3º - O objeto da cia. é a edição, distribuição, comercialização e exportação de livros, em qualquer formato, suporte ou logística, inclusive por meio eletrônico, assim como a participação, na qualidade de sócia ou acionista, em outras sociedades que tenham por objeto atividade editorial ou educacional, no Brasil ou no exterior. Art. 4º - O prazo da cia. é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 26.693.854,57 representado por 1.002.735 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 2.697 ações em tesouraria. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 2º - A Cia. poderá, dentro do limite do capital autorizado previsto no Art. 6º, emitir bônus de subscrição ou outros títulos conversíveis em ações, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observadas as disposições estatutárias, o(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Cia. e as normas legais aplicáveis. § 3º - O Conselho de Administração somente poderá aprovar o aumento do capital social com base no limite de capital autorizado previsto no § acima para as seguintes finalidades: (i) conversão das debêntures conversíveis em ações ordinárias; e (ii) emissão e exercício de bônus de subscrição, nos termos do(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Cia.. Art. 6º - A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária e por deliberação do Conselho de Administração, em até 131.026 ações ordinárias. Art. 7º - É vedado a Cia. emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art. 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término de cada exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 9º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, pelo Vice-Presidente do órgão, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. § Único - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 10 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou administrador da Cia. ou advogado. Art. 11 - As Assembléias Gerais deverão ser realizadas em data e horário que não dificultem o acesso dos acionistas, devendo o edital de convocação conter descrição precisa dos assuntos a serem tratados. Deverão ser incluídas na pauta das Assembleias Gerais matérias relevantes e oportunas sugeridas por acionistas minoritários, independentemente do percentual exigido por lei para convocação de Assembléia Geral de acionistas. Art. 12 - A convocação da Assembléia Geral far-se-á nos termos do Art. 124 da Lei das S.A., devendo ser publicado anúncio por 3 vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembleia, a ordem do dia, e, no caso de reforma deste Estatuto Social, a indicação da matéria. A primeira convocação da Assembléia Geral deverá ser feita com 15 dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do 1º anúncio; não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio de 2º convocação, com antecedência mínima de 5 dias. § 1º - A Assembleia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A. § 2º - Independentemente das formalidades previstas neste Art., será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º - As deliberações das Assembléias Gerais deverão ser aprovadas pelos acionistas na forma prevista neste Estatuto Social. § 4º - Na Assembléia Geral que tiver por objeto as matérias indicadas no Art. 13 abaixo, será necessária a aprovação de acionistas que detenham, no mínimo, a maioria absoluta das ações do capital social com direito a voto, exceto se maior quorum não for exigido pela Lei das S.A. ou em acordo(s) de acionista(s) arquivado(s) na sede da Cia. Art. 13 - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas na Lei das S.A.: (i) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e, quando instalado, do Conselho Fiscal; (ii) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iii) fixar e/ou alterar a remuneração individual ou global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal quando instalado; (iv) atribuir bonificações em ações; (v) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais aplicáveis e os termos do presente Estatuto Social, bem como deliberar sobre a alteração do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Estatuto Social; (vi) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação, cisão ou qualquer outra reestruturação societária que envolva a Cia., sua dissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; (vii) aprovar qualquer alteração deste Estatuto Social, especialmente para os fins de aumento e/ou redução de seu capital social; (viii) aprovar a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações de emissão da Cia. e, ainda, a criação/extinção de nova classe ou espécie de ações da Cia.; (ix) aprovar a concessão de opções de compra de ações aos executivos da Cia. (stock options); (x) aprovar o orçamento de capital do Grupo GEN proposto pela Diretoria; e (xi) aprovar a contratação, pela Cia., de pessoas físicas ou jurídicas que sejam pessoas ligadas dos respectivos acionistas ou quotistas, direta ou indiretamente. Capítulo IV - Da Administração - Art. 14 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos membros sejam pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração da Cia. ser acionistas e os Diretores residentes no País, acionistas ou não. § 1º - Os mandatos dos Conselheiros e dos Diretores deverão estender-se até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Capítulo V - Do Conselho de Administração - Art. 15 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto de no mínimo 5 e no máximo 7 membros e suplentes em igual número, todos acionistas, sendo um deles designado Presidente, outro designado Vice-Presidente e os demais designados Conselheiros. § 1º - Os Conselheiros serão eleitos pela AGO,com mandato unificado de 1 ano para todos os membros, permitida a reeleição. § 2º - Os membros do Conselho de Administração eleitos e empossados deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos e empossados seus substitutos. § 3º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Cia., ou seja, que desempenhem, de acordo com o seu objeto social, a atividade editorial, salvo se houver dispensa da Assembléia Geral; ou (ii) que tenham interesses conflitantes com o da Cia. nos termos da Lei das S.A., salvo se houver dispensa da Assembléia Geral. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Art. 16 - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e dentre os eleitos, designar o Presidente do Conselho, ao qual com petirá escolher o Vice-Presidente. Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente e o Vice-Presidente se substituirão reciprocamente. § 1º - Caberá ao Presidente, ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. § 2º - No caso de vacância ou impedimento temporário do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, deverá ser realizada uma Assembléia Geral num prazo de 30 dias, para eleger novo membro em substituição do membro impedido ou retirante. Os membros suplentes dos membros impedidos ou retirantes os substituirão nas deliberações do Conselho Administrativo até a eleição de novo membro. Art. 17 - O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, 1 vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos, exceto se maior quorum não for exigido pela Lei das S.A., neste Estatuto Social ou em acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Cia. e as normas legais aplicáveis. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão precedidas de convocação de todos os membros, pelo Presidente, com antecedência mínima de 5 dias úteis, mediante a entrega de aviso por carta, e-mail ou fax com prova de recepção; não se realizando a reunião, será encaminhada nova convocação, com antecedência mínima de 3 dias úteis. Independentemente das formalidades de convocação, serão consideradas regularmente convocadas as reuniões a que comparecerem ou manifestarem-se todos os membros do Conselho de Administração, inclusive por meio de conferência telefônica, na forma prevista no § 2º abaixo. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por meio de conferência telefônica entre seus membros, sendo as mesmas consideradas válidas e, portanto, produzindo plenos efeitos, desde que suas atas sejam firmadas por todos os presentes. § 3º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de ARCA. As respectivas atas deverão indicar as deliberações tomadas e serão assinadas pelos conselheiros presentes. O Livro de ARCA ficará arquivado na sede da Cia., extraindo-se cópias das atas. Art. 18 - Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (ii) eleger e destituir os Diretores, bem como fiscalizar sua gestão e fixar as suas atribuições, respeitadas as disposições legais e estatutárias; (iii) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia; (iv) solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (v) convocar as Assembléias Gerais, obedecidas as normas legais e estatutárias; (vi) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vii) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral, a remuneração dos administradores da Cia., quando votada em verba global; (viii) escolher auditores independentes registrados na CVM e destituí-los; (ix) propor o pagamento de dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral obedecidos os limites legais; (x) propor o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou trimestral, obedecidos os limites legais e o disposto neste Estatuto Social; (xi) autorizar a concessão de mútuos ou empréstimos pela Cia., bem como a prestação de garantia relativamente a obrigações de terceiros; (xii) autorizar a compra ou alienação de bens do ativo permanente da Cia., bem como a alienação dos recebíveis ou direitos autorais da Cia.; (xiii) deliberar sobre as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Cia. propostos anualmente pela Diretoria; (xiv) deliberar sobre o orçamento anual do Grupo GEN proposto pela Diretoria; (xv) deliberar sobre quaisquer matérias que não sejam de competência da Diretoria e da Assembléia Geral, nos termos do presente Estatuto Social, inclusive matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a Diretoria; (xvi) autorizar o investimento, aquisição, contratação de obrigação de adquirir participação ou aquisição de direito de adquirir participação pela Cia. em joint ventures e em outras sociedades; (xvii) autorizar a captação de recursos ou qualquer outra forma de endividamento (inclusive assunção de dívidas) pela Cia.; (xviii) fazer com que, no caso de abertura do capital da Cia., a Cia. adira às regras do Novo Mercado ou, em caso de extinção do primeiro, de segmento com nível de governança equivalente; (xix) definir o voto da Cia. em assembléias gerais ou reuniões de sócios das sociedades de cujo capital participe (“Subsidiárias” e, em conjunto com a Cia., o “Grupo GEN”), especialmente mas não se limitando, aos votos referentes às matérias dos incisos (xx) a (xxxv) abaixo, observado, ainda, o disposto em acordo(s) de acionistas da Cia. arquivados em sua sede; (xx) autorizar a contratação, por qualquer Subsidiária, de pessoas físicas ou jurídicas que sejam pessoas ligadas dos respectivos acionistas ou quotistas, direta ou indiretamente; (xxi) autorizar o aumento ou a redução do capital social das Subsidiárias; (xxii) autorizar a concessão de mútuos ou empréstimos pelas Subsidiárias, bem como a prestação de garantia relativamente a obrigações de terceiros; (xxiii) autorizar a alienação de participações societárias detidas por cada Subsidiária; (xxiv) autorizar a aquisição de ações de emissão por uma Subsidiária para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (xxv) autorizar a alteração do estatuto ou do contrato social de qualquer Subsidiária; (xxvi) autorizar a fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra reestruturação societária envolvendo qualquer Subsidiária; (xxvii) autorizar o investimento, aquisição, contratação de obrigação de adquirir participação, por qualquer Subsidiária, ou aquisição de direito de adquirir participação em joint ventures e em outras sociedades; (xxviii) autorizar a compra ou alienação de itens do ativo permanente de qualquer Subsidiária, bem como a alienação das contas a receber ou direitos autorais das Subsidiárias; (xxix) autorizar a emissão de ações/quotas, bem como a emissão de títulos conversíveis ou permutáveis por ações, por parte de qualquer Subsidiária; (xxx) autorizar a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações de emissão de qualquer Subsidiária e, ainda, a criação/extinção de nova classe ou espécie de ações/quotas de qualquer Subsidiária; (xxxi) autorizar a captação de recursos ou qualquer outra forma de endividamento (inclusive assunção de dívidas) por qualquer Subsidiária; (xxxii) propor a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio por qualquer Subsidiária; (xxxiii) autorizar a concessão de opções de compra de ações ou quotas aos executivos das Subsidiárias; (xxxiv) fixar e/ou alterar a remuneração dos administradores das Subsidiárias; e (xxxv) deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para as seguintes finalidades: (i) conversão das debêntures conversíveis em ações ordinárias; e (ii) emissão e exercício de bônus de subs crição, nos termos do(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Cia.. Art. 19 - Ao Conselho de Administração caberá, ainda, acompanhar e fiscalizar a gestão da Diretoria da Cia., examinando a qualquer tempo documentos, livros e papéis da Cia., e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos, incluindo acordo(s) de acionistas, contratos com partes relacionadas, programas de opção de aquisição de ações e de outros títulos conversíveis de emissão da Cia.. Capítulo VI - Da Diretoria - Art. 20 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 2 e no máximo 4 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um designado Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Os Diretores serão eleitos e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandatos de 3 anos, permitida a reeleição. Os membros substitutos terão mandato pelo tempo que restava ao membro substituído. § 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários de diretores, poderá o Conselho de Administração distribuir as funções do diretor ausente ou impedido entre os demais diretores, observadas as disposições do Art. 21. § 3º - Em caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer diretor, o Conselho de Administração decidirá a respeito, indicando o substituto para completar o período de mandato do substituído ou mantendo o cargo vago, distribuindo, neste caso, as funções do diretor impedido ou afastado entre os demais diretores, observadas as disposições do Art. 21. Art. 21 - A Diretoria se reunirá quantas vezes se fizerem necessárias, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos. § 1º - As reuniões da Diretoria serão precedidas de convocação de todos os membros, pelo Diretor-Presidente. § 2º - As reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente ou por seu substituto, cabendo-lhe o voto de desempate. § 3º - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos Diretores presentes. Art. 22 - Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, as deliberações tomadas pela Assembléia geral e a competência do Conselho de Administração: (i) contratar empréstimos ou financiamentos de valor inferior a R$ 2.000.000,00; (ii) abrir ou encerrar filiais, agências ou escritórios; (iii) liberar terceiros de qualquer obrigação para com a Cia. de valor inferior a R$ 100.000,00; (iv) transacionar, para prevenir ou pôr fim a litígios, envolvendo valor inferior a R$ 500.000,00. (v) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Cia. estabelecida pelo Conselho de Administração; (vi) elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Cia., e executar o plano estratégico aprovado; (vii) elaborar e propor ao Conselho de Administração os orçamentos anual, de capital e plurianual da Cia., e executar os orçamentos aprovados pelo Conselho de Administração; (viii) planejar e conduzir as operações da Cia. e reportar ao Conselho de Administração o desempenho econômico-financeiro da Cia., produzindo inclusive relatórios com indicadores de desempenho específicos; (ix) elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas financeiras da Cia., e executar as políticas aprovadas pelo Conselho de Administração; (x) definir e propor ao Conselho de Administração, após levantamento do balanço, a destinação do lucro do exercício, a distribuição de dividendos da Cia. e, quando necessário, o orçamento de capital, observadas as disposições legais aplicáveis e os termos do presente Estatuto Social; e (xi) elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembléia Geral. § 1º - Compete ao Diretor-Presidente: (i) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (ii) ressalvado o disposto no § 1º do Art. 23, em conjunto com outro Diretor ou um procurador, representar a Cia. ativa e passivamente; (iii) exercer a direção da Cia., cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; (iv) manter o Conselho de Administração informado das atividades da Cia.; e (v) elaborar, junto com os demais Diretores, o Relatório Anual de Administração e levantar as Demonstrações Financeiras. § 2º - Compete ao Diretor Vice-Presidente: (i) representar a Cia., em conjunto com outro Diretor ou um procurador ativa e passivamente, ressalvado o disposto no § 1º do Art. 23; e (ii) cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. § 3º - Compete aos Diretores sem designação específica exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração bem como representar a Cia. em conjunto com o Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente. Art. 23 - Todos os documentos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com ela deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (i) por 2 Diretores sendo um deles o Diretor-Presidente; (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído nos termos do § 2º deste Art.; (iii) por 2 procuradores constituídos nos termos dos §§ 1º e 2º deste Art.; (iv) por 1 Diretor, nas hipóteses previstas no § 1º deste Art. 23; ou (v) por 1 procurador constituído nos termos do § 2º deste Art. 23, nas hipóteses previstas no § 1º deste Art. 23. § 1º - A Cia. poderá ser representada por apenas 1 Diretor ou 1 procurador constituído nos termos do § 2º deste Art.: (i) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; (ii) no endosso de títulos para efeito de cobrança ou depósito, em nome da Cia., em instituições financeiras; (iii) na hipótese de representação da Cia. por advogado(s) em processos judiciais ou administrativos; ou (iv) perante qualquer autoridade, repartição, ou órgão governamental, nas esferas federal, estadual ou municipal, relativamente à questões administrativas devidamente especificadas na procuração que não envolvam a assunção de obrigações pela Cia.. § 2º - As procurações outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores sendo um deles o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente Art., e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art. 24 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Cia. obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal - Art. 25 - A Cia. terá um Conselho Fiscal não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de Acionistas, composto de 5 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, com os requisitos do Art. 162 da Lei 6.404/76. § 2º - O Conselho Fiscal tem as atribuições, poderes e responsabilidades que a lei lhe confere. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, obedecidos os limites fixados em Lei. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. Capítulo VIII - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e das Aplicações e Distribuição dos Lucros - Art. 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei, os quais serão auditados por auditor independente registrado na CVM. Art. 27 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil da cia. as demonstrações financeiras com observância das prescrições legais e, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o IR, o lucro líquido verificado terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até alcançar 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da Lei 6.404/76, exceder de 30% do capital social; (ii) 30% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (iii) o restante terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral obedecidas as disposições legais aplicáveis. § 1º - A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido a formação de reservas para contin gências, reservas de lucros a realizar e deliberar sobre a retenção da parcela do lucro líquido do exercício, observados, para tal, os preceitos legais atinentes à matéria e os termos do presente Estatuto, notadamente as alíneas “a” e “b” acima. § 2º - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais e trimestrais, podendo o Conselho de Administração, nos termos do Art. 204 da Lei 6.404/76, declarar dividendos à conta dos lucros apurados em tais períodos. § 3º - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendo intermediário ou intercalar à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral levantado pela Cia.. § 4º - Observados os limites legais, o Conselho de Administração poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou trimestral levantado pela Cia.. § 5º - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no Art. 26 (b), acima. Art. 28 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 30% ou mesmo a retenção integral do lucro. Art. 29 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. § Único - Os dividendos prescreverão segundo as disposições legais. Capítulo IX - Do Direito das partes de vender em conjunto e da obrigação das partes de alienar em conjunto - Art. 30 - Se, a qualquer momento, acionistas (“Acionistas Ofertantes”) detentores de ações representativas de, no mínimo 50% mais 1 ação do capital social votante da Cia., desejar celebrar qualquer ato que importe em alienação, sob qualquer forma, de suas ações, deverão comunicar por escrito aos demais acionistas (“Acionistas Ofertados”) a sua intenção com antecedência mínima de 60 dias da data de efetivação da alienação de suas ações (“Aviso de Alienação”). § 1º - Uma vez recebido o Aviso de Alienação mencionado no caput, os Acionistas Ofertados poderão exigir que suas ações sejam alienadas juntamente com as ações dos Acionistas Ofertantes, pelo mesmo preço e condições oferecidos pelo proposto adquirente, mediante envio, aos Acionistas Ofertantes, de notificação neste sentido no prazo de 32 dias úteis contados do recebimento do Aviso de Alienação. § 2º - A entrega de notificação dos Acionistas Ofertantes indicando que desejam exercer seu direito de vender em conjunto será irrevogável e criará para estes a obrigação de alienar a totalidade de suas ações ao proposto adquirente. § 3º - Fica estabelecido que o Aviso de Alienação deverá conter as seguintes informações: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o tipo de negócio jurídico que se pretende realizar; (iii) o preço ou valor por ação e a forma de pagamento ou contrapartida, inclusive, no caso de pagamento parcelado, índice de atualização monetária ou variação cambial; (iv) garantias e taxa de juros; (v) o nome do proposto adquirente, discriminando seus controladores, caso o terceiro seja pessoa jurídica; (vi) declaração, assinada pelo proposto adquirente, de que o mesmo obriga-se a adquirir as ações das Partes Ofertantes e das Partes Ofertadas que desejarem exercer o direito de vender em conjunto previsto neste Art. 29; (vii) demais condições aplicáveis. Art. 31 - Se, por deliberação de 97% das ações representativas do capital social total da Cia. for aprovada a proposta de alienação das ações da Cia., em razão do recebimento de proposta de terceiro, a obrigação de venda conjunta da totalidade das ações poderá ser exigida dos demais acionistas (drag along), desde que seja encaminhada notificação neste sentido com antecedência mínima de 30 dias da data de efetivação da referida alienação. Desta forma, observado o quorum qualificado de 97% do capital social total da Cia., poderão os acionistas por meio da referida maioria qualificada exigir que os demais acionistas alienem, em conjunto com eles, a totalidade das ações da Cia. de que sejam titulares, nas mesmas condições oferecidas pelo proposto adquirente, inclusive de preço, observado o prazo aqui disposto. § Único - Este Art. somente poderá ser modificado com a aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 90% do capital social. Capítulo X - Juízo Arbitral - Art. 32 - A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal da Cia., obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, nos termos do regulamento da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., na Lei 6.404/76, que não possam ser resolvidas de forma amigável, por negociação das partes dentro de um prazo de 30 dias contados do seu surgimento. § 1º - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade do RJ/RJ, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes do regulamento dessa instituição. § 2º - Estando envolvidos na disputa, a Cia., seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Cia., tais entes assumem a obrigação de reunirem-se ativa ou passivamente na defesa de interesses comuns de forma que a arbitragem será sempre conduzida por três árbitros, eleitos e substituídos de acordo com o Regulamento da Câmara da FGV de Conciliação e Arbitragem (um árbitro indicado pelo(s) requerente(s), outro indicado pelo(s) requerido(s) e o terceiro, indicado, de comum acordo, pelos dois primeiros árbitros já nomeados). § 3º - A sentença arbitral será definitiva e vinculante a todos (Cia., seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Cia.), independentemente da recusa, por qualquer deles, em participar do procedimento arbitral, seja como parte ou como terceiro interessados. § 4º - Não obstante as disposições acima, a Cia., seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Cia. permanecem com o direito de requerer as seguintes medidas judiciais, sem que isso seja interpretado como uma renúncia do procedimento arbitral; (i) medidas relativas a controvérsias referentes à obrigação de pagar que comporte, desde logo, processo de execução judicial e aquelas em relação às quais possa ser exigida execução específica; (ii) visando à obtenção de medidas cautelares de proteção de direitos previamente à instauração do tribunal arbitral e/ou visando a assegurar o resultado útil do processo arbitral; e (iii) para executar qualquer decisão arbitral, inclusive o laudo final. § 5º - Para tanto fica eleito o Foro da Comarca da capital do RJ, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Capítulo XI - Da Dissolução, Liquidação e Extinção - Art. 33 - A Cia. dissolve-se, liquida-se e extingue-se nos casos previstos em lei. § Único - Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, que devem funcionar durante o período de liquidação. Capítulo XII - Disposições Gerais - Art. 34 - A Cia. observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. § 1º - A Cia. garante o pleno acesso de todos os acionistas a quaisquer acordos de seus acionistas, contratos com partes relacionadas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. de que tenha conhecimento, que estejam arquivados, em sua sede ou de que a Cia. seja parte ou interveniente. Art. 35 - As omissões deste Estatuto serão supridas mediante aplicação das normas legais em vigor sobre sociedades por ações. “[Estatuto Social consolidado nos Termos da AGE do GEN-Grupo Editorial Nacional Participações S.A., realizada em 26/01/2012]. Ass.: Mauro Koogan Lorch, Francisco Bilac M. Pinto Filho, Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro K. Lorch; Carlos Koogan Lorch p.p. Mauro K. Lorch; Breno Koogan Lorch p.p. Mauro K. Lorch; Isa Koogan Breitman p.p. Cláudia Koogan Breitman; André Koogan Breit man p.p. Cláudia Koogan Breitman; Vauledir Ribeiro Santos, Regina Bilac Pinto, Rui Mateus dos Santos p.p. Vauledir Ribeiro Santos; Vania Pacini Ribeiro dos Santos p.p. Vauledir Ribeiro Santos; Rafael Payá, Casimiro Payá Piqueres p.p. Rafael Payá; Maria do Carmo Payá p.p. Rafael Payá; Roberta Payá, Silvio Araujo Faria, André Araujo Silva e Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações. Em tempo: Os acionistas, ainda neste ato e assembleia, constataram mero erro material quando da consolidação do Estatuto Social, em seu Art. 5º (caput), no que tange somente ao número de ações, eis que constou como sendo de 1.002.735, quando, na realidade, o correto seria de 1.049,950, como deliberado e aprovado na AGE de 09/06/2011, arquivada na JUCERJA, sob o nº 2201269, em 27/06/2011. Desse modo, os acionistas deliberam e aprovam rerratificar, apenas, esse aspecto dessa Assembleia, passando, assim, o texto do mencionado Art. 5º (caput), do Estatuto Social, a constar com a seguinte redação, ficando certo que na próxima assembleia que vier a ser realizada, o Estatuto será novamente consolidado. “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 26.693.854,57, representado por 1.049.950 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 2.697 ações, em tesouraria.” RJ, 26/01/2012. Ass.: Mauro Koogan Lorch, Francisco Bilac M. Pinto Filho, Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro K. Lorch; Carlos Koogan Lorch p.p. Mauro K. Lorch; Breno Koogan Lorch p.p. Mauro K. Lorch; Isa Koogan Breitman p.p. Cláudia Koogan Breitman; André Koogan Breitman p.p. Cláudia Koogan Breitman; Vauledir Ribeiro Santos, Regina Bilac Pinto, Rui Mateus dos Santos p.p. Vauledir Ribeiro Santos; Vania Pacini Ribeiro dos Santos p.p. Vauledir Ribeiro Santos; Rafael Payá, Casimiro Payá Piqueres p.p. Rafael Payá; Maria do Carmo Payá p.p. Rafael Payá; Roberta Payá, Silvio Araujo Faria, André Araujo Silva e Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações. JUCERJA, nº 2288391 em 01/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258172"
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                "1258189": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33.3.0016614-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2011. DATA, HORA E LOCAL: No segundo dia do mês de agosto de 2011, às 11h, na sede social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., na Rua Senador Dantas, nº 74 - 16º andar, Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando 99,9% do capital votante, o Sr. Joel Marc Georges Paillot, Diretor Presidente e ainda na qualidade de advogadas da Companhia, as Sras. Ana Cristina Montanha e Lilianne Sauberli Amador. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 22, 26 e 27 de julho às páginas 09, 07 e 06, respectivamente; e no Diário Comercial do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 22, 26 e 27 de julho, publicados na página 07, 02 e 06 de cada edição. CONSTITUIÇÃO DA MESA: Presidente: o Sr. Joel Marc Georges Paillot, na qualidade de representante da Acionista majoritária; Secretária: a Sra. Lilianne Sauberli Amador. DELIBERAÇÕES: I - Destituição e Eleição de membro do Conselho de Administração - Para o Conselho de Administração foi eleito o Sr. MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 05749981-6 IFP RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.312.037-15, domiciliado na Rua Lélio Gama, 105 - 36º andar, CEP: 20031-080, Cidade e Estado do Rio de Janeiro para compor o Conselho, pelo prazo de gestão restante, a expirar no Assembléia Geral Ordinária de 2013, no cargo de membro suplente, em substituição ao Sr. JOSEMAR MEIRELES GRILO, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade 078297348 (IFP-RJ), inscrito do CPF sob nº 966.549.707-30, domiciliado na Rua Lélio Gama, 105 - 36º andar - Rio de Janeiro (RJ) - CEP: 20031-080, que se desliga do Conselho de Administração nesta data. Os acionistas ratificam a composição do Conselho de Administração composto pelos seguintes membros: (i) titulares: BART ALBERIC DINA PATTYN, belga, casado, engenheiro, portador do Passaporte nº EE059549, domiciliado em Atizapan de Zaragoza, México; PIERRE ANDRÉ MARCEL VILALTA, francês, casado, portador do passaporte n° 01AC14074, domiciliado na Cidade do México, México, na Avenida Insurgentes Sur, 1787, 9º andar, Col. Guadalupe Inn, CEP 01020; NILO JOSÉ PANAZZOLO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 12055891 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.280-72, domiciliado na Rua Prudente de Morais, 938, apto. 101, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, brasileira, solteira, engenheira química, portadora da identidade nº 09965068-1 IFP/RJ, inscrita no CPR/MF sob o nº 037.653.907-04, domiciliada na Estrada Capitão Pedro Afonso, 970, Recreio, Rio de Janeiro/RJ; ADMILSON MONTEIRO GARCIA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade RG n° 07.762.040-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n° 830.674.937-53, residente e domiciliado em São Paulo/SP; (ii) Para o cargo de Suplente, foram eleitos, respectivamente os Srs. GÉRMAN FLIESS, argentino, casado, portador do Passaporte nº 10.562.483, residente e domiciliado em Buenos Aires, Argentina, JOSÉ RICARDO RODRIGUEZ DIAZ, mexicano, solteiro, portador do passaporte nº G02608176, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.564.958-54, domiciliado em Insurgentes Sur, 1787, 9º andar Colonia Guadalupe Inn, Cidade do México, DF, 01020, México; FRANÇOIS-XAVIER MARIE GEORGES GILLOT, francês, casado, Diretor Executivo, portador do RNE nº V578322-K, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.575.158-14, domiciliado na Avenida Paulista, 283/287, 12º andar, Bela Vista, São Paulo, SP; CARLOS FREDERICO BRAZ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 348617 MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.616.197-48, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 300/1403, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 05749981-6 IFP RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.312.037-15, domiciliado na Rua Lélio Gama, 105 - 36º andar, CEP: 20031-080, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo ratificada, ainda, pelos acionistas presentes, a nomeação do Sr. BART ALBERIC DINA PATTYN para o cargo de Presidente do Conselho de Administração. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se a presente ata no livro próprio. O presente Extrato é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Lilianne Sauberli Amador - Secretária. JUCERJA nº 00002285814 em 26/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258189"
                ],
                "1258181": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.798/0001-00 - NIRE nº 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e Local: 30/12/2011, às 10h, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas detentores da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretário: Rachel Szklo Simões. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da renúncia do Diretor sem Designação Específica, o Sr. Carlos Eduardo Arruda Gribel. Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a Renúncia do Diretor sem Designação Especial, o Sr. Carlos Eduardo Arruda Gribel, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Jornalista Tim Lopes, 255, Bl.3, ap. 505, Barra da Tijuca, RG 04920003-3 Detran-RJ, CPF 744.271.647-49, conforme correspondência enviada à Diretoria em 30/12/2011. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/12/2011. Alberto Maurício Caló, Presidente; Rachel Szklo Simões, Secretária. Jucerja nº 2281480, em 17/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258181"
                ],
                "1258191": [
                    "V - Ata",
                    "MAXIMAINVEST SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. CNPJ/MF nº 07.097.020/0001-71 - NIRE nº 33300274685\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: 30/12/2011, às 10:30 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas detentores da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretário: Carolina Matos Costa Bayão. Ordem do Dia: Deliberar a respeito (i) da renúncia de Diretores sem Designação Especial, o Sr. Carlos Eduardo Arruda Gribel e Ana Carolina Moraes Padilha; e (ii) da eleição dos membros da Diretoria. Deliberações: (i) Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a renúncia dos Diretores sem Designação Especial, o Sr. Carlos Eduardo Arruda Gribel, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Jornalista Tim Lopes, 255 Bl.3, ap. 505, Barra da Tijuca, RG 04920003-3 Detran-RJ, CPF 744.271.647-49; e da Sra. Ana Carolina Moraes Padilha, brasileira, contadora, solteira, RG 09625393-5 IFP, CPF 028.238.817-60, residente e domiciliada na Av. Via Parque, 280, Bl 2, aptº 702, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e (ii) Foram eleitos como Diretores sem Designação Especial da Cia, com mandato até a AGO de 2013, o Sr. Ziro Murata Júnior, brasileiro, solteiro, bancário, RG 11.922.766-6 SSP/SP, CPF 060.496.258-40, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Pedroso Alvarenga, 333, aptº 31, Bl B e o Sr. Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, residente e domiciliado na rua Maranhão, 917, apto 111, Higienópolis, São Paulo, SP, RG 13.484.146 SSP/SP, CPF 086.316.998-88; (iii) Fica consolidada a reeleição/eleição dos membros de diretoria, com mandato até a AGO de 2013, os seguintes Srs: Saul Dutra Sabbá, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 02533276-9 IFP/RJ, CPF 238.779.527-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, à Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1010, aptº 801, São Conrado; Ziro Murata Júnior e Alberto Maurício Caló, acima qualificados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/12/2011. Alberto Maurício Caló, Presidente; Carolina Matos Costa Bayão, Secretária. Jucerja nº 2276077, em 28/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258191"
                ],
                "1258101": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 81ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada no dia 23 (vinte e três) de novembro de 2011, às 9:00hs, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Colegiado em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. MESA: Foram escolhidos pelos Conselheiros presentes o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha como Presidente da Mesa e a Sra. Daniella Geszikter Ventura como Secretária. V. ORDEM DO DIA: 1) Aumento de Capital da Paggo Empreendimentos S.A. no valor de R$ 300 milhões pela Companhia; e 2) Constituição de Consórcio \"PE Conectado\" (rede de dados de Pernambuco). VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, quanto ao item 1 da Ordem do Dia, o Sr. Alex Zornig apresentou proposta de aumento de capital da Paggo Empreendimentos S.A. pela Companhia, no valor de R$ 300 milhões (trezentos milhões de reais), sem emissão de novas ações. Na sequência, explicou que, se aprovado o aumento de capital ora proposto, a Paggo Empreendimentos utilizará os recursos para efetuar aumento de capital na Paggo Administradora de Crédito Ltda, no mesmo montante. Os aumentos de capital propostos foram aprovados, por unanimidade pelos Srs. Conselheiros, nos moldes descritos. Quanto ao item 2 da Ordem do Dia, o Sr. James Leahy Meaney apresentou proposta de renovação, pelo prazo de 6 (seis) meses, do consórcio firmado entre a Companhia e as empresas Telemar Norte Leste S.A., Vectra Consultoria e Serviços Ltda. e Siemens Enterprise Communication Ltda., para a contratação emergencial no valor de R$ 35.728.154,04 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) dos serviços constantes do Edital da Rede PE-Multidigital realizado pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, em continuidade ao contrato SARE 001/2006 prestado pelas mesmas empresas em consórcio. James também apresentou o VPL e o Delta VPL, as fontes de recursos e o percentual a que cada parte fará jus (79,73% TMAR, 0,01% TNL PCS, 15,4% Siemens e 4,86% Vectra). Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a ratificação da constituição do consórcio ora apresentado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes lavrado a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. ASS.: Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Conselheiros: José Mauro Mettrau C. da Cunha - Presidente da Mesa; João de Deus Pinheiro de Macêdo e Tarso Rebello Dias. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2264769 e data de 02/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258101"
                ],
                "1258195": [
                    "V - Ata",
                    "ZMF 19 INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição Realizada em 10/03/2008. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 9:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, com o objetivo de constituir a sociedade ZMF 19 Incorporações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (a) PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 35300285199, neste ato representada na forma de seu estatuto social por José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 043.111.830-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59, e Frederico Marinho Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 10.801.117-2, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 895.019.007-97, ambos com escritório na Praia de Botafogo, nº 5C1, cj. 203 - Torre Pão de Açúcar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“PDG Realty”); (b) PDG Desenvolvimento Imobiliário S.A., sociedade anônima com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.706.149/0001-30, neste ato representada por seus diretores Frederico Marinho Carneiro da Cunha e José Antonio Tornaghi Grabowsky, já qualificados acima (“PDG Dl”). Instalada a assembléia, com a presença da totalidade dos subscritores, o Sr. José Antonio Tornaghi Grabowsky assumiu a presidência dos trabalhos, convidando a mim Frederico Marinho Carneiro da Cunha, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. José Antonio Tornaghi Grabowsky declarou instalada a Assembléia esclarecendo que esta tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de ZMF 19 Incorporações S.A., com sede Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, tendo por objeto social os propósitos específicos de incorporação e venda de imóveis próprios, bem como a construção civil e loteamento, podendo participar no capital de outras sociedades como cotista ou acionista, sob o regime de incorporação imobiliária disciplinado pela Lei nº 4.591/64, em terreno a ser adquirido pela Companhia, com capital social total de R$ 100,00 (cem reais) representado por 100 (cem) ações ordinárias, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00 (um real), a serem realizadas no ato da subscrição. A lista de subscrição foi lida em Assembléia, fazendo parte integrante à presente ata, dela resultando que: (1) PDG Realty subscreveu 99 (noventa e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, perfazendo o montante total de R$ 99 (noventa e nove reais), integralizado 10% (dez por cento) neste ato, à vista e em dinheiro; (2) PDG DI subscreveu 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, perfazendo o montante total de R$ 1,00 (um real), totalmente integralizado neste ato, à vista e em dinheiro. A Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado, por unanimidade, o projeto adiante transcrito: “Estatuto Social da ZMF 19 Incorporações S.A. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de ZMF 19 Incorporações S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social propósitos específicos de incorporação e venda de imóveis próprios, bem como a construção civil e loteamento, podendo participar no capital de outras sociedades como cotista ou acionista, sob o regime de incorporação imobiliária disciplinado pela Lei nº 4.591/64, em terreno a ser adquirido pela Companhia. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Artigo 4º - A Companhia durará o tempo necessário para a realização do Empreendimento descrito no objeto social, entrando em liquidação logo após. Finalizada a realização do Empreendimento descrito no objeto social e não havendo a oposição de nenhum dos sócios, caso a sociedade não entre em liquidação, a duração será prorrogada por prazo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Artigo 5º - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 100 (cem) ações ordinárias, sendo todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Capítulo III - da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global, (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: (a) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; (b) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um dos presentes à Assembléia, desde que acionista, diretor ou advogado da Companhia, que convidará outro acionista, diretor ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, diretor da Companhia ou advogado, nos termos do § 1º art. 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Capítulo IV - da Administração. Artigo 11 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por 3 (três) administradores, todos pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral para o mandato de 1 (um) ano, admitidas reeleições. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Se gundo - Os mandatos da Diretoria iniciar-se-ão e terminarão nas datas das assembléias gerais ordinárias. Artigo 12 - Em caso de ausência ou impedimento temporário, ou vacância de qualquer um dos Diretores, a Assembléia Geral deverá se reunir para eleger um substituto para completar o mandato do Diretor ausente, impedido ou vacante. Artigo 13 - Observado o disposto no artigo 14, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será obrigatoriamente representada por 2 (dois) Diretores ou por 2 (dois) procuradores ou por um Diretor com um procurador, sendo os procuradores da Companhia constituídos na forma dos parágrafos segundo e terceiro deste artigo. Parágrafo Segundo - Os procuradores da Companhia serão nomeados por mandato subscrito por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade da procuração. Parágrafo Terceiro - As procurações com cláusula “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores, atuando em conjunto. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos presentes. As reuniões serão realizadas na sede social. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 7 (sete) dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. Os avisos serão enviados aos Diretores por fax e/ou por e-mail. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto de, no mínimo, metade dos membros da Diretoria, sendo requisito de validade das deliberações a concorrência de votos proferidos por Diretores de classes distintas. Artigo 15 - A Diretoria, observadas as normas estatutárias, terá amplos poderes de administração e representação da Companhia. Artigo 16 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 17 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Artigo 18 - 0 exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício, inclusive balanço societário, e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei nº 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 19 - dos resultados apurados serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1º, da Lei nº 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 20 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 22 - Os conflitos de interesses e controvérsias entre acionistas e entre estes e a Companhia, deverão ser solucionados por meio de arbitragem, na forma da Lei nº 9.307/96, indicando-se o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá como entidade arbitral e aplicando-se, no que couber, o Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Parágrafo Único - Para os efeitos do art. 109, § 3º, da Lei nº 6.404/76, considerar-se-ão vinculados à cláusula arbitral todos acionistas da Companhia, sendo condição para a aquisição ou subscrição de ações da mesma a adesão, formalmente manifestada pelo interessado, à cláusula arbitral prevista neste instrumento.” Em seguida, foi declarada constituída a ZMF 19 Incorporações S.A., passando-se a eleger os primeiros Administradores, nos termos do art. 87, da Lei nº 6.404/76. Nesse sentido, foram eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes administradores, para cumprir o mandato que expira na assembléia geral ordinária a ser realizada em 2009: José Antonio Tornaghi Grabowsky, acima qualificado, Frederico Marinho Carneiro da Cunha acima qualificado e Michel Wurman, brasileiro, solteiro, maior de idade, economista, carteira de identidade nº 10.410.222-3, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 025.915.137-83, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Os administradores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária, bem como não es tão sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. Estipulada a remuneração mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada um dos Diretores. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Foi escolhido o Jornal Diário do Comércio para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos da Companhia. Os Acionistas manifestam sua expressa adesão à cláusula arbitral constante do art. 22 do Estatuto Social e decidem não instalar o conselho fiscal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi elaborada a presente ata, que foi lida e aprovada pelos presentes. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - José Antonio Tornaghi Grabowsky, Frederico Marinho Carneiro da Cunha; PDG Desenvolvimento Imobiliário S.A. - José Antonio Tornaghi Grabowsky, Frederico Marinho Carneiro da Cunha; José Antônio Tornaghi Grabowsky - Presidente e Diretor Eleito; Frederico Marinho Carneiro da Cunha - Secretário e Diretor Eleito; Michel Wurman - Diretor eleito; Caué Castello V. L. Cardoso, RG: 33299259-7, CPF: 307.856.048-12 SSP/SP, OAB/SP 258.937. JUCERJA/NIRE nº 33.3.0028633-1 em 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258195"
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                "1258025": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1258098": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59 NIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 82ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada no dia 21 de novembro de 2011, às 9:00hs, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Colegiado em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. MESA: Foram escolhidos pelos Conselheiros presentes o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha como Presidente da Mesa e a Sra. Daniella Geszikter Ventura como Secretária. V. ORDEM DO DIA: 1) JCP - Declaração e Pagamento pela Companhia no valor de R$ 600 milhões (seiscentos milhões de reais). VI. DELIBERAÇÕES: Relativamente ao único item da Ordem do Dia, o Sr. Alex Zornig apresentou a proposta de declaração de Juros Sobre Capital Próprio - JCP, pela Companhia, com pagamento nesta data, no valor bruto de R$ 600 milhões (seiscentos milhões de reais), destacando o efeito tributário de declaração. A proposta foi, por unanimidade, aprovada pelos membros presentes. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes lavrado a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. ASS.: Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Conselheiros: José Mauro Mettrau C. da Cunha - Presidente da Mesa; João de Deus Pinheiro de Macêdo, Eurico de Jesus Teles Neto e Tarso Rebello Dias. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2266453 e data de 06/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258098"
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                "1257940": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 29.994.423/0001-56-NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA AGE: I-Data, hora e local da Assembléia: 27/12/2011, às 10h, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles, 40, São Cristóvão, RJ/RJ; II-Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Marcelo Silva Neto, secretariando os trabalhos; III-Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4°, da Lei 6.404/76; IV-Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V-Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI-Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi aprovado o aumento do capital social da Sociedade mediante capitalização parcial da Reserva de Atualização Tecnológica e da Reserva de Expansão, e a conseqüente alteração do Art. 4° do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º-O capital social é de R$ 41.643.210,42, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 26.643.210 ações ordinárias sem valor nominal.”; b) Foi aprovada a consolidação e publicação do Estatuto Social da Sociedade; VII-Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembléia, foi por estes assinada. RJ, 27/12/2011. João Carlos de Noronha Viegas - Presidente de Mesa; Marcelo Silva Neto - Secretário. Acionistas: M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A. - Marcelo Silva Neto - Mauro Ribeiro Viegas Filho - Walmor José Prudêncio - João Carlos de Noronha Viegas - Alain Yves François David - Fernando Jardim Mentone - João Alfredo Noronha Viegas - Ariovaldo dos Santos - Antonio Cosme Iazzetti D'elia. Arquivada na Jucerja sob nº 00002286321 em 27/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DE CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A. CAP I: Da Sociedade e seus fins. Art. 1º-A CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade do RJ/RJ, e reger-se-á pelos presentes estatutos e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art.2º-A sociedade funcionará por tempo indeterminado e poderá estabelecer, onde convier, no país ou no exterior, filiais, agências, sucursais e escritórios, ou organizar empresas subsidiárias, bem como participar, majoritariamente ou não, de outras sociedades. Art.3º-A Sociedade tem como objeto social: a) prestação de serviços técnicos de engenharia, incluindo a realização das seguintes obras e serviços: edificações em geral, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, pontes, túneis, canais de drenagem e irrigação, barragens e diques, sistemas de abastecimento de água e saneamento, escoramento e contenção de encostas, recuperação e reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; b) a execução de serviços de manutenção predial e industrial; c) o fornecimento de mão de obra; d) a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos. CAP II: Do Capital Social e das Ações. Art. 4º-O capital social é de R$ 41.643.210,42, totalmente subscrito e integralizado, divididos em 26.643.210 ações ordinárias sem valor nominal. Art. 5º-Incumbe à Assembléia Geral a fixação do preço de emissão das ações. CAP III: Da Administração. Art. 6º-A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos por este Estatuto Social, e que terão a seguinte designação: Diretor Presidente; Diretores Vice-Presidentes e Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de três anos, podendo ser reeleitos. § Único-O mandato dos diretores se estende até a investidura dos seus sucessores. Art. 7º-A parte técnica dos serviços de engenharia e arquitetura ficará a cargo dos responsáveis devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Art. 8º-Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembléia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente, dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. Art. 9º-Compete à Diretoria: a) executar os presentes estatutos e exercer poderes e atribuições que a Lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo de sua aprovação a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% do capital social da companhia; c) informar-se reciprocamente quanto às atividades da Sociedade; d) colaborar mutuamente na condução conjunta dos afazeres sociais; e) regulamentar as atividades sociais, criando, em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, e perante autoridades e Repartições Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Terceiros; g) assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) praticar atos de comércio e de crédito; i) comprar e vender, caucionar, constituir penhor e alienar fiduciariamente mercadorias, títulos e bens móveis em geral; j) comprar, vender e hipotecar imóveis; l) dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas e, quaisquer títulos de crédito; n) movimentar contas em bancos ou instituições financeiras; o) nomear procuradores, “ad negotia”e “ad judicia”; p) estabelecer no país, ou no estrangeiro, filiais, agências, sucursais ou escritórios; q) subscrever quotas, ou ações de outras sociedades; r) designar a pessoa para representar a Sociedade em Assembléias Gerais e outros atos que digam respeito às Sociedades de que participe; s) convocar Assembléias Gerais; t) declarar dividendos intermediários. § 1º-A Sociedade obriga-se através da assinatura de 02 (dois) diretores, ou de 01 (um) diretor e de 01 (um) procurador constituído pela Sociedade, com poderes específicos. É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos de que tratam as letras “ï”, “j”, “q” e “r” do caput deste artigo. A abertura de contas bancárias em nome da sociedade dependerá da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. § 2º-Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade; b) Representação da sociedade perante repartições Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades, enfim junto à qualquer tipo de cliente; c) Representação da sociedade em processos de licitação pública ou privada, com poderes para apresentação de propostas, outorga de procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 10º-A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos Diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. Art. 11º-Os vencimentos dos diretores serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. CAP IV: Do Conselho Fiscal. Art. 12º-O Conselho Fiscal será constituído de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, com as funções estabelecidas por lei. § Único-O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. CAP V: Da Assembléia Geral. Art. 13º-A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 14º-A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que poderá convidar um acionista para assumir a direção dos trabalhos e constituir a mesa, escolhendo um secretário. CAP VI: Do Exercício Social. Art. 15º-Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que se encerrará a 31 de dezembro de cada ano civil, nelas se registrará a destinação dos lucros, segundo proposta da Diretoria, sujeita à aprovação da Assembléia. § Único-Antes de qualquer participação serão alocadas verbas para: I-satisfação de eventuais prejuízos acumulados; e II-constituição de provisão do imposto de renda. Art. 16º-Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) reserva legal, a que se prelevará 5% (cinco por cento) do lucro líquido até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II) reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% (dez por cento) do lucro líquido com o objetivo de manter-se os equipamentos da Empresa permanentemente compatíveis com o progresso científico; III) reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (II) e (III) deste artigo terão como limite o valor do capital social. Art. 17º-Aos acionistas é assegurado o recebimento, em dinheiro, em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, como definido na lei. CAP VII: Da Liquidação. Art. 18º-A companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o conselho fiscal que deverá funcionar durante o período da liquidação. CAP VIII: Disposições Gerais. Art. 19º-O acionista proprietário de ações ordinárias ou preferenciais que desejar vendê-las, transferí-las ou de qualquer forma aliená-las a terceiros, no todo ou em parte, deverá antes oferecê-las aos demais proprietários de ações ordinárias ou preferenciais, que terão preferência para adquirí-las na proporção das que possuírem. Caso, dentro do prazo de trinta dias, contados do recebimento da oferta os demais acionistas manifestem sua intenção de não exercer seu direito de preferência ou deixem de se manifestar sobre a oferta recebida, o acionista proprietário das ações poderá delas dispor para alienar a terceiros, mas, deverá fazê-lo dentro de sessenta dias após expirado o prazo de trinta dias acima referido, sob pena de, não o fazendo, ficar obrigado a oferecer novamente as ações em apreço aos demais acionistas.\r\n\r\nId: 1257940"
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                "1258230": [
                    "V - Ata",
                    "SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.455.091/0001-10 - NIRE nº 33.300.000.453\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Local e Hora: 17/11/2011, no Rio de Janeiro, RJ, Rua Uruguaiana, 55, 4º andar, Centro, às 14h. Quorum: Presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assentamentos constantes do Livro de Presença de Acionistas. Publicações: Dispensadas na forma do art.124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Walter Srour Oaquim; Secretária: Carolina Matos Costa Bayão. Ordem do Dia: (I) deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sitima Administração e Participações S.A. com versão de Parcela de seu Patrimônio para Máxima Realty S.A. firmado em 11/11/2011; (II) deliberar sobre a indicação, pela administração da Cia, de peritos avaliadores para avaliação do patrimônio vertido; (III) deliberar sobre o laudo de avaliação elaborado, a valor contábil, por peritos avaliadores; e (IV) deliberar sobre a cisão da Cia e a versão do patrimônio cindido para a Máxima Realty S.A., com a consequente redução do capital social da Cia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade: (I) aprovaram o “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sitima Administração e Participações S.A. com versão de Parcela de seu Patrimônio para Máxima Realty S.A.” (“Protocolo”), celebrado pelas administrações das Cias envolvidas, em 11/11/2011, com a consequente cisão parcial de parte de seu patrimônio e versão para a Máxima Realty S.A., sociedade anônima, com sede no Rio de Janeiro, RJ, Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Copacabana, com seus atos societários arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.297.103 e CNPJ/MF 13.280.726/0001-77; (II) ratificaram a indicação e nomeação, pela administração das Cias, dos contadores Carlos Alberto Inocêncio, brasileiro, casado, CRC-RJ 081.135/O-7, CPF 359.822.687-04; Marília dos Santos Santiago, brasileira, casada, CRC-RJ 091.874/O-7, CPF 011.530.817-25 e Margareth da Silva Carvalho, brasileira, solteira, CRC-RJ 060.676/O-5, CPF 718.678.647-20, todos com endereço profissional na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, pte, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, para atuarem como peritos avaliadores do acervo patrimonial cindido da Cia e vertido para a Máxima Realty S.A., com base no balanço específico levantado em 31/10/2011; (III) aprovaram, integralmente e sem restrições, o “Laudo de Avaliação” elaborado pelos peritos avaliadores supra referidos, que avaliaram, a valor contábil, a parcela do acervo patrimonial cindido da Cia e vertido para a Máxima Realty S.A., em R$ 1.427.907,00, com referência ao balanço específico levantado em 31/10/2011; (IV) aprovaram, integralmente e sem restrições, a cisão parcial da Cia e a versão do acervo patrimonial cindido para a Máxima Realty S.A., nos termos e condições definidos no Protocolo e de acordo com os valores especificados no Laudo de Avaliação; (V) como consequência, aprovaram a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 1.427.907,00, passando de R$ 4.305.420,00 para R$ 2.877.513,00, mediante o cancelamento de 9.599.375 ações ON e 14.399.062 ações PN; (VI) em vista das deliberações acima, aprovaram a alteração do art.5º do Estatuto Social da Cia, que passará a viger sob seguinte redação: “Art.5º. O capital social é de R$ 2.877.513,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 19.344.625 ações ON e 29.016.938 ações PN, todas sem valor nominal”; (VII) autorizaram os administradores da Cia a praticar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo que tratar, deu-se por encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Walter Srour Oaquim; Secretária, Carolina Matos Costa Bayão. Acionista: Máxima Realty S.A.. Jucerja nº 2276071, em 28/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1258230"
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                "1258109": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ESTRELA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.675.747/0001-73 - NIRE: 33.3.0029307-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2011. Hora e Local: Às 9h, na sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, RJ, na R. Abílio José de Mattos, 1191, Porto da Pedra, S.G., RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do art 124, § quarto, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: José Cardoso Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro de Oliveira. Ordem do Dia: (a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário; (b) transformar as ações que compõem o Capital Social da Cia. em ações sem valor nominal com a consequente alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social e (c) aprovação do aumento do Capital Social em R$ 1.200.000,00 sem a emissão de novas ações e também com a consequente alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social. Deliberação: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) foi aprovada a transformação das ações que compõem o Capital Social da Cia. em ações sem valor nominal; (c) foi aprovado o aumento do Capital Social da Cia. no montante de R$ 1.200.000,00, integralizados neste ato pelos acionistas, em moeda corrente nacional, sem emissão de novas ações, passando o Capital Social de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para R$ 1.800.000,00, dividido em 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (d) Em razão das deliberações contidas em (b) e (c) acima, foi aprovada a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia. que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 1.800.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata lida e aprovada pela totalidade dos acionistas da Cia., devidamente assinada pelo Presidente e Secretária. S.G., 30/12/11. José Cardoso Romeiro - Presidente. Ana Cristina Nunes Romeiro de Oliveira - Secretária. Certidão, arquivada na JUCERJA sob nº2281975 em 16/01/2012.\r\n\r\nId: 1258109"
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                "1258104": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 135ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 30 de novembro de 2011, às 09h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Francisco Tosta Valim Filho, o Diretor, Sr. João Francisco da Silveira Neto, o Diretor, Sr. Alex Waldemar Zornig, e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: (I) Abertura de Centro de Distribuição. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar, por unanimidade, a abertura de Centro de Distribuição da Companhia no seguinte endereço: Rua Estrada da Graciosa, nº 870 Parte E, Bairro Atuba, Curitiba/PR, CEP 82.840-360, e terá como atividade o comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação e comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011. (a.a.) Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Francisco Tosta Valim Filho, Alex Waldemar Zornig, Maxim Medvedovsky e Francis James Leahy Meaney. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2267857 e data de 08/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258104"
                ],
                "1258106": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59 - NIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 137ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 2011, às 14h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros da Diretoria da Companhia, o Diretor Presidente, Sr. Francisco Tosta Valim Filho, os Diretores Sr. Alex Waldemar Zornig e Sr. Francis James Leahy Meaney, tendo sido escolhida como secretária a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: (i) Baixa de filial da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi comunicado aos Diretores a renúncia do Sr. Maxim Medvedovsky da Diretoria da Companhia. Passando ao único item do dia, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar, por unanimidade, a baixa da filial da Companhia localizada na AV. FRANCISCO SALLES, N°. 289, 6° ANDAR - CENTRO - BARUERI - POÇOS DE CALDA/MG - CEP: 37.701-013, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0076-76. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011. (a.a.) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente, Alex Waldemar Zornig - Diretor, Francis James Leahy Meaney - Diretor, e Daniella Geszikter Ventura - Secretária. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2272400 e data de 20/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258106"
                ],
                "1258071": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 24 de Janeiro de 2012. Data, Hora e Local: Em 24 de janeiro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Presença: Os seguintes membros do Conselho de Administração compareceram à reunião: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Henrique Chermont de Miranda, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente: Andres Cristian Nacht, e como Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em razão do exercício, pelos beneficiários, de opções de compra de ações da Companhia, nos termos do Programa 1/2010 de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia arquivado em sua sede (\"Programa de Outorga de Opções\"). Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: 1. Aprovar, nos termos do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 32.583 (trinta e duas mil, quinhentas e oitenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 12,23 (doze reais e vinte e três centavos) por ação, totalizando o montante de R$ 398.490,09 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa reais e nove centavos), em razão do exercício por beneficiários de opções de compra de ações outorgadas conforme o Programa de Outorga de Opções. 1.1. As ações ora emitidas foram integralmente subscritas e integralizadas pelos beneficiários das respectivas opções, conforme listagem que, rubricada pela mesa, será arquivada na sede social, segundo os termos do Programa de Outorga de Opções e nos termos dos boletins de subscrição assinados e entregues pelos respectivos beneficiários nesta data, e ora arquivados na sede social da Companhia. 1.1.1. As ações ora emitidas só poderão ser negociadas pelos respectivos beneficiários, após a efetiva subscrição das referidas ações, nos termos do item 1.1 acima. 1.2. Conforme disposto no artigo 171, parágrafo 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"), não há direito de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas em decorrência do exercício das opções de compra de ações. 1.3. Em razão da emissão das novas ações da Companhia, na forma dos itens 1 e 1.1 acima, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 398.490,09 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa reais e nove centavos), passando dos atuais R$ 527.587.197,89 (quinhe ntos e vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), dividido em 125.656.724 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentas e cinquenta e seis mil e setecentas e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 527.985.687,98 (quinhentos e vinte e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), dividido em 125.689.307 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentas e oitenta e nove mil e trezentas e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 1.4. As ações emitidas em decorrência do item 1 acima participarão, em igualdade de condições, da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2012. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 2286356, em 27/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258071"
                ],
                "1258145": [
                    "V - Errata",
                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.009.663/0001-26\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 0015825-1\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nATA AGO/AGE da CTC E/L realizada dia 16/12/2011 e publicada dia 06/02/2012, foi arquivada na JUCERJA nº 00002284659 no dia 24/01/2012.\r\n\r\nId: 1258145"
                ],
                "1258095": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 132ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 31 (trinta e um) de agosto de 2011, às 10h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes os diretores que esta ata subscrevem e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: Abertura de Filial da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar, por unanimidade, a abertura de filial da Companhia no seguinte endereço: Rua Salinas, 1639, Santa Tereza, Belo Horizonte/MG, CEP: 31015-115. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretária da Receita Federal do Brasil, Prefeitura Municipal, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Francisco Tosta Valim Filho, Alex Waldemar Zornig, Maxim Medvedovsky e Francis James Leahy Meaney. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2011. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2230587 e data de 05/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258095"
                ],
                "1258188": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 101ª REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2011 - LOCAL, DATA E HORA: Rua Senador Dantas, nº 74, 16º andar, Rio de Janeiro - RJ, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2011, às 11:00h. PRESENÇA: Presentes os Srs. Bart Alberic Dina Pattyn, Luciene Ferreira Monteiro Machado, Nilo José Panazzolo, Carlos Frederico Bráz de Souza e o Sr. Marcus Vinicius Codeceira, membros do Conselho de Administração. O Sr. Joel Marc Georges Paillot, Diretor Presidente da Companhia; o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor Vice-Presidente de Garantias Públicas; a Sra. Marcele Lemos Ferreira, Diretora Técnica da Companhia. O Sr. Adriano Cartolano e o Sr. Walter Cardozo, na qualidade de Superintendentes de Controladoria e Financeiro, respectivamente, e o Sr. Ricardo Anbar. Na qualidade de advogadas da Companhia, a Sra. Ana Cristina Montanha e Lilianne Sauberli Amador. CONVOCAÇÃO: Realizada na forma do Estatuto Social, por comunicado enviado a cada um dos conselheiros. CONSTITUIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Bart Alberic Dina Pattyn; Secretária: Sra. Lilianne Sauberli Amador. ORDEM DO DIA - I) Eleição de Membro da Diretoria; II) A ratificação da Diretoria e das atribuições dos diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP e Resoluções CNSP vigentes. DELIBERAÇÔES - I) Os membros Conselheiros decidem eleger para o cumprimento do mandato que se encerrará em março de 2012 o Sr. Ricardo Anbar, brasileiro, casado, diretor comercial, portador do RG n° 19.365.762-4, inscrito no CPF/MF sob o n° 153.603.628-55, residente e domiciliado na Av. Engº Alberto de Zagottis 897 - bloco 4, ap. 22, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01416-000, para o cargo de Diretor sem Designação Específica, responsável pela área Comercial da Companhia e que tomará posse após a aprovação e homologação do presente conclave pela SUSEP. Assim sendo, considerando a eleição supracitada, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos seguintes membros: (i) Sr. JOEL MARC GEORGES PAILLOT, francês, solteiro, analista financeiro, portador do RNE nº V686508-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.064.338-47, residente e domiciliado na Rua da Consolação, nº 3.630, apt. 122, Jardim Paulista, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01416-000, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia; (ii) Sr. MARCELO PINHEIRO FRANCO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06720569 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 814.092.737-68, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Garantias Públicas; (iii) Sra. SABINE ELISABETH MARIE-MADELEINE DECOUSUS BOUQUART, francesa, viúva, gerente de crédito em seguro de crédito, portadora do RNE V645179P, inscrita no CPF/MF sob o nº 233.892.158-59, residente e domiciliada na Rua Agnaldo Manoel dos Santos, nº 290, apto. 32, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para o cargo de Diretora; (iv) Sra. MARCELE LEMOS FERREIRA, brasileira, casada, administradora, portadora do RG nº 10449154-3, inscrita no CPF/MF sob o nº 070.764.657-01, domiciliada na Praça João Duran Alonso, nº 34 - 12º andar - São Paulo - SP, para o cargo de Diretora; e (v) Sr. RICARDO ANBAR, brasileiro, casado, diretor comercial, portador do RG n° 19.365.762-4, inscrito no CPF/MF sob o n° 15360362855, residente e domiciliado na Av. Engº Alberto de Zagottis 897 - bloco 4, ap. 22, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01416-000, para o cargo de Diretor; os quais preenchem os requisitos previstos na Resolução CNSP nº 136/2005. II) O quadro de atribuições dos membros da Diretoria passa a vigorar com a seguinte nova redação: JOEL MARC GEORGES PAILLOT, Diretor Presidente responsável pelo Administrativo-Financeiro, e responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade; MARCELO PINHEIRO FRANCO, Diretor Vice-Presidente de Garantias Públicas; SABINE ELISABETH MARIE-MADELEINE DECOUSUS BOUQUART, Diretora responsável pelo Controle Interno incluindo prevenção a Fraudes e pelo cumprimento da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro); MARCELE LEMOS FERREIRA, Diretora responsável pela representação perante a SUSEP, Diretoria Técnica e pelo registro de apólices e endosso e RICARDO ANBAR, sem designação específica. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, que foi lida, considerada conforme e assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. Lilianne Sauberli Amador - Secretária. JUCERJA nº 00002285815 em 26/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258188"
                ],
                "1258177": [
                    "V - Ata",
                    "ZMF 19 INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 09.614.248/0001-17 - NIRE 33.3.0028633-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária e da Reunião de Sócios de Transformação da Sociedade ZMF 19 Incorporações S.A. em Sociedade Limitada sob a Denominação \"ZMF 19 Incorporações Ltda.\", realizada em 11/03/2010. Data, Hora e Local: Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 12 horas, na sede da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 501, 2o andar, cj. 203, parte, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, CEP 22250-040. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Daniel Miraldes Bulus; Secretário: John Christer Salén. Convocação: Dispensada, face ao disposto no parágrafo 4o do Art. 124 da Lei n° 6404/76. Ordem do Dia: (i) transformação da sociedade em sociedade empresária limitada; (ii) alteração da sede social; (iii) eleição dos administradores; e (iv) aprovação do contrato social. Deliberações: Aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: (1) aprovar a transformação do tipo societário da Companhia, de sociedade anônima em sociedade limitada, sob a denominação de \"ZMF 19 Incorporações Ltda.\", na forma dos arts. 220 e 221 da Lei n° 6.404/76, dos arts. 1.113 a 1.115 do Código Civil, e observando-se as formalidades da Instrução Normativa n° 88/2001, do Departamento Nacional de Registro do Comércio; (2) em função das deliberações acima, o capital social da Sociedade, que é de R$ 1.000,00 (mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, sendo todas nominativas, sem valor nominal, passa a ser dividido em 1.000 (mil) quotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00 (um real), distribuídas entre as quotistas da seguinte forma: (2.a) Goldfarb Incorporações e Construções S.A., sociedade empresária com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, n° 387, 11° andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-121, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 58.507.286/0001-86 e registrada perante a JUCESP sob o NIRE 35.300.118.278, neste ato representada na forma de seu estatuto social por seus diretores Daniel Miraldes Bulus, brasileiro, solteiro, maior de idade, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 102754470, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 105.152.737-67; o Sr. John Christer Salén, brasileiro, solteiro, maior de idade, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 095.537.227-50, portador da carteira de identidade sob o n° 11967298-8, todos com endereço comercial na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 387, 11° andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-121, cidade e Estado de São Paulo, que detinha 500 (quinhentas) quotas, passa a deter 500 (quinhentas) quotas; e (2.b) PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade empresária com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, cj. 203, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP 22.250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.950.911/0001-89 e registrada perante a JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028519-9, neste ato representada por seus administradores José Antonio Tornaghi Grabowsky, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG/IFP/RJ n° 04311183-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 853.592.207-59 e Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade n° 10.410.222-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 025.915.137-83, ambos com escritório na Praia de Botafogo, 501, cj. 203, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, cidade e Estado do Rio de Janeiro, que detinha 500 (quinhentas) ações ordinárias, passa a deter 500 (quinhentas) quota; (3) inexistindo quaisquer impedimentos legais e satisfeitos todos os requisitos da Lei n° 6.404/76, com as alterações trazidas pelas Leis n° 9.457/97 e 10.303/01, a Sociedade manterá a mesma estrutura e integridade, operando com os mesmos ativos e passivos, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade em seus negócios, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que os sócios, em sua totalidade, reconhecem e aprovam sem quaisquer restrições, convertendo-se a participação de cada sócio da empresa transformada em subscrição e integrallzação do novo capital social da Sociedade, na forma acima mencionada, aprovando-se o contrato social em anexo e convolando-se a assembléia geral de acionistas em reunião de sócios quotistas; (4) em função da transformação, do tipo societário da sociedade, eleger: o Sr. Milton Goldfarb, brasileiro, solteiro, maior de idade, economista, portador da carteira de identidade sob o n° 5.571.928 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 013.341.348-98, o Sr. Paulo César Petrin, brasileiro, solteiro, maior de idade, advogado, portador da carteira de identidade n° 24.653.700 SP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 834.297.009-49; o Sr. Daniel Miraldes Bulus, brasileiro, solteiro, maior de idade, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 102754470, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 105.152.737-67; o Sr. John Christer Salén, brasileiro, solteiro, maior de idade, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 095.537.227-50, portador da carteira de identidade sob o n° 11967298-8, todos com endereço comercial na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 387, 11° andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-121, cidade e Estado de São Paulo, para o cargo de administradores da Sociedade, na forma do Contrato Social. Os Administradores declaram sob as penas da lei, que (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração de sociedades empresárias; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (5) altera-se a sede social da sociedade para Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 387, 11° andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-121, cidade e Estado de São Paulo; (6) aprova-se o inteiro teor do contrato social da sociedade, que é parte integrante desta ata como Anexo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi elaborada a presente ata, que foi lida e aprovada pelos presentes: Daniel Miraldes Bulus - Presidente da assembléia e administrador eleito; John Christer Salén - Secretrário da assembleia e administrador eleito; Milton Goldfarb - Administrador eleito; Paulo César Petrin - Administrador eleito; Goldfarb Incorporações e Construções S.A. - Daniel Miraldes Bulus, John Christer Salén; PDG Reality S.A. Empreendimentos e Participações - José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman - Visto de Advogado: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso OAB/SP n° 258.937 - Anexo à Ata de Assembléia Geral Extraordinária e da Reunião de Sócios de Transformação da Sociedade ZMF 19 Incorporações S.A. em Sociedade Limitada sob a Denominação “ZMF 11 Incorporações Ltda.”, Realizada em 11/03/2009 - Contrato Social de ZMF 19 Incorporações Ltda. - Cláusula Primeira - Denominação Social - A sociedade empresária girará sob o nome de ZMF 19 Incorporações Ltda. - Cláusula Segunda - Sede Social - A Sociedade terá a sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 387, 11° andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-121. - Cláusula Terceira - Objeto Social - A Sociedade tem por objeto social a realização de empreendimento imobiliário, sob o regime de incorporação imobiliária disciplinado pela Lei n° 4.591/64, em terreno a ser adquirido pela Sociedade (\"Empreendimento\"). - Cláusula Quarta - Capital Social - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), totalmente integralizado, estando representado por 1.000 (mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócia quotista: n° de quotas - R$ : GoldFarb Incorporações e Construções S.A.: 500 - 500,00; PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações: 500 - 500,00; Total: 1.000 - 1.000,00 - Cláusula Quinta - Responsabilidade dos Sócios - A responsabilidade dos sócios será restrita ao valor de suas quotas, e os mesmos respondem solidariamente pela integralização do capital. Cláusula Sexta - Prazo de Duração - A Sociedade durará o tempo necessário para a realização do Empreendimento descrito no objeto social, entrando em liquidação logo após. Finalizada a realização do Empreendimento descrito no objeto social e não havendo a oposição dos sócios, caso a sociedade não entre em liquidação, a duração será prorrogada por prazo indeterminado. - Cláusula Sétima - Cessão de Quotas - As quotas serão indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. Cláusula Oitava - Administração - A Sociedade será administrada por 4 (quatro) Administradores, todos pessoas naturais residentes no País, eleitos por prazo Indeterminado e destituíveis a qualquer tempo, e dispensados de caução. Parágrafo Primeiro - Em caso de ausência ou impedimento temporário, ou vacância de qualquer um dos Administradores, os sócios-quotistas deverão se reunir para eleger um substituto para completar o mandato do Administrador ausente, impedido ou vacante. Parágrafo Segundo - A Sociedade será obrigatoriamente representada por 2 (dois) Administradores ou por um Administrador com um procurador, ou por um procurador isoladamente, sendo os procuradores da Sociedade constituídos na forma dos Parágrafos Terceiro a Quinto deste artigo. - Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá Indicar Procuradores, os quais serão nomeados por procuração subscrita por dois Administradores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados e os casos de representação isolada, sob pena de invalidade da procuração. Parágrafo Quarto - As procurações \"ad judicia\" da Sociedade serão subscritas por dois Administradores e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quinto - A representação da Sociedade em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Administradores ou um procurador nomeado pela Sociedade em procuração subscrita por dois Administradores, atuando em conjunto. Parágrafo Sexto - Os administradores reunir-se-ão sempre que convocados por quaisquer de seus membros, e das reuniões de administradores será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos presentes. As reuniões serão realizadas na sede social. Parágrafo Sétimo - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos administradores com 7 (sete) dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos administradores. Os avisos serão enviados aos administradores por fax e/ou por e-mail. Parágrafo Oitavo - As deliberações dos administradores serão tomadas pelo voto de, no mínimo, metade dos membros da Administração. Parágrafo Nono - Os administradores, observadas as normas deste Contrato Social, terão amplos poderes de administração e representação da Sociedade, competindo-lhes atuar em nome desta e no sentido da consecução dos objetivos sociais, podendo inclusive, constituir obrigações para a Companhia como prestar fiança ou conceder aval, para controladoras, controladas ou subsidiárias. Parágrafo Décimo - Neste ato os sócios-quotistas nomeiam para os cargos de Administradores (i) Milton Goldfarb, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade RG: 5.571.928 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 013.341.348-98; (ii) Paulo César Petrin, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG: 24.653.700 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 834.297.009-49; (iii) Daniel Mlraldes Bulus, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 102754470 emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 105.152.737-67; e John Christer Salén, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade n° 11967298-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 095.537.227-50, todos com endereço comercial nesta Capital, com endereço comercial na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387 - 11° andar - Vila Nova Conceição, CEP 04543-121 - São Paulo - SP. Cláusula Nona - Exercício Social - O exercício social iniciará em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão levantadas as demonstrações financeiras exigíveis. Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios quotistas, na proporção das suas quotas, os lucros ou prejuízos apurados. Os lucros terão a destinação determinada pelos sócios quotistas, e os prejuízos reduzirão os lucros acumulados ou serão acumulados para compensação em exercícios futuros. - Parágrafo Único - A Sociedade poderá, por deliberação de sócios quotistas: (a) distribuir dividendos com base nos lucros acumulados e nas reservas de lucros existentes no último balanço semestral ou anual levantado pela Sociedade; (b) levantar balanços em períodos menores e distribuir dividendos com base nos resultados apurados nos mesmos; e (c) independentemente de balanço, se facultado pela legislação pertinente, distribuir resultados apurados de outra forma. Cláusula Décima - Deliberações Sociais - As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios quotistas. Estas poderão ser convocadas por qualquer dos sócios que representem pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social. Todas as deliberações dos sócios sobre as matérias deverão ser tomadas pelos votos correspondentes a, no mínimo, 75% (setenta e cinco) do capital social. Parágrafo Primeiro - As formalidades de convocação para reuniões serão dispensadas, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo Segundo - As reuniões tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. Parágrafo Terceiro - Fica dispensado o arquivamento das atas de reuniões de sócios quotistas no órgão de Registro; de Empresas competente, sempre que a lei assim permitir. Cláusula Décima Primeira - Dissolução e Liquidação - A dissolução e/ou a liquidação da Sociedade ocorrerá nos casos previstos em lei ou será deliberada pelos sócios quotistas que representem 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, que deverão indicar o liquidante, sendo os haveres da Sociedade empregados na liquidação das obrigações sociais. - Parágrafo Único - A falência, a extinção e/ou a cessação das atividades do sócio quotista que detém a maioria das quotas importará na automática dissolução da Sociedade. No caso de retirada ou exclusão de qualquer outro sócio quotista, o sócio majoritário deliberará sobre a manutenção da Sociedade, podendo optar por dissolvê-la. - Cláusula Décima Segunda - Legislação Aplicável - Os casos omissos deste Contrato reger-se-ão, pela Lei n° 10.406, de 10/01/2002. Subsidiariamente, este contrato rege-se pelas disposições da lei das sociedades anônimas. - Cláusula Décima Terceira - Foro - Para todas as questões oriundas deste contrato fica, desde já, expressamente eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. - Cláusula Décima Quarta - Declaração de Desimpedimento - Quando investidos nos respectivos cargos, os administradores declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Daniel Miraldes Bulus - Presidente da assembléia e administrador eleito; John Christer Salém - Secretrário da assembleia e administrador eleito; Milton Goldfarb - Administrador eleito; Paulo Cesar Petrin - Administrador eleito; Goldfarb Incorporações e Construções S.A. - Daniel Miraldes Bulus, John Christer Salén; PDG Reality S.A. Empreendimentos e Participações - José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman - Visto de Advogado: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso OAB/SP n° 258.937. Testemunhas: Testemunha 1 - Natasha Najman CPF: 096.544.867-33 OAB: 139.386, Testemunha 2 - Fabiana Maria Batista CPF: 053.028.837-08 ID: 11.790.040-7. JUCERJA nº 33.2.0871292-2 em 22/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. JUCERJA nº 00002068613 em 22/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258177"
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                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 99ª REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2011 - LOCAL, DATA E HORA: Praça João Duran Alonso, 34, 12º andar, São Paulo - SP, aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2011, às 12:00h. PRESENÇA: Presentes os Srs. Bart Alberic Dina Pattyn, Nilo José Panazzolo, e Por videoconferência, a Sra. Luciene Ferreira Monteiro Machado, o Sr. Carlos Frederico Bráz de Souza, membros do Conselho de Administração, e os Srs. Pierre Vilalta e José Ricardo Rodriguez, eleitos como membros do Conselho de Administração na última Assembléia Geral, ainda pendente de aprovação pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. O Sr. Joel Marc Georges Paillot, Diretor Presidente da Companhia; o Sr. Marcelo Pinheiro Franco, Diretor Vice-Presidente de Garantias Públicas; Hércules de Paiva Ferreira Pascarelli, Diretor Financeiro; a Sra. Marcele Lemos Ferreira, Diretora Técnica da Companhia; e a Sra. Sabine Elisabeth Marie-Madeleine Decousus Bouquart, Diretora da Companhia. O Sr. Ricardo Anbar e na qualidade de advogada da Companhia, a Sra. Lilianne Sauberli Amador. CONVOCAÇÃO: Realizada na forma do Estatuto Social, por comunicado enviado a cada um dos conselheiros. CONSTITUIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Bart Alberic Dina Pattyn; Secretária: Sra. Lilianne Sauberli Amador. ORDEM DO DIA - I - Destituição de Membro da Diretoria - Os Conselheiros tomaram ciência e aceitam o desligamento Sr. Hercules de Paiva Ferreira Pascarelli da Diretoria da Companhia, que se dará por definitivo quando da homologação desta ata pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Na oportunidade os Conselheiros agradecem ao Diretor pelo trabalho e empenho exercidos na Companhia, deixando consignados seus votos de louvor. Assim sendo, considerando o desligamento supracitado, a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Srs. JOEL MARC GEORGES PAILLOT, francês, solteiro, analista financeiro, portador do RNE nº V686508-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.064.338-47, residente e domiciliado na Rua da Consolação, nº 3.630, apt.º 122, Jardim Paulista, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01416-000, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia; o Sr. MARCELO PINHEIRO FRANCO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06720569 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 814.092.737-68, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Garantias Públicas; a Sra. a Sra. SABINE ELISABETH MARIE-MADELEINE DECOUSUS BOUQUART, francesa, viúva, gerente de crédito em seguro de crédito, portadora do RNE V645179P, inscrita no CPF/MF sob o nº 233.892.158-59, residente e domiciliada na Rua Agnaldo Manoel dos Santos, nº 290, apto. 32, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e a Sra. MARCELE LEMOS FERREIRA, brasileira, casada, administradora, portadora do RG nº 10449154-3, inscrita no CPF/MF sob o nº 070.764.657-01, domiciliada na Praça João Duran Alonso, nº 34 - 12º andar - São Paulo - SP, para o cargo de Diretora; os quais preenchem os requisitos previstos na Resolução CNSP nº 136/2005, passando o quadro de atribuições a vigorar com a seguinte nova redação: JOEL MARC GEORGES PAILLOT, Diretor Presidente responsável pelo Administrativo-Financeiro, e responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade; MARCELO PINHEIRO FRANCO, Diretor Vice-Presidente de Garantias Públicas; SABINE ELISABETH MARIE-MADELEINE DECOUSUS BOUQUART, Diretora responsável pelo Controle Interno incluindo prevenção a Fraudes e pelo cumprimento da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro); e MARCELE LEMOS FERREIRA, Diretora responsável pela representação perante a SUSEP, Diretoria Técnica e pelo registro de apólices e endosso. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. Lilianne Sauberli Amador - Secretária. JUCERJA nº 00002285813 em 26/01/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258213"
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                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DA AGE: I - Data, hora e local da Assembléia: 27/12/2011, às 09hs, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4°, da Lei 6.404/76; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi aprovado o aumento do capital social da Sociedade mediante capitalização parcial da Reserva de Atualização Tecnológica e da Reserva de Expansão, e a conseqüente alteração do Art. 5° do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital da sociedade é de R$ 78.909.335,00, totalmente integralizados, divididos em 25.000.000 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal.”; b) Foi aprovada a consolidação e publicação do Estatuto Social da Sociedade; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembléia, foi por estes assinada. RJ, 27/12/2011. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente de Mesa, João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Acionistas: M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A., Marcelo Silva Neto, Mauro Ribeiro Viegas Filho, Walmor José Prudêncio, João Carlos de Noronha Vie gas, Alain Yves François David, Fernando Jardim Mentone, João Alfredo Noronha Viegas, Ariovaldo dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'elia, José Francisco Gouvea Vieira. Arquivada na Jucerja sob nº 00002286319 em 27/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Cap. I. Da Denominação, Sede, Fins e Duração da Sociedade. Art. 1º - Sob a denominação Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, fica constituída uma sociedade anônima, em virtude de transformação da sociedade civil CONCREMAT - Sociedade Civil de Controle de Ensaios de Materiais, a qual se regerá por este estatuto e pela legislação vigente, relativa à matéria. Art. 2º - A Sociedade terá sua sede na cidade do RJ, na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, enquanto convier e poderá abrir ou suprimir filiais e sucursais em outras cidades e no exterior a critério da Diretoria. Art 3° - A Sociedade tem por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de arquitetura, meio ambiente, engenharia civil, elétrica e mecânica, incluindo a elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, anteprojetos, projetos básicos, e projetos executivos; execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; a prestação de serviços de manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer natureza; o controle de qualidade de projetos; a fiscalização e supervisão de obras; o gerenciamento de obras e empreendimentos; a realização de ensaios, testes e análise de materiais e produtos, inclusive inspeção e controle de qualidade; a execução de serviços de topografia, sondagens e congêneres; a execução de obras e serviços de escoramento, contenção e estabilização de encostas; a execução de obras e serviços de recuperação ou reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; a prestação de serviços de assessoria, gerenciamento, fiscalização, consultoria, planejamento e capacitação nas áreas social e ambiental; a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, consultoria empresarial, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos. Art. 4º- A duração da sociedade será por prazo indeterminado. Cap. II. Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital da sociedade é de R$ 78.909.335,00, totalmente integralizados, divididos em 25.000.000 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Cap. III. Das Assembléias Gerais. Art. 7º - As Assembléias serão ordinárias e extraordinárias: as primeiras, realizadas até 30 de abril de cada ano civil, para apreciar o relatório, o Balanço, e as contas da administração relativas ao exercício anterior e para eleger, se for o caso, os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-lhes a remuneração. Art 8° - As Assembléias extraordinárias serão realizadas para tratar dos assuntos que constituírem objeto de sua convocação. Art. 9º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo presidente do Conselho de Administração. Cap. IV. Da Administração. Art. 10º - A sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos membros servirão sem prestação de caução, sendo todos residentes neste país, além de um Conselho Fiscal de funções não permanentes. § 1º - Para prestação de serviços de engenharia e arquitetura, a sociedade terá obrigatoriamente um departamento técnico de engenharia e arquitetura, cuja responsabilidade caberá à profissional diplomado em grau superior, habilitado na forma do Decreto-Lei nº 23.569 de 11/12/83 e da Lei nº 5194 de 14/12/66; § 2º - A parte técnica dos referidos serviços de engenharia e arquitetura da sociedade ficará a cargo dos responsáveis técnicos devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. § 3º - O Conselho de Administração será constituído por 6 membros eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos. Os membros do conselho terão as seguintes designações: Presidente de Honra, Presidente e Conselheiros. § 4º - Os membros receberão a remuneração que for determinada pela Assembléia Geral. § 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez ao ano e, extraordinariamente quando convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos membros do Conselho, dando motivos para tal. § 6° - As reuniões ordinárias serão realizadas em datas a serem fixadas pelo Presidente do Conselho. § 7º - Os membros do Conselho designarão entre si, um membro que lavrará as atas do Conselho no livro competente, devendo tais atas serem assinadas por todos os presentes. § 8º - O aviso para as reuniões deverá ser dado por escrito pelo menos 5 dias antes da data de tal reunião, a menos que todos os membros renunciem, por escrito, a esse aviso prévio. § 9º - A fim de que o Conselho de Administração possa se reunir de maneira válida será necessário a presença da maioria dos seus membros eleitos. O Conselho deliberará por maioria de votos. O Presidente além de seu voto normal terá o voto de desempate. § 10º - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar as diretrizes básicas das atividades sociais, acompanhando a execução dos negócios da sociedade; b) Aprovar o plano anual de investimentos e de imobilização financeira da sociedade; c) Aprovar o orçamento anual da sociedade e acompanhar sua execução; d) Eleger e destituir os Diretores da Sociedade, fixando-lhes atribuições específicas, em obediência ao Estatuto; e) Autorizar a sociedade a alienar bens do ativo da sociedade ou sobre eles constituir ônus, quando o valor dos bens exceder de 10% do capital social; f) Autorizar a sociedade a prestar cauções, avais, fianças e a renunciar direitos, cujos valores excedam a 10% do capital social; g) Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; h) Indicar e destituir os Auditores Independentes; i) Manifestar-se sobre outros assuntos da sociedade, expedindo sobre os mesmos instruções específicas; j) Convocar a Assembléia Geral; l) Fazer chamadas de capital; m)Propor mediante convocação da Assembléia Geral Extraordinária para esse fim específico, a distribuição antecipada de dividendos. Art. 11º - A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, e que terão as seguintes designações: Presidente Executivo; Vice-Presidentes; Diretor Administrativo Financeiro; Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle; Diretor de Recursos Humanos; Diretor de Marketing; Diretores Executivos; Diretores Comerciais; Diretores Técnicos; Diretores Operacionais; e Diretores Regionais. Uma mesma pessoa pode acumular dois ou mais cargos na Diretoria. § 1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração pelo período de 03 anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Compete à Diretoria: a) Executar os presentes Estatutos e exercer poderes e atribuições que a lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo de sua aprovação a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social da companhia; c) Informar-se mutuamente quanto às atividades da sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução dos afazeres sociais; e) Regulamentar atividades sociais, criando em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a sociedade; f) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, perante autoridades e Repartições Federais, Estaduais, Municipais, Entidades Autárquicas, Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Terceiros; g) Assinar atos que obriguem a sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) Praticar atos de comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente mercadorias, títulos, bens móveis em geral, cujos valores não excedam a 10% (dez por cento) do capital social, respeitada a competência do Conselho de Administração; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis, cujos valores não excedam a 10% do capital social, respeitada a competência do Conselho de Administração; l) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) Emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas, e, enfim, quaisquer títulos de crédito; n) Movimentar contas em Bancos ou Instituições Financeiras; o) Nomear procuradores .ad judicia. e .ad negotia.; p) Desempenhar as funções que forem especificadas pelo regulamento interno; q) Subscrever as quotas ou ações de outras sociedades; r) Designar pessoa para representar a sociedade em Assembléias Gerais e outros atos que digam respeito às sociedades nas quais a Companhia participe, dando a essa pessoa instruções e orientações de como proceder. § Único - É vedado à Diretoria avalizar títulos, prestar fianças ou assumir compromissos estranhos aos objetivos sociais. Art. 12º - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente ou do seu substituto eventual. A Reunião instalar-se-á e deliberará com a presença de qualquer número de Diretores. As decisões dependerão de voto da maioria dos presentes, inclusive dos Diretores representados por outros. Ao Diretor Presidente será atribuído além do seu voto singular, o de desempate. Art. 13º - A sociedade se obrigará nos atos em geral mediante assinaturas de: a) Dois diretores; b) Um diretor e um procurador; c) Dois procuradores; d) É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos que tratam as letras “i”, “j”, “q” e “r” do art. 11º do Estatuto Social; e) A abertura de contas bancárias em nome da sociedade dependerá da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. § 1º - A assinatura dos procuradores ter-se-á por válida dentro dos poderes para os quais tenham outorga expressa. § 2º - Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta da sociedade; b) Representação da sociedade perante repartições Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades, enfim junto à qualquer tipo de cliente; c) Representação da sociedade em processos de licitação pública ou privada, com poderes para apresentação de propostas, outorga de procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 14° - Os membros da Diretoria terão atribuições previstas neste Art.. § 1° - Ao Presidente Executivo compete: a) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele; b) Convocar reuniões, em nome da Diretoria, e presidi-las em sua instalação; c) Coordenar e supervisionar a atuação das demais Diretorias; e d) Responder pelos encargos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração e pelo regulamento interno; § 2° - Aos Vice-Presidentes compete: a) Supervisionar e coordenar as atividades corporativas da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados no regulamento interno; § 3° - Compete ao Diretor Administrativo Financeiro: a) Supervisionar a gestão financeira da Sociedade; b) Supervisionar a execução da contabilidade fiscal da Sociedade; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 4° - Compete ao Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle: a) Coordenar e acompanhar a elaboração e a execução dos Planos de Negócio; b) Desenvolver e acompanhar o Plano de Informatização; c) Supervisionar o controle de custos da Sociedade; e d) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 5° - Compete ao Diretor de Recursos Humanos: a) Elaborar e implementar políticas de recursos humanos da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 6° - Compete ao Diretor de Marketing: a ) Desenvolver e implementar o Plano de Marketing da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 7° - Compete aos Diretores Executivos: a) Coordenar e supervisionar as atividades técnicas da empresa; b) Coordenar a atuação dos Diretores de Operação, dos Diretores Comerciais e dos Diretores Regionais; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 8° - Compete aos Diretores Comerciais: a) Prospectar oportunidades de negócio; b) Supervisionar a elaboração de propostas comerciais; c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 9° - Compete aos Diretores Técnicos: a) Coordenar o desenvolvimento dos processos executivos; b) Supervisionar a qualidade dos serviços prestados; c) Coordenar o desenvolvimento de novos produtos; e d) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 10° - Compete aos Diretores Operacionais: a) Responder pelo planejamento, organização, supervisão e controle das atividades operacionais da Sociedade no âmbito dos contratos de prestação de serviços por esta firmados; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; § 11° - Compete aos Diretores Regionais: a) Planejar e organizar atividades de desenvolvimento comercial da Sociedade na sua região de atuação; b) Coordenar as atividades técnicas da Sociedade na região; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Art. 15º - O Diretor Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos ocasionais por Diretor a ser designado pelo Conselho Administrativo; em caso de ocorrer vacância de Diretor Presidente será convocada a Assembléia Geral para eleição de seu substituto pelo tempo que falta para o respectivo mandato. § único - Os demais diretores se substituirão reciprocamente. Art. 16º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não com as funções estabelecidas por lei. § único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. Cap. V Do Exercício Social. Art. 17º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, estas se sujeitam à aprovação da Assembléia. § único - Antes de qualquer participação, serão alocadas as verbas para: I) Satisfação de eventuais prejuízos acumulados; e II) Constituição de provisão de imposto de renda. Art 18° - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) Reserva legal, a que se prelevará 5% (cinco por cento) do lucro líquido até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II) Reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% (dez por cento) do lucro líquido com o objetivo de manter-se permanentemente compatível com o progresso científico os equipamentos e laboratórios da Empresa; III) Reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (II) e (III) deste Art. terão como limite o valor do capital social. Art.19º - Aos acionistas é assegurado o recebimento em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido como definido na Lei. Art. 20º - Aos administradores da sociedade poderá ser atribuída participação dos resultados em valor equivalente a um décimo dos lucros, limitando-se esse valor ao total da sua remuneração anual. Cap. VI. Disposições Gerais. Art 21º - O Diretor Presidente e os demais Diretores, a critério do Conselho de Administração, bem como os membros do Conselho Fiscal serão empossados em seus cargos, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. Art. 22º - A sociedade entrará em liquidação por casos previstos em lei competindo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante o período da liquidação.\r\n\r\nId: 1257945"
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                "1258107": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 136ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 14 de dezembro de 2011, às 09h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Francisco Tosta Valim Filho, o Diretor, Sr. Alex Waldemar Zornig, o Diretor, Sr. Francis James Leahy Meaney, e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar a presente reunião. Em seguida, os Diretores decidiram aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao CONSÓRCIO MOBILIDADE AMAZONAS ENERGIA, para participação do PREGÃO ELETRÔNICO 509/2011 - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TELEFONIA, promovido pela AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, cujo valor contratual é de R$ 899.886,83 (oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), pelo período de 14 meses. Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio datado de 05 de dezembro de 2011, tendo como partes a Companhia e Telemar Norte Leste S.A. Foi autorizada, também, a adoção de todas as providências necessárias junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Governo do Estado do Amazonas, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial competente, pela Diretoria ou procuradores constituídos para tal fim. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011. (a.a.) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente, Alex Waldemar Zornig - Diretor, Francis James Leahy Meaney - Diretor, e Daniella Geszikter Ventura - Secretária. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2272069 e data de 19/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258107"
                ],
                "1258206": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.300.297.103\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Local e Hora: 17/11/2011, às 15h, no Rio de Janeiro, RJ, Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Copacabana. Quorum: Presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assentamentos constantes do Livro de Presença de Acionistas. Publicações: Dispensadas na forma do art.124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Walter Srour Oaquim; Secretária: Carolina Matos Costa Bayão. Ordem do Dia: (I) deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sitima Administração e Participações S.A., abaixo qualificada, com versão de Parcela de seu Patrimônio para Cia, firmado em 11/11/2011; (II) deliberar sobre a indicação, pela administração da Cia, de peritos avaliadores para avaliação do patrimônio vertido; (III) deliberar sobre o laudo de avaliação elaborado a valor contábil pelos peritos avaliadores; (IV) deliberar sobre a cisão da Sitima Administração e Participações S.A., sociedade anônima, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Uruguaiana, 55, 4º andar, Centro, com seus atos societários arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.000.453 e CNPJ/MF 30.455.091/0001-10 (“Sitima”), e a versão do patrimônio cindido para a Cia; e (V) deliberar sobre a mudança do objeto social da Cia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade: (I) Aprovaram, integralmente e sem restrições, o “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sitima Administração e Participações S.A. com versão de Parcela de seu Patrimônio para Máxima Realty S.A.” firmado em 11/11/2011 (“Protocolo”), nos termos ali descritos; (II) ratificaram a indicação e nomeação, pela administração das Cias, dos contadores Carlos Alberto Inocêncio, brasileiro, casado, CRC-RJ 081.135/O-7, CPF 359.822.687-04; Marília dos Santos Santiago, brasileira, casada, CRC-RJ 091.874/O-7, CPF 011.530.817-25; e Margareth da Silva Carvalho, brasileira, solteira, CRC-RJ 060.676/O-5, CPF 718.678.647-20, todos com endereço profissional na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, pte, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, para atuarem como peritos avaliadores do acervo patrimonial cindido da Sitima e vertido para a Cia, com base no balanço específico levantado em 31/10/2011; (III) aprovaram, integralmente e sem restrições, o “Laudo de Avaliação” elaborado pelos peritos avaliadores supra referidos, que avaliaram, a valor contábil, a parcela do acervo patrimonial cindido da Sitima e vertido para a Cia, em R$ 1.427.907,00, com referência ao balanço específico levantado em 31/10/2011; (IV) Sob consideração das aprovações do Protocolo (item I) e do Laudo de Avaliação (item III), bem como da constatação de ter sido a operação já aprovada pelos acionistas da Sitima, realizada nesta data, aprovaram a incorporação do acervo patrimonial cindido da Sitima, consoante o disposto no Protocolo, registrando que não haverá alteração no capital social da Cia; (V) Concederam todas as autorizações aos administradores da Cia para praticarem os atos necessários à efetivação das medidas ora aprovadas; (VI) aprovaram, por unanimidade, a alteração do objeto social da Cia, de forma a prever expressamente a atividade de compra e venda de imóveis, passando o art.3º do Estatuto Social da Cia a vigorar com a seguinte redação: “A Cia tem por objeto social especificamente (i) o financiamento de projetos de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, inclusive, através de participação em Sociedades que tenham por objeto social atividade de desenvolvimento de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza e (ii) a compra e venda de imóveis e a incorporação imobiliária”. Encerramento: Nada mais havendo que tratar, deu-se por encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Walter Srour Oaquim; Secretária, Carolina Matos Costa Bayão. Acionista: Máxima I Fundo de Investimento em Participações. Jucerja nº 2276072, em 28/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258206"
                ],
                "1257905": [
                    "V - Ata",
                    "PLANURBS S. A.- PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.061.532/0001-98\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - a) Data 17 de novembro de 2011, às 15,00 horas, na Rua México nº 168, 9º andar, sala 906. b) Convocação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicado nos dias 9, 10 e 11, de novembro de 2011, para 1) - Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2010, compreendendo Relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras; 2) - Eleição da Diretoria para o biênio 2011/2013 e fixação de honorários; 3) - Eleição do Conselho Fiscal, se requerido; 4) - assuntos gerais. a) Comparecimento: Compareceram Acionistas representando 60,66 % do Capital Social, com direito a voto. d) Mesa Diretora: Presidente: Dr. José Henrique Velasco Cardoso e Secretário: Dr. Ary Toffano de Azevedo. b) Deliberações da AGO/AGE: Aprovado por unanimidade de votos: 1) - contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 20010: : 2) Eleição da Diretoria para o biênio 2011/2013 e fixação dos honorários, sendo eleitos para a Diretoria: Diretor-Presidente: Dr. José Henrique Velasco Cardoso; Diretor Administrativo: Dr. Ary Toffano de Azevedo; e Diretor Secretário: Paulo Roberto Francisco Velasco Cardoso; honorários globais mensais de até R$ 9.000,00, para rateio entre Diretores. 3) - Não requerida a eleição do Conselho Fiscal; e 4) - Assuntos gerais: Assembléia Geral Extraordinária - 4.1 - Homenagem póstuma dos companheiros de diretoria ao saudoso Diretor Secretário Aldo Cecchini - Encerramento: Nada a mais foi discutido, foi lavrada a Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que foi lida e aprovada pelos Senhores Acionistas presentes e assinada por todos, Dr. José Henrique Velasco Cardoso; Dr. Ary Toffano de Azevedo; e Acionista Ana Rita Francisco Velasco Cardoso inventariante do Espólio do Dr. Roberto Velasco Cardoso. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011. Presidente da Mesa: Dr. José Henrique Velasco Cardoso - Secretário da Mesa: Dr. Ary Toffano de Azevedo (NIRE 33.3.0012034-3 / JUCERJA)\r\n\r\nId: 1257905"
                ],
                "1258248": [
                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nDE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.382.073/0001-10 - NIRE nº 33.300.167.285\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração de 16/12/2011 - Data, Hora e Local: Aos 16/12/2011, às 10h, em São Pedro da Aldeia/RJ. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Hamilton Amadeo, como presidente e o Sr. Radamés Andrade Casseb, como secretário. Deliberar acerca (i) da contratação de Apólice de Seguro Garantia e a assunção de obrigações no Contrato de Contragarantia (CCG) firmadas entre a Companhia e a J. Malucelli Seguradora S.A.; e (ii) outros assuntos inerentes à Companhia. Encerramento: Nada mais. Assinaturas: Mesa Dirigente: Hamilton Amadeo, Presidente; Radamés Andrade Casseb, Secretário. JUCERJA nº 00002278418 em 04/01/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1258248"
                ],
                "1257944": [
                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 42.464.479/0001-67-NIRE Nº 33300029893\r\n\r\nATA DA AGE: I - Data, Hora e Local da Assembléia: 27/12/2011, às 11hs, na sede da Sociedade situada na Rua Euclides da Cunha, 106-parte, São Cristóvão, RJ-RJ; II-Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III-Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4°, da Lei 6.404/76; IV-Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI-Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi aprovado o aumento do Capital social da Sociedade mediante Capitalização parcial da Reserva de Atualização Tecnológica e da Reserva de Expansão, e a conseqüente alteração do Art. 5° do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O Capital Social é de R$ 12.026.883,63 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 6.026.884 ações ordinárias sem valor nominal.”; b) Foi aprovada a consolidação e publicação do Estatuto Social da Sociedade; VII-Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembléia, foi por estes assinada. RJ, 27/12/2011. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa, João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Acionistas: M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A., Marcelo Silva Neto, Mauro Ribeiro Viegas Filho, Walmor José Prudêncio, João Carlos de Noronha Viegas, Alain Yves François David, Fernando Jardim Mentone, João Alfredo Noronha Viegas, Ariovaldo dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'elia. Arquivada na Jucerja sob nº 00002286341 em 27/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A. CAP. I-Da Denominação, Sede, Fins e Duração da Sociedade. Art. 1º-Sob a denominação de CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A., fica constituída uma Sociedade Anônima em virtude da transformação da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA., a qual se regerá por estes Estatutos e pela legislação vigente relativa à matéria. Art. 2º-A Sociedade terá sua sede à Rua Euclides da Cunha, 106 - parte, São Cristóvão, RJ/RJ. Art. 3º-A Sociedade funcionará por tempo indeterminado e poderá estabelecer onde lhe convier, no país ou no exterior, filiais, agências, sucursais, escritórios ou organizar empresas subsidiárias, bem como, participar, majoritariamente ou não, de outras sociedades. Art. 4º-O objeto da Sociedade se compõe de: Construção Civil em geral; Prestação de Serviços Especiais de Engenharia nas seguintes atividades e obras: estudos geotécnicos e geológicos, inclusive sondagens, ensaios de campo, e laboratório e topografia, projetos e laudos técnicos, instrumentação geotécnica e geológica; execução de obras geotécnicas, como fundações superficiais e profundas, escoramento e contenção de encostas e taludes, rebaixamento do lençol freático e tratamento do subsolo; execução de obras civis como sistemas de drenagem, irrigação, saneamento e abastecimento d'água, urbanização, pavimentação, túneis, estruturas enterradas e recuperação estrutural, podendo ainda participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos, importação e exportação de equipamentos ligados a sua atividade. CAP. II - Do Capital Social e Das Ações. Art. 5º.- O Capital Social é de R$ 12.026.883,63 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 6.026.884 ações ordinárias sem valor nominal. Art. 6º-Incumbe à Assembléia Geral a fixação do preço de emissão das ações. CAP. III-Da Administração: Art. 7º-A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretores, eleitos pelo prazo de 03 anos, podendo ser reeleitos. § único: O mandato da Diretoria se estenderá até a investidura dos seus sucessores. Art. 8º-A parte técnica dos serviços de Engenharia ficará a cargo dos responsáveis devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Art. 9º-Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembléia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. Art. 10º-Compete à Diretoria: a) Executar os presentes Estatutos e exercer poderes e atribuições que a Lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da Sociedade inclusive de ordem comercial e financeira; c) Informar-se reciprocamente quanto às atividades da Sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução conjunta dos afazeres sociais; e) Regulamentar as atividades sociais, criando, em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) Representar a Sociedade em Juízo ou fora dele e perante Autoridades e Repartições Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Terceiros; g) Assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie, Escrituras Públicas e Instrumentos Particulares; h) Praticar atos de Comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente títulos e bens móveis em geral; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis; l) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) Emitir, sacar, aceitar, endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas e, quaisquer títulos de crédito; n) Movimentar contas em bancos ou em Instituições Financeiras; o) Nomear procuradores “Ad Negotia” e “Ad Judicia”; p) Estabelecer no País, ou no estrangeiro, Filiais, Agências, Sucursais ou Escritórios; q) Subscrever quotas, ou ações de outras sociedades; r) Designar pessoa para representar a Sociedade em Assembléias Gerais e outros atos que digam respeito às Sociedades de que participe; s) Convocar Assembléias Gerais; t) Declarar dividendos intermediários. § 1º: A Sociedade obriga-se através de assinatura de 2 Diretores, ou de 1 Diretor e de 1 procurador constituído pela Sociedade com poderes específicos. É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos de que tratam as letras “ï”, “j”, “q” e “r” do Caput deste art.. § 2º: Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta bancária da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante seus contratantes públicos ou privados; c) Representação da Sociedade perante órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas ou de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades; d) Representação da Sociedade em processos de licitação, pública ou privada, com poderes para firmar e apresentar propostas, bem como outorgar procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 11º-A Diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos Diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. Art. 12º-Os vencimentos dos Diretores serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. CAP. IV-Do Conselho Fiscal: Art. 13º-O Conselho Fiscal será constituído de 3 suplentes , acionistas ou não, com funções estabelecidas por Lei. § único-O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. CAP. V-Da Assembléia. Art. 14º-A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social anterior, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 15º-A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que poderá convidar um acionista para assumir a direção dos trabalhos e constituir a mesa, escolhendo um Secretário. CAP. VI-Do Exercício Social. Art. 16º-Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que se encerrará a 31de dezembro de cada ano civil, nela se registrará a destinação dos lucros, segundo proposta da Diretoria, sujeito a aprovação da Assembléia. § Único:-Antes de qualquer participação serão alocadas verbas para: I-Satisfação de eventuais prejuízos acumulados; II-Constituição de previsão do Imposto de Renda. Art. 17º-Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) reserva legal, a que se prelevará 5% do lucro líquido até atingir 20% do Capital social; II) reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% do lucro líquido com o objetivo de manter-se os equipamentos da Empresa permanentemente compatíveis com o progresso científico; III) reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de Capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de Capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (II) e (III) deste art. terão como limite o valor do Capital social. Art. 18º-Aos acionistas é assegurado o recebimento, em dinheiro, em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido como definido na Lei. CAP. VII-Da Liquidação: Art. 19º-A Cia. entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal; que deverá funcionar durante o período da liquidação. CAP. VIII-Disposições Gerais. Art. 20º-O acionista proprietário de ações ordinárias que desejar vendê-las, transferi-las, ou de qualquer forma aliená-las a terceiros, no todo ou em parte, deverá antes, oferecê-las aos demais proprietários de ações ordinárias, que terão preferência para adquiri-las na proporção das que possuírem. Caso no prazo de 30 dias contados do recebimento da oferta, os demais acionistas manifestem sua intenção de não exercer o seu direito de preferência ou deixem de se manifestarem sobre a oferta recebida, o acionista proprietário das ações poderá delas dispor para alienar a terceiros, mas deverá fazê-lo dentro de sessenta dias após expirado o prazo de 30 dias acima referido, sob a pena de, não o fazendo, ficar obrigado a oferecer novamente as ações em apreço aos demais acionistas.\r\n\r\nId: 1257944"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1256724": [
                            "V - Ata",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.303.216/0001-09 - NIRE Nº 33.2.0803056-2\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-31 Ltda., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 15:30 horas do dia 14 de fevereiro de 2012, a fim de deliberarem sobre (i) o levantamento de balancete intermediário referente ao mês de dezembro de 2011, bem como a distribuição de dividendos à conta de lucros auferidos no referido balancete, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 13 do Contrato Social da Sociedade, no valor total de R$ 22.253.756,94 (vinte e dois milhões duzentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), a serem pagos aos sócios quotistas parceladamente, na proporção de suas participações na Sociedade, até 31/12/2014, com a ratificação do pagamento de R$ 16.400.000,00 (dezesseis milhões e quatrocentos mil reais), feito em 03/02/2012; (ii) a retificação do valor distribuído em 03/11/2011, cujo pagamento foi ratificado na Reunião de Sócios realizada em 16/11/2011; e (iii) a renúncia dos administradores Luiz Carlos Garcia de Souza e Marcello Nunes Alves Costa. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1256724"
                        ],
                        "1258121": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.030.902/0001-10\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo nº 1175/12 a Licença de Instalação - LI para a construção de edifícios residenciais multifamiliares com 304 unidades, na Avenida Santos Dumont Lote 1 da Quadra 102 e Lote 1 da Quadra 104,- no Bairro Vila Ibirapitanga - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1258121"
                        ],
                        "1249242": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 44.023.661/0064-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.01.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às atividades de fabricação e montagem de componentes modulados para plataformas off- shore, com operação portuária de uso próprio e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Monsenhor Raeder, 273/275 - Barreto no Município de Niterói, no período de 24.01.2012 a 24.11.2012, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1249242"
                        ],
                        "1256532": [
                            "V - Convocação",
                            "Green Nirvana\r\n\r\nComércio de Produtos Ecológicos e Sustentáveis S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.316.059/0001-72 - NIRE nº 33.3.002.9831-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Srs Acionistas desta Sociedade convidados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 15/2/12, às 14hs, na sede social, a Rua Marquês de São Vicente, 99, 7º, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração do Art. 1º do estatuto social, face alteração da razão social; b) Alteração do Art. 3º do estatuto social, adequando objeto social aos negócios da empresa; c) Aprovação da consolidação do estatuto social, caso reste aprovada proposta de alteração dos Arts. do estatuto social acima referidos. Rio de Janeiro, 02/02/2012. Marcos Wettreich: Presidente do Conselho de Administração. (6,7,8/2/2012)\r\n\r\nId: 1256532"
                        ],
                        "1228470": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.049.503/0001-00\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Guapimirim, através do Processo Administrativo nº 9.574/11, Licença Municipal de Operação - LMO para realizar atividade fabricação de usinado, na Base de Conservação e Manutenção da CRT localizada na altura do km 105 da rodovia BR-116/RJ, bairro Parada Modelo, Guapimirim, RJ.\r\n\r\nId: 1228470"
                        ],
                        "1257710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLINICA MÉDICA DRA. CRISTIANE M. COUTO EIRELI ME\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAVISO: CARTÓRIO DO 6º OFICIO-INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA CLÍNICA MÉDICA DRA. CRISTIANE M. COUTO, SEDE NA RUA HONDURAS, 104, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS-RJ; 25650-260; OBJETO SOCIAL SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS, CLÍNICA MÉDICA E TERAPIA INTENSIVA; CAPITAL SOCIAL R$ 62.200,00;PRAZO INDETERMINADO;TITULAR CRISTIANE M. COUTO.\r\n\r\nPetrópolis, 31/01/2012\r\n\r\nId: 1257710"
                        ],
                        "1257712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OASIS CLUBE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 30.477.186/0001-35\r\n\r\nCOMUNICADO: O Conselho Diretor do Oásis Clube Rio de Janeiro, comunica ao quadro social que tendo em vista o resolvido na reunião do dia 02/01/2012 devidamente registrado à folha 29 e 29 verso do livro 2, resolve cancelar o Título de Sócio Proprietário Numeração Nova, obedecendo ao incluso no Artigo 26, Capítulo 5º do nosso Estatuto em vigor, conforme relacionados abaixo: Nome - Num. Nova; Alan Kubudi - 378; Amanda Xavier da Veiga - 374; Ana Paula do Rosário Kappius - 249; Carlos Alberto Gomes Ferreira - 1095; Carlos Alberto H. de Souza Vieira - 957; Claudia Maria Garcez - 136; Eduardo Fernandes Berenger - 289; Erico Fabiano Soares - 1076; Fábia Tedoldi Massena - 225; Felipe Marangoni Robledo - 216; Fernando de Barros Passarelli - 958; Heliomar Linheiro da Silva - 713; Ivan de Oliveira Coelho - 731; João Antonio de Carvalho Filho - 292; José Maria Garcez de Melo - 281; José Vicente Alves Moreira - 109; Luiz Fernando Baslten - 39; Luiz Otavio Larcher - 1110; Marcello Marinho Berenger Vianna - 854; Marcelo dos Santos - 671; Marcio Pinto de Andrade - 235; Maria Cristina de Carvalho - 86; Marisa Carneiro Guerra Correa - 1088; Mauro Josino Misquito - 162; Rafaello de Hollanda C. Raimundo - 791; Raphael Correia Lopes - 707; Renato Barros Coelho de Souza - 306; Roberto Maggessi de S. Filho - 100; Sergio Ricardo Marinatto - 232. Ivan dos Santos - Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 1257712"
                        ],
                        "1252420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 32.415.283/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n. IN018808, com validade até 23 de janeiro de 2016, para operar um aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, com capacidade projetada para 59.249 toneladas, uma unidade de tratamento de chorume através de GEOBAGS, uma unidade de tratamento de resíduos de serviço de saúde (Grupos A, D e E) e unidades de apoio, na ESTRADA CELSO MARTINS FILGUEIRAS, S/N - GOVERNADOR PORTELA, município de MIGUEL PEREIRA. (Processo n. E-07/500331/2012) \r\n\r\nId: 1252420. Por ofício"
                        ],
                        "1256207": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETROPOLIS S.A\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0009-18\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN016785, com validade até 31 de maio de 2016, que autoriza a captação de água bruta no Córrego do Pereira, com a finalidade industrial, na Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha.\r\n\r\nCAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Córrego do Pereira; Vazão máxima instantânea: 142,60 m³/h; Vazão média: 142,60 m³/h; Volume mensal: 102.672,00 m³; Tempo: 24,00 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 11' 34,020 '' e Long. 42º 49' 48,022 ''\r\n\r\nProcesso n°: E-07/502941/2009\r\n\r\nId: 1256207"
                        ],
                        "1254872": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO SPE\r\n\r\nCNPJ: 11.476.212/0001-66\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSÓRCIO SPE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB nº 001428 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016809, com validade até 06 de junho de 2016, que altera a atividade licenciada para; operar dois canteiros de obras, sendo um administrativo e outro logístico, destinado à fase de construção e montagem da Unidade de Destilação Atmosférica Vácuo (UDAV) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), realização de atividade de radiografia industrial (gamagrafia) e utilização de área de 13.000 m², atrás do canteiro administrativo, para o armazenamento temporário de conexões, tubulações, spools e equipamentos, na ESTRADA VARGEM GRANDE 179 - FAZENDA MACUCU, - ALTO DO JACÚ, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/501744/2011)\r\n\r\nId: 1254872"
                        ],
                        "1256209": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0009-18\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN016898, com validade até 20 de agosto de 2013, que autoriza a captação de água bruta nos Córregos da Taboinha e do Novo Mundo, com a finalidade industrial (produção de malte, cervejas e chopes), na Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha.\r\n\r\nCAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Córrego da Taboinha; Vazão máxima instantânea: 117,00 m³/h; Vazão média: 117,00 m³/h; Volume mensal: 84.240,00 m³; Tempo: 24,00 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 9' 47,300 '' e Long. 42º 48' 25,200”.\r\n\r\nCAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Córrego Novo Mundo; Vazão máxima instantânea: 100,50 m³/h; Vazão média: 100,50 m³/h; Volume mensal: 72.360,00 m³; Tempo: 24,00 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 10' 54,000 '' e Long. 42º 48' 7,400”.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/100389/2008 \r\n\r\nId: 1256209"
                        ],
                        "1255763": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DBO TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.189.203/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDBO TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018851, com validade até 01 de fevereiro de 2014, para realizar as atividades de tratamento de efluentes líquidos industriais e sanitários de terceiros, na ESTRADA ROBERTO DA SILVEIRA, LOTE 1/2, CASCATA, município de PARACAMBI. (Processo n. E-07/508019/2009) \r\n\r\nId: 1255763"
                        ],
                        "1257439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.478.089/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018866, com validade até 02 de fevereiro de 2013 para implantar unidade de incineração e autoclave para resíduos de serviços de saúde e estação de tratamento de efluentes, na AVENIDA MONTE CASTELO, 1.627 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/505887/2010) \r\n\r\nId: 1257439"
                        ],
                        "1257133": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ: 42.362.160/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018844, com validade até 31 de janeiro de 2014, para realizar as atividades de reparo e construção naval, na ILHA DO VIANA - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/506727/2009) \r\n\r\nId: 1257133"
                        ],
                        "1242939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0003-30\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018648, com validade até 30 de dezembro de 2016, que autoriza a extração de água bruta em 5 (cinco) poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (resfriamento de peças e equipamentos) e outros usos (lavagem de piso), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na Avenida General Euclides de Oliveira Figueiredo, 500/200, Brisamar, município de Itaguaí.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 0,7190 m³/h; Vazão média: 0,7190 m³/h; Volume mensal: 431,40 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 11,524''S e Long. 43° 49' 51,693''O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 2; Vazão máxima instantânea: 2,8130 m³/h; Vazão média: 2,8130 m³/h; Volume mensal: 1687,80 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 12,224''S e Long. 43° 49' 58,460''O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 3; Vazão máxima instantânea: 3,830 m³/h; Vazão média: 3,830 m³/h; Volume mensal: 2298,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 9,018''S e Long. 43° 49' 46,871''O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 4; Vazão máxima instantânea: 3,3030 m³/h; Vazão média: 3,3030 m³/h; Volume mensal: 1981,80 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 18,919''S e Long. 43° 49' 57,982''O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 5; Vazão máxima instantânea: 5,070 m³/h; Vazão média: 5,070 m³/h; Volume mensal: 2433,60 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 24 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 17,393''S e Long. 43° 49' 50,818''O; \r\n\r\nLançamento: Volume máximo diário de 960,0 m³ lançados no canal de drenagem da empresa, que deságua no Rio Cação.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/100075/2009. \r\n\r\nId: 1242939"
                        ],
                        "1253628": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.104.603/0001-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.01.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente atividade de fabricação de xampus, colorações, alisantes e cremes condicionadores e corporais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Maria de Andrade, 79-A - Marco II no Município de Nova Iguaçu , no período de 13.02.2012 a 16.03.2012, no horário das 9:00 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:0 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1253628"
                        ],
                        "1256737": [
                            "V - Convocação",
                            "MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.934.537/0001-48\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Nos termos do artigo 1.072 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Códigos Civil Brasileiro ficam convocados os Senhores Sócios desta Sociedade, para participarem de Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2012, às 17 horas e 30 minutos na filial desta Sociedade situada à Rua Augusto Machado Vianna Faria, nº 2, Codin, na cidade de Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: 1) Adaptação do Contrato Social às previsões da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro; 2) Cumprimento dos formais de partilha dos espólios sócios; 3) Eleição dos Diretores e definição de suas remunerações bem como o pró-labore dos sócios; 4) Assuntos gerais. As deliberações, se aprovadas, serão formalizadas por meio da 9ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade e outros documentos que se fizerem necessários. Campos dos Goytacazes, 3 de fevereiro de 2012. AUGUSTO TINOCO DE FARIA - Diretor Geral\r\n\r\nId: 1256737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1256875": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ.: 02286859/0001-34\r\n\r\nFormandos Ensino Médio: 01 Bruno de Sousa Santos, Edson Paulino Guimarães, 02 Daniela Nascimento Siqueira, 03 Thais de Oliveira Xavier, Thalita de Faria Silva, 04 Dominique Mariano Teixeira, 05 Jéssica Tereza Nascimento Alves, EJA Médio: 02 Rita de Cássia dos Santos Gomes, Hugo da Silva Moreira, 03 Andréia de Abreu Ricardo, Debora Leite da Silva, Gilberto Curvelo de Oliveira Junior,Marcelo de Souza Monteiro, 04 Carlos Eduardo da Silva Sardenberg, Cristiano de Moura Fausto, Marcos Vinicius Alves de Moura, 05 Anderson de Mendonça, Diana da Silva Braz, Joelma de Souza Silva, Osimar Martins Rangel Ferreira, Suélen Xavier Sant' Anna Martins, 06 Selma de Lira Viana, 07 Carlos Alberto dos Santos, Luciano Rafael Cecilio, 08 Bianca de Lima Capella, 09 Carla Caroline Pedroza da Silva, Jorge Pereira Loureiro Junior, Juliana Lima Rangel, 10 Ariana Cristina de Matos, Marcel Vitor de Souza Silva, Paulo Filipe de Andrade Marques, Técnico em Enfermagem: 04 Andréia de Abreu Ricardo, Informática: 01 Carlos Vinicius da Silva Santos\r\n\r\nId: 1256875"
                    ],
                    "1257982": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOCLÓGICA DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, TURMA TST001/2008: Cíntia Lemos Soares Costa, Igor Nogueira Gusmão, TURMA TST002/2008: Luciano Ferreira dos Reis, TURMA TST003/2008: Lavinia Oliveira Marinho, Manuel Carlos Rocha Durand, Patricia Guimarães Zeccer, TURMA TST004/2009: Fernando Bernardo Pinto, Izaura Tavares de Sousa Martins, TURMA TST005/2009: Glauber Alessander da Silva Matos, Viviane da Silva Coelho, TURMA TST007/2009: Rafael Oliveira dos Santos, TURMA TST008/2010: Fábio Corrêa de Souza, TURMA TST009/2010: André Luiz Vidal Pereira, Diogo Bastos Mathias Netto, TURMA TMA003/2009: Vinícios de Moraes Betiol, TURMA TMA 004/2010: Adriano Neves Guimarães, Vanessa dos Santos Rocco Nascimento, Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ nº 9701754, Secretária: Margarete dos Santos Bastos, registro CEN/RJ nº 222/98, Profª. Insp. Escolar Eliana Martins Santos Sant'Ana, mat. 09668633 e Profª Insp. Glaucia Lannes de Carvalho Silva, mat. 0966873-2.\r\n\r\nId: 1257982"
                    ],
                    "1257430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico de Enfermagem ano: 2007: Maria do Socorro Pereira Oliveira, ano: 2008: Danielle Mynssen dos Anjos Gervásio, ano: 2009: Leonnardo Corrêa de Almeida, Marcio Monteiro Leal de Almeida, Tuane Santana Candido, ano: 2010: Camila Muchuli Dutra dos Santos, Dayse Lucid da Silva dos Santos Leite, Gilson de Lima Tomé da Silva, Ioni Correia Pyrrho Santos, Janaína da Cruz Pereira, Maria Antonia Ambrosio da Silva, Uillian Marques dos Santos, ano: 2011: Adriana Santos do Nascimento Torres, Bruna Rosa Melo Lisbôa, Carolina dos Santos, Márcia Gonçalves da Fonseca, Maria Clara Monteiro Gouvea, Maria das Neves da Costa, Maristela Maria Freire da Silva, Thamyris Fonseca da Silva Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: ano: 2008: Claudia Avelar Barboza Lima Moura, ano: 2009: Henrique Cesar Magalhães Lyra, ano: 2011: Flavio Welington Santos Barbosa de Lima. Educação de Jovens e Adultos: ano: 2002/1º semestre: Patricia dos Santos, ano: 2005/2º semestre: Davi Marcelo Ribeiro da Silva Queiroz, ano: 2006/1º semestre: Thamyris Fonseca da Silva, ano 2010/1º semestre: Nathália Conceição Licio. Diretora: Denise Ribeiro Cabral, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias, Prof. Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 1257430"
                    ],
                    "1254911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Beatriz Daniele de Castro Cunha, Chen Yihui, Douglas Ferreira da Cunha, Edmar Dias Rodrigues, Gustavo Aguiar de Sousa, Gustavo Forte Pessoa, Lara Brandão de Toledo, Nelson Ileschi Michel, Tayla Tatiane Marcelino. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2011: Abraão Montemurro, Adão Delfino de Oliveira, Adelino Rogério Pinto Oliveira, Ademir de Oliveira Merelles Lima, Ademir de Souza Pinto, Adriana Barbosa Lima, Adriana Ferreira da Silva Arcanjo, Adriana Pereira dos Santos, Adriane Rodrigues, Adriano de Oliveira, Adriano dos Santos Torres, Adriano Pentinelli de Souza, Adriano Zeferino, Afonso Sanchez Granado Júnior, Alan Pereira dos Santos, Alcenir de Jesus Pachêco, Alessandra Maria de Lima Castro, Alessandro Santos Sanchez Gimenez, Alex da Silva Luciano, Alex Sandro Lima Ferreira, Alex Sandro Rodrigues, Alexandre da Silva Marques Pereira, Aline Clecy Neves, Aline Suminami Ferreira, Alísson Serejo, Aloisio da Conceição, Alzira Alves Carroba Vieira, Amanda Ramos de Azevedo Motta Campos, Amauri Ribeiro da Silva, Amilton dos Santos Reis, Ana Aparício Escamilla, Ana Caroline Bezerra Batista do Nascimento, Ana Clécia Soares Calisto, Ana Lúcia Silva Mendes, Ana Paula Ribeiro dos Santos Silva, Ana Rita Caetano Garcez, Ananias de Araújo Sousa, Anderson Aparecido Henrique, Anderson Minoru Ibusuki, Anderson Rocha de Carvalho, André da Silva Reis, André Luís dos Santos, André Pereira de Carvalho, Andréia Cristina Penteado Keller, Andréia Santos Goulart, Andreildo Mousinho dos Santos, Angela Larissa Burato, Antonia Donizetti Coelho, Antonia Leuda da Conceição Santos, Antonio Alves Trindade Filho, Antonio Aparecido Rodrigues, Antônio Marcos Gonzaga Santos, Antonio Marcos Grigio Araujo, Antonio Soares da Silva, Aparecida Donisete da Silva Rosa, Aparecida Katia Barelli do Nascimento, Arielle Ramilly Bispo da Silva, Armando Moura de Oliveira, Arnaldo Fagundes Roya Junior, Aroaldo Sousa de Oliveira, Bartolomeu Gonçalves Correia da Silva, Benedito Cunha Filho, Brenda Gabriela Ferreira da Silva, Bruna Aparecida de Oliveira, Bruna Borges da Silva Moura, Bruna dos Reis Santos, Bruno Andretta Favalli, Bruno de Souza Batista Silva, Bruno Henrique Barbosa dos Santos, Bruno Marcelo Maia Barbosa Vieira, Bruno Ribeiro de Deus, Bruno Rodrigues Ferreira, Calebre Zangirolani Saturnino, Camila Ferreira de Oliveira, Camila Gomes de Amorim, Camila Mendes Pereira, Camila Paola Sampaio, Camila Souza Moraes, Carla Alessandra Santos Zafani, Carla Costa Soares da Silva, Carla Silva Justino dos Santos, Carlos Alberto Lins, Carlos Alberto Montenegro Guerrero, Carlos Augusto de Lacerda, Carlos Eduardo Felix Medeiros, Carlos Eduardo Gonçalves de Oliveira Viana, Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo, Carmelita Andrade dos Santos Ferreira, Carolina de Souza, Caroline Mota Fernandes de Almeida, Celio Cunha Leal, Ceres Cristina Ladislau Santos, César Mansani de Oliveira, César Silveira Melo, Charles Damascena Assunção, Cícero Rodrigues Franklim, Cinthia Daniella Cavalcante Vila Nova, Claudecir Brugnolli, Claudia Aparecida Cesilla, Claudineide Alves Ribeiro, Cláudio Marcos Soares da Silva, Claudomiro Pereira, Cleiton Luiz Soares Silva, Cleonaldo Sousa Gonçalves, Clovis Pereira de Alvarenga, Clovis Sigoli Roque, Cristian Robson de Oliveira, Cristiane Monteiro Pereira, Cristiano Rodrigo de Souza, Cynthia Iansen dos Santos, Dafne Rocha Alves da Silva Bueno, Dagildo Pereira, Daiana Lima Silverio, Daiana Taís Viegas Bueno, Daiane Maria de Jesus Castro, Dania Kelly Salgado Azevedo, Daniel de Jesus Motolo, Daniel Felipe Campos do Lago, Daniela Aparecida Oliveira Pereira, Daniela Cristina Santana Azevedo, Danielson Gomes de Oliveira, Danilo Cobellas, Darlei de Oliveira Torres, David Gutenberg de Oliveira, Dayana de Oliveira Lima, Débora Rodrigues da Silva, Débora Thiaki Corrêa, Deives Marcelo Cotes da Silva, Denilson de Sales Dias, Deodato Oliveira Barros, Diego Roberto de Paula Pereira, Diego Santana do Nascimento, Diego Silva dos Santos, Dieison Bezerra da Silva, Dirceu Lopes, Dorival Provasi Moura, Douglas Aparecido de Oliveira Guedes, Douglas Cardoso dos Santos, Douglas Henrique da Silva Lima, Douglas Silveira Ramos, Edcarlos Claro da Silva, Éder Aparecido da Silva, Eder Galdino de Oliveira, Ediglê Rodrigues Soares da Silva, Edilene Pereira de Souza Santos, Edilson Medina de Souza, Edinaldo Gonçalves da Silva, Edinelson da Silva Gomes, Edmilson de Jesus Figueiredo, Edna Ferreira da Silva, Edson de Santana Dias, Edson Palmeira da Silva, Edson Paulo Veiga Junior, Edson Rodrigues de Assis, Eduardo Antonio Silva Santos, Eduardo Caetano da Silva, Eduardo Longo, Edvaldo Gonçalves, Egner da Silva Bueno, Elaine Cristina de Melo Moreira, Elaine Pires Mazzo Lopes, Eliana Luciana da Silva, Eliane Gonçalves dos Santos, Eliane Serafim de Oliveira, Eliezer Guedes, Elisângela de Melo Rodrigues, Elisangela de Souza Cabral Augusto, Elisio Nogueira da Rocha Júnior, Eliú Teixeira, Elizabete Xavier de Carvalho, Elizeu Gomes dos Santos, Elsa Teresa Burgos, Emerson de Sousa Araujo, Emilia Aparecida Jacobino, Erica Araujo Oliveira, Érica Ermida Matsumoto, Érick Santos de Almeida, Eridiana de Araújo Rodrigues, Erika Corrêa, Estefania Rios Pacheco, Everaldo Soares da Silva, Ezequiel Bezerra de Oliveira, Ezer Emmanuela Gontijo, Fabiana Cardoso dos Santos, Fabiane Fernandes Monteiro, Fabiane Spadoni Ferreira Silva, Fabiano de Andrade Figueira, Fabio de Araujo Passos, Fabio Guimarães dos Santos, Fábio José da Silva, Fabio Ricardo dos Santos Fernandes, Fabio Tadeu de Moura Rodrigues, Fagner Alessandro Galli, Felipe Dantas Cezarini, Felipe de Melo Palma Pinto, Felipe Radamés do Nascimento Viol, Fellipe Delazari Furlan, Ferdinand de Brito Monteiro, Fernanda Aparecida da Silva Pinto, Fernanda Aparecida Lima Batista, Fernanda Migliorini de Castro, Fernando Gomes de Santana, Filemon Alves da Silva, Filipe Gustavo Maas, Flaviane Cardoso dos Santos Silva, Flávio Eduardo Nunes dos Santos, Flávio Felipe de Jesus Costa, Flavio Oliveira Lima, Flávio Ramos Niza, Francielle Letícia Grigorio, Francisco Ailton Soares Santos, Francisco Ferreira de Novaes, Gabriel Francisco dos Santos Neto, Gabriela Marroni Soares dos Santos, Gabriela Ponce Paschoal, Gabriela Silva de Araujo, Gedeon Santos de Freitas Júnior, Geisy Mirelen de Souza Alves, Gelton de Lima Bruno, Genival dos Santos, George Luis Alves de Oliveira, Gildemar Pereira de Sousa e Silva, Gilliard Monteiro de Almeida, Gilmara Lopes Correia, Gilson de Souza Guitel, Gilson Gonçalves Peixoto, Givanilton Moreira de Souza, Graciana Maria dos Santos Gondim, Guilherme Marques Rios, Gustavo Estevão Pereira Damasio, Gustavo Maciel Pereira, Helmer Carlos de Oliveira, Henrique Santos da Silva, Homero Soares de Lima, Hozieli Lima Cavalcante, Isabel Cristina Rodrigues Dias, Isaias de Araujo Camelo, Iury da Silva Almeida, Ivãnia Pens, Ivanildo Neves de Lima, Ivete Alves Teixeira, Jacqueline de Andrade Moura, Jadilson Rodrigues da Silva, Jailson Sena dos Santos, Jaime Arverino Rodrigues, Jéferson Alves Ramos, Jennifer Garcia Dos Santos, Jesica Arlene da Silva, Jessica Aparecida Jacobino, Jessica da Silva Zeferino, Jéssica Francine de Souza, Jéssyca Andressa Martha de Carvalho, Jhonatta Moura Barreto, Jhonyton da Silva Fernandes, João Antonio Vechi, João Batista Praxedes, João Cardoso Neto, João Carlos Julio, João Fernando da Fonseca, João Hêdulo Bezerra da Costa Junior, João Luiz Correa, João Paixão de Souza, Jociele de Sousa Castro, Jociene Alves dos Reis, Jonatas Mendes Oliveira, José Agnelo Neto, José Aparecido Botaro, Jose Aparecido Fernandes dos Santos, José Aparecido Saito, José Carlos da Silva, José Carlos de Oliveira, José Carlos Farias dos Santos, José Carlos Lemes, Jose Carlos Pinto de Oliveira, José Cláudio da Silva, José Claudivan Nemezio, José da Luz Jovino, José Edson da Silva, José Florisvaldo Filho, José Maria de Sousa Vitoriano, José Martins da Silva, José Roberto Araújo Sales, José Roberto Neto, Josias Coutinho Mendes, Josilene Rosa Oliveira, Josimar Mota Santana, Josimeire Macedo dos Santos, Juan Ariel de Farias Faria, Juliana Aparecida Marques, Juliana de Souza Santos, Juliana Santos Lima, Julio Cesar da Silva, Julio César Quirino, Júnio César Prates Drumond, Juraci Ferreira de Andrade, Karla Amaral de Melo, Karoline Gonçalves Roque, Karoline Helena Floriano, Katia Diana Marcelino Vilela Pinto, Katy Stahil de Oliveira, Katyucia Arcanjo de Oliveira Soares, Keila de Assis Araujo Moreira, Kleber Ferreira Amorim, Larissa Xavier da Costa Oliveira, Lauro Marques da Silva, Leandro Antonio dos Santos, Leandro Barbosa de Oliveira, Leandro Gomes, Leandro Shinsin Miyague, Leidiane Souza dos Santos Nascimento, Lenivaldo Rosa de Araújo, Leonardo Carlos de Leiros, Leonidas Jose Gomes, Leonor Prado da Silva Bettaglia, Levi Amaro Ribeiro, Levy Mene de Oliveira, Lílian Neres Ferraz, Lindomara Aparecida de Assis, Lívia Marília da Silva, Losevel Telabs Monazú Silveira, Luan Figueiredo dos Santos, Luan Gustavo Cruz, Luana Caires de Sousa, Luana de Souza da Silva, Lucas do Prado, Lucas Gonçalves Silva, Lucas Ribeiro Ramalho, Lúcia Aparecida Pinto de Andrade, Lucian Gomes dos Santos, Luciana de Barros Gondim, Luciano Henrique Estevam Rodrigues, Luciano José dos Santos, Luciene da Silva Oliveira, Luciene Pereira, Lucilene Aparecida Ferreira Sinibaldi, Lucimar de Sousa Feitosa, Lucivando Salvador dos Santos, Luis Fernando Baião Oliveira, Luiz Cesar dos Santos, Luiz Claudio da Silva Pinho, Luiz Fernando Pinto, Luiz Paulo da Silva Barbosa, Lyncoln Robert Gonçalves da Silva, Magno aparecido dos Santos, Magno Macedo da Silva, Maíra Luxemburgo dos Santos Franzon, Maissam Abbas Kharoubi, Manoel Messias Monteiro Santos de Queiroz, Manoel Ogêda Dias Neto, Mara de Sousa, Marcelo Cristiano Taira, Marcelo da Silva Santana, Marcelo Ferreira Alencar Junior, Marcelo Joel Guideli, Marcelo Jose Lopes, Marcelo Ricardo Pereira de Oliveira, Marcelo Rodrigo Coelho Costa, Marcia de Sousa Morais Marques, Marcia Helena de Sousa Santos, Marcia Lopes de Souza, Marciana Cândido Teixeira, Marcilene de Oliveira Silva, Marcio Barbosa Simplicio, Marcio José dos Santos, Marcio Ricardo Seitt Kussaba, Marco Antonio Braga de Faria, Marco Antonio Pereira Mazoni, Marcos Jose Cantelli, Marcos Santos Pinho, Maria Anunciada Martins de Oliveira Melo, Maria Aparecida Barbosa Cruz, Maria Aparecida Caetano, Maria Aparecida de Sousa Bizerra, Maria Aparecida dos Santos, Maria Aparecida Siqueira, Maria Atécia Monique Moreira Galvao, Maria Clemilda Pereira, Maria de Fatima Cesario de Andrade Lisboa, Maria de Fatima Souza Lima, Maria do Carmo Jesus de Campos, Maria Ivanilde Pegoraro, Maria José Estevão de Lima, Maria José Gomes da Conceição, Maria Judivana Pereira Tavares, Maria Luiza Rosa do Nascimento, Maria Marina da Silva Marques, Maria Marlene Karo Hilpert, Maria Socorro da Conceição, Maria Vicentina Paiva Ribeiro, Mariana Correia, Mariana Neres Barreto Moreira, Marildo Róvere, Marilena Alves Benedito da Mota, Marjorie Natalia Alvarenga Carriel, Marli Inacia Cabral, Marta Aparecida Fernandes, Marta Aparecida Garcez, Matheus Fernandes de Moraes, Mauricio Rodolfo Alves, Mauricio Soares de Senne, Maurilio Marcos Gonsalves, Mayara Kathleen Silva de Oliveira, Mazinha Alves de Andrade, Meire Moreira Almeida Nejo, Michel Borges Bortolo, Michel Pereira Alves, Michele da Silva Costa, Michele Kaito de Oliveira, Mirtes Aparecida Martins Trevizan, Mirtes Rodrigues, Misael Franco Rodrigues Batista, Monica Marcele Leite de Moura, Mozart Leite Pereira, Nádia das Chagas Almeida, Nádia Sousa Silva dos Santos, Naialle Sandes Gomes, Nalzenira Bispo de Almeida Cardoso Marcondes, Natalia Oliveira Tavares Santos, Neusa Maria dos Santos Mateus, Nilton Felix Júnior, Noeme de Souza, Odair José da Silva, Odemar Almeida, Orlando Resende Leão, Osiel Pedro Coêlho, Pãmela Bressan de Lima, Pâmela Candida dos Santos, Patricia de Lima Avelar, Patrik Aguiar de Sousa, Paulo Cesar dos Santos, Paulo Henrique Rodrigues, Paulo Roberto Araujo Teixeira, Paulo Roberto Gonçalves, Paulo Sérgio de Queiroz, Pedro Alexandre Alves da Silva, Pedro Sebastião Gurgel Junior, Poliana Araújo Campos, Rafael Alves Laureano, Rafael Camargo Reis, Rafael Freitas Manetta, Rafaela Colem da Silva Santos, Railton Ferreira Santos, Raimunda Vieira da Silva, Raimundo dos Santos Rangel, Raimundo José dos Santos, Raimundo Santana Lima, Ramon de Araujo Milanêz, Raphael Ramos de Oliveira, Raphael Somogys Presença, Rayol Fernandes da Silva, Reginaldo Firmo, Renata Cristina Marques Tutuy, Renata Silva da Fonseca, Renata Silva de Oliveira, Renato Farias Garcia, Renato Xavier Sachelli, Rene Batista de Sousa, Ricardo Alves de Oliveira, Ricardo de Sousa Sucupira, Ricardo Ribeiro dos Santos, Ricardo Ribeiro dos Santos, Rildo dos Santos Correia, Risnaldo Macedo Dias, Roberta Ramos Simões da Silva, Roberto Aparecido Grillo, Roberto Novaes do Nascimento, Roberto Sousa Pereira, Robson Araujo da Silva, Rodolfo Rubens Alves Bezerra, Rodrigo Alexandre Gomes da Silva, Rodrigo Alves Lopes, Rodrigo Bernardo da Rocha, Rodrigo Campos Pires, Rodrigo Correa Passos, Rodrigo Paniagua Aureana, Roger Felipe Gomes, Rogério Benedito Dantas dos Santos, Ronaldo de Brito Matos, Ronaldo Silva Santos, Ronan Morais Bitencourt, Roney Ribeiro de Paiva, Rosalina Batista Marques, Rosangela Aparecida Ribeiro de Castro, Rosangela Garcia da Silva, Rosiane Felisardo de Jesus, Rosimeire Aparecida Moreira, Rosimeire da Silva, Rosivaldo Brasil da Silva, Rumennig Ribeiro Gomes, Samuel Alves Dias, Samuel Izidoro, Samuel Mendonça Lima, Sdnei Barbosa Alves, Selisvaldo da Silva Novais, Selma Adami Spaca, Sérgio Henrique Borsari, Sergio Luiz da Silva Ferreira, Sergio Uchôa Ferreira, Silvania Santana Brasil, Silvia dos Santos, Silvia Roberta Vitagliano Fernandes dos Santos, Silvio Augusto Ogata, Silvio de Mattos, Simei Pereira da Silva, Simone Cristina Gomes da Silva, Simplicio Uchoa Ferreira, Sirlene Reginaldo da Silva, Sivaldo de Sousa Silva, Sivaldo Francisco dos Santos, Solange da Silva Leite, Stefano Iasi, Sueli Antonia Rodrigues dos Santos, Talita dos Santos Barbosa, Tatiane Frezze Santos, Tatiane Soares de Souza Santos, Telma Rosa Batista, Thais Maria de Santana, Thais Monteiro Moura, Thales Rafael Ramos, Thalyta Regina Santos, Thiago Pereira Monteiro, Thiago Ribeiro Machado, Thiago Rizzo, Thiago Romano de Oliveira, Tiago Lopes Correia, Ulisses Marcos Neves de Oliveira, Vagner Antonio Solidade, Vagner Silva Santos, Vagno Nascimento Reis, Valdemar Donizeti Crespim, Valdemir Minari, Valdinar Feitosa de Sousa, Valdirene Martineli Silva, Valeria Garcia de Oliveira, Valéria Juliana Pedroni, Valéria Pires de Moraes, Vandenilton Pereira Alves, Vanessa da Silva Leite, Vanessa Dos Santos Martins, Vanessa Mendonça Cirino, Vanessa Santos Silva, Vantuir Pereira dos Santos, Vera Lucia Ferreira Oliveira, Vera Lúcia Lourenço Soares, Victor Hugo de Oliveira, Vinícius Alves, Vinicius Augusto Saturnino, Vinícius Pinheiro de Almeida Silva, Viviane de Souza, Viviane dos Santos Soares, Wagner Eduardo Luiz, Wanderson dos Santos Domingos, Welislaine Carla da Silva, Wellington Carlos Soares, Wellington Dobashi, Wesley de Souza Amorim, Wesley Domingues Inocencio, Wesley Wilson Fioravanti, William Alves de Luna, William Bravo de Magalhães, William do Carmo Vieira, William Jardim da Silva, Willians Moura de Carvalho, Wilson Brasil de Assis, Wilson Cesar Marciano, Wilson Figueredo dos Santos, Wilson Max Scheeffer Filho, Wíter Breno Madureira Gusmão, Yohana Cristina Almeida Badam, Zilda Maria da Silva Gomide. Secretária: Solange \r\n\r\nPereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. \r\n\r\nMEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, \r\n\r\nMatr.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL EJA EAD 2011/ MEDIO EJA EAD 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 08/02/2012\r\n\r\nId: 1254911"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0002-18\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qi-Qualidade Integral de Ensino Ltda, situado a Rua Ibituruna 37, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2011. Nome dos alunos: Alex Peres de Andrade, Alexandre Mello Savoldi, Aline Ramos Ribeiro, Amanda Cambraia Alves Coelho, Amanda Castro Santos, Amanda De Souza Crespo Lopes, Ana Beatriz Vianna Sobral de Magalhães Oliveira, Ana Clara Bayma de Andrade, Ana Cristina Lessa Borges Lucas de Azevedo, Anna Carolina Feldman de Medeiros, Anna Carolina Silva Garcia, Barbara Alves Matias, Beatriz Neiva Bezerra, Breno Gato Martins, Bruna Otranto Lobo, Bruna Russo Bahiana, Bruna Saltarelli Martins Melo, Caio Evangelista Moreira, Camila Maria Guimaraes Soares Alves, Camilla dos Santos Iespa, Carlos Alberto Silva Perissé, Carlos Eduardo Antunes Tiburcio, Carolina Nascimento Porto, Cesar Juliao Mascarenhas, Cynthia Pereira de Andrade, Daniel Abdo Roale, Daniel Furtado Osolins, Daniel Lessa Coelho, Danielle Quintanilha Camillo, Débora Costa Serra Leitao, Dhyana Barreira de Oliveira, Eduardo Fachada Levy Cardoso, Enrique Melo Quintslr, Erico Moraes Santana, Evelyn Saade Monteiro, Fábio Carvalho Ibiapina Parente, Felipe da Silva Bittencourt Lopes, Felipe Martins Cavaco Barbosa, Fernanda de Carli da Silva Tomé, Fernando Cardoso Dias Paiva, Flavia da Gama e Silva Werneck, Gabriel Alberto Roppa, Gabriel Lugarinho Sá, Gabriel Maia de Oliveira, Gabriel Rebelo de Souza Gobbi Sabino, Gabriel Rolim de Almeida Vieira da Cunha, Gabriela Braga Neri, Gabriela Guedes Guimarães, Gabriela Vicchione Mariz Sarmento, Gustavo Fernandes Waga, Helena Marino Lettieri de Campos, Igor Di Puglia Garcia Lopes, Isabela Carvalho Leme Vieira da Cruz, Isabella Cairo Fassini, Isabella Shor Pereira, Izabela Dufrayer da Silva, Jaqueline Vieira de Caiado Castro, João Marcello Pimenta Bueno Leal, Julia Feitosa Lopes de Castro, Julia Mara Rodrigues Pereira, Júlia Nascimento Ladeira, Juliana Gonçalves Ramos de Souza, Karen Chagas da Silva Falcão, Karina Henriques Werneck, Karina Porciuncula de Almeida Rodrigues Santos, Kelvin Emiliano de Almeida, Larissa Fragoso Jobim Woolf de Oliveira, Leonardo Cesar Fonseca Cintra de Oliveira, Lilian Cid Nelson Ribeiro da Silva, Lívia Dias Bria, Lorena Santos de Oliveira, Lucas de Menezes Nunes Vieira de Sousa, Lucas Oliveira Trotta, Lucas Soares Pimenta, Luisa Santoro Teixeira Pontes, Luisa Trotta Borges, Luiza Alves de Oliveira, Luiza Lima Boal Costa, Luiza Marques Ribeiro, Maria Alice dos Santos Nogueira, Maria Carolina Cigliato Augusto, Maria Clara Pereira dos Reis, Maria Luiza de Paula Prata, Mariana Curci Tavares Vieira, Mariana Fonseca Aranha, Mateus da Silva Camelier, Mateus de Souza Malfa, Matheus de Oliveira Barroso, Matheus de Oliveira Dias de Padua, Mauro Marcelino de Oliveira, Milton Santos Parisi, Mirian Kelly Fontineles do Nascimento, Monique Beatriz da Silva Lassarot, Natália do Carmo, Paula Beatriz Amaral Cantidio Santos, Paula Fernanda Seabra de Freitas, Paula Weiss de Souza, Priscila Riguette Costa, Rafael Carnavale Detogni, Rafael Gomes de Aguiar Marinho, Rebeca Yazeji Viola, Renata Lima Bruno de Almeida Trindade, Rodrigo Camelo Batista da Silva, Rodrigo Gomes Loureiro, Rodrigo Molinari Nascimento de Castro, Rodrigo Nogueira Alves Curopos, Shade Vanicore Ribeiro, Tatiana de Araújo Carilo, Thaiane Oliveira de Queiroz, Thamyres de Thompson Ferreira da Silva, Thayanne Porto Daibert Guimarães, Thiago Logatto, Thomas Martins Gamboa, Vanessa Monteiro Voll, Vinicius de Camargo Gonçalves, Vinicius Gianini Barbosa Matera, Vinicius Stuart Holanda Lima, Viviane Martins Serejo, Yago Corbiceiro Fonseca, Yago Domingues Ramos, Yann Romariz Castelpoggi Saliba. Diretor: Luiz Leal Ferraz Registro nº CUCM - 15/09/97; Secretária: Ana Lúcia de Brito Silva Netto, Registro nº238 - Fls. 60V. Livro nº 01 - D.O. 11/04/2002 - Fls.17, Professora Inspetora Escolar: Merijane Nascimento de Souza, matrícula 244.501-3.\r\n\r\nId: 1256066"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA \r\n\r\nC.N.P.J: 33.921.081/0007-07\r\n\r\nO Diretor do Curso de Especialização Wakigawa Ltda., situado na Rua Venceslau, 225 - Méier - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes em 20/12/2011: Ensino Médio Regular: Amanda Sperle Honorato,Ana Beatriz Siuza dos Anjos, Letícia Fontella dos Santos Oliveira, Luana dos Santos Lima, Pedro Henrique Policicchio Marques da Silva, Yasmim Nicacio de Souza. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos Concluintes em 22/12/2011 -Allan da Fontoura Benevides Sommer Ribeiro, Cleber Vicentino Gonçalves, Daniela Rocha dos Santos, Elaine de Sousa Barros, Fabio Gomes Galvão Rabello, Felipe de Almeida Calistrato, Felipe Jacobs Machado, Gabriel Ássimos Pinheiro, Gabriell Paes dos Santos Teofilo de Almeida, Gustavo Cabral Dutra, Gustavo da Silva Cerqueira, Ian Rossetti Gomes, Isabela Oliveira Canello, Izoneto Macedo da Costa Junior, Jéssika da Mata Amaral Costa, João Luiz Alves Nogueira, Leandro da Silva Rodrigues, Leandro Martins Silveira da Rosa, Luanna Paula Marques de Sousa Soares Ferreira, Luiz Eduardo Reis Mota, Marcos José da Silva Neto, Marcos Vinícius Ramos Pugliesis, Márcio Borba do Valle, Marcos Vinicius Adélio de Freitas, Marianna Aurenção Leonidio, Matheus Gomes Pinto, Nathalia da Costa Martins, Nauilly Santos de Souza, Philippe Barbosa Martins Rocha Jardim, Priscila Bindi Conceição de Souza, Priscila Mariana Vidal Leal, Rayane Destri dos Santos Schulze, Roberta de Almeida Mitidieri, Romulo Henrique Gonzaga Costa, Samuel Cabral Mascarenhas Júnior, Shirley Maria da Conceição Aguiar, Simoni Vitor dos Anjos Oliveira, Susana Conde da Fonseca, Thamiriz Lima da Silva, Thayana Priscila Teixeira Leão, Vitor Hugo Fragoso dos Santos, Wesley Lima da Silva. Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos Concluintes em 22/12/2011: Adriana Luiza Gama de Carvalho, Amanda Rodrigues Reis, Bruno de Almeida Barreto, Daniel Fernandes Alves, Daniel Fernando Pereira de Almeida, Felipe da Silva Leal da Silveira, Gustavo da Silva Rodrigues, Gustavo Cantalicio de Medeiros, Higor Henrique Barbosa Ferraz, Igor de Souza Salim, Laysa Carla Cruz Nevio da Silva, Leandro Sousa dos Santos, Lucas Lemes Bonecker, Marcelo Marques da Silva Zanetti, Matheus Antunes da Silva Guimarães, Nathalia da Costa Moreira Melo, Silvia Regina Avellar da Paz, Victor Hugo Lima Guerra, Vinicius de Moraes Valente Vaz. (Inclusão Pedro Henrique Kohlhase de Carvalho, concluinte da 3ª Fase do Ensino Médio - EJA -1° semestre de 2011 ). Diretor: Professor Paulo Roberto de Figueiredo, Reg. N° 17002 MEC-RJ. Secretária: Márcia Ravizzini Jordão, Ofício E/COIE.E N° 208. Professora Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel, Matrícula N° 942564-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011/ MEDIO EJA/ FUNDAMENTAL EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 29/02/2012\r\n\r\nId: 1255681"
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                    "1228207": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2007: Roosevelt Moreira Dias. 2009: Arianna da Silva Cruz. 2010: Andreazio Silva de Lima, José Henrique Nascentes Sena, José Lino Vieira do Nascimento, Juliana Coelho de Souza, Juliana Lemos da Silva, Juliana Matos da Silva, Layvison Cabral da Silva, Leandro Barbosa da Silva, Leandro da Silva de Lima, Leandro Max Plácido Guimarães de Andrade, Leandro Ramos Ibrahim, Leila Anacleto Medeiros, Liliane Santos Marins, Luciana dos Santos Souza, Luciano Damasco Pache de Faria, Luiz Roberto Santos da Silva, Mara Isa Fernandes de Oliveira, Marcelo Barboza de Souza, Marcelo Henrique de Carvalho, Marcelo Paulino do Vale, Marcia Maria Jose Soares Bittencourt, Marcio José Cardozo Teixeira, Marcio Vinícius Moreira Ferreira, Margarete Sutter Gomes da Silva, Maria de Lourdes Domingos da Costa, Mario Cesar Barreto de Souza, Maristela Moreira Neves, Michael Fontes de Oliveira, Michel da Silva Barreiro, Mikaely Ximenes Lima Mourão, Nastassja Rodrigues de Vreuls, Natalia de Abreu da Silva, Neiva Ferreira da Silva, Neumar Rodrigues de Azevedo, Orlando Holanda Cavalcante Filho, Ozi Silva de Carvalho, Patricia da Silva Florencio, Pedro Jose da Silva, Philippe Bernardo Pereira, Rafael Gomes Lemos, Reginaldo dos Santos Ribeiro, Robson Biscacio Vogas, Robson Mario da Silva, Robson Pereira da Silva Junior, Rodrigo de Jesus Teixeira, Rosa Dias de Souza, Rosana Guedes Avelar, Rosemeri Ferreira Nogueira, Sara da Silva Fernandes Nascimento, Sergio Sorozini, Thiago Rosa Rodrigues, Tiago Inacio de Miranda, Tulio Santos Pereira, Uálace dos Santos Rodrigues, Valdinea Pereira Antonio, Valério Farias da Silva, Vandro de Aguiar Montschiari, Vilma Suely Cruz Pinto, Vinicius Martins, Viviane Araujo Barros, Walace dos Santos Rodrigues. 2011: Adilson Malaquias Xavier, Adriana Benedito Cardoso dos Santos, Adriana Pereira da Silva Miranda, Adriana Rianelli Lopes Ribeiro, Adriano Lara Borba, Adriano Pacheco de Oliveira, Adriano Rodrigues de Matos Ribeiro, Adriom Azecedo da Silva, Agnaldo Douglas Serino Pinheiro, Agostinho Felipe da Silveira Junior, Aidelson Maciel de Oliveira Filho, Ailton Gonçalves, Alan da Silva Pereira, Alcir Barbosa Santos, Alessandra Augusto Dias da Mota, Alessandra Sales do Nascimento, Alessandro Lima Pinto, Alessandro Luis Santana, Alessandro Rodrigues de Souza, Alexander de Barros Ferreira, Alexandre Garcez Vieira, Alexandre Martins do Nascimento, Alexandre Martins Pinto, Alexsander Rodrigues, Alexsandro Pedrosa do Nascimento, Aline Inacio de Carvalho, Aline Maria da Conceição Pereira, Aline Nascimento dos Santos Delfino, Allan Catarina Mello Braga, Amarildo Barbosa Barreto, Ana Angélica Estevam, Ana Carla Marinho da Silva, Ana Catarina Rabelo Feltes, Ana Célia Paulo de Almeida, Ana Cintia Kroff Taveira, Ana Edneia Ribeiro, Ana Lucia da Rocha, Ana Paula Carvalho Lirio, Ana Paula Vieira Cardoso, Anderson Araujo da Silva, Anderson da Conceição Santos, Anderson da Silva Pina Pessanha, Anderson Guilherminio da Silva, Anderson Vitor Soares Silva, André Luiz da Costa da Silva, Andre Oliveira do Amaral, Andressa Lima da Silva, Angelo Antonio Alves, Antonio Ferreira de Aragão Neto, Antonio José da Silva Felizardo, Antonio Sergio Alves Horta, Áquila Ribeiro de Santana, Aridan Guedes Lopes, Ary Lopes Brandão Neto, Augusto Temperini Viégas, Beatriz de Luna Silva, Beatriz dos Santos, Bonnie Xavier Gloria Pinheiro, Bruno Barreto Sardinha, Bruno Humberto da Silva de Souza, Bruno Mesquita, Bruno Renan Monteiro Soares, Bruno Silva de Jesus, Caio Cesar Conceição dos Santos, Caio Peçanha Dutra Borges, Camila Pereira Neves, Carla Cristina Valadares, Carla Lorena Almeida Souza Nêdes, Carlos Alberto Alonso Pereira Junior, Carlos Alberto Monteiro Pereira da Silva, Carlos Alberto Placidio, Carlos dos Santos Silva, Carlos Eduardo de Melo da Silva, Carlos Henrique da Cruz, Carlos Henrique Simão Pereira, Carlos Leonardo de Paula Vidal, Carlos Magno Mendonça Batista, Carlos Roberto Sant'Anna Marques, Carlos Vinícius Barbosa da Silva, Carmem Vanda de Oliveira Souza, Carolina Dias Belsito, Celia de Souza Lima, Celia Regina Coelho Pertence, Celso Luiz Pereira Vasconcellos, Clarice Pacheco de Lima, Claudia Aparecida Rios Gomes, Claudia Marcia Barcelos de Souza Navarro, Claudia Valeria Ferreira de Souza, Claudiane da Silva Cabral, Claudiney Marins Ferreira, Cleber Wilson de Araujo Quintanilha, Clecia Machado de Azeredo, Cleide Elem Ventura Valério, Clemilson da Cruz Silva, Clobe Genovez dos Santos, Cremilson de Jesus Santos, Cris de Souza Lopes Rosa, Cristian Alan Machado Santos, Daniel Nogueira Sena, Janaina dos Santos Teixeira, Josias Rodrigues da Costa Junior, Julyana de Castro Alves, Karine da Silva, Karina Siqueira Monteiro, Laerte de Macena Braga, Maely Emerich Magalhães, Marcio Rocha Macedo, Rafael de Souza Menezes, Rafaela da Costa Russo, Raphael de Oliveira Macêdo, Romão de Jesus Pinheiro, Silvana Medeiros Campos, Silvio Batista dos Santos, Simone Cordeiro Miranda, Suellen José da Costa, Suellen Nasareth Meirelles de Carvalho, Tatiana Cristina Estephaneli de Andrade, Tatiana Nascimento Santos, Tatiana Tavares Manzano Baiense, Tatiane Vigneaux Santos, Telmo Belmont, Teresa Cristina Monteiro de Oliveira, Thais de Araujo Bezerra Venção, Thiago Hembeck Oliveira, Tiago Guedes Albuquerque, Valcélio Jorge Costa, Valdete da Costa e Silva, Valdicéia Lopes da Cunha, Valdinei José da Silva, Valéria Cristina da Costa Rosa, Vanderlube Marques Mendes, Vanessa Cristina de Marins Neto Marinho, Vanessa de Oliveira Araujo, Vanilson da Silva Ramos, Viviane Andrade de Oliveira, Wagner Claudio Gonçalves de Oliveira, Waldir de Oliveira Rodrigues Filho, Wallace Marcel Trindade Pacheco, Wanderson de Assis Martins, Wanir da Silva Ribeiro, William Sales Candido da Silva, Williane da Silva Azeredo, Windex da Rosa de Jesus, Yara Pereira Gonçalves. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EAD 2007/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 05/12/2011O cliente efetuou o pagamento em 07/02/2012.\r\n\r\nId: 1228207"
                    ],
                    "1255581": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INTEGRAL\r\n\r\nCNPJ:34.027.284/0001-21\r\n\r\nO Diretor do Colégio Integral, mantido pelo Curso Perspectiva Ltda., situado na rua Padre Manso, 202 - Madureira, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2011. Aline Oliveira Dias, Ana Carolina do Nascimento Gomes, Ana Carolina Ferreira Borges da Cruz, Ana Carolina Fonseca Evangelista, Ana Carolina Giusti Tavares, Ana Carolina Oliveira Porto, Bárbara Ferreira de Souza, Bruno da Silva Mangifeste, Caíque Vinnícius Fonseca da Silva, Camila Cetto de Oliveira, Camila de Almeida Brum, Carolina Pessanha de Alencar, Caroline Domingues da Silva Ribeiro, Daniel Nigri, Dayana Sant´Anna Barbosa, Derlayne Lourenço da Silva, Fernanda Cipriano da Conceição, Gabriel Bezerra de Souza, Gabriel Pereira de Carvalho, Gabriel Taddeucci Rocha, Gabrielle Bianca Gomes Teixeira da Silva, Harithian Pepe Cardozo Lourenço Silva, Isabele Lopes da Costa, Izabella Domingues Machado, Karolina Vieira de Souza Coelho, Kennya Rosa Henrique do Sacramento, Leonardo Barroso de Menezes, Leticia Souza Casitta, Maria Eduarda Xavier Fernandes, Mariana Furtado Dias, Mateus Mendes Oroski, Raphael Rosa de Barros, Rebeca Retonde Santos do Nascimento, Tayná de Almeida Barros, Thaísa Tavares de Paula, Victor Emerick Vaccani, Vinícius Rafael Fernandes Rodrigues, Vitória Correa de Sousa. Diretora Profª Enaura Neres Leitão - reg. nº EP9402515 MEC. Secretária Escolar Profª Marta Maria Linhares Amadeu - Diploma nº 51/831 Col. Aplic. Luso Carioca. Professora Inspetora Escolar Márcia de Oliveira Vieira - matr. 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 10/02/2012\r\n\r\nId: 1255581"
                    ],
                    "1256879": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nCNPJ.: 30.644.348/0001-82\r\n\r\nFormandos do EJA Médio: 98 Renata Moulin Ribeiro, Tania Cristiane da Silva Herminio, 00 Alexandre Pinheiro de Lima, Irati Alves da Silva Sousa, Formação Geral: 89 Christiani Kelly Regaço de Melo, 00 Clébio Mariano Cardozo, Técnico em Informática: 98 Renata Moulin Ribeiro, Tania Cristiane da Silva Herminio, 2º Grau em Processamentos de dados: 99 Isabela Rosa de Oliveira, 2º Grau Técnico em Contabilidade: 85 Maria Aparecida Ribeiro de Melo, 97 Cristiano Pereira Maia, 98 Cristiane Silva de Jesus\r\n\r\nId: 1256879"
                    ],
                    "1251727": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA SAF DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2011/2º SEM - Allan Marlon Buller Rodrigues, Edmilson Nunes de Oliveira, Lidiane Cardoso Fernandes Pereira, Marcelino Medeiros Pinto Junior, Raimundo Nonato Ximenes, Wallace Moreira Dutra Neto. ANO 2011/1º SEM - Carla Freire de Lima Oliveira de Carvalho. ANO 2008/1ºSEM - William Delvalle dos Santos Junior. ANO 2006/1º SEM -Benedito Leopoldo Enéas. 2006/2º SEM - Verônica Arnaldo Ribeiro. ANO 2005/1º SEM - Roberta Simas da Silveira. ANO 2003/2º SEM - Claudio Farias Hotz. ENSINO MÉDIO REGULAR/2011 - Mayra Oliveira Leal, Thayná Monte Dias. \r\n\r\nId: 1251727"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1257885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1788/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, decide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética no Hospital de Clinicas Niterói, composta pelos profissionais, Membros Efetivos, Enfermeiros: Elisabete Barros da Silva, Patrícia de Jesus Silva, Aline de Barros Barbosa e Alice Pissiali Brito e Técnicos de Enfermagens: Azize Falcão Manasfi, Claudio Eduardo Cândido de Almeida e Robson Cleber Dolores Corrêa. Membros Suplentes, Técnicos de Enfermagens: Antônio Marcos Quirino, Maria Rodrigues Barbosa e Cristiano Luiz Souza de Oliveira. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o Artigo 7º, da Decisão COREN-RJ \r\n\r\nnº 1755/10, vigorando a partir da data desta publicação. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012. Maria Therezinha Nobrega da \r\n\r\nSilva - Presidente em Exercício e Glória Maria de Carvalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1257885. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1258144": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2012\r\n\r\n1-OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ALAMBRADOS E TELA DE PROTEÇÃO DE CAMPOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS. Ficam excluídos do Edital os seguintes itens: 4.2.1.4; 4.2.2; 4.2.3; 11.5.2; 16.3; inciso II, alínea “a”; 16.3, inciso III alíneas “b”, “c” e “d” no Anexo III - responsável técnico pela obra e qualificação. Os demais itens ficam inalterados. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1258144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1258057": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 004/2012\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO E ADIAMENTO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nData da Abertura:14/02/2012 \r\n\r\nHorário:10:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nData da Abertura:06/03/2012\r\n\r\nHorário:10:00 horas\r\n\r\nONDE SE LÊ: NO ANEXO I\r\n\r\nPLANILHA COM QUANTIDADE ESTIMADA DE EXAMES\r\n\r\nValor Total: R$ 707.456,64\r\n\r\nLEIA-SE: NO ANEXO I\r\n\r\nPLANILHA COM QUANTIDADE ESTIMADA DE EXAMES\r\n\r\nValor Total: R$ 1.485.821,76\r\n\r\nA Planilha completa estará disponível no portal: www.barramansa.rj.gov.b no ícone “AVISOS”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2012\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: 6.5-QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\na) Certificado de Inspeção Sanitária ou documento equivalente, expedido pela Vigilância Sanitária em 2010, relativa à sede da licitante, que será apresentada em cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original para conferência.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\na) Certificado de Inspeção Sanitária ou documento equivalente, expedido pela Vigilância Sanitária em 2011, relativa à sede da licitante, que será apresentada em cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original para conferência.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº001148/2012, verificou-se que a presente contratação de serviços de UTI NEO-NATAL E PEDIÁTRICA faz-se necessária, para atender o aumento inesperado da demanda de internações, conforme justificativa fls(01)despacho, configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações , conforme Parecer Jurídico disposto em Processo Administrativo em tela. Firma a ser adjudicada: TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA., no valor de R$ 107.993,70(cento e sete mil novecentos e noventa e três reais e setenta centavos) ,por período estimado de 30 dias.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1258057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1257773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2009, destinado ao preenchimento de vagas para a contratação de profissionais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata o Edital nº 01/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua José Alberoni, nº 100, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar de 08/02/12, data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: CAPS06 - TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - LUISA THIEBAUT ANDRADE DO CARMO\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, da servidora Taciana Teixeira de Almeida Bartolazi (3ª colocada).\r\n\r\nCargo: PACS01 - AGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - JOÃO VICTOR CARDOSO DE ABREU\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, do servidor Márcio Canova de Souza (10º colocado).\r\n\r\n2 - ROBERTO JEFFERSON BARROSO DE SOUZA\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, do servidor Marcelo Canova de Souza (17º colocado).\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1257773. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1258158": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº.001/2012: Objeto: O objeto do presente Pregão Presencial para Registro de Preços é a aquisição de Pneus, Câmara de Ar e Protetor para Pneus para frota de veículos do Município de Laje do Muriaé-RJ. Valor Estimado: R$ 211.572,33 (Duzentos e onze mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 28/02/2012 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 1258158. Valor: R$ 496,32"
                    ],
                    "1258159": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2012:Objeto:O objeto do presente Pregão Presencial é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para servir as Escolas do Ensino Fundamental e as Escolas de Educação Infantil pertencentes a Secretaria Municipal de Educação do Município de Laje do Muriaé,por um período de 05(cinco) meses.Valor Estimado:Para as Escolas do Ensino Fundamental é R$ 179.897,00 (Cento e setenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais) e para as Escolas do Ensino Infantil é R$ 64.030,70(Sessenta e quatro mil e trinta reais e setenta centavos).O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé,Sala de Licitações,Praça 1º de Maio,s/nº,nesta, de Segunda à Sexta-feira no horário das 13:00 às 17:00hs,mediante a apresentação de um CD,maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX)2238292372.Data e Hora para Abertura dos Envelopes:28/02/12 às 14: 00hs.\r\n\r\nId: 1258159. Valor: R$ 609,84"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1258072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo para transporte de paciente para tratamento fora do município.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 20 dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/02/2012 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1258072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1258017": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipos com cessão de bombas de infusão com manutenção por conta da contratada destinados aos pacientes internos do hospital municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE FORNCECIMENTO: Em até 20 (vinte) dias, com entregas mensais de acordo com cronograma de entrega.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 24/02/2012 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1258017. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1258136": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: TOMADA DE PREÇOS nº 09/2012-Objeto: contratação de empresa especializada para construção de Centro de Treinamento de Artes Marciais no Colégio Municipal Getúlio Vargas, através do Processo Administrativo Nº 1.119/2012 - Data/Hora:27/02/2012 às 09h.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência , situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1258136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1258096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/2012-Objeto: aquisição de equipamento hospitalar para atender emergência/urgência da FHR, através do Processo Administrativo Nº 33.646/2011 - Data/Hora: 24/02/2012 às 09h. O edital de encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1258096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1257758": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 009/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de Construção do CRÁS no Loteamento Siderópolis. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 01/03/2012, às 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 375.527,52\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1257758. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1257700": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 10/2012\r\n\r\nAltera o Ato nº 41, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê de Apoio à Administração e estabelece a sua composição e atribuições\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o inciso I do artigo 2º do Ato nº 41, de 15 de abril de 2011, abril de 2011, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º O Comitê de Apoio à Administração tem a seguinte composição:\r\n\r\nI- o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (NR);\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nParágrafo único (...)\"\r\n\r\nArt. 2º Alterar o artigo 3º do Ato nº 41, de 15 de abril 2011, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º A presidência do Comitê será exercida pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e, em suas ausências ou impedimentos, pelo Vice-Presidente, ou pelo Desembargador mais antigo integrante do Comitê, sucessivamente. (NR)\"\r\n\r\nArt 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1257700"
                        ],
                        "1257792": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 11/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente da 1ª Vara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de atividades pelo Grupo de Apoio Correicional na 1ª Vara do Trabalho de Niterói, conforme estabelecido no Ato Conjunto nº 5, de 8 de julho de 2011 (DOERJ - 12.7.2011); e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reorganização do layout físico da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, em face da proximidade do encerramento das atividades do Grupo de Apoio Correicional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói no período de 15 a 17 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam mantidas as audiências já designadas e o cumprimento de acordos, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nArt. 3º Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1257792"
                        ],
                        "1257698": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 13/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada por meio do Ofício TRT-GDCMC nº 011/2012, de 2 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 169, de 5 de agosto de 2011 (DOERJ-9.8.2011),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPRORROGAR O AFASTAMENTO dos servidores CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CLÁUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO e SANDRO SOARES DA CRUZ das atribuições de suas funções, para dedicação exclusiva aos trabalhos do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (CMES), pelo prazo de seis meses.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1257698"
                        ],
                        "1257699": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 14/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo 3º do artigo 37 do Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação do Egrégio Órgão Especial, em sessão realizada em 17 de novembro de 2011, de criação de Comissão temporária com vistas à preparação do TRT para as demandas extraordinárias relacionadas aos preparativos para os eventos esportivos internacionais próximos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, Vice-Presidente desta Corte, os Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte e Marcelo Augusto Souto de Oliveira, assim como os Juízes do Trabalho Maria Helena Mota, titular da 81ª VT/RJ, e Ricardo Georges Affonso Miguel, titular da 13ª VT/RJ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Temporária com a finalidade de desenvolver projetos e ações visando ao planejamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para as demandas extraordinárias relacionadas aos preparativos para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, com a possibilidade de atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1257699"
                        ],
                        "1257794": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 15/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008, que regulamenta a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Juíza do Trabalho Cláudia de Abreu Lima Pisco, designada para o exercício da função de Diretor de Foro do Município de Nova Friburgo, foi removida da 1ª Vara do Trabalho daquela cidade para a 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Portaria Nº 257, de 14 de dezembro de 2011 - DOERJ-16.12.2011),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para o exercício da função de Diretor de Foro do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDurante as férias do Diretor de Foro e, enquanto perdurar a vacância da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, atuará como suplente o Juiz Substituto em exercício na 2ª Vara do Trabalho daquela Comarca.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir do dia 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1257794"
                        ],
                        "1257732": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJ-V6) em Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins (GJ-RLM);\r\n\r\nII - Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nSAULO COSTA DE CARVALHO - Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nMARIA JOSÉ FERNANDES VALENTE - Chefe de Gabinete CJ-01\r\n\r\nLUDIMILA PEREIRA ALVES - Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nMARIA INES GERARDO - Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nDALBER TADEU NEVES PEREIRA - Assessor Administrativo FC-04\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA PINTO - Agente Especializado de Gabinete FC-04\r\n\r\nJAELMA GUIMARAES ARGOLLO DA COSTA - Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nLAURA BITTAR - Assistente de Chefe de Gabinete FC-03\r\n\r\nSYLVIO ALEX DA SILVEIRA BASTOS - Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 5 (GJ-V5) em Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery (GJ-MLN);\r\n\r\nII -Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA - Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nHUMBERTO ALVES COELHO - Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nMARIA FERNANDA FIGUEIREDO DO CARMO - Assistente Secretario FC-05\r\n\r\nLUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA - Assistente Secretario FC-05\r\n\r\nEDSON VANDER PEREIRA SALVADOR - Assessor Administrativo FC-04\r\n\r\nLEONE RIBEIRO JUNIOR - Agente Especializado de Gabinete FC-04\r\n\r\nMARCELO DE MELLO TAVARES - Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nMICHELLE SAMPAIO OLIVEIRA - Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nMARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO - Assistente de Chefe de Gabinete FC-03\r\n\r\nAMADO DA SILVA POLICARPO - Executante de Serviços Auxiliares FC-01\r\n\r\nCELUTA TELES TORRES FILHA - Executante de Serviços Auxiliares FC-01\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 7 (GJ-V7) em Gabinete de Juiz Convocado nº 5 (GJ-V5);\r\n\r\nII -Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nALINE ALVES MELLO PEREIRA DA SILVA Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nLAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nMARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nGISLAINE ALVES DE LIMA Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nLUCIENE XAVIER DE SIQUEIRA Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nJULIANA DORNELES DA SILVA SANTOS Agente Especializado de Gabinete FC-04\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA OLIVEIRA Assessor Administrativo FC-04\r\n\r\nILAN TELES DE JESUS Assistente de Chefe de Gabinete FC-03\r\n\r\nREGINA LEITE BARREIRO Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nVIVALMIR FERREIRA SOARES Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nDEMERVAL COSTA DA SILVA Executante de Serviços Auxiliares FC-01\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 8 (GJ-V8) em Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJ-V6);\r\n\r\nII - Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nGERSON LESTER CORREA MOREIRA Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nMAURO TOSTES VIEIRA Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nTANIA DUTRA SILVESTRE MENDES Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nGLAUCIA LIMA COSTA DE GOES Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nMIRIAM DA COSTA MELLO REIS Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nANDREIA FRANCISCO DAS CHAGAS Assessor Administrativo FC-04\r\n\r\nLAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MAC-DOWELL Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nMARCIA VALERIA GURIVITZ RAMOS Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nMARCOS TADEU SILVA Assistente de Chefe de Gabinete FC-03\r\n\r\nJANETE SALES SANTOS OLIVEIRA Executante de Serviços Auxiliares FC-01\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 9 (GJ-V9) em Gabinete de Juiz Convocado nº 7 (GJ-V7);\r\n\r\nII - Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nLUCI VIEIRA NUNES Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO CARMO Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE QUEIROZ Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nEMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS PEREZ Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nLUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS Assessor Administrativo FC-04\r\n\r\nCARLOS MILLS MILMAN Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nCASSIA LOBATO ROMERO AMORIM Assistente de Chefe de Gabinete FC-03\r\n\r\nCLEUSA MARIA DE ALEXANDRE LOURENÇO Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nMARILENA GOULART DE OLIVEIRA Executante de Serviços Auxiliares FC-01\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 149/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 10 (GJ-V10) em Gabinete de Juiz Convocado nº 8 (GJ-V8);\r\n\r\nII - Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nFLAVIO MAURO DE ALMEIDA Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nRENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA Assessor de Juiz CJ-3\r\n\r\nMARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE AGUIAR MELO Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nREGINA KATIA DA SILVA FERRARI Assistente Secretário FC-05\r\n\r\nANA LARISSA LOPES CARACIKI Assessor Administrativo FC-04\r\n\r\nKATIA GONCALO CLETO BARBOZA Agente Especializado de Gabinete FC-04\r\n\r\nAVONI DE MESQUITA FILHO Assistente de Chefe de Gabinete FC-03\r\n\r\nMARCIA VALERIA PERES ANGRISANI Assistente de Gabinete FC-03\r\n\r\nMARCELO CANTARINO DA MOTTA Executante de Serviços Auxiliares FC-01\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1257732"
                        ],
                        "1258084": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 150/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, WALVIQUE PETITET FROSSARD, o Chefe da Seção de Distribuição de Mandados, SERGIO RENATO DE AMORIM R. BITTENCOURT, e o Chefe da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos, PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-12112-2011-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1258084"
                        ],
                        "1258085": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 30.1.2012, no processo TRT-PA-12112-2011-000-01-00-9 do TRT da 1ª Região. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - Relatório de auditoria de IRRF Exercício 2011 - Ano Base 2010 (rel. TRT-SCI-17/11): “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo o Diretor de Secretaria da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, WALVIQUE PETITET FROSSARD, o Chefe da Seção de Distribuição de Mandados, SERGIO RENATO DE AMORIM R. BITTENCOURT, e o Chefe da Seção de Fiscalização de Execução de Contratos, PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-12112-2011-000-01-00-9. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1258085"
                        ],
                        "1257970": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n1º.2.2012:\r\n\r\nTRT-PA-199/76, de ROBERTO COSTA FERNANDES. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls.42/45) e da Direção-Geral (fls.46), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Lucimar Cardoso a título de companheira do servidor Roberto Costa Fernandes, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n6.2.2012:\r\n\r\nTRT-PA-05/99, de SONIA MIRIAM PEIXOTO PONTES. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista as razões expostas pela Secretaria de Controle Interno, determino o sobrestamento do procedimento atinente à restituição de verbas recebidas pela servidora na vigência da liminar, até que haja manifestação do TCU, dando seguimento ao processo quanto aos itens 1 a 4 de fls. 569, v, observando-se o item 2 de fls. 574. Oficie-se à interessada para cientificá-la dos termos dos pareceres exarados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Secretaria de Controle Interno.”(a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Vice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1257970"
                        ],
                        "1257793": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nTRT 1ª REGIÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publicou EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA - TRT DA 1ª REGIÃO referente à realização de Correição Periódica Ordinária deste Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 26 a 30 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nDivulgar, na íntegra, o Edital de Correição Ordinária - TRT 1ª Região, do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Nº 876/2011 - Caderno Jurídico do Tribunal Superior do Trabalho - em 15 de dezembro de 2011, fls. 12/13, para ciência, na forma do anexo a este Edital.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n\"EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nTRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, no período de 26 a 30 de março de 2012, será realizada Correição Periódica Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, para o que ficam cientificados os desembargadores do Tribunal e aqueles juízes eventualmente convocados, tudo de acordo com o artigo 9º, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corregedoria-Geral.\r\n\r\nFAZ SABER, ainda, que estará à disposição dos interessados, preferencialmente, no dia 27 de março de 2012, das 14h às 18h, na sede do Tribunal Regional.\r\n\r\nE, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como afixado na sede do Tribunal Regional.\r\n\r\nBrasília, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nMinistro ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVANHAGEN\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Trabalho\"\r\n\r\nId: 1257793"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1255127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0073200-41.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Michelle de Andrade Feuillatey [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Ebgdo: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000460-31.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Sergio Duarte [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcdo: Logiscooper Coop de Trabalho Em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo Sergio Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162500-32.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgte: Romina Gammaro Giannecchini [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romina Gammaro Giannecchini [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Ebgdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Ivan Leite da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2004.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HELIO CARLOS NUNES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161900-45.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Francisco Elton Ribeiro [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Rcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142800-28.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Alcantara Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112300-25.2002.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA DA ASSUMPCAO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-48.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Soares Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Elisângela Bertin [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-83.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wanderson Gomes Verdan [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-80.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jorge Barroso [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2004.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: JAKSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-24.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Jonny Ferreira da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonny Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000838-32.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Petrini Gonçalves [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Rcte: Aurora Maria Fernandes de Sousa [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Rcte: Silvia Regina Pertence da Silva [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lucia Petrini Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000742-11.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075100-33.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Ferreira Campos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000491-93.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Leandro da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-85.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lise Pereira de Brito [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lise Pereira de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084400-74.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: José Paulo Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1255127"
                        ],
                        "1255128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000037-14.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigues Ferreira da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigues Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000239-17.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Jamil de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Jamil de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080100-75.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Pontes Pereira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rcte: CSC Computer Sciences Brasil SA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Pontes Pereira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rcdo: CSC Computer Sciences Brasil SA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSC Computer Sciences Brasil SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168900-33.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Baptista de Barros Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Baptista de Barros Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-61.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Patrícia Coelho [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Coelho [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098200-75.2000.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-02.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0301900-35.2003.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. Claudio Maurício Freddo (OAB: SP 147932 - D)], Ebgte: ADRIANA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. Claudio Maurício Freddo (OAB: SP 147932 - D)], Ebgdo: ADRIANA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADRIANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001253-04.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Saúde S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto Queiroz de Souza Junior [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-66.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Derval da Silva Leandro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120200-23.2002.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2006.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001050-17.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Cunha Gaspar [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Cunha Gaspar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000545-82.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Roberto Rangel Pestana [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168500-77.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos Reis da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164500-71.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-29.2002.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: DANIELLE FERNANDES CANTO ERTHAL [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DANIELLE FERNANDES CANTO ERTHAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2006.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ernani Augusto dos Reis [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima (OAB: RJ 73156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ernani Augusto dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-63.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogaria Garota de Icaraí Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Ocean Farma de Icaraí Ltda. - ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Ebgdo: Helenaldo Santos [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogaria Garota de Icaraí Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-94.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Figueiredo da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001012-86.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabela Santana Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isabela Santana Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112700-90.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscina Ltda A/C Sócia Sara de Oliveira Barbosa, Rcdo: Maria Helena da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025200-25.2001.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1255128"
                        ],
                        "1255129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0022200-67.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Everaldo do Amaral [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203300-95.2009.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Anderson de Oliveira Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085400-48.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Infolink Teleinformatica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Lynx Teleinformatica S/C Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Vinicius Lopes Teixeira [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Vinicius Lopes Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225800-12.2008.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Delfino Angelino [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernanda Delfino Angelino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-53.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Hernani de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Hernani de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-95.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Isabella de Carvalho Portela [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Rcdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149800-31.2007.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Alves de Franca [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Alves de Franca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000612-79.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Carina Francisca da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carina Francisca da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2008.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Fernando Paulo de Escobar Velloso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2005.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria Lucia Costa Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Ebgdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Leão XIII\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-63.1992.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO TELLES RIBEIRO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERGIO TELLES RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044100-76.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique LTDA) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Luiz Carlos Paulino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique LTDA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000615-79.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Celma Thomaz de Azeredo Silva [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSB Drogaria S.A. - Antiga Farmalife [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celma Thomaz de Azeredo Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-29.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Sandra Maria Silva Dias [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-46.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristina Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-66.1994.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: CLEIA MACEDO DA CUNHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX PREV FUNC SIST PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CLEIA MACEDO DA CUNHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001112-04.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Luiz Chagas [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro Luiz Chagas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-86.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Ebgdo: Sandro Junior Lima Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065300-26.2006.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182100-02.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204900-94.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Flávia Mendel Rangel [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000092-57.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Sampaio da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Sampaio da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-86.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Ebgdo: Sandro Junior Lima Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213000-27.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SERVICE COOP-Cooperativa de Traabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Marcelo Martins Cardoso [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056900-69.2002.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANUEL FERREIRA DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Agdo: RENATO SOARES DE MOURA, Agdo: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Agdo: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001739-52.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Marcos Ferreira Benedicto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-79.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1255129"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0175500-83.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Marcella Cristina Manhães Rodrigues Machado [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Marcella Cristina Manhães Rodrigues Machado [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-35.1998.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: HT MACH CONST CONSULT REPRES LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-76.1992.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLA MIGANDO FONSECA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083400-25.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SARDINHA MENDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169100-85.1999.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA STELLA MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Ruth Espinola Soriano de Mello [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Equit Genero Economia e Cidadania Global [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Equit Genero Economia e Cidadania Global \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008900-49.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Roberto Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001033-18.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Helena da Silva Mendes Mohamad [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Rcte: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Rcte: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Rcdo: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Rcdo: Marcia Helena da Silva Mendes Mohamad [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Helena da Silva Mendes Mohamad\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000791-50.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catarino Rodrigues Filho [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027500-02.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: CIMENTO TUPI SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULMAR DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIMENTO TUPI SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.1998.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nAgdo: REMY DA COSTA LERINA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050000-91.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Bragança da Silva [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167100-72.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela Dalva da Silva [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-07.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Luciana Nogueira de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144600-55.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Gonçalves Marques [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Asa Branca Ltda. [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Rcdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raphael Gonçalves Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-62.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erineudo Pereira Guimarães [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000735-95.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio da Silva Soares [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio da Silva Soares [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156900-51.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Thiago Fernandes Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214200-94.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela Gomes Arantes [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcela Gomes Arantes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093700-50.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Lindomar Santos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lindomar Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158200-76.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Renan da Silva Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-54.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rcte: Francisco Antônio de Brito [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Antônio de Brito [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Rcdo: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.1997.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: DJALMA OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DJALMA OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1255130"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0175900-61.2001.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Agdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078500-85.1988.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: SIND.EMPREG. ESTABELEC. BANCARIOS DO MUN.DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038200-06.2001.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019800-75.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Pinheiro Damasceno do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068200-78.1994.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE SMITH [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086600-19.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Ferreira dos Santos Luce [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115900-83.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alzirino Carvalho da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-44.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Running Consulting Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Carlos Rodrigues Leite de Almeida [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Agdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053200-12.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio do Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Francisco de Assis de Lima [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1255131"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0070700-05.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acalias Muzzi [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042700-93.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Josué Santana Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195700-71.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Elizangela de Miranda Gomes dos Santos [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0393100-11.1998.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON MENDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076300-15.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - Sintergia/RJ [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELVECIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123900-55.1996.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agdo: MARCIO FREITAS MARQUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135100-95.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geilson Ramos Vitorino [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020200-24.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Agdo: Carlos Vagner de Paula Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020200-80.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marizete de Mattos Firmino [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004800-37.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Lourenco Diaz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091600-15.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Florencio de Almeida [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000246-85.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Lírio Carolino [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-83.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos da Silva Stancher [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044200-48.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIZA BATISTA DA CUNHA [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125600-21.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Levi Bento da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132300-67.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvimar Nogueira Milagre [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agte: Carlos Cezar Montalvão Melo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agte: Cesar Coutinho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agte: Mario Monteiro de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agte: Maria Helena de Souza Netto [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agte: Luiz Carlos da Silva Joaquim [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agte: Paulo Fernando Leite de Albuquerque Maranhão [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2000.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0239900-66.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Silva Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001014-25.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Genuíno dos Santos [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154400-83.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme de Paula Soares [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172200-74.1991.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: ALEXANDRE DA SILVA DUARTE [Adv. Margareth Maria Leal Pinto (OAB: RJ 48206 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136300-94.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Douglas Guimaraes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018200-06.2006.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Madeira Paiva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081100-18.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Telma Maria Saldanha [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0288900-09.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Agdo: Carlos Augusto Cantanhede Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1255132"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000007-84.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luciano Dantas Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda - CNPJ: 01.720.237/ 0001-00 [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-44.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elza Maria Godinho Castanheira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137400-57.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Gomes de Sa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nAgdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outra ( Volo do Brasil S.A.) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zaly Castilho Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079100-84.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carla de Oliveira Machado [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231600-83.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roselane Figueiredo Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114200-97.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Rosa dos Santos [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-27.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Moura [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000055-11.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cezar de Albuquerque Barreto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092900-87.2007.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Alvim Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099400-39.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Maurício Fournier de Noronha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Carlos Maurício Fournier de Noronha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209000-82.2007.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Alves Fontes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203100-55.2004.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024900-26.2005.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170200-08.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda., Agdo: Paula Cristina Pereira Magalhães [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070500-47.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Teresa Cristina Martins Soares [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-26.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Martins Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Agdo: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126500-90.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Platz Moveis Ltda. ME [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Gassem Ferth [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: L e A Rio Guarda Móveis e Transporte Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Via Tâmisa Móveis Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Via Texas Móveis Ltda. ME [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme Lopes de Moura [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000808-65.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Luciano Domingos de Souza [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212100-82.2004.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2006.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Wilson Barreto Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agdo: Arbes Technologies Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000013-50.2010.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Renata Cristina da Silva Barreto [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151800-02.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Alves de Lima [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068200-65.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edegar da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandre Alves da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Agdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1255133"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1258009": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 06/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília, Natal e Recife\r\n\r\n07 a 10/fev.\r\n\r\nReunião sobre Direito Desportivo e Rede Nacional de Cooperação Judiciária\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n08 e 09/fev.\r\n\r\nTransporte de Magistrado e Servidores\r\n\r\n1,5\r\n\r\nIgor Lordello Guerreiro Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 16/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nEstevão de Figueiredo Cellin\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 16/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRoger Monteiro Ratamero\r\n\r\nEncarregado de Protocolo FC-2\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 16/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nDaniel Schimith de Freitas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 16/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRegina Célia de Oliveira Jordão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 16/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nNélio da Silva de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 17 e 23/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValdir Romão de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 17 e 23/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n5,0\r\n\r\nJoão Augusto Colarres Cruz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 17 e 23/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLeandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 a 17 e 23/fev.\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n5,0\r\n\r\nId: 1258009"
                        ],
                        "1257782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Requerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho da Exma. Desembargadora Vice-Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes na petição: Mantenho a decisão de indeferimento exarada em 2.12.2011 e corroborada com a de 10/01/2012, pois a requerente, a contrário do que alega, nada acrescenta de relevante às informações trazidas anteriormente. Diante do exposto, arquive-se o expediente em pasta própria, dando ciência à requerente.\r\n\r\nId: 1257782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {},
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1255112": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº151/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2001, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA ANDREA ROSA DA SILVA, da função comissionada de Assessor Administrativo - FC 04, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância - SJU-1;\r\n\r\nII- Removê- lo, de oficio, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância - SJU-1, para lotá-lo na Seção de Controle de Mandados - SJU-1; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, na Seção de Controle de Mandados - SJU-1, cuja vacância ocorre em 8 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO, da função comissionada de Assistente Secretário - FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandado - SJU-1;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandado - SJU-1, para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância - SJU-1;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância - SJU-1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA GIGLIO LINHARES POLATY, Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância - SJU-1, para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandado - SJU-1;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandado - SJU-1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1255112"
                    ],
                    "1257971": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 6.2.2012, no Processo TRT-PA-16968-2011-000-01-00-3, de JAÍSA COSTA BARROS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 816 dias de tempo de serviço/con tribuição público federal, relativos ao exercício da servidora no Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, e de 86 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Tribunal, com fundamento no art.100 da Lei nº 8112/90, observado o disposto no art. 9º, caput do Ato nº 64/2009 da Presidência deste Tribunal.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1257971"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1255113": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 64/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor SILVANA CAVALCANTE THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, da Seção de Controle de Mandados - SJU-1; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012. \r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 65/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA WERNECK VALENTE, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC 03, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandado - SJU-1;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandado - SJU-1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1255113"
                        ],
                        "1257534": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 04296-2006-000-01-00-6 - JOSUE FERREIRA DA SILVA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, cancele-se a isenção do valor do desconto do IRRF dos proventos do servidor inativo, SR. JOSUE FERREIRA DA SILVA, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 71 dos presentes autos, nos termos do art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico de fl.71. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP. Em 30/01/2012. Ronaldo Martins dos Santos Diretor da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1257534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1257289": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDecisão monocrática\r\n\r\nProcesso: 0015010-52.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nEbgdo: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Ebgdo: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALEXANDRE RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184/185, que concheceu dos embargos de declaração e no mérito negou-lhes provimento.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1257289"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1257672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007250-52.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aldair Pinna da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aldair Pinna da Cruz\r\n\r\nAtender a promoção do MP de fls. 236, manifestando-se acerca de eventual interesse superveniente no julgamento da causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1257969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0255100-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Oka [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Antonio Coutinho Moreira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Morett [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Arnóbio Motta [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Aldecy José Hemerly [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Creusa Correia de Amorim [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dirce Braga da Silveira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dídimo Nunes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Diana Santos de Aquino [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Daria Borges Alvarenga [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Edelmira Sabino Tauil [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Florindo Toso [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Glaucy Pinheiro Moledo [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genilton dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genildo dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José de Novais Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Janilde Silveira Amaral [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Vasconcellos Nóvoa [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Edmundo dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Marilene de Carvalho Mendes Brasil [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Conceição Mendes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Belmonte [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Jeanne Sampaio de Sousa [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Penha da Cruz Simplício [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mário Couto Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Manuel de Castro Simplício [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mery Lúcia Trivisol Leal [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Neyde de Souza Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Olindina Barreto Dias [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Renato Paulino de Carvalho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Thereza da Silva Leite [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Vilma Maria Correia Buharb [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Waldir Terrana de Carvalho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Zilma Barreto dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Lino Arueira (Espólio de) representado por Emilce Siqueira Barreto Arueira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Anésio Baliane [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Santos de Aquino, Aut Dídimo Nunes, Aut Edelmira Sabino Tauil, Aut Genildo dos Santos, Aut Glaucy Pinheiro Moledo, Aut José Edmundo dos Santos, Aut Maria Penha da Cruz Simplício, Aut Marilene de Carvalho Mendes Brasil, Aut SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA , Aut Vilma Maria Correia Buharb, Aut Jacy Peres Gomes, Aut Arnóbio Motta, Aut José de Novais Santos, Aut Lino Arueira (Espólio de) representado por Emilce Siqueira Barreto Arueira, Aut Waldir Terrana de Carvalho, Aut Florindo Toso, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO, Aut Maria Belmonte, Aut Daria Borges Alvarenga, Aut Armando Oka, Aut Renato Paulino de Carvalho, Aut Antonio Coutinho Moreira, Aut Olindina Barreto Dias, Aut Janilde Silveira Amaral, Aut Maria Jeanne Sampaio de Sousa, Aut Neyde de Souza Gomes, Aut José Vasconcellos Nóvoa, Aut Mário Couto Gomes, Aut Creusa Correia de Amorim, Aut Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel, Aut Maria Conceição Mendes, Aut Genilton dos Santos, Aut Armando Morett, Aut Dirce Braga da Silveira, Aut Mery Lúcia Trivisol Leal, Aut Manuel de Castro Simplício, Aut Zilma Barreto dos Santos, Aut Aldecy José Hemerly, Aut Anésio Baliane, Aut Thereza da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381v: Às razões finais, em prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeados de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011608-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipugican de Souza Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"... Corrigido o valor dado à causa, já não subsistindo a falha verificada na inicial, intime-se a Autora a apresentar cópia da presente, em 10(dez) dias, a fim de viabilizar a citação.\" \r\n\r\nProcesso: 0009691-06.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Luiza da Rocha Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lage Guaraciaba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: \"... Defiro o prazo de dez dias para a juntada da certidão referida.\" \r\n\r\nProcesso: 0007183-87.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Cordeiro [Adv. Luis Otavio Aguiar Lima (OAB: RJ 137704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domingos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90: \"... Ao Autor, para manifestar-se em 30(trinta) dias sobre a defesa.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1257930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012953-61.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lopes de Matos [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Paulo Lopes de Matos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor-fls.617 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1257900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002878-94.2010.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : EDSON SACRAMENTO AMADO ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Réu : ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Revisor... O Exmo. Desembargador Relator requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1257900"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1257925": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000520-88.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Regina Célia Soares Ferreira [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: FEUDUC- Fundação Educacional de Duque da Caxias \r\n\r\nDestinatário: Regina Célia Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/259: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 232,06, calculadas sobre R$ 11.603,14, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada (CLT, art. 790, § 3º).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1257925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1257412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0016205-72.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Firmino Gonçalves Coelho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Joarez Pereira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Firmino Gonçalves Coelho \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 600,00), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010721-76.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Zilneia Fernandes Morete \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco SA\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, no prazo de 10 (dez) dias; valendo o silêncio como desistência tácita da impetração. .\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257412"
                            ],
                            "1257511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0004745-88.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Thereza Cunha dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Ebgdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Ebgdo: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Thereza Cunha dos Santos, Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração de fls.242/249, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257511"
                            ],
                            "1257829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001636-66.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Antonio Coelho Neto (OAB: RJ 97684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 20,00), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, Código da Unidade Gestora 080009, Código de Recolhimento 18740-2. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257829"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1257602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0011251-80.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fernando Luiz Bornéo ( Fernando Borneo RJ31235D ), - Agravado : MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pelo Impetrante, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011094-10.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Impetrante : Carlos Alberto do Prado ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Impetrado : MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiro Interessado: Luiz Claudio Serra Vieira - por unanimidade julgar extinto o processo sem resolução do mérito, conforme fundamentação. Custas, pelo Impetrante, no valor de R$ 139,46(cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 6.973,00(seis mil e novecentos e setenta e três reais).\r\n\r\nProcesso: 0014048-29.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Impetrante : Banco Santander SA ( Henrique José parada Simão SP221386D ), - Impetrado : MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiro Interessado:Sindicato dos Bancários Empregados em Estabelecimentos Bancários - por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT). Custas, pelo impetrante, no Importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257602"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1257754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120300-54.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Service Clean Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Leonardo Oliveira da Silva ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Service Clean Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar a preliminar e, no mérito, reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a segunda ré, manter a condenação, tão somente em relação ao Município reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0111100-06.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Simone Carvalho de Almeida ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município-reclamado para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000145-74.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Norma Sueli Gomes da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por NORMA SUELI GOMES DA SILVA para, reformando a r. sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial, a fim de reconhecer a existência de vínculo de emprego entre autora e 1ª ré, que é condenada a anotar a CTPS da obreira com data de admissão em 1º de setembro de 2003 e dispensa em 28 de novembro de 2008, função coletor de dados, salário por produção (unidade de tempo e de obra), sendo o último pago no valor de R$ 3,15 a hora trabalhada. A ré é também condenada a adimplir à autora aviso prévio indenizado de 30 dias, FGTS de todo o período contratual mais 40%, férias em dobro dos períodos 2003/4, 2004/5, 2005/6, simples dos períodos 2006/7, 2007/8 e proporcionais (4/12 com a repercussão do aviso prévio), todas com 1/3; 13º salário proporcional referente ao ano de 2003 (4/12) e integral referente aos anos de 2004, 2005, 2006, 2007e 2008; e multa do art. 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observada a variação salarial, a prescrição no que couber conforme parâmetros fixados na fundamentação. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título, já demonstradas nos autos na fase de conhecimento. Correção monetária (Enunciado nº 381 do C. TST) e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observados ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. No momento da retenção do imposto de renda, de incidência sobre as parcelas tributáveis, deverá ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, introduzido pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010 e ato normativo n. 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011, da Receita Federal do Brasil. As contribuições previdenciárias deverão observar ainda as disposições contidas no Decreto n. 3.048/99, artigos 201 e 214 e no item III do Enunciado n. 368 do C. TST. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência. Expeçam-se ofícios à União e à CAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0056500-20.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda.Marisa Silva de Souza ( Carla Boechat Lode RJ76510D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000137-73.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ilda Alves da Silva ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ILDA ALVES DA SILVA para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001138-76.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções ( Fernanda de Ávila Bessa MG104772D ), - Recorrido : André Luiz Ferreira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129800-69.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Iran Sergio Greca Porto ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva argüidas pelo 1º reclamado, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição total da Súmula 326 do C.TST, acolher a prescrição parcial da Súmula 327 daquela C. Corte, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001141-60.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Galop Gasolina Lubrif e Peças Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Luciano Pereira da Silva ( Ivaneide Almeida da Silva RJ79203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e diferenças, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155800-31.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Diego Silva de Andrade Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer a condenação com o pagamento de multa convencional e diferenças salariais com base no piso normativo e demais benefícios em decorrência da aplicabilidade da Convenção Coletiva firmada pelo SINTTEL/RJ com o SINDIMEST/RJ, além dos reflexos. Em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrente falou Dr. Rafael Miranda da Silva (OAB 156010)\r\n\r\nProcesso: 0000678-56.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Roseli Antonelli ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido na forma da fundamentação . Fixar o valor da causa em R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000661-35.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Luciano Araujo da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213700-85.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marienne Josué Lira ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), Mercearia e Açougue Bem Melhor Ltda. ( Andre Antunes RJ77836D ), - Recorrido : Marienne Josué Lira ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), Mercearia e Açougue Bem Melhor Ltda. ( Andre Antunes RJ77836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes para negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento ao da ré para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido. Mantido o valor dado à causa. Custas pela reclamante, dispensada do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0000181-27.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tatiana Ribeiro Fernandes ( Sandra de Carvalho Nascimento RJ162877D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Provar Negócios de Varejos Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001189-96.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Humberto da Silva Cunha ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1257754"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000971-75.2011.5.01.0024 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Marcos Paulo Kali de Souza ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0237600-49.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Wallace Oliveira Moreira ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não existir nenhum dos vícios previstos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0294100-48.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gerson do Couto Correa ( Luiz Antonio de Carvalho RJ126450D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Gerson do Couto Correa ( Luiz Antonio de Carvalho RJ126450D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento do salário substituição até junho de 2004, determinando, ainda, a adoção da Súmula 368 do TST para a apuração dos descontos fiscais, além de excluir a liquidação por arbitramento; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra diária, com acréscimo de 50%, observando-se o período imprescrito, além do reflexo nas férias, 13º salário e FGTS. Alterar o valor da condenação para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0063300-19.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alessandra da costa Santopietro de Sousa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Cooperativa Cultural e Educacional da Penha Ltda. ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), Movimento Cultural Social (MCS) ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Roberto Carlos Abreu da Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marlucia Firme Soares de Lemos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0195100-50.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão RJ133491D ), Leandro Carvalho Teles ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - por unanimidade, declarar a nulidade da sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem, para que outra seja proferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171700-92.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Gato Gelado Alimentos ME - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para, reformando a decisão, deferir a execução dos valores a título de contribuições previdenciárias indicados nas planilhas de fls. 27/28, acrescidos dos juros entre a data de vencimento de cada parcela do acordo e a última, em setembro de 2006.\r\n\r\nProcesso: 0176000-12.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luiz Claudio de Oliveira Pereira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere às contribuições fiscais e correção monetária, por falta de interesse em recorrer, prejudicada a preliminar de sobrestamento do feito e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para deferir a dedução dos valores relativos ao vale-transporte de responsabilidade do empregado, conforme determinação legal. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0089800-14.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Simone Neves Pereira ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Recorrido : Pandurata Alimentos Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, respeitado o período imprescrito, deferir a integração ao salário, para todos os efeitos legais, das parcelas pagas sob as rubricas cestas básicas, vale refeição e tíquete restaurante, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na Súmula 368 do TST. Fixar à condenação o valor de R$ 5.000,00, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0060800-58.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leonardo Baptista Alano ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000775-84.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Diogo dos Santos Gonçalves Bahia ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida ( Giselda Plata B. Hardman de Araujo RJ148883D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos, conforme postulado nos itens “a” e “b” da inicial, limitando-se as diferenças salariais à fixação do piso salarial previsto na Lei 4.950-A/66 no momento da contratação do empregado, com os sucessivos reajustes legais, sem indexação ao salário mínimo e também deferir os honorários advocatícios, na base de 15% sobre o total da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000789-85.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Roberto Antonio da Silva ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085600-26.2007.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Medcare - Atendimento e Internacao Domiciliar Ltda. ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - Agravado : Karla Oliveira Cossolosso ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que sejam corrigidos os dados cadastrais da agravada para fins de saque do valor já depositado e habilitação posterior ao benefício do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0112700-74.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Josue Martins dos Anjos ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Josue Martins dos Anjos ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - por unanimidade, negar provimento ao ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079400-25.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antenor Moura dos Santos Filho ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Active Engenharia Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade, quanto ao pedido de adicional de insalubridade e dar parcial provimento ao recurso, apenas para conceder os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0088500-79.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), Marcos Henrique Ribeiro ( Janaina Alves da Costa Fernandes RJ117615D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda ( Barbara Bacellar Sargentini RJ117307D ), Marcos Henrique Ribeiro ( Janaina Alves da Costa Fernandes RJ117615D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0195100-21.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Reinaldo Silva de Souza ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, nos descontos fiscais se observe a orientação contida na Súmula 368 do TST. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0170600-88.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uenf - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Adriana Pessanha Reis ( Rachel de Carvalho Rezende RJ145818D ), Coopercampos - Coop de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade, acolhendo as preliminares de intempestividade arguídas em contrarrazões e pelo Ministério Público do Trabalho, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-66.2011.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Walter Barbosa Zerrenner ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001201-17.2011.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar o processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Vix Transportes e Logistica Ltda ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Andre Couto Goncalves ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Vix Transportes e Logistica Ltda ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Andre Couto Goncalves ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por maioria, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para afastar da condenação a indenização por dano moral e a multa em caso de não cumprimento da obrigação de retificar a CPTS do reclamante e negar provimento ao recurso do reclamante. Fixar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano moral e honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257806"
                            ],
                            "1257807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0171700-92.2005.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Gato Gelado Alimentos ME\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gato Gelado Alimentos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 62/65: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para, reformando a decisão, deferir a execução dos valores a título de contribuições previdenciárias indicados nas planilhas de fls. 27/28, acrescidos dos juros entre a data de vencimento de cada parcela do acordo e a última, em setembro de 2006.\" .\r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Marlucia Firme Soares de Lemos, Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 179/182: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1258049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000045-59.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alex Campanhão da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal -CEF ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Alex Campanhão da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que são devidas ao reclamante as diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso da categoria, e demais benefícios bancários, em observância às normas coletivas juntadas ao autos, bem como a todos os parâmetros estabelecidos nas mesmas (fls. 92/206 e 208/339); a fim de que devem ser remuneradas ao autor as horas excedentes da sexta diária ou trigésima semanal, consoante jornada comprovada pela prova oral (de segunda à sexta-feira, das 10:00 às 19:00 horas, com uma hora de intervalo, exceto nos dez primeiros dias e cinco últimos de cada mês, quando o autor não utilizava do horário para refeição), adotado o adicional legal ou convencional, e, por habituais, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias mais 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e 40%, observados o período imprescrito, a variação salarial e a dedução dos dias não trabalhados, observando-se, outrossim, as diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso da categoria, e demais benefícios bancários, em cumprimento às normas coletivas juntadas ao autos, bem como a todos os parâmetros estabelecidos nas mesmas (fls. 92/206 e 208/339); a fim de que a segunda reclamada responda subsidiariamente pelo inadimplemento das verbas deferidas na presente ação; para que sejam pagas ao reclamante somente as multas pelo descumprimento das normas coletivas dos bancários e as verbas referentes às participações nos lucros e resultados, não sendo devidas quaisquer incidências destas em encargos trabalhistas, tudo em conformidade com as convenções acostadas aos autos (fls. 92/206 e 208/339); e para condenar as reclamadas a pagar ao autor uma indenização por danos materiais em razão dos honorários advocatícios pactuados, em valor correspondente a 20% do total da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00, (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, de conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - auxílio-alimentação, em decorrência do PAT ou pactuado em instrumento coletivo; - aviso prévio indenizado; - FGTS, inclusive multa de 40%; - indenização por danos morais; - indenização substitutiva do seguro desemprego; - indenização pela não concessão de vale transporte; - multa prevista no art. 477, da CLT; - multa prevista no art. 467, da CLT; - salário-família; - vale-transporte; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; - participação nos lucros; II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - adicional de insalubridade; - adicional de periculosidade; - adicional noturno; - horas extras; - prêmios; - repouso semanal remunerado; - salários; - salário-maternidade; - saldos de salários, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim quanto a indenização por dano moral. O Desembargador José Nascimento Araujo Netto ressalvou seu entendimento no tocante a este tópico.\r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jorge Brandão ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Avenida Central ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jorge Brandão ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), DLP Segurança e Vigilância Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da 2ª ré e não conhecer o recurso da 4ª ré, por ausência de procuração, e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que as rés, sendo a 2ª, a 3ª e 4ª de forma subsidiária, a pagar ao autor as diferenças de vale transporte pleiteadas na inicial e dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré para excluir da condenação o pagamento dos feriados trabalhados e dos honorários advocatícios, bem como a sua responsabilidade subsidiária quanto ao pagamento das horas extras, do adicional noturno, limitando-se o período da responsabilidade subsidiária da 2ª ré ao período de 21.08.2008 a 31.082008 e de março a maio de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2010.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Adriano de Souza Nunes ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (i) deferir o benefício da gratuidade de justiça; (ii) determinar que também nos meses de outubro/2008 e março/2009 (mês de desligamento do autor), seja observada a jornada declinada na inicial, porquanto faltantes os respectivos controles de ponto; e (iii) determinar o pagamento das diferenças relativas ao pagamento a menor do adicional de periculosidade; nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001557-91.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leonardo Dantas Torres ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no tópico referente ao pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de interesse de agir, mas conhecer, todavia, dos demais itens da peça recursal, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser adotada a jornada apontada na inicial somente em relação ao momento de 16.09.2006 a 15.10.2006, com o adicional legal ou convencional, observado o período não atingido pela prescrição quinquenal, sendo que as horas extras deverão integrar o repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, deduzindo-se parcelas pagas sob idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido o valor da condenação arbitrado na primeira instância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com custas pela ré, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, de conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT), arbitram-se como parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0037400-19.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jorge Luis Rodrigues Gomes ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, para determinar que seja aplicado o critério fixado no artigo 12-A, §1º, da Lei 7.713/1988 para cálculo dos valores devidos a título de Imposto de Renda, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0031500-17.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : American Banknote S.A. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Marcelo Felix da Silva ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para serem excluídas da condenação as horas extraordinárias e reflexos, bem como para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidas as custas originariamente arbitradas na decisão monocrática.\r\n\r\nProcesso: 0047700-06.2008.5.01.0206 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Francisca Maria dos Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, sendo que, quanto aos tópicos \"Da Quantidade de Horas Extras\" e \"Cota Previdenciária\", por ausência de dialeticidade e quanto ao tópico \"Do Repouso Semanal Remunerado - RSR\", por ocorrência da preclusão, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0204700-21.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leonardo dos Santos Lima ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no tópico referente ao pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de interesse de agir, mas conhecer, todavia, dos demais itens da peça recursal, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar a condenação da primeira reclamada a retificar a CTPS do autor, a fim de que passe a constar a função de operador de telemarketing, bem como proceda ao pagamento das diferenças salariais decorrentes e reflexos no seguro-desemprego, férias mais 1/3, aviso prévio, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, observados o período imprescrito e a dedução de montantes pagos a idêntico título; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00, (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, de conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - aviso prévio indenizado; - FGTS, inclusive multa de 40%; - indenização substitutiva do seguro desemprego; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - saldos de salários. \r\n\r\nProcesso: 0000096-64.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Baremboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Recorrido: Paulo Cesar Balby Moreno ( Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, eis que deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000681-21.2010.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CLAUDIA CECILIA SABINO ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Agravado : CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Diogo dos Santos Teixeira RJ135540D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto no tocante à existência de grupo econômico e à legalidade do bloqueio, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar provimento para conceder à agravante o benefício da gratuidade de Justiça, com o fim de isenção das custas processuais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), Carlos Alberto de Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), Carlos Alberto de Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, à exceção do item \"DA COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL\" (fl. 961), ante a ausência de interesse recursal; e conhecer do recurso do reclamante, à exceção do item \"DO ADICIONAL DE PENOSIDADE\" eis que se encontra em branco e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que, quanto ao recolhimento de FGTS sobre as parcelas deferidas na presente ação, seja aplicada a Súmula 206 do C. TST e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: (a) afastando da condenação a limitação do pagamento de horas extras ao período em que a testemunha trabalhou com o autor, determinar o seu pagamento relativamente a todo o período contratual; (b) condenar a ré ao pagamento de uma hora diária como extra decorrentes do intervalo intrajornada reduzido, com adicional de 50% e reflexos postulados no pedido \"c\" da inicial (fl. 30); nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0053100-86.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carrefour Promotora e Vendas e Participações Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Promotora e Vendas e Participações Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamada e da reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional arguida pela autora e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 e, para dar parcial provimento ao recurso da reclamante para conceder-lhe a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0117100-09.2008.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Cristino Machado Sobral ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, determinando a nulidade da decisão de fl. 208, e o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reapreciação da petição de fls. 196/202, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170400-13.2008.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Alexandre Rodrigues de Souza ( Anderson Medeiros Pereira RJ116341D ), Vison Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para excluir da condenação da responsabilidade subsidiária do 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 0173700-96.2008.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Nelio Ribeiro Fernandes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto por ausente pressuposto legal de admissibilidade, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0182400-27.2005.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ), - Agravado : Pedro Paulo Monteiro ( Milena Kling Lago Alves da Cruz RJ149427D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1258049"
                            ],
                            "1258082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0170400-13.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nRcdo: Alexandre Rodrigues de Souza , Vison Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vison Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para excluir da condenação da responsabilidade subsidiária do 2º réu.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano de Souza Nunes\r\n\r\nRcdo: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (i) deferir o benefício da gratuidade de justiça; (ii) determinar que também nos meses de outubro/2008 e março/2009 (mês de desligamento do autor), seja observada a jornada declinada na inicial, porquanto faltantes os respectivos controles de ponto; e (iii) determinar o pagamento das diferenças relativas ao pagamento a menor do adicional de periculosidade; nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1257504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nRcdo: Adair Machado Junior, GP Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GP Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1257504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1258046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gerson Fernandes Loredo Junior ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, deferir ao autor o benefício da gratuidade de Justiça e declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu - Estado do Rio de Janeiro - em relação aos direitos deferidos na presente demanda. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001093-21.2011.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Márcio de Souza Gonçalves ( Antonia kelma Rezende Melo RJ142535D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento da ré por deficiência no traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000135-81.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CJF de Vigilância Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido e confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (fls.381/382), declarar nula a notificação fiscal de nº 505.535.238 e, por conseguinte, a inscrição do respectivo débito em Dívida Ativa, na forma da fundamentação do voto da relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 657,48, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 32.874,22, pela União, isenta.\r\n\r\nProcesso: 0066600-03.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sonia Regina da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Geologus Engenharia Ltda. ( Aline Fernandes de Mendonca RJ112012D ), - Recorrido : Sonia Regina da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Geologus Engenharia Ltda. ( Aline Fernandes de Mendonca RJ112012D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000570-33.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cláudia de Oliveira Torres ( Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ159369D ), - Recorrido : IMBEL - Indústria de Materia Bélico do Brasil - Filial : Fábrica da Estrela ( Jose Moreira de Araujo RJ21124D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, conforme a fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000774-25.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Kidia Soares da Silva ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de quitação geral, e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001128-30.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Embargado : Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos por ambas as partes, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001351-27.2011.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Marcos Augusto Silva de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Agravado : Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento do autor por deficiência no traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0233400-90.1999.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : D DA ELIETE CABELEIREIROS LTDA ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ZENILA BELSHOFF PATROCINIO ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), D DA ELIETE CABELEIREIROS LTDA ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição da executada, por intempestivo, conhecer do Agravo de Petição da UNIÃO e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando inválida a discriminação do item ¿6¿ do Termo de Conciliação de fl.161, considerar como indenizatória apenas as parcelas referentes ao aviso prévio e multa do artigo 477 da CLT, no montante de R$ 1.200,00, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088300-56.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Emilson Moreira dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, na forma da jornada de trabalho supra fixada, com adicional legal e com reflexos nas férias proporcionais com 1/ 3, 13º salário proporcional, FGTS com indenização compensatória de 40%; e para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, tudo conforme a fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Joao Luis Barbosa Carvalho ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), Eduardo Americo Campos Filho ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), - Recorrido : Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACIUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Uniwork Cooperativa de Trabalho LtdaUniway Cooperativa de Profissionais Ltda,A/C Jaqueline C Pennaforte ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela quinta ré, ANAC, conhecer do recurso dos autores e dar-lhe provimento, para, afastando a imunidade de jurisdição pronunciada na sentença de fls.281/282, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo a quo profira sentença de mérito, como entender de direito o ilustre magistrado de 1º grau, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001039-36.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Luzia Sebastiana da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo ente público, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123000-87.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Bem Guanabara Urgências Médicas Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Daniele Santos do Nascimento ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, ressalvada a pretensão de afastamento dos reflexos das horas extras sobre aviso prévio e multa de 40%, por falta de interesse recursal, haja vista a improcedência reconhecida pelo nobre juiz singular à fl.79, eis que comprovada a dispensa a pedido da recorrida (fls.42 e 75) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores da sentença, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001303-70.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Renata da Silva Lima ( Danielle Leal Chagas RJ126676D ), Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001025-13.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Pkk Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Francisco de Assis Moreira Alves ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001220-51.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vera Pinheiro Elias ( Luciana Badaró Maciel RJ152491D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, declarar a existência da relação de emprego entre a autora e a segunda ré, no período de 21.01.2006 a 23.12.2008, e condenar os réus, sendo o primeiro de forma subsidiária, no pagamento das seguintes verbas: aviso prévio e sua integração para os fins, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, 13º salários de todo o período (proporcional de 2006 [11/12 avos] e integral dos demais anos, além de férias em dobro (2006/2007) e simples (2007/2008 e 2008/2009), todas acrescidas de 1/3, e da multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT. A segunda ré deverá ainda proceder à entrega das guias de comunicação de dispensa, ficando, contudo, responsável pelo pagamento de indenização correspondente ao benefício, para a reparação do dano, caso inviabilizado o seu recebimento por qualquer motivo. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença, invertido o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declarada a natureza indenizatória das seguintes verbas: aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, férias e multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas deverão ser apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0137600-55.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Recorrido : Alexandre Caetano Gripp ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), Assemp Assessoria de Empresa Ltda N/P sócia MARILENE MEDRONHO - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação do 13º salário a 4/12 avos, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0086500-35.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Erasmo Francisco da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Trocalor Ltda. ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001104-09.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Helia de Souza Luz ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152400-79.2008.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Adria Alimentos do Brasil Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Embargado : Gessanan de Souza Coelho ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração opostos pela ré para retificar o erro material quanto ao nome da subscritora do agravo de petição, com fulcro no artigo 833 da CLT, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111500-37.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Narcizio Souza Vasconcelos ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Narcizio Souza Vasconcelos ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do Município para determinar a incidência dos juros de mora, na razão de 0,5% ao mês, tudo conforme a fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1258046"
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Mantido o valor atribuído à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0177200-42.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexandre Azeredo Rangel ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Aibel Oleo e Gás Ltda ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento por horas extraordinárias, cuja base de cálculo é o salário contratual, acrescido dos adicionais de periculosidade e de sobreaviso, assim consideradas as que ultrapassaram a 12ª hora, por sete dias durante os embarques, observada a jornada de 7 às 22h30m, por todo o contrato, e o trabalho realizado por 10 dias a cada período de repouso, de 7 às 0h30m, nos meses de fevereiro, março, outubro e dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007, sempre com intervalo intrajornada de 1 hora, com os adicionais de 50% para o labor excedente nos dias de embarque e de 100% nos dias subsequentes, destinados à compensação, considerado o divisor 220, mais as diferenças pela projeção sobre a base de cálculo dos repousos remunerados, e pela integração do adicional de periculosidade e de sobreaviso no cálculo das horas extraordinárias pagas e comprovadas nos contracheques e, considerado o acréscimo resultante da reforma do julgado, e nos termos da letra \"c\", II, da Instrução Normativa nº 3/1993, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (DJ-12.3.1993), bem como autorizar a dedução dos valores comprovadamente quitados. Fixar à condenação novo valor, no patamar de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto à integração do sobreaviso na base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0163100-84.2009.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Silvio Roberto Teixeira Santa Barbara ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam da Petrobrás, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e prescrição total; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que dava parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas na inicial (fls.62), observando-se os critérios acima fixados. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000540-10.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Recorrido : Fabio Henrique ( Christina Maria de Araujo da Silva SP89412S ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Tok Take Alimentação Ltda. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1 - excluir da condenação o pagamento a - das verbas resilitórias pleiteadas nos itens \"D.3\" e \"D.5\" do rol de pedidos da inicial e b - da multa prevista no § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, 2 - limitar o valor da devolução efetuada a título de vale-transporte à importância de R$ 214,20 e 3 - declarar a desnecessidade de expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituo Nacional de Seguridade Social. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000536-26.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Flavio Ribeiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante o período imprescrito do pacto laboral, bem assim o pagamento das diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários e no FGTS. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ154784D ), Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. ( Laziana Messias de Souza Fontes RJ153133D ), - Recorrido : Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ154784D ), Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. ( Laziana Messias de Souza Fontes RJ153133D ), Marcelo Ramos Barbosa ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, não conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000060-86.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Helton da Rosa Silva ( Paulo Roberto Monteiro de Amaral RJ137561D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da devolução das guias ministeriais, com o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem e juntada das referidas guias e apreciação da prova documental.\r\n\r\nProcesso: 0000037-42.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Recorrido : Devilin Fernandes da Silva ( Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes RJ124476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a condenação ao pagamento de indenização substitutiva do seguro desemprego, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : João Gabriel Ramos Santos ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, salvo no que diz respeito à gratuidade de justiça, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para: i) excluir a condenação do consignatário/reclamante ao pagamento de honorários advocatícios; ii) declarar que a resilição contratual operou-se imotivadamente; iii) condenar a consignante/reclamada à obrigação de traditar as guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com o código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive quanto à indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; iv) condenar a consignante/reclamada à obrigação de traditar as guias de Comunicação de Dispensa, responsabilizando-se pelo pagamento de indenização equivalente ao valor que o consignatário/reclamante perceberia da Caixa Econômica Federal na hipótese de restar inviabilizada a percepção das parcelas devidas por culpa da consignante/reclamada; v) condenar a consignante/reclamada ao pagamento das verbas resilitórias aviso prévio de trinta dias, décimos terceiros salários integral de 2006 e proporcional de 2007 (01/12) com acréscimo de 50% (artigo 467 da CLT), férias vencidas 2006/2007 e proporcionais 2007/2008 (01/12), acrescidas do terço constitucional e com acréscimo de 50% (artigo 467 da CLT), e multa do artigo 477 da CLT; e vi) condenar a reclamada ao pagamento de 15 minutos extraordinários diários, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho indicada pela reclamada, durante todo o pacto laboral, e ao pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral, bem assim ao pagamento das diferenças daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS e no aviso prévio, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto a multa do art. 467 da CLT. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000194-18.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira RJ2351A ), - Recorrido : Julio Cesar Pinto ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada por atendidos os demais requisitos legais de admissibilidade, à exceção do pedido relativo à consideração da média das comissões, por falta de sucumbência e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000062-34.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Viação Itapemirim S.A. ( Rosangela Carvalho Rocha RJ89514D ), - Recorrido : Jair dos Santos Carlos ( Carmem Lucia Padua Rabelo RJ81265D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000697-93.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Márcio Andrade Messôr da Silva ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Isomil Ind. e Com. de Plásticos Ltda. ( Sebastiana Alves Rodrigues RJ49020D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que o vínculo de emprego teve início na data apontada na inicial e condenar a reclamada a: i) proceder a anotação do contrato ora reconhecido na carteira profissional do reclamante com admissão em 12 de julho de 2010, dispensa em 19 de janeiro de 2011 (face a projeção do aviso prévio - OJ 82 da SDI-1 do C. TST), função de Auxiliar de Encarregado, salário inicial de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) e aumento em dezembro de 2010 para R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais); ii) proceder a tradição das guias do FGTS (código 01), responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive quanto à indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; iii) proceder a tradição das guias de Comunicação de Dispensa, responsabilizando-se pelo pagamento de indenização equivalente ao valor que o reclamante perceberia da Caixa Econômica Federal na hipótese de restar inviabilizada a percepção das parcelas devidas por culpa da reclamada; e iv) pagar ao reclamante as seguintes verbas resilitórias: aviso prévio de trinta dias; férias proporcionais (07/12) acrescidas do terço constitucional; e décimos terceiros salários proporcionais de 2010 (06/12) e de 2011 (02/12). Mantida a autorização para dedução das parcelas já quitadas a idênticos títulos. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0082700-85.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Etevaldo Alves Pereira ( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1258036"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106400-52.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sérgio Luis dos Santos ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2009.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Patricia Miranda Bezerra ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Gpti Tecnologia Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reformar a r. decisão a quo; declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada; reconhecer o vínculo de emprego direto entre o reclamante e a segunda, no período de 18.9.2006 a 19.9.2008, por força da sucessão da primeira pela segunda ré a partir de 1.7.2008 e a unicidade contratual; declarar a responsabilidade solidária da primeira e segunda reclamadas, por reconhecida a existência de grupo econômico; condená-las ao cumprimento das obrigações e pagamento para parcelas decorrentes do vínculo de emprego declarado, das diferenças decorrentes da redução salarial nos últimos meses do contrato de trabalho e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT; fixar parâmetros para liquidação e execução do julgado; arbitrar novos valores à condenação e às custas judiciais, bem como declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada para o caso de inadimplemento por parte das devedoras principais. Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que o provia parcialmente, tão somente para deferir à autora a gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0000730-58.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Darci Ribeiro dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000813-87.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPEÇÃO LTDA ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Recorrido : RAQUEL VARGAS DA SILVEIRA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela reclamante, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela empresa ASNDT-I Engenharia, Consultoria e Inspeção Ltda. (exceto quanto às horas extraordinárias, à sanção prevista pelo artigo 467 da CLT e aos honorários advocatícios, por ausência de interesse, e quanto às verbas resilitórias e à multa do artigo 477 da CLT, porque inadequado) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Alvaro Batista Amaral da Purificação ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda. ( Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ141405D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000990-58.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Angela da Costa Peroba ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - Recorrido : Mercado e Padaria Parque Burle Ltda. ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001322-50.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Hilfon Alves Feitosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - CNPJ:00363349/0001-98 ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação do voto da relatora, declarar prescritas as parcelas anteriores a 09.11.2005, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000015-58.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marco Antonio Nogueira Gonçalves ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - Recorrido : Marco Antonio Nogueira Gonçalves ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo quanto ao depósitos de FGTS, bem como do apelo da reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001338-25.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sandro Deval dos Santos ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sonia Soares da Silva ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sonia Soares da Silva ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, por conhecer e negar provimento aos Recursos Ordinários interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001495-51.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Ivanil dos Santos ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por atendidos os demais requisitos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047100-56.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Adriana Nascimento Sanches ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o banco reclamado no pagamento de 01 hora extraordinária diária, de segunda à sexta-feira, a partir de 01/01/2005, com reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, no décimo terceiro salário, no FGTS e consequente indenização compensatória e no aviso prévio, considerando, ainda, o divisor 200, a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados e a Súmula 264 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST e da Instrução Normativa RFB 1.127/11. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000383-21.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joval Linhares Peixoto ( Marco Antonio Malta Goncalves RJ82996D ), Sheila Cristina da Fonseca ( Marco Antonio Malta Goncalves RJ82996D ), - Recorrido : Sérgio Rodrigues da Silva ( Marcelo Coelho Gomes Accacio RJ154961D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos reclamados e, no mérito, negar-lhe provimento e, com base no preceito contido no art. 15, do Código de Processo Civil, determinar à Secretaria do gabinete que risque dos autos as expressões injuriosas contidas nas razões recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000124-11.2010.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (sócio da reclamada) ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Agravado : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Walter Eduardo Teixeira Machado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000332-84.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Arimar Roberto Abrahão ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora que ressalvou seu entendimento no tocante ao intervalo para refeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1258038"
                            ],
                            "1258039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000976-37.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Alessandra Martins Paes ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Agravado : Atento Brasil S.A.Redecard S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, deferir o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da Súmula 422 e da Orientação Jurisprudencial 282 da SDI-I, ambas do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1258039"
                            ],
                            "1258065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157600-72.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Eva Maia de Salles [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Provar Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 392/393.\r\n\r\nProcesso: 0049400-26.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Vieira Roscoe [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Vieira Roscoe, Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 571/597.\r\n\r\nId: 1258065"
                            ],
                            "1258067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0041500-73.2006.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao 322/327 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1257542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091400-56.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luiz Alberto Rodrigues ( Bianca Maria de Carvalho RJ76664D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Utilidades do Lar Suprema Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), Flema Consultoria de Mercados Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor as parcelas previstas nos art. 27, alínea j, e 34 da Lei 4.886/65, que regulamenta as atividades dos representantes comerciais autônomos, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 1.200,00 pelas rés, sobre R$ 60.000,00, arbitrado à condenação. Acrescentem-se os juros de mora que, na forma da Lei 8.177/91, devem ser calculados de forma simples, eis que não há menção na referida Lei a juros compostos. Além disso, incidirá a correção monetária na forma da Súmula 381, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000468-90.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dadalto Administração e Participação Ltda ( Marcus Fraga Rodrigues ES10175D ), Promov - Sistema de Vendas e Serviços Ltda ( Marcus Fraga Rodrigues ES10175D ), Dacasa Financeira S/A ( Marcus Fraga Rodrigues ES10175D ), - Recorrido : Maira Farnanda Azevedo Rosa ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163100-39.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Anderson Doms ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Recorrido : Anderson Doms ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu para excluir o pagamento do intervalo suprimido o período que vai de 16 de outubro de 2006 até o término do contrato, bem como reduzir o intervalo intrajornada para 30 minutos, e negar provimento ao recurso adesivo do autor, conforme fundamentação no voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fátima Gonçalves de Oliveira ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-84.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Sancler Santos das Chagas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Sancler Santos das Chagas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do 1º réu, por deserto, conheço dos recursos do autor e do 2º réu, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o reconhecimento do autor como bancário e os benefícios normativos da categoria, mantendo-se, apenas, o pagamento de horas extras além da 6ª diária, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001333-53.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Jose Soares de Souza ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001642-75.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : Sonia Rodrigues Brair ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078100-83.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luiz Jose de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento em parte ao apelo, para deferir as diferenças de horas extras, consoante fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1257542"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1257863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0164600-70.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alessandra Xavier Fernandes ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré ao pagamento, em oito dias, das horas extras, acrescidas de 50%, 40 min + 50%, a título de intervalo não concedido, bem como a projeção destes no RSR, férias + 1/3, trezenos e FGTS, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juiza Márcia leite Nery quanto ao intervalo intrajornada. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores da condenação. Juros e correção monetária na forma da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não tem natureza salarial: FGTS e férias + 1/;3, logo, sobre estas parcelas não incide INSS. Não incide IR sobre os juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0194200-67.1998.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : CLAUDIO LANCELOTTI ( Jose Perelmiter RJ9086D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : CLAUDIO LANCELOTTI ( Jose Perelmiter RJ9086D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora e pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0154100-70.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vitor Hugo Rocha ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a ré ao pagamento dos reajustes de 6,5% a partir de 31/07/2004, bem como de 6% a partir de 31/07/2005, sobre o valor fixo, devendo ser pagas as diferenças de 13º salário, férias+1/3, FGTS, aviso prévio, recolhimento previdenciário e horas extras já pagas. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0150700-84.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Adriana Marques das Neves ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000797-85.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pampa Montagens e Manutenção Ltda. ( Beatriz Horta Martins de Paiva RJ159189D ), - Recorrido : Urbano Gonzaga Batista ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, ora recorrente, por deserto, na forma do art. 830 da CLT. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001126-14.2010.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), David Ribeiro Rangel ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), David Ribeiro Rangel ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para julgar determinar a que a função do autor era de segurança e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento das horas extras referente a 7 plantões mensais, tudo conforme fundamentação do voto da relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0094600-93.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município de Pinheiral ( Procuradoria Municipal de Pinheiral ), - Recorrido : Cremilda da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamado para julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento de unicidade contratual, vínculo empregatício, anotação da CTPS, FGTS de todo o período e penalidade prevista no artigo 467 da CLT. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela autora, isenta, ante a gratuidade de justiça deferida em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000633-63.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Renato da Silva Diniz ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000727-13.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mariângela dos Santos ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Fernando de Andrade Silva RJ150768D ), - Recorrido : Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), Mariângela dos Santos ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Fernando de Andrade Silva RJ150768D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de contradita das testemunhas e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante para determinar a observância da seguinte jornada para o cálculo das horas extras: das 09h às 18:30h nos dias de treinamento, com uma hora de intervalo; das 07h às 19:30h, com uma hora de intervalo, às segundas, e nos cinco primeiros dias do mês, e das 09h às 19:30, de terça a sexta, com uma hora de intervalo; para determinar a observância do regime de competência, excluindo-se os juros de mora da base de cálculo do IR; e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0219900-10.2000.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : GILDAZIA DO NASCIMENTO SILVA ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar provimento parcial para determinar a observância do artigo 12-A da Lei 7713/88 quando da apuração do imposto de renda, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075700-15.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), Ilson Targino Lima ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - Recorrido : Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), Ilson Targino Lima ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000908-96.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Aline da Silva Teixeira ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Aline da Silva Teixeira ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação o adicional noturno e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Recorrido : Misael Gutemberg Leal da Silva ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, dá-se provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para limitar a condenação nas horas extras àquelas noticiadas nos controles de ponto acostados aos autos, bem como projeções e para excluir da condenação o pedido contido no item \"j\", em face da inépcia acolhida, conforme fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0142000-80.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Selma Cristina Silva de Oliveira ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda. ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir à autora pedidos \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\"e \"f\", na forma da fundamentação do voto da relatora. Ônus sucumbenciais invertidos. As parcelas ora deferidas serão pagas com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, a contar do ajuizamento da ação. A correção monetária incidirá a partir do dia 1º do mês subsequente ao da prestação de serviços (Lei 8.177/91; Súmula 381, TST). O Imposto de Renda incide sobre o valor globalizado do crédito de natureza salarial do reclamante, na forma da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deve ser retido na fonte no momento em que o rendimento se torne disponível para o empregado, nos termos do Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Apesar do empregador ser o responsável legal pelo recolhimento, o devedor da cota previdenciária e do Imposto de renda é o empregado. A mora ou o inadimplemento do empregador no pagamento das parcelas contratuais e rescisórias do empregado, não exime o empregado de sua obrigação - da mesma forma a O.J. nº 363 da SDI-I do C. TST. Não incide INSS sobre o FGTS, férias + 1/3 e vale transporte, em face da natureza indenizatória das referidas parcelas.\r\n\r\nProcesso: 0000949-74.2010.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Iolanda Dias Ventura ( Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ150501D ), - Recorrido : Iate Clube Jardim Guanabara ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257863"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "1257224": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000225-82.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Bruna da Cruz Almeida ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - , por unanimidade , não conhecer dos Embargos de Declaração da recorrente, conforme o teor do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039000-47.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lucrecia Nakamura ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo LicksVRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à recorrente o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021000-45.2009.5.01.0242 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Severina Maria Santos ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Município de Maricá, nos termos do voto da Exma Juíza Dalva Amélia de Oliveira que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000856-78.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Joel Thedim Costa ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000902-67.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Karla Pereira Lima ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Country Club ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000543-68.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marly Cabral Anuncio ( Carlos Eduardo oliveira Mesquita RJ148395D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0194300-68.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Banco Cacique S.A. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Marcos Anderson da Silva Vieira ( Bruno Feijo Imbroinisio RJ145017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação os honorários advocatícios; multa prevista no art. 475-J do CPC; para determinar que as contribuições previdenciárias sejam deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis, e que o imposto sobre a renda seja retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A, capute §1º da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 29.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 580,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001468-52.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Sidnei Mendes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Sidnei Mendes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de: uma hora extra com adicional de 50%, pelo intervalo intrajornada não inteiramente gozado, no período compreendido entre o dia 28 de um mês e 08 do mês seguinte e projeções e dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o intervalo para refeição no período de 9 a 27 de cada mês, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104600-53.2006.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Genesio Nei Morett ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : America Football Club ( Luciana Lopes da Costa RJ109916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo de juros e correção monetária desde 13.11.2006, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000460-93.2010.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Drogaria Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Maria de Jesus Bezerra Lopes ( Fabio Salome Correa RJ80546D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000336-19.2010.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Flavia Soares da Rocha ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Grupo Pão de Açucar ( Robson Barreira dos Santos RJ161133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras e noturas, bem como a devolver à reclamante o valor de R$ 186,89, descontado no TRCT sob a rubrica ¿Demais Descontos¿, invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000243-33.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Celso Antonio Gouvea Celestino ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade., conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação para 40 minutos diários in itinere, mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000131-09.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ana Paula Paz Marques da Silva ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - Recorrido : Marcos PC da Silva ME - Academia da Beleza GAF ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Os Excelentíssimos Desembargadores Marcos Palácio e Rildo Brito, acompanharam a Exmª. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001052-55.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marlucia da Fonseca Justo ( Fábio Corrêa Guedes RJ141501D ), - Recorrido : Condomínio Marina Palace Hotel Ltda. ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) condenar a ré a devolver à autora o valor de R$ 972,19, descontado a título de assistência odontológica; b) acrescer à condenação a obrigação de devolver à reclamante o valor de R$ 294,00, descontado a título de adiantamento salarial; c) condenar a ré ao pagamento de R$ 257,69, referentes ao salário de agosto de 2010; e d) condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00, em razão do dano moral provocado; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marta Roza Lopes ( Maria Emilia de Almeida RJ25605D ), - Recorrido : Augusto Sergio Lopes de Oliveira ( Elizabete Ribeiro Soares RJ48165D ), Maria Lopes de Souza (Espólio de) ( Elizabete Ribeiro Soares RJ48165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do requerimento de gratuidade de justiça por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar o espólio de Maria Lopes de Souza ao pagamento das seguintes verbas: salários relativos ao período compreendido entre 02 de setembro de 2000 a 05 de dezembro de 2008; férias acrescidas de 1/3, na forma da lei e 13ºs salários do período, observado o marco prescricional de 18.12.2003, invertidos os ônus da sucumbência,, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012200-05.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar a preliminar suscitada para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1257224"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-23.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Antonio César Ribeiro MG58529D),- Recorrido: Edina Botelho Santos (Perminio Ottati de Menezes RJ57104D),- em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO interposto por RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E, colhido o voto de desempate, somente no tocante ao dano moral, proferido pelo Exmo. Des. Marcos Palácio que acompanhou a corrente da Exma. Des. Relatora e do Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte, para por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a cominação por litigância de má-fé. Mantido o valor arbitrado. Vencidos os Exmos. Des. Rildo Brito e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira que excluíam da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1257495"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1257096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072200-36.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nova Friburgo (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0006700-46.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da Uniao), - Agravados: MARCELO PASSOS COSTA (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONÔMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC, bem como excluir a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1257096"
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                            "1257097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000378-19.2010.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - Agravadas: REGINA DOS RAMOS RODRIGUES (Daniel Carvalho Antunes RJ142144D) e UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que o repouso semanal seja recalculado, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000793-08.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) e ENERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Daniel da Luz Correia RJ76710D), - Recorridos: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA. (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D), ENERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Daniel da Luz Correia RJ76710D) e UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da União, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001100-80.2003.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: UNIÃO Advocacia Geral da União), - Embargados: SEBASTIAO FIRMINO FILHO (Eliane Vasconcellos Valle RJ36082D) e OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA (Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001100-46.2010.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D), - Recorrido: RENATO DOS ANJOS ROSA (Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar impçrocedente o pedido de responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Rildo Brito que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0040000-68.2000.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: GUANDU VEÍCULOS LTDA (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D , - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal do INSS), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para declarar extinta a execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0050100-56.2001.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS (Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a cobrança de juros e multa sobre os créditos previdenciários na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083200-62.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA FRIBURGO (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0097500-24.2005.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - Agravada: ARCA DOS SONHOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Julio Alexandre Czamarka RJ88645D), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao agravo de petição, para, reformando a decisão, determinar que o cálculo das contribuições previdenciárias siga as diretrizes traçadas na fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098800-33.1991.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOSE EMILIO ALVES VIEIRA (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Agravado: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Luiz Sergio Zenha de Figueiredo RJ70203D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os cálculos sejam limitados à data de 06/05/1992, refazendo-se a conta de liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112800-54.2003.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - Embargado: ESTACIONAMENTO MIXCAR LTDA (Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ76425D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0120700-33.1999.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - AABB (Orlando Barros da Cunha RJ7628D), - Embargado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0190900-59.1999.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - Agravadas: BELLNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Jorge André de Sant Anna Rocha RJ98063D) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária incida sobre a gratificação natalina.\r\n\r\nProcesso: 0199000-70.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: FRANCISCO KADLEC (Julio Cezar Martinez Furtado RJ73107D) e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Agravados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS), FRANCISCO KADLEC (Julio Cezar Martinez Furtado RJ73107D) e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de incompetência arguida nas contrarrazões, no que pertine ao recolhimento do imposto de renda, determinando que se oficie à Receita Federal, dando-se-lhe ciência do pagamento e da retenção aqui efetuados, ficando prejudicado o apelo autoral e declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias com base no critério do tempo de serviço, para determinar que o cálculo dessas contribuições incida tão somente sobre décimo terceiro, anuênios e as diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária, e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1257097"
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                            "1257165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015600-62.1999.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravado: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOÇÕES LTDA e AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - NOVA DENOMINAÇÃO DE GOLDEN ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026300-38.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: FRANCISCO CARLOS DO ROSARIO, GILBERTO RODRIGUES MACHADO, ELIAS SERGIO AZEVEDO CRESPO, FRANCISCO JOSE DO ROSARIO (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), JOSE PAULO CARLOS LIMA (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), EVERALDO MONTES DA SILVA, JOAO MANOEL LOPES FILHO, AGNALDO RAMOS DE FREITAS, JOSE DA SILVA SANTIAGO - Agravados: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE COMÉRCIO, TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N/P DR. JOSE ODONI DE CAMPOS e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Renato Goldstein RJ57135D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão, determinar o prosseguimento da execução contra a PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1257165"
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                            "1257652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090400-19.1990.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria da Universidade Federal Fluminense), - Agravados: MARIA LEONISA SANCHES (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), MARIA DEL PILAR VILARINO FREIRE (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), ESPÓLIO DE ROBERTO MUNIA JUNIOR (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), EVELINA MARIA CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), MONICA ALCOFORADO SPHAIER (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), OTHON JORGE NACIF DE MORAES (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), ESMERALDA LIMA HAMAN (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), STELA MARIA SARDINHA CHAGAS (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D) e CHRISTINA BLASSSL A/C SAYONARA G. COUTINHO (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Enviem-se cópias do acórdão ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis quanto ao fato aqui descrito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1257652"
                            ],
                            "1257947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000919-04.2010.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ANTÔNIO FERREIRA OLIVEIRA (Jorgeane dos Santos Honorato RJ141267D), - Agravado: ARTUR LEITE RODRIGUES (Silvia Abreu e Silva RJ145638D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0004900-93.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: ANDERSON VIEIRA DA SILVA (Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação e por falta de delimitação do valor impugnado, nos termos do art. 897, parágrafo 1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0076500-52.2000.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante GERDAU S/A (Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D), - Agravado: ALZEMIR PEREIRA DA SILVA (Antonio Camelo Irmao RJ16490D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para tornar sem efeito a cobrança da multa prevista pelo art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0077100-40.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Auto Posto Pelotas do Jardim Gramacho Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Agravado : Thais Freitas Cardoso ( Marli Carrocino Bezerra RJ93959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARIO PIMENTEL COSTA (Celso Ferrareze RJ138778D), - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103800-63.2000.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Eduardo de Sanson RJ110454D), - Agravado: NEIVALDO GONCALVES (Jose Veras Rodrigues RJ24088D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada na contraminuta e conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104000-75.2005.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Michel Eduardo Chaachaa RJ87275D), - Agravado: PAULO MOZART DA GAMA E SILVA (Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que os cálculos sejam refeitos conforme as diretrizes traçadas na fundamentação do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105800-04.2002.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), - Agravados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D), - por unanimidade, não conhecer da contraminuta e do recuso adesivo do Município, conhecer do agravo do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão, determinar que a execução prossiga em seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0149600-24.2004.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - Agravadas: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D) e SONIA GRISEL BENTANCOR BORREANI DA SILVA (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - por unanimidade, conhecer do agravo , no mérito, negar-lhe provimento, condenando a recorrente ao pagamento de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0210500-65.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravada: GEORGINA CELIA CABRAL CORREA (Aparecida da Silva Martins RJ95704D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0214500-55.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: IPSEM VELLOSO DE PAULA (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), - Agravadas: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - A/C SÍNDICO - SR. MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES (Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a multa do art. 467 consolidado incida sobre o FGTS + 40% e sobre a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0261800-38.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA (Jorge de Paulo Campos RJ108757D), - Agravada: CSN CIMENTOS S.A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, não conhecer da contraminuta, por irregularidade de representação, e também não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1257947"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1257584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017300-87.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Guiomar Jose de OliveiraCristiane Valencio - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2003.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da reclamada, por irregularidade de representação, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0071800-05.2003.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : MARCOS ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAIS ( Ivan Nunes Machado RJ33906D ), AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), SENDAS S/A ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da União Federal, confirmando a r. sentença recorrida (fls.46/7), que julgou procedente em parte o pedido, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0384700-31.2000.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB ( Cesar J. M. Castella Jr. RJ113980D ), ADRIANA RAMOS DA SILVA ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL, confirmando os termos do acordo homologado pelo Juízo de 1º grau (fls. 55), servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0019700-51.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Bretagne Comercial Ltda. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - Embargado : Alessandro da Silva Machado ( Lenita Cortes da Silva RJ136324D ), - por unanimidade, ACOLHER, sem efeito modificativo, os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257584"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1257679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0096400-47.2009.5.01.0054 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rachel Guanabarino Tostes Cardoso ( Ezzard Masta Pontes RJ122807D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. A Desembargadora Relatora dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras e seus respectivos reflexos. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Sustentou a Dra. Flavia de Luca S. G. da Silveira (OAB/RJ 113805), pelo recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1257679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1256517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0143200-28.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Francisco Conte RJ38091D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Rogerio da Silva Bento ( Joaquim Gomes de Araujo RJ80888D ), Perfomance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001652-96.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Lúcio Dalmo Martins Almeida ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000199-90.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) condenar a ré na obrigação de respeitar e conceder os repousos semanais remunerados dos empregados, concedendo-lhes a folga semanal ou pagar em dobro a respectiva remuneração; (2) condenar a ré a proceder ao recolhimento da contribuição prevista no artigo 2º da Lei 110/01; (3) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano genérico no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e (4) fixar multa diária - por cada obrigação deferida na sentença e não cumprida - referente a todo empregado encontrado em situação irregular, que será devidamente atualizada pelos índices utilizados na Justiça do Trabalho e reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Davidson de Lima Sant Anna ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1256517"
                            ],
                            "1256535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0261500-27.2009.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - Recorrido : Vera de Miranda Torres ( Luiz Felipe Nogueira Boareto RJ135109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0154700-74.2005.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : LINDE GASES LTDA. ( Vivyanne Patricio SP91867D ), - Recorrido : Lindomario Francisco dos Santos ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (1) limitar a condenação das horas extras destinadas à compensação (4 por semana), ao pagamento do adicional de 50% e (2) julgar improcedente o pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Novo valor de custas fixado em R$ 1.000,00 (mil reais), calculado sobre o valor remanescente da condenação, arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto à multa. \r\n\r\nProcesso: 0045000-45.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Carlos Antonio Pereira de Lima ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0052000-75.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Embargado : Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), Adilson Correa Guimarães ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0052000-11.2003.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MARCOS DOS SANTOS REZENDE ( Isis de Paula Vieira Cabral RJ37760D ), MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA ( Danielle Maduro Cardozo RJ105603D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0085600-96.2008.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Cassandra de Souza ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 2.000,00. Custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1256535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1257808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nQUATORZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-27.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Daisy Maria Fontes ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n2 - 0000039-63.2010.5.01.0205 - RRPS - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bruno Soares de Araujo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n3 - 0000066-40.2010.5.01.0013 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Hélcio Trajano Gadret ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ).\r\n\r\n4 - 0000072-03.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ) - Recorrido: Darci Dias Conceição ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n5 - 0000095-77.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Unilever Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Thiago Bandeira dos Santos ( Adv. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\n6 - 0000112-18.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luana Pereira da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n7 - 0000120-88.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n8 - 0000174-93.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Anderson dos Santos Neves ( Adv. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ).\r\n\r\n9 - 0000190-47.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Patricia de Almeida ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n10 - 0000216-94.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. A/C 2º Liquidante Judicial - Recorrido: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Maire Lúcia Bastos Duarte ( Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff RJ 94054 D ).\r\n\r\n11 - 0000266-82.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Eustaquio de Paula Dutra ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. e Outros ( Adv. Marcos Aurelio Loureiro RJ 58250 D ).\r\n\r\n12 - 0000402-74.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Celço Gonçalves de Lima ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n13 - 0000413-19.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Mauricio Gomes Carlos ( Adv. Leonira Pessoa de Carvalho RJ 79638 D ).\r\n\r\n14 - 0000504-53.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Zamboni Comercial Ltda. (Sucessora de Zamboni Distribuidora S.A.) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Luciana Castello Salgado Rainho ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n15 - 0000530-10.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Alberto Teixeira Vinhoza ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorrido: Banco do Brasil, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 10005 D ).\r\n\r\n16 - 0000533-10.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 10005 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n17 - 0000571-26.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Walmir de Souza Devillart ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. Em Recurperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n18 - 0000752-32.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sonia Maria Marques de Novaes ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n19 - 0000821-70.2010.5.01.0011 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Glaucimara Mariano Teixeira de Paula ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ) - Recorrido: Glaucimara Mariano Teixeira de Paula ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n20 - 0000897-68.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: EDGAR ELLER ( Adv. Lucilene Pazolini RJ 82104 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudio F A Faria RJ 132942 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n21 - 0000924-62.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tintamat Ferragens Ltda. ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ) - Recorrido: Mario Jorge Ribeiro da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n22 - 0001056-37.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio Cursos de Formação e Similares ou Conexo de Duque de Caxias Rj ( Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ).\r\n\r\n23 - 0001102-36.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcelo de Melo Ramos ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n24 - 0001109-47.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Anna Cristina Neves Borges ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n25 - 0001111-83.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Marcus Tadeu Vilaça Pessoa ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Marcus Tadeu Vilaça Pessoa ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Better Recursos Humanos Ltda., Banco Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n26 - 0001129-23.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ) - Recorrido: Adilson Correia Marques ( Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva RJ 101689 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n27 - 0001176-43.2011.5.01.0206 - RRPS - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Braskem S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: DPE Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Joacir Moura Magalhães ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n28 - 0001280-80.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Selma dos Santos Ramos ( Adv. Janete Marques da Silva RJ 134657 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n29 - 0001314-44.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sonia de Souza Guimarães ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n30 - 0001412-57.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Antonio Vaz Tepedino e Outros ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n31 - 0001797-77.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mychelle Darcy Mourão Malheiros ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Inter Techma Tecnologia Ltda..\r\n\r\n32 - 0005500-16.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Rubens Marinho de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n33 - 0009500-11.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), UNIAO ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n34 - 0013900-38.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Orlando de Aguiar Lorenço ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ) - Recorrido: Condin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0017500-71.1993.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MARIALDO DART SILVA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: BAYER S/A ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n36 - 0023100-05.2007.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n37 - 0028900-05.2002.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), LIA MARA DE ARAUJO REIS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: LIA MARA DE ARAUJO REIS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n38 - 0033100-10.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda., Jean Felipe da Silva Negris ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n39 - 0034800-40.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS ( Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira RJ 88752 D ).\r\n\r\n40 - 0035300-79.1989.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ).\r\n\r\n41 - 0035700-55.2008.5.01.0082 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Maria Nazarete de Moraes ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n42 - 0037700-71.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sergio Pinto Braz de Carvalho ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n43 - 0045300-70.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Silvia Moreira Carvalho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Silvia Moreira Carvalho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Montana Soluções Corporativas Ltda. .\r\n\r\n44 - 0046100-47.2009.5.01.0033 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Unisands Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Fast Nay ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ) - Agravado: Camila Ferreira Monteiro ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n45 - 0050900-66.2006.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ), Gilvan de Souza Inacio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ), Gilvan de Souza Inacio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n46 - 0052300-72.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Banco do Brasil S/A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ) - Agravado: Vladimir Matheus Ribeiro de Souza ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n47 - 0053000-14.2004.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: VALDEIR DA SILVA BAPTISTA ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA (Massa Falida) ( Adv. Fabio Abreu Menezes RJ 162850 D ).\r\n\r\n48 - 0054800-40.1999.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ( Adv. Carla de Almeida Martins RJ 94525 D ) - Agravado: LUIS AUGUSTO BARROS DE SOUZA ( Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 80469 D ).\r\n\r\n49 - 0056100-18.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Agravado: Renato Magalhaes Dumont ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n50 - 0062900-53.1989.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MARCIA L MARIA GOMES GALVAO PACHECO ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n51 - 0064100-14.2002.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: OSWALDO LUIZ FILHO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n52 - 0066900-86.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), SHEILA CANUTO e Outros ( Adv. Cristiany Chaves do Nascimento RJ 90706 D ) - Recorrido: SIRLEI CANUTO e Outros ( Adv. Cristiany Chaves do Nascimento RJ 90706 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n53 - 0074000-73.1987.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: NELSON PEREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ).\r\n\r\n54 - 0089100-18.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Cláudio Marques Figueiredo ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: S.A. (Viação Aérea RioGrandense) - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial e Outros ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n55 - 0090900-05.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO XIMENES ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ).\r\n\r\n56 - 0102200-43.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fausto Peixoto Gomes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Fausto Peixoto Gomes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n57 - 0103500-73.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda ME ( Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava RJ 130319 D ), Tatiana Melo da Silva ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n58 - 0105200-61.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Juliana Correa ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n59 - 0116300-62.2004.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) representada pela adm. judicial Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), RICARDO XAVIER USIGLIO ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n60 - 0118400-09.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n61 - 0121900-24.1999.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n62 - 0129000-84.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: José de Souza Peçanha ( Adv. Ramza Callil Zirretta RJ 57128 D ), Merchant Cobranças Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: José de Souza Peçanha ( Adv. Ramza Callil Zirretta RJ 57128 D ), Merchant Cobranças Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n63 - 0129500-86.1986.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: IVAN PASSIALI ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n64 - 0131400-41.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Wilson Maia Camara ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n65 - 0136900-67.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Antônio José Marins de Moura ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n66 - 0137900-72.2002.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MOISES MATEUS DE ALMEIDA ( Adv. Joao Oscar Pereira Jales RJ 104317 D ) - Agravado: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Fernando Luiz de Albuquerque Lima, ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de), Aplub Assoc dos Prof Lib Univers do Brasil ( Adv. Thais Bittencourt Camello RJ 108688 D ).\r\n\r\n67 - 0138200-74.2003.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n68 - 0150800-52.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Carlos Antonio da Silva ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n69 - 0153800-73.1995.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), BANCO DO BRASIL ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), BANCO DO BRASIL ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n70 - 0154700-47.1990.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MARIA DE LOURDES VANDERLEI E SOUZA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ).\r\n\r\n71 - 0155600-25.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Guaciara de Carvalho Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Guaciara de Carvalho Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n72 - 0158500-98.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Luis Pereira Cunha ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Estrela de Icarai Comercio de Hortifruti ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ).\r\n\r\n73 - 0158800-15.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Carlos da Silva ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Império da Banha Auto Serviço Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n74 - 0205900-80.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Carlos da Silva Stancher ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ).\r\n\r\n75 - 0211700-82.2003.5.01.0243 - RRPS - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: LUMASA RESTAURANTE LTDA, ALEX SANDRO SANTOS DE LIMA ( Adv. Jose Carlos Alvarez RJ 91368 D ).\r\n\r\n76 - 0230200-51.2008.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Edirley Protestato Cabral ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n77 - 0234200-71.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Joao Guerra Alves ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 S ).\r\n\r\n78 - 0237500-50.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sandra Helena da Silva ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ), A Magia do Cabelo Bel e Sta Ltda ( Adv. Alcino de Abreu Ladeira RJ 32817 D ).\r\n\r\n79 - 0240300-97.1984.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ).\r\n\r\n80 - 0244600-42.2004.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICAS LTDA ( Adv. Elenice Calvao de Almeida RJ 53908 D ), CLAUDIO DOS SANTOS GIL ( Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D ).\r\n\r\n81 - 0253800-34.1999.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: JORGEVELT ROZENDO DOS SANTOS ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ).\r\n\r\n82 - 0274000-46.2004.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), COPENAVEM COOP TRAB NAVEGACAO MARITIMA LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ), UBIRAJARA SIQUEIRA FILHO ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.02.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1257808"
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                        "1257809": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001111-83.2010.5.01.0044– RO (44ª VT/RJ)\r\n\r\nRecorrentes: Marcus Tadeu Vilaça Pessoa (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D), Cobra Tecnologia S. A. (Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D). \r\n\r\nRecorridos: Better Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A. (Adv. Vinícius Barros Rezende RJ 106790 D), Cobra Tecnologia S. A. (Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), Marcus Tadeu Vilaça Pessoa (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D) .\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 14/02/2012, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1257809"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1258092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000084-15.2010.5.01.0481 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D) e 2) GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR provimento ao recurso da reclamada, julgando improcedentes os pedidos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000308-84.2011.5.01.0038 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2) GUERREIRO GUIMARÃES SERVIÇOS LTDA. (Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D) - Recorridos: 1) SHEILA DE SOUZA PEREIRA (Cláudia Cristina de Carvalho Basílio RJ86966D), 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3) GUERREIRO GUIMARÃES SERVIÇOS LTDA. - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada (Guerreiro Guimarães Serviços Ltda.), por deserto; conhecer do recurso do segundo réu (Estado do Rio de Janeiro) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062200-93.1995.5.01.0057 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravados: 1) TELI EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA (Rafael Charles Martins dos Santos RJ91123D) E 2) MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO SALES (Colbert Dutra Machado RJ23645D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001683-67.2010.5.01.0261 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) JERSEI ANTÔNIO BARRETO DA SILVA (Max Antonio Paul RJ88634D) e 2) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - Recorridos: 1) JERSEI ANTÔNIO BARRETO DA SILVA, 2) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Nanci Nunes RJ134286D) E 3) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001761-13.2010.5.01.0471 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Recorrido: 1) TATIANA GUIMARÃES GAMA DIAS (Antônio de Pádua Pereira Schmith RJ55513D) E 2) ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA (Rosilene Scalco RJ123455D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001879-86.2010.5.01.0471 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Recorridos: 1) JOSÉ DE ARIMATÉA DE LIMA MARINHO (Antonio de Pádua Pereira Schmith RJ55513D) e 2) ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA (Rosilene Scalco RJ123455D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026400-17.2009.5.01.0282 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Recorrido: PAULO SÉRGIO DA PENHA BERNARDO (Thiago Rocha da Silva RJ148999D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140900-36.2008.5.01.0281 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GLÓRIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA (Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D) - Recorridos: 1) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D), 2) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3) INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE (INBESPS ) (Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D), 4) FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, afastando a incompetência absoluta declarada pelo Juízo a quo, determinar a competência desta Especializada para apreciação e julgamento da lide; determina-se a baixa dos autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito, a fim de evitar a supressão de instância, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174500-34.2009.5.01.0242 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ - Recorridos: 1) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) e 2) OSCAR DOS SANTOS FILHO (Elio José Pacheco RJ84190D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0211300-03.2005.5.01.0242 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargados: 1) SÉRGIO RICARDO JANNUZZI CALDAS (Adilson Vasconcellos RJ36616D) e 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0221800-29.2008.5.01.0241 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMATER-RIO - Recorrido: LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0231100-64.2008.5.01.0451 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado: 1) ROGÉRIO SANTOS DA ROCHA (Edberto Cipriano da Costa RJ32272D) e 2) COOPETI - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1258092"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1257473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000606-72.2011.5.01.0201 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante EVANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Aristóteles Dantas Formiga OAB/RJ 44536) - Agravado : Genese 3000 Integração Automação In dústria Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D )”... por unanimidade, CONHECER o agravo de instrumento e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1257473"
                            ],
                            "1258035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0142000-98.2001.5.01.0013 - AP Agte: ROBSON RODRIGUES CASQUILHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Agdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)] Destinatário(s): Agte ROBSON RODRIGUES CASQUILHA Ter ciencia de despacho: \"Junte-se e vista à outra parte em 5 d. Rio, 07/02/2011. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. \"\r\n\r\nProcesso: 0000854-06.2011.5.01.0050 - ED Ebgte: Sônia Maria dos Santos Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D) Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE “Ter ciência de despacho de fls. 289: J. Vista à parte contrária em 5 d. Rio 02/02/12. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/02/2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1258035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1257946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-72.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilson Gervasio da Silva ( Adv. Fernanda Cunha Pinheiro RJ 157568 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\n2 - 0000098-34.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: MARLY BOTTINO, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3 - 0000113-48.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: André Luiz Conde Santiago ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n4 - 0000133-73.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Copal Contalibidade Planejamento e Auditoria Ltda. ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ), Viviane de Figueiredo Chotte Trindade ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Viviane de Figueiredo Chotte Trindade ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ), Copal Contalibidade Planejamento e Auditoria Ltda. ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ).\r\n\r\n5 - 0000249-51.2010.5.01.0032 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Virgilio Lobato da Cunha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Viviane Pires de Souza Araujo RJ 144479 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Viviane Pires de Souza Araujo RJ 144479 D ), Carlos Virgilio Lobato da Cunha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n6 - 0000289-58.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Gibi Transportes Ltda. ( Adv. Vianei Aparecida Titoneli Principato SP 104147 D ), José Henrique Augusto da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Gibi Transportes Ltda. ( Adv. Vianei Aparecida Titoneli Principato SP 104147 D ), José Henrique Augusto da Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n7 - 0000344-72.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ) - Recorrido: Natanaiana Ferreira da Silva ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n8 - 0000393-35.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sig Empreendimentos Imobiliário Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ) - Recorrido: JM2 Construtora Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ), Damião da Silva Ramos ( Adv. Osmar de Avilla Junior RJ 92358 D ).\r\n\r\n9 - 0000408-19.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Juciara Pinheiro Teixeira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raquiel Patricia Finger RJ 130419 A ).\r\n\r\n10 - 0000412-98.2010.5.01.0042 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Martinho Rodrigues da Silva ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Martinho Rodrigues da Silva ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n11 - 0000442-44.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Aloizio Ferreira da Silva Junior ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ), SHV Gas do Brasil Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Transportadora Julianexpress Ltda ( Adv. Marcos Neves dos Santos RJ 123850 D ), SHV Gas do Brasil Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Aloizio Ferreira da Silva Junior ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ).\r\n\r\n12 - 0000521-14.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa Show S/A. ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ) - Recorrido: Franklin Gonçalves da Silva ( Adv. Veronica F. de Oliveira RJ 122375 D ).\r\n\r\n13 - 0000525-85.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gilberto Camelo Henrique ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ).\r\n\r\n14 - 0000546-15.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria Francinete Pereira da Cunha ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jose Carlos Mendonça Seoane ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Djalma Niger Noleto de Vasconcelos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Decio Teixeira Campos Vaz ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Arthur Mendes de Melo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n15 - 0000551-49.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Hernande Barbosa de Almeida ( Adv. José Luiz Castelo Tavares RJ 149134 D ) - Recorrido: Supervia ( Adv. Juliana Lacerda de Carvalho RJ 104211 D ), Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n16 - 0000567-86.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: CECY MARIA TAVARES SANTOURO , MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , Guard Angel Serviços Ltda., Neli Montenegro da Silva ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ).\r\n\r\n17 - 0000632-72.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: José dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo RJ 82243 D ) - Recorrido: DN Empreiteira e Reformas Ltda. ( Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 53189 D ).\r\n\r\n18 - 0000635-15.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Regina Lisboa ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n19 - 0000641-81.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Afeque Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ 152760 D ).\r\n\r\n20 - 0000657-08.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabiana de Oliveira Bertoleiro ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Associação de Ensino Social Profissionalizante Ltda. ( Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini SP 217306 D ).\r\n\r\n21 - 0000657-08.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânica e do Material Elétrico de Nova Iguaçu Paracambi e Itaguaí Mesquita Belford Roxo Queimados Japeri e Seropedica ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n22 - 0000671-42.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adilson Barbosa do Nascimento ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n23 - 0000678-48.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Juliano Figueiredo Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n24 - 0000686-42.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Ecnomica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Charles Martins da Silveira ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n25 - 0000695-17.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernando da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Jac Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Andre Luiz da Silva Soares RJ 110879 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n26 - 0000706-21.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Elisabeth Muniz de Carvalho ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Noserge Norte Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n27 - 0000769-55.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria José Freitas Barbosa ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n28 - 0000830-07.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Iran Neves Ferreira ( Adv. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D ) - Recorrido: Associação das Pioneiras Sociais ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n29 - 0000835-54.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Samy de Oliveira Silva ( Adv. Marcia Maria de Paula Nunes RJ 118083 D ) - Recorrido: São Geraldo Transportes Rodoviário e Multimodais Ltda. ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ).\r\n\r\n30 - 0000861-98.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Helio Garcia Pinto ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n31 - 0000885-17.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vittória Maria Spata Chrispim ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n32 - 0000927-44.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato das Industrias da Construcao Civil do Estado do Rio de Janeiro SINDUSCON ( Adv. Jean Alves Pereira Almeida RJ 99403 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n33 - 0001032-89.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Ferreira de Sousa ( Adv. Alvanir Ferreira de Souza RJ 74928 D ) - Recorrido: Roberto Ney Soares Espólio de ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ).\r\n\r\n34 - 0001095-47.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marco Antonio Conceição dos Santos ( Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 84399 D ) - Recorrido: Autoescola Chapeuzinho Vermelho Ltda. ME ( Adv. Luciana Maria Silva Reis RJ 84153 D ).\r\n\r\n35 - 0001108-25.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: C e A Modas ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Adriana José Luiz Leandro ( Adv. Roberto de Oliveira Medeiros RJ 74630 D ).\r\n\r\n36 - 0001145-52.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: José da Silva ( Adv. Danielle Oliveira de Souza RJ 135566 D ) - Recorrido: Arlene Moreira Zerbine ( Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa RJ 72962 D ), John Bernard Carrol ( Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa RJ 72962 D ).\r\n\r\n37 - 0001214-07.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniel Vieira Rodrigues ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n38 - 0001252-19.2010.5.01.0007 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Supermercados Mundial ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Marcos José dos Santos ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n39 - 0001256-75.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ronaldo Ribeiro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n40 - 0001311-57.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jorge de Jesus Cardoso ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Jorge de Jesus Cardoso ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n41 - 0001342-38.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastião de Oliveira Magano ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n42 - 0001344-19.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique Silva de Oliveira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Front Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n43 - 0001375-45.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Djalma José dos Santos ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n44 - 0001392-69.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcio da Costa de Oliveira ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ) - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ), Marcio da Costa de Oliveira ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ).\r\n\r\n45 - 0001441-92.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Cardoso Pinto dos Santos ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n46 - 0001468-68.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cleaudir Renato Santos de Sousa ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ) - Recorrido: DM Indústria Farmaceutica Ltda. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ).\r\n\r\n47 - 0001471-30.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Leonardo Barros de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n48 - 0001742-63.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcos Fernandes Martins ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ) - Recorrido: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n49 - 0001758-58.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: José Gonçalves Batalha ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n50 - 0002030-97.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jane Cardoso Fonseca ( Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves RJ 113987 D ).\r\n\r\n51 - 0007400-47.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Paulo Cesar de Souza Carvalho ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Paulo Cesar de Souza Carvalho ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n52 - 0012600-04.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n53 - 0017500-89.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Multi Delivery Servicos Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n54 - 0022200-78.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Augusto Luiz da Silva ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ).\r\n\r\n55 - 0024500-75.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Agravado: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n56 - 0027300-46.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdir do Nascimento Frazão ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A..\r\n\r\n57 - 0027700-72.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Mauro Goncalves Suisso ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n58 - 0030200-66.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Bradesco SA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Banco Bradesco SA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n59 - 0032700-43.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de ( Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ 139280 D ), Maua Jurong S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jose Sobral Moreira, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de ( Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ 139280 D ), Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Maua Jurong S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Marcia Coutinho Vianna, União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n60 - 0033900-32.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ROBERTO SOARES DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n61 - 0036300-31.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Orto Center Ltda. ( Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ 94134 D ).\r\n\r\n62 - 0037300-25.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ) - Agravado: DALBI MACEDO DE MUNIZ ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), VALDELEI BASILIO MIGUEL ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n63 - 0038300-32.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: SHELL BRASIL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Joao Alberto Martins Leitao ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n64 - 0041800-36.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: TIM CELULAR S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Alan David da Paixao Pereira ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n65 - 0046000-11.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Jose Luiz Lucas de Holanda ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n66 - 0052500-56.2003.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JURANDIR DA SILVA FERREIRA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Sernambetiba Padaria, Mini-Mercado e Lanchonete Ltda. ME ( Adv. Flavia Leone Bornier de Oliveira RJ 112443 D ).\r\n\r\n67 - 0054700-21.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sônia Regina dos Santos Lima ( Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes RJ 124508 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Costa de Almeida ( Adv. Roberto Fazolino Barroso RJ 89195 D ), Clínica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos Ltda. ( Adv. Roberto Fazolino Barroso RJ 89195 D ), Med Family O Médico da Família S.C. Ltda. .\r\n\r\n68 - 0056500-79.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Agravado: JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n69 - 0056600-08.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marco Antônio Gomes ( Adv. Jadir de Sousa RJ 69841 D ), Helioplast Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n70 - 0063800-35.2001.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ), VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPARACAO JUDICIAL) ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ).\r\n\r\n71 - 0073300-98.2005.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Estephania Cezar Monteiro ( Adv. Sergio Pereira Braga RJ 42507 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n72 - 0076600-66.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Recorrido: Luis Cláudio Santos Amorim ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n73 - 0085400-34.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Manoel Lopes Marinho Júnior ( Adv. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 88944 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n74 - 0086600-69.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Monteiro Branco Filho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rio Centro S.A. Centro de Convenções Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n75 - 0094000-18.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Osmar Pereira Bezerra ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda ( Adv. Wilson de Souza RJ 107254 D ).\r\n\r\n76 - 0097200-38.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Pericles de Abreu Brumati, Spacecom Serevicos de Telecomunicacoes Ltda., Amin Said, Josemary Santos, Monica Cristina Azevedo Goncalves ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ).\r\n\r\n77 - 0099300-63.2008.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Márcio das Dores Ayres ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n78 - 0099700-07.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Marcelo Varella Coelho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Marcelo Varella Coelho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n79 - 0100500-27.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cisne das Tintas Ltda. ( Adv. Tatiana de Oliveira Maia RJ 139504 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Maciel Martins ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n80 - 0102600-98.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Isadora Ferreira Novais - sucessora de José Rogério Movais ( Adv. Lea Maria de Souza RJ 78873 D ), Celso Pimenta Braziel ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Laudimar Sant´ana ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), José Rogério Novais Filho - sucessor de José Rogério Novais ( Adv. Lea Maria de Souza RJ 78873 D ), Lysia Maria Magaldi Queiroz de Paula ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Jussara Salomão - sucessora de José Rogério Novais ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n81 - 0109900-23.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Roberta Ramos Hau ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), GP Teccall Serv Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Teccall Serv Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Roberta Ramos Hau ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n82 - 0114700-27.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Jorge Tavares de Souza Filho ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Jorge Tavares de Souza Filho ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ).\r\n\r\n83 - 0116900-55.2005.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fatima Lucia Reis Belchior ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Gazeta Mercantil S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Investnews S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Maitai Participacoes S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Poli Participacoes S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Editora JB ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Companhia Brasileira Multimidia - CBM s/a ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n84 - 0117300-98.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Gilmar Alves Nascimento da Silva ( Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz RJ 58077 D ).\r\n\r\n85 - 0123400-74.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Jorge Onildo Lopes de Miranda ( Adv. Solange da Silva Rocha RJ 72901 D ), Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)-síndico Dr. Antônio Chiqueto Pícolo.\r\n\r\n86 - 0129000-98.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Jhoni Sarlo Marques ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n87 - 0133100-12.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: DAGOBERTO VIANNA ( Adv. Lana Siqueira Alves RJ 75220 D ).\r\n\r\n88 - 0135000-25.1995.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: ANTONIO MACHADO DOS REIS ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n89 - 0136200-19.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maciel Ferreira da Silva ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ), Petróleo Brasileiro Sa - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n90 - 0141700-72.2004.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: ADALGISA DO NASCIMENTO SILVA ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Alexandre Alves Santos RJ 80781 D ).\r\n\r\n91 - 0146900-82.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Reinaldo Santanna ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n92 - 0147700-55.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo ( Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ 123277 D ).\r\n\r\n93 - 0148300-85.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: José Carlos Correa ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n94 - 0150200-12.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Vera Lúcia Rodrigues Oliveira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Vera Lúcia Rodrigues Oliveira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n95 - 0154300-69.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GT Serviços em Telecomiunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Denilson Oliveira do Nascimento ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n96 - 0154400-29.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Roberto Barbosa ( Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre RJ 93111 D ).\r\n\r\n97 - 0162600-05.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Célia Regina Tardelli ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), Tec Auto Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Tec Auto Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Célia Regina Tardelli ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ).\r\n\r\n98 - 0162900-58.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gerson da Silva Ribeiro ( Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha RJ 18926 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n99 - 0163600-50.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luis Barreto da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n100 - 0173800-49.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Tereza Castanho de Arruda ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n101 - 0210000-09.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ) - Recorrido: Leonardo Mesentier da Costa ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n102 - 0213300-31.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Eliana Terra Rodrigues ( Adv. Pilar Raquel Pavez Roman RJ 136368 D ) - Recorrido: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n103 - 0229500-70.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 A ), Paulo Roberto Santana de Oliveira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Santana de Oliveira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 A ).\r\n\r\n104 - 0249800-59.1991.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEYER ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n105 - 0329001-85.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Antonio Santos ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorrido: Refrigerantes Pakera Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), Broeme Distribuidora de Bebidas Ltda., Star Recursos Humanos S/C ( Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro RJ 75609 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1257946"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1256798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006811-75.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guilherme Andrade Figueira e Paula Lima [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Guilherme Andrade Figueira e Paula Lima, Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente ao recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, e no mérito, negar-lhe provimento e julgar extinta a cautelar, ante o julgamento do recurso ordinário ao qual se refere, nos moldes do inciso VI, do art. 267, do CPC...\" \r\n\r\nId: 1256798"
                            ],
                            "1256710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2006.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wandick Pereira Accacio Junior ( Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ106825D ), - Recorrido : TV Globo Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0256600-25.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Monica de Vasconcelos Cortez ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Monica de Vasconcelos Cortez ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Reclamante e dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para reduzir a reparação por dano moral para R$ 100.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0078500-57.2009.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Denise Cipriano Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Recorrido : Denise Cipriano Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu BANCO SANTANDER, para afastar da condenação os reflexos das horas extras sobre o saldo salarial e para afastar a indenização relativa ao imposto de renda, porém determinando que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010; DAR INTEGRAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada BANESPREV, julgando improcedente o pedido deduzido em face dessa ré, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para deferir o pedido ¿f¿ do rol da inicial a fls. 35 e para determinar que seja utilizado o divisor 150 para o cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, vencido o Relator quanto a este aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0139300-95.2009.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : KARLA OLIVEIRA LIMA SOUSA DA SILVA ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Recorrido : CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para incluir na condenação o pedido de aplicação da CCT de 2008/2009 (fls. 29/47) e, por conseguinte os pedidos de pagamento de diferenças do piso salarial e reflexos e multa normativa previstas na referida norma, itens IV, V e VI do rol de pedidos, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva. Fica vencido o Relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0139600-63.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Aguinaldo Severino da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Consórcio Oas Engevix Steuler ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), - Recorrido : Consórcio Oas Engevix Steuler ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Aguinaldo Severino da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para determinar a incidência da correção monetária a partir da sentença que arbitrou o valor da indenização por dano moral, como também, para excluir a verba advocatícia e, negar provimento ao Recurso adesivo do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0189800-32.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alberto Herdy Goes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Alberto Herdy Goes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050200-28.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gilcélio do Nascimento Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Gilcélio do Nascimento Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir diferenças de horas extras e adicional noturno e reflexos postulados e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 17.000,00. Custas no importe de R$ 340,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0141800-89.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marilene Lessa Bertolani ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marilene Lessa Bertolani ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Adapta Serviços Temporários Ltda. ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante, por ausência de fundamentação; conhecer do recurso ordinário interposto pela Telemar e, no mérito, dar provimento, apenas, para excluir da condenação a indenização suplementar no valor de 50% do valor da condenação, por se tratar de julgamento extra petita, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1256710"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000931-75.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriano de Souza Supimpa ( Rogerio Linhares Pacheco RJ72780D ), - Recorrido : Sítio Xavier - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161300-70.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Darcy de Oliveira Teixeira Filho ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Darcy de Oliveira Teixeira Filho ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a reparação por dano moral e, em virtude da rejeição dos pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência; com custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00 pelo autor, dispensado em virtude da concessão da gratuidade de justiça pela sentença (fls. 116).\r\n\r\nProcesso: 0166600-26.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cícero Ponciano da Silva ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000246-39.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Guilherme Andrade Figueira e Paula Lima ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente ao recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, e no mérito, negar-lhe provimento e julgar extinta a cautelar, ante o julgamento do recurso ordinário ao qual se refere, nos moldes do inciso VI, do art.267, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2011.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Uelbio da Silva Reis ( Geraldo Ventura RJ57902D ), - Recorrido : Vanilda dos Santos - Restaurante ( Jandir Pereira Henriques RJ155411D ), - Colhidos os votos dos desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e condenar a Ré ao recolhimento do FGTS referente aos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, e ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, restando invertidos o ônus de sucumbência e mantido o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator, que dava parcial provimento mais amplo ao recurso, para deferir, ainda, as diferenças decorrentes da aplicação do piso salarial e a indenização do art. 467 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1256797"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose de Souza Paixao ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : Itau Seguros ( Keila Christian Zanatta Manangao RJ84676D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), Jose de Souza Paixao ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de julgamento extra petita e denunciação da lide e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 200.000,00 e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para majorar o valor do pensionamento mensal, fixando-o em 80% dos rendimentos do empregado à época do acidente, reajustados à época e pelo índice de reajuste da categoria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104500-17.2005.5.01.0511 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Industria Eletro Mecanica Ltda.-IEMEnfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.Unisafe Metalurgica Ltda. - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Marcelo Antero de Carvalho, que davam¿lhe parcial provimento, para condenar as rés ao pagamento de indenização por dano moral coletivo arbitrada em R$ 80.000,00, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0000356-90.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alexsandro Salles Luiz ( Guaraci de Andrade Ferreira RJ69557D ), - Recorrido : Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ana Cláudia Fiães Ferreira ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Ana Cláudia Fiães Ferreira ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Aplicação das Súmulas nº 368 e 381 do C. TST¿ e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, para que as horas sejam apuradas a partir da 44ª semanal, dar parcial provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado, para excluir a integração do reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado em outras verbas, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para deferir a multa do art. 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que negava provimento ao apelo autoral. Presente o Dr. Leonardo Nobre de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0000218-34.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marlene Pereira Magalhães ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento em dobro dos repousos nas semanas em que não houver a concessão do descanso semanal, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000137-87.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aloysio Rangel ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vectorial Corretora de Seguros Ltda. ( Celso Segal RJ41506D ), - Recorrido : Ingrid Anastacia de Souza Tavares ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar inexigíveis as pretensões anteriores a 09/08/2005 e determinar que a contribuição previdenciária será suportada pelas partes demandante e demandada, e o imposto de renda será calculado e recolhido pela ré conforme critério previsto na Lei 12.350/10, sendo, contudo, do autor a responsabilidade tributária; deixar de aplicar penalidade por litigância de má-fé, requerida em contrarrazões, por não vislumbrar conduta temerária da parte do recorrente. Falou o Dr. Angelo Trotte.\r\n\r\nProcesso: 0000860-47.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria Rosário Vaca Barba ( Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ131078D ), - Recorrido : Clínica Sorocaba ( Rodrigo Teixeira Pinto RJ139299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela autora, o Dr. Michael Ryan Vanderlei Faislon.\r\n\r\nProcesso: 0144700-02.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. ( Ana Paula Leandro SP191582D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Francis Leonardo Guilera Salgado ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), Pryslla Transportes Rodoviários Ltda. ( Ana Paula Leandro SP191582D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa, para decretar a nulidade do processo a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas (ata de fls. 137), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a produção da prova testemunhal, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Alexandre de Souza Agra Belmonte e Marcelo Antero de Carvalho, que rejeitavam a preliminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1258054"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166000-37.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otávio Medina Maia RJ23076D ), Marivaldo José dos Santos ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Embargado : Marivaldo José dos Santos ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), Banco Itau Unibanco S. A. ( Luiz Otávio Medina Maia RJ23076D ), Nacional Associação Cultural e Social ( André Porto Romero RJ52015D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo primeiro réu e pelo autor e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar as omissões relacionadas à análise dos argumentos referentes à prescrição extintiva, que rejeito, e à forma de reajustamento do benefício, estipulando que sejam observados anualmente os reajustes legais ou normativos da categoria, ensejando efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1258020"
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                            "1257648": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001407-11.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Valéria Martins Fernandes ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré. REJEITAR a prejudicial de coisa julgada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e julgar improcedentes os pedidos de progressões por antiguidade, referentes aos anos de 2005 e 2008, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101500-27.2005.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Paulo Robson de Oliveira Pinto ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Embargado : Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0106700-23.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Edson Gonçalves Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Edson Gonçalves Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela ré e pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o banco embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0133600-24.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mario Guedes de Mello Neto ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e incompetência, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença. Estiveram presentes: pela FAPES, o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago e, pelo BNDES, o Dr. Rafael Sampaio Temes Mira, e fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0201300-13.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lana Maria Pereira da Silva ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Lana Maria Pereira da Silva ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela autora e pelo Município de Campos dos Goytacazes; por maioria e de ofício, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a ação em relação ao período em que o contrato de trabalho se firmou diretamente entre o Município e a autora - 03/01/2005 a 31/01/2007, deixando de encaminhar os autos à Justiça Comum, haja vista que a presente demanda abrange outros contratos de trabalho firmados com demais rés, razão pela qual extingue-se o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC; por unanimidade, REJEITAR a preliminar de julgamento ultra petita, arguida pelo Município; no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para declarar válido o vínculo empregatício entre o demandante e a Fundação Benedito Pereira Nunes, no período de 01/02/2007 a 01/07/2007, com salário de R$ 6.000,00; com o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, no período de 02/07/2007 a 30/09/2007, com salário de R$ 6.000,00; e com a Cruz Vermelha Brasileira, no período de 01/10/2007 a 28/03/2008, com salário de R$ 6.000,00, devendo as rés procederem às baixas dos contratos na CTPS do autor, no prazo de 48 horas, quando da execução, sob pena de incidência de astreintes, no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de 30 dias, sendo que, findo este prazo, e não tendo as rés cumprido a determinação, a Secretaria da Vara deverá efetuar as baixas na CTPS; julga-se, ainda, procedente o pleito autoral, para condenar as rés, sendo o Município, subsidiariamente, a pagar à demandante as seguintes verbas, em consonância com o período trabalhado e o salário percebido: Fundação Benedito Pereira Nunes: aviso prévio, 13º salário proporcional; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; saldo de salário (junho de 2007); FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, indenizações previstas nos arts. 467 e 477, ?˜ 8º, da CLT; Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS: aviso prévio, 13º salário proporcional; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; saldo de salário (julho e agosto de 2007); FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, indenizações previstas nos arts. 467 e 477, ?˜ 8, da CLT; Cruz Vermelha Brasileira: aviso prévio, 13º salário proporcional; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; saldo de salário (março de 2008); FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenizações previstas nos arts. 467 e 477, ?˜ 8, da CLT; por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município, quanto à aplicação dos juros, e deixo de apreciar os demais questionamentos meritórios, pois prejudicada a sua análise, em face da decisão supra, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto à declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas de R$ 400,00, pelas 2ª (Fundação), 3ª (INBESPS) e 4ª (CRUZ VERMELHA) rés, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Imposto de renda na forma prevista no art. 12-A da Lei Federal n?‹ 7.713 de 22.12.1988 e cota previdenciária, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III, do C. TST. Correção monetária, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula nº 381 do C. TST). Juros no percentual de 1% ao mês, na forma da Lei nº 8.177/91, art. 39, contados a partir da data do ajuizamento da ação, observando quanto ao Município o acima determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1257648"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-58.2006.5.01.0028 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Flavia Mesquita Ribeiro( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D),-Agravado : Banco Bradesco S.A.( Gisele Moreira Rocha RJ109116D),-por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda. Presente o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0189400-43.2001.5.01.0067 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A( Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Agravado : PAULO DE OLIVEIRA REIS( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D),-por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000685-67.2010.5.01.0013 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D),-Recorrido : Laete Cabral da Silva ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0116900-89.2003.5.01.0040 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D),-Agravado : REINALDO SOUSA LIMA( Leonardo Motta dos Santos RJ99385D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001349-50.2010.5.01.0029 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sonia Cristina Resende Teixeira da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D),-Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Paulo Cesar Cabral Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000296-33.2011.5.01.0018 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ailton Manoel de Brito ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D),-Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrida Funcef e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034700-43.2007.5.01.0021 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A.( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Maria das Gracas Maia Torres( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D),-Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A.( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Maria das Gracas Maia Torres( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D),-por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida pela recorrente/reclamada, determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução e que outra decisão seja prolatada como entender o juízo de direito, restando prejudicadas as demais questões propostas pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001144-12.2010.5.01.0226 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alex Sandro Guimarães( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D), Municipio de Nova Iguaçu( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ),-Recorrido : Alex Sandro Guimarães( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), Municipio de Nova Iguaçu( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133300-98.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Snow Café Ltda. ME ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D),-Embargado : Pamela Cristina da Silva Paranhos Dias ( Jair Ferreira Lima RJ114065D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar o erro material e incluir na parte dispositiva da decisão o parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0012800-80.2008.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Instituto Presbiteriano Mackenzie( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D),-Embargado : Claudio Marcos Maciel da Silva( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064500-50.1994.5.01.0061 - AP-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : HELDER RANGEL DE FARIAS( Helder Rangel de Faria RJ162258D),-Agravado : XEROX DO BRASIL LTDA( Celso Luis Stevanatto RJ160451S),-por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0188200-31.2009.5.01.0322 - RO-Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda( Celso Foli RJ19027D),-Recorrido : Leonardo Lopes Curto( Ana Martha Mandetta RJ61378D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1257359"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000192-14.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sônia Pereira Baptista (Dr. Alexssander Tavares de Mattos – OAB/RJ 93123 D) Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Luiz Henrique Teles dos Santos – OAB/RJ 108423 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de coisa julgada e reformar a sentença, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000200-24.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosilane Beatriz Chaves Cavalcante e Souza (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira – OAB/RJ 102124 D) Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. (Dra. Flávia Vilela Ferreira – OAB/RJ 152529 D), Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda) e Viação Pinheiral Ltda. (Dr. Maurício Michels Cortez – OAB/RJ 78113 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000503-07.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Ronaldo Soares Peixoto (Dr. Max Antônio Paul – OAB/RJ 88634 D), José Augusto Faria da Costa (Dr. Max Antônio Paul – OAB/RJ 88634 D), Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) Recorridos: Ronaldo Soares Peixoto (Dr. Max Antônio Paul – OAB/RJ 88634 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dra. Nanci Nunes – OAB/RJ 134286 D), Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo), José Augusto Faria da Costa (Dr. Max Antônio Paul – OAB/RJ 88634 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, restando prejudicada a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo reclamado e, por maioria, dar provimento ao recurso dos reclamantes, para condenar os reclamados, sendo o segundo, subsidiariamente, ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada, com adicional de 50%, sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com reflexos sobre os repousos semanais remunerados, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS , indenização de 40% e aviso prévio, como também incluir a reparação por danos morais arbitrada por este juízo ad quem, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o recorrente José Augusto Faria Costa e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o recorrente Ronaldo Soares Peixoto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Tomaz Braga, que indeferia o dano moral. Valor provisório da condenação elevado para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0000940-13.2011.5.01.0038 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Lavanderia Pedra da Gávea Ltda. ME (Dr.) Agravada: Ana Maria da Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade – OAB/RJ 105526 D) - “..., por unanimidade, ex officio, deixar de conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001163-10.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Cláudio Simões Júnior (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva – OAB/RJ 36406 D) e Tortely Confeitaria Comércio e Fabricação de Doces Ltda. (Dr. Alexandre Guimarães de Castro – OAB/RJ 20894 D) Recorridos: Tortely Confeitaria Comércio e Fabricação de Doces Ltda. (Dr. Alexandre Guimarães de Castro – OAB/RJ 20894 D) e Cláudio Simões Júnior (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva – OAB/RJ 36406 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento parcial ao do reclamante, para condenar a reclamada à obrigação de fazer: entregar as guias do FGTS; não o fazendo, deverá se responsabilizar pelos depósitos do FGTS de todo o período do contrato de trabalho, vigente de 21/10/2009 a 04/06/2010, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001362-58.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Guandu Veículos Ltda. (Dr. Thiago da Matta Giglio – OAB/RJ 127462 D) Embargado: Marcelo Pinheiro (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0002181-63.2010.5.01.0262 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Mincarelli da Trindade Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME (Dr. Jorge de Oliveira – OAB/RJ 51705 D) Agravado: Márcio de Paiva Damasco (Dr. Ubaldo Antônio de Souza Helena – OAB/RJ 74449 D) - “..., por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela Acionada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0043500-54.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Finasa Promotora Venda Ltda. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior – OAB/RJ 72198 D) Recorrido: Carlos Jorge Fontoura Rodrigues (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires – OAB/RJ 97823 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento ultra e extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0130300-94.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Débora Batista Martins – OAB/RJ 90440 D) Recorrido: Centro Educacional Moranguinho Ltda. (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0153800-05.2002.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ 2255 A) Agravado: Roberto D'Aguiar Ferreira (Dr. Edem Sobral de Carvalho – OAB/RJ 53324 D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0160500-26.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Embargante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Josef Alexandre Gerstel – OAB/RJ 96278 D) Embargados: Município de Maricá (Procuradoria Municipal de Maricá) e Edino Peixe Lourenço (Dr. Jorge Ricardo Cândido Pereira – OAB/RJ 54498 D), - por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257968"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001353-22.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) Recorrido: Jonas Pereira Escovedo (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves – OAB/RJ 106115 D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, manter a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: Guilherme Torquato Ferreira (Dr. Ricardo Paz da Costa – OAB/RJ 74279 D) e Fundação José Pelúcio (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257898"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000131-51.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 D) Recorrido: Eduardo Adão dos Santos (Dr. José Domingos Requião Fonseca – OAB/RJ 55993 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000361-81.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gafisa S.A. (Dr. João Pedro Eyler Póvoa – OAB/RJ 88922 D) Recorridos: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME (Dra. Glória Regina Ferreira Mendes – OAB/RJ 70828 D) e Wanderson Pequeno da Silva (Dr. Roberto Ferreira de Andrade – OAB/RJ 51187 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0174300-86.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Paula Alves da Silva (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca – OAB/RJ 104487 D) Recorrida: Qualytêxtil S.A. (Dr. Mário Miguel Netto – OAB/BA 12922 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à integração das comissões na base de cálculo das horas extras, face a ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade arguída e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0266700-59.2006.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Arlene Aparecida da Silva (Dr. Alexandre Barbosa – OAB/RJ 65750 D) Agravada: Moto Mania Concessionária Honda (Dr. Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos – OAB/RJ 100993 D) - “..., por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar a incidência da multa pactuada sobre o saldo remanescente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257896"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174100-24.1998.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : UNIAO( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO ITAU S/A( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas objeto da condenação, é a prestação serviços.\r\n\r\nProcesso: 0084000-32.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Pablo Rodrigo da Silva Nogueira( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), - Recorrido : TNL Contax S.A.( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000889-82.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Itallo Collopy Junior( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D), - Recorrido : Sociedade de Educação e Assistência de Realengo( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162500-05.2008.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D), Mauricio de Mello Vianna( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido : Mauricio de Mello Vianna( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor com relação ao pedido de horas extras laboradas em feriados, ante a ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, e acrescer à condenação o pagamento do intervalo para refeição e descanso nos domingos e feriados trabalhados pelo autor e, em relação ao recurso ordinário interposto pela ré, conhecer e dar parcial provimento, para determinar que sejam observados os dias de folga compensatória do labor em feriados que possam ter sido gozadas pelo autor, bem como para limitar o pagamento de horas extras a partir de julho/2005. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0000397-04.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Charles Eduardo de Paula Sabino( Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - Recorrido : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.( Marcia Andrade Costa RJ80472D), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO( Aristides Magalhaes RJ19030D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao vale-transporte, e no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a apreciação dos tópicos relativos à responsabilidade subsidiária e do dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000068-89.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alan Paulo da Conceição da Silva ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), - Recorrido : Bazar Zarionete Ltda. ( Marcos Damião Zanetti de Moura RJ135680D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042700-47.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Master Vigilança e Segurança Ltda.( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Misael Lourenço( Anderson Pereira Marcal RJ82837D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1258089"
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                            "1257872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0000493-56.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEmbargante: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses – OAB/RJ 95180 D)\r\n\r\nEmbargado: Danilo César Silvino Romualdo (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Danilo César Silvino Romualdo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 339/341, opostos por Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257872"
                            ],
                            "1258024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2009.5.01.0011 – RO\r\n\r\nRecorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Jucerja\r\n\r\nRecorridos: Guilherme Torquato Ferreira e Fundação José Pelúcio\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 112/114, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma, realizada em 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1258024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1257879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2007.5.01.0016 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Maria Sandra Miranda da Silva ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Agravado : Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento para declarar a sucessão trabalhista de RESTAURANTE NOVA FASE COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA. ME pela empresa PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA., determinando o direcionamento da execução em face desta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1257845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000108-16.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção e Mineração Ltda, Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda, Eni de Assis Barbosa \r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.343/345, no prazo de 8 (oito dias): \"...por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1258003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001498-84.2010.5.01.0081 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Monatel Engenharia Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Embargado : Paulo Roberto Guimarães Gonçalves ( Manoel Jose Mendonca Neto RJ91374D ), BF Nif Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores - Marinha do Brasil A/C Procuradoria Regional da União - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000925-91.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Francisca Felipe do Nascimento ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Recorrido : Espaço do Alérgico Comércio ( Valdecir Barbosa de Sena RJ69805D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0100600-90.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : H. Stern Comercio e Industria S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Embargado : Marcia Maria de Souza Leal ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão e constar da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor.\r\n\r\nProcesso: 0002207-21.2010.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : - Agravado : Viação Fortaleza Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando o regular processamento e a subida do recurso ordinário para autuação, por estar tempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0144300-85.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : ISS Servisystem do Brasil Ltda ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Peugeot Citroen do Brasil ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), Antonio Marcos da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000436-19.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Maria Francisca Tereza Mendes Moreira Nunes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0104500-64.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Maria de Fátima Veneo Campos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0040800-04.1997.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : W L IMUNOQUIMICA PRODUTOS IMUNOQUIMICOS LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), JOSE LUIZ COUTINHO ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), Ari Goldberg ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0030600-32.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Embrada Empresa Brasileira de Dados S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Charlene Paula Gabriel ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000631-96.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Petrobras Petroleo Brasileiro S.A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Lucia Ferreira de Matos ( Felipe Vallejo Pereira RJ142210D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000833-08.2010.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Charles Lopes Quintarelli ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Charles Lopes Quintarelli ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada, LOGICTE, e subsidiariamente, a segunda reclamada TELEMAR, ao pagamento das diferenças salariais, pela não observância do piso normativo da categoria, referente a função de “Técnico de Telecomunicação” e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da primeira reclamada para determinar que as horas extras sejam apuradas com base nos dias efetivamente laborados, constantes dos controles de ponto vindo aos autos, inclusive no que se refere aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nProcesso: 0000524-44.2011.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, vez que não veio aos autos qualquer das peças indispensáveis à sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000800-95.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Embargado : Alex Douglas Silva de Souza ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0080600-65.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Aleksander Jose Bezerra da Costa ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), GTI S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), MASSA FALIDA DE S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0099400-35.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOViação Pinheiral Ltda. - Embargado : Marcio dos Santos Souza ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000781-03.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Kleber Silva dos Santos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. Indeferir o requerimento de aplicação de multa à reclamada, por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0163600-95.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Lourival Martins Rodrigues ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, face a irregularidade de representação (CLT, art. 769; CPC, arts. 20 e 37, parágrafo único; súmula 164, do egrégio TST).\r\n\r\nProcesso: 0213300-49.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Myke Oliveira Gomes ( Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ152113D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ ( Eduardo Rezende Cordeiro Campos RJ180427E ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. Aplica-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001248-79.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Marcus Vinicius Magalhães Castro ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - Agravado : Courão Comércio e Serviços de Couro Ltda. ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. Dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0031600-64.2005.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB ( Giannino Vilardi RJ9707D ), - Embargado : Jorge Luiz Felicissimo da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000120-26.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Gilcemar Barreto da Silva ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), UNIÃO FEDERAL (Ministério da Saúde) a/c PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃOFundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0111400-31.2002.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : JORNAL DO BRASIL S/A ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Agravado : ANTONIO MADEIRA SOUSA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0000297-61.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Maria da Graça Peixoto Affonso Buratta ( Roberto Gomes Ferreira DF11723D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Pedro Sergio de Oliveira Mourao ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Pedro Sergio de Oliveira Mourao ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolher parcialmente os do reclamado para sanar a omissão e constar da parte dispositiva do v. acórdão e na Certidão de Julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor. Rejeitar os do reclamante. Indeferir o requerimento de aplicação de multa ao reclamante, por embargos protelatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1258003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1257866": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0035600-52.2009.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ernesto Pires Almeida Filho ( Marcia Nogueira RJ124291D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação dos valores impugnados, conhecer do agravo, e, NEGAR-LHE provimento. Presente a Dra. Flávia de Luca Silva G. Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7 - Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1257987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001500-32.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Rosely Galvão Marques [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Rosely Galvão Marques [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosely Galvão Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário d fls.939/844, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1257987"
                            ],
                            "1257990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0147800-04.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Madalena dos Santos Soares\r\n\r\nRcdo: Farmacia Joia da Barra Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano doa) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Farmacia Joia da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 108/114 e contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.1217/120 interposto pela Reclamante Maria Madalena dos Santos Soares . Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2002.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Empreiteira Alencar Ltda., Gafisa Imobiliária S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Empreiteira Alencar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 245/256, interposto pela UNIÃO FEDERAL ,no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1257685": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0054400-53.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Patricia Couto Correa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Patricia Couto Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 504:\"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1257685"
                            ],
                            "1258077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0091400-90.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Almeida de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de julgamento do acórdão de fls. 203/207:\"..por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1258077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1257949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0011700-16.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Editora JB S.A. e outros ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - Recorrido : Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Lucimar Belmira Teixeira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, apenas para fixar como marco inicial da relação de emprego havida entre a autora e a primeira ré a data de 1° de julho de 2007, bem como para excluir da condenação a indenização relativa ao seguro-desemprego.\r\n\r\n0146300-48.2008.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de NiteróiFundação Municipal de Educação de Niterói Secretaria Municipal de Educação ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Educação de Niterói Secretaria Municipal de Educação ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo CristoJenilce Bernardo da Silva ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), Municipio de Niterói - por unanimidade, negar provimento aos apelos da segunda ré e do terceiro réu, Município de Niterói.\r\n\r\n0001514-32.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Olga Beatriz dos Santos ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0185900-30.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Recorrido : Carlos Fernando da Conceição Antunes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial quanto ao pedido de multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e de ilegitimidade passiva ad causam, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa referida.\r\n\r\n0162800-58.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vanusa Ferreira dos Santos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\n0000496-53.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ64862D ), Miguel Fernando Alves Brandão ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ64862D ), Miguel Fernando Alves Brandão ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor, com efeito modificativo, para incluir na condenação o pagamento, em dobro, acrescido de 1/3, do valor das férias correspondentes ao período aquisitivo 2005-2006, e, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da ré.\r\n\r\n0037200-04.2009.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.V.L.R. Industria e Comércio de Roupas N/P Sócio Ivo AméricoAna Cristina Teles Leite ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver a segunda ré, TAC Franquia Ltda., da condenação solidária imposta pelo MM. Juiz a quo, envolvendo a satisfação dos créditos trabalhistas dos empregados da primeira ré, VLR, Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\n0000918-50.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Liberino Jose de Oliveira ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n0098700-94.2008.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Cristina de Oliveira Alves Souza ( Nilton Faria RJ66549D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-empregadora.\r\n\r\n0012300-33.2003.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : EDSON LUIZ DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por falta de delimitação de valores, arguida em contraminuta, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do exequente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação da impugnação à decisão homologatória de liquidação, pelo que resta prejudicado o exame do Agravo de Petição da segunda executada (TELEMAR).\r\n\r\n0140900-88.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonio José Claro Junior ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a existência de vínculo de emprego com a ré, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2004 e 28 de fevereiro de 2008, condenando a reclamada ao pagamento da indenização do valor equivalente às prestações do Seguro-desemprego, da multa do §8º do art. 477 da CLT, bem como das férias vencidas, em dobro, referentes aos períodos aquisitivos de dezembro de 2004/dezembro de 2005, dezembro de 2005/dezembro de 2006, e de forma simples as férias referentes ao período aquisitivo dezembro de 2006/dezembro de 2007, das férias proporcionais de 3/12 avos do período aquisitivo de 2008/2009, todas devidamente acrescidas do terço constitucional, e, ainda, das gratificações natalinas de 2005, 2006, 2007, e décimo terceiro salário proporcional de 2008 na fração de 3/12, bem assim, do aviso prévio, FGTS e multa de 40%, ficando, em consequência, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n0000192-24.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Fátima Regina Rodrigues Moreira da Cunha ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva para a causa e, por maioria, dar provimento aos recursos ordinários, para extinguir o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, IV, do CPC, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\n0062500-13.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Jorge Roberto Duarte RJ84727D ), - Recorrido : Lúcio Batista de Andrade ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0023800-68.2007.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jailso dos Anjos Clemente ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Azurra Disco Loterico Ltda.Azurra Distribuidora de Jornais e RevistasRodolfo Vanzillotta ( Vania Andrade de Carvalho Santos RJ78982D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador e rejeitar a postulação do recorrido, feita em contrarrazões, para condenação do laborista ao pagamento de multa.\r\n\r\n0155300-31.2007.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Camille Alves Peixoto Guimaraes ( Fabio Ferreira Guimaraes RJ98706D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver o réu da devolução das parcelas descontadas a título de seguro de vida e reduzir a indenização por dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n0057800-68.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcel Paes Machado de Andrade ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Marcel Paes Machado de Andrade ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir como extra a sétima e oitava horas trabalhas até dezembro de 2006, bem como os reflexos postulados, observado o divisor 180. Por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do réu, para excluir da condenação o pagamento do reajuste salarial de 6%, relativo aos meses de setembro e outubro de 2007 e seus consectários, bem como excluir o pagamento da multa normativa.\r\n\r\n0087300-12.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Aldo Francisco Vieira da Costa ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Empresa de Viacao Ideal S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a eficácia liberatória geral da quitação dada na conciliação firmada perante núcleo de conciliação intersindical, com a devolução dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, como postulado no apelo, para apreciação da controvérsia, como entender de direito.\r\n\r\n0000723-06.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Arlen Anacleto de Oliveira ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), TNG Comercio de Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D ), - Recorrido : Arlen Anacleto de Oliveira ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), TNG Comercio de Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar a acionada ao pagamento da parcela quebra de caixa, no valor de R$ 26,00 por mês, durante o período do contrato de trabalho, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral. Consequentemente, fixa-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\n0076500-25.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cristiano Venceslau Soares ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0105900-30.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Renata Batalha Fiuza ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), C e V Consultoria Ltda. ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : C e V Consultoria Ltda. ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Bradesco Auto Re Companhia de Seguros S.A. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), Bradesco Saúde S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), Renata Batalha Fiuza ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela trabalhadora, para incluir na condenação diferenças de verbas contratuais e resilitórias, decorrentes da integração na remuneração da verba satisfeita sob a rubrica \"cotas de utilidade\". Por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal. Ampliada a condenação, arbitra-se o seu valor em R$ 25.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 500,00. \r\n\r\n0139500-41.2005.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Moacyr Modesto Macedo Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça ao recorrente, bem como para absolvê-lo do pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n0057800-23.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Wellington Nascimento da Silva ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0000967-91.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alex da Silva Teixeira ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Recorrido : Boucinhas Campo e Conti Auditores Independentes S/S ( Andrea Vargas Baptista Brasil SP203609D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0000600-84.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Sandra Valéria Feijó da Silva Peralva ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\n0035900-61.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Gloria Maria Fontes ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, corrigindo erro material, substituir os dois últimos parágrafos que constam na fundamentação da decisão hostilizada, no item em que foi apreciado o inconformismo patronal quanto à condenação relacionada à gratificação ajustada, por \"nego provimento\", como também para suprimir da parte dispositiva da decisão a absolvição do Banco da condenação ao pagamento da gratificação ajustada. Além disso, para, afastando contradição do julgado, declarar que subsiste a condenação ao pagamento de contribuição ao FGTS sobre a gratificação ajustada.\r\n\r\n0001296-09.2010.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ailton Siqueira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0047700-95.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Wesley Alves Rodrigues ( Jorge Luiz Souza RJ44547D ), - Recorrido : Motoforte Express Ltda. ( André Luís Tardelli Magalhães Poli SP158454D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a ré ao pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\n0055600-65.2008.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Rubiam Carlos Biittnr ( Ilidio do Carmo Loures RJ49541D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída ao segundo réu, Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n0136200-02.2009.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Patricia do Prado Pereira ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), - Recorrido : Patricia do Prado Pereira ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para condenar subsidiariamente o segundo réu, Estado do Rio de Janeiro, a responder pelos pedidos deferidos ao autor, bem como para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\n0040300-66.2009.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Maria Aparecida de Souza Xavier Assunção ( Luiz Silva Castellani RJ73151D ), - Recorrido : Colégio Machado de Assis - CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\n0076800-63.2007.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Abraao Nascimento ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira \r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1257949"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1257071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141100-85.2007.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caroline Faria (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D), Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D), - Recorrido : Caroline Faria (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Primeira Ré (Contax) para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e o pagamento de intervalos intrajornadas e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais, considerando-se o piso normativo do “operador de telemarketing”, com repercussão sobre horas extras, adicional noturno, repousos semanais remunerados, férias, acrescidas do terço constitucional, trezenos, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação ao intervalo intra jornada.\r\n\r\nProcesso: 0250600-32.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jose Mauro Miranda da Silva (Renata Martins RJ130404D), - Recorrido : Hb Pharma Laboratórios Ltda. (Wellington Mattos Ferreira RJ57541D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para conceder ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1257512": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000606-35.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Ferreira de Sá [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Sergio Ferreira de Sá [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração do Autor (fls.393/394), por cinco dias. .\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1257512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1257415": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117 - 0000093-24.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n118 - 0000547-73.2011.5.01.0043 - AIRO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Celia Caetano Costa ( Adv. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ) - Agravado: José Geraldo da Silva .\r\n\r\n119 - 0002800-85.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Transporte Paranapuan SA ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ), Alexandre de Oliveira Ferreira ( Adv. Virgílio Soares Arnaud RJ 50309 D ) - Embargado: Alexandre de Oliveira Ferreira ( Adv. Virgílio Soares Arnaud RJ 50309 D ), Transporte Paranapuan SA ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n120 - 0141000-78.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Raimundo Bezerra da Silva ( Adv. Leandro Quariguazi Teixeira Lopes RJ 156774 D ) - Embargado: Cac Delicatessem Ltda. ME ( Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n121 - 0175800-02.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Rosa Maria Araújo Ferreira ( Adv. Luiz Antônio de Abreu RJ 2144 A ) - Embargado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1257415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1253250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164000-02.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-04.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jario Teles da Costa Junior [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Resultante II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jario Teles da Costa Junior \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0000155-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlândia Comércio e Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradimlândia Comércio e Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar cumprimento dos itens 2 e 5 do acordo de fls. 60/61 .\r\n\r\nProcesso: 0000300-58.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Krein e Cia. Ltda.- ME [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Krein e Cia. Ltda.- ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 2 e 5 do acordo de fls. 66/67 .\r\n\r\nProcesso: 0195500-52.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR NICANOR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR NICANOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios possíveis ao prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-65.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LACERDA MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR LACERDA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parâmetros do juízo, bem como o que consta da promocao do calculista .\r\n\r\nProcesso: 0122500-87.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA HORA FILHO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: R T KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA HORA FILHO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-24.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE VALORES [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado .\r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Faria de Moraes [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemed Materiais Hospitalares [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal / INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemed Materiais Hospitalares\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculo apresentado pela União, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-03.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI FERREIRA C. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi fixada a diferença de IRRF em R$ 13.210,44, equivalentes a 1.085.482,67 TRs em 30/11/2010, devendo comprovar seu recolhimento em guia DARF (cód. 5936), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, após o que lhe serão franqueados os autos conforme requerimento de fls. 587/588 .\r\n\r\nProcesso: 0113400-06.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICAL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme item 05 do termo de conciliação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022800-55.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jece Cardoso Marcelino [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rangel Arquitetura Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Rangel Arquitetura Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 2 do acordo de fls. 61/62. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-28.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Queiroz Augusto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Queiroz Augusto\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0077800-89.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO BENZAKEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o CPF de Mauro Benzakem, conforme r. despacho de fls. 133, devendo também declinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071500-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa Melciades [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correa Melciades, Réu Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, no valor total de R$ 26.518,56 .\r\n\r\nProcesso: 0148900-26.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Rodrigues [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Miranda Magalhaes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Rodrigues\r\n\r\nFornecer o número completo do CPF da ré .\r\n\r\nProcesso: 0149300-69.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rafael Leandro da Silva, Réu TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0111900-94.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DE LIMA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0029300-40.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA DA SILVA BENDIA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA DA SILVA BENDIA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0022700-23.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO VELASCO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CORREDOR CULTURAL DISCOS LTDA [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO VELASCO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, bem como comprovar o valor recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-58.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA FRAPOLLI [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERCAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial -Licks Contadores Associados, Gustavo Banho Licks [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERCAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fls. 469 .\r\n\r\nProcesso: 0203600-59.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ASSUNCAO SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0061100-86.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei de Castro Souza [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME - Estudantina Grill [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei de Castro Souza , Réu Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME - Estudantina Grill\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, no valor total de R$ 10.027,60 .\r\n\r\nProcesso: 0000133-07.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edberto Gomes de Lima [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista em Inhauma [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeira Igreja Batista em Inhauma\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 2 do acordo às fls58. \r\n\r\nProcesso: 0081800-20.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nélio Galvão Azevedo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Galvão Azevedo\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0000230-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Homero Brandão [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Homero Brandão\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0221100-17.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARRETO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS, Aut PAULO CESAR BARRETO\r\n\r\nTrazer aos autos certidão do RGI atualizada do bem noticiado às fls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Elias Barbosa Araújo [Adv. Cremildo Cunha dos Santos (OAB: RJ 26923 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: EMILIO BRUNO, Réu: SOLANGE CLAUDINO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Elias Barbosa Araújo , Réu Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, devendo a parte autora comprovar o valor recebido, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0024300-35.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA LIGIERO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE OLIVEIRA LIGIERO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 107 e certidão de decurso do prazo de fls. 108, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA \r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1253250"
                            ],
                            "1253309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016500-48.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro de Araujo [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-29.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)], Réu: Instituto de Educação e Pesquisa Cultural e Ambiental Mocidade do Futuro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel \r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4 do acordo de fls. 41 \r\n\r\nProcesso: 0093800-09.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA COSTA MOZER [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTECINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA COSTA MOZER\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ramos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas e Conversoes Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ramos\r\n\r\nIndicar o administrador judicial e fornecer seu atual endereço .\r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Virlania Gloria dos Santos [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Virlania Gloria dos Santos \r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 3 do acordo de fls. 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0000166-94.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Loureiro e Cia. Ltda. [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Loureiro e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 2 do acordo às fls. 28/29 .\r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rauzem Carlos Vieira Cunha [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nRéu: Market Care Consultoria e Análise de Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rauzem Carlos Vieira Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-59.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINE CARVALHO ANESIO [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)], Aut: MARCOS PAULO CARVALHO ANESIO [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)], Aut: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Aut: LEONARDO BARBOSA ANESIO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Aut: ALEXANDRE MAGNO BARBOSA ANESIO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0191800-68.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-12.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcir Cruz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcir Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-54.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Jesus Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ustambul restaurante ltda me. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ustambul restaurante ltda me. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0134800-57.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NUNES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, R$ 172.131,95, valor total .\r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Felizardo Cabral [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: In Shop Merchandising e Promocoes Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)], Réu: Mundial S.A. - Produtos de Consumo [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Shop Merchandising e Promocoes Ltda., Réu Mundial S.A. - Produtos de Consumo, Aut Regina Celia Felizardo Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e horário de audiência para eventual homologação de acordo extra pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Batista da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIA MONICA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0059600-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Vilela Azevedo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fabiane Vilela Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 3 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-63.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARINS NOVIS [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARINS NOVIS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0016700-21.2008.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibonan Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo à fl. 205. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-88.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeliel Pessoa Barros [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Gil Zdanowwiski Correa, Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeliel Pessoa Barros\r\n\r\nCumprir o determinado no Acórdão de fls. 71/76. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175800-51.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000167-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 6 do acordo de fl. 39/40 \r\n\r\nProcesso: 0000098-81.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nComprovar cumprimento do item 2 do acordo de fls. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0001155-37.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Maluli Leocadio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Larbelo Decorações de Banheiro e Cozinha Ltda. [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larbelo Decorações de Banheiro e Cozinha Ltda., Aut Marcel Maluli Leocadio\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e hora de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0052700-20.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mota de Paiva Júnior [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mota de Paiva Júnior \r\n\r\nEfetuar deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-51.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR HENRIQUE DURAO VIEIRA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MERIDIONAL ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO SA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu MERIDIONAL ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO SA, Aut OSCAR HENRIQUE DURAO VIEIRA\r\n\r\nTer visas dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0134100-08.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: Paulo Antonio Maransaldi Magalhães [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito (OAB: RJ 115721 - D)], Réu: Ricardo Lourenzo Smith, Réu: Marcellus Borba Hansford [Adv. José Carlos Rodrigues Lobo (OAB: SP 90560 - D)], Réu: Flavio Loureiro Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDeclinar meios possíveis de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171400-96.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Massa Falida) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 15.402,28. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1253309"
                            ],
                            "1253242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-33.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni da Silva Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net, Aut Ronni da Silva Pereira \r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0089500-18.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Freitas de Azevedo [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Freitas de Azevedo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros estabelecidos por este juízo .\r\n\r\nProcesso: 0232200-08.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 991/993. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-47.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA BARROS FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA BARROS FERREIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-77.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Rocha Dias [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: De Milllus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Rocha Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao , no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192800-98.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA PAIXAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-98.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio de Franca [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB Servicos de Refeicoes Ltda. [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)], Réu: Condominio Geral Riviera Del Fiori [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio de Franca, Réu Condominio Geral Riviera Del Fiori\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 363.572,04 .\r\n\r\nProcesso: 0126100-67.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento das Merces [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A. Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento das Merces \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-33.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS SACRAMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL atual denominação daGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da decisão às fls. 371, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009200-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Martins Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 373 .\r\n\r\nProcesso: 0203000-24.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MESSIAS DA SILVA E OUTRO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: LUIZ MANOEL DIAS (Espolio de) [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara se manifestar acerca da petição do Reclamante às fls. 674/679. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-73.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Cunha Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Cunha Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h. Valor R$ 6.235,54 .\r\n\r\nProcesso: 0022900-54.2002.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: PLAZA COPACABANA HOTEL SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: ARISTIDES DOS SANTOS TELES [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ARISTIDES DOS SANTOS TELES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 317 .\r\n\r\nProcesso: 0140500-91.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romario Paranhos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Romario Paranhos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução e impugnação do exequente, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-13.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0178300-90.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDAURA JOAQUINA LEITE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA 2003 MOVEIS E ESTOFADOS, Réu: JOVEM GOMES DA SILVA, Réu: MARIA DO CARMO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDAURA JOAQUINA LEITE\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-55.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DOMINGOS MADALENO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTREGA PROD ALIMENT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DOMINGOS MADALENO DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-59.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDE PEREIRA DA COSTA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu: WM Serviços Terceirizados Ltda N/P sócia Sonia do Nascimento, Réu: WM Serviços Terceirizados Ltda N/P sócia Marlene Oliveira Cyrus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 0198200-35.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEDRO FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: DELIO RIBEIRO BALLARD [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: FERNANDO AUGUSTO LEIROS FERREIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: GILMAR AQUALUZA DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: GILMAR FERNANDO DA COSTA GOUVEA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE CASTRO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: MARX SOUZA DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000871-29.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Wincler de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Vargas Marçal (OAB: RJ 54368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de custas, conforme acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000107-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chaves da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaçaõ Principal Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.34 .\r\n\r\nProcesso: 0203500-80.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SANTOS SEVERO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A (SUCESSORA DE SEG) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SANTOS SEVERO\r\n\r\nFornecer o correto CNPJ da ré, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000839-24.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Counago [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao , no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107100-18.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Zeferino Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234000-76.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS AGRICOLAS ULTRAMAR LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: MANUEL GONCALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h. Valor R$ 654,55 .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA \r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1253242"
                            ],
                            "1253308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2012\r\n\r\n0229300-57.1989.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nExecutado: ANA LUCIA REBIBOUT,MARJAN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUCIA REBIBOUT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.587,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-74.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILMAR FERNANDES GERALDO\r\n\r\nExecutado: MW SERVICOS TECNICOS LTDA,MURILO ALVES CORREA,RAIMUNDO NONATO GOMES DOS SANTOS,MARIA DA CONCEICAO BORGES DE MELO,OLDEMAR ANTONIO FERREIRA,PAULO MARCANTE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MW SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.245,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA \r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1253308"
                            ],
                            "1253240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0138600-44.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA, Sergio de Gouvea Costa, Joao Bosco de Morais, Joao Fabio da Costa Lopes , Jose Maria Hosken Lino, Aluizio Meyer de Gouvea Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Bosco de Morais, SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1253240"
                            ],
                            "1253241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0067600-52.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida indicada às fls. 104, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lopes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Adega Santiago Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adega Santiago Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls. 21/24 .\r\n\r\nProcesso: 0176800-57.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA MOTA CHAVES\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentenca. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pedro\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferr Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que foi designado o dia 27/02/2012 às 10h para anotação da CTPS, sendo o réu, inclusive, para manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000722-33.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Embargado .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA \r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1253241"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205600-68.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDefiro 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Antonio de Melo [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.\r\n\r\nVista fl 157. \r\n\r\nProcesso: 0000181-94.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yago de Almeida Viana [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s , Aut Yago de Almeida Viana \r\n\r\nVista fl 229. \r\n\r\nProcesso: 0206900-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: XONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nVista ofício de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0136400-85.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soares do Nascimento [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Lucia Helena Soares do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0094700-95.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rosa Batista [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Indústria Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacamp Indústria Ltda. \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-88.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA , representado por NEUSA MARIA FARIAS LEAL, PAU LO CESAR COSTA JUNIOR, BRUNA LEAL COSTA E CARLOS ALBERTO LEAL COSTA., Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nVista fl 447: mantenho o despacho de fl 443 por suas razões. \r\n\r\nProcesso: 0231000-84.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVista fl 651. \r\n\r\nProcesso: 0052100-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rosa Santos Calastriata [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rosa Santos Calastriata\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 259/358. \r\n\r\nProcesso: 0001083-47.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Paula Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Paula Oliveira , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 150 e 151/154, no prazo SUCESSIVO de 05 dias, permeados por mais 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Cabral [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux, Réu: Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda., Aut Renato Silva Cabral \r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0144000-26.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Arcanjo dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Márcio Nascimento Senatore (OAB: RJ 127869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A., Aut Fabiana Arcanjo dos Santos \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0227400-55.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 718/719. \r\n\r\nProcesso: 0110300-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Lopes de Mesquita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-26.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso de Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Climes Clinica Medica Especializada [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Climes Clinica Medica Especializada, Aut Cristiane Cardoso de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, sendo a ré, ainda, a apresentar valores relativos a cota fiscal mês a mês, que deverá ser calculada nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das época próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, apresentando, aindam a parcela tributável. Inerte a ré, O AUTOR deverá apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0123900-55.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Guerreiro de Castro [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fl 291, comprove a ré o depósito da multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012400-76.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pimentel Pereira [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pimentel Pereira\r\n\r\nVista fl 99. \r\n\r\nProcesso: 0001206-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Coelho do Nascimento Júnior [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Coelho do Nascimento Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Regina Vaz Miranda de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares Ltda. - COOPERAS, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Regina Vaz Miranda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 1115. \r\n\r\nProcesso: 0002700-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Goncalves de Souza Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nVista novos cálculos do rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Guimarães Ariston [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME \r\n\r\nVista fl 168: venha com o pagamento dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Albuquerque Azevedo Mattos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. - By Tennis [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda. - By Tennis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Barbosa Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-16.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Amorim Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina de Amorim Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0115900-61.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison de Souza Cunha [Adv. Geilson de Souza Cunha (OAB: RJ 135053 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Advocacia Santana e Sobral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison de Souza Cunha\r\n\r\nVista fl 285. \r\n\r\nProcesso: 0058800-61.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSNI NOVAES DA SILVA\r\n\r\nVista fl 779. \r\n\r\nProcesso: 0050400-87.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nA ré deverá apresentar valores relativos a cota fiscal mês a mês, que deverá ser calculada nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional, com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das época próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ, apresentando, aindam a parcela tributável. Inerte a ré, O AUTOR deverá apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0000633-07.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacifico Amaral [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pacifico Amaral\r\n\r\nVista fl 169: embargos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001090-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno das Dores Rodrigues [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno das Dores Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1257325"
                            ],
                            "1257324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0135600-91.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Martins\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Greykne Comercio de Peca Ltda. ME, PETROBRAS, REDUC\r\n\r\nPelo presente fica m Derive Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista fls 67/68 (petição do INSS). \r\n\r\nProcesso: 0150600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Cabral \r\n\r\nRéu: Coopetraux, Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopetraux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para eventual homologação de acordo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257324"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0013300.58.2006.5.01.0004 - RTE: CICERO BARBOSA DE FREITAS (Adv. Elvio Bernardes OAB/RJ1704-A). RDO: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB/RJ113891-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 12, datado de 02 de setembro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 14.851,03 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e um reais e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM VEÍCULO VW/FOX 1.0, PLACA KZU5746, CHASSI 9BKA05ZO74010503, ANO DE FABRICAÇÃO 2006, MODELO 2007, RENAVAM 893771171, MOVIDO A ALCOOL/ GASOLINA COR PREDOMINANTE PRTA, EM REGULAR ESTADO, APRESENTANDO ALGUMAS MOSSAS. AVALIADO EM R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Rua Barros Barreto, 79 - Bonsucesso. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0115100.61.2008.5.01.004 - RTE: PAULO CESAR BARRETO DOS SANTOS (Adv. Wilson Teixeira Reis OAB/RJ 24703-D). RDO: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ 96278-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 283,284 e 285 datado de 14 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 46.680,89 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: QUINZE MICROCOMPUTADORES COM MONITOR EM TELA DE CRISTAL LIQUIDO, TORRE, TECLADO MOUSE - TODOS EM USO E BOM ESTADO R$ 1.000,00 CADA. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT - MIDEA - SEM Nº VISIVEL DE POTÊNCIA - EM USO E NO ESTADO R$ 1.000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT MIDEA - SEM Nº DE POTÊNCIA VISÍVEL, EM USO E NO ESTADO QUE O VALOR R$ 2000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT MARCA - YORK - EM USO E NO ESTADO R$ 1.200,00. UMA IMPRESSORA - HP - LASERJET - 1320M, EM USO E NO ESTADO R$ 300,00. QUATRO MESAS EM MELANINA - NA COR AZUL, COM TRÊS GAVETAS LATERAIS - NO ESTADO R$ 900,00 CADA. DOIS ARQUIVOS NATURAIS EM MELANINA NA COR AZUL COM QUATRO GAVETAS EM BOM ESTADO R$ 200,00 CADA. TRÊS ARMÁRIOS PARA ESCRITÓRIO EM MELANINA, COR AZUL DE DUAS PORTAS - EM BOM ESTADO R$ 800,00 CADA. TREZE CADEIRAS DE ESCRITORIO COM PÉS GIRATÓRIOS E ESTOFADAS EM USO E NO ESTADO R$ 90,00 CADA. DEZESSEIS ARQUIVOS NATURAIS EM AÇO COM QUATRO GAVETAS EM USO E NO ESTADO R$ 100,00 CADA. QUATRO MESAS PARA ESCRITÓRIOS EM MELANINA NA COR BEGE - COM DUAS GAVETAS LATERAIS NO ESTADO R$ 200,00 CADA. UMA IMPRESSORA EPSON LX300 II - EM USO E NO ESTADO R$ 180,00. UMA MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA IBM-6747 - NºDE PATRIMONIO -0091 FUNCIONANDO R$ 180,00. QUATRO MESAS EM MELANINA NA COR BEGE COM DUAS GAVETAS LATERAIS, NO ESTADO R$ 200,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 30.630,00 (trinta mil seiscentos e trinta reais). Os bens encontra-se na Rua México, 45/5ºandar - RJ.INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0036500.27.1988.5.01.0004 - RTE: ORLANDO RIBEIRO PINTO (Adv. Ricardo Carneiro Pinto OAB/RJ 63796-D). RDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB 44418-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 496, datado de 26 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.589,23 (dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: SEIS ESTANTES - GUARDA VOLUMES - MEDINDO 2.200 X 1.200 X 400MM, NA COR BEGE BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Os bens encontra-se na Rua Manuel Vitorino, 553.INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0000492.79.2010.5.01.0004 - RTE: LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv. Edimar Bizerra da Cruz OAB/RJ 113886-D). RDO:TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 1440, datado de 30 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 12.760,48 (doze mil setecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM VEÍCULO, ÔNIBUS, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO MARCO POLO VIALE U, RENAVAM 737723130, CHASSIS 9BM384073YB231825, PLACA LND 8364, DIESEL, 2000/2000, BRANCO, NO ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os bens encontra-se na Rua João Romariz, 122 Ramos. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0157300.30.2001.5.01.0004 - RTE: WILLIAN RODRIGUES CORDEIRO (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB/RJ 73464-D). RDO: MC BOTAFOGO COMERCIO DE RELOGIO LTDA, MC BOTAFOGO COMERCIO DE RELOGIO LTDA (Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ 95957-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 222, datado de 19 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 57.450,90 (cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM ANEL DE OURO BRANCO COM DIAMANTE REFERENTE 0111/097934 L14 18 NOVO R$ 9.414,00. UM ANEL DE OURO BRANCO COM DIAMANTE REFERENCIA 0111/102639 L18 18 NOVO R$ 10.193,00. UM ANEL DE OURO BRANCO COM DIAMANTE, REFERÊNCIA 011/095689 L16 18 NOVO R$ 8.927,00. UMA GARGANTILHA DE OURO BRANCO COM DIAMANTE, REFERÊNCIA 013/032 653 L45 18 NOVO R$ 25.309,00. UM ANEL DE OURO AMARELO COM DIAMANTES REFERÊNCIA 0111/090506 K1618 R$ 3.946,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 57.789,00 (cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e nove reais). Os bens encontra-se na Rua Lauro Miller 116 D49/50 Botafogo RJ. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0159700.46.2003.5.01.0004 - RTE: GISELE ABREU CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. Humberto Carlos Moreira OAB 78248-D). RDO: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA (Adv Celso Castilha Cazorla OAB 2275-A). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 217, datado de 11 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 2.962,38 (dois mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: QUATRO APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DA MARCA SPRINGER, COM 18.000 BTU´S DE POTENCIA CADA R$ 750,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 3.000,00 (três mil reais). Os bens encontra-se na Rua Castelo Branco,240 Penha. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0063200.49.2002.5.01.0004 - RTE: ADEMIR JOSE BERNARDES (Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB/RJ70673-D). RDO: CASA DE SAÚDE REPUBLICA DA CROÁCIA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB 52554-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 136, datado de 14 de abril de 2009, para cobrança de dívida de R$ 2.316,38 (dois mil trezentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA LAVADORA INDUSTRIAL, SITEC, SL-30, REGULAR ESTADO. AVALIADO EM R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Os bens encontra-se na Rua Jose Fernandes, 1011 Sepetiba. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0023800.28.2002.5.01.0004 - RTE: MARCOS LUIZ SOUZA RABELO (Adv. Jose de Souza Mendonça OAB/RJ 63028-D). RDO: JOSENILDO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv. Hildo Pereira Pinto OAB/RJ 70409-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 146, datado de 24 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 5.207,05 (cinco mil duzentos e sete reais e cinco centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM VEÍCULO FIAT /UNO 1.6 MPI, ANO DE FABRICAÇÃO 93, PLACA LHH 0837, CHASSI 9BD146000P5114203, NA COR VERMELHA, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 12.000,00 (doze mil reais). Os bens encontra-se na Rua Jeovan Costa, 91 Apt. 404. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0000200.17.1998.5.01.0004 - RTE: JORGE BRITO DO COUTO (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB/RJ 48841-D). RDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB 114606-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 156, datado de 21 de março de 2003, para cobrança de dívida de R$ 1.905,93 (mil novecentos e cinco reais e noventa e três centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM AUTOMÓVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL - 1000, A GASOLINA, NA COR BEGE, ANO DE FABRICAÇÃO 1993, ANO MODELO 1993, PLACA LIM-4212, CHASSI 9BWZZZ30ZPT 035301, CÓD. RENAVAM 320478912, EM REGULAR ESTADO. AVALIADO EM R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Av. Presidente Vargas, 3102. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVÃES, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de março de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O referido leilão será realizado em decorrência do crédito do reclamante nos autos do PROC:0141000.51.2005.5.01.0004 - RTE: VERGINIA PAULINO (Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ-64685-D). RDO: CONFEITARIA RAINHA DE ANCHIETA LTDA. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 380, datado de 11 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.831,19 (mil oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA ASSADEIRA MOIDA À GÁS AÇO, DEZ PRATELEIRAS, MARCA PROGÁS, MODELO INTELIGENTE LIGHT, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 3.000,00 (três mil reais). Os bens encontra-se na Rua Romeu Casa Grande 263C. INSTA SALIENTAR QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1257963"
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                                "Processo: 0050300-84.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Guimarães de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125400-50.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Florentino Santos Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Florentino Santos Filho, Réu Condominio Residencias Garden Park\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.382,36, correspondente a 433.216,32 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0055500-77.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues Cabral [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Radiologico Jacarepagua Ltda., Réu: MARIA DE LOURDES PEDRAZZI DOS SANTOS, Réu: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues Cabral\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-05.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina da Silva Uchoa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Tatiane Cristina da Silva Uchoa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.228,84, correspondente a 587.291,83 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0075300-86.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Lucena [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Lucena , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.069,05, correspondente a 249.338,48 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0091200-80.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Freitas Bezerra [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da homologação dos cálculos de fls.43/47, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Maximo Clemente Junior [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-51.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA PENHA FARIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA PENHA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento determinado conforme despacho de fls.688. \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Jorge Torres da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Consorcio OAS Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio OAS Odebrecht, Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Aut Danilo Jorge Torres da Silva, Réu Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.923,44, correspondente a 960.570,39 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0070400-31.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nascimento Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Nascimento Baptista\r\n\r\nAs partes para ciência dos cálculos e da homologação às fls.308 \r\n\r\nProcesso: 0161000-35.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Trigueiro de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Vanderlei Trigueiro de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.110,79, correspondente a 902.672,73 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0089600-87.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleci Paulino dos Santos [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleci Paulino dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.019,43, correspondente a 313.551,23 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0147500-96.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan de Lima Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ex-Fort Locacao de Veiculos e Servicos Ltda. ME [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ex-Fort Locacao de Veiculos e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da homologação dos cálculos de fls.130, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086200-31.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva e Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva e Silva , Réu Jockey Club Brasileiro , Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.785,33, correspondente a 1.352.314,65 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000465-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Loureiro Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-44.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nunes dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nunes dos Santos, Réu Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 96.428,60, correspondente a 7.820.997,69 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0162900-92.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da homologação dos cálculos d fls. 128 no valor de R$ 3.045,24 equivalentes a 247.4404,09 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099300-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro - SINDRIO [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargem Verde Culinária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro - SINDRIO \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.470,40, correspondente a 200.703,56 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0110700-06.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fabio de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Iron Mountain do Brasil S/A [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Iron Mountain do Brasil S/A, Aut Joao Fabio de Lima\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.026,41, correspondente a 408.360,06 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000141-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição Fernandes Cabral [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Delly Kosmetic e Indústria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic e Indústria Ltda. , Aut Liliane da Conceição Fernandes Cabral , Réu Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls.120/121 , que conheceu e negou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000521-29.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverlin Raquel Macedo Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverlin Raquel Macedo Alves \r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0060500-10.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Cardoso Ferreira Junior (OAB: RJ 70485 - D)], Aut: MOACIR DE FREITAS FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: OZEIAS RAMOS DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estdual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estdual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS)\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 2.000,00 pela procrastinação do feito, haja vista sua inerce em depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000888-53.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ayres de Moura Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Ayres de Moura Moraes \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 28 , que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência do reclamante à audiência para a qual foi regularmente citado. Custas de R$ 460,00 , pelo reclamante/consignante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0035700-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Sousa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocentro Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocentro Servicos de Eletricidade S.A., Réu Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda., Aut Jose Carlos Pereira de Sousa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.380,60, correspondente a 517.508,89 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Home World Moveis e Decoracao Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home World Moveis e Decoracao Ltda., Aut Jose Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 53.148,41, correspondente a 4.317.930,22 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000616-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Borges da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-52.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Menezes da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S.A.VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VARIG S.A.VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.330 no valor de R$ ,100.316,57 correspondente a 8.150.007,68IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-87.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MOURA DE ALMEIDA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA -, Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA PEIXOTO, Réu: Pretty Home Decorações e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 55.401,01, correspondente a 4.500.945,26 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0092600-95.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Barboza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM, Aut Márcio Ferreira Barboza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 149.356,30, correspondente a 12.134.136,88 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0007500-12.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniere Cristina dos Santos Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total dos cálculos homologados às fls.291, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082600-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Leal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da homologação dos c´lculos de fls.98, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004500-04.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Anthero [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. - Rede Economia [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Anthero, Réu Supremais Ltda. - Rede Economia\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.890,87, correspondente a 558.897,43 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0157900-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da homologação de fls.106/109, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Ricardo Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes , Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.237,24, correspondente a 587.974,27 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0059300-16.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mouta Gomes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativae Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativae Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da mhomologação dos cálculos de fls.210/214, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000515-85.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Gonçalves dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Gonçalves dos Santos \r\n\r\nDiga o reclamante se há necessidade de nova dilação de prazo, nos termos da petição de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0009900-33.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romina Capucci [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Romina Capucci\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.134,87, correspondente a 1.229.600,85 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000589-76.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuziana Maria de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-74.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Marcelle Agostinho Tasoko (OAB: SP 200675 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1169/2011, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0057500-50.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Belo David [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Belo David\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-89.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURAIR CORREA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut JURAIR CORREA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 105.110,02, correspondente a 8.539.441,39 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0038100-94.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA VIANA DA SILVA [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da homologação dos cálculos de fls.225/227, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078400-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Ferreira da Silva [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da homologação dos cálculos de fls. 77/78, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-77.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan de Souza Modesto [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Casa de Show [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Casa de Show\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Sousa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Yves Marie Robert Mesnaro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Sousa da Silva, Réu Yves Marie Robert Mesnaro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.897,86, correspondente a 144.438,48 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0102300-03.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Seabra [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Seabra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.681,27, correspondente a 705.291,43 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0089600-53.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Marta de Souza [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Proença Pinto [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Marta de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 105, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009700-41.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARGARIDA RIBEIRO GALHARDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut MIRIAM MARGARIDA RIBEIRO GALHARDO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.910,85, correspondente a 1.533.795,10 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0054800-72.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNALDINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA, Aut JOSE BERNALDINO SOARES\r\n\r\nInforme o autor sobre o cumrpimento do acordo. Venh a re com o comprovante de quitação comprovante de quitação das incidências previdenciárias em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133100-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Araujo da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Paulo Eduardo Araujo da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.376,42, correspondente a 273.850,01 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0081800-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Janaina Silva de Souza, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 282/284. \r\n\r\nProcesso: 0000448-57.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Caetano Pereira Lopes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Caetano Pereira Lopes , Réu CASA DE PORTUGAL, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.678,49, correspondente a 1.598.737,32 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0058900-31.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cristina Santos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nFace à possibilidade de efeito modificativo, manifeste-se a ré, em 10 dias, acerca dos embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127200-89.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos nos termos da promoção de fls. 248. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-51.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C9 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento no valor de R$ 44.140,53 equivalentes a 3.706.796,2713 IDRTs,l em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-32.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Falco Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Revendedores Adm.de Consorcios Ltda (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Falco Moreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.954,38, correspondente a 483.751,02 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0016700-09.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Cristiane Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.790,45, correspondente a 863.821,99 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lourenco da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Lourenco da Silva, Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.525,65, correspondente a 448.919,75 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martins Meirelles [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublime Beleza Salão Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Martins Meirelles \r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-47.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Anjos Borges [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Anjos Borges , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 20/03/2012, às 15 h 30 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0012800-18.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Lima [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatos Tecnologia de Informacao Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automatos Tecnologia de Informacao Ltda., Réu Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos, Aut Raquel Teixeira Lima\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 58.597,68, correspondente a 4.752.659,69 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0036500-96.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BRUNO PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total de fls. 188, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-65.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barboza [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barboza, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.635,47, correspondente a 620.327,62 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0111800-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano Ricardo Cordeiro Setta [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivano Ricardo Cordeiro Setta , Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.948,37, correspondente a 402.019,86 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0027900-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everilda Monteiro da Silva [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Everilda Monteiro da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.061,30, correspondente a 736.166,33 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0117900-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Peres da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurente e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Peres da Costa, Réu FA Frederico Restaurente e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 636,01, correspondente a 51.671,29 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos pagamento das custas, nos termos de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0091200-51.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fonseca Albuquerque Arruda [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fonseca Albuquerque Arruda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 82.184,02, correspondente a 6.676.866,98 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0144600-77.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Assis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.243,77, correspondente a 1.966.330,21 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0119300-11.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurizete Salvino da Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Max Willian Cleverson Pedroni [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurizete Salvino da Silva , Réu Max Willian Cleverson Pedroni \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.041,56, correspondente a 565.651,16 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0118500-17.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Antonio Alves [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcole Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Antonio Alves, Réu Transcole Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.579,76, correspondente a 1.753.201,99 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0075800-26.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidmar de Oliveira Silva [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Garoto S.A., Aut Leidmar de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.266,50, correspondente a 509.108,55 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 210. \r\n\r\nId: 1257676"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228200-11.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JANDIR JANUARIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE ISAAC DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE LEMOS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSIAS FERNANDES TEODOSIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut JOSE ISAAC DA SILVA, Aut JOSE JANDIR JANUARIO, Aut JOSE LEMOS DA SILVA, Aut JOSIAS FERNANDES TEODOSIO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos às fls. 742-verso. Diga a CENTRAL acerca da possibilidade de acordo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Monteiro Trindade Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Monteiro Trindade Lima, Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos nos termos de fls. 102/103. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0225000-35.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA GOMES MANGIA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA, Aut NEUZA GOMES MANGIA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.922,57, correspondente a 237.039,77 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0163100-55.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Brito dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da homologação dos cálculos de fls.154/158, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1257741"
                            ],
                            "1257755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2012\r\n\r\n0001436-78.2010.5.01.0005 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Rebeca Moura da Palma Louzada e Outros\r\n\r\nExecutado: Companhia de Comércio Shopping Trade,Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.,Cacau Investimentos e Participações S.A.,Bes Investimento do Brasil S.A.,Besaf-Bes Ativos Financeiros Ltda.,Riopele Têxteis S.A.,Francisco Manuel Oliveira Pimenta de Araújo,Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda.,Famipim Gestão e Administração de Imóveis S.A.,Global Capital 2000 Administradora de Recursos Financeiros S.A.,Global Equity Administradora de Recursos S/A,Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações S/A,SPE9 Global Omegapar Verdes Vales Empreendimentos Imobiliários S/A,Globalvest Asset Management do Brasil S/A,Global Equity Asset Management do Brasil S/A,Onito Barnabe Barbosa Junior,Marco Antonio de Freitas Pinheiro,Cláudio de Mattos Amaral,Próspero Serviços Ltda,Metroclon Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia de Comércio Shopping Trade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233.441,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257755"
                            ],
                            "1257744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Moraes Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257744"
                            ],
                            "1257733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0102300-03.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Seabra\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.681,27, correspondente a 705.291,43 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0144600-77.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.243,77, correspondente a 1.966.330,21 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0099300-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro - SINDRIO \r\n\r\nRéu: Vargem Verde Culinária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vargem Verde Culinária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.470,40, correspondente a 200.703,56 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0018000-06.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Araujo Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Tempero da Vovo do Pechincha Ltda., Direcional Engenharia S.A, Alpheu da Costa Faro Filho\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E LANCHONETE TEMPERO DA VOVÓ DO PECHINCHA LTDA - N/P SÓCIO ALPHEU DA COSTA FARO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos às fls.212 no valor de R$ 4.897,89, correspondente a 400.637,86 IDTRs, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 4.503,82, equivalente a 368.403,70 IDTRs, atualizado até 30/06/2011, bem como a cota previdenciária e as custas. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, \r\n\r\nProcesso: 0125400-50.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Florentino Santos Filho\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condominio Residencias Garden Park\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.382,36, correspondente a 433.216,32 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0027900-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everilda Monteiro da Silva \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.061,30, correspondente a 736.166,33 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução, bem como com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0114400-19.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ferreira Trindade\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contractor Logistica Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.129/131 no valor de R$ 1.899,96, correspondente a 154.358,23 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257733"
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                            "1257636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008300-37.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-89.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Paula Coutinho da Silva (OAB: RJ 178715 E)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-27.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eric Sidnei Alves (OAB: RJ 184606 E)\r\n\r\nFrancisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-90.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-70.2005.5.01.0006 - MS - Carga: Tallita Souza de Oliveira (OAB: RJ 183796 E)\r\n\r\nSelmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-87.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nWilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102500-70.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 D)\r\n\r\nMiguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-51.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 D)\r\n\r\nCristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245000-53.1992.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257636"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257188": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/02/2012 ARQ 0049\r\n\r\nProcesso: 0001192-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Paula Matos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Paula Matos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 150 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistencia Médica Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva, Réu Renal Service Assistencia Médica Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 16/04/2012 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0108900-29.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lúcio Candido [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Oeste Ocidental [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Turís ticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lúcio Candido\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-22.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Miranda de Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Miranda de Figueiredo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/03/2012 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001180-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barbosa Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barbosa Batista\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.134, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Pereira da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lakpar Empreendimentos Marketing e Participações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. , Réu Lakpar Empreendimentos Marketing e Participações Ltda. , Aut Marcondes Pereira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/04/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Oliveira Sant Anna, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 13/04/12 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0174800-32.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENDONCA DE LIMA [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Réu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MENDONCA DE LIMA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-71.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Brito Silva [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Paris Dog Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Brito Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001365-70.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Lopes Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0224900-35.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: AZIZ KUBRUSLY NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: LUIZ MARIO CALDAS MOREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZIZ KUBRUSLY NETO, Aut CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA, Aut LUIZ MARIO CALDAS MOREIRA, Aut MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA, Aut SUELI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 636/640. \r\n\r\nProcesso: 0210900-40.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VICTOR CARVALHO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: ALCOMAT - COMPANHIA SUCRO-ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOMAT - COMPANHIA SUCRO-ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001001-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Garcia da Silva Lopes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Garcia da Silva Lopes \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 27/03/2012 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0202600-06.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Prev e Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o determinado às fls. 720, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-38.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Araujo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Arielsam Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Réu: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Réu: JULIO CESAR DE MORAES, Réu: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arielsam Representacoes e Servicos Ltda., Aut Jose Dias de Araujo, Réu MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 06/03/12 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167400-59.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Leite de Souza\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0000085-93.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Eugenio Faria da Costa Reis [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Eugenio Faria da Costa Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/03/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001511-77.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Gonçalves de Paiva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Habib s Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gonçalves de Paiva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/12 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0096500-22.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: SATIERF IND COM IMP EXP DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 586. \r\n\r\nProcesso: 0000033-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Farias Ferreira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Samel Santa Maria Construtora Ltda., Réu: Viação Vila Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Farias Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/03/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0157000-49.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cavalcante de Souza Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cavalcante de Souza Filho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.377 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-95.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 474. \r\n\r\nProcesso: 0001227-69.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vidal Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Vidal Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mourão de Brito [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mourão de Brito , Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/03/12 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0107500-05.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irla Mendes de Oliveira Bandeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Irla Mendes de Oliveira Bandeira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 13/04/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001426-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana de Souza [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Bel Comestíveis Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO por deserto, ciência, ainda, de que deverá apresentar contrarrazões ao RO do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Torres [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Torres\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-49.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Santos Barino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Santos Barino\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.208 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-61.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva, Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-44.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 1485. \r\n\r\nProcesso: 0001429-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes da Silva [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mendes da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 405 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-55.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel da Silva [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Patrocinio Carga e Descarga ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/03/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001610-47.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Cardoso Peres [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. , Réu: Asbac Associação dos Servidores do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Cardoso Peres \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0001017-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Machado [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Machado \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nId: 1257188"
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                            "1257192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/02/2012 ARQ0050\r\n\r\nProcesso: 0057800-79.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDO SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO POPULAR [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)], Réu: MARINEZ GONCALVES MONSOUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDO SANTANA, Réu MERCADO POPULAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.90 e 91. \r\n\r\nProcesso: 0000004-81.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu das Chagas Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu das Chagas Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-55.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ramos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação dos Distúrbios de Aprendizagem Creda Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ramos da Silva \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 126, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Santana\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira, Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-50.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Rodrigues da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Sergio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Sergio de Cotia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado (R$ 2.250,00), em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022800-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Souto de Freitas [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Souto de Freitas \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-10.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ladislau da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: João Roberto de Souza Freitas, Réu: Recris 73 Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recris 73 Cabeleireiros Ltda ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000563-38.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barbosa Silva de Albuquerque [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barbosa Silva de Albuquerque, Réu Policlinica de Botafogo \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0011700-71.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: PROFORTE S.A TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA, Réu PROFORTE S.A TRANSPORTES DE VALORES, Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de fls. 373, bem como de que a PROFORTE S.A. deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073500-13.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIR DA SILVA LUZ [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENIR DA SILVA LUZ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.206, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lacerda Farias [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadata Computações Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megadata Computações Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-49.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Diniz Pereira Roque [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Diniz Pereira Roque\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-96.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Marques de Meneses [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Victor Meyerfreund, Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matias Marques de Meneses\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Victorino Miguel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Pinheiro Menezes [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIR Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio Le Parc Residencial Resort [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABIR Assessoria Empresarial Ltda., Réu Condomínio Le Parc Residencial Resort , Aut Deisimar Pinheiro Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.215. \r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Net Rio Ltda., Réu: Projemar S.A., Réu: Generali Brasil Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Freire [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Servíços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Rio Servíços de Buffet Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada da petição de fls. 384, bem como para proceder o pagamento da quantia devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calderini Luzia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde , Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil), Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Calderini Luzia \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré ou de seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-75.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silveira Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Bertoldo Vip Comércio Instalações e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis da Silveira Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.09. \r\n\r\nProcesso: 0000015-76.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane de Freitas Dias [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema 1000 Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Freitas Dias \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0006400-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidety Industrial do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson da Silva Dias\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-81.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPRAGAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA, Réu: JOEBER MILAND DO VALE [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: SUPRAGAS CONVERTORA DE GAS LTDA-ME A/C NATALINO CUNHA, Réu: SUPRAGRAS CONVERTORA DE GAS LTDA-ME A/C PAULINO RODRIGUGES FONSECA, Réu: NATALINO CUNHA, Réu: PAULINO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SILVA GOMES JUNIOR\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios objetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-40.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLINTON HENRIQUE LYRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLINTON HENRIQUE LYRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Allyson do Nascimento Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Claudia Cunha de Oliveira (OAB: RJ 128871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Allyson do Nascimento Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-27.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedro Barbosa Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pedro Barbosa Junior \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.267/284, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Javali S.A. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Javali S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá diligenciar junto ao órgão fiscal competente para o parcelamento pretendido, devendo comprovar nos autos, no prazo de 60 dias, o defe rimento do pleito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-83.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER NIVEL LAGOA LTDA, Réu: JORGE LUIZ AMADO MARTINS, Réu: RICARDO SANCHES CABRAL, Réu: JAIR PARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Silva Sena [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Silva Sena\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 1199, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira Lopes Filho [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCANTARA & SEGRETO EVENTOS LTDA ME [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: GUILHERME MARTINS FIGUEIRA, Réu: MARISA SEGRETO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCANTARA & SEGRETO EVENTOS LTDA ME, Aut Ari Pereira Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.224. \r\n\r\nId: 1257192"
                            ],
                            "1257184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0102300-89.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Rodrigues \r\n\r\nExecutado: R e A Call Center Ltda.,Empresa Foha da Manha S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado R e A Call Center Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.652,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0139000-64.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Paulo Novaes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. ,VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.670,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-55.2006.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Peters dos Santos\r\n\r\nExecutado: FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA - DEVEDOR SOLIDARIO,Multidock,Sky Log Logistica Empresarial Ltda.,SILAS PEREIRA BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA - DEVEDOR SOLIDARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.203,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049400-08.2003.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALAN DE LIMA JARDIM\r\n\r\nExecutado: SRHL SOC RECUR HUMANOS ASSESSORIOS EMPRES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SRHL SOC RECUR HUMANOS ASSESSORIOS EMPRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.143,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056300-36.2005.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizabeth Ferreira Nobre\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.258,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257184"
                            ],
                            "1257185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001001-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Garcia da Silva Lopes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257185"
                            ],
                            "1257186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001240-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda N/P sócio Sr. Vanderlei de Souza Costa, Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda , Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Nobre Montagem Industrial Ltda N/P sócio Sr. Vanderlei de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: Embargos de Declaração NÃO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0147100-71.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Brito Silva\r\n\r\nRéu: Boutique Paris Dog Center Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Boutique Paris Dog Center Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira Lopes Filho\r\n\r\nRéu: ALCANTARA & SEGRETO EVENTOS LTDA ME, GUILHERME MARTINS FIGUEIRA, MARISA SEGRETO FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME MARTINS FIGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.224. \r\n\r\nProcesso: 0000775-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257186"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Falcao de Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (incorporadora da BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (incorporadora da BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S/A)\r\n\r\nIntime-se a executada para contestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0103900-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Lopes [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Lopes, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000085-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevan da Silva Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevan da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 128. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Aquino [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nDevolva-se o prazo à 1ª rda conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-92.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Siqueira Correa, Réu Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abias Florentino de Sousa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Réu: Indústria de Material Bélico do Brasil Imbelll [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abias Florentino de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos oferecidos as fls 254/258. ,\r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vianna da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nIntime-se a rda para juntar os doc. requeridos pelo perito em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0073700-51.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Severo de Barros Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nIntime-se a rda para contestar os embargos de declaração, tendo em vista os termos da OJ n. 142 da SDI-I. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-62.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RAMOS PONTES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RAMOS PONTES\r\n\r\nFace a certidão supra, recebo o agravo de petição da executada. Ao agravado-exequente. \r\n\r\nProcesso: 0148500-84.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-80.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Vilmar [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Amec Equipamentos Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do rte referentes a diferença do FGTS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000561-90.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Fábio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). Designa-se data para retificação da CTPS do rte no dia 05/03/2012 às 11:00h, devendo estar presentes rte e rdas \r\n\r\nProcesso: 0000717-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Macedo do Nascimento [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaside Manutenção Ltda ME [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)], Réu: Furnas-Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas-Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-75.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dominguez Milhomem [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda- ME. [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda- ME., Aut Carlos Dominguez Milhomem\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). Designa-se ainda a anotação da CTPS do rte no dia 06/03/2012 às 11:00h na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0124400-94.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Firmino Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0045000-31.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Brasil Correa Tavares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Janaina Brasil Correa Tavares, Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls 611. A 2a RDA e autor deverao comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/03/2012 as 15,00h para anotacao da CTPS do rte.\r\n\r\nProcesso: 0054600-13.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentar cálculos de liquidação das verbas devidas a partir de janeiro/2010, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Matos Pires [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Matos Pires\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência do despacho e dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-39.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VIEIRA DA SILVA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e que o juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 398,448 e 561. \r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0113600-46.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ANDRADE MENDES [Adv. Celso Noronha da Cunha (OAB: RJ 58664 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Verificador de Circulação [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Verificador de Circulação, Aut ROGERIO DE ANDRADE MENDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Cristina da Costa Macedo, Aut VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-85.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA SILVA DE SOUZA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor a informar ao juízo o resultado do AIRE remetido ao STF - fls. 289 do AIRR apensado. .\r\n\r\nId: 1257331"
                            ],
                            "1257328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0000568-82.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaciara Barbosa de Brito \r\n\r\nExecutado: Firstime Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Firstime Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.590,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257328"
                            ],
                            "1257329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000432-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra de Melo \r\n\r\nRéu: Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257329"
                            ],
                            "1257330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000085-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevan da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 128. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-10.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-10.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. n/p de Teresa Farias de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. n/p de Teresa Farias de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257330"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1256051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-69.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0029200-62.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: SYLVIO SEBASTIÃO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0225600-59.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000942-95.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Miranda Costa [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Enigma Radiologia Imagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Miranda Costa \r\n\r\nTer vistas das peças ora trazidas, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância com os termos do presente quanto ao pagamento .\r\n\r\nProcesso: 0142600-49.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Figueiredo Freitas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos pagamentos do parcelamento requerido ao INSS, em 30 dias, sob pena de ser executado o valor indicado às fls. 156/159, com correção .\r\n\r\nProcesso: 0071000-17.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON BEZERRA AZEVEDO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON BEZERRA AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0190100-58.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TOME DA SILVA [Adv. Roberta Fernandes Aveline (OAB: RJ 125696 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSULTE ULTRA RAPIDO RECUPERACAO DE VEICULOS LTDA [Adv. Aparecida Das Gracas Cunha (OAB: RJ 102774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME TOME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-57.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MOREIRA ESTEVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ALIMENTOS LTDA, Réu: Sebastião Rodrigues de Melo, Réu: Elaine Pereira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MOREIRA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189 .\r\n\r\nProcesso: 0147600-64.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Dias da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Mexico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 592 .\r\n\r\nProcesso: 0000414-27.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Baptista Fernandes [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Baptista Fernandes\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-34.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis Fares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CORREIA NEVES [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luis Fares\r\n\r\nFace ao despacho de fl. 143, especifique outros meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0045000-96.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENIL GOMES DE AZEVEDO [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amaury Ferreira (OAB: RJ 76713 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, ante a promoção da contadoria de fl. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Porfirio [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Valor bloqueado de fl. 764 (R$ 2.500,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179300-05.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CAETES SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\ntomar ciência do oficio de fls 385/ 393 .\r\n\r\nProcesso: 0178000-32.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: SUELI SANTANA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA SILVA NINA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077000-57.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AFFONSO MATERA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AFFONSO MATERA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068400-13.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES DE ABREU [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOWEST CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Lindolfo de Souza Marques, Réu: JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES DE ABREU\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053000-61.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TORRES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas do documento ora juntado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-88.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA\r\n\r\n|Tomar ciência da expedição do alvará 1173/2011 e que se encontra na CEF Rua do Lavradio 132 térreo .\r\n\r\nProcesso: 0063000-62.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DE MENDOCA JOAO [Adv. Valdo Novello (OAB: RJ 47677 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY ABEL BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DE MENDOCA JOAO\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111500-52.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL CHANEA PEREIRA DA COSTA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL CHANEA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0086900-54.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vargas Galdini Guarezi [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vargas Galdini Guarezi, Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTer vistas da complementação ao laudo pericial trazido às fls. 589/590, em 5 dias sucessivos, com permeiro de 48 horas .\r\n\r\nId: 1256051"
                            ],
                            "1256646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182800-84.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS NAZARENO NETO [Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa (OAB: RJ 32636 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS NAZARENO NETO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo 8 dias. Devendo ainda a ré vir com a diferença devida .\r\n\r\nProcesso: 0000579-74.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Azevedo Fred [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Prof. Aylton Isaias da Silva - Elpidinho Creche Escola [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Prof. Aylton Isaias da Silva - Elpidinho Creche Escola\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a gratuidade de justiça requerida e de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0001162-93.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa Ribeiro \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0042600-75.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Souza de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Uniao de Valenca Ltda. [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Frederico Souza de Freitas\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, visto que o mandado encaminhado ao executado voltou com certidão negativa \r\n\r\nProcesso: 0131000-94.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira Amorim [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTer vistas de fls. 194 e seguintes, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000943-80.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Souza\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelas reclamadas. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Cerqueira Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A Transp. Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Cerqueira Goncalves\r\n\r\nVir contestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000618-71.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Lima\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093400-68.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassimiro Francisco da Cruz [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Camargo Corrêa /Sergen/Engeform II [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Camargo Corrêa /Sergen/Engeform II \r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL PORRECA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOANA TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PORRECA\r\n\r\nVir com a certidão da decretação de falência da ré, indicando a data da quebra, nome e endereço do síndico, bem como o estágio atual daquele feito, a fim de possibilitar o regular prosseguimento da presente demanda. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165400-81.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000921-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Braz de Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Braz de Oliveira \r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000132-23.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vitorino Pinto [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Gilberto Vitorino Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 166/174 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0056900-28.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 370 .\r\n\r\nProcesso: 0085200-43.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Robson Luiz Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0181800-49.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALCINO VALADARES [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: PENA BRANCA FAST FOOD S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENA BRANCA FAST FOOD S A\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado à fl. 274, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0105500-89.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Monteiro Prata [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S/.A( Viação Aérea Riograndense )- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu S/.A( Viação Aérea Riograndense )- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0128000-86.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Saraiva Senra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MBJ Curso de Informatica Ltda. [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Saraiva Senra\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-37.2011.5.01.0012 - AI\r\n\r\nAgte: MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de instrumento. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046100-23.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-05.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ZANETTI D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ZANETTI D ALMEIDA, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 745/747 EM 08 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0172300-75.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: VERA MARIA PINTO JOGAIB, Aut: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-56.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Garuti de Mattos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Janaina Garuti de Mattos , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0081200-29.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cardoso da Silva [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda-ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda-ME, Aut Solange Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 123/136 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0024800-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-50.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CARNEIRO\r\n\r\nVir contestar os embargos à execução de fl. 1469. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rogério Pereira Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados Procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0263800-14.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO MONTEIRO DE JESUS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento de cota previdenciária ou proceder ao depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução, devendo ficar ciente de que os depósitos recursais não são suficientes para quitação do débito .\r\n\r\nProcesso: 0000457-95.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Aguiar [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sug Comércio Artefatos de Couros Ltda. [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sug Comércio Artefatos de Couros Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000336-67.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Araújo Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Olga de Araújo Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082900-40.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Aquino Peclat Estrela [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-58.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BRITO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRAB PROF PROCESS DE DADOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, visto que o mandado encaminhado ao executado voltou com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose da Cruz\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032900-22.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLU APARECIDA DE SOUSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 358. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-59.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira Zogahib [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: SINAF ASSISTENCIAL S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silveira Zogahib, Réu SINAF ASSISTENCIAL S.A., Réu Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-73.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON RODRIGUES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON RODRIGUES\r\n\r\nVir com cópia da sentença e da decisão homologatória, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0053800-65.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MATIAS BARBOSA LATICINIOS LTDA [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)], Réu: HELIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001180-17.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Candido Junior [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Oliveira Candido Junior\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento integral do acordo, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos para o arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0135100-10.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEUZA LEITE DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Machado (OAB: RJ 4822 - D)]\r\n\r\nRéu: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Renata Suppa Meira (OAB: RJ 62417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEUZA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0019600-17.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença faltante em guia GPS ou depósito judicial, em 48 horas, sob pena de execução por penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000716-90.2010.5.01.0012 - RTAlç\r\n\r\nAut: Renata Almeida Marques\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nComprovar o valor devido, levando-se em consideração o valor já depositado nos autos, às fls. 125, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0014700-59.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença de juros apurada em fl. 297, no valor de R$ 6.683,94, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária, cota parte empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indi cando a base de cálculo, as alíquotas, e a aplicação de juros e atualização, sob pena de imediata penhora on line do total devido .\r\n\r\nProcesso: 0001100-05.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUCAS DE MORAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCIA LUCAS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-14.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001199-23.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Manhães Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-50.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA, Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0105800-22.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA ( SUCESSORES DO DE CUJUS) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104200-63.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Castro Rodrigues, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1256646"
                            ],
                            "1256049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0084100-87.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Dantas\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados, em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256049"
                            ],
                            "1256050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000057-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carla Rodrigues\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/141. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256050"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-21.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRY FRANCELINO PENEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRY FRANCELINO PENEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0166500-80.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Carolina Amaral da Costa (OAB: RJ 130529 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: PEDRO AMERICO BORGES LOUSADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0176600-94.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE RIBEIRO BEZERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0166800-85.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0180100-71.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0179500-93.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO VOZES DO SILENCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0195100-91.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO SILVA LOPES [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0228500-38.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0080100-72.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Santana da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0166400-47.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 40960 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0218700-88.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUGENIO MOURAO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUGENIO MOURAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0279100-10.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM BANDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0174700-81.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONDINA DE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERGIO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONDINA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0035500-97.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO LACERDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME, Réu: JOREGE DE LIMA, Réu: MARIA CRSITINA GOMES PANARO CASTINEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RIBEIRO LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0199600-50.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NUNES NOGUEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO NUNES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0199600-74.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOMAR DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)], Aut: JOANA DARC DAS DORES VICENTE [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMAR DA COSTA OLIVEIRA, Aut JOANA DARC DAS DORES VICENTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nId: 1257984"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000004-08.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia do Nascimento Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Nascimento Soares \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 01.03.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001536-51.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Faria da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Faria da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 01.03.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001521-82.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Andrade Martins [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Andrade Martins \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 01.03.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.9) Ficam cientes as partes que a tutela antecipada foi indeferida, uma vez que não há prova nos autos de que o autor tenha sido dispensado imotivadamente \r\n\r\nProcesso: 0001481-03.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Jesus Lima [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Auto Serviço Insulano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jesus Lima\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.02.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001528-74.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Conceição [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Panela Carioca Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Conceição \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.03.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001456-87.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureliano Silva Alves Filho [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Silva Alves Filho\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.02.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-75.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Viegas da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Viegas da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.02.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001488-92.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pinto de Queiroz Filho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.02.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001560-79.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Lima de Araujo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Barra Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Lima de Araujo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.03.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001507-98.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Freitas Cruz [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique de Freitas Cruz\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 30.04.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. 9) Ficam cientes as partes que a tutela antecipada foi indeferida, uma vez que não há prova nos autos de que o autor tenha sido dispensado imotivadamente \r\n\r\nId: 1248289"
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                            "1248996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001520-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliã Macena da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: JMAR Equipamentos e Locação de Móveis Ltda. , Réu: Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. , Réu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliã Macena da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.03.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.9) Tomar ciência de que, por ora, foi indeferido o pedido de tutela antecipada por não haver nos autos comprovação de que houve dispensa imotivada. \r\n\r\nProcesso: 0001476-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes Simões Caputo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Fernandes Simões Caputo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.03.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.9) Tomar ciência de que, por ora, foi indeferido o pedido de tutela antecipada por não haver nos autos comprovação de que houve dispensa imotivada. \r\n\r\nProcesso: 0001561-64.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues da Cruz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasossauros Serviços Técnicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rodrigues da Cruz\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.03.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000873-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Pereira da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Pereira da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.03.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000003-23.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Gomes Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 19.03.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO. 2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados. 6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000005-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.03.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000006-75.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Gomes de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albuquerque Silva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Gomes de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.03.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001562-49.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Casanova de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Casanova de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20.03.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1248996"
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                                "Processo: 0122600-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloino Valerio [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloino Valerio\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza Leite da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Fátima Transportes Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Verdini Meireles Representações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Fátima Transportes Ltda., Aut Maicon de Souza Leite da Silva , Réu Verdini Meireles Representações Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-77.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mota Seabra [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mota Seabra, Réu Confeitaria Carinhosa Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vasconcellos do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda., Aut William Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-27.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIZEA VIOLANTE CALDEIRA BRANT [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Aut: AURIZEA V.C. BRANT [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-84.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Ricardo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MotoBasic Servicos Ltda - ME [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Ricardo da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000170-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira dos Santos , Réu Lojas Cem S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0034800-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Conceição Gonçalves [Adv. Roberta Goncalves Areas (OAB: RJ 141268 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Nilson da Conceição Gonçalves \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-95.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO MACHADO CARDOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Lourenco Ltda [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Sao Lourenco Ltda\r\n\r\nPara ciência da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução previdenciária, ficando ciente que, decorrido este prazo in albis, será EXCLUÍDO do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, será imediatamente expedido alvará ao INSS, e será dada por extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0178600-97.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NEVES DOS SANTOS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Santos e Nunes Jornais e Revistas S C Ltda. ME [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Nunes Jornais e Revistas S C Ltda. ME\r\n\r\nPara efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias sob pena de execução; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis será incluída no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000759-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Bokelman [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Luiza Maria Bokelman \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Ciriaco [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Ciriaco, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-53.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas , Réu Concordia Logística S.A., Aut Dorval Luiz da Silva \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-29.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut JOSE HAMILTON SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0014500-18.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarvat Jabor Hachich [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva, Réu Sarvat Jabor Hachich\r\n\r\nTomar ciencia de de que o valor obtido por bloqueio on line foi convolado em penhora. Aberto prazo comum e preclusivo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Á exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito.\r\n\r\nProcesso: 0000660-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Cordeiro da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Nilcea Cordeiro da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000275-51.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio França das Neves Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio França das Neves Filho , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-09.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Targino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda., Aut Vilson Targino da Silva\r\n\r\nPara ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio on line que garantiu o Juízo (R$ 3.610,15 de crédito do reclamante com a multa de 10%; R$ 3.286,05 de contribuição previdenciária calculada com aplicação da alíquota máxima de 36,8%), bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0094600-91.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson dos Santos Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson dos Santos Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1256985"
                            ],
                            "1257343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coelho de Almeida Moura [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Coelho de Almeida Moura\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.03.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000007-60.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ferreira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacenira Penha Torres, Réu: Cecília de Almeida Penha , Réu: Luiz José Martins Penha Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ferreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.03.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000050-94.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ataide Zorante da Rocha [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ataide Zorante da Rocha\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.04.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000040-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barcellos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barcellos dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.04.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000012-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Lins Boa Morte [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Lins Boa Morte \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.03.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001270-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.04.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000010-15.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Feitoza Borges [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ali Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Feitoza Borges\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.03.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Rodrigues Moreira [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Spsyn Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro Rodrigues Moreira , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 14.06.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000023-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane de Azevedo Almeida [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: HM2 Promoções e Publicidade Ltda., Réu: Chamberlaine 73 Promoção e Divulgação de Eventos Promocionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciane de Azevedo Almeida \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 27.03.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000052-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Farias Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Farias Barros \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.05.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Fernandes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.04.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1257343"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000409-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Bruno Lustosa Ltda. - Jardim Escola Dragãozinho Feliz [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Bruno Lustosa Ltda. - Jardim Escola Dragãozinho Feliz, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 02.04.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1257344"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Vasconcelos Braga [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-81.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Laurentino [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Laurentino\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0149500-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH GOMES MARINHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH GOMES MARINHO, Réu PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-47.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MAIA DE MEDEIROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 447 verso. Comprovar recolhimento previdenciário sob pena de inclusão no BNDT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-96.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Ricardo Souza da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fl. 30, assinando-se o prazo de 05 dias preclusivos para efetuar o depósito de R$ 3.060,00 (acordo inadimplido), sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas SEM garantia de débito. \r\n\r\nProcesso: 0001119-98.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Damiana do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Damiana do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-84.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Brandão Rodrigues [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Brandão Rodrigues, Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-21.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Vidal [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A, Aut Fabio Vidal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 328. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-02.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SA RODRIGUES [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nPara juntar contracheques dos subordinados ao reclamante à época do contrato, sob pena de busca e apreensão dos documentos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-79.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Ana da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda., Aut Nilcea Ana da Silva, Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-97.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Santos Vidal [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Recreio Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra, Réu Dalkia Brasil S.A. , Réu Norte Shopping , Aut Pedro Paulo de Santos Vidal , Réu São Conrado Fashion Mall \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-59.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Azevedo Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Azevedo Silva\r\n\r\nPara ter vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-12.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Reis [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Nagem Bouscheid Jardim [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Reis, Réu Sabrina Nagem Bouscheid Jardim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65. Convolação em penhora do valor obtido em bloqueio on line. Prazo comum preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-09.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME, Aut Ana Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ASSIS DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUN. DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A, Aut SONIA ASSIS DA CRUZ\r\n\r\nPara ciência do despacho de fl. 395 e dos alvarás no prazo comum e preclusivo de 05 dias (em cartório), bem como:\r\n\r\nA exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução\r\n\r\nA executada comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0178900-88.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORT E EXPORTACAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO IMP ROUPAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: CONFORT CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS ACESS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORT E EXPORTACAO LTDA, Réu CONFORT CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS ACESS LTDA, Réu GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO IMP ROUPAS LTDA\r\n\r\nPara tomarem ciência do despacho de fl. 232, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias, ficando cientes ainda de que decorrido o prazo in albis serão incluídas no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0182500-93.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica 9186 Ltda [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: Julio Cesar Pereira Abib, Réu: Marina Von Dollinger, Réu: Clemente da Silva Tavares [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clemente da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-84.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda, Réu: Gafisa SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Jacyra de Oliveira Santarem Paes, Réu: Sidonio Sergio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA LIMA, Réu Gafisa SA\r\n\r\nPara ciência da extração do alvará e do despacho de fl. 172, assinando-se o prazo co mum de 05 dias para: O exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução.\r\n\r\nA executada comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0105700-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES DE ASSIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nTI: FIEL DEPOSITARIO WOSTON HANDAN SAUDE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fl. 261 e do indeferimento de fls. 260, assinando-se o prazo de 15 dias preclusivos para efetuar o depósito de R$ 29.415,41 (sendo R$ 9.349,99 de crédito remanescente do reclamante; R$ 7.300,68 de imposto de renda de responsabilidade da reclamada; R$ 12.764,74 de contribuição previdenciária), sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas SEM garantia de débito. \r\n\r\nProcesso: 0144900-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Brites [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Miguel Coiffeur Ltda [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Miguel Coiffeur Ltda, Aut Elaine Gomes de Brites\r\n\r\nPara ciência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio on line que garantiu o Juízo (R$ 695,38 de crédito do reclamante com a multa de 10%; R$ 9,75 de custas), bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2008.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificação Confeitaria Similares do Rio de Janeiro - STINPAN [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor de Kosmos Ltda. [Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor de Kosmos Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fl. 77, assinando-se o prazo de 05 dias preclusivos para efetuar o depósito de R$ 4.071,69 (sendo R$ 3.979,69 de crédito do sindicato-autor com a multa de 10%, multa esta mantida pois deveria ter comprovado o depósito da referida verba quando notificada em 16/5/2011; mais R$ 92,00 de custas), sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas SEM garantia de débito. \r\n\r\nProcesso: 0064400-38.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira Neto [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0152400-73.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM FERREIRA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hip S Restaurante Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: RAFAEL LOPES DE AQUINO [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM FERREIRA NETO\r\n\r\nPara ciência do mandado negativo (certidão às fls. 337), devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-95.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Camelo de Paiva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar Ltda., Aut José Rogério Camelo de Paiva\r\n\r\nPara ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para exeqüente oferecer requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149400-64.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José de Oliveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José de Oliveira , Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-66.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANETE MARIA PEREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Modesto Gomes Lopes, Réu: Renato Izidoro Calonge, Réu: Vagner da Silva Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 144, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias, ficando ciente ainda de que decorrido o prazo in albis será incluída no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0072700-86.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Penha da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-49.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes da Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM2 Delicatessen Ltda. ME [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM2 Delicatessen Ltda. ME, Aut Patricia Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-67.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Trindade [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nPara ciência do despacho de fl. 59, assinando-se o prazo de 05 dias preclusivos para efetuar o depósito de R$ 3.060,00 (acordo inadimplido), sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas SEM garantia de débito. \r\n\r\nProcesso: 0001342-85.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Freire Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício David [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício David \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1257948"
                            ],
                            "1258047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 16/03/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 30/03/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0127600-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa de Araújo e Outros. Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. e Outros. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Paquímetro de 0 a 2000, sob ativo, PQ-003, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 15.000,00 avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gal. Gurjão 2 Parte, Caju, Rio de Janeiro, 20931-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258047"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-97.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CUNHA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. - FLS.366 \r\n\r\nProcesso: 0001537-27.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.15 \r\n\r\nProcesso: 0001428-13.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa dos Santos [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Liroan Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa dos Santos \r\n\r\nVISTOS,ETC.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DA ACAO, COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART. 267, VIII DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00 , PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT.\r\n\r\nFICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\nDE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\nProcesso: 0121600-72.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SOARES DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S.A. E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S.A. E OUTROS, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifeste-se a Ré - fls.744 \r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.219 \r\n\r\nProcesso: 0000629-04.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Freitas [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Freitas\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.105 \r\n\r\nProcesso: 0001522-58.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manecos Bar Ltda. ME [Adv. Diogo Santesso Freitas (OAB: RJ 135181 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Lino Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Manecos Bar Ltda. ME\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.15 \r\n\r\nProcesso: 0068000-58.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Guilhermina Duarte Marques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Silano Especialidades Quimicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Guilhermina Duarte Marques\r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O RESULTADO DO BACEN. FLS.214 \r\n\r\nProcesso: 0010500-97.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ferreira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.156 \r\n\r\nProcesso: 0000916-64.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar de Lima Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. ( em recuperação judicial )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Lima Silva \r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE O RESULTADO DO BACEN. FLS.47 \r\n\r\nProcesso: 0000771-71.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo Benedito da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo Benedito da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 800,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.114 \r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS..807/863..INT.AS PARTES.FLS.881 \r\n\r\nProcesso: 0135300-95.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oscar Dias [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Impacto Comunicação Visual Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Oscar Dias \r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR , EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. FLS.79 \r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Melo Xerem [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Melo Xerem\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.49 \r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANGELO GAZOS LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut MARIO ANGELO GAZOS LOPES\r\n\r\nVISTA AS PARTES EM 05 DIAS - FLS.448 \r\n\r\nProcesso: 0001492-57.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio da Silva Vieira [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Leopoldinense de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio da Silva Vieira \r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O ORA ALEGADO COM DOCUMENTO HÁBIL. - FLS.33 .\r\n\r\nProcesso: 0178300-78.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DRESDNER BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRESDNER BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, Aut LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS.249/252 , CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO ....INT.AS PARTES.FLS.265 \r\n\r\nProcesso: 0000075-35.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Santos [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - FLS.20 \r\n\r\nProcesso: 0024100-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lima da Silva [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lima da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.192 \r\n\r\nProcesso: 0159500-06.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição Gomes [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceição Gomes\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.110 \r\n\r\nProcesso: 0001427-28.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica P L Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge dos Santos \r\n\r\nVISTOS,ETC.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DA ACAO, COM A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICACAO DO ART. 267, VIII DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 440,00 , PELO AUTOR, COM DISPENSADO RECOLHIMENTO, POR FORCA DO DISPOSTO DO ART.790, PARAGRAFO 3o. DA CLT.\r\n\r\nFICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETICAO INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS..\r\n\r\nDE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\nProcesso: 0082100-76.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigo Sousa de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Medioncol Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Bairro Peixoto Ltda., Réu Medioncol Produtos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA A RÉ DA CERTIDÃO DE FLS.145-V, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE. - FLS.148 \r\n\r\nProcesso: 0104500-55.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderlei Lopes Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Aut Siderlei Lopes Correa, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nAOS EMBARGADOS.FLS.310 \r\n\r\nProcesso: 0102200-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Vieira [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Vieira \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.71 \r\n\r\nProcesso: 0218200-53.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS\r\n\r\nFORNEÇA O AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS SEUS DADOS BANCÁRIOS A FIM DE QUE POSSA SER REALIZADO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À GRU JUDICIAL DE FLS.646. \r\n\r\nProcesso: 0059700-68.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Amorim [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecavel Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Impecavel Roupas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.343 para efeitos de direito.Convolo em penhora o dep´soito de fls.344.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciària deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0118700-14.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MOURA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.186 \r\n\r\nProcesso: 0175000-45.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADM. EST. RJ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON F. CHAVES, Aut CARLOS M. DE SANTANNA NETTO, Aut CARLOS ROBERTO L. DE SOUZA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIVAN DEOLIVEIRA REGO, Aut GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE, Aut HERBERT GUSTAV ARNT, Aut JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR, Aut JOSE MARIA COSTA, Aut LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS, Aut MARIA AMELIA G. RODRIGUES, Aut MARIA MAGDALENA F. WIECHERS, Aut MARLAINE MOREIRA B. PRINGSHEIM, Aut MURILO AMOEDO COSTA, Aut NILTON BERNARDO SOARES, Aut OLIVIO DE SOUZA MOREIRA, Aut PEDRO PAULO DE FREITAS, Aut RAUL FIORATTI FILHO, Aut SINDICATO DOS ADM. EST. RJ, Aut THEREZINHA M. V. H. DOS SANTOS, Aut UBIRAJARA DESTEZ SANTOS FILHO, Aut ULYSSES GOMES DOS SANTOS, Aut WALDEMAR FERNANDES SOUTO FILHO, Aut WALTER FIRMO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS .1615/1624 , CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO ....INT.AS PARTES.FLS.1657 \r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos & Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.98 \r\n\r\nProcesso: 0046600-18.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AMANCIO PEREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.790 \r\n\r\nProcesso: 0000977-85.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda. , Aut Jorge Nascimento, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.44 \r\n\r\nProcesso: 0001561-55.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Otaviano Costa [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Otaviano Costa\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO POR SE ENQUADRAR A HIPÓTESE NO §1º DO ART.852-B DA CLT (...) - FLS.71 \r\n\r\nProcesso: 0149700-32.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES VENTURA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES VENTURA\r\n\r\nMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, DECORRIDOS IN ALBIS INCLUA-SE EM PAUTA DE PROSSEGUIMENTO. FLS.251 \r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Rosa Felipe [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sluck Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Rosa Felipe\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.111 \r\n\r\nProcesso: 0125900-91.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Aristides Pessanha [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.109/110 , PARA OS EFEITOS DE DIREITO. R$ 456,44.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.112\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmani da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Magoodado Lanches Ltda. ME [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmani da Silva de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.108 \r\n\r\nProcesso: 0000038-71.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Cassiano de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.27 \r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE GERMANIA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.311 \r\n\r\nProcesso: 0134800-29.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Severino de Araújo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Severino de Araújo \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.205 \r\n\r\nProcesso: 0114400-04.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA DA PROMOÇÃO RETRO, BEM COMO CONVOLO EM PENHORA OS DEP´SOITOS DE FLS.134 E 480. - FLS.489 \r\n\r\nProcesso: 0024800-69.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MENDES DE CARVALHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.402/413 para efeitos de direito.(R$ 185.191,43)\r\n\r\nO valor referente ao imposto de enda deverá ser recolhido em guia DARF, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0200700-42.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moraes da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moraes da Silva\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO AUTOR. - FLS.172 \r\n\r\nProcesso: 0118800-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barreto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Corretores Autônomos de Automóveis do rio de Janeiro [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barreto\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.238 \r\n\r\nProcesso: 0034700-37.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lemos Braga [Adv. Fatima Cristina Moreira Ribeiro (OAB: RJ 84998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lemos Braga\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESPECIFICAR QUAL A PARCELA DO ACORDO QUE FORA DESCUMPRIDO. - FLS.79 \r\n\r\nProcesso: 0034800-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Moreno [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa Moreno \r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.155 \r\n\r\nProcesso: 0000689-74.2010.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: SARAH BUENO [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cecilia da Rocha [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cecilia da Rocha, Egte SARAH BUENO\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR SARAH BUENO MANTENDO A PENHORA DOS AUTOS PRINCIPAIS PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS...INT.AS PARTES.FLS.90 \r\n\r\nProcesso: 0104600-39.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bastos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n...INTIME-SE A 2ª RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. - FLS.95 \r\n\r\nProcesso: 0020900-68.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Clemente de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Material de Construção Ltda. e Outros [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Clemente de Oliveira \r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.125 \r\n\r\nProcesso: 0050000-05.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Rampani [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.457-J do CPC. (R$ 24.242,27) - FLS.305\r\n\r\nProcesso: 0001460-18.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: BK Rio 2 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Rufino Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BK Rio 2 Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.18 \r\n\r\nProcesso: 0256500-56.1978.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE ALBUQUERQUE CHAGAS FILHO E OUTROS [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE ALBUQUERQUE CHAGAS FILHO E OUTROS\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.99 \r\n\r\nId: 1257536"
                            ],
                            "1257844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0028700-84.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Pareto Nogueira\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, JOÃO BATISTA FRAUCHES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.152,01 REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.166. VIDE FLS.167. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257844"
                            ],
                            "1258008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0086700-58.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DALTO JOVITA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, KLEBER DA COSTA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA E DO SALDO NOS AUTOS PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ART.293 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258008"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/01/2012\r\n\r\nDOC 13\r\n\r\nProcesso: 0091500-05.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Réu PARQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de flls 279, ciencia ao INSS por mandado, após, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0000493-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina dos Santos [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina dos Santos\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000603-03.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Reginalda Lima Ximenes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Reginalda Lima Ximenes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-28.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RANGEL MANHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut WILSON RANGEL MANHAES\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0001041-29.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Junger Teodoro [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVenha a ré cumprir o item 06 do acordo, sob pena de execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-75.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Matos da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Ecammp Construções [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Matos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-74.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Ferreira [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: JBM Engenharia e Estruturas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBM Engenharia e Estruturas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-51.2011.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Cristiano [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nExdo: CM Soluções Informática Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CM Soluções Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-35.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nascimento de Paiva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Liganet Comunicações e Internet Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nascimento de Paiva \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Jose Couto [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Jose Couto\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-05.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ZACARI COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA TEREZA ZACARI COSTA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000988-48.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Souza das Neves [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitain Vídeo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Souza das Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-42.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Pedro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Pedro\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0094000-24.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Reis de Jesus [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Reis de Jesus\r\n\r\nVista ao autor, inclusive da impugnação da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000680-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Carlos da Silva Xavier [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely de Albuquerque Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Carlos da Silva Xavier\r\n\r\nVista a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-68.2007.5.01.0024 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Luiza da Silva [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Luiza da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-14.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Luiz Gonzaga Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 37.418,00 equiv a 3.034.847,45873 IDTRs, . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC.Int. o rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0059600-18.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcial Reis da Cunha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marcial Reis da Cunha, Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-08.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0139700-86.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Tinoco Melo Quirino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangú Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangú Ltda., Aut Maria de Fátima Tinoco Melo Quirino\r\n\r\nTomar ciencia da da decisao de fls 140. Julgo extinta a execuçao na forma do art. 794 I do CPC. De-se ciencia da expediçao dos alvaras. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa Farias [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa Farias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 16 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-75.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Joia Hozumi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-37.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Valentim de Almeida [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Thays Pereira Juliode Souza (OAB: RJ 133364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nVista a ré de fls 28. \r\n\r\nProcesso: 0000442-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldão Barros Marques [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roldão Barros Marques \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-37.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ribeiro de Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ribeiro de Freitas, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 38.910,71 3.161.218.38332 IDTRs. . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077700-55.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues Ferreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Rodrigues Ferreira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081900-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio Pinheiro [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurélio Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.42 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LEAL ANNES DIAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut TANIA LEAL ANNES DIAS\r\n\r\nVista às partes da baixa dos autos, em dez dias, decorridos, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0040500-14.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Gomes da Silva [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Gomes da Silva, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenham as partes se manifestar sobre os esclarecimentos pretados pelo perito no prazo de 10 dias para manifestação , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000994-64.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Eugênio da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: ACOM Comunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Eugênio da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156300-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Bezerra da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Jo Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Jo Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas judiciais em 05, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001041-29.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Junger Teodoro [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCumpra a ré o item 06 do acordo , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO ALVES CARDOSO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO, Réu: LUIS SERGIO RAMOS RIBEIRO, Réu: LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO ALVES CARDOSO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-45.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Farias [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Aurora da Silva Ribeiro (OAB: RJ 111665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares Farias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-56.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Conceição Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 377 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mello dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-77.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARGEMIRO DA SILVA (IDOSO)++++++ [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 25.174,43 reais . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081200-27.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz de Freitas Maia [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz de Freitas Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 82 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-33.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cardoso da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cardoso da Silva\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0174000-60.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA\r\n\r\nVista ao autor da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070600-83.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ODO [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: NEC DO BRASIL SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: NORMAR SERVICOS TEC DE TELECOMUNICACOES [Adv. Eliane Melo de Paula (OAB: RJ 91491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ODO\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0141700-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcello Ganim Vasconcellos\r\n\r\nContrarrazoarem os respectivos recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Saraiva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Saraiva , Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-20.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Azevedo Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Mauricio Palmeira Filho (OAB: RJ 43440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nVenha a peticionante para comparecer a secretaria para assinatura da presente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-70.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MENDONCA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid (OAB: RJ 17022 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MENDONCA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-18.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 215.537,89 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077600-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franca da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)], Réu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Franca da Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0194600-34.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE VARGAS [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nRéu: Aaib Guarda de Seguranca Ltda(Massa Falida de-) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aaib Guarda de Seguranca Ltda(Massa Falida de-), Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nVista da expedição do alvará, prazo de 05 dias, decorridos, remetam-se os autos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000609-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirli Amélia Donadio Pereira [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz Henrique Leonardos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirli Amélia Donadio Pereira \r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-50.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SUHET DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SUHET DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000537-23.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-83.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO GONCALVES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o valor devido de INSS em 48 horas sob pena de execuçao. Valor R$ 2.470,69. \r\n\r\nProcesso: 0000767-65.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Correia Gomes Rego (Espólio de) [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Crack dos Galetos Ltda. [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Crack dos Galetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-94.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Moura Lourenço [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 28. \r\n\r\nId: 1257264"
                            ],
                            "1257263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2012\r\n\r\nDOC 06\r\n\r\n0122700-83.2002.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA DAMIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: JOSE BISPO DOS SANTOS,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BISPO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.569,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SANTANA SOBRINHO,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SANTANA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.569,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257263"
                            ],
                            "1257262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2012\r\n\r\nDOC 04\r\n\r\nProcesso: 0000389-12.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Neves Paula\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257262"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107400-34.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Alves de Moura [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas , Aut José Paulo Alves de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-25.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jophilis dos Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Jophilis dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001530-63.2010.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila dos Santos Fonseca [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Vianna da Silva, Egte Sheila dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0157800-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Marinho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone of a Beach - Casa da Pedra [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira Marinho, Réu Stone of a Beach - Casa da Pedra\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0112300-60.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira Ribeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A., Aut Kleber Oliveira Ribeiro , Réu SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) , Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000951-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins da Silva, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000570-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rangel Heinze [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rangel Heinze, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Provar Negócios de Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000953-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Splendore Valqueire [Adv. Aline da Silva Carrilho (OAB: RJ 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Splendore Valqueire , Aut Fabio dos Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0143700-63.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Nunes Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Evandro Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da prova pericial.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000774-54.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damásio Carvalho Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A., Aut Rodrigo Damásio Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do reclamante foram julgados procedentes em parte, na forma da fundamentação da decisão de fls. 635/635-v; e de que os Embargos de Declaração do reclamado foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000833-08.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Heloisa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Vianna da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Vianna da Silva, Egte Heloisa Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000956-06.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Mello Teixeira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio Residencial Alsacia [Adv. Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB: RJ 29989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Alsacia , Aut Lucilene Mello Teixeira , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Oliveira , Réu Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Beatriz dos Santos Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Beatriz dos Santos Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001447-47.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira de Lima [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade dos Quadros Ltda. ME \r\n\r\nDefiro, muito embora, aparentemente, o nome já consta desta petição. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Lima [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Oliveira Pintura Ltda., Réu: Laer Engenharia e Arquitetura, Réu: JW Marriot Hotel Rio, Réu: Sena Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Lima\r\n\r\nEsclareça o reclamante a petição da fl. 25, uma vez que não trouxe aos autos o endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000974-61.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Beiras [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa das Beiras , Aut Silvia Regina dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0087700-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maurício Ferreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000425-51.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa dos Santos [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa dos Santos , Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000830-87.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Monteiro Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A. , Aut Renata Monteiro Martins , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001369-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephani Meirelles Aguillar [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Aut Stephani Meirelles Aguillar\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0124600-88.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Valetim Alcantara [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo de fls. 189 e passim, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1257747"
                            ],
                            "1257748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0155300-13.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allen dos Santos Pinto da Silva Filho [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allen dos Santos Pinto da Silva Filho , Réu Gotlib Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0017900-54.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Oliveira da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Vagner Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da prova pericial.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-30.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARMAN LOIS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Aldo Augusto M. Neto (OAB: RJ 153848 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel-Lucent Brasil S.A., Réu MULTITEL MICROELETRONICA S A, Aut NELSON ARMAN LOIS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001118-98.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Henrique Lessa de Souza Lima [Adv. Marcus Vinicius Teixeira da Costa (OAB: RJ 123395 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO ROBERTO SENDRA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Henrique Lessa de Souza Lima, Egdo PAULO ROBERTO SENDRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram rejeitados, na forma da fundamentação da decisão da fl. 84. Custas pelo embargante, que deverão ser recolhidas em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112700-74.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vitalino de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Fabiana Vitalino de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Alerto a ré para os termos dos arts. 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000445-08.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Joaquim Campos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Adesivo de fls. 72/77. \r\n\r\nProcesso: 0001476-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue da Divisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton da Silva \r\n\r\nCumpra o estabelecido na ata da fl.29, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111300-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UINIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cerqueira Monteiro, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UINIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Costa [Adv. Gutemberg Santana dos Santos (OAB: RJ 160488 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nogueira Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0164900-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernilson Luiz Alfradique [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernilson Luiz Alfradique\r\n\r\nIntime-se a reclamante para cumprir o despacho de fls. 971, em 10 dias, ou diligenciar pessoalmente e indicar, no mesmo prazo, qual perito do rol apresentado aceita receber honorários ao final, com declaração por escrito do mesmo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001259-20.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Pereira\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, qual será a definitiva versão da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0003600-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domicioli da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Adesivo de fls. 431/435. \r\n\r\nId: 1257748"
                            ],
                            "1257746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0143700-63.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Nunes Pereira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da prova pericial.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda., PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Taf Linhas Aéreas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257746"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 3/2/2012- DOC 24\r\n\r\nProcesso: 0001341-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mendes da Silva Honorato [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Mendes da Silva Honorato\r\n\r\nTer ciência da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001367-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Almeida Silva Tito [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lanlinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Almeida Silva Tito\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0158700-32.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Novaes Garcia [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange Novaes Garcia\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001197-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Moura Barcelos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Moura Barcelos\r\n\r\nComplemente o autor seus cálculos apresentando resumo conforme item 04 de fl. 377. \r\n\r\nProcesso: 0090800-32.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Texeira Dias [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Texeira Dias\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 45 devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da perita. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001234-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evangelista de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Bela Rio Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Lanchonete Bela Rio Ltda. ME\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0007900-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Jesus Maia [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC Celere Courrier Serviços de Transporte Ltda. - ME [Adv. Francisco Antônio Fernandes (OAB: RJ 130160 - D)], Réu: Marcia de Andrade Souza, Réu: Marta de Andrade Montenegro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Jesus Maia\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e das informações de fls. 156/158. \r\n\r\nId: 1257869"
                            ],
                            "1257871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 6/2/2012 - DOC 25\r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudicerio Gomes dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicerio Gomes dos Santos, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança , Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-33.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Ribeiro Filho [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rinaldo Barreto Mayer [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: Therezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rinaldo Barreto Mayer\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 239: Mantenho a hasta pública designada , mesmo porque não há prova de que o bem seja de família. Prossiga-se. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-89.2011.5.01.0026 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Ferreira de Andrade\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 15/02/2012 às 08:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transporte Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva Moreira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-41.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Vigilância do Bairro Gramado, Réu: Ronaldo Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)], Réu: Edion Francisco da Silva, Réu: Maria Cecilia da Siveira Pianco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao, Réu Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2012 às 10:16 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000008-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 09:50 horas nesta vara do trabalo. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0064200-81.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho sobre a petição protocolada em 25/01/2012: \"Indefiro. Que a ré devolva os autos imediatamente, sob pena de busca e apreensão\". \r\n\r\nProcesso: 0001407-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Mendes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicometal Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0174400-05.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Omar Barquette\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, Aut LEILA ALVADIA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2012 às 10:19 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Edson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Sena [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Aut Paulo da Costa Sena \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-18.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Francisco dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda., Aut Paulo Jorge Francisco dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Cardoso de Figueiredo [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Tonus do Brasil Ltda. - TB Rio Elevadores [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Tonus do Brasil Ltda. - TB Rio Elevadores , Aut Marco Aurélio Cardoso de Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001280-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José dos Santos , Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor de Almeida, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001392-59.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Freitas [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Vania de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-03.2011.5.01.0026 - CauInom\r\n\r\nRqte: Thales Jose da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ivan Krischke Peralles (Espólio de), Rqdo: Ricardo Krischke Peralles , Rqdo: Sergio Krischker Peralles, Rqdo: Sury Anete Perez Peralles, Rqdo: Daniela Perez Peralles, Rqdo: Claudine Perez Peralles\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Thales Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 33: (...) NEGO EXPRESSAMENTE homologação ao acordo proposto, .\r\n\r\nProcesso: 0001310-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Duarte [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000886-83.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Fernandes [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejana Debora Waks [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Fernandes , Réu Rejana Debora Waks\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001430-71.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Tcont Módulos Operacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001464-46.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreedimento e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Batista da Silva , Réu Laboro Empreedimento e Serviços Ltda.\r\n\r\nP R O C E D I M E N T O S U M A R I S S I M O\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato através da RAIS.\r\n\r\n7) Testemunhas conforme art. 852-H, & 2., da CLT.\r\n\r\n8) Observar artigos 2. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n9) Devera o autor, se for o caso, no prazo de 10 dias, cumprir as determinações do Ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n10) DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR \r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS\r\n\r\n12) FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.: 15/02/2012 às 08:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001566-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Garcia Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Giselle Garcia Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Paes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência da data da audiência ao autor. \r\n\r\nId: 1257871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL - 6/2/2012 - DOC 4\r\n\r\nProcesso: 0000783-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira \r\n\r\nRéu: Elaine Paes Alves \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elaine Paes Alves , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257870"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009800-43.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-15.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Simas de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Cruz de Souza [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veículos Ltda., Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda., Réu: Dig Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-78.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0131200-15.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOALDO APRIGIO FILHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSP COM E IND REPRES IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: waldir morieira reis, Réu: NEUZA VILLAR REIS, Réu: ANTONIO DE BARROS, Réu: HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO , Réu: KELMA DE SOUZA BARROS, Réu: AMÉLIA RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEOALDO APRIGIO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.335. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-64.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Braganca [Adv. Maria de Fatima Rodrigues (OAB: RJ 31355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pao de Acucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira Braganca\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 159.925,04 ou 12.475.627,45 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 175.917,54 ou 13.723.190,20 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0111800-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Triunfo Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Triunfo Cardoso, Réu Provider Solucoes Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2008.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrazenica do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda sobre o saldo bruto restante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-73.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Knapp Nunes [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Clean de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-62.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ribeiro de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-57.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S?A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S?A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-06.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente do Amor Divino [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO R. PINTO, Réu: WILTON RODRIGUES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente do Amor Divino\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos e calculos do reu. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-56.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Parada [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Parada, Réu MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls322: Rejeitados os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0058400-27.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia legivel da guia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira Martins [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Verde Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira Martins \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-63.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Faraco [Adv. Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer (OAB: RJ 150527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Cultura Física Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-85.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LEONY ORDONEZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA , Aut PAULO LEONY ORDONEZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Borges [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-03.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Milesi Bastos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Ltda. A/C Leani de Botelho Lean [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Milesi Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-26.1986.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO BEZERRA DA CRUZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUCESSOR DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar o extrato solicitado no oficio de fls1427, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-34.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Moreira Barcelos [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luis de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Leandro Luis de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ primeira reclamada para comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.650,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-06.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraide Araujo de Almeida [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-94.1997.5.01.0028 - IAFG\r\n\r\nRqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRqdo: FLAVIO PEREIRA VIANA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FLAVIO PEREIRA VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIEIRA MARQUES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut JOSE CARLOS VIEIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls726: Rejeitada a impugnação do exequente. \r\n\r\nId: 1256981"
                            ],
                            "1257894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001180-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Santos de Oliveira Gomes [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Santos de Oliveira Gomes , Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte, no prazo de oito dias: \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima Marques [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Lima Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rocha de Melo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rocha de Melo \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação inicial e face a exiguidade de tempo, o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora indicar o atual endereço da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000999-31.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Andrade [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas , Aut José Adailton Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença, improcedente, no prazo de oito dias: \r\n\r\nProcesso: 0072700-91.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor às fls. 238/251. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-54.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Janildo dos Anjos Batista [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo dos Anjos Batista, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0024300-46.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Flor do Nordeste Servicos de Obras Ltda. ME [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Aut Rogerio Simplicio Massimiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 462,28 ou 37.503,20 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 508,51 ou 41.253,52 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001032-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Wellington Pinheiro de Mello [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Wellington Pinheiro de Mello , Réu Rodoviário Schio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, improcedente, no prazo de oito dias: \r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Xavier de Abreu [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalfa Transportes Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Xavier de Abreu, Réu Transalfa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de improcedente, no prazo de oito dias: \r\n\r\nProcesso: 0001441-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Laudeanjos de Oliveira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Caad Comite de Atendimento ao Adolescente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Laudeanjos de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação inicial e face a exiguidade de tempo, o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora indicar o atual endereço da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001462-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva de Araujo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Deodora Comercial e Beneficiadora Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva de Araujo\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação inicial e face a exiguidade de tempo, o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora indicar o atual endereço da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1257894"
                            ],
                            "1256979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2012\r\n\r\n0002900-73.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Sant Ana\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES PEDRAZZI DOS SANTOS ,Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.,Centro Radiologico Jacarepagua Ltda.,CAIUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS ,JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES PEDRAZZI DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.083,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAIUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS ,Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.,Centro Radiologico Jacarepagua Ltda.,CAIUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS ,JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CAIUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.083,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS,Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.,Centro Radiologico Jacarepagua Ltda.,CAIUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS ,JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.083,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027100-96.1997.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUAREZ SEVERIANO VICTORINO\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Soares Silva Diniz,ENGESERT ENGENHARIA LTDA,Eledvar Leal Vieira,Joaquim Guilherme Diniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Soares Silva Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.112,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Guilherme Diniz,ENGESERT ENGENHARIA LTDA,Eledvar Leal Vieira,Joaquim Guilherme Diniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Guilherme Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.112,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043300-61.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Livia de Melo Vieira\r\n\r\nExecutado: Claudio Rego Carvalho,INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO,UNIÃO FEDERAL,Marcelo Turi Moraes,Rodrigo Lopes Machado,Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rego Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Lopes Machado,INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO,UNIÃO FEDERAL,Marcelo Turi Moraes,Rodrigo Lopes Machado,Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Lopes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Turi Moraes,INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO,UNIÃO FEDERAL,Marcelo Turi Moraes,Rodrigo Lopes Machado,Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Turi Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Martins Pires de Amorim,INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO,UNIÃO FEDERAL,Marcelo Turi Moraes,Rodrigo Lopes Machado,Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Martins Pires de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099300-81.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jean Michel de Araujo Santos\r\n\r\nExecutado: Magazine Portela 145 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Magazine Portela 145 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256979"
                            ],
                            "1257895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Melo \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castel Serviços Especializados Ltda., RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA, ALEX FÁBIO SANCHES, RICARDI VILLAS SARAIVA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-15.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glorian Gleide Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ótica Machado Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ótica Machado Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257895"
                            ],
                            "1256980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000607-91.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Martins Ramalho\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto ao pedido de condenação subsidiaria da segunda reclamada, FIOCRUZ, e julgada procedente em parte quanto a primeira reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-88.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256980"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042300-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Souza, Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das con tas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0042500-89.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVir com os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares Fazziola [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcos Tavares Fazziola\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 247, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0066300-39.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS BATISTA DUARTE [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS BATISTA DUARTE\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Firmino Meirelles de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Firmino Meirelles de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-05.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Novo Leblon Ltda\r\n\r\nPagar ou comprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-29.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL VIANA PAULA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: BENFICA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Luis Xavier Justino, Réu: JOICI JOSE CARPENENDO, Réu: VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL VIANA PAULA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-45.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PENNA NETO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA PENNA NETO, Réu Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia dos valores apurados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0070500-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Avila Fontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se os cálculos de liquidação, a teor do §2º do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000152-26.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Taveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoas Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Seleção de Pessoas Ltda., Aut Michel da Silva Taveira , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-97.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir Mathias Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004300-71.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINELDA COUTINHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINELDA COUTINHO\r\n\r\nTomar ci|ência de que o requerimento foi indeferido, tendo em vista que o bem informado, arrematado em hasta, não mais integra o patrimônio do executado. \r\n\r\nProcesso: 0065100-50.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martineris Rodrigues dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apontado pelo INSS, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153900-74.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDINEIA PINTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUCOES GRAFICAS CANTINI LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: PAULO CEZAR DE SA CANTINI, Réu: MARCIO ROBERTO DE SA CANTINI, Réu: MARCIO IVES RODRIGUES CANTINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDINEIA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.287: devolver o valor de R$ 1.764,12 , mais acréscimos legais, referentes ao depósito de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0062300-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendonca Vasconcellos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendonca Vasconcellos, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0017500-04.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO FRANCISCO DO ROZARIO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO FRANCISCO DO ROZARIO\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2011.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Del Pilar Fontenla Jassus [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)], Egte: Faues Cherene Jassus [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nEgdo: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Egdo: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, Egdo: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, Egdo: LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, Egdo: CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Faues Cherene Jassus , Egdo GERALDO ALVES FEITOSA, Egte Maria Del Pilar Fontenla Jassus, Egdo PIZZANO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES, restando indevida a penhora de bens de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Esteves [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda., Aut Patrícia da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 236 verso, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000541-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx Instalações Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0135900-98.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Braga da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Semi Cromo Comércio Ltda. [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semi Cromo Comércio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-17.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TECON TERMINAL DE CONTEINERS [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-72.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro de Jesus Cardoso Junior [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro de Jesus Cardoso Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001436-06.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gazcar 2000 Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gazcar 2000 Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 (dez) dias . \r\n\r\nProcesso: 0111400-70.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Lopes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves Lopes, Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079600-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Moura Alves [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deve comprovar, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0115600-86.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165: o RECLAMANTE deverá pagar o total devido ou garantir a execução, sob pena de acrescimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0038600-73.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antônio da Cruz [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consltoria Emrpesarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Lumina Terminais de Cargas e Logística Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antônio da Cruz, Réu Contact Consltoria Emrpesarial Ltda., Réu Lumina Terminais de Cargas e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-03.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aristides Ramos de Castro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aristides Ramos de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-54.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CHAGAS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPERT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut SERGIO CHAGAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001466-41.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Ferreira Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expediçaõ de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001209-16.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Brito [Adv. Sabrina Ignacio do Nascimento (OAB: RJ 158841 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Wallace Brito \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039500-95.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGAO GESTOR MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÓRGAO GESTOR MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RJ, Aut WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-39.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Maria da Conceição Inácia Pereira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsysten S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsysten S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se pretendem realizar prova pericial para elisão do nexo causal \r\n\r\nProcesso: 0146400-34.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Conceicao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-68.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIN NOVAES DE ARAUJO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: AFONSO CEZAR GENTIL DE MAGALHÃES COSTA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CEZAR GENTIL DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nFornecer o CPF do patrono, Sr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque. \r\n\r\nProcesso: 0064200-67.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Jorda [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto (OAB: RJ 101415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar Jorda, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 182, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0116000-03.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Fernandes dos Santos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 73, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0128600-27.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Rocha [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Press Assessoria em Comunicacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Prima Press Servicos Lexicograficos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Ticiana Pereira Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Rocha\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 (dez) dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124500-29.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Moreira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Moreira, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000701-70.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Reis Rocha [Adv. Sandra Maria Oliveira dos Santos (OAB: RJ 158287 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Tereza Cristina Reis Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-11.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary de Oliveira Nunes [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Gate Goumet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Réu Gate Goumet Ltda., Aut Rose Mary de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-54.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Galdino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Galdino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0167400-90.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Heitor Muniz dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - massa falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Heitor Muniz dos Santos, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para determinar que o RECLAMANTE traga a cópia integral do processo em trâmite perante a 29ª VARA CÍVEL, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do artigo 359, do CPC. A RECLAMADA, no mesmo prazo, deverá trazer aos autos o prontuário médico do autor, bem como o EXAME DEMISSIONAL, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136600-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Vanessa de Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.398 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0153000-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Augusto [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: EMV Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMV Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Aut Paulo Roberto Augusto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0221600-57.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO ARGOLO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJuntar, em 15 dias, o LTCAT, PPRA e o PCMSO. \r\n\r\nProcesso: 0063800-82.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeff Chandler Oliveira Machado Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S/A, Aut Jeff Chandler Oliveira Machado Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Souza Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Francisco Jose de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001205-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Candido Marcolino Catarina [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TTB Soluções Digitais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Candido Marcolino Catarina\r\n\r\nTomar ciência de que o feito fio retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0036300-75.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andre de Mello Vieira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, de que o Juízo foi integralmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0046600-04.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DIAS COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DIAS COUTINHO, Réu VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nId: 1257957"
                            ],
                            "1257954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0000023-55.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Sousa Felix Soares\r\n\r\nExecutado: Kadiete Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kadiete Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.988,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020300-78.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA,Duarte Augusto Borrego,Jaime Fidalgo Ferra,João da Silva,João Luiz Ferraz e Silva,Deusuilton da Silva Cerqueira,Rosana de Mello Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.463,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Fidalgo Ferra,Duarte Augusto Borrego,Jaime Fidalgo Ferra,João da Silva,João Luiz Ferraz e Silva,Deusuilton da Silva Cerqueira,Rosana de Mello Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Fidalgo Ferra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.463,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Luiz Ferraz e Silva,Duarte Augusto Borrego,Jaime Fidalgo Ferra,João da Silva,João Luiz Ferraz e Silva,Deusuilton da Silva Cerqueira,Rosana de Mello Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Ferraz e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.463,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Duarte Augusto Borrego,Duarte Augusto Borrego,Jaime Fidalgo Ferra,João da Silva,João Luiz Ferraz e Silva,Deusuilton da Silva Cerqueira,Rosana de Mello Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Duarte Augusto Borrego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.463,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João da Silva,Duarte Augusto Borrego,Jaime Fidalgo Ferra,João da Silva,João Luiz Ferraz e Silva,Deusuilton da Silva Cerqueira,Rosana de Mello Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.463,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020200-74.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Campos Kifer\r\n\r\nExecutado: Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.030,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062500-90.2005.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Paiva Machado\r\n\r\nExecutado: Coris Corretora de Seguros Ltda.,Terezinha Dutra Pena,Cristiane Dutra Pena\r\n\r\nPelo presente fica citado Coris Corretora de Seguros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.525,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065300-43.1995.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ETIENE VIANA DE MELLO\r\n\r\nExecutado: LUIS E JOYCE MAIL LTDA,Luiz Antonio Rodrigues de Avila ,Joyce Jane Pereira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS E JOYCE MAIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.289,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025700-63.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luiza de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Manufatura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Palmira da Conceição Correia Marques,Artur Zanderer,Ana Meire Ferreira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Manufatura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.571,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010700-18.2008.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria de Nunes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Gleides de Paiva Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleides de Paiva Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037700-61.2006.5.01.0029 ConPag\r\n\r\nExequente: Gilvandro Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Casa Cafema de Frutas Ltda.,Rodrigo Pereira Ferreira,Dorlinda Pereira Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa Cafema de Frutas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 474,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041000-31.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Paulo da Silva Diniz\r\n\r\nExecutado: CARLOS MANOEL MEDEIROS CAETANO,Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.,JOSÉ LUIZ D´AVILA BLEULER\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MANOEL MEDEIROS CAETANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.605,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037500-54.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Barbosa de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Iracema Drummond Pereira,Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.,Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema Drummond Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 193,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Cruz,Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.,Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 193,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020000-38.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidneia Izidora da Silva\r\n\r\nExecutado: Regina MA S.A. Confecções de Roupas e Acessórios ME,Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda,Maria de Fátima Neves,Antonio Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina MA S.A. Confecções de Roupas e Acessórios ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.962,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda,Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda,Maria de Fátima Neves,Antonio Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.962,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032600-33.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.050,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-61.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Noe de Souza Filho\r\n\r\nExecutado: Rosa de Sharon Paisagismo Ltda.,Jair Santana Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa de Sharon Paisagismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.247,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059100-63.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimere Eliane Justiniano\r\n\r\nExecutado: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda,José Alves dos Santos,Evandro Barros Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Mecb Artesanato e Acessórios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.429,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034500-46.2006.5.01.0029 ConPag\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jet Rio Transportadora Ltda.,Fernando Lopes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jet Rio Transportadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257954"
                            ],
                            "1257955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Conceição \r\n\r\nRéu: Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda., Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257955"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0027100-31.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-03.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 73, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257956"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187700-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO REAL S.A.), Aut GERALDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0212100-29.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FERREIRA DA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 303, DEVENDO A EXECUTADA VIR COM O DEPÓSITO GARANTIDOR DO JUÍZO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO VIA BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-05.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISPIM BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)], Réu: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (SOCIO), Réu: WELLINGTON BARROS DO NASCIMENTO JUNIOR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISPIM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0038400-31.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Sousa [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira (OAB: RJ 103783 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Sousa\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristiane Moreira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. -Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Eval Ltda. -Descontão\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-51.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE ROSE DOS REIS [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXFOR LIMITADA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: CLESCIO CESAR GALVÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE ROSE DOS REIS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM CELEBRAR O ACORDO PROPOSTO NOS AUTOS DA CPE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-10.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Reis de Souza [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: AF de Alvarenga Reformas [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF de Alvarenga Reformas, Aut Edilson Reis de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA . \" Vistos,etc. Torno sem efeito a decisão de fls. 26. Por corretos, homologo os cálculos de atualização acima, fixando o débito da RDA em R$ 2.305,12 OU 188.517,25779 IDTR's. Juízo garantido pelo depósito de fls. 33. Notifiquem-se as partes para efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo legal, expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à Ré os valores excedentes(R$ 1.263,40 DE FLS. 33 e R$ 431,48 de fls. 30).\" .\r\n\r\nProcesso: 0033500-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Souza Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000573-44.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciane Alves Moreira [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Sarmento Meneghetti [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Sarmento Meneghetti\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Pereira Barbosa de Lima [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Com de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Anderson Com de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-78.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Fátima Teles Casemiro De Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR FERREIRA GOMES [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR FERREIRA GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vieira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0105700-49.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA GOLDMAN [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO:\"J.Nada a deferir, tendo em vista os Alvarás de fls. 189/191 e 214. Em 30/01/2012.Juiza\". .\r\n\r\nProcesso: 0015900-68.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Cruz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Brasil [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicia Cruz de Souza\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR JÁ RECEBEU AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME COMPROVADO ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FLS. 537-V. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Blanco Bittencourt [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Edil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Gráficas Edil Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0221100-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: KATIA FLORENCIO DA COSTA, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSÃO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUÍZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emílio Siqueira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emílio Siqueira \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilson Antônio de Lima [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-04.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Wagner Ferreira Muniz Filho [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wagner Ferreira Muniz Filho \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-37.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO PACHECO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRPF MES A MES\r\n\r\nRéu: ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO PACHECO GOMES\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cesario de Freitas [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cesario de Freitas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"Vistos, etc. Nada a deferir, tendo em vista que os autos ainda não foram arquivados. Juiza\". .\r\n\r\nProcesso: 0076100-07.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nuenes Alves Velozo [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Parque dos Anjos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nuenes Alves Velozo\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI ENCERRADO REGULARMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-91.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Araujo Coelho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES , Réu: MARIO MANELA , Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Araujo Coelho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ribeiro de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0068300-50.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SERGIPANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E QUE DEVERÁ REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. NO MESMO PRAZO O RECLAMANTE DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-23.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Branco de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202300-69.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LIMA VARANDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JORGE JOSE DAVID, Réu: QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LIMA VARANDA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO, PELA DERRADEIRA VEZ, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-55.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTUNES DE LIMA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANÇA DE FLS. 471. PRAZO 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-39.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO, À RECLAMADA PARA MANIFESTAÇÕES EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA APARECIDA DE SOUZA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA APARECIDA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 0086100-71.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0191300-43.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MENDONCA MARTINS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MENDONCA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0041300-31.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA SEBASTIAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ANGELICA SEBASTIAO\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DA BAIXA DO AIRE E PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-80.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Regina Paranhos Turner [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Veiga de Almeida [Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito (OAB: RJ 165303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Paranhos Turner\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0088400-98.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Dias Reis e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. dez dias\r\n\r\nProcesso: 0086800-42.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carlos Goncalves de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Antonio Vieira da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carlos Goncalves de Andrade\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE FRANCO BONFADINI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-27.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES VICTORIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE GONCALVES VICTORIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 122, SEGUINDO ÀS FLS. 449 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/2012. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(Art. 884 clt),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA (R$ 5.835,03 em 10/01/12),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no,. 435/2011 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-55.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Cunha [Adv. Luciana Lima dos Santos (OAB: RJ 116287 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Comunidade Educacional [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Comunidade Educacional\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DE FLS. 112. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Bezerra dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ópera da Lapa Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ópera da Lapa Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000513-37.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Arival Bezerra Lima Junior [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arival Bezerra Lima Junior\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS OS CÁLCULOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-91.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Doerr [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Doerr\r\n\r\nA RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM DEZ DIAS, DEVENDO INCLUSIVE, APRESENTAR SEUS CÁLCULOS OBSERVANDO O V.ACÓRDÃO DE FSL. 350/354. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIRO ME [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Costa Pereira [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1257873"
                            ],
                            "1257877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0085300-82.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, JORGE PAIVA, WILSON DE AMORIM VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 84 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão da Silva\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda., Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GR Goffre Segurança e Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-53.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Meira \r\n\r\nRéu: Linha Z Street Confecções Ltda. ME, ZENAIDE ALMEIDA PINHEIRO, NELSON LIMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON LIMEIRA, ZENAIDE ALMEIDA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0095900-65.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CABEDA PORTILHO\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA, JONES GRACIA, LIUBA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JONES GRACIA, LIUBA CRUZ DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0191100-02.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nPelo presente fica m COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. Publique-se esta sentença. Após, expeça-se mandado de citação para a primeira reclamada.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA , Antonio de Castro Filho, Ana Maria Senra Breitschaft, Pedro Athos Cunha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Senra Breitschaft, Antonio de Castro Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257877"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro Processo: 0091300-45.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Clecio de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)] Destinatário(s): Aut Clecio de Oliveira Deferida vista dos autos. Prazo: 05 dias. Processo: 0085100-08.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: ROSE MARY DE SOUZA LARSEN [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)] Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)] Destinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Tomar ciência da expedição de alvará Processo: 0134900-53.2006.5.01.0034 - RTOrd Aut: Angela Macedo Guedes [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)] Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Aut Angela Macedo Guedes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0181100-70.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: ANGELICA THEREZINHA DE ASSIS MELLO CAMPOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] e Outros Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros Destinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Requerer o que for de seu interesse quanto a transação noticiada, haja vista a impossibiilidade de intimação de diversos autores. Processo: 0096100-83.1988.5.01.0034 - RTOrd Aut: Ana Paula do Prado Freitas (sucessora de Sueli Regina do Prado) [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e Outros Réu: ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Ana Paula do Prado Freitas (sucessora de Sueli Regina do Prado) Ter ciência da devolução dos autos, em dez dias. Processo: 0131700-87.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: CARMEM LUCIA FURTADO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros Destinatário(s): Réu Banco Itau S.A. Trazer aos autos cópias das guias comprobatórias do depósito recursal, haja vista que o extrato de fls. 807/812 demonstra que o depósito foi efetuado pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias. Processo: 0078100-68.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Clerio dos Reis [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] Réu: Transportes Oriental Ltda. Destinatário(s): Aut Clerio dos Reis Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. Processo: 0156900-04.1993.5.01.0034 - RTOrd Aut: TERESA CRISTINA TENUTA DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] Réu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA Tomar ciência da decisão de fls. 1444, que não conheceu dos embargos, por não garantido o Juízo na sua integralidade no prazo fixado. Processo: 0155800-28.2004.5.01.0034 - RTOrd Aut: MARCOS ROSA DA SILVA [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)] Réu: Giuseppe Gentilin [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)] Destinatário(s): Aut MARCOS ROSA DA SILVA Apresentar NOVOS calculos de liquidacao em 10 dias, NA FORMA DAS PROMOÇÕES DA CONTADORIA. Processo: 0189100-78.2004.5.01.0034 - RTOrd Aut: CARLA HELENA DE CASTRO SILVA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)] Réu: ART FILMS SA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] Destinatário(s): Réu ART FILMS SA Tomar ciência de que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista os motivos da devolução da carta precatória. Processo: 0147600-13.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: MARCO ANTONIO CORREA ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros Réu: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REP IMP EXP LTDA e Outros Destinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA ALVES Requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por uma ano. Processo: 0192700-88.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: CARLOS ANTONIO CABRAL [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal (OAB: ES 89596 - D)] Réu: Centro de Ensino de Idiomas e Informatica Ltda Destinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CABRAL Tomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. Processo: 0086200-46.2006.5.01.0034 - RTOrd Aut: Elisabeth Saramela Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)] Destinatário(s): Aut Elisabeth Saramela Nogueira, Réu Instituto Metodista Bennett Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0205000-24.1992.5.01.0034 - RTOrd Aut: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: ADILSON JOSE SEIXAS DA CUNHA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: ARLOVE GOMES COELHO(Espolio de) [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: AUGUSTO CARLOS CURVELLO DE MUROS [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: WOLNIR LUIZ CASTRO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)] Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)] Destinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A Tomar ciência da expedição de alvará Processo: 0103400-86.1994.5.01.0034 - RTOrd Aut: INSS e Outros Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] Destinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut JORGE RUBENS DA SILVA Tomar ciência da decisão de fls. 604 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0090700-15.1993.5.01.0034 - RTOrd Aut: JOAREZ DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)] Réu: MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Teotonio da Silva Lisboa (OAB: RJ 26735 - D)] Destinatário(s): Aut JOAREZ DOS SANTOS Ter ciência do inteiro teor do despacho de fls. 175, devendo requerer o qoue for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias. Processo: 0092200-28.2007.5.01.0034 - RTSum Aut: Teresinha Dionisio Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] Réu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut Teresinha Dionisio Pereira Ter vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. Processo: 0133700-06.2009.5.01.0034 - RTOrd Aut: Marcos do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)] Réu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio Irajá e Colubandê [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)] Destinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio Irajá e Colubandê, Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcos do Nascimento Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0192600-36.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: ELIZABETH MARQUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] Réu: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut ELIZABETH MARQUES DA SILVA Tomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. Processo: 0166900-43.2005.5.01.0034 - RTOrd Aut: Luiz Fernando de Andrade Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] Destinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Luiz Fernando de Andrade Mattos Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0135000-03.2009.5.01.0034 - RTSum Aut: Nilton Nunes Ribeiro [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)] Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Destinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Nilton Nunes Ribeiro Tomar ciência da decisão de fls. 164 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0078100-49.1999.5.01.0034 - RTOrd Aut: ANTONY EDEM GOMES BARRETO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] Réu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] Destinatário(s): Aut ANTONY EDEM GOMES BARRETO, Réu Halliburton Servicos Ltda. Tomar ciência da decisão de fls. 756 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0136200-45.2009.5.01.0034 - RTOrd Aut: Sergio Soares Bruno [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] Réu: GW Gildo Soares Germano , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)] Destinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. Comprovar os poderes de representação da advogada indicada, sob pena de ser indeferido o requerimento. Prazo: 48 horas. Processo: 0200200-84.1991.5.01.0034 - RTOrd Aut: ANTONIO CLAUDIO PEDRO DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)] Réu: OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)] Destinatário(s): Réu OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA Tomar ciência do despacho de fls. 179, que julgou subsistente a penhora de fls. 129/132, com a reavaliação de fls. 169/172, para garantia da cota previdenciária devida. . Processo: 0135000-03.2009.5.01.0034 - RTSum Aut: Nilton Nunes Ribeiro [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)] Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Destinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Nilton Nunes Ribeiro Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0167900-93.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)] Réu: S.A.(Viacao Aerea Riograndense)em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] Destinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Riograndense)em recuperacao judicial Ter ciência da diferença da cota previdenciária apurada pela União, por cinco dias. Processo: 0077300-40.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Alisangela Barbosa Pinheiro Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] Destinatário(s): Aut Alisangela Barbosa Pinheiro Freire Ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Processo: 0241900-74.1990.5.01.0034 - RTOrd Aut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)] Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut JORGE LEITE DA SILVA Tomar ciência de que os embargos de declaração de fls. 962/966 não foram conhecidos, porque manifestamente intempestivos, haja vista a intimação para ciência da decisão foi publicada em 10/11/2011. Processo: 0264300-58.1985.5.01.0034 - RTOrd Aut: ESPOLIO DE SARA TAROUCO CORREA DA SILVA [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)] Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Aut ESPOLIO DE SARA TAROUCO CORREA DA SILVA, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0088900-58.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Mauricio Alves de Macedo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)] Réu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)] Destinatário(s): Aut Mauricio Alves de Macedo, Réu Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0208400-85.1988.5.01.0034 - RTOrd Aut: Eldo Franco Paixão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)] Destinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Eldo Franco Paixão , Aut Ester Lopes Saraiva Bruno , Aut Lilian Machado Capella da Fonseca , Aut Marcelo Yonne Fonseca de Moraes , Aut Marcio Galvão Fonseca , Aut Maria de Fatima Lumbreras Rocha , Aut Monica Mediano de Menezes Mourão , Aut Nanci Aparecida de Almeida , Aut Regina Celia Correa Landim , Aut Ricardo Henrique Lacerda Silva Ter ciência que os autos baixaram do TRT, com vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando pelo reclamante, para requererem o que for de seu interesse, observados os cálculos de fl s. 1182/1279. Processo: 0112200-49.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Mariluce Rodrigues Porciuncula [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] Réu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Destinatário(s): Aut Mariluce Rodrigues Porciuncula Tomar ciência da expedição de alvará Processo: 0105000-21.1989.5.01.0034 - RTOrd Aut: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)] Réu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] Destinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC., Aut HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS Tomar ciência da decisão de fls. 755 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0079400-66.1987.5.01.0034 - RTOrd Aut: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)] Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Ter ciência do inteiro teor do despacho de fls. 948, que indeferiu o requerimento de fls. 946, visto que não é da competência da Vara do Trabalho decidir sobre o parcelamento de cota previodenciária. Processo: 0098300-82.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)] Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut ISRAEL MARCAL DE SOUZA, Réu Willian Cesar Marques Tomar ciência da homologação de fls. 355 para fixar o principal devido ao reclamante, em 379.790,99 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. O valor das custas, R$ 30,00, deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 0076900-26.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Maria Lucia Lima Palermo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] Destinatário(s): Réu CLARO S.A. Manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. Processo: 0136500-07.2009.5.01.0034 - RTOrd Aut: Genivaldo de Melo [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)] Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)] Destinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Genivaldo de Melo Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0216200-33.1989.5.01.0034 - RTOrd Aut: ARLETE MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)] Réu: CEJOF-CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE DE FREITAS Destinatário(s): Aut ARLETE MARIA MENDES DA SILVA Tomar ciência da certidão de fls. 377, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. Processo: 0157800-93.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Severino Gomes de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] Réu: Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] Destinatário(s): Réu Projeto Construcoes e Instalacoes Ltda., Aut Severino Gomes de Oliveira Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. . Processo: 0174900-86.1992.5.01.0034 - RTOrd Aut: ELIZEU RODRIGUES SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)] Réu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] Destinatário(s): Aut ELIZEU RODRIGUES SILVA Tomar ciência do despacho de fls. 181. Prazo: 5 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. Processo: 0084700-08.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] Réu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Cleber Silva Ferreira Destinatário(s): Aut Luiz Claudio Evangelista Gomes Informar o cartório do RGI competente para registro do imóvel indicado. Prazo 10 dias. Processo: 0205200-11.2004.5.01.0034 - RTOrd Aut: CIRLENE MARIA DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] Destinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut CIRLENE MARIA DE MATOS Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . Processo: 0155600-80.1988.5.01.0034 - RTOrd Aut: MARIA DA CONCEICAO ROCHA ALMEIDA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)] Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)] e Outros Destinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ter ciência do inteiro teor do ofício de fls. 447, em dez dias, e da inexistência de saldo remanescente a ser liberado em seu favor. Processo: 0129500-59.1986.5.01.0034 - RTOrd Aut: CARLOS AMARAL DE SA [Adv. Mario Antonio Raimundo (OAB: RJ 16533 - D)] Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Pinto Lopes (OAB: RJ 37149 - D)] Destinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut CARLOS AMARAL DE SA Tomar ciência da decisão de fls. 670 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0126100-31.2009.5.01.0034 - RTOrd Aut: Suzana de Oliveira Nogueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)] Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)] Destinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Suzana de Oliveira Nogueira Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0096800-92.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Sergio Maviael Queiroz Torres [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)] Réu: Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] Destinatário(s): Aut Sergio Maviael Queiroz Torres Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 . Processo: 0148700-32.1998.5.01.0034 - RTOrd Aut: ARMANDO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] Réu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)] Destinatário(s): Aut ARMANDO GOMES RIBEIRO JUNIOR, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0076800-18.2000.5.01.0034 - RTOrd Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] Réu: Sendas S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)] Destinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Réu Sendas S/A Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0130600-43.2009.5.01.0034 - RTSum Aut: Deusdett Bezerra Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] Réu: Togil Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)] Destinatário(s): Aut Deusdett Bezerra Silva , Réu Togil Lanches Ltda. Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0130100-45.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Claudio Marcio Nazareth [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] Réu: Sael Sistemas e Tecnologia de Informacao Ltda. [Adv. Leandro Marcantonio (OAB: SP 180586 - D)] TI: UNIAO Destinatário(s): Aut Claudio Marcio Nazareth, Réu Sael Sistemas e Tecnologia de Informacao Ltda. Tomar ciência da decisão de fls. 229 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0150100-66.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] Réu: Bangu Feira Shopping [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] Destinatário(s): Réu Bangu Feira Shopping, Aut Fabio Gomes de Oliveira Tomar ciência da decisão de fls. 46 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0127900-94.2009.5.01.0034 - RTSum Aut: Joana d Arc Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)] Réu: Emilia Iria d Abbadia [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)] Destinatário(s): Réu Emilia Iria d Abbadia, Aut Joana d Arc Ribeiro Tomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. Processo: 0092700-26.2009.5.01.0034 - RTOrd Aut: Rita de Cássia Teixeira [Adv. Mauricio Dumith (OAB: RJ 63380 - D)] Réu: Garage e Posto de Lubrificação Barreiros Ltda., Réu: Gustavo Lourenço Ferreira, Réu: Alexandre duarte Marine Destinatário(s): Aut Rita de Cássia Teixeira Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. . Processo: 0114100-67.2007.5.01.0034 - RTOrd Aut: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)] Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)] Destinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Severiano Felix Pereira Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Processo: 0127500-22.2005.5.01.0034 - RTOrd Aut: Fabiano dos Santos Santana [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)] Réu: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Destinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Santana Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . Processo: 0117500-26.2006.5.01.0034 - RTOrd Aut: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)] Destinatário(s): Aut Adriano Marcos de Abreu Menezes, Réu Executive Consulting Recursos Humanos Ltda., Réu Tim Celular S.A. Manifestar-se acerca dos calculos da União, no prazo de 5 dias sucessivos, primeiro o autor, permeio de 2 dias uteis. . Processo: 0151300-94.1996.5.01.0034 - RTOrd Aut: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros Réu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. Id: 1257400": {
                        "Atos": {
                            "1257399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso Lemos [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Forming Computation Escola de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forming Computation Escola de Informática Ltda., Aut Rafael Cardoso Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-39.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra Ribeiro [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001422-70.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Delci de Oliveira [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: 198 Beach Sucos Ltda. EPP [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 198 Beach Sucos Ltda. EPP, Aut José Delci de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Bouças Lima [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda., Aut Michelli Bouças Lima\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 123, que homologou a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Junior [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Junior \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a petição protocolada em 19/01/2012, eis que indeferida a juntada da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves do Carmo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000877-34.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mariano da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mariano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0002700-97.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANICE CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: KALMIN SERV CONSULTORIA COM INTERNACIONAL LTDA, Réu: Marco Aurélio de Castro Alckmim [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANICE CABRAL, Réu Marco Aurélio de Castro Alckmim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-77.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Melo Mendes Bueno Nunes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Melo Mendes Bueno Nunes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 99, que deferiu a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000088-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians José da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A., Aut Willians José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Fonseca Peixoto [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Fonseca Peixoto , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moraes Nogueira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moraes Nogueira\r\n\r\nCiência do indeferimento da antecipação de tutela reuqerida, conforme decisão de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0063300-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplac Instalacoes de Forro e Divisoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira de Sousa, Réu Klabin Segal Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.226 para fixar o principal devido ao reclamante, em 811.371,06 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. A SEGUNDA RECLAMADA RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELO CRÉDITO TOTAL DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0065100-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo da Silva Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo da Silva Barbosa, Réu Rioja Frigorifico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-48.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SIST INT BANERJ - PREVIBANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: PREVIBANERJ ( EM LIQUIDACAO JUDICIAL ) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da implementação em folha das diferenças de complementação de aposentadoria, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanderson Darcilio Loureiro [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bechara Park Estacionamento Ltda. [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bechara Park Estacionamento Ltda. , Aut Luanderson Darcilio Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Camelo dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Camelo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.203 para fixar o principal devido ao reclamante, em 320.697,02 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 38.285,69 TRs, referentes a contribuição previdenciária, de 146.092,96 TRs a ser depositado na conta vinculado do FGTS do reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e R$ 140,00 referente a custas.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000690-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Maria Pereira [Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo (OAB: RJ 145265 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Santa Maria Madalena Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-53.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelio de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio de Souza Jesus Gomes, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-03.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacões apresentadas, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0001089-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaçanan Faria [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaçanan Faria, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pessoa Guimarães [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pessoa Guimarães\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, nos termos do acórdão de fls. 430/432. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-22.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Anacleto de Souza [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Anacleto de Souza, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.269 para fixar o principal devido ao reclamante, em 758.185,93 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001085-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itapoã [Adv. Elma Cristina de Almeida Silva (OAB: RJ 81423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Itapoã, Aut Reginaldo Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues Texeira [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues Texeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 254, que deixou de conhecê-los, porque manifestamente intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0052500-07.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: INSS P/RTE\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA BASTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 769: Mantenho a decisão de fl. 762... \r\n\r\nProcesso: 0008100-73.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA COSTA BARROS [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILLERMO LOPEZ LOPEZ, Aut IVAN DA COSTA BARROS, Aut JUCARA REGINA VIEGAS VALVERDE, Aut LUIZ ANDRE VIEIRA FERNANDES, Aut LUIZ TADASHI NAKAMURA, Aut MARCO ANTONIO MELLO GUIMARAES, Aut MARIA DE LOURDES MONTEDONIO SANTOS, Aut MAURILIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, Aut ROLF KREUZIG, Aut RUY ALBERTO KUX\r\n\r\nManifestarem-se no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000295-34.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Bacellar [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Tosto e Barros Advogados Associados S/C [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Bacellar\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-40.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Antonio do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda., Réu: Dominus Costrutora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenaldo Antonio do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que ainda for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de se reputar integralmente cumprido o acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0063500-96.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio J. Torres Pereira (OAB: RJ 80681 - D)], Réu: Marcelo Lopes Acris, Réu: Plínio da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sanches de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001028-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Guedes de Paiva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0069000-89.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despaho de fls.401. \r\n\r\nProcesso: 0001570-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana de Souza Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana de Souza Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29 que determinou \"Nada a deferir\" acerca da antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0057400-47.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO FONSECA FERREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do REMANESCENTE da cota previdenciaria apurada pela União, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-46.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luso Bangú Lanches Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson Pereira dos Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luso Bangú Lanches Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000230-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moreira Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002600-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Toledo Dantas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Toledo Dantas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000355-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Rafael de Souza dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Patrick Rafael de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento de fls. 33, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-48.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DOMINGO DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 17177 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (EM LIQ EXT) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DOMINGO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000148-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva Veríssimo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia Ltda. , Aut Pedro Paulo Silva Veríssimo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-80.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Terra [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Renato de Oliveira Terra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-02.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar impugnação do exequente/embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-20.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Souto [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Souto, Réu Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 350 para fixar o principal devido ao reclamante, em 12.017.435,29 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 10.561.473,25 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001006-05.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Menezes de Lima [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Menezes de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Imperador Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Imperador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, que rejeitou os embargos à execução ajuizados, eis que o Juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0044800-04.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARIA GERONIMO DA SILVA [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPLAN CONSULT ASSESSORIA PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOPLAN CONSULT ASSESSORIA PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000155-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique dos Santos Candeias [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multi-Serviços de Coletas Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulhobras Multi-Serviços de Coletas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Garcia Bonfim [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Garcia Bonfim , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.130 para fixar o principal devido ao reclamante, em 288.701,94 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0008000-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Aut Marcelo Muniz Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 248 para fixar o principal devido ao reclamante, em 649.435,55 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 161.650,14 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000679-94.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valentin dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Pereira Rebello [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Pereira Rebello, Aut Marcia Valentin dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Gomes [Adv. Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000945-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000766-16.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Letícia da Rocha [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Maria Veiga Wolowski [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Letícia da Rocha, Réu Mônica Maria Veiga Wolowski\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-79.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia de Almeida Ramos da Rocha [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49, que indeferiu a devolução postulada. \r\n\r\nProcesso: 0008600-12.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter dos Santos Barbosa Junior [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira Futebol Clube, Aut Peter dos Santos Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrik Meira de Araujo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Serviços Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz de Oliveira Antunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pascoal [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pascoal , Réu Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacapricciosa Alimentos Ltda., Aut Severino dos Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Azevedo Soares [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000079-39.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelaide Nascimento da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela Silva Cruz [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Nascimento da Silva , Réu Rafaela Silva Cruz \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001167-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Santa ana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Santa ana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001595-94.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vidroforte S. Martins Vidraçaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Nascimento Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vidroforte S. Martins Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000249-11.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vieira de Sá [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Vieira de Sá , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sueli Goncalves de Araujo [Adv. Sami Habib (OAB: RJ 65458 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sueli Goncalves de Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000860-95.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Belmonte Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Rafael da Silva Vieira [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Belmonte Ltda., Cgto Francisco Rafael da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-25.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Paulo Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-23.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Gabriel da Silva [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Gabriel da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1257399"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0220700-64.1997.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA QUEIROZ FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Cléber Marques de Carvalho,CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica citado Cléber Marques de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.075,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063300-35.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Pereira de Sousa\r\n\r\nExecutado: Tecnoplac Instalacoes de Forro e Divisoria Ltda.,Klabin Segal Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecnoplac Instalacoes de Forro e Divisoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.019,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015000-23.1999.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO CASSIANO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Luciano Peixoto Ramos,SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA,Lélio Batista Ramos Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Peixoto Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.312,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lélio Batista Ramos Júnior,SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA,Lélio Batista Ramos Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Lélio Batista Ramos Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.312,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038400-17.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Vieira Fernandes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Flavio Neuhaus Tarré,Neuhaus Tarre e Morales Remoções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Neuhaus Tarré, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.333,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257394"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000148-71.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Bernardo de Souza\r\n\r\nRéu: H Stern Comércio e Indústria S.A., Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001322-18.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Conceição \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Montar Locação Contingências Tecnoligias e Teleserviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montar Locação Contingências Tecnoligias e Teleserviços Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000908-20.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Teixeira Tosca \r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço - OM Construtora - A/C Sócio Reginaldo Marques Revoredo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço - OM Construtora - A/C Sócio Reginaldo Marques Revoredo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257395"
                            ],
                            "1257396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-73.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257396"
                            ],
                            "1257397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0127500-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorimea Barcelos de Sousa\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.150 para fixar o principal devido ao reclamante, em 635.103,78 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária..\r\n\r\nO valor das custas , R$ 113,86 deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000230-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moreira Gomes \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A. , RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257397"
                            ],
                            "1257398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001035-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO E DO DESPACHO DE FLS. 102, Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0147500-72.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson Alves\r\n\r\nRéu: RCC Redes Ramos Canalizadores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RCC Redes Ramos Canalizadores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 68, que determinou a suspensão da execução por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-88.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CABRAL\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino de Idiomas e Informatica Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Ensino de Idiomas e Informatica Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 74/76. \r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Proença de Melo\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257398"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente do Nascimento [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-87.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marcilene Silva dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudatosia Serviços de Buffet Ltda. N/P socia ZINEIDE REIS MIRANDA, Réu: FRANCISCO MARQUES MIRANDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcilene Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 8.622,38.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-22.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Cruz Gomes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Cruz Gomes, JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Caso a ré pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente e preclusão do seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0000270-81.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 137/2012 referente ao FGTS e da expedição da Certidão para Habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0061700-83.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DO VALE [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CARLOS RENATO DO VALE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15.02.2012 as 10 horas para iniciao da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0045900-83.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL IND DEPART REGIONAL EST RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES, Réu SESI SERVICO SOCIAL IND DEPART REGIONAL EST RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 222/225, devendo ainda adequar seus cálculos conforme parametros de fls 219 bem como apurar o valor atualizado sem juros devido pela rda ao INSS, parte do rte e da rda. \r\n\r\nProcesso: 0066200-90.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126000-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Furtado de Barros [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa , Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000606-85.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Galdino Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Galdino Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do ré de fls. 260. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-81.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Fernandes Carmo [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobrasil Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Fernandes Carmo , Réu Tecnobrasil Comércio de Máquinas Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria desta Vara no dia 17/2/2012 às 15 horas, visando retificação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0005700-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesy Silva dos Santos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesy Silva dos Santos\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece a Lei 10.035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001182-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Fortes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Fortes \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se em cinco dias acerca dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0119800-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Paula Migliacci [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0067600-03.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes Baptista Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. Habib s [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: R. M. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Point Super Lanches Ltda. Habib s \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043900-32.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Araujo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Forest Auto Center Ltda., Réu: Nicia de Almeida Rocha , Réu: Phillipe Rocha Boaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Araujo da Silva\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Caso a ré pretenda opor embargos à execução deverá comprovar o deposito da diferença, cob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-79.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilde Barbosa Diniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Réu PMM Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097800-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Lima dos Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0146900-14.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gonçalves Nogueira [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Aut: Maria da Cunha Siqueira [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleonice C. de Almeida Cabeleireiro [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Gonçalves Nogueira\r\n\r\nO rte deverá apresentar o valor devido, em 05 dias, devendo juntar extrato do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0105400-31.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Menezes de Paulo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0000821-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubert de Lai Valentim Conceição [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubert de Lai Valentim Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos decatarorios da ré, em vistude da possibilidade de modificação do julgado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-25.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelardo Casado de Lima [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaâ Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Canaâ Empreiteira de Obra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 68, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-77.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MACHADO MELO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MACHADO MELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 235 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-88.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza Cordeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMY QUÍMICA LTDA. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMY QUÍMICA LTDA., Aut Marco Aurelio Souza Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia terá início no dia 15/2/2012 às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100100-35.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ALVES GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ALVES GUIMARAES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-45.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se em cinco dias acerca dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000477-80.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Carvalho Dantas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S/A, Aut Luis Henrique Carvalho Dantas\r\n\r\ntomar ciência do ofício de fls. 315 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Milani Francelino [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Milani Francelino \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 76/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023800-85.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Sena [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Shopping Bay Market [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Condomínio do Edifício Rio Sul Center , Aut Rogério dos Santos Sena , Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu Shopping Bay Market \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 405 (Embargos de Declaração Improcedentes). Prazo 8 dias.Deverão, ainda, o rte e a 1a. rda comparecerem dia 16/2/2012 às 15 horas na Secretaria da Vara, visando retificação da data da baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000976-98.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Monteiro Prazeres [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Monteiro Prazeres\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratorios opostos pela ré, no prazo de 05 dias, diante da possibilidade de modificação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0123300-42.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA COSTA\r\n\r\nInformar em cinco dias o montante recebido através dos alvarás nº 208 e 209, devendo ainda no mesmo prazo fornecer o numero de seu CPF bem como forcener os meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145800-58.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Marcio Vinicius de Carvalho Pereira [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gremio Recreativo Escola Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gremio Recreativo Escola Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Rqte Marcio Vinicius de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora,para os fins do art. 844 CLT. Caso a ré pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000093-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Jesus Soares [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson de Jesus Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Instituto Aerus Seguridade Social\r\n\r\nApresentar contestação à impugnação apresentada pelo autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-69.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bermatel Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara e da certidão para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0055600-05.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Oliveira Lopes [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A.(sucessor do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.(sucessor do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.), Réu Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022900-10.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nogueira do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda/REC.JUDICIAL, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Condominio Internacional Rio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Condominio Internacional Rio, Aut Rubens Nogueira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-37.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Paula de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Exótico s Tropical Ltda. [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Exótico s Tropical Ltda., Aut Rosimara Paula de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Custas de R$ 480,00 pela reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga EM Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga EM Locadora de Veículos Ltda., Aut José Ricardo Dias \r\n\r\nAs partes deverão manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-81.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Heuseler Ferreira Leite [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio de Extintores e Requalificadora de Cilindros Ltda. ME [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalfe Comércio de Extintores e Requalificadora de Cilindros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas de novembro e dezembro de 2011, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121200-36.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Albuquerque [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Miranda Ladeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Miranda Ladeira, Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-72.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Pimenta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ronaldo da Costa Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Recurso de Revista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Schmidt [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tersem Terceirização de Serviços Empresariais Ltda., Réu: Ronaldo Moraes da Cunha [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Réu: Rio Lince Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Réu: Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade S.A., Aut Paulo Cezar Schmidt, Réu Rio Lince Serviços Empresariais Ltda., Réu Ronaldo Moraes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187 (Embargos de Declaração Improcedentes). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense EM RECUPERACAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense EM RECUPERACAO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0054100-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Aguiar Ayrosa [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários arbitrados em R$ 1.800,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Oliveira Pena [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Wanda Oliveira Pena\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria às fls. 211. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-22.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-36.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA\r\n\r\nO rte deverá apurar a diferença ainda devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-91.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Mineu Costa [Adv. Ana Rita Botao Carvalho (OAB: RJ 121270 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDeferido por mais 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000800-61.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Machado da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Machado da Silva\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001378-82.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se em cinco dias acerca dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0103600-17.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA REIS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Jose Roberto Pereira [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Nazianzeno Pereira [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Paulo Ricardo Klimick Pererira [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pela 9ª VT/RJ e para que, e 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0114200-82.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoliny ALmeida Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoliny ALmeida Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sabin [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sabin, Aut Francisco Vieira da Silva\r\n\r\nComparecerem na Secretaria da Vara no dia 15/2/2012 às 14 horas, devendo o rdo entregar o TRCT-01 e as guias de Seguro Desemprego, sob pena de indenização. Deverá o rte vir com os cálculos de liquidação,devendo comprovar o valor recebido a título de FGTS e apresentar eventuais diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0076100-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo de França Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Rexam Beverage South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo de França Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Losso dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA, Aut Marcus Vinicius Losso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 376/379 que fixou o principal em R$ 5.566,58, equivalente a 452.245,03 TR, convolo em penhora o depósito recursal às fls 376 no valor atualizado de R$ 2.889,35, sendo devido pela reclamada o remanescente de 2.677,23 equivalente a 6.314,20 TR referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 77,72 , equivalente a 6.314,20 TR; ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000083-24.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Freitas da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Sandes Ribeiro Ltda. [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Freitas da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Cassiano Ferreira [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME, Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nRomar ciência de que a execução foi direcionada à responsavel subsidiária, devendop comprovar o deposito do credito da autora, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-79.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santiago da Mota [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: Alvares Cabral Casa de Pizza Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvares Cabral Casa de Pizza Ltda., Réu GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA\r\n\r\nDepositar os honorarios arbitrados (R$ 2.400,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-78.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Sant Anna Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jailton de Sant Anna Rodrigues, Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-49.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Thiago Mansur Rodrigues (OAB: RJ 133266 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a execução lhe foi direcionada, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0064300-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araujo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logistica Ltda ME [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Réu RJ Distribuição e Logistica Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0091300-76.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa de Almeida Anacleto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa de Almeida Anacleto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-53.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Stago S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119400-70.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Monteiro da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-79.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Coelho Antonio [Adv. Vitor Greijal Sardas (OAB: RJ 94887 - D)]\r\n\r\nRéu: CTR Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Maria Izabel Coelho Antonio\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-58.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares de Messias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreedimentos Hospitalares Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreedimentos Hospitalares Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.200,00), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Carvalho Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0067200-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova, Aut Luis Claudio de Souza\r\n\r\nCom razão a 2ª ré, em parte, pois apesar de condenada subsidiariamente, esta se limitou a admissão do reclamante até janeiro/2007 enquanto a prescrição foi declarada para verbas anteriores a maio/2007, com exceção do FGTS. Assim deverá a 2ª ré pagar os valores devidos do FGTS apenas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1257975"
                            ],
                            "1257976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Lima Moreira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Eunice Mendes Rocha [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda., Aut Neila Lima Moreira\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Caso a ré pretenda opor embargos à execução deverá comprovar o deposito da diferença, cob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-15.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmauro Paiva da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmauro Paiva da Silva , Réu Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME \r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Caso a ré pretenda opor embargos à execução deverá comprovar o deposito da diferença, cob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-22.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PINHEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-34.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ [Adv. Edison de Souza Ortman Junior (OAB: RJ 72739 - D)], Réu: Cooplog - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, Réu Cooplog - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nId: 1257976"
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                            "1257973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Conceicao de Jesus\r\n\r\nRéu: Satiros Restaurante e Bar Ltda., Debora Kelly da Silva Ferreira, Vasileios Michalopoulos, Nikolaos Tsardoulias\r\n\r\nPelo presente fica m Nikolaos Tsardoulias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0113500-72.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins\r\n\r\nRéu: Transtempo Transportes e Locação de Veiculos Ltda. - ME, Supermercado Zona Sul , Transtempo Transportes e Locação de Veiculos Ltda. - ME n/p Jorge Luiz Bastos de Freitas , Transtempo Transportes e Locacao de Veiculos Ltda. - ME n/p Solange Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Transtempo Transportes e Locação de Veiculos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-74.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Douglas Fernandes Pontes \r\n\r\nRéu: Grantec Cooperativa de Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Jae Telecomunicações Ltda., Abitec Telecomunicações Ltda. ME, Net Rio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Abitec Telecomunicações Ltda. ME, Grantec Cooperativa de Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022900-10.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nogueira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda/REC.JUDICIAL, Banco Santander (Brasil) S/A, Condominio Internacional Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda/REC.JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubert de Lai Valentim Conceição \r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Vivo Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como para se manifestar acerca dos embargos declaratorios da ré, em virtude da possibilidade de modificação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jacob Gonçalves \r\n\r\nRéu: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Fortes \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, manifestar-se em cinco dias acerca dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257973"
                            ],
                            "1257974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0120500-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0056500-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Barbosa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões referente ao RO interposto às fls. 100. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-10.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Cosme de Sa Leitao\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., Maria de Lourdes Lourenço, Roseana Seabra Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Roseana Seabra Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo, bem como para que pague ou indique bens livres e desembaraçados de sua propriedade, em 05 dias, sob pena de execução e inclusão de seus dados pessoais no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0084900-46.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Mauro de Rezende Sobreira, Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Seraphim Celano, Mauro de Rezende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo,devendo efetuar o pagamento dos valores devidos ao rte ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257974"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1258050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069500-88.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-85.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCINO TAVARES ATANAZIO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUPERCINO TAVARES ATANAZIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000101-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Rodrigues dos Santos [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pistão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0059600-04.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES DA COSTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1001/06. \r\n\r\nProcesso: 0000092-29.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria - fl. 207, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rocha Sampaio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rocha Sampaio\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Farias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Farias \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0012600-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jutai Elias dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos Augusto de Lima Sa Freire [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Luizinho de Andrade [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Lima Sa Freire, Aut Carlos da Silva Rosa, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jutai Elias dos Santos, Aut Luizinho de Andrade, Aut Sergio Wanderley Goncalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 336/337. \r\n\r\nProcesso: 0000231-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonzaga Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonzaga Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, conforme fl.276 - prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-28.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA LUCIA FERNANDES LESSA [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA LUCIA FERNANDES LESSA\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Santana Freire\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação , na forma da r. Decisão de f. 604/605, não modificada pelo Eg. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0026500-43.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nPara cumprimento no MM Juízo Deprecado em 30 dias - Fl.360. \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução,no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silvestre [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Outdoor e Mídia Exterior Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silvestre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001548-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ramos Caetano [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Ronaldo Ramos Caetano \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.101/106 , ATUALIZADOS A F. 109, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 10.840,48, EQUIVALENTE A 878.325,68 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024200-69.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDA DA SILVA ANDRADE [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: P. J. DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0067200-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nDizer se já teve satisfeito o seu crédito. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Longo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Longo\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001239-90.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Queen Elizabeth [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0063900-86.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, eis que não precedido da necessária impugnação à sentença homologatória prevista no \"caput\" do art. 884, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimarães Galvão [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Guimarães Galvão \r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, nos termos do v. acórdão regional. \r\n\r\nProcesso: 0050200-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA , Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA [Adv. Jairo José Moreira de Abreu (OAB: MG 109012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 225 - prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-21.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Ferreira Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fl. 422 a 423. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000112-54.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aleixo Avelar [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CLEAN CONSERVACAO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA CLEAN CONSERVACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0131700-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Bento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Bento \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 519 e 526, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-52.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Jorge Pedroso da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Clautec 2003 Comércio de Roupas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Jorge Pedroso da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 3a. reclamada( INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA),ante o que consta de f. 46/47, em 30 dias, sob pena de extinção prematura do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000304-50.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Emil Mazzarelli Junior [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTEG ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTEG ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Aut Emil Mazzarelli Junior\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CáLCULOS DE F. 35, ATUALIZADOS A F. 36-37, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 3656,63, EQUIVALENTE A 296.270,28 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 3035,25, EQUIVALENTE A 245.924,35 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 621,38, EQUIVALENTE A 50.345,93 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153500-60.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA JANE MESSIAS BELEM [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM OS CÁLCULOS DA COTA PREVIDENCIÁRIA QUE ENTENDE DEVIDA, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FERREIRA ALVES, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0130600-15.2001.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE MARIA VARELLA DE FIGUEIREDO [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nExdo: NACOR COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTIANE MARIA VARELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Julia Rodrigues Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Rodrigues Teixeira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-39.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Tadeu Kosciusko [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nCgto: Joceli Pinheiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Tadeu Kosciusko\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Liguori [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, Aut Sylvia Lucia Liguori\r\n\r\nHomologados os cálculos de JAM elaborados a f. 730. Convolado em penhora o depósito recursal atualizado a f. 735. Fixado o quantum debeatur atualizado em R$ 17.522,58, equivalente a 1.433.485,60 IDTR. A Ré, ao pagamento da diferença em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067600-60.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Santana Dias [Adv. Alex Moraes Farias (OAB: RJ 133887 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Santana Dias \r\n\r\nTomar ciência do ofício de f. 44, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid do Vale Gomes [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid do Vale Gomes \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora isenta. Autorizado o desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVir com os documentos indicados nos itens 5 e 6 de f. 538, em 15 dias, sob pena de serem os haveres apurados por perícia. \r\n\r\nId: 1258050"
                            ],
                            "1258051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000859-04.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sommer Couto\r\n\r\nRéu: Surgical Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Surgical Material Hospitalar Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2012 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258051"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1258074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224500-29.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEY SOARES MARTINS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: AFM - MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NEY SOARES MARTINS\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0023600-83.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E CHURRASCARIA TEM TEM LTDA, Réu: João Antônio Ferreira de Souza, Réu: Antonio Virginio Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0092100-55.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Jesus Pereira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: Banco Santander SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA\r\n\r\nMantem-se o despacho de fls. 354. Venha a Reclamada com o complemento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-25.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Delcely da Silva Machado [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Machado Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Delcely da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 52, que arquiva o feito para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0028100-22.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY RUIZ REZENDE [Adv. Ivo de Aviz Leite (OAB: RJ 51132 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY RUIZ REZENDE\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que decorrido o prazo, a execução será suspensa. \r\n\r\nProcesso: 0082300-03.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio de Alcantara Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPagar em 15 dias o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-98.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Paiva Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Balassiano [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Paiva Santos\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0135900-27.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA TELES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOEL DE CARVALHO PELEGRINO, Réu: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, Réu: CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA TELES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0167900-31.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL QUEIROZ SILAMI [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL QUEIROZ SILAMI\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-86.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda., Aut Marcos Antonio da Silva Costa, Réu TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0161300-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Regino Matos Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bankinform Informacoes Ltda. [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bankinform Informacoes Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128900-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Simoes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Simoes da Silva, Réu Roberto Freitas Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000871-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Pires Soares de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-53.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON JORGE PITTA LOPES [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS - INST NACIONAL SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC\r\n\r\nComprove nos autos os pagamentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0080400-14.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro da Silva [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComplementar os honorários, em 10 dias, pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0162100-46.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anissias Hilário Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinânica Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Sociedade Civil Condominio Rio 2 [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinânica Ltda., Réu Sociedade Civil Condominio Rio 2 \r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito referente cota previdenciária e custas, em 05 dias, sob pena de penhora via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000931-45.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine da Silva Abreu Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Saul Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine da Silva Abreu Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Mario Zani [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Sandra Regina Boareto Lannes [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Wolymir Ivan Wasniewski [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada sobre as petições e documentos acostados em fls. 697/713. \r\n\r\nProcesso: 0001338-85.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Paulo dos Santos Lima , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração apresentados pela ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-19.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Manoel Bessa (Espólio de) [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Roder Peças e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Manoel Bessa (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-27.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Ribeiro da Cruz dos Santos [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Ribeiro da Cruz dos Santos\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-39.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GELLY SOARES DE SOUZA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: AGITT MULTIMIDIA SA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GELLY SOARES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-66.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Areia Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Areia Marins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000629-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Madeira Fernandes Vilela [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vargas Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Madeira Fernandes Vilela , Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. , Réu Samuel Vargas Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-56.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FABRIZIO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PANEX RODOVIARIO BERDIN LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PANEX RODOVIARIO BERDIN LTDA\r\n\r\nTomar ciência de inteiro teor de despacho de fls. 325, bem como apresentar o documento comprobatório de ajuste em 30 dias, sob pena de continuidade na execução. \r\n\r\nId: 1258074"
                            ],
                            "1258075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-80.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOTENES PINHEIRO SANTOS [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO MAJELA DE SIQUEIRA, Réu: PAULO NEY DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOTENES PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0074900-26.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS E ELETRICIDADE, Réu: Andre Luiz Nunes Toscano, Réu: Marcia Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0045400-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Freitas Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Missionária Agape Internacional [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Freitas Duarte\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0002200-66.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0062200-95.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Casa Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069000-28.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresnetados pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-72.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fagundes Coelho [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fagundes Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-84.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149700-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada sobre os cálculos do autor, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malhado do Couto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Diego Malhado do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/02/2012 para início da perícia. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0137400-40.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Priscila do Nascimento [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Elizabeth Pian Peralta [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Priscila do Nascimento\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0141100-10.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0027700-61.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Silva Leite [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Abrantes Coelho [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio da Silva Leite, Réu Luiz Antonio Abrantes Coelho\r\n\r\nVenham as partes com o CPF do Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Zine da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Odilon Zine da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1258075"
                            ],
                            "1258076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-77.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Rodrigues da Rocha [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: PAULO RAMOS CARNEIRO, Réu: CRISTIANE DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0038100-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marques da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Serviços Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marques da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000218-70.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abiran Ferreira Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abiran Ferreira Cardoso, Réu Translitoranea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Freitas Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Freitas Ferreira, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento dos recursos de fls. 111/120 e 121/125. Aos recorridos para apresentar, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000424-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes Machado [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação Participaões S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Gomes Machado \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Pádua Caversani Tasca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Cia. de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Pádua Caversani Tasca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1258076"
                            ],
                            "1258073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0120400-03.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO\r\n\r\nRéu: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA ME, Sandro Oliveira de Paula, Luiz Carlos Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Souza da Hora, Sandro Oliveira de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0223000-44.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, Carlos Eduardo dos Reis, Rosangela Martins Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo dos Reis, Rosangela Martins Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0014700-72.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDICEA MARIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PARADISE HOUSE FESTAS, MIGUEL TADEU PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m MIGUEL TADEU PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0030900-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Macedo de Araujo\r\n\r\nRéu: Realezza Servicos e Consultoria Ltda., CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0044700-16.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Diele\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda., GISELLE CUNHA RANGEL DOS SANTOS, HELENICE VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m GISELLE CUNHA RANGEL DOS SANTOS, HELENICE VIEIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0144200-65.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES DUARTE\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, HELOÍSA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI\r\n\r\nPelo presente fica m HELOÍSA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0220000-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NOBILE\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, JOÃO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000524-73.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Egidio dos Santos\r\n\r\nRéu: Denticlin Clínica de Assistência Odontologica Ltda., RODRIGO MAGNO PINHEIRO FIGUEIREDO, JOSÉ MÁRIO FIGUEIREDO FILHO, GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA, MARCOS RAMOS GONÇALVES LEITE, MARCOS RAMOS GONÇALVES LEITE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS RAMOS GONÇALVES LEITE, MARCOS RAMOS GONÇALVES LEITE FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0155600-32.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alves Correa\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO, MARISA CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO, MARISA CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258073"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1258094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-69.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIAS JOSE FREITAS VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIAS JOSE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios remanescentes da ré, em cinco dias, viabilizando a citação destes para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso Muniz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegularizar o réu a peça de fls.175/177, em cinco dias, sob pena de ser havida como inexistente, conforme despacho de fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEVERINA DA SILVA PAIXÃO [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEVERINA DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\nVir o reclamante para regularizar a sua petição de fls.64, posto que apócrifa. PRazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0133100-08.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA MARQUES, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E.TRT, inclusive para que o reclamado se manifeste sobre a petição de fls.892. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0052500-29.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA, Réu: Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de fls.510 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0153500-33.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Menezes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza Menezes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-13.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Carvalho de Medeiros [Adv. Giselle Canto Cugliana (OAB: RJ 143474 - D)], Aut: Regina Carvalho de Medeiros AC Gisele Canto Cugliana\r\n\r\nRéu: Ollga Perdigão Pacheco Ferreira - N/P Sr Teodoro Pacheco Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Carvalho de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38: \"Porque o autor não cumpriu o que lhe foi determinado por este Juízo, abandonando a causa por mais de 30 dias, extingue-se o processo sem resolução do mérito...\". Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0205700-03.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.182v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-51.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorencio Delfino de Jesus [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Aut Lorencio Delfino de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto Miguel [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Nelson Costa Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Edson Nascimento de Oliveira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Maurício José Mendes [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Eduardo Ezequiel Affonso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-25.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Miguel Mancini Scheleder [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Miguel Mancini Scheleder , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-33.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento do recurso ordinário de fls.351/371, em dez dias, ante o decidido no AI (despacho de fls.498). \r\n\r\nProcesso: 0128400-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gaioti Ximenes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0111800-77.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferrari Dellinghausen [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S/A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE em recuperaçao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Réu S/A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE em recuperaçao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.642 a fim de lhe darem cumprimento. Prazo: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001365-65.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudi Vieira Rocha [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudi Vieira Rocha , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-15.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDIVANIA MEDEIROS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Panasonic do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDIVANIA MEDEIROS, Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Réu Panasonic do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Matheus Ximenes da Rocha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Matheus Ximenes da Rocha , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.79 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001176-87.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Machado Pereira [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Walmir Machado Pereira \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-72.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Scher [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea RioGrandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Scher, Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea RioGrandense), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-90.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Cavalcante [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas Bar Restaurante Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas Bar Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139800-29.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Jorge de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.325. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0093700-55.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA GLORIA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls.520. \r\n\r\nProcesso: 0164300-14.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON NEY DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON NEY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência acerca da suspensão do processo por um ano (fls.245), prazo dentro do qual o reclamante deverá manifestar-se sobre a localização de bens da reclamada a serem penhorados. \r\n\r\nId: 1258094"
                            ],
                            "1258093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001477-34.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Vanderlei Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0088300-79.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Robles Spelta\r\n\r\nRéu: Bonde da Moda Infanto Juvenil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bonde da Moda Infanto Juvenil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258093"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1256234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001249-19.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Fonseca Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nIINFORME O CONSIGNANTE QUEM REPRESENTA OS INTERESSES DO ESPOLIO, A FIM DE QUE TAL PESSOA SEJA INTIMADA. FLS. 17. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086500-10.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizete Rodrigues Farias [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Alfama Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Stargás Auto Posto Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Alfama Ltda., Réu Stargás Auto Posto Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001216-63.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Marinho dos Anjos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Lúcia Maria Marinho dos Anjos \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 742.483,72 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0246200-18.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (+3) [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: DOMINGOS SOARES JUNIOR [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: GILBERTO PAIXAO [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: REGINALICE NUNES DE FREITAS [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ESCOLA DE SERVICO PUB DO RJ FESP/RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (+3), Réu FUND ESCOLA DE SERVICO PUB DO RJ FESP/RJ\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0133700-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Lima da Fonseca\r\n\r\nTER CIENCIA DA LOCALIZAÇÃO DOS DOIS IPRIMEIROS VOLUMES DOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS E A DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000261-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acliziane Roice Gomes de Queiroz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0085700-07.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAVID MONTEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut JOSE DAVID MONTEIRO\r\n\r\nTENDO EM VISTA O EXTRAVIO DAS PEÇAS DOS AUTOS DE FLS. 366 A 400, VENHAM AS PARTES COM COPIAS REPROGRAFICAS QUE EVENTUALMENTE DETENMHAM, \r\n\r\nProcesso: 0197900-73.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP DA CEDAE - FLS. 469 A 477, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0096400-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIS ORIENT MORADORES BAIRRO CHUVERINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA DE FIGUEIREDO LOPES \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0147300-67.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Machado \r\n\r\nRéu: Imprimo Impresso Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impresso Modernos Ltda. \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 411.067,34 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0156600-97.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PRUDENCIO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M. REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PRUDENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nCOMPROVAR A CONDIÇAO DE SOCIOS DAS PESSOAS CITADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 104/105.EIS QUE O REQUERENTE IINFORMOU QUE A RÉ NÃO ESTAVA REGULARMENTE CONSTITUIDA. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107400-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Vieira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obras Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0221600-15.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOGRANDENSE COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Edna Celia de Moraes Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPOGRANDENSE COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARA NTIDO, DEVENDO SER COMPLEMENTADO PARA FINS DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0073800-65.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torquato [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ipanema Coast Residence Service [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ipanema Coast Residence Service , Aut Paulo Roberto Torquato \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 332.506,10 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0166300-10.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERRAZ VALERIO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A, Aut JORGE FERRAZ VALERIO\r\n\r\nTENDO EMVISTA QUE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NÃO FOI HOMOLOGADO PELO JUIZO, NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ DE DEPÓSITO RECURSAL DO REU E QUANTO AO PEDIDO DO AUTOR DE EXECUÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS. DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0065600-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho de Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0009900-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luciano da Silva Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Coracao do Taua Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Makis - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Aut Vitor Luciano da Silva Santos\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 762.912,00 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001548-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria Matos de Souza [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: High Light Viagens e Turismo Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maria Matos de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL, EXTINGUINDO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267 - I - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209000-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENC IA DO ACAUTELAMENTO NA SECRETARIA DA VARA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO RÉU E/OU SOCIOS, PODENDO O AUTOR TER VISTA E REQUERER O Q UE FOR DE INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000669-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Benedito José [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício General Argolo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício General Argolo\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO ADESIVO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0083500-27.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTESTAR A R E S T A U R A Ç Ã O DOS AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, NOO PRAZO DE CINCO DIAS, PODENDO JUNTAR AS PEÇAS QUE DETIVER A FIM DE SE COMPLETAR A RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nId: 1256234"
                            ],
                            "1256493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0165400-75.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Crispim da Silva\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda, silvio eduardo valladão, Bruno Queirz Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Queirz Tinoco, silvio eduardo valladão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 52/53 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -4.993,28, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000261-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acliziane Roice Gomes de Queiroz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O PRIMEIRO RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256493"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1256714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-95.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE MALCKIERS PIERRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS COMPANHIA REFRIGERANTES BRAHMA SKOL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu CRBS COMPANHIA REFRIGERANTES BRAHMA SKOL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição ofertado pela PGF as fls. 425/447. \r\n\r\nProcesso: 0033100-78.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Magalhães da Silva [Adv. Cleide Rodrigues Cavalcante (OAB: RJ 128368 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Paiva Instalacoes Frigorificas Ltda. [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Paiva Instalacoes Frigorificas Ltda.\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Réu: CLUB NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB NAVAL\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-80.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Basilio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457. \r\n\r\nProcesso: 0086200-11.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Martins Mendonça [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0056300-51.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei de Jesus dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei de Jesus dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 208. \r\n\r\nProcesso: 0000031-16.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Benedito da Luz Alexandre \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Agrícola Jumbo Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001633-76.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Full Time Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela Micas Lancelotti Jatoba \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Full Time Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140400-07.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Thomaz Paixao da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Thomaz Paixao da Fonseca\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-02.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneas Rangel Figueira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Oneas Rangel Figueira\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0078000-49.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lellis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S/A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, de forma pormenorizada, indicando itens e valores no caso de discordância. Deverá, inclusive, informar a base de cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000898-43.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Lima da Silva [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Lima da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0094800-21.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Ferreira Magalhães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivanir Ferreira Magalhães , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-28.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Rosa da Praia [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nCgto: Dielson Cavalcante da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Rosa da Praia\r\n\r\nO consignante para que cumpra o despacho de fls. 70, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0032600-80.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Silva Cavalcanti [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-19.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO SZPILMAN [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO SZPILMAN, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. Deverá a reclamante comprovar o ressarcimento das custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001406-86.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeilson Domingos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0199800-88.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.L Hema Ltda ME [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Saulo Pimenta Lessa, Réu: Marisa Moreira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade (fls. 98/100), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-23.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Rodrigues da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Cesar Machado Monteiro [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Réu: Vania Lucia Borsotto Machado Monteiro [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mário Cesar Machado Monteiro , Réu Vania Lucia Borsotto Machado Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-43.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Soares [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 614. \r\n\r\nProcesso: 0071900-83.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Jesus [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000511-28.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Amtec Tecnologia de Sistemas Ópicos Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 3.700,00 \r\n\r\nProcesso: 0177700-66.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Soares da Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozar Soares da Cunha\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0140100-40.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelson Lopes do Carmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Banco Citibank S.A., Aut Idelson Lopes do Carmo\r\n\r\nAs partes para que digam se pretendem liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-97.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes [Adv. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 100661 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-29.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Braga Ribeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Braga Ribeiro\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 114/171, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-72.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALCAIRES EUGENIO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A C, Réu: Cristiane de Carvalho Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALCAIRES EUGENIO\r\n\r\nO exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006, uma vez que todas as tentativas de penhora de bens dos executados restaram infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0141500-60.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Martinho Ricca Tavares [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Alves Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ricca Tavares\r\n\r\nAs partes para que venham, em data e horário de audiência (terças-feiras, entre 10 e 11:30 horas), para apreciação e possível homologação de acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0041400-25.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO RJ\r\n\r\nVenha a parte autora, em 15 dias, com o número do CPF do substituído GEMERSON BOTELHO RIBAS, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0154300-52.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Carvalho da Silva Urmenyi [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Carvalho da Silva Urmenyi, Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 114, sendo a reclamada para pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rachele Santos da Silva Cruz [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ferdani Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Ferdani Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Garcia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Lourenço Costa [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Garcia\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0017200-65.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COELHO CONTRERA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 418/425, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-14.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Eneas Espinosa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: S. A. (Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Eneas Espinosa\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 870. \r\n\r\nProcesso: 0064500-81.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Goncalves da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Embalagens S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamiram de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a parte ré, em 30 dias, com os documentos requeridos a fl. 105, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0094900-83.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El khouri, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Dalva Garcia Nacif \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 218. \r\n\r\nProcesso: 0178700-77.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 296/297. \r\n\r\nProcesso: 0000830-30.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Costa Antônio [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Josias da Costa Antônio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-13.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Fonseca [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: André Ragoso Fonseca [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Jose Arlindo Nunes Lopes, Réu: Sebastiao Valim Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves da Fonseca\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Thimoteo da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Marcio José Sadler Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Thimoteo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0075500-15.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Rocha Castro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda., Réu: Contractor Servicos e Locacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Rocha Castro\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-79.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CARLOS VITORIO PORTO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CARLOS VITORIO PORTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0162700-36.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID VITAL CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID VITAL CORREA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0046800-10.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANY NAGEM DIAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.), Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 1148/1151, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0020400-85.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA GOMES PAES DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: TOC DISCOS UTILIDADES LTDA [Adv. Ludmilla Cristina Araujo Melo (OAB: RJ 99796 - D)], Réu: Carlos Eduardo Salcedo Lujan, Réu: Marcos Henrique Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA GOMES PAES DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos das Resoluções 06/2006 e 5/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0057700-03.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Lima Marinho [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Lima Marinho\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-68.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Primo Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, Réu: Condominio Townhouse\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Primo Rosa\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-83.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Clério João de Farias [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Pão e Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clério João de Farias \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041300-11.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Xavier Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Thatiana Xavier Barros\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRO, devendo a reclamante, inclusive, comprovar o ressarcimento das custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. Havendo interesse nas cópias, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0105900-17.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA, Réu: Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: Michele Guimaraes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-40.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: José Cardoso\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Alessandra Carvalho da Silva\r\n\r\nO exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000601-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Carvalho [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Braga Pires [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Braga Pires\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-73.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Neves Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Fortemacaé Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Neves Ferreira \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 245/250, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 276. \r\n\r\nProcesso: 0000766-83.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição Felix Veiga Monsores [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Conceição Felix Veiga Monsores\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139200-43.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, Réu: Multistore Comercio de Roupas S/A, Réu: Riotrends Operadora de Lojas S/A, Réu: Opel Operadora de Lojas S/A [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Clube Chocolate\r\n\r\nTI: Visa Administradora de Cartões de Crédito Mastercard Brasil SC Ltda. Credicard SA Administradora de Cartões de Crédito American Express do Brasil e Cia. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre as informações e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0047500-63.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Vasques Guerra [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Kelly Vasques Guerra \r\n\r\nAs partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0070900-77.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes de Carvalho [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - Claro, Aut Luiz Carlos Gomes de Carvalho\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0108600-87.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson dos Santos Soares [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1256714"
                            ],
                            "1256712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2012\r\n\r\n0001149-95.2010.5.01.0044 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Danielle Ferreira da Silva Mattos,Degusttio Sabores Bar Ltda. ME ,Antonio da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Ferreira da Silva Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.633,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138800-48.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Beatriz de Lacerda\r\n\r\nExecutado: Luciana de Vasconcelos Tavares,Criativa - Publicidade Ltda.,Rubens de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana de Vasconcelos Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.428,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens de Vasconcelos Tavares,Criativa - Publicidade Ltda.,Rubens de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens de Vasconcelos Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.428,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256712"
                            ],
                            "1256713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0141500-60.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Martinho Ricca Tavares\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Alves Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Alves Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para que venham, em data e horário de audiência (terças-feiras, entre 10 e 11:30 horas), para apreciação e possível homologação de acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0161300-45.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALMEIDA WATSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ACADEMIA BODY UP LTDA, Alvaro Jose Amorim Loureiro, Ignez Apollonia Scalabrin\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Jose Amorim Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos constantes dos autos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033300-85.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Batista Ricarte\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adcom Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0002300-48.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA, Domignos Goncalves dos Santos, Sebastiao Cordeiro Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Domignos Goncalves dos Santos, Sebastiao Cordeiro Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista a parte ré de fls. 314/316, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-93.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cezar dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 - procedente em parte. Custas de R$ 360,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Thimoteo da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Marcio José Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio José Sadler Veiga, Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0097700-50.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HORA ANGELO\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256713"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016300-35.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Maria Moreira Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Diolete Augusto da Silva Bezerra [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diolete Augusto da Silva Bezerra , Aut Rosalina Maria Moreira Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 34. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000039-24.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Britz Parente [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Britz Parente\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara de FGTS 1503/2011 e de seguro desemprego 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0088400-95.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DE CARVALHO DE CASTRO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA DE CARVALHO DE CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Lima [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-39.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO SOUZA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1492/2011 ao Banco do Brasil e nº1493/2011 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000259-56.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muller [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. , Aut Vanessa Muller \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-44.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000350-15.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Conceição [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Conceição \r\n\r\nTendo em vista o falecimento do patrono do autor, Dr Jorge Ferreira Gomes, venha o reclamante regularizando sua representação, bem como apresentar o correto endereço da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0015700-48.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Maigre [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Maigre, Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-57.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Nunes Rezende [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Auto Mecânica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Nunes Rezende \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 84, em 10 dias Tomar ciência da expedição de alvará de FGTS e seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0081500-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Francisco Marciano [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Wallace Francisco Marciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Thomé [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Comércio Construção e Representação Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Thomé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113100-28.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Baptista Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Brasil Industria optica Ltda. [Adv. Antonio Gabriel Spina (OAB: SP 173853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Baptista Guimaraes, Réu Viva Brasil Industria optica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Benvindo de Azevedo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Benvindo de Azevedo, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-35.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Sousa [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Heringer Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Brandão dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Qualistal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Brandão dos Santos , Réu Qualistal Comércio e Serviços Ltda. , Réu Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, sendo o embargante condenado ao pagamento de multa correspondente a 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0008300-66.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA SILVA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIANNAS PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DA SILVA DIAS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Filho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Thales dos Santos [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda., Aut Vinícius Thales dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-07.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudius Augusto Ribeiro de Almeida [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudius Augusto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0063800-78.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DA SILVA COSTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Borges Herdy [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. [Adv. Maria Custodia Dias Raimundo (OAB: DF 10067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. , Aut Patrícia Borges Herdy \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-69.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia dos Santos Vasconcellos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia dos Santos Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 231-v, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0091800-10.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José Lacana Salgado [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000529-80.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Oliveira Bastos [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000801-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maurício da Silva Luiz [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio e Edifício Patriarca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maurício da Silva Luiz\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000779-16.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebci Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebci Consultoria em Informática Ltda., Aut Leandro da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000973-16.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Gello Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Rena (OAB: SP 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira dos Santos , Réu Só Gello Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vent-Air Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nunes da Silva , Réu Vent-Air Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-86.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ROUXINOL DE MANGUARIBA LTDA ME [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Réu: Sergio Roberto dos Santos, Réu: Mauricio Gomes Surace [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0084400-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pádua Lira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, por 10 dias, nos termos do art 879, p.2º, CLT \r\n\r\nProcesso: 0030200-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-58.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilde Barbosa Rodrigues [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jóia da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilde Barbosa Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001180-78.2011.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSOAL CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cunha da Silva Alves de Andrade [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-09.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Bandeira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco correto do consignatário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-58.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Josualdo Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda., Aut Josualdo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e de que o embargante foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020800-52.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes Bispo dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mendes Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1431/2011 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000103-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Andreza Falcão Pereira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Andreza Falcão Pereira , Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-63.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: GL Eventes Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 252 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0075700-82.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Rosa de Souza [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Rosa de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 141 .\r\n\r\nProcesso: 0059600-81.2008.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: ARAQUEM MOURA ROULIEN [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARAQUEM MOURA ROULIEN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 50. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cleber Soares dos Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: JRR Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cleber Soares dos Santos, Réu JRR Reparos Navais Ltda. ME, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-49.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000679-27.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Baltar Cavalcante de Matos [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000718-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Sousa Lima [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda. - Cabelereiro Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Sousa Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095900-52.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: REVENILDO CAMILO DA COSTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF ESTRELA DE BANGU LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: EDUARDO DOMINGOS FERNANDES, Réu: DANIELA DIEGUES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REVENILDO CAMILO DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000551-41.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Antonia Torres da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio A. Marinho Lopes Confecções de Roupas [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Antonia Torres da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 50 .\r\n\r\nProcesso: 0034400-09.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregorio Dias Fragoso [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregorio Dias Fragoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1540/2011 e 1541/2011 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000109-75.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-58.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Poubel [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Araujo Poubel\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0101200-92.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA BAGGIO NARDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut TERESA BAGGIO NARDES\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-39.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Mesquita Pires [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Arosa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Mesquita Pires\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0056300-05.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARYLENE LAU DE LUCENA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA - IVI\r\n\r\nÀ reclamada para que traga aos autos, em 15 dias, os comprovantes de recolhimentos fiscais requeridos \r\n\r\nProcesso: 0108900-75.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Augusta Maria [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracinda Celeste de Campos Ferreira SE [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)], Réu: Luau do Recreio Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gracinda Celeste de Campos Ferreira SE\r\n\r\nComparecer à audiência, no dia 19/03/2012, às 11:40h, mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000456-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pires [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Consumer Agenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-37.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000703-89.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Albuquerque Nogueira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Albuquerque Nogueira\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0043200-12.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES MACHADO DIAS NETO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES MACHADO DIAS NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1507/2011 à CEF e 1508/2011 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000540-75.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pedro Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Silva de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Prevenções e Combate a Incêndio Ltda. [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls 92, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000197-79.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cosmos Supermercados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Gomes dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Souza Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-80.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Nascimento Soares (OAB: RJ 96707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Emanuel Jorge de Almeida Cancella (OAB: RJ 75300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000500-93.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Alves Ferreira [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda., Réu: Coopvida de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Alves Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0090400-92.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceneia da Conceição Gonçalves [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Secab Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulceneia da Conceição Gonçalves , Réu Secab Brasil Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ascenção da Rosa Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ascenção da Rosa Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 76. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0051500-45.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Uniao Federal [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 292. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000336-65.2010.5.01.0045 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha com cópia da sentença de falência. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000387-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward de Oliveira Torino [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: ES da Silva Empreiteira de Mão de Obra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward de Oliveira Torino \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nId: 1257404"
                            ],
                            "1257405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175900-73.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1516/2011 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0118100-92.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA LACERDA CORREIA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut LUIZA MARIA LACERDA CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-86.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos, Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-34.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Pereira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial ), Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias, conforme fls 654 \r\n\r\nProcesso: 0131400-09.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Byanka Souza de Oliveira [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Byanka Souza de Oliveira, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0165900-72.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira Bezerra [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira Bezerra\r\n\r\nVenha o reclamante, em 5 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 1110/11, contendo autenticação bancária, data e valor do saque \r\n\r\nProcesso: 0151900-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista DE FLS 41 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0167500-02.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDINA LEAL CORLETTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEDINA LEAL CORLETTO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 719. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0214100-04.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CARMINATI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON CARMINATI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 969 .\r\n\r\nProcesso: 0218100-71.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GERONIMO DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GERONIMO DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0199600-78.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Antônio Honório dos Santos (OAB: RJ 116619 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0150700-88.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Laco de Ouro Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Laco de Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-04.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseti Silva Machado [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Aut Mariseti Silva Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-19.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ABOUD [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: Brandir Jose da Silva, Réu: Wandyr Fortunato [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wandyr Fortunato\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-18.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE SILVA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: LINDEMBERG WILLIAMS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: NELSON MOREIRA DA ROCHA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: William Coelho Teixeira [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista de fls 190/192 por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163000-77.2009.5.01.0045 - CauInom\r\n\r\nRqte: Welinton Câmara Ferreira [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRqdo: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Welinton Câmara Ferreira \r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0128200-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Assis da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Assis da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-69.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DIE COMERCIO REPRESENTACAO CONSTRUCAO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS IZOLINO DE LIMA, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0155300-26.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AURINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA, Réu: Cte- Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Amélia Lopes Capelasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AURINO BARBOSA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-54.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Escudeiro Seco [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibope Pesquisa de Mídia Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibope Pesquisa de Mídia Ltda., Aut Marco Aurélio Escudeiro Seco\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 15 dias, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0127800-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Luccas [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Luccas , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, sendo o embargante condenado ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142400-35.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Campos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Campos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-66.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wendel Taboas Monteiro [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústia e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wendel Taboas Monteiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115600-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Coelho Moreira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Coelho Moreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls 101, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-48.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DIONISIO COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut ELIZABETH DIONISIO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-48.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Silva da Mata [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazenagens Gerais Frigorificos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Silva da Mata\r\n\r\nFornecer o correto endereco do reclamante, em 10 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliocondor Sabino Veras [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliocondor Sabino Veras \r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0154600-79.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Machado de Barros [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Machado de Barros, Réu Varig Logistica S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205600-94.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ASCENDINO DA SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ASCENDINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0162200-83.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Duque Estrada Sergio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0168200-65.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Enrique dos Santos Rocha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0259200-79.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO WESLEY RAMOS VIEIRA [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO WESLEY RAMOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1499/2011 ao Banco do Brasil, em favor do Sindicato 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0133500-97.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Rocha Rangel, Réu Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da ré procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-52.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 5 dias, com cópia da sentença que decretou a falência da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0115600-67.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Milton Rodrigues Lima [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Virgínia [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Milton Rodrigues Lima , Réu Condomínio do Edifício Virgínia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1257405"
                            ],
                            "1257401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0061400-13.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edleusa Cipriano dos Santos Freire e Outros\r\n\r\nExecutado: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DA SILVA E ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.760,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058300-89.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca de Aguiar de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Clinica das Amendoeiras Ltda.,Edna Pereira Vilete,Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIRA TAVARES DE SÁ que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 3.185,97, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0003200-62.1999.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO BEZERRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, ANTENOR SOUZA DE MENEZES E JOSE CARDEIRO DA MOTA que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 4.436,28, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0119800-25.2006.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele Silva Bastos Santos\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 17.434,71, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0029100-37.2005.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Candido Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Carp Transportes Ltda. ME,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CARLOS ROBERTO DA SILVA PECANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS SILVA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido,na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 865,03, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0049800-49.1996.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA,LEONARDO DE FREITAS MERLO,PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR,PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA,TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA,MARCIO DE FREITAS MERLO,MASSA FAL PRESTO LABOR ASS CONSUL PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA, PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR,PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA,TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e MASSA FAL PRESTO LABOR ASS CONSUL PESSOAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância deR$ 4.525,15 , além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0144300-68.2000.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA RUTE COSTA RAMOS\r\n\r\nExecutado: SABOR RADICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,CLEBER NERI SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SABOR RADICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CLEBER NERI SALDANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 10.392,93, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0151800-73.2009.5.01.0045 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Coservadora Comercial Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER MARCOS DE MOURA E ALAN DA COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.310,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139100-17.1999.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO MARINHO,IRINEIA IGNACIO MARINHO,TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO MARINHO,IRINEIA IGNACIO MARINHO,TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 29.099,08, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257401"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000936-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProcesso: 0000958-13.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Jesus Medeiros de Araújo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProcesso: 0000059-15.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257402"
                            ],
                            "1257403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0090400-92.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceneia da Conceição Gonçalves \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Secab Brasil Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos declaratórios procedentes, 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0068000-46.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAQUES BRAGA CASTRO\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA A/C ADV\r\n\r\nPelo presente fica m PAOLO MARIANI E STEFANO MONTI, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da penhora de fls 22 da CPE 00206-2008.431.01.00.0, sendo o sócio Stefano Monti, também para que, ,na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 41.144,07, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BISPO DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: RAWAN DO BRASIL LTDA, MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\nPelo presente fica m MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer as faculdades do artigo 884, CLT, apesar de o juízo não estar totalmente garantido. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0019200-93.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paula de Avila\r\n\r\nRéu: Zap Quote S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zap Quote S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257403"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-22.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: DELANEY SA RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO BARREIRA PEREIRA JUNIOR [Adv. Claudete Gonzaga Santos Nogueira (OAB: RJ 834 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELANEY SA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 178, devendo, em trinta dias, indicar meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146100-31.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MARTINS AREAS JUNIOR [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: DISCO LOTERICO LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Ferdinando Vanzillotta, Réu: Francesco Vanzillotta [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MARTINS AREAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência e atender o despacho de fls. 184, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-17.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FRANCISCO CABRAL [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: CRISROTI CAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0102600-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Paiva de Oliveira [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda., Aut Sandra Elena Paiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23 de fevereiro de 2012, às 10:30 horas, para entrega dos TRCT e CE, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0118600-77.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Ventura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nRequerer a restituição do que pago em duplicidade junto ao Órgão arrecadador. \r\n\r\nProcesso: 0040500-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 25387,45, conforme cálculo de fls. 819. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007000-17.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosesp S.A. Servicos Especiais, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT, em prazos sucessivos, com cinco dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0029700-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Barreto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 3.763,76, conforme cálculo de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0135700-79.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Caglia Braganca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Caglia Braganca, Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor do Banco ABN AMRO Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados ambos os cálculos, devendo a parte autora refazer a liquidação com observância da da decisão de fls. 436, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-98.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carla Sant Anna Rodrigues de Pontes [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: Victorio Fiorello Spessoto, Réu: Milton Spessoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carla Sant Anna Rodrigues de Pontes\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO FERREIRA BARRETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO FERREIRA BARRETO, Réu Itau Unibanco S A\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Borges Montenegro \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040100-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Martins, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/03/212, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0075400-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Gregório da Fonseca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Rcte Silvania Gregório da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/03, às 12:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique Ferreira dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos da Silva Valladares [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos da Silva Valladares , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nComparecer, apenas o patrono, à audiência designada para o dia 01 de março de 2012, às 09:15 horas, para retificação de razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0167200-08.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO CISINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO CISINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-executividade: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Andrade Saraiva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense ) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de S A Viação Aérea Riograndense e da parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122200-72.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: TECCO - Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. , Réu Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI, Réu TECCO - Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM CINCO DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0182000-41.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO TORRES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARVALHO TORRES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nId: 1258032"
                            ],
                            "1258030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0045900-74.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,BANCO BANERJ SA,FORTEMACAE-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ,ITD TRANSPORTES LTDA,BANCO ITAU S/A,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.428,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0014300-74.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: MILTON CHAVINSKI,JAMILTON DE SANTANNA SILVA,RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURAO,MARCIAL PORTO FERNANDEZ,PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA,ANDRE JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON CHAVINSKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.091,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: ANDRE JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS,JAMILTON DE SANTANNA SILVA,RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURAO,MARCIAL PORTO FERNANDEZ,PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA,ANDRE JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.091,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: JAMILTON DE SANTANNA SILVA,JAMILTON DE SANTANNA SILVA,RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURAO,MARCIAL PORTO FERNANDEZ,PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA,ANDRE JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado JAMILTON DE SANTANNA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.091,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURAO,JAMILTON DE SANTANNA SILVA,RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURAO,MARCIAL PORTO FERNANDEZ,PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA,ANDRE JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.091,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: MARCIAL PORTO FERNANDEZ,JAMILTON DE SANTANNA SILVA,RICARDO AUGUSTO CAPUTO DURAO,MARCIAL PORTO FERNANDEZ,PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA,ANDRE JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIAL PORTO FERNANDEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.091,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0096800-90.2006.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Reginaldo Macedo Brum\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Novva Liderança Segurança e VigiLância Ltda.,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.418,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Novva Liderança Segurança e VigiLância Ltda.,Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.418,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0139900-61.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Correa Ferreira\r\n\r\nExecutado: Yasmin Cabeleireiro e Boutique Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Yasmin Cabeleireiro e Boutique Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 20.489,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258030"
                            ],
                            "1258031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0011500-92.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Guimaraes de Souza\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação aos cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258031"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1256692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-93.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Geraldo dos Santos [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. - Pro Service e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Geraldo dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78: \"...Int. o exequente ao comparecimento ao RGI para pagamento dos respectivos emolumentos...\" \r\n\r\nProcesso: 0001204-37.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Ferreira da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gomes Ferreira da Silva\r\n\r\nVista à autora por 5 dias, valendo o silêncio como anuência.(fls.131) \r\n\r\nProcesso: 0153700-81.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES SOARES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES SOARES\r\n\r\nVista ao autor. (fls.242) \r\n\r\nProcesso: 0000149-17.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moura de Oliveira [Adv. Farlei Louback Zanon (OAB: RJ 135548 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moura de Oliveira \r\n\r\nInt. o autor a apresentar o atual endereço da 1ª ré, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.30) \r\n\r\nProcesso: 0103200-88.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.471/481) \r\n\r\nProcesso: 0187900-41.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA ESTAMPA CONFECCOES LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLA ESTAMPA CONFECCOES LTDA, Aut JOSE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCiência que na audiiência realizada em 26/01/2012 foi concedido o prazo de 30 dias para as partes comparecerem à secretaria da vara para apreciação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000833-39.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Silva Santos [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Santos , Réu Cervejaria Petrópolis S.A. , Réu Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0095000-05.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar a incorporação do benefício em relação à reclamante remanescente Maria de Lourdes Silva Carrera Cabral (fls.439v) \r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Braga [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. (fls.94) \r\n\r\nProcesso: 0087200-23.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO RIBEIRO [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA CORDEIRO LTDA [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO RIBEIRO\r\n\r\nInt o autor a requerer o que for de seu interesse, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.(fls.95) \r\n\r\nProcesso: 0018600-66.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pinto Figueiredo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.339:\"Homologo os cálculos de fls.336/8, fixando a condenação em R$ 35.032,88 ou 2.850.628,13TRs; sendo R$ 26.698,46 ou 2.172.455,74TRs referentes ao principal, e R$ 8.334,42 ou 678.172,39TRs de cota previdenciária. Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...,Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 80,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente...\" \r\n\r\nProcesso: 0101700-55.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148: \"...cite-se a 2ª ré à execução...nos termos do art.475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido, no prazo de até 15 dias, sob pena de execução , acrescida da multa de 10%...\" (Valor R$ 5.287,72 ou 428.438,89 TRs) \r\n\r\nProcesso: 0000092-33.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Souza Felix [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. (fls.181) \r\n\r\nProcesso: 0129700-31.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ARAUJO DA SILVEIRA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID ORDINARIA) [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela ré, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência.(fls.680) \r\n\r\nProcesso: 0169700-10.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR CASTANHO ACCACIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR CASTANHO ACCACIO\r\n\r\nApresentar o atual endereço do recorrido, em até 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.(fls.98) \r\n\r\nId: 1256692"
                            ],
                            "1255749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001485-90.2010.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255749"
                            ],
                            "1255750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001432-31.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria José de Jesus S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Maria José de Jesus S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiÊncia da decisão de fls.126/127: Extinto com julgamento do mérito os pedidos dos itens \"p' e \"q\" nos termos do art.269, IV do CPC e PROCEDENTE EM PARTE o pedido remanescente, para condenar a ré a proceder a baixa na CTPS da autor com data de 27.01.2004, além de satisfazer os pedidos contidos nos itens \"c\" a \"n\" cujo quantum sera apurado em liquidação, observada a fundamentação supra, permitidas as retenções de INSS e de IR, exceto no FGTS e multa do art.477 da CLT.Custas de R$ 110,00... pelo réu\" \r\n\r\nProcesso: 0000828-51.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualas Costa Bernardino \r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rolamerica s Comércio e Serviços de Imobiliários Ltda., Rol do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.111/112: Procedente em parte a revelia. Custas de R$ 200,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0049900-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Lider Campo Grande, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.83/84; Procedente em parte a revelia. Custas de R$ 150,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0162300-95.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco\r\n\r\nRéu: Codef Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Codef Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.137/139: Procedente em parte. Custas de R$ 90,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0140000-42.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Fernandes \r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.51/53: Procedente em parte. Custas de R$ 110,00 pelos réus. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255750"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1256888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-90.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANLY CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INES REMOCOES LTDA [Adv. Napoleao Frutuoso de Sousa (OAB: RJ 86487 - B)], Réu: Celia Regina da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRANLY CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0042700-77.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Paiva de Farias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Paiva de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0077500-05.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Martinho de Santa Barbara [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 360, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000685-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Vaca de Leite Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Costa Silva \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0000336-56.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Borges da Rocha Rothier [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 716. \r\n\r\nProcesso: 0000451-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Mota Garzuzi [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Mota Garzuzi \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0154200-85.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucivaldo Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: Andre Luiz Rodrigues Vaz, Réu: Manoel Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Ribeiro de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice de Sousa Fernandes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice de Sousa Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0085800-39.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marcos Durval Quadros Rossi, Réu: Osvaldo Pablo Vergili [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-56.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rosário da Cunha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Rosário da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias, conforme fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001233-50.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Araújo Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 155. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000544-06.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Suellen de Lana Nery [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Alibabá Burg s Ltda. [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Suellen de Lana Nery \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 15, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0055800-36.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Pereira de Mello [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: Caixa Segurandora Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira de Mello\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008300-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pimenta [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pimenta\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-63.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 928. \r\n\r\nProcesso: 0000889-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jerônimo Esteves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0001202-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Alves Viegas da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Audio Barra Aparelhos Auditivos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Audio Barra Aparelhos Auditivos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001170-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernesto Fabre de Magalhães [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino - Colégio Mabe [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino - Colégio Mabe\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Amaral Araújo [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Maria Caetano Buarque Eicher \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Amaral Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-72.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DO CARMO LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Moreira Pato (OAB: RJ 48794 - D)], Réu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: DORVALINO DA ROSA GUIMARAES, Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DO CARMO LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-56.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)], Aut: GERONIMO FRANCISCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Aut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000865-41.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nôga Brondi Rezende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0079300-68.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-93.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís Sergia Ventura [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Marinho Confecções e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Sergia Ventura\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001441-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A. , Réu GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0202000-32.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ALEXANDRE MENEZES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Estevam Pereira de Rezende, Réu: Jose Aparecido de Castro, Réu: Eduardo de Rezende, Réu: José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALEXANDRE MENEZES\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0084900-51.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria para receber a certidão para habilitação perante a massa falida, ciente de que os autos ficarão a disposição para cópias por 30 dias, após o que serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000943-35.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Oliveira Severino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Ayrton da Costa Paiva (OAB: RJ 11864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 270, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Miguel [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda. , Réu AGMSBS Transportes Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 525, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-88.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Mauricio Rosa [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Hudson Soares [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Mauricio Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000281-08.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceição [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Conceição \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Melo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Jose Luiz Azor Gomes, Réu: Leandro Motta [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Corretora de Câmbio Ltda., Réu Leandro Motta, Aut Ronaldo Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-71.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marconi Sergio Laurentino de Lima [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Sergio Laurentino de Lima\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0178700-31.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000019-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Dimas da Paz [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo de dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168300-89.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCELIO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALCELIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-09.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOBO SANTIAGO JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Vieira (OAB: RJ 49633 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOBO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0142200-05.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AGUIAR RANGEL [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MANS AUTO CENTER (SAMPAIO BORGES A. CENTER) [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: THIAGO SAMPAIO ROCHA DE CARVALHO, Réu: Tania Isabel Sampaio (socia rda), Réu: Delfina Barbosa Sampaio (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE AGUIAR RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0125100-27.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO JOSE ADAYME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELT SISTEMAS MEDICOS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGELT SISTEMAS MEDICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a execeção de pré-executividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-91.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE PEREIRA DE JESUS [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO LARICA WANDERLEY ASSESSORIA CONTABIL, Réu: Eduardo Larica Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27 de fevereiro de 2012, às 12:40 horas, visando a conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0041400-85.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-64.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Abreu Araújo [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Abreu Araújo \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0074100-12.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Villar [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santos Villar \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0097300-82.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Lorenzo Galego [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001700-73.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDA ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA LOPES BRITTO [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEILDA ALVES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0116600-30.2008.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glória Helena Sicsú Gottgctroy [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurileda Ferreira Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Glória Helena Sicsú Gottgctroy\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0146000-94.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Vitoria Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130400-04.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 116. \r\n\r\nId: 1256888"
                            ],
                            "1256887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0098800-91.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto do Amaral Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256887"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083500-18.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Melo Xavier [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Melo Xavier, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071100-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Almeida Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB: BA 16780 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cezar de Almeida Passos , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 917.063,92TRs + INSS, no valor equivalente a 286.660,17TRs + custas, no valor de R$ 71,13. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 536. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 432.960,55TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 286.660,17TRs e custas = R$ 71,13(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2011.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Pizarro Mello Ourivio [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO FERREIRA LOPES, Egte Eduardo Pizarro Mello Ourivio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-17.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA CARVALHO DE SOUZA TAVARES [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS BARONESA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS BARONESA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 212 e 213, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-33.2011.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hamilton Luciano de Almeida [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nExdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hamilton Luciano de Almeida\r\n\r\nDizer se aceita a indicação de bem de fl. 119, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância, bem como para, em caso positivo, constestar os embargos de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000577-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Marinho da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda., Aut Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086400-37.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 318, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ - Federação das Associações de Moradores Estado Rio Janeiro [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA, Aut CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 311 (Exceção de pré-executividade), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-76.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Lima\r\n\r\nIndicar os nomes e endereços dos sócios da executada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-22.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gonçalves da Silva Tavares [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gonçalves da Silva Tavares, Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 311.667,04TRs.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0072500-55.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Brito da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 295 .\r\n\r\nProcesso: 0001250-20.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelço Augusto Dutra [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda, Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 234/235, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001085-70.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Souza [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Ricardo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 360, em 05 dias, sendo a ré, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000878-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Júnior [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 442, apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0047100-34.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Nunes da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Nunes da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 500. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001101-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Andrade Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Cas Oleo Visas Legalização de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Maria das Graças de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 607.136,81TRs + FGTS, a fim de que deposite o valor apurado na conta vinculada do Autor, no valor equivalente a 47.963,86TR's + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 167.869,45TRs + custas, no valor de R$ 250,79. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001108-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Nascimento Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Nascimento Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl. 176, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-25.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: OUVIDIO ANIBAL RODRIGUES BERISSO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: GERALDO DE OLIVA FONSECA, Réu: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: REYNALDO GENTIL [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCEP ENGENHARIA LTDA, Réu LUIZ CARLOS DE QUEIROZ, Aut OUVIDIO ANIBAL RODRIGUES BERISSO, Réu REYNALDO GENTIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 560, que rejeita a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000289-79.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Cordeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rafael dos Santos Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 1.337.002,85TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 243.984,67TRs + custas, no valor de R$ 97,56. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0069500-52.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NERY [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NERY, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-74.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA LAUREANO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PRINCIPE DO POMPEU LTDA ME, Réu: Francisco de Assis Castro, Réu: Tania Maria Lima Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA LAUREANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192 e do depósito de fl. 119, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurídice Maria de Oliveira [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silveira Moura [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Jurczyk Benac [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Jurczyk Benac, Aut Erica da Silveira Moura \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido calculado no valor equivalente a 812.361,42TR's, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 159.722,95TRs e custas = R$ 298,66(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-62.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paiva Rocha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Mulmeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Mulmeios Ltda. - MULTIRIO, Aut Wagner Paiva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001207-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 233/235, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0116600-27.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Silva [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Silva , Réu Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 875.389,75TRs + INSS, no valor equivalente a 384.648,29TRs + custas, no valor de R$ 85,24. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 636. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 392.401,36TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 384.648,29TRs e custas = R$ 85,24(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001424-92.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alvarenga Alcantara [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Balada Mix\r\n\r\nRegularizar sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Siqueira Maia [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Siqueira Maia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 151. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053700-28.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Dary Mattoso de Sant anna [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)], Réu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 260, prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001092-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Marques, Réu Rapidão Cometa S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137900-84.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL CADAVAL STEELI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: SYLVIA CADAVAL STEELI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: SONIA MARIA CADAVAL STEELI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nPrazo de 90 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT 1ª Região, alterada pela Resolução Administrativa n° 05/2011, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1257875"
                            ],
                            "1257876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0094000-61.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NASCIMENTO TORRES\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Rubens Machado, Willian Coelho Teixeira, Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 272/273, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-08.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINA ANGELICA TOMASSIA\r\n\r\nRéu: Centro Radiologico Dr Romualdo Jose de Carvalho, JOSE CARLOS DE CARVALHO, MARIA ROSA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DE CARVALHO, MARIA ROSA LOPES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 294, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-62.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos de Almeida\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Nadir Afonso Babum, Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Nadir Afonso Babum, Paulo Jorge Almeida Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-04.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO BASTOS ROCHA\r\n\r\nRéu: RSD SERVICOS CONTABEIS LTDA, Edson Ribeiro da Fonseca, Rosane Freire Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Ribeiro da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 120/121, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-87.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO LUCENA FILHO\r\n\r\nRéu: Natural Form Confeccoes LTDA, Edna Miranda Magalhaes da Silva, Mauro Fernandes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Fernandes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 187, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-74.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA LAUREANO\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PRINCIPE DO POMPEU LTDA ME, Francisco de Assis Castro, Tania Maria Lima Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Maria Lima Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 109, por 05 dias, bem como tomar ciência da liberação do depósito de fl. 119, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257876"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000871-73.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alcantara do Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001068-28.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil Afonso Pereira Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil Afonso Pereira Filho, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 05/03/2012, às 15:30 horas, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS, conforme determinado em sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0098100-77.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GUIMARAES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ipólito da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trihlos do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ipólito da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000305-27.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Jorge Rodrigues Lima (OAB: RJ 66966 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara, Aut Rosangela dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 29/02/2012, às 15:20h, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro desemprego conforme determinado em sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0001460-65.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Galdino da SIlva [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Galdino da SIlva, Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156500-11.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendonça de Almeida [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mendonça de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0115700-72.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonson Alves dos Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, devendo a ré informar o valor a ser retido a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0120800-13.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN DREAMS REPR E COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, eis que a fase de liquidação encontra-se parada por falta de diligência da parte autora, sendo que no silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0204300-50.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE CARVALHO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nVerificar a existência de depósito recursal ainda não liberado, devendo apontá-lo nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-61.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Bessa Silvério [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Bessa Silvério , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 05/03/2012, às 15:30 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação. O Reclamante fica ciente de que seu prazo para apresentação de cálculos de liquidação se dará a partir da data supra designada. \r\n\r\nProcesso: 0081900-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Menezes Curvello de Araujo [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Menezes Curvello de Araujo, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foI REJEITADO O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM e julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0142000-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cristovão da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Ramos de Andrade [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cristovão da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-51.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA CARLA MIRANDA RODRIGUES [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA CARLA MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Jesus Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marçal [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000930-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Faustino Marinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. , Réu: GNAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Faustino Marinho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-16.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Heinze Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Companhia de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0074000-82.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Azevedo Parada [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas da petição de fls. 1372/1373 e adotar as providências cabíveis, Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-68.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pacheco [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Aut Vagner Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000454-86.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Naves Andrade [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rio Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Rio Comércio e Serviços Ltda ME, Aut Wagner Naves Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 05/03/2012, às 15:10 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0090500-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Guido Amorim [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Rosane Guido Amorim \r\n\r\nVistas da a petição de fls. 229. Prazo Comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-43.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR VASCONCELLOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-85.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pinheiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pinheiro , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 11,39, calculadas sobre R$ 569,39, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-17.2005.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro Manoel [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Ribeiro Manoel, Cgte Notaresh Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVistas da petição de fls. 277. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116900-80.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues de Santana [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimilar Comércio e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues de Santana, Réu Quimilar Comércio e Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000830-09.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Barbosa da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Lopes Lobão [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)], Réu: Marcelo Rocha de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia Lopes Lobão , Aut Juraci Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos do Nascimento Rodrigues [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000611-59.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cavalcante Cerqueira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cavalcante Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 53/56. \r\n\r\nProcesso: 0001157-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Souza Nascimento [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Tais de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 29/02/2012, às 15:30 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação. O Reclamante fica ciente de que seu prazo para apresentação de cálculos de liquidação se dará a partir da data supra designada. \r\n\r\nProcesso: 0101900-94.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PEREIRA JACOBINA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KAKTUS BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA PEREIRA JACOBINA\r\n\r\nIndefere-se a busca das passoas apontadas às fls. 169, por não integrarem o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000181-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Fabiana Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 29/02/2012, às 15:40h, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro desemprego conforme determinado em sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Soares da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa do Trabalho de Profisssionais Autonomos de Apoio a Logística de Transportes [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Transportadora Ativa [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Soares da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER ALVES PINHEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO DI BLASIO, Réu: SANDRA FERREIRA DO BLASIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER ALVES PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Salles da Rocha [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom , Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Salles da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 64/65 e diligenciar quanto ao novo endereço, até a data designada para audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000200-89.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelino Catarina\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000362-98.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alves \r\n\r\nApresentar emenda substitutiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-64.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nunes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Nunes da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0000930-61.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues Augusto [Adv. Marcos Dias de Oliveira (OAB: RJ 156443 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A , Aut Felipe Rodrigues Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 05/03/2012, às 15:00 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação. O Reclamante fica ciente de que seu prazo para apresentação de cálculos de liquidação se dará a partir da data supra designada. \r\n\r\nProcesso: 0000930-61.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues Augusto [Adv. Marcos Dias de Oliveira (OAB: RJ 156443 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A , Aut Felipe Rodrigues Augusto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 05/06/2012 , às 15:50h, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS, conforme determinado em sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0000031-29.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luimar Francklin Souza Fernandes [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: WGC Som Luz e Imagem [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luimar Francklin Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-97.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS e seguro desemprego. Prazo de10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-59.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rocha do Almo Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Rocha do Almo Martins , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nVistas da petição de fls. 334. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-70.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Pereira Marques [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Pereira Marques\r\n\r\nVistas da petição de fls. 143/145. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bezerra Damásio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Bezerra Damásio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000312-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Porto Angelo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda., Aut Roberta Porto Angelo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 29/02/12 às 15:10h, para as anotações/retificações na CTPS e entrega de guias do FGTS e seguro desemprego conforme determinado em sentença. Fica ciente o autor que o seu prazo para liquidação iniciará na data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0058600-91.2009.5.01.0051 - Pet\r\n\r\nRqte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 456, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-46.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Bolquet Muniz [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bolquet Muniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação \r\n\r\nProcesso: 0000095-73.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benevente Alves Filho [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Benevente Alves Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0074000-53.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Magalhaes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Magalhaes, Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração da ré e PROCEDENTES EM PARTE os embardos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-74.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Santos Paes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Irmãos Rodrigues Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Santos Paes \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-51.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria da Cunha de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Itajai S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria da Cunha de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-84.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-78.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lourdes Andrade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Eduardo de Lourdes Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000782-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ipólito da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trihlos do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte sobre Trihlos do Rio de Janeiro, Aut Geraldo Ipólito da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração da ré \r\n\r\nProcesso: 0131200-81.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-13.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Rodrigo Machado Cruz [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Medice Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medice Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0012100-06.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Ferreira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-42.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda (Suc.Sepro Seg.Profissional Ltda), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: LUFTHANSA CARGO AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUFTHANSA CARGO AG\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela contadoria e depositar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-83.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Denerval Gomes da Costa Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Car Serv Automotivos Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Gomes da Costa Filho \r\n\r\nVir o autor com a guia de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-84.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-60.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA FREIRE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-82.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza Calheiros [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza Calheiros\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-96.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Jose Mauro Camargo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0131200-62.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY RODRIGUES DE SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY RODRIGUES DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0102/2012, referente ao IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0078800-56.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rubimar Marques de Carvalho [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rubimar Marques de Carvalho\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor requerido pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendes , Réu Linde Gases Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Almeida Loyola [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Pedro de Almeida Loyola \r\n\r\nTomar ciência da atualização da multa, devendo a ré proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087500-84.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseangela da Rocha Salgado [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseangela da Rocha Salgado\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nId: 1257065"
                            ],
                            "1257603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-40.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mota Moraes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. - Vilma Alimentos [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mota Moraes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de condução coercitiva da testemunha, com certidão negativa. \r\n\r\nId: 1257603"
                            ],
                            "1257063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0001025-91.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alceu Vaz Braga Filho \r\n\r\nExecutado: Empresa Construtora de Casas Ltda.,Construtora Tendas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.455,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257063"
                            ],
                            "1257064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000903-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Crispim de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vila da Penha Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.47/64. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257064"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1255541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148500-19.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl 275. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078800-58.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Feio Radelsberger [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Feio Radelsberger\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare de Araujo [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Pecuaria Colonias de Ferias e Campings\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl.65. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016600-20.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SOUZA DA SILVA NAPOLEAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: MARCELO GENTILE, Réu: Raimundo Scherleitner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE SOUZA DA SILVA NAPOLEAO\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto aos cartórios de registro de imóveis, em razão de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0138400-10.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Correa Lima [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: SIMONE ROUSSO, Réu: ANDRÉ ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Correa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212200-52.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: Hortência Maria Silva Vieira (sócio) [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)], Réu: Paulo César Fierro Felício (sócio), Réu: Jean Carlos de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortência Maria Silva Vieira (sócio)\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos que comprovem o alegado, tendo em vista que os mesmos não se encontram anexados conforme informa à fl 265. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Leiroza da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Leiroza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-06.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Gomes Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000431-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Martins [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantech Engenharia e Sistemas Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantech Engenharia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099800-17.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Teixeira Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Teixeira Carvalho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-54.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Souza Cardoso [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro Souza Cardoso \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, na forma do art. 284, § único do CPC, de uso subsidiário. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-62.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Júlia Carvalho Monnerat [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sottile Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Júlia Carvalho Monnerat \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, na forma do art. 284, § único do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0126100-84.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA AREIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut PAULO CESAR DA SILVA AREIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 168. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosamary Esquenazi [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB ON LINE LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA PEIXES LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , Réu BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA, Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Réu Editora JB S.A., Réu EDITORA PEIXES LTDA, Réu INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA, Réu JB ON LINE LTDA, Réu SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, permeado por 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0043700-47.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO LIRIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA MARIA ACQUARONE COLACO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0125800-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-69.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo da Silva Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipresel Piaui Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Francisco das Chagas Morais (OAB: RJ 75360 - D)], Réu: Condominio do Edificio Epitacio Pessoa, Réu: SÓCIA DE PIPRESEL NILZA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTI: INSS Órgão de Arrecadação da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia quanto ao auto de leilão negativo de fl 16. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108300-38.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinalda dos Santos Viana Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Sergio Murilo Silva Farias Sócio de Chilli Peppers Industria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinalda dos Santos Viana Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos obtidos junto ao site da JUCERJA, para que requeira o que for do seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-57.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON LOUSADA RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut DILSON LOUSADA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-88.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walbran [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-88.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON GOMES DA CONCEICAO [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTEN PROJETOS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Tupinambá Gaspar da Costa, Réu: Carmen dos Santos, Réu: Tibiriçá Gaspar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTEN PROJETOS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e despesas da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-66.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro Reis [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Réu: Aramis Guerreiro Leite, Réu: Jose Humberto Guerreiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro Reis\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observando-se fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0144800-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santa Clara - Santa Clara.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferido o pedido de petição de fl. 456. Prazo de 10 dias,\r\n\r\nProcesso: 0063000-53.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Victoria dos Santos [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nRéu: VNG Salao de Cabeleireiro Ltda - Me [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)], Réu: Vanessa Siqueira de Alcantara , Réu: Virginia Maria Siqueira de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Victoria dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Graças Ruis [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenahria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Graças Ruis\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi possível localizar a empresa REB ENGENHARIA LTDA através da consulta à JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-27.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000585-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Azevedo da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: AMVO Associação dos Moradores do Vale Orquidea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Azevedo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou requerer o que for do seu interesse, na forma do art. 284, § único do CPC, de uso subsidiário. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-19.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Motta Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcos Vinicius da Motta Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Freitas Franklin Menezes [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Freitas Franklin Menezes \r\n\r\ntomar ciência de fl.165, devendo indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000392-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José da Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well ´s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José da Silva , Réu Trans Well ´s Expresso Rodoviário Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-12.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDES JOSE LUIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDES JOSE LUIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Sousa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0050300-50.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA ALVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA, Réu: DENISE LEÃO FERREIRA, Réu: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA ALVES\r\n\r\nVenha com a certidão de onus real quanto ao imovel que informa ser de propriedade de HAYDEE CHAVIER DE AZEVEDO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-19.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 86. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053000-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Sardinha Vasconcelos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: João José Ávila [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João José Ávila\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do exequente, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-09.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDLEA TELLES RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-21.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELLE BOTELHO ROCHA [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Paulo Amaral , Réu: René Lana do Amaral , Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL, Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELLE BOTELHO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 170. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-87.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton da Silva Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038500-54.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dornellas Camara [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Figueira ME [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)], Réu: Elias Figueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Dornellas Camara\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios concretos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001181-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Salles Barcelos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo convenio BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-24.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira de Melo Goncalves Enes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira de Melo Goncalves Enes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-18.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: HEITOR DE LIMA BARBOSA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: MANIA DA ILHA COLCHOES LTDA, Réu: Girlaine Fernandes da Silva , Réu: Maria José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios concretos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001198-15.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Azevedo de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Fragoso da Silva Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Fragoso da Silva Calçados \r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-48.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SOTERO GOMES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: NEY DA SILVA FARIA JR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA SOTERO GOMES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, \r\n\r\nId: 1255541"
                            ],
                            "1255536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0031600-36.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO SANTOS NUNES\r\n\r\nExecutado: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA,NELSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.543,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0014700-60.2006.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosemere da Cunha Carneiro\r\n\r\nExecutado: Naira da Costa Barcellos ,Academia By Naira Ltda.,Nina da Rocha Gonçalves \r\n\r\nPelo presente fica citado Naira da Costa Barcellos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.591,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nina da Rocha Gonçalves ,Academia By Naira Ltda.,Nina da Rocha Gonçalves \r\n\r\nPelo presente fica citado Nina da Rocha Gonçalves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.591,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0050400-34.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogoberto Tavares dos Santos\r\n\r\nExecutado: MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda.,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,TANIA REGINA PAULO DE PAIVA ,MARINA GOLDSLAK ,Clinica Santa Isabel,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.151,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line, bem como tomar ciência do bloqueio parcial de valores efetivado, já transferido à disposição do juízo, conforme fls. 88/96.\r\n\r\n0212200-52.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO GONZAGA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Jean Carlos de Almeida (sócio),CASA DOS PNEUS LTDA,Hortência Maria Silva Vieira (sócio),Paulo César Fierro Felício (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean Carlos de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.940,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0003900-46.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA,SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA,Haylton Bassini\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.763,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA ON LINE.\r\n\r\n0185400-21.1996.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS MAIA FREITAS\r\n\r\nExecutado: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo ,SOCIO CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MORA,CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA,Nataniel Paulo Kochenborger \r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.860,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Nataniel Paulo Kochenborger ,SOCIO CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MORA,CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA,Nataniel Paulo Kochenborger \r\n\r\nPelo presente fica citado Nataniel Paulo Kochenborger , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.860,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0000900-96.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Araujo Bordalo\r\n\r\nExecutado: FELICIANA SANTOS DUARTE,ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado FELICIANA SANTOS DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.297,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA ON LINE.\r\n\r\n0145900-69.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENEZIO RODRIGUES GALVAO e Outros\r\n\r\nExecutado: JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME,EDUARDO M MARTINS,Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio),Angela Ministerio Lemos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Ministério Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.832,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0104500-12.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alba Regina da Silva Pinto\r\n\r\nExecutado: Rosangela Santos Dias ,NILO XAVIER BAPTISTA FILHO,JOAQUIM GONCALVES DA COSTA,TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,MANUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Santos Dias , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.073,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: MANUEL DIAS DOS SANTOS,NILO XAVIER BAPTISTA FILHO,JOAQUIM GONCALVES DA COSTA,TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,MANUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL DIAS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.073,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de on line.\r\n\r\nExecutado: TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,NILO XAVIER BAPTISTA FILHO,JOAQUIM GONCALVES DA COSTA,TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,MANUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.073,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de on line.\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA,NILO XAVIER BAPTISTA FILHO,JOAQUIM GONCALVES DA COSTA,TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,MANUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM GONCALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.073,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de on line.\r\n\r\nExecutado: NILO XAVIER BAPTISTA FILHO,NILO XAVIER BAPTISTA FILHO,JOAQUIM GONCALVES DA COSTA,TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA,MANUEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado NILO XAVIER BAPTISTA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.073,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de on line.\r\n\r\n0032300-65.2004.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: SIDNEI LOURENCO DE MELO\r\n\r\nExecutado: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ,Ana Maria D Araújo Santana (sócio),Rafael Pedro de Santana (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL PEDRO DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.446,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0019900-14.2007.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda.ME,Condominio do Edificio Marechal,REGINA CÉLIA MELLO PESSOA,JOCIMAR DE SOUZA SILVA,IVANICE VERISSIMO VIANNA VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOCIMAR DE SOUZA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.622,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255536"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000686-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanja Pinheiro \r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. , Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000570-89.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques Dias\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Contruções Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Premier Construtora Ltda., Globo Sat Programadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Premier Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000333-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio Natura Recreio dos Bandeirantes , Condomínio Agrupamento Califórnia Parque Edifício Los Angeles , Shell Brasil Ltda., Pará Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255537"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000476-44.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000855-82.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nRalfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-50.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 D)\r\n\r\nFernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091300-35.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-87.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000240-29.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-32.2002.5.01.0052 - RTSum - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000976-13.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163800-55.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163700-76.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nJuacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-56.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-89.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-51.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-61.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nNivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-49.2000.5.01.0052 - RTSum - Carga: Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 D)\r\n\r\nMarcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-02.2008.5.01.0052 - RTSum - Carga: Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 D)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-32.2002.5.01.0052 - RTSum - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-13.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nJefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-55.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-19.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-35.2004.5.01.0052 - RTSum - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152600-80.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-43.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 D)\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000932-91.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Amaral da Silva (OAB: RJ 164309 E)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-36.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nFernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035800-66.2009.5.01.0052 - ConPag - Carga: Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 D)\r\n\r\nPaulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137100-08.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106100-34.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255538"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 01/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/03/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 20/03/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0109100-86.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO VICENTE PEREIRA FICHER Adv.: Eugenio Correa dos Santos OAB.: RJ 51996 D\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E ACOUGUE CARAPANA LTDA Adv.: Giuseppe D´acri OAB.: RJ 31013 D, EDMERE PEREIRA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Prédio comercial de um pavimento, com dependência (depósito), na Av. Paranapuan, nº 1357 na Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda desta cidade, com as medidas e confrontações constantes da certidão do 11º Ofício do Registro Geral de Imóveis, matrícula 11585, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paranapuan, nº 1357, 1357, ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255539"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0174500-08.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO MENDONCA\r\n\r\nRéu: DROGARIA TIJUCANA LTDA, JOAO VARGAS RASE, PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES, Jose Geraldo da Silva Chaves, Fernanda Rase Chaves \r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA TIJUCANA LTDA, Fernanda Rase Chaves , JOAO VARGAS RASE, Jose Geraldo da Silva Chaves, PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050400-34.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogoberto Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda., MARINA GOLDSLAK , TANIA REGINA PAULO DE PAIVA , MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, MICHEL MALLOUK Sócio de Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DO CRÉDITO, JÁ DEVIDAMENTE TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONFORME FL. 88/96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255540"
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                                "Processo: 0129900-49.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Leandro [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Josefa da Silva Leandro\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se o processo está em seu poder, em caso negativo, providenciar as peças necessárias para restauração. \r\n\r\nId: 1257826"
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                        "Atos": {
                            "1256858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001539-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Simões de Oliveira [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Victor Simões de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0181900-62.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Flavia Marcondes de Assis, Réu: Ana Paula Santos Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria em face de seu caráter sigiloso, conforme despacho de fl. 184, e indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118100-89.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MOREIRA MARIANO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DE OURO DA GAVEA LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silveira Rezende, Réu: Ana Claudia Rezende, Réu: MERCEARIA E LATICÍNIOS 2 IRMÃOS DE SÃO CONRADO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MOREIRA MARIANO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0038600-18.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON CANDIDO RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel, Réu: DENISE REBELLO DA COSTA [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da sócia Denise Rebello da Costa, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silveira Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Silveira Ribeiro, Réu Tokio Marine Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0026800-36.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Lacerda Barbosa [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lacerda Barbosa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-73.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurides Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nficar ciente de que já foi expedido alvará à rda pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0107500-67.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Monteiro Goncalves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda., Aut Anastacia Monteiro Goncalves\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000688-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Oliveira de Freitas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limp e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Oliveira de Freitas\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do rte em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco IBI S.A., Réu C e A Modas Ltda., Aut Renata Cardoso Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0151600-54.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE OLIVEIRA LOPES MELO [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS VIEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Zelia Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE OLIVEIRA LOPES MELO\r\n\r\nFicar ciente da documentação acautelada nesta secretaria em razão de seu caráter sigiloso e indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000172-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 140, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.604.044,79 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 141.652,71 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0163300-90.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR CARVALHO MOURA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut VALDEMIR CARVALHO MOURA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1170, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.104.634,84 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 406.205,71 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000794-21.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Souza Calixto Belarmino Dias de Araújo [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Souza Calixto Belarmino Dias de Araújo , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FREIRE DE MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LEONARDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\nTer vista de fls. 1507 a 1514 em 10 duas sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000562-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Correia Andrade [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Correia Andrade, Réu Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 127 que diz: \"não obstante a decretação da recuperação judicial, indefere-se o pedido de suspensão da execuçao haja vista que créditos oriundos de decisões da Justiça do Trabalho são privilegiados por sua natureza alimentícia, Ademais, a decisão foi prolatada anteriormente ao deferimento da recuperação quando já integrados ao patrimônio do trabalhador os títulos exequendos, Deverá, portanto, a execução prosseguir até a apuração do respectivo crédito que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado na homologação.\" E ainda: A RECLAMADA DEVE SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vence Vilamea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vence Vilamea \r\n\r\nComparecer nesta secretaria para receber petição desentranhada, conforme fl. 466, e cumprir despacho de fl. 458. \r\n\r\nProcesso: 0104100-74.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Grególio [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Conservação Manutenção e Comercio Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: A Impecavél Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Impecavél Roupas Ltda., Aut Alessandra da Silva Grególio, Réu Impacto Conservação Manutenção e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0080000-55.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Lima Borges [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana Lima Borges \r\n\r\nficar ciente de que foi alterado o pólo passivo para que passasse a constar o nome do rdo conforme cadastro da RFB, ou seja, IMBRA SA. Ficar ciente ainda de que a empresa Imbra SA encontra-se falida. \r\n\r\nProcesso: 0037100-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Wagner Vital [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Wagner Vital\r\n\r\nFicar ciente de que foi devolvida a notificação da testemunha ORLY DE PAULA FERREIRA (MOTIVO: DESCONHECIDO). \r\n\r\nProcesso: 0004200-94.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Jose da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Keylan Cabeleireiros Ltda. ME. [Adv. Antonio Amorim de Menezes (OAB: RJ 77703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keylan Cabeleireiros Ltda. ME.\r\n\r\nComprovar o pagamento da integralidade do débito previdenciário nos termos da promoção de fls. 317, em 5 dias, sob pena de procedimento da penhora online pelo valor total restante. \r\n\r\nProcesso: 0141700-66.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Cordeiro [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês, nos termos da sentença de fls. 394/399, dos embargos de declaração de fls. 405, bem como do V. acórdão de fls. 481/486 e do ED de fls. 507. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nId: 1256858"
                            ],
                            "1256859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001053-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Damasceno \r\n\r\nRéu: Rações Rocha Miranda Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rações Rocha Miranda Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido, conforme a petição inicial: 1 - QUE SEJA CONSIDERADA A RESCISÃO INDIRETA POR CULPA DA RECLAMADA, CONFORME ARTIGO483, D, CLT - 4 - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO PERÍODO DE 12/99 A 10/2001, DE 08/2005 A 10/2008 E DE 01/2012 - 5 - QUE SEJA ANOTADA A CTPS DO RECLAMANTE REFERENTE OS PERÍODOS DE 12/99 A 10/2001, DE 08/2005 A 10/2008 E DE 01/2012 7 - PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, 8 - PAGAMENTO DE 13º SAL REFERENTE AO ANO DE 2010 - 10 - PAGAMENTO DE FÉRIAS REFERENTE AO ANO DE 2010, ACRESCIDA DE MAIS 1/3. NA HIPÓTESE DA AÇÃO SER DECIDIDA APÓS O PERÍODO DETERMINADO EM LEI PARA QUE A RECLAMADA CONCEDA FÉRIAS AO RECLAMANTE, REQUER A V. EXA. QUE A MESMA SEJA PAGA EM DOBRO. 11 - PAGAMENTO PROPORCIONAL DE FÉRIAS REFERENTE AO ANO DE 2011, NÃO SENDO POSSÍVEL NESTE MOMENTO INFORMAR O PERÍODO PROPORCIONAL TENDO EM VISTA QUE O RTE CONTINUA TRAB PARA A RDA. 12 - PAGAMENTO DO FGTS REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O RTE TRAB SEM CARTEIRA ASSINADA, PERÍODO ESTES QUE SÃO DE 12/99A 10/2001, 08/2005 A 10/2008 E A PARTIR DE 01/2010 ATÉ A PRESENTE DATA DO DESLINDE DA AÇÃO, COM MULTA DE 40%, TUDO PELA LEI 8036/90, INCIDINDO ESTES TAMBÉM SOBRE O 13º SAL E AVISO PRÉVIO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256859"
                            ],
                            "1256857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000326-91.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Araújo Sousa \r\n\r\nRéu: Maia Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉIA GARCIA MAIA, TERESINHA GARCIA MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 106.198,41 TRs, e das custas (R$ 20,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047100-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Souza \r\n\r\nRéu: Permutec Serviços e Sistemas Ltda. , Mariana Coreixas \r\n\r\nPelo presente fica m NÁDIA VALÉRIA CANANEA COREIXAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 3.059.714,89 TRs, e das custas (R$ 313,07) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000172-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 140, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.604.044,79 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 141.652,71 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0143100-72.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS ESTRELLA\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Domenico Capulli, Giuseppe Capulli, Carmelia Santoro capulli\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO MARTINS ESTRELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da documentação acautelada nesta secretaria em face de seu carater sigiloso e indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256857"
                            ]
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                            "1258056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000810-69.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinda da Penha Cordeiro Pereira [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinda da Penha Cordeiro Pereira , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbência de R$ 601,00 sobre R$ 30.050,07, valor arbitrado, pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0110600-90.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Martins Souto [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Martins Souto, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163400-03.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco Pereira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda EPP [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Renato Jones da Silva, Réu: Jones Augusto Araújo Xavier , Réu: Rodrigo Mesquita Barros de Carvalho, Réu: Maria Lúcia Mesquita Barros de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001056-02.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Torres de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Torres de Almeida , Réu Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000144-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lorenzi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1258056"
                            ],
                            "1258055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001226-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Leonardo Campos\r\n\r\nRéu: Minimercado do Encanamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Minimercado do Encanamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pela ré, no valor de R$ 200,00, calculado sobre R$ 10.000,00, quantia ora arbitrada à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-43.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Simoes Utsch, Sergio Mendes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258055"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1256967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000609-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joseli Bezerra de Lira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracker do Brasil Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joseli Bezerra de Lira \r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o deposito dos honorarios periciais, ciente de que o perito reserva-se ao direito de iniciar a diligencia apenas após o depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0215200-09.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CARINA MOVEIS LTDA ME, Réu: Nelson Pancracio Amaro, Réu: Maria Aparecida Casimiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-40.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DUARTE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-96.2010.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Janaina Orlani Martins da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Janaina Orlani Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton dos Santos Joaquim [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Karim de Vista Alegre Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Karim de Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-44.2011.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO MACHADO DOS REIS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVista à reclamada por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Penha Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Penha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Pereira [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza Pereira, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes por 5 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000099-61.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Domingos de Paiva [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Consultoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tendência Consultoria Contábil e Tributária Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas e da contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-59.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Pires Ramos Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodenge Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodenge Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-18.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA GRACIANO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: Carlos Alberto Marenga socio rda, Réu: Roberto Ramos Vieira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA GRACIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-82.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ HATAB [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JORGE LUIZ HATAB\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria de fls. 903 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-06.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro dos Santos [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapidacao Amsterdam Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro dos Santos\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção de fls. 176, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Coelho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Coelho\r\n\r\nAssiste razão à reclamante, pelo que deferido o requerimento de fls. 1089. \r\n\r\nProcesso: 0065600-06.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA MELLO LOBO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRA, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio reclamada), Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Monica Coelho Gomes (sócia reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MELLO LOBO\r\n\r\nDizer se mantém o requerimento de penhora do bem. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-09.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES FARIA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-98.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinto da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-10.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Neto [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gomes Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-42.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-17.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Honorato Gomes(socia rda), Réu: JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO (SOCIA RDA), Réu: Hariane Vilela da Silva, Réu: NOVO HORIZONTE EMPREEND PARTICIPACOES LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.207/215, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-30.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Queiroz de Mello [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)], Réu: Condominio Bosque da Mirataia [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Bosque da Mirataia, Réu Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o recolhimento das custas, sob pena de execucao acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-89.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DIAS DE SOUZA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO DE CASTRO MOREIRA, Aut WILSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nAnte os termos da promoção de fls. 374, determinada a perícia contábil às expensas da reclamada. Nomeado perito, que apresentará estimativa de honorários em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-69.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gomes Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações resultantes do procedimento RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-98.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cruz [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Cruz , Réu VP Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0006100-04.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristhina Duarte Ramos [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Loy Ely Umpierre [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristhina Duarte Ramos\r\n\r\nVenha a reclamante com o RGI do imóvel informado. \r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Filho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoça do Vovó Ltda., Réu: Alexandre Silva Reis, Réu: Luiz Mendes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DUARTE [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCESCO PINOLA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-68.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Pereira da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDê-se ao reclamado vistas dos cálculos de fls. 362/368, cientificando-o de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do §2º do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-82.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Romão Cardoso [Adv. Sidney Franco (OAB: RJ 54347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal construções SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Romão Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento SEM baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-84.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Alves dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Alves dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1256967"
                            ],
                            "1256968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0157400-86.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Lilian Souto Wilson, SNELLING E SNELLING CONSULT PESSOAL LTDA, PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Souto Wilson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0109900-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto das Neves Balbino\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., GLAUCIA FRAGA BANDEIRA-SOCIA RDA, DJALMA FERREIRA DA SILVA-SOC RDA, GUILHERME SOARES BANDEIRA-SOCIA RDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME SOARES BANDEIRA-SOCIA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139500-17.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Bastos Barros\r\n\r\nRéu: Drogaria Preco Bom (Drog. Larissa e Lorena Ltda), Aline Lins de Carvalho, Gustavo Barros Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Lins de Carvalho, Gustavo Barros Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0158800-62.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson de Lemos Garrido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0109900-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto das Neves Balbino\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., GLAUCIA FRAGA BANDEIRA-SOCIA RDA, DJALMA FERREIRA DA SILVA-SOC RDA, GUILHERME SOARES BANDEIRA-SOCIA RDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLAUCIA FRAGA BANDEIRA-SOCIA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0015600-31.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Batista\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda., Paulo Roberto Souza Fernandes, Conceiçao Fernandes Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Conceiçao Fernandes Soares, Paulo Roberto Souza Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0053900-28.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Luis Ferreira\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda., MARCELO RIBEIRO CANGUÇU (sócio da reclamada), Danielle Ribeiro Canguçu\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Ribeiro Canguçu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0144900-12.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alexandre Santos Marinho\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., Wilson Mendonça Gomes , Marlene Cavalcante de Oliveira, Heroina Correa do Nacimento\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Mendonça Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0124000-37.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros Gonçalves\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Marcos Costa de Bastos, Ronaldo Martins Fernandes Jr.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Costa de Bastos, Ronaldo Martins Fernandes Jr., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030300-75.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldeia Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda., Antonio Carlos Rebello Faria, Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Rebello Faria, Geraldo Acacio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0041800-46.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: LINATOS ASSESSORIA EMPREEND COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gersio Soares, Guilherme Dorigo de Castilho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 0084700-10.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Xavier da Silva\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda., Almegenio Soares dos Santos, Dayse de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Almegenio Soares dos Santos, Dayse de Almeida Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0121300-25.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Tardin \r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda., Luiz Fernando Rodrigues, Helena Guedes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Guedes Rodrigues, Luiz Fernando Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0154500-23.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Teixeira \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA-SOCIO RDA, WALLACE LEAL FRANÇA-SOCIO RDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA-SOCIO RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joaquim dos Santos \r\n\r\nRéu: Trans Dani s Material de Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Trans Dani s Material de Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 263/264, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-33.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 0043300-45.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: APL Assessoria e Planejamento Tributario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Humberto de Almeida Pereira, Veronica Chiozzo Moreira de Almeida Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 0153300-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes Ferreira\r\n\r\nRéu: Farmacia dos Olode Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia dos Olode Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-41.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lorente Junior\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda., Joao Febronio de Oliveira Neto, Luis Claudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Claudio Macedo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0059200-73.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GOULART GUEDES\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Carlos Alberto da Motta Percides, Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto da Motta Percides, Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0093600-74.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 0019200-26.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Era Ltda., Marcelo Ribeiro Canguçu, Danielle Ribeiro Canguçu\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Ribeiro Canguçu, Marcelo Ribeiro Canguçu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos ao reclamante ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256968"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Prevot Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImtime-se o executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123100-95.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILEA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FARIA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-27.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Silva Filho [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rua São João 24 [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva Filho \r\n\r\nAo autor para informar o número do CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0164700-04.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: JOAO FELIPE RESENDE OPAZO\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA PESSANHA PAULA\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucine Proenca Pimentel [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucine Proenca Pimentel, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1006/1008, porque adequados à coisa julgada.Ciência às partes no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Jose Barbosa Dutra [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Limpares Servicos Profissioanais e Consultoria Ltda., Réu: Nova Adm. Asses. e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Adm. Asses. e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que deposite em 10 dias a diferença do valor da condenação, observando os cálculos homologados às fls. 140/143, bem como comprove no mesmo prazo a efetivação dos recolhimentos previdenciários, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0103400-94.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Florido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Real Massa Ltda, Réu: Machado Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Florido\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 68, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-22.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA VAZ [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDeferido conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2001.5.01.0057 - Monito\r\n\r\nRqte: ARLINDO SALES DE LIMA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ARLINDO SALES DE LIMA, Rqdo SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos da contadoria d efls. 193/194. \r\n\r\nProcesso: 0168500-30.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eudes Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro Comum dos Servidores da Universidade do Estado Rio de Janeiro [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Coopresgel Cooperativa dos Prestadores de Servicos em Geral [Adv. Thereza Amaral (OAB: RJ 69807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eudes Rodrigues da Costa\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS REIS SILVA BILRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS REIS SILVA BILRO\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o Ato 77/2011, ao autor para indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041900-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alcides de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Bastos [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Alves Bastos, Réu Jet Rio Transportadora Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.355/356 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000547-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Pimentel [Adv. Marcos André Santos Souza (OAB: RJ 143288 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Moradores do Parque Real, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Pimentel\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004600-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Jesus Oliveira [Adv. Elenice Ferreira de Souza (OAB: RJ 113912 - C)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Jesus Oliveira\r\n\r\nEsclareça o reclamante o presente requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0037600-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nAo executado para que deposite em 05 dias o valor atualizado da condenação ou ofereça outro meio hábil de garantia, sob pena de não conhecimento dos seus embargos à execução e expedição de alvará à exequente pelo depósito de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0197600-69.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0198800-24.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0019500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA N/P ROBERTO SILVEIRA [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA N/P ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o valor da cota previdenciária que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-88.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cesário Claudio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cesário Claudio\r\n\r\nVista ao autor, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-03.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Guimaraes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHRAIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHRAIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102400-25.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Jose Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Jose Pereira de Lima, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.346/348 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0144900-92.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) \r\n\r\nVenha à ré com os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0215800-95.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA NUNES DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA NUNES DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante dos recolhimentos juntados pela reclamada, com prazo de 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047600-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Costa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001421-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Severo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Severina do Nascimento [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Severo da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001039-57.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves de Oliveira\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000278-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008500-90.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: APARECIDO OBELTRAME, Réu: WILSON JOSE BENALI, Réu: NIVALDO CANELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nAo exequente, para que indique meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Galberto da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo Pinturas e Reformas [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcanjo Pinturas e Reformas, Aut Reinaldo Galberto da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 41/42, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1257620"
                            ],
                            "1257622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000547-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Pimentel\r\n\r\nRéu: União de Moradores do Parque Real, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m União de Moradores do Parque Real, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257622"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1258080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Resicontrol Serviços Ambientais S.A [Adv. Cicero Bomfim do Nascimento (OAB: SP 247616 - D)], Réu: Resicontrol Serviços Ambientais S.A a/c Cícero Bomfim do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resicontrol Serviços Ambientais S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-86.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: EDSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: CLAUDIA ALVES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: LINDALVA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BETTE [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: MARIO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: MAURO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: SYDNEY LUCIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: CELSO GOMES MACEDO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: THEODORO SECCHIN DE MOURA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURID SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES MACEDO, Aut CLAUDIA ALVES TEIXEIRA DA SILVA, Aut EDSON ANTONIO DOS SANTOS, Aut LINDALVA FERREIRA DE SOUZA, Aut LUIZ ANTONIO BETTE, Aut MARIO HENRIQUE PEREIRA, Aut MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA, Aut MAURO LUIZ DO NASCIMENTO, Aut MAURO LUIZ DO NASCIMENTO, Aut SYDNEY LUCIO DA SILVA, Aut THEODORO SECCHIN DE MOURA\r\n\r\nVista de fls 496/502. \r\n\r\nProcesso: 0000062-91.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene da Conceição Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nApresentar o depósito com o valor que entender devido, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128000-74.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tadeu da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-66.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTR E ENGENHARIA FERROVIARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: WALMYR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DE SOUZA\r\n\r\nDiligencie pessoalmente no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-92.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Damazio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Damazio da Silva\r\n\r\nVista de fl.625/626. \r\n\r\nProcesso: 0000227-12.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Denair Araújo de Souza [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda a/c Administrador Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Machado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Alexandre Loures Chagas [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)], Réu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Machado \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000574-11.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Valentim Gomes de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Valentim Gomes de Lima \r\n\r\nVista da planilha juntada pela rda, fls.10681073. \r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.96, juntando quesitos em 05 dias e demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0025300-88.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Coutinho Godinho [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Coutinho Godinho\r\n\r\nVista de fls. 207/223. \r\n\r\nProcesso: 0120600-09.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vilela da Rocha Lacerda [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vilela da Rocha Lacerda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-46.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandre Alves de Castro [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Epitacio Pessoa [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: MARIA ISA GUIMARAES MAROTTA - SUB SINDICA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Epitacio Pessoa, Aut Geandre Alves de Castro\r\n\r\nCiência do despacho de fl.377. \r\n\r\nProcesso: 0220400-64.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TEIXEIRA GONCALVES FILHO [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA NICARAGUA LTDA, Réu: Eden Lamatina Filho, Réu: Albertino Antonio Sobreiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TEIXEIRA GONCALVES FILHO\r\n\r\nVista da certidão do Of. Justiça e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estulano de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Estulano de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas e em prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0081600-41.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bispo de Sales [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Cabeleireiros Ltda., Réu: Christiano Bruno Barros da Silva, Réu: Salvador Constantino Saladino, Réu: Leandro Luiz Siufi de Araujo, Réu: Sabrina de Moura, Réu: Cleizer Tatagiba Figueiredo, Réu: Carlos Casagrande Sehbe, Réu: Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Réu: Giorgio Parrino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Bispo de Sales\r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0018500-98.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTKRON STUDIO E PRODUCAO FOTOGRAFICA LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Drorit Kaufmann Nedal [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Sérgio Nedal Riss\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTKRON STUDIO E PRODUCAO FOTOGRAFICA LTDA\r\n\r\nVista de fl. 546 em cartório, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-13.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136400-48.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Melo da Silva Miranda [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Melo da Silva Miranda\r\n\r\nVista de fl.383/384. \r\n\r\nProcesso: 0070900-35.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Inacio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Inacio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Carolina de Souza Soares (OAB: RJ 144226 - D)]\r\n\r\nRéu: ECNOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARNEIRO LEAO\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. Ressalta-se que a consulta RENAJUD negativa não gera nenhum protocolo negativo. \r\n\r\nProcesso: 0155100-72.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Netto da Silva Filho [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Netto da Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nadais da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nadais da Silva Junior, Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVistas as partes dos esclarecimentos prestados, 10 dias sucessivos com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0177300-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Oliveira\r\n\r\nInformar os atuais endereços dos sócios da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-74.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Dias de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nVista da certdião do oficial de justiça de 322. \r\n\r\nProcesso: 0000053-32.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApresentar o depósito com valor que entender devido, prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000052-47.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinea Pereira da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda., Réu: Plamor Assistência Funeral Jardim da Saudade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinea Pereira da Silva \r\n\r\nComplementar sua inicial, conforme determinação de fl.18 (PIS). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1258080"
                            ],
                            "1258079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0085200-31.2009.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: José Pereira de Lira \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.790,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006900-75.1997.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nExecutado: ROQUE PALMEIRA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROQUE PALMEIRA DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 237,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117800-76.2007.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severina da Cunha Dias\r\n\r\nExecutado: Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ME,Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.611,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258079"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0154000-16.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgiane Santos Alves\r\n\r\nRéu: VIPLIFE SERVIÇOS LTDA., MARIA STAEL RABELLO PADUA, CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO, MARIA STAEL RABELLO PADUA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 11.000,00. Fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000938-14.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanélia das Dores Ramos \r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-07.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: LMA REFRIGERACAO LTDA, ALMIR LOURES CHAGAS, ELIZABETH CRISTINA D. CHAGAS, SEBASTIAO MAIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR LOURES CHAGAS, SEBASTIAO MAIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 32.750,00. Fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0134300-83.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary Gonçalves Dias da Silva \r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000230-61.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Azevedo Noblat de Oliveira \r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda., Emília Coimbra (sócio), Niozil Agostinho Machado de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Emília Coimbra (sócio), Niozil Agostinho Machado de Oliveira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 1.500,00. Fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0198000-82.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS, PAULO CESAR MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 22.000,00. Fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0163400-54.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Barroso\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., Igorneto Serviços Ltda (n/p de Antonio Carlos França Ramalho) , Igorneto Serviços Ltda (n/p de Carlos Henrique Garcão Junor), Igorneto Serviços Ltda (n/p de Claudio Fernandes dos Santos), Igorneto Serviços Ltda (n/p de Fernando Cesar dos Reis) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58/63. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-79.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, JOSE SIMOES DAS VIRGENS, SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE SIMOES DAS VIRGENS, SERGIO BELLO ABBIATE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente citação para os efeitos do art. 880 da CLT. Fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0218600-27.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: N. CARDOSO ARTIGOS METALICOS LTDA ME, N CARDOSO ARTIGOS METALICOS LTDA ME N/P SOCIO FERNANDO AZEVEDO COSTA, N. CARDOSO ARTIGOS MET LTDA ME N/P SOCIO FERNANDO LUIZ AZEVEDO COSTA, FERNANDO LUIZ AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LUIZ AZEVEDO, N. CARDOSO ARTIGOS METALICOS LTDA ME, N. CARDOSO ARTIGOS MET LTDA ME N/P SOCIO FERNANDO LUIZ AZEVEDO COSTA, N CARDOSO ARTIGOS METALICOS LTDA ME N/P SOCIO FERNANDO AZEVEDO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 20.500,00. Fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0017600-87.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Barros Lobo \r\n\r\nRéu: Oliveira Marin Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., João Vicente Almeida de Oliveira, Alexon José Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexon José Barbosa, João Vicente Almeida de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 6.000,00. Fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0095200-97.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMAKRISNA MOURA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 120.200,00. Fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0046100-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes de Moura\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Antonio Augusto de Lima, Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Moacir dos Santos Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir, em 48 horas, o acordo de fl. 19 acrescido de multa de 50% devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de prosseguir-se sobre o seu patrimônio pessoal. Fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0125500-71.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Alves da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Santissimo Rio Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 26.200,00. Fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0094700-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Claudino\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta, Edmar Ferreira Damasceno (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Edmar Ferreira Damasceno (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 7.250,00. Fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0087700-48.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA\r\n\r\nRéu: DMS SERVICOS ESPECIALIZADOS\r\n\r\nPelo presente fica m Donato Medeiros Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ :10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0146200-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana dos Reis de Souza\r\n\r\nRéu: Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME, TAYPAN 2003 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 25.60000. Fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0033000-44.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., Vetco Aibel do Brasil Ltda., Ernane Calado de Souza Melo, Márcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Ernane Calado de Souza Melo, Márcio Mattos Souza de Souza Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0104700-95.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMONTIER SOUSA PEREIRA\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA., JOSE JORGE DAVID, Jorge Aurélio da Costa Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Aurélio da Costa Abreu (sócio), JOSE JORGE DAVID, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 7.000,00. Fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0150200-97.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares de Oliveira (sucessor de Edvaldo Alves de Oliveira)\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA, José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Wilhami Fernandes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente citação para os efeitos do art. 884 da CTL. Fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0096600-83.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIELMA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nRéu: TANDY COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TANDY COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos conforme despacho de fl. 71 (v). Fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0076500-54.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA, RAFAEL ANTONIO MENEGATTI FERREIRA\r\n\r\nRéu: BRASCON CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO, Rafael Augusto Roquete Bruno, Mário José Nascimento Valentim\r\n\r\nPelo presente fica m Mário José Nascimento Valentim, Rafael Augusto Roquete Bruno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 26.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0168800-49.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Tendencia do Couro da Penha Industria Comercio Artigos Couro Ltda. ME, AVS Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m AVS Confeccoes Ltda. ME, Tendencia do Couro da Penha Industria Comercio Artigos Couro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0003600-63.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE SANTANA\r\n\r\nRéu: VIVAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica m VIVAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 65.000,00. Fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0018600-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME, Rodney de Figueiredo, Jorge Andrade de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Andrade de Azevedo, Rodney de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 4.500,00. Fl 37. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254364"
                            ],
                            "1256870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002400-45.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinete Guedes Maia\r\n\r\nRéu: Di Jeane Padua Calcados e Bolsas Ltda. ME, Rogerio Sinfrone Nascimento, Neusa Cosendey Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Neusa Cosendey Ribeiro, Rogerio Sinfrone Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 9.000,00. Fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000249-67.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Robles Medeiros Dias\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Município do Rio de Janeiro (A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0145500-39.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE IND DE CALDEIRARIA LTDA (Massa Falida), Octavio Meira Cypriano, Danilo Meira Cypriano \r\n\r\nPelo presente fica m Octavio Meira Cypriano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 18.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0077000-42.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA JOVENCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME-N/P SOCIO IVAN PAES LEME, HELVAN COM. E IND. LTDA ME-N/P SOCIA HELIA BORGES PAES LEME, HELVAN COM. E IND. LTDA-ME N/P DA SOCIA MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m HELVAN COM. E IND. LTDA-ME N/P DA SOCIA MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA, HELVAN COM. E IND. LTDA ME-N/P SOCIA HELIA BORGES PAES LEME, HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME-N/P SOCIO IVAN PAES LEME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 17.000,00. Fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0155900-63.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acédio Conrado\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0129600-98.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Victalina do Carmo\r\n\r\nRéu: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Fl. 111. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256870"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-29.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jeronimo de Queiroz Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jeronimo de Queiroz Filho , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001065-03.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rafael Queiroz de Paula [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Aut Rubens Rafael Queiroz de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-63.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Vinagre Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Vinagre Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0024100-60.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira de França [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Renata de Oliveira de França \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula 07 Sistemas Ltda., Réu: Armstrong Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94 \"... nada a deferir, devendo o Autor atentar para o fato de que a executada já se encontra citada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000122-83.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Correia [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nara Farjalla [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nara Farjalla\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0129500-63.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Poubel Lopes [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Poubel Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 444. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-82.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Ribeiro Cabral [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. \"Massa Falida de\" [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora de Guias LTB Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Ribeiro Cabral\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a certidão de crédito para habilitação do valor referente aos honorários advocatícios (R$ 2.632,84), sob recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184000-84.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felix da Costa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felix da Costa\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001261-07.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Silva dos Santos Junior [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva dos Santos Junior \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-74.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DE PAULA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE PAULA, Aut VALDECIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-65.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Firmino da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida em guia GPS, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0152500-63.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carvalho Barroso [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX Distribuidora de Equipamentos Medicos Ltda., Réu: FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carvalho Barroso\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-59.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa Rangel Carvalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Bazar Guimarães Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Bazar Guimarães Ltda.\r\n\r\nTrazer a guia original de depósito, em 05 dias, tendo em vista não ter sido trazida aos autos com a petição protocolada em 26/01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138500-29.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Souza d Oliveira [Adv. Jose Roberto Ramos Paulo (OAB: RJ 67274 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Souza d Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 83. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-76.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Mendes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolog Importação Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Corrêa (OAB: RJ 152433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kolog Importação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0115700-65.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavinier de Sousa Teixeira [Adv. Leonardo Sena Leal Castro (OAB: RJ 134665 - E)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TMKT Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0124600-37.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-79.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Duplat Pinheiro da Silva [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-67.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raildo Santos Amaral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raildo Santos Amaral\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163300-24.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Pecanha Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-26.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Ulisses Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-44.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0089900-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Conceição Barcelos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001427-39.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaira Dias de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaira Dias de Souza \r\n\r\nDeferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001057-60.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Vieira Dias [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Vieira Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0136100-42.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do Réu, devendo diligenciar quanto ao nome e endereço do administrador judicial nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0000658-31.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Gonçalves Carvalhaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sílvio Gonçalves Carvalhaes \r\n\r\nTomar ciência da inquirição das testemunhas Daniele Seixas e José Melquior na 3ª VT/Niterói no dia 09/04/2012, às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109000-44.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0103500-60.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Queiroz [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Civitas \"D\" [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Condomínio Condado do Estoril [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)], Réu: VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, Réu: ADAMI´S SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Civitas \"D\"\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-63.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pisente da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Autor de fl. 113 e fornecer cópia dos recibos de pagamento conforme ata de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENOVEVA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Narcisio dos Santos, Réu: Agostinho Alves Nogueira, Réu: Amorim Carlos Ferreira, Réu: BAR E RESTAURANTE 04 AZES [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: Joaquim Correa Nunes, Réu: Severino Soares do Nascimento, Réu: Aldacir da Silva, Réu: Lidex Duarte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GENOVEVA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-54.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TICO LTDA [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: AILTON DE SOUZA, Réu: FELICIANO LOUREIRO RODRIGUES, Réu: SANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0001435-16.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: George Henrique Pereira Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Claparede Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Réu: Curso Pinheiro Guimarães Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Réu: Escola Pinheiro Júnior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Réu: Curso Pinheiro Guimarães Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Henrique Pereira Costa\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-75.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Cruz [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pereira de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Cruz \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento para que o Réu tome ciência da decisão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Cosme Nunes dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0024500-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nunes de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nunes de Souza\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152600-91.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0185000-90.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré, em 10 dias, sobre a comprovação requerida pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0149800-46.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Soares [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Address Logística e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista Soares \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 54-v. \r\n\r\nProcesso: 0000257-95.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Ana Claudia Alves Monteiro (OAB: RJ 161276 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicetech Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicetech Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDizer sobre o noticiado descumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023500-73.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Martins de Aguiar [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Silva [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Martins de Aguiar\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000318-53.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei Marcos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0023400-26.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lima da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lima da Silva\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025400-28.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Roberto Lopes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0140900-16.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Construminas Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187100-52.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA 2000 DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)], Réu: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CELIA MARIA DELFINO DOS SANTOS, Réu: SONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LAURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta negativa ao convênio Infojud, conforme certidão de fl. 273. \r\n\r\nId: 1257978"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0253701-55.1994.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Mauro Rezende Sobreira Junior,Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda,Maria Helena de Alcantara Bulcão,Pedro Paulo Bocayuva Bulcão,Genauro Wanderley de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Rezende Sobreira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.984,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helena de Alcantara Bulcão,Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda,Maria Helena de Alcantara Bulcão,Pedro Paulo Bocayuva Bulcão,Genauro Wanderley de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena de Alcantara Bulcão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.984,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genauro Wanderley de Carvalho,Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda,Maria Helena de Alcantara Bulcão,Pedro Paulo Bocayuva Bulcão,Genauro Wanderley de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Genauro Wanderley de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.984,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Bocayuva Bulcão,Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda,Maria Helena de Alcantara Bulcão,Pedro Paulo Bocayuva Bulcão,Genauro Wanderley de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Bocayuva Bulcão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.984,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda,Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda,Maria Helena de Alcantara Bulcão,Pedro Paulo Bocayuva Bulcão,Genauro Wanderley de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.984,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067000-73.2000.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: HIilda Xavier da Silva\r\n\r\nExecutado: Marina Vera Cruz Ximenes,CNS COMUNIDADE NOVA SEMENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Vera Cruz Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.464,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257977"
                            ],
                            "1257979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0178300-64.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci dos Santos\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda., TIM Celular S.A.-(Atual denomicao de CRC-Centro de Relacionamento...)\r\n\r\nPelo presente fica m RH Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora bem como de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257979"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1258004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara de Sousa Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara de Sousa Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/05/2012 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001254-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Avila [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Avila\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000387-82.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alexandre Ferreira Mendonça [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMJ Studio de Beleza Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEMJ Studio de Beleza Ltda., Aut Roberto Alexandre Ferreira Mendonça\r\n\r\nVenham as partes no dia 09/03/2012 as 11:00h em audiência, devendo paresentar os róis ou apontar testemunhas já anteriormente arroladas nestes autos, no prazo de 10 dias, ficando cientes de que, na omissão, deverão traze-las independentemente de intimação, sob pena de nao serem ouvidas, em caso de nao comparecimento, por qualquer motivo, restando preclusa a oportunidade de novo arrolamento que não a do prazo supra. \r\n\r\nProcesso: 0000094-78.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Dantas [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Dantas \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000092-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Corrêa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedar Financial do Brasil Recuperação de Ativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Corrêa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/05/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001405-41.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Rozario [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhado da Pedra Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Rozario\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do TRT), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0000104-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ignácio de Oliveira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ignácio de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000101-70.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Eduardo da Silveira [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Eduardo da Silveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/03/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000085-19.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo da Silva Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/05/2012 as 09:25h\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000090-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Corrêa Lopes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Golositá Mercato Desde 2002, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Corrêa Lopes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/05/2012 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000089-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmario José da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmario José da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/05/2012 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000102-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quaresma Cortez [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Quaresma Cortez\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/05/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Henrique Ferreira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Henrique Ferreira \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 1ª reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000097-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Rio Ativa Cantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Barbosa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/05/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000096-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Militão Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Vistorias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz Militão Moreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/05/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000100-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Ferreira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Ferreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/05/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1258004"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097200-31.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-55.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nDaniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000611-20.2011.5.01.0064 - RTSum - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nMarco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145000-11.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-60.2003.5.01.0064 - RTSum - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nJorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-81.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-32.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-63.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-80.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-06.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-98.2009.5.01.0064 - Protes - Carga: Leandro Nunes Guerreiro (OAB: RJ 168725 E)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-74.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-31.2001.5.01.0064 - RTSum - Carga: Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nFrancine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-84.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nAurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000595-66.2011.5.01.0064 - ET - Carga: Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 D)\r\n\r\n0096700-33.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 D)\r\n\r\nAleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001438-65.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Valderes Ramos Marques (OAB: RJ 188921 E)\r\n\r\nRubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099700-55.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125000-87.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-14.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-06.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165200-10.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nValeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-55.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 D)\r\n\r\nHelio Silva Pires (OAB: RJ 142282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000391-22.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 D)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-14.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-86.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-61.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-56.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nFernando da Silva Barbosa (OAB: RJ 67004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-36.1999.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 D)\r\n\r\nVera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-71.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-78.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nJorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163900-81.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 D)\r\n\r\nLeonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-40.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Caroline de Almeida Lima (OAB: RJ 168995 D)\r\n\r\nRobson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001231-66.2010.5.01.0064 - RTSum - Carga: Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nAugusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-49.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-55.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nJose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001151-68.2011.5.01.0064 - ExProvAS - Carga: Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102800-91.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nFrancine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-84.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-13.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-74.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-13.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-81.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-08.2003.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nJose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-13.2005.5.01.0064 - RTSum - Carga: Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-49.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nAna Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162600-74.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-73.2002.5.01.0064 - RTSum - Carga: Marcela Calcia Coelho Netto (OAB: RJ 126934 D)\r\n\r\nEliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-29.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-86.1998.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000373-35.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-60.2003.5.01.0064 - RTSum - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nAna Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162600-74.2007.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-63.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nAurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000595-66.2011.5.01.0064 - ET - Carga: Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 D)\r\n\r\n0096700-33.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 D)\r\n\r\nMarina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-23.2006.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 D)\r\n\r\nJose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001151-68.2011.5.01.0064 - ExProvAS - Carga: Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 D)\r\n\r\nHelio Silva Pires (OAB: RJ 142282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000391-22.2011.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-81.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-78.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nEurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-98.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-39.2009.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nLeonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-40.2008.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Ana Caroline de Almeida Lima (OAB: RJ 168995 D)\r\n\r\nEliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-29.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-04.2005.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001211-75.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nAugusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-49.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 D)\r\n\r\nEurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-98.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102800-91.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257659"
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                            "1257655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDavid Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-20.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232200-42.1994.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 D)\r\n\r\nFabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216800-41.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 D)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-79.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nFrancisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190200-22.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Henrique Cajo Madeira Bjaz (OAB: RJ 180154 E)\r\n\r\nFrancisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190200-22.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Henrique Cajo Madeira Bjaz (OAB: RJ 180154 E)\r\n\r\nEdna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204400-92.2001.5.01.0064 - Monito - Carga: Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-81.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: ALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS (OAB: RJ 170337 E)\r\n\r\nFabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216800-41.2001.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 D)\r\n\r\nEdna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204400-92.2001.5.01.0064 - Monito - Carga: Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-81.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: ALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS (OAB: RJ 170337 E)\r\n\r\nAna Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-19.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 156150 E)\r\n\r\nAna Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-19.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 156150 E)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212500-12.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212500-12.1996.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nMaria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203700-29.1995.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-79.1997.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nDavid Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-20.2004.5.01.0064 - RTOrd - Carga: David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-81.2002.5.01.0064 - RTOrd - Carga: ALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS (OAB: RJ 170337 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257655"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000478-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Costa Carneiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Silvano [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)], Réu: Silvano Serviços de Transportes Ltda - CNPJ:10322640/0001-71 [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo Silvano, Aut Railton Costa Carneiro, Réu Silvano Serviços de Transportes Ltda - CNPJ:10322640/0001-71\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista e EXTINTA SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO a reconvenção. Custas de R$ 500,00, pelo autor na reclamação trabalhista e R$ 21,80 pela reconvinte na reconvenção. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adativo Máximo dos Santos Neto [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda - CNPJ:35833755/0001-51 [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adativo Máximo dos Santos Neto , Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda - CNPJ:35833755/0001-51\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-48.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Leite Fragoso de Sequeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barra Leme Hotel Reidência - CNPJ:30.113.468/0001-53 [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Leite Fragoso de Sequeira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 119, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000720-25.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuanne Mathrem de Oliveira Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcrat Comércio de Artefatos de Couro Ltda -CNPJ:06088958/0001-62 [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcrat Comércio de Artefatos de Couro Ltda -CNPJ:06088958/0001-62, Aut Thuanne Mathrem de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pela autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Mello [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Wasserman (espólio de) [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aron Wasserman (espólio de), Aut Marcia Regina de Mello\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 17/02/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora, bem como sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS. Após a data designada, deverá a Autora liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 79. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0105900-40.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros indicados à fl.388. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-32.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 439, devendo comprovar o recolhimento das custas judiciais de R$ 2.976,90, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. Deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento do imposto de renda, determinado no item 7 do Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-61.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Heloisa da Conceição [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda - CNPJ: 28259604/0001-75 [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda - CNPJ: 28259604/0001-75, Aut Nadir Heloisa da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 90 (retificada), devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0088500-08.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Batista [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Batista , Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,00, pela Ré, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Almada dos Santos [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe O. C. Travassos Consultoria e Serviços de Montagem de Equipamentos Industriais [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe O. C. Travassos Consultoria e Serviços de Montagem de Equipamentos Industriais, Aut George Almada dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 480,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-47.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Souza [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebiveis Tetto Habitação S.A - CNPJ:07143033/0001-30 [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro de Souza , Réu Gestora Recebiveis Tetto Habitação S.A - CNPJ:07143033/0001-30\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coutinho Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda - CNPJ:28.013.258/0001-41 [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Coutinho Mendes \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 246, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0180000-34.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DE MAGELA BATISTA GUSMAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: ITAPUGENIO BATISTA GUSMAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DE MAGELA BATISTA GUSMAO, Aut ITAPUGENIO BATISTA GUSMAO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-93.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Teixeira [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda N/P Sócio Ernane Calado de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira Teixeira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 99, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Amaral Silva [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME - CNPJ:40297335/0001-38 [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A, Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME - CNPJ:40297335/0001-38, Aut Manoel José do Amaral Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela 1ª Ré, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-05.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Vieira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Neomarkets Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gomes Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos forncecidos pela Jucesp e requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-74.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Campos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Campos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 05 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Garcia Terra Junior [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda - CNPJ:33064205/0002-70 [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Garcia Terra Junior\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 113, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000252-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Pereira Junior [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Sebastião Alves Pereira Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-80.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio 1006 Jacarepagua Revendedora de Gas Ltda. EPP - CNPJ: 04831346/0001-92 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Mascarenhas da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio 1006 Jacarepagua Revendedora de Gas Ltda. EPP - CNPJ: 04831346/0001-92, Cgto Vanessa Mascarenhas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento e PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reconvenção. Custas de R$ 21,23, pela consignante e R$ 500,00, pela ré/reconvinda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-38.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bomfim Ginelli [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghimel Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:48796700/0001-60\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bomfim Ginelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor de fl 369/404. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-65.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro indicado à fl.321. .\r\n\r\nProcesso: 0206700-91.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA BAYMA DE OLIVEIRA ARZE [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Aut TELMA BAYMA DE OLIVEIRA ARZE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-14.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO ELOI DE MENDONCA [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 189 e 235, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, a importância de R$ 17.249,33, através de depósito judicial. Caso queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0170200-45.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA ALEXANDRA MORAIS DA SILVA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PAVUNENSE DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO PAVUNENSE DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-59.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1257016"
                            ],
                            "1257014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0157900-61.1998.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nExecutado: SIMONE LA PORTA SANTOS,GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA,VIRIATO DA CRUZ SANTOS,Celso Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE LA PORTA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.198,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Celso Santos da Silva,GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA,VIRIATO DA CRUZ SANTOS,Celso Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.198,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: VIRIATO DA CRUZ SANTOS,GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA,VIRIATO DA CRUZ SANTOS,Celso Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado VIRIATO DA CRUZ SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.198,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257014"
                            ],
                            "1257015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000252-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Pereira Junior \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela 1ª ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257015"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1254755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdência Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nContestar impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-58.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALBER JUSTINO BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0168900-05.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Matias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Extra Terrestre Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Réu: Socio ADELINO AUGUSTO MACIEIRA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Réu: Socio Miguel de Oliveira da Cunha [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Matias\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0152400-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa Nascimento Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Costa Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Aut: Walquir Magalhaes Pimentel [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Nogueira da Silva [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0177900-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CURYTIBA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS, Réu: LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CURYTIBA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0158800-35.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GENESIO MARCOMINI [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLARA BASBAUM N/P DE ANDRE BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GENESIO MARCOMINI\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000940-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis da Silva [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx Construções e Reformas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Antunes Melo de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Express Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Antunes Melo de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000608-47.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Vasconcelos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 288, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Goulart Villela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Goulart Villela\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0112400-50.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DANTAS DE ALMEIDA ELEGANCE COIFFER [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-33.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEAZAR BRAGANCA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE RESTAURACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEAZAR BRAGANCA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0169300-77.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Campos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Campos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001349-87.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Metta-Up Serviços Gerais Ltda., Réu: Operador Nacional de Sistema Eletrico - Furnas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 20) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001614-89.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Firmato Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Restaurante e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Firmato Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 66) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-57.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires de Souza Oliveira \r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, por não preenchido o requisito do inciso I do art. 852-B da CLT pela petição inicial. Custas de R$ 436,02, sobre o valor atribuído à causa, pela parte autora, das quais fica isento, ante o declarado à fl.2. Autorizo o desentranhamento dos documentos, independentemente de cópia nos autos, exceto procuração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-72.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: E G STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-15.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismaildo Pires da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismaildo Pires da Fonseca\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0167700-02.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de ANTONIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de ANTONIO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-66.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMAMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0141800-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florio Campos de Assis Filho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florio Campos de Assis Filho\r\n\r\nTer vista da guia DARF, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-34.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Vitor da Cunha Alves (OAB: RJ 97494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fls. 184, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-15.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo dos Santos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-57.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Duarte [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 141/142 e do despacho de fls. 143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Paula dos Santos [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Gourmet Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: JORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Gourmet Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001482-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Batista [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S SCHOTT ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelar Lima Silveira [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelar Lima Silveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001401-20.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Brito [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vitorelen Center Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-79.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanita Maria dos Santos [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELMO MORENO VIEIRA, Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274, especificar quais órgãos públicos e empresas privadas que pretende sejam oficiados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-93.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Encadernacao Abel e Producoes Ltda. ME [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-08.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR JORGE T. UWADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0122300-91.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME NINFA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut COSME NINFA LOPES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Zacarias de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pinturas Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Zacarias de Souza \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 19. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-75.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-09.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN SILVA VIEIRA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 538/545, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-39.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Gomes [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson da Silva (nome fantasia - Raridade Pneus) [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: Edson da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0089100-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0013800-57.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Fatima Marinho Correa da Silva [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Fatima Marinho Correa da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de litigância de má-fé em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0022600-35.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Barreira de Menezes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Barreira de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240, deferimento de vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-85.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Schutter Pereira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAURICIO MADUREIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MAURICIO MADUREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0111100-53.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLUCIO SOUZA PORTES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLUCIO SOUZA PORTES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA, Réu: MARIO DE BARROS PORTELA E SHIRLEY DA SILVA PORTELA, Réu: MAVIAEL CHAGAS PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida Gonçalves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Aparecida Gonçalves\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0030600-78.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0055300-40.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALVES PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001434-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Júnior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.61. Venha o reclamante em 30 dias com o endereço atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0067200-15.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto da Silva [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 116/117. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka´s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LCK Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: RONALDO ALOE BRUNO, Réu: LUIZ CARLOS ALOE BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-93.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA MARQUES MENDES BRAGA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARAVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA MARQUES MENDES BRAGA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1254755"
                            ],
                            "1254758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000628-72.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Palomino Serpa [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO SA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-40.2004.5.01.0070 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRqdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 542 .Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-41.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Pinto Correa Botelho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL SERVICOS GERAIS E ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Pinto Correa Botelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cristina Vieira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cristina Vieira \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Roberto de Figueiró Murce [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Roberto de Figueiró Murce, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 817. Prazo 10 dias sucesivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia dos Santos Menezes Pereira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Valcoelétrica Ltda. [Adv. Maurício Borges Andrade (OAB: RJ 123434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia dos Santos Menezes Pereira \r\n\r\nTer vista da guia DARF, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfena Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na CPE devolvida , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luciana Frias Rodarte\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-87.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Miranda dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Pampas Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Pampas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0023700-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Dias Bastos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Marcio Vinicius Dias Bastos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 720.468,97 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0101300-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Schultz da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES RIOS LTDA [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Réu: ARETE EDITORIAL S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARETE EDITORIAL S/A. \r\n\r\nVir com a garantia do juizo, quando poderá produzir, no prazo legal, as alegações que entende pertinentes, valendo-se da medida judicial cabível. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alvarenga Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Alvarenga Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-22.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Malta Nobre [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Malta Nobre \r\n\r\nVir com o atual quadro societário da Ré e seus atuais endereços, inclusive CEP. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAIVA COUTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTURIERI RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME , Réu: Cecilia de Souza Rosa, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fls. 126, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA PEQUENO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO MAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA PEQUENO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000393-71.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene Nascimento de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-42.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADY SOARES DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDUM SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Zambe [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: SOMACOOPER , Réu: UNIOP COOPERATIVA, Réu: SERVICECOOP COOP DE TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Zambe \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91, bem como informar o endereço atualizado das reclamadas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyssandra de Sales Negri [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNING FUTURES S/C LTDA, Réu: LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyssandra de Sales Negri \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício devolvido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-95.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BATISTA TORQUATO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA - ME [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)], Réu: WILLIAMS BELO SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94,prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA, Réu: JUSSAMAR RODRIGUES PINTO, Réu: MONICA JOSE DE OLIVEIRA, Réu: RUY RODRIGUES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 361. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACEDO CAZE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACEDO CAZE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-11.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci dos Santos de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Jailton Santos de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Josias Santos de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Altair Santos de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: Israel de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: FE ENGENHARIA SA [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-50.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 155/163 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bittencourt da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0107300-75.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Araújo Cardoso [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Araújo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da petição. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar o bem de propriedade do réu que deseja ver penhorado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-69.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A., Aut Maria Aparecida Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória foi distribuída para a 3ª Vara do Trabalho de Niterói, sob o número 0001806-85.2011.5.01.0243 e que a audiência para inquirição foi marcada para o dia 18.04.2012 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140800-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Wolf Baldino [Adv. Juliano Schwarstzhaupt (OAB: RS 58022 - D)]\r\n\r\nRéu: Genco Quimica Industrial Ltda. [Adv. Wanderson Thyego Pereira (OAB: SP 274414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Wolf Baldino\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Santana , Réu VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.852.292,26 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0047800-49.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues Lisboa [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Bancos do Brasil S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 192. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Braga da Cunha [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Braga da Cunha\r\n\r\nVir com cópia da inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Albino Melo Ambrosio [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HENRIQUE TERRA [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Albino Melo Ambrosio \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o reclamante comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gontijo dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gontijo dos Santos, Réu CLARO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-45.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Soares de Aguiar [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134,prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-54.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio dos Santos [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-61.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA TINAY LTDA. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MECANICA TINAY LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-39.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL SIMOES FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MOISES ORLANDO PEDRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL SIMOES FILHO\r\n\r\nDiga o Autor sobre o valor depositado pela ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A . [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ., Aut Simone Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243, no valor total equivalente a 313.156,23 TR's pro-rata, já garantido pelo depósito recursal de fls. 210, convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Ferreira dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: ANGELO SALVATORE PETROCELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-31.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Velasco Itaborahy [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Velasco Itaborahy\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira de Assis [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Elson Ferreira de Assis , Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robelia Barbosa Pinto Neta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 634, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001251-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Raad Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Raad Dantas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0017600-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: MERCEARIA RIO AJAX LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moreira\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Paraiso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com 2 cópias da inicial para serem encaminhadas às rés, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028700-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Patricia Faria Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Patricia Faria Barbosa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wecles da Silva Brito [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wecles da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 49 Vº. Prazo de CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116800-10.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA FONSECA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Telles de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 607, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-20.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENECI ANTUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ARMANDO EUSTAQUIO DE FARIA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PONTES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: CARLOS P.DE OLIVEIRA (A/C MARIA H.G. OLIVEIRA) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ELIAS DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: GILBERTO CORREA PACHECO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JORGE DA SILVA AMARAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: LUIZ GOMES ESTOLANO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MAGNO VINICIUS DA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: NELSON RODRIGUES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: WALDIR LARA MATILHAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: WERNANCY DE MENDONCA MONTEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 890,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.1049 \r\n\r\nProcesso: 0000054-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Lima Fernandes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Lima Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86 e indicar o endereço atualizado da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-52.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Santana da Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: W. E. Administração Patrimonial Ltda [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. E. Administração Patrimonial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096200-94.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Centro de Integracao Empresa Escola - CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls. 519 e 521. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1254758"
                            ],
                            "1254756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001139-36.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Rodrigues Soares \r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. ME , Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JA Morais Empreiteira Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254756"
                            ],
                            "1254754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0083000-30.2000.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nRéu: COBRASMA SA\r\n\r\nPelo presente fica m COBRASMA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da efetivação do bloqueio, prazo 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254754"
                            ],
                            "1254757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000986-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Sena de Melo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254757"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1255705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-63.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Pessoa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Pessoa \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000851-19.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Martins de Lima Nascimento [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Martins de Lima Nascimento \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-91.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Teixeira de Freitas Bastos Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif Internacional do Funchal Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO - RO ADESIVO .\r\n\r\nProcesso: 0081700-17.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda., Réu: TARGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0112600-56.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BOAVENTURA PACHECO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: WMT PECAS E SERVICOS (\"MAJA PECAS E SERVICOS\"), Réu: Ottacilio Tupiracy de Souza Carvalho, Réu: Wagner Raul Steinback\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BOAVENTURA PACHECO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000308-16.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Mattos [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: JVH Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0015500-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues dos Santos, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos de Souza [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Mariano Pontes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: BANCO CACIQUE SA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Mariano Pontes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-83.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Josenildo Féliz Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extição do feito sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-58.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Neves Pereira (Espólio de) [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiabas Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Neves Pereira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0089200-13.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0029900-76.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rosa da Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Entrega Rapida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0103200-08.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevania Andrade da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevania Andrade da Silveira, Aut Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Fatima Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Fatima Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Moura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Moura\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-35.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SOUNIS [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE - A/C PROCURADORIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SOUNIS\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.417 para fixar o valor devido, já com os acréscimos legais, em R$ 9.812,25 = 798.423,54 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-41.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Barbosa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Nacional Ltda. [Adv. José Alexandre Lourenço Gomes (OAB: RJ 111649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077000-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Pereira da Silva Canuto [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Pereira da Silva Canuto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 54,54.\r\n\r\nProcesso: 0001402-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Franco [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4,700,00, perito nomeado pelo Juizo, Jose Barcellos Cassino, as expensa da re., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-17.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Blinete Silva Ferreira da Cunha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blinete Silva Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0008400-17.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves da SIlva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Maria Lucia Alves da SIlva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-13.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Barros Ferreira [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com a sentença de decretação de falencia, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-22.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco das Chagas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenotec Construtora Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 340,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0068600-63.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAMPBELL BORDIAK [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nciencia dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-34.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinei Munis de Barros [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinei Munis de Barros\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0098200-61.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane dos Santos Paula [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane dos Santos Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-20.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA MARIA DO NASCIMENTO LINS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA MARIA DO NASCIMENTO LINS\r\n\r\nVIR COM AS PEÇAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO CORRETOS OS DEPÓSITOS DE FGTS EFETUADOS PELA RDA NO PERÍODO DE 02/1979 A 03/1992.. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Guilherme [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nobre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Guilherme\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025200-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Redes [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Ceg Gás Natural [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Redes, Réu Ceg Gás Natural\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 0125700-34.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Quitéria da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 380,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0031600-92.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carreiro do Nascimento [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.400,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, .\r\n\r\nProcesso: 0087900-35.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri-Set 2000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0121600-02.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Felipe da Cunha Angelo [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira 2007 Serviços Automotivos Ltda [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe da Cunha Angelo \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-69.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Martins Mariano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Paz Produções Ltda. [Adv. Aladar Molnar Ii (OAB: RJ 87097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Martins Mariano\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0085700-70.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO GUIMARAES DE LIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: ELSO ALMEIDA, Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, Réu: FRANCISCO LEUTON MENESES DE SOUSA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GUIMARAES DE LIRA\r\n\r\nCIENCIA DA CONSULTA INFOJUD, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-34.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Estrela do Pre Ltda. [Adv. Antonio Jones Dias (OAB: RJ 94724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Estrela do Pre Ltda. , Aut Sabrina dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-28.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilneia Fernandes Morete [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Zilneia Fernandes Morete\r\n\r\nCIIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 466 .\r\n\r\nProcesso: 0029600-51.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Gomes [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000759-38.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Carmo Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria do Carmo Santos\r\n\r\nciencia dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0051100-42.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Chaves Carvalho [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda., Aut Vera Lucia Chaves Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0052600-46.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues da Cruz [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: SERMETAL [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues da Cruz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130700-20.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0065100-13.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Marinho Lobo Fernandes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carolina Marinho Lobo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 10,64 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 0005000-49.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA VICENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGY SERVICE LTDA, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: MARLENE CAETANO DE ARAUJO, Réu: MUSTAFA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA VICENTE\r\n\r\nCiencia consulta Infojud, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-29.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SOUSA VERAS [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nRéu: MP ALMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SOUSA VERAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Quaresma [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Quaresma \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. ,\r\n\r\nProcesso: 0015500-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues dos Santos, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 3, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Carmo Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rainha Santa de Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Carmo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0051800-81.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Máximo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Máximo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-46.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 410,00\r\n\r\nProcesso: 0001321-50.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Alves de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Povoleri Silva [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Povoleri Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Viegas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Joao Paulo Carneiro Saraiva (OAB: RJ 95664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Viegas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Coelho Gonzaga Jayme [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Sonografia Barra Ipanema Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Coelho Gonzaga Jayme , Réu Ultra Sonografia Barra Ipanema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-19.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\ndesignado o dia 27.02.12, às 14.30 h, para anotação CTPS do autor. Ciencia da promoção de fls. ;\r\n\r\nProcesso: 0000331-59.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Geremias Goulart [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bela Guanabara Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Geremias Goulart \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084800-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuse Silva de Franca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuse Silva de Franca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-85.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Machado Mendes [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Machado Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 40.625,80 = 3.305.724,47 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-85.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ANGELO MEDEIROS ROSA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ANGELO MEDEIROS ROSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 214. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-62.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Sousa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Sousa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-42.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEANE MARA SANT ANA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IDALINA CASOTTI PENEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGENEI DE MATOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE SILVA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO FERREIRA CALDAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEY DO COUTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OTAVIO JOSE FAUSTINO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-07.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nrda Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052100-97.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARQUES\r\n\r\nCIENCIA DA JUNTADA DA GUIA DE IR. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-12.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Alves Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nvir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-31.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Nogueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Nogueira , Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-82.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Alves de Lima [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Shampoo Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0001258-88.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-21.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: PMC3 Boliche Diversões Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Oliveira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PMC3 Boliche Diversões Ltda.\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nId: 1255705"
                            ],
                            "1255706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-15.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO MARTINS FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-40.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VICTORELLI [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VICTORELLI\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-69.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Roberto da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Roberto da Silva\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-95.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambock 313 Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0152000-96.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Candido Vieira [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Candido Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0131000-31.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA ALVES BATISTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BARAO DE MACAUBAS [Adv. Murilo de Lima Neto (OAB: RJ 27751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA ALVES BATISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-30.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA(SUCESSOR DE CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.800,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Francisco da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ribamar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0147100-07.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio ambrosio de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio ambrosio de Melo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 1'0 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0138200-69.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Wassita Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Wassita Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0215300-86.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR, Réu SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0131100-34.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Maia de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Maia de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0176300-40.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MALLET MARCICO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MALLET MARCICO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nId: 1255706"
                            ],
                            "1255915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-92.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Marques de Albuquerque [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. - Farmácia Vita [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda. - Farmácia Vita \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOB PENA DE EXECUÇÃO DO VALOR TOTAL DO ACORDO E DA MULTA. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-14.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaquiel Clemente de Menezes [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. , Aut Zaquiel Clemente de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-47.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Lopes da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. cUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0054500-64.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-52.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut LIDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES\r\n\r\nCIENCIA Da promocao do setor de calculos, no prazo dE 5 DIAS SUCESSIVOS\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1255915"
                            ],
                            "1257961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-18.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Selva de Pedra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Coelho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-22.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Pedro Anselmo da Cruz, Réu: Raimundo Alves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls. 148 em penhora, sendo a reclamada para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1257961"
                            ],
                            "1255702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2012\r\n\r\n0091200-44.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Cesar Cruz de Almeida\r\n\r\nExecutado: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA,SPF Engenharia Ltda.,JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.183,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES,SPF Engenharia Ltda.,JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.183,82(3.159.539,25 TR PRO RATA) , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083800-08.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Pinheiro de Aguiar e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO,JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO,JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO,Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO,JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175100-27.2002.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNA MARIA GUEDES\r\n\r\nExecutado: ADRIANO MARIO PIO FRIOLI,NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANO MARIO PIO FRIOLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.601,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151400-32.1996.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ ALVES\r\n\r\nExecutado: ELIANE RODRIGUES DE MACEDO,PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,JOÃO FERREIRA LIMIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE RODRIGUES DE MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.695,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO FERREIRA LIMIA,PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,JOÃO FERREIRA LIMIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO FERREIRA LIMIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.695,13(1.652.292,68 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-87.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nExecutado: LENILTON WALTER THEDIN,Transporte NL Ltda.,EMILIA FREITAS THEDIN\r\n\r\nPelo presente fica citado LENILTON WALTER THEDIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMILIA FREITAS THEDIN,Transporte NL Ltda.,EMILIA FREITAS THEDIN\r\n\r\nPelo presente fica citado EMILIA FREITAS THEDIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00 (, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçao.\r\n\r\n0079600-55.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Pimenta da Silva\r\n\r\nExecutado: SCHALOM ROCHLIN,Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.,VERONICA SOUZA SANTOS,FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO ALBERICO CAMPANA\r\n\r\nPelo presente fica citado SCHALOM ROCHLIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.831,10(1.622.507,86 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO ALBERICO CAMPANA,Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.,VERONICA SOUZA SANTOS,FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO ALBERICO CAMPANA\r\n\r\nPelo presente fica citado FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO ALBERICO CAMPANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.831,10(1.622.507,86 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERONICA SOUZA SANTOS,Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.,VERONICA SOUZA SANTOS,FINANZEL SOCIEDAD ANONIMA- N/P SOCIO ALBERICO CAMPANA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERONICA SOUZA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.831,10(1.622.507,86 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-31.2005.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Angela Lima de Oliveira\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES,Amaro Pinheiro Neto Modas ME,Cuecas Duomo Ltda.,ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.896,84 (482.457,62), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES ,Amaro Pinheiro Neto Modas ME,Cuecas Duomo Ltda.,ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.896,84( 482.457,62), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255702"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000714-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Baptista da França\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255703"
                            ],
                            "1255916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001229-38.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO ERJ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda A/C SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda A/C SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-09.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aguiar Celino\r\n\r\nRéu: BS Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BS Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255916"
                            ],
                            "1257959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000074-63.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes\r\n\r\nRéu: Naza Recuperadora de Peças Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Naza Recuperadora de Peças Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Machado\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO, CHIPTEK INFORMATICA LTDA, BRASIF SA IMPORTACAO E EXPORTACAO, CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS, UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS, UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-94.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Feitosa Santos \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - IPEA, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton de Souza\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Construtora Calper Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-52.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Nazaré\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligas Instalações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antonio Ramos Nascimento\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sudeste Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Refrigeração Sudeste Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivina Cláudia Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257959"
                            ],
                            "1255704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0116000-34.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson José da Paz Santos\r\n\r\nRéu: Mobiliária Cinemar Ltda. EPP, JORGE DE MELO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m Mobiliária Cinemar Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 340,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0077000-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Pereira da Silva Canuto \r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 54,54\r\n\r\nProcesso: 0058700-85.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Machado Mendes\r\n\r\nRéu: Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 40.625,80 = 3.305.724,47 TR PRO RATA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255704"
                            ],
                            "1255914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0090100-20.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Campos\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-11.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Cultura do Silencio\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Cultura do Silencio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CUSTAS R$ 120,00 PELA RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255914"
                            ],
                            "1257960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0095800-69.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Evangelista da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletronica e Metalurgica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 600,00 pela ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257960"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056100-27.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca Silva [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca Silva, Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda., Réu Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-83.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Barros Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ri Happy Brinquedos Ltda. [Adv. Ana Luisa de Lucena Moreira Marreco (OAB: SP 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Barros Freitas , Réu Ri Happy Brinquedos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1089 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, assim como declarou o embargante litigante de má-fé, impondo-lhe a satisfação de multa e de indenização em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000908-34.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Heinze Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguro S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Heinze Silva \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0156900-90.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junio Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Jose Junio Pereira, Réu LM Molina Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls. 216/217. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Freitas Toledo [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Freitas Toledo\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Ribeiro [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chaves Ribeiro, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAo réu-recorrido, bem como peticionarem, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0099400-76.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER SEGUROS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA MELO, Réu SANTANDER SEGUROS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A\r\n\r\nCiência às partes do inteiro teor do despacho de fls. 445, devendo Tokio Marine Seguradora S/A complementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, devendo, inclusive, informar se há interesse em apresentar impugnação, e regularizar sua assistência, juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir, conforme art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000365-94.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Narcizo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Narcizo \r\n\r\nInformar o seu número de inscrição junto ao INSS - NIT ou o seu número de PIS, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice dos Santos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Valdelice dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 181/185 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0094200-20.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA CUNHA MORAES [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA CUNHA MORAES\r\n\r\nVista à parte credora do mandado devolvido (fls. 126/129), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028200-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tude de Souza [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A., Aut Paulo Tude de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 361 que rejeitou os embargos de declaração interpostos por Paulo Tude de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000199-62.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Talarico de Menezes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Tatiane Talarico de Menezes \r\n\r\nCiência da decisão de fls.727 que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo réu, assim como o declarou litigante de má-fé, impondo-lhe a satisfação de multa e de indenização em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0136700-33.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zeno Marques [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Marcelo Zeno Marques\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-29.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VITORINO DA SILVA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: NEA CABELEIREIROS SALAO UNISEX [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: EDINEA FRANCA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEA CABELEIREIROS SALAO UNISEX\r\n\r\nApresentar cálculos do valor que ainda entende devido ao autor, devendo inclusive, vir com o depósito do valor faltante ou indicar meios efetivos de execução, a fim de acabar com a execução sucessiva, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-41.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cruz da Silva [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Controller Brasil Info Assessoria Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controller Brasil Info Assessoria Ltda. , Aut Roberto Cruz da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 134 que julgou improcedentes os embargos, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0177300-96.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pacheco Charret [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosania Pacheco Charret\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1036v. \r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 75.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001509-06.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Carmo Veras [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda - EPP [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Carmo Veras, Réu Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda - EPP\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-69.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Menezes Lourenco [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Page Internacional do Brasil S.S. Recrut Especializado Ltda. [Adv. Thais Galo (OAB: RJ 157561 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michael Page Internacional do Brasil S.S. Recrut Especializado Ltda.\r\n\r\nAo réu-impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0000502-76.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cavalcante da Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cavalcante da Costa, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0100200-60.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Ricardo Barbosa de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfume Bebiano Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Fabiano Inacio da Silva Vasconcelos, Réu: Marcelo de Menezes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Ricardo Barbosa de Lima \r\n\r\nVista à parte autora do ofício de fls. 108, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000342-51.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bicudo Wilken Nunes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nVista ao réu da certidão negativa de fls. 555, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 24h, face a proximidade da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000583-38.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda., Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luiz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 339.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000252-43.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Furtado Hartmann [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Abengoa Construção Brasil Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abengoa Construção Brasil Ltda., Aut Carla Furtado Hartmann\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000707-42.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Soares Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autonomo de Taxis Especiais Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autonomo de Taxis Especiais Ltda. , Aut Silvio Soares Monteiro \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000851-79.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Tardin de Rezende [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut João José Tardin de Rezende \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 169 que negou provimento a ambos os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000748-09.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 64.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000893-31.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Faria da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Istel Sistemas Ltda. [Adv. Edemar de Barros lima Junior (OAB: RJ 135706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Faria da Silva, Réu Istel Sistemas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0001025-88.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Amorim de Figueiredo [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição (Sucessora de Dinap S.A. Distribuidora de Publicações) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Amorim de Figueiredo, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição (Sucessora de Dinap S.A. Distribuidora de Publicações)\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-36.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fernandes Gorgônio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fernandes Gorgônio \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 473 que indeferiu o requerimento de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000090-82.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Magi [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariel Magi \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 307 que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000179-71.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001061-67.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos do Carmo [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 476.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000801-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Sousa Martins [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Sousa Martins \r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereço indicado a fls. 42, bem como apresentar cópia substitutiva integral da inicial (CLT, art. 765), contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e a emenda de fls. 45/47, com cópia a ser remetida ao réu, no prazo de quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000612-12.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Nunes da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Carlos Henrique Dias de Assis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista dos documentos juntados pelo autor, no prazo de 24 horas, face a proximidade da audiência. \r\n\r\nId: 1257734"
                            ],
                            "1257740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-57.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 156), bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-61.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELIA RUSSO DOS ANJOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELIA RUSSO DOS ANJOS\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001465-21.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Blum [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S.S., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Blum\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0152300-89.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Greco de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P PROJETOS E SISTEMAS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P PROJETOS E SISTEMAS, Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, observadas as determinações de fls. 600. \r\n\r\nProcesso: 0001595-74.2011.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Julião Martins [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0110900-66.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Freitas Barroso [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: HCR Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HCR Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0128900-90.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SALVAT SIQUEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SALVAT SIQUEIRA\r\n\r\nVista ao autor da promoção de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSA LUCIA DE CASTRO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO CONTABILISTAS DO MRJ [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO CONTABILISTAS DO MRJ\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 5.776,13 - fls. 325), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0180500-14.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Soero Campanhen [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Hotel Florida Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda, Réu Hotel Florida Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, observadas as determinações de fls. 485. \r\n\r\nId: 1257740"
                            ],
                            "1257742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice dos Santos \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 181/185 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0180500-14.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Soero Campanhen\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Hotel Florida Ltda, Excelsior Copacabana Hotel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, observadas as determinações de fls. 485. \r\n\r\nProcesso: 0076100-17.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENY ONOFRE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: EDUARDO DA SILVEIRA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DA SILVEIRA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.039,07), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149100-40.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos de Moraes \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 168. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257742"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001493-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Guedes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. Bsi do Brasil, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasília Serviços de Informática Ltda. Bsi do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-92.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. , Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento \r\n\r\nRéu: Automóvel Club do Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Automóvel Club do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257631"
                            ],
                            "1257633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000212-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Viegas do Amaral [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut João Carlos Viegas do Amaral, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Hygino da Silva [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-91.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heitor Augusto de Moura Estevão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Artur Felippe [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Artur Felippe , Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. , Réu Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como, que o embargante foi condenado em multa no valor de R$ 300,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Barcellos Farias [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Bárbara Ltda. [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santa Bárbara Ltda. , Aut Rosimeri Barcellos Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-35.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Barbosa [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Verículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Barbosa, Réu Barrafor Verículos Ltda., Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-07.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene de Araujo Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila Di Napóles Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Vila Di Napóles Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda., Aut Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-74.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Assis [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Assis, Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTomar ciência que foi desingnado para o dia 02/03/2012, às 10h15, a audiência para oitiva da testemunha Elton Dionisio da Costa, na 01ª VT de Araruama, localizada na Rua César Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000681-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Honorio da Cunha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Honorio da Cunha , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Angelo Guimarães Figueira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Angelo Guimarães Figueira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido á fl. 474, \r\n\r\nProcesso: 0000997-54.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Pedro Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-62.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Abib Correa Vaz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lucia Abib Correa Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-85.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares de Araújo Porto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebx Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebx Investimentos Ltda., Aut Sandra Tavares de Araújo Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como, que o embargante foi condenado em multa no valor de R$ 500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Viana Alonso [Adv. Ana Licia Werneck Cabrita (OAB: RJ 145876 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Viana Alonso, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito, com base no art. 269, IV do CPC, c/c art. 769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001435-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Basilio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeg Engenharia e Construções Ltda. , Aut José Basilio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como, que o embargante foi condenado em multa no valor de R$ 300,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-49.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Florida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilaine da Silva, [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Florida Ltda., Cgto Rosilaine da Silva,\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Araújo da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-50.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adelson de Menezes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adelson de Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/02/2012 às 10:30 horas. Em relação ao requerimento de fls. 480, deverá a ré diligenciar diretamente junto ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0080600-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Ferreira Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Maria Regina Ferreira Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001294-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaynara Santana Monteiro [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynara Santana Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Sousa Silva , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Conceição Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Kátia da Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-85.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gonçalves Agra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gonçalves Agra, Réu J. Badim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como, que o embargante foi condenado em multa no valor de R$ 260,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Martins de Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Martins de Lima, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001435-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Santos de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo Rio Capital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 19 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária, reconhecida na planilha de fl. 157, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-52.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Cardoso Leitão [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: Eduardo Vitorino Leitão Junior [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia Tecnologica de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vitorino Leitão Junior, Aut Vera Lúcia Cardoso Leitão\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 96 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000537-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Junior, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-86.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Grupo Severiano Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza dos Santos , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDizer se pretende a oitiva da testemunha Jane Mara de Jesus através de carta precatória, devendo, em caso afirmativo, trazer as cópias necessárias à instrução, bem como os respectivos quesitos, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Feitosa de Pontes [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Feitosa de Pontes , Réu Casa da Moeda do Brasil , Réu JH de Paula Transporte e Turismo \r\n\r\nTer ciência que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 203 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Walter dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000099-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson do Rosário Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Wickbold e Nosso Pão Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (cota-parte empregador), em 05 dias, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022100-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Barbosa Lopes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecyr Ricardo Martins da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecyr Ricardo Martins da Silva , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como, que o embargante foi condenado em multa no valor de R$ 220,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convector Comércio e Serviços Ltda., Aut Jairo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Couto Guimarães Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Flávia Couto Guimarães Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se de forma objetiva sobre os embargos declaratórios, face a possibilidade de efeito modificativo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Reculiano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Flavio da Silva Reculiano, Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto Rodrigues [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juliana Pinto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000004-74.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Rádio Tupi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva , Réu S.A. Rádio Tupi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Caetano da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística LTDA, Aut Marcio Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1257633"
                            ],
                            "1257634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Berto Limeira [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 83 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tartarini [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tartarini\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da ré, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Costa [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Nilton da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-53.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Jannuzzi [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: Medejann Peças e Acessórios de GNV Ltda. [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Jannuzzi\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça à fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0145200-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Loiola Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Réu Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pela autora às fls. 1180/1181, em 20 dias, sob pena de a liquidação processar-se por arbitramento, correndo por sua conta os ônus decorrentes. \r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carlos Mendonça [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Carlos Mendonça, Réu Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/02/2012 às 15 hs. \r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0117800-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Xavier do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Xavier do Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-24.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Coelho Bastos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Coelho Bastos \r\n\r\nConsoante o despacho de fl. 49, deverá o consignatário comparecer pessoalmente à Secretaria da Vara para receber os documentos de fls. 07/19. \r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Virgilio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Nossa Senhora de Fatima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Virgilio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allba Regina Piazza Rafful [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previdência complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandre Lopes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geandre Lopes da Silva\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000217-17.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Durmário Gaspar Filho [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Durmário Gaspar Filho, Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nConsoante despacho de fl. 71, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ que a consignante tradite as guias do Seguro Desemprego com data de dispensa correta, no dia 12/03/2012 às 11 hs. Deverá a autora, ainda, corrigir no CAGED o lançamento equivocado, ciente da multa diária de R$ 50,00 na hipótese de nova recalcitrância. \r\n\r\nProcesso: 0020800-28.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Crisostomo Santagueda [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Crisostomo Santagueda\r\n\r\nTomar ciência do e-mail juntado à fl. 70. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-81.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marcelino Castellano [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelino Castellano\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos juntados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0029700-63.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Vianna de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Vianna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado às fls. 124, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-27.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Altóe Valiate [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Eliseu [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Eliseu \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-58.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Almeida Lima [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Pró-Melhoramentos da Vila Parque da Cidade, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Almeida Lima\r\n\r\nIndicar meior de prosseguir com a execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-51.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Pereira [Adv. Maria Natalina d Agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 156, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vitalino Bezerra [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Lourival Lima de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Claudimar Dutra Cupido [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Oliveira Trindade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Oliveira Trindade\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 184 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Passos da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Passos da Costa , Réu JR Serviços Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 39, ter ciência que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0134000-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Alcântara Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Alcântara Alves , Réu Wal-Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nApresentar a planilha referida no termo de conciliação, fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0161700-90.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Aredes de Jesus [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Maseias Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Medeba Frutos do Mar Ltda. EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Aredes de Jesus, Réu Maseias Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ a reclamada tradite as guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego ao Reclamante, no dia 01/03/2012 às 15 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000455-02.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos da Graça [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos da Graça \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001119-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leticia de Anunciação Ramos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Réu: Bigás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leticia de Anunciação Ramos\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos ou a última alteração contratual da 2ª ré, conforme determinado à fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Pontes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Pontes, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/02/2012 às 11 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0139400-08.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Costa Santos Junior [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Figueiredo de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas American S.A. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas American S.A.\r\n\r\nComprovar os depósitos do FGTS relativos aos meses de janeiro a julho de 2007, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carlos Mendonça [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, cota-parte do empregador, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-33.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Monica de Oliveira Camara (OAB: RJ 107933 - D)]\r\n\r\nRéu: House Service Maintenance Ltda., Réu: Condomínio Parque Real [Adv. Benito Juarez Teixeira Lopes (OAB: RJ 61191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos da Silva Rodrigues\r\n\r\nVir com a prova da sucessão nos termos da Lei Civil, mediante termo de inventariante, conforme determinado à fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Stellet Aguirre [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Stellet Aguirre\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/02/2012 às 11 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 0051200-25.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rizzoto Vasques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rizzoto Vasques, Réu Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1257634"
                            ],
                            "1257630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0004700-32.2006.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: R. Fernandes Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado R. Fernandes Comercio e Representacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.097,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021000-64.2009.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cidalio Correia Lopes \r\n\r\nExecutado: Andrea Ferreira Brito Silva,Scape Remoções Uti Ltda.,Marcio Andre Malveira Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Ferreira Brito Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Andre Malveira Vieira,Scape Remoções Uti Ltda.,Marcio Andre Malveira Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Andre Malveira Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257630"
                            ],
                            "1257632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Barcas S.A., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019800-90.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvone Conceicao de Jesus\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Stellet Aguirre\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/02/2012 às 11 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257632"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001253-91.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Casemiro Borges Lessa [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Casemiro Borges Lessa , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090000-51.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Cláudio da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Sandra Ferreira Cláudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068300-19.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Silva da Conceição [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avançados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Teixeira Ludwig [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Teixeira Ludwig , Réu TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 402/406: Procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-97.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fonseva da Silva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Viglância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Viglância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0105200-69.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Loyola [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nRefazer seus cálculos para incluir as rubricas auxilio refeição e ajuda alimentação, por deferidas, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000438-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio do Nascimento Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Exportação Log Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Réu Classe Rio Exportação Log Transportes e Serviços Ltda. , Aut Custódio do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333/339: Procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000821-72.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtencir Teixeira Gomes [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Teixeira Gomes, Réu Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75/76 \r\n\r\nProcesso: 0000256-74.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Benites Pimentel [Adv. Elias Gomes Pereira (OAB: RJ 157999 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Aut Marco Antonio Benites Pimentel, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/84: Procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Octavio dos Santos Costa [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0064800-42.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Santos [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos \r\n\r\nProcesso: 0012000-08.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)], Réu: Consorcio Pan 2007 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Pan 2007, Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., Aut Jose Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066200-91.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues de Andrade [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões , Réu: Maria de Fátima Furtado Brum , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rodrigues de Andrade \r\n\r\nvista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-79.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Lopes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: APARECIDA BERTOLAZO DOMINGUES, Réu: CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 172 e requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-90.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Teixeira do Nascimento [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninho das Aroeiras Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 64 \r\n\r\nProcesso: 0000803-51.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Guedes de Araújo Soares [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paula Guedes de Araújo Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 178 \r\n\r\nProcesso: 0081100-79.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pereira [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pereira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0111200-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira da Silva, Réu Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-18.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Almeida de Andrade [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Marcos Antonio Trindade Pereira, Réu: Monica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Paulo Sergio Sampaio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Almeida de Andrade\r\n\r\nRequerer o que entende de direito , tendo em vista declaração de imposto de renda que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0056000-25.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Brun Jardim [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Brun Jardim\r\n\r\nadequar seus cálculos, conforme promoção de fl 165 \r\n\r\nProcesso: 0000973-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalização S.A., Aut Simone Alves Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284/286: Improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001700-21.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Mattos Mule [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Mattos Mule, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 431 \r\n\r\nProcesso: 0127700-32.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva Marcelino [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: TOIL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grace Restaurante Ltda., Réu TOIL RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-84.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador de fl 343, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-07.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Maia [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferreira Maia \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre impugnação \r\n\r\nProcesso: 0000701-29.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso de Souza [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celso de Souza\r\n\r\nVir com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-75.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Krolikowska Luzi [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasma Diagnóstico e Clínica Veterinária Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasma Diagnóstico e Clínica Veterinária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 93/95, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-76.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125 \r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Fernandes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A., Aut Roberto da Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315/322: Procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 1257550"
                            ],
                            "1257549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001228-78.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 13/02/2012 às 10:30 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000183-39.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Malaquias de Freitas \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castel Serviços Especializados Ltda. , Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 143/146 \r\n\r\nProcesso: 0000836-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendonça Moreira Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 114/119 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257549"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-58.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239: \" ...Determino que a parte autora apresente o cálculo da contribuição previdenciária incidente, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000548-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Leandro dos Santos [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Leandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: \" À Reclamante para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela Ré, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001482-48.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goiabeira de Sousa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goiabeira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 286: \" Intime-se a reclamante, para ciência da devolução da notificação endereçada à testemunha por ela indicada, devendo, em até 15 dias antes da próxima assentada, indicar o correto e atual endereço da mesma, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001342-14.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudes Vania Lima de Sousa [Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda., Aut Cleudes Vania Lima de Sousa \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 13/02/2012, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à retificação da anotação constante da CTPS do autor (que deverá portá-la), na forma da coisa julgada, conforme despacho de fl. 62-verso. \r\n\r\nProcesso: 0117700-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Jacqueline da Cunha dos Santos Montenegro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Érica Jacqueline da Cunha dos Santos Montenegro \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 222: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 134/142, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo às reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000087-50.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laminar Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Assis da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laminar Vidros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: \" Inicialmente, intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0058900-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Fonseca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luiz Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 555, fixando o crédito exequendo em R$ 55.798,97, equivalentes a 4.520.986,92 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 436/442, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0088600-67.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinto Baptista dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-52.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0084/2012, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, conforme despacho de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000777-16.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Pinto Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73: \" Defiro, devendo ser devolvidos os prazos a ambas rés (10 dias permeados por 05 dias para fornecerem peças para formação da carta precatória e formulação de quesitos, caso queiram).\" \r\n\r\nProcesso: 0000497-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Farias [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Monte Farias\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 17/02/2012, ás 11:00 horas, para que a reclamada proceda ás retificações na CTPS do Autor (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada, conforme despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0159700-14.2009.5.01.0076 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283: \" Intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 dias, sobre o prosseguimento da ação.\" \r\n\r\nProcesso: 0056300-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magalhães da Silva [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 447: \" À executada, na forma do artigo 884, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000823-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 418: \" Devolva-se o prazo de fl. 401 à Ré (10 dias para se manifestar sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Drumond Virginio [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 439: \" Nada a defeir quanto à petição retro. Atribuído o ônus da prova à Reclamada, intime-se-á a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000334-65.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessadra Bier Nogueira da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessadra Bier Nogueira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000030-32.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciete Ferreira Rocha [Adv. Daniele Inácio de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 144408 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG de Bonsucesso Equipamentos Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Ferreira Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13: \" Considerando-se o valor do salário informado na inicial, bem como o permissivo legal estabelecido no parágrafo 3], final, do artigo 790, da CLT, defiro o benefício da gratuidade de justiça à reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0084600-87.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Grassi dos Reis [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grassi dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \"...diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspender-se-á seu curso por um ano, na forma do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, de aplicação subsidiária. Intime-se o interessado para ciência, na forma do § 1º do artigo 40 do mesmo diploma legal.\" \r\n\r\nProcesso: 0138300-12.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Barreto de Araujo [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Maria Elizabeth Silveira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Barreto de Araujo\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0161500-77.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Walters Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Walters Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203: \" Intime-se a Reclamada a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001138-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Machado Martins da Fonseca [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle Machado Martins da Fonseca , Réu Meta Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171: \" Prossiga-se na forma determinada em ata, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias (Ofício Banco Itaú-SA).\" \r\n\r\nProcesso: 0121000-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio de Carvalho, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142: \" Inicialmente, intimem-se as partes, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0071700-38.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Patric dos Santos Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 402: \" Intime-se a 1ª reclamada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0001114-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorety de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando de Moura Ferraz [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorety de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \" Intime-se a parte autora para, nos termos da coisa julgada, comparecer à Secretaria desta Vara e retirar dos autos, mediante certidão, os carnês pagos pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000715-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abreu de Souza [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira para o Desenvolvimento de Ações Sociais Obras [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira para o Desenvolvimento de Ações Sociais Obras \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: \" Intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vianna de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vianna de Oliveira, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 154: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 99/100, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0097700-75.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Marquina Gomez Bastos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori N Paulino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB-Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori N Paulino, Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda, Réu CSB-Drogarias S/A, Aut Marcos Marquina Gomez Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 214: \" Intimem-se as partes para os efeitos do art. 884 da CLT, sendo a reclamada, também, para comprovar nos autos o depósito referente ao crédito exequendo, porquanto ausente dos autos a Guia de Depósito a que faz menção na petição protocolizada em 17/01/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0000655-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Abreu [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Abreu , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Braga [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda. [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)], Réu: Espólio de Élcio José Pereira. [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda., Aut Cristina Maria Braga, Réu Espólio de Élcio José Pereira.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497: \" Inicialmente, noticiado o falecimento do 2º Réu, determino a retirada do feito de pauta. Retifique-se o pólo passivo para constar como 2º Réu: Espólio de Élcio José Pereira. Suspenda-se o processo por noventa dias, para que a parte autora traga aos autos o Termo de Inventariança, na forma dos artigos 265, § 1º, e 99a, ambos do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0072500-37.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Martins da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Casa Show Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Martins da Silva, Réu Casa Show Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: \" Intimem-se as partes a refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000654-18.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Moreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088200-82.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Pereira Leite [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Alice Costa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \" Ante a inércia do exequente, suspendo o curso da execução por um ano, com base no artigo 40 da Lei 6.830/80. Dê-se ciência ao exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000098-79.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Leal Correia [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Leal Correia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 12: \" Intime-se o autor para apresentar emenda à petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor atribuído à causa aos pedidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000977-57.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santana de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. EPP [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santana de Souza, Réu Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90: \"...Assim sendo, merece provimento a exceção de pré-executividade oposta pela executada...\" \r\n\r\nProcesso: 0029100-02.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Pastor Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados , Aut Horácio Pastor Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 204: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0103700-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria da Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Márcia Valéria da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Gama da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpop da Rainha Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP [Adv. Sidalia Saraiva Pereira (OAB: RJ 137950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Gama da Silva , Réu Superpop da Rainha Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 58: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000232-77.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida de Santana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM Maracanã Ltda - ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Almeida de Santana , Réu Quitanda e Mercearia ZJM Maracanã Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157: \" Intimem-se as partes a refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0000353-71.2011.5.01.0076 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: GVT S.A. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)], Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Réu GVT S.A., Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A., Réu Semeg Saúde Ltda. , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-48.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira Lopes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Ferreira Lopes\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000638-98.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualace Chaves Barbosa [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: JK 956 do Valqueire Comércio de Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Chaves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51: \" ...intime-se o Reclamante a fornecer o atual e correto endereço da Ré ou de seus sócios, em 30 dias, para regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0177600-97.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira Ramos Junior [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira Ramos Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223: \" Intime-se o autor a fornecer o seu correto e atual endereço, tendo em vista a devolução da notificação de fl. 222.\" \r\n\r\nProcesso: 0000544-53.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Lacerda [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pereira Luis [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pereira Luis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57: \" Ante a inércia do exequente, suspendo o curso da execução por um ano, com base no artigo 40 da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0130400-07.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Dantas [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Dantas, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194: \"...nego seguimento ao apelo (RO da reclamada), por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0142900-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 627: \" Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da impugnação apresentada pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0107500-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pedrozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pedrozo\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0000827-76.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo Darze [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda., Aut Eduardo Macedo Darze\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: \" Intimem-se as partes a comparecerem à Secretaria desta Vara, em dia e hora de pauta (de segunda a quinta-feira a partir das 08:30 horas), para fins de homologação do acordo ora noticiado.\" \r\n\r\nProcesso: 0111700-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carlos Albino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Carlos Albino\r\n\r\nAo autor para os fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1257938"
                            ],
                            "1257936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2012\r\n\r\n0000738-53.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Alves de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Estevan Fernandes e Advogados Associados\r\n\r\nPelo presente fica citado Estevan Fernandes e Advogados Associados, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.682,50, acrescido das custas de R$ 19,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112500-45.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Rodrigues Nascimento\r\n\r\nExecutado: Vinícius Brito Alves,Delícias da Batata Lanches Ltda ME,Patrícia Rosa de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinícius Brito Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.092,70, acrescido das custas de R$ 471,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Rosa de Brito,Delícias da Batata Lanches Ltda ME,Patrícia Rosa de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Rosa de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.092,70, acrescido das custas de R$ 471,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000015-34.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelúcio \r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelúcio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.119,09, acrescido das custas de R$ 596,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073400-83.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Porto Mesquita\r\n\r\nExecutado: Silvana Caldas Alves,Ita Instalações Teotonio Alves Ltda.,Iracilda de Caldas Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Caldas Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.828,57, acrescido das custas de R$ 540,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125200-19.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozeane Santana de Araujo\r\n\r\nExecutado: Maria Valéria de Souza Silva,Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP,Beluga Comestíveis Ltda.,Beluga Barra World,Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda,Silvo Moreira Rato,Francisca de Souza Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Valéria de Souza Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098300-67.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joab Sandro de Melo Pereira\r\n\r\nExecutado: Grafica e Editora Andromeda,Sazao Grafica e Editora Ltda.,S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica citado Grafica e Editora Andromeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.388,22, acrescido das custas de R$ 343,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sazao Grafica e Editora Ltda.,Sazao Grafica e Editora Ltda.,S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sazao Grafica e Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.388,22, acrescido das custas de R$ 343,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000788-79.2010.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Manoel Jorge de Azevedo Produções \r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Jorge de Azevedo Produções , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.550,00, cota previdenciária, acrescido das custas de R$ 44,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000106-27.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nExecutado: Jesiel Simões Ferreira,Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. ,Casa de Saúde Nossa Senhora das Dores ,Kezia Simões Ferreira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesiel Simões Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kezia Simões Ferreira de Freitas,Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. ,Casa de Saúde Nossa Senhora das Dores ,Kezia Simões Ferreira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Kezia Simões Ferreira de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-97.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla de Almeida Rosa\r\n\r\nExecutado: GKC Disco Laser Ltda (nome fantasia MUSIC STORE)\r\n\r\nPelo presente fica citado GKC Disco Laser Ltda (nome fantasia MUSIC STORE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.853,45, acrescido das custas de R$ 215,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257936"
                            ],
                            "1257937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000497-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Farias\r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AGL Alimentos e Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 17/02/2012, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda às retificações na CTPS do autor (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada, conforme despacho de fl. 35. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Aparecida Duarte \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000334-65.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessadra Bier Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001288-14.2011.5.01.0076 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Pharma Val do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pharma Val do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 05: \" Cite-se a executada para pagamento da importância constante da inicial (R$ 12.129,13), na forma do artigo 8º da Lei 6.830/80, no prazo de cinco dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0072500-37.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Casa Show Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: \" Intimem-se as partes a refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257937"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Verri [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Verri , Réu Transportadora Transfinal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Correia dos Santos , Réu Metro Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 196. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-11.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Cardoso de Santana [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Cardoso de Santana, Réu Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000503-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nóbrega de Carvalho [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Rec Esc de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Rec Esc de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000266-49.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Feitosa [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Gê Serviços Gerais de Gesso Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0152100-70.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Vaz dos Santos Francisco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Servicos e Empreendimentos Ltda ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espirito Santo Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Rosa Borret, Aut Eliane Vaz dos Santos Francisco, Réu Sonia do Espirito Santo Borret, Réu SP Servicos e Empreendimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 06.02.2012, às 13:00h, no auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 20/03/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1257992"
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                            "1257991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/02/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.03.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.03.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0152100-70.2008.5.01.0077 - Rte. VAZ DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio - OAB/RJ: 086966/D) Rdo. SP SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ: 040645/D) - Bem(ns): 1) Uma enceradeira Puma 300ml, nº serie 02286, marca Maxpol, elétrica, 110W, em uso e no estado, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 178, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Oswald, 230, bloco 3-A, apt 904, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0117600-41.2009.5.01.0077 - te. DO ROCIO BASSO Exdo. VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um banco de capacitores, da marca ABB, capacidade 300KVA, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Um grupo gerador de emergência, com motor Scania, modelo D511, capacidade 180KVA, ref. nº 3073897, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00. Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Silvio de Noronha, 365, bl C, 4º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000981-91.2010.5.01.0077 - Rte. PACHECO DA COSTA (Adv. Maria Regina dos Santos Vassou - OAB/RJ: 142585/D) Rdo. SANTANÉSIA EMBALAGENS DESCARTÁVEIS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma prensa forma modelo molde 25, marca Melrru, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Quitungo, 1809, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em exercício da Titularidade na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1257991"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2012.\r\n\r\nProcesso: 0133700-02.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Alves Muzy [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Raulino Freitas da Silva (OAB: RJ 87383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Alves Muzy\r\n\r\nIndique o credor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Leal\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório (fls. 483). \r\n\r\nProcesso: 0001429-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rayser Gabriel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rayser Gabriel \r\n\r\nNotifique-se o autor para atender a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pereira \r\n\r\nDê-se vista ao exequente das certidões de fls. 82-vº e 79-vº, sendo, inclusive, para indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilherme Mattos Henriques , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358,conhecendo os embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, acolhendo-os. \r\n\r\nProcesso: 0134800-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rian [Adv. Oswaldo Luiz Tavares (OAB: RJ 41623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rian\r\n\r\nDefiro o parcelamento do débito na forma do art. 745-A do CPC.Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada para comprovação do depósito de 30%, em 48h, devendo o restante ser pago em 04 parcelas iguais e sucessivas...Vide fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0092600-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson de Souza Medeiros da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson de Souza Medeiros da Silva \r\n\r\nIndique o exequente meios para o prosseguimento da execução,prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Conceição [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-76.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonivaldo Vieira Leite [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logísitica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logísitica S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-20.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Sant Ana Neto [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: ClInica das Amendoeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Sant Ana Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, na forma do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito integral, em 48h, sob pena de execução intefgral acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000135-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Virgilino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Virgilino , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) , Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242/243, que julgou procedente em parte os embargos à execução, bem como da decisão de fls. 248 que julgou procedente os embargos de declaração do embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000829-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteir de Azevedo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação conforme os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000347-55.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Rodrigues de Souza Junior [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nExdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Exdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Exte Roberto Rodrigues de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 94, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 22.886,22 correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma de Oliveira Borges [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campinho [Adv. Catia Cristina Moreira (OAB: RJ 55671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Campinho \r\n\r\nVista à reclamada, sendo, inclusive, para comprovar o pagamento das parcelas do acordo com a inclusão da multa pactuada, se for o caso, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Pereira de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-41.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nVista à ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-36.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Raposo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, na forma da decisão de fls. 200, com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda., Aut Sergio Faustino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-11.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tavares de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor da promoção da contadoria, inclusive para adequar seus cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Soares de Almeida [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estella de Oliveira Vieira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Estella de Oliveira Vieira , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-64.2011.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Clovis Avance [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Edison dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Edison dos Santos \r\n\r\nVista ao embargado de fls. 19a 22. \r\n\r\nProcesso: 0000649-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Correia [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Correia \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes da Silva [Adv. Héricka Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 137746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Aut Moacir Gomes da Silva \r\n\r\nVista às partes de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 0000771-34.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princeza do Bairro Ltda., Réu: Marco Cesar Gonçalves Nogueira [Adv. Igor Calegário Quaresma (OAB: RJ 160586 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Cesar Gonçalves Nogueira, Aut Renata Silva dos Santos\r\n\r\nNão conheço da exceção de pré-executividade, na forma de fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0000489-59.2011.5.01.0079 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rqte: Banco de Estado de São Paulo S.A. - Banespa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rqte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo de Almeida Távora (OAB: RJ 99092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco de Estado de São Paulo S.A. - Banespa, Rqte Banco Santander Banespa S.A. , Rqte Banco Santander Brasil S.A. , Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVistas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0035200-32.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Duarte [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Duarte\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação conforme os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001066-37.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pool Rio Serviços, Consultorias e Recursos Humanos Ltda. EPP [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Carla Ferreira Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pool Rio Serviços, Consultorias e Recursos Humanos Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000810-94.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Braga Imóveis Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira , Réu Reis Braga Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277, conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré, e, no mérito, acolhendo-os em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088800-65.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christina Fernandes da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Barata Neto [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Barata Neto\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação conforme os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000763-57.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Duarte de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriba Confecções Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Duarte de Souza , Réu Geriba Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131, conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito, rejeitando-os. \r\n\r\nProcesso: 0144100-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Alves Henrique [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Marister Alves Henrique\r\n\r\nVista às partes da decisão de fls. 517, na qual não se conhece dos embargos à execução opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0149200-45.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania de Almeida Pessoa Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania de Almeida Pessoa Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação conforme os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000243-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira de Araújo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Aut Renata Vieira de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-49.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael David Faria de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael David Faria de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação conforme os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001188-84.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Brito [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Evandro dos Santos Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito rejeitá-los . \r\n\r\nProcesso: 0066700-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Souza da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Souza da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0001596-41.2011.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (OAB: RJ 94920 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wallace George da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wallace George da Silva\r\n\r\nAo embargado, fl. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-15.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capitulina Ribeiro Aguieiras [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Alberto da Costa Araujo (OAB: RJ 60249 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capitulina Ribeiro Aguieiras\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação conforme os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0067600-02.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK-Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Candido Florencio\r\n\r\nVista ao autor de fls. 244 e sgts. \r\n\r\nProcesso: 0028500-74.2006.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cavalcante [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioheat Confeccoes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cavalcante\r\n\r\nVista ao autor da certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000329-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Matos Filho [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cambraia Porciuncula [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A.( Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cambraia Porciuncula\r\n\r\nNotifique-se o autor a retirar a certidão de crédito na secretaria. \r\n\r\nId: 1257374"
                            ],
                            "1257375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0075100-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: MG Luna Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MG Luna Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/02/2012 às 12 horas para proceder as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0105500-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Jose Paz\r\n\r\nRéu: Tergas Consturcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tergas Consturcoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.171 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 133.115,40, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257375"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 311/317. \r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Rangel [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000906-09.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: The King Of Zenda Confecções Ltda. - Karamelo [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira , Réu The King Of Zenda Confecções Ltda. - Karamelo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0145500-87.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Nunes Nogueira de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Nunes Nogueira de Jesus \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000897-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Vieira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele Vieira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelas rés, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Almeida Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0146200-34.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Guerra de Miranda [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116700-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Rosa Magalhães [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HVA Serviços Temporários Ltda, Réu: HVA Serviços Temporários Ltda a/c Aparecido Hugo Carletti - sóc, Réu: HVA Serviços Temporários Ltda a/c Pedro Brisquiliari- sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-25.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Josué Pereira Macedo [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. - EPP [Adv. Marcelo de Almeida Sobral (OAB: RJ 143385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Josué Pereira Macedo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida à fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001535-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Campos Nunes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Vida Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Campos Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-23.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Souza Araújo [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: GB de Souza Cabeleireiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Souza Araújo\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Sabadi Torres [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Sabadi Torres\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-95.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Souza de Moraes [Adv. Maria Suely de Sousa (OAB: RJ 143382 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Valéria de Souza de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 75,85. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 44/51). \r\n\r\nProcesso: 0000980-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000361-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozedir Martins Gomes [Adv. Rosangela Celia Rodrigues Soares (OAB: RJ 136070 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastilando Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastilando Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. , Aut Rozedir Martins Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/97, fixando-se o quantum devido em R$ 3.274,00, equivalentes a 265.276,705318 IDTRs, mais R$ 81,85, relativo às custas, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000631-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Sicuro [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Administração e Assessoria de Credito Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Administração e Assessoria de Credito Ltda., Réu Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nInformar se renuncia ao valor das custas devidas, valendo como silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0144800-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Figueiredo [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida de R$ 303,19, equivalente a 24.565,919871 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0000913-98.2011.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Sergio Porto Marins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Sergio Porto Marins \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-03.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Taizá Rufina dos Reis [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Taizá Rufina dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 99/120, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-76.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Cardoso Pereira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-04.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Lemos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda., Réu: Medral Energia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Energia Ltda, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 280, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRéu: Eni Oil do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dias Guimaraes, Réu Eni Oil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência de oitiva da testemunha MARCELO MORAES VIEIRA, no dia 24/02/2012, às 11:05h, na 2a Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000992-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Abramo Domingues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nestor da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Nascimento de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Nascimento de Souza \r\n\r\nTer vista da CPE devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0071400-76.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Sales Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areais Bar e Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Sales Melo , Réu Santos e Areais Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/275, fixando-se o quantum devido em R$ 18.568,14, equivalentes a 1.504.442,0731 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068500-79.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO LEVIS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000450-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bedim [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Condomínio do Complexo Comercial Colina (Shopping Grande Rio) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A., Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina (Shopping Grande Rio), Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Aguiar do Rosário [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Jardim Botânico [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Residencial Jardim Botânico, Aut Edgar Aguiar do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232, fixando-se o quantum devido em R$ 695,41, equivalentes a 56.344,0421 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107200-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Anuncio [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Anuncio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Maria Vieira Barreto\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001084-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivo Farias Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shoore de Macae Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivo Farias Junior , Réu Lok Shoore de Macae Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0148600-84.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Carmo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz do Carmo \r\n\r\nTomar ciência acerca da pesquisa BACENJUD realizada às fls. 227/233. \r\n\r\nProcesso: 0083000-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Meirelles Mendonça Junior [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Mafra de Siqueira Madsen [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Mafra de Siqueira Madsen, Aut Pedro Meirelles Mendonça Junior \r\n\r\nTomar ciência da realização de hasta pública nos autos em epígrafe, nomeando-se para tanto o leiloeiro Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0078600-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rebello de Rezende [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rebello de Rezende \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-80.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. e Outro [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Gomes\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-91.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Alves [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Patrícia Mattos da Cunha (OAB: RJ 117669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 100,00, relativamente às despesas efetuadas pelo leiloeiro, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Andrade [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1257470"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0082700-23.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: César Cruz Gonçalves \r\n\r\nExecutado: JORGE LUÍZ INÁCIO,Distririo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUÍZ INÁCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.982,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257465"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001515-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna da Silva Nobre Ferreira \r\n\r\nRéu: LSA Serviços Gerais Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Serviços Gerais Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Concessão de tutela antecipada para baixa na CTPS da autora, com data de 09/01/2004, último dia trabalhado para a reclamada e em sentença seja a mesma convertida em definitiva\r\n\r\nb) Tutela antecipada para liberação do saldo existente no FGTS da autora em relação à ré, através de alvará judicial, e em sentença seja a mesma convertida em definitiva\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257466"
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                            "1257467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000370-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Santos Libanio\r\n\r\nRéu: Millenium Operadora de Turismo Ltda. a/c sócia ANA LÁUCIA REGO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m Millenium Operadora de Turismo Ltda. a/c sócia ANA LÁUCIA REGO FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257467"
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                            "1257468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023700-92.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nOsvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001439-02.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-69.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Luis Teixeira Guedes Neto (OAB: RJ 83396 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-38.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Fábio de Souza Guedes (OAB: RJ 187391 E)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001353-31.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Juliano da Silva (OAB: RJ 176480 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-57.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Carlos Vinícius Ferraz Barbieri (OAB: RJ 168677 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-65.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nAntonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000783-45.2010.5.01.0080 - RTSum - Carga: Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 D)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-59.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Vinicius Schuel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nViviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000034-91.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Viviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-94.2006.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marcelo Marchon Leão (OAB: RJ 180423 E)\r\n\r\nDurval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000896-96.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 D)\r\n\r\nSamira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-81.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Emilia Soares Antunes (OAB: RJ 149428 D)\r\n\r\nMoises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-94.2007.5.01.0080 - RTSum - Carga: Silvio Sergio Cordeiro Junior (OAB: RJ 180897 E)\r\n\r\nAndre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076600-86.2008.5.01.0080 - RTSum - Carga: Rodrigo Lessa Pereira (OAB: RJ 131983 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001363-75.2010.5.01.0080 - RTSum - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-42.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-46.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000010-97.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nAlexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-70.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-82.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-93.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Danielle Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 178110 E)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-94.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 D)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-77.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nJoao Batista Santana (OAB: RJ 85022 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-28.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-12.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-48.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 D)\r\n\r\nAlmir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-31.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257468"
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                            "1257469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000599-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mendonça de Magalhães\r\n\r\nRéu: HVA Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m HVA Serviços Temporários Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo julgamento foi procedente em parte, fixando-se as custas em R$ 32,10, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0116700-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Rosa Magalhães \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. , HVA Serviços Temporários Ltda, HVA Serviços Temporários Ltda a/c Aparecido Hugo Carletti - sóc, HVA Serviços Temporários Ltda a/c Pedro Brisquiliari- sóc\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Serviços Temporários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257469"
                            ],
                            "1257533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/03/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 20/03/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001163-68.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vito Barbosa representado por Geilma dos Santos Barbosa e Outros. Adv.: Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares OAB.: RJ 113870 D\r\n\r\nRéu: Head Big Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma coifa marca Falmec, em aço inoxidável, detalhe em vidro temperado, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ayrton Senna, n. 1850, Lojas A e B, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257533"
                            ],
                            "1257904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/03/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 20/03/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037200-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Borges Ferreira e Outros. Adv.: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB.: RJ 71440 D\r\n\r\nRéu: Cels Centro Comercial e Educacional Lopes Silva Ltda. ME e Outros. Adv.: Luiza Esteves Ferreira OAB.: RJ 55235 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Noventa carteiras universitárias, em fórmica, no estado de uso, avaliadas em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dois, n. 350, Conjunto Seis de Novembro - Bangu, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257904"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015000-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendes Gonçalves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de folha 165 foi convolado em penhora, estando garantido o Juízo, bem como do desbloqueio dos demais valores, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-63.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Ferreira Lins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Ferreira Lins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-23.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vergasta de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: D B A Engenharia de Sistema [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vergasta de Oliveira, Réu D B A Engenharia de Sistema\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-77.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace José de Carvalho dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Injet Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Injet Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ecustas, (R$ 32,00). sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0000336-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva da Costa [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva da Costa, Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.163/163, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-40.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose da Silva [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovacao da cota previdenciaria e da cota do Imposto de Renda , em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0091600-60.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Freire de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da interposição dos embargos de declaração de folhas 914/915, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-32.2007.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Cordeiro de Oliveira Neves [Adv. Carlos Lourenco da Silva (OAB: RJ 88950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Cordeiro de Oliveira Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000589-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Barboza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Comércio e Representação Ltda. (Sucessora de Adicom Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Barboza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa JUCERJA, bem como para que forneça o endereço atualizado da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000929-83.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny da Silva Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Ronny da Silva Pereira, Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Almeida Teixeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson de Papéis Especiais Ltda., Aut Ruan Pablo Almeida Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 87/88, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 3.188,24 , fixando o valor da condenação em 258.320,23 TRs pro-rata, além de R$ 35,00 equivalentes 2.840,65 TRs pro-rata a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 60,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000364-85.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira (OAB: RJ 143240 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Felinto Simias da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Felinto Simias da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Jorge [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Jorge \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da da CPI, com a observação de que a testemunha Constancia de Souza Martins não compareceu à audiência, para que o mesmo se manifeste, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sant Ana de Medeiros [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combrascan Shopping Centers S.A., Aut Reinaldo Sant Ana de Medeiros , Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 345/346 , para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 256,53 , fixando o valor da condenação em 20.784,77 TRs pro-rata, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 18,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Rocha [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Réu JDS Empreiteira Ltda., Aut Sergio de Oliveira Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-79.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Natalino da Cunha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o adimplemento do acordo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0068800-04.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Brunken [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Sucesso de Aero Transportes Aereos VRG Linhas Aéreas S.A.), Réu S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Friande [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Urban Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Friande \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Gomes Leite Villaca [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarita Gomes Leite Villaca, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que desmarcada a audiencia anteriormente designada. \r\n\r\nProcesso: 0000727-72.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Édna da Paixão Reis Nascimento [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Silva Oliveira [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Silva Oliveira \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Ferreira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Ferreira da Silva \r\n\r\nComprove sua situação perante a autarquia previdenciária, bem como apresente os cálculos das diferenças que entende devidas até a presente data, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-47.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Figueiredo Sousa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Costruções e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Figueiredo Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 22/24, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Francisca de Lima [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica de Botafogo \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovacao das custas no valor de R$ 908,55, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Portugal da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Portugal da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. EPP [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-07.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Brito dos Santos [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Fernandes da Silva Goes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Fernandes da Silva Goes , Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Jardim Marcolino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Gilvano Jardim Marcolino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. , Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-94.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Solto Menor Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Russo Beira Rio Ltda. [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leno Solto Menor Nunes , Réu Serralheria Russo Beira Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/02/2012 às 11 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues , Aut Jose Pedro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 102/104 , para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 3.106,16, fixando o valor da condenação em 251.669,68 TRs pro-rata, além de R$ 89,20 equivalentes a 7.227,23 TRs pro-rata a título de INSS-cota empregado e R$ 310,04 equivalentes 25.120,32 TRs pro-rata a título de INSS-cota empregador, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 100,00 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0039600-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceição Moreira [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Nei da Conceição Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-09.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio de Souza Paiva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nCumpra o o acordo em relação `as guias, inclusive quanto à chave de conectividade, sob pena de execução do valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0027800-92.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Intaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115700-11.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Alves da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa S.A. A/C sócia Nice Lourdes Garcia Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Alves da Silva\r\n\r\nApresente os recibos salariais ou fichas financeiras do período de 05/1990 a 05/2009 utilizados nos cálculos de folhas 57/72 \r\n\r\nProcesso: 0000739-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Souza Gomes [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/02/2012 às 10 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Singela Viana Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácia Singela Viana Silva, Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 69/70. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Fernades Paulo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Fernades Paulo\r\n\r\nComprove a pagamento da parcela de JULHO/11. \r\n\r\nProcesso: 0122500-55.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da exceção de pré-executividade interposta pela ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000900-33.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Microleve Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nCgto: Tacio Roberto Machado (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Microleve Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nRegularize a demanda no que se refere a pessoa do representante do espolio, identificando-o, a fim de permitir o prosseguimento da demanda, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001256-28.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cia União Transporte Abastecimento de Água [Adv. Marcelo Claudio Xavier (OAB: SC 7217 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Marilene Rubio Neves (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cia União Transporte Abastecimento de Água , \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 969,44 equivalentes a 78.549,26 Tr pro-rata, bem como o Imposto de Renda no valor de R$ 256,25, em 48 hora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corrêa de Souza [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Corrêa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 70/74, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 10.479,90, fixando o valor da condenação em 849.110,49 TRs pro-rata, além de R$ 229,83 equivalentes a 18.621,49 TRs pro-rata a titulo de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 160,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Galdino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plásticos Ltda. , Aut Reginaldo Galdino \r\n\r\nTomar ciencia dos honorários estimados, no valor R$ 3.700,00, que deverão ser adiantados pela ré e suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-83.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasto Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nForneça meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-93.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. - GE Money, Réu GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000832-49.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Colasse Silva [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuehne + Nagel Serviços Logísticos Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Colasse Silva \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento dos autos, facultando-se à autora o desentramento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração. \r\n\r\nId: 1256170"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000556-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Rocha\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2012 AS 9:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256171"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0154000-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/231 , no importe de R$ 4.564, 07 fixando o valor da condenação em 373.479,97 IDTRs, sendo a executada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-86.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira \r\n\r\nRéu: O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m O. S. Tuning Comércio de Peças e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Batista Silva \r\n\r\nRéu: Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2012 AS 14: 10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0061300-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Portugal da Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-54.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: G e K Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO, RONALDO FEITAL SOARES PINTO, ZÉLIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceda com o pagamento da importância de R$ 15.721,19 equivalentes a 1.280.695,83 IDTRs ou indiquem bens livres e desembaraçados da reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da executada e de serem incluídos no pólo passivo da presente reclamação trabalhista, respondendo pessoalmente pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corrêa de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Monsores Barbosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 70/74, para fixar o valor liquido devido ao autor em R$ 10.479,90 , fixando o valor da condenação em 849.110,49 TRs pro-rata, além de R$ 229,83 equivalentes a 18.621,46 TRs pro-rata a título de INSS, sendo a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo recolher o valor de R$ 160,00 , referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000739-23.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/02/2012 às 11 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256172"
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                            "1258066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Mendes Carvalho [Adv. Patricia da Cruz Almeida (OAB: RJ 164190 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000017-15.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Walber Borges de Miranda [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Borges de Miranda\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, CLT, I, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0001249-33.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonzaga de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP , Réu: Segredo Construções e Incorporações [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gonzaga de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 77/78. \r\n\r\nProcesso: 0006200-07.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Torres [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vector Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Torres \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-39.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Silva da Silva [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Silva da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0071400-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia David Alves [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Coelho Sancas Ltda. [Adv. Gabriela de Morais Ferras (OAB: RJ 151090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Coelho Sancas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Julio Rodriguez Reinoso, Réu: Ricardo Maciel Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Correa\r\n\r\nComprovar o alegado às fls 272 visto que o documento apresentado difere do nome registrado no processo \r\n\r\nProcesso: 0021000-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Gomes Larangeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Gomes Larangeira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual dos sócios da reclamada , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-92.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Araújo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa de Araújo , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Paula Lemos [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Camara da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Camara da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0093200-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigo Leite Carneiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigo Leite Carneiro , Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias, sendo concedido 10 dias a cada ré . Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0001100-08.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acelino Ramos da Silva Neto [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rio Barrinha Ltda. [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acelino Ramos da Silva Neto\r\n\r\nTendo por base os diversos alvarás expedidos, é considerada paga a condenação. Em caso de discordância, manifestar-se em 10 dias, comprovando os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001267-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Roselene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 65 e dar ciência ao seu cliente da audiência desiganada para o proximo dia 13/03/2012 às 9 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000179-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcelino Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calçados Farmácia de Manipulação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marcelino Pereira \r\n\r\nInformar ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 16/02/2012, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000374-29.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira da Silva [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106700-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Elisangela Correa Esteves [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisangela Correa Esteves, Réu Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda., Réu Vera Lucia Fernandes Clemente\r\n\r\nComprovar a ciência de seu(s) cliente(s). \r\n\r\nProcesso: 0000919-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Oliveira da Motta [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Oliveira da Motta\r\n\r\nDeverá o autor comparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, de 2ª a 6ª feira entre 11 e 16horas. \r\n\r\nProcesso: 0000167-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Joaquim de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: PMB Temakis Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 163224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PMB Temakis Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nId: 1258066"
                            ],
                            "1258068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-58.2008.5.01.0082 - ExCCP\r\n\r\nExte: Regina Martins Kimel [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Ótica Mais em Conta da Praça Ltda., Exdo: Weslei Camargo de Oliveira, Exdo: Vera Lúcia Bohry\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Regina Martins Kimel \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 73/83 \r\n\r\nProcesso: 0000647-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Barroso [Adv. Fabiano Teixeira Maurelli (OAB: RJ 107554 - D)]\r\n\r\nRéu: Snow Coffee Comercio de Cafe Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, fls 61, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-79.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pinheiro [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 113/114 \r\n\r\nProcesso: 0078400-80.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Guimaraes Andrade [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 157/165, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Réu: Jordeflan de Oliveira Magalhaes, Réu: Mabia Quintanilha Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 169 \r\n\r\nProcesso: 0144300-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha Bacellar , Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Reis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair estetica corporal e facial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud fcaptou 3% da condenação. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-59.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemiro José Sebastião Maria [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro José Sebastião Maria \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, CLT, I, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000937-50.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Gouveia [Adv. Ana Cristina de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 165755 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelon Indústria e Comércio de Artefatos Promocionais personlizados e Turísticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, V, CPC, conforme fls 102. \r\n\r\nProcesso: 0000616-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Arcanjo da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda. [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempra Rio Pinturas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das 5ª e 6ª parcelas e pagar a multa de R$ 600,00 referente a multa sobre as mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0091400-16.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Matos da Silva [Adv. Samuel Matos da Silva (OAB: RJ 133518 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001046-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva Lessa [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mondesir [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mondesir\r\n\r\nPagar a multa referente ao atraso das parcelas, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0139600-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinda Valéria Ribeiro do Amaral [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Salgado de Oliveira [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: Saul Fernandes da Rocha [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Silvana Maria Miranda Muler Casseres [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: Dorivald Pereira Lima [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: Jose Francisco Maciel Pereira [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorivald Pereira Lima, Réu Jose Francisco Maciel Pereira, Réu Ronaldo Salgado de Oliveira , Réu Saul Fernandes da Rocha, Réu Silvana Maria Miranda Muler Casseres, Aut Sinda Valéria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122300-16.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Paes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Aut Marcelo Moura Paes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao rte e, à rda, para depositar o saldo de R$ 1.219,09, observando fls 218. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0136200-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Cézar [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Cézar , Réu SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.)\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer à pauta de conciliação no dia 26/03/2012, às 14:40 horas. A partir desta data, renovado o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 10 para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0064800-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000002-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Almeida Klein [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e transporte Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico , Aut Vinicius Almeida Klein \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-97.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Carbonell [Adv. Leonardo Hack (OAB: RJ 137508 - D)], Aut: Luzia Moreira Maciel [Adv. Leonardo Hack (OAB: RJ 137508 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. (Sucessora de Derby Grill Churrascaria Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Carbonell\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud captou 36% da condenação. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moreira da Rocha Neto [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Aut Pedro Moreira da Rocha Neto \r\n\r\nÀ ré para ciência da expedição de alvará pelo depósito recursal . Ao rte para ressarcir a ré o valor das custas por ela recolhidas \r\n\r\nId: 1258068"
                            ],
                            "1258063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000259-08.2011.5.01.0082 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagaar o crédito, conforme fls 22, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258063"
                            ],
                            "1258064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000160-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Camara da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda n/p do sócio JOSÉ VENTURA SOUA NETTO, Forte Terceirizações SC Ltda - n/p sócio MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000374-29.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1257715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-44.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO BERNARDES SEVES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, prazo 05 dias, sob pena de execução/bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0173000-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Baldez Nogueira [Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette (OAB: MG 89385 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Baldez Nogueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento/depósito dos honorários periciais, nos termos de fls. 127 e 129. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-86.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pereira dos Santos [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls152/. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-63.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esteves da Cruz [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Nere Pinho [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Nere Pinho, Aut Maria Esteves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo - fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0076700-22.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Machado dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Doutor Francisco Davila [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Doutor Francisco Davila\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente de INSS conforme cálculos de fls. 48/49, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001257-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Teixeira de Oliveira [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Teixeira de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-78.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Goncalves da Rocha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Metalurgica Barra do Pirai S.A., Rqte Nelson Goncalves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-34.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Montela Ribeiro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Security Comércio e Serviços Ltda., Aut Vanessa Montela Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001506-11.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Notes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Notes\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-94.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Augusto Soares Graca\r\n\r\nAo advogado do autor anteriormente constituido nos autos para manifestação (fls. 378/379) Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO ESTEVES, Aut PAULO RICARDO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. Sobre fls 313/331. Prazo05 dias \r\n\r\nProcesso: 0304500-80.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA MARIA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NADJA MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-96.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Costa [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalplan Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues da Costa\r\n\r\nPara adequar os cálculos ao teor da manifestação da contadoria de fls. 117. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-38.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. Conforme despacho de fls 235.\r\n\r\nProcesso: 0095300-48.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veloso [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTPLAN - MONTAGEM E PLANEJ IND LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Veloso\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0231700-49.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Raymundo [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Raymundo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-29.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Maria Alves [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Ferreira Campos M.E. [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Maria Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-88.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Farias de Moura Oliveira [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Fernando (Inagro Agricultura e Pecuaria) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Farias de Moura Oliveira, Réu Fazenda São Fernando (Inagro Agricultura e Pecuaria)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177400-74.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 626 (10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-04.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ENRIQUE DE MORAES [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: YLEDARE SAUDE TURISMO E LAZER LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ENRIQUE DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-43.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Luiz Novo Guimaraes [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Luiz Novo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-91.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Santiago [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Santiago\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001628-87.2011.5.01.0421 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-73.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI ROSA DOS SANTOS SILVA [Adv. Eduardo Ferreira Botelho de Souza (OAB: RJ 97838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MENDES [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDINEIA CAMARGO DE CARVALHO ARAUJO, Aut GINA DA SILVA SILVEIRA, Aut MARIA LUCIA DA COSTA NASTACIO, Aut MARLI ROSA DOS SANTOS SILVA, Aut WALNUSA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-10.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Francisca Soares [Adv. Claudia Fernandes Lavinas do Canto (OAB: RJ 85585 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA FLAVIA ANTUNES BRAGA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA FLAVIA ANTUNES BRAGA, Réu JANINE NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o crédito exequendo remanescente. sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0154100-25.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE DA MOTA DAMASCENO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da contadoria de fls. 264, Ratifica os cálculos, bem como comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente. Prazo 05 dias, sob pena de prosseguimento através de penhora on line, conf, despacho de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide Alves de Souza [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alaide Alves de Souza, Aut Maria Madalena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Rafael do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1257715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
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                            "1257647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000938-98.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lenon Barbosa da Silva [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Miranda Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Gop Farmácia Ltda ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Miranda Entregas Rápidas Ltda., Aut Everton Lenon Barbosa da Silva, Réu Gop Farmácia Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2012 às 9:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1257647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1257202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010800-04.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA COSTA NUNES [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut LUIS CARLOS DA COSTA NUNES\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-56.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Souza Oliveira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Almeida Gomes ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Almeida Gomes ME, Aut Jose Ricardo de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2012, às 11h, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163800-63.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: PROLAGOS SA CONCESS.SERV.PUBL.AGUAS E ESGOTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-28.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva (OAB: RJ 75297 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEI PIRES HENRIQUES [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut WESLEI PIRES HENRIQUES\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-04.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA SILVA DOS ANJOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: IVONETE FRANCISCA FERREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: IZAILDA SILVA CORDOVILLE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WILMA CAVALCANTE DE VASCONCELOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE FRANCISCA FERREIRA, Aut IZAILDA SILVA CORDOVILLE, Aut LUCIA SILVA DOS ANJOS, Aut WILMA CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido dos alvarás de fls. 201/204. \r\n\r\nProcesso: 0169100-30.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FRANCISCO FERREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PEREIRA SILVA - FADA MADRINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0001889-22.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Rangel Marques [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Giovani Castelane, Réu: Wilma Gomes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Rangel Marques\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 03/04/2012, às 10h20. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0029000-20.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-41.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramalho Gonçalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramalho Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-64.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Goncalves Barreto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Flower Ornamentos Ltda. - ME [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cris Flower Ornamentos Ltda. - ME, Aut Edgar Goncalves Barreto\r\n\r\nComparecer a esta Vara para audiência de tentativa de conciliação no dia 23/05/12, às 11:30 horas, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0020900-76.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto (OAB: RJ 146236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos\r\n\r\nInformar Dr. Renato Gonçalves de souza e Dra. Sueli Cristina Villa quanto ao levantamento da averbação de desapropriação registrada na certidão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-71.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coelho Vidal [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: Pedro Porto Vieira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Coelho Vidal, Aut Pedro Porto Vieira\r\n\r\nEsclarecer se o ora requerido implica na desistência da penhora de fl. 168, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento dos emolumentos referentes à certidão requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-61.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Villa Mercedes Bar e Restaurante Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Villa Mercedes Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE .PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0031400-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida com a informação \"mudou-se\", em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-45.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIEL DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANIRA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILIA PELONICK FURTADO DE MENDONCA [Adv. Wanilton Botelho Pires (OAB: RJ 27330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANIRA DA CONCEICAO SILVA, Réu MARILIA PELONICK FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2012, às 11h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029300-11.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Gonçalves de Oliveira Costa [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Bastos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Gonçalves de Oliveira Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-06.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Castro Cardoso [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gym Center Academia de Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Castro Cardoso\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1a. REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139900-75.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA, Aut EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-67.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERN TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVista do ofício 1208/2011 da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0001911-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bailune Garcia [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: DNT Som dos Lagos Acessorios para Veiculos Ltda., Réu: Julico Som dos Lagos Acessorios Ltda., Réu: Som e Balada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bailune Garcia\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 03/04/2012, às 10h25. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0030600-47.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Baptista Mattos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Josete Silva Nascimento Restaurante Self Service [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Baptista Mattos\r\n\r\nDiga se concorda com a proposta de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0015900-76.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONIFACIO SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E ALEIXO BAR-REST E PIZZARIA LTDA, Réu: OTACILIO MOURA ALEIXO, Réu: Noemia da Conceição dos Santos Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONIFACIO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0015300-02.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Fonseca [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA , Aut Joao Batista da Fonseca\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual período a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Damasceno da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Búzios Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Damasceno da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/04/2012, às 10h15. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0031400-51.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02) [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R G MAIA DIST DE BEBIDAS LTDA, Réu: Ademir Umberto da Silva [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Umberto da Silva, Aut GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02)\r\n\r\nComparecer a esta Vara para audiência de tentativa de conciliação no dia 10/05/12, às 11:30 horas, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0016200-91.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeluir Retz [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Delmar Machado [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Delmar Machado\r\n\r\nDeferido o pedido de desentranhamento dos documentos requerido em fl. 82, mediante substituição por cópias, certificado nos autos e à exceção dos instrumentos de procuração, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-90.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Cardoso Pedrosa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Cardoso Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-44.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Weber [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Oliveira Weber\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-07.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Leopoldino Revelles [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Leopoldino Revelles\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento referente à certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0066200-03.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BASTO MOREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BASTO MOREIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0177300-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MAIA MACIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerido por 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0074500-80.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro do Carmo Moreira [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro do Carmo Moreira\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção retro da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Araújo Virtuoso [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Nuclear, Réu: Espólio de Cláudio Reginaldo da Anunciação [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Araújo Virtuoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-58.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco José de Souza Albino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios Ltda. \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 03/04/2012, às 10h35. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Gonçalves [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Cabo Frio [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza Gonçalves, Réu Serralheria Cabo Frio\r\n\r\nComparecer a esta Vara para audiência de tentativa de conciliação no dia 17/05/12, às 11:30 horas,, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0129100-90.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE PINTO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Afonso Oscar Lima [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Afonso Oscar Lima, Rqdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial por inércia do autor quanto ao depósito prévio de fl. 92, ficando ciente ainda a reclamada do ofício de fl. 93. Comparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162700-68.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA\r\n\r\nVista dos livros de ponto na Secretaria, por 05 dias. Deferida a devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0002600-32.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Pereira de Souza [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricardo Pereira de Souza\r\n\r\nVir por meios próprios. \r\n\r\nProcesso: 0045200-10.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTURTORA VOLENDAM LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTURTORA VOLENDAM LTDA, Aut NELSON CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para audiência de tentativa de conciliação no dia 15/05/12, às 11:30 horas, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0205300-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fatima Seixas Julio [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fatima Seixas Julio , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar memoriais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios U. P. Serv. e Prod. de Beleza Ltda ME [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-44.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ribeiro Viana [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Margo Riachi [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Margo Riachi\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Fernandes Rufino [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.D Aldeia Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Fernandes Rufino, Réu S.P.D Aldeia Comercio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-37.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Gomes da Oliveira [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Gomes da Oliveira \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 03/04/2012, às 10h. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001856-32.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Braga [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Itaipava (Leyroz de Caxias, Ind. e Com. e Logistica Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Braga\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 03/04/2012, às 10h10. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0019700-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antonio Lomellino Mendes Barbosa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antonio Lomellino Mendes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1257202"
                            ],
                            "1257203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Abreu Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A (Sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fatima Abreu Santos \r\n\r\nComparecer no dia 15/02/2012 às 10:15 horas para a realização da perícia, na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000015-65.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinaria Sheepdog de Buzios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 12/04/2012, às 10h20. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1257203"
                            ],
                            "1257199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0007400-79.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JONES CONSTANCIO ,DA TERRA COM DE CEREAIS LTDA N/P JONES CONSTAN,NIZIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JONES CONSTANCIO e NIZIA LIMA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.584,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder pela execução com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257199"
                            ],
                            "1257200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0179000-61.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Villa Mercedes Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou procedente o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-28.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira, Adilson Ramos dos Santos, Waldeque Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-51.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257200"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1257953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001135-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Paiva dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Farmacia e Perfumaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Paiva dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SEAPO/CF, ÀS 5ª FEIRAS DE 11:30 ÀS 12:30 PARA COMBINAR A DILIGÊNCIA COM O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000019-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTTEL RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTTEL RJ\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0109100-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa da Conceiçao [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa da Conceiçao\r\n\r\nIndicar meios de prossegumento, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001265-67.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Temperlagos Comércio de Vidros Ltda - ME [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Temperlagos Comércio de Vidros Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que homologou a desistência requerida. Custas de R$ 30,07, pelo consignante, dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, devendo o patrono do consignante diligenciar no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-56.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Souza Flor [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Souza Flor\r\n\r\nFornecer peças para formação da CPI, bem como apresentar o endereço completo de sua testemunha André Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0000901-95.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Candido Machado [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Loharz Pousada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Candido Machado\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100600-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BARBOSA BENEVENUTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Transportes Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BARBOSA BENEVENUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119 e indicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000854-58.2010.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Douglas Alves de Lima [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marítima Seguros, Rqdo: Condomínio Casamares [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Condomínio Casamares\r\n\r\nO réu deverá comprovar o depósito da multa de 50%, no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-17.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Andrade da Silva Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Senos e Oliveira Transportadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Andrade da Silva Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000221-57.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcília Dutra de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcília Dutra de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/03/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a) pela Secretaria da 2ªVT/ Cabo Frio, a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a). Após, à liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-41.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Barreto de Almeida [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Spnola Ltda EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Spnola Ltda EPP, Aut Thaís Barreto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/63, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 224,29, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-14.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Novelli [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Residencial Bouganville, IV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Novelli\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249900-66.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira da Silva [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Industria Comércio e Construção Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130800-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilza Ferreira da Silva Emerich [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: L. T. Luiz Centro Educacional ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilza Ferreira da Silva Emerich\r\n\r\nPromover o prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Angela Maria Costa Pinto n/p Renata Costa Pinto Vidal Hahn e Pedro da Costa Pinto Diehl de Souza [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Saga Sociedade Abastecedora de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Edemilson Lisboa de Queiroz [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Paulo de Souza Bioni [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edemilson Lisboa de Queiroz, Réu Paulo de Souza Bioni, Réu Saga Sociedade Abastecedora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0118200-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Magro Ro Laticinios Ltda [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)], Réu: Carla Alves da Costa, Réu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 e esclarecer o que pretende, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000017-32.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Jesus [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Emal Serviços de Limpeza Urbana Ltda. ME, Réu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio (Municipio de Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Xavier Tavares [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediocardio Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Xavier Tavares \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-18.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Campos de Almeida [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar Vaz de Souza [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cesar Vaz de Souza, Aut Elmo Campos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0166100-77.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa dos Santos Raul [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Sales Veloso [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa dos Santos Raul, Réu Patrícia Sales Veloso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 51/53, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.067,42, equivalente a 330.448,94 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-83.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson Barreto dos Santos Junior [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Barreto dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição da Silva Souza [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf de Geribá Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição da Silva Souza, Réu Pousada Surf de Geribá Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/61. Custas de R$ 255,03, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor de R$ 12.571,52. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000020-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine de Oliveira Peres [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Toccare Sport Wear Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine de Oliveira Peres\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0140900-68.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriete Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cez Pousada Ltda. [Adv. Diogo da Cunha Carvalho (OAB: RJ 115043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cez Pousada Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.137,60, equivalente a 92.677,62 IDTRs, através de guia GPS, além das custas no valor de R$ 100,00,em guia GRU, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Vidracaria e Servicos Ltda [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)], Réu: Jackson Reis Ramos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackson Reis Ramos, Réu L.C. Vidracaria e Servicos Ltda, Aut Rodrigo Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/03/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-59.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 64, devendo o exequente promover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Dutra da Silva [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBX Rio Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que sua testemunha não foi encontrada, devendo fornecer, em 05 dias, seu novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0001818-17.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila José da Cunha Júnior [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Padaria Requinte do Forte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila José da Cunha Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000862-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000732-11.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Costa Silva [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Lopes Padaria e Mercearia - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber da Costa Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001209-34.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barboza Sodré [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap. Moura Mat. Serv. Limp. Conservação ME , Réu: Emcol Empresa de Manutenção Conservação e Limpeza Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Barboza Sodré \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 13:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0151800-13.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Adans Ferraz [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda. [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda., Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Haroldo Adans Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 785, que REJEITOU os Embargos de Declaração de ambas as partes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elessandro de Souza Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Aut Elessandro de Souza Lima, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153/154, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-91.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Nunes da Silveira Bezerra [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)], Aut: Kellen Nunes da Silveira, Aut: Marcia Regina Nunes da Silveira, Aut: Mario Junior Nunes da Silveira, Aut: Monica Nunes da Silveira, Aut: Sandra Regina Nunes da Silveira\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Roberto de Albuquerque Sampaio (OAB: RJ 69747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Angelica Nunes da Silveira Bezerra, Réu ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 666/668, que suscitou CONFLITO DE COMPETENCIA, determinando a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça para apreciação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-69.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Caimari da Costa Conceição [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O. da Veiga Marcenaria e Construções ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Caimari da Costa Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0119000-92.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Celio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Luiz Celio da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168/169, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Batista de Azeredo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Batista de Azeredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nogueira de Souza, Réu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Réu: Ramon Dias Gidalte [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000305-14.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Nogueira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuíça -Locação e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Nogueira\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-76.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Teixeira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 131/132, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 226.238,17, equivalente a 18.380.241,57 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelype Siqueira Cordeiro [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimsa Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelype Siqueira Cordeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001405-04.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Deilson Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo autor a fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001017-04.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Diamantino dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Diamantino dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 473/474, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum, bem como para as reclamadas contra-arrazoarem o R.O. do autor. Prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001894-41.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista de Barros [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda. Epp, Réu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista de Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000377-98.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda de Almeida Moscoso [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda. ME, Réu: VAgner Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Almeida Moscoso\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000452-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Supren [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Aut: Vera Lúcia de Oliveira Supren [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Charles Rives \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Supren, Aut Vera Lúcia de Oliveira Supren \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que rejeitou os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-81.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Correa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Julio Cesar de Oliveira Correa, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237/238, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-46.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes dos Santos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanny Rego da Silva ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data 18/06/2012 às 10:00 horas para entrega da guias de TRCT-código 01, devendo ser dada ciência à parte. Após, à liquidação em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001424-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Bento dos Santos Camilo [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC - Instituto de Proteção e Assistência à Criança de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Bento dos Santos Camilo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38/39, que considerou a(s) ré(s) revel(revéis) e confessa(s), tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES os pedidos, condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cildo Rocha Verdan [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantec de Macae Manutencao Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildo Rocha Verdan\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001903-03.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cabo Pães Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0086700-48.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Marlim Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: Nadir Ramalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 458,35 através de guia GPS, bem como das custas no valor de R$ 171,06, em GRU, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0075400-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira do Nascimento Estevão [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Nogueira Duarte [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Nogueira Duarte, Aut Juliana Pereira do Nascimento Estevão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/02/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-70.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria de Souza Lima [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirão Serviços Gerais Ltda., Réu: Município de Armação dos Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria de Souza Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000941-77.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caldeira Amorim Comercio de Cereais e Padaria Ltda [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caldeira Amorim Comercio de Cereais e Padaria Ltda, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/41, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pessanha da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Hilteo Estruturas Fixacoes e Serv.Esp. Ltda a/c Sr. Roberto Mendonca, Réu: Cogumelo Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pessanha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-34.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Sena [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RJ Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima de Sena \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Antonio Padro Sabague [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vila Kauai [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Antonio Padro Sabague \r\n\r\nTer vista das guias apresentadas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-31.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Motoristas Ajud Emp Autonomos de Carga da Regiao dos Lagos Cooperauto, Réu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: Anesia Bento Pereira, Réu: Joseanne Bento Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30/05/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nProcesso: 0003200-16.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/032012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-81.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Soares Gomes [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Soares Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002900-88.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Pereira de Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser - Recursos Humanos Ltda, Réu: Alceu Rodrigues Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneide Pereira de Carvalho\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001936-90.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesra Kunrath [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesra Kunrath\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/04/12 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\nId: 1257953"
                            ],
                            "1257950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0002800-70.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Hilton dos Santos\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Rodrigues Menezes Ltda ,Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nPelo presente ficam citados Sérgio da Mata Rodrigues e Nelma dos Santos Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.744,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200000-17.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Jose Bueno\r\n\r\nExecutado: José de Souza Cabral,Larrema Construções e Empreendimentos Ltda,Condomínio Residence Lord,Gilson Cabral,Irene Sousa Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.862,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257950"
                            ],
                            "1257951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000260-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa de Mesquita\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, Construtora Pinheiro Pereira Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257951"
                            ],
                            "1257952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000452-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Supren, Vera Lúcia de Oliveira Supren \r\n\r\nRéu: Philippe Charles Rives \r\n\r\nPelo presente fica m Philippe Charles Rives , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/53, que considerou a(s) ré(s) revel(revéis) e confessa(s), tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Tomar ciencia, ainda, da decisão de fls.59 que rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0003200-16.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30/03/2012 às 10:00horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1257587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250500-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 45.494,67, equivalente a 3.729.062,14 IDTR's, atualizados até 01/02/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0255100-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenira de Almeida Alves [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenira de Almeida Alves\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0228600-26.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL GOMES CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA ME [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR COSTA CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.505,58, equivalente a 2.177.924,44 IDTR's, atualizados até 19/12/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0222200-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Quintanilha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Quintanilha\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0283800-08.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erialdo Alves [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Giulianna de Azevedo Ramos (OAB: RJ 156348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S/A, Aut Erialdo Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERICIA PARA O DIA 06/03/2012 AS 14:00 HORAS. DEVEM AS PERTES DAR CIÊNCIA AOS SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProcesso: 0210100-43.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA ATACADISTA DO VESTUARIO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS OPOSTOS PELA EXECUTADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0206600-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araújo Tavares [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Araújo Tavares, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PARCIAL PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0314600-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio da Conceição [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Coca-Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.463,34, equivalente a 1.740.037,08 IDTR's, atualizados até 12/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0216800-11.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: FRANCISCO GALDINO ARAUJO, Réu: GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO, Réu: NILSON DEMOSTHENES PINTO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0277100-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Gomes da Silva, Réu Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 29/02/2012 para as anotações na CTPS do autor, conforme proferido em sentença. Após, venha o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR \r\n\r\nProcesso: 0256400-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Neto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Neto\r\n\r\nVir com o endereço da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242400-14.2009.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0229400-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilça Andrade de Azevedo [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilça Andrade de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇAO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0272800-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Caldas Berreto [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cumpim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cumpim, Aut Leomir Caldas Berreto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0229900-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Valéria da Costa Machado [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.768,52, equivalente a 629.761,19 IDTR's, atualizados até 13/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0240300-38.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 349.402,84, equivalente a 28.661.166,90 IDTR's, atualizados até 14/12/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0314800-26.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Andrade das Neves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Andrade das Neves\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0205600-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rodrigues Peixoto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 50.546,69, equivalente a 4.161.934,13 IDTR's, atualizados até 10/10/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nId: 1257587"
                            ],
                            "1257589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098900-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélvio Salvador Henrique [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélvio Salvador Henrique, Réu Viação 1001 Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, MEDEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000757-89.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pessanha Amaro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pessanha Amaro, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0099100-96.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Conceicao Rosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FOLHAS 83/86, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 89 E SEGUINTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000051-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: R10 Empreendimentos Comerciais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVir com o endereço da 1ª reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0182800-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Vieira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ ,42.116,50 equivalente a 3.421.666,02 IDTR's, atualizados até 01/02/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0085000-34.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Areas de Oliveira [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Crespo Construçoes e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Areas de Oliveira\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0115200-92.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Carvalho [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.422,25, equivalente a 1.331.282,64 IDTR's, atualizados até 13/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0032200-97.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Maia Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadri Acessorios & Presentes Ltda. Me [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valadri Acessorios & Presentes Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.491,81, equivalente a 202.264,86 IDTR's, atualizados até 15/12/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0204500-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro Rangel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Duvento Indústria de Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massa Alimenticias Queops Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duvento Indústria de Alimentos Ltda, Réu GTS Cassaro Alimentos, Réu Indústria de Massa Alimenticias Queops Ltda, Aut Maria Antonia Ribeiro Rangel\r\n\r\nReclamante - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nReclamadas - Tomar ciência do recurso interposto pela Kompete Comércio e Industria de Alimentos LTDA.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-73.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Carlos Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.744,54, equivalente a 790.037,197 IDTR's, atualizados até 11/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0124500-93.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARDOSO MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.657,51, equivalente a 1.356.041,88 IDTR's, atualizados até 20/10/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0054800-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Mata [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Monique Santos Mata\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 29/02/2012 às 11:00 hs, para as anotações na CTPS do autor. Após,Venha o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR \r\n\r\nProcesso: 0153700-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Dorna de Souza [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.864,58, equivalente a 718.474,38 IDTR's, atualizados até 19/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-57.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Leandro [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: J Pupe Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Pupe Conservacao e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.836,69, equivalente a 637.130,82 IDTR's, atualizados até 17/11/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000425-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ribeiro Sant´ana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosseir Bar e Restaurante Ltda (Ali Bara)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Ribeiro Sant´ana\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 04 DO ACORDO DE FOLHA 36, ENTENDENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0021500-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Canarinho Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Canarinho Ltda, Aut Luiz Fernando de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 29/02/2012 às 13:00 hs, para as anotações na CTPS do autor conforme sentença de fls. 82/82. \r\n\r\nProcesso: 0166000-37.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FRAGA RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.470,96, atualizados até 11/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0054900-67.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bense [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Bense\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0002078-96.2010.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alcionio Gonçalves de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcionio Gonçalves de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO \"CONSIDERANDO QUE O INSTRUMENTO DO MANDATO OUTORGADO PELA PERTE AUTORA NAO CONFERE AO ADVOGADO O PODER ESPECIAL DE DESISTIR DA AÇAO PROPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 38, 2º PARTE, DO CPC, NECESSARIO SE FAZ O DE ACORDO DO RECLAMANTE NA PRESENTE PETIÇAO\". \r\n\r\nProcesso: 0106400-41.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 61.315,08, equivalente a 5.050.012,48 IDTR's, atualizados até 10/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000134-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder Carvalho Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral Dr. Beda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éder Carvalho Rosa\r\n\r\nVENHA DIZER SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FOLHA 29, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0202300-85.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 284.231,30, equivalente a 23.255.634,90 IDTR's, atualizados até 19/12/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Moura [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.735,94, equivalente a 467.658,96 IDTR's, atualizados até 14/09/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0083200-44.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANT DE CANA\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.982,02, equivalente a 2.292.798,20 IDTR's, atualizados até 12/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000326-55.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Mesquita Rosa [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina do Cupim, Aut José Luis Mesquita Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Francisco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Francisco\r\n\r\nVir com o endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0205000-68.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Pessanha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.494,48, atualizados até 12/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0199600-05.2008.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nRéu: Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana ( Hospital dos Plantadores de Cana ) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana ( Hospital dos Plantadores de Cana )\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0119700-70.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Hora de Souza Neto [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 44.032,42, equivalente a 3.569.045,44 IDTR's, atualizados até 18/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000329-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Listen Construções e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0179100-78.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Lopes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.626,86, equivalente a 2.400.524,07 IDTR's, atualizados até 31/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0058000-16.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVALDO DA SILVA FRANCA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO EDUCADORA GOITACA LTDA [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVALDO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177700-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Alves de Freitas [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0175900-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000728-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela Albertini Pereira Gomes [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela Albertini Pereira Gomes\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-79.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Carvalho [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joaquim\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.503,60, equivalente a 284.013,11 IDTR's, atualizados até 16/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0179900-14.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cordeiro Teixeira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Cordeiro Teixeira\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0000591-91.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Talon Macedo da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Márcio Costa Ltda, Aut Vivian Talon Macedo da Silva\r\n\r\nVENHA NO DIA 27/02/2012 AS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA RETIFICAÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO NA CTPS DA RECLAMANTE, NAS PÁGINAS RESERVADAS PARA AS ANOTAÇÕES GERAIS, EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DE FOLHAS 72/74. \r\n\r\nProcesso: 0002208-52.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Rodrigues de Azevedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nVir com o endereço da 1ª reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082200-72.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Degilda Gomes Viana [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Robenita Teixeira Ribeiro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robenita Teixeira Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.289,39, equivalente a 590.986,26 IDTR's, atualizados até 11/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0058500-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Rocha dos Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Rocha dos Santos\r\n\r\nVENHA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESIGNADO NA FOLHA 73, EMENDANDO A INICIAL EM PEÇA SUBSTITUTIVA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002134-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Carvalho [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freire de Carvalho\r\n\r\nVir com o endereço da 1ª reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0183700-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Gomes Viana [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.393,38, equivalente a 112.955,45 IDTR's, atualizados até 13/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0102000-86.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Leite Marques [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 87.559,66, equivalente a 7.127.583,92 IDTR's, atualizados até 21/10/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0097600-58.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Alves Cabral [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Santa Luzia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)], Réu: Edio Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Santa Luzia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 107.013,64, equivalente a 8.674.870,80 IDTR's, atualizados até 16/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0011800-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Almeida Dias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Marcio Antonio de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 29/02/2012 às 11:00 hs para as anotações na CTPS do autor. Após, Venha o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000490-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Viana [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 32.996,09, equivalente a 2.674.854,04 IDTR's, atualizados até 13/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda., Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.992,24, equivalente a 408.417,65 IDTR's, atualizados até 09/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0023800-46.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Rosana Maria Ferreira Ribeiro Barreto [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire, Réu Rosana Maria Ferreira Ribeiro Barreto, Aut SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ASSIM, COM AMPARO NA FUDAMENTAÇÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL FORMULADO PELA RECLAMADA ÀS FOLHAS 281/287\". \r\n\r\nProcesso: 0080100-13.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Vinicius Magalhaes da Silva [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercofrios Comercio de Cereais e Frios Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercofrios Comercio de Cereais e Frios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.519,48, equivalente a 123.173,94 IDTR's, atualizados até 16/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0116200-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Alves Ribeiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Alves Ribeiro\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0060100-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americano Futebol Clube\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.344,45, equivalente a 190.075,95 IDTR's, atualizados até 11/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0186000-63.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA CRUZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DS MARTINS E MARTINS LTDA ME - BAR R C BEBIDAS, Réu: Mauricio Viana Silva, Réu: Marcia Valeria de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 290, BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS DE EFETIVAR-SE A CITAÇÃO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002917-24.2010.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciana Scheilla Coelho de Abreu [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Scheilla Coelho de Abreu\r\n\r\nVenha esclarecer o pedido formulado na petição, uma vez que o número do PIS constante do documento anexo é o mesmo informado na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0078600-72.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Garniel de Alvarenga [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Lucas Ltda. [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)], Réu: José Marcondes Teixeira de Abreu, Réu: Antônio Carlos de Faria Mendes, Réu: Valéria Rodrigues Malacarne Siqueira , Réu: Juarez Santos Silva Junior, Réu: Ana Cristina Abreu Mendes, Réu: Antônio Pedro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Garniel de Alvarenga\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMENTE SOBRE OS BENS NOMEADOS A PENHORA PELA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002706-85.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssika Campos da Silva Azevedo [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicouros Tecnologia e Revestimentos Automotivos LTDA [Adv. Gustavo Souza de Carvalho (OAB: RJ 141650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssika Campos da Silva Azevedo \r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000670-36.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição do Rosario [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição do Rosario\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS\". \r\n\r\nProcesso: 0168400-77.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Duarte da Cruz [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Paraíso \r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DA COTA PREVIDENCIARIA, SE HOUVER, EM GUIA PRÓPRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001380-90.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Souza [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.904,40, equivalente a 397.650,29 IDTR's, atualizados até 10/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0019100-75.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Teles da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Teles da Silva\r\n\r\nVENHA DIZER SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FOLHA 40, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0156800-35.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 61.502,99, equivalente a 5.046.974,79 IDTR's, atualizados até 09/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000061-19.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Espírito Santo de Carvalho [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicione Contruções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Espírito Santo de Carvalho\r\n\r\nVir com o endereço das reclamadas, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000190-92.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hervê Martins Ferreira Gomes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.336,24, equivalente a 189.423,07 IDTR's, atualizados até 10/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000699-23.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Deilton Almeida Schawartz Velasco [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Vital Engenharia Ambiental [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilton Almeida Schawartz Velasco, Réu Queiroz Galvão S/A, Réu Vital Engenharia Ambiental\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0110500-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Griffo Wanguestel [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Indústria de Alimentos - Santo Amaro Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duveneto Indústria de Alimentos - Santo Amaro Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 47.824,12, equivalente a 3.901.570,12 IDTR's, atualizados até 05/09/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000492-24.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Azevedo Pereira Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Cruz do Largo do Garcia LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Azevedo Pereira Silva\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0113400-92.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Medeiros Ribeiro [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Brasileira de Açucar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Brasileira de Açucar e Álcool\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.276,35, equivalente a 2.453.149,16 IDTR's, atualizados até 31/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0123100-29.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Jackelane da Silva Gama [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 31.529,01, equivalente a 2.555.843,24 IDTR's, atualizados até 16/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0101400-26.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Machado Santos [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.218,07, equivalente a 665.871,26 IDTR's, atualizados até 31/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000880-87.2011.5.01.0281 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Pereira Paes Filho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nExdo: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 66.981,96, equivalente a 5.429.773,71 IDTR's, atualizados até 16/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0181500-41.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT BASTOS CARDOSO [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT BASTOS CARDOSO\r\n\r\n1- Intimem-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nId: 1257589"
                            ],
                            "1257590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2012\r\n\r\n0001100-90.2008.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Amarilis Florindo Soares\r\n\r\nExecutado: F S Jorge Indsutria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado F S Jorge Indsutria e Comercio de Doces Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.405,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085200-12.2007.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Moura da Silva\r\n\r\nExecutado: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.384,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257590"
                            ],
                            "1257586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000640-35.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Amaro\r\n\r\nRéu: Instituto de Doenças Nervosas e Mentais, Roberta Berenger Maia, Edilma Alice, Deise Nascimento Carvalho, Célia Nemes Rio, Tereza Cristina Alegre Miranda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Deise Nascimento Carvalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257586"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0174100-68.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Heitor Machado\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda., Ferrovia Centro-Atlantica S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.770,22, equivalente a 388.404,11 IDTR's, atualizados até 17/10/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0191400-43.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Terra da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Pedra Negra Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Pedra Negra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 46.453,27, equivalente a 3.765.975,48 IDTR's, atualizados até 12/01/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0129700-03.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Candido\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. A/C Socio Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda. A/C Socio Cristiane dos Santos Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.098,41, equivalente a 1.324.288,62 IDTR's, atualizados até 19/12/2011, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000670-36.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição do Rosario\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257588"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001873-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Risso Hentzy [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Risso Hentzy\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 36, 1a parte, para requerer o que entender de direito, devendo em 30 dias, oferecer meios para a citação, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002066-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida Fonseca da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: EMEC Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Aparecida Fonseca da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001626-46.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sócrates Moreira Viana [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Moreira Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002034-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Elene Costa Pereira [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Elene Costa Pereira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002067-27.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Passos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Passos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001178-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nogueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLANT [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLANT\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.103, que negou seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nId: 1257607"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1257933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bardasson Rimolo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0177500-78.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ALEXANDRE REIS DE SA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOSE DE MELO FALCAO NETO, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTA PERCIDES, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: MARCELO GASPAR RODRIGUES SILVA, Réu: SILVIA DE MELO OLIVEIRA, Réu: SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré Dutra 13 Point Super Lanches LTDA . Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0079900-47.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Estrela [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls 46/47 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0168500-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Antunes de Carvalho [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Antunes de Carvalho\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002010-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Silva do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Silva do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela rda de fls. 55/69 bem como se manifeste aerca da nexcessidade de prova pericial ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Salles da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Casas Bahia\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0125200-32.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Teixeira dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. ME. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Patricia Moreira da Silva, Réu: Sebastião Moreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Teixeira dos Santos, Réu Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. ME.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002205-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 16/02/2012 as 13:25 hs . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0001827-90.2011.5.01.0201 - Alvará\r\n\r\nRqte: Oscar Augusto Sobrinho [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oscar Augusto Sobrinho\r\n\r\nCiencia de que o feito foi extinto sem julgamento de mérito n.f do art. 114 CF/88 c/c art. 267 , I, do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000173-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Melquiades Martins [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 198 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0192500-21.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUILE FITNESS SPORT CENTER LTDA. ME [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)], Réu: Derlandes Fernandes Paes, Réu: Schirley Maria dos Santos Fernandes [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)], Réu: Rosane Fernandes Lang\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COQUILE FITNESS SPORT CENTER LTDA. ME, Réu Schirley Maria dos Santos Fernandes\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido poto que as rés deixaram de recolher as custas e cota previdenciária devida .Ficando manida a execuççao nos mesmos termos . \r\n\r\nProcesso: 0093700-45.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 segundo a ordem processual . \r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rabelo de Oliveira [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma do § 6º do art. 897 da CLTe da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRT em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro dos Santos Eliotério [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para ciencia dos calculos de liquidação devendo a 1ª ré , responsável principal, apresentar impugnação, especificada nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0098500-19.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Gomes [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutofle Industria de Mangueiras Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutofle Industria de Mangueiras Ltda\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto não haver interposiçã de recurso nos presentes autos , bem como de que foi dispensado o recolhimento de custas nos termos da Port. 49/2004. \r\n\r\nProcesso: 0075000-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gonzalez Rodrigues Volpato [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufran Refeições Industriais Ltda , Aut Lilian Gonzalez Rodrigues Volpato\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001717-91.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato dos Santos [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renato dos Santos\r\n\r\nInforme o consignatário , em 05 dias, se aceita receber o valor consignado ( R$ 500,55) sem prejuízo do ajuizamento de Ação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0167200-47.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lima da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda , Réu: Eudoxio de Azeredo, Réu: Vitalma Cabral de Azeredo, Réu: André Sandro Botelho de Oliveira , Réu: Edna Botelho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cettidão do Sr. oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-96.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ribeiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Aut Luiz Felipe Ribeiro\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000035-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro Silva de Oliveira [Adv. Luis Claudio Martins Teixeira (OAB: RJ 168850 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro Silva de Oliveira \r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 01/03/2012 as 9:05 hs. hs . Devendo ainda comparecer a secretaria a fim de retirar cópia das instruções para audiência . \r\n\r\nProcesso: 0001764-65.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lopes da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RJK Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nAnte a certidão do Sr. Oficial de Justiça , informe o autor, em 05 dias, se pretende acompanhar diligência . \r\n\r\nProcesso: 0097200-27.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : Custas : GRU cod 18740-2 em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES DA SILVA, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 13/02/2012 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Santos Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Santos Silva\r\n\r\nInformar se foi procedida a retificação na CTPS do autor , devendo, caso negativo , comparecer a Secretaria a fim de seja procedida cf. art. 39 CLT . \r\n\r\nProcesso: 0093400-20.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Santoro Curso de Informática Ltda-Me. [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)], Réu: Laura Santoro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins da Silva\r\n\r\nVista da petiçao da ré ,de fls. 83/85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-58.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceciliana Silva de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Perfect Hair Cabeleireiros Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Janete Matias Azevedo , Réu: Rany Matias de Azevedo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rany Matias de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 75/2012 ao Banco do Brasil 'em favor do sócio Rany Matias . \r\n\r\nProcesso: 0143800-09.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Antunes de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Antunes de Almeida\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso. Devendo ainda no mesmo prazo ter vista da petição da ré de fls. 413/414 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-22.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001911-91.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Genison Conceição Melo [Adv. Nelson da Costa Boa Morte (OAB: RJ 94736 - D)]\r\n\r\nRéu: Galactico Instalação Conservação e Manutenção em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genison Conceição Melo\r\n\r\nJuntar aos autos , em 48 horas, o documento a que se refere a petiçao de fl. 44, bem como a cópia da mesma , sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001525-46.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dionisio Palacio de Jesus [Adv. Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 155659 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dionisio Palacio de Jesus \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 1ª reclamado , ou requerer o que for de seu interesse em 10 dias dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000046-96.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Oliveira \r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 01/03/2012 as 9:45 hs . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0131000-80.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Vice Rei Ltda [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Oliveira Estacio\r\n\r\nCiência do despacho d efls 212 que, em razão da confusão processual ali fundamen tada quanto ao patrocínio da inventariante / reclamada e , vislumbrando iminente execução ,deixou de devolver `a inventariante , por ora ,o valor depositado em juízo para instrução do R.O interposto . Considerando o informado nos autos quanto a inatividade da ré , compareça o autor a esta secretaria, em 05 dias , para que seja procedida a anotação em sua CTPS nos termos do art. 29 da CLT , bem como para apresentar cálculos de liquidação nos 10 dias subsequente s àquele prazo . \r\n\r\nProcesso: 0137800-22.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Carneiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Sub Empreiteira Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Carneiro\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de TRINTA dias, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na R.A 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000059-95.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilkins Augusto da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilkins Augusto da Silva\r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 06/03/2012 as 9:05hs. Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0001571-84.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Berto da Silva [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Ferreira de Oliveira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o nº de NIT ou PIS do reclamado em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000638-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré, para fins de prosseguimento da execução . Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0163800-64.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Arcanjo Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santa Clara Ltda [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santa Clara Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, interposto pela União Federal, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-75.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BULHOES PECANHA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO BULHOES PECANHA, Réu Locanty Com Servicos Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\n]\r\n\r\nProcesso: 0087400-67.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Peres da Boa Morte [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Peres da Boa Morte \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução . Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0126400-11.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Nogueira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Rogerio Pestili (OAB: SP 168085 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás, Aut Sebastião Nogueira da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelos depósitos efetuados as fls 156/157 , ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199500-09.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCETEC COM REPR PECAS TECNICAS LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: SS CAXIENSE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 274 em 05 dias , devendo requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000182-93.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Rego Sampaio [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivone Oliveira de Abreu [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Egdo: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Egdo: ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, Egdo: MARIA EMILIA COSTA, Egdo: MARIA ROSA BORGES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ivone Oliveira de Abreu, Egdo Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda\r\n\r\nContestar os presentes Embargos em 10 dias sucessivos permeados por 05 segundo a ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0171600-12.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Duarte Bezerra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, Réu: HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 segundo a ordem processual iniciando-se por HGE . \r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Marques Ferreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: M C L de Sena Empreiteira Ltda ME [Adv. Euler da Silva Oliveira (OAB: RJ 143226 - D)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda (CHL Engenharia Ambiental)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Marques Ferreira , Réu M C L de Sena Empreiteira Ltda ME\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000339-03.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Jesus Ferreira Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias segundom a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cival dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cival dos Santos, Réu Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219400-31.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lopes Fonseca André [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)], Réu: Sai de Baixo Caxias III Comercio de Roupas Ltda , Réu: At Eme Armarinho Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lopes Fonseca André \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 84, 85, e 86/2011ao Banco do Brasil em favor do autor. Devendo a ré proceder ao recolhimento da cta previdenciária relativa ao acordo d fl. 32 no prazo de 05 dais , sob pena d execução . \r\n\r\nProcesso: 0246200-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildo Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neildo Coelho da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia do desp de fl. 409: Por integralmente garantido o Juízo, pelo (s) depósitos de fls. 349 ( recursal da 2ª ré) e 399 realizado pela 2ª ré , ora convolado em penhora. Sendo o autor para , qurendo contestar Embargos da 1ª rda , inclusive . \r\n\r\nProcesso: 0001584-49.2011.5.01.0201 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a necessidade de oitiva da testemunha Leonardo Nolasco dos Santos , ou indicar eventual substituiçção da referida testemunha , no prazo preclusivo de 10 dias ,sob pena de preda de prova e devolução da presente CP. \r\n\r\nProcesso: 0002256-57.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Garrucho [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: Lartex Tecelagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Garrucho \r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 24/02/2012 as 9:00 . \r\n\r\nProcesso: 0081800-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose Antonio [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologico e Serviços Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tradição Planejamento Tecnologico e Serviços Ltda \r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeadosz por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0130100-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor REMANESCENTE , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0083600-41.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MOURA CAMPELLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Souza Leonardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Vile Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Vile Calçados e Bolsas Ltda., Aut Suzana de Souza Leonardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0058400-56.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Valério dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Iclosonda Fundações Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iclosonda Fundações Ltda, Aut João Valério dos Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139700-06.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fausto do Sacramento [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fausto do Sacramento \r\n\r\nFica o patrono intimado , devendo na forma do Prov. 07/1997 cientificar seu constituinte para que compareça , à Audiencia Inicial em 13/02/2012 as 10:45hs . Devendo ainda o advogado comparecer a Secretaria a fim de ter ciência das demais Instruções para esta Audiência . \r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Barbosa \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000273-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto José Marchi Macedo (OAB: SP 180365 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por outros 05 segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001372-28.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Costa [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Costa \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias, se pretende alteraççao do polo passivo , visto que a ré não [é a in dicada na petição de fl. 25, sob pena de extinçao sem julgamento de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001456-29.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaline Maria da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Pariz de Souza [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Pariz de Souza\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte . \r\n\r\nProcesso: 0033600-61.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmário Teixeira Balbino [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda N/P Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmário Teixeira Balbino\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 18/02/2012 , ÀS 14:00 HORAS, para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do Reclamante , n.f art. 39 CLT. \r\n\r\nId: 1257933"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000968-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.DOS PEDIDOS: a) Aviso prévio. b) Multa do art. 477 CLT. c) 13º sal preop. 5/12 /2011. d) Ferias vencidas em abril 2011 integral + 30% face projeção do AP no tempo de serviço. e) Ferias prop. 2/12 + 1/3 . f) Pagamento de H.E + 50% + Adicional periculosidade , com repercussão sobre férias., 13º , RSR e FGTS+ 40%. G) Indenização = aos dep. FGTS não recolhidos, inclusive sobre H.E, além da multa de 40% sobre todos os depósitos FGTS sobre dep. não efetuados e # devidas.i) Indenizaçãio substitutiva de 5 parcelas do seguro desemprego j) Honorários advocatício n.f da Lei 20% . k) JCM sobre todo o debito. l) Baixa na CTPS rte . m) saldo salário 5 dias período de 01 a 05 /05/2011. o) salário bruto ref. a todo mes de março 2011. p) saldo sal. ref. abril 2011. q) condenaççao solidária das rés aqui acionadas, ou subsidiária da 2ª ré . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257931"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203700-79.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-09.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-16.1986.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-23.1990.5.01.0201 - ResAut - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-14.2001.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-74.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153900-48.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185400-05.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131100-98.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nRogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-35.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001331-95.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nCarlos Campos (OAB: RJ 68902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-58.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 D)\r\n\r\nArnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137400-04.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-76.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095600-39.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146800-22.2003.5.01.0201 - RTSum - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-79.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-25.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nArnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076000-08.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-11.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nJocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-89.1995.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222500-77.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-54.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-43.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001241-87.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nEliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-97.2002.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153200-09.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-70.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-81.2009.5.01.0201 - ConPag - Carga: Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 D)\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119900-60.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-76.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: José Luiz Ambrosio Junior (OAB: RJ 184523 E)\r\n\r\nRenildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-91.2001.5.01.0201 - RTSum - Carga: Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099800-84.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213800-68.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 D)\r\n\r\nJorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001786-60.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-77.1986.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-81.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001399-11.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nJorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-52.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257934"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0176600-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Freitas dos Reis\r\n\r\nRéu: Sorverio-Distribuidora de Alimentos Ltda, Camile Sá da Rosa Parreira, Maria Crstina Junqueira da Silva Jardim, Zeneu Rodrigues de Lima , SALESIO SCHEFFER\r\n\r\nPelo presente fica m Camile Sá da Rosa Parreira, Maria Crstina Junqueira da Silva Jardim, SALESIO SCHEFFER, Sorverio-Distribuidora de Alimentos Ltda, Zeneu Rodrigues de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171600-12.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Duarte Bezerra\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira, HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação em 10 dias nos termos do art. 879§ 2º CLT em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257932"
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                                "Processo: 0000538-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Carvalho Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-95.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Pereira da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000731-34.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-14.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar a averbação do crédito trabalhista na ação de recuperação judicial, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-32.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honorato Viana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decoração Ltda (Tamandoá Bandeira) [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pema Comércio e Decoração Ltda (Tamandoá Bandeira)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 330,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza Benta Pereira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-82.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva Barbosa [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001010-20.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Conceição Livramento de Souza [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Carvalho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serv de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Veiga [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Concliação de fl. 20, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-95.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: DPE Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares dos Santos\r\n\r\nReconsiderado, por ora, o despacho de fl. 84. O Reclamante deverá informar, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo o silencio como afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 0001430-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-41.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Senado Comércio Ltda. EPP [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Fernandes de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Senado Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-86.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ramos da Costa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: FABIO COIATELLI, Réu: ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Lopes Dias, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-98.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo da Costa Laurindo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-74.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pegoral Mageski [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-63.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Cristina Carvalho de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos e Vidros Braço Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plásticos e Vidros Braço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fl. 20, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Alves [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Alegria do Saber Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Alegria do Saber Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fl. 42, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001384-36.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bernardes Chagas Viana [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fl. 73, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-05.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariotine de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Carlos Alberto Reis Franco, Réu: Ailson Solano da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mariotine de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000882-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhães [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-77.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Fonseca [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcio Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). R$ 88.848,07 ou 7.198.716,44 TRs., atualizados até 31/01/2012. Convolado em Penhora o valor do Depósito Recursal de fls. 559. \r\n\r\nProcesso: 0001768-96.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sabino Secundino [Adv. Leandro Albuquerque dos Santos Jorge (OAB: RJ 146278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio de Industria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio de Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Santos da Costa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nFica a reclamada citada a comprovar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 26,40 e do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 116,87, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038600-02.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide da Silva Brito de Maria [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Marciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide da Silva Brito de Maria\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000832-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Patrícia da Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTI Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Patrícia da Costa, Réu ASTI Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (Improcedente tambem o o pedido reconvencional). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001301-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moscoso Geraldo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Carlos de Souza Quintino Naval [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carisma Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-65.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Proença [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Vieira de Almeida [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nRéu: A V G M Reis Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Vieira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o numero da conta corrente informada pela autora no item \"1\" do termo de conciliação de fl. 35 pertence à pessoa estranha à relação processual, portanto deverá o Reclamante comparecer à Secretaria para informar o correto numero de sua conta, para o prosseguimento regular do pagamento das parcelas do acordo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Honorio da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000992-96.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos Lima [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes de Araujo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 70,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001763-74.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Monteiro da Rocha [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Duque Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lane Costa dos Santos [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fl. 36, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Oliveira Mendonça [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-68.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Almeida da Fraga [Adv. Otavio Luiz Pinto Valle (OAB: RJ 140673 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Sardinha do Gramacho Ltda ME, Réu: JACKS TRABACH GOMES, Réu: NATHALIA RANGEL GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Almeida da Fraga\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001114-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Nogueira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fl. 41, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-55.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Suellen Justino Perez [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendonça [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Baracho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Souza Baracho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Galvão do Livramento [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fl. 44, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nestor Saraiva de Carvalho [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fl. 36, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leandro Batista [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fl. 28, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-58.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellison Santos de Andrade [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silveira Leite [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fl. 60, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Nascimento Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-30.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIA DE LOURDES ARAUJO SILVA [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcio José Matos de Souza, Réu: Marcello Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DE LOURDES ARAUJO SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte Pinheiro [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fl. 28, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-72.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Paz Martins [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Terratec Indústria e Comércio Ltda Conterra [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terratec Indústria e Comércio Ltda Conterra\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-17.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Borges da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus Junior (OAB: RJ 150531 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-77.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Pinto do Nascimento [Adv. Renato Sohn (OAB: RJ 163872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmeral Instalações de Segurança Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmeral Instalações de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-61.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Alves da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda, Réu: MARCOS DA SILVA GURGEL, Réu: Rejane Maria da Silva Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Alves da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcao, Réu: Marcelo Lacedra Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Schiavelli de Toledo\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Castro Lopes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Pereira Alves Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L Pereira Alves Calçados\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-18.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lima Gomes [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor R$ 60,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson de Almeida Amorim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Conciliação de fl. 194, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-24.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Pereira Barbosa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Goudart [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado União de Caxias Ltda (Supermarket) [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado União de Caxias Ltda (Supermarket)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-30.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bezerra da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Tulipa Negra Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: Alexandra Rodrigues Gomes, Réu: Ariceia Rodrigues Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bezerra da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 211: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000283-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vauir Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. EPP [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custa, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-12.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NASCIMENTO ROSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: IVAN DARIS BOREL [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: REGINALDO GOMES DE MAGALHÃES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: DILCE BATISTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JUSTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA JOSÉ BRITO DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ANA PAULA DA SILVA CARVALHAES (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ARACY DA SILVA) [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUCIMAR DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ADALBERTA SOARES FIGUEIREDO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: NELI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUIZ MARTINS RIBEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ALEXANDRE MARTA DI PACE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: NEUZA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: GREICE DE SOUZA ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARTA MOÇO MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LAURA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: GENI CANDIDO DE ARAÚJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS JARDIM [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA GLÓRIA SANTANA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JOCELI JUSTO FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: OTÁVIA GALDINO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIANA DE MENDONÇA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: RENY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARCIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: IRENE MARIA LOPES XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA VENÂNCIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DE MESQUITA LOPES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SHIRLEY MACHADO DOMICIANO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: NIVIA PEREIRA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CLINEA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ROSANA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DE FÁTIMA CASTRO XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CINARA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ADRIANO FINAMOR CORREIA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: BIANOR ALVES FERNANDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: DALVANIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CELI LOPES DA APARECIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: EVA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: VALDINA DE MELO FURTADO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CÍCERA DE CASTRO ALEXANDRE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SOLANGE FONSECA DE AZEVEDO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO RABÊLO DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ANTONIA MARIA COELHO CAVALCANTE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: IVONETE OLÍVIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DE LURDES SILVEIRA NETTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JUSSARA GUSMÃO MEDEIROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUIZA VENANCIO DE SANTANA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: PATRÍCIA DA SILVA BATISTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JULIANA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: DAMARES CASIMIRO SILVA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SILVIA MARIA PONTES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: REGINA CÉLIA DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: TANIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: EDITH DA CONCEIÇÃO NETTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ERENILVA RIBEIRO FERREIRA RAMILO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SOLANGE DE ALMEIDA MARTINS MEIRELES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: HELENICE ALFREDO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUZIA DA LUZ TRINDADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA IVANI DE JESUS MARTINS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SEBASTIANA LEAL DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SILAS NEVES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: HILDETE DE MOURA PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA ANTONIETA COUTINHO DA CUNHA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: DORACI PEREIRA RAIMUNDO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIZA DA SILVA FARES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: VILMA SILVA DE PAULA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JAREDE DE LIMA SIMÕES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ROSANIA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA ALVES CORREA DE MEDEIROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTA SOARES FIGUEIREDO, Aut ROSANIA MARIA SOUZA DA SILVA, Aut MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RIBEIRO, Aut MARCELO DA SILVA FERREIRA, Aut MARIZA DA SILVA FARES, Aut TANIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Aut PATRÍCIA DA SILVA BATISTA, Aut MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA, Aut MARIA DA PENHA DOS SANTOS JARDIM, Aut MARIA ALVES CORREA DE MEDEIROS, Aut VALDINA DE MELO FURTADO, Aut REGINA CÉLIA DOS SANTOS MUNIZ, Aut MARIA IVANI DE JESUS MARTINS, Aut NELI PEREIRA DO NASCIMENTO, Aut MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SILVA, Aut MARIA DA GLÓRIA SANTANA, Aut RENY RODRIGUES DOS SANTOS, Aut MARIA ANTONIETA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-57.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Maia Klippel [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos Fiscais e previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. Item 05 do Termo de Acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Siqueira Carvalho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Siqueira Carvalho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Ebbo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-21.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Rosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda., Réu: Mandark Construção e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves da Rosa \r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, e a da 2ª, da forma requerida, 30 dias após a comprovação do pagamento da primeira. .\r\n\r\nProcesso: 0000893-29.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Rosa [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1257126"
                            ],
                            "1257127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-93.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristine Santos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Pereira Bonicenha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristine Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO .\r\n\r\nProcesso: 0178400-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Serione da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santiago [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construções Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emco Hitrax Construções Ltda\r\n\r\nTomar cienicia do despacho de fl. 373.Deve a Reclamada comprovar o pagamento da multa no importe de R$ 1.504,22, já deduzida a quantia bloqueada à fl. 363 (R$ 495,78), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Melo de Barros [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Maker Refrigeração Ltda Me, Réu: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Réu: UBIRATAN ATHAYDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Melo de Barros\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, por 60 dias, para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fl. 114. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-10.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: ZILNEU MATTOZO PONTES [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: DANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILNEU MATTOZO PONTES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Borges Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-07.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egídio Pires de Carvalho [Adv. Suzana de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 135322 - D)]\r\n\r\nRéu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egídio Pires de Carvalho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-31.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Peres Mathias\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-42.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Benvindo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 1257127"
                            ],
                            "1257128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206500-49.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pergentino de Araujo Malta Neto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Edilene Vieira Barcelos de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nascimento de Souza Esteves\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Machado Gonçalves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda-EPP [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Arthur Guimarães de Souza, Réu: Leda Mancino, Réu: Oromar Woods de Sousa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda-EPP, Aut Ubiratan Machado Gonçalves\r\n\r\nO autor deverá comprovar o repasse da Pensão Alimenticia no importe de R$ 4.000,00. A Ré deverá fornecer os dados/documentos \"nome , CPF, RG\", relativos à pensão descontada diretamente no contracheque, visando facilitar a expedição da alvará em nome da representante legal do beneficiário da pensão. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-80.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Jorgen da Cruz Ferreira [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Calixto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cáculos de fls. 361/363, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-62.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Andrade [Adv. Helio de Castro Cunha Filho (OAB: RJ 28323 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: MARCO ANTONIO DELAGDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lacerda Andrade, Réu Shv Gás Brasil Ltda\r\n\r\nEm face da discrepancia e controvérsias entre os cálculos apresentados pela partes em virtude da promoção da d. Contadoria, determino a liquidação por arbitramento (pericia contábil) dispensando a apresentação de quesitos. Nomeado como perito do Juizo, para atuar nos presentes autos, o Dr. André Bergold e estimados os honorários Periciais em R$ 1.500,00, às expensas da Relamada. A pericia, após iniciada, deverá ser concluída no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1257128"
                            ],
                            "1257129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057900-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brands de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brands de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 461: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nId: 1257129"
                            ],
                            "1257130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-17.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1257130"
                            ],
                            "1257131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125000-29.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)], Réu: SIMONE CABRAL GOMES, Réu: VALERIA CABRAL DE AVELAR, Réu: Antonio Albertos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjania dos Anjos Esteves [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nId: 1257131"
                            ],
                            "1257124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000064-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Felipe \r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. , Facility Soluções Corporativas Grupo Facility , Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Facility Soluções Corporativas Grupo Facility , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Valerio Melo da Silva\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rapido Mogi Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257124"
                            ],
                            "1257125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0184100-02.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielle Cristine dos Santos Campos\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-96.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALUISIO DAMASCENO CARLOS\r\n\r\nRéu: TORREF. MOAGEM REGENTE COM. IND. DE CAFE LTDA., MÁRIO LÚCIO GONÇALVES, JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO LÚCIO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000822-61.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo de Souza Bastos\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS, MARCOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS DE SOUZA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0181200-85.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli Dias Curvello\r\n\r\nRéu: WZ Gerenciamento de Servicos Ltda, Alexsandro Santos da Silva, Cristina Ferreira Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000349-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Francisco Silva\r\n\r\nRéu: Magnobel Indústria e Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda., JÚLIO DOS SANTOS FILHO, VIVIANE FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m VIVIANE FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0131700-11.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marildo Bernardo Moreira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda, José Daher Raymundy, Espólio de Roberto Daher RAymundi representado por Adriane Morais Raymondi \r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto Daher RAymundi representado por Adriane Morais Raymondi , José Daher Raymundy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ED Conservação e Limpeza Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-12.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NASCIMENTO ROSA, IVAN DARIS BOREL, REGINALDO GOMES DE MAGALHÃES, DILCE BATISTA, JUSTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MARIA JOSÉ BRITO DE FREITAS, ANA PAULA DA SILVA CARVALHAES (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ARACY DA SILVA), LUCIMAR DA SILVA, ADALBERTA SOARES FIGUEIREDO, NELI PEREIRA DO NASCIMENTO, LUIZ MARTINS RIBEIRO, ALEXANDRE MARTA DI PACE, MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RIBEIRO, NEUZA NASCIMENTO SOUZA, GREICE DE SOUZA ALVES, MARTA MOÇO MOREIRA, LAURA MARIA RIBEIRO DA SILVA, SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA, CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ, GENI CANDIDO DE ARAÚJO, MARIA DA PENHA DOS SANTOS JARDIM, MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, MARIA DA GLÓRIA SANTANA, JOCELI JUSTO FERREIRA, OTÁVIA GALDINO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO, MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SILVA, MARIANA DE MENDONÇA, MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA, ROSANGELA SOUZA DA SILVA, MARCELO DA SILVA FERREIRA, RENY RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO, IRENE MARIA LOPES XAVIER, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA VENÂNCIO, MARIA DE LOURDES DE MESQUITA LOPES, SHIRLEY MACHADO DOMICIANO, NIVIA PEREIRA SOARES, CLINEA DA SILVA FRANCISCO, ROSANA MONTEIRO BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA CASTRO XAVIER, CINARA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANO FINAMOR CORREIA, BIANOR ALVES FERNANDES, MARCELO DA SILVA FERREIRA, DALVANIRA FERREIRA DA SILVA, CELI LOPES DA APARECIDA, EVA BARBOSA DOS SANTOS, VALDINA DE MELO FURTADO, CÍCERA DE CASTRO ALEXANDRE, SOLANGE FONSECA DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO RABÊLO DE ALMEIDA, ANTONIA MARIA COELHO CAVALCANTE, IVONETE OLÍVIA DA SILVA, MARIA DE LURDES SILVEIRA NETTO, JUSSARA GUSMÃO MEDEIROS, LUIZA VENANCIO DE SANTANA, PATRÍCIA DA SILVA BATISTA, JULIANA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA, DAMARES CASIMIRO SILVA ARAUJO DOS SANTOS, SILVIA MARIA PONTES, REGINA CÉLIA DOS SANTOS MUNIZ, PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, MARIA FERREIRA DA SILVA, TANIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, EDITH DA CONCEIÇÃO NETTO, ERENILVA RIBEIRO FERREIRA RAMILO, SOLANGE DE ALMEIDA MARTINS MEIRELES, HELENICE ALFREDO DE OLIVEIRA ROSA, MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DA SILVA, LUZIA DA LUZ TRINDADE , MARIA IVANI DE JESUS MARTINS, SEBASTIANA LEAL DA SILVA, SILAS NEVES DA SILVA, HILDETE DE MOURA PEREIRA, MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA, LUCIA FERNANDES DA SILVA, MARIA ANTONIETA COUTINHO DA CUNHA, DORACI PEREIRA RAIMUNDO, MARIZA DA SILVA FARES, VILMA SILVA DE PAULA, JAREDE DE LIMA SIMÕES, ROSANIA MARIA SOUZA DA SILVA, MARIA ALVES CORREA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo; 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-49.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Silva dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino (Colégio Nossa Senhora da Penha), Paulo Roberto Trindadede Braga Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Trindadede Braga Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0123600-38.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio Santos da Conceicao, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda, Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Diogo Teodoro Rodrigues, Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Teodoro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072200-87.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FERMADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, Marinete de Souza Lima, Cátia Regina de Araújo Eugênio\r\n\r\nPelo presente fica m Cátia Regina de Araújo Eugênio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257125"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1257998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-61.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbeth Douglas da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Papaia de Caxias Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia Papaia de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (98.283,42 IDTRS) E CUSTAS (R$ 50,00) ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P LUIS MARCELO HALLAIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001063-29.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Modesto Gonçalves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Modesto Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Moraes [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A SUCESSORA DE DROGARIA DESCONTÃO DE XEREM [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PACHECO S/A SUCESSORA DE DROGARIA DESCONTÃO DE XEREM \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTABELECIDA NA SENTENÇA DE FLS. 55 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001029-54.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: José Ricardo da Silva Mota [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva Mota\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0001902-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baptista Motta [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Baptista Motta \r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0211600-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BERINGUI CEZARIO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: EUDER JOSE FERREIRA, Réu: EUVALDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BERINGUI CEZARIO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Nicolas Ribeiro Camarão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Nicolas Ribeiro Camarão\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO E PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085300-21.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VELOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VELOSO\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 463, DEVENDO FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000973-21.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO E PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-07.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito da Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Cell Telecomunicacoes e Assistencia Tecnica em Telefonia Ltda, Réu: JULIO CESAR ALVES FERREIRA [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)], Réu: JOSIMERE DA SILVA SOUZA [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brito da Costa, Réu JOSIMERE DA SILVA SOUZA, Réu JULIO CESAR ALVES FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 02/03/2012, ÀS 15 HORAS, NA SECRETARIA DESTA VARA, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE AO AUTOR, COMO DATA PARA QUE SEJA PROCEDIDA ANOTAÇÃO DA CTPS DESDE JÁ AUTORIZADA A SECRETARIA A FAZE-LO EM CASO DE AUSENCIA DA RÉ. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE SUA CTPS E A RÉ DO CARIMBO EMPRESARIAL. NÃO OBSTANTE, COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA ÀS FLS. 38, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DA ATA DE FLS. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001041-68.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO E PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001027-84.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Filho\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0000352-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Oliveira Francisco\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177000-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gervasio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0188000-02.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA FERNANDES MATOS [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOP MULTIDISC DE PREST DE SERV LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERNANDES MATOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002116-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Patarro [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Patarro \r\n\r\nCIÊNCIA AO PATRONO DA DESCONSTITUIÇÃO DO MANDATO ÀS FLS. 10. \r\n\r\nProcesso: 0029400-96.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Carlos de Sousa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Choppgás Comércio de Gás Ltda a/c dos sócios Luis Roberto Santos Pinheiro e Lucineia Santos Pinheiro [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: Companhia Ultragaz S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choppgás Comércio de Gás Ltda a/c dos sócios Luis Roberto Santos Pinheiro e Lucineia Santos Pinheiro, Réu Companhia Ultragaz S/A, Aut Denivaldo Carlos de Sousa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000953-30.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Janio Matos de Sena [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Matos de Sena\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0001008-78.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Correia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Correia\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP E GUIAS FGTS ORA JUNTADOS E PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição \r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.164. \r\n\r\nProcesso: 0205900-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Cesar da Cruz Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Cesar da Cruz Silva\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.99. \r\n\r\nProcesso: 0001022-62.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Dutra Monteiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra da Silva Dutra Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0001089-27.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: David Martins Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.213 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 3.275,32, EQUIVALENTES A 265.375,49 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 491,30, EQUIVALENTES A 39.806,32 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0137200-28.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU APARECIDO VIGARIO [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DANIEL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA E CONSULTA SIEL, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001584-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Paixão [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Soperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Paixão\r\n\r\nCOMPROVAR QUE OZEAS LOPES E IZABEL CRISTINA SÃO SÓCIOS DE SOPERIA LTDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000958-52.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO E PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000954-15.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Bezerra [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: B S W Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Bezerra, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.193 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 10.388,86, EQUIVALENTES A 842.605,31 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.558,33, EQUIVALENTES A 126.390,80 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0089700-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebio Astrolabio dos Santos Filho [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebio Astrolabio dos Santos Filho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0207900-29.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Luis Claudio Moura da Silva [Adv. Edson Lourival dos Santos (OAB: RJ 49835 - D)], Réu: FLAVIO AZEVEDO DA SILVA, Réu: JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Claudio Moura da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 82,83,133 E 134 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001153-37.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Pablo da Costa Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Costa Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Toledo Borges [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Toledo Borges \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.423/430, EM 08 DIAS. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.463/475, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000131-70.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cassinocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Schuindt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cassinocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000972-36.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0000640-63.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Paiva Maciel [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE A NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA JOBE UBIRACI NO JUÍZO DEPRECADO RETORNOU NEGATIVA COM A INFORMAÇÃO MUDOU-SE.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Marlon de Paiva Maciel\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE A NOVA DATA PARA AOITIVA DA TESTEMUNHA JOBE UBIRACI É 05.03.2012, ÀS 10 HORAS NO JUÍZO DEPRECADO.\r\n\r\nProcesso: 0003200-23.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria Dutra Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: AILTON FERREIRA MENDES, Réu: CARLOS GEORGE DOS SANTOS, Réu: MAURÍCIO PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 90,68), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0184900-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Domingos da Costa [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: NL de Oliveira Material de Construção, Réu: NILTA LACERDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Domingos da Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0247200-61.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: GESANA GRILO DA SILVA , Réu: DANIELLE GRILO MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159900-32.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.R. DA VENDA DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA, Réu: LUIZ CARLOS NEVES, Réu: MARCOS FELIX DE LIRA, Réu: SONIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086000-06.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda N/P de Francisco Gonzalez [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arr-Maz do Brasil Ltda [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arr-Maz do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0209300-44.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci de Jesus Netto [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Aut: Gildete do Nascimento Netto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Alex do Nascimento Netto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Ivani de Jesus Netto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Ivone de Jesus Netto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: MARIA APARECIDA MONTOURO , Réu: MANUELA SENA QUINTÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Netto, Aut Gildete do Nascimento Netto, Aut Ivani de Jesus Netto, Aut Ivone de Jesus Netto, Aut Nelci de Jesus Netto\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0164200-32.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Valle Macedo [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Odilon dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-56.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Livramento de Almeida [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique Livramento de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.33, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO POSTA NA INICIAL PARA DECLARAR A CONSIGNANTE DESONERADA DO PAGAMENTO DE R$ 731,64. CUSTAS DE R$ 14,63, PELO CONSIGNATÁRIO, DISPENSADO, FACE AO VALOR IRRISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002115-26.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Guimaraes de Araujo [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Guimaraes de Araujo \r\n\r\nCIÊNCIA AO PATRONO DA REVOGAÇÃO DO MANDATO ÀS FLS. 14. \r\n\r\nProcesso: 0000979-28.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario de Oliveira Gusmão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario de Oliveira Gusmão, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.215 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 7.451,56, EQUIVALENTES A 604.209,60 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.117,73 , EQUIVALENTES A 90.631,11 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio), Réu: Jair Rocha Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Sousa Ferreira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002117-93.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Cruz Soarez [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Cruz Soarez \r\n\r\nCIÊNCIA AO PATRONO DA DESCONSTITUIÇÃO DO MANDATO ÀS FLS. 11. \r\n\r\nProcesso: 0001023-47.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Salustriano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Salustriano\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0000149-91.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Everaldo Coelho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001783-93.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Chaves Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Ind e Comércio de Plástico Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Ind e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos, nos termos de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0126200-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonçalves Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0013400-89.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Miranda Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: ANDREA DE MORAES MEDEIROS, Réu: LUZIA DE OLIVEIRA , Réu: MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI, Réu: MERCIA MOREIRA TARDIN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Miranda Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO INTERPOSTOS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProcesso: 0001811-27.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio de Campos [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu: Empresa Estrutural Serviço Industrial Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Antonio de Campos\r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000968-96.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Dora dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Dora dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0106400-75.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO MORAES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Andrade Nascimento\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 77, SOB PENA DE SUEPSNAÃO POR 1 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192400-20.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARUH ARTUR ROSA DIAS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA, Réu: Enilde Fortes de Oliveira dos Santos, Réu: Helio de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUH ARTUR ROSA DIAS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000969-81.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Mota [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva Mota\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0001025-17.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Andrade dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Andrade dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0001020-92.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Curcio Cabral [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Curcio Cabral\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0003000-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Campelo do Carmo Barbato [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Campelo do Carmo Barbato\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.192 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 27.428,74, EQUIVALENTES A 2.222.352,49 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 4.114,31, EQUIVALENTES A 333.352,87 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000502-77.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Paulo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 10,64), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000568-82.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Fonseca das Graças [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Adevair Diniz Amado [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adevair Diniz Amado \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185800-12.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Medeiros da Silva Junior [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MONTEIRO BAPTISTA , Réu: NILO XAVIER BAPTISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda, Aut Joao Medeiros da Silva Junior\r\n\r\nCOMPARECER EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA PARA PROCEDER A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000948-08.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO E GUIA FGTS E SEGURO-DESEMPREGO E PROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001015-70.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nId: 1257998"
                            ],
                            "1257995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0003000-11.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Campelo do Carmo Barbato\r\n\r\nExecutado: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.544,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257995"
                            ],
                            "1257996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0177000-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gervasio\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257996"
                            ],
                            "1257997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/02/2012\r\n\r\nProc. RTSum 0127300-21.2004.5.01.0205\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0127300-21.2004.5.01.0205 - Rte. DULCE MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ: 037988/D) Rdo. SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) Bem(ns): 1) Um veículo Fiat Palio EX, 2000/2000, placa KQL-7031, de propriedade da executada, no estado, funcionando, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA, MM. Juíza Substituta na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0087800-79.2003.5.01.0205 \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0087800-79.2003.5.01.0205 - Rte. MARCOS DA SILVA BIDES (Adv. Elza Mendonça de Carvalho - OAB/RJ: 070897/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E Outro(s) (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão inflamável, comboio, placa KTP-4568, RENAVAM 310123909, FAB 1982, mod 1982, cor azul, diesel, chassi 34403212571947, em estado de uso, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 538, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA, MM. Juíza Substituta na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0221500-20.2004.5.01.0205\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0221500-20.2004.5.01.0205 - Rte. SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Batista dos Santos - OAB/RJ: 027978/D) Rdo. SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) Bem(ns): 1) Um veículo GM/Astra Hatch 5p GSI, 2003/2003, placa LOM-4934, no estado, funcionando, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA, MM. Juíza Substituta na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257997"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1254816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27.01.2012\r\n\r\nProcesso: 0015700-16.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Correa de Figueiredo [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Correa de Figueiredo\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-76.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Jorge Salustiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0202600-10.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinele Brasil Machado Monteiro [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda em Recuperação Judicial. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinele Brasil Machado Monteiro\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0129000-31.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cordeiro Silva [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Manuel Rezende da Silva, Réu: Nelson Eduardo Braga das Neves, Réu: José Lucio de Menezes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada (R$ 16,89),em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-83.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Luiz Bezerra [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: S.J.M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda e Outro [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Pastel Rio da Estação Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.J.M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda e Outro\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2453,15 (cota reclamado) em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000725-18.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Medeiros [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000300-30.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Conceicao Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Construção Civil ME, Réu: Antonio de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Conceicao Silva\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.140 e 172/173 foram convolados em penhora, já que voltada a execução para a 2ª reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação dos depósitos por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gilberto Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Gilberto Junior\r\n\r\nTer vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0049900-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço do Rio\r\n\r\nTer vistas dos autos fora do cartório por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0068900-50.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BIARHU LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Josias Mendes de Araújo, Réu: Angela Maria da Fonseca Rodini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.231, bem como da resposta a pesquisa ao TRE. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-76.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Martins de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva Laeber [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S. S. Miranda Ltda Bom Preço [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Silva Laeber\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen, do renajud e das CP´s, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000989-35.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizolene Curumba Alves [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Nacional Refeições Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizolene Curumba Alves\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os valores que entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 0091500-21.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda, Aut Mario Luis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 40.736,77 , equivalentes a 3.300.605,63 TRs, cota previdenciária da reclamante no valor de R$ 1.416,02; cota previdenciária da reclamada no valor de R$ 7.391,30, atualizados ate 31.01.2012, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fl.749 sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0093600-80.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Santos Lima [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transporte Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Claudemir Santos Lima, Réu Sev Transporte Ltda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pelo Perito, adequados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 10541,16; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 132,21; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 700,27; totalizando o valor de R$ R$ 11.474,08, equivalente a 929.661,76 TRs, atualizado até 31/01/2012, incluídas as custas de R$ 100,43, pela Reclamada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000769-71.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Teodoro de Moura Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teodoro de Moura Santos\r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada no Rio de Janeiro, ja que há várias filiais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Angelo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Angelo, Réu Casa e Video do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000484-44.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Célio Rodrigues de Paula [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Indústria Química Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Célio Rodrigues de Paula \r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-62.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Carvalho Dias [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Carvalho Dias \r\n\r\nConsiderando a certidao do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0121000-11.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a reclamada , em 10 dias, com a comprovação do restabelecimento remuneratório após dezembro de 2010 .\r\n\r\nProcesso: 0001745-44.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva \r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0085900-63.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL JOSE FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.236 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001383-42.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Marques Leite [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifíco Jahu Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Marques Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.58: \"Mantenho a decisão de fl.55.\" .\r\n\r\nProcesso: 0052700-26.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA FONSECA CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: FABIO BATISTA FAGUNDES, Réu: GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS, Réu: MARIO ALBERTO DUMER, Réu: OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: Nilton Ferreira dos Santos, Réu: Wenes Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA FONSECA CABRAL\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000293-96.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto Ferreira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut João Carlos Pinto Ferreira\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 18.214,91; totalizando o valor de R$ 18.670,28, equivalente a 1.512.717,66 TRs, atualizado até 31/01/2012, incluídas as custas de R$ 455,37, pela Reclamada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0060300-59.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcenal Louza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Carlos Cesario [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Pedro José Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcenal Louza, Aut Antonio Carlos Cesario, Aut Pedro José Fernandes\r\n\r\nTer vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0132200-68.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rosendo Rocha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.99 e 138 foram convolados em penhora, já que voltada a execução para a 2ª reclamada. Prazo: 05 dias, sob pena de liberação dos depósitos por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0086300-14.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0065200-56.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Dias Vieira [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW Transportes e Logistica Web Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLW Transportes e Logistica Web Ltda\r\n\r\nAlvará 1666/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nId: 1254816"
                            ],
                            "1254817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27.01.2012\r\n\r\nProcesso: 0060800-14.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DE MORAES [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0126600-03.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Pereira dos Santos Pires [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Regina Maria Pereira dos Santos Pires\r\n\r\n\"Homologo os cálculos da Reclamante, fixando o crédito líquido da Autora em R$ 72.253,22, equivalente a 5.958.527,34 TRs, IRPF no valor de R$ 4.069,54 equivalente a 335.603,97 TRs cota previdenciária do Rte no valor de R$ 1.132,63, equivalente a 93.405,28 TRs, cota previdenciária do Rda no valor de R$ 3.107,38, equivalente a 256.256,95 TRs, totalizando o valor de R$ 80.562,77, equivalente a 6..643.793,54 TRs, atualizado até 31/05/2010, custas de R$ 100,00, pela Ré\" \r\n\r\nProcesso: 0134500-47.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE SOUZA BRITO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nAlvará 14/2012 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001409-74.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marylice Pereira de Almeida Paulo [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Moraes Farias [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marylice Pereira de Almeida Paulo\r\n\r\nFornecer o PIS da reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-41.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rocha Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Rocha Barbosa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0210700-95.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nAlvará 1595/2011 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0128700-43.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO HILARIO DA CRUZ [Adv. Jucelino Pinheiro da Silva (OAB: RJ 55900 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ S A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERA CRUZ S A\r\n\r\nPagar o quantum devido (R$ 7.738,77), em 05 dias, sob pena de execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0150700-95.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha, Réu: Izaltino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a negativa das praças designadas na CP em apenso, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0076000-85.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON MENDES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TEJOL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Gilberto Batista da Silva, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MENDES DE LIMA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0166600-45.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Coelho Lima [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.129, 158 e 189 foram convolados em penhora, bem como foi voltada a execução para a 2ª reclamada. Prazo de 5 dias. Decorrido in albis, serão expedidos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000071-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianka Eliza Cursino de Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianka Eliza Cursino de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-27.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RAMOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Réu: Rosana Ferreira dos Santos Garcia, Réu: Eraldo Carlos Gomes da Cruz, Réu: José Joaquim Alves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE RAMOS\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória e do mandado(fl.107), requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000024-91.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.143 e 172/173 foram convolados em penhora, bem como foi voltada a execução para a 2ª reclamada. Prazo de 5 dias. Decorrido in albis, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000487-33.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinheiro Barbosa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcio V. Carvalho Comercio de Roupas [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: Tarcio Valtão Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Pinheiro Barbosa \r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-27.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Arcenio Sarmento Pinheiro [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arcenio Sarmento Pinheiro\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001572-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio QI [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio QI\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antônio Barra , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-27.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S.A.\r\n\r\nAlvará 1755/2011 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0098200-18.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: Milton de Assis Pereira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Aut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Aut: Nelson de Assis Pereira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Aut: Maria de Fátima de Lima [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: Jorge Antonio Goncalves Araruna, Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que as restrições via Renajud foram liberadas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-49.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Azevedo Alves da Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Azevedo Alves da Silva \r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacenjud e renajud requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0132700-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.155 e 194 foram convolados em penhora, bem como foi voltada a execução para a 2ª reclamada. Prazo de 5 dias. Decorrido in albis, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nId: 1254817"
                            ],
                            "1254820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0071700-75.2005.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Teobaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nExdo: ML Futura Moveis Para Escritorio Ltda, Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Diogo Pires Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Magalhães Machado Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud \r\n\r\nProcesso: 0073200-21.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, Edson Vander Vieira de Campos, Marco Antonio Vieira Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Vander Vieira de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud\r\n\r\nProcesso: 0113200-19.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, Fabio Alexandre Andriona de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andriona de Moraes, Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud\r\n\r\nProcesso: 0127700-32.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS, Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Lainetti, FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud \r\n\r\nProcesso: 0137600-97.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielli Izidoro da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distr. de Cosmético Ltda, Silvana Alves da Costa, Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud\r\n\r\nProcesso: 0153600-17.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, Nilza Cabral da Silva, Wilson Dias Soares, Marciano Nabor Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marciano Nabor Souza da Silva, Nilza Cabral da Silva, Wilson Dias Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254820"
                            ],
                            "1254821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azevedo Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud\r\n\r\nProcesso: 0127100-69.2008.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: André Luis de Souza Silva\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda, Ricardo Craneiro de Azevedo, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Ricardo Craneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud\r\n\r\nProcesso: 0222400-63.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques\r\n\r\nRéu: Q Tal Recuperadora de Autos Ltda, Vanderley Pinheiro, Alaide da Silva Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alaide da Silva Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 56 e 62, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1254821"
                            ]
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                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1257595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001714-02.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocely Pires de Souza [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Eprocon LTDA. [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)], Réu: Casarão de Afetiva Hotel Fazenda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Eprocon LTDA., Aut Jocely Pires de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/03/2012, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0267400-25.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Moura Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Comercial Oito Irmãos Ltda (sucessora de Constrói Bem Feliz Ltda) [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Moura Pereira, Réu Logística Comercial Oito Irmãos Ltda (sucessora de Constrói Bem Feliz Ltda)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/03/2012 às 10:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0242900-41.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE SA ROSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA R J NUNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE SA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 83. Prazo de 05 dias. \"J. a liquidação pelo programa juriscalc depende da disponibilidade do calculista do Juízo, o que poderá ensejar mairo atraso na tramitação do processo, considerando o grande volume dos feitos nesta Vara e a evenutalidade de não ser possível a utilização do referido sistema. Dia o Reclamante se mantém a pretensão, caso em deverá o processo ser submetido à ordem cronológica dos que aguardam a liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001706-88.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Teles Schumacker [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Teles Schumacker, Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 176, que retira o presente feito da pauta designada para o dia 28/02/2012, REDESIGNANDO para o dia 10/05/2012, às 13:25 horas, mantidas as determinações anteriores. Ciência, ainda, que a OITIVA DA TESTEMUNHA PATRICIA NUNES será realizada no dia 23/03/2012 às 09:00 horas, na VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA. \r\n\r\nProcesso: 0229100-57.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmine do Amaral Barroso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carmine do Amaral Barroso\r\n\r\nIntimar as partes para vistas dos esclarecimentos do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-92.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça exarada na CP 0000864-32.2011501.0541. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275200-46.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS TEIXEIRA DA CONCEICAO [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS TEIXEIRA DA CONCEICAO, Réu FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 13.629,75, brutos, equivalentes a 1.111.564,64 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0240600-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Almeida do Prado [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: E Teles M da Matta Confeccoes ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Teles M da Matta Confeccoes ME, Aut Rosilene Almeida do Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 1.722,84, brutos, equivalentes a 140.505,00 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0189100-49.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Maria da Conceição [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Maria da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 4.996,29, brutos, equivalentes a 407.440,32 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0171100-98.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Macedo Nogueira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Alin-Auto de Itaboraí - Serviços Automotivos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Macedo Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça no Mandado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257400-49.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (massa falida de) [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 397,54. \r\n\r\nProcesso: 0263000-65.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteliane Rosa Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Ligier-Medicamentos e Perfumaria Ltda [Adv. Fernando Pereira Mangueira (OAB: RJ 141565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteliane Rosa Lopes , Réu Silva Ligier-Medicamentos e Perfumaria Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 37.161,94, brutos, equivalentes a 3.030.078,23 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0183500-47.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo da Conceição Pinto [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contorno Três Rios - Administradora de Imóveis Ltda ME [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contorno Três Rios - Administradora de Imóveis Ltda ME, Aut Ítalo da Conceição Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 58/62 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-25.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira da Costa [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira da Costa, Réu Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 08/03/2012 às 10:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0245300-57.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS RANGEL DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0278800-46.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MATOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: ADILSON MARTINS XAVIER, Réu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 25.205,78. \r\n\r\nProcesso: 0001874-27.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Macena Neto [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0023000-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roberto Teixeira da Silva [Adv. Monica Stefanelli Rubim (OAB: RJ 112995 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFASEG - Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Cerâmica Universal Ltda. na pessoa da sócia Renata Braga Cavalcante Ganem [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFASEG - Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254500-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Morais de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda - CNPJ 31.023.020/0010-9 [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Morais de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0263800-93.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Barros Sardinha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Manilha-Magé Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Lanchonete APJ Alcântara Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Lanchonete Ouro de Manilha Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Barros Sardinha, Réu Lanchonete APJ Alcântara Ltda, Réu Lanchonete Manilha-Magé Ltda, Réu Lanchonete Ouro de Manilha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls 107. Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 3.761,59, equivalentes a 306.798,33 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0142600-56.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO) [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO), Aut Marcelo Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/03/2012, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-22.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa de Jesus [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Johann Richard Eitel [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosa de Jesus, Réu Johann Richard Eitel\r\n\r\nIntimar as partes para vistas dos esclarecimentos do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-93.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON SILVA DE FREITAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida)n/p Sind. Jose Ignacio Bionchini, Réu: Norival Siqueira Neto (devedor derivado), Réu: Carlos Roberto Siqueira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 103. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1257595"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0231100-98.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita do Couto Alcântara, Rômulo Ricardo do Couto Alcântara Teixeira de Oliveira (rep. mãe, Angelita do Couto Alcântara), Rodrigo do Couto Alcântara Teixeira de Oliveira (rep. mãe, Angelita do Couto Alcântara)\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula de Itaborai\r\n\r\nPelo presente fica m Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula de Itaborai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor devido de R$ 6.304,09, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175000-70.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PESSOA\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO NP ALEXANDRE B PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CERAMICA SAO BASILIO NP ALEXANDRE B PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257594"
                            ]
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                            "1253884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120500-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelcio Elias Pereira Soares [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0118300-97.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Cardoso de Queiroz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Rodrigo Vargas de Souza (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Cardoso de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmino Furtunato [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Lima e Silva Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmino Furtunato, Réu LSI Lima e Silva Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 29/02/2012, às 11 h, para entregar as guias do TRCT , CD e chave de conectividade, ao autor, bem como proceder à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera o autor apresentar liquidação do julgado, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001994-06.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejanane Silva Castro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Soluções Ltda/ME - Filial 02, Réu: Enesa Engenharia [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanane Silva Castro, Réu Enesa Engenharia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação da desistência formulada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002840-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Faleiro França [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0187400-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesdos S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Reginaldo Antonio da Silva\r\n\r\nPrazo de 20 dias sucessivos, com permeio de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes apresentem cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 251. A reclamada fica ciente, ainda, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181000-80.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazinha Bar e Restaurante de Itaguaí Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazinha Bar e Restaurante de Itaguaí Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Veiga Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial Rosa dos Ventos [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Rosa dos Ventos , Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda , Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0152500-62.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Calazans [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV-2005 - Construções e Serviços Ltda-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Calazans, Réu SRV-2005 - Construções e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 28/02/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera a ré manifestar-se acerca da conta de liquidação, apresentada pelo autor, nos termos do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001001-60.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva Junior [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletronica Ltda , Réu: Data Traffic S.A. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Traffic S.A., Aut Renato Luis da Silva Junior\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 06/03/2012, às 11h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera a ré manifestar-se acerca da conta liquidação apresentada pelo autor, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133700-83.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL BORGES DA SILVA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A , Aut URIEL BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela ré, foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0000244-66.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Haubrick [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Gomes Correa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Réu: Alfa Construções de Muriaé Ltda [Adv. Jucimar de Almeida da Silva (OAB: RJ 137116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Construções de Muriaé Ltda , Réu Paulo Eduardo Gomes Correa, Aut Robson de Andrade Haubrick\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 06/03/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera o autor se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo autor, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081200-45.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Miranda [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderley Thomaz de Aquino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000580-07.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutavo de Araújo Bruno [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutavo de Araújo Bruno\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-44.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Vale Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Vale Freitas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.71 . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaride Gulart Candido [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 94235 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio LTDA, Aut Jaride Gulart Candido\r\n\r\nDefiro as partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, para formulação de quesitos e indicação de assitentes tecnicos, os prazos serão permeados por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Theodoro [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0098700-27.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Sant´anna Firmo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Labes Damasceno [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda , Aut Renato Labes Damasceno\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 05/03/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, a ré devera manifestar-se acerca da conta de liquidação apresentada pelo autor, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098100-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Andrade Elias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barnabé Inácio de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Em recuperção judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barnabé Inácio de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 28/02/2012, às 11 h., para que a ré cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 213, concernente a entrega de documentos. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera o autor apresentar liquidação do julgado, nos termos do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000119-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Araújo Paixão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000815-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Peres Gregório [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebote Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)], Réu: Fabiano Monteiro Faria , Réu: Alexander dos Santos Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Peres Gregório , Réu Rebote Construções e Reformas Ltda EPP\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 05/03/2012, às 10:30 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0110700-30.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel de Souza Guimaraes Junior (OAB: MG 50762 - D)], Réu: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ.LT [Adv. Bernardo Belo de Abreu (OAB: MG 80931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-65.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Peçanha [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A., Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda , Aut Victor da Silva Peçanha \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 302/305, que apuraram a executar o valor de R$ 14.971,66 , equivalente a 1.213.382,52 IDTRs. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS, e custas. \r\n\r\nProcesso: 0263700-79.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Anjos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transporte e Locacao de Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Anjos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.97/99, que apuraram a executar o valor de R$ 2.508,19, equivalente a 205.821,32IDTRs e R$ 226,95, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178400-81.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira Brum [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001314-55.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Messias da Silva Cardoso [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda , Aut Márcio Messias da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 27/02/2012, às 11 h, para entregar as guias do TRCT , CD e chave de conectividade, ao autor, bem como proceder à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera o autor apresentar liquidação do julgado, nos termos do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000564-19.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Gonçalves Leoncio [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Gonçalves Leoncio \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-56.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusinete da Conceição Pacheco [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Porto Real [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Porto Real\r\n\r\nApurar a parcela previdenciária, procedendo ao devido recolhimento, bem como o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001568-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Anselmet [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxklor Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)], Réu: Inter Service Tecs. Prof. Ltda [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cosvet Comercio de Cosmeticos do Brasil LTDA (Seropediense Manutencao) [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxklor Gases Industriais Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 01/03/2012 , às 15:00 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApós, no prazo de vinte dias, devera a ré se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, discriminando os valores que entender devidos, nos termos do artigo 879 , da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001524-09.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Maripa e Terraplanagem Ltda ME [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Maripa e Terraplanagem Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-49.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Jordão Peluzio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Grupo MPE - EBE Empresa Brasileiraq de Engenharia S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo MPE - EBE Empresa Brasileiraq de Engenharia S/A , Réu IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de Vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0071300-33.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Borges de Amorim [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0197700-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Aluizio [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Aluizio, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 29/02/2012, às 11 h, para entregar a do CD ao autor, bem como proceder à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera o autor apresentar liquidação do julgado, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000670-78.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Serviços Ltda , Aut Raimundo Nonato Barros dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 05/03/2012, às 11 h., para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0005000-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Barbosa\r\n\r\nPrazo de 20 dias sucessivos, com permeio de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes apresentem cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 251. A reclamada fica ciente, ainda, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000955-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-76.2000.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO NERY FANTESIA ALBUQUERQUE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz Paulino [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Luiz Paulino\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-58.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues do Nascimento [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Valadares [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Valadares \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Manuel da Silva [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: MIPLAN Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIPLAN Engenharia Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0196700-57.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana da Costa [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0120400-88.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0116300-47.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO POLO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: HENRIQUE LUIS GUITTON [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)], Réu: TERESA CRISTINA VALINO GUITTON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO POLO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 342, ante o acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Teixeira [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Irmãos Teixeira , Aut Tiago de Oliveira Lopes \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 88/90 , que apuraram a executar o valor de R$ 1.035,66, equivalente a 83.945,36 IDTRs. Dê-se ciência às partes, ficando silente a reclamada, será liberado ao reclamante o depósito recursal de fl. 75. A reclamada deve comprovar em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0000117-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ricardo Chaves da Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002627-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-53.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Santos [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-97.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL ENGENHARIA LTDA, Aut RENATO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-16.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: TENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA, Réu PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA , Réu PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA , Réu TENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 28/02/2012, às 11 h, para entregar as guias do TRCT, CD e Chave de Conectividade, ao autor, que deverá, ainda, apresentar cálculos, no prazo de dez dias, em conformidade com o art 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198700-30.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edio José Augusto Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio José Augusto Junior, Réu Enesa Engenharia S/A\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 29/02/2012, às 11 h, para que a ré proceda à retificação da anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera o autor apresentar liquidação do julgado, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069600-81.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SUZANO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Sage Participações Ltda, Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SUZANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pela APEOP. \r\n\r\nProcesso: 0120800-73.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Froes da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Albanoel Country Bazar Ltda - ME [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)], Réu: Wanda Mende Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albanoel Country Bazar Ltda - ME, Aut Claudio Froes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. . Fica ciente a parte autora de que deve requerer o que for do seu interesse jurídico em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Sá [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Empreiteiro Civil ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Sá\r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 05/03/2012, às 11 h, para entregar o CD ao autor, bem como proceder à anotação de sua CTPS. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera o autor apresentar liquidação do julgado, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077000-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO FARIA FERNANDES [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut GUSTAVO FARIA FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/02/2012 às 15:00 para retificação da CTPS do reclamante. Após, fica a ré intimada a se manifestar acerca dos cálculos do reclamante, em vinte dias, devendo, em caso de impugnação, discriminar os valores que entender devidos, conforme art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001977-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial 5 de Julho [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial 5 de Julho , Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda , Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luilson da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luilson da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nId: 1253884"
                            ],
                            "1253883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0099400-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Theodoro\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253883"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
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                        "Atos": {
                            "1257690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090200-78.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos foram julgados IMPROCEDENTES. custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000706-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livison Miranda Ribeiro [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento previdenciário, devidamente atualizado, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0101600-50.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: E.E.Pedras Ltda - ME [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes, Réu E.E.Pedras Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva (OAB: RJ 123719 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: ARISTEU KIFER TAVARES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARISTEU KIFER TAVARES, Réu SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, acerca de petição e documentos de fls. 104/111 .\r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Ruth Ltda - ME [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)], Réu: Roberto Ribeiro da Costa Brum [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Ruth Ltda - ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que estará sujeito a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001608-43.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Taciana Curty Gomes [Adv. Márcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 165676 - D)]\r\n\r\nRéu: Funita Fundação Universitária de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Curty Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2012 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, situada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0064400-09.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onice Alves de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Silveira Junger (OAB: RJ 116368 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Aut Onice Alves de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0075900-24.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FONSECA WERNECK [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho exarado nos autos do presente feito às fls. 719, assim como da expedição do alvará nº 0028/2012, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0065800-92.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Cruz [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Cruz\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição da Reclamada de fls. 191/192 .\r\n\r\nProcesso: 0064700-44.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ESPINATO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. Fica ciente, ainda, que deverá manifestar-se acerca da petição de fls. 396, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-84.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Marques [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Maria Madalena da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001025-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricelly Coquito Pinto [Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues (OAB: RJ 162199 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricelly Coquito Pinto\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 148/149, que acolheu a prejudicial da PRESCRIÇÃO. Custas de R$ 20,00, pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000702-53.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Anacleto Lopes de Oliveira [Adv. Ricardo de Cerqueira Rabelo (OAB: RJ 135269 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Guimarães LTDA [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Guimarães LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 05 e 06 do termo de conciliação de fls. 26, sob pena de responder pela pensão alimentícia do menor até o cumprimento da obrigação. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001022-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Moreira Fonseca [Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues (OAB: RJ 162199 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Moreira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 138/139, que acolheu a prejudicial da PRESCRIÇÃO. Custas de R$ 20,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0076300-52.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documento de fls. 476/477, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000678-59.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Peterson da Silva Rafael [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Peterson da Silva Rafael\r\n\r\nDizer se o acordo foi totalmente cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000770-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Caeres Lima [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Lucy de Caeres Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133600-98.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Oliveira Muruci [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Wlisses José Moreira do Nascimento [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Edilene de Oliveira Muruci, Aut Wlisses José Moreira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, situada à Rua Euclides Poubel de LIma, 276, Vinhosa - Itaperuna - RJ. Fica ciente estar sujeito à prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0061100-78.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA MOTA SOUZA [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPO LIMPEZAS E CONSERVACAO LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: Itaú Unibanco [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco, Aut JOAO BATISTA DA MOTA SOUZA, Réu LIMPO LIMPEZAS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho, situada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna-RJ. Fica ciente, ainda, do prazo de 10 dias para rrolamento de testemunhas, sob pena de trazê-las à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0070400-88.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Clen [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap - Instituto Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1569/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0101700-05.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: E.E.Pedras Ltda - ME [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição de fls. 127/128 .\r\n\r\nProcesso: 0000659-19.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Celso Pereira Magacho [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110, que homologou os cálculos de fls. 106/109, fixando o quantum debeatur em R$ 7.896,94 , atualizado até 30/09/2011, além de custas judiciais no importe de R$ (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocione Aparecida Antunes [Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues (OAB: RJ 162199 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocione Aparecida Antunes\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 134/135, que acolheu a prejudicial da PRESCRIÇÃO. Custas de R$ 20,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Figueira Menezes Jorge [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Eunice Figueira Menezes Jorge\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Costa e Finamore LTDA [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Distribuidora Marataizes 2000 Ltda. (Charque 2000) [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Marataizes 2000 Ltda. (Charque 2000)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93, verso, que homologou os cálculos de fls. 83/93, fixando o quantum debeatur em R$ 23.670,22, atualizado até 30/06/2010, além de custas judiciais no importe de R$ 262,12 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-69.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000986-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Maximiano Costa Neto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Otávio Denys (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Maximiano Costa Neto\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com informações relativas ao inventariante, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0035400-56.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Tupini Carneiro Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Milene Tupini Carneiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 218/224, que declarou a PRESCRIÇÃO , julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, no que se refere à 1ª Reclamada e, ainda, julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s) em relação à 2ª e 3ª Reclamadas, sendo esta última de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00, pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Maria Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Thadeu Maria Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 08/03/2012 às 15 horas, devendo, ainda, as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, iniciando-se pela Reclamada, após a data designada para a anotação da CTPS, apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067900-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planj e Entregas Ltda, Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149, que homologou os cálculos de fls. 135/148, fixando o quantum debeatur em R$ 68.294,59, atualizado até 30/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchoes Itaperunense Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que homologou os cálculos de fls. 140/143, fixando o quantum debeatur em R$ 8.746,11, atualizado até 30/09/2011, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-26.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cerqueira Gabetto [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cerqueira Gabetto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-89.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALMEIDA BITTENCOURT PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas relativas aos Embargos, sob pena de expedição de alvará à Fazenda Nacional, incidente sobre o depósito recursal .\r\n\r\nProcesso: 0096200-65.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA PAIXAO (espólio de) [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu Itau Unibanco ~S/A, Aut JUAREZ DA PAIXAO (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela parte Reclamada foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000774-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves Guimarães [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: ABDH [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000994-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Sampaio dos Reis [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria de Barros ME [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)], Réu: Cooperativa de Laticínios Vale do Itabapoana - CAVIL [Adv. Getulio de Vita Rodrigues (OAB: RJ 2394 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Laticínios Vale do Itabapoana - CAVIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos de fls. 122/125, fixando o quantum debeatur em R$ 17.321,58, atualizado até 31/10/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0099900-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Rodolpho Teixeira Alves [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luc Pádua Motos e Representações LTDA [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)], Réu: Luc Par de Pádua LTDA - ME [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcides Rodolpho Teixeira Alves, Rcdo Luc Pádua Motos e Representações LTDA, Rcdo Luc Par de Pádua LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 08/03/2012 às 15:30 horas, devendo, ainda, as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, iniciando-se pela Reclamada, após a data designada para a anotação da CTPS, apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001021-21.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiana Merlin Pinheiro [Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues (OAB: RJ 162199 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiana Merlin Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 165/166, que acolheu a prejudicial da PRESCRIÇÃO. Custas de R$ 20,00, pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000798-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walton da Castro Brandão [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Turques [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Réu: Bruno Pimentel Mathias [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Réu: Rita de Cassia Vidaurre Mathias [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Réu: Arthur Pimentel Mathias [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Réu: Sandra Cristina Mathias Tourinho Borges [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Réu: José Tinoco Mathias (Espólio de) - Repres. Leopoldo Guilherme Laborne Mathias (inventariante) [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Réu: Maria Helena Teixeira Mathias [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Pimentel Mathias, Réu Bruno Pimentel Mathias, Réu José Tinoco Mathias (Espólio de) - Repres. Leopoldo Guilherme Laborne Mathias (inventariante), Réu Marco Antônio Turques, Réu Maria Helena Teixeira Mathias, Réu Rita de Cassia Vidaurre Mathias, Réu Sandra Cristina Mathias Tourinho Borges\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 230, devendo comprovar a quitação dos valores ali informados, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Maria Rodrigues de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0067000-03.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilto de Souza Coelho [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, Aut Zilto de Souza Coelho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 0001026-43.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natali Oliveira Faria [Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues (OAB: RJ 162199 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natali Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 140, que acolheu a prejudicial da PRESCRIÇÃO. Custas de R$ 20,00, pela parte Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000783-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lessa Guarino [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos de fls. 122/125, fixando o quantum debeatur em R$ 11.836,71, atualizado até 30/09/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-35.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maarcelo dos Santos Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maarcelo dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação de forma correta, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0100800-17.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Pimentel [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo Nascimento de Almeida [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmundo Nascimento de Almeida\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, em quantas vezes foi parcelado o débito previdenciário, devendo comprovar as parcelas vencidas, posteriores a 07/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0000754-83.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Barbosa Firmino [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Alice Gama Saldanha [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Lucimar Chagas da Costa [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Lenilda da Silva Mota [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Angela Maria da Rocha [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Neucinéia Moreira Machado [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Barbosa Firmino, Aut Angela Maria da Rocha, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Lenilda da Silva Mota, Aut Lucimar Chagas da Costa, Aut Maria Alice Gama Saldanha, Aut Neucinéia Moreira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070200-91.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARIELLO MACIEL LTDA [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)], Réu: COMERCIAL DE ALIMENTOS ARCOR DE ITABORAI LTDA [Adv. Janine Nascimento Correa (OAB: RJ 93074 - D)], Réu: Maria Helena de Mello Maciel, Réu: Victor Hugo Cariello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento, inclusive diligenciando para indicar dentre os inúmeros endereços obtidos junto aos sistemas de consulta de fls. 119/123, aquele em que se possam encontrar os réus .\r\n\r\nProcesso: 0079000-98.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samira Pereira Carvalho [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Luis Maron [Adv. Thyara Rezende Muniz (OAB: RJ 126594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gibran Luis Maron\r\n\r\nInformar a este Juízo a regularidade do pagamento junto ao INSS, sob pena de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana da Silva Camara Siqueira [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Redentor [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Redentor\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.582, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 580/581, fixando o quantum debeatur em R$ 2.428,69, atualizado até 30/09/2011, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Francisco Botelho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Francisco Botelho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impuganção, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094000-61.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR COUTINHO BASTOS [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino Camilo Motta [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR COUTINHO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de JUstiça, devendo, ino prazo de 10 dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0000780-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Thiebaut Andrade do Carmo [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Luisa Thiebaut Andrade do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora manifestar-se acerca dos cálculos da Reclamada, se houver, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edie Vieira Teixeira [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edie Vieira Teixeira, Réu Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada não foram conhecidos por intempestivos. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante \r\n\r\nProcesso: 0000942-42.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Antonio da Silva [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001606-73.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Carvalho Costa [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Aaziz Log Logística, Serviços e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Carvalho Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada (mudou-se), devendo informar a este Juízo o atual paradeiro da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Braga [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com depósito judicial referente a valor remanescente, no imporet de R$ 2.325,02, atualizado até 31/08/2011, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0000769-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Valeriano Firmino [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Sônia Regina Valeriano Firmino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001616-20.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Curty Gomes Nunes [Adv. Márcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 165676 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Curty Gomes Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/02/2012 às 14:10 horas nesta Vara do trabalho de Itaperuna, situada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001850-36.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira da Silva [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Charles Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Paula Alvim [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje do Muriae - APAE [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje do Muriae - APAE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição da parte autora de fls. 127/133 .\r\n\r\nProcesso: 0000994-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Sampaio dos Reis [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria de Barros ME [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)], Réu: Cooperativa de Laticínios Vale do Itabapoana - CAVIL [Adv. Getulio de Vita Rodrigues (OAB: RJ 2394 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Maria de Barros ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos de fls. 122/125, fixando o quantum debeatur em R$ 17.321,58, atualizado até 31/10/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Trindade Pinto Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Gilcea Trindade Pinto Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001024-73.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Silveira [Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues (OAB: RJ 162199 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 156/157, que acolheu a prejudicial da PRESCRIÇÃO. Custas de R$ 20,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000903-79.2010.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Romualdo Mendes Freitas [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romualdo Mendes Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211, que homologou os cálculos de fls. 209/210 , fixando o quantum debeatur em R$ 1.294,77, atualizado até 30/09/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 10,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1257690"
                            ],
                            "1257688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0091700-09.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Fernandes\r\n\r\nExecutado: Spana Servicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 8.146,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056300-60.2009.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Carlos Antônio de Castro Costa,Costa e Costa Itaperunense Alarmes e Monitoramentos Ltda,Fabricio Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antônio de Castro Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.198,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Costa e Costa Itaperunense Alarmes e Monitoramentos Ltda,Costa e Costa Itaperunense Alarmes e Monitoramentos Ltda,Fabricio Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Costa e Costa Itaperunense Alarmes e Monitoramentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.198,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabricio Costa de Souza,Costa e Costa Itaperunense Alarmes e Monitoramentos Ltda,Fabricio Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio Costa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.198,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062000-27.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ DA COSTA BRITES\r\n\r\nExecutado: Fabrício Rocha Costa,Club Park Aquático Vale das Águas Ltda,Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrício Rocha Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.804,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Club Park Aquático Vale das Águas Ltda,Club Park Aquático Vale das Águas Ltda,Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nPelo presente fica citado Club Park Aquático Vale das Águas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.804,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Barroso Rosmaninho,Club Park Aquático Vale das Águas Ltda,Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Barroso Rosmaninho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.804,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-28.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Luis Fernando Lima Nunes,Glavini Construtora Ltda.,CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,Luiz Carlos Calçadas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Fernando Lima Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067900-15.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Logistech Dist. Planj e Entregas Ltda,Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA\r\n\r\nPelo presente fica citado Logistech Dist. Planj e Entregas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 68.848,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000938-39.2010.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila Poeys de Freitas\r\n\r\nExecutado: Pro-Virtua\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro-Virtua, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 8.575,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097200-27.2005.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Marlene de Moraes Riscado,Construtora Santos e Riscado Ltda,Reinaldo Santos Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene de Moraes Riscado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 692,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097800-43.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Silvio Honório Lopes,Panificação Mercado Figueiredo Lopes Ltda,Sérgio Adriani Figueiredo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Honório Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 368,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Adriani Figueiredo Lopes,Panificação Mercado Figueiredo Lopes Ltda,Sérgio Adriani Figueiredo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Adriani Figueiredo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 368,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257688"
                            ],
                            "1257689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0067100-84.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Marques\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000746-72.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Mendonça Ferreira\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 14/16, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 160,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065700-50.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ADAO XAVIER DA SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA, Carlos Jose Gonçalves Quirita Jr, Luiz Carlos Boechat Bragança, Urs Friedrich Ammann, Henrique Cockell Andrade \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Jose Gonçalves Quirita Jr, Henrique Cockell Andrade , MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA, Urs Friedrich Ammann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000774-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves Guimarães\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua, ABDH\r\n\r\nPelo presente fica m ABDH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257689"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1258060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000954-26.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sá Fernandes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sá Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001779-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rackson Briusov Vallenas Guevara [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu: Mare Alta do Brasil Navegação Ltda, Réu: Tidewater Crewng Limited, Réu: Java Boat Corporation, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rackson Briusov Vallenas Guevara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000583-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Murilo de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-37.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: JOAO CARLOS TASSINARI, Réu: PAULO CESAR TASSINARI, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência (Pauta Especial) no dia 29/02/2012 , às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0155200-82.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carvalho da Silva\r\n\r\nVista ao autor, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-95.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarissa Barreto Ramos Grijó [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção a Infância de Campos, Réu: FIA Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Barreto Ramos Grijó\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001677-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ramos Fernandes [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ramos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0155900-05.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR ROSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LILAS DE MACAE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 37 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-02.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: Camara Municipal de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: MAURICIO SANTOS, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Almeida\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinheiro Barcelos [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Realiza Transporte e Locação de Veículos Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., Réu: Asa Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pinheiro Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000021-53.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Clínica São Lucas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber do Nascimento\r\n\r\nÀ liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-78.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza da Silva\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas no valor de R$ 366,91, conforme fls. 105. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-67.2011.5.01.0481 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cristiano Nunes da Costa [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiano Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-37.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Ribeiro da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/02/2012 às 14:00 hs para que o reclamante compareça a este Juízo a fim de que a Secretaria proceda as anotações na CTPS do reclamante como determinado no despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001789-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carvalho da Silva [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001790-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Braga [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0102600-84.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleúton Lacerda da Silva [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: FRANCISCO COSME DOS REIS PINTO, Réu: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleúton Lacerda da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0226900-41.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA GREGORIO [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)], Réu: Carlos Edvard Barbosa Aded\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR PEREIRA DA COSTA, Réu JOSE MARIA GREGORIO\r\n\r\nDiga o Rte sobre o cumprimento do item 2 do acordo e a Rda, venha com o pagamento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilde Santos Brandão [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianas de Macaé Restaurante LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilde Santos Brandão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000957-78.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sobral Pessanha [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Sobral Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1258060"
                            ],
                            "1258061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-92.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.954,23, equivalente a 1.050.673,793235 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. Ficam cientes a 2ª Reclamada e o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0131700-55.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcones Cicero da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcones Cicero da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.825,37, equivalente a 553.582,682115 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2012. Ficam cientes a 2ª Reclamada e o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0001671-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marques dos Santos [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Wnaderley Lopes da silva Tranpsortes de Macaé, Réu: Lider Taxi Aereo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marques dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0114200-68.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Warton Reis [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Leonardo Warton Reis, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.818,66, equivalente a 2.418.490,686933 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2012. Ficam cientes a 2ª Reclamada e o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0162000-05.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA NUNES RODRIGUES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LUCIA MARIA NUNES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 128.899,38, equivalente a 10.4547.592,865051 IDTR's, atualizados até JANEIERO/2012. Fica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0112500-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Antoniane da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Antoniane da Silva, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.795,24, equivalente a 632.245,558399 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2012. Ficam cientes a 2ª Reclamada e o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000310-20.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços das Atividades Petrolíferas Interestadual BR - SEPSAP [Adv. Marcio Benedito da Silva (OAB: RJ 158644 - D)]\r\n\r\nRéu: Esio Ferreira Bastos Junior [Adv. Luis Augusto Netto (OAB: RJ 117785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esio Ferreira Bastos Junior, Aut Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços das Atividades Petrolíferas Interestadual BR - SEPSAP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000078-71.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-72.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerley da Silva Moreno [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Tel Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerley da Silva Moreno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0362800-83.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 425 que indeferiu a pretensão da Executada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-12.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SANTANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários, conforme fl. 295. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326300-81.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA CAVAGNOLLI FABIAN [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS, Aut SOLANGE MARIA CAVAGNOLLI FABIAN\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0359700-23.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIANO ALVES BARCELOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO ALVES BARCELOS\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0257300-96.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomarem ciência da decisão que negou os embargos à execução opostos pela Petrobrás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-33.2003.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Cgte: Liberty Paulista Serviços S/A [Adv. Cristiane Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 141291 - D)]\r\n\r\nCgto: SIMARA SOARES SILVA, Cgto: JEANE NAIR F. DA SILVA, Cgto: JEANSEN MARCOS F. SILVA [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Cgto: PRISCILA REGIS DA SILVA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/02/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, referente ao processo nº 0065800-33.2003.5.01.0481, conexo ao processo nº 0000286-93.2011.5.01.0048. \r\n\r\nProcesso: 0072300-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGER VICENTE SUZANO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX INFORMATICA LTDA. [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGER VICENTE SUZANO, Réu DATAFOX INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 44.612,62, equivalente a 3.614.476,826901 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2012. Fica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000453-72.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Magnonimo Oliveira de Queiroz [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1258061"
                            ],
                            "1258062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002129-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neymarcos da Costa Monteiro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neymarcos da Costa Monteiro\r\n\r\nVenha com pagamento dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Pereira dos Santos [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Pereira dos Santos, Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 69/75. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0069100-32.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Mauricio de Macedo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Welington Mauricio de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.460,64, equivalente a 1.259.470,50 IDTR's, atualizados até OUTUBRO /2011. Fica ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000797-87.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Souza Patrão [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M.R. Consultoria de Negócios e Empreendimentos Ltda N/P Sócio Sr. Rovenil Moraes Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis de Souza Patrão\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Varela Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Varela Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 13:30 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 13:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001620-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Marvão da Costa (espólio) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Jussara gonçalves Cabral\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Marvão da Costa (espólio)\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 14:10 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 14:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0057000-06.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição dos Santos [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica M. Abrozio [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)], Réu: Monica Maria Ambrózio [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)], Réu: ANTONIO PINTO [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO PINTO, Réu Monica M. Abrozio, Réu Monica Maria Ambrózio, Aut Ronaldo da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 185/194. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001679-15.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Pires [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Machado Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000053-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Conceição Almeida [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor Alto Litoral Ltda [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidor Alto Litoral Ltda, Aut Shirlei da Conceição Almeida\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 62/66. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000559-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Marcellino Pinto do Amaral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Marcellino Pinto do Amaral, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/155. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001264-32.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Magno Alvarenga de Barros [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Alvarenga de Barros, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-59.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Manhães Magnago [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Manhães Magnago, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 14:40 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001889-66.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Marques Barbosa [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Marques Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001683-52.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Bomfim de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Almansa Com de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Bomfim de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000013-42.2012.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rafael Ris-ala Jose Jardim [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Campos - Ltda./Externato Campista [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Campos - Ltda./Externato Campista, Aut Rafael Ris-ala Jose Jardim\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha Thiago Martins Ferreira foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 13:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001706-95.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leite [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leite\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 13:10 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 13:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001875-82.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001872-30.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Azevedo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Azevedo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001624-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Petit Alves de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Petit Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 14:30 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001674-90.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dennis Bairral de Morais [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: F G P Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Bairral de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001331-48.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Marnet [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Vieira Marnet \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 756/759. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001709-50.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Dias [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Daniely Cristina Teixeira Carvalho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Glaucio da Silva Menezes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Marco Antonio Guerra de Souza [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Dã Peres de Freitas [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Cristina Teixeira Carvalho, Aut Dã Peres de Freitas, Aut Douglas de Oliveira Dias, Aut Glaucio da Silva Menezes, Aut Marco Antonio Guerra de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 14:00 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 14:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001635-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gonçalves Nespoli Ribas Lemos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gonçalves Nespoli Ribas Lemos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 13:40 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 13:40 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Macedo Barra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sidney de Macedo Barra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-07.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Zione Feitosa Barcelos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Zione Feitosa Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/131. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001016-03.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freitas [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Sergio Freitas\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 119/123. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0133500-50.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Coelho [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogerio Costa Coelho, Réu Techint Engenharia e Construção S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-55.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cavalcante [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 13:20 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 13:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0179200-15.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Barbosa [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 424/427. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000589-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Medeiros Cardoso (Espólio de) Representado por Flavia Cristina da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Fox Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Medeiros Cardoso (Espólio de) Representado por Flavia Cristina da Silva\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da 2ª ré (FOX), sob pena de extinção, sem resolução do mérito, em face da mesma, conforme despacho de fls. 104. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-75.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nCgto: LAWANNA KENUP BARCELOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Cgto: JAQUELINE DA SILVA, Cgto: LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (REPRESENTADO POR SUA MÃE JAQUELINE DA SILVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LAWANNA KENUP BARCELOS, Cgte Maersk Brasil Brasmar Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 12:50 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 13:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000868-55.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Pereira da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Vanildo Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 14:50 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 14:50 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001359-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fonseca Lessa [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakeland Brasil S/A [Adv. Mário Miguel Netto (OAB: BA 12922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lakeland Brasil S/A, Aut Vânia Fonseca Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macae [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-78.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Henrique Lopes Castilho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Lopes Castilho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 184/187. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001614-20.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robim Silva Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancelinha Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robim Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 13:50 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001141-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Fortuna Goudard [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio Fortuna Goudard\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-79.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidenor Batista [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mar e Campo Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidenor Batista\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/02/2012 às 14:20 horas foi TRANSFERIDA para dia 01/03/2012 às 14:20 horas , mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000303-91.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Teixeira Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1258062"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001211-51.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merenilson Souza França\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Baker Hughes do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 10:30 nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza do Valle Borges Cure Marreiros D Azevedo\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque Nova Holanda, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Associação de Moradores do Parque Nova Holanda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258058"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0112500-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Antoniane da Silva\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.795,24, equivalente a 632.245,558399 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001141-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Fortuna Goudard\r\n\r\nRéu: Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258059"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1257770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-77.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Barcelos Cordeiro [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar reparos Navais e Marítimos Ltda [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar reparos Navais e Marítimos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-96.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edvaldo de Lima\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Nilton Nascimento de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas para se manifestarem de forma objetiva e fundamentada, sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela ré, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001029-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Dias do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Jair Dias do Carmo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-06.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Costa de Paula [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S/A, Aut Marco Antônio Costa de Paula\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001028-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lindeberg Oliveira Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lindeberg Oliveira Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Mourão Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-29.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Humberto Dias Passos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)], Réu: Man Turbo do Brasil Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Humberto Dias Passos, Réu Man Turbo do Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Maciel [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000087-93.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique da Lima Ferreira [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Arantes de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Arantes de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Medeiros Junior\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Montovani [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo de Paula Montovani, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Costa Machado Garcia [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Garcia Drogaria Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Neuton Garcia [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J G Garcia Drogaria Ltda, Réu Neuton Garcia\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-02.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-45.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Reginaldo Santos Félix [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Reginaldo Santos Félix, Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 304, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001063-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barros Bittencourt Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Barros Bittencourt Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-71.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Henrique de Lima [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rezende Lobo [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Pereira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Pereira dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-72.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Luiz [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut José do Carmo Luiz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 362,00 pelo autor DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0111900-33.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ribeiro Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Obras Ltda. - EMBRAOS [Adv. Maria Claudia Salles Parente (OAB: RJ 84939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Obras Ltda. - EMBRAOS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-86.2010.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Polzl [Adv. Jorge Kenzo Kawahara (OAB: RJ 141842 - D)]\r\n\r\nExdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Polzl\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-44.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Bianca Firmino Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-49.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jezuz Andrade [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transportes Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Jezuz Andrade\r\n\r\nFica o autor intimado para, no prazo de 30 dias, comprovar a falência da 1ª reclamada sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002004-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amilton Almeida Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Antonio Della Torre [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-48.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Joilso Pereira de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fermetal Egyto Comércio de Metais e Serviços Ltda [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fermetal Egyto Comércio de Metais e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Conceição Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Aut João Carlos da Conceição Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001543-49.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Itagiba Luiz Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itagiba Luiz Pereira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Barcelos Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Jocimar de Barcelos Ribeiro, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES, e PROCEDENTES EM PARTE os do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Pacheco [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trico Servicos Maritimos LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Martins de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Martins de Oliveira, Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alves Coutinho Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-51.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: Leandro Sebastião Pereira Soares [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 187: \"Indefiro vez que já há restituição annotada pelo Detran em relação aos bens móveis (fls. 137).\" \r\n\r\nProcesso: 0001159-52.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiana Menezes Alves da Silva [Adv. Rosana Amaro Martins (OAB: RJ 159413 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty 674 Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty 674 Roupas e Acessórios Ltda-ME, Aut Maiana Menezes Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-87.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Silva do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Réu U T C Engenharia S.A, Aut Wesley Silva do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Barcelo Pereira de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda, Aut Ubiratan Barcelo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-96.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir de Paula [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Maciel [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Alves Maciel\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silveira da Costa [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Rogério Silveira da Costa\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001835-34.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rangel Lemos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techint Engenharia e Construção SA, Aut Wellington Rangel Lemos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson das Dores [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson das Dores, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-96.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossana dos Santos Bartolazzi Barbosa [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)], Aut: Alonso Bartolazzi Barbosa, Aut: Pedro Renato Bartolazzi Barbosa, Aut: Gabriel Bartolazzi Barbosa\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jossana dos Santos Bartolazzi Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0146300-44.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Galluzzi de Oliveira [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperaco Rio Tratamento Termico de Aco e Metais Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: LUT MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUT MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, Réu Temperaco Rio Tratamento Termico de Aco e Metais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Souza [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Costa Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-15.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Amaral Vieira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Amaral Vieira, Réu Engevix Engenharia SA, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro Tavares [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro Tavares, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-72.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto da Silva [Adv. Sérgio Evangelista (OAB: SP 133076 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ricardo Pinto da Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/02/2012 às 11:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0108700-52.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rosa Duarte [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rosa Duarte, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-95.2008.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilson Souza Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilson Souza Rocha, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira Roza [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Carla Luciana dos Santos (OAB: RS 48290 - D)], Réu: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Carla Luciana dos Santos (OAB: RS 48290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Logging do Brasil Ltda, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-15.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilene Dutra de Castro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane do Nascimento Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene Dutra de Castro\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bersot Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Group Services do Brasil Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS Group Services do Brasil Ltda, Aut Alex Bersot Machado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 517, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000899-72.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Maria da Silva [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-40.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Menezes [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulo de Menezes\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 440,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000905-79.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Francisco [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Rosangela Silva Francisco\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-10.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pessanha dos Santos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000966-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-25.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Costa dos Santos [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Costa dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1257770"
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                            "1257981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-77.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Batista Gonçalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Batista Gonçalves, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-30.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Gilmar Silva \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Gomes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Ferreira Gomes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000125-42.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Moraes Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renato de Moraes Soares, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-95.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fernandes de França [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica Elétrica Manutenção Ltda, Réu: HIDELMA - HIDRÁULICA ELÉTRICA MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fernandes de França\r\n\r\nTer ciência de que exceção de Pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Neves [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S.A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Renato da Silva Neves, Réu Usina Carapebus S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000942-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Anjos Tavares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica Elétrica Manutenção Ltda, Réu: HIDELMA - HIDRÁULICA ELÉTRICA MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Anjos Tavares\r\n\r\nTer ciência de que exceção de Pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-28.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veiga [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaspint - Manutenção Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blaspint - Manutenção Industrial Ltda, Aut Rogério Veiga\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Termo Elétrica Mario Lagos [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Gomes, Réu Termo Elétrica Mario Lagos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1257981"
                            ],
                            "1258090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilio Orides Piva\r\n\r\nFica o autor intimado a dizer, no prazo de 05 dias, se deseja a designação de pauta para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1258090"
                            ],
                            "1257980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-30.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva \r\n\r\nRéu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1257727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0150900-31.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA ALMEIDA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda., Réu: SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: JOSE ANTONIO RIBEIRO socio fls. 212, Réu: CARMEN MARIA GUTMAN ALMADA socia fls. 212, Réu: JOSE DOMENICO SANGLARD BALBI socio fls. 212\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1257727"
                            ],
                            "1257726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001406-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lourenço \r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001406-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lourenço \r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras ME, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Pinto de Almeida Engenharia S.A., JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras ME n/p José Carlos Reis Gonçalves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras ME, JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras ME n/p José Carlos Reis Gonçalves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257726"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1257227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-10.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves Sing Frias [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocana Lanchonete Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves Sing Frias , Réu Mocana Lanchonete Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0117100-33.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirton Ribeiro Mayal [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirton Ribeiro Mayal, Réu Subsea7 do Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148800-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Bernardes [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio Bernardes\r\n\r\nVenha com o contrato social, a fim de viabilizar a citação da 1ª ré na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0206300-56.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001680-72.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dias Campos Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCEC - Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Dias Campos Junior, Réu PROCEC - Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0170800-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Bastos de Siqueira [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenav Planejamento Engenharia e Avaliações Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plenav Planejamento Engenharia e Avaliações Ltda., Aut Vanessa Cristina Bastos de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001993-33.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pinto Nogueira [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói, Aut Gelson Pinto Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0230100-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ALMEIDA GARCIA [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A, Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS SA, Aut ELAINE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0393400-28.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut ROSANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0379800-08.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035800-59.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIL DA SILVA MACHADO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALDENIL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre promoão da Contadoria de fls. 341, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143200-64.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA VIRGILIO GUIMARAES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA VIRGILIO GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1257227"
                            ],
                            "1244357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0405600-43.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADEMIR MUNIZ MARINS [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADEMIR MUNIZ MARINS, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a prommoção da contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0257500-34.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brunet da Silveira Avila [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO LTDA, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0123300-22.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Silva [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Engenharia Ltda. \r\n\r\nContestar a impuganção lançada pelo exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299100-06.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SILVEIRA MARTINS FERREIRA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SILVEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0204300-10.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Lucena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Lucena \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEREIRA TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0092400-56.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Scisinio da Silva Vieira [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Antonio dos Santos - Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Scisinio da Silva Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2011.5.01.0242 - AI\r\n\r\nAgte: Giga Transportes Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auedio da Silva Cid Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auedio da Silva Cid Moraes, Agdo Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-59.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rosa Teodomiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M. D. Multi-marcas Ltda. ME [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rosa Teodomiro, Réu M. D. Multi-marcas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122800-29.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SALZBURG LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. \r\n\r\nProcesso: 0136300-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pugliese Baez Garcia [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress to Kill Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTK Dress to Kill Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0046000-81.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Maria Costa Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Maria Costa Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros fixados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0045000-42.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA MARIA MENDES DE MORAES E SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA MARIA MENDES DE MORAES E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0367400-54.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSTIAN0 DE SOUZA SIMOES FILHO [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA JORNAL O FLUMINENSE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSTIAN0 DE SOUZA SIMOES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0145800-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005200-79.2006.5.01.0242 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso da Conceicao [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRqdo: UTC Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo UTC Engenharia S.A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, ante discordância do perito em receber os honorários ao final, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0072700-94.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Luciana da Silva Uks [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humano Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Luciana da Silva Uks, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0137300-86.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FIORENCIO SOARES DA CUNHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre novo cáclulo da contadoira, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-51.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan, Réu: Ultra-imagem diagnóstico Ultra-sonográfico Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Castro Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeiçoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Estaleiro Welltream [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0232900-27.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0099800-63.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PEREIRA SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PEREIRA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0222200-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nunes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0193700-66.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Braga Rangel [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0079300-68.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Matos e Matos Ltda. [Adv. Rafaela Soares Alves (OAB: RJ 136114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0221700-81.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN RIO FRUTAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR FERNANDES DOS SANTOS, Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000437-93.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Thiago Gonçalves da Rocha [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres Thiago Gonçalves da Rocha , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0373400-70.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO ROGERIO DE CASTRO SILVA, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO FABIANA DE MAGALHAES SILVA, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO Nestor Marcelo Bonzi, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO Solange dos Santos Barca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0388200-40.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa, tendo em vista a ausência de CPF do rte, nos autos. \r\n\r\nId: 1244357"
                            ],
                            "1257216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2012\r\n\r\n0180300-77.2008.5.01.0242 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Mta Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Mta Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.382,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257216"
                            ],
                            "1257223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001192-20.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santiago\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda., Di Carme Empreendimentos Ltda., Maroni Empreendimentos Ltda., Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda n/p sócio Sérgio Ribeiro do Couto, Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda n/p sócia Verônica Alvares de Andrade\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maroni Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saude - CPS, Medihome Assistencia Clinica e Reabilitação Domiciliar Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Prestadora de Serviços em Saude - CPS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257223"
                            ]
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1255862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0073200-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Anderson Vieira Aguiar [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Mídia Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Mídia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-26.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Teixeira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-28.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barros da Silva [Adv. Rosangela Freire de Oliveira Alves de Azevedo (OAB: RJ 163850 - D)]\r\n\r\nRéu: .AUTO POSTO ROTA DO SOL DE MARICA COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA ME [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0121000-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valda Gonçalves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nDiga o autor se pretende dar início à execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0186100-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sales de Oliveira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sales de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Freire da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Réu ESTALEIRO MAUA S/A , Aut Severino Freire da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255/257 que julgou improcedentes os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0398400-76.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BERNARDINO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAQUE MATTOS DOS SANTOS [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Bourquarb [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Bourquarb, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 372 , na quantia equivalente a 132.329,56 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0246100-17.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl. 143 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-20.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Marques [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalin Quintanda Pensão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000808-51.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nComprove o alegado atraso no pagamento da referida parcela do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-46.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DIAS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: I B Z Reparos e Projetos Ltda., Réu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcelos Cruz (OAB: RJ 103223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-14.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS LOPES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-96.2007.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: C´Est Tres Jolie Centro de Estetica Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Laurindo Rosa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C´Est Tres Jolie Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-78.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA, Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-68.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alcantara Albino [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Dinisa Comercio de Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alcantara Albino\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-68.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES DA SILVA CRUZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIA PETTERSEN PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise Perego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Florarte 21 Plantas Artesanato e Paisagismo Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelise Perego, Réu Florarte 21 Plantas Artesanato e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Assumpção Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244700-41.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BATISTA CASTANHEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BATISTA CASTANHEIRA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 233/234, na quantia equivalente a 818.464,42 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0170500-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlan Óleo e Combustível Ltda. [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nAtender ao requerido às fls. 129, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-85.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NELSON LUCAS FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NELSON LUCAS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pinto Nunes Carvalho [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pinto Nunes Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Felix da Silva [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: RWZ Comercio e Servicos Ltda [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RWZ Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309100-59.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0384200-54.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REP SERV LTDA, Réu: MAUA JURONG S A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos e sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0120400-26.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assumpção Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Assumpção Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-48.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA , Réu: Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-68.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Virginia Gueiros [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0315700-67.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS PALMA PIPERMO [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: José Correira Lima Filho [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS PALMA PIPERMO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, a fim de que se prossiga a execução, considerando a notificação devolvida de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mára Lucia de Araujo Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mára Lucia de Araujo Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas os parâmetros do Juízo, com cópia, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-30.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lessa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lessa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0268200-44.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls. 406/407, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0175200-48.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MOURA PALMA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUST MARCENARIA E PROJETOS LTDA ME [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)], Réu: JOAO MARCOS RIBEIRO NEVES [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MOURA PALMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pre-executividade de fls. 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-29.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro(A/C da Procuradoria Geral do Estado do RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-06.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pinto dos Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pinto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Motta Martins Lavinas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia da Motta Martins Lavinas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sousa Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sousa Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho em horário de expediente externo, a fim de que se proceda à devida baixa em sua CTPS, devendo também promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Cavalcante Madureira [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Star Salão de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiana Cavalcante Madureira\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.14, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000147-72.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Branco Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Branco Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-53.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durao Fonseca [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Maia de Faria\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas os parâmetros do Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291300-81.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servico Ltda, Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252800-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEIA AGUIAR [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nInformar se pretende embargar à execução, devendo, em caso positivo, complementar a garantia do Juízo, no valor equivalente a 107.999,78 IDTR, conforme promoção de fl. 153, ciente de que, no silêncio, os valores já arrecadados serão liberados à autora. \r\n\r\nProcesso: 0252500-67.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ROCHA MILLER [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO PINTO, Aut JOSE LUIZ ROCHA MILLER, Aut JOSE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-68.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Porfirio de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lopes [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-98.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Mello Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos Andrade [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ciriaco Vicente [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nVir com as guias do FGTS/SD, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-27.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira de Sales [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AURELIO BORGES DE MORAES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira de Sales\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0337400-31.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Silva, Réu Novasoc Comercial LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 233/238, na quantia equivalente a 398.018,94 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-43.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Sérgio Vieira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Sérgio Vieira Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-10.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Garrido Marques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES DA COSTA CABELEREIROS LTDA ME [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Garrido Marques\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1255862"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0207100-78.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA, ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nPelo presente fica m BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Mello Tavares\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DURÃO FONSECA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DURÃO FONSECA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1255861"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1257854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/02/12\r\n\r\nProcesso: 0207100-36.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baltazar Ferreira [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000674-30.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Andre Bertoldo Loureiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Comércio de Bolsas Ltda. [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insight Comércio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0195400-34.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz D´Avila [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz D´Avila\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.241 \r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Moraes [Adv. Cristine Soares Pinheiro (OAB: RJ 103330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Sidnei de Souza Moraes \r\n\r\nCiência da audiência no dia 11/05/2012 às 13:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0051600-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000948-48.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayck Mourão Neri da Costa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bareboim S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito apontado na petição de fls.36, em 48 horas, sob ônus de execução. Ciência do despacho de fls.36 \r\n\r\nProcesso: 0161700-67.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-88.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Selano da Fonseca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savinho Jardim e Colegio Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0169500-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\nIndiquem, caso queiram, assistentes técnicos no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0194300-44.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Reis [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santos Reis, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS, no dia 29/02/12, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000899-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Sá Junior [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar de Sá Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002191-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza Porto Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Jesus Nunes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Souza Porto Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070900-22.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Fernandes Barbosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainbow Instituto de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarisi da Silva Castro [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001421-28.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Mendonça da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu Contax S.A., Aut Maria Helena Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002336-83.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0105800-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teixeira da Conceicao [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teixeira da Conceicao\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Amorim [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Atlético Clube , Aut Francisco Soares de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viana [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia e Arquitetura e Administração Eloocop, Réu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Viana \r\n\r\nApresentar o rol de quesitos da testemunha indicda ás fls. 73 e 93, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099500-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileila Brandt Barbosa [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda, Aut Rosileila Brandt Barbosa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS, no dia 29/02/12, às 16:15 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-65.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares do Nascimento [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Hair Ltda. - ME [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Hair Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002160-07.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moisés Vieira da Silva [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa (OAB: RJ 131223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moisés Vieira da Silva \r\n\r\nCiência da audiência no dia 14/02/12 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0119300-67.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiverson Oliveira da Cruz [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaldo Moraes Ferreira [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiverson Oliveira da Cruz\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.118 \r\n\r\nProcesso: 0001539-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTWY 193 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos , Réu ZTWY 193 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/03/12 às 12:30 horas na 2ª Vara do Trabalho de S. Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002178-28.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana de Jesus Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana de Jesus Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento, em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Aguirre [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Trovao e Moreira Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trovao e Moreira Drogaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001427-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moraes Guimarães [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moraes Guimarães , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Leandro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Uba Fazendinha [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Leandro , Réu Condomínio Uba Fazendinha \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 0002046-68.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Falcão Moreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Telles Administração e Gestão de Meios de Pagamento Ltda., Réu: Oliveira Telles Indústria Serviços e Reparos Navais Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Falcão Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ªRé, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0079000-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Firmino Torroso [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Roberto de Aguiar Mendonça [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Roberto de Aguiar Mendonça\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001129-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Estepha Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e M Estepha Ltda., Aut Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes da Silva Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda., Réu Nova Construcic Empreiteira Ltda. \r\n\r\n1ª e 2ª Rés: Intime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\n1ª Ré: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reciele Maycon Klein [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reciele Maycon Klein\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimaraes de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001600-70.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatan da Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: JB de Lima Reforma e Pintura Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urubatan da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-39.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Braga Carvalho [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 468/477 Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Nascimento de Araújo [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Nascimento de Araújo, Réu Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-30.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdeth Gomes Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Quase da Esquina [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Quase da Esquina \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0127500-34.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleson Pedroza de Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0014500-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldine Oliveira da Cruz [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032100-90.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude-CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de N [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)], Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores no Comercio [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude-CNTS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 194/195 Em, 05 dias\r\n\r\nId: 1257854"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/02/12\r\n\r\nProcesso: 0001287-07.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina 705 Pensão Comercial LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro Soares \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CTPS entregue pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-69.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Borges de Lima [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000778-13.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cezario da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica são Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica são Gonçalo Ltda., Aut Wallace Cezario da Silva\r\n\r\nAutor: Fornecer o número NIT para o recolhimento previdenciário, em 05 dias. Ré: Comprovar o recolhimento das custas, em, 48 horas, sob ônus de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Maia Tavares [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Recreação Infantil Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Maia Tavares\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, ciente de que o laudo só será produzido mediante a integralidade do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-63.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Seixas Bruno [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Icaraí\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Augusto da Paz Peçanha [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Augusto da Paz Peçanha, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferida a petição inicial de Embargos à Execução, julgando-os extintos liminarmente por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Sousa [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Art 550 Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art 550 Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-53.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marques de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Creros Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Condomínio Parque Residencial Fonseca [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001354-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlea Costa Tobias [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Construções & Reformas , Réu: Blas Engenharia & Empreendimentos S.A. , Réu: MRL - Engenharia & Empreendimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlea Costa Tobias \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-44.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Milezi da Silva [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessica Imobiliaria Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Milezi da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-77.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Gomes Marins [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência dos embargos de declaração com possibilidade de efeito modificativo, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira de Souza Mesquita dos Santos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE, Réu: Colégio Futuro Vip Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira de Souza Mesquita dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-11.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 214, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000850-63.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauany da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta de Maricá Papelaria e Livraria Ltda. [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta de Maricá Papelaria e Livraria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-24.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Conceição Carvalho [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Chaves Faria [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Carvalho \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 138. \r\n\r\nId: 1257855"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/02/12\r\n\r\nProcesso: 0207700-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Braga Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste de Niterói Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Braga Ribeiro \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-42.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Bernardes Braga [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0204800-04.2008.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Atlantic Industrial de Conservas S.A. , Exdo: Antônio Carlos Cotrim de Souza [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Exdo: Lúcia Maria Almeida de Souza [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Exdo: Domingos Abrahão Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antônio Carlos Cotrim de Souza, Exdo Lúcia Maria Almeida de Souza\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, devendo manifestar acerca do pedido da União de fls.215/216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Construções e Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência de que restou infrutífera a consulta aos dados cadastrais disponibilizados, devendo informar meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-39.2011.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Raquel Francisca da Silva [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Projeto Fernanda Kelly [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Agdo: Neltur S.A., Agdo: COOPELI Cooperativa Prof Cursos Trab Aut Ltda, Agdo: FUNCAP\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Projeto Fernanda Kelly \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o RO trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jardim da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000437-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phablo Portella Moreira Guimarães [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Montagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phablo Portella Moreira Guimarães \r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento, em 10 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002042-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Souza Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Souza Pinto \r\n\r\nAnte o insucesso das pesquisas realizadas, apresente meios para citação da Ré, em 10 dias, sob ônus de extinção \r\n\r\nProcesso: 0160800-21.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Shopping do Largo [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Shopping do Largo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003500-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Brito Ferreira Júnior [Adv. Rosana Henrzques Sanches (OAB: RJ 103079 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Brito Ferreira Júnior , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 0191100-58.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Almeida Alves Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Almeida Alves Filho, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS, no dia 23/02/12, às 16:00 horas. Após, ao Autor para manifestar sobre impuganção aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-23.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1257856"
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                            "1257857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/02/12\r\n\r\nProcesso: 0212100-17.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Salles Fonseca [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0216900-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo Facanha de Amorim [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bernardo Facanha de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0247000-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Jose Goncalves da Mota [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu, Réu: José Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução\r\n\r\nPelo presente fica citado Quadrante Empreendimentos e Construções Ltda que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.180,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0251800-68.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condominio do Edificio Cidade Coimbra [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cidade Coimbra, Réu N M Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da proposta de acordo de fls.322. \r\n\r\nId: 1257857"
                            ],
                            "1257858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/02/12\r\n\r\nProcesso: 0000063-34.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Charbel da Silva Mattos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Técnicos e Instalações Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: RJZ Cyrela Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Cyrela Engenharia Ltda, Réu Serviços Técnicos e Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002094-61.2010.5.01.0245 - MS\r\n\r\nIpte: Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação Latino Americana S/S Ltda. - ME [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nIpdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação Latino Americana S/S Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1257858"
                            ],
                            "1257860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0173100-44.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Dores de Albuquerque Vilela e Outros\r\n\r\nExecutado: Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.032,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196700-94.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Paulo Gomes e Outros\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP,Niteroi Park Atendimento - NITPARK\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.318,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257860"
                            ],
                            "1257859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0191400-88.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Hamas Confeccoes e Comercio Ltda., Joao Aldecy Abreu Vieira, Marcelo Vidaurre Mathias\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Vidaurre Mathias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Vidaurre Mathias e conjuge que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência do arresto, bem como para pagar em 05 dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005500-61.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cardoso Alves, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Mercado IO Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado IO Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios Jairo da Silva Melo e Claudinete Rejo da Silva Melo que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 horas a quantia equivalente a 105.916,27 TR pro rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001600-70.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatan da Rosa, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: JB de Lima Reforma e Pintura Ltda. ME, Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JB de Lima Reforma e Pintura Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257859"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-17.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S/A, Aut Sandra da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias.Custas de R$ 44,26, pela executada (art.789-A da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0091100-81.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderci Barbosa Rocha [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walderci Barbosa Rocha\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço do sócio da Reclamada,Sr. Hamilton Amarante Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0001617-35.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane do Nascimento Rocha [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Food Café Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane do Nascimento Rocha \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leão Matoso [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Leão Matoso \r\n\r\nCiência da decisão de fl.72, que deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000510-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Paula Bernardino [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Paula Bernardino \r\n\r\nAnte a concordância do perito em reduzir seus honorários, manifestar-se, em 48 horas, inclusive para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000894-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Basílio [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Curvelo Frossard [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Basílio\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca do inteiro teor da petição da reclamada de fls.27/31. \r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Conceicao Goncalves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Conceicao Goncalves\r\n\r\nApresentar impugnação à senteça de liquidação, fl. 452, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140200-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Cindra da Costa [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Réu: Renato Miranda da Silva, Réu: Clóvis Noronha Ferreira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Cindra da Costa\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca da petição da reclamada de fl.158/162 \r\n\r\nProcesso: 0000808-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves Correa [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 5 dias, informando, inclusive sobre a possibilidade de pagar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000828-02.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Lima Abbod [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praia Gourmet 19 Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Praia Gourmet 19 Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 13 de fl. 28, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaélen Anchieta da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 327 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaélen Anchieta da Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Gomes Mattos [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Gomes Mattos \r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 48 horas, tendo em vista que a subscritora não se encontra devidamente constituída. \r\n\r\nProcesso: 0069500-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nTer ciência do deferimento de fl. 372, para ter vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Sá [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San Mi Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Sá\r\n\r\nVista do mandado recolhido com finalidade não atingida, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanásio Colmenero Regueiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Lanches Ltda. [Adv. Rodolfo Aloisio Correia Flores (OAB: RJ 105380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei dos Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 do Acordo de fl.43, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemilson do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM - Gestão e Manutenção e Saneamento Basico Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemilson do Nascimento \r\n\r\nInformar, em 5 dias, se pretende a realização da perícia e então deverá vir com o pagamento da 5ª parcela, ciente de que em não o fazendo, lhe serão devolvidas as parcelas pagas, decretando-se a perda da prova e dando-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0001790-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Moraes Nascimento [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.115:\"A Reclamada não comprovou a indisponibilidade dos autos baseando-se apenas na tramitação dos mesmos, valendo dizer que é meramente informativa, ressaltando-se , por oportuno, que o seu prazo iniciar-se-ia em 16/01/2012, por força da suspensão, do Ato nº73/2012, da Presidência. Assim não ha que se falar em devolução de prazo.\" \r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Verduras Ltda, Réu: Ricardo Augusto de Lima Prosdocime, Réu: André Luiz Bayer Crispino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos, e do despacho de fl. 122, inclusive para indicar outros meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001803-58.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimir Pessoa do Nascimento [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimir Pessoa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos , bem como para ciência de todo incidente ocorrido a partir do Termo de Acordo de fl.17, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-09.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Santos Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca da petição de fl.81. \r\n\r\nProcesso: 0000902-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Moura [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Guedes e Pereira Mat. Eletrico e Hidraulico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes Moura \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da multa a que foi condenada, no valor de R$ 420,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000548-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Nunes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. , Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Nunes da Silva \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas parcelas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000338-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva de Brito [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Sampaio Richard [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaucia Sampaio Richard\r\n\r\nVir, em 48 horas improrrogáveis, com o valor da condenação, sop pena de imediata expedição de mandado executório. \r\n\r\nVir, em 48 horas improrrogáveis, com o valor da condenação, sop pena de imediata expedição de mandado execitório. \r\n\r\nProcesso: 0183300-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro de Ferro [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massa Alimentícias e Conservas [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massa Alimentícias e Conservas\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000562-15.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariah Mendes Ayrosa de Magalhães [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Kid´s Confecção Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariah Mendes Ayrosa de Magalhães\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48 horas, o extrato bancário referente ao período alegado. \r\n\r\nProcesso: 0189100-82.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Nogueira de Siqueira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0046/2012 em 20/01/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0000838-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Dias Azevedo Filho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Dias Azevedo Filho \r\n\r\nTendo em vista a ausência de peritos que concordem em realizar o trabalho com recebimento ao final, int. o autor a requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive informando sobre a possibilidade de pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0184400-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Daniele Rodrigues Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Daniele Rodrigues Machado\r\n\r\nPromover a Habilitação Incidental trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa,no prazo de 30 dias, sob pena de remassa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000924-51.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei de Andrade\r\n\r\nRéu: Clóvis Ren [Adv. Renata Ribeiro Fructuoso (OAB: RJ 113892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clóvis Ren\r\n\r\nTer vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Cardoso [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Refiservi Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refiservi Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000435-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara de Almeida Dias [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle de Sá Sugato Damen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara de Almeida Dias \r\n\r\nFornecer nos autos o CPF da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabita Ribeiro Meneghitte Teixeira [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabita Ribeiro Meneghitte Teixeira\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange à parcela, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0066900-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Pereira Meira [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colégio Ltda n/p da sócia Janete Antônio de Mattos [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savinho Jardim e Colégio Ltda n/p da sócia Janete Antônio de Mattos\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme item 11 do termo de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Araújo [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação,nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0067200-06.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Dias de Lima [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 4 Academia Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe 4 Academia Ltda, Aut Luiz Claudio Dias de Lima\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o pagamento referente à 3ª parcela do acordo com vencimento em 30/10/2011, tendo em vista que na petição protocolizada em 30/10/2011 anexa equivocadamente o comprovante relativo ao mês da agosto (29/08/2011). \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antônio Fernandes Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Nitéroi [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antônio Fernandes Dias \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000456-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Conceição Abreu [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Inga Fotografia Ltda n/p Regina de Fátima da Silva Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Da Costa Soluções Digitais Ltda. - ME [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Conceição Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000239-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Gomes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se , em 48 horas, acerca da petição de fl.105,do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0094400-80.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Cardoso [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Torre Seller Center Niterói Shopping [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Torre Seller Center Niterói Shopping \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do acórdão de fls. 65/66 v. , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Costa Velho Leomil\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0158900-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Klein [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Elisa Niemeyer Attademo [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Elisa Niemeyer Attademo , Aut Carlos Fernando Klein \r\n\r\nAnte o teor da petição da reclamada de fls.272,comparecer à Secretaria da Vara, em 10 dias, em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000577-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Pinheiro Bernardino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clinica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Clinica São Gonçalo\r\n\r\nTer ciência do PIS nº13208388585, informado pelo reclamante, conforme petição de fl.30. \r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lino Duque [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCA - Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)], Réu: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda n/p Heitor da Silva Bertoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lino Duque\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para que informe nos autos no prazo de 05 dias o atual endereço da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000374-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o recolhimento de imposto de renda sobre o saldo de salário do autor, observando-se as tabelas progressivas da época em as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0124000-54.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Andrade Viana [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunhouse Chales de Madeiras Ltda [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Andrade Viana\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0203900-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Fernando Mattos Maciel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Comida Caseira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Fernando Mattos Maciel\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para indicar meios de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de sobrestar-se o feito por 1 (um) ano, nos termos do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1257941"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0055300-89.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Vinicios Serafim Fonseca e Outros\r\n\r\nExecutado: Roberto Moreira Abicair,Construtora Parsec Ltda ,Rogério Severo Pullig\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Moreira Abicair, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.290,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Severo Pullig,Construtora Parsec Ltda ,Rogério Severo Pullig\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Severo Pullig, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.290,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construtora Parsec Ltda ,Construtora Parsec Ltda ,Rogério Severo Pullig\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Parsec Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.290,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074700-89.2007.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Jairo Rocha\r\n\r\nExecutado: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.884,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-02.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Murilo da Cruz Costa\r\n\r\nExecutado: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado L.F. Sistema Educacional S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.125,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-75.2006.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Camilo do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Cristina Terres Santos,Terres Empr. Merc. Part. e Servicos Ltda ,Carolina Terres Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Terres Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.190,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000675-03.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Guimarães de Souza\r\n\r\nExecutado: RW de Icaraí Comércio Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RW de Icaraí Comércio Gêneros Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.761,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257942"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0071400-22.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Wo Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000101-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Braga da Silva Pedro \r\n\r\nRéu: Castro Faria Impremeabilizações Ltda, Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro Faria Impremeabilizações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 13/03/2012, às 10:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257943"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000077-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santiago Tourinho [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Boy Confecções e Artigos do Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santiago Tourinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0025000-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues Lyra [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nRéu: Santmed de Madalena Comércio de Medicamentos Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues Lyra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000103-88.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Jardim Carlos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comércio Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comércio Ltda, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial LTDA, Aut Marcus Vinícius Jardim Carlos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2012, às 09:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000304-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Lima Aquino [Adv. Carla Brustle Araujo (OAB: RJ 131487 - D)]\r\n\r\nRéu: R. E. Joy Construção e Conservação [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Lima Aquino, Réu R. E. Joy Construção e Conservação\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 139/146 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, bem como para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, conforme ata de fls. 131/132 .\r\n\r\nProcesso: 0000811-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Mello [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco de Mello\r\n\r\nTer ciência do teor da Ata de Audiência de fls. 39, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, que fica dispensado, tendo em vista a remuneração declarada. Prazo de oito dias . \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Júnior Dirques Rodrigues [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Júnior Dirques Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo informar ainda os valores que entende devidos a títulos previdenciário e fiscal (observando-se a IN nº 11.127/2011). Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-56.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaldo Dias [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evaldo Dias, Réu Terraplanagem Lino da Silva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito às fls. 296/337. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0015700-87.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palma Leal [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Palma Leal\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos recursais de fls. 306,342 e 361 foram convolados em penhora, nos termos do parágrafo 1º, do art. 889 da CLT e art. 77 da CPCGJT, com saldo atualizado às fls. 427, 428 e 429, para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo o executado informar o valor de retenção fiscal, observando-se a IN nº 11.127/2011 da SRF. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-69.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)], Réu: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Machado Beltrao\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 626. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000074-04.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Maxwel Graceis da Silva [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Maxwel Graceis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000314-80.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Labes da Matta [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Labes da Matta\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 209 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031300-22.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Portugal Pontes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Maria Aparecida Portugal Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito contábil o Dr. João Carlos da Silva Loureiro em substituição ao anteriormente designado. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Silva Serrano [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Silveira Calado , Réu: Marcos José Silveira Calado, Réu: Salvador Goulart Calado [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salvador Goulart Calado\r\n\r\nTer vista da petição do autor de fls. 90/91. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloína de Oliveira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloína de Oliveira, Réu Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidas as perícias técnicas para apuração da estabilidade acidentária, assim como a apuração de eventual trabalho insalubre, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000891-05.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antônio Cunha de Almeida [Adv. Fábio Lima de Almeida (OAB: RJ 162220 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizio Augusto dos Reis (espólio de) [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Antônio Cunha de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-40.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Arruda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Carvalho Salvine [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Réu: Jussara de Carvalho Salvine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Arruda\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução ou requerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000248-03.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Calvo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito com estimativa de honorários (R$ 2.000,00). Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000342-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayko Monteiro Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Mayko Monteiro Farias\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado como expert do Juízo o perito Dr. João Carlos da Silva Loureiro, tendo em vista a renúncia da profissional anteriormente designada .\r\n\r\nProcesso: 0001254-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo o patrono comunicar ao autor, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000276-15.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. /\r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Siqueira Barros [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth de Souza Barros [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth de Souza Barros\r\n\r\nTer vista da petição do autor (fls. 97/105). Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000298-29.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Corrêa da Rocha [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Corrêa da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Quitéria da Silva Santos [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Johanna Taubinger, Réu: Arpad Taubinger [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quitéria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 15/02/2012 foi transferida para o dia 27/02/2012, às 09:50 horas, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Correa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Sybelly Transportes Ltda [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda, Réu Sybelly Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Amaduro de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA S/C [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0014900-69.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA RUFINO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELA QUENTE 169 COM. DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Sebastiao Fernando Naegele (OAB: RJ 32975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA RUFINO\r\n\r\nTer vista do ofício-resposta de fls. 165/166. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000251-02.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Mineiro de Souza Emiterio [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Olívia Maria da Silva Ouverney [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olívia Maria da Silva Ouverney \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-53.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Serra Batista [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Daniel Nunes Guimaraes [Adv. Alan Igor Feo Bibeer (OAB: RJ 85506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Serra Batista\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 2º da Resolução nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0001900-26.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Marcia Ricardo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Salles Cordeiro [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro Salles Cordeiro\r\n\r\nApresentar os valores previdenciários que entende devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir 31% sobre o valor do crédito autoral, deduzidas as verbas de caráter indenizatório .\r\n\r\nProcesso: 0017600-81.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WANDERLEY GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Moraes Castro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzale Papucaia Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Flavia Barroso Soares (OAB: RJ 112983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzale Papucaia Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias que entende devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c parágrafo único do Art. 43 da Lei 8.212/91 e o disposto no item 4º do Termo de Conciliação de fls. 28 .\r\n\r\nId: 1258042"
                            ],
                            "1258040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0009400-46.2008.5.01.0441 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariella Raquel Moreira Montechiari\r\n\r\nExecutado: Roberta Andrade Bento,Meta Comunicação Integrada Ltda,Robson de Andrade Bento\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Andrade Bento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.580,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson de Andrade Bento,Meta Comunicação Integrada Ltda,Robson de Andrade Bento\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson de Andrade Bento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.580,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258040"
                            ],
                            "1258041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000298-29.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Corrêa da Rocha\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1257966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000405-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pacheco (Espólio de) [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Benção de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pacheco (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de fl. 22, sabendo que foi deferido o prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção para atendimento ao despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0079900-96.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO ROSA DE JESUS [Adv. Monica Monsores Martins (OAB: RJ 97947 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO ROSA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios e modos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: TERFREX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nDizer sobre fl. 147/148, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson Pereira da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000749-95.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira do Nascimento [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio G Melo Lanches - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 25 verso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-61.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Acioli Martins Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Acioli Martins Silva , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000705-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Cruz Júnior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Cruz Júnior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-44.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Orsida Brum [Adv. Fabio Queiroz Nunes (OAB: RJ 155313 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO FENIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Orsida Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78, que determinou o ARQUIVAMENTO do feito SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-71.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA DUCINI [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: B C DE PAIVA COURIER ME, Réu: BRAZ CRAVEIRO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA DUCINI\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000468-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000420-83.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio César Marinheiro de Souza [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio e Abatedouro Família Lote XV Ltda. [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínio e Abatedouro Família Lote XV Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos os comprovantes de depósito, conforme fl. 34, bem como regularizar a procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0093400-54.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleny Freitas Silva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hervaquimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleny Freitas Silva\r\n\r\nDizer sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de remessa ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-09.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Alves da Silva [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercopan Mercearia Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme fl. 27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-96.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DA CRUZ LEITE [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: MORETTO SUPERMERCADO LTDA. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DA CRUZ LEITE\r\n\r\nIndicar o CNPJ da sucessora Moretto Supermercado Ltda., sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-96.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme solicitado à fl. 205. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Santos da Silva [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda. [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicontrol Automação Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1257966"
                            ],
                            "1257967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-72.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 36/46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Paixão [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 49/50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-07.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Esteves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-97.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-72.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MENDES DUARTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-38.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar cîência do teor da petição de fls. 32/33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-49.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lista Boechat [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lista Boechat\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonça Lopes [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonça Lopes, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193 que acolheu os embargos declaratórios da 2º reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-39.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 51/52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-33.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augustinho Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augustinho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 64 para manifestações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Israel da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Kitchen Refeicoes Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Consórcio Baixada III [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P Kitchen Refeicoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 162/176 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Medeiros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 102/103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-81.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LIMA TAVARES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 327/339, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196800-26.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDO FREITAS ALVES JUNIOR [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Fls.136. \r\n\r\nId: 1257967"
                            ],
                            "1257964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2012\r\n\r\n0120400-49.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANTINO ANTONIO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nExecutado: MAURO CERQUEIRA MINELLI,TRANZAPT TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA,ANTONIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO CERQUEIRA MINELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.585,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195900-04.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Leandro Silva de Assis\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,JOSE DAHER RAYMUNDI,ROBERTO DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DAHER RAYMUNDI,JOSE DAHER RAYMUNDI,ROBERTO DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DAHER RAYMUNDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DAHER RAYMUNDI,JOSE DAHER RAYMUNDI,ROBERTO DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DAHER RAYMUNDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143000-88.2001.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA PIRES FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Wagner Scalise Schindler,FETICHE PRESENTES LTDA (ALGEMA),ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Scalise Schindler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.133,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FETICHE PRESENTES LTDA (ALGEMA),FETICHE PRESENTES LTDA (ALGEMA),ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado FETICHE PRESENTES LTDA (ALGEMA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.133,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA,FETICHE PRESENTES LTDA (ALGEMA),ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.133,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171500-23.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: DAYSE ALVES DE REZENDE,Mercearia União de São Francisco Ltda.,EDMAR SILVA DE REZENDE \r\n\r\nPelo presente fica citado DAYSE ALVES DE REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.651,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDMAR SILVA DE REZENDE ,Mercearia União de São Francisco Ltda.,EDMAR SILVA DE REZENDE \r\n\r\nPelo presente fica citado EDMAR SILVA DE REZENDE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.651,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mercearia União de São Francisco Ltda.,Mercearia União de São Francisco Ltda.,EDMAR SILVA DE REZENDE \r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia União de São Francisco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.651,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199500-19.1997.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA ROMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA SOARES,A.V.P. CONFECCAO LTDA,A.V.P. CONFECCAO LTDA N/P PAULO HENRIQUE NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE NOGUEIRA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.189,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049000-96.2001.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO FARIAS DE ALENCAR\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSE MARQUES LOPES,NOVA BELLA MAMMA RISTORANTE LTDA ME,DORA MARIA PAPALÉO MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE MARQUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.739,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DORA MARIA PAPALÉO MOURA,NOVA BELLA MAMMA RISTORANTE LTDA ME,DORA MARIA PAPALÉO MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado DORA MARIA PAPALÉO MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.739,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NOVA BELLA MAMMA RISTORANTE LTDA ME,NOVA BELLA MAMMA RISTORANTE LTDA ME,DORA MARIA PAPALÉO MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA BELLA MAMMA RISTORANTE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.739,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028900-18.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS JOEL DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Hiraquem de Araujo Barreto,Wanda da Silva,MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hiraquem de Araujo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.101,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221400-87.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO SALES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Joceli Moreira Passos Toja,SELMOS COIFFEUR LTDA,Marta Passos Toja Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Joceli Moreira Passos Toja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.081,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Passos Toja Santos,SELMOS COIFFEUR LTDA,Marta Passos Toja Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Passos Toja Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.081,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200800-64.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cleide Lessa Basilio\r\n\r\nExecutado: Posto e Bar Barao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto e Bar Barao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.955,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125100-97.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELESTINO PEDRO BENEDITO\r\n\r\nExecutado: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA,BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PROMONTEST ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.733,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081100-26.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter Alves do Nascimento\r\n\r\nExecutado: ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. N/P SÓCIA NUBIA MARASSI,ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P SÓCIO CARLOS HENRIQUE REIS PACÍFICO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. N/P SÓCIA NUBIA MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.504,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P SÓCIO CARLOS HENRIQUE REIS PACÍFICO,ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P SÓCIO CARLOS HENRIQUE REIS PACÍFICO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P SÓCIO CARLOS HENRIQUE REIS PACÍFICO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.504,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065800-92.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Ribeiro Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Supermercados Torrebela Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercados Torrebela Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.588,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007500-21.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILVAN ABREU DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ADALBERTO DE CASTRO,RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA,ELIOMAR SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALBERTO DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.155,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIOMAR SOUZA LOUREIRO,RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA,ELIOMAR SOUZA LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.155,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-61.2001.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA SANTOS ROCHA\r\n\r\nExecutado: APICE TRADE COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado APICE TRADE COM DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.198,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257964"
                            ],
                            "1257965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ezequiel dos Santos\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., Mercearia Cataguases Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Cataguases Ltda., Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Juizo para que a ré proceda à anotação da CTPS do Autor, bem como à entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, comprovando ainda, os depósitos de FGTS, no dia 07/03/2012, às 10 horas. Após, deverá a executada pagar o valor devido ao exequente, no prazo de 10 dias, tendo em vista a sentença ser líquida. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257965"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207200-28.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pires\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-10.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Felix Correia [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Felix Correia\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nobre Galvão Sabino [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Point Car Comercio Veículos Ltda. [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Point Car Comercio Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 64/65 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Almeida Júnior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Almeida Júnior\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-27.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Rodrigues Leonardo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alcir Tadeu Andrade de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Deuzi Maria dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Eliane Barboza Viana [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Joao Carlos de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marly Simiao Cavalcante [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Miriam de Araujo Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Raquel Feijo Penido de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ricardo Sanches [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Solange de Mello Carelli [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Tadeu Andrade de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-62.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Amorim\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Everson Martins [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Everson Martins\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-37.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-36.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lopes Gomes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Castro dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Castro dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-85.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Felix Soares Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.363/367 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival do Vale Fernandes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival do Vale Fernandes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-77.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Jesus Melo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Nova Brasilia [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Jesus Melo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-83.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Milezi [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias Milezi\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1256626"
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                            "1257914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-06.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Armindo Gonçalves Filho [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 8.849,73 equivalente a 718.977,61 pro-rata da TR. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 113,43 a título de cota previdenciária devida pela autora, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 140,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0120700-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alcantara de Carvalho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alcantara de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Baeta Ancillotti [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Abc Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0012300-14.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pereira Amorim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: P. DE A. Monteiro Vigilância Monitorizada ME, Réu: CONSTRUTORA MODELO LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MODELO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0061900-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo Garcia da Silva \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 203/212, no prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0022300-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Teles dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Teles dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 205/211, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Brito Costa [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino SAF Ltda [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Ensino SAF Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 179/190, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Sastre de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Sastre de Carvalho\r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 77/80. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-92.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Massoto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D A 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Massoto\r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 81/83. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-22.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira de Medeiros [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis, Réu: Biostech Montagem e Manutenção de Computadores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pereira de Medeiros \r\n\r\nVenha com uma cópia da petição inicial e duas da petição de fls. 29, que serão encaminhadas as rés, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto de França Filho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Augusto de França Filho \r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 31. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-19.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S/A., Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0215700-52.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Elias Bernardo da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Elias Bernardo da Silva \r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 94/95. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-19.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ferreira de Figueiredo [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Friburguense 28 Indústria e Comércio de Carnes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Maria dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 166/178 e tomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamante não foi recebido, por intempestivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002262-69.2011.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Costa da Silva Giacomini [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Costa da Silva Giacomini\r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0267000-24.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Lago [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nTI: Sócia Maria das Graças jarque Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tmmg Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 13.107,58 equivalente a 1.066.564,79 pro-rata da TR. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 432,74 a título de cota previdenciária devida pela autora, e ainda, a cota de seu responsabilidade, bem como R$ 310,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001076-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira de Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Silveira de Oliveira \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000101-89.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barbosa de Oliveira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pelo reclamante não foi conhecido, por deserto. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSA PEREIRA EMPREITEIRA LTDA. [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)], Réu: Br 4 Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTI: sócio 1ª Ré Francisco Pereira Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 124/125. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. , Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0144300-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cunha da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cunha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 656,65 equivalente a 53.258,66 pro-rata da TR. \r\n\r\nProcesso: 0060500-57.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Mariano Lopes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Mariano Lopes, Réu Zamboni Comercial S.A., Réu Zamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAos agravados fls. 442/447, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andra Torres e Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Assessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andra Torres e Silva\r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 84/85. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Sales [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 2.648,17 equivalente a 215.481,80 pro-rata da TR. \r\n\r\nProcesso: 0001486-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Barcelos \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 33 verso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Reimol Wermelinger [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0030900-88.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Castilhos de Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sael Engenharia S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sael Engenharia S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0099900-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira\r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 91/92. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Roberto Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamado foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Oliveira Pessanha [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 32/46, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-68.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Batista dos Anjos Junior [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Porto Novo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Batista dos Anjos Junior \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 179/186, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-93.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Trindade Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Trindade Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1257914"
                            ],
                            "1257913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0025000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonice do Couto Portugual \r\n\r\nRéu: N Klein Comércio de Roupas ME \r\n\r\nPelo presente fica m N Klein Comércio de Roupas ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 65/66, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-29.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 166/178. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257913"
                            ]
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                            "1257725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-03.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Haydée Batista Corsino, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Joice Clicia Batista Corsino, Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-65.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Cardoso Viana [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Cardoso Viana , Réu Grupesv Prestação de Serviços Ltda., Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1257725"
                            ],
                            "1257478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0025700-21.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Marques\r\n\r\nRéu: CIM Centro de Instrução Moderna Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA, WILLIANS JOSÉ DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209200-27.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélio Gaia dos Santos\r\n\r\nRéu: Hastiserv Prestação de Serviço e Edificação em Geral Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m DAYSE VICTORINO PEREIRA, JORGE VICTORINO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-33.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda., Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mattos Lobo\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda, Terflex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m IZIO BONDER, SAUL BAYER , SERGIO BAYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-37.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nRéu: MB6 Moveis e Decorações Ltda, Carlos Alberto Ferreira da Silva, Ilição Teixeira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-88.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Moreira da Cunha & Pessanha Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Moreira da Cunha & Pessanha Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-74.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Saulos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete e Mercearia Saulos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-21.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRéu: Vaga Car Parqueamento e Estacionamento Ltda, Ricardo Henrique Martins, Zenilson Nicolau da Silva, Sueli Pereira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Henrique Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 257 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0217900-65.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FORTUNATO VIANA\r\n\r\nRéu: RUCELI TRANSPORTES E AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ruy Andrade Louzada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-39.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Gino de Souza\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transporte Ltda-Me , NILSON SILVÉRIO , FLÁVIA BEATRIZ SODRE\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIA BEATRIZ SODRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 76 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Pereira e Silva Carga e Descarga\r\n\r\nPelo presente fica m Pereira e Silva Carga e Descarga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-74.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER TORRES CORDEIRO\r\n\r\nRéu: MB6 Moveis e Decorações Ltda, Ilição Teixeira Martins, Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257478"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1257239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001672-15.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira Mariscal [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Translucema Transportes e Distribuição de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vieira Mariscal\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194100-63.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando o retorno dos autos do AIRR, do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-95.2011.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiane Pereira da Silva [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: S & L Recursos Humanos S/A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Pereira da Silva, Réu S & L Recursos Humanos S/A.\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará nº 0071/2012 à parte autora e o alvará 0073/2012 à parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Motta Pedro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lisboa [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Motta Pedro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001632-33.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Valente da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: FMS 4 Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira Valente da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191400-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERALDO MARTINS LESSA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 526 foi convolado em penhora até o valor dos créditos autorais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-68.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Tomaz Augusto [Adv. Conceição Dionysio Vasconcelos (OAB: RJ 159892 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aut Sheila Tomaz Augusto\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-28.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO CANTO DO SOSSEGO LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0096/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. Tomar ciência, ainda, que em relação ao requerimento para consulta ao RENAJUD, esta já foi realizada com resultado negativo conforme fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0125000-21.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Aut Jose Luiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205100-07.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE PORTO LIMEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPC-IND. DE MATERIAIS PARA PC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE PORTO LIMEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailê dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviço de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailê dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0099/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0153800-98.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 199 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-82.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Sousa [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Sousa\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091800-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Barbosa Junior [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pathy Transportes Ltda-ME, Aut Ruy Barbosa Junior, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC). Prazo de 08 (oito) dias. Foi expedido o Alvará nº 0081/2012 à Sendas Distribuidora S/A, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Santana Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Santana Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 232/233, no valor de R$ 3.686,89, além de R$ 829,80 a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001022-65.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Martins da Silva [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Martins da Silva\r\n\r\nVista de fls 153/193, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000078-29.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Melo da Costa [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Melo da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi declinada a competência para uma das varas da justiça do trabalho da capital. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Eduardo [Adv. Cassia Regina Feitosa dos Santos (OAB: RJ 159243 - D)]\r\n\r\nRéu: New Health Comércio de Cosmetícos Ltda. representada po Wilson da Silva Carrione e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane dos Santos Eduardo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204500-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Flavio Luiz Assis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1332/1333 . Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0127100-17.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcos Carvalho Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC). Prazo de 08 (oito) dias. Foi expedido o Alvará nº 0101/2012 à reclamada, e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001745-84.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Franco de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbeluz Energética S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Franco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0088/2012 e o Alvará nº 0089/2012. Os mesmos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0131700-52.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ROGERIO MIRANDA MARQUES [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ROGERIO MIRANDA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0093/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0108100-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adilson Bispo da Conceicao [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Adilson Bispo da Conceicao\r\n\r\nDizer, em 48 horas, se aceita a entrega dos bens penhorados como parte do pagamento do crédito exequendo, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProcesso: 0183800-52.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos por intempestivos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0092/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001062-81.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva de Oliveira [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando César Leitão de Araújo - Restaurante - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando César Leitão de Araújo - Restaurante - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 45 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1257239"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-97.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS DE SA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. sucessora de Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DIAS DE SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000226-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vieira [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefreeze Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terefreeze Processamento de Alimentos e Congelados Ltda-ME\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplciacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0109100-31.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0179300-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Rocha Ilario\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0058400-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Santos de Almeida [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda (4 Com Sociedade de Comestíveis Ltda ME) n/p Jorge de Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Santos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0075800-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0056000-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Lima Ventura [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0108500-29.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderlan Ferreira da Conceicao [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: AVF Reformas Ltda a/c Agnaldo Timotheo Ferreira do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlan Ferreira da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0006800-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda Pinheiro da Motta [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis- Friburgo Ltda n/p do sócio José Carlos Faria [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis- Friburgo Ltda n/p do sócio José Carlos Faria\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0021500-93.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN MELO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MELO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000953-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Xavier de Souza [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Casa de Carnes Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Xavier de Souza, Réu M & M Casa de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0144300-31.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA PORTELA CORREA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA PORTELA CORREA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0063100-26.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Neves Viana\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0004100-32.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Condominio Vale dos Eucaliptos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale dos Eucaliptos, Réu Graber Sistemas de Seguranca LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, conforme fls 297, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0094100-78.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Araujo da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: O Varadao Teresopolis Restaurante Ltda [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Araujo da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0095500-59.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pennutt da Cruz [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Industria e Comercio de Bebidas Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pennutt da Cruz\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0025200-82.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0035200-49.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PARIS MUZIS (MENOR) [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO E CARDOSO BAR E REST.LTDA(LE PAGOTTO) [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDOSO E CARDOSO BAR E REST.LTDA(LE PAGOTTO), Condominio do Edificio Rangel, Aut GUILHERME PARIS MUZIS (MENOR)\r\n\r\nTom ciencia do oficio de fls 380 - \"...informamos do cumprimento da penhora no rosto dos autos do processo nº 2003.001.073713-8 em 19/08/2011....\" \r\n\r\nProcesso: 0030900-93.1988.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, Aut: ANNA CRISTINE LADENTHIN, Aut: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO, Aut: ANTONIO CARLOS TALLON, Aut: ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ANTONIO PERICO, Aut: ANTONIO VICENTE MACHADO, Aut: ARIANE CARDOSO C. DA SILVA, Aut: ALBERTO CHRISTIAN B. DE BAKKER, Aut: DORIVALDO JOSE PINHEIROS BARROS, Aut: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, Aut: FRANCISCO QUEIROZ, Aut: JETER MACIEL BASTOS, Aut: JOEL BITTENCOURT PAZ, Aut: JULIO RODRIGUES GLORIA, Aut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Aut: GILSON LUIZ DE AZEVEDO, Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut: JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO, Aut: GUSTAVO AURELIO LADEIRA LIMA, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: ELENICE PAULA FONSECA, Aut: ELIZABETH PINTO FERREIRA, Aut: IVAN DE FREITA MACIEL, Aut: CRISTINA IZABEL G.C.TAVARES, Aut: CONSTANCIA M. LIMA DE AZEVEDO, Aut: LEONARDO DA ROCHA MIGUEL, Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut: MARINETE FORRECHI GLORIA, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: MAURICIO CARREIRO DE MEDEIROS, Aut: MIRIAN SILVEIRA FONSECA, Aut: NEUZA MARIA MOREIRA REBELLO, Aut: NORMA CRISTINA D.ROTONDO, Aut: RICARDO BOTTERI G.DE CASTRO, Aut: RICARDO MIGUEL TELLES, Aut: SAMUEL DA COSTA MESQUITA, Aut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES, Aut: SERGIO LUIZ BATISTA MACIEL, Aut: SUZANA DOLORES KNOBEL, Aut: VALERIO SAITO KAPPS, Aut: WANDERLEY ANTONIO HUBER, Aut: WALDECK PEREIRA, Aut: WALTER GUEDES FILHO, Aut: UBIRATAN CARVALHO DE PAULA, Aut: HUGO SERGIO D.M. ESPINDOLA, Aut: VIRGINIA DE F.G.DE OLIVEIRA, Aut: VICTOR DIAS BARROS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Elias Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls..284, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Afonso Celso de Castro n/p de Daniele Molina. [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nVir com o deposito do valor apurado as fls 222, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0034900-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0029000-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erley de Oliveira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erley de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos \r\n\r\nProcesso: 0069600-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000277-74.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Almeida Pinheiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary Shopping Center [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary Shopping Center, Aut Marilene de Almeida Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0043200-14.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Dias [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dom Antonio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Dom Antonio, Aut Elias Jorge Dias\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudy Antonios Safi\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 20/21. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nId: 1257608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1257060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2012\r\n\r\n0004200-98.1998.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO\r\n\r\nExecutado: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.478,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011900-47.2006.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilma de Chirsto Lima\r\n\r\nExecutado: Coop. dos Trab. na Area de Saude, Educ. e Seguranca da R.Serrana Ltda,Municipio de Paraíba do Sul,Cooperativa de Multiservicos de Paraiba do Sul\r\n\r\nPelo presente fica citado Coop. dos Trab. na Area de Saude, Educ. e Seguranca da R.Serrana Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.826,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257060"
                            ],
                            "1257062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001587-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosana da Silva\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Camila Peters Confecções, Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Nardo Puro Confecção Ltda., Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda., Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções, Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário 07/2010; saldo de salário - 16 dias; 13º salário - 09/12; férias vencidas; 1/3 de férias; FGTS não depositado; multa dos 40% s/ FGTS não depositado; multa do art. 477 e 467; dano moral; honorários advocatícios; FGTS do mês da rescisaão. Totalizando R$ 22549,14\r\n\r\nProcesso: 0001055-14.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Araujo Domingos Cardozo\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Moda Básica Indústria Comércio Ltda. , Frederico Pereira Peters, Nardo Puro Confecções Ltda, Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções, Frederico Pereira Peters, Moda Básica Indústria Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: baixa na CTPS; aviso prévio; 13º salário - 07/12; férias proporcionais 8/12 09/10; 1/3 de férias; guias de FGTS cód 01 ou pagamento valor correspondente em espécie; multa dos 40% s/ FGTS não depositado; guias CD-SD o pagamento do valor correspondente; multa do art. 477 e 467; dano moral; honorários advocatícios; Totalizando R$ 5.116,48\r\n\r\nProcesso: 0000956-10.2011.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. \r\n\r\nCgto: Fabiano Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabiano Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção ao Ato nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. 01- As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, independente de seus advogados. \r\n\r\n02- Nesta oportunidade, deverá o consignatário dizer se concorda com o levantamento do depósito ou oferecer resposta , sob penas do disposto no art. 897 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geni Barbosa Celestino\r\n\r\nRéu: Servi Sense Serviços S/C Ltda., Sense Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servi Sense Serviços S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: Baixa na CTPS da reclamante com data de 13/02/2003 pela 2ª reclamada (Servi Sense); Guias de TRCT no cód 01 ou pagamento em espécie correspondente a todo o período; danos morais. Totalizando R$ 20.917,92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257062"
                            ],
                            "1257067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000860-29.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Silva\r\n\r\nRéu: Gaspariam Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gaspariam Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 114,38 calculadas sobre R$ 5719,33, valor arbitrado pela condenação, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0157700-38.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Regina de Lima\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motozaz Sul Fluminense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/02/2012 às 10:00horas. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-98.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que restou convolado em penhora, o valor transferido a fls. 250. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257067"
                            ],
                            "1257047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001054-29.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Alan C. C. Ferreira, GNV Posto de Gasolina Entrerriense \r\n\r\nPelo presente fica m Alan C. C. Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 242,41 calculadas sobre R$ 12120,52, valor arbitrado à condenação, pelas reclamadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257047"
                            ]
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                },
                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fernandes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000040-57.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Carvalho da Silva [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Carvalho da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001642-20.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Maria de Oliveira [Adv. Divino Manoel de Almeida (OAB: RJ 72893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Antônio Morais Cardoso, Réu: Denize Netto Morais Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Maria de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001652-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sócrates Souza da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Souza da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001679-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Batista Mariano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Batista Mariano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001639-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley César de Faria [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley César de Faria \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000051-86.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Biata [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Biata\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001648-27.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Genoveva da Silva Valente [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Genoveva da Silva Valente\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001676-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Theodorico de Queiroz Neto [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP - Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Theodorico de Queiroz Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001638-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Roque Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Antônio Arantes Reis, Réu: Judicéia Arantes Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Roque Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000034-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aison Esposti [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Aison Esposti \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001633-58.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano do Nascimento de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001667-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Leite Moreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Réu: Casa de Saúde São José Ltda., Réu: Hospital São Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Leite Moreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001651-79.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Batista de Proença [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sola Imobiliária Ltda. Vila Bela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Batista de Proença\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001629-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldiane Miriam Duque Souza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldiane Miriam Duque Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001668-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Fonseca [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes da Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Stocco de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Stocco de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001677-77.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander de Souza Alberto [Adv. Cintia Andrade V. de Almeida (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evander de Souza Alberto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000032-80.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos Pereira [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001640-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane da Silva Souza e Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane da Silva Souza e Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001684-69.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson das Mercês Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson das Mercês Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0197200-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Bento de Jesus [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Bento de Jesus, Réu Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência de concilianção designada para o dia 29/02/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal. \r\n\r\nProcesso: 0001654-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barros de Oliveira [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barros de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001641-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Antunes de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Agape Ltda., Réu: Drogaria Muriaé Ltda., Réu: Tetsuo Sano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Antunes de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001630-06.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Coutinho da Silva [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Coutinho da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001647-42.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Simões Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Simões Correa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001632-73.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria de Jesus Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Maria de Jesus Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001649-12.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiene da Silva Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiene da Silva Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000045-79.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pasqualino Martins [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Joil de S Guerra ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pasqualino Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001682-02.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lúcia da Silva Felix [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lúcia da Silva Felix\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000053-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Celso Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Celso Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001637-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton José Bula Brum [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton José Bula Brum\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia do Prado Ferreira Júnior [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Cláudia Ferreira dos Reis Policarpo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Márcia Aparecida Barbosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria de Pompéia Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rosiane de Carvalho Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Sabrina Borges Furtado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia do Prado Ferreira Júnior , Aut Cláudia Ferreira dos Reis Policarpo , Aut Márcia Aparecida Barbosa, Aut Maria de Pompéia Souza , Aut Rosiane de Carvalho Santos , Aut Sabrina Borges Furtado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001646-57.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Rosa Peres [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Rosa Peres\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000044-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Lima Perpétua [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Cristina Precioso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Lima Perpétua \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001681-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalizi Aparecida Pereira Colen [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalizi Aparecida Pereira Colen\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000031-95.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Consuelo de Araújo Pauferro [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Moore \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Consuelo de Araújo Pauferro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000047-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livair Antônio Fontes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livair Antônio Fontes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001622-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiza Albuquerque da Silva [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços SC Ltda., Réu: Grupo Focus Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Luiza Albuquerque da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001631-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cristina da Silva Moyses [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar Calçados Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cristina da Silva Moyses\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001670-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´Arc Aparecida Perête [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Pat Shopping Lanchonete de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc Aparecida Perête\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001634-43.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Afonso Basílio [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M. Costa Prestadora de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Afonso Basílio \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex André Rodrigues Diogo [Adv. Fernanda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 159550 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Transporte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex André Rodrigues Diogo \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001655-19.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Moraes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001636-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bernardino da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMB Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bernardino da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/04/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001621-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Ponchio [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Ponchio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001680-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001672-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Isidóro Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Isidóro Ferreira do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001683-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Monteiro de Freitas [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Monteiro de Freitas \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/04/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000042-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Gaspar Braz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eko Fênix Coleta & Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Gaspar Braz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001635-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001625-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santos Santiago [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Motos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santos Santiago\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/04/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1257621"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1257609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155300-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcley Moura dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Marcley Moura dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma da ata de fl. 164. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0076500-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthya Medeiros Cersozimo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Medeiros Cersozimo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas conforme fl. 637. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0062500-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Lucia Silva de Paula [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)], Réu: Fabrício Cândido Ferreira, Réu: Melissa Arantes Yoshimura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Lucia Silva de Paula\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre as certidões de fl. 145-verso e 146. \r\n\r\nProcesso: 0000566-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Alves Pimentel Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Alves Pimentel Neto\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, de fls. 102 a 123. \r\n\r\nProcesso: 0051600-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Caetano Coutinho [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda A/C Sindico Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Sebastião Roberto Caetano Coutinho, Réu Secab Brasil Participações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0160400-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes Mauricio [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes Mauricio\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 553 a 555 e 558 a 565, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano de Souza [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Liberdade Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Ionara Teixeira da Silva Pereira, Réu: Rodolfo Luiz Novais Barbosa, Réu: Marcos Alexandre Dumas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Adriano de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre fls. 229 e 232. \r\n\r\nProcesso: 0125300-80.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia de Oliveira Lobato [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: Luis Felipe da Rosa Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: SP 210492 - D)]\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia de Oliveira Lobato\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre fl 80. \r\n\r\nProcesso: 0000418-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Arcelormittal Brasil S/A [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000644-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos de Oliveira Neto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carlos de Oliveira Neto, Réu Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado o Dr. Paulo Cesar Ielpo Jannuzzi, em substituição ao louvado anteriormente designado para atuar no presente feito, conforme r. despacho de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0040700-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pereira Pacheco [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Réu: Coopeli - Cooperativa Profissionais de Entidade Classistas e de Trabalhador Autônomo Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pereira Pacheco\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000860-41.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Ferreira do Nascimento [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Robert Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência, as partes, de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000358-68.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Paula [Adv. Beatriz da Silva Natal (OAB: RJ 131433 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabiano Santos de Paula\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/02/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 1257609"
                            ],
                            "1257611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2012\r\n\r\n0089500-54.2009.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Jose Martins\r\n\r\nExecutado: Mário Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.646,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257611"
                            ],
                            "1257614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0051600-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Caetano Coutinho\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda A/C Sindico Asdrubal Montenegro Neto, Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Secab Brasil Participações Ltda, HSBC Bank Brasil S.A., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257614"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1258322": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.454 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DO DECRETO Nº 559, DE 19 DE JANEIRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0006/2500/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 6º do Decreto nº 532, de 23 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Quando, nos Quadros de Oficiais, houver vagas abertas em qualquer posto, na data do início do processamento das promoções, e não houver oficiais para preenchê-las com o tempo mínimo previsto no caput deste artigo, o interstício será de 2/3 (dois terços) do tempo mínimo de permanência em cada posto, previsto até a data da promoção, com exceção do tempo mínimo estabelecido para o Aspirante-a-Oficial PM”.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 6º do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Quando, nos Quadros de Oficiais, houver vagas abertas em qualquer posto, na data do início do processamento das promoções, e não houver oficiais para preenchê-las com o tempo mínimo previsto no caput deste artigo, o interstício será de 2/3 (dois terços) do tempo mínimo de permanência em cada posto, previsto até a data da promoção, com exceção do tempo mínimo estabelecido para o Aspirante-a-Oficial BM”.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 26 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1258322"
                    ],
                    "1258330": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.455 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 22.169, DE 13 DE MAIO DE 1996, Nº 7.766, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984, E Nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0005/2500/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º do Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os Cabos e os 3º, 2º e 1º Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares, promovidos a estas graduações por tempo de serviço, de acordo com as presentes normas, só poderão obter nova promoção, por este mesmo critério, após intervalo mínimo de 01 (um) ano, desde que satisfeitas as demais exigências, não se admitindo promoções sucessivas, ressalvados os casos de ressarcimento de preterição já previstos nos Decretos nº 4.582, de 24.09.81, e 7.766, de 28.11.84.” \r\n\r\nArt. 2º - O art. 11, inciso II, item 1, alínea “c” e item 2, alínea “c”, do Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n1 - (...) \r\n\r\nc) 3º Sargento para 2º Sargento - três anos na graduação.\r\n\r\n2 - (...) \r\n\r\nc) 3º Sargento - dois anos. (...)”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 11, item 2, alínea “a”, terceiro item, e alínea “b”, terceiro item, do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n2 - (...)\r\n\r\na) (...) \r\n\r\n- 3º Sargento BM - três anos na graduação.\r\n\r\nb) (...) \r\n\r\n- 3º Sargento BM - dois anos. (...)”\r\n\r\nArt. 4º - Para as promoções à graduação de 2º Sargento da Polícia Militar, da QPMP-0 (Combatente), regidas pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, será organizado, apenas, Quadro de Acesso por Antiguidade, e o limite quantitativo para organização do referido Quadro será o efetivo previsto para a graduação de 3º Sargento, exclusivamente para as promoções de 13 de maio de 2012. \r\n\r\nArt. 5º - Os Policiais Militares e Bombeiros Militares de qualquer graduação, com exceção dos Subtenentes, promovidos em decorrência de quadro de acesso, que forem ultrapassados por mais moderno, em suas graduações, pelo critério de tempo de serviço, serão promovidos em ressarcimento de preterição, a contar da mesma data dos promovidos pelo tempo de serviço, ficando excedentes sem ocupar vagas, não sendo necessário o cumprimento do tempo mínimo na graduação e serviço arregimentado para a promoção prevista neste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os parágrafos do artigo 4º do Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, e as disposições em contrário, retroagindo os efeitos das alterações estabelecidas nos artigos 2º, 3º e 4º deste Decreto para 16 de novembro de 2011 e as demais disposições para 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1258330"
                    ],
                    "1258344": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.456 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação da Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria Executiva, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para Superintendência de Orçamento.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo II do Decreto nº 42.009, de 26/08/2009, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.2 - Subsecretaria Geral\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria de Integração Regional\r\n\r\n1.2.1.1 - Comissão Intergestora Regional - Baia da Ilha Grande\r\n\r\n1.2.1.2 - Comissão Intergestora Regional - Centro Sul\r\n\r\n1.2.1.3 - Comissão Intergestora Regional - Médio Paraíba\r\n\r\n1.2.1.4 - Comissão Intergestora Regional - Serrana\r\n\r\n1.2.1.5 - Comissão Intergestora Regional - Norte\r\n\r\n1.2.1.6 - Comissão Intergestora Regional - Noroeste\r\n\r\n1.2.1.7 - Comissão Intergestora Regional - Baixada Litorânea\r\n\r\n1.2.1.8 - Comissão Intergestora Regional - Metropolitana I\r\n\r\n1.2.1.9 - Comissão Intergestora Regional - Metropolitana II\r\n\r\n1.4 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.4.6 - Superintendência de Orçamento \r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1258344"
                    ],
                    "1258340": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.457 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA O SETOR DE ÔNIBUS, CARROCERIAS, SUAS PARTES, PEÇAS E COMPONENTES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao estabelecimento industrial estabelecido ou que venha a se estabelecer no Estado do Rio de Janeiro e que realizar operações de saída de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes, industrializados e/ou fabricados nesse estabelecimento, crédito presumido de 03% (três por cento) sobre o valor das saídas das referidas mercadorias, exceto sobre as saídas imunes e isentas.\r\n\r\n§ 1º - O estabelecimento de que trata o caput deste artigo deverá ter a maioria do capital social, direta ou indiretamente, nacional. \r\n\r\n§ 2º - O estabelecimento referido neste artigo deverá utilizar, no conjunto de suas atividades fabris destinadas à industrialização e/ou fabricação dos ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de insumos fabricados no país, medidos por critérios de peso e custo.\r\n\r\n§ 3º - O percentual mínimo mencionado no § 2º deste artigo será obtido pela relação entre o peso de insumos fabricados no país e o peso do total de insumos e, também, pela relação entre o custo de insumos fabricados no país e o custo do total de insumos.\r\n\r\n§ 4º - Não se consideram como insumos para efeito do cálculo a que se refere o § 3º deste artigo, energia elétrica, água e combustíveis.\r\n\r\n§ 5º - Anualmente, o estabelecimento beneficiado deverá enviar à repartição fiscal de sua circunscrição, as informações comprobatórias do cumprimento do percentual referido no § 2º deste artigo, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após o término de seu exercício social, na forma a ser estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento industrial, já instalado no território fluminense e utilizando o benefício concedido pela Lei nº 4.183, de 29 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 34.695/03, de 30 de dezembro de 2003, poderá optar pelo enquadramento no presente benefício.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidos os créditos oriundos de operações anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Para os estabelecimentos industriais a que se refere o artigo 1º fica concedido o diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importações de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisições internas de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de máquinas, equipamentos, partes e peças destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIV - importações de insumos e materiais destinados ao seu processo industrial; \r\n\r\nV - aquisições internas de insumos e materiais destinados ao seu processo industrial, exceto energia elétrica e água.\r\n\r\nArt. 5º - O imposto incidente sobre as operações de que tratam os incisos I, II e III, do artigo 4º deste Decreto será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).\r\n\r\nArt. 6º - O imposto diferido na forma dos incisos IV e V do artigo 4º deste Decreto será pago englobadamente com as saídas das mercadorias, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do RICMS/00.\r\n\r\nArt. 7º - O diferimento de que tratam os incisos I e IV do artigo 4º, deste Decreto, somente se aplica às mercadorias importadas e desembaraçadas por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 8º - Para enquadramento no tratamento tributário especial estabelecido por este Decreto, o contribuinte deverá firmar Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Energia e Serviços e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de enquadramento far-se-á mediante Carta Consulta protocolada na CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com modelo por esta fornecido. \r\n\r\n§ 2º - Na Carta Consulta e, sempre que solicitado pela CODIN, o estabelecimento deverá comprovar a realização de investimento, próprio ou por terceiros integrantes de seu capital social, em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico dos ônibus, carrocerias, bem como de suas peças, partes e componentes, dentro do território nacional.\r\n\r\n§ 3º - Para o estabelecimento de que trata o artigo 2º, a opção pelo tratamento tributário especial, concedido por este Decreto, deverá constar no Termo de Acordo firmado e a fruição dar-se-á no mês seguinte ao de sua assinatura.\r\n\r\nArt. 9º - Ao tratamento tributário especial concedido por este Decreto não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 10 - O contribuinte de que trata este Decreto fica obrigado:\r\n\r\nI - à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;\r\n\r\nII - à Escrituração Fiscal Digital - EFD.\r\n\r\nArt. 11 - O contribuinte que, na vigência deste Decreto, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições nele estabelecidas, perderá o direito à utilização do tratamento tributário especial. \r\n\r\nArt. 12 - O tratamento tributário especial concedido por este Decreto vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSérgio Cabral\r\n\r\nId: 1258340"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1258345": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS PINTO DA ROCHA, ID. Funcional nº 575138-1, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, d Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria do Carmo Alves Garcia, matrícula nº 0888437-1. PROC. E-21/10004/2012 \r\n\r\nId: 1258345"
                    ],
                    "1258299": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1940/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATRIBUIR COMPETÊNCIA ao Procurador do Estado SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, matrícula nº 899.419-6, inscrito no CPF sob o nº 042.682.186-61, residente e domiciliado em Brasília/DF, para representar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no ato de assinatura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 02, Lote 02, sala 108, Brasília-DF.\r\n\r\nId: 1258299"
                    ],
                    "1258342": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/771 /2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de renúncia, com validade a contar de 15 de abril de 2010, o mandato conferido a ANA ARRUDA CALLADO pelo Decreto de 07 de março de 2007, publicado no D.O. de 08.03.2007, para exercer as funções de membro efetivo no Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/522/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 06 de março de 2010, o mandato conferido a LÉLIA COELHO FROTA pelo Decreto de 07 de março de 2007, publicado no D.O. de 08.03.2007, para exercer as funções de membro efetivo no Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 1258342"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1258341": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 42.968, de 13 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1258341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1258331": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO REIS CONTI, matrícula nº 24/002222-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Izabel de Oliveira Melo, matrícula nº 24/007273-6. Processo nº E-12/480268/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ROBERTO REIS CONTI, matrícula nº 24/002222-8, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480268/2012.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIANA CÉLIA CANTANHEDE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Santo Anastácio, matrícula nº 24/007855-0. Processo nº E-12/480270/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA, matrícula nº 24/007587-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480259/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MARQUES MAIA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Antunes da Silveira, matrícula nº 24/007587-9. Processo nº E-12/480264/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Moacir da Silva. Processo nº E-09/0012/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME PITARO GUERRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Taltíbio da Conceição. Processo nº E-09/0012/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FREITAS FARIAS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Eurico Gomes Carvalhães, ID. Funcional nº 1920165-6. Processo nº E-09/0012/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MOREIRA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 0390170-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lívia Soalheiro Romano, matrícula nº 969839-0. Processo nº E-07/026/2012.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA SILVA BASTOS, matrícula nº 390649-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Paulo de Souza Viana, matrícula nº 970635-9. Processo nº E-07/026/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, KELLY DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 390593-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500716/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE PAULA CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Kelly dos Santos Monteiro, matrícula nº 390593-2. Processo nº E-07/500716/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, EDVALDO DE OLIVEIRA PEDRO, matrícula nº 390805-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras e Equipamentos, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/500999/2012. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01de fevereiro de 2012, LÍVIA FIRPO ANDRADE, matrícula nº 390766-4, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. do Processo nº E-07/501233/2012. \r\n\r\nNOMEAR LÍVIA FIRPO ANDRADE, matrícula nº 390766-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Bernardo Luis Sucupira D'Oliveira, matrícula nº 390749-0. do Processo nº E-07/501233/2012. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 390392-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lívia Firpo Andrade, matrícula nº 390766-4. do Processo nº E-07/501233/2012. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01de fevereiro de 2012, LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 2700085-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica de Planejamento Estratégico, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. do Processo nº E-07/501233/2012 . \r\n\r\nEXONERAR MARCIO PADRE ALONSO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01de fevereiro de 2012, CRISTINA RENNAN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 390179-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orçamento, da Gerência de Projetos e Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/501190/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2012.\r\n\r\nId: 1258331"
                    ],
                    "1258088": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/106563/1021/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER POST MORTEM, por ato de bravura, com vigência a contar de 29/01/2010, de 4ª para 3ª Classe, o Inspetor de Polícia CÉSAR MARCOS PONTES, matrícula nº 264.111-6, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 c/c os arts. 62, inciso I, e 219, inciso IV, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, alterado pelo Decreto n° 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nos E-09/106563/1021/2010, E-09/1819/1702/2010 e E-09/1504/1702/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a DAYSE MARCIANA DOS SANTOS, CESAR MARCOS DOS SANTOS PONTES e CAIO MARCUS BRANDÃO DE CARVALHO PONTES, respectivamente ex-companheira e filhos do ex-servidor CÉSAR MARCOS PONTES, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, Matrícula nº 264.111-6, cabendo à ex-companheira o percentual de 50% (cinquenta por cento) e aos filhos os 50% (cinquenta por cento) restantes, divididos em partes iguais, com validade a contar de 29/10/2010, em conformidade com o artigo 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 e com os artigos 37, 62, inciso I, e 159, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980.\r\n\r\nId: 1258088"
                    ],
                    "1258343": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nPara fins de publicidade e registro perante a instituição depositária dos recursos destinados ao pagamento de precatórios devidos pelo Estado do Rio de Janeiro e suas entidades, dá-se ciência de que é o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, nos termos do § 4º do art. 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a autoridade competente a movimentar, de forma isolada, as contas nºs 291.911-7 e 291.912-5 do Banco do Brasil, Agência S.Público/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1258343"
                    ],
                    "1258324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/264/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da TURISRIO, Luiz Carlos Bezerra, matrícula nº 830-0, a contar de 10/01/2012, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/113/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Adeilson Ribeiro Telles, matrícula nº 808.211-7, Professor Docente I, para o Ministério das Comunicações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000682/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2011, no sentido de excluir o servidor Antonio Carlos de Almeida, Professor Docente I, matrícula nº 197.053-2, tendo em vista sua aposentadoria em 28/06/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 21.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4815/2011...\r\n\r\nOnde se lê:...disposição, matrícula nº 50010.154-2...\r\n\r\nLeia-se:...permanência, matrícula nº 5.005.702-5...\r\n\r\nD.O DE 22.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000682/2011...\r\n\r\nOnde se lê:...matrícula nº 018.886-4...\r\n\r\nLeia-se:...matrícula nº 279.986-4...\r\n\r\nD.O DE 29.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/320/2011...\r\n\r\nOnde se lê:... à disposição...\r\n\r\nLeia-se:...à permanência...\r\n\r\nId: 1258324"
                    ],
                    "1257906": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nPROC. E-12/1726/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0068/2011 iniciada na Sessão Pública de 15/12/2012, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0068/11, onde o Senhor Pregoeiro em 05/01/2012, adjudicou o Lote 1 à licitante INTERÁGUA QUÍMICA LTDA, no valor global de R$ 29.049,00 ( vinte e nove mil quarenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1257906"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257719": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nNOMEIA IGOR MELO DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/02/2012, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Eduardo B. do Nascimento, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1257719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257736": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/709418/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, no valor de R$ 3.566.138,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil cento e trinta e oito reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1257736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257737": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419465/2011 de 20.07.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/413945/2011 de 12.05.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420900/2011 de 04.07.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nId: 1257737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257743": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1092/2011 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 140, no valor de R$ 63.237,50, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº. 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 202, da ASJUP, fls. 204/206, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 207. Adjudico os serviços à empresa Mauad Editora Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0845/2011 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 278, no valor de R$ 55.400,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº. 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 302, da ASJUP, fls. 304/305, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 306. Adjudico os serviços à empresa Editora Objetiva Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1257743"
                        ],
                        "1257503": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nPROC.N°. E-12/660572/2008 - ROSANGELA DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.0, matrícula n.° 292.486-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2008, ficando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nPROC.N°. E-12/662197/2010 - TANIA MARA SANTOS DA SILVA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n.° 292.352-2 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2010, ficando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 25/10/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nLEIA- SE: DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nId: 1257503. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1257422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-15/001.840/2011 - HOMOLOGO a adjudicação da aquisição de 18 (dezoito), mesas de camping e 60 (sessenta), cadeiras, para atender as necessidades dessa Secretaria de Estado de Governo, concernente ao único lote licitado, à empresa Rio Office Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda, no valor de R$ 8.680,00, (oito mil seiscentos e oitenta reais), conforme consta do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico n°015/2011, nos autos do processo nº E-15/001.840/2011.\r\n\r\nId: 1257422"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1258275": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 653 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n10\r\n\r\n31.223.425,00\r\n\r\n31.223.425,00\r\n\r\n31.223.425,00\r\n\r\n31.223.425,00\r\n\r\n26\r\n\r\n81.058.100,00\r\n\r\n81.058.100,00\r\n\r\n81.058.100,00\r\n\r\n81.058.100,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n7.891.410,00\r\n\r\n13.866.276,00\r\n\r\n22.828.576,00\r\n\r\n29.874.332,00\r\n\r\n12\r\n\r\n5.994.717,00\r\n\r\n5.994.717,00\r\n\r\n5.994.717,00\r\n\r\n5.994.717,00\r\n\r\n11\r\n\r\n17.831.000,00\r\n\r\n17.831.000,00\r\n\r\n17.831.000,00\r\n\r\n17.831.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIO\r\n\r\nPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n117.554.568,00\r\n\r\n117.554.568,00\r\n\r\n117.554.568,00\r\n\r\n117.554.568,00\r\n\r\nId: 1258275"
                    ],
                    "1257409": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos do Decreto nº 7526/84 - Manual do Sindicante, integrada pelos servidores LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Id. Funcional nº 28215710, HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Id. Funcional nº 028495551 e JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, Id. Funcional nº 20537948, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades constantes no processo nº E-01/2719/2011.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos do Decreto nº 7526/84 - Manual do Sindicante, integrada pelos servidores LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Id. Funcional nº 28215710, HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Id. Funcional nº 028495551 e JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, Id. Funcional nº 20537948, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades constantes no processo nº E-01/56033/2007. \r\n\r\nId: 1257409"
                    ],
                    "1258276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/073/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, referente a contratação de uma inscrição no Curso de Especialização em Direito Público e Tributário, a favor da Universidade Candido Mendes - Instituto a Vez do Mestre, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1258276"
                    ],
                    "1257291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALMIR SOARES JÚNIOR, matrícula 299.989-4, do cargo de Médico, Classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.07.2011. Proc. nº 08/601.608/2011.\r\n\r\nId: 1257291"
                    ],
                    "1257531": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 31 (trinta e um) dias, o Despachante Público Estadual LUIZ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 520.336-9, por infringência ao art. 5º, § 5º, art. 6º caput, art. 9º, incisos III, IV e V, e art. 10, da Lei 1132/87 e, em observância ao art. 38 e por transgressão ao art. 39, incisos V, VI e VII, art. 40, inciso III, este c/c o art. 52, incisos I e IX, do Decreto-Lei nº. 220/75 regulamentado pelo Decreto nº. 2.479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-09/41/4140/2003. \r\n\r\nId: 1257531"
                    ],
                    "1257529": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/41/4140/2003 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da 23ª CIRETRAN - Barra do Piraí, no que se refere ao Despachante Público Estadual TELÉSPHORO DE BARROS MOREIRA, matrícula nº. 520.469-8, em conformidade com a fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1257529"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257666": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2012\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 23/01/2012, JOSÉ PASCOAL DO NASCIMENTO, Agente Previdenciário, nível III, matrícula nº 2959-5, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E01/317002/2012.\r\n\r\nId: 1257666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335035/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, referente a pagamento de auxilio funeral, em favor de SERGIO EMYGDIO CABRAL MAIA, no valor de R$ 1.417,80 (hum mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1257665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/708329/1988 - CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA LOUREIRO - matr.2750-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio, para fins de Aposentadoria, correspondentes ao período de 15/06/1982 a 11/07/1992.\r\n\r\nProc. nº E-01/335151/2012 - DELNA RIBEIRO DE SOUSA - matr. 2312-7 - DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1257824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335056/2010 -JOSÉ BELMIRO PINTO SOBRINHO - matr. 2748-2 - AUTORIZO averbação de 887 dias do tempo de serviço prestado do INSS.\r\n\r\nId: 1257825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Promoção PGE/PG7/PRG, a LUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS, a partir de 06/07/2010. Proc. n°E-01/701286/2003.\r\n\r\nId: 1257667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257624": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ELYESETE DE BARROS MORENO, na Promoção PGE/PG-07/AAL nº. 09/2011, com validade a contar de 22/09/2011. Proc. nº E-01/700212/2004.\r\n\r\nDE 21/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a THEREZINHA LEITE SANTANA, na Promoção PGE/PG7/ABP nº. 07/2011, com validade a contar de 06/05/2011. Proc. nº E-01/302351/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JOCY PEREIRA FERREIRA, na Promoção PGE/PG11/10ª PR nº. 608/2010, com validade a contar de 31/08/2010. Proc. nº E-01/727969/1995.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MERCIDIA JOSÉ DOS SANTOS LEITE, na Promoção PGE nº. 53/2009-MSCA, com validade a contar de setembro/2011. Proc. nº E-01/727637/1995.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARLI DIAS DA CRUZ, na Promoção PGE/PG7/JASC nº. 19/2010, com validade a contar de 05/08/2011. Proc. nº E-01/710518/1996.\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA AMELIA DA SILVA, na Promoção PGE/PG7/ASH nº. 17/2010, com validade a contar de outubro/2011. Proc. nº E-01/329377/1977.\r\n\r\nId: 1257624. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257823": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RENAN DA SILVA RAMOS, com validade a contar de 26/04/2004 até 06/2008 e MARIA AMELIA DA SILVA RAMOS, com validade a contar de 26/04/2004. Proc. nº E-01/706271/2004.\r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EDGARD LUIS ROMANO PECLY SOARES, com validade a contar de 27/01/2008 até 17/05/2011, LUIS EDUARDO ROMANO PECLY SOARES, com validade a contar de 27/01/2008 até 20/07/2010 e CLAUDIA MARIA ROMANO DE SOUZA, com validade a contar de 27/01/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 13/01/2011 e publicados no D.O. de 22/02/2011.Proc. nº E-01/300494/2008.\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a WESLEY DE SOUZA DE OLIVEIRA e PAMELA CRISTINA DE SOUZA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 12/10/2004; JUAN CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 12/10/2004 até 07/2011 e RITA DE CASSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 12/10/2004. Proc. nº E-01/713757/2004.\r\n\r\nId: 1257823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257623": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a KATIA REGINA FALCO DA COSTA, com validade a contar de 30/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/10/2009, publicado no D.O. de 06/11/2009 - Proc. nº E-01/302418/2009.\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE SOUZA OLIVEIRA, com validade a contar de 26/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 17/11/2009, publicado no D.O. de 26/11/2009 - Proc. nº E-01/302672/2009.\r\n\r\nANDRE ALFREDO DASNOY, com validade a contar de 16/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 07/07/2009, publicado no D.O. de 24/07/2009 - Proc. nº E-01/300654/2009.\r\n\r\nROQUE DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/2010, publicado no D.O. de 31/05/2010 - Proc. nº E-01/307830/2010.\r\n\r\nMARIA CECILIA DE ALMEIDA ALVARENGA, com validade a contar de 10/12/2011 - Proc. nº E-01/302721/2011.\r\n\r\nDE 24/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVONE DE SOUZA DA SILVA, com validade a contar de 30/12/2011 - Proc. nº E-01/300119/2012.\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIZABEL FERREIRA PINHEIRO, com validade a contar de 03/05/2011 - Proc. nº E-01/301367/2011.\r\n\r\nEIDIMAR JOSE DE MORAES DAVID, com validade a contar de 07/05/2011 - Proc. nº E-01/301294/2011.\r\n\r\nJOSE CLOVIS VON ZUBEN, com validade a contar de 29/12/2011 - Proc. nº E-01/300141/2012.\r\n\r\nALCINEO DE PAULA VIANNA FILHO, com validade a contar de 18/12/2011 - Proc. nº E-01/300092/2012.\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES CASTRO, com validade a contar de 26/06/2011 - Proc. nº E-01/301838/2011.\r\n\r\nAURORA MERGULHAO ALVES, com validade a contar de 06/05/2011 - Proc. nº E-01/301482/2011.\r\n\r\nDILCLEA CORREA CAVALCANTE, com validade a contar de 21/05/2011 - Proc. nº E-01/301314/2011.\r\n\r\nRUAN LIMA DA MOTTA e MARIA DO CARMO LIMA DA MOTTA, com validade a contar de 29/08/2011 - Proc. nº E-01/301923/2011.\r\n\r\nNILSA DA SILVA SOARES, com validade a contar de 29/05/2011 - Proc. nº E-01/301825/2011.\r\n\r\nMARILANE BORGES DA SILVA ALVES, ARTHUR BORGES CAMPOS e LINDA MERI BORGES CAMPOS, com validade a contar de 08/01/2012 - Proc. nº E-01/300145/2012.\r\n\r\nId: 1257623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257654": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA NAZARE CAVALCANTE, com validade a contar de 02/11/2011 - Proc. n° E-01/302520/2011.\r\n\r\nDE 08/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNILCINEA VICENTE DA SILVA, GEANNE SILVA DOS SANTOS, WILLIAN SILVA DOS SANTOS e WALLACE SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 05/07/2011 - Proc. n° E-01/301721/2011.\r\n\r\nANTONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, com validade a contar de 16/09/2011 - Proc. n° E-01/302481/2011.\r\n\r\nYEDA MARQUES DOS SANTOS, com validade a contar de 20/08/2011 - Proc. n° E-01/302565/2011.\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO, com validade a contar de 22/02/2011 - Proc. n° E-01/302570/2011.\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARMANDO PARANHOS DA CUNHA, com validade a contar de 30/12/2008, tornando se efeito o Ato datado de 06/12/2011, publicado no D.O. de 12/12/2011 - Proc. n° E-01/301380/2009.\r\n\r\nDE 03/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZ OSWALDO DA SILVA ALVES e VINICIUS CAMPOS ALVES, com validade a contar de 02/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 01/06/2011, publicado no D.O. de 20/06/2011 - Proc. n° E-01/301086/2011.\r\n\r\nANTONIO GUILHERME DA SILVEIRA MACIEL e LETICIA PONTES MACIEL, com validade a contar de 07/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 26/07/2011, publicado no D.O. de 15/08/2011 - Proc. n° E-01/301429/2011.\r\n\r\nDE 05/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIZ AUGUSTO DE CAMPOS JOSE, com validade a contar de 12/12/2011 - Proc. n° E-01/302661/2011.\r\n\r\nId: 1257654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257625": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/20/11\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TANIA VIEIRA DE MELO TELLES, com validade a contar de 26/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/05/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010. Proc. nº E-01/307932/2010.\r\n\r\nDE 30/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLEIDA MARIA MENDES RAMOS, com validade a contar de 17/11/2008 - Proc. nº E-01/303039/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA ABREU DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 15/12/2011 - Proc. nº E-01/54200/2011.\r\n\r\nNATHALIA MOURO SOARES e LUCIA SOARES MOURO, com validade a contar de 17/11/2011 - Proc. nº E-01/302529/2011.\r\n\r\nDERCILIA DE SOUZA VERISSIMO, com validade a contar de 09/10/2011 - Proc. nº E-01/302507/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PEREIRA, com validade a contar de 29/11/2011 - Proc. nº E-01/302573/2011.\r\n\r\nEDILEUZA SANTANA LOBO, com validade a contar de 07/11/2011 - Proc. nº E-01/302584/2011.\r\n\r\nSILVIO HENRIQUE LAMEIRA, com validade a contar de 05/12/2011 - Proc. nº E-01/302605/2011.\r\n\r\nZELINA DA SILVA MORATO, com validade a contar de 01/12/2011 - Proc. nº E-01/302612/2001.\r\n\r\nDE 03/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA LUCIA TEIXEIRA, com validade a contar de 27/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 20/09/2011, publicado no D.O. de 21/11/2011.Proc. nº E-01/300394/2009.\r\n\r\nId: 1257625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/730105/1995 - CATIA MARIA DE ALMEIDA ALVES, Proc. nº E-01/700507/2000 - DIURLE DE OLIVEIRA JUNIOR, Proc. nº E-01/317538/1964 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO, Proc. nº E-01/731290/1985 - NEWTON DE MORAES CARNEIRO, Proc. nº E-01/721995/1994 - ALCIDES RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO, Proc. nº E-01/710989/1994 - WILMA BELO DA SILVA MOTA, Proc. nº E-01/319613/1954 - JOSÉ ALVES PESTANA - AUTORIZO. \r\n\r\nProc. nº E-01/306414/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE COSTA, Proc. nº E-01/302652/2008 - JORGE FONSECA, Proc. nº E-01/707848/2004 - MARIA CRISTINA DE PAULA RICARDO DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/700202/2001 - JAYRO CASAES SAMPAIO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 06/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/700816/1999 - OSWALDO OLIVEIRA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1257716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/715454/1995 - SEBASTIAO TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/728914/1987 - SERGIO MURILO PINTO TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/718469/1994 - FRANCISCO TRAJANO GUIMARAES UCHOA.\r\n\r\nProc. n° E-01/715048/1995 - CESARIO BARROS FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/716693/1995 - THUCYDIDES MIGUEL DE CASTRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/700562/2000 - LAURO DE VASCONCELLOS PENTEADO.\r\n\r\nProc. n° E-01/709130/2003 - EDMAR SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1257653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nProc. nº E01/701286/2003 - ANA PAULA SOUSA DOS SANTOS - TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 15/03/2005, publicado no D.O. de 22/03/2005.\r\n\r\nId: 1257668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/702715/2002 - GERALDO AMARES DE ALMEIDA GUSMÃO.\r\n\r\nProc. nº E-01/714597/1997 - BENICIO RIBEIRO DO ROSARIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/736640/1991 - MARIO JORGE AGNELO FRANCISCO E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/701392/1996 - ABILIO BORGES.\r\n\r\nProc. nº E-01/716941/1992 - GRACIETE MARTINS NEVES E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/724528/1990 - JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/713795/1994 - MARIO RODRIGUES BORGES FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/717093/1996 - CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/311993/1962 - VERIDIANO PAIVA DA CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/709155/1991 - FRANCISCO ALBERTO HERMOGENIO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/007104/2011 - MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1257626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257669": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10002178/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 142/2009, referente a ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, tornando sem efeito o despacho datado de 28/10/2005, que homologou a Certidão nº 850/2005, publicado no D.O. de 07/11/2005.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\n*Proc. nº UERJ/13921/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2011, referente a LAYNE DO AMARAL PEREIRA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2011.\r\n\r\nId: 1257669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE\r\n\r\nARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/3623/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2012, referente a JORGE LUIZ DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-12/248440/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2012, referente a JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA.\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/13907/1702/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 124/2011, referente a MARCUS SARACENI NUNES.\r\n\r\nProc. nº E-11/621/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2011, referente a JOSÉ SEMEÃO METRAN CURADO.\r\n\r\nProc. nº E-11/448/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2011, referente a LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/5339/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 571/2011, referente a FLAVIA HELENA MACHADO TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/14142/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2011, referente a PATRICIA SEIXAS CYPRIANO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606158/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2012, referente a JOÃO HORTA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606925/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 106/2011, referente a SANDRA CRISTINA SANTOS AGUIAR. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/12109/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº37/2011, referente a LUIZ HUMBERTO CORTES BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-03/747/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2011, referente a MARIA CELIA BASTO VIDAURRE.\r\n\r\nProc. nº TJU/244423/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2011, CE LINA IMBASSAHY DE MELLO, tornando sem efeito o despacho datado de 17/12/2008, que homologou a certidão de nº13/2007, publicada no D.O. de 05/01/2009, pelo Proc. nº TJU/277079/2007.\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606373/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 335/2011, referente a RAIMUNDO XIMENES FURTADO.\r\n\r\nId: 1257670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1258183": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 826, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de fevereiro de 2012, às 14h, relativo ao dia 06 de fevereiro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Eliane Moraes Magalhães, matrícula 819.447-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n826\r\n\r\nGA557631\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n826\r\n\r\nGA230929\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nEliane Moraes Magalhães \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1258183"
                    ],
                    "1257601": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1046 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 42.649/2010 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\nBuy Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/143628/10\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 01/11/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1257601"
                    ],
                    "1257410": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 795, DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/00, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2012, são os seguintes:\".\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2012, são os seguintes:\".\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 65 -1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 798, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 \r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/00, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2012, são os seguintes:\".\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2012, são os seguintes:\".\r\n\r\nId: 1257410"
                    ],
                    "1257506": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 560 DE 03 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPORTARIA DGAF\r\n\r\nJP Smart Vending Operadora de Máquinas Automotivas Ltda.\r\n\r\n79/2011\r\n\r\nE-04/011.459/2010\r\n\r\n502/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPORTARIA DGAF\r\n\r\nPROTEX SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\n78/2011\r\n\r\nE-04/011.466/2010\r\n\r\n510/2011\r\n\r\nId: 1257506"
                    ],
                    "1257089": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/408.415/2007 - ANDRÉ TEIXEIRA LIMA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.191.586-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 13/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.122/2007 - SERGIO WILSON MORAES MARTINS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.298-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 18/11/2006 a 16/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.281/1987 - MARIA DO ROSÁRIO DE MESQUITA SIMON, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.870-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 05/09/2006 a 03/10/2011.\r\n\r\nId: 1257089"
                    ],
                    "1257717": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.687/2012 - ANDRÉ TEIXEIRA LIMA, Técnico de Fazenda, “C”, matrícula nº 0.191.586-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozada, relativa ao exercício de 1987.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.847/2012 - EURICO MITSUO NAKAYANA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.724-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozada, relativa aos exercícios de 1992, 1993, 1994 e 1996.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.092/2012 - MAGDA LUCINDA GUIMARÃES DA SILVA, Agente de Fazenda, “B”, matrícula nº 0.183.835-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozada, relativa ao exercício de 1994.\r\n\r\nId: 1257717"
                    ],
                    "1257720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/315.556/1988 - LÚCIA HELENA SILVA MAEHIKA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.196.009-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 03/06/2002 a 01/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/444.033/1997 - REINALDO NAKAMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.810.531-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 14/12/2006 a 12/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.419/1999 - CLAUDIO SILVA DE PAIVA, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.816.253-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 06/08/2004 a 04/08/2009.\r\n\r\nId: 1257720"
                    ],
                    "1257360": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 001\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO PLANO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (PEC-SEFAZ).\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 3º, da Resolução SEFAZ Nº 479 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Plano de Eventos de Capacitação da Secretaria de Estado de Fazenda - ANEXO, conforme disposto no Art. 3º, da Resolução nº 479 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012 \r\n\r\nLÉO SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nVALÉRIA REZENDE\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nREGULAMENTO DO PLANO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nArt. 1º - O PLANO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (PEC-SEFAZ), de que trata a Resolução Nº. 479 de 31 de janeiro de 2012, rege-se pela legislação vigente sobre a realização de eventos de capacitação, em especial o disposto na Resolução SEFAZ nº 362, de 03 de janeiro de 2011, pelas normas de funcionamento da Escola Fazendária - EFAZ e da Coordenação de Recursos Humanos - CRH e pelo presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 2º - O PEC - SEFAZ visa possibilitar aos servidores da Administração Fazendária qualidade e competência técnica na execução de suas atividades, potencializando o desempenho individual e coletivo para o desenvolvimento humano, profissional e institucional, mediante a conscientização de seu papel como servidor público e, em particular, como servidor fazendário, bem como dos demais públicos envolvidos.\r\n\r\nArt. 3º - São partes integrantes do PEC-SEFAZ:\r\n\r\nI - Levantamento de Necessidades de Treinamento (LNT): expressa a demanda de eventos de capacitação levantada, anualmente, junto aos gestores da SEFAZ, e encaminhado à Escola Fazendária até o último dia útil do mês de setembro de cada ano;\r\n\r\nII - Plano Anual de Capacitação e Treinamento (PACT) - É o conjunto das demandas identificadas pelos gestores da SEFAZ expressas no LNT, sistematizado e consolidado pela EFAZ e submetido, juntamente com a CRH, até o último dia útil do mês de outubro, de cada ano, para aprovação do Secretário de Fazenda e execução no ano seguinte;\r\n\r\nIII - Relatório Anual de Atividades de Capacitação e Treinamento (RACT) - É o conjunto das atividades executadas pela CRH e pela EFAZ, a ser submetido por ambos, até o último dia útil do mês de fevereiro, relativamente ao ano imediatamente anterior, à aprovação do Secretário de Fazenda.\r\n\r\nIV - Normas Gerais de Execução do PEC-SEFAZ - é o conjunto das diretrizes e normas necessárias à execução das atividades do Plano;\r\n\r\n§1°- Os eventos do PEC-SEFAZ, observados o disposto no art. 159, da Resolução SEFAZ Nº 45, de 29 de junho de 2007, em especial seus incisos V e VI, e as demais normas constantes do presente Regulamento, atenderão as demandas do público alvo de que trata o art. 10.\r\n\r\n§2° - Os eventos próprios do Programa de Educação Fiscal integram, no que couber, as partes descritas nos incisos deste artigo.\r\n\r\nTITULO I\r\n\r\nDO LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE TREINAMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O levantamento das necessidades de treinamento da SEFAZ precede à elaboração do PACT e será conduzido pela Coordenação de Recursos Humanos - CRH, em comum acordo com Escola Fazendária - EFAZ. \r\n\r\nParágrafo Único - No formulário próprio do LNT serão indicadas as carências profissionais das respectivas Unidades Administrativas, mediante as seguintes informações:\r\n\r\nI - Trilhas de aprendizagem - estratégias de promoção do desenvolvimento de competências, tendo como referência as expectativas dos órgãos da SEFAZ, bem como as necessidades, desempenhos e aspirações profissionais: \r\n\r\na) gestão tributária;\r\n\r\nb) gestão financeira;\r\n\r\nc) gestão de controle interno;\r\n\r\nd) gestão fazendária.\r\n\r\nII - Áreas de capacitação: especificidades das atividades desenvolvidas nas unidades administrativas demandantes:\r\n\r\na) Técnica;\r\n\r\nb) Comportamental;\r\n\r\nc) Informática;\r\n\r\nd) Administrativo;\r\n\r\ne) Gerencial.\r\n\r\nIII - Sugestão de Capacitação: Evento de capacitação indicado pelo demandante, cuja realização poderá sanar a carência profissional detectada.\r\n\r\nIV - Conteúdo / objetivo: Indicação de macro temas a serem abordados e trabalhados.\r\n\r\nV - Unidade Requisitante: Identificação da Unidade Administrativa.\r\n\r\nVI - Demanda no ano anterior: Número absoluto de servidores indicadas. \r\n\r\nVII - Demanda atendida: Número de participantes treinados no ano anterior. \r\n\r\nVIII - Demanda a ser atendida: Número de servidores indicados para o treinamento.\r\n\r\nIX - Público Alvo: Identificação dos cargos/carreiras dos participantes.\r\n\r\nX - Instrutor Interno e Externo: profissional - interno ou externo - responsável pela realização do treinamento;\r\n\r\nXI - Modalidade: Tipo de Eventos de Capacitação e Treinamento que atendam às demandas apresentadas, de acordo com as respectivas características, como:\r\n\r\na) - Eventos Presenciais:\r\n\r\n1) cursos, treinamentos, workshops, oficinas e palestras;\r\n\r\n2) encontros, seminários, congressos;\r\n\r\n3) simpósios, jornadas, fóruns; \r\n\r\n4) conferências e outros.\r\n\r\nb) - Programas de Capacitação Inicial: capacitação sistematizada destinada aos novos servidores concursados, aprovados e empossados na SEFAZ;\r\n\r\nc) - Eventos à distância: modalidade que permite que o participante não esteja fisicamente presente em um ambiente formal de ensino-aprendizagem e estude autonomamente e em horários distintos, com o uso da web.\r\n\r\nd) - Especialização: curso de pós-graduação lato sensu que deve ter a duração mínima de 360 horas, conforme legislação vigente. \r\n\r\nXII - Prioridade: Classificação do treinamento demandada dentro de uma prioridade de época de realização.\r\n\r\na) maior prioridade (01) - devendo ser realizado em curto prazo;\r\n\r\nb) média prioridade (02) - devendo ser realizado em médio prazo;\r\n\r\nc) menor prioridade (03) - devendo ser realizado em prazo maior.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O Plano Anual de Capacitação - PACT será elaborado, pela CRH e pela EFAZ, em conformidade com a Resolução Nº 362/2011 e a partir das informações contidas no formulário LNT, preenchido conforme disposto no art. 4º e apresentado à aprovação do Secretário de Estado de Fazenda, anualmente, até o dia 31 de outubro de cada ano, para ser executado no ano seguinte.\r\n\r\n§1° - O PACT, além do LNT, na forma do inc. II, art. 3º, conterá o Levantamento de Eventos Externos e de Educação Fiscal, e proposta de previsão orçamentária para execução dos eventos para o exercício seguinte. \r\n\r\n§2º - Eventualmente, e tendo em vista o atendimento às necessidades imediatas, a Escola Fazendária poderá promover eventos não previstos no PACT, a critério da CRH. \r\n\r\nArt. 6º - A execução do PACT obedecerá às normas gerais de capacitação e treinamento constantes do Título IV, do presente Regulamento.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA COLETA E ORGANIZAÇÃO DOS DADOS\r\n\r\nArt. 7º - O Relatório Anual de Capacitação e Treinamento reflete o fluxo das atividades desenvolvidas no período, em consonância com o LNT e o PACT, cujos indicadores proporcionarão a análise dos resultados das capacitações e treinamentos realizados, em relação à demanda apresentada, no que tange à melhoria do desempenho profissional.\r\n\r\n§1º - Serão considerados, para fins de avaliação:\r\n\r\nI - número de participantes em eventos internos;\r\n\r\nII - número de participantes em eventos externos;\r\n\r\nIII - número de horas utilizadas em capacitação;\r\n\r\nIV - número de turmas formadas;\r\n\r\nV - número de eventos demandados; \r\n\r\nVI - número de vagas ofertadas;\r\n\r\nVII - número de vagas preenchidas;\r\n\r\nVIII - número de participantes por trilha de aprendizagem;\r\n\r\nIX - média percentual da avaliação de reação;\r\n\r\nX - custo médio por evento de capacitação e treinamento;\r\n\r\nXI - custo médio por hora aula; e\r\n\r\nXII - custo médio por aluno.\r\n\r\n§ 2º - Serão considerados, para fins de avaliação dos eventos de que trata o parágrafo único do art. 3º, os indicadores específicos do Programa de Educação Fiscal.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS NORMAS GERAIS DE EXECUÇÃO DO PEC-SEFAZ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS EVENTOS DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\nSeção 1 - Das Definições\r\n\r\nArt. 8º - São considerados Eventos de Capacitação os cursos, palestras, seminários, encontros, congressos e toda e qualquer atividade, previstas no LNT e que contribua para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores da SEFAZ.\r\n\r\nSeção 2 - Dos Objetivos\r\n\r\nArt. 9º - São objetivos do PEC-SEFAZ:\r\n\r\nI - Atualizar, treinar, especializar e integrar o público alvo às necessidades da SEFAZ;\r\n\r\nII - Propiciar aos servidores fazendários oportunidade de desenvolver suas potencialidades e aperfeiçoar seu desempenho no serviço público;\r\n\r\nIII - Contribuir com ações de capacitação que visem o desenvolvimento do pensamento crítico do público alvo, acerca do papel social do Estado e a importância dos aspectos profissionais vinculados as metas institucionais. \r\n\r\nSeção 3 - Do Público Alvo\r\n\r\nArt. 10 - São considerados públicos alvos do Plano de Eventos de Capacitação:\r\n\r\nI - Servidores em pleno exercício nas atividades fazendárias;\r\n\r\nII - Servidores estaduais e municipais;\r\n\r\nIII - Contribuintes e Cidadãos.\r\n\r\nSeção 4 - Das Áreas de Capacitação \r\n\r\nArt. 11 - São Consideradas áreas de capacitação do PEC-SEFAZ:\r\n\r\nI - Técnica: capacitação em técnicas de trabalho, com conteúdos específicos que variam de acordo com as especificidades das áreas, das carreiras e dos cargos; \r\n\r\nII - Ferramental: capacitação na utilização de diversas ferramentas que possam auxiliar na realização de suas atividades no trabalho;\r\n\r\nIII - Comportamental: busca de excelência da atuação profissional e pessoal visando à melhoria do relacionamento interno e externo à organização, além da integração com novos servidores; \r\n\r\nIV - Gerencial: capacitação de gestores para o exercício da função gerencial de administração, refletindo no importante papel de articulador de ações que resultem na melhoria da gestão fazendária;\r\n\r\nV - Administrativo: otimização dos procedimentos administrativos;\r\n\r\nVI - Educação Fiscal: eventos de capacitação nos conteúdos do Programa Nacional de Educação Fiscal.\r\n\r\nSeção 5 - Dos Tipos de Instrutoria\r\n\r\nArt. 12 - O PEC-SEFAZ levará em consideração os seguintes tipos de Eventos de Capacitação, de acordo com as origens dos instrutores:\r\n\r\nI - Interno: toda atividade de capacitação cujo conteúdo seja desenvolvido e ministrado principalmente por servidores da SEFAZ, independente do local de realização do evento de treinamento, ainda que conte com participação parcial de profissionais externos;\r\n\r\nII - Externo: toda atividade de capacitação cujo conteúdo seja desenvolvido e ministrado, exclusivamente, por profissionais externos, independente do local de realização do evento de treinamento.\r\n\r\nSeção 6 - Da Abrangência \r\n\r\nArt. 13 - Quanto à abrangência, os eventos estão organizados nos seguintes grupos:\r\n\r\nI - Internos: capacitação formatada para os servidores da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nII - Externos: capacitação que inclui os demais públicos alvos. \r\n\r\nSeção 7 - Das Modalidades\r\n\r\nArt. 14 - A programação dos eventos, com vistas à sua organização, levará em consideração as seguintes modalidades:\r\n\r\na) - Eventos Presenciais:\r\n\r\n1) cursos: eventos de formação continuada, direcionados para as áreas de capacitação;\r\n\r\n2) palestras: envolvem diversos assuntos, com o objetivo de informar, esclarecer e conscientizar sobre determinado tema, possibilitando a mediação do projeto em si com os participantes e favorecendo reflexões e tomadas de decisões;\r\n\r\n3) congressos: eventos em grandes proporções, em nível regional, nacional ou internacional, com duração de 3 a 7 dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla, realizado como um conjunto de atividades, na forma de mesas-redondas, palestras, conferências, apresentação de trabalhos, oficinas, workshops e outros; \r\n\r\n4) seminários, encontros, simpósios, jornadas, colóquios, fóruns, workshops e outros: eventos com duração de 1 a 3 dias, cobrindo campos de conhecimento especializado; \r\n\r\n5) conferências: explanação sobre um assunto de amplo conhecimento;\r\n\r\nb) - Programas de Capacitação Inicial: capacitação sistematizada, destinada aos novos servidores concursados, aprovados e empossados na SEFAZ;\r\n\r\nc) - Eventos à distância: modalidade que permite ao participante não estar fisicamente presente em um ambiente formal de ensino-aprendizagem, e permite que o aluno estude autonomamente e em horários distintos, com o uso da WEB;\r\n\r\nd) - Especialização: curso de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 horas. \r\n\r\nSeção 8 - Da Carga Horária\r\n\r\nArt. 15 - Para efeito de elaboração de programação, os eventos serão classificados de acordo com a carga horária, conforme o Sistema de Recursos Humanos - SRH: \r\n\r\na) Cursos até 08 horas; \r\n\r\nb) Cursos de 08 a 40 horas;\r\n\r\nc) Cursos acima de 40 horas. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de cursos de carga horária inferior a 8 (oito) horas, não será fornecida certificação.\r\n\r\nSeção 9 - Da Capacitação Interna\r\n\r\nArt. 16 - Considera-se capacitação interna, a participação de servidor em eventos ofertados, promovidos, custeados parcial ou integralmente, coordenados ou sediados, pela SEFAZ, através da CRH e executados pela Escola Fazendária.\r\n\r\nArt. 17 - A inclusão do servidor nos eventos internos ofertados, nos termos do Art. 5º, dependerá de indicação da chefia imediata sobre a conveniência e oportunidade de sua participação. \r\n\r\nSeção 10 - Das Demandas Emergenciais\r\n\r\nArt. 18 - Consideram-se demandas emergenciais eventos ofertados e custeados parcial ou integralmente pela SEFAZ, promovidos, coordenados e realizados por instituições externas, para suprir necessidades eventuais não atendidas com a programação interna, a critério da CRH.\r\n\r\nArt. 19 - As demandas emergenciais estão condicionadas ao atendimento das seguintes condições: \r\n\r\nI - Em relação à realização do evento: \r\n\r\na) - Não deve constar do PACT;\r\n\r\nb) - Deve adequar-se às necessidades, de caráter urgente, dos órgãos da SEFAZ, em atendimento às metas institucionais, em consonância com o Planejamento Estratégico;\r\n\r\nc) - A CRH e a EFAZ deverão analisar objetivo e conteúdo programático dos eventos ofertados, para adequá-los às necessidades da SEFAZ e relacioná-los às trilhas de aprendizagem, conforme definido no parágrafo único do art. 4º. \r\n\r\nII - Em relação à participação do treinando: \r\n\r\na) - Atender aos pré-requisitos inerentes ao evento;\r\n\r\nb) - Ser indicado pela chefia imediata;\r\n\r\nc) - Concordar com as normas do evento.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta seção, a participação de servidores fazendários está condicionada à formalização por processo administrativo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do referido evento e à autorização do Secretário de Estado de Fazenda, após parecer das áreas envolvidas, no que diz respeito ao interesse da administração fazendária.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nSeção 1 - Das Responsabilidades da Escola Fazendária\r\n\r\nArt. 20 - Em relação ao disposto no presente Regulamento, à Escola Fazendária compete: \r\n\r\nI - Apreciar eventual pedido de desistência, interrupção ou cancelamento definitivo de evento ofertado; \r\n\r\nII - Apresentar aos gestores o calendário do evento programado e a comunicação aos participantes; \r\n\r\nIII - Emissão de Certificados de Conclusão; \r\n\r\nIV - Estipular o número de vagas para capacitação destinada ao público alvo; \r\n\r\nV - Manter atualizado banco de dados de instrutoria;\r\n\r\nVI - Manter controle de presença dos participantes e do seu aproveitamento.\r\n\r\nArt. 21 - O Calendário de Eventos será divulgado pelas CRH e EFAZ, no final de cada trimestre, para realização no trimestre seguinte.\r\n\r\nSeção 2 - Das Responsabilidades dos Servidores\r\n\r\nArt. 22 - Ao servidor cabe prestar, à CRH, as informações sobre alterações ou inclusões de dados relativos a grau de escolaridade, eventos externos e experiências docentes externas não promovidas ou patrocinadas pela SEFAZ e apresentar Certificado de Conclusão de eventos externos à Escola Fazendária, para registro no SRH. \r\n\r\nArt. 23 - Após o término do evento, o Servidor deverá realizar a Avaliação de Reação, de acordo com o art. 27.\r\n\r\nArt. 24 - Em caso de desistência ou insuficiência de freqüência definida no art. 29, o servidor deverá obrigatória e cumulativamente: \r\n\r\nI - ressarcir o valor equivalente às parcelas pagas pela SEFAZ; \r\n\r\nII - não concorrer a outro programa autorizado e patrocinado pela SEFAZ, até que tenha devolvido os valores de que trata a alínea anterior; \r\n\r\nIII - haver completado o interstício mínimo de 06 (seis) meses para participar de outro evento de curta e média duração e de, no mínimo, de 24 (vinte e quatro) meses para participar de outro curso de longa duração. \r\n\r\nSeção 3 - Das Responsabilidades dos Órgãos da SEFAZ\r\n\r\nArt. 25 - Os órgãos da SEFAZ, como co-responsáveis pelas atividades de Capacitação, deverão: \r\n\r\nI - prestar informações e sugestões para o Levantamento das Necessidades de Capacitação; \r\n\r\nII - cooperar na estruturação, revisão e avaliação dos programas de Capacitação;\r\n\r\nIII - liberar servidores para participação, como docentes ou discentes, nos eventos capacitação e treinamento, promovidos ou patrocinados pela SEFAZ; \r\n\r\nIV - colaborar nos treinamentos descentralizados, oferecendo apoio logístico para a realização de cursos, seminários, treinamento em serviço e estágios práticos; \r\n\r\nV - incentivar a capacitação de seus servidores, com vistas à obtenção de maiores índices de produtividade e melhoria dos trabalhos da unidade como um todo;\r\n\r\nVI - responder a Avaliação Pós Treinamento, mencionada no art. 28, no prazo a ser determinado pela EFAZ;\r\n\r\nVII - definir a participação de seus servidores em Eventos de Capacitação, observando o número de vagas ofertadas. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS AVALIAÇÕES\r\n\r\nSeção 1 - Da Avaliação de Aprendizagem\r\n\r\nArt. 26 - Com vistas à apuração dos resultados obtidos pelos treinandos em função dos objetivos propostos pelo curso, a avaliação de aprendizagem será efetivada através de atividades desenvolvidas pelo instrutor e treinandos no decorrer do processo ensino-aprendizagem, mediante a aplicação de provas intermediárias, trabalhos individuais e/ou de grupo, ou prova final da matéria e participação em sala de aula. \r\n\r\nParágrafo Único - Ficará a critério da Escola Fazendária, definir quais programas de capacitação terão avaliação de aprendizagem, devendo ser adotada para a aprovação do treinando nota de avaliação igual ou superior a 7,0 (sete). \r\n\r\nSeção 2 - Da Avaliação de Reação\r\n\r\nArt. 27 - Com vistas ao conhecimento da opinião dos treinandos sobre o instrutor, disciplina, coordenação e programa do curso, será procedida avaliação, cujos resultados serão encaminhados aos instrutores e às áreas envolvidas com o curso, objetivando a melhoria do treinamento. \r\n\r\nParágrafo Único - A Avaliação de Reação compreende: \r\n\r\nI - avaliação do instrutor - tem por finalidade mensurar o seu desempenho técnico- didático em sala de aula; \r\n\r\nII - avaliação da disciplina - visa analisar a validade da disciplina, sua aplicabilidade no trabalho, adequação da carga horária e qualidade do material instrucional distribuído; \r\n\r\nIII - avaliação da coordenação - tem por finalidade analisar a coordenação do treinamento em seus diversos aspectos; \r\n\r\nIV - avaliação do programa para cursos com mais de uma disciplina - objetiva mensurar os aspectos globais do treinamento, tais como: objetivos, programação, execução, a fim de possibilitar ajustamentos e aperfeiçoamento de futuros programas da espécie. \r\n\r\nSeção 3 - Da Avaliação Pós-Treinamento\r\n\r\nArt. 28 - Com vistas ao conhecimento da opinião dos treinandos e de seus superiores imediatos sobre o atingimento do programa e o melhor aproveitamento de seu conteúdo, será procedida avaliação específica denominada Avaliação Pós-treinamento, a qual está dividida em: \r\n\r\nI - avaliação pós-treinamento realizada pelo treinando - tem por finalidade mensurar se ocorreu o aprimoramento pessoal/profissional, analisar dificuldades na aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos e verificar carências que poderiam ser eliminadas através de ações de treinamento; \r\n\r\nII - avaliação pós-treinamento realizada pelo chefe imediato - tem por finalidade verificar ocorrências na mudança comportamental do servidor, atribuídas aos conhecimentos adquiridos no programa, no resultado das atividades do servidor em função da aplicação dos princípios, fatos ou técnicas assimiladas e se o treinando provocou o efeito multiplicador para os demais servidores fazendários. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA FREQUÊNCIA\r\n\r\nArt. 29 - A apuração da freqüência será procedida pelo instrutor e controlada pela Escola Fazendária, observado o seguinte:\r\n\r\nI - o aluno deverá obter freqüência mínima de 75% em cada disciplina; \r\n\r\nII - tolerância de atraso de 15 (quinze) minutos após o início da aula, sendo que a ocorrência de 3 (três) atrasos, implicará em uma falta; \r\n\r\nIII - a ausência em duas ou mais aulas consecutivas, sem justificativa, poderá implicar em cancelamento de sua matrícula; \r\n\r\nIV - durante o período de realização dos programas de Capacitação os treinandos estarão funcionalmente subordinados a Escola Fazendária se o evento for ministrado em horário de expediente de trabalho, ou a partir do momento em que se ausentarem do local de serviço, caso o curso seja ministrado em horário diferente do expediente de trabalho; \r\n\r\nV - As faltas porventura ocorridas deverão ser justificadas:\r\n\r\na) através de atestado, inclusive aquelas que estiverem no limite previsto para obtenção de certificados; \r\n\r\nb) pela chefia imediata, através de relato fundamentado. \r\n\r\nVI - os servidores durante a participação nos programas de capacitação terão direito o horário especial, no caso em que a realização de treinamento coincida com o horário de trabalho, devendo a Escola Fazendária encaminhar, ao setor do treinando, as faltas ocorridas no período. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 30 - O corpo docente será constituído por servidores ativos e inativos, bem como, no caso de carência interna, por instrutores externos de reconhecida qualificação e experiência. \r\n\r\n§1º - A contratação de instrutor externo deverá atender às seguintes condições: \r\n\r\nI - exame curricular, quanto à competência técnica específica e capacitação do docente; \r\n\r\nII - custos de contratação e os respectivos valores de mercado; \r\n\r\nIII - obediência da legislação de contratação em vigor; \r\n\r\n§2º - A seleção de instrutor interno será feita através de escolha dentre os servidores cadastrados pela Escola Fazendária. \r\n\r\n§3º - A Escola Fazendária incentivará a qualificação de seu quadro de instrutores mediante a formação didática, preferencialmente através de Curso Especial de Formação de Instrutores.\r\n\r\n§4º - O deslocamento de instrutor interno para ministrar Capacitação fora de sua sede de trabalho será considerado como viagem a serviço, de acordo com a norma legal vigente. \r\n\r\nArt. 31 - Ficará sob a responsabilidade dos instrutores a entrega de material didático com antecedência de 10 (dez) dias da data de início do curso. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA CAPACITAÇÃO PARA O PÚBLICO EXTERNO\r\n\r\nArt. 32 - Poderão participar de eventos de capacitação interna servidores de outras instituições e órgãos do Estado do Rio de Janeiro e de outros estados e municípios, desde que o tema dos eventos a serem ministrados guarde relação com as trilhas de aprendizagem estabelecidas, e a solicitação, após analisada, seja deferida pela Diretoria da Escola Fazendária. \r\n\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos nesta norma serão resolvidos pelos titulares do CRH e da Escola Fazendária. \r\n\r\nId: 1257360"
                    ],
                    "1257406": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/239.459/2010 - Recorrente: ROSO & ROSO TRANSPORTES LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o artigo 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79 c.c. o artigo 107, do Decreto-Lei 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE). Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/235.762/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o artigo 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79 c.c. o artigo 107, do Decreto-Lei 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE). Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1257406"
                    ],
                    "1257332": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061.287/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 25 de julho de 2011, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 26 de julho de 2011, e o último, o dia 09 de agosto de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 24 de agosto de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061.680/2008 - RECORRENTE: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 26 de julho de 2011, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 27 de julho de 2011, e o último, o dia 10 de agosto de 2011, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 11 de agosto de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/557.577/1994 - Recorrente: INTERMACK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 27/41, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o artigo 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 16 de maio de 2011, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 17 de maio de 2011, e o último dia, o quinto, o dia 23 de maio de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 15 de junho de 2011, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/543.230/1998 - Recorrente: DRITTER COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 129/130, vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/892.379/1999 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 672/701, vez que incabível por ausência de previsão legal e, ainda, se cabível fosse, seria intempestivo. Publique-se. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1257332"
                    ],
                    "1257729": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.131ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.901 - Processo nº E04/050.168/2008 - Recorrente: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NOROESTE FLUMINENSE LTDA - Recorrida: 1ª TURMA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.892. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - APARELHOS DE MEDICINA DIAGNÓSTICA NÃO COBERTOS POR QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL. O contribuinte realizou operação de importação de mercadoria tributada, sem efetuar o devido recolhimento do ICMS incidente. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nRecurso nº 39.902. - Processo nº E-04/050.169/2008. - Recorrente: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NOROESTE FLUMINENSE LTDA - Recorrida: 1ª TURMA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.893. EMENTA: ICMS (FECP) - IMPORTAÇÃO - APARELHOS DE MEDICINA DIAGNÓSTICA NÃO COBERTOS POR QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL. O contribuinte realizou operação de importação de mercadoria tributada, sem efetuar o devido recolhimento do ICMS (FECP) incidente. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1257729"
                    ],
                    "1257730": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.134ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.936 - Processo nº E04/062.005/2011 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Ofíco, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.899. EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1257730"
                    ],
                    "1257731": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.137ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 41.550 e 43.268. - Processos nºs. E-04/242.944/2010 e E04/242.945/2010. - Inscrição Estadual nº 77.222.103 - Recorrente: abano rj distribuidora ltda - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.915 e 9.916. - EMENTA: ICMS. nulidade. substituição tributária. fundamentação legal. hipótese dos autos. divergência. É nulo o lançamento cuja fundamentação legal diverge da descrição circunstanciada consignada no relato. Preliminar de nulidade acolhida por unanimidade.\r\n\r\nId: 1257731"
                    ],
                    "1257853": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 13h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 44.030/RO - Processo nº E-04/098.309/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: BARBARA EXPEDITA FERREIRA DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 44.030/RV - Processo nº E-04/098.309/2009 - Recorrente: BARBARA EXPEDITA FERREIRA DOS SANTOS - Recorrida: IFE 09 - IPVA...\r\n\r\nId: 1257853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257228": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1076 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUCERJA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remove os servidores desta JUCERJA, a saber:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\nValidade\r\n\r\nBárbara Cristina Rodrigues Hartje\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSAF\r\n\r\nSRC\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nFernanda Peixoto Serra Siquara\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\nAssessoria da Presidência\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nMichel Poubel Perrot\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nAlfredo Muniz da Silva Junior\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nAssessoria da Presidência\r\n\r\nSRC\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nSRC\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\nAssessoria da Presidência\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1257228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257229": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA JUCERJA Nº 1077 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-11/50.050/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora Alexandra Arrojado Correia Pereira, Contadora, matrícula nº 0700090-4, do Quadro desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1257229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2011/360980-9. Empresa: SPRINT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. Indeferido, conforme Parecer nº 47/2012 GTB-PR-JUCERJA, às folhas 26 e 27. \r\n\r\nProcesso nº 00-2011/395228-7. Empresa: SPRINT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. Indeferido, conforme Parecer nº 47/2012 GTB-PR-JUCERJA, às folhas 26 e 27 do processo nº 00-2011/360980-9.\r\n\r\nProcesso no 00-2011/312533-0. Empresa: TRANSPIL TRANSPORTADORA ITABORAÍ LTDA. Indeferido, com base na IN 105/07 do DNRC combinado com o art. 1153 do Código Civil, pela não apresentação da CND finalidade 3 do INSS. \r\n\r\nId: 1257751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257753": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.679/2011. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ROGÉRIO MENEZES NUNES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por UNANIMIDADE VOTAR por julgar procedente o presente Processo Administrativo Disciplinar para condenar ROGÉRIO MENEZES NUNES ao pagamento de multa correspondente ao mínimo legal, no importe de 5% do valor correspondente à caução. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 1257753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257750": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n*ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso n° 82-2011/325541-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CDP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito votar no sentido de perda do objeto do presente tendo em vista que a recorrida juntou um novo contrato de constituição, corrigindo o erro material existente. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1257750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257366": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 580 DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“Art. 1º.........................................................................................................\r\n\r\nI - Em conjunto com a Presidente ou na ausência desta, em conjunto com a ordenadora de despesas delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº. 579/2012...”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“Art. 1º.........................................................................................................\r\n\r\nI - Somente em conjunto com a ordenadora de despesas delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº. 579/2012...”\r\n\r\nId: 1257366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº. E-11/20.454/2011 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, para fazer face à despesa com o Convênio efetuado com o IPEM/RJ com vistas ao Programa RIO POUPA TEMPO-BAIXADA FLUMINENSE, com base na Lei Federal nº. 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº. 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*PROCESSO Nº. E-11/20.453/2011 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, para fazer face à despesa com o Convênio efetuado com o IPEM/RJ com vistas ao Programa RIO POUPA TEMPO-ZONA OESTE, com base na Lei Federal nº. 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei n.º 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº. E-11/20.888/2011 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 34.582,80 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, para fazer face à despesa com o Convênio efetuado com o IPEM/RJ com vistas ao Programa RIO POUPA TEMPO-UNIDADE SÃO GONÇALO, com base na Lei Federal nº. 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei n.º 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1257846. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1258267": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 712 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 659, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 09 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundin - EMOP - matr. 353.981-4;\r\n\r\nSilvio Renato de Castro da Fonseca - SEOBRAS - matr. 285.231-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1258267"
                    ],
                    "1258315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 713 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.723/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2012, referente às obras emergenciais de contenção em 4 (quatro) localidades no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim- matri. 353.981-4 - EMOP\r\n\r\nRoberto Doyle Maia Neto- matri. 352.176-2 - EMOP\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 714 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO TERESÓPOLIS, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.946/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2012, referente a execução dos serviços, em caráter emergencial das obras de contenção de 21 (vinte e uma) localidades no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matri. 353.981-4 - EMOP\r\n\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matri. 352.176-2 - EMOP\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1258315"
                    ],
                    "1258314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nPROCESSO E-17/002.723/2011- AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 36.822.516,03 (trinta e seis milhões, oitocentos e vinte e dois mil quinhentos e dezesseis reais e três centavos), em favor da EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO E-17/002.946/2011- AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 44.449.062,94 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), em favor do CONSÓRCIO TERESÓPOLIS, conforme Termo de Constituição de Consórcio constante de fls. 687/691, bem como Protocolo da nº 00-2012/009707-9, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1258314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.032/2010 - AUTORIZO por motivos Administrativos torna sem efeito o Mem° n° 02/2011, que paralisa a contar de 01 de dezembro de 2011, as OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, a cargo da firma DELTA CONTRUÇÕES S/A., objeto do Contrato n° 112/2010, Mem° 03/2010. \r\n\r\nId: 1257428. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1257777": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, o 1º TENENTE PM (RG 35.210) ANTONIO CARLOS ABREU, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o Art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/080/2614/2011.\r\n\r\nId: 1257777"
                    ],
                    "1257812": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.02.2012\r\n\r\nDEMITE, a pedido, a CAPITÃO PM MÉDICA (RG 76.581) ANGELICA FREITAS DA SILVA KNEIPP, de acordo com o Art. 111, inciso I, c/c o Art. 112, inciso I e Art. 112, § 3º, todos da Lei Estadual nº 443, de 01/07/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/384/2511/2011. \r\n\r\nId: 1257812"
                    ],
                    "1257828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/1401/0010/2010 - INDEFIRO o recurso interposto por CARLOS AUGUSTO SALICA DA CUNHA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 1257828"
                    ],
                    "1257735": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/001/2521/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/002/2561/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/003/2528/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/006/2572/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/007/0010/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/016/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/019/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/039/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/150/2546/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº. 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1257735"
                    ],
                    "1257656": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO COUTINHO, Subtenente PM, RG 33.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 31 anos de serviço a contar de 21.11.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0149/2596-2011.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ RODRIGUES FERNANDES, Cabo PM, RG 56.055, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com mais de 18 anos de serviço a contar de 14.06.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0040/2527-2011.\r\n\r\nHÉRCULES ANTÔNIO MORSELLI, Cabo PM, RG 71.286, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 17 anos de serviço a contar de 03.11.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0081/2594-2011.\r\n\r\nPATRICE DE OLIVEIRA LIMA, Aspirante Oficial PM, RG 82.492, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.2006, com 06 anos de serviço a contar de 18.11.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0050/2520-2011.\r\n\r\nId: 1257656"
                    ],
                    "1257657": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.02.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nGERALDO CARNEIRO MOREIRA, Subtenente PM, RG 33.986, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/2520-2011.\r\n\r\nJAYME TEIXEIRA BRANDÃO, Subtenente PM, RG 36.644, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/2551-2011.\r\n\r\nJOAQUIM SANTOS BRAGA, Subtenente PM, RG 34.871, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0319/2512-2011.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CABRAL, Subtenente PM, RG 34.806, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0087/2594-2011.\r\n\r\nMARCOS CARNEIRO ANTUNES, Subtenente PM, RG 35.410, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2756/2582-2011.\r\n\r\nRIVONALDO JOSÉ ALVES BARBOSA, 2º Sargento PM, RG 42.592, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/2184/2589-2011.\r\n\r\nId: 1257657"
                    ],
                    "1257472": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4324/2582/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/07/2011 o servidor RICARDO ANDRADE DE MORAES, 1º SGT PM RG 34.332\r\n\r\nId: 1257472"
                    ],
                    "1257488": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2404/2616/2011 - 2º SGT PM RG 41.436 WILSON DANTAS MARTINS - a partir de 24/10/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data acima informada.\r\n\r\nId: 1257488"
                    ],
                    "1257476": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0283/2512/2011 2º SGT PM RG 41.314 PAULO PINHEIRO - a partir de 14/10/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data acima informada.\r\n\r\nId: 1257476"
                    ],
                    "1257444": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0056/2572/2011 - SUBTEN PM RG 31.699 ARON PIMENTEL MENEZES - a partir de 24/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0122/2595/2011 - 1º SGT PM RG 35.198 PEDRO PAULO SANTIAGO - a partir de 13/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/2527/2011 - 1º SGT PM RG 41.271 JORGE DOS SANTOS MICHELI - a partir de 16/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0060/2536/2011 - 1º SGT PM RG 45.668 ROBSON CHAGAS DE OLIVEIRA - a partir de 04/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0180/2598/2011 - 1º SGT PM RG 43.809 MARCO ANTÔNIO SOUZA DIAS - a partir de 23/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2270/2573/2011 - 2º SGT PM RG 42.881 WILSON BRAZ DA SILVA - a partir de 18/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0302/2512/2011 - 2º SGT PM RG 42.987 ALEXANDRE MARCOLINO PINHEIRO - a partir de 24/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0024/2521/2011 - 2º SGT PM RG 47.588 JOSUÉ MARCELO RODRIGUES DE SOUZA - a partir de 17/10/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1257444"
                    ],
                    "1257445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2607/2011 - 1º TEN PM RG 38.290 JOSÉ FERNANDO BATISTA - a partir de 23/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0083/2587/2011 - 1º SGT PM RG 37.685 ROBERTO DA SILVA BARROS - a partir de 06/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0044/2564/2011 - 1º SGT PM RG 38.401 GERALDO LUIZ BRAGA FONTOURA - a partir de 31/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0040/2527/2011 - 1º SGT PM RG 39.358 PEDRO MIGUEL COSTA - a partir de 17/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0175/2590/2011 - 1º SGT PM MUS RG 50.279 ELY DE SOUZA - a partir de 04/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0315/2512/2011 - 2º SGT PM RG 44.863 PAULO FERREIRA GONZAGA - a partir de 21/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4323/2582/2011 - 2º SGT PM RG 46.907 MAURO HENRIQUE GUIMARÃES GOMES - a partir de 14/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4363/2582/2011 - 3º SGT PM RG 50.740 EDSON GALDINO DA SILVA - a partir de 07/11/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, nos presentes administrativos, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1257445"
                    ],
                    "1257447": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.01. 2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0087/2502/2011 - 1º TEN PM RG 39.661 ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO - a partir de 26/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0301/2512/2011 - SUBTEN PM RG 48.484 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - a partir de 22/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0078/2594/2011 - 1º SGT PM RG 38.232 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - a partir de 04/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0355/2580/2011 - 1º SGT PM RG 48.516 PAULO ROGÉRIO BARROS DA SILVA - a partir de 13/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0058/2572/2011 - 2º SGT PM RG 42.254 CARLOS ALBERTO PALERMO - a partir de 27/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0098/2502/2011 - 2º SGT PM RG 43.077 REGINALDO DOS REIS - a partir de 19/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0004/2535/2012 - 2º SGT PM RG 47.045 ELVIO TEIXEIRA FARIA - a partir de 28/12/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1257447"
                    ],
                    "1257448": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0080/2562/2011 - SUBTEN PM RG 35.046 IZAUOSTON FARIAS DE BARROS - a partir de 12/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2521/2011 - SUBTEN PM RG 44.145 MARCO AURÉLIO ALBINO FERREIRA - a partir de 12/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2368/2573/2011 - 1º SGT PM RG 36.962 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA - a partir de 22/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0049/2544/2011 - 1º SGT PM RG 37.436 OSWALDO DA SILVA FILHO - a partir de 26/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0042/2541/2011 - 1º SGT PM RG 38.073 JOSÉ LUIZ DA GAMA OLIVEIRA - a partir de 24/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0039/2581/2011 - 1º SGT PM RG 39.816 JOÃO LUIZ RODRIGUES VERCIANI - a partir de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0311/2512/2011 - 1º SGT PM RG 47.308 NILSON MARCOS FERREIRA MENDES - a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0188/2533/2011 - 1º SGT PM RG 49.357 IMIDIO HONORATO SANTOS NETO - a partir de 04/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0063/2594/2011 - 2º SGT PM RG 34.657 ROBERTO REZENDE DOS SANTOS - a partir de 07/10/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1257448"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257830": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/1422/5000/2011 - RATIFICO a despesa em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto a prestação de serviços de assinatura do DOERJ, parte I, no valor total de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1257830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257827": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1422/5000/2011 - AUTORIZO a despesa, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para prestação de serviços de assinatura do DOERJ, Parte I, no valor total de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), com base no inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1257827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1257862": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nAPOSENTA FABIO LIMA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 19659733, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. n.º E-08/221.975/2011.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO LUIS DE JESUS TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19675739, do Quadro I, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. n.º E-21/999.355/2011.\r\n\r\nAPOSENTA GERALDO GOMES DE ARAUJO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19904088, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/922.016/2006.\r\n\r\nAPOSENTA OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA, Psicólogo, ID. Funcional 19803265, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/901.660/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19651465, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/901.867/2011.\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SERGIO GONÇALVES DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19636334, do Quadro I, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. n.º E-21/930.094/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE FRANCISCO CASTROY PEREZ, Médico, ID. Funcional 20375352, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/963.114/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA PIEDADE GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, ID. Funcional 19913613, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. n.º E-08/221.976/2011.\r\n\r\nId: 1257862"
                    ],
                    "1257240": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.02.2012\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, tendo em vista o contido no PAD nº E-21/990.040/2011.\r\n\r\nId: 1257240"
                    ],
                    "1257831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.141/2010 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19666837 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 07 do presente administrativo, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID. Funcional 19666837, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 06.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/940.088/2011 - ARY JORGE GONÇALVES DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20039573 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 usque 09 do presente administrativo, o servidor ARY JORGE GONÇALVES DE BARROS, ID. Funcional 20039573, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 22.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/980.264/2011 - MOISES SANTANA DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20092539 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 do presente administrativo, o servidor MOISES SANTANA DE SOUSA, ID. Funcional 20092539, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 17.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/927.307/2011 - SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19923910 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 usque 09 do presente administrativo, a servidora SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 16.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.088/2011 - CARLOS PACHECO MARIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20019378 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 e 09 do presente administrativo, o servidor CARLOS PACHECO MARIANO, ID. Funcional 20019378, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 14.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.239/2011 - LEONARDO BONIFACIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20068662 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 do presente administrativo, o servidor LEONARDO BONIFACIO DOS SANTOS, ID. Funcional 20068662, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 06.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2968/2011 - MARCIA MARIA VIEIRA, Auxiliar de Assuntos de Justiça, ID. Funcional 19626819 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 16 usque 17 do presente administrativo, a servidora MARCIA MARIA VIEIRA, ID. Funcional 19626819, jaz jus ao Abono de Permanência a partir de 26.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/997.223/2011 - MOACYR JOSE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19633661 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 06 do presente administrativo, o servidor MOACYR JOSE DE OLIVEIRA, ID. Funcional 19633661, faz jus ao Abono de Permanência a partir de 11.10.2011.\r\n\r\nId: 1257831"
                    ],
                    "1257835": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/912.192/2011 - DEFERE o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e GASTÃO ANTONIO COSATE TAVARES, Médico Psiquiatra, matrícula nº 4.904.267-4, ID Funcional nº 4321090-2, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.445/2011 - DEFERE o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 4.904.285-6, ID Funcional nº 1973704-1, com validade a contar de 27 de julho de 2011, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963.002/2012 - DEFERE o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARLI SANTOS GOMES, Enfermeiro, matrícula nº 4.904.575-0, ID Funcional nº 4325462-4, com validade a contar de 05 de janeiro de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.435/2011 - DEFERE o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANDRE LUIZ FAGANHOLI, Médico Oftalmologista, matrícula nº 4.905.685-6, ID Funcional nº 615283-0, com validade a contar de 18 de julho de 2011, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.181/2011 - DEFERE o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e EDSON JOAQUIM DE SANTANA, Médico Ginecologista, matrícula nº 4.910.904-4, ID Funcional nº 3127817-5, com validade a contar de 04 de agosto de 2011, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.487/2011 - DEFERE o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e LINDALVA MARTINS MACHADO, Auxiliar de Protocolo, matrícula nº 4.905.649-2, ID Funcional nº 4345673-1, com validade a contar de 05 de setembro de 2011, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.465/2011 - DEFERE o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e DAVID FERREIRA LOPES, Auxiliar de Protocolo, matrícula nº 4.904.052-0, ID Funcional nº 4319250-5, com validade a contar de 10 de agosto de 2011, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1257835"
                    ],
                    "1257241": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.161/2008 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pelo servidor GETÚLIO FLORINDO DO AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 42698006.\r\n\r\nId: 1257241"
                    ],
                    "1257850": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.026-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/931.006/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.003/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.018/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19788126. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.010/2012.\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE SOUZA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 24270660. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.016/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19960964. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.008/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA CRISTINA DANTAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43640907. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.008/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.005/2012.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.011/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.013/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.014/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.015/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.016/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula de nº 861.427-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.003/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO ESPERANÇA SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula de nº 963.470-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.004/2012.\r\n\r\nId: 1257850"
                    ],
                    "1257851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAN DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19993722. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/959.007/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/910.020/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19991487. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/946.074/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19659369. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/963.006/2012.\r\n\r\nId: 1257851"
                    ],
                    "1257852": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/934.004/2012.\r\n\r\nDE 19.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/934.006/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO DE CAMPOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALDIR PAULINO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20110049. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/937.012/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IRANILDO OLIVEIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50008889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/941.002/2012.\r\n\r\nId: 1257852"
                    ],
                    "1257849": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO DA COSTA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43546811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.027/2012.\r\n\r\nId: 1257849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1257515": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 39 \r\n\r\nDE 25 JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nI - OBJETO: Realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009, assinado entre as partes.\r\n\r\nII - Vigência: Início: 01/01/2012 Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0 : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nU0 : 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG : 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n\r\n3190 00 5.453.894,00\r\n\r\n3191 00 11.706,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prest. Serv. Órg.Est/Aquis.Comb.e Lubrific.\r\n\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n\r\n3390 00 224.100,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manut. Ativ. Operac. Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n\r\n3390 00 1.354.140,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagtº Desp. Serviços Utilidade Pública \r\n\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor\r\n\r\n3390 00 269.040,00\r\n\r\nTotal geral: R$ 7.312.880,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 1257515"
                    ],
                    "1257759": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/71100/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de medição de dosimetria pessoal das radiações, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no proc. E-08/000992/2011, publicado no D.O. de 28/12/2011, em favor de SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, no valor de R$ 1.439,16 (um mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70031/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de medição de dosimetria pessoal das radiações, ocorrida em setembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no proc. E-08/000992/2011, publicado no D.O. de 28/12/2011, em favor de SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, no valor de R$ 547,74 (quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70293/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de medição de dosimetria pessoal das radiações, ocorrida em setembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no proc. E-08/000992/2011, publicado no D.O. de 28/12/2011, em favor de SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, no valor de R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70142/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos, ocorrida no mês de dezembro de 2009, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no proc. E-08/000992/2011, publicado no D.O. de 28/12/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 1.050,40 (um mil cinquenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/004/2012 - APROVO a despesa para Termo de Cessão de uso do imóvel situado à Rua México nº 128, área de 7.261,84 m2, pertencente ao Núcleo Estadual do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 04 (quatro) anos a contar da assinatura, sendo esta despesa referente ao período de janeiro a setembro de 2011, em favor de NUCLEO ESTADUAL DO MS NO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.035.182,34 (dois milhões, trinta e cinco mil cento e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 12 dias do mês de dezembro, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 26.343,84 (vinte e seis mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 12 dias do mês de dezembro, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 6.976,32 (seis mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 12 dias do mês de dezembro, em favor da MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.575,84 (seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 12 dias do mês de dezembro, em favor da CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.752,28 (seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 12 dias do mês de dezembro, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 8.037,84 (oito mil trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 12 dias do mês de dezembro, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 10.776,42 (dez mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a 12 dias do mês de dezembro, em favor da CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.833,96 (sete mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de leito hospitalar elétrico, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 0092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/2011, com vigência de 12 (doze) meses, em favor da IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 1.605,72 (um mil seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de leito hospitalar elétrico, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 0092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/2011, com vigência de 12 (doze) meses, em favor da IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 1.379,73 (um mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de leito hospitalar elétrico, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 0092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/2011, com vigência de 12 (doze) meses, em favor da IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 589,12 (quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de leito hospitalar elétrico, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 0092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/2011, com vigência de 12 (doze) meses, em favor da IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 223.201,43 (duzentos e vinte e três mil duzentos e um reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de leito hospitalar elétrico, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 0092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/2011, com vigência de 12 (doze) meses, em favor da IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 255.123,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e vinte e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de leito hospitalar elétrico, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 0092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/2011, com vigência de 12 (doze) meses, em favor da IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 9.449,00 (nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de leito hospitalar elétrico, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 0092/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 078/2011, com vigência de 12 (doze) meses, em favor da IMPORTAÇÃO - SESDEC, no valor de R$ 2.248.862,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,649%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura a complemento do mês de novembro, em favor da RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para ao Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o acréscimo a ser realizado na unidade IASERJ Central, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de dezembro, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 164.880,00 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para ao Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o acréscimo a ser realizado na unidade IASERJ Central, referente aos serviços de lavagem de roupas hospitalares, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de dezembro, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a suspensão de aproximadamente 15,60% em face da exclusão do IASERJ Madureira e Hospital da Mulher e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,2252%, para o período compreendido entre 23/09/2010 a 22/09/2011 e a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, em favor da BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a suspensão de aproximadamente 15,60% em face da exclusão do IASERJ Madureira e Hospital da Mulher e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,2252%, para o período compreendido entre 23/09/2010 a 22/09/2011 e a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 85.829,05 (oitenta e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de dezembro de 2011, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de dezembro de 2011, em favor de SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 20.997,00 (vinte mil novecentos e noventa e sete reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de dezembro de 2011, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de dezembro de 2011, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 451,50 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5537/2010 - APROVO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, com vigência de 12 (doze) meses, referente à locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda, visando atender as unidades da SES, no mês de dezembro de 2011, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 141,20 (cento e quarenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4394/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de serviços diários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada, as unidades de saúde da SES - lote 01: HESM, IEDS, IASERJ Maracanã, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/09/2011, sendo esta despesa para dar cobertura ao serviços prestados no mês de dezembro de 2011, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 19.726,35 (dezenove mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4394/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de serviços diários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada, as unidades de saúde da SES - lote 02: várias UPAs, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/09/2011, sendo esta despesa para dar cobertura ao serviços prestados no mês de dezembro de 2011, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 86.238,88 (oitenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4394/2011 - APROVO a despesa referente à contratação emergencial de serviços diários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada, as unidades de saúde da SES - lote 02: várias UPAs, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/09/2011, sendo esta despesa para dar cobertura ao serviços prestados no mês de dezembro de 2011, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 39.761,12 (trinta e nove mil setecentos e sessenta e um reais e doze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação parcial da 2011NE09050, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação parcial da 2011NE09052, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 40.832,00 (quarenta mil oitocentos e trinta dois reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação parcial da 2011NE09055, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTENCIA PEDIATRICA - CRPT LTDA, no valor de R$ 77.892,80 (setenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação parcial da 2011NE04344, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação parcial da 2011NE06352, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação total da 2011NE06699, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação parcial da 2011NE05668, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação parcial da 2011NE09058, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 15.500,80 (quinze mil quinhentos reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a anulação parcial da 2011NE10808, tendo em vista o término do exercício e a não utilização do saldo disponível, em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 33.591,00 (trinta e três mil quinhentos e noventa e um reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE10810, tendo em vista que o valor foi feito a menor, em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 33.591,00 (trinta e três mil quinhentos e noventa e um reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nId: 1257759"
                    ],
                    "1257848": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/006.700/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (bosentana 62,5 mg e bosentana 125 mg), para atendimento das demandas do mandado judicial, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.752.550,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1257848"
                    ],
                    "1257763": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ANÁLISE DE ÁGUAS (TESTES CROMOGÊNICOS E SACOS PLÁSTICOS). Detentora do Registro: HEXIS CIENTIFICA LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 231/2011. Proc. nº E-08/001.382/2011. Data de Assinatura: 01/02/2012. Valor total: R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil novecentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (KIT DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM-NATOS). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 235/2011. Proc. nº E-08/003.135/2011. Data de Assinatura: 06/02/2012. Valor total: R$ 1.138.247,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil duzentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nId: 1257763"
                    ],
                    "1257461": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 997 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOriginal Master Fábrica e Materiais Descartáveis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Batista Lacerda, nº 425, galpão - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.429.193/0001-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.619/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n004/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1257461"
                    ],
                    "1257484": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 999 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- CONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Gomes de Carmo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 245 A - Centro - Carmo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.046.910/0001-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.539/1983 - Requerimento nº 08829/2008.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n13/12/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQ.O.B. Materiais Domosaneantes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ministro Joaquim Antunes, s/nº, Quadra 12, Lotes 10 e 12 - Retiro São\r\n\r\nJoaquim - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.238.325/0001-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.019/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Saneantes. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n05/06/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1257484"
                    ],
                    "1257485": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1000 DE 31 DE JANEIRO 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71, fundos - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0025-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 17/03/2008. E-08/100.322/2008. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Psiquiátrico.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 08484/2011, protocolado pela empresa em 20/12/2011.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1257485"
                    ],
                    "1257486": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1001 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSmell - BRA Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vieira Ferreira, nº 272 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.141.335/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.063/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1257486"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/970884/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 050/2011, referente à Aquisição de Lixeiras para Resíduos, a favor da empresa ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA - EPP, lote 01, no valor total de R$ 21.149,90 (vinte e um mil cento e quarenta e nove reais e noventa centavos). \r\n\r\nId: 1257596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1257435": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0050/51044/2009\r\n\r\nOnde se lê: ..., no valor de R$ 557.344,00 ...\r\n\r\nLeia-se: ..., no valor de R$ 673.457,20 …\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/50044/2007\r\n\r\nOnde se lê: ..., no valor de R$ 341.136,00 ...\r\n\r\nLeia-se: ..., no valor de R$ 372.840,00 ...\r\n\r\nId: 1257435"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1257822": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBeatriz de Castro Monteiro Irias - 2005\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRegina Celia Ferreira dos Santos - 1988\r\n\r\nHelio Quintino de Oliveira - 1991\r\n\r\n3-COLÉGIO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIngrid Baptista Versiani dos Santos - 1987\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFabio Lima Ribeiro - 1999\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Palotti Fernandes da Silva - 2006 \r\n\r\nLuiz Antonio Ramos - 2008\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSergio Gonçalves Batista - 1985\r\n\r\n7-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nHeloisa Helena Machado - 1982\r\n\r\n8-EPEC-AVM-EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTatiana Regina Ferreira - 2008\r\n\r\n9-EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nElinete Marques Silvestre Santa Cruz - 1993\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosimar de Sa da Silva - 2001\r\n\r\nJanderson Clayton Silva - 2004\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJosimar de Sa da Silva - 2001\r\n\r\n2-COLÉGIO GRAFITE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJulio Cesar da Silva - 1988 \r\n\r\n3-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAtemiza da Silveira Dionizio Filha - 2006\r\n\r\nAndréa de Paiva Gomes Lopes - 2006\r\n\r\nWellington Baltazar Conceição de Vasconcelos - 2008 \r\n\r\n4-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Sandro Sedrinho Cordeiro - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWalace Sebastião Nazaré Lacerda - 2002\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJuliane da Silva Amorim - 2000\r\n\r\n6- COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeno Alessandro Marques de Almeida - 2001\r\n\r\n7-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE MÁQUINAS NAVAIS\r\n\r\nBartolomeu Estanislau da Silva - 1983\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana Rodrigues Lopes - 2000\r\n\r\nViviane de Souza - 2002\r\n\r\nJoselia André de Medeiros - 2003\r\n\r\nVictor de Oliveira Alves - 2003\r\n\r\nKatia Regina Gonçalves da Costa - 2003\r\n\r\nQuelle Albuquerque de Oliveira Zanela - 2003\r\n\r\nGustavo Bazani dos Santos - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLaura Helena Franco - 2004\r\n\r\nEmilene Alves de Oliveira - 2006\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVictor de Oliveira Alves - 2003\r\n\r\nLaura Helena Franco - 2004\r\n\r\nGustavo Bazani dos Santos - 2004\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLuciana Rodrigues Lopes - 2000\r\n\r\nViviane de Souza - 2002\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDalva Batista dos Santos - 1994\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGloria Cristina Barbosa da Silva - 1991\r\n\r\n4-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - CAP - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHevellyn Jardim dos Santos Castro - 2007\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosimara Rodrigues Costa - 2006\r\n\r\nSandra Sobral Victorino - 2006\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlexandre de Lima Barbosa - 2002 \r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nManoel Francisco Lopes de Gouvea Junior - 1983\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFrancisco Carlos de Luz Vieira - 1984\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRonald Martiliano da Silva - 1988\r\n\r\n3-INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEloir dos Santos - 1997 \r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nPatricia Souza Leal - 1998\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJanaina da Conceição - 2002\r\n\r\n6- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElisabete Cerqueira de Araujo - 2001\r\n\r\nHelton Marins da Silva Flor - 2001\r\n\r\nIris da Guia Silva - 2004\r\n\r\nClaudete Braga da Silva - 2004\r\n\r\nRejane Velôso da Silva - 2005\r\n\r\nJaqueline Gonçalves Barcellos - 2006\r\n\r\nMarta Santos Lima - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCaroline Barcellos Ferreira - 2003\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClaudete Braga da Silva - 2004\r\n\r\nIris da Guia Silva - 2004\r\n\r\nRejane Velôso da Silva - 2005\r\n\r\nJaqueline Gonçalves Barcellos - 2006\r\n\r\nMarta Santos Lima - 2006\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nElisabete Cerqueira de Araujo - 2001\r\n\r\nDanielle de Souza Lima - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLeonam Douglas Ferreira Fontes - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia Mara de Souza Andrade Nogueira - 2000\r\n\r\nKathya Brim Ribeiro Testa - 2007\r\n\r\n8-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCarlos Magno Pereira da Silva - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJayme Luiz Hollanda da Rocha - 2003\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMário Sérgio Lopes Caldeira - 2008\r\n\r\n10-COLÉGIO SANTA BERNADETE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria Christina Zaroni - 1983\r\n\r\n11-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWenderson Burity Ferreira - 2007\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDenise Turra Soares Brasil - 1999\r\n\r\nGilson de Souza Freitas - 2001\r\n\r\nAna Neri Cristiano de Oliveira - 2003\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra - 2003\r\n\r\nClaudia do Socorro Moraes Martins - 2007\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGilson de Souza Freitas - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Neri Cristiano de Oliveira - 2003\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra - 2003\r\n\r\n2-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Azevedo Silva de Freitas - 1990\r\n\r\n3-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline de Almeida Cruz - 2001\r\n\r\n4-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuis Alberto Gomes - 2005 \r\n\r\n5-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nArildo Alves Pereira - 1982\r\n\r\n6-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJonas Jardim Ferreira - 1983 \r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichelle Rosa Simões -2001\r\n\r\n8-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciene da Conceição Pacheco - 2006\r\n\r\nEnio Bandeira Neto - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcia Cristina de Souza - 1987\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luis Ignacio de Azevedo Guerreiro Marques, Curso de Ensino Médio - ano 2004, do Colégio Rei - Niterói, publicado no D.O. de 15.12.2011, página 39 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1257822"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria de Lourdes Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cínthia de Almeida Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amaro Claudio Caldas Ribeiro\r\n\r\n02-Andressa Nascimento Alves\r\n\r\n03-Bruno Pessanha Nogueira\r\n\r\n04-Eduardo Cabral de Freitas\r\n\r\n05-Fabiana de Souza Nunes\r\n\r\n06-Hellen Karine de Souza Monteiro\r\n\r\n07-Luana Imaculada Silva Moraes\r\n\r\n08-Luís Fernando Alves Peçanha\r\n\r\n09-Luzilena Cardoso Sardinha\r\n\r\n10-Nathália Rangel Rocha\r\n\r\n11-Patricia Melo de Souza Barreiras\r\n\r\n12-Pedro Henrique Nogueira de Carvalho\r\n\r\n13-Rafaela de Oliveira\r\n\r\n14-Raquel Ribeiro Damasceno\r\n\r\n15-Rodolpho Calmon Moreira da Silva\r\n\r\n16-Suelen Gomes de Souza\r\n\r\n17-Suellen Borges André\r\n\r\n18-Telma Ribeiro Barreto Alves\r\n\r\n19-Vinícius Rangel Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamara Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giseli Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fátima Paes Cerqueira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Tavares Teixeira Lírio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Silva Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Líggia Luma da Hora Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcirene Ferreira Marinho\r\n\r\n02-Alexandre Campos da Silva\r\n\r\n03-Ana Adrielly Guaritá Gomes\r\n\r\n04-Anderson Santiago Santos\r\n\r\n05-Clayton França Campelo\r\n\r\n06-Denilson Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Eduardo Cunha da Conceição\r\n\r\n08-Everton Costa de Souza\r\n\r\n09-Francisco das Chagas Lima Damasceno\r\n\r\n10-Gabriel Libano Coutinho\r\n\r\n11-Kaíque de Almeida Lisboa\r\n\r\n12-Lucas Pires Santos\r\n\r\n13-Luciene de Jesus Santos\r\n\r\n14-Marcia Cristina Kopke de Araujo\r\n\r\n15-Maria das Graças de Moraes Silva\r\n\r\n16-Maria José Santana\r\n\r\n17-Marluce Firmino Vieira\r\n\r\n18-Miriam Ferreira Sudré\r\n\r\n19-Moacir Santana da Silva\r\n\r\n20-Raimundo Eliseu da Silva Alves\r\n\r\n21-Vanda Soares Abrantes\r\n\r\n22-Vinícius Mendes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria da Paz Barbosa Porto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Pessoa de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Josefa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael de Souza de Andrade\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Aarão Sant'Anna Vieira\r\n\r\n02-Adriana Mendonça Ferreira da Costa\r\n\r\n03-Aldemir Francisco de Santana\r\n\r\n04-Alex dos Santos Camilo\r\n\r\n05-Alexandre de Aquino Martins Costa\r\n\r\n06-Alexandre Douglas Gomes Oliveira\r\n\r\n07-Alexandre Vinhas da Silva\r\n\r\n08-Aline Anselmini\r\n\r\n09-Ana Carolina Campos Alevato\r\n\r\n10-Ana Cristina de Carvalho Azevedo\r\n\r\n11-Andressa Martins Pinto\r\n\r\n12-Anne Priscila de Jesus\r\n\r\n13-Anny Karolyne Ferreira Custódio\r\n\r\n14-Arlete Lisbôa\r\n\r\n15-Aroldo Santos Almeida\r\n\r\n16-Arthur Rigoni Martins\r\n\r\n17-Barbara Machado Serrano\r\n\r\n18-Belisa Moraes da Fonseca\r\n\r\n19-Bernard Lavor de Oliveira\r\n\r\n20-Brenda Gonçalves de Moura\r\n\r\n21-Bruna Bosco de Araujo Silva\r\n\r\n22-Bruna Rodrigues da Costa\r\n\r\n23-Brunno Claro da Silva\r\n\r\n24-Bruno Conrado Santos da Silva\r\n\r\n25-Bruno da Silva Souza\r\n\r\n26-Bruno Tiago Beu Furtado\r\n\r\n27-Camila Ferreira Amaral\r\n\r\n28-Camila Guimarães Borges de Araripe Macedo\r\n\r\n29-Carlos Alberto da Conceição Silva Júnior\r\n\r\n30-Carlos Eduardo Pereira Brazil\r\n\r\n31-Carlos Magno de Souza Santos\r\n\r\n32-Carolina Santana Celestino\r\n\r\n33-Cilene de Britto e Pontes Borba\r\n\r\n34-Cristianne Riccioppo Wyatt\r\n\r\n35-Daniel Lourenço de Oliveira\r\n\r\n36-Davidson Antunes Martins\r\n\r\n37-Débora Silva dos Santos\r\n\r\n38-Diego Gonçalves Lucena\r\n\r\n39-Diego Torres de Lima\r\n\r\n40-Diogo Augusto Soares Gomes\r\n\r\n41-Douglas Francisco da Silva\r\n\r\n42-Ednalva Severo da Silva Lage\r\n\r\n43-Edson Batista de Mattos\r\n\r\n44-Eduardo de Souza Roque\r\n\r\n45-Eduardo Vieira Filho\r\n\r\n46-Eistein Soares Bolsanello\r\n\r\n47-Eldo Soares Andrade Junior\r\n\r\n48-Elisângela Gomes de Jesus\r\n\r\n49-Erica Albina da Silva\r\n\r\n50-Everton do Nascimento Monteiro\r\n\r\n51-Fabiani Norões da Silva\r\n\r\n52-Fabio dos Santos da Silva\r\n\r\n53-Felipe da Rocha Tobias\r\n\r\n54-Fernanda Carmo de Andrade\r\n\r\n55-Francisco Claudiano Pereira Lima\r\n\r\n56-Francisco Felipe de Paula Neto\r\n\r\n57-Gabriele Couto Calheiro\r\n\r\n58-Gentil Gouveia da Costa\r\n\r\n59-Guilerme de Souza Salviano\r\n\r\n60-Hebert Magalhães Silva\r\n\r\n61-Helena Guapyassú de Sá Tendeiro\r\n\r\n62-Hellen Sztelzer da Silva\r\n\r\n63-Hudson Sampaio da Silva Ribeiro\r\n\r\n64-Hugo Porto Ribeiro Neto\r\n\r\n65-Imaculada Conceição Fonseca Baptista\r\n\r\n66-Iracy Oliveira Silva\r\n\r\n67-Isabel de Freitas Batista\r\n\r\n68-Ivo Pereira da Cunha\r\n\r\n69-Jairo Ribeiro Chagas\r\n\r\n70-Janete Monteiro Ferreira dos Santos\r\n\r\n71-Jeane Paulina da Silva\r\n\r\n72-Jeff Vinícius Gomes Lopes Jorge dos Santos\r\n\r\n73-Jefferson Pereira de Castilho\r\n\r\n74-Jessica Ferreira de Góes\r\n\r\n75-Joane Lemes das Flores\r\n\r\n76-João Gustavo Galliett Fausto de Souza\r\n\r\n77-José Ferreira Neto\r\n\r\n78-José Targino da Silva\r\n\r\n79-Juliana Fernandes Oliveira\r\n\r\n80-Lailla Cristina Fontarigo Nunes\r\n\r\n81-Leticia Maciel de Castro Pinto\r\n\r\n82-Lidiana Abadia da Silva\r\n\r\n83-Lidiane dos Reis Mulatinho\r\n\r\n84-Lindalva Tomaz da Costa\r\n\r\n85-Luana Delfoente Fernandez\r\n\r\n86-Lucas de Aquino Martins Costa\r\n\r\n87-Luciana da Silva Alves\r\n\r\n88-Lucimar Silva Benjamin Mendes\r\n\r\n89-Luiz Fernando Santana Vieira\r\n\r\n90-Madalena da Silva Faria\r\n\r\n91-Marcela Rodrigues da Silva\r\n\r\n92-Márcio Emiliano de Souza\r\n\r\n93-Marcos Wagner Rocha Viana\r\n\r\n94-Maria Zilma Castelo Gomes\r\n\r\n95-Marina Alves da Silva Peixoto\r\n\r\n96-Marina de Oliveira Rolim\r\n\r\n97-Mario Luis Santos de Souza\r\n\r\n98-Maurício Araujo Rocha Campos\r\n\r\n99-Mauricio Cesar Santos da Silva\r\n\r\n100-Mauricio Lopes Carneiro Junior\r\n\r\n101-Maykon Ramires dos Santos Barbosa da Silva\r\n\r\n102-Michaela Martins Ferraz Ribas\r\n\r\n103-Michele de Melo Barbosa\r\n\r\n104-Milena Vieira Aguiar\r\n\r\n105-Miriam Helena da Silva\r\n\r\n106-Mirian Pacheco de Oliveira\r\n\r\n107-Mônica Aparecida Santos de Oliveira Pimentel\r\n\r\n108-Mônica Ruth Coelho da Penha\r\n\r\n109-Monique de Melo Sabino\r\n\r\n110-Monique Guilherme de Alcântara\r\n\r\n111-Natalia Terto Chaves\r\n\r\n112-Natasha Mori\r\n\r\n113-Neisangela Maria de Oliveira\r\n\r\n114-Nelson Dutra de Queiroz Filho\r\n\r\n115-Newton Borges Pinheiro Rocha\r\n\r\n116-Patrícia Silva dos Santos\r\n\r\n117-Paula de Araujo Jogas\r\n\r\n118-Pauleci Scott Hood da Silva\r\n\r\n119-Paulo Gabriel Dias Delmondes\r\n\r\n120-Paulo Randall Batista Neves\r\n\r\n121-Priscila Knnup Louvisse\r\n\r\n122-Rafael Coelho Mello\r\n\r\n123-Rafaela Lins de Souza Almeida\r\n\r\n124-Rafaela Teixeira Torres de Souza\r\n\r\n125-Rafaella Mantuano Lauria\r\n\r\n126-Raphael Aguiar Lopes\r\n\r\n127-Raphael Amaral Marques Coutinho\r\n\r\n128-Raphaella Vasconcellos da Costa Braz\r\n\r\n129-Rayanne Lima Loureiro\r\n\r\n130-Reginaldo Alves dos Santos\r\n\r\n131-Renata Godoy Costa\r\n\r\n132-Renata Loureiro Rodrigues\r\n\r\n133-Renato dos Santos Gomes\r\n\r\n134-Ricardo Costa Ribeiro\r\n\r\n135-Ricardo da Rocha Magalhães\r\n\r\n136-Robson de Carvalho Pinto\r\n\r\n137-Rocicleia Andrade Silva\r\n\r\n138-Rodrigo Campos Gicquel\r\n\r\n139-Rodrigo Gomes Guerra\r\n\r\n140-Roger Luiz de Barros Paulo\r\n\r\n141-Ronaldo Domingos Teteculos Manuel\r\n\r\n142-Sabrina Alves dos Santos\r\n\r\n143-Solange Balbino\r\n\r\n144-Stefan Alves Urbscheit\r\n\r\n145-Tamires Benicio dos Santos\r\n\r\n146-Thaianne Elizabeth Silva Castro\r\n\r\n147-Thais Martignoni Ribeiro\r\n\r\n148-Thalles Rosa de Almeida Ferreira\r\n\r\n149-Thiago de Moraes Philót Nunes\r\n\r\n150-Thyago Oliveira de Souza\r\n\r\n151-Veronica da Silva Carneiro\r\n\r\n152-Vinícius Ferreira Dias\r\n\r\n153-Wallace Gonçalves Lino\r\n\r\n154-William Ferreira Cavalcanti\r\n\r\n155-William Silva de Mello\r\n\r\n156-Wilson de Alcantara Galvão\r\n\r\n157-Yuri Yanni Brandão Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adelson Soares da Silva\r\n\r\n02-Adina Santos Costa\r\n\r\n03-Alderson Paiva de Brito\r\n\r\n04-Allana Emmanuela Epaminondas Nicacio de Oliveira do Livramento\r\n\r\n05-Amanda Bárbara Costa Santiago\r\n\r\n06-Amanda Souza de Paula\r\n\r\n07-Ana Carolina dos Santos Barros\r\n\r\n08-André Felipe da Fonseca Lima\r\n\r\n09-Andreza Bandeira de Oliveira\r\n\r\n10-Arthur Lustoza de Miranda\r\n\r\n11-Augusto de Almeida Viana\r\n\r\n12-Beatriz Ferraz Silveira\r\n\r\n13-Brenda Soares Chaves\r\n\r\n14-Caio Ludy Barreto Reynaldo\r\n\r\n15-Camila Guimarães Borges de Araripe Macedo\r\n\r\n16-Carlos Simião de Souza\r\n\r\n17-Carolen de Amorim\r\n\r\n18-Cintia Carolina Mendes Nunes\r\n\r\n19-Claudia Andreia de Souza Vidal\r\n\r\n20-Cléa Silva Ferreira\r\n\r\n21-Cleide dos Santos Stefano Paiva\r\n\r\n22-Cristiane Oliveira dos Santos\r\n\r\n23-Daniel Gazelie Pinto de Almeida\r\n\r\n24-Daniel Werneck Guedes\r\n\r\n25-Debora Santiago Pires de Souza\r\n\r\n26-Derick Wallace Goudad Fernandes\r\n\r\n27-Douglas Silvio Ferreira\r\n\r\n28-Eduardo Cesar Damasceno Pereira\r\n\r\n29-Elizangela de Oliveira\r\n\r\n30-Ellen de Lucena da Silva\r\n\r\n31-Ellyvaldo Milladie Soares Oliveira\r\n\r\n32-Emerson Batista de Lima\r\n\r\n33-Emídio Antonio Azevedo Costa\r\n\r\n34-Emmanoel Cardoso de Lima\r\n\r\n35-Erica Albina da Silva\r\n\r\n36-Évelyn de Mendonça Duran da Silva\r\n\r\n37-Expedito Sousa do Nascimento\r\n\r\n38-Fernando Júnior Chaves de Araújo\r\n\r\n39-Flavio Santos Ribeiro\r\n\r\n40-Gabriel de Souza Marcolino\r\n\r\n41-Glaucon Castro Muniz de Menezes\r\n\r\n42-Grinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n43-Iara dos Santos\r\n\r\n44-Igo Dantas Barbaro\r\n\r\n45-Jonas Levi Barbosa Gracie\r\n\r\n46-José Roberto dos Santos Pinto\r\n\r\n47-Lidiana Abadia da Silva\r\n\r\n48-Lucas de Souza Costa Martins Moura\r\n\r\n49-Luzia Correia de Freitas\r\n\r\n50-Maria Clara Lopes Rodrigues Alves de Abreu\r\n\r\n51-Maria das Graças Albino Oliveira\r\n\r\n52-Maria das Graças Drumond Gonzaga\r\n\r\n53-Maria Miriam da Silva Ortner\r\n\r\n54-Marilene Paiva Silva\r\n\r\n55-Matheus Fagundes de França\r\n\r\n56-Milena Larissa Gonçalves de Farias da Silva\r\n\r\n57-Miriam Helena da Silva\r\n\r\n58-Pablo Caricio de Barros\r\n\r\n59-Patrick Marcelino de Oliveira\r\n\r\n60-Paulo Cezar Vencionek\r\n\r\n61-Paulo Moraes\r\n\r\n62-Regina Celia dos Santos Domingos\r\n\r\n63-Ricardo Carlos Luiz Ferreira\r\n\r\n64-Richard de Jesus Cavalcante Cardoso\r\n\r\n65-Rodrigo Campos Gicquel\r\n\r\n66-Rubens Carlos Pereira Rosa Machado\r\n\r\n67-Sâmila Santos de Figueiredo\r\n\r\n68-Sarah de Almeida Carvalho\r\n\r\n69-Sérgio da Silva\r\n\r\n70-Stephani Cristine Barbosa Rocha\r\n\r\n71-Úrsula Moura Costa e Silva\r\n\r\n72-Wesley Costa Dias\r\n\r\n73-Yago Inocêncio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Filomeno dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Robson Costa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno, que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ademir Bispo Patrocinio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno, que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ismael Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno, que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel Pires Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno, que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004.\r\n\r\n01-Deise Cristiane Souza de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno, que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Nilson da Silveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 19-Maria das Neves Nunes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 19-Maria das Neves Nunes Oliveira\r\n\r\nId: 1257691"
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Processo UERJ nº 2533/2010.\r\n\r\nGabarito das questões da Prova Objetiva:\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nA\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nD\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n35\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nD\r\n\r\n38\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nC\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\nB\r\n\r\n42\r\n\r\nC\r\n\r\n43\r\n\r\nD\r\n\r\n44\r\n\r\nC\r\n\r\n45\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\nB\r\n\r\n47\r\n\r\nC\r\n\r\n48\r\n\r\nB\r\n\r\n49\r\n\r\nB\r\n\r\n50\r\n\r\nC\r\n\r\nPadrão Resposta das questões da prova multimídia\r\n\r\nQuestão 1:\r\n\r\na) Indique a hipótese diagnóstica (5 pontos) e cite 02 (dois) diagnósticos diferenciais da etiologia. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\nHipótese diagnóstica:\r\n\r\n1. Síndrome isquêmica aguda\r\n\r\n2. Embolia distal\r\n\r\n3. Oclusão arterial\r\n\r\n4. Síndrome do dedo azul\r\n\r\nDiagnósticos diferenciais:\r\n\r\n1. Insuficiência cardíaca ou cardiopatia\r\n\r\n2. Fibrilação atrial ou arritmia\r\n\r\n3. Microembolia por placa de ateroma proximal ulcerada\r\n\r\n4. Microembolia por trombose em aneurisma de aorta descendente ou abdominal ou infrarrenal\r\n\r\nb) Cite 02 (dois) exames a serem solicitados para elucidar o diagnóstico. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\nCaso responda o item 1 ou 2 (diagnósticos diferenciais): \r\n\r\n1. eco cardidograma\r\n\r\n2. eletrocardiograma\r\n\r\nCaso responda o item 3 ou 4 (diagnósticos diferenciais):\r\n\r\n1. eco color Doppler de aorta abdominal\r\n\r\n2. eco color Doppler de artérias dos membros inferiores\r\n\r\n3. angio TC \r\n\r\n4. angio RM\r\n\r\n5. Arteriografia\r\n\r\nc) Indique a conduta terapêutica de eleição para essa etiologia. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\nCaso responda o item 1 ou 2 (diagnósticos diferenciais): \r\n\r\nTratamento medicamentoso: anticoagulação para a arritmia cardíaca e/ou fibrilação atrial, caso o êmbolo seja oriundo do coração.\r\n\r\nTratamento medicamentoso: anticoagulação para prevenir a extensão da trombose secundária no pé.\r\n\r\nCaso responda o item 3 (diagnósticos diferenciais):\r\n\r\nCirurgia arterial direta, em caso de placa de ateroma ulcerada\r\n\r\nCirurgia endovascular com interposição de endoprótese para placa ulcerada\r\n\r\nCaso responda o item 4 (diagnósticos diferenciais):\r\n\r\nCorreção cirúrgica aberta do aneurisma proximal \r\n\r\nCirurgia endovascular com colocação de endoprótese \r\n\r\nQuestão 2:\r\n\r\na) Indique a hipótese diagnóstica. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Microangiopatia trombótica \r\n\r\n2. Vasculite livedoide\r\n\r\nb) De acordo com sua resposta ao item anterior, descreva, de forma sucinta, a fisiopatologia da instalação da lesão ulcerada. (5 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nA microangiopatia trombótica livedoide ocorre por trombose venular, favorecendo a instalação de isquemia relativa pela dificuldade de trocas teciduais e de aporte de oxigênio ao local comprometido. Esses fatos favorecem a morte tissular, exteriorizada pela lesão pálida inicial, com posterior enegrecimento e ulceração dolorosa. É mais comum na doença venosa crônica, mas também pode se manifestar de forma isolada, quando é considerada idiopática.\r\n\r\nc) Indique o exame de imagem complementar não invasivo que deve ser realizado para auxiliar no diagnóstico. (5 pontos)\r\n\r\nResposta: Eco color Doppler venoso dos membros inferiores\r\n\r\nd) Cite 03 (três) exames laboratoriais necessários para auxiliar no diagnóstico e no tratamento da trombofilia que mais se associa a essa doença. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. hemograma completo\r\n\r\n2. pesquisa de SAF: - anticardidolipina igG\r\n\r\n3. anticardiolipina IgM\r\n\r\n4. antibeta2 glicoproteina 1 IgG\r\n\r\n5. antibeta2 glicoproteina 1 IgM\r\n\r\n6. anticoagulante lúpico\r\n\r\nQuestão 3:\r\n\r\na) Indique a hipótese diagnóstica (5 pontos) e o diagnóstico diferencial. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\nHipótese diagnóstica:\r\n\r\n1. Síndrome da pedrada\r\n\r\n2. Ruptura muscular com formação de hematoma \r\n\r\n3. Esgarçamento muscular com formação de hematoma \r\n\r\nDiagnóstico diferencial: \r\n\r\n1. Trombose venosa profunda de veias da panturrilha\r\n\r\n2. Crescimento ou ruptura de cisto de Baker\r\n\r\nb) Indique o exame de imagem não invasivo ideal para confirmar o diagnóstico. (5 pontos)\r\n\r\nResposta:Eco color Doppler venoso dos membros inferiores\r\n\r\nc) Indique a melhor conduta terapêutica. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\n1. Anti-inflamatórios não hormonais\r\n\r\n2. Calor úmido local (compressas mornas úmidas)\r\n\r\n3. Compressão elástica \r\n\r\n4. Deambulação precoce\r\n\r\nQuestão 4:\r\n\r\na) Cite 02 (dois) métodos de avaliação da neuropatia periférica. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Monofilamento de 10 gr\r\n\r\n2. ENMG\r\n\r\n3. Diapasão \r\n\r\n4. Martelo\r\n\r\nPedrobarógrafo óptico (avalia a distribuição da pressão pela região plantar)\r\n\r\nTeste quantitativo da secreção sudorípara\r\n\r\nb) Cite 03 (três) alterações clínicas que estão presentes na fase crônica do “pé de Charcot” (osteoartropatia de Charcot). (5 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Osteoartropatia \r\n\r\n2. Deformidade óssea\r\n\r\n3. Calosidades em locais incomuns\r\n\r\n4. Ulcerações\r\n\r\n5. Mal perfurante plantar\r\n\r\nc) Indique 02 (duas) medidas terapêuticas de suporte que devem ser adotadas para evitar ulcerações sobre calosidades. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\n1. Uso de palmilhas adequadas para cada caso (feitas sob medida)\r\n\r\n2. Reduzir a carga plantar em locais não convencionais\r\n\r\n3. Uso de protetores sobre calosidades (de silicone)\r\n\r\n4. Uso de sapatos especiais sob medida\r\n\r\n5. Uso de órteses feitas sob medida\r\n\r\nd) Indique 03 (três) orientações gerais que devem ser prescritas para evitar complicações no pé hipoestésico do diabético. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\n1. Higiene/antissepsia \r\n\r\n2. Hidratação\r\n\r\n3. Antimicóticos \r\n\r\n4. Uso de sapatos confortáveis\r\n\r\n5. Evitar traumas\r\n\r\n6. Observação diária dos pés\r\n\r\nQuestão 5:\r\n\r\na) Indique a hipótese diagnóstica. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\n1. Trombose venosa profunda (TVP)\r\n\r\n2. Trombose venosa profunda Femoro- ilíaca\r\n\r\n3. Trombose venosa profunda Ílio-femoral\r\n\r\n4. Phlegmasia cerulea dolens \r\n\r\n5. Trombose venosa maciça\r\n\r\nb) Indique o exame complementar de imagem para avaliar a extensão do comprometimento vascular. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\n1. eco Doppler\r\n\r\n2. eco color Doppler\r\n\r\n3. angio TC\r\n\r\n4. angio RM\r\n\r\n5. flebografia\r\n\r\nc) Interpretação da imagem abaixo. (5 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nTomografia ou Angiorressonância magnética com falha de enchimento na veia ilíaca direita ou trombose venosa de ilíaca direita\r\n\r\nd) Indique a conduta terapêutica mais adequada para esse caso. (5 pontos)\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\n1. Uso de fibrinolíticos seguido de anticoagulação com heparina e anticoagulante oral\r\n\r\n2. Trombectomia seguida de anticoagulação com heparina e posterior anticoagulante oral\r\n\r\nId: 1256846. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1(uma) vaga de Professor Titular, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Estruturas Metálicas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 208/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nAval. 4\r\n\r\nAval 5\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º \r\n\r\nPedro Colmar Gonçalves da Silva Vellasco\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,58\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Especialidades Médicas, Área de Dermatologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 10078/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nCarlos Baptista Barcaui\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n02\r\n\r\nDaniela Pereira Antelo\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n,03\r\n\r\nArles Martins Brotas\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n04\r\n\r\nAdriana de Carvalho Correa\r\n\r\n816\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,16\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Medicina Interna, Área de Endocrinologia/ Obesidade, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº 15910/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Guilherme Kraemer de Aguiar\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nId: 1257498. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 007/2012 - Processo nº E-26/050.133/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 20.000,00\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 23.02.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 23.02.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços topográficos (Levantamento planialtimétrico) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1257779. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257728": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Terceirização da Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional do Museu Ciência e Vida.\r\n\r\nVALOR: R$ 897.172,08 (oitocentos e noventa e sete mil cento e setenta e dois reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2012.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 30/01/2012.\r\n\r\nFISCAL: Leila Ramire Soares - matrícula 1462-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62.179/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1257728. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.084/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/39.084/2009, assinado em 16 de dezembro de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 30/12/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2011.\r\n\r\nId: 1257677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257678": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio, da Unidade Avançada no Centro de Treinamento Técnico da NUCLEP.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE SOUZA ANTONIOL\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDÉBORA SILVA DE SOUZA VACCARI\r\n\r\nFELIPE ARAUJO MARÇAL\r\n\r\nLEANDRO BISSOLI UCHA CAMPOS\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SIQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nMATHEUS DA MOTA CARNEIRO\r\n\r\nRICARDO SILVESTRE DE BRITO JUNIOR\r\n\r\nRODRIGO GARUTTI TENORIO\r\n\r\nRODRIGO SCHUAB CAMPOS\r\n\r\nSANDRO SILVA\r\n\r\nTATIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO PAES DUARTE\r\n\r\nVIVIAN KALINE SOUTO DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nWILLIE DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2009\r\n\r\nNATALIA CLEMENTE DE ALMEIDA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2011\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nETIENE FERREIRA FRANÇA PIRES\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS DA SILVA COSTA\r\n\r\nRAYANNE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTHATIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2011\r\n\r\nADRIANA RANGEL FREITAS BORGES DE ABREU\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE DA FONTE\r\n\r\nBRUNA DANIELA COELHO MABIAL\r\n\r\nLORRANE NEPOMUCENO GOMES MONSORES\r\n\r\nMARCELE SILVA CARVALHO\r\n\r\nTHAIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nVIVIANE FREIRE DE FARIAS\r\n\r\nYAGO MARIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2011\r\n\r\nLOUISE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRAFAEL HEGGENDORN LAGINHA DE MORAES\r\n\r\nTHELMA AZEVEDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2011\r\n\r\nNADJA NAYRA DA CRUZ FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO VICTOR NERIS DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELLE MARINHO GONÇALVES GALDINO\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2011\r\n\r\nANNA CAROLINE RAMOS DE MORAES\r\n\r\nROBERTA DE SÁ FREIRE ACYOLI DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2011\r\n\r\nBRENO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA SENNA DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nMARCELO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNIOSVANDO EVARISTO DE CARVALHO\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA MATTOS\r\n\r\nTHAYS DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2011\r\n\r\nJORGE MAURO DE LEMOS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nGABRIEL NERI DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIELA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2011\r\n\r\nMÉLANIE DA CRUZ FIGUEIRA\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2011\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DA MOTA LEONARDO\r\n\r\nTHIAGO SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2011\r\n\r\nHERY SILVA SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2011\r\n\r\nAMANDA ALBERTO DE BRITO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nETIENE FERREIRA FRANÇA PIRES\r\n\r\nMAIARA FERREIRA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nMAYARA DE ALMEIDA DE SANTANA\r\n\r\nTHAIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTHATIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nANDREIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nNATALIA CLEMENTE DE ALMEIDA\r\n\r\nNEILTON PAIXÃO DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nNIOSVANDO EVARISTO DE CARVALHO\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTHELMA AZEVEDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nLEONARDO GOULART DOS SANTOS\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA BARBOSA DA LUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nDAGMAR OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nINGRID BORGES DE SANTANA ANDRADE\r\n\r\nVALQUIRIA MESQUITA BATISTELA RODRIGUES\r\n\r\nId: 1257678. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 038/2011.\r\n\r\nObjeto: Construção de 426 (quatrocentos e vinte e seis) unidades habitacionais sendo 413 (quatrocentos e treze) unidades habitacionais do Tipo RJ-1Q-1-31 (na divisa), 13 (treze) unidades habitacionais do Tipo RJ-SQ-1-41 PNE (afastada da divisa) e respectiva infraestrutura de urbanização, no conjunto habitacional Bairro Habitat, localizado na Estrada Barrinhas, s/nº, Município de Três Rios, RJ, compreendendo: serviços preliminares, abastecimento de água - rede de distribuição, esgotamento sanitário - rede coletora, esgotamento sanitário - deságue, esgotamento sanitário - E.T.E. - obras civis, estação de tratamento de esgoto - E.T.E. - instalação, estação de tratamento de esgoto - E.T.E. - instalações elétricas, drenagem pluvial - galerias circulares, drenagem pluvial - galerias trapezoidal em solo, terraplanagem, iluminação pública, vias, calçadas, praça, paisagismo, mobiliário urbano, dragagem, contenções, projetos estruturais/executivos, administração local, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /000.167/2011.\r\n\r\nData e horário: 09/03/2012, às 15 horas .\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 41.043.698,41.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 08/03/2012, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. Comunicamos que estamos relançando a licitação acima descrita, informando aos licitantes que já adquiriram a primeira versão deverão retirar o novo edital, sem custos, no endereço acima citado\r\n\r\nId: 1257692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257684": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 037/2011.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a execução de obras de infraestrutura constituídas de mobilização/desmobilização e instalações provisórias, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, sistema viário, serviços preliminares, administração local, E.T.E + Elevatória nos Bairros de Carmo e São Francisco, Município de Queimados, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /103.358/2011.\r\n\r\nData e horário: 09/03/2012, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 32.506.546,89.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 08/03/2012, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. Comunicamos que estamos relançando a licitação acima descrita, informando aos licitantes que já adquiriram a primeira versão deverão retirar o novo edital, sem custos, no endereço acima citado.\r\n\r\nId: 1257684. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Angra dos Reis, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso a gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/053/2012.\r\n\r\nId: 1257279"
                        ],
                        "1257278": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnico - Institucional.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/701/2009.\r\n\r\nId: 1257278"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 10/2012-INEA, assinado em 07/02/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e DAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE - RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.386.862,90 (sete milhões, trezentos oitenta seis mil oitocentos sessenta dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 14 (quatorze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. Prazo máximo para a execução dos serviços é de 12 (doze) meses e será contado a partir da autorização para início.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/02/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/501.854/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1257864. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257761": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 08/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ARACY BARRETO NOLASCO OBJETO: Locação de imóvel sito à Rua José Antonio Sampaio nº 06 - Parque Itajuru, no Município de Cabo Frio/RJ. DATA DE ASSINATURA: 16.01.2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a contar de 16 de janeiro de 2012. VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Inciso X do art. 24 da Lei nº 8.66/1993. PROCESSO Nº E- 07/506.249/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.01.2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/02/2012. \r\n\r\nId: 1257761. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1257701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200622/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO CONTA ÚNICA DE CONVÊNIO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200296/2010.\r\n\r\nId: 1257701. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1257243": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos desistentes do processo de Seleção Pública realizada nesta SETRAB, através do Edital de 30/03/2010, e da 3ª Convocação, através do Edital de 13/12/2011, na forma seguinte.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNº de inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo: Técnico de Trabalho\r\n\r\n42\r\n\r\n3729\r\n\r\nMarília Almeida Villar Queiroz\r\n\r\n43\r\n\r\n3232\r\n\r\nMarta Framback\r\n\r\n44\r\n\r\n920\r\n\r\nVanessa Stuzel Ganem\r\n\r\nCargo: Agente do Trabalho I\r\n\r\n41\r\n\r\n2755\r\n\r\nCleiton Correa da Silva\r\n\r\nCargo: Agente do Trabalho II\r\n\r\n280\r\n\r\n3063\r\n\r\nMarcio Alexandre Motta\r\n\r\n281\r\n\r\n1329\r\n\r\nGiselle de Almeida Oliveira\r\n\r\n283\r\n\r\n1293\r\n\r\nAline El-Huaick Paulino\r\n\r\n284\r\n\r\n2848\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira da Silva\r\n\r\n285\r\n\r\n3987\r\n\r\nRachel Cristina P. de Medeiros\r\n\r\n286\r\n\r\n3301\r\n\r\nVanessa Marinho Gomes\r\n\r\n288\r\n\r\n255\r\n\r\nArthur Pate de Souza Ferreira\r\n\r\n290\r\n\r\n372\r\n\r\nGiovani B. de Vasconcelos\r\n\r\n‘\r\n\r\n293\r\n\r\n1883\r\n\r\nLuiz Carlos P. do Nascimento\r\n\r\n294\r\n\r\n4999\r\n\r\nAniceto Santana Junior\r\n\r\n296\r\n\r\n924\r\n\r\nMônica Marques P. de Abreu\r\n\r\n299\r\n\r\n3702\r\n\r\nMarcia R. Marins L. Costa\r\n\r\n300\r\n\r\n99\r\n\r\nFábio Silva de Jesus\r\n\r\n302\r\n\r\n2199\r\n\r\nVanderson de Oliveira Reis\r\n\r\nId: 1257243"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1257433": [
                            "I - Aviso",
                            "AvisoS\r\n\r\nChamada Pública nº 15/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados e inabilitados na Chamada Pública nº 15/2011 - Seleção Pública para Apoio à Produção de Eventos (para projetos iniciados entre janeiro e março), conforme Edital publicado em 15/08/2011.\r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n14200177\r\n\r\nII Mostra de Artes das Favelas\r\n\r\nVicente Carlos pereira Júnior\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n14200329\r\n\r\nContando e Encantando (I Circuito de Contação de História\r\n\r\nNathalia de Souza Conceição Barros\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n14200355\r\n\r\nClassificatória Arraia do Rio\r\n\r\nFelipe Costa Machado\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14200397\r\n\r\nEncontro Estadual de Partilha\r\n\r\nAssociação Amigos da Rede Fitovida\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n14200423\r\n\r\nII Encontro dos Bois\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n14200480\r\n\r\nFestival Fúria Hip Hop\r\n\r\nMarcelo Guedes Veltri\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200548\r\n\r\nSemana Baixada é Arte\r\n\r\nBárbara Costa Galvão\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14200573\r\n\r\nBendito Louvado seja Mestre Darcy do Jongo\r\n\r\nThiago Lima de Brito\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200607\r\n\r\nMúsica e Natureza festeja o Dia Mundial do Meio Ambiente\r\n\r\nHermano Shigueru Taruma\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n14200614\r\n\r\nIV Maratona Fotográfica de Cabo Frio\r\n\r\nAlexandra Barbosa Arakawa\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n14200634\r\n\r\nFeira da Terra\r\n\r\nPedro Kiua Gwinner Fahel\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n14200441\r\n\r\nRocinha: Frutos da Matriz Africana\r\n\r\nAntônio Carlos Firmino\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200544\r\n\r\nICE - Brasil\r\n\r\nDaniel Fils Puig\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200554\r\n\r\nFestival Vale do Café na Fazenda dos Breves - CANP/IFRJ\r\n\r\nJosé Arimathéa Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n14200592\r\n\r\nFestival de Foles e Folias - Tributo a Luiz Gonzaga\r\n\r\nDaniel de Oliveira Melo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14200630\r\n\r\nRio Hip Hop Kemp 2012\r\n\r\nPriscila Seixas da Costa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200651\r\n\r\nTemporada Cultural da Comunidade Tavares Bastos \r\n\r\nConselho de Moradores do Morro Tavares Bastos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 016/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de candidaturas habilitadas para viagens em abril na Chamada Pública nº 16/2011 - Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais, conforme Edital publicado em 02/09/2011.\r\n\r\nOs projetos habilitados estão ordenados por número de inscrição.\r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNome do Evento\r\n\r\n14400072\r\n\r\nJuliana Cerqueira da Silva\r\n\r\nResidência Artística CAMAC - Centro de Arte Marnay Science e Tecnology - França\r\n\r\n14400087\r\n\r\nMauricio da Silva de Lima\r\n\r\nThrough Somnambular Laws\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNome do Evento\r\n\r\n14400075\r\n\r\nCarlos Eduardo Thompson Alves de Souza\r\n\r\nCooperação Canadense e Americana com Patrimônio Cultural Arqueológico Fluminense\r\n\r\nId: 1257433"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1256761": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/004/2012. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Nível Intermediário”. DATA DA ASSINA1TURA: 31/01/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.079/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/005/2012. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Nível Intermediário e Iniciante”. DATA DA ASSINA1TURA: 02/02/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.080/2012.\r\n\r\nId: 1256761. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1257452": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Japeri. \r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de De ficiências e em Situação de Risco e Vulnerabilidades Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300269/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.827,04.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiências e em Situação de Risco e Vulnerabilidades Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300283/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.494,08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2012.\r\n\r\nId: 1257452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257453": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300200/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.408,96.\r\n\r\nASSINADO EM: 28/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300238/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.025,80.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\nId: 1257453. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257049": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 113 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as argumentações estabelecidas pelo Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que constam do processo nº 1648/2012, e o contido no § 1º do Art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, bem como o Ato Executivo nº 034/REITORIA/92, 4ª versão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência para o Professor RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES, matrícula nº 32710-6, Diretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, para a conta do Programa de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte ato:\r\n\r\nI- Autorizar a concessão de SIDES aos componentes organizacionais do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nArt. 2º - O Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto deverá encaminhar ao Reitor da UERJ, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação desta Portaria, os componentes organizacionais que terão as contas SIDES e o valor estipulado, em depósito mensal, para cada uma delas.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os componentes organizacionais do Hospital Universitário Pedro Ernesto ficam obrigados, sob a responsabilidade direta e efetiva do Diretor do Hospital Universitário, a cumprir o estabelecido no Ato Executivo nº 034/REITORIA/1992 em sua 4ª versão.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1257049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2012\r\n\r\nProcesso n° 4/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Intelig Telecomunicações Ltda, no valor de R$ 10.000,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 6/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VIVO S/A, no valor de R$ 10.000,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 25/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EMBRATEL S/A, no valor de R$ 60.000,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 26/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Imprensa Oficial, no valor de R$ 690.000,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1257392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257260": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Dirce Bonfim de Lima, matrícula nº 2343-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitárias - DDIP, a contar de 30/03/2011. (PORT. FCM nº 001/2012)\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\n*INDICA o servidor Marcio Neves Boia, matrícula nº 30540-9, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitárias - DDIP, a contar de 31/03/2011. (PORT. FCM nº 048/2011)\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/06/2011.\r\n\r\nId: 1257260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257780": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS - LAMAV\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nSETOR DE MATERIAIS SUPER DUROS - SMSD\r\n\r\nCarlan Ribeiro Rodrigues, mat. 010210-3\r\n\r\nShirlene Chagas, mat. 010126-1\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA AGROPECUÁRIAS - CCTA\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nCHEFIA DO HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nReginaldo da Silva Fontes, mat.00601-5\r\n\r\nSECRETARIA DO LEAG\r\n\r\nJulio Cezar de Meirelles, mat. 010496-8\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.175/2012.\r\n\r\nId: 1257780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.219/11 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2012, referente à aquisição ração para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado, lote 1, pelo valor de R$ 178.260,00 (cento e setenta e oito mil duzentos e sessenta reais), e lote 2, pelo valor de R$ 29.964,96 (vinte e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), à empresa F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nId: 1257704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.127/2012 - MARCUS ANTONIO PESSANHA BARRETO, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.492-7. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nId: 1257703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nProcesso nº. E-26/071.152/2007 - Marcus Vinícius Filgueiras Júnior, matrícula 00720-3. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 50% a partir de 08/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº. E-15/020.039/2006 - Guilherme Gomes Cortês, matrícula 00876-3. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 12/12/2011.\r\n\r\nId: 1257772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257722": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora Leila Ramire Soares, matrícula 1642-1, responsável pela fiscalização da execução do Contrato nº 002/2012, firmado entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nId: 1257722. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1257429": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/ EMOP Nº 43 \r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o DIRETOR- - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-10/377/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de teste de carga na laje de cobertura do prédio sede da SETRANS\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: A partir da emissão da Nota de Crédito Término: 31.12.2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUO:3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUG:310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP\r\n\r\nUO:0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP\r\n\r\nUG:0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 3101.26.122.0002.2.016- Manut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 - FR: 00 \r\n\r\nValor: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente \r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1257429"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1257518": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.448 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 31/01/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/511.725/2011, referente ao requerimento de Licença Ambiental de Recuperação - LAR do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de recuperação dos Rios Cuiabá, Santo Antônio e Carvão, no Município de Petrópolis,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Ambiental de Recuperação da GELIRH/DILAM/INEA nº 07/2012, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental de Recuperação - LAR para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de recuperação dos Rios Cuiabá, Santo Antônio e Carvão, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1257518"
                    ],
                    "1257519": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.449 DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 31/01/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/510.506/2011, referente ao requerimento de Licença Ambiental de Recuperação - LAR do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de dragagem dos Rios Príncipe, Imbuí e Paquequer, no Município de Teresópolis,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Ambiental de Recuperação da GELIRH/DILAM/INEA nº 06/2012, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental de Recuperação - LAR para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de dragagem dos Rios Príncipe, Imbuí e Paquequer, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1257519"
                    ],
                    "1257520": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.450, DE 31 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 31/01/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/511.460/2011, referente ao requerimento de Licença Ambiental de Recuperação - LAR do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de recuperação da Bacia Córrego Dantas/Rio Bengala, no Município de Nova Friburgo,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Ambiental de Recuperação da GELIRH/DILAM/INEA nº 08/2012, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental de Recuperação - LAR para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de recuperação da Bacia Córrego Dantas/Rio Bengala, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1257520"
                    ],
                    "1257805": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/DRM Nº 258\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 111.230,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\n\r\nId: 1257805"
                    ],
                    "1257810": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 259\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Coleta Seletiva Solidária\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 02.01.2011 - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 452.280,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1257810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nPROC. E-07/202.467/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor de RONALDO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA, para atender despesas com locação de imóvel situado na Estrada Municipal nº 91, salas 301 e 312, Praia do Jardim, Angra dos Reis, no corrente exercício, no valor de R$ 44.083,51 - NE nº 00025/2012, com base no inciso X, do Art. 24, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1257702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nPROC. E-07/511.030/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso XIII, do art. 24, da Lei nº 8.666/1993 e sem ônus para o INEA, a favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-FEC, para execução e organização de concurso público para proceder à contratação de profissionais para exercer temporariamente a função de guarda parques, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1257532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nProc. nº. E-07/200.287/1996 - CRISTINA GARCIA QUINTANILHA VERAS, Biólogo, matrícula nº. 2701512-2 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 22/11/2005 a 20/11/2010.\r\n\r\nProc. nº. E-07/301.817/1992 - MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL, Psicólogo, matrícula nº. 0077-8 CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 14.03 1992 a 12.03.1997, 13.03.1997 a 11.03.2002, e de 12.03.2002 a 10.03.2007.\r\n\r\nId: 1257537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257479": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nSOBRESTAR, sem prejuízo de sua reabertura no retorno do sindicado de licença médica. Processo nº. E-07/510.927/2011\r\n\r\nId: 1257479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1257821": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/000741/2007 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, a favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 38.301,28 (trinta e oito mil trezentos e um reais e vinte e oito centavos), pela prestação de serviço de internos conforme autorização da Srª. Diretora Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2011.\r\n\r\nId: 1257821"
                    ],
                    "1254194": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor IAN PHILIPPO TANCREDI, a pedido, Médico Veterinário, matrícula n° 868.672-7, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/000309/2012.\r\n\r\nId: 1254194"
                    ],
                    "1255836": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.02.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, Médico Veterinário, matrícula n° 184.673-2, como responsável pela Coordenação Setorial de Epidemiologia e Bioestatística da Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados. Processo n° E-02/002877/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, Médica Veterinária, matrícula n° 868.674-3, como responsável pela Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados. Processo n° E-02/000364/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, Médica Veterinária, matrícula n° 868.674-3, como responsável pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Niterói. Processo n° E-02/000363/2012.\r\n\r\nDESIGNA, interinamente, o servidor VIRGÍNIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, Médico Veterinário, matrícula n° 924.923-6, como responsável pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro. Processo n° E-02/000362/2011.\r\n\r\nId: 1255836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1257723": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 28 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA O LACRE DAS SALAS 204 E 206 DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando que a ASCERJ não possui qualquer autorização formal para ocupação das salas 204 e 206 do Prédio da Administração;\r\n\r\n- a nulidade absoluta da ocupação, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta, conforme Parecer jurídico emitido no processo nº E-06/20.479/2011;\r\n\r\n- que a ASCERJ não paga qualquer quantia à CEASA/RJ pela ocupação das salas, inclusive o rateio das despesas comuns como luz, água e IPTU;\r\n\r\n- que as referidas salas encontram-se fechadas desde outubro de 2011, quando a representante legal da entidade foi desligada dos quadros da CEASA/RJ por ocasião do IDV; e\r\n\r\n- que, mesmo devidamente notificada em 17/08/2011 (processo nº E-06/20.479/2011), para “DESOCUPAR AS SALAS 204 E 206 do prédio da administração da CEASA/RJ NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar do recebimento da presente, sob pena de LACRE E REMOÇÃO COMPULSÓRIA DOS BENS”, a interessada quedou-se inerte, mesmo já tendo transcorrido mais de 05 meses da ciência da determinação, conforme consta do processo administrativo nº E-06/20.479/2011; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o lacre das salas 204 e 206 do prédio da administração, ocupadas pela ASCERJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar, que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a ASCERJ providencie, mediante requerimento endereçado à Presidência da CEASA/RJ, à liberação de todos os bens e/ou equipamentos lá existentes, sob pena de doação, inutilização ou incorporação dos mesmos ao patrimônio da empresa. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1257723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1257721": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 27 06 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.496.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme expresso no TPRU, “a presente Permissão é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito a retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”; \r\n\r\n- a nulidade absoluta do TPRU n. 5.496, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato;\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado; e\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3° da Cláusula Terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3° do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta no processo administrativo nº E-02/400.557/2008.\r\n\r\nREOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.496 outorgado a Luiz Alberto Silva Ramos, relativamente à área de expansão do Mercado com 695,50m², Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a Diretoria Operacional que dê ciência desta Portaria ao permissionário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1257721. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1257244": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 682 DE 17 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2011, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado;\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, matrícula 0820.032-1, RITA DE CÁSSIA TORRES, matrícula 972.489-9 e WALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/01/2012.\r\n\r\nId: 1257244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1256752": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 486 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal na área de Cultura.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968 de 13/05/2011, publicado no DOERJ de 16/05/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º- O contrato terá vigência de 12 meses, a contar de 01 de fevereiro de 2012, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3 º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRemuneração (R$ )\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nANA LUCIA DE MEDEIROS PIROZI\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nANA PAULA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR TÉCNI CO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nANDRÉA SILVA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nCRISTINA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nFERNANDO ERMIRO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nHERBERT CARLOS SANTOS DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nIRACEMA FERNANDES MASSARONI\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nMOZILENE NERI BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nROBSON ALEXANDRE SILVA DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nROSÂNGELA FÁTIMA JOSÉ DE MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nANDRÉ SALES BATISTA\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nANDRÉ SILVA MARTINS\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nAYLA PUGA LUPORINI\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nCARLA DAMIANA MOTA AFONSO RIBEIRO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nDANIELE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nFABIANO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nFLAVIO MENDES ALVES\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nFLÁVIO MESQUITA DE CARVALHO \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nMARCELO MASCARENHAS DESLANDES\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CAETANO SOBRINHO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA VICTOR \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nROSINEIDE DOS SANTOS FIRMINO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nTATIANA PAIVA DA COSTA\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nId: 1256752"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1256741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nProc. n° E-18/401.214/2011 - Fixados, a contar de 15/01/2012, os proventos mensais de inatividade de BEATRIZ DE OLIVEIRA TROVÃO, Bibliotecário, matr. 293.716-7, Grupo Ocupacional l, Subgrupo I, Nível 4. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.147/2012 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, registra-se, para fins de aposentadoria, o cômputo de 2.555 (dois mil quinhentos e cinqüenta e cinco) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, da servidora ELISABETH FERNANDES DE ARAÚJO, matr. 293.704-3, excluídos 2.049 (dois mil quarenta e nove) dias por serem concomitantes com o exercício na FUNARJ.\r\n\r\nId: 1256741. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1257650": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 195 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.090/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor André Felipe Gagliano Aves, matrícula nº 969.813-5 e CPF nº 073.209.137-39, Gerente Executivo de Convênio n° 764796/2011, firmado com o Ministério da Justiça, cujo objeto é o “Programa dos Núcleos de Prevenção a Violência e Promoção da Segurança Pública”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração \r\n\r\nId: 1257650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1258171": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/GAB/Nº 233 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\n. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e, de acordo com o que consta no processo nº E-23/200093/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos que impediram a execução orçamentária das despesas nos processos relacionados no Anexo Único do presente ato e a conseqüente necessidade de reconhecimento de dívida, em conformidade com o Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores OTTO CARDOSO WOODTLI, matrícula nº 18/6296, EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 18/6198 e OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA, matrícula nº 18/3217, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\n\r\nINO MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nF A V O R E C I D O\r\n\r\nVALOR EM (R$ )\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNº PROCESSOS\r\n\r\n2011\r\n\r\nFETRANSPOR \r\n\r\nE-23/201451/11 \r\n\r\nE-23/201450/11 \r\n\r\nE-23/201449/11 \r\n\r\nE-23/201448/11\r\n\r\n169.454,78 \r\n\r\n2011\r\n\r\nRIO INSULANA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nE-23/201639/11 \r\n\r\nE-23/200010/12\r\n\r\n12.278,24 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCONFEDERAL RIO VIGILANCIA\r\n\r\nE-23/201217/11 \r\n\r\nE-23/220321/11\r\n\r\nE-23/201474/11\r\n\r\nE-23/200028/12\r\n\r\n270.216,00 \r\n\r\n2011\r\n\r\nUNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS\r\n\r\nE-23/201348/11 \r\n\r\nE-23/201432/11 \r\n\r\nE-23/201482/11 \r\n\r\nE-23/201481/11\r\n\r\n145.989,60 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCOND.ED. BRANDÃO MAGALHÃES\r\n\r\nE-23/201435/11\r\n\r\n7.314,62 \r\n\r\n2011\r\n\r\nMICROCIS CONTRATO 014/2011\r\n\r\nE-23/201368/11 \r\n\r\nE-23/201512/11 \r\n\r\nE-23/200073/12\r\n\r\n129.000,00 \r\n\r\n2011\r\n\r\nMICROCIS CONTRATO 024/2009\r\n\r\nE-23/201367/11 \r\n\r\nE-23/201513/11 \r\n\r\nE-23/200086/12\r\n\r\n9.947,97 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCLARABIA LOCADORA VEICULOS\r\n\r\nE-23/201340/11 \r\n\r\nE-23/201472/11 \r\n\r\nE-23/201473/11\r\n\r\n15.796,95 \r\n\r\n2011\r\n\r\nZIULEO COPY COM E SERVIÇOS\r\n\r\nE-23/201342/11 \r\n\r\nE-23/201467/11 \r\n\r\nE-23/201571/11\r\n\r\n5.511,84 \r\n\r\n2011\r\n\r\nFULL LOG TRANSPORTES\r\n\r\nE-23/201349/11 \r\n\r\nE-23/201465/11 \r\n\r\nE-23/201466/11\r\n\r\n40.737,12 \r\n\r\n2011\r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS\r\n\r\nE-23/201038/11\r\n\r\nE-23/201137/11 \r\n\r\nE-23/201219/11 \r\n\r\nE-23/201377/11 \r\n\r\n996.545,94 \r\n\r\n2011\r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS\r\n\r\nE-23/201544/11 \r\n\r\nE-23/201547/11 \r\n\r\nE-23/200059/12\r\n\r\n2011\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES\r\n\r\nE-23/201341/11 \r\n\r\nE-23/201519/11 \r\n\r\nE-23/201518/11\r\n\r\n1.092,00 \r\n\r\n2011\r\n\r\nABRIGO DO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nE-23/201543/11 \r\n\r\nE-23/201584/11\r\n\r\n73.080,00 \r\n\r\n2011\r\n\r\nELUMAQUINAS COM.SERVIÇOS\r\n\r\nE-23/201345/11 \r\n\r\nE-23/201462/11 \r\n\r\nE-23/201623/11\r\n\r\n1.976,70 \r\n\r\n2011\r\n\r\nINVESTIPLAN CONTRATO 038/2009\r\n\r\nE-23/201479/11 \r\n\r\nE-23/201480/11\r\n\r\n1.301,08 \r\n\r\n2011\r\n\r\nINVESTIPLAN CONTRATO 014/2008\r\n\r\nE-23/201347/11 \r\n\r\nE-23/201542/11 \r\n\r\nE-23/201541/11\r\n\r\n72.774,00 \r\n\r\n2011\r\n\r\nINVESTIPLAN CONTRATO 018/2009\r\n\r\nE-23/201344/11 \r\n\r\nE-23/201477/11 \r\n\r\nE-23/201478/11\r\n\r\n3.903,24 \r\n\r\n2011\r\n\r\nINVESTIPLAN CONTRATO 021/2009\r\n\r\nE-23/201346/11 \r\n\r\nE-23/201539/11\r\n\r\nE-23/201540/11\r\n\r\n8.334,03 \r\n\r\n2011\r\n\r\nEBEC CONTRATO 009/2010\r\n\r\nE-23/201439/11 \r\n\r\nE-23/201468/11 \r\n\r\nE-23/201609/11\r\n\r\n49.407,15 \r\n\r\n2011\r\n\r\nEBEC CONTRATO 022/2010\r\n\r\nE-23/201437/11 \r\n\r\nE-23/201470/11 \r\n\r\nE-23/201607/11 \r\n\r\n12.300,00 \r\n\r\n2011\r\n\r\nEBEC CONTRATO 008/2011\r\n\r\nE-23/201438/11 \r\n\r\nE-23/201467/11 \r\n\r\nE-23/201611/11\r\n\r\n54.216,00 \r\n\r\n2011\r\n\r\nEBEC CONTRATO 037/2011\r\n\r\nE-23/201436/11 \r\n\r\nE-23/201471/11 \r\n\r\nE-23/201608/11\r\n\r\nE-23/201640/11\r\n\r\nE-23/201641/11\r\n\r\n13.255,74 \r\n\r\n2011\r\n\r\nMARILANGE CONTRATO 012/2011\r\n\r\nE-23/201642/11\r\n\r\nE/23/200009/12\r\n\r\nE-23/200107/12\r\n\r\nE-23/201495/11\r\n\r\nE-23/201644/11\r\n\r\n36.618,37 \r\n\r\n2011\r\n\r\nMARILANGE CONTRATO 013/2011\r\n\r\nE-23/201645/11\r\n\r\nE-23/202646/11\r\n\r\nE-23/200108/12\r\n\r\nE-23/201516/11\r\n\r\n17.483,19 \r\n\r\n2011\r\n\r\nMILANO CONTRATO 015/2011\r\n\r\nE-23/201586/11\r\n\r\nE-23/200012/12\r\n\r\n3.745,98 \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMILANO CONTRATO 017/2011\r\n\r\nE-23/201515/11\r\n\r\nE-23/201587/11\r\n\r\nE-23/200011/12\r\n\r\n31.553,80\r\n\r\n2011\r\n\r\nBOOM CONTRATO 005/2011\r\n\r\nE-23/200335/11\r\n\r\n2.232,00 \r\n\r\n2011\r\n\r\nBOOM CONTRATO 006/2011\r\n\r\nE-23/200340/11\r\n\r\n1.915,00 \r\n\r\nEXERCICIO 2011\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nSALUTE SOCIALE\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nABAIXO\r\n\r\nVALOR R$ 974.045,08\r\n\r\nE23/201632/11\r\n\r\nE23/201401/11\r\n\r\nE23/201636/11\r\n\r\nE23/201420/11\r\n\r\nE23/201429/11\r\n\r\nE23/201399/11\r\n\r\nE23/201635/11\r\n\r\nE23/201394/11\r\n\r\nE23/201403/11\r\n\r\nE-23/201601/11\r\n\r\nE23/201454/11\r\n\r\nE23/201412/11\r\n\r\nE23/201621/11\r\n\r\nE23/201637/11\r\n\r\nE23/201633/11\r\n\r\nE23/201415/11\r\n\r\nE23/201594/11\r\n\r\nE-23/201620/11\r\n\r\nE23/201598/11\r\n\r\nE23/200052/12\r\n\r\nE23/200051/12\r\n\r\nE23/201524/11\r\n\r\nE23/200046/12\r\n\r\nE23/200049/12\r\n\r\nE23/200047/12\r\n\r\nE23/200042/12\r\n\r\nE23/200039/12\r\n\r\nE23/201634/11\r\n\r\nE23/200044/12\r\n\r\nE23/200045/12\r\n\r\nE23/200043/12\r\n\r\nE23/201558/11\r\n\r\nE23/201556/11\r\n\r\nE23/201614/11\r\n\r\nE23/201613/11\r\n\r\nE23/201612/11\r\n\r\nE23/201593/11\r\n\r\nE23/201426/11\r\n\r\nE23/201427/11\r\n\r\nE23/201511/11\r\n\r\nE23/201395/11\r\n\r\nE-23/201416/11\r\n\r\nE23/201602/11\r\n\r\nE23/201455/11\r\n\r\nE23/201400/11\r\n\r\nE23/201453/11\r\n\r\nE23/201419/11\r\n\r\nE23/201418/11\r\n\r\nE23/201503/11\r\n\r\nE23/201414/11\r\n\r\nE23/201502/11\r\n\r\nE23/201425/11\r\n\r\nE23/201510/11\r\n\r\nE23/201390/11\r\n\r\nE23/201615/11\r\n\r\nE23/201616/11\r\n\r\nE23/201618/11\r\n\r\nE23/201521/11\r\n\r\nE23/201526/11\r\n\r\nE23/201525/11\r\n\r\nE23/201600/11\r\n\r\nE23/201599/11\r\n\r\nE23/201523/11\r\n\r\nE23/201505/11\r\n\r\nE23/201504/11\r\n\r\nE23/200861/11\r\n\r\nE23/201604/11\r\n\r\nE23/201509/11\r\n\r\nE23/201428/11\r\n\r\nE23/201402/11\r\n\r\nE23/201486/11\r\n\r\nE23/201398/11\r\n\r\nE23/201596/11\r\n\r\nE23/201597/11\r\n\r\nE23/200050/12\r\n\r\nE23/200048/12\r\n\r\nE23/200040/12\r\n\r\nE23/200041/12\r\n\r\nE23/201557/11\r\n\r\nE23/201559/11\r\n\r\nE23/201631/11\r\n\r\nE23/201506/11\r\n\r\nE23/201417/11\r\n\r\nE23/201603/11\r\n\r\nE23/201529/11\r\n\r\nE23/201452/11\r\n\r\nE23/201508/11\r\n\r\nE23/201397/11\r\n\r\nE23/201619/11\r\n\r\nE23/201595/11\r\n\r\nE23/201396/11\r\n\r\nE23/201447/11\r\n\r\nTOTAL GERAL R$ 3.162.026,42 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 03.02.2012.\r\n\r\nId: 1258171. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "1257724": [
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.239/1987 - Renato Valença Leporace, Professor, matrícula nº 100.956-2 - CONCEDIDO 03 meses de licença-prêmio relativa ao período-base apurado entre 20/11/2006 a 18/11/2011, correspondente ao 6º qüinqüênio. \r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.644/1991 - Carlos Eduardo Cavalcanti Dahia, Professor, matrícula nº 101.129-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, da licenças-prêmio não gozadas, relativa ao 1º qüinqüênio. \r\n\r\nId: 1257724. A faturar por empenho"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1257206": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3081DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS OU OUTROS AFASTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a relevância das atribuições cometidas aos Procuradores do Estado e a necessidade de não haver solução de continuidade no acompanhamento dos processos administrativos e judiciais que se encontram sob sua responsabilidade, bem como manter a agilidade nas respostas às consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública, e\r\n\r\n- que o princípio da eficiência orienta a necessidade de planejar o gozo de férias e, quando possível, de licenças dos Procuradores do Estado, bem como disciplinar as substituições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O requerimento de gozo de férias ou licença deverá ser entregue ao Procurador-Chefe até 15 (quinze) dias antes do início do afastamento.\r\n\r\n§1º - Excepcionalmente, em caso de justo motivo, o Procurador-Chefe poderá aceitar requerimento entregue fora do prazo estipulado no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - O Procurador do Estado deverá apresentar o requerimento de gozo de férias ou licença observando o formulário que constitui o Anexo I desta Resolução, que deverá ser encaminhado à Diretoria de Gestão para anotações pertinentes e arquivamento.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de indeferimento de pedido de gozo de férias ou licença, o mesmo deverá ser devidamente justificado pelo Procurador-Chefe ou pelo Procurador Geral do Estado, dando-se ciência por escrito ao interessado.\r\n\r\nParágrafo Único - O indeferimento do pedido a que faz menção o caput deste artigo deverá ser arquivado na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - O gozo das férias pelos Procuradores do Estado poderá ser fracionado em períodos de 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte) dias, observado o limite máximo de 4 (quatro) frações em um mesmo ano-calendário.\r\n\r\nArt. 4º - O gozo de licença-prêmio pelos Procuradores do Estado poderá ser fracionado em períodos de 30 ou 60 dias.\r\n\r\nArt. 5º - Quando da apresentação do pedido de gozo de férias ou licença, o Procurador do Estado deverá preferencialmente indicar o seu substituto e o respectivo período de substituição.\r\n\r\n§1º - A indicação prevista no caput não vincula o Procurador-Chefe, que poderá designar como substituto Procurador do Estado diverso daquele sugerido pelo Procurador substituído.\r\n\r\n§2º - Não sendo possível ao Procurador do Estado indicar o substituto, a incumbência ficará a cargo do Procurador-Chefe da Especializada, que deverá comunicar a escolha àquele, a fim de que possa adotar as providências que lhe cabem segundo esta Resolução.\r\n\r\n§3º - O Procurador do Estado substituto será preferencialmente escolhido dentre aqueles lotados na Procuradoria Especializada do substituído, podendo, excepcionalmente, para atender necessidade do serviço devidamente justificada, ser escolhido substituto lotado em outra Procuradoria Especializada.\r\n\r\n§4º - A indicação e a substituição tratadas neste artigo poderão recair sobre mais de um Procurador do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - O Procurador do Estado que gozará período de férias ou licença será responsável pelo cumprimento de todos os prazos judiciais cuja publicação, intimação pessoal ou juntada de mandado tenha ocorrido até o 6º (sexto) dia corrido, inclusive, anterior ao afastamento.\r\n\r\n§ 1º - Será sempre do Procurador substituído a responsabilidade pelos prazos processuais de 5 (cinco) dias que tiverem sua contagem iniciada antes do afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Se o cumprimento do prazo judicial depender de informações essenciais a serem prestadas por órgãos da Administração Pública Estadual, o Procurador do Estado poderá, excepcionalmente, deixar de cumprir a obrigação estabelecida no caput, transferindo a responsabilidade pelo seu cumprimento para o seu substituto.\r\n\r\n§ 3º - Nesta hipótese, ficará obrigado a diligenciar a obtenção das informações, bem como comunicar, na forma do art. 10, ao seu substituto as diligências adotadas e o termo final do prazo.\r\n\r\nArt. 7º - Independentemente da responsabilidade prevista no art. 6º, deverá o Procurador do Estado substituído adotar, até o início do gozo de férias ou licença, as medidas essenciais à boa instrução dos processos administrativos (determinação de diligências, obtenção de cópias ou realização de carga de processo judicial e etc.) e à coleta de dados necessários ao cumprimento dos prazos judiciais.\r\n\r\nArt. 8º - O Procurador do Estado substituto ficará responsável pelo cumprimento dos prazos judiciais que se encerrarem até o 5º (quinto) dia útil, inclusive, posterior ao término do período de afastamento, salvo na hipótese do §1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Independentemente da regra estipulada no caput deste artigo, o Procurador do Estado substituto será responsável pelo cumprimento dos prazos judiciais na hipótese de já haver transcorrido mais da metade destes na data do retorno do Procurador do Estado substituído, isto é, no primeiro dia útil posterior ao término do afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se ao Procurador do Estado substituto o disposto no art. 7º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Poderão os Procuradores do Estado substituto e substituído, de comum acordo, e antes do início do período de afastamento, dispor de maneira diversa quanto à responsabilidade pelo cumprimento dos prazos judiciais estabelecida nos arts. 6º, 8º, 14, 15 e 16 desta Resolução, desde que o façam por escrito, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O acordo a que faz menção o caput deste artigo deverá ser arquivado, na forma do disposto no art. 23 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Até o dia anterior ao do início do período de afastamento, o Procurador do Estado substituído comunicará, por escrito, ao seu substituto os prazos que eventualmente não tiverem sido cumpridos e que vençam durante o referido período, expressamente indicando o número do processo administrativo e do judicial e a localização destes, a natureza dos prazos, o seu termo final, as diligências cujo cumprimento esteja sendo aguardado.\r\n\r\n§ 1º - Também deverão ser comunicadas as audiências e as datas de julgamentos que estejam previamente agendadas, devendo o Procurador do Estado substituído registrar as instruções pertinentes a cada um dos processos e o seu juízo quanto à necessidade, ou não, de realização de sustentação oral.\r\n\r\n§ 2º - O Procurador do Estado substituído deverá enviar cópia da comunicação mencionada, já com a ciência aludida no caput, ao Agente de Pessoal da Procuradoria Especializada, que deverá observar o disposto no art. 23 desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de comunicação gerará a presunção de inexistência de prazos judiciais pendentes, bem como de audiências e julgamentos designados, sendo do Procurador do Estado substituído a responsabilidade pela prática de todos os atos não comunicados, sem prejuízo da obrigação de o Procurador do Estado substituto cumprir a diligência se por outro meio vier a tomar ciência de sua existência.\r\n\r\nArt. 11 - O Procurador do Estado substituto deverá, ao término do período de substituição, comunicar ao Procurador substituído a relação de todos os prazos que eventualmente não tiverem sido cumpridos e que se vençam a partir do fim dos prazos estabelecidos no art. 8º, caput e § 1º, desta Resolução, expressamente indicando o número do processo administrativo e do judicial e a localização destes, a sua natureza, o seu termo final e as diligências cujo cumprimento esteja sendo aguardado.\r\n\r\n§1º - Também deverão ser comunicadas as audiências e as datas de julgamentos que tenham sido agendados durante o período de afastamento.\r\n\r\n§ 2º - O Procurador do Estado substituto deverá enviar cópia da comunicação mencionada, já com a ciência aludida no caput, ao Agente de Pessoal da Procuradoria Especializada, o qual deverá observar o disposto no art. 23 desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de comunicação gerará a presunção de inexistência de prazos judiciais pendentes, bem como de audiências e julgamentos designados, sendo do Procurador do Estado substituto a responsabilidade pela prática de todos os atos não comunicados, sem prejuízo da obrigação de o Procurador do Estado substituído cumprir a diligência se por outro meio vier a tomar ciência de sua existência.\r\n\r\nArt. 12 - O Procurador do Estado substituído que, após o retorno das férias ou licença, receber processo administrativo ou judicial cujos prazos sejam de responsabilidade do Procurador do Estado substituto, nos termos do art. 8º desta Resolução, deverá encaminhá-los imediatamente a este, sob pena de, não o fazendo, tornar-se responsável por seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 13 - Nos 2 (dois) dias úteis anteriores ao início do gozo de férias ou licença, o Procurador do Estado que será substituído não receberá remessa de autos ou publicações, que serão encaminhados ao Procurador do Estado substituto, ficando sob responsabilidade daquele apenas os processos administrativos encaminhados fora dos casos anteriormente previstos (atualização de andamento processual, retorno de diligência e etc.).\r\n\r\nArt. 14 - Na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), o Procurador do Estado substituído ficará adstrito ao cumprimento das regras estipuladas no art. 6º, caput, e §1º quando se tratar de prazos judiciais próprios, ficando, quanto aos impróprios, responsável por elaborar as manifestações cabíveis em todas as Execuções Fiscais que lhe forem distribuídas antes do início do prazo previsto no art. 13 desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador do Estado substituto será responsável pela elaboração das manifestações em todas as Execuções Fiscais que lhe forem distribuídas até o último dia da substituição, ressalvando-se a hipótese dos prazos próprios, em que se aplicará a regra do art. 8º, caput e §1º, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - Na Procuradoria de Sucessões (PG-14), o Procurador do Estado substituído ficará responsável pela elaboração das manifestações em todos os Inventários judiciais e extrajudiciais que lhe forem distribuídos até o 3º (terceiro) dia útil, inclusive, anterior ao período de afastamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador do Estado substituto será responsável pela elaboração das manifestações em todos os inventários judiciais e extrajudiciais que lhe forem distribuídos até o último dia da substituição, ressalvando-se a hipótese dos prazos próprios, em que se aplicará a regra do art. 8º, caput e §1º, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 16 - Na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, os Procuradores do Estado (PG-11) substituídos ficarão responsáveis por se manifestar em todos os Inventários judiciais, bem como em todas as Execuções Fiscais cuja remessa tiver sido feita à Procuradoria Regional até o 6º (sexto) dia útil, inclusive, anterior ao período de afastamento, sem prejuízo do disposto no artigo 6º, §§1º, 2º e 3º desta Resolução quanto aos prazos próprios.\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade pela elaboração das manifestações nos Inventários Extrajudiciais será do Procurador do Estado substituído desde que a remessa dos mesmos seja feita até 2 (dois) dias úteis antes do início do período de afastamento.\r\n\r\n§ 2º - A regra prevista no caput deste artigo será observada pelo Procurador do Estado substituto quando do término do período de afastamento, sem prejuízo da observância do disposto no art. 8º, caput e § 1º, desta Resolução quanto aos prazos próprios.\r\n\r\nArt. 17 - Não serão distribuídos aos Procuradores do Estado processos administrativos com solicitação de elaboração de parecer a partir do 12º (décimo segundo) dia útil, inclusive, anterior ao início do período de afastamento.\r\n\r\n§ 1º - O prazo previsto no caput poderá ser excepcionado pela chefia da Especializada se houver razão que justifique a urgência na elaboração do parecer. A solicitação, contudo, não poderá ser feita dentro dos 5 (cinco) dias úteis que antecedem o afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Os Procuradores do Estado ficam obrigados a entregar todos os pareceres que se encontram sob sua responsabilidade antes do início do período de afastamento, salvo em pareceres de maior complexidade e mediante autorização expressa do Procurador Chefe. \r\n\r\nArt. 18 - Durante o período de afastamento, deverá o Procurador do Estado substituto:\r\n\r\nI - inserir nas petições e ofícios elaborados o seu próprio nome;\r\n\r\nII - inserir nos ofícios ou outras manifestações que elaborar a sua própria sigla;\r\n\r\nIII - prestar o devido suporte aos residentes, servidores e estagiários vinculados ao acervo do Procurador substituído, orientando-os na realização de diligências.\r\n\r\nArt. 19 - Antes do início do período de afastamento deverá obrigatoriamente o Procurador do Estado diligenciar a programação de seu e-mail corporativo para que informe automaticamente aos remetentes de mensagens eletrônicas o seu afastamento, fazendo constar ainda da mensagem automática o período e os contatos do Procurador do Estado substituto.\r\n\r\nArt. 20 - Ficam os Procuradores do Estado obrigados a, antes do início do seu afastamento, fornecer à chefia da Especializada dados que possibilitem o contato durante o período de afastamento.\r\n\r\nArt. 21 - Na hipótese de substituições sucessivas, deverá o Procurador do Estado substituto adotar as providências previstas nesta Resolução em relação ao Procurador seguinte na escala de substituição.\r\n\r\nArt. 22 - Ao término do período de afastamento, o Procurador do Estado substituto somente elaborará o relatório de atividades concernente à substituição, que constitui o Anexo III desta Resolução, na hipótese de entender necessário comunicar a ocorrência de fatos extraordinários.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido da gratificação prevista no art. 57-A, da Lei Complementar nº 15/80, deverá ser instruído com os documentos mencionados no art. 2º da Resolução PGE nº 2.980, de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 23 - Para os fins desta Resolução, ficam as Procuradorias Especializadas obrigadas a manter em arquivo:\r\n\r\nI - cópia dos requerimentos de concessão de férias ou licenças enviados à Diretoria de Gestão, nos termos do art. 1º, § 1º desta Resolução;\r\n\r\nII - as comunicações de prazos, audiências e julgamentos estabelecidas nos arts. 10 e 11 desta Resolução;\r\n\r\nIII - os avisos dos eventuais acordos realizados pelos Procuradores do Estado, nos termos do art. 9º desta Resolução;\r\n\r\nIV - os relatórios previstos no art. 22 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções PGE nº 1.463/99, 1.678/2002 e 2.460/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSenhor Procurador-Chefe da PG-_______\r\n\r\nComunico a V.Sa. o meu afastamento pelo motivo assinalado abaixo:\r\n\r\nFérias - período _____/____/_____ a _____/____/_____ (_____) dias relativas ao(s) exercício(s) _________________\r\n\r\nLicença - prêmio - período base _____/____/_____ a _____/____/_____\r\n\r\nperíodo de gozo ____/___/___ a ___/___/____ (___) dias\r\n\r\nLicença médica - período ____/____/____ a ____/____/____ (___) dias c/alta ( ) s/alta ( ) \r\n\r\nOutros: ________________\r\n\r\nProcurador(es) substituto(s):\r\n\r\n1- _______________________________________________\r\n\r\n2 - _______________________________________________\r\n\r\nInformação:\r\n\r\n( ) Ciência comunicada ao(s) meu(s) substituto(s) da(s) audiência(s) ou julgamento(s) marcados durante o meu período de afastamento, conforme anotação no verso.\r\n\r\n( ) Não há, até o momento, audiência(s) ou julgamento marcado(s) durante o meu período de afastamento\r\n\r\nDados para contatos:\r\n\r\nTelefone fixo: Telefone Celular:\r\n\r\nE-mail: \r\n\r\nEm _____ de _____________ de 20___.\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCiente. Em ___/___/____ Ciente. Em ___/____/____\r\n\r\n_____________________ ______________________\r\n\r\nProcurador Substituto Procurador Substituto\r\n\r\nDe acordo. Dê ciência à Assessoria Administrativa desta Especializada e à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão\r\n\r\nEm ___/____/____\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nCiente. Especializada PG____, em ___/____/____\r\n\r\nCiente GRH/DG (PG-12), em ___/___/_____\r\n\r\nAgente de Pessoal Responsável\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nIlmo. Sr. Procurador-Chefe,\r\n\r\n______________________________________________________, Procurador do Estado, matrícula nº_______, que gozará período de __________(férias ou licença) entre os dias __________ e _________, e ________________________________________________________ e ____________________________________________________, Procurador(es) do Estado, matrícula(s) __________ e _________, responsável(eis) pela substituição do primeiro, vêm, pela presente, comunicar que ajustaram, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 3081 de 2012, que a responsabilidade pelo cumprimento dos prazos judiciais, comparecimento nas audiências, acompanhamento de julgamentos e realização das demais diligências foi distribuída da seguinte forma:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ______________ de 20__\r\n\r\nProcurador do Estado substituído\r\n\r\nProcurador do Estado substituto\r\n\r\nProcurador do Estado substituto\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nIlmo. Sr. Procurador-Chefe,\r\n\r\n________________________________________________, Procurador do Estado, matrícula nº__________, responsável pela substituição decorrente do afastamento do Dr._______________________, Procurador do Estado, matrícula nº_________, no período entre __________ e __________vem, pelo presente, nos termos do art. 22 da Resolução PGE nº 3081, de 2012, comunicar a ocorrência do(s) seguinte(s) fato(s) extraordinário(s) ocorridos durante o período da substituição:\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de ________ de 20__\r\n\r\nProcurador do Estado substituto\r\n\r\nId: 1257206"
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                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, CAMILA DE OLIVEIRA MADEIRA, CPF nº 118.432.547-27, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafael Cavalcanti da Costa, matrícula nº 932.290-0. Proc. nº E-14/2108/2012.\r\n\r\nId: 1257707"
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                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\n*PROCESSO N.º E-14/182/2012 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, em favor da PROLAGOS S/A- CON. DE SERV. PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 06.02.2012. \r\n\r\nId: 1257832"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 31/01/2012\r\n\r\n*Processo n.º E-14/804/2012 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, em favor da OI/BRASIL TELECOM S/A.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 06.02.2012.\r\n\r\nId: 1257813"
                    ],
                    "1257738": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/01/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/181/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.02.2012.\r\n\r\nId: 1257738"
                    ],
                    "1257646": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/4232/2010 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/27326/2010 - BRUNA OLIVEIRA MESQUITA - DATA: 27.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/4227/2010 - ELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES - DATA: 25.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/20330/2010 - FLAVIA COUTO LEAL - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/16020/2010 - LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO - DATA: 28.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/13323/2010 - SANDRA DE SIQUEIRA PENEDO - DATA: 25.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/15064/2011 - STELLA MARQUES MACEDO - DATA: 27.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/20317/2010 - VANESSA CORREA CARVALHO - DATA: 27.01.2012\r\n\r\nDesliguem-se, a contar das datas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nProc. no E-14/18692/2010 - BARBARA MARIA JORGE SANTOS - DATA: 23.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/1394/2011 - FRANCINE CASCARDO DE LIMA MAIA - DATA: 24.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/17695/2010 - IGOR ALVES PEGADO - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/16483/2011 - JULIANA AMARAL COGNAC - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/5219/2010 - JULIENE COELHO FONSECA - DATA: 04.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/20244/2010 - MARCELA CORREA BARBOSA - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/19253/2010 - MARIANA NEVES MOREIRA - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/23497/2011 - NATHALIA FARIAS DANTAS DE ANDRADE - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/11417/2011 - SERGIO MAURICIO VALLE DOS SANTOS RIBEIRO - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamento do estágio (Art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/2301/2010 - BRUNO CORREA DE MELO - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2251/2010 - CAMILA DE OLIVEIRA MADEIRA - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2279/2010 - FELIPE ELIAS DUTRA FERREIRA - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2296/2010 - FLAVIA LOURENÇO MAIA VALLIM - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2286/2010 - FLAVIA MARCIA ALVES DOS SANTOS - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2292/2010 - FLAVIA ZANATTA BAPTISTA - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2252/2010 - GLAUCIA JESSICA DA SILVA - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2253/2010 - IVA RIVANE MARQUES VERAS - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2266/2010 - SILAS RODRIGUES AMARAL - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/2070/2010 - STEPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nDeclaro desligados (as) do estágio por conclusão do período (Art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/18832/2010 - DANIELA DURIEZ MACHADO E SILVA - PERÍODO: 30d - DATA: 02.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/6428/2011 - RENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA - PERÍODO: 60d - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nDefiro o pedido de interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/13883/2011 - LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA - PERÍODO: 30d - DATA: 23.12.2011\r\n\r\nDefiro o pedido de readmissão do estágio (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento), a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/6267/2011 - ALINE CARDOSO DORIA DANTAS - DATA: 24.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/1889/2011 - DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO - DATA: 24.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/15344/2010 - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO - DATA: 01.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/20923/2011 - LUIZA VEREZA BATISTA - DATA: 22.01.2012\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/20926/2011 - MARINA ARANTES DE MATTOS - PERÍODO: 30d - DATA: 24.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/1890/2011 - MIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABORIAU - PERÍODO: 60d - DATA: 06.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/23432/2011 - RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ - PERÍODO: 30d - DATA: 02.02.2012\r\n\r\nProc. no E-14/16503/2011 - WAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA - PERÍODO: 60d - DATA: 02.02.2012\r\n\r\nDefiro o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nProc. no E-14/15348/2010 - SIDDHARTA LEGALE FERREIRA - PERÍODO: 49d - DATA: 05.12.2011\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação da interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nProc. no E-14/23434/2011 - DANIEL GALIZZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ - DATA: 23.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/20926/2011 - MARINA ARANTES DE MATTOS - DATA: 23.01.2012\r\n\r\nProc. no E-14/15348/2010 - SIDDHARTA LEGALE FERREIRA - DATA: 24.01.2012\r\n\r\nDefiro o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 1257646"
                    ],
                    "1257708": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/809/2012 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.943-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 16/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 1161980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/810/2012 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.264-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 16/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 1161980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/38223/2012 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 23/01/2012 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 1161980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. n.º E-14/38221/2012 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, matrícula n.º 899.412-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 23/01/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 1161980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nId: 1257708"
                    ],
                    "1257300": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.01.2012\r\n\r\nProc. n.º E-14/14.955/2010 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nProc. n.º E-14/16040/2011 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 15 (quinze) dias e 2º período - 15 (quinze) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. n.º E-14/39/2012 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, matrícula nº 859.945-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. n.º E-14/40/2012 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. n.º E-14/125/2012 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.287-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. n.º E-14/14.765/2008 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.259-2. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2009.\r\n\r\nProc. n.º E-14/127/2012 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.587-7. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nProc. n.º E-14/126/2011 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/188/2012 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.561-2. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1257300"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1258016": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0003/2012 - Objeto: Contratação de Serviço de Manutenção e Manutenção Preventiva e Corretiva em Empilhadeiras - Proc. nº E-12/2749/2011 - Abertura: 28/03/2012, às 14:00h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3163.\r\n\r\nId: 1258016"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1257837": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial nº 003/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.036/2012\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\nHorário: 11h\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\nHorário: 11h30min \r\n\r\nLocal: Auditório da AGENERSA. Endereço: Avenida 13 de Maio, nº. 23/23º andar - Centro, RJ.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de Prestação de Serviço de Guarda e Proteção - Vigilância e Segurança Desarmada, para as dependências da sede da AGENERSA. Sito, Avenida Treze de Maio, nº. 23, 23º andar - Centro, RJ. Conforme especificações contidas na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e no Termo de Referência do presente instrumento convocatório - Anexo 2.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.agenersa.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Avenida 13 de Maio, nº. 23/ 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1257837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 034/2012. DATA DA ASSINATURA: 02.01.2012, ao Contrato nº 203074/2011. PARTES: PRODERJ e o IORIO E IORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660102/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2012.\r\n\r\nId: 1257437. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257438": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 046/2012, assinado em 31.01.2012, ao Contrato nº 205006/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO DAYCOVAL S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/663041/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2012.\r\n\r\nId: 1257438. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1258305": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 01/2012\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores - Categoria: Serviços, sendo: 25 (vinte e cinco) Tipo: Sedan, 09 (nove) Tipo: Kombi ou Similar e 06 (seis) Tipo: Van, todos com fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital, para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.381/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2012, às 10:15 horas (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/02/2012, às 11h. (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1258305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1255920": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.202.147/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o ser vidor JAILSON ARAUJO, Professor Docente I, matrícula n° 945738-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1255920"
                        ],
                        "1255968": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.102.014/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor PRISCILA DOS SANTOS PINHO, Professor Docente I, matrícula n° 964382-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1255968"
                        ],
                        "1257424": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201406/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ELAINE FERNANDES SANTOS DA ROCHA- Professor Docente I - matrícula nº 0914.105-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1257424"
                        ],
                        "1256732": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.369/09, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MARCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula n° 0287.408-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1256732"
                        ],
                        "1257416": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom fundamento no inciso I, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93, informo à empresa STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA. que serve o presente para dar conhecimento da sanção prevista a ser aplicada a essa empresa, de ADVERTÊNCIA, abrindo neste momento, prazo de 05 (cinco) dias úteis, facultando, à pessoa de seu procurador legal, a apresentação de defesa prévia, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas. Processo nº E-01/089/2012.\r\n\r\nId: 1257416"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1257644": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil n° 052/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Adesão do RIOPREVIDÊNCIA ao contrato emergencial Casa Civil n° 052/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Contratado, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta. VALOR TOTAL: R$ 111.072,64 (cento e onze mil setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2011. PRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial Casa Civil n° 052/2011, prevalecerão as cláusulas e condições previstas neste último. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/93. PROCESSO N° E-01/318.635/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar, no contrato original a vigência, por mais 12 meses, prevista na Cláusula Sétima e a data de vencimento da fatura, prevista na Cláusula Sexta. VALOR GLOBAL: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões). DATA DA ASSINATURA: 26/01/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, de 16/02/2012 até 15/02/2013. FUNDAMENTO: Art. 62, § 3°, inciso II, da Lei Federal n°. 8666/93. PROCESSO N° E-01/318.573/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 86/2011 ao Contrato n° 064/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: As partes acima qualificas resolvem de comum acordo, inserir no contrato original de Prestação de Serviços de Avaliação Atuarial de n° 064/2010, a elaboração de um estudo atuarial com a finalidade de apresentar um cenário para implantação de Previdência Complementar. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2011. PROCESSO N° E-01/316.504/2010.\r\n\r\nId: 1257644. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1257783": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de atendimento especializado da Central de Atendimento Presencial ao Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda, compreendendo 25 (vinte e cinco) atendentes especializados.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação do DOERJ.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 880.710,00 (oitocentos e oitenta mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.38.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.748/2011.\r\n\r\nId: 1257783"
                        ],
                        "1257756": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.575.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.344.263/0008-10\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 02/02/2012\r\n\r\nId: 1257756"
                        ],
                        "1257597": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIRF 01.01 - INSPETORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS - IRF 01.01 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.548.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONDA MOTOS ANGRA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 14.580.552/0001-20\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 01/02/2012\r\n\r\nId: 1257597"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1257629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato Investe Rio/ADM n° 002/2007. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Angel's Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL: R$ 125.352,42 (cento e vinte e cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: 06 meses. DATA DA ASSINATURA: 27.01.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.160/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2012.\r\n\r\nId: 1257629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257313": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados para realização de Processo Seletivo Simplificado para o DRM-RJ. VALOR: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar da data da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-11/40166/2011.\r\n\r\nId: 1257313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257287": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis - SINDUSCON. OBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao SINDUSCON, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativo a constituições, alterações e extinções.\r\n\r\nVALOR: O SINDUSCON pagará a JUCERJA o preço unitário de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), por informação cadastral de cada registro relativo à empresa constituída, nos arquivos de registro da JUCERJA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/02/2012 a 05/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.054/2012.\r\n\r\nId: 1257287. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257167": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MÁRCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (n.º 137), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/389649-2, deferido por Decisão Singular de 22.11.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4291, em 23/11/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1257167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257168": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN (nº 17), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.384/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1257168. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257752": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nINSTALTEXX REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320916656-5\r\n\r\nRef. Processo nº 82-2011/460656-0\r\n\r\nId: 1257752. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257432": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 01/2011 ao Convênio n° 012/2009 (PGE/RJ).\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quinta do Convênio original, que trata dos honorários de sucumbência, ficando ratificadas todas as demais cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Lei Complementar nº. 15/80, Decreto nº. 40.500/07, Lei nº. 772/84 e Provimento nº. 175/88 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processos nºs E-11/21.330/2011 e E-14/3318/2004.\r\n\r\nId: 1257432. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1258313": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 002/2012, firmado em 07/02/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras emergenciais de contenção em 4 (quatro) localidades no município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.723/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.822.516,03 (trinta e seis milhões, oitocentos e vinte e dois mil quinhentos e dezesseis reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 003/2012, firmado em 07/02/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO TERESÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços em caráter emergencial das obras de contenção de 21 (vinte e uma) localidades no município de Teresópolis - Rj.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 -(Processo Administrativo nº E-17/002.946/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 44.449.062,94 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1258313"
                        ],
                        "1257522": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Elos & PPR Bombas e Válvulas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 18.01.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.241/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2012.\r\n\r\nId: 1257522"
                        ],
                        "1257369": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2010\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2010\r\n\r\nId: 1257369"
                        ],
                        "1258277": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à CONCORRÊNCIA Nº 002/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Pedra Branca, no município de Bom Jardim / RJ, bem como sua visita técnica fica adiada “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à CONCORRÊNCIA Nº 003/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Parada Morelli, no município de São José do Vale do Rio Preto / RJ, bem como sua visita técnica fica adiada “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à CONCORRÊNCIA Nº 004/2012/SEOBRAS, referente à de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Providência, no município de Teresópolis / RJ, bem como sua visita técnica fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1258277"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1257610": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 064/2010, assinado em 06.02.2012. PARTES: DER-RJ e H. J. RODRIGUES MELLO LTDA. OBJETO: Reajusta o valor contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 428.782,30. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.466/2011.\r\n\r\nId: 1257610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257619": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011, assinado em 06.02.2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços telefônico fixo comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distancia. PRAZO: O mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial Casa Civil nº 52/2011. VALOR: R$ 108.902,78. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.845/2011.\r\n\r\nId: 1257619. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257612": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 064/2010, assinado em 06.02.2012. PARTES: DER-RJ e H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.838/2011. \r\n\r\nId: 1257612. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257613": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 092/2010, assinado em 06.02.2012. PARTES: DER-RJ e H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 90 (noventa) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.477/2011. \r\n\r\nId: 1257613. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257615": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 041/2011, assinado em 06.02.2012. PARTES: DER-RJ e INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA - IAB. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento, licitatório sem alteração do valor contratual, FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.529/2011. \r\n\r\nId: 1257615. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257616": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 053/2011, assinado em 06.02.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento, licitatório sem alteração do valor contratual, FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.354/2011. \r\n\r\nId: 1257616. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257617": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 024/2010, assinado em 06.02.2012. PARTES: DER-RJ e PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, com acréscimo. VALOR: R$ 1.640.880,09. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.502/2011. \r\n\r\nId: 1257617. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257618": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 143/2010, assinado em 06.12.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. LIDER DO CONSÓRCIO RIOTEC e como órgão gerenciador/interveniente, O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato de adesão por mais 03 (três) meses. VALOR: R$ 98.929,65. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.231/2011.\r\n\r\nId: 1257618. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1257151": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0046/0004/2012 - PE n° 06/12. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 28.02.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 28.02.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de 250(duzentos e cinqüenta) Boinas, conforme o especificado no anexo IX (especificações técnicas) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1257151"
                        ],
                        "1257500": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 002/1200-2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamentos de esgoto, com fornecimento de peças, para atender aos órgãos técnicos: IMLAP e PRPTC´S da PCERJ. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.008.000,00 (um milhão, oito mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 31/01/2012, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2012. PROCESSO Nº E-09/00960/1704-2011.\r\n\r\nId: 1257500"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1257847": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica SESDEC / SESEG-ISP nº. 001/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança, com interveniência do Instituto de Segurança Pública - ISP. OBJETO: Intercâmbio de informações entre as citadas Secretarias no campo da segurança pública. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 06.01.2012. FUNDAMENTO: Decreto nº 41.528/2008 e Processo Administrativo nº. E-09/678/5000/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.02.2012.\r\n\r\nId: 1257847. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1257207": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a VITA-SAÚDE Serviços de Gestão Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da Cláusula Segunda do Quarto Termo Aditivo, considerando os valores das somas do valor reajustado mais o acréscimo de 2,67%, passando o valor total do contrato a ser da seguinte forma:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO NO PERÍODO COMPREENDIDO PARA O REAJUSTE 04/02/2010 A 03/02/2011\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO AUTORIZADO APÓS REAJUSTE A CONTAR DE 04/02/2011\r\n\r\nSKS PARTICIPAÇÕES LTDA (REAJUSTADO).\r\n\r\n86.076.000,00\r\n\r\n91.234.706,83\r\n\r\nSMA EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (REAJUSTADO)\r\n\r\n9.564.000,00\r\n\r\n10.137.189,65\r\n\r\nAcréscimo de 2,67% (valor não reajustado / assinado em 01/03/2011)\r\n\r\n2.555.802,24\r\n\r\n2.555.802,24\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA A SER R$ \r\n\r\n103.927.698,72\r\n\r\nVALOR MENSAL DO CONTRATO PASSA A SER R$ \r\n\r\n8.660.641,56\r\n\r\nOnde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR\r\n\r\nO valor total do reajuste é de R$ 101.371.896,48 (cento e um milhões, trezentos e setenta e um mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 8.447.658,04 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR\r\n\r\nO valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 103.927.698,72 (cento e três milhões, novecentos e vinte e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 8.660.641,56 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9298/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2012.\r\n\r\nId: 1257207"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1257718": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE \r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2011.\r\n\r\nONDE LÊ SE: OBJETO: Contrato de Prestação de serviços de distribuição da publicidade legal da no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como o fornecimento de 02 (duas) assinaturas deste periódico. VALOR: R$ 433.756,00.\r\n\r\nLEIA-SE: Contrato de Prestação de serviços de publicação dos expedientes da Contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como o fornecimento de 02 (duas) assinaturas deste periódico. VALOR: R$ 432.960,00.\r\n\r\nId: 1257718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257711": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e Ivan Cardoso dos Santos ME. \r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Carimbos\r\n\r\nNE: 2012NE00008 emitida em 02/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 06/02/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação no DOERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nId: 1257711. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1257714": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS de MÉDICO E ENFERMEIRO DE NÍVEL SUPERIOR, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ATUAÇÃO NOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INSTITUTOS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob gestão da fundação.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aqui denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164 de 2007, considerando a premência de sanar os problemas no setor hospitalar do Sistema de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos do Concurso Público, com vistas à contratação para os Empregos Públicos de Médico e Enfermeiro, de nível Superior, para exercício no âmbito da Fundação de Saúde e atuação nos Hospitais de Urgência e Emergência, Institutos de Saúde, Unidades de pronto Atendimento - UPA e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICA VALIDADO O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DIVULGADO NO SITE DA CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br, NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2012. \r\n\r\nId: 1257714. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1257774": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2012, SEVERINO ANTÔNIO LUCAS GONÇALVES, matrícula 972.676-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.202/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, LEILSON SOARES DA SILVA, matrícula 952.912-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.203/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, JORGE LUIZ DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FELIPE DA COSTA E SOUZA, matrícula 932.925-1. Processo n° E-20/10.359/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, MÁRCIO JOSÉ ASSUNPÇÃO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SEVERINO ANTÔNIO LUCAS GONÇALVES, matrícula 972.676-1. Processo n° E-20/10.359/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, MARIA BARRETO XAVIER, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANA LUÍZA THEREZINHA ALVES DO COUTO, matrícula 937.487-7. Processo n° E-20/10.359/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, LEILSON SOARES DA SILVA, matrícula 952.912-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.203/2012\r\n\r\nId: 1257774"
                    ],
                    "1257776": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 6.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.269/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1257776"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1258175": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.289, de 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município como unidade Gestora de Orçamento e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Coordenadoria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Campos dos Goytacazes diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Para as finalidades desta Lei denomina-se: \r\n\r\nI - defesa civil: o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social;\r\n\r\nII - desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais;\r\n\r\nIII - situação de emergência: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos suportáveis à comunidade afetada;\r\n\r\nIV - Estado de Calamidade Pública: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 3º - A COMDEC manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa civil.\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC constitui órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - A COMDEC compor-se-á de:\r\n\r\nI - coordenador;\r\n\r\nII - conselho municipal;\r\n\r\nIII - secretaria;\r\n\r\nIV - setor técnico\r\n\r\nV - setor operativo\r\n\r\nArt. 6º - O Coordenador da COMDEC será indicado pelo Chefe do Executivo Municipal e compete ao mesmo organizar as atividades de defesa civil no município.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízos das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.\r\n\r\nParágrafo Único. A colaboração referida neste artigo será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Unidade Gestora de Orçamento\r\n\r\nArt. 8º - Fica criada no âmbito da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Campos dos Goytacazes a Unidade Gestora de Orçamento.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Unidade Gestora de Orçamento fará uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil e Controladoria Geral da União (CGU), que tem como objetivo dar mais agilidade e transparência aos gastos de recursos liberados pela União para ações de socorro, assistência às vitimas e restabelecimento de serviços essenciais.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá sua gestão ao titular da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 11 - O titular da Coordenadoria de Defesa Civil terá como atribuições:\r\n\r\nI - abrir a Conta de Relacionamento junto ao Banco do Brasil, onde será assinado um Contrato para operação do cartão;\r\n\r\nII - gerir os gastos com o Cartão de Pagamento de Defesa Civil;\r\n\r\nIII - inscrever a COMDEC no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, visando obter CNPJ próprio, vinculado ao CNPJ do Município, bem como realizar qualquer trâmite burocrático para a implantação e funcionamento da COMDEC;\r\n\r\nIV - cadastrar ou descadastrar o nome dos portadores do Cartão devendo ser pessoa física, servidor ou ocupante de cargo público.\r\n\r\nV - prestar conta junto ao Ministério de Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil quando utilizado o Cartão por todos os portadores, juntamente com todos os documentos comprobatórios de despesas, bem como a todo órgão de fiscalização, respondendo judicial e extrajudicialmente pela verba utilizada. \r\n\r\nArt. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar, mediante Decreto, as atribuições e competência da Unidade aqui instituída, e proceder às alterações que achar necessário na estrutura administrativa da Coordenadoria da Defesa Civil, respeitadas as normas legais pertinentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1258175"
                    ],
                    "1258279": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 064 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº15034/2009, publicado em 17/01/2012 em nome Arly Rangel Ribeiro , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Arly Rangel Ribeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.525, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 065 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº15026/2009, publicado em 17/01/2012 em nome Naezon Pinto Sobrinho , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Naezon Pinto Sobrinho, o direito de Perpetuação de Sepultura nº03.398, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 066 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Paciência.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10922/2009, publicado em 17/01/2012 em nome Lizete Luiza Oliveira , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Lizete Luiza Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº01.221, localizado no Cemitério Público Rural de Paciência.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 067de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10577/2009, publicado em 17/01/2012 em nome Gaillard Francisco Thinnes , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Gillard Francisco Thinnes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº22.458- Guadra A, localizado no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 068 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº8143/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Leandra de Freitas Carvalho Souza e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Leandra de Freitas Carvalho Souza e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.780, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 069 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº8310/2010, publicado em 25/01/2012 em nome José Nascimento dos Santos , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao José Nascimento dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº0184, localizado no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 070 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2515/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Margarett Miranda Coelho Rangel , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Margarett Miranda Coelho Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura nº12.682, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\nDecreto nº 071 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº2665/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Júlia Maria Thereza Leite , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Júlia Maria Thereza Leite, o direito de Perpetuação de Sepultura nº03.804-B, localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 072 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº3135/2011, publicado em 25/01/2012 em nome João Batista Gomes , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao João Batista Gomes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº35.297-A, localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 073 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº3696/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Antônio Barreto França, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Antônio Barreto França, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.175, localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 074 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº4023/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Marilene Barcelos Corrêa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Marilene Barcelos Corrêa, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.699, localizado no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 075 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Murundu.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6704/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Marilene Sant'Ana Irmãos e Familia, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Marilene Sant'Ana Irmãos e Irmãs, o direito de Perpetuação de Sepultura nº02.256, localizado no Cemitério Público Rural de Murundu .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 076 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6287/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Laciecio dos Santos Santana, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido ao Laciecio dos Santos Santana , o direito de Perpetuação de Sepultura nº14.911, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 077 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Rio Preto.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5401/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Estevam Florindo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Estevam Florindo , o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.704, localizado no Cemitério Público Rural de Rio Preto .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 078 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5064/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Sandra Cristina dos Santos Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Sandra Cristina dos Santos Rangel , o direito de Perpetuação de Sepultura nº16.214, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõ em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1258279"
                    ],
                    "1258297": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 080 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6801/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Ruth Pinheiro Cabral, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Ruth Pinheiro Cabral , o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.711, localizado no Cemitério Público Rural de Vila Nova .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 081 de 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Rio Preto.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº09670/2009, publicado em 25/01/2012 em nome Laeni Martins Pinto, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Laeni Martins Pinto , o direito de Perpetuação de Sepultura nº00634-A, localizado no Cemitério Público Rural de Rio Preto .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 084 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Benedito.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº01599/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Manoel Francisco Ramos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Manoel Francisco Ramos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.090-A, localizado no Cemitério Público Rural de São Benedito .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 085 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº03215/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Manoel Ferreira Rodrigues, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Manoel Ferreira Rodrigues , o direito de Perpetuação de Sepultura nº08.203, localizado no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 086 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº6856/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Antônio Lubanco Coelho, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Antônio Lubanco Coelho, o direito de Perpetuação de Sepultura nº03.185, localizado no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 087 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº5184/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Antônia Barcelos dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Antônia Barcelos dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº0678, localizado no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 088 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº15319/2011, publicado em 25/01/2012 em nome Carlos Henrique de Lima Valadares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Carlos Henriques de Lima Valadares, o direito de Perpetuação de Sepultura nº10.588, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 089 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº15151/2009, publicado em 25/01/2012 em nome Marilia Freitas Pessanha e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Marilia Freitas Pessanha e Irmãos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº05.060, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 090 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7125/2010, publicado em 25/01/2012 em nome João da Rocha Pires e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao João da Rocha Pires e família , o direito de Perpetuação de Sepultura nº03.549, localizado no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 091 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº3171/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Altamir Muniz, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Altamir Muniz , o direito de Perpetuação de Sepultura nº10.220, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 092 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7291/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Maria Janice Borges dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Maria Janice Borges dos Santos , o direito de Perpetuação de Sepultura nº0376-A, localizado no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 093 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7295/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Araci dos Santos Rodrigues, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Araci dos Santos Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura nº02.038-A, localizado no Cemitério Público Rural de Santo Amaro .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 094 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7727/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Ailton Vasconcelos da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Ailton Vasconcelos da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº00.006-A, localizado no Cemitério Público Rural de São Sebastião .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 095 de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Dores de Macabu .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº8086/2010, publicado em 25/01/2012 em nome Maria da Penha Henrique de Souza Lima, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Maria da Penha Henrique de Souza Lima, o direito de Perpetuação de Sepultura nº0832localizado no Cemitério Público Rural de Dores de Macabu .\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1258297"
                    ],
                    "1258292": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 99/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1258292"
                    ],
                    "1258272": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1105/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 252, Joselma Barbosa Rocha Dias, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1113/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4483, Rosa Maria Batista Pestana, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1118/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, I da CF e art. 105, I, § 1º c/c art. 107, § 2º da Lei nº 5247/91, APOSENTAR, o Técnico em Mecânica , lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrícula n° 6836, Nilson da Silva Viana, com efeito a contar de 21/06/2011, data do laudo médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1120/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, I da CF e art. 105, I, § 1º c/c art. 107, § 2º da Lei nº 5247/91, APOSENTAR, a Professora II - 22 h - F , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 11904, Carmem Miranda, com efeito a contar de 13/05/2011, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1122/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Professora II - 25 h - H , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5900, Claudia Márcia Gomes da Rocha Cardoso, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1127/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, APOSENTAR, a Professora I - 20 h - H , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6202, Helvia da Conceição Viana Manhães, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1133/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 06311, Jane Siqueira Baltazar, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1147/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 22 horas- H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6403, Eliane Alves Elias, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1176/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, II, da CF, APOSENTAR, o Jardineiro, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, matrícula n° 4079, Antonio Corrêa,a partir de 05/06/11, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1183/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, I, II, III da Emenda Constitucional n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6409, Ediléa Coutinho Sena, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1187/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I da CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, a Professora I- 16 horas- E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 12107, Theresa Marília Tavares Pessanha, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a contar de 27/05/11, data do laudo médico, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1188/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas- H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5926, Kátia Maria Cordeiro Sales Porto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1196/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, III, b, da CF, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula n° 4831, Aurecil Francisco de Azevedo, a contar de 12/08/11, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1211/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 16h - H , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 7058, Sonia Lucia Mothé Mcclennan, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1214/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25 h -“I”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5472, Maria das Graças Lessa Silva Vieira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1217/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, § 1º, III, b da CF, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6901, Rita Gomes da Silva, a contar de 20/05/11, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1265/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I- DQS-H , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6255, Lourdes de Cássia de Almeida Azevedo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1351/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1°, III, “b”, CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6297, Cremilda Luiz Pereira,a contar de 05/06/11, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1359/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, § 1º, III, b, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 7856, Maria Helena Rodrigues dos Santos, com efeito a contar de 15/11/2010, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1374/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 0383, Neiva Aguiar, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1412/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, § 1º, II, da CF, APOSENTAR, a Professora I - 20h - D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 13471, Marcia Novo Nunes Campos, com efeito a contar de 28/07/2011, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.”\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 078/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, II da CF, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 1º da Lei nº 10887/04, APOSENTAR o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula n° 5092, Cilenio da Fonte, com efeito a contar de 04/06/2011, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 079/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21502, Marco Aurélio dos Santos Campos, com efeito a contar de 27/10/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1258272"
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                        "Portaria N° 1410/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5867, Laurineth Siqueira Crespo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.”\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 074/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, I, II, III e IV da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora II- 25 horas- H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6052, Sílvia Lúcia Nascimento de Oliveira Rodrigues, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 075/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 973/2011, que designou Edna Vargas da Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora de Serviços da Superintendência Geral do Hospital Ferreira Machado, Símbolo DAS-03, vigência a contar de 02/01/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 076/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8219/2011 e Decreto nº 589/2011, José Antônio da Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Serviços da Superintendência Geral do Hospital Ferreira Machado, Símbolo DAS-03, vigência a contar de 02/01/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 077/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8219/2011 e Decreto nº 589/2011, Maria Cecília Ribeiro Gomes de Queiroz Crespo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento - Enfermagem do Hospital Geral de Guarus, Símbolo DAS-04, vigência a contar de 01/01/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1258287"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 82 /2012\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade organizar a estrutura administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com fulcro no artigo 6º da Lei 8.289 de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeado o Senhor Henrique Augusto de Souza Oliveira, como Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1258176"
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                    "1258281": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01366/00 Maria Georgina Ferreira\r\n\r\n01080/06 José Carlos Santiago e Esposa\r\n\r\n10543/08 Amaro Vianna\r\n\r\n14121/09 Lucas Ribeiro da Silva\r\n\r\n14748/09 Jocelma Ferreira Garnier\r\n\r\n14896/09 João Batista Soares Gonçalves\r\n\r\n05663/10 Neuzira Manhães Nogueira Machado\r\n\r\n06645/10 Terezinha Alves Peixoto\r\n\r\n07179/10 Margareth Barcelos Pessanha\r\n\r\n06054/11 Joelma de Araújo P. Ribeiro\r\n\r\n06794/11 Dalvina Lopes Soares\r\n\r\n00449/11 Edvar Gomes\r\n\r\n01613/11 Vanderson Jurdino Manhães\r\n\r\n04139/11 Simone dos Santos Barreto\r\n\r\n05637/11 Elide Pessanha Lírio\r\n\r\n05673/11 Nadilia Castelar Gomes da Silva\r\n\r\n05864/11 Paulo César Monteiro Chagas\r\n\r\n06286/11 Claudio Roberto Rangel Carvalho \r\n\r\n07077/11 Nilo Dias\r\n\r\n07197/11 Sueli Moreira Ferreira\r\n\r\n07346/11 Marivalda Benjamim Paes\r\n\r\n07453/11 Vilker Barros Lima\r\n\r\n07484/11 Alessandra Leal dos Santos\r\n\r\n07494/11 Daniele Seipel da Silva\r\n\r\n07579/11 Carlos Roberto Mattos\r\n\r\n07613/11 Irinete Sales Ferreira\r\n\r\n07991/11 José Carlos Gomes Laurindo - Sec. de Finanças\r\n\r\n12306/11 Ricardo Barbosa Freitas - Sec. de Finanças\r\n\r\n12461/11 Cosma Hilária Magalhães - Sec. de Finanças\r\n\r\n12790/11 Maria Tereza Pereira Celestino - Sec. de Finanças\r\n\r\n13209/11 Luiza Silveira - Sec. de Finanças\r\n\r\n14080/11 Arialdo de Azevedo Delfino - Sec. de Finanças\r\n\r\n14691/11 Ricardo Rocha Gonçalves - Sec. de Finanças\r\n\r\n14694/11 Domingos Rangel Alves - Sec. de Finanças\r\n\r\n14707/11 Rosângela Rodrigues Júdice - Sec. de Finanças\r\n\r\n14813/11 Luiz Fernando Viana Rebel - Sec. de Finanças\r\n\r\n16092/11 José Francisco de Souza Freitas - Sec. de Finanças\r\n\r\n16245/11 Eliane Dias Maciel Quitete - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00762/11 Maria Fernanda Martins Arêas\r\n\r\n06771/11 Mick Summer Wasconcelos Alves\r\n\r\n07665/11 Adriana Viveiros Figueira\r\n\r\n10827/11 Josane Maciel Pinto - Sec. de Finanças\r\n\r\n13812/11 Sônia Maria Rangel da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 07/02/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1258281"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1258161": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 130/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora DECYANE PONTES CAMPOS, matr. nº. 21075, Professor II, lotada na Secretaria Municipal e Educação do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora SANDRA LÚCIA VIEIRA RODRIGUES, matr. nº. 2471861, Professor II, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir de 26/10/2011 até 31/12/2011.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 27 janeiro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1258161"
                    ],
                    "1258162": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 131/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante:\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve Ceder, a servidora ERIKA RANGEL CARVALHO, matr. nº. 19877, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ANA LAURA MENEZES MACIEL, matr. nº. 40014, Assistente Social, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir de 02/01/2012 a 31/12/2012 .\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 27 janeiro de 2011.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretario Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1258162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1257781": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município \r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 005/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada pelo Médico-Perito; Dr. José Danilo Rangel, no dia 08 de Fevereiro de 2012, às 10 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nSIMONE BARRETO ARTILLES \r\n\r\n15727\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n6733\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1257781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1257798": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 5 de Julho, nº. 60, representada neste ato pela Sra. Joilza Rangel Abreu CPF n° 419.069427-49, Secretária de Educação, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 465.002,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e dois reais) correspondente ao pagamento da empresa WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria, pela efetivação do serviço prestado no período de 08/12/2011 a 07/01/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nTestemunhas: \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nId: 1257798"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1258249": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nNÚMERO: 395/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.034.000194-1-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2010.\r\n\r\nCONTRATADA : enex construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Escola Municipal de Tapera, situada na Rua C - Tapera - Campos dos Goytacazes VALOR GLOBAL: R$ 513.450,28 (quinhentos e treze mil,quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90(noventa) dias.\r\n\r\nData de assinatura do contrato: 25 de novembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nNÚMERO: 376/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000181-8-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 014/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: gecoplan engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Escola Municipal do Codin, situada na Rua N com Rua P, s/nº - Codin, Guarus - Campos dos Goytacazes,.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 380.412,71 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000254-P-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 014/11\r\n\r\nCONTRATADA: r.m. barreto e miranda construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo C - Padrão FNDE - Creche Escola Penha, localizada na Rua Projetada Três,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 552.981,93 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 047/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000166-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 016/11\r\n\r\nCONTRATADA: construtora alas ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de estrutura na Estrada da Limeira - Distrito de Santo Eduardo,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 188.690,70 (cento e oitenta e oito mil e seiscentos e noventa reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1258249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1258251": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato DE CONTRATO\r\n\r\nCODEMCA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCONTRATO: 002/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.010.000079-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 012/11\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recepção, portaria e apoio, para atender o Verão 2012 no Camping do Farol de São Thomé .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.361,29 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três)meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1258251"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1258212": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços n° 001/2012, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nPregão 001/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de Arteriografia em pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nData: 07 de Fevereiro de 2012 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1258212"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1258225": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: N° 001/2012\r\n\r\nPROCESSO N° 2012.036.000002-8-PR\r\n\r\nCONTRATADO: AMARO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Barros Barreto, n° 399, loja 05, situado no distrito de Baixa Grande, onde está instalado o Núcleo de Assistência Jurídica pertencente a Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.439,20 (seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2012\r\n\r\nGilmar Barbosa Lemos\r\n\r\n- Secretário Municipal de Justiça e Assistência Judiciária -\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1258225"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1258352": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1258352"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1258192": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120261960\r\n\r\n5 IRMAOS FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n120339625\r\n\r\n9TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120232618\r\n\r\nA A ARAUJO MOVEIS UTENSILIOS E ELETRODOMESTICO ME \r\n\r\n120336162\r\n\r\nA C M M TABACARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\n120273306\r\n\r\nA. V. R. COMERCIO DE MATERIAL TECNICO E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120329077\r\n\r\nABC CRIANCA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n120304848\r\n\r\nACADEMIA IMPACTO DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n120275805\r\n\r\nACAO CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n114557071\r\n\r\nACESSORIO CHIC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n120169347\r\n\r\nACOUGUE MARICA LTDA \r\n\r\n114607320\r\n\r\nACSET SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120106302\r\n\r\nADAILTON C M MELLO FOTOGRAFIAS ME \r\n\r\n120045176\r\n\r\nADD CABLE SERVICOS LTDA \r\n\r\n120045141\r\n\r\nADD TECHNOLOGIES ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120284987\r\n\r\nADEILSON DA SILVA FEITOSA CONTABILIDADE \r\n\r\n120338467\r\n\r\nADONAI A A A SOUZA OTICA LTDA ME \r\n\r\n120159902\r\n\r\nADRYAN SOCCER SPORT PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n120329999\r\n\r\nAFMP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120302241\r\n\r\nAGX SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n120248697\r\n\r\nALAKAZAN CASA DE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n120329425\r\n\r\nALBANY BEACH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120322366\r\n\r\nALDINS SERVICOS E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120274442\r\n\r\nALDIR JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n120340690\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n120145740\r\n\r\nALIMAC COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n114204306\r\n\r\nALTERNA AGRI ENERGY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114204357\r\n\r\nALTERNA AGRI ENERGY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114485992\r\n\r\nALTERNA AGRI ENERGY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120328674\r\n\r\nAMANDA PIMENTEL DE QUEIROZ 09842068765 ME \r\n\r\n120291126\r\n\r\nAMME DESIGN E MODULADOS LTDA ME. \r\n\r\n120275279\r\n\r\nANA CLAUDIA AMARAL DOS SANTOS QUINTELLA \r\n\r\n120318873\r\n\r\nANA CRISTINA ROSA DE MORAES \r\n\r\n120096595\r\n\r\nANA LUCIA GOMES \r\n\r\n120323850\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n120005514\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n120338963\r\n\r\nANA MARIA TAVARES \r\n\r\n120128896\r\n\r\nANDERSON LUCIANO COSTA \r\n\r\n120337363\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS S VIANNA ME \r\n\r\n120340917\r\n\r\nANTONIO MARCOS BENTO DA COSTA ME \r\n\r\n120124165\r\n\r\nAOL SOLUCOES AMBIENTAIS E EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n120356406\r\n\r\nARMAZEM INFANTIL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120104130\r\n\r\nARMAZEM RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n120250659\r\n\r\nAROMAS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120340941\r\n\r\nASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n120278138\r\n\r\nASSR SERVICOS DE COBRANCA E IFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n120026848\r\n\r\nATACADERJ DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n120324636\r\n\r\nATTRIUM SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120338629\r\n\r\nAUTO MECANICA BNITZ LTDA ME \r\n\r\n120336448\r\n\r\nAUTO PECAS ALEX ALI LTDA ME \r\n\r\n114600422\r\n\r\nB P DE ALMEIDA FEIRA E EVENTOS ME \r\n\r\n120318806\r\n\r\nBALLET ALLEGRO DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n120341069\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SANTA CLARA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n120341131\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SANTA CLARA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n120320029\r\n\r\nBAR LAZ BETTS LTDA \r\n\r\n120258234\r\n\r\nBAZAR MENINAS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n120302330\r\n\r\nBELLA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n120328020\r\n\r\nBELLA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n120341468\r\n\r\nBELLAVISTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120339552\r\n\r\nBERB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n120179261\r\n\r\nBESSONI ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120301610\r\n\r\nBIBERAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n120327023\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120327040\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120327058\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120329905\r\n\r\nBOSQUE DO ENGENHO I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120284669\r\n\r\nBOTAFOGO RIO II MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120281694\r\n\r\nBR METALS FUNDICOES LTDA \r\n\r\n120202190\r\n\r\nBRASIL HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120257815\r\n\r\nBRASIL SEGSOLDAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120343282\r\n\r\nBRASIL TELECOM S/A \r\n\r\n120343436\r\n\r\nBRASIL TELECOM S/A \r\n\r\n120352826\r\n\r\nBRAVO MEDIA MARKETING LTDA ME \r\n\r\n120321025\r\n\r\nBREX AMERICA ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n120295547\r\n\r\nBRUNA DUTRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n120096390\r\n\r\nC C MOURA BAZAR \r\n\r\n120338521\r\n\r\nC R QUEIJARIA VALE DO MACACU LTDA ME \r\n\r\n120287633\r\n\r\nC. L. BALLADO \r\n\r\n114597774\r\n\r\nCAMARGO CORREA NAVAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120324474\r\n\r\nCANTINA CANTINHO DA OPARA LTDA ME ME \r\n\r\n114588481\r\n\r\nCAPIXABA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120341611\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n120313472\r\n\r\nCARLA MARIA BARRETO LEAL ME \r\n\r\n120330016\r\n\r\nCARVALHO ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120197391\r\n\r\nCARVALHO MIRANDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120329972\r\n\r\nCASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA ME \r\n\r\n113789149\r\n\r\nCATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114608946\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n114395080\r\n\r\nCEBRARIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA EPP \r\n\r\n120293382\r\n\r\nCEMMA CENTRO MEDICO DR MARCELINO LTDA ME \r\n\r\n120278219\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO TAXIGAS LTDA EPP \r\n\r\n120287862\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOTORISTA SEGURO LTDA ME \r\n\r\n120336596\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO VETERINARIO RECANTO ANIMAL \r\n\r\n114328064\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA \r\n\r\n120326884\r\n\r\nCEPSA OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120336472\r\n\r\nCEPSA OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120024586\r\n\r\nCESARIO F DA SILVA MATERIAIS ESPORTIVOS E EVENTOS ME \r\n\r\n114530696\r\n\r\nCETUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n120358700\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\n120335670\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BRUNO \r\n\r\n120278090\r\n\r\nCLINICA DE ONCOLOGIA RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n120279320\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n120283166\r\n\r\nCOFFEE DELICIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120324938\r\n\r\nCOLEGIO AMICO E DIAS LTDA ME \r\n\r\n120354217\r\n\r\nCOMBINADO RIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120340658\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n120340755\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n113205090\r\n\r\nCOMPANHIA SALINAS PERYNAS \r\n\r\n113460929\r\n\r\nCOMPANHIA SALINAS PERYNAS \r\n\r\n120340976\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n120342154\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n120342456\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n112713769\r\n\r\nCONECTZUM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120355710\r\n\r\nCONSTRUROCHA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME ME \r\n\r\n114462780\r\n\r\nCONSTRUTORA RIO COLONIAL DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n120343444\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n120300460\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM SERVICOS TECNICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E AFINS LTDA \r\n\r\n120267748\r\n\r\nCORTESIAMAX PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n114552320\r\n\r\nCOSTA & ISAAC LTDA \r\n\r\n120294141\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDO DE MELO \r\n\r\n120338416\r\n\r\nD R DOS SANTOS TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n120302560\r\n\r\nDANIEL CABRAL DE MORAES \r\n\r\n120322706\r\n\r\nDAVILA S E RIBEIRO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120182483\r\n\r\nDECOLE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n114532001\r\n\r\nDELICIAS D LOU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n120088517\r\n\r\nDELTA BERLIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n120093820\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS LP AZUL S.A. \r\n\r\n120186314\r\n\r\nDROGA PHARMA LTDA ME \r\n\r\n120031582\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRINCESINHA DE AUSTIN LTDA ME \r\n\r\n120336707\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SAUDE E VIDA LTDA ME \r\n\r\n120200481\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DA VILA DO JOAO LTDA ME \r\n\r\n114510032\r\n\r\nDROGASIL S A \r\n\r\n114510563\r\n\r\nDROGASIL S A \r\n\r\n120291967\r\n\r\nDYNAPLAN EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODULOS METALICOS LTDA \r\n\r\n114609462\r\n\r\nE B S OLIVEIRA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120328968\r\n\r\nE F LAMEIRAS COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n120336383\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120298368\r\n\r\nEFR PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120266547\r\n\r\nEFRATAN METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n120284944\r\n\r\nEIFELMAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n120048264\r\n\r\nEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120358921\r\n\r\nELAINE BARRETO DA CONCEICAO \r\n\r\n120111888\r\n\r\nELICA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n120284189\r\n\r\nELIDA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n120355361\r\n\r\nELIETE CALDAS FERRAZ \r\n\r\n111976120\r\n\r\nELISA XX PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n120329476\r\n\r\nELISANGELA DA CRUZ RAMOS \r\n\r\n120282097\r\n\r\nELITE ICARAI CURSO PRE VESTIBULAR LTDA \r\n\r\n120352958\r\n\r\nELO SISTEMAS ELETRONICOS SA \r\n\r\n120204169\r\n\r\nELZI SILVERIO DE LAIA CUNHA 93111908704 ME \r\n\r\n120267586\r\n\r\nEMAS PHARMA LTDA \r\n\r\n120355833\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A \r\n\r\n120095866\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SELEDON MARTINS LTDA \r\n\r\n120353091\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S A \r\n\r\n120301725\r\n\r\nEMPRESARIAL PELICANO VII LTDA \r\n\r\n120328143\r\n\r\nERRISON ELOI CORREIA \r\n\r\n120266741\r\n\r\nERUIA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120355574\r\n\r\nESPACO MONET INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n120277921\r\n\r\nESTACIONAMENTO LAS VEGAS LTDA ME \r\n\r\n120122103\r\n\r\nESTACIONAMENTO LAS VEGAS LTDA \r\n\r\n120355434\r\n\r\nESTEVAM & LOPES COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n120323117\r\n\r\nF B GOMES FABRICA DE MOVEIS ARTESANAIS ME \r\n\r\n120303213\r\n\r\nF BRAGA BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n120325799\r\n\r\nF S DE FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n120325993\r\n\r\nFABIO E FERNANDA COMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120282836\r\n\r\nFAUSTO MARTINS RODRIGUES ME \r\n\r\n120256347\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n120313510\r\n\r\nFERNANDO DA CONCEICAO NUNES \r\n\r\n114307024\r\n\r\nFERNANDO QUEIROZ MUNIZ DE MEDEIROS \r\n\r\n120092760\r\n\r\nFISGO COM MIDIA DE RESULTADOS S A \r\n\r\n120022044\r\n\r\nFLAVIO CADENA DIAS \r\n\r\n120285720\r\n\r\nFMR INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n120188163\r\n\r\nFOREST GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114479429\r\n\r\nFORNECEDORA JACYNTHO LTDA \r\n\r\n120187299\r\n\r\nFOSTER FINDLAY ASSOCIATES SOFTWARE E SERVICO EM GEOCIENCIA LTDA \r\n\r\n120322005\r\n\r\nFOSTER FINDLAY ASSOCIATES SOFTWARE E SERVICO EM GEOCIENCIA LTDA \r\n\r\n120355175\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n120340119\r\n\r\nG A VIEIRA DE AGUIAR SERVICOS DE USINAGEM ME \r\n\r\n120336189\r\n\r\nG C DA SILVA CAFE E BAR ME \r\n\r\n120137798\r\n\r\nG F GIMENES FILHO ME \r\n\r\n120339544\r\n\r\nG L MACAE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120149826\r\n\r\nG S DA SILVA RACOES ME \r\n\r\n120028492\r\n\r\nGABEH DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120353121\r\n\r\nGEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120336553\r\n\r\nGLAUCIA BASTOS DE MOURA \r\n\r\n120014912\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120047268\r\n\r\nGLOBALTOUR VIAGENS TURISMO E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n120338319\r\n\r\nGRALE COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n120355280\r\n\r\nGUEDES CAMPOS DE CORDEIRO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120096412\r\n\r\nGUIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120336855\r\n\r\nGULA DE PIRAI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120136856\r\n\r\nH PEREIRA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS ME ME \r\n\r\n120049716\r\n\r\nHANDS EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n120049732\r\n\r\nHANDS EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n120262320\r\n\r\nHEBROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120150492\r\n\r\nHELIO AUGUSTO PAULINO DE CARVALHO \r\n\r\n114496110\r\n\r\nHELP LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n114496293\r\n\r\nHELP LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n120042347\r\n\r\nHENZO TUFFY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120297663\r\n\r\nHEWLETT PACKARD BRASIL LTDA \r\n\r\n120178397\r\n\r\nHOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n120178524\r\n\r\nHOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n120291231\r\n\r\nHSG MODAS EIRELI ME \r\n\r\n120174740\r\n\r\nI A COMERCIO DE JOIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114507694\r\n\r\nI ROCHA SORVETERIA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120327708\r\n\r\nI SHOP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120329948\r\n\r\nIBS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120359596\r\n\r\nILLA ALCANTARA AUNI \r\n\r\n114585393\r\n\r\nINDUSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA \r\n\r\n120336634\r\n\r\nINFANTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n120200090\r\n\r\nINOVAR COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n120250012\r\n\r\nINOVARE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n120340720\r\n\r\nINSTITUTO HDR DE SAUDE E ESTETICA LTDA \r\n\r\n120150905\r\n\r\nINSULCAST - REFRATARIOS E ISOLANTES TERMICOS LTDA ME \r\n\r\n120339803\r\n\r\nIRMAOS ANDRADE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n114594341\r\n\r\nISIVIZE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120337592\r\n\r\nJ A CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120302080\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n120329042\r\n\r\nJ B MODAS E ACESSORIOS DE PECAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114087571\r\n\r\nJ BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120353520\r\n\r\nJ F DE PAIVA MOLDURAS DECORATIVAS ME \r\n\r\n120092956\r\n\r\nJ I REZNIK SERVICOS DE MARKETING \r\n\r\n120286513\r\n\r\nJ L F DANTAS MOVEIS OPERACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n120318016\r\n\r\nJ P GOMES MERCEARIA ME \r\n\r\n120284405\r\n\r\nJACQUELINE CARDOSO SOARES \r\n\r\n120015269\r\n\r\nJANFER SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n120321866\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n114554650\r\n\r\nJFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n120139120\r\n\r\nJL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120152703\r\n\r\nJLD DE ALMEIDA PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n120355698\r\n\r\nJMP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120124106\r\n\r\nJ'NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n114572461\r\n\r\nJOCIELMA PINHEIRO MINGUTA \r\n\r\n120335689\r\n\r\nJONATHAN DE LIMA GOMES \r\n\r\n120339226\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n120283484\r\n\r\nJOSE CARLOS BIZARRO ME \r\n\r\n120194651\r\n\r\nJOSE CARLOS PORTELLA CABRAL ME \r\n\r\n114571031\r\n\r\nJOSE MARIA DE MOURA \r\n\r\n114424500\r\n\r\nJOSE SANTOS SILVA ME \r\n\r\n120339439\r\n\r\nJOVACY MACHADO SUELA \r\n\r\n120339234\r\n\r\nJVR CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n120200384\r\n\r\nK A C KOHLER CONSTRUTORA ME \r\n\r\n120352141\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL S/A \r\n\r\n114553190\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120294613\r\n\r\nL C DE CARVALHO ME \r\n\r\n120353490\r\n\r\nL E DA SILVA MELO PAPELARIA LIMPEZA E SERVICOS ME \r\n\r\n120172291\r\n\r\nL H FERREIRA CALCADOS \r\n\r\n120341859\r\n\r\nL SOUZA BARBOSA ME \r\n\r\n120343339\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n120353024\r\n\r\nLANCHES NOVA URUGUAIANA LTDA \r\n\r\n120328445\r\n\r\nLANCHES SANTO INACIO LTDA ME \r\n\r\n120321998\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE PONTO MARCADO LTDA ME \r\n\r\n120180278\r\n\r\nLAST WORD TECHNOLOGY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120337142\r\n\r\nLAURITA C. APOLINARIO \r\n\r\n120046610\r\n\r\nLAVA JATO ZEN LTDA ME \r\n\r\n120177420\r\n\r\nLCG COMERCIO DE GASES LTDA ME \r\n\r\n101939655\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n120205319\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n120329450\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n120249596\r\n\r\nLI GUANGHUA ME \r\n\r\n120325438\r\n\r\nLIFE X IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n120352648\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n120135680\r\n\r\nLIMP NOBRE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n120301750\r\n\r\nLIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120357526\r\n\r\nLKL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120322382\r\n\r\nLM INFO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114328099\r\n\r\nLONDON THE NUMBER 1 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120335859\r\n\r\nLOPES E LIMA AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n120352680\r\n\r\nLOTERIA POINT DA FORTUNA LTDA ME \r\n\r\n120326515\r\n\r\nLOTUS REPAROS MARITIMOS, NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n120302683\r\n\r\nLOURENCIANA CECILIA FIGUEREDO PEREIRA \r\n\r\n120204967\r\n\r\nLUCELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n120339960\r\n\r\nLUCIANA BRITO DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n120249693\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n120021668\r\n\r\nLUCIENE DE MATOS \r\n\r\n120135884\r\n\r\nLUDI SELOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120354730\r\n\r\nLUDMAR CAMPOS CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n120198967\r\n\r\nLULEMAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n120294311\r\n\r\nLUNKMAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n120330008\r\n\r\nM A MATTES DIAS NAUTICA E POUSADA \r\n\r\n120330440\r\n\r\nM A TERANISH LANCHONETE E CONFEITARIA ME \r\n\r\n120337495\r\n\r\nM D TRANSPORTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120168871\r\n\r\nM DE O CASTOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n120285940\r\n\r\nM P BASTOS BRITO ME \r\n\r\n120289890\r\n\r\nM R R PINHEIRO ME \r\n\r\n120326809\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n120326868\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n120109832\r\n\r\nMANIA DE PANO MODAS LTDA ME \r\n\r\n120330210\r\n\r\nMARCELLY COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS E BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n120355647\r\n\r\nMARCELO BOROTO DE ALMEIDA SHOWS E EVENTOS ME \r\n\r\n120284413\r\n\r\nMARCIA DENISE PEDROSO DA SILVEIRA \r\n\r\n120336618\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE BRITO ME \r\n\r\n120142295\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA SILVA \r\n\r\n120304821\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n120325373\r\n\r\nMARIA SILVANIA DA SILVA \r\n\r\n120329409\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n120205300\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n112224849\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n103444831\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n103340769\r\n\r\nMARIA TEREZA DIAS BRAME \r\n\r\n120326795\r\n\r\nMARKING SERVICES IDENTIFICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120287943\r\n\r\nMARLENE MACEDO CORTES COELHO ME \r\n\r\n120301393\r\n\r\nMARTA ROSA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n120037971\r\n\r\nMARTINS LOCACAO E VENDAS DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120032040\r\n\r\nMASTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO ALTA LTDA \r\n\r\n120355779\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CASSIA FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n120337193\r\n\r\nMCT COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n120341492\r\n\r\nMD CRED INSTITUICAO FINACEIRA LTDA ME \r\n\r\n120029200\r\n\r\nMEGAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n120290901\r\n\r\nMELLO E AGUIAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA \r\n\r\n120202255\r\n\r\nMERCADINHO RENDE MAIS LTDA ME \r\n\r\n120303191\r\n\r\nMERCADO ANTARES LTDA ME \r\n\r\n114310319\r\n\r\nMERCADO IGARAPEACU LTDA ME \r\n\r\n120328518\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS JM DAM LTDA EPP \r\n\r\n120352532\r\n\r\nMERKOPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n120298309\r\n\r\nMINAS 1000 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n120258196\r\n\r\nMINIMERCADO VIANNA DE NILOPOLIS EIRELI ME ME \r\n\r\n120256614\r\n\r\nMIOSOTYS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113583893\r\n\r\nMODAL ENERGY S/A \r\n\r\n113583818\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114478384\r\n\r\nMOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES \r\n\r\n120290146\r\n\r\nMOLDES FATIMA CAMPOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n120336367\r\n\r\nMONICA MARQUI MARTINS ME \r\n\r\n120341875\r\n\r\nMORAES & GABRIEL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n120248441\r\n\r\nMOTHE MAISON COIFFEUR LTDA \r\n\r\n120328798\r\n\r\nMOVIMENTO URBANO MODA LTDA ME \r\n\r\n120355493\r\n\r\nMR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120340968\r\n\r\nMRX CURSOS LTDA ME \r\n\r\n120341727\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n120341751\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n120329735\r\n\r\nMULTIPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120340470\r\n\r\nMUSASHI FITNESS CENTRO DE EDUCACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n120284227\r\n\r\nNATEL VALENTE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n120274922\r\n\r\nNEOGEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120326248\r\n\r\nNEVES & LIMA ARTE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120325136\r\n\r\nNEW CLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120177021\r\n\r\nNEWAGE 2020 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n120328607\r\n\r\nNEWBUSINESS SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120301768\r\n\r\nNILCE TIBURCIO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n120339943\r\n\r\nNILZA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n120340933\r\n\r\nNUNUNU EDITORA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120294109\r\n\r\nO BITENCOURT CARVALHO MARMORARIA EIRELI ME \r\n\r\n120299003\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n120197987\r\n\r\nOFICINA DA MEMORIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS DA COGNICAO LTDA \r\n\r\n114394865\r\n\r\nOSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120263335\r\n\r\nPADARIA E BAZAR CARIELLO LTDA ME \r\n\r\n120025728\r\n\r\nPADARIA ROSANE LTDA ME \r\n\r\n120008920\r\n\r\nPAN EXPLORATION SERVICOS GEOLOGICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n120008955\r\n\r\nPAN EXPLORATION SERVICOS GEOLOGICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n120008971\r\n\r\nPAN EXPLORATION SERVICOS GEOLOGICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n120267870\r\n\r\nPARNAMIRIM ENERGIA LTDA \r\n\r\n120354250\r\n\r\nPARTNER TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120248573\r\n\r\nPASO DOBLE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120326914\r\n\r\nPCMX ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120096773\r\n\r\nPELE E CIA CENTRO ESTETICO INTEGRADO LTDA ME \r\n\r\n120341603\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n120341590\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n120341522\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120264668\r\n\r\nPETRO RIO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120159066\r\n\r\nPFEIFFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120197243\r\n\r\nPOLICARPO LOUZADA LEAL \r\n\r\n120181819\r\n\r\nPONTAL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120301806\r\n\r\nPONTE ALTA AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n113970706\r\n\r\nPORTLY WAY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120355345\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOTA LTDA \r\n\r\n120356970\r\n\r\nPOSTO MAC HERO LTDA \r\n\r\n120339919\r\n\r\nPOSTO MAC HERO LTDA \r\n\r\n120355310\r\n\r\nPOSTO OURO DE MANILHA LTDA \r\n\r\n120256185\r\n\r\nPOSTO VILA ISABEL LTDA \r\n\r\n120336103\r\n\r\nPRAGAS URBANAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120115450\r\n\r\nPRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA \r\n\r\n120340160\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n120340240\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n120325217\r\n\r\nPROSURGERY IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n120232804\r\n\r\nQCG GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120301512\r\n\r\nR B G MEDEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCOES \r\n\r\n114352984\r\n\r\nR BRAZ DE LIMA PENSAO ME \r\n\r\n120200635\r\n\r\nR V PILATES LTDA ME \r\n\r\n120330474\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FARES ME \r\n\r\n120165082\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n120185571\r\n\r\nRAIANE DA SILVA DUQUE RIBEIRO ME \r\n\r\n120336812\r\n\r\nRCS MANUTENCAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n120102501\r\n\r\nREALDUTRA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120193299\r\n\r\nRECLAW SURF WEAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n120304945\r\n\r\nREFRIGERACAO DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n120131552\r\n\r\nRENNOVE ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120011239\r\n\r\nREPENSE DIGITAL PRODUCOES RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120336715\r\n\r\nREPRESENTACOES COZENDEY GONCALVES 2011 LTDA ME \r\n\r\n120326183\r\n\r\nRESTAURANTE CAPRI SG LTDA ME \r\n\r\n120270528\r\n\r\nRESTAURANTE ENCANTO BRASIL GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n120339935\r\n\r\nRESTAURANTE FERREIRA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n114611327\r\n\r\nRESULT SPORTS LTDA ME \r\n\r\n114542767\r\n\r\nREVELLARY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120095874\r\n\r\nRGN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n120336340\r\n\r\nRN DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n120323907\r\n\r\nRODBEL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114486727\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA ROSADO MANUTENCAO ME \r\n\r\n120024560\r\n\r\nROMA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n107390701\r\n\r\nRONALDO JORDAO \r\n\r\n120123886\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n120336227\r\n\r\nRONDINELI DA S. SOUZA AUDITORIA E CONTABILIDADE \r\n\r\n120303167\r\n\r\nROWAN DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n120303221\r\n\r\nROWAN DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n120303302\r\n\r\nROWAN DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n120341620\r\n\r\nS A P SOCIEDADE ANONIMA DE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E ENGENHARIA. \r\n\r\n120354640\r\n\r\nS F DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120286076\r\n\r\nS HOLOVATY AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\n120270463\r\n\r\nS R DA COSTA COMERCIO DE BEBIDAS E COMESTIVEIS ME \r\n\r\n120340186\r\n\r\nS V FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120354411\r\n\r\nSAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n120297370\r\n\r\nSABOR & CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n120148960\r\n\r\nSAVANA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120302764\r\n\r\nSCARPINI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120168855\r\n\r\nSCROLLBOX IMPORTACAO COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120352516\r\n\r\nSECURIPLAN ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n120275155\r\n\r\nSEIVA DA AMAZONIA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120352745\r\n\r\nSEMDOR ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n120249219\r\n\r\nSENNA E SANTOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120280027\r\n\r\nSERGIO MENEZES DE CARVALHO PIRES ME \r\n\r\n120354390\r\n\r\nSERRADO COMERCIO DE VINHOS LTDA EPP \r\n\r\n120339609\r\n\r\nSHANGRI LA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120184680\r\n\r\nSHOPPING DO POVO EVANGELICO COMERCIO LTDA \r\n\r\n120357003\r\n\r\nSHS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120276267\r\n\r\nSIDNEI S MEDEIROS ME \r\n\r\n120261669\r\n\r\nSIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n120336421\r\n\r\nSIONE PEREIRA DA COSTA DUTRA \r\n\r\n114314772\r\n\r\nSIRVA SE SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n120282879\r\n\r\nSLIPPERS CHINELOS LTDA ME \r\n\r\n120328810\r\n\r\nSMART TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n114449465\r\n\r\nSMATEC 1000 COMERCIAL NAVAL TECNICA LTDA ME \r\n\r\n120247194\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120247259\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120247267\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120247283\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120247305\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120247348\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120341565\r\n\r\nSOG OLEO E GAS S A \r\n\r\n120340801\r\n\r\nSOLAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120308053\r\n\r\nSOLIVEST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114509697\r\n\r\nSOLIVEST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120339250\r\n\r\nSOLON ALVES DE OLIVEIRA SERVICOS DE TOMOGRAFIA ME \r\n\r\n120301679\r\n\r\nSORRIFACIL DE RIO DAS OSTRAS CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n120336529\r\n\r\nSOUL TECH INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n120249537\r\n\r\nSOUZA E PEREIRA CONSULTORIA CAPACITACAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n120328909\r\n\r\nSOUZA PATROCINIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n120207753\r\n\r\nSOUZA RIOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120341026\r\n\r\nSPA OLEGARIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120357020\r\n\r\nSSA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120354608\r\n\r\nSTONEBEACH PENSAO HOSPEDAGEM E SERVICOS DE BAR LTDA EPP \r\n\r\n120339102\r\n\r\nSTYLLU S E CHARME CABELEREIROS LTDA ME \r\n\r\n120352486\r\n\r\nSUBSEA INTEGRITY ENGENHARIA E PROJETOS S/A \r\n\r\n120352915\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n120343142\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120017253\r\n\r\nSUPORTE E ACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120257343\r\n\r\nT D S EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n120291339\r\n\r\nTAG EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120336820\r\n\r\nTAP COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n120336570\r\n\r\nTECNOFLEX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120343312\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120343428\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n120274400\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n120343401\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n120356279\r\n\r\nTOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS \r\n\r\n120157578\r\n\r\nTRANSANDINA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA EPP \r\n\r\n120330237\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS CAROLINO LTDA ME ME \r\n\r\n120341786\r\n\r\nTRANSPORTADORA VIDA E COMUNHAO LTDA ME \r\n\r\n120357534\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120352281\r\n\r\nTREINAMAR SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA \r\n\r\n120341018\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120168723\r\n\r\nTURMA DA LALINHA ROUPAS, ACESSORIOS E PRESENTES INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n120356520\r\n\r\nU DOS SANTOS RAMIRO ME \r\n\r\n120340062\r\n\r\nULTRA VEICULOS MULTIMARCAS DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n120050331\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n120289733\r\n\r\nV B MOTER PRODUCOES DE VIDEOS LTDA \r\n\r\n120337452\r\n\r\nV Y S REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120037211\r\n\r\nVELLU S CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n120318946\r\n\r\nVENTURA STUDIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120178222\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA TODESCO \r\n\r\n120326299\r\n\r\nVIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n120290243\r\n\r\nVISUALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120327996\r\n\r\nVITTINO MOVEIS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n120290081\r\n\r\nVIVA COR TINTAS LTDA \r\n\r\n120355027\r\n\r\nVLADIMIR FERNANDES DE MEDEIROS \r\n\r\n120189291\r\n\r\nVPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120298015\r\n\r\nVSR HUGUININ ME \r\n\r\n120202751\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA \r\n\r\n120356082\r\n\r\nW & L COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n120337355\r\n\r\nW CAETANO DE SOUZA \r\n\r\n120251531\r\n\r\nW&O DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARITIMOS E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120284090\r\n\r\nWALLACE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n120319357\r\n\r\nWRX ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n114494703\r\n\r\nZAABE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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