{
    "2012-02-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1263029": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 002/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.03.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de São João da Barra, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de fevereiro e 23 de março de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o imóvel objeto desta licitação, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições do referido imóvel para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 004/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01143613\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.03.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de fevereiro e 05 de março de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1263029"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1263028": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2012\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2012\r\n\r\n01/02\r\n\r\n07/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1263028"
                    ]
                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "1262584": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 09 de fevereiro.\r\n\r\nAos nove dias de fevereiro de dois mil e doze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 7ª sessão, de 07 de fevereiro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 2, 4, 1, 7 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou sua chefe de gabinete, Raphaeluzza da Silva Gatto, aniversariante em 11 de fevereiro, louvando-lhe a excelência profissional, a capacidade e ponderação, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros, que lhe desejaram saúde, paz e felicidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1272 processos: 109 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 78 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 307 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 306 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 221 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 251 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 112823-3/2007 (prestação de contas por execução de contrato da Suderj) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa, citação, comunicação e determinação. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 231258-4/2003 (convênio da Prefeitura de Petrópolis), retirando seu voto-relator e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela notificação e expedição de ofício, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor, pelo registro, o Processo TCE nº 102193-8/2009 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto e acompanhou o revisor apenas nas conclusões, refutando a tese da constitucionalidade do artigo 35 da Lei 5.260/08, sagrando-se vencedor o revisor - que defendeu ter a servidora adquirido o direito à aposentadoria durante a vigência deste artigo, na sua redação original, considerando legal a incorporação de gratificação especial -, havendo declaração de voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, juntada aos autos em 23.08.11, e devolvendo-o também nesta sessão, sem voto-revisor, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 219801-6/2010, 204112-1/2004, 210647-6/2002, 212496-9/2002 e 111130-1/2009. A Presidência alertou o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello sobre a reforma do regimento Interno, no qual será tratada a questão das pautas suplementares nos dias de relato de pessoal. Solicitou vista dos Processos TCE nos 236349-1/2010, 200605-5/2010 e 236347-3/2010 (contrato e atos de dispensa da Prefeitura de Araruama) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE nº 201230-0/2005 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 231566-9/08 (inspeção especial na Prefeitura de Conceição de Macabu) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, registrada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência comentou a solenidade de posse das Diretorias da Atricon e do IRB, ocorrida no dia 7 de fevereiro, na sede do TCU, em Brasília, na qual representou este Tribunal, que foi muito bem recebido e elogiado, e instado, na ocasião, pela ausência de seus pares, explicou que, comprometidos com o relato ordinário da sessão, não puderam comparecer. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/02/2012 11:17:36 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n201134-6/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202194-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n240604-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n242656-9/08 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n113835-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113834-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210844-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n221671-0/09 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n102734-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105724-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200185-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n222714-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n229306-8/10 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232404-9/10 PENSÃO/INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n237895-7/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102355-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109224-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109225-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130156-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n132556-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133146-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133147-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133166-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133187-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133226-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133209-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133210-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133211-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133219-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133223-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133224-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133225-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133235-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133279-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133282-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133227-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133266-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133283-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200831-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204954-4/11 PENSÃO/INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n210495-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n219865-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n218952-6/11 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF MACUCO\r\n\r\n117585-2/09 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130826-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104361-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107526-4/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105725-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128784-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129675-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129681-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109705-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104195-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n305164-4/09 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n300468-8/10 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n300863-2/10 SOLICITAÇÃO (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n108752-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211074-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n210596-9/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n214281-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n214380-8/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n225181-9/07 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n228674-7/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n209576-4/08 PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n235595-8/08 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n115323-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200856-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n204914-7/09 PENSÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n220541-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227134-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n106354-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111472-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200041-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n214925-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n105336-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106845-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107564-3/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n125975-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n126793-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128345-6/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n132014-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n132593-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132837-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132937-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132730-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132735-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132738-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132739-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132740-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132741-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132742-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132745-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132748-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132750-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132924-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132926-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132927-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132928-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132930-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132932-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132933-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132934-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132935-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132936-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133267-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133272-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200497-8/11 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n205335-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n211255-8/08 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n110155-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109114-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103181-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107290-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128738-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101018-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n126794-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129345-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129349-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109715-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111214-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104814-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108753-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n133317-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132546-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201557-4/09 APOSENTADORIA/INST APOSENT E PENSOES MUNIC CARMO-IAPC\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n231101-1/06 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n223351-2/07 PENSÃO/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n232904-0/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n115315-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n235481-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n103565-2/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200414-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n216094-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n218165-8/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n227835-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n107914-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222824-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n241425-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n109135-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109284-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109647-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109765-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115650-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115653-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n125677-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n127832-2/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130415-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n132712-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132832-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132845-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133124-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132903-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133003-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133016-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133018-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133023-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133029-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133122-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133123-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133125-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133137-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133138-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200804-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204855-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n207545-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n209101-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n219555-1/11 APOSENTADORIA/CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n228434-6/11 E APENSOS CONTRAT D PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n132914-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133011-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133008-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132955-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132953-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132917-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106746-9/09 APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n114064-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n129974-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130814-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104645-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104644-8/11 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇ\r\n\r\n106652-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106651-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104064-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104065-6/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112765-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n231235-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n107012-1/03 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n234571-9/05 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n200801-2/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n229390-0/07 PENSÃO/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n112824-9/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n201140-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÌBA DO SUL\r\n\r\n224224-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n306465-1/08 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n205145-5/09 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n205185-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n220566-2/09 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n110240-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111195-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214776-0/10 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n221794-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n221924-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n240035-2/10 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n102153-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100098-3/93 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n111234-0/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115643-3/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n132032-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132033-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n132843-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133052-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132504-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132814-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133051-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133055-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133056-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133057-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133058-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133060-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133068-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133200-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133073-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104967-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104994-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117971-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117972-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117974-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117981-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109766-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109767-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133153-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133170-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133262-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201404-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n204847-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n204905-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n302894-7/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n223564-5/09 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n118274-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129435-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108305-6/91 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n103467-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133179-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132689-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133269-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133169-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133228-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231099-2/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n103372-0/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103533-6/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100222-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100223-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100224-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102423-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109495-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120095-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109667-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101519-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n112634-8/84 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214174-7/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n217947-3/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201215-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202415-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n231124-7/08 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSOES PARAIBA DO SUL\r\n\r\n241214-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n111249-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200855-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n220554-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n226654-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n106223-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106694-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107182-9/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111205-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n231156-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n102272-7/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103041-3/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103137-8/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105600-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107040-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108100-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109238-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n131774-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133183-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133222-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133253-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133280-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200496-4/11 PENSÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n200259-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n200806-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202435-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n211124-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n228274-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n100687-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225424-0/11 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n131046-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n132874-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132875-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133208-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133259-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132838-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132848-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109634-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200118-2/10 PENSÃO/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n211754-5/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA CARMO\r\n\r\n214457-3/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n210683-0/07 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n219447-7/07 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n211855-4/08 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n223332-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n235113-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n236013-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n240565-0/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n103851-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106355-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106695-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n221482-2/10 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n105531-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100045-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117404-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n130794-7/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131263-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128763-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132309-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132368-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133343-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133444-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133465-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100257-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131265-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131404-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n132551-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133180-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133181-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133190-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133261-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200395-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n200545-1/11 PENSÃO/CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n240063-4/04 PENSÃO/CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n200872-2/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n200875-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n210024-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n221004-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n100657-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105055-0/90 REFORMA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n226356-7/09 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n133288-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133297-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133298-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133329-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133330-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133333-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133302-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133328-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133300-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132819-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132820-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132823-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133076-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132974-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132885-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131765-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n133186-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133277-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133256-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132456-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133188-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202408-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n201332-7/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n212311-9/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA REIS\r\n\r\n218659-5/07 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233019-0/08 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101837-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUN/INEA - INST EST AMBIENT\r\n\r\n222318-4/11 DENÚNCIA/PREFEITURA MENDES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101822-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTAD/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n213349-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n128195-9/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n270717-9/02 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n208419-2/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n212608-4/02 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n251294-8/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SAO FIDÉLIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100127-2/2011 (08/200541/10) - Interessado: WILMA DE MELLO DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-3/2011 (08/200355/10) - Interessado: SUELI DINIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-6/2009 - Interessado: GILSON PITTA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CAANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 128/11, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100369-0/2010 (01/3677/09) - Interessado: MARLI DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-3/2006 (01/601262/04) - Interessado: ROSANGELA FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-9/2011 (03/3310098/10) - Interessado: LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100925-2/2011 (03/2110085/10) - Interessado: IOLANDA ALVES QUINTANILHA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-4/2007 (03/10001244/04) - Interessado: RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-8/2009 (08/220390/08) - Interessado: ELIANA MARIA VICTORINO QUIMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-1/2011 (03/2920082/07) - Interessado: ISMENIA DE MELO CURTY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-1/2009 (01/306524/07) - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO/OUTROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-9/2008 (08/220674/07) - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-8/2011 (03/10700288/10) - Interessado: VIRGINIA GUEDES GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101472-2/2011 (03/10004678/09) - Interessado: MARINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-4/2011 (03/3610641/03) - Interessado: ZÉLIA BRAGA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-8/2011 (03/810305/10) - Interessado: LUISMAR GULABERTO BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101482-7/2011 (03/10600653/08) - Interessado: NORMA DE SOUSA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101483-1/2011 (03/2210329/10) - Interessado: HELOIZA HELENA DE CARVALHO MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101488-1/2011 (03/10002445/06) - Interessado: SONIA MARIA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101518-3/2008 (01/600966/06) - Interessado: MARISE PEIXOTO LAFETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101521-0/2008 (01/4413/06) - Interessado: VANIA NOVELLI DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-7/2009 (01/57628/08) - Interessado: IVANISE DE ARAÚJO LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-4/2011 (09/382585/10) - Interessado: RICARDO CORREA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-8/2010 (08/221498/08) - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-4/2010 (01/4669/09) - Interessado: DANIEL DE ANDRADE LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-7/2007 (01/602197/05) - Interessado: MARIA SONIA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-8/2009 (03/10922/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-7/2011 (01/300693/09) - Interessado: DULCINEIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102730-9/2011 (01/302930/08) - Interessado: SONIA PAULINA CAMPOS VELASQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-0/2011 (01/307031/10) - Interessado: ROSALINA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-6/2009 - Interessado: CÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRDSKY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 461/11, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-4/2011 (08/605349/09) - Interessado: HILDA MIRANDA JOAQUIM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-6/2008 (08/204578/06) - Interessado: MYRIAM PORTO FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-6/2005 (09/105322504/01) - Interessado: SONIA SALDANHA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104250-6/2009 (03/1296/09) - Interessado: MARA CLÁUDIA RIBEIRO EZEQUIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104350-9/2011 (1480/08) - Interessado: MARCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-1/2008 (223.461/07) - Interessado: ANGELA GOMES EIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-0/2011 (30/200190/10) - Interessado: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-9/2011 (26/15518/10) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA CIRIACO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-4/2008 - Interessado: AYRES ALBERTO ANDRADE DUARTE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-9/2010 (07/780/96) - Interessado: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106515-2/1989 (04/53521/87) - Interessado: MANOEL LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-8/2008 (08/202365/07) - Interessado: MARLI RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107105-3/2011 (129/10) - Interessado: DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-7/2008 (26/31615/07) - Interessado: ÍTALO DA SILVA PELLEGRINI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-6/2010 (04/207519/09) - Interessado: LEA VENEZA QUIMAS MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-1/2011 (12/206750/11) - Interessado: JAMIRO FARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-8/2003 (03/700814/94) - Interessado: MYRIAN LEYLA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-6/2011 (04/766/11) - Interessado: SONIMAR GHAZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108094-5/2011 (01/308330/10) - Interessado: JOAQUINA SOARES ROSA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108101-7/2009 (01/672/09) - Interessado: SONIA BISPO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108106-7/2009 (01/853/09) - Interessado: SELMA REGINA PESSOA CARDIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108107-1/2009 (01/986/09) - Interessado: GLÓRIA MARIA FERNANDES BERNARDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-8/2010 (25/127536/92) - Interessado: ALDIR LADISLAU DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109116-6/2011 (01/301577/09) - Interessado: ANGELA SILVA DE SOUZA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109191-6/2011 (01/300505/11) - Interessado: EURIDES BEZERRA LIMA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109217-6/2011 (01/305126/08) - Interessado: IZA SANTOS JATOBÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109219-4/2011 (01/302500/09) - Interessado: DYNAIR COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109224-8/2007 (23/300455/07) - Interessado: SALETE PASSOS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-6/2009 (01/2208/09) - Interessado: EDER FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109547-2/2009 (01/100018/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109558-1/2009 (01/748/09) - Interessado: ROBERTO DE PAULA SEABRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109563-6/2009 (08/221027/09) - Interessado: GILBERTO OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109598-8/2011 (01/300582/09) - Interessado: MARIA IGNES BENQUERER DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109609-3/2011 (01/301154/09) - Interessado: LEILA GOMES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109670-5/2009 (08/222897/07) - Interessado: CÉLIA REGINA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-5/2011 (01/302146/09) - Interessado: LUZIA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-2/2008 (03/005018/08) - Interessado: YAPONIRA PAIM PATTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110100-6/2011 (03/10100881/97) - Interessado: SANDRA MARIA TAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-7/2011 (01/30,2538/09) - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-3/2008 (03/1730566/06) - Interessado: YARA DE FÁTIMA GASAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-8/2007 (08/200312/07) - Interessado: CESAR ROBERTO MAGDALENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-1/2010 (08/221510/08) - Interessado: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110501-5/2008 (03/10100097/07) - Interessado: LIDIA TAVARES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110612-9/2011 (01/302460/08) - Interessado: VALMIRA DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-0/2011 (01/2298/11) - Interessado: MARILENE JOSÉ FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-6/2009 (03/6810146/09) - Interessado: EVANILDE FERNANDES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110675-1/2011 (01/300389/09) - Interessado: THEREZINHA COSTA LISBOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-3/2010 (954/09) - Interessado: JOYCE LANDMANN LIPSZTEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111218-6/2011 (01/302298/09) - Interessado: EULINA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-1/2011 (01/301.791/09) - Interessado: ARIAM MAURA VIEIRA VICTORINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-8/2009 (01/318849/08) - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111638-8/2010 (01/302364/08) - Interessado: MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-1/2011 (03/8612166/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111709-5/2011 (03/10101583/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-7/2011 (03/203959/10) - Interessado: ANA DEYSE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112046-8/2011 (03/11400764/09) - Interessado: MARIA CELESTE TUCHE DE ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-6/2011 (04/127500/11) - Interessado: PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113377-5/2009 (03/10401946/09) - Interessado: NEIDE DA CONCEIÇÃO BERNARDINO FELISMINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-1/2007 (03/10.201.198/2001) - Interessado: SYLVIO ALVES VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113695-0/2010 (04/2590/10) - Interessado: LÚCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113961-0/2008 (08/605396/06) - Interessado: DOMINGOS ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114068-1/2008 (01/602801/03) - Interessado: RENATO DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-3/2008 (21/936069/07) - Interessado: THEREZA CHRISTINA JUNQUEIRA MORAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114505-6/2010 (04/6658/10) - Interessado: VERA LÚCIA SIMÕES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114620-4/2011 (12/411585/11) - Interessado: LUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114711-2/2009 (08/603523/07) - Interessado: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114737-6/2009 (03/10900401/09) - Interessado: ELIZABETHE VASCONCELOS CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114786-7/2009 (03/10800292/08) - Interessado: SUELI MARGARIDA DE QUEIROZ SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114840-9/2009 (03/5010076/03) - Interessado: VILMA MAGALY COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114848-6/2010 (08/200074/10) - Interessado: ODETE MACHADO BARCELLOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114993-2/2009 (03/1210121/09) - Interessado: MARIA TEREZA BRUNO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115252-8/2010 (01/308509/10) - Interessado: LOSAIR FARIA DA CUNHA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115633-8/2011 (01/302712/09) - Interessado: LÚCIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115640-9/2010 (01/307402/10) - Interessado: DEA CECILIA RIBEIRO PRIOLLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115788-9/2011 (871/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115821-7/2011 (2776/09) - Interessado: PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115891-0/2010 (08/220032/10) - Interessado: VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116184-1/2001 (08/601085/90) - Interessado: LAURA DO CARMO GUERRA DART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116559-6/2009 (03/11203826/07) - Interessado: JUARES MONTEIRO FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116720-5/2008 (04/401137/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116785-4/2011 (08/039/51171/09) - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117054-0/2011 (09/311705/11) - Interessado: DOUGLAS RONALD DA SILVA MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117491-0/2010 (04/8796/10) - Interessado: PAULO BRITO LEIVAS MACALÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118200-8/2011 (01/309326/10) - Interessado: LUIZ AUGUSTO MURY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118442-8/2011 (805/11) - Interessado: JANE CARBONE SENRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118911-9/2011 (23/11) - Interessado: SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119304-0/2009 (01/4519/09) - Interessado: MAURIZA TIBANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119306-8/2009 (01/111167/04) - Interessado: ANTONIO AZEVEDO RAYMUNDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119409-3/2011 (1123/11) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120031-1/2011 (1034/11) - Interessado: ANDERSON VIEIRA LOUREIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120110-3/2011 (2124/11) - Interessado: JOSÉ ALUISIO SANGLARD SCHUABB - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120771-3/2011 (40/11) - Interessado: ELIANE SOARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121275-6/2011 (01/309524/10) - Interessado: ANGELINA THEREZA RACCA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124985-4/2011 (01/300586/11) - Interessado: DAVID GUTLERNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125852-8/2011 (03/7900036/96) - Interessado: ROSE MARY DE MORAIS SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125949-7/2011 (03/813458/10) - Interessado: LIA DE NOGUEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126066-8/2011 (03/4110652/10) - Interessado: DAYSE LINHARES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126075-9/2011 (03/10401881/10) - Interessado: CRISTINA LÚCIA DE SÁ PORTAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126414-9/2011 (03/8612526/10) - Interessado: DAISE LEITE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126576-3/2011 (03/11203509/10) - Interessado: REGINA CÉLIA MUNIZ DE AZEVEDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126610-5/2011 (03/10400967/11) - Interessado: RONALDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126774-7/2011 (08/220234/09) - Interessado: VILMA GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126819-3/2011 (03/10010854/08) - Interessado: MARLENE RUA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127349-5/2011 (26/15121/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO FALCÃO ALBUQUERQUE JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127825-9/2011 (03/3910249/10) - Interessado: RONALDO RODRIGUES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127866-3/2011 (03/10200981/10) - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127953-2/2011 (03/811394/11) - Interessado: LÚCIA MARIA SCHAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128046-2/2011 (027/11) - Interessado: MARCELO SANTOS BAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128162-2/2011 (117/11) - Interessado: FLAVIO EMERY BRANDÃO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128246-4/2011 (08/286/11) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128481-6/2011 (03/4610030/11) - Interessado: ANGELA MARIA LAGE LIMA PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128490-7/2011 (03/900845/95) - Interessado: MARLINE TEIXEIRA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128498-9/2011 (03/7910152/10) - Interessado: MERCEDES DO ROSÁRIO MODESTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128503-0/2011 (03/10600848/10) - Interessado: SILVIA SOUSA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128522-6/2011 (03/11004501/10) - Interessado: EULICIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128534-9/2011 (03/2210095/11) - Interessado: MARIZE STELMANN RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128550-3/2011 (03/203997/10) - Interessado: DERMEVAL MORAES HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128553-5/2011 (03/3611076/10) - Interessado: TELMA MARIA DE OLIVEIRA LUCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128668-6/2011 (03/3510009/11) - Interessado: LAURA CRISTINA MOREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128717-3/2011 (03/4610279/99) - Interessado: LAURECILDA PERUCI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128783-2/2011 (01/308909/10) - Interessado: NILZA LOURENÇO SIMÕES BAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128858-3/2011 (1353/2011) - Interessado: IRANILDO MARINHO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128869-2/2011 (3675/10) - Interessado: RONALDO DAMIÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128922-0/2011 (2978/11) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128939-3/2011 (5106/11) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128982-0/2011 (3235/11) - Interessado: MILTON OZORIO MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 128991-1/2011 (08/10551171/11) - Interessado: MARCIO DA CRUZ FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129072-8/2011 (12/411591/11) - Interessado: ROBERTO BORMANN VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129096-4/2011 (01/308645/10) - Interessado: MARTINHA DE SOUZA CLEMENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129244-3/2011 (03/10104904/10) - Interessado: ELIZABET COUTINHO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129246-1/2011 (03/10800417/10) - Interessado: MARIA ANITA WERNECK DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129256-6/2011 (01/301462/11) - Interessado: NILCE SANTOS DE ANDRADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129431-8/2011 (01/300997/09) - Interessado: ROBERTO PIMENTEL DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129536-4/2011 (08/13751171/09) - Interessado: FABIO RICARDO DE SOUZA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 129592-8/2011 (08/17451171/09) - Interessado: RICHALLI LOPES DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130047-2/2011 (01/307035/10) - Interessado: MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130051-3/2011 (01/300250/08) - Interessado: NILCEA CAMPOS NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130310-7/2011 (01/300223/08) - Interessado: NUBIA VELLOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130468-0/2011 (01/302396/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DIOGO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130504-0/2011 (01/303073/08) - Interessado: VANDA SANTANA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130505-4/2011 (01/301617/09) - Interessado: MARLENE RODRIGUES RISSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130506-8/2011 (01/300709/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO LIMA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130812-5/2011 (01/301850/11) - Interessado: MARLY CARDOSO MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130820-2/2011 (01/301835/08) - Interessado: MARLENE LOPES MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130848-4/2011 (01/303060/08) - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130908-0/2011 (01/300262/09) - Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA PALOT DUTRA, ARTHUR LEON DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131079-2/2011 (01/301079/11) - Interessado: ISABEL NASCIMENTO NELL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131081-5/2011 (01/309920/11) - Interessado: GLÓRIA DE JESUS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131149-3/2011 (01/308155/10) - Interessado: YARA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131177-0/2011 (01/302370/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131267-1/2011 (01/302475/09) - Interessado: DIVA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131329-5/2011 (01/300152/09) - Interessado: MARINA GUILHERMINA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133135-6/2011 (03/11400822/10) - Interessado: VERA LUZIA GAZINEU DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-2/2009 - Interessado: WALKIR DOS SANTOS BEZERRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-7/2010 (1393/09) - Interessado: JOSÉ ANSELMO BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-3/2011 (444/10) - Interessado: GILDA MARIA BROOKING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-8/2005 - Interessado: LUCIO GOMES CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-9/2009 (036/07) - Interessado: DAGOBERTO LUIZ JUSTEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-2/2011 (998/08) - Interessado: RENILZA MATTOS CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-1/2010 (02/086/07) - Interessado: ALAYDE PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-6/2007 (526/06) - Interessado: RITA DE CACIA DE SÁ FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-5/2008 (354/07) - Interessado: MARIA LÚCIA PINTO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-1/2004 (18017/2001) - Interessado: UMBERTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-5/2011 (1180/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-8/2011 (05/896/10) - Interessado: ALCINO MOURA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-7/2010 (299/09) - Interessado: LEVI BARBOSA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-9/2009 (513/08) - Interessado: ZELI DE CARVALHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-2/2008 (917/07) - Interessado: JESSICA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-0/2011 (1316/10) - Interessado: JOSEFA DOS ANJOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-1/2011 (03/90) - Interessado: EDNA FULLY DAS CHAGAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-9/2011 - Interessado: ONDINA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-2/2011 (493/10) - Interessado: ADALGIZA MA P. SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-8/2011 (378/10) - Interessado: ADAUCYR MARINS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-9/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-5/2011 (1156/10) - Interessado: RITA DE CASSIA ANDRÉ NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201800-4/2010 (0558/09) - Interessado: ANTONIO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-5/2011 (1020/09) - Interessado: ESTHER FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-6/2010 (002/10) - Interessado: FRANCISCO DE PAULA FRITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-4/2007 (2006/04/182) - Interessado: ISOLDE GROSSKLAUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-6/2008 (324/07) - Interessado: SUELY DOPS SANTOS REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-0/2011 (6992/10) - Interessado: CLEBIO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202750-2/2011 (495/10) - Interessado: PAULO CESAR BOTELHO SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-7/2011 (06/1012/10) - Interessado: NEIDE MARIA FERNANDES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-7/2010 (09466/09) - Interessado: NEUZA ELOIZA DA SILVA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-9/2010 (2008/122158) - Interessado: MARCIA BRUNO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-1/2011 (034/11) - Interessados: MARIA DO CARMO ALVES MARIANO DA SILVA, CAMILA ALVES MARIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-0/2010 (2009/07/330) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-4/2010 (2009/07/384) - Interessado: MARIA CALVOSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203188-8/2010 (2009/07/382) - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA HOLLUP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-9/2010 (2009/04/146) - Interessado: NEIDE DAS GRAÇAS ARAÚJO BREVES KLING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203195-1/2010 (2009/03/108) - Interessado: MARY REGINA VERONESES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-7/2010 (2009/08/392) - Interessado: RENATO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-1/2011 (197/10) - Interessado: JENELITA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-1/2009 - Interessado: ISMAEL DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-2/2011 - Interessado: LAIRA REZENDE FURTADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203577-4/2007 (374/06) - Interessado: MAURO CESAR DE CARVALHO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-4/2008 (4842/05) - Interessado: DOLORES ALVES DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-5/1998 (2835/97) - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-7/2009 - Interessado: ROSANA MARIA ALACOQUE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-9/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-1/2009 - Interessado: ALEX SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-4/2009 - Interessado: ALEX SANDRO LEITE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-8/2009 - Interessado: ALBERTO HERDY GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-2/2009 - Interessado: MARTA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-6/2009 - Interessado: MARISE RODRIGUES FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-0/2009 - Interessado: MARIA VALDELENA DE VASCONCELOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-4/2009 - Interessado: ROSANA ALVES NOVAES CHIEREGATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-9/2009 - Interessado: RENILDES ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-3/2009 - Interessado: REGINA ANGÉLICA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-1/2009 - Interessado: RAIMUNDO GIL CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-9/2009 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-3/2009 - Interessado: ANA REGINA BRASILEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-7/2009 - Interessado: MONICA MAUTONI MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-1/2009 - Interessado: JAQUELINE DE CAMPOS BRAGA SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-5/2009 - Interessado: IRAN ROSEMBERG MOREIRA MILOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-4/2009 - Interessado: HELENA CRISTINA BARBOSA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-2/2009 - Interessado: GISELE CRISTINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-0/2009 - Interessado: DELSIA DE ASSIS ALFREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-8/2009 - Interessado: CLAUDIA MARCIA BRAGA VERBENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-2/2009 - Interessado: ANGELA MARIA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-0/2009 - Interessado: ANDRÉ GRIPP CAMPBELL GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-9/2009 - Interessado: SANTA APARECIDA DE JESUS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-1/2009 - Interessado: SEBASTIÃO JUCELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-5/2009 - Interessado: MARCELO MARQUES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-2/2011 (140/08) - Interessado: JORGE SEVERIANO HASTENREITER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-6/2011 (140/10) - Interessado: VANESSA SÁ DE CASTRO SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-0/2011 (783/10) - Interessado: MARIANGELA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-7/2011 (603/10) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-7/2011 (0/0578/10) - Interessado: ADALVA NIZES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-4/1994 - Interessados: JOÃO ANTONIO DE AGUIAR COELHO E LICE VALADARES NISHIGUCHI (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE. MARIO NISHIGUCHI) - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-2/2011 (017/10) - Interessado: WALNETTIS DAS GRAÇAS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-2/2011 (602/10) - Interessado: OSWALDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-6/2006 (0469/05) - Interessado: JOSÉ ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-9/2011 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-5/2011 (11/1376/10) - Interessado: JOEL GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-3/2007 - Interessado: ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: EDSON EDEMUNDO DA SILVA ROSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-7/2009 (208/09) - Interessado: KATIA MACHADO LOUZADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-9/2011 (1152/10) - Interessado: MANOEL OLIVE CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-2/2011 (11199/05) - Interessado: MARIA EMILIA VENTURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-8/2011 (093/11) - Interessado: PEDRINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-4/2011 (710/10) - Interessado: LUIZ HENRIQUE VERLEUN LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-4/2007 (8514/02) - Interessado: IRENE FERNANDES VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-2/2011 (236/10) - Interessado: JORGELINO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-1/2011 (51977/05) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-8/2009 - Interessado: SILVIA MARIA GOMES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-9/2011 - Interessado: FELICIO CESAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-7/2011 (348/11) - Interessado: VIRGINIA NEVES CRISTIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-8/2010 (079/10) - Interessado: OZENIR THULLER DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-6/2009 (12552/2006) - Interessado: VALTAIR MORENO DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-8/2009 (19269/07) - Interessado: JOÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-8/1996 (0131/95) - Interessado: TOLENTINO PEREIRA DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-0/2008 - Interessados: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES E SORAIA BALIEIRO NUNES MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210770-0/2011 (000419/2011) - Interessado: ROMILDA RABELLO REGO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-1/2007 (4020/06) - Interessado: EDUARDO AVILA DE MELO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-1/2002 - Interessado: RUBEM DOBLER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-5/2007 (15860/05) - Interessado: DAUREA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-6/2007 (1311/88) - Interessado: LEONARDA MARIA NASCIMENTO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-2/2011 (2010/08/1170) - Interessado: FÁTIMA MARIA DE SOUSA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-3/2011 - Interessado: CLUBE DE CORREDORES DE BARRA MANSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-1/2011 - Interessado: NEUZIANE GOMES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211950-9/2011 (4206/11) - Interessado: TATIANA BORTNYK QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-1/2011 - Interessado: DALVA LÚCIA SILVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212457-4/2011 - Interessado: SOLANGE LIMA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212557-0/2011 - Interessados: AMINE ELMOR OLIVEIRA E SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-9/2011 - Interessado: ROBSON SOBRAL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212572-0/2011 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212592-0/2011 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213302-0/2011 - Interessado: MÁRCIO VALÉRIO CARVALHO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-4/2011 - Interessados: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI (PERÍODO DE 01.01 a 31.01.10) MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 01.02 a 12.10.10) ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVA (PERÍODO DE 13.10 a 31.12.10) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ARLOM CAMPOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-4/2011 (533/11) - Interessado: CENTRO SOCIAL SANTA CECÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-9/2011 - Interessado: ANGÉLICA DE MENEZES FRÓES CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213717-9/2011 - Interessado: ANDREA HENRIQUE DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-3/2009 (0151/09) - Interessado: DORALICE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-5/2011 - Interessado: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-4/2008 (000002/08) - Interessado: VERA PENHA DA CUNHA E COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-9/2011 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214043-3/2011 - Interessado: MARONIR DO CARMO MACHADO PIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-3/2010 (01/008/10) - Interessado: FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-2/2010 (2009/12/652) - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-4/2010 (2009/09/472) - Interessado: SELSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-1/2010 (2009/10/502) - Interessado: NEIDE DA CUNHA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-0/2010 (2009/05/200) - Interessado: MARISE DE MELLO TOURINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-1/2005 (20553/02) - Interessado: ZULEIDE MARIA DE SALES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-6/2009 - Interessado: VITOR DE MEDEIROS BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-0/2009 - Interessado: ROMERIO CHAGAS AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-4/2011 - Interessados: HELOÍSA SOUZA LIMA MACHADO E EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-4/2011 - Interessados: FABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES E ARTUR PESSANHA LEITE JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-1/2011 - Interessado: JOSINO ANDRADE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JANETTE JANNE AGUIAR TEIXEIRA REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-7/2011 (1480/10) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-1/2011 (11047/94) - Interessado: EDI DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-6/2006 - Interessado: SELMO CORREIA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-5/2010 (856/96) - Interessado: JOSÉ PAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-2/2011 (187/11) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-3/2011 (173/11) - Interessado: ERNANE DEMENJOUR BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-5/2009 (2008/09/1932) - Interessado: MAURO CANCIO DE PONTES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-6/2009 (2023/09) - Interessados: MARIA HILDA DA ROSA BRAGA, MARILENE DA ROSA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-3/2009 - Interessado: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-9/2010 (019829/10) - Interessado: MARIO MOURA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-3/2011 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217724-0/2011 (280/11) - Interessado: ANA CARLA BENIGNO JORAS GOTARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-5/2011 (489/11) - Interessado: MIRIAM DE FÁTIMA SOARES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-1/2008 (20974/06) - Interessado: CASSIMIRO WALFRIDO FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-0/2007 - Interessado: FERNANDA CORDEIRO RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-8/2009 - Interessado: ELIZÂNGELA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RODELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-7/2009 - Interessado: CÉLIO ASSUREI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-2/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-0/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-5/2011 (229/11) - Interessado: EVANDRO GONÇALVES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-2/2009 (588/09) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-3/2007 - Interessado: JORGE PERILES E OUTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-5/2007 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-1/2008 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219796-0/2009 (250/09) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-4/2000 - Interessado: MAURO ETTORE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: FERNANDO BATISTA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO / Interessado: JAYME DA SILVA PEREIRA - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-9/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-7/2011 (617/11) - Interessados: DAISI LICIDI JORDANO, BERNARDO JORDANO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-9/2011 (15727/08) - Interessado: ELIZABETH MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-6/2009 (7066/08) - Interessado: DILCEA VIEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-7/2011 (0285/11) - Interessado: REGINA MARIA SANTORO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-1/2008 (2498/07) - Interessado: NEUCELIR DA CONCEIÇAO CEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-8/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-7/2010 (389/2010) - Interessado: CIRLEA CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-9/2007 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-6/2009 (833/09) - Interessado: SUELI FARACO BENEVIDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-8/2011 (5242/06) - Interessado: MOACIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-9/2005 (3139/04) - Interessado: JEOVÁ MANOEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-5/2011 (297/11) - Interessado: EVA FRANCISCA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-7/2010 (2010/03/488) - Interessado: JORGE MOREIRA GAUDÊNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-9/2010 (08/1260/01) - Interessado: DULCINÉA SILVA DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-9/2007 (9438/03) - Interessado: UBIRATAN DE FREITAS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-7/2009 (2009/05/232) - Interessado: JAIME ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-1/2010 - Interessado: THAIS COELHO BASTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-4/2010 (154/10) - Interessado: NILZA MARIA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-8/2010 - Interessado: GUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO / Interessado: SIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-4/2009 (157/09) - Interessado: YOLANDA AREAS DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-2/2009 (160/09) - Interessado: JULIO CESAR CARVALHO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-7/2008 (121/08) - Interessado: OLECI DE ALMEIDA SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226544-6/2009 (2287/09) - Interessado: JOCENIRA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-2/2011 (337/11) - Interessado: OSENITA MARTINS RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-7/2010 - Interessado: GRBC RODA QUEM PODE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-7/2008 - Interessado: JORGE MAROTTE CORREA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: VANILSON LOPES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-3/2008 - Interessado: HELIO REIS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-9/2010 - Interessados: MARCELLI MULIN GOULART E ALEXSANDRO CORREA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227530-6/2006 (761/05) - Interessado: JOEL FERNANDES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-1/2008 (3802/07) - Interessado: DORA LÚCIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-9/2010 - Interessados: EVANILCE SIQUEIRA RAMOS (PERÍODO DE 01.01. A 06.05.09) KÁTIA PAIVA DE FREITAS (PERÍODO DE 07.05 A 31.12.09) E TÂNIA MARA AGUIAR DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-7/2008 - Interessados: RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL E PAULO CEZAR LOPES FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-1/2008 (349/08) - Interessado: BENILDA FREITAS LACERDA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-2/2010 - Interessado: MAURO REZENDE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-7/2006 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-1/2009 (55523/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO XAVIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229522-6/2011 (1346/11) - Interessado: MARIA CELI DE ALMEIDA PERALTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-7/2006 - Interessado: CARLO BUSATTO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229669-8/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE APOIO A CULTURA E MEIO AMBIENTE - FARIMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-9/2008 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-4/2011 (357/11) - Interessado: CLEIDE BONSON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-7/2006 (238/06) - Interessado: VALEIRA BARBOSA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231986-0/2010 (501/10) - Interessado: SONIA APOLINARIO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-2/2001 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO - Vo tos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-4/2010 - Interessado: GLORIVALDO CAETANO DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232401-7/2010 (191/10) - Interessado: DILMEA MARIA PINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-6/2008 (200/08) - Interessado: MARIA EMILCE GUARILHA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-9/2006 (000221/06) - Interessado: IOLANDA DE BRITO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-3/2006 (0426/03) - Interessado: IVANETE DA SILVA TEPEDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233952-3/2010 (17454/08) - Interessado: PAULO HENRIQUE REIS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-1/2000 (15668/96) - Interessado: DURVAL CARREIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234373-8/2010 (406/10) - Interessado: CLAUDIA MARIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-8/2008 (2006/12/524) - Interessado: RAIMUNDA MOURA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-3/2008 - Interessado: PAULO CESAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-7/2010 (174/10) - Interessado: ELVIRA BARROS MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-1/2010 (176/10) - Interessado: AMANDA DE PAIVA TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-4/2005 - Interessado: DAYSE NOGUEIRA MONASSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-1/2010 (413/10) - Interessado: EVANIR DE CARVALHO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-7/2010 (194/10) - Interessado: MANOEL JANUARIO BERNARDINE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-0/2010 (10/448/06) - Interessado: CLODOALDO MOURA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238801-3/2010 (504/10) - Interessado: DILMA MARIA GABRICH DE CARVALHO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239261-4/2010 (684/08) - Interessado: JOSÉ ROMÃO DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239275-5/2010 (269/09) - Interessado: SEBASTIANA ATAIDE ROSA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240574-1/2008 - Interessado: HAYDEE GOMES CASSIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240954-7/2004 - Interessado: NILO DA CRUZ LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241384-1/2008 (1159/07) - Interessado: VERA PIMENTA DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241434-8/2001 (340/01) - Interessado: ALBERTINO MATHIAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241488-0/2010 (379/10) - Interessado: IVANIR PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-6/2008 (849/08) - Interessado: LUIZ CARLOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242657-3/2008 (496/07) - Interessado: FERNANDO ALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242681-1/2010 (1193/08) - Interessado: DEBORAH CORDEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242685-7/2010 (58125/06) - Interessado: REGINA NETTO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242686-1/2010 (1404/07) - Interessado: ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242735-8/2010 (1190/08) - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242790-8/2010 (732/07) - Interessado: ZILA TAVORA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242911-4/2010 (804/08) - Interessados: LIZETE DOS SANTOS, LIGIA MARIA DUTRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243163-6/2010 (1150/07) - Interessado: MADALENA RAMOS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243593-5/2010 (289/08) - Interessado: MARIA ZÉLIA DO NASCIMENTO SALCEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243702-1/2008 (989/08) - Interessados: VANDERLUSA AZEVEDO DE ALMEIDA, RENATO FIGUEIREDO DE ALMEIDA JUNIOR, MANUELLA AZEVEDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244571-4/2010 (796/08) - Interessado: DILCEA DE CASTRO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244647-9/2010 (7458/06) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA JOÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250023-1/1998 (1267/98) - Interessado: MARIA LÚCIA DUARTE SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260250-7/2001 - Interessado: AXILES FRANCISCO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270217-3/2004 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302354-7/2011 - Interessado: CÁTIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302475-7/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE DAVID DE SOUZA JACCOUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100111-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101034-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101043-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101077-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-5/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 103332-7/2006, 103327-2/2006, 103333-1/2006, 103335-9/2006, 103355-9/2006, 103402-8/2006, 103420-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-3/2005 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105171-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-3/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106190-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106247-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106352-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106477-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106709-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106901-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-7/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107578-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107748-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107749-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107844-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108816-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109120-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-1/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109983-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110221-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110475-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111327-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113235-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113343-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113635-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113743-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113772-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113793-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114587-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115807-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115937-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116274-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116446-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116687-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116736-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116930-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117318-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117344-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117978-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118041-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120179-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121373-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121397-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121417-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123783-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126741-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128791-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128799-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128800-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128801-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128810-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128817-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129441-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130950-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201003-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201277-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201318-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202140-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-2/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-8/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202475-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-4/1993 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203607-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208920-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209675-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-2/2007 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-5/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-0/2011 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-8/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-3/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-5/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213462-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214211-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217123-9/2007, 217127-5/2007, 217133-4/2007, 217136-6/2007, 217147-5/2007, 217151-6/2007, 217152-0/2007, 217153-4/2007, 217154-8/2007, 217155-2/2007, 217156-6/2007, 217159-8/2007, 217160-7/2007, 217162-5/2007, 217163-9/2007, 217164-3/2007, 217166-1/2007, 218096-7/2007, 218100-4/2007, 218102-2/2007, 218105-4/2007, 218107-2/2007, 218109-0/2007, 218112-7/2007, 218114-5/2007, 220119-1/2007, 220121-4/2007, 220123-2/2007, 220125-0/2007, 220126-4/2007, 220129-6/2007, 220134-1/2007, 220137-3/2007, 220139-1/2007, 220140-0/2007, 220141-4/2007, 220142-8/2007, 220143-2/2007, 220144-6/2007, 220145-0/2007, 220146-4/2007, 220147-8/2007, 220148-2/2007, 220149-6/2007, 220150-5/2007, 220151-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218175-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-5/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219319-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220078-5/2009, 219704-4/2011, 219737-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222111-2/2010, 222286-3/2010, 222290-4/2010, 222294-0/2010, 222298-6/2010, 222301-9/2010, 222310-0/2010, 222314-6/2010, 222323-7/2010, 222327-3/2010, 222333-2/2010, 222335-0/2010, 222355-0/2010, 222360-5/2010, 222364-1/2010, 222366-9/2010, 222370-0/2010, 222373-2/2010, 222515-2/2010, 222518-4/2010, 222519-8/2010, 222521-1/2010, 222522-5/2010, 222525-7/2010, 222699-4/2010, 222702-7/2010, 222705-9/2010, 222709-5/2010, 222710-4/2010, 222712-2/2010, 222715-4/2010, 222719-0/2010, 222724-5/2010, 222730-4/2010, 222739-0/2010, 222741-3/2010, 222750-4/2010, 222754-0/2010, 222756-8/2010, 222760-9/2010, 222764-5/2010, 222771-8/2010, 222773-6/2010, 222774-0/2010, 222775-4/2010, 222776-8/2010, 222777-2/2010, 222778-6/2010, 222779-0/2010, 222781-3/2010, 222954-2/2010, 222961-5/2010, 222967-9/2010, 222972-4/2010, 222979-2/2010, 222985-1/2010, 222992-4/2010, 222997-4/2010, 223001-8/2010, 223008-6/2010, 223014-5/2010, 223023-6/2010, 223029-0/2010, 223033-1/2010, 223037-7/2010, 223040-4/2010, 223042-2/2010, 223046-8/2010, 223048-6/2010, 223050-9/2010, 223051-3/2010, 223052-7/2010, 223053-1/2010, 223055-9/2010, 223057-7/2010, 223060-4/2010, 223063-6/2010, 223065-4/2010, 223066-8/2010, 223067-2/2010, 223068-6/2010, 223069-0/2010, 223070-9/2010, 223071-3/2010, 223072-7/2010, 223073-1/2010, 223075-9/2010, 223076-3/2010, 223078-1/2010, 223079-5/2010, 223082-2/2010, 223084-0/2010, 223087-2/2010, 223098-1/2010, 223102-8/2010, 223104-6/2010, 223321-6/2010, 223324-8/2010, 223330-7/2010, 223333-9/2010, 223335-7/2010, 223337-5/2010, 223340-2/2010, 223342-0/2010, 223344-8/2010, 223345-2/2010, 223347-0/2010, 223350-7/2010, 223352-5/2010, 223354-3/2010, 223355-7/2010, 223356-1/2010, 223357-5/2010, 223358-9/2010, 223359-3/2010, 223360-2/2010, 223362-0/2010, 223363-4/2010, 223364-8/2010, 223365-2/2010, 223367-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222494-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225587-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225728-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225903-6/2011, 225914-5/2011, 225916-3/2011, 225917-7/2011, 225918-1/2011, 225920-4/2011, 225921-8/2011, 225922-2/2011, 225923-6/2011, 225924-0/2011, 225925-4/2011, 225926-8/2011, 225928-6/2011, 225929-0/2011, 225930-9/2011, 225932-7/2011, 225933-1/2011, 225934-5/2011, 225935-9/2011, 225937-7/2011, 225939-5/2011, 225940-4/2011, 225942-2/2011, 225981-8/2011, 225982-2/2011, 225983-6/2011, 225984-0/2011, 225985-4/2011, 225986-8/2011, 225987-2/2011, 225988-6/2011, 225989-0/2011, 225990-9/2011, 225991-3/2011, 225992-7/2011, 225994-5/2011, 225995-9/2011, 225997-7/2011, 225998-1/2011, 225999-5/2011, 226000-7/2011, 226001-1/2011, 226002- 5/2011, 226003-9/2011, 226004-3/2011, 226005-7/2011, 226006-1/2011, 226007-5/2011, 226008-9/2011, 226009-3/2011, 226010-2/2011, 226011-6/2011, 226012-0/2011, 226013-4/2011, 226014-8/2011, 226015-2/2011, 226016-6/2011, 226017-0/2011, 226018-4/2011, 226019-8/2011, 226020-7/2011, 226021-1/2011, 226022-5/2011, 226023-9/2011, 226024-3/2011, 226025-7/2011, 226026-1/2011, 226027-5/2011, 226028-9/2011, 226029-3/2011, 226030-2/2011, 226031-6/2011, 226032-0/2011, 226033-4/2011, 226034-8/2011, 226035-2/2011, 226036-6/2011, 226044-3/2011, 226045-7/2011, 226046-1/2011, 226048-9/2011, 226049-3/2011, 226050-2/2011, 226052-0/2011, 226053-4/2011, 226054-8/2011, 226055-2/2011, 226056-6/2011, 226057-0/2011, 226058-4/2011, 226059-8/2011, 226060-7/2011, 226061-1/2011, 226062-5/2011, 226063-9/2011, 226064-3/2011, 226068-9/2011, 226070-2/2011, 226071-6/2011, 226072-0/2011, 226073-4/2011, 226074-8/2011, 226075-2/2011, 226076-6/2011, 226077-0/2011, 226078-4/2011, 226085-7/2011, 226086-1/2011, 226087-5/2011, 226088-9/2011, 226089-3/2011, 226090-2/2011, 226091-6/2011, 226092-0/2011, 226093-4/2011, 226096-6/2011, 226097-0/2011, 226099-8/2011, 226100-3/2011, 226101-7/2011, 226102-1/2011, 226182-1/2011, 226205-9/2011, 226207-7/2011, 226209-5/2011, 226211-8/2011, 226212-2/2011, 226213-6/2011, 226214-0/2011, 226215-4/2011, 226216-8/2011, 226217-2/2011, 226218-6/2011, 226219-0/2011, 226220-9/2011, 226221-3/2011, 226222-7/2011, 226224-5/2011, 226225-9/2011, 226226-3/2011, 226227-7/2011, 226228-1/2011, 226229-5/2011, 226230-4/2011, 226232-2/2011, 226234-0/2011, 226236-8/2011, 226238-6/2011, 226240-9/2011, 226241-3/2011, 226242-7/2011, 226243-1/2011, 226244-5/2011, 226246-3/2011, 226248-1/2011, 226251-8/2011, 226252-2/2011, 226260-9/2011, 226261-3/2011, 226385-5/2011, 226387-3/2011, 226388-7/2011, 226389-1/2011, 226391-4/2011, 226393-2/2011, 226394-6/2011, 226395-0/2011, 226396-4/2011, 226397-8/2011, 226398-2/2011, 226399-6/2011, 226400-1/2011, 226402-9/2011, 226404-7/2011, 226405-1/2011, 226406-5/2011, 226408-3/2011, 226409-7/2011, 226411-0/2011, 226412-4/2011, 226416-0/2011, 226417-4/2011, 226418-8/2011, 226421-5/2011, 226423-3/2011, 226425-1/2011, 226426-5/2011, 226427-9/2011, 226429-7/2011, 226430-6/2011, 226431-0/2011, 226433-8/2011, 226434-2/2011, 226435-6/2011, 226437-4/2011, 226438-8/2011, 226439-2/2011, 226441-5/2011, 226442-9/2011, 226452-4/2011, 226454-2/2011, 226464-7/2011, 226466-5/2011, 226467-9/2011, 226468-3/2011, 226469-7/2011, 226470-6/2011, 226471-0/2011, 226473-8/2011, 226476-0/2011, 226477-4/2011, 226478-8/2011, 226479-2/2011, 226480-1/2011, 226481-5/2011, 226482-9/2011, 226483-3/2011, 226484-7/2011, 226485-1/2011, 226493-8/2011, 226494-2/2011, 226495-6/2011, 226497-4/2011, 226498-8/2011, 226499-2/2011, 226500-7/2011, 226501-1/2011, 226502-5/2011, 226503-9/2011, 226505-7/2011, 226506-1/2011, 226507-5/2011, 226508-9/2011, 226509-3/2011, 226511-6/2011, 226512-0/2011, 226513-4/2011, 226556-6/2011, 226557-0/2011, 230292-2/2011, 230296-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226073-2/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-6/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229353-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-2/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232028-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232921-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233719-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234098-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234185-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234322-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235831-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 236252-9/2005, 236258-3/2005, 236259-7/2005, 236260-6/2005, 236262-4/2005, 236265-6/2005, 236266-0/2005, 236270-1/2005, 236271-5/2005, 236275-1/2005, 236278-3/2005, 236281-0/2005, 236282-4/2005, 236287-4/2005, 236291-5/2005, 236292-9/2005, 236299-7/2005, 236441-2/2005, 236552-7/2005, 236553-1/2005, 236554-5/2005, 236555-9/2005, 236556-3/2005, 236557-7/2005, 236559-5/2005, 236560-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236677-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236727-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238014-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239812-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240264-5/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241135-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241200-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242706-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243185-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243239-4/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244203-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244524-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244556-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244656-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244992-5/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245091-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245283-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251143-6/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270914-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270926-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271962-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272711-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/02/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nZAMIR MARTINS\r\n\r\n100960-9/2006\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n103795-9/2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n105595-1/2009\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n106776-1/2011\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n107306-7/2010\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n115807-0/2007\r\n\r\nWALKIR DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n200062-2/2009\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n202471-8/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n204616-4/2011\r\n\r\nCARMEN MARIA CORTINES DE ALMEIDA GUENA\r\n\r\n206292-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210045-2/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n214081-4/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n216857-6/2011\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n217685-8/2011\r\n\r\nDÉLIO FERRARI\r\n\r\n220228-4/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n220228-4/2000\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n220228-4/2000\r\n\r\nMAURO ÉTTORE\r\n\r\n220228-4/2000\r\n\r\nPERCÍLIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n220228-4/2000\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220514-3/2006\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n220863-2/2006\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n220912-0/2010\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n222111-2/2010\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n223421-2/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n226594-6/2010\r\n\r\nJORGE MAROTTE CORRÊA\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ ADRIANO\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nCELSO RAMOS BARROSO VALENTIM\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nCELSO FLORÊNCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nDANIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nDENÍLSON AMBRÓSIO SOARES\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nDIVA FLORINDO BASTOS\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nFAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nJESUE PEREIRA BRITO\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nJOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nMARIVALDO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nMAURÍCIO MORAIS LOPES\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nNAGI ALMAWY\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nRUBENS SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n227780-7/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES FERREIRA\r\n\r\n227780-7/2008\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n228843-4/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n229353-6/2009\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n229471-4/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n232028-3/2011\r\n\r\nZÉLIA LIMA DE FREITAS (REPRESENTANTE LEGAL DE ARLINDO ALVES DE FREITAS)\r\n\r\n232066-2/2001\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SOBRINHO\r\n\r\n232066-2/2001\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n234099-6/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n234135-4/2010\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n234282-5/2011\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n234298-4/2011\r\n\r\nPAULO AFONSO ARINOS TOSTES SALES\r\n\r\n234322-1/2011\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n234418-6/2011\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n241200-9/2008\r\n\r\nJOÃO FIGUEIREDO MURTA\r\n\r\n245091-4/2008\r\n\r\nSessão: 09/02/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n100636-4/2008\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n103332-7/2006\r\n\r\nSAMUEL DIONÍSIO DIAS\r\n\r\n103332-7/2006\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n106187-7/2009\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nWALKIR DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n200062-2/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200502-2/2009\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n203045-5/2009\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n203902-7/2009\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE BRANDÃO BEZERRA\r\n\r\n203902-7/2009\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n205421-3/2007\r\n\r\nMURILO VIEGAS VITORINO\r\n\r\n210404-3/2011\r\n\r\nFATIMA VALERIA BLUM COSTA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nMÔNICA SALLES BIANNA RODRIGUES\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nEUCLIDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nALIEDSON TABOADA COSTA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n212848-5/2010\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n217990-0/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n219788-1/2008\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n220078-5/2009\r\n\r\nMAURO ÉTTORE\r\n\r\n220228-4/2000\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n220863-2/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n222812-9/2007\r\n\r\nJORGE MAROTTE CORREA\r\n\r\n226854-7/2008\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n227780-7/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES FERREIRA\r\n\r\n227780-7/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n230960-2/2008\r\n\r\nRENATO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n240264-5/2010\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n243239-4/2008\r\n\r\nId: 1262584"
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                    "1262896": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 224/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.332-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos Contratos decorrentes do Edital de Pregão nº 03/2005 celebrados entre a Polícia Militar e a Empresa Ermar Alimentos Ltda. e outros, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as unidades policiais, no valor total dos contratos de R$ 3.282.972,63;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hudson de Aguiar Miranda, então Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter adquirido gêneros alimentícios com sobrepreço;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Hudson de Aguiar Miranda, então Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262896"
                    ],
                    "1262897": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 225/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.332-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SAMUEL DIONISIO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos Contratos decorrentes do Edital de Pregão nº 03/2005 celebrados entre a Polícia Militar e a Empresa Ermar Alimentos Ltda. e outros, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as unidades policiais, no valor total dos contratos de R$ 3.282.972,63;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Samuel Dionísio Dias, então Ordenador de despesas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: não ter atendido a decisão Plenária de 09/12/2008 e por não ter atendido ao princípio da economicidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Samuel Dionísio Dias, então Ordenador de despesas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262897"
                    ],
                    "1262585": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 171/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.062-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALKIR DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Prestação de Contas da concessão de subvenção da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ao Angra dos Reis Esporte Clube, no exercício de 2007, sob responsabilidade do Sr. Walkir dos Santos Bezerra.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 25.609,55 UFIR-RJ ao SR. WALKIR DOS SANTOS BEZERRA, Presidente do Angra dos Reis Esporte Clube, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262585"
                    ],
                    "1262586": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 172/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.062-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WALKIR DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pelo Município de Angra dos Reis, no exercício de 2007 ao Angra dos Reis Esporte Clube.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. WALKIR DOS SANTOS BEZERRA, Presidente do Angra dos Reis Esporte Clube no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262586"
                    ],
                    "1262587": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 173/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.502-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procuradora de Marianna Willeman,\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 02/12/10, apresentasse suas razões de defesa.\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, em R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262587"
                    ],
                    "1262588": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 174/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.045-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Termo de Rescisão do Contrato nº. 29/05, firmado em 06/02/2009 entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e Paiva e Paiva Construções Ltda., com fulcro no art. 78, III, c/c o art. 79, II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. José Roberto Vinagre Mocarzel, Presidente da EMUSA, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Roberto Vinagre Mocarzel, Presidente da EMUSA, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da fundamentação indevida da rescisão contratual com base no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, quando a hipótese envolvia nítido inadimplemento, dando margem ao desfazimento unilateral do ajuste e à aplicação de sanções administrativas, nos termos dos artigos 86 e 87 do mesmo diploma e da cláusula doze do Contrato nº. 29/05, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262588"
                    ],
                    "1262589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 175/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205421-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SrA. Rosângela de Almeida Corrêa Canellas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iguaba Grande no exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Rosângela de Almeida Corrêa Canellas foi considerada revel nos autos, conforme certificado de fl. 210.\r\n\r\nConsiderando as falhas apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do regimento interno deste tribunal estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, a Sra. Rosângela de Almeida Corrêa Canellas, ordenadora de despesas e gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iguaba Grande no exercício de 2005, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar seu recolhimento, junto a este tribunal, após expirado o prazo para a quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de ausência do recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262589"
                    ],
                    "1262590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 176/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.217-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Aliedson Taboada Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Mesquita, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal da SGE no período de 16/03 a 08/04/2009.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos de defesa apresentados pelo Sr. Aliedson Taboada Costa não se mostraram suficientes a isentá-lo da responsabilidade pelo cometimento das irregularidades que lhe foram associadas, devidamente consignadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que suscitaram a decisão Plenária última, tornam o responsável passível de multa com base no artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Aliedson Taboada Costa, Secretário Municipal de Obras de Mesquita, à época, com fundamento no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades apontadas a seguir, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262590"
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                    "1262591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 177/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.217-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª. Maria Fátima de Souza Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Mesquita, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal da SGE no período de 16/03 a 08/04/2009.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos de defesa apresentados pela Sr.ª Maria Fátima de Souza Silva não se mostraram suficientes a isentá-la da responsabilidade pelo cometimento das irregularidades que lhe foram associadas, devidamente consignadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que suscitaram a decisão Plenária última, tornam o responsável passível de multa com base no artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Sr.ª Maria Fátima de Souza Silva, Secretária Municipal de Educação, à época, com fundamento no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades apontadas a seguir, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262591"
                    ],
                    "1262592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 178/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.217-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Euclides Gomes da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Mesquita, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal da SGE no período de 16/03 a 08/04/2009.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos de defesa apresentados pelo Sr. Sr. Euclides Gomes da Silva não se mostraram suficientes a isentá-lo da responsabilidade pelo cometimento das irregularidades que lhe foram associadas, devidamente consignadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que suscitaram a decisão Plenária última, tornam o responsável passível de multa com base no artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Euclides Gomes da Silva, Assistente de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos e membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL de Mesquita, à época, com fundamento no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 7.963,20 (sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades apontadas a seguir, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262592"
                    ],
                    "1262593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 179/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.217-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco de Assis Martins Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Mesquita, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal da SGE no período de 16/03 a 08/04/2009. \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco de Assis Martins Pinto, validamente cientificado da decisão Plenária que o instou a apresentar razões e justificativas, quedou-se inerte, aplica-se-lhe o disposto no artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96 (certificado de revelia à fl. 606);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que suscitaram a decisão Plenária última, tornam o responsável passível de multa com base no artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco de Assis Martins Pinto, Secretário Municipal de Obras de Mesquita, á época, com fundamento no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades apontadas a seguir, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262593"
                    ],
                    "1262594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 180/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.217-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Mônica Salles Bianna Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Mesquita, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal da SGE no período de 16/03 a 08/04/2009. \r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Mônica Salles Bianna Rodrigues, validamente cientificada da decisão Plenária que a instou a apresentar razões e justificativas, quedou-se inerte, aplica-se-lhe o disposto no artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96 (certificado de revelia à fl. 607); \r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que suscitaram a decisão Plenária última, tornam a responsável passível de multa com base no artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Sr.ª Mônica Salles Bianna Rodrigues, Chefe de Fiscalização de Obras Públicas de Mesquita, à época, com fundamento no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 7.963,20 (sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades apontadas a seguir, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262594"
                    ],
                    "1262595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 181/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.217-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Fatima Valeria Blum Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Mesquita, realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal da SGE no período de 16/03 a 08/04/2009.\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Fatima Valeria Blum Costa, validamente cientificada da decisão Plenária que a instou a apresentar razões e justificativas, quedou-se inerte, aplica-se-lhe o disposto no artigo 14 da deliberação TCE-REJ nº 204/96 (certificado de revelia à fl. 608);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades que suscitaram a decisão Plenária última, tornam a responsável passível de multa com base no artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Srª. Fatima Valeria Blum Costa, servidora do Município de Mesquita - matrícula nº 60/000136, com fundamento no que dispõe o inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades apontadas a seguir, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262595"
                    ],
                    "1262596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 182/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.848-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Conceição de Macabu, por intermédio de sua Prefeitura, em favor da empresa Posto de Gasolina Formula 1 de Macabu Ltda., objetivando o fornecimento de combustível no valor de R$ 139.130,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Lidia Mercedes Oliveira Soares, Prefeita de Conceição de Macabu, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia da jurisdicionada,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Lidia Mercedes Oliveira Soares, Prefeita de Conceição de Macabu, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido as decisões plenárias de 23/09/2010 e 19/07/2011, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262596"
                    ],
                    "1262597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 183/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.990-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. FERNANDA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CODEMCA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas da responsável pelos bens patrimoniais da Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Fernanda Cordeiro Ramos foi considerada revel nos autos, conforme certificado de fl. 167;\r\n\r\nConsiderando as falhas apuradas na presente prestação de contas, conforme apontado à fl. 153/153v;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos incisos I e IV, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Fernanda Cordeiro Ramos, responsável pelos bens patrimoniais da Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos dos Goytacazes - CODEMCA no exercício de 2006, com base nos incisos I e IV, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262597"
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                    "1262598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 184/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.078-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 220.078-5/09, \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, pela formalização de ato em desacordo com o artigo 24, XIII, da Lei de 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 17/05/11, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou as ilegalidades observadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262598"
                    ],
                    "1262599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 185/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.863-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sandro matos pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de São João de Meriti, relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito de São João de Meriti, não atendeu à decisão desta Corte de 14/06/2011, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.583/11 (fl. 1047);\r\n\r\nConsiderando a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito de São João de Meriti, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262599"
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                    "1262600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 186/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007,\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Jorge Marotte Correa, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262600"
                    ],
                    "1262601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 187/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Jorge Marotte Correa, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Jorge Marotte Correa, Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43029/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 12.860,8174 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262601"
                    ],
                    "1262602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 188/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Alexandre José Adriano e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Alexandre José Adriano, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Alexandre José Adriano, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através dos Ofícios PRS/SSE/CSO nº 43014/2010 e 5187/2011;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Alexandre José Adriano, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262602"
                    ],
                    "1262603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 189/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Carlos Eduardo Moreira da Silva e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Carlos Eduardo Moreira da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Carlos Eduardo Moreira da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43016/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Eduardo Moreira da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262603"
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                    "1262604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 190/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Carlos roberto ferreira e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Carlos Roberto Ferreira, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Carlos Eduardo Moreira da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43017/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Roberto Ferreira, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262604"
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                    "1262605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 191/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. celso ramos barroso valentim e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Celso Ramos Barroso Valentim, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Celso Ramos Barroso Valentim, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43018/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Celso Ramos Barroso Valentim, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262605"
                    ],
                    "1262606": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 192/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. celso Florêncio de Araújo e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Celso Florêncio de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Celso Florêncio de Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43019/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 7.587,8823 UFIR-RJ ao Sr. Celso Florêncio Araújo, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262606"
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                    "1262608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 193/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. clÁudio riedel ciani marins e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Cláudio Riedel Ciani Marins, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Cláudio Riedel Ciani Marins, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43020/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Riedel Ciani Marins, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262608"
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                    "1262609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 194/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Daniel Eduardo da Silva e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Daniel Eduardo da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Daniel Eduardo da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através dos Ofícios PRS/SSE/CSO nº 43021/2010 e 5985/2011;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Daniel Eduardo da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262609"
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                    "1262610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 195/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Denilson Ambrósio soares e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Denilson Ambrósio Soares, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Denilson Ambrósio Soares, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43022/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 9.784,0812 UFIR-RJ ao Sr. Denilson Ambrósio Soares, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262610"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 196/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. DIva Florindo Bastos e Sr. Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 a Sra. Diva Florindo Bastos, Vereadora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citada;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, a Sra. Diva Florindo Bastos, Vereadora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43024/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ à Sra. Diva Florindo Bastos, Vereadora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262611"
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                    "1262612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 197/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Fausto dos santos de azevedo e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Fausto dos Santos de Azevedo, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Fausto dos Santos de Azevedo, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43025/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Fausto dos Santos de Azevedo, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262612"
                    ],
                    "1262613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 198/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Fernando dos Santos Oliveira e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Fernando dos Santos Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Fernando dos Santos Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43026/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Fernando dos Santos Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262613"
                    ],
                    "1262614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 199/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Fernando gomes cid e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Fernando Gomes Cid, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Fernando Gomes Cid, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43027/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 12.961,0152 UFIR/RJ ao Sr. Fernando Gomes Cid, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262614"
                    ],
                    "1262615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 200/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. JesuE Pereira DE Brito e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Jesué Pereira de Brito, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Jesue Pereira de Brito, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43028/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 11.012,2892 UFIR/RJ ao Sr. Jesue Pereira de Brito, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262615"
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                    "1262616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 201/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. José Agostinho de Souza e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. José Agostinho de Souza, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. José Agostinho de Souza, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43031/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. José Agostinho de Souza, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262616"
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                    "1262617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 202/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. MarcoS Antônio machado Ribeiro e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Marcos Antônio Machado Ribeiro, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Marcos Antônio Machado Ribeiro, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43032/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Marcos Antônio Machado Ribeiro, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262617"
                    ],
                    "1262618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 203/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Marcos aurélio rocha da costa e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Marcos Aurélio Rocha da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Marcos Aurélio Rocha da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43033/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Marcos Aurélio Rocha da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262618"
                    ],
                    "1262619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 204/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Marcos de oliveira fernandes e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Marcos de Oliveira Fernandes, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Marcos de Oliveira Fernandes, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43034/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Marcos de Oliveira Fernandes, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262619"
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                    "1262620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 205/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. marivaldo amorim dos santos e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Marivaldo Amorim dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Marivaldo Amorim dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43035/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.419,8342 UFIR-RJ ao Sr. Marivaldo Amorim dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262620"
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                    "1262621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 206/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. maurício morais lopes e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Maurício Morais Lopes, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Maurício Morais Lopes, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43037/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Maurício Morais Lopes, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262621"
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                    "1262622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 207/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Nagi Almawy e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Nagi Almawy, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Nagi Almawy, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43038/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Nagi Almawy, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262622"
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                    "1262623": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 208/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Rubens Sodré do Nascimento e Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Rubens Sodré do Nascimento, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Rubens Sodré do Nascimento, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através dos Ofícios PRS/SSE/CSO nº 43039/2010 e 9818/2011;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 13.092,3121 UFIR-RJ ao Sr. Rubens Sodré do Nascimento, Vereador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262623"
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                    "1262624": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 209/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. rosangela de souza gomes e sr. Jorge Marotte Correa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 a Sra. Rosangela de Souza Gomes, Vereadora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, a Sra. Rosangela de Souza Gomes, Vereadora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão, comunicada, através dos Ofícios PRS/SSE/CSO nº 43041/2010 e 5184/2011;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ à Sra. Rosangela de Souza Gomes, Vereadora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e solidariamente ao Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, con forme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262624"
                    ],
                    "1262625": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 210/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.854-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: sr. Jorge Marotte CorrÊa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara MUNICIPAL DE Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 17/11/2009 o Sr. Jorge Marotte Corrêa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, foi validamente citado, como responsável pelo débito referente ao Sr. Francisco de Andrade Filho, falecido antes de ser citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/12/2010, o Sr. Jorge Marotte Correa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em 2007, teve as suas razões de defesa parcialmente rejeitadas pelo Plenário desta Corte de Contas, tendo sido, esta decisão comunicada, através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 43029/2010;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.763,6468 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Marotte Corrêa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no exercício de 2007, em função da solidariedade com o ex-vereador, Sr. Francisco de Andrade Filho, falecido antes de ser citado, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, por parte do Sr. Francisco de Andrade Filho, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262625"
                    ],
                    "1262626": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 211/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.780-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal e sr. paulo cezar lopes ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 313.125,3672 UFIR-RJ a Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal, ordenadora de despesas e presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu no exercício de 2007, solidariamente com o Sr. Paulo Cezar Lopes Ferreira, tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu no exercício de 2007, de acordo com o Inciso II do artigo 17 da Lei Complementar nº 63/90, na forma do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262626"
                    ],
                    "1262627": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 212/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.780-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do regimento interno deste tribunal estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal, ordenadora de despesas e presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu no exercício de 2007, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar seu recolhimento, junto a este tribunal, após expirado o prazo para a quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de ausência do recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262627"
                    ],
                    "1262628": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 213/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.780-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Lopes Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do regimento interno deste tribunal estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, O Sr. Paulo Cezar Lopes Ferreira, tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu no exercício de 2007, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar seu recolhimento, junto a este tribunal, após expirado o prazo para a quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de ausência do recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262628"
                    ],
                    "1262629": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 214/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.239-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Antônio Fábio Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à dispensa de licitação;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Antônio Fábio Vieira, pela formalização de ato em desacordo com o disposto no artigo 2º, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 08/09/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou a irregularidade observada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Antônio Fábio Vieira, ex-Prefeito Municipal de Valença, no valor de R$ 6.825,60, equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262629"
                    ],
                    "1262630": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 215/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.812-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurado em atendimento à decisão do Plenário desta Corte de Contas, em sessão de 20/03/2007, no processo TCE-RJ nº 215.689-1/03, relativo à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 417/425;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mário Pereira Marques Filho foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a notificação, se deu de forma válida, conforme guia de recebimento, acostado à fl. 414 dos autos deste processo; \r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, Prefeito de Nova Iguaçu, no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe os incisos I e II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262630"
                    ],
                    "1262631": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 216/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.228-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Éttore\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Porto Real, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando o pagamento dos subsídios dos Vereadores, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do município, em desacordo com aos parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 533/534-v;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, à fl. 536;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Mauro Éttore, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Porto Real, relativas ao exercício de 1999, nos termos do artigo 23 caput c/c do artigo 62, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262631"
                    ],
                    "1262632": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 217/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.228-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Éttore\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu MartinsTeixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Porto Real, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando o pagamento dos subsídios do Vereador Jayme Mário Bernardelli no valor de 1.371,30 UFIR-RJ, bem como o recebimento de 544,24 UFIR-RJ de subsídios, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do município, em desacordo com aos parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 533/534-v;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, à fl. 536;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado no valor de R$ 4.090,14 (quatro mil e noventa reais e quatorze centavos) equivalentes a 1.915,58 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Mauro Éttore, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Porto Real, relativas ao exercício de 1999, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, em face do pagamento de despesa com subsídios dos Vereadores, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do municipal, em desacordo com os parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262632"
                    ],
                    "1262633": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 218/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.228-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Délio Ferrari\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Porto Real, referente ao exercício de 1999. \r\n\r\nConsiderando o recebimento dos subsídios de Vereador, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do município, em desacordo com aos parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 533/534-v;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, à fl. 536;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 3.788,05 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinco centavos) equivalente a 1.774,10 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Délio Ferrari, então Vereador da Câmara Municipal de Porto Real, e, solidariamente, ao Sr. Mauro Ettore, então Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face do recebimento de subsídios de Vereador, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do municipal, em desacordo com os parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262633"
                    ],
                    "1262634": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 219/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.228-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Conceição Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Porto Real, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando o recebimento dos subsídios de Vereador, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do município, em desacordo com aos parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 533/534-v;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, à fl. 536;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 2.805,99 (dois mil, oitocentos e cinco reais e noventa e nove centavos) equivalente a 1.314,16 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria da Conceição Oliveira, então Vereadora da Câmara Municipal de Porto Real, e, solidariamente, ao Sr. Mauro Ettore, então Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face do recebimento de subsídios de Vereador, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do municipal, em desacordo com os parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262634"
                    ],
                    "1262635": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 220/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.228-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Rodrigues da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Porto Real, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando o recebimento dos subsídios de Vereador, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do município, em desacordo com aos parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 533/534-v;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, à fl. 536;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 2.927,99 (dois mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) equivalente a 1.371,30 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Rodrigues da Silva, então Vereadora da Câmara Municipal de Porto Real, e, solidariamente, ao Sr. Mauro Ettore, então Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face do recebimento de subsídios de Vereador, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do municipal, em desacordo com os parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262635"
                    ],
                    "1262636": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 221/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.228-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Percílio José da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Porto Real, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando o recebimento dos subsídios de Vereador, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do município, em desacordo com aos parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 533/534-v;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira, à fl. 536;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 2.927,99 (dois mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) equivalente a 1.371,30 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Percílio José da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Porto Real, e, solidariamente, ao Sr. Mauro Ettore, então Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face do recebimento de subsídios de Vereador, referente ao exercício de 1999, acima do limite de 5% da receita do municipal, em desacordo com os parâmetros estabelecidos no inciso VII do artigo 29 da Constituição Federal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262636"
                    ],
                    "1262637": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 222/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.066-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Francisco Sobrinho e o espólio do Sr. Arlindo Alves de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Areal, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o pagamento, no exercício em tela, a si e ao Vice-Prefeito, de ajuda de custo referente ao exercício de 1999, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 559/560-v e 568;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, à fl. 569;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado no valor de R$ 24.078,94 (vinte e quatro mil, setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) equivalentes a 11.277,1356 vezes o valor da UFIR/RJ ao José Francisco Sobrinho e ao espólio do Sr. Arlindo Alves de Freitas, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Areal no exercício de 2000, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, .em face do pagamento, no exercício em tela, a si e ao Vice-Prefeito, de ajuda de custo referente ao exercício de 1999, sem amparo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262637"
                    ],
                    "1262638": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 223/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.788-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nO processo trata sobre Tomada de Contas Especial realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, para a apuração das impropriedades identificadas, em atenção à determinação nos autos do processo TCE-RJ nº 200.704-8/02 (Relatório de Inspeção Ordinária).\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20 inciso III, alínea “b” c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de débito seja feita por intermédio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar DÉBITO no valor equivalente a 60.055,40 UFIRS/RJ ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito de Silva Duas Barras, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262638"
                    ],
                    "1262639": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 226/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.187-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ - CEASA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada no período de 05/05/2009 a 10/06/2009, nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, tendo como objetivo avaliar a contribuição da CEASA, enquanto pólo de convergência para a comercialização de hortifrutigranjeiro, para a formação de preço para o produtor na Zona Rural e para o consumidor;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ernesto Martins Pamplona Corte Real Neto, então Diretor-Presidente da CEASA/RJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade constatada a ele imputada, qual seja: em face da entrada de mercadorias sem a devida Nota Fiscal, contribuindo, em conseqüência, com a sonegação de tributos estaduais (tributos estes oriundos das atividades comerciais desenvolvidas nas Lojas e nos Hipermercados localizadas na CEASA) - Subitem 7.1 - Análise dos preços praticados na CEASA/RJ, contrariando o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Est. nº 27.427, de 17/11/2000;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ernesto Martins Pamplona Corte Real Neto, então Diretor-Presidente da CEASA/RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262639"
                    ],
                    "1262640": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 227/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.902-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre a Prefeitura Municipal de Quatis e a Sra. Rosana Maria Alacoque de Souza para função de Docente III pelo período de 04/04/2008 a 19/12/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alfredo José de Oliveira, então Prefeito Municipal de Quatis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a contratação em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III, da LC nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alfredo José de Oliveira, então Prefeito Municipal de Quatis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262640"
                    ],
                    "1262641": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 228/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.902-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCUS HENRIQUE BRANDÃO BEZERRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre a Prefeitura Municipal de Quatis e a Sra. Rosana Maria Alacoque de Souza para função de Docente III pelo período de 04/04/2008 a 19/12/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcus Henrique Brandão Bezerra, então Secretário Municipal de Administração de Quatis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a contratação em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III, da LC nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcus Henrique Brandão Bezerra, então Secretário Municipal de Administração de Quatis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262641"
                    ],
                    "1262642": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 229/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.404-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MURILO VIEGAS VITORINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção junto à Câmara Municipal de Cambuci, objetivando o encaminhamento a esta Corte da base de dados modulo término de mandato, referente ao 2º período de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Murilo Viegas Vitorino, então Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 02/08/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Murilo Viegas Vitorino, então Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262642"
                    ],
                    "1262643": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 230/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.264-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária rea lizada no período 02/08/10 a 20/08/10 na Câmara Municipal de Itaocara com abrangência de janeiro de 2005 a junho de 2010 com o escopo de apurar apreciação da legalidade e legitimidade das admissões de pessoal e avaliação da aplicabilidade dos ditames da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Renato Domingues dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n- Celebração de Contrato de Prestação de Serviços com as empresas Dataconta Assessoria S/C Ltda. e Contábilis Assessoria Ltda. para promover ações materiais típicas de servidores efetivos, caracterizando contratação por interposta pessoa, em descumprimento ao princípio do concurso público, estatuído pelo art. 37, II da CRFB;\r\n\r\n- Não-contabilização dos valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores/empregados públicos como \"Outras Despesas de Pessoal\";\r\n\r\n- Pagamento irregular a título de parcela incorporada por força de Lei Orgânica de cargo em comissão ou função gratificada, considerados os argumentos expostos no item 7.5.1 do relatório do Corpo Instrutivo;\r\n\r\n- Pagamento irregular a título de parcela incorporada de forma cumulativa ao exercício de cargo em comissão ou função gratificada, considerados os argumentos expostos no item 7.5.2 do relatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Renato Domingues dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 08/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/02/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262643"
                    ],
                    "1262286": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 49/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/03/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.514-3/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/INST. PREVID. SERV. NOVA IGUAÇU - PREVINI/Imputação de Débito a GUSTAVO FALCÃO SILVA e LUCIANO OTÁVIO DUTRA LEITE BARBOSA FILHO.\r\n\r\nId: 1262286"
                    ],
                    "1262287": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 50/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.391-4/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA representado por seu Advogado Dr. EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA OAB/RJ Nº 151.273.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.617-4/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.441-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por ADILSON PASTOR DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.400-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR representado pro seu Advogado Dr. RICARDO MATOS TORRES OAB/RJ Nº 90.903.\r\n\r\nId: 1262287"
                    ],
                    "1262826": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 52/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.252-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Revisão interposto pela MULTPROF - COOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE SERVIÇOS representada por seu Diretor Comercial Sr. EDUARDO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.646-5/2006 - PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1262826"
                    ],
                    "1262825": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 51/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/03/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.359-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.308-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Revisão interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1262825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1262402": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 03/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.888-8/2011 - Pregão Presencial nº 75/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EZ WORK INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecer e instalar licenças para ferramenta de portal CMS (Content Management System) para ambientes de produção, homologação e desenvolvimento, instalação e configuração dos ambientes, design, desenvolvimento, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico, transferência de tecnologia, treinamento técnico, migração e implan tação do portal do TCE-RJ na internet, intranet e Escola de Contas\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 149.500,00\r\n\r\nDATA: 12/02/2012\r\n\r\nId: 1262402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1262873": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.434-0/11 - Maria do Carmo Rocha Lima. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.410-5/12 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.03.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.435-5/12 - Paulo Fernando de Sá Vasconcelos. AUTORIZO a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição.\r\n\r\nId: 1262873"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1262822": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 72/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.679-5/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS AFINS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.691-3/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DO TCE/RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1262822"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1262883": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/002356/0-9\r\n\r\nJORGE ROBERTO VALLADÃO HERDEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002358/0-3\r\n\r\nAROLDO CARDOSO TELES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002363/0-6\r\n\r\nCLARISSE MARIA CALDAS ROHLFS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002366/0-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVIM \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002367/0-4\r\n\r\nFERNANDO FARIA BRAZ \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002368/0-6\r\n\r\nACIREMA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002369/0-8\r\n\r\nMARITSA KEZEN CAMILO JORGE ANNICCHINO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002370/0-3\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002372/0-7\r\n\r\nMARCIO CASTRO ALVES PALHAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002373/0-9\r\n\r\nGIL VICENTE LEITE TAVARES \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002374/0-1\r\n\r\nMONICA CHATEAUBRIAND DINIZ PIRES E ALBUQUERQUE \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002375/0-3\r\n\r\nELIANE LARA DE ARAUJO VAZ DE MELO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002384/0-4\r\n\r\nMARCIO MARTINS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002390/0-9\r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO SAIEG \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002568/0-4\r\n\r\nCARLOS JOSE TEIXEIRA D'AVILA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002577/0-5\r\n\r\nFABIANO MOURÃO VIEIRA BRAULIO \r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2200\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002578/0-7\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRAZ DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002586/0-6\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002587/0-8\r\n\r\nJORGE MANACE MARTINS CORREA \r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\n02/002360/0-0\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA PEÇANHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n26/02/2012\r\n\r\n02/003730/0-2\r\n\r\nPAULO RAUMSOL MILHOMEM VICTOR \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2400\r\n\r\n2ª\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n02/003731/0-4\r\n\r\nMAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n02/001746/0-7\r\n\r\nHELENA BEATRIZ AMORIM\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\nId: 1262883"
                    ],
                    "1262886": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/002874/0-1\r\n\r\nSUZETE NUNES DE SOUZA BETTI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\nId: 1262886"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1263034": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1265/2012\r\n\r\nDISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica disciplinada a comercialização de produtos orgânicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Os fabricantes e produtores dos produtos comercializados como orgânicos deverão informar no rótulo a justificativa de sua rotulação como orgânicos.\r\n\r\nArt. 3º - Na omissão da prestação das informações pelos produtores e fabricantes, os fornecedores, definidos no art. 3º da Lei 8078/90, ficarão obrigados a informar no local de venda a justificativa de sua definição como orgânicos. \r\n\r\nArt. 4º - Em caso de descumprimento, a multa será de 1000 UFIR.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crescente comercialização de produtos denominados orgânicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro tem causado muitas dúvidas por parte dos consumidores sobre a qualidade e natureza desses produtos. São notórias campanhas publicitárias e informes midiáticos no sentido de que produtos orgânicos são mais saudáveis, pois são cultivados sem a utilização de agrotóxicos e outros defensivos agrícolas. No entanto, causa perplexidade a constatação de produtos rotulados como orgânicos, tais como panetone e carne de frango, produtos estes que não possuem na sua produção a utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas na sua elaboração.\r\n\r\nVisando impor maior transparência e informação aos fabricantes, produtores e fornecedores, faz-se importante essa iniciativa, até porque tais produtos são comercializados com preços superiores aos \"não orgânicos\". \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1266/2012\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.192/2008, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Inclui o inciso XIV no artigo 3º da Lei Estadual Nº 5.192, de 15 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (…)\r\n\r\nXIV - Acessibilidade (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme a audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, realizada no dia 14 de fevereiro de 2012 com o tema sobre: A situação das calçadas no Estado do Rio de Janeiro e seu reflexo na circulação dos idosos, se percebeu a necessidade de adequar a Lei Estadual Nº 5.192 de Janeiro de 2012, para que a mesma se torne eficaz, no que concerne, a acessibilidade dos deficientes e dos cidadãos com mobilidade reduzida, inclusive os idosos.\r\n\r\nDesta forma vamos obrigar que o Plano Diretor da região metropolitana garanta a acessibilidade dos nossos idosos. Com esta medida esperamos melhorar a qualidade de vida através da promoção da mobilidade para os idosos na Região Metropolitana.\r\n\r\nPor fim, contamos com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1267/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA NOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam obrigados os hospitais e as clínicas de radiodiagnóstico das redes privada e pública do Estado do Rio de Janeiro que realizam o exame de mamografia a fornecer selo de qualidade emitido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia em todos os exames efetuados.\r\n\r\nArt. 2º- O médico responsável pelo laudo do exame de mamografia deverá obrigatoriamente ser especialista em radiodiagnóstico ou possuir titulação de especialista em mamografia expedida por sociedade médica legalmente reconhecida.\r\n\r\nArt. 3º - O exame de mamografia só poderá ser realizado por técnico em radiologia nas instituições hospitalares referidas no \"caput\" do art. 1º desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - A infração às disposições desta lei, cuja fiscalização ficará a cargo da superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, acarretará as seguintes penalidades aos hospitais e às clínicas de radiodiagnóstico das redes privadas e publicas:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 5.000 UFIR - RJ após a primeira advertência, valor que será cobrado em dobro em caso de reincidência;\r\n\r\nIII - interdição do estabelecimento;\r\n\r\nIV- descredenciamento da instituição de saúde junto à Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor dois anos após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade assegurar a qualidade dos exames de mamografia realizados pelos hospitais e pelas clínicas de radiodiagnóstico das redes privada e pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando a detecção precoce do câncer da mama. Este projeto se baseia no incontestável consenso médico de que a mamografia, atualmente, é o método mais eficaz para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Um exame com alto padrão de qualidade pode visualizar, em 85% a 90% dos casos, um tumor dois anos antes de ocorrer acometimento ganglionar, em mulheres com mais de 50 anos de idade. \r\n\r\nNos casos em que a detecção é feita precocemente, o índice de cura é alto, e a qualidade de vida é garantida. Desde 2003 as neoplasias malignas são a segunda causa de morte na população, representando quase 17% (140 mil ) dos óbitos de causa conhecida notificados em 2007 no sistema de informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.\r\n\r\nDesta forma, a alta qualidade do exame é indispensável para alcançar resolução de alto contraste que permita um diagnóstico correto. Foi o que demonstrou estudo realizado pelo INCA em 53 clínicas de mamografia nos Municípios de Goiânia, Porto Alegre e Belo Horizonte e na Paraíba, revelando que apenas 66% dos serviços de mamografia credenciados pelo SUS atendem às normas e aos padrões de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Colégio Brasileiro de Radiologia.\r\n\r\nPor essa razão, é fundamental exigir a especialização em radiodiagnóstico do médico responsável pelo laudo da mamografia, para que alcance o elevado padrão necessário estabelecido. Do mesmo modo, consideramos ser essencial a exigência que o mamógrafo seja operado conforme suas especificações por técnico em radiologia devidamente credenciado.\r\n\r\nO objetivo desta proposição é possibilitar que as mulheres fluminenses que realizarem o exame tenha a certeza de que receberão o diagnóstico correto.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1268/2012\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO (TESTE DO CORAÇAOZINHO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Programa Exame de Oximetria de Pulso” (Teste do Coraçãozinho) para recém nascidos, no rol dos procedimentos médicos a serem adotados nas maternidades públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O exame deverá ser feito nos membros superiores e inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário, e após as primeiras 24 horas de vida e antes da alta médica hospitalar, passando a constar na ficha médica de acompanhamento da criança entregue aos pais.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa ficará sob a coordenação e responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil, que definirá as competências em cada nível de atuação e firmará as parcerias e convênios necessários à implantação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente morte.\r\n\r\nA oximetria de pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 (vinte e quatro) horas de vida, mas, antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.\r\n\r\nNas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos passam pela analise de saturação do oxigênio no sangue, se for detectado oxigênio abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma para investigar a existência de cardiopatia congênita.\r\n\r\nÉ comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta e precisar retornar ao hospital após curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido detectados e investigados antes da alta pós parto, por meio da oximetria de pulso, tal qual concluiu o estudo realizado pela Universidade de Birmingham e Birmingham Women´s Hospital, no Reino Unido.\r\n\r\nO trabalho realizado pelos cientistas de Birmingham, publicado no jornal cientifico Lancet, envolveu 20.000 bebês aparentemente saudáveis de seis maternidades do Reino Unido. Dos 195 bebês que tiveram resultado anormal no teste, 26 apresentaram importantes problemas cardíacos congênitos e aproximadamente 46, apresentaram outros problemas que necessitariam tratamentos urgentes.\r\n\r\nSão inúmeras pesquisas realizadas que apontam para benefícios dessa pratica nos bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado no âmbito das UTIs neonatais, não se aplicando aos berçários com bebês aparentemente normais.\r\n\r\nÉ certo que o teste não detecta todas as doenças cardíacas. Os pais e os cuidadores devem também ser informados que oximetria de pulso isoladamente pode não detectar todos os casos de cardiopatia congênita critica e, assim, um resultado de teste negativo não exclui a possibilidade de doença cardíaca. \r\n\r\nVale lembrar que, durante o pré-natal, o ecocardiograma fetal que pode ser realizado entre a 18ª e 24ª semana já e capaz também de indicar algum problema no coração do bebê. No entanto, considerando que o ecocardiograma fetal nem sempre faz parte dos exames solicitados pelo médico durante o pré-natal, a oximetria de pulso, que incorre em muito baixo custo, poderá salvar vidas, desencadeando investigação cardiológica mais profunda nestas crianças.\r\n\r\nA realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na faze intra-uterina quanto nos recém-nascidos, é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que a tempos vem alertando para a necessidade do “Teste do Coraçãozinho”, a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnostico preventivo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 154/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas \"Renda Melhor\" e \"Renda Melhor Jovem\", no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no município de Cabo Frio.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no município de Cabo Frio na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem visando a melhoria das condições de vida das famílias de Cabo Frio, contribuindo para a erradicação da pobreza extrema, a inclusão das famílias e evitar a evasão escolar.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.02.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas \"Renda Melhor\" e \"Renda Melhor Jovem\", no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO AMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria, no município de Arraial do Cabo na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem visando a melhoria das condições de vida das famílias de Arraial do Cabo, contribuindo para a erradicação da pobreza extrema, a inclusão das famílias e evitar a evasão escolar.\r\n\r\nOFÍCIO GDDB 07/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 15.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exª, para solicitar, que justifique a minha ausência das sessões ordinárias dos dias 14, 15, 16 e, eventualmente, 23 do mês de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAs referidas ausências se darão por motivo de viagem ao exterior, anteriormente, agendada.\r\n\r\nCerto da compreensão do nobre Presidente, antecipadamente, agradeço a Vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJLN Nº 08/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.01.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa. para solicitar, nos termos do artigo 247 do Regimento Interno, licença para ausentar-me do país, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2012, pois, estarei em viagem ao exterior, por motivos particulares.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMS Nº 009/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 15.02.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exª a adoção das providências cabíveis, para que sejam abonadas as minhas faltas, nas sessões plenárias do dia 16 de fevereiro à 03 de março do corrente ano, por motivo de viagem para as Cidades de Miami (EUA, Pequim e Shangay (China), conforme convite em anexo.” \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES.\r\n\r\nAo Exmº. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA ANDREIA BUSSATO\r\n\r\n868 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Professora ROSÂNGELA VIANA RAIMUNDO, Diretora de Nutrição Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n869 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora WANILDA ALBUQUERQUE RICARDO, Assessora de Divisão de Nutrição Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n870 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora ROSÂNGELA MARTINS, Economista Doméstica do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n871 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE OLIVEIRA, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n872 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora ANDREIA ROSÁRIO DOS SANTOS, Agente Administrativo Escolar do Departamento de Nutrição do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n873 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora JANAINA MARQUES DA SILVA, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n874 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora MORGANA BARBOSA DO NASCIMENTO, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n875 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora MARTA VALÉRIA TORRES, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n876 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora ADALGISA CABRAL DO NASCIMENTO DA SILVA, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n877 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora MARIA IZABEL BRUNIÁVEL, Merendeira Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n878 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Professora VANIA LUCIA BARBOS ALVES, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n879 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora FÁTIMA RIBEIRO, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n880 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA PEREIRA, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n881 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora VERONICA BARROSO LEITÃO, Supervisora de Merenda Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n882 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora DORA MARLI DIAS LUZ, Nutricionista Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n883 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES, Nutricionista Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n884 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora ANA PAULA CORRÊA DE MORAES COSTA, Nutricionista Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n885 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora SABRINA ANDRADE DO EGITO, Digitadora da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n886 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora JOYCE DE LIMA CORRÊA, Agente Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n887 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Servidora JACIRA VICENTE DOS SANTOS, Merendeira Escolar do Município de Itaguaí, pela premiação em primeiro lugar, pela segunda vez consecutiva, ao Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ano 2010 e 2011.\r\n\r\n888 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a BIANCA SALGUEIRO, atriz da Rede Globo de Televisão que mesmo gravando novela, às vezes até as 22hs, ela conseguiu notas que lhe renderam, além de uma bolsa de estudos de 70% na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o primeiro lugar geral no Vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a maior nota entre os candidatos de Engenharia Química do processo seletivo da Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n\r\n894 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Ilmo Sr. MARCO AURELIO VARGAS, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 1263034"
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                        "ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nÀs 13h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (58) Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência agradece a todos os líderes. A Presidência, usando um instrumento legítimo do Parlamento, esteve, ontem pela manhã, com o Governador Sérgio Cabral expondo o sentimento de todos os parlamentares, dos Deputados da base e da oposição, em relação ao quadro atual. Eu, como chefe da instituição, entendo que o Estado exerceu a sua autoridade, mas disse ao Governador que até um pai, por mais severo que seja, sabe a hora de tirar o filho do castigo e que a prisão em Bangu I incomodava todos. \r\n\r\nApós minha saída ontem do plenário, o Governador me ligou comunicando que entendia as minhas razões, as razões do Parlamento, que convocava a sua equipe de Segurança e que decidira por determinar a solicitação de transferência de Bangu I para os devidos batalhões.\r\n\r\nEu assumi o compromisso, não foi um acordo porque não foi bilateral, foi unilateral, como eu disse, tendo em vista eu achar que precisamos acalmar a área de segurança, eu vou consultar os líderes. Eu consultei líderes e aqueles que não são líderes, mas que têm pertinência com a matéria - como foi o caso dos Deputados Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro - sobre retomarmos a votação, tendo em vista que a pauta saiu por deliberação dos líderes. \r\n\r\nComunico agora que acabei de falar com o Coronel Simões e também já obtive a resposta. No final da tarde de hoje se inicia a transferência para os batalhões de todos, inclusive do Corpo de Bombeiros e de todos os envolvidos da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem para fazer uma pergunta a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A matéria jornalística informava que o Coronel Simões e o Comandante-Geral da Polícia Militar, hoje, levariam um pedido à Juíza no sentido de que ela autorizasse as transferências. Essa etapa foi cumprida?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo que o Coronel Simões disse, que se inicia na tarde de hoje, presumo ter sido concluída a etapa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, considero muito apropriada a iniciativa, mas, ao mesmo tempo, considerando a colocação dos policiais militares e bombei ros militares no Presídio Bangu I por decisão da Juíza Auditora - uma arbitrariedade, uma violência - estou encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça uma representação contra a Juíza Auditora da Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, Deputado, além de parlamentar é o exercício legítimo da cidadania de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou convidando os parlamentares que quiserem igualmente ser solidários a essa iniciativa. Uma violência, estar cumprindo decisão judicial privativa da liberdade em OTM, em OBM é uma prerrogativa estatutária dos militares estaduais. \r\n\r\nA Juíza Auditora exorbitou, violentou um direito. Vamos ver a apreciação que poderá ser feita, que deverá ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela não pode de forma alguma, rompendo com uma prerrogativa estatutária constante de uma lei, determinar que militares estaduais sejam recolhidos a um presídio comum e, ainda, colocados na condição desumana em que foram colocados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. não vai cometer mais uma violência contra o Regimento Interno, voltando a falar sobre o mesmo assunto.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Regime de Urgência, em Discussão Única:\r\n\r\nDO PROJETO DE LEI 1186/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 03/2012), QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA, XANDRINHO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, vou passar para o grande líder e membro da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa, para emitir o parecer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Obrigado, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nSr. Presidente, em primeiro lugar mais uma vez registrar o nosso contentamento e aplauso pela condução de V.Exa. nesse processo e aos demais líderes de todos os partidos, da base do Governo pelo avanço que este Parlamento, conduzido por V.Exa., proporcionou e dizer que, especificamente, esta matéria é uma demanda já antiga que diversos Deputados, sobretudo o Governo, vêm trazendo para a Polícia Civil que vai permitir um fluxo mais rápido e mais adequado de promoção para essa tão importante carreira de servidores públicos do Estado.\r\n\r\nRegistro, sobretudo, neste momento, que o nosso parecer é contrário a todas as Emendas e também para que fique consignado nos Anais da Casa não só os líderes, mas os quatro Deputados que atuam na área de Segurança: o Deputado Zaqueu Teixeira, o Deputado Coronel Jairo, o Deputado Iranildo Campos, o Deputado Flávio Bolsonaro. Agradeço também o papel importante do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEntão, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nesta matéria específica, a Presidência é obrigada a corroborar, inclusive dizendo que ontem, quando liguei para o Deputado Paulo Ramos, que não é líder, mas em deferência tive a aquiescência imediata do Deputado Paulo Ramos, que se chamasse a matéria à Ordem do Dia. Vou dizer o que o Deputado Paulo Ramos disse: mais uma etapa. Vencemos mais um problema. Acho que é exatamente isso. O Parlamento é isso. Cada etapa ao seu tempo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Público e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Impedido por ser autor de Emendas. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. É autor de Emendas, Deputado? \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPerdão.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação as Emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte pedido de Destaque do Deputado Luiz Paulo, para votação em separado da Emenda Modificativa nº 1.\r\n\r\nMudou aqui o Deputado Luiz Paulo, porque se fosse... A nº 1 e nº 2. V.Exa. vai discutir as duas ou vai pedir a votação logo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - As duas porque uma é dependente da outra. Se eu estou criando um anexo eu tenho que na ementa criar o anexo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ou vai encaminhar daí, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Encaminhar, V.Exa. disse que eu não posso discutir em plenário, tem que ser no púlpito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não falei discutir, eu falei encaminhar. Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, líder do Governo, Deputado André Corrêa, eu reafirmo que em todos os Projetos que envolvem as melhorias salariais das diversas corporações que fazem parte do serviço público do Estado do Rio de Janeiro, o PSDB, e eu como líder do meu partido, exercitamos o papel de poder moderador. Isto é, nos colocamos do lado das reivindicações para tentar fazer com que as melhorias venham sem, contudo, radicalizar posições. Porque somos todos aqui parlamentares e nossa função é de mediação.\r\n\r\nE é nesse sentido, Deputado Zaqueu Teixeira, que verifico que o presente Projeto de Lei traz algum avanço, porque permite a ascensão vertical de uma parcela significativa do que popularmente chamamos de “tiragem”. \r\n\r\nPor isso, votamos favoravelmente, porque se produziu um avanço que se traduzirá em ganhos pecuniários para os que forem promovidos na ascensão vertical, visto que não havia vagas antes das modificações ora propostas. \r\n\r\nPor outro lado, registre-se que o Sindpol fez um excelente trabalho - que está à disposição de todos em seu site - sobre o que deve ser um plano de cargos e salários para a categoria. Entre tantas questões ali colocadas, procurei verificar algumas passíveis de atendimento imediato. Uma delas é o Adicional de Qualificação, pois o mestrado e o doutorado que hoje fazem os quadros da polícia não são transformados em ganhos pecuniários, não são contabilizados. E para o conjunto do funcionalismo público já não é assim desde o ano passado, quando um mestrado, doutorado e MBA agregam valor ao salário. \r\n\r\nNesse sentido, outros parlamentares também fizeram essa defesa - como os Deputados Zaqueu Teixeira, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos - e o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, e o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, mostraram-se sensíveis para, num momento adiante, ter uma proposta de Adicional de Qualificação, nos moldes que tem o conjunto do funcionalismo público, para que sejam contemplados os que fizerem MBA, mestrados, doutorados, pós-graduação. \r\n\r\nA segunda questão é que eu particularmente acho que os inspetores não devem ter seis categorias. O Sindpol acha a mesma coisa, pois a grande maioria das categorias do Estado só tem três: primeira, segunda e terceira. Por que a categoria de inspetor há de ter seis?\r\n\r\nTambém não concorda com isso o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy. No entanto, o Deputado-Presidente Paulo Melo terá um encontro no futuro - também, em data a ser marcada - para que essas questões possam ser discutidas. \r\n\r\nEu procurei destacar - com essas duas Emendas - única e exclusivamente a exclusão das 4ª, 5ª e 6ª categorias na área dos inspetores de polícia, para que a ascensão se dê mais rápido e para que a categoria tenha o mesmo tratamento que têm todas as categorias do Estado. \r\n\r\nAssim, peço a V.Exas. o voto “sim”, tanto para o Destaque da Emenda nº 1, quanto para o Destaque da Emenda nº 2. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o pedido de Destaque à Emenda nº 1. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo e Janira Rocha. \r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 2. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, computados os mesmos votos favoráveis da votação anterior: Luiz Paulo, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, \r\n\r\nMarcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: (Lendo) “Requer, na forma regimental, votação em separado do Destaque nº 19, de autoria do Deputado Paulo Ramos”. \r\n\r\n(Conclui a Leitura).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. dispõe de três minutos, acrescentados de mais dois.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que é preciso que a base do governo sue um pouquinho também a camisa. Apresentei esta Emenda, Sr. Presidente, por se tratar de uma caríssima reivindicação - caríssima, no sentido do peso que tem, não no impacto financeiro para o Poder Executivo. \r\n\r\nAproveitei, já que há uma reorganização de quadros com alteração do número de integrantes de cada cargo na carreira da Polícia Civil, apresentei uma Emenda que espero seja acolhida. A Emenda busca restabelecer o chamado escalonamento vertical para a remuneração de todos os policiais civis.\r\n\r\nComo há uma reorganização da carreira, nós temos a oportunidade de fazer com que, pelo menos em relação à remuneração, tenhamos na Polícia Civil uma carreira única, pois é uma verdadeira aberração duas carreiras em uma mesma instituição.\r\n\r\nEntão, esta Emenda que destaquei tem o objetivo de restabelecer o escalonamento vertical a partir do delegado que ocupa a posição mais alta na carreira de Delegados, trazendo o escalonamento vertical a todos os demais policiais civis.\r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que esta oportunidade não seja perdida. E já que é o Destaque em relação a um artigo a ser incluído no texto, teremos também a oportunidade de dar ao governador do Estado a chance de refletir sobre esta reivindicação. E se porventura por bem entender, o sancionar. Em sancionando, não haverá vício de iniciativa. \r\n\r\nÉ preciso que todos nesta Casa saibam que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, através de Emenda Constitucional aprovada nesta Casa, permite a qualquer parlamentar a iniciativa de leis que a priori seja deferida exclusivamente ao chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nE a Emenda diz que em havendo a sanção fica corrigida qualquer especulação em relação ao vício da iniciativa. Ao sancionar, o chefe do Poder Executivo assume como dele a autoria daquela iniciativa.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é uma cara reivindicação dos policiais civis o escalonamento vertical. E estaremos levando ao governador, por meio do Poder Legislativo, essa possibilidade. E, em sancionando, ele estará assumindo a iniciativa como dele. Escalonamento vertical, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nVoto favorável dos Deputados Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Domingos Brazão, Marcelo Freixo, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo e Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado Márcio Pacheco, que está representando a Alerj no Município de Campos, onde será recebido pelo reitor e irá ministrar uma palestra sobre os deficientes. Quero dizer que ele está de corpo e alma votando aqui com o governo nesta questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Márcio Pacheco fez o comunicado ontem à Presidência, perguntou até se seria necessário interromper a viagem. A Presidência afirmou que não, então, está justificada a ausência do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento da bancada do PT, Requerimento referente à Emenda Modificativa nº 5, à Emenda Modificativa nº 8, à Emenda Modificativa nº 11.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Quero fazer a minha intervenção daqui, se V. Exa. me permitir. \r\n\r\nSou um homem que preza a negociação. Como V. Exa. assumiu conosco o compromisso de abrir o diálogo para que possamos levar à mesa de negociação as Emendas, retiro os Destaques. Teremos um momento oportuno para fazer a negociação.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, a matéria, aprovada sem inclusão de Destaques, continua a sua tramitação. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Na verdade, é uma declaração de voto apenas, Sr. Presidente. \r\n\r\nConcordo com o Deputado Zaqueu Teixeira, reconhecendo o esforço de V. Exa., inclusive dentro do contexto que permitiu a reinclusão na pauta desse Projeto importante para a Polícia Civil. É importante fazer o registro de que as Emendas não foram tão aguerridamente defendidas hoje, talvez acreditando no acordo, na negociação, já com data marcada, para que essas questões e algumas outras de interesse da Polícia Civil sejam mais bem discutidas e encaminhadas a esta Casa para que sejam aprovadas. \r\n\r\nSomos favoráveis a todas as Emendas sugeridas pelo Sindpol. Esse foi o teor de praticamente todas as Emendas, mas, futuramente, esperamos vê-las concretizadas e discutidas em plenário. Acreditamos nessa negociação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra o Deputado Luiz Paulo, para declaração de voto, e, em seguida, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a minha intervenção é na mesma linha da que fez o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nHoje é um dia importante porque, sob a mediação de V. Exa., o Governador do Estado, por intermédio dos coronéis comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, solicitou à juíza auditora que aqueles que foram presos ao longo das manifestações não mais ficassem em Bangu I, fossem transferidos para as suas devidas corporações. Isso, segundo nos informa V. Exa., irá acontecer ao longo do dia de hoje.\r\n\r\nVotamos favoravelmente ao Projeto porque ele traz, de alguma forma, melhorias. V. Exa. também já reafirmou que, em data próxima, começaremos uma mesa de negociação com a liderança da Polícia Civil. Tanto a situação quanto parcela significativa da oposição, exercendo o seu papel de poder moderador, desejam distender os ânimos para que essa questão possa ser pacificada e retomada adiante, diante de princípios mais democráticos, com as devidas representações das categorias.\r\n\r\nO Parlamento fluminense, sob o comando de V. Exa., associando-se à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria, aos familiares dos que estavam em Bangu I, cumpriu o seu papel de mediação, de reclamo para que tudo isso fosse distendido e a democracia prevalecesse acima de tudo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V. Exa., Deputado Luiz Paulo, também pela colaboração.\r\n\r\nZaqueu Teixeira, nosso querido delegado Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, venho declarar meu voto favorável à matéria, voto esse que, de imediato, já permite sejam criadas 500 vagas de comissário de polícia (promoção de inspetores de 2ª a esta categoria) e também as demais categorias, já que a formatação das classes de inspetor estava muita afunilada e houve abertura da pirâmide.\r\n\r\nQuero destacar aqui, Sr. Presidente, o papel de mediação que V.Exa. exerce nesta Casa, permitindo que o trabalho feito pelo sindicato, as manifestações da Polícia Civil e a forma como ela se comportou nesse movimento ora encerrado, demonstra a responsabilidade e o compromisso que aqueles servidores têm para com o Estado, com o cidadão e a com a população.\r\n\r\nNós temos a obrigação de também termos compromisso com tais profissionais que demonstraram seriedade e serenidade numa etapa tão difícil que vivemos no nosso Estado. Esse esforço deve ser reconhecido pelo Estado. E V.Exa., eu tenho certeza, fará com que as Emendas apresentadas sejam levadas à mesa de negociação e que possamos efetivamente discutir um Plano de Cargos e Salários para a Polícia Civil que corrija diversas distorções apreciadas nas Emendas.\r\n\r\nEstou convicto de que vamos conseguir avançar nessa mediação permitindo que a Polícia Civil faça a revisão do seu Plano de Cargos e Salários. A última revisão foi feita há mais de 10 anos. Então, será o momento oportuno para retomarmos os trabalhos a fim de que a Polícia Civil e os policiais civis sejam reconhecidos pela maneira como tratam o cidadão do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado a V. Exa. Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu ouvi vários parlamentares aqui, inclusive V.Exa. na reunião do colégio de líderes, exaltarem a necessidade da votação deste Projeto, ao qual votei favorável nesse momento, pela forma cordata e diferenciada que a Polícia Civil e a direção do sindicato da mesma teria tido durante o processo do movimento.\r\n\r\nGostaria de reivindicar a V.Exa. a mesma força de intermediação que está tendo em relação à Polícia Civil, que eu julgo justa, também em relação aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros quanto ao episódio. Por que eu acho que devem ter o mesmo tratamento? Eu estive na assembleia da Cinelândia que votou a greve. A Polícia Civil e suas lideranças estavam também naquela assembleia. A única diferença foi que eles anunciaram a saída do movimento no domingo, se não me engano, e o restante do movimento dos bombeiros e da Polícia Militar na segunda-feira. Mas a categoria participou de todo o processo de mobilização tanto quanto as outras duas corporações. Então, eu peço a sensibilidade de V.Exa. \r\n\r\nEu sei que já votamos uma política salarial que avançou em relação à proposta inicial do Governo; falo isso porque votei a favor também dessa política salarial, apesar de ter apresentado uma Emenda que complementava o piso de 3.500 reais. Mas os resultados concretos do movimento que ocorreu aqui em nosso Estado para a Polícia Civil e para os bombeiros e policiais militares são diferenciados. O tratamento está sendo diferenciado. E estou muito preocupada e por isso peço a atenção de V.Exa., com o fato de que vários policiais militares (não há o número certo de pessoas) tiveram as suas carteiras, o seus portes de arma revogados e estão sob IPMs em Conselhos de Justificação. Já estão começando a julgar essas pessoas agora durante o período de carnaval, o que tira delas a possibilidade do direito de defesa e do contraditório. \r\n\r\nEntão, gostaria de ressaltar esse problema aqui, pedindo a intervenção de V.Exa. Não acho que deva existir um tratamento diferenciado para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. Entendo deva haver um tratamento agregador, negociador, que deve ser igual às três corporações. É muito importante que esses servidores tenham garantido o seu direito de defesa e do contraditório. Por isso, não pode haver julgamentos durante o período do carnaval, nem pode existir também oficiais chamados para trabalhar no carnaval como oficiais de dia sem porte de arma e sem carteira. Um oficial não pode tomar conta de um quartel e não pode sair numa operação com um batalhão inteiro sem ter o seu porte de arma. \r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer um pedido para que, se possível, pudéssemos detalhar ainda hoje o que está acontecendo a V.Exa. E, se V.Exa. pudesse, buscasse uma intermediação, buscasse a solução para essas questões que estão apresentadas. \r\n\r\nPosso lhe garantir, Sr. Presidente, que lá fora as pessoas querem que essa questão seja resolvida. Foi resolvida hoje a questão do Bangu I - eles saíram de Bangu I e estão nos grupamentos prisionais -, mas espero que muito em breve esses trabalhadores não estejam nem nos grupamentos prisionais nem nos quartéis. Eles têm que estar em liberdade. Eu tenho certeza que o clamor das ruas vai sensibilizar esta Casa para que possamos chegar a isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Aspásia Camargo, em seguida, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar a minha satisfação plena diante do trabalho realizado pelos Deputados desta Casa no sentido de procurar uma evolução, um aperfeiçoamento da política de segurança no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO problema salarial é um problema grave em nosso Estado. Praticamente todas as categorias de servidores estão defasadas. E temos que lutar para que esse processo se resolva de maneira contínua, permanente e com determinação. \r\n\r\nÉ óbvio que a situação dos militares, da Polícia, de um modo geral, e do Corpo de Bombeiros está ainda muito aquém dos nossos desejos. Gostaríamos que houvesse realmente um piso, não de composições com gratificações, mas um piso verdadeiro de salários condizente com o trabalho que eles exercem e com os riscos que a profissão exige. E gostaríamos, sobretudo, que não houvesse uma dupla jornada de trabalho com uma fonte no Estado e outra fonte em empresas diversas. \r\n\r\nEnquanto não tivermos uma composição salarial que atenda a esse princípio básico da exclusividade do Estado, não vamos dormir tranquilos. Mas a Assembleia Legislativa fez muito; V.Exa. e as lideranças desta Casa contribuíram para aliviar as tensões e chegar a bom termo. Estou cem por cento a favor desta votação, que é uma votação importante e que vai dar condições para que possamos prosseguir na negociação das distorções que ainda existem.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quando da deliberação, na última quinta-feira, pela greve, houve a participação de várias entidades representativas de policiais civis e rompeu com a greve apenas uma. Não foi uma decisão que envolvia toda a categoria. \r\n\r\nEstou vendo aqui, Sr. Presidente - e quero manifestar a minha preocupação -, algum regozijo, mesmo que longínquo, em função das possibilidades do restabelecimento de negociações, principalmente com a mediação desta Casa por intermédio da liderança de V.Exa. \r\n\r\nObviamente, de forma alguma, não podemos desprezar as entidades representativas. De forma alguma! O Parlamento não substitui; o Parlamento apoia e faz a mediação. Mas as entidades representativas não podem ser escanteadas. Por outro lado, não é razoável que profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil que reivindicavam, e continuam reivindicando, melhores salários, sejam condenados à perda do emprego por meio da violência e da truculência. \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, imaginar que agora a situação voltou à normalidade democrática porque as violências perpetradas ainda estão surtindo os seus efeitos. Precisamos, isto sim, que o Poder Legislativo - e sei que V.Exa. irá fazê-lo -, realize uma mediação a partir da compreensão de que a reação dos foi mais do que justa, porque há o reconhecimento de que a remuneração é muito insuficiente, mesmo com o reajuste! E aí caminham para uma penalização que significa a perda do emprego. \r\n\r\nAfinal de contas, não é razoável que o Poder Legislativo aceite essa consequência. Esperamos, então, que V.Exa., com o apoio de todas as lideranças, possa, cumprindo o verdadeiro papel do Poder Legislativo, mediar o encerramento de todas as perseguições punitivas. Aí, sim, a normalidade será restabelecida e restabelecidas serão as condições para o verdadeiro diálogo.\r\n\r\nVamos ver, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de hoje, dia 15 de fevereiro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 61/2011), QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ; APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3130-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE E SIMILARES POR HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 291-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2310/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA DO MEIO RURAL FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 689/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1189/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; ALESSANDRO CALAZANS; SABINO; BERNARDO ROSSI; MIGUEL GEOVANI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1240/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2012) QUE ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ L. CECILIANO E LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NILTON SALOMÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 297/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS AFRO CULTURAL ODE GBOMI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(1º DIA- PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA EVA RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 551/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ARTISTA MARIA GLADYS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 497/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A SRA. IONNE DE CARVALHO GROFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 144/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA AO EXECELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE A PEDOFILIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 175/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRISSIMO SENHOR ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, DIRETOR PRESIDENTE DO CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 996/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE FEEREIRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (58), assume a Presidência o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correia, 3º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente e senhores parlamentares presentes. Eu gostaria de me dirigir principalmente às pessoas que estão em casa assistindo à TV Alerj e também às várias pessoas que pegam a reprodução dos nossos discursos aqui na Casa e que os colocam para circular nas redes sociais - no nosso mandato fazemos isso e vários outros parlamentares - para dialogar um pouco com a sociedade do nosso Estado, que sei que vêm acompanhando de forma muito minuciosa e atenciosa o debate que vem sendo feito na Casa sobre a crise institucional aberta em nosso País, e, particularmente, em nosso Estado, com o processo de luta dos policiais militares e dos bombeiros militares. Sei que existe toda uma atenção nesse debate e sei que, de alguma forma, essa sociedade, principalmente os setores médios formadores de opinião, vêm se manifestando, de forma bastante positiva. Por exemplo, não acho que a expressão da posição desses setores tenha levado o Governador do Estado do Rio de Janeiro, em depoimento à grande imprensa, a declarar que iria garantir, encaminhar a saída dos presos políticos, PMs e bombeiros, de Bangu I. Nesses últimos dias, houve toda uma mobilização social, encabeçada pelas esposas e familiares desses policiais e desses bombeiros. Eles foram à OAB, que logo se prontificou a entrar nesse debate, a fazer a intermediação; foram à Defensoria Pública, que está, de maneira exemplar, também tentando atender a essas famílias desses profissionais punidos por um crime que não ocorreu. E houve também iniciativa dos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, da Comissão de Direitos Humanos daqui da Alerj, da Comissão de Segurança Pública da Casa também e mais outros parlamentares, que se moveram em torno desse debate, o que levou com que o clamor vindo de fora fosse ouvido, que não se podia criminalizar dirigentes políticos, dirigentes sindicais, líderes do movimento dos bombeiros, líderes do movimento da Polícia e não poderiam ter sido colocados em presídios como Bangu I, porque lá não se deve colocar nem bandidos da pior espécie, porque se a lei diz que eles devem ser reconduzidos à sociedade, ser tratados com dignidade, não podem ser torturados em presídios como aquele. Mas, enfim, hoje tivemos a boa notícia de que esses líderes estariam saindo de Bangu I e encaminhados aos seus batalhões prisionais e aos seus quartéis. \r\n\r\nFico muito feliz com isso. É uma vitória, é uma primeira vitória, algo a ser comemorado. Mas é preciso dizer, e é preciso que a população discuta, que dirigentes políticos, que líderes dessas categorias não podem estar presos porque, na verdade, a greve do Rio de Janeiro, tirando o grande terrorismo trazido para o Estado do Rio de Janeiro pela grande mídia, pela Rede Globo, que tentou e, no primeiro momento, conseguiu trazer para o Rio de Janeiro a situação de crise e de caos existentes na Bahia, tirando isso, aqui não aconteceu nenhum crime com a mobilização. \r\n\r\nNão teve nenhuma ocupação, não teve nenhum ônibus queimado, não teve nenhuma agressão a pessoas ou à propriedade de ninguém. Não houve nenhum fato, nenhum episódio que pudesse caracterizar um crime e levar esses trabalhadores à prisão. Mas podem dizer: “- Não. Mas o simples fato de falar da greve já é um crime, porque a greve não é permitida.”\r\n\r\nNeste país, também é crime o uso de drogas. No entanto o STF deu uma decisão permitindo, por exemplo, que uma parcela da sociedade se manifeste favoravelmente à legalização das drogas, através de passeatas, através de mobilizações. En tão, há um debate instalado hoje na sociedade, que é o debate, por exemplo, do direito de greve para a Polícia Militar, que, como eu disse aqui ontem, é diferente das Forças Armadas. São forças auxiliares, que têm funções diferenciadas. \r\n\r\nA Constituição é clara em relação às Forças Armadas, pelo papel de cuidar da soberania nacional, de ela não poder fazer greve. Mas a Constituição determina outras questões em relação à possibilidade das forças auxiliares, no caso a Polícia Militar. \r\n\r\nNão existe nenhum crime objetivo, material, que pudesse justificar o que aconteceu com esses dirigentes. Se existiu uma grande repercussão em torno da prisão de Bangu I, se está existindo repercussão em torno desses dirigentes em relação à prisão nos quartéis, há outra agressão, neste momento, praticada contra pais e mães de família, que são profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que eu gostaria de falar com a sociedade. Eu gostaria de publicizar, através dos meios que nos divulgam, que nos propagam, para que a mesma pressão que essa sociedade exerceu sobre o Governador do Estado, sobre a Assembleia Legislativa, sobre nós parlamentares, pudesse ser exercida também no sentido de não permitir, por exemplo, que todos os policiais que foram colocados em IPMs e colocados em Conselhos de Justificação - que são os processos internos das Polícias e dos Bombeiros, que podem levar esses profissionais a serem excluídos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros - não possam correr da forma como estão correndo hoje. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral mudou o regulamento agora, no meio desse processo. O prazo, que antes era de 45 para que esses processos corressem, passou a ser de 15 dias, passaram a ser processos sumários. Vários desses soldados, vários desses oficiais estão sendo chamados neste momento pelas Corregedorias para que, durante o período do Carnaval, respondam sumariamente aos processos. E qual é o problema? O problema é que fazer esses processos durante o período do Carnaval não vai permitir a esses policiais um dos direitos fundamentais mais elementares, que é o direito de defesa, o direito do contraditório. Vários desses profissionais não têm dinheiro para pagar ônibus, vários deles não têm dinheiro para alimentar suas famílias, senão não teriam se exposto de tal maneira como se expuseram nesse processo de mobilização das Polícias e dos Bombeiros. Como esperar que essas pessoas possam constituir advogados que sejam confiáveis a elas para fazer sua defesa nesses processos? Não pode existir processo de exceção durante o período do Carnaval. Isso está errado. \r\n\r\nNão podemos usar a Constituição naquilo que nos interessa e em outras questões que não nos interessa, deixemos passar. Em situações graves, por exemplo: há policiais que entregaram as suas carteiras. Foram obrigados a entregá-las, perderam o porte de arma, não estão com o porte e estão escalados para serem oficiais do dia durante o processo do Carnaval. \r\n\r\nComo um oficial que não tem mais carteira de polícia; que não tem mais a sua arma pode ser oficial do dia, tomar conta do quartel e em uma emergência ter de comandar uma tropa?\r\n\r\nEntão, que as lideranças, para às quais precisamos reivindicar a retirada dos quartéis, sejam colocadas em liberdade. Se existem acusações, que elas respondam com qualquer cidadão comum no Judiciário. Elas terão a chance, até mesmo no Judiciário Militar, de responder as acusações, de garantir as suas defesas. Agora, se os processos são sumários, durante o período do carnaval, grande parte da tropa, que não faz parte dessa liderança, vai perder seus empregos; vai ser punida. \r\n\r\nEu quero convocar a sociedade para que ela também questione o Governo através das redes sociais, através da mídia alternativa, mas que ela também questione, da mesma maneira que questionou a irregularidade da prisão em Bangu I, em relação a toda a tropa. Não é justo ver, por exemplo, alguns policiais, como foi o caso aqui da Polícia Civil, com um tratamento honroso, diferenciado, enquanto os outros profissionais não o têm.\r\n\r\nNós estamos defendendo os bons profissionais. O que nós estamos defendendo aqui é a banda boa da Polícia. Aquele pessoal que não se corrompe; aquele pessoal que não está em maracutaia. Porque quem rouba, quem faz maracutaia, não bota a cara à tapa; não vai para a rua; não se mobiliza para greve, para fazer nada. Quem está com a vida arrumada, nos esquemas, não faz o que esses policiais fizeram. Então, quero fazer aqui esse clamor público para que a sociedade pressione para que não haja punições sobre a tropa nem dos Bombeiros nem da Polícia Militar.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Desculpe-me, pelo tempo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para expressar o meu sentimento de apoio à sabedoria do Governo do Estado, manifestada pelo Governador Sérgio Cabral que, no dia de ontem, foi aos comandos militares e autorizou que os policiais retornem para as prisões militares. Uma atitude sábia porque não havia cabimento, terminado o processo e o movimento dos policiais e dos bombeiros militares, mantê-los no Presídio Bangu I. Ontem fizemos um pronunciamento; colocamos a Comissão para ir aos comandantes militares, Comandante Geral da Polícia Militar e o Comandante do Corpo de Bombeiros, cel. Costa Filho e cel. Sérgio Simões. Estivemos lá com o vice-presidente da Comissão de Segurança e representante da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Flávio Bolsonaro, e o Deputado Janio Mendes, também membro da desta Comissão.\r\n\r\nFizemos um diálogo franco levando o que o Parlamento entendia para este momento, já que os movimentos cessaram e foi compreendido pelos comandos. O cel. Costa Filho se comprometeu no dia de hoje providenciar autorização judicial para retorno desses profissionais para o Batalhão Prisional. Da mesma forma agiu o Coronel Sérgio Simões, atendendo à Comissão e se comprometendo em providenciar os trâmites judiciais para que a transferência pudesse ser feita. \r\n\r\nTemos que entender que os comandos agiram com a firmeza que a sociedade fluminense esperava, debelando um movimento cujas consequências não podíamos prever. Precisamos lembrar que, quando o policial está armado e vai para um movimento desses, quando esse mesma Polícia enfrenta os movimentos sindicais, usando inclusive o Batalhão de Choque, muitas vezes os ânimos ficam exaltados e alguns instrumentos contundentes são utilizados nessas mobilizações. \r\n\r\nImaginem o que seria um policial militar, inseparável de sua arma por essência, num movimento grevista, reprimido pelas forças de segurança militares que poderiam ter vindo caso houvesse intervenção federal em nosso Estado. Isso seria muito ruim para o Estado do Rio de Janeiro e é inadmissível permitir tal situação num estado de direito. \r\n\r\nUma coisa é a mobilização, a manifestação, as caminhadas na orla de Copacabana, expressando vontade, desejos e a necessidade de, neste caso, uma recomposição salarial; outra coisa é um movimento grevista, paralisando órgãos e rodovias, instalando o caos - como ocorreu na Bahia e no Ceará, por exemplo. \r\n\r\nNossa posição sempre foi contrária à greve, porque entendemos que as forças de segurança não podem deixar a população desamparada; sua função é proteger, é servir ao povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ incompatível termos policiais, numa cidade cuja política de Segurança Pública faz com que a Polícia Militar resgate sua imagem, o que não é aceitável. Se compararmos a imagem da Polícia Militar hoje com a de quatro anos atrás veremos que é muito melhor, pois atua diretamente no processo de pacificação no Rio de Janeiro, na polícia comunitária.\r\n\r\nO Governo do Estado fez a sua parte, fez a recomposição salarial dentro do Orçamento. Não temos notícia de nenhuma outra categoria, em qualquer Estado da Federação, que teve uma recomposição salarial de quase 40% em um ano, além de garantir o dobro da inflação. Foram medidas acertadas do Governador Sérgio Cabral, como também dos comandos, que agiram com rigor. \r\n\r\nPassado esse estágio inicial, voltemos à realidade. Os comandos atenderam, o Governador Sérgio Cabral também o fez, e esperamos que as coisas continuem na normalidade. \r\n\r\nNa Polícia cada um tem nome e matrícula, cada um responde pelos seus atos, e agora caberá à Justiça se pronunciar quanto ao fato de ter ou não havido excesso, como foram as manifestações; sobre os que se posicionaram de forma agressiva, contra a população, os que eventualmente se excederam - a Justiça está aí para fazer o julgamento. \r\n\r\nO que precisamos garantir é que a sociedade fluminense e todas as pessoas que venham para o Carnaval deste Estado tenham a plena convicção de que terão sua segurança garantida; a segurança estará presente, os profissionais responsáveis estarão ali, prestando um bom serviço. E, assim como tivemos em outros Carnavais, a maior festa popular, temos certeza de que, neste ano também, a maior festa popular do Brasil e do mundo será feita com toda a segurança, com toda a responsabilidade. \r\n\r\nTenho a confiança de que os policiais militares e civis que retomaram as suas atividades não permitirão que nosso Estado saia com um arranhão sequer. Isso é bom para o Estado do Rio de Janeiro, é bom para a imagem da nossa Cidade, é bom para a arrecadação do Estado, que pode permitir outras recomposições salariais. É isso que precisamos prezar. Precisamos prezar a ordem e o direito, precisamos fazer com que a população tenha a garantia efetiva de que o policial está ali para protegê-la. A população precisa disso. O Estado já faz uma concessão: entrega uma arma, entrega um distintivo, entrega uma farda na plena convicção de que o profissional estará ali para proteger a população. \r\n\r\nTrago esta mensagem de reconhecimento pelo trabalho que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm feito no Rio de Janeiro. Tenho certeza de que o Carnaval será tranquilo, dentro da maior paz possível, fazendo com que a nossa Cidade tenha uma boa imagem no exterior. É disso que precisamos: permitir que as pessoas brinquem o Carnaval, divirtam-se, acompanhem os blocos. Temos visto a quantidade de pessoas arrastadas pelos blocos no Carnaval e durante as atividades pré-carnavalescas. \r\n\r\nSeria incabível que os policiais deixassem a população à mercê da bandidagem. Vimos que houve dureza por parte dos comandos e responsabilidade por parte dos policiais que não aderiram ao movimento político-partidário. Eles permitiram que se mantivesse a normalidade para que o povo do Rio de Janeiro brinque o Carnaval com alegria e tranquilidade, como todos nós desejamos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo; obrigado, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que está presidindo os trabalhos. Então, passo a palavra à próxima oradora inscrita, a Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho visto aqui na Alerj uma sequência absurda de comportamentos que instigam e apagam, botam fogo e sufocam. Ouço muitos discursos pedindo que as autoridades esqueçam o comportamento dos militares que se envolveram de maneira gritante na greve. Eu votei pela anistia, não votaria mais. \r\n\r\nÉ muito fácil usar esta tribuna ou um movimento sindical para atear fogo nos desejos das categorias. É evidente que eles precisam ganhar mais. É evidente! O que não se pode é fazer uso disso. Militar - isso é pacífico - não pode fazer greve. Se quiser fazer greve, ele tem uma alternativa: deixar de ser militar. Vá ser civil e então poderá fazer greve, entregue sua arma. O que não pode é fazer greve, usando a prerrogativa de ser policial, e portar uma arma. \r\n\r\nMas alguns Deputados desta Casa instigam. Não é que defendam a categoria, porque defender eu vejo alguns Deputados aqui defendendo sempre algumas categorias. Eu posso mencionar o Deputado Flávio Bolsonaro, um Deputado voltado para a causa dos militares. Não, eles não defendem. Eles usam, eles se aproveitam, eles querem ganhar votos com isso. E usam de qualquer instrumento para esse objetivo. \r\n\r\nAgora a culpada é a TV Globo. A TV Globo mostrou uma gravação em que uma Deputada dizia a seguinte frase: “Não deixem a greve acabar aí na Bahia porque isso enfraquece o movimento aqui no Rio”. Mas não disse com essa autoridade. Disse baixinho: “Ó, não deixe a greve acabar aí na Bahia porque isso enfraquece o movimento no Rio”. \r\n\r\nNão era uma Deputada falando, era uma grevista. Perdeu a autoridade de Deputada, o tom de Deputada. Depois ela foi flagrada em outro episódio, aí não como personagem principal, mas como coadjuvante, numa reunião onde o ensandecido Daciolo - porque ele é um louco - o ensandecido Daciolo gritava: “E se o Sérgio Cabral der quatro mil reais, o que vocês vão responder?” E a turba gritava: “Fora, Cabral”. “E se o Sérgio Cabral der quatro mil reais, o que vocês vão responder?” “Fora, Eduardo Paes!” \r\n\r\nO Eduardo Paes não tem nada a ver com isso, ele não dá aumento para polícia nenhuma. Mas é ano eleitoral no município, então era preciso conduzir para ele também. E os Deputados que estavam lá atrás aplaudiam e riam com a sua aprovação. Disse mais, o ensandecido Daciolo: “E quem é que vai garantir?” Por que o que é que tem no contexto disso tudo? Iam fazer camisa Fora Cabral, camisa Fora Eduardo Paes - camisa e camiseta de tudo. \r\n\r\nQual era o contexto? Era o contexto político. Então o Daciolo se vira para essa nesa e pergunta: “Quem vai garantir isso tudo, depois das promessas, de pagar esse material?” São eles, os deputados ali presentes, entre eles uma ensandecida Deputada que agora baixou o tom, que agora diz que pedia para não fazer greve. Ela chegou a dizer hoje na reunião que era contra a greve. Mas quem aqui acredita que ela é contra a greve, que ela não incitou a greve, que ela não patrocinou a greve, que ela não pediu a greve? \r\n\r\nLá na reunião de bancada, ela disse o quê? “Eu não queria a greve, eu disse para eles: não façam a greve”. Então não é só o Daciolo que está precisando de camisa de força, ela também está, porque quem faz um discurso lá e faz outro en petit comité é louco ou irresponsável. \r\n\r\nCada um aqui vota como quer e tem a resposta da sua votação nas urnas! Ela teve a resposta do seu desempenho à frente do sindicato que ela diz representar, teve dez mil votos e quatro mil se arrependeram - pois na segunda eleição ela só teve seis mil. Então, eles se arrependeram. Ela representava aquela categoria e eles não queriam mais que ela os representasse. Nós pagamos a cada quatro anos por nosso comportamento aqui e o voto sai lá no painel - a favor ou contra.\r\n\r\nE ela, não contente com isso - como se os bombeiros e os policiais militares fossem débeis mentais - sai daqui correndo com um balde de gasolina e joga em cima dos bombeiros, dizendo: “A deputada tal e o deputado tal votaram contra vocês!”. Ela é a portadora do pedido de “Arranquem o cabelo do Deputado; puxem a roupa do outro; deixem nu o Deputado tal!” É uma terrorista. \r\n\r\nNão contente com isso, Sr. Presidente, houve um momento em nosso Estado - um divisor de águas - em que poderia acontecer uma chacina, pois eles não queriam que houvesse Carnaval no Rio. O Daciolo dizia: “Vamos acabar com o Carnaval no Rio e na Bahia”. Isso representa o crime de lesa-pátria, pois quando você intencionalmente provoca prejuízo a uma cidade, a um estado ou ao país que representa, você comete esse crime. \r\n\r\nEra isso que eles queriam: lesar, prejudicar o Estado do Rio de Janeiro: - “Não vamos ter Carnaval, vamos dar prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro!” Mas houve, nesse momento, o bom senso da Polícia Civil. Eu ainda não vou dizer o diálogo que aconteceu pouco antes da saída do bloco Bola Preta. Tramava-se ali a derrubada do Carnaval carioca. Tanto que o Bola Preta anunciou - e eu vi, na TV Globo também, fazendo esteira às 6h horas da manhã - que o desfile do Bola Preta havia sido cancelado, pois estava programada para ocorrer ali uma coisa que acabaria com o Carnaval carioca. Provavelmente acabaria com o Carnaval. \r\n\r\nNessa hora a Polícia Civil teve coragem de dizer: “Não, eu não fico contra o povo do Estado do Rio de Janeiro”. A greve acabou no Carnaval, no desfile do Cordão do Bola Preta, pela recusa de cometer assassinato de entidades ligadas à Polícia Civil. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que lamento muito isso tudo que está acontecendo. Agora, todos vêm aqui e todos são bonzinhos: “São pais de família que estão presos!”\r\n\r\nEu acho que, para Bangu I, só o Fernandinho Beira-Mar e essa pá de gente, não precisa mesmo, e eu acho que foi num bom momento que o governo do Estado fez o pedido à Justiça para que eles fossem transferidos para seus quartéis. Que paremos por aí. Eles que respondam por seus atos. Cada um responda por si. \r\n\r\nÉ isso que pedimos. Chega de passar a mão na cabeça - não deles, mas dos Deputados que os incitam a fazer sandices em nome de um direito que eles não têm: militar não tem direito a greve. E ponto final. Muito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConvido o Deputado Roberto Henriques a assumir a Presidência para que, posteriormente ao Deputado Paulo Ramos, eu possa fazer uso da palavra. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, talvez por esquecimento ou por interessada omissão alguns persistam no discurso da lei e da ordem, sempre favoravelmente aos controladores do poder. É claro que há aqueles que sempre 'surfaram' assim a vida inteira, sem qualquer participação política que representasse minimamente qualquer resistência. Em alguns momentos há outros que já demonstraram certo desassombro, às vezes se apresentando como vítimas. E, nos momentos em que foram vitimados, ou em que houve qualquer tentativa de vitimização, de perseguição, há aqueles que contaram com ampla solidariedade. \r\n\r\nNão sei se o passar do tempo faz com que os fatos sejam esquecidos ou se algumas pessoas perdem completamente a memória. Do discurso da lei e da ordem, um discurso conservador, sempre se apropriam os fascistas. Assim foi na ditadura. O discurso da lei e da ordem imperou no Brasil no regime pós 64. Houve até quem dissesse: “Prefiro a injustiça à desordem”. \r\n\r\nSr. Presidente, nós acompanhamos o que acontece agora no mundo europeu, no chamado primeiro mundo. Tendo em vista o fracasso do modelo liberal, os povos que foram enganados e que viram o sistema financeiro se apropriando de recursos públicos depois da falência, estão reagindo. \r\n\r\nNão sei se é possível dizer que não há democracia na Grécia; que não há democracia na Itália; que não há democracia na França. Não sei se alguém ousaria dizê-lo. Mas, no nosso mundo brasileiro - atrasado, retrógrado, subdesenvolvido - há aqueles que às vezes transitam por posições, afirmando a sua incoerência a cada momento. \r\n\r\nAí chegamos ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil, onde ex-perseguidos políticos, ex-torturados, agora ocupando governadorias de Estado, presidência da República, agem de acordo, invocando a lei e a ordem. \r\n\r\nQual lei e qual ordem? Para beneficiar a quem? Nós estamos, no Rio de Janeiro, vivendo momentos de verdadeira ditadura. De verdadeira ditadura! E aqueles que se associam às ações do governo poderão perder o discurso em qualquer futuro próximo. \r\n\r\nÉ claro que já conhecemos por vezes a desfaçatez de muitos. São capazes de transitar por posições sem qualquer cerimônia. Aliás, na Grécia existia a escola filosófica dos cínicos. Quem quiser consultar poderá até se enquadrar naquela escola filosófica. \r\n\r\nOs policiais militares e bombeiros do Brasil inteiro foram seduzidos pela chamada PEC 300. Desiludidos com os respectivos Governadores de Estado, entenderam que seria impossível alcançar os seus direitos nas respectivas unidades da Federação. A PEC 300 foi apresentada por um Deputado Federal de São Paulo - Arnaldo Faria de Sá foi o autor -, recolhendo as subscrições necessárias à tramitação da Emenda. Nacionalmente, foi uma euforia. Policiais militares e bombeiros fizeram manifestações, foram chamados ao Congresso Nacional ou lá foram voluntariamente e de forma organizada para defender a PEC 300, a equiparação com os seus pares do Distrito Federal. Foram lá enganados, porque a PEC 300 foi transformada em outra Emenda, a fixação de um piso nacional de salários.\r\n\r\nAí vêm os discursos: “Os Estados não aguentam, a economia dos Estados não suporta.” Mas como? Unidades da Federação que têm receita muito menor do que a do Rio de Janeiro pagam melhor aos profissionais da Segurança Pública. Como uma que arrecada menos paga mais do que outra que arrecada muito mais? \r\n\r\nNão foi só a PEC 300. A PEC 300 nacionalizou o movimento, permitiu uma articulação entre os representantes das categorias das diversas unidades da Federação. Hoje, aquele que participa no Rio de Janeiro tem como se comunicar com aquele que participa no Amazonas, no Rio Grande do Sul, na Bahia.\r\n\r\nSr. Presidente, muitos parlamentares de diversos partidos, inclusive com assento nesta Casa, alguns até dispondo de meios de comunicação, todos apoiavam a PEC 300. Eu não vi ninguém - já estou nesta Casa há 13 anos - chegar à Assembleia Legislativa e se manifestar contrariamente à PEC 300 acolhendo o argumento da impossibilidade de o Estado pagar. Nenhum, nenhum.\r\n\r\nHá aí outra questão. Na época, nós, do PDT, éramos oposição ao Governo Rosinha Garotinho, que patrocinou a candidatura do atual Governador Sérgio Cabral. O Governador Sérgio Cabral foi candidato da situação. Ele se reuniu com as entidades representativas de todos os servidores públicos - Saúde, Educação, Segurança -, assumiu compromissos, gravados em alguns casos e por ele assinados, e não os cumpriu. Então, há a frustração com a PEC 300 e o estelionato político praticado pelo Governador Sérgio Cabral, que mentiu descaradamente mas transita velozmente no mundo empresarial tendo as suas despesas honradas pelo Sr. Eike Batista ou pelo Sr. Fernando Cavendish, da Delta. Aí a reação foi crescente, a ponto de no Estado do Rio de Janeiro o governo oferecer aos profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil o pior salário do país. O pior salário do país! \r\n\r\nAfinal de contas, a lei e a ordem devem ser invocadas para quem? Para quem? No Código Penal, é crime matar alguém, mas em legítima defesa pode; em estado de necessidade, também pode. É possível, em estando com fome, roubar. É o crime famélico.\r\n\r\nEntão, o que esperar de servidores públicos que vêm sendo enganados, principalmente pelo atual governador ao longo de cinco anos e principalmente agora? Há as gravações. Vou fazer o possível para trazer amanhã as gravações e colocar aqui ao vivo a voz do governador assumindo os compromissos. Eu não sei quem é que pode compactuar com esse estelionato político. \r\n\r\nSr. Presidente, é claro, em qualquer movimento há a participação de correntes diversas, de partidos políticos diversos. Eu estava lá no Clube dos Portuários onde esse discurso editado, e utilizado principalmente pelo Sistema Globo, que aliás consegue agora adesão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Consegue adesão de muita gente que antes já se debateu contra o Sistema Globo, principalmente quem é do PDT, quando Brizola estava vivo. Eu vi. Eu estava no Clube dos Portuários, na assembleia dos bombeiros. E quem estava lá? Estavam os Senadores Lindberg e Crivella; os Deputados Federais Edson Santos, Garotinho e Chico Alencar; e os Deputados Estaduais Flávio Bolsonaro, Janira Rocha e Paulo Ramos. Todos estavam lá. E praticamente, salvo um ou outro, todos integram partidos da base do governo federal, do governo Dilma e do governo Sérgio Cabral. São da base do governo. \r\n\r\nTodos sabem que embora o meu partido, o PDT, esteja na base do governo, eu estou divergindo da bancada. Mas estou registrando que estavam lá dois senadores, três deputados federais e três deputados estaduais - da base do governo, quase todos.\r\n\r\nSr. Presidente, a decisão pela greve representou a manifestação de um grau de insatisfação e de agonia. E eu quero saber se o Governador Sérgio Cabral passa uma manhã em Paris com R$ 1.200,00 ou mesmo com R$ 1.600,00.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ai tem a greve na Bahia, tem interlocução nacional e o cabo Daciolo vai à Bahia. Mas ele foi à Bahia como? Ele foi lá acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar, Dr. Barroso Filho. Onde está essa figura? \r\n\r\nSe houvesse a prática de algum ato criminoso, parece-me que um juiz, que ainda preside a associação integrada por essa arbitrária auditora de Justiça do Rio de Janeiro, Justiça Militar, candidata a desembargadora, que acumula com a Justiça Eleitoral, tem vários salários... Não só o governador do Estado, ela também não enfrenta dificuldades. Aliás, o governador nem sabe as despesas que faz, não sabe nem quanto custa nada.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, ele volta e é preso. Vários policiais militares estão presos criminalmente, sem terem praticado qualquer crime, e presos disciplinares, muitos deles com a possibilidade da perda do posto, da patente, da graduação. Muitos. Lutaram dignamente por melhores salários. Não cometeram crime algum! Nenhum. \r\n\r\nA greve não trata de arma nem de falta de arma. Dizer que a Polícia Civil tem direito à sindicalização e à greve, e é armada. Não houve uso de arma em nenhum momento. A greve significou a tentativa de paralisação da atividade. E só. E só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Excelência, queira, por favor, concluir, seu tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É duro, Sr. Presidente, ver tantas arbitrariedades, inclusive em cela, no isolamento - descumprindo a lei - militares estaduais que sequer estão condenados! Mesmo condenados, não poderiam estar em Bangu I. Mas nem condenados são e estão em Bangu I. É duro ver isso que caracteriza cumplicidade do Poder Executivo com o Poder Judiciário e com o Ministério Público.\r\n\r\nLamento muito ver, aqui na Assembleia Legislativa, parlamentares que tenham convivido com figuras importantes da nossa História, cassadas pela ditadura; ver um e outro que tenham convivido com presos torturados, banidos, exilados, que tenham a ousadia - aí digo: a sem-cerimônia, a desfaçatez, o cinismo - de ocupar esta tribuna para pedir a penalização com justos motivos daqueles que estão sendo reconhecidamente massacrados, reivindicando melhores condições de vida e melhores condições de trabalho.\r\n\r\nQue, pelo menos, Sr. Presidente, cada um faça uma reflexão, que busque na sua consciência, no seu próprio histórico de vida e, enquanto o governador diz “mata”, vem aqui e diz “esfola”, que diga, pelo menos: “Governador, não é possível, porque há o reconhecimento unânime na sociedade de que os salários são insuportáveis. Há o conhecimento de que o movimento foi crescendo em função das mentiras, das procrastinações. Há esse reconhecimento”.\r\n\r\nNão é possível, não posso acreditar. Não sei a que preço, não sei em quais condições, mas não consigo compreender as razões de alguém que conviveu com a militância contra a ditadura, vir aqui dizer que cada um tem que pagar um preço pelo ato praticado. Que faz muito bem o governador, que faz muito a juíza auditora colocá-los em Bangu I. Não posso imaginar isso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado, há outros oradores inscritos. Solicito que conclua seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu peço, Sr. Presidente, que pelo menos não queira dar razão àqueles que foram insuflados; àqueles que, em função da agonia, reivindicaram melhores salários; àqueles que decidiram pela greve. A greve é justa. A greve é justa. É muito mais do que justa. Ali tem justiça, lei e equidade. A justiça antecede a lei. \r\n\r\nA erupção do movimento tem suas causas, mas que pelo menos não se comprometam pedindo a efetivação de punições que não vão alcançar os objetivos, só vão servir para revoltar mais ainda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui desde 14h30 e ouvi diversos discursos, alguns complementares, outros antagônicos. Por isso se faz necessário que possamos compreender a essência do processo democrático e em que estágio do desenvolvimento político e social que vivemos.\r\n\r\nNa Idade Média, Deputado Zaqueu Teixeira, houve um rei inglês, chamado João Sem-Terra, que cobrava os impostos dos senhores feudais, que rapinavam esses mesmos impostos dos colonos e ele, João Sem-Terra, gastava o dinheiro da forma como ele bem entendesse; afinal, o regime era absolutista, e ele era o rei.\r\n\r\nOs senhores feudais se rebelaram porque não acharam justo serem espoliados pelo rei. E nessa rebelião iriam tomar o poder. O rei resolveu fazer o que hoje chamamos de um termo de ajuste de conduta, isto é, os senhores feudais definiram regras de como o dinheiro arrecadado deles e do povo deveria ser gasto com parcimônia. E aí nasce o primeiro embrião de uma Carta Magna, na face da Terra, embrião da primeira Constituição.\r\n\r\nNesta mesma Inglaterra, depois expandida, quase concomitantemente para a França, nasce o embrião do Parlamento, que se dividia em duas grandes correntes: aqueles que defendiam o status quo e aqueles que eram contrários. Os que defendiam o status quo, isto é, o poder dominante, ficavam à direita do Parlamento e aqueles que se rebelavam contra o poder dominante ficavam à esquerda do Parlamento. Então, quem era oposicionista era de esquerda, e quem era situacionista era de direita. Essa é a origem da esquerda e da direita, não havia um caráter ideológico, porque tanto a direita quanto a esquerda eram dois sacos de gatos, como é nos tempos atuais e não estamos mais na Idade Média. Mas é necessário esse registro.\r\n\r\nQuando, há mais de uma centena de anos, os Estados Unidos que eram uma Federação de Estados, quis fazer essa Federação unificada, eles precisavam aprovar, nas diversas unidades da Federação a mesma Constituição, para que cada Estado não tivesse uma Constituição distinta e alguns constitucionalistas da época corriam todos os Estados pregando a Constituição única e a Federação. Estes constitucionalistas submetiam essa Constituição ao plebiscito de cada Estado. Eles precisavam ter maioria para que essa Constituição ser a Constituição de todos. \r\n\r\nOs diversos artigos e discursos desses homens estão num único livro, chamado Os Federalistas. E lá, naquele momento, eles tinham uma grande preocupação: que o Parlamento não ficasse hipertrofiado, isto é, que o Parlamento não se agigantasse tanto que viesse a estar maior que o Poder Executivo, porque deveria haver equilíbrio e harmonia. Ocorre que, no tempo, a hipertrofia se deu ao contrário, tanto é que hoje o Parlamento, em qualquer Estado da Federação e da União - e na própria União - sob o comando de qualquer partido político, o Poder Executivo é senhor e soberano e a maioria dos Parlamentos, as boas exceções, tanto da base quanto daqueles que são de oposição, acabam ficando à mercê dos desejos do Executivo.\r\n\r\nNa Revolução Russa, de 17, quando os bolcheviques tomaram o poder derrubando o czar, causou espécie no mundo que o exército do czar tivesse mudado de lado, porque foi contratado para também ser o exército das forças bolcheviques. E cheguei aí por quê? Porque o Exército, e aí na sua concepção mais ampla, as Forças Armadas, no princípio dos princípios, não eram defensores da Constituição, eram defensores do poder dominante, e em qualquer sistema, o capitalista ou socialista, o poder dominante precisa da força para impor a sua vontade. Nos tempos atuais, essas Forças Armadas têm que estar a serviço da Constituição, mas, quando você faz uma leitura da Constituição, aqueles que se auto rotulam de esquerda, fazem a leitura de que a Constituição é um instrumento da classe dominante para esfoliar as classes menos favorecidas.\r\n\r\nEntão, essa contradição tem que ser trazida a público. E por que as Constituições, quase todas sem exceção, têm a previsão que militar não pode fazer greve? Porque exatamente se houver o litígio entre eles pode haver um golpe militar ou uma luta que vai gerar, possivelmente, mortes. \r\n\r\nEntendido isso tudo é que nós estamos aqui verificando qual é o papel do Parlamento. A democracia atual tem aqui representantes de mais de 30 partidos políticos com formações e concepções da sociedade as mais distintas possíveis e diante disso nascem essas contradições. E o que devemos buscar? É claro que se botar sob o mesmo tema para cada um de nós fazer a sua análise crítica, possivelmente haverá 70 opiniões distintas. Aqui, no Parlamento, o que devemos buscar são as convergências para atingirmos avanços democráticos, avanços sociais e crescimento econômico, e a busca da convergência é muito difícil e as divergências, naturalmente, se explicitam com muita facilidade. E eu vejo nessa questão específica da luta salarial, é que nós temos que atuar buscando essas convergências, muitas vezes passando por cima até de contradições de caráter ideológico.\r\n\r\nEu verifico que todos os políticos agem, e têm que agir, é da natureza do político, politicamente em função da sua concepção ideológica ou até mesmo em função da sua concepção eleitoral. Isso é da natureza do político. Tenho minhas discordâncias sobre essa forma, porque quando verifico que existe um bom direito em qualquer reivindicação, tenha ela retorno eleitoral ou não, ele deve ser apoiado, porque uma das grandes funções do Parlamento é fazer com que as políticas públicas avancem para que o conjunto da sociedade seja beneficiado. \r\n\r\nNós estamos aqui para cumprir esse papel. Ninguém se candidata ou se elege, Sr. Presidente, e no meio do caminho renegue o Parlamento, porque quem assim o faz não devia ter se candidatado. Temos que entender que se queremos avançar dentro de um processo democrático, o Parlamento tem uma função a cumprir. Se há uma função a cumprir, nós temos que dignificar os mandatos que nos foram delegados pela população, seja com qualquer número votos, porque aqui no Parlamento, está lá no quadro, tem 70 nomes e não existe voto ponderado, os votos são todos iguais. As decisões são sempre do Plenário; pela sua soberania.\r\n\r\nTenho, Sr. Presidente, uma compreensão muito clara. Quando existem as eleições proporcionais e majoritárias para Deputados e Governador, cada um, como partido político, faz a escolha de um candidato. O candidato majoritário vence ou é derrotado. Se há uma concepção político-partidária; se seu candidato vence e você como candidato proporcional vence também, ganharam a eleição para governar. Se um candidato é escolhido e seu candidato é derrotado, mas você, como proporcional, vence a eleição, o povo o escolheu para fazer oposição. Para mim isso é claro. \r\n\r\nO PSDB não teve candidatura própria na última eleição. Nós apoiamos a candidatura de Fernando Gabeira. Fomos derrotados nas eleições, mas eu fui eleito. Então, o povo me elegeu para que eu exercite com dignidade o papel de um parlamentar de oposição e ninguém me tira dessa posição, porque foi uma delegação do povo. Por via de consequência, não tenho nada contra quem se elegeu porque era da legenda de Sérgio Cabral, ou por que apoiou Sérgio Cabral, seja da base do Governo. É do jogo democrático. Agora, muitas vezes o interesse de uma política pública importante para a população não pode estar só no confronto de vitoriosos e derrotados. Para mim, com clareza, esse é o papel do Parlamento.\r\n\r\nSou um parlamentar de oposição, mas acho que oposição, para qualquer assunto que seja discutido, tem que ser contra, a favor ou até ter mesmo uma proposta alternativa. Não é por ser oposição que se é contra tudo, nem porque se é base do Governo que se é a favor de tudo. Eu procuro aqui exatamente exercitar esse papel.\r\n\r\nMuitas vezes, sou criticado porque procuro ler todos os Projetos, principalmente aqueles que vêm do Poder Executivo, e emendá-los. Muitas vezes, escuto: “Como pode um Deputado de oposição melhorar um Projeto do Governo?” Ora, uma das funções do parlamentar é legislar! Se eu não quiser legislar, estarei fazendo uma autocassação do meu mandato.\r\n\r\nÀs vezes, sou criticado porque não quero participar de assembleias gerais que vão decidir, em categoria nenhuma, sobre greve. E por quê? Porque não sou um líder sindical, sou um parlamentar. Isso compete às categorias decidir. Estou aqui para apoiar os movimentos reivindicatórios que possam produzir melhores salários, mais qualidade e mais profissionalismo no desempenho da função pública.\r\n\r\nÉ preciso ter clareza sobre o papel que temos a desempenhar, esta é a minha opinião. É claro que outros parlamentares podem ter outras opiniões, porque no processo democrático ninguém é dono da verdade. O mais difícil na democracia é respeitar a diversidade, é respeitar o fato de que cada um vê um problema sob um determinado ângulo, sob um determinado enfoque. Por isso é que esse tema em relação à luta das corporações militares é tão polêmico. Muitas vezes, parece que desune todo o Parlamento.\r\n\r\nNada disso me faz esmorecer porque considero, Deputado Roberto Henriques, que as contradições enriquecem o processo e o fazem avançar. Aqueles que realmente têm convicções democráticas hão, de fato, sempre, de lutar a favor dos menos favorecidos; hão de defender que o parlamentar tem o direito constitucional sagrado à livre opinião; hão de entender que enquanto não houver uma reforma político-partidária profunda neste País não haverá o fortalecimento dos partidos políticos, tampouco o fortalecimento do Parlamento brasileiro. \r\n\r\nEnquanto isso ocorrer, estaremos sob o poder de império do Poder Executivo, tendo um trabalho sempre de atores coadjuvantes de um processo que é regido pela caneta dos governantes, sejam de que partido forem, do PT, do PSDB, do PMDB, do PSOL, de qualquer partido político. Essa é uma desvirtuação do processo de hipertrofia que tem hoje o Poder Executivo. Até porque, Sr. Presidente, desde quando nós, parlamentares, temos que fazer apelos ao Chefe do Executivo? Porque se os Poderes fossem harmônicos, equilibrados, bastaria o Poder Legislativo definir uma posição que o Poder Executivo não iria se render, mas iria dar valor, dignificar a posição tomada, coletivamente, por este Poder Legislativo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO BERNARDO ROSSI, A CONVITE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - O Próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente, Deputado Bernardo Rossi, caros colegas Deputados, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro, que nos acompanha pela TV Alerj, vou me prender não aos números das conquistas e dos avanços que, sem dúvida alguma, foram significativos, apesar de todos nós reconhecermos a necessidade de avançarmos, ainda mais, no processo de recuperação e de salários melhores para os agentes da Segurança Pública, sejam eles da Polícia Civil, da Polícia Militar, bem como o Bombeiro Militar.\r\n\r\nHoje, quero salientar a importância do Parlamento Fluminense, a importância do ambiente, garantido aqui pelo Presidente Paulo Melo e tenho certeza o ambiente garantido pelas pessoas que, de bom senso, sejam da sociedade civil organizada, de associações profissionais, de sindicatos, interagem com esta Casa no momento dos embates, das crises, no momento em que, principalmente no caso das categorias do serviço público estadual vêm a esta Casa por entenderem que esta Casa tem sido um ponto de equilíbrio, um ponto de apoio para que se estabeleça o diálogo entre os que se manifestam e o Poder Executivo.\r\n\r\nQuero salientar, pois sou testemunha e, em muitos casos, participei das reuniões, da disponibilidade dos Secretários do Governador Cabral: Secretário Wilson Carlos, Secretário Fischer, Secretário Sérgio Ruy que, junto com a Mesa Diretora desta Casa, na pessoa do Deputado Paulo Melo, junto com o Colégio de Líderes, nunca esses Secretários se negaram estarem numa postura de diálogo permanente e esta postura, evidentemente, avalizada pelo seu superior hierárquico, que é o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nQuero parabenizar este Parlamento e dizer como devemos saudar, de forma jubilosa, a democracia. Nenhum sistema é mais perfeito que o sistema democrático. Em nenhum sistema se pode avançar mais do que num ambiente de liberdade, onde os opostos, de forma civilizada, possam empunhar as suas diversas bandeiras de convicções, onde possam expor, com liberdade, toda e qualquer posição que possa ir de encontro à posição do seu opositor, sobretudo ao encontro do sentimento de democracia. Então, aquilo que se vai de encontro, por posições contrárias, nos convergem para irmos ao encontro daquilo mais genuíno, do sentimento mais sublime e do anseio mais sublime que tem cada ser humano, que é o sentimento de liberdade e a espera por liberdade. Todos clamamos por liberdade. Todos clamamos por um ambiente em que nós, homens e mulheres, cidadãos e cidadãs deste país, e de outras sociedades espalhadas pelo mundo afora, quiçá pelo cosmos afora, possam discutir amplamente, respeitando os limites da convicção alheia, do direito alheio e da liberdade alheia. \r\n\r\nQuero dizer que muitos passos ainda haveremos de dar no que tange aos avanços para melhorias salariais para o funcionalismo público de todas as áreas, inclusive da área de Segurança Pública. Mas é inegável o esforço, é inegável a organização compartimentada do Governador Sérgio Cabral, e de sua equipe, na busca da recuperação de anos que ficaram perdidos, da recuperação de anos que proporcionaram que muitos problemas viessem a eclodir no seu período histórico como Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, os desafios aí estão e se colocam para nós - Parlamento fluminense e Governo fluminense. Tenho absoluta certeza que as Chefias desses dois Poderes, tanto o Governador Sérgio Cabral como o Presidente Paulo Melo, estarão sempre numa postura de entender o processo social, o processo da busca dos servidores por melhores salários.\r\n\r\nObtivemos vários passos que celebramos. E mais um passo foi dado pelo Governador Sérgio Cabral nessa direção de não fechar as portas para o diálogo. Quando S. Exa., entendendo o clamor que veio dos quartéis, o clamor que veio das famílias dos militares, o clamor deste Parlamento, levado pela figura do Presidente Paulo Melo e pelo líder do Governo, Deputado André Corrêa, S.Exa., de pronto, toma a iniciativa de ir à Justiça para pedir que aqueles que estão em Bangu I retornem para suas bases, para seus quartéis de origem. \r\n\r\nPor si só, já é um passo para buscarmos outros horizontes, outros entendimentos que, temos certeza, com o amadurecimento político, com o bom senso, com o movimento em si, tomando maturidade, não deixando e não permitindo os aparelhamentos, venham eles de onde vier. Portanto, que o movimento e o Poder Público estabeleçam diálogo permanente na busca de melhores dias.\r\n\r\nSr. Presidente, quero salientar mais uma vez a função do Parlamento Fluminense, sob a batuta do Presidente Paulo Melo, que funciona como poder moderador; poder que cria pontes; poder que facilita diálogos; poder que facilita entendimento para que nós possamos dar vivas à democracia.\r\n\r\nSr. Presidente, pedindo um pouco de paciência de V.Exa. quero dizer mais uma vez o que disse em outras oportunidades: o problema de melhoria da área de Segurança; a melhoria dos salários das áreas do funcionalismo público que cuidam das políticas básicas, não do povo do Rio de Janeiro em si só, mas do povo brasileiro, só avançarão na medida em que a Presidência da República, na medida em que o Governo da União, dê passos para o novo pacto federativo, para a criação outras relações com os entes federativos. Que o poder central não continue a ser esse dinossauro faminto que arrecada dos municípios, que arrecada dos estados e aglutina recursos. Tem que haver uma irrigação através de outros modelos que sejam fundos (como outros deputados, eu mesmo já me manifestei aqui) para garantir salários mais dignos e socorrerem os governadores dos estados. Porque os problemas que aqui explodem não são apenas do Estado do Rio de Janeiro, mas problemas na nação brasileira e os estados brasileiros devem estar em sintonia com essa mesma Nação.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, a Presidência da República, o Governo da União, tem a obrigação de fazer um grande seminário com os governadores para que as políticas básicas recebam mais atenção. Não aquela situação dos processos de estadualizações e municipalização em que poder central dá a faca, mas segura o queijo. Quando dá o queijo, segura a faca. Muitas vezes municipalizam e estadualizam os problemas, mas os recursos não são estadualizados ou municipalizados.\r\n\r\nPor isso, precisamos rediscutir, quantas vezes forem necessárias, a harmonia do Estado brasileiro com a Nação brasileira. Rediscutirmos o novo pacto federativo mais justo para com os municípios e para com os estados da federação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h55min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Dica, Lucinha, Pedro Augusto, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa as matérias em regime de urgência, cujos prazos para recebimento de Emendas se encerraram às 14h30 de hoje: Projeto de Lei 1.250/2012, recebeu três Emendas; Projeto de Lei 1.219/2012, recebeu oito Emendas. A Presidência, de ofício, vai retirar todos os Vetos de pauta. Eles irão compor cabeça de pauta no dia 28 de fevereiro, conforme determina o Regimento Interno.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1189/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 06/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; ALESSANDRO CALAZANS; SABINO; BERNARDO ROSSI; MIGUEL GEOVANI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela prejudicabilidade das Emendas 2, 4, 7 e 10; pela Emenda da CCJ; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1189/2012 (MENSAGEM Nº 06/2012) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 04)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 05, 06 e 07)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 08)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 09)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 10)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 11)\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nº 12)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 02, 04, 07 E 10 PELA EMENDA DA CCJ\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(Concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 12 (doze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 02, 04, 07 e 10 mostraram-se prejudicadas diante da emenda anteriormente apresenta pela Comissão de Constituição e Justiça e que as demais emendas não contribuem para o aperfeiçoamento da matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1189/2012 (MENSAGEM Nº 06/2012) é PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 02, 04, 07 E 10 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1189/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar.com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor equivalente, em moeda americana de até US$ 48.000.000,00 (quarenta e· oito milhões de dólares norte-americanos observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal. \r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado RIO METRÓPOLE - PROGESTÃO II, visando garantir recursos para a.continuidade e ampliação das ações prioritárias do Estado na Região Metropolitana com o fortalecimento da Gestão Institucional Integrada, relativo aos eixos do Desenvolvimento Urbano (Governança Metropolitana,Transporte, Habitação e Ambiente), Desenvolvimento Social (Assistência Social, Educação, Saúde e Ministério Público) e Sustentabilidade Fiscal (Fazenda). \r\n\r\nArt. 2° Fica adicionalmente o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 157 e 159, durante o prazo de vigência do contrato, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4°, do art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para uma questão de ordem, V.Exa. me concede uns minutos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, se o voto foi pela prejudicabilidade das Emendas 2, 4, 7 e 10; e, por conseguinte, ele aprovou as outras optando por Substitutivo, eu acompanho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, ele não aprovou as outras.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele acabou de dizer isso!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito que V.Exa. suspenda a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece ao Movimento dos Autistas, presente ao Plenário, que temos um compromisso com o Deputado Xandrinho e vai encaminhar pela derrubada do Veto. Porém, há um risco. O veto é contido no art. 115 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e prevê quórum qualificado. Ou seja, para se derrubar um Veto temos que ter 36 votos favoráveis ao projeto, contrários ao Veto. \r\n\r\nComo há dúvida do quórum, colocar um projeto sem o devido conhecimento do quórum, o que eu posso fazer é ter 35 votos a favor e mesmo assim o projeto ser derrubado pela manutenção do Veto. Então, opto pela retirada do projeto de pauta, como já anunciado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, posso repetir o parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela prejudicabilidade das Emendas nºs 2, 4, 7 e 10, pela Emenda da CCJ. Contrário a todas as Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, entendeu, agora?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Entendi, sim, Sr. Presidente, e gostaria de votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, V.Exa. já me respondeu essa questão de ordem uma vez, antes do meu voto. Eu sou autor de uma Emenda. Não sou parecerista, vou votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dos pareceres está contido no Capítulo dos Pareceres. O autor de Emenda não pode ser Relator de projeto; voto em separado, sim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu voto com a inclusão da Emenda Modificativa nº 1 no parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. V.Exa. vota favorável, divergente em relação à Emenda nº 1, favorável com a Emenda nº 1.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, vou votar com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo já votou. Deputado Samuquinha está enfermo. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino. Ausente. Deputado Rafael do Gordo. Ausente. Deputado André Lazaroni. Ausente.\r\n\r\nMeu querido Delegado e Constitucionalista, Deputado em exercício, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Voto com o relator, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis votos acompanhando o parecer do Relator, um voto acompanhando o Relator divergente na Emenda nº 1, votando pela aprovação. Então, o voto em separado foi vencido.\r\n\r\nPela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Favorável, com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, voto com o parecer da CCJ, a pedido do meu líder de Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes. Ausente. Deputado André Lazaroni. Ausente. Deputado Sabino. Ausente.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, Líder do PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Com o relator da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPela Comissão de Educação, Deputado André Lazaroni, Presidente. Ausente. Andreia Busatto. Ausente.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Saúde, Deputado Bruno Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. Ausente.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, acabei de chegar ao plenário, mas o voto é favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Coronel Jairo, ausente; Nilton Salomão, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Meu caro Presidente, favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Voto em separado e contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Contrário a todas as Emendas? Ok.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans, ausente; Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Favorável com Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dionísio Lins, ausente; Deputada Janira, voto em separado; André Lazaroni, ausente; Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro eu quero esclarecer que quando a Deputada Janira votou contrário, ela votou contrário ao voto da CCJ, então, ela votou favorável às Emendas e não contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu não estou colhendo parecer de mérito de CCJ, eu estou colhendo parecer às Emendas. Eu chamo os trabalhos à ordem para o voto favorável, mas não foi esse o voto. O Presidente entende de muito pouca coisa na vida, mas de Regimento Interno entende alguma coisa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu não vou abrir polêmica, vou proceder ao meu voto. Voto favorável ao Projeto com a inclusão da Emenda nº1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo já votou; Deputado Rafael do Gordo; Deputado Fabio Silva, licenciado; Deputado Márcio Pacheco, também licenciado, encontra-se representando a Assembleia em campo; Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a um, a um. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação nominal solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, o senhor poderia esclarecer o que está sendo votado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Projeto original, o Substitutivo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - O Projeto. Não é o parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Substitutivo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - O Substitutivo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É, Deputada, o Substitutivo.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário, pois estamos em processo de verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nDiante de tanto entusiasmo, o Presidente quase se vê forçado a convocar uma Sessão para quarta-feira de cinzas.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, antes de a Presidência iniciar a segunda chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Em nome do Mundo Azul, agradeço a V. Exa. a condução, a explicação, a orientação. Eles gostariam que se fizesse este agradecimento à Presidência da Casa pelo carinho com que está tratando do assunto.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, uma dúvida, até para nos organizarmos durante o Carnaval: haverá Sessão no dia 23?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, só não antecipo porque não sou mágico, mas haverá Sessão no dia 23.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas, tirando a magia do cargo, o que V. Exa. pensa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dia 23 é quinta-feira?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acho que a Casa se reunirá com muita felicidade, tendo em vista o cortejo carnavalesco das pessoas.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O traje não estará liberado, evidentemente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. O traje é sempre a rigor, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sempre a rigor. Está bem. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Espero que com a vitória do Botafogo na quarta-feira.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência vai estabelecer um critério: não vai postergar a votação. A responsabilidade de cada Deputado é estar às 16h30 em plenário. Este não é um trabalho do Presidente, postergar a votação. Eu não postergarei a votação.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, eu queria só fazer um apelo: que o senhor convidasse os Deputados que se encontram em seus gabinetes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já convidei.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - O senhor há de convir também que nós ficamos na reunião de manhã, houve votação extraordinária e os Deputados se dirigiram para o almoço. Então, faço um apelo para o senhor convidar os Deputados a aqui comparecerem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo, de 13h30 até 17h no almoço? Estou preocupado!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Antes que V. Exa. faça a segunda chamada, eu gostaria de fazer um registro. V. Exa. já se manifestou e eu gostaria de felicitá-lo. \r\n\r\nDeixo o meu testemunho do esforço do Deputado Xandrinho e saúdo os componentes da instituição Mundo Azul. Eles estiveram no gabinete da liderança do governo trabalhando pela derrubada desse Veto. V. Exa. já sinalizou e, em nome do Governo, em nome da liderança do Governo, vamos acompanhar a orientação de V. Exa. Com certeza, vamos derrubar esse Veto, pela justiça do pleito e, sobretudo, pelo trabalho incansável e firme que o Deputado Xandrinho empreendeu, de convencimento, nos explicando a importância do tema. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral vai apoiar essa iniciativa. Vamos trabalhar para que ela saia da Lei e vire realidade.\r\n\r\nParabéns a vocês, parabéns ao Deputado Xandrinho. Presidente, parabéns pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente...\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de comunicar o resultado, esclarece que precisamos estabelecer critérios. Sou Deputado há 24 anos. A Presidência, com o maior respeito, só tardará a votação quando for um Projeto de Lei que tenha como escopo principal atender à população, que seja de urgência e relevância. Fora isso, a Presidência não será instrumento de postergação de votação.\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, Andre Correa, Andreia Bussato, Bebeto, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gil berto Palmares, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 31; votos “não”, 5. Total de votos: 36. \r\n\r\nO Projeto, aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “não” porque apresentei uma Emenda ao Projeto - logicamente, já estou acostumado a não ver minhas emendas aceitas nesta Casa - beneficiando a Baixada Fluminense, região da qual sou oriundo, destinando 20% do montante do empréstimo para aplicação de ações prioritárias na Região Serrana e na Baixada Fluminense.\r\n\r\nMais uma vez a minha Emenda foi rejeitada. Por isso, declaro meu voto “não”, embora vencido, mas quero manter o meu carinho e minha luta pela Baixada Fluminense, de onde vim, e pela Região Serrana.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, vou ser obrigado a corrigi-lo. V.Exa. não veio nem da Baixada, nem da Região Serrana fluminense, V.Exa. veio do Estado do Rio de Janeiro, porque foi campeoníssimo de voto em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, é só para registrar...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Justamente por isso. Desculpe, Roberto.\r\n\r\nJustamente por isso. A Baixada Fluminense encontra-se na Região Metropolitana, mas a Região Serrana não. Então, como fui votado em todo o Estado, tenho que brigar por todo o Estado, principalmente, pelas áreas mais afetadas agora por essa tragédia, que foram as chuvas na Região Serrana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem a primazia da questão administrativa e também tem a primazia, como dileto amigo do Presidente, em usar até a palavra, mesmo no momento interrompendo esta grande figura Roberto Henriques.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Desculpe Roberto, eu já tinha pedido desculpas.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Nada, você é meu irmão, Wagner.\r\n\r\nSr. Presidente, é só para fazer um registro. Hoje, no auditório, tivemos a celebração dos amigos e familiares do nosso querido Deputado Bebeto, esta figura extraordinária, que está no nosso meio como parlamentar, pela passagem do seu aniversário. Portanto, parabéns ao grande tetracampeão, ao grande futebolista e nosso colega de Parlamento, Bebeto, pelo seu aniversário.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, este Projeto cujo Substitutivo acaba de ser aprovado, salvo os Destaques, representa mais um empréstimo do Governo, neste momento, de 70 milhões de reais. Um detalhe: estamos aprovando um empréstimo e aqui é uma Casa Legislativa, que tem o papel fundamental de fiscalização, e este Projeto não tem o cronograma desse empréstimo, a taxa de juros cobrada, o prazo desse empréstimo - informações básicas, elementares, para que aprovemos o empréstimo. As Emendas tratavam exatamente desses pontos e foram derrotadas. Então, essa é a razão do voto contrário. Ninguém aqui está discutindo se o empréstimo é justo, ou não, se será bem aplicado, mas não dá sequer qualquer garantia de informação mínima para que esta Casa vote favorável. Por isso, com o mínimo de coerência, votamos contra esse empréstimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, esse acelerador aqui tem cadeado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer Destaque, para votação em separado, da \r\n\r\nEmenda nº 1, o Deputado Luiz Paulo”.\r\n\r\n(Conclui a Leitura).\r\n\r\nO Sr. Presidente ( PAULO MELO)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. Rejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Solicito verificação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicitei porque eu queria encaminhar o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o seguinte, Presidente, não é hábito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou dar, mas, com todo o respeito a V.Exa...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é hábito de V.Exa. - não estou dizendo que o Regimento não preveja - fazer as declarações de voto antes dos Destaques. Tem sido hábito, nesta Casa, de votarmos os Destaques e depois fazermos as declarações de voto.\r\n\r\nSe V.Exa. quiser eu faço uma consulta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode fazer a consulta. Vou nomeá-lo como pró-consulte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não senhor, não sei fazer em inspeção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência chamou os trabalhos à ordem para V.Exa. encaminhar.\r\n\r\nAntes, porém, quero dizer à Deputada Clarissa Garotinho que, depois que o Presidente anunciar o resultado da votação, a matéria já estará votada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas, eu pedi verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depois de eu ter anunciado. Dou a verificação, mas a verificação tem que ser antes da proclamação do resultado. Matéria votada, votada está.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. nos desse, de fato, três minutos de atenção para que pudéssemos votar. \r\n\r\nVou aqui defender única e exclusivamente o Destaque à Emenda nº 1. Vejam, Srs. Deputados, o que determina o parágrafo único do artigo 1º: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado RIO METRÓPOLE - PROGESTÃO 11, visando garantir recursos para a continuidade e ampliação das ações prioritárias do Estado na Região Metropolitana.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAí fala de transporte, de desenvolvimento urbano, de habitação etc.\r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa, conscientemente, aprovou Projeto de minha autoria, com o Deputado Rodrigo Neves, sancionado pelo Governador Sérgio Cabral, sem nenhum Veto, que determinava que o Governo do Estado fizesse o plano diretor da Região Metropolitana, para que houvesse conexão, integração de todas as ações. De todas as ações, Sr. Presidente! O plano diretor está sancionado pelo Governador. \r\n\r\nO parágrafo único do artigo 1º diz que esses 48 milhões de dólares são para ações integradas na Região Metropolitana, nas áreas do desenvolvimento urbano, da governança, do transporte, da habitação, do desenvolvimento social, da educação, da saúde etc. De que trata um plano diretor? Trata exatamente disso, e aí a Comissão de Constituição e Justiça rejeita a Emenda.\r\n\r\nDesses 48 milhões de dólares, Deputada Lucinha, o Governo do Estado não gastaria mais do que 500 mil dólares, isto é, quase um milhão de reais, para fazer um plano diretor da Região Metropolitana, obrigação definida no Estatuto das Cidades. Basicamente, todas as regiões metropolitanas do País têm plano diretor. \r\n\r\nAgora mesmo, estive numa série de reuniões, representando o Parlamento fluminense, na Cidade do Rio de Janeiro porque lá está sendo feito um plano estratégico visando o ano de 2020. Lá, fui obrigado a dizer: “Sr. Prefeito, como fazer plano estratégico para a Cidade do Rio de Janeiro se não existe plano estratégico para a Região Metropolitana, como se a Cidade pudesse estar dissociada do todo?” \r\n\r\nA Emenda que fiz é lógica e desejo que ela seja aprovada. Vou pedir verificação de quórum e lutar para que a Emenda seja aprovada, porque é de direito do Parlamento, trata-se de obedecer à Lei existente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVerificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho, anteriormente à Presidência chamar os trabalhos à ordem. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu queria me dirigir ao Deputado Luiz Paulo e peço a atenção dos demais Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nEstá rejeitado o Destaque. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria queriam se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço o voto “não” e explico o porquê: esses empréstimos, obviamente já foram negociados e não nos cabe aqui, apesar de legítima - qualquer decisão do Plenário é legítima -, uma decisão a respeito, pois já aconteceram situações aqui em que mudamos pequenas questões e, depois, houve dificuldade de se avançar com os empréstimos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, no mérito, concordo integralmente com S. Exa. Inclusive sem garantia, assumo o compromisso de que a gente trabalhe para que parte desse recurso possa ser aplicado, porque concordo integralmente da importância da execução desse Plano Diretor. Não é uma questão de mérito, é uma questão de forma. É uma questão de forma. Portanto, na forma, não é o método adequado para que a gente possa garantir desse jeito e até inviabilizar a negociação do empréstimo.\r\n\r\nPortanto, eu encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas que se encontram em seus gabinetes, por favor, compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação e a Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 6; votos “não”, 28; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 34.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica prejudicada a votação do Destaque e adiada para a próxima 5ª feira. Não, não. A continuação da votação é amanhã.\r\n\r\nO 2º Destaque também tem sua votação adiada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: (Lendo) “Requerimento de Destaque, na forma regimental, para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 02”.\r\n\r\nEm votação a matéria. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a matéria não pode ser votada por falta de quórum, mas pode ser discutida. Anunciei o Requerimento de Destaque de V.Exa., mas não há quem queria encaminhar a Emenda nº 02.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1240/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2012), QUE ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1240/2012 QUE “ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da mensagem ora analisada, pretende o Excelentíssimo Sr. Governador, incrementar a carreira dos Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ através do aumento das vagas do Quadro de Oficiais de Administração (QOA).\r\n\r\nO que se vê, portanto, é o estrito cumprimento da competência garantida pelo §1°, inciso II, alínea \"a\" do artigo 112 da Constituição Estadual, que assim dispõe:\r\n\r\n\"( .....)\r\n\r\n§ 1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nMilitar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\"\r\n\r\nAssim, por não restar dúvidas quanto à constitucionalidade da matéria, por não gerar impacto orçamentário e, entendendo que eventuais modificações na redação encaminhada devem ser apresentadas e discutidas em plenário e em momento adequado, não vislumbro óbice à tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1240/2012 é PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) É o que muda o quantitativo de promoção, Deputado. É o do Corpo de Bombeiros, que altera também o sistema e o interstício para promoção.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A matéria recebeu seis Emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta do Projeto de Lei 337/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano. (Pausa) Perdão, a Presidência não retira porque está em votação. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Quero parabenizar meu sobrinho Rafael, filho do Deputado Iranildo Campos, meu irmão, dizendo que estaremos lá, juntamente com o presidente, no próximo dia 25.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns, Rafael!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Regimentalmente, esse Projeto que recebeu emenda hoje, referente à ascensão do Corpo de Bombeiros, pode voltar amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Regimentalmente, não, porque tem que publicar as Emendas. Mas ele volta na próxima quinta-feira, Deputado - isso se tiver quórum. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero esclarecer uma coisa aos telespectadores da TV Alerj, que podem estar vendo que em algum momento da Sessão não teve quórum. É importante deixar claro que já votamos, em Sessão extraordinária hoje, pela manhã, projetos importantes, e tinha quórum - e na Ordem do Dia também teve votação com quórum. É que, num certo momento, depois de vários projetos votados, pode não teve quórum. Acho importante deixar claro, porque pode parecer que a Casa não está trabalhando hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece aos telespectadores da TV Alerj que hoje votamos uma matéria importante sobre promoção e mudança de quantitativo da Polícia Civil. E tinha quórum para votar agora, sim. Mas alguns Deputados - como Janira Rocha e Paulo Ramos - no seu legítimo direito de obstrução, se retiraram do plenário. Votamos em 1ª e não votamos em 2ª discussão porque a Deputada Janira Rocha e o Deputado Paulo Ramos se retiraram do plenário. Por via de consequência, não houve quórum, mas votamos a matéria principal. \r\n\r\nO que estamos votando agora são os Destaques, ou seja, o Deputado quando não se sentir satisfeito com a votação de uma matéria, nas Emendas de sua autoria ou de outros colegas, poderá oferecer Requerimento de Destaque. Cada bancada com três Deputados tem direito a oferecer dois Requerimentos de Destaque. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo ofereceu dois Requerimentos de Destaque. O primeiro Requerimento de Destaque teve 34 votos, não alcançando o quórum suficiente de 36 Deputados, pela obstrução legítima de alguns parlamentares, mas a Casa continua trabalhando.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 297/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS AFRO CULTURAL ODE GBOMI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (1º Dia para Recebimento de Emendas) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nVolta ao segundo dia para recebimento de Emendas e encerramento de discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 289/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À GRANDE TRABALHISTA EVA RAMOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 551/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ARTISTA MARIA GLADYS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 497/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRA. IONNE DE CARVALHO GROFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 144/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA AO EXECELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À PEDOFILIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 132/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 175/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, DIRETOR PRESIDENTE DO CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 996/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Robson Leite. (Pausa) Deputado Waguinho. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Xandrinho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Deputado Gustavo Tutuca retira a Emenda.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que declina do discurso. A oradora seguinte é a Deputada Janira Rocha, que também declina do discurso. Deputado Chiquinho da Mangueira, não está presente. Deputado Marcos Abrahão, não está presente. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, inicio aqui as minhas reflexões. Deputada Lucinha, eu quero estender fortemente meus comentários sobre a Emenda que aqui fiz para que o Governo do Estado assumisse o seu papel; para que o Governo do Estado honrasse a lei aprovada por esta Casa, sancionada pelo próprio Governador Sérgio Cabral, e fizesse o Plano Diretor da Região Metropolitana. Não seria para agradar a mim nem agradar a Deputada Lucinha, muito menos o coautor dessa lei, o Deputado petista Rodrigo Neves, que é inclusive Secretário de Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro; homem de confiança do Governador e coautor desse projeto de lei.\r\n\r\nE por que insisto nesse tema? Porque os limites entre os municípios da Região Metropolitana são tênues; são fictícios; não são reais. São limites simplesmente para definir responsabilidades de cada município. Mas as ações precisam ser absolutamente coordenadas. Em 1975, Deputado Luiz Martins, quando V.Exa. sequer era nascido, foi feita a fusão do antigo Estado do Rio de Janeiro com o antigo Estado da Guanabara. Naquele momento histórico - em plena ditadura - foi criado o conceito de regiões metropolitanas neste País. Era então governador durante a fusão o Almirante Faria Lima, que nomeou como Secretário de Planejamento um excelente gestor mineiro, chamado Ronaldo Costa Couto. \r\n\r\nO Governador Faria Lima criou a Fundrem, Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana. Foi chamado para presidir a Fundrem, historiador Roberto Henriques, o então jovem e esfuziante arquiteto Jaime Lerner - hoje um senhor de cabelos brancos, que já foi Prefeito de Curitiba e Governador do Paraná e presta consultorias para o mundo inteiro. A Fundrem, em 1975, tratou de contratar um levantamento aerofotogramétrico da Região Metropolitana, para que esta e os municípios que a integravam pudessem ter um plano diretor; para que houvesse planejamento das ações de desenvolvimento urbano, transporte, saúde e educação; para que houvesse um plano de uso do solo dessas regiões. \r\n\r\nEstou falando de 1975 e já se vão quase 40 anos, Deputado Janio Mendes. Quarenta anos depois, praticamente, o Governo do Estado ainda não entendeu a importância de a Região Metropolitana ter um plano diretor para que o Deputado Waguinho, que lidera politicamente o Município de Belford Roxo, possa saber como será o comportamento do seu município de coração em relação aos municípios vizinhos. Quais serão as vias principais que farão a integração? Como será o sistema de macrodrenagem? Que consórcios de saúde poderão ser estruturados? Nada disso existe e cada um atira para um lado.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, V. Exa. é líder das pesquisas de opinião em todos os municípios da Baixada Fluminense, dobra o Governador em preferência de votos e sabe que, desde que começou, este Governo diz que está fazendo o Anel Rodoviário, ligando a 040, em Saracuruna, no Município de Duque de Caxias, até a BR-101, no Município de Itaguaí. Essa rodovia um dia há de ficar pronta, apesar da morosidade do Governo do Estado. Ora a culpa é dos sambaquis, ora é das pererecas, mas um dia ficará pronto esse Anel Rodoviário. Como anel, ele se torna um eixo de conurbação e, por isso, é preciso uma definição ampla do uso do solo, que não pode ser só no trajeto ao longo da rodovia. \r\n\r\nQuem atravessa a Baía de Guanabara encontra na Região Metropolitana de Itaboraí, na vizinhança de Tanguá, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo e Niterói, o Comperj, outra obra que anda a passo de cágado porque, de três em três anos, decide-se diferentemente qual será sua função. \r\n\r\nQuando Lula definiu que lá seria um complexo de gás químico; depois, um complexo para fazer plástico, que seria derivado o óleo bruto. Hoje já vai ser só refinaria. Daqui a três anos, Deputado Wagner Montes, eu não sei o que vai ser. Mas eu sei que a conurbação, o crescimento desordenado, está acontecendo em São Gonçalo, onde moram mais de um milhão de pessoas; está acontecendo em Itaboraí; em Tanguá; em Rio Bonito; em Cachoeiras de Macacu e até mesmo em Niterói. Cadê o plano diretor da Região Metropolitana? Agora, vem o Governo do Estado e diz que vai fazer um plano diretor só para o anel rodoviário; vai fazer um plano diretor só para o Comperj. Como se isso fosse possível. Isso é maniqueísmo; é enxergar a parte sem querer enxergar o todo. \r\n\r\nUma das formas de pensar a política; de pensar a vida; de pensar as situações é usar a dialética; esta nos ensina que a parte não pode ser dissociada do todo; a parte está contida no todo. Cada plano diretor de um município tem que estar contido no plano diretor da Região Metropolitana, e ele inexiste. Eu já produzi Emendas praticamente em todos os orçamentos dos quais participei das discussões (na minha cota de Emendas). Elas foram aprovadas, mas o plano diretor não saiu. Parece - e aí eu começo a verificar que é realidade - que o Governo não tem gestão para fazer um plano diretor. Não pode fazer a secretaria de Obras; a secretaria de Planejamento não planeja nada, porque é planejamento orçamentário e não planejamento do Estado. \r\n\r\nEntão não tem uma instituição no Governo do Estado capaz de coordenar o plano diretor; não tem um interlocutor para isso. Mas existe o Estatuto das Cidades. Esta Casa aprovou lei de minha autoria e do Deputado Rodrigo Neves para que tivéssemos um processo de discussão dentro do Estatuto das Cidades, até mesmo para definir políticas habitacionais, pois é uma decisão e uma obrigação definida pelo ministério das Cidades.\r\n\r\nComo ter política habitacional se você não tem o uso e a vocação do solo metropolitano? Aí, Deputada Lucinha, mesmo tendo no município do Rio de Janeiro, acontece o que está acontecendo na zona oeste: sapecam conjuntos habitacionais um do lado do outro e depois não tem abastecimento de água; depois não tem sistema de esgoto; depois não tem transporte eficiente. Vide o que aconteceu - e acontece hoje - em Nova Sepetiba. Para lá foi uma população mais do que o dobro da originária de Sepetiba. Por que isso acontece? Porque não tem planejamento urbano. Não tem nenhum documento básico que oriente os governantes. Das duas uma: ou o Governo do Estado não tem capacidade de ter um gestor para organizar um plano diretor ou quer que seja essa coisa inorgânica, para cada um fazer o que quiser, na hora em que quiser. Essa é a verdade dos fatos. \r\n\r\nPelo o que estamos lutando aqui não traz (nem a mim, nem à Lucinha e nem ao Rodrigo Neves) qualquer dividendo político ou eleitoral. Agora, queremos pensar a região que abriga 78% da população do Estado amanhã, e não de forma caótica como está hoje. As chuvas têm castigado a Região Serrana; as chuvas têm castigado o Noroeste e o Norte fluminense, onde V.Exa tem origem política. Mas o dia que castigar a Região Metropolitana, aí os governantes vão dizer que faltava dinheiro... Como falta dinheiro? Tem 48 milhões de dólares de empréstimo para estudar a Região Metropolitana e não tem um milhão de dólares para fazer um plano diretor? Isso não é desejo meu, não. É desejo de todos.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, concedo o aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V.Exa. já era nascido em 1975 com certeza...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - ... e tenho o maior orgulho...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sou de 1945, 26 de dezembro, às 7h45m da manhã. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Acompanhei a Fundrem naquela época e tive o prazer de trabalhar na Fundrem com aqueles técnicos capacitados. Eu acho que os erros são de governos anteriores. \r\n\r\nNa extinção da Fundrem em 1989, aquilo foi um verdadeiro absurdo. V.Exa., mais do ninguém, conhecia todos os técnicos, que estão espalhados no Governo do Estado. Se realmente os governos que ali participaram, tivessem dado importância e aproveitado aqueles técnicos...\r\n\r\nEu me lembro daquela época, do abairramento que foi feito em Itaboraí, a própria Niterói, a contribuição desses técnicos foi fundamental. E se pensava a Região Metropolitana como um todo. Se tivesse dado continuidade à Fundrem, tenho certeza que esses municípios estariam muito mais estruturados, pensando o contexto do Estado e da região como um todo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Luiz Martins - só para concluir, Sr. Presidente - o Deputado Paulo Ramos não está aqui agora, porque ele foi um Deputado Federal constituinte. Quando ia se elaborar a Constituição de 88, V.Exa. pode consultar os Anais, porque eu já tive o trabalho de fazê-lo, chegou, nas Comissões, a ser discutida a possibilidade de se criar o Estado Metropolitano. O autor dessa Emenda, ele nem sabia, tinha sido o Deputado Federal César Maia. Fui eu que o alertei um dia, fazendo essa pesquisa. Ele já nem lembrava mais dessa Emenda dele. Mas a discussão do Estado Metropolitano foi abortada. Como também o foi as regiões metropolitanas, que não têm a devida importância na Constituição de 88. \r\n\r\nV.Exa. sabe por que, Sr. Presidente? Porque as regiões metropolitanas foram criadas, se eu não me engano, por uma lei complementar de 1970, no auge do Governo da ditadura. Teria sido, para os Constituintes de 88, uma invenção dos tecnocratas que serviam à ditadura. E aí teve a rejeição natural porque elas seriam um “entulho autoritário”. Era a expressão da época. Mas, hoje, com essas regiões metropolitanas tendo 75, como é o caso do Rio de Janeiro, 78% da população do Estado, é fundamental que elas existam. Mas aqui ela existe no papel. Às vezes brigamos tanto no plenário para incluir um município na Região Metropolitana... Petrópolis já foi integrante da Região Metropolitana, hoje não é. Porque os benefícios são parcos, porque em termos de planejamento estratégico, de planejamento territorial, essas regiões metropolitanas inexistem, porque não existe nenhuma diretriz para as mesmas. Daí a nossa luta para que a boa técnica de gestão, o conceito de planejamento, o conceito de ordenamento territorial possa voltar ao nosso Estado. Daí a nossa defesa veemente.\r\n\r\nMuito obrigado e desculpe ter avançados os meus dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho. (Pausa). Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1189/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº02; 04; 07 E 10 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO COM A INCLUSÃO DA EMENDA Nº01, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; ALESSANDRO CALAZANS; SABINO; BERNARDO ROSSI; MIGUEL GEOVANI, CORONEL JAIRO, BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, DICA, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 547/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA BRASIL OFFSHORE”.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDIADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 803/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(2º DIA- PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔR TES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SGTPM JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 550/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA, VEREADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 125/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 175/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRISSIMO SENHOR ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA, DIRETOR PRESIDENTE DO CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3206/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA “SEGUNDA SEM CARNE”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; BERNARDO ROSSI, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1219/2012, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MENSAGEM Nº 01/202).\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se Artigo 2º alterando o caput do artigo 16 da Lei nº 4.787 de 26 de junho de 2006 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - Compete ao Técnico desenvolver, dentre outras que lhe forem conferidas em regulamento, as atividades de apoio técnico necessárias às ações de controle externo, ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional e ao cumprimento das decisões dos órgãos deliberativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entre as quais promover a ciência de jurisdicionado, responsável ou interessado das decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.787, de 26 de junho de 2006: \r\n\r\nANEXO I - Lei Estadual n° 4.787, de 29 de junho de 2006\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n943\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n229\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n383\r\n\r\nTécnico de Notificações\r\n\r\n04\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n54\r\n\r\nAuxiliar de Controle Externo\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n252\r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado\r\n\r\n28\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nProcurador do TCE-RJ\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n10\r\n\r\nCargo isolado\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nProcurador do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1923\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei n° 4.787 de 26 de junho de 2006 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\n§ 1º - A carreira de Analista de Controle Externo é integrada pelos cargos de Auditor de Controle Externo e Analista - Área Organizacional. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Inês Pandeló, Enfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1250/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2011).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nIncluam-se um parágrafo no artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo......- A Prestação de Contas Anual do RIOPREVIDÊNCIA deverá ser acrescida de demonstrativo que detalhe o resultado das operações e a aplicação dos recursos obtidos com as alienações dos ativos de que trata esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Rosangela Gomes, Iranildo Campos. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Inês Pandeló, Enfermeira Rejane. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Sabino, Xandrinho. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1240/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2012)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o artigo 4º, renumerando os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O item II (Quadro de Oficiais BM de Saúde), letras E, F, G, H, I do Anexo Único a que se refere a Lei nº 5.175/2007 passam a vigorar com a seguinte redação, extinguindo-se os cargos de 2º Tenente BM:\r\n\r\nE) PSICÓLOGO\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n27\r\n\r\nF) FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26\r\n\r\nG) ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n12\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n145\r\n\r\nH) NUTRICIONISTA\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26\r\n\r\nI) FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n03\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n07\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n26\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Andreia Busatto, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se o artigo 4º, renumerando os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O item II (Quadro de Oficiais BM de Saúde), letras D do Anexo Único a que se refere a Lei nº 5.175/2007 passam a vigorar com a seguinte redação, extinguindo-se os cargos de 2º Tenente BM:\r\n\r\nD) ENFERMEIROS\r\n\r\nTenente-Coronel BM\r\n\r\n06\r\n\r\nMajor BM\r\n\r\n34\r\n\r\nCapitão BM\r\n\r\n60\r\n\r\n1º Tenente BM\r\n\r\n545\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Andreia Busatto, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo e seus parágrafos onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - A jornada de trabalho do Policial Militar e do Bombeiro Militar será, para serviços diários, de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n§ 1º - Os Policiais Militares e Bombeiros Militares que trabalharem em escalas de vinte e quatro horas de serviços terão folga de setenta e duas horas.\r\n\r\n§ 2º - O Policial Militar e Bombeiro Militar que exceder o estabelecido no caput do artigo terá direito à remuneração por serviço extraordinário que corresponderá a um quinze avos do vencimento líquido relativo a cada posto ou graduação, não incidindo sobre ela descontos de qualquer natureza, salvo o relativo ao imposto de renda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O soldo do soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não poderá ser inferior ao salário mínimo regional fixado em Lei Estadual para os empregados integrados na categoria II.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei 1240/2012, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - Será promovido automaticamente ao posto imediatamente superior, independente de vagas, no quadro de acesso por merecimento (QAM), contado no mínimo com 32 (trinta e dois) anos de serviço, os Bombeiros-Militares integrantes do item 3, do Artigo 99, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985. \r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, e a título precário, após apreciação e deliberação da Comissão de Promoção, ao Bombeiro-Militar que estiver respondendo à sindicância ou a inquérito policial ou extra-policial, ou a processo penal ou administrativo condicionada a sua efetivação ao trânsito em julgado daqueles procedimentos legais.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei 1240/2012, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - Será promovido automaticamente ao posto imediatamente superior, independente de vagas, no quadro de acesso por merecimento (QAM), contado no mínimo com 32 (trinta e dois) anos de serviço, os Policiais Militares integrantes do circulo de praças, previsto no Artigo 14, da Lei n° 443, de 01 de julho de 1981. \r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, e a titulo precário, após apreciação e deliberação da Comissão de Promoção, ao Policial Militar que estiver respondendo à sindicância ou a inquérito policial ou extra-policial, ou a processo penal ou administrativo condicionada a sua efetivação ao trânsito em julgado daqueles procedimentos legais.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Nilton Salomão\r\n\r\nId: 1263035"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1047/2007, QUE “DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZEM EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS, TODOS OS VALORES DE CÉDULAS EM CIRCULAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1047/2007, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que determina que as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro disponibilizem, em seus terminais eletrônicos, todos os valores de cédulas em circulação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é plenamente meritória, não encontrando a meu ver qualquer óbice à sua tramitação. Cumpre ressaltar que a matéria já tramitou por esta Casa Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 954/2007, de autoria do então Deputado Rodrigo Dantas, tendo recebido parecer Pela Constitucionalidade em 14/03/2008, vindo a ser aprovado pelo Plenário desta Casa em 03/04/2008. Infelizmente, o Poder Executivo vetou o referido projeto de lei, veto total que, para nossa vergonha, foi mantido por esta Assembleia Legislativa. Retirando todo o mérito dos debates que envolveram sua tramitação e aprovação.\r\n\r\nPode-se observar que não assistia qualquer razão ao veto total imposto pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 954/2007 e mantido pelo Legislativo, uma vez que a matéria abordada não é matéria pertinente ao Sistema Financeiro Nacional, não estando sujeita, desta forma, à competência privativa da União Federal. Ao contrário, a questão esta adstrita à relação consumerista formada entre as instituições financeiras e seus clientes, caracterizando sua preocupação em proteger a parte mais fragilizada nesta relação de consumo.\r\n\r\nO artigo 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal, bem como o artigo 74, incisos V e VIII, da Constituição Estadual, são taxativos quanto à competência legislativa concorrente entre União e estados acerca da proteção dos direitos do consumidor, o chamado Direito Consumerista, sendo certo que a jurisprudência pretoriana de nossos tribunais tem afirmado com precisão que a relação entre o correntista e a instituição bancária é uma relação de consumo, sujeita, inclusive, ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, resta inexorável a competência do Estado para disciplinar a matéria de forma concorrente com a União Federal, o que aponta para a constitucionalidade do tema ora abordado, não havendo qualquer óbice legal, regimental ou constitucional à sua tramitação, não tendo o veto total do Executivo em outro projeto semelhante o códon de, por si só, impedir a tramitação de novo projeto de lei sobre a mesma matéria protocolado em outra sessão legislativa. Todavia, buscando o aperfeiçoamento da presente proposição e a viabilização prática da matéria, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1047/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As agências dos estabelecimentos bancários localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar em seus terminais eletrônicos todos os tipos de cédulas com validade que estejam em circulação no território nacional”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 1047/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Cada agência deverá disponibilizar, no mínimo, um terminal eletrônico contendo as cédulas de menor valor e outro contendo as demais cédulas, não se aplicando o disposto no caput para caixas eletrônicos instalados fora das dependências das agências bancárias”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1047/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1047/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1047/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2000/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2000/2009, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que considera de utilidade pública a Associação Filantrópica Lar Tia Anastácia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtendida a exigência aventada no Ofício CCJ nº 51/2011, nenhum óbice permanece para a devida tramitação desta proposição, a qual não contraria qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, devendo o seu mérito ser avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2000/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2000/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2640/2009, QUE “CRIA A COMISSÃO ESTADUAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À OLIMPÍADA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que cria a comissão estadual para fiscalização da aplicação dos recursos destinados à Olimpíada de 2016 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar Comissão Estadual para fiscalização da aplicação dos recursos destinados à realização das Olimpíadas de 2016. Trata-se de importante contribuição para a promoção dos Jogos Olímpicos de 2016 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer que se manifestou favorável ao projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2640/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2640/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3178/2010, QUE “DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Sabino, que determina a obrigação de colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa o efetivo combate à pedofilia, veiculando, através de cartazes no interior dos meios de transportes coletivos que trafegam no Estado do Rio de Janeiro, informações contendo mensagens sobre a prevenção e o combate e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, deixando claro que, além de outras atividades perpetradas por contatos físicos, existem outras atividades ilícitas, como por exemplo, a produção, a venda e a distribuição de pornografia infantil.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3178/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3178/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2011, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Miguel Jeovani, que cria o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório e de relevante interesse social, em benefício da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei contempla atribuições de Secretarias de Estado, bem como cria despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação das fontes de custeio.\r\n\r\nCom efeito, para sanar eventual vício de iniciativa previsto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual e visando adequar a proposição aos preceitos da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresento as seguintes emendas com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 48/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 48/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho Estadual de Pacificação - CEP/RJ.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 48/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 48/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 213/2011, QUE “OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que obriga as agências reguladoras de serviço público do Estado do Rio de Janeiro a prestar serviço de atendimento ao cliente (SAC) 24 horas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece prosperar.\r\n\r\nNão obstante o disposto no art. 112, § 1º, II, “d”, da Constituição Estadual, o Tribunal de Contas da União proferiu o Acórdão nº 2799/2010, o qual submete as agências reguladoras aos requisitos do Decreto nº 6523/2008, que estabelece normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.\r\n\r\nO referido decreto estabelece em seu art. 5º:\r\n\r\n“Art. 5º - O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas”.\r\n\r\nEm vista do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 213/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 213/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 353/2011, QUE “OBRIGA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, A SUSPENDER A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS EM QUE HOUVER CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Xandrinho, que obriga a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - Cedae, a suspender a cobrança de tarifa mínima nos casos em que houver corte no fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Xandrinho é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nO presente projeto objetiva que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro suspenda a cobrança da tarifa mínima quando da suspensão do serviço por falta de pagamento.\r\n\r\nOcorre que, cabe ao Poder Executivo conceder qualquer gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, conforme se depreende do §2º do artigo 112 da Constituição estadual. \r\n\r\nEntretanto, com o objetivo de resguardar a iniciativa do autor do projeto e tendo em vista, a pertinência da proposição, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorar o projeto, autorizando o Poder Executivo a adotar a medida pretendida pela presente proposição:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 353/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBRIGAR A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, A SUSPENDER A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS CASOS EM QUE HOUVER CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO 'caput' artigo 1º do Projeto de Lei nº 353/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a suspender através da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - Cedae, a cobrança de tarifa mínima nos casos em que houver corte no fornecimento por falta de pagamento e desocupação de imóveis.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 353/2011.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 353/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 353/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 409/2011, QUE “DISPÕE SOBRE CADASTRO DE DADOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que dispõe sobre cadastro de dados de documentos pessoais, roubados, furtados ou extraviados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório e merece prosperar.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei contempla atribuições de órgãos do Poder Executivo, bem como cria despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação das fontes de custeio.\r\n\r\nCom efeito, para sanar eventual vício de iniciativa previsto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual e visando adequar a proposição aos preceitos da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresento as seguintes emendas com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 409/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CADASTRO DE DADOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 409/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a manter cadastro atualizado, com dados de documentos pessoais roubados, furtados ou extraviados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 409/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 409/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 494/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PERCENTUAIS, TAXAS OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ATIVIDADES DE PERSONAL TRAINER”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a vedação de percentuais, taxas ou cobranças de qualquer natureza aos profissionais de educação física nas atividades de personal trainer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado André Lazaroni tem por objetivo vedar a cobrança de percentuais, pelas academias e afins, aos profissionais de educação física nas atividades de personal trainer.\r\n\r\nNão obstante o mérito, a presente proposição trata de matéria afeta ao Direito Civil, sendo, portanto de competência legislativa exclusiva da União, nos termos do artigo 22, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o Projeto de Lei nº 1834/2008 que trata de matéria idêntica a da proposta em análise, recebeu, em momento oportuno, parecer nesta Comissão pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 494/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 494/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 511/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 511/2011, de autoria do Deputado Sabino, que altera a Lei nº 3.266, de 6 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende incluir dentre os beneficiários das medidas que dispõe a Lei nº 3.266/99, que “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais de igrejas e de templos de qualquer culto”, a Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, o Curso José de Anchieta e as Associações de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nEmbora reconheça que a matéria em análise trata de extensão de imunidade tributária, tramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 3581/2006, que estendia os benefícios para as Santas Casas de Misericórdia, a Associação Beneficente de Reabilitação (ABBR), a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE's) e Associações Pestalozzi, que foi vetado pelo Governador e teve o veto derrubado, recebendo o número de Lei 6.018/2011.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 511/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 511/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que institui a política estadual de saúde vocal do professor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório e merece prosperar, vez que pretende resguardar a saúde dos professores, que utilizam a voz como um valioso instrumento de trabalho. \r\n\r\nA medida proposta traz benefícios diretos a esta nobre categoria profissional e consequentemente aos próprios alunos, sendo de grande relevância para o processo de educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei cria despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação das fontes de custeio, razão pela qual, apresento as seguintes emendas para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto, adequando-o aos preceitos da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 610/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 610/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais em professores da rede estadual de ensino.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 610/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 610/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 751/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que institui a Política Estadual de Defesa Civil para Inundações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório e merece prosperar.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei contempla atribuições de Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, bem como cria despesa para a administração pública.\r\n\r\nCom efeito, para sanar eventual vício de iniciativa previsto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual e visando adequar a proposição aos preceitos da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresento as seguintes emendas com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 751/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 751/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Política Estadual de Defesa Civil para Inundações, que tem por finalidade a garantia dos direitos:\r\n\r\nI - à vida e à integridade física das vítimas;\r\n\r\nII - ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;\r\n\r\nIII - à propriedade”.\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 751/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 751/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 780/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Janira Rocha, que institui o programa de atenção integral à saúde das pessoas portadoras de doenças crônicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório e merece prosperar.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei contempla atribuições de Secretarias de Estado, bem como cria despesa para a administração pública.\r\n\r\nCom efeito, para sanar eventual vício de iniciativa previsto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual e visando adequar a proposição aos preceitos da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresento as seguintes emendas com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 780/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 780/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas que garantirá, de forma gratuita, toda a medicação necessária e material médico para o tratamento dos pacientes, de acordo com laudo médico, receituário do SUS, ou da respectiva Unidade de Saúde, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias”.\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 780/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 780/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 785/2011, QUE “PROÍBE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÁGUA MINERAL IMPOR AO CONSUMIDOR A COMPRA DE NOVO GARRAFÃO OU MONITORAMENTO DE SUA DATA DE VALIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 785/2011, de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, que proíbe as empresas fornecedoras de água mineral impor ao consumidor a compra de novo garrafão ou monitoramento de sua data de validade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo que pese a importância do mérito abordado pelo nobre Deputado Geraldo Moreira, em face da existência do Projeto de Lei nº 913/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que aborda matéria semelhante ou conexa à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação por esta Casa Legislativa, melhor solução não há senão a anexação do presente projeto de lei ao projeto citado.\r\n\r\nO projeto de lei anterior busca a regulamentação da comercialização de água mineral em vasilhame retornável ou reaproveitável, sendo que, tratando-se de matérias conexas, qualquer alteração para ampliar a abrangência do projeto de lei anterior ou aperfeiçoá-lo na defesa do consumidor poderá ser objeto de emenda de Plenário neste sentido.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer ao Projeto de Lei n° 785/2011 é PELO APENSAMENTO ao Projeto de Lei nº 913/2007, por ser mais antigo e tratar de matéria análoga ou conexa a presente proposição, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 785/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 913/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 816/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 816/2011, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que considera de utilidade pública a Câmara Comunitária do Estado do Rio de Janeiro - CACERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das exigências contidas na Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 816/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 816/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 957/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 957/2011, de autoria da Comissão de Segurança Alimentar, que dispõe sobre a obrigatoriedade do franqueamento, aos clientes, da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Comissão de Segurança Alimentar já havia sido apresentada por meio do Projeto de Lei nº 2289/2009, tendo recebido parecer Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, em 13/10/2009. Apesar de adiantada tramitação, o referido projeto de lei culminou arquivado por final de legislatura em março de 2011, o que insta ser definitivo, por perda do prazo regimental para o desarquivamento.\r\n\r\nDesta forma, a presente proposta não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa do autor para garantir o direito à informação consagrada na política de proteção ao consumidor.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 957/20011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 957/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 976/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG 'VIVAMACAÉ'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que considera de utilidade pública estadual a ONG “VIVAMACAÉ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente projeto, o mesmo não pode tramitar. Pretende a presente proposição considerar de utilidade pública estadual a ONG “VIVAMACAÉ”.\r\n\r\nA matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992, desta Comissão, que, em seu item 2, alínea “f”, estabelece, como condição para aprovação do projeto, a previsão estatutária de escrituração das receitas e despesas da instituição em livro próprio.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que, conforme o item 3, alíneas “d” e “e”, o projeto de lei deve vir acompanhado de demonstração do patrimônio existente e da receita e despesa realizadas no exercício financeiro anterior, bem como atestado passado por autoridade, comprovando a existência da entidade por, no mínimo, 3 anos.\r\n\r\nOcorre que, o presente projeto não traz, em seu estatuto, a determinação acima exposta, nem os referidos documentos e, muito embora, apresente certidão emitida por Vereador da cidade de Macaé, a mesma não pode ser levada em conta para os fins de utilidade pública, uma vez que a Resolução supracitada exige que a certidão seja emitida por autoridade estadual com exercício no município.\r\n\r\nDessa forma, ainda que superados os vícios acima citados, a entidade não demonstra a sua existência e regular funcionamento por, no mínimo, três anos, impossibilitando a sua declaração como entidade de utilidade pública e consequente aprovação do presente projeto.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 976/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 976/2011, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 981/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NO RÓTULO DOS PRODUTOS A LOGOMARCA DA 'LEI SECA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Correa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias que comercializam bebidas alcoólicas sediados no Estado do Rio de Janeiro a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da “Lei Seca” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra qualquer óbice constitucional ou legal à sua tramitação.\r\n\r\nPretende o autor que as bebidas alcoólicas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro tragam em seus rótulos a logomarca da “Lei Seca”. É necessário esclarecer que tal obrigação deve ser imposta apenas às bebidas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não se pode obrigar os estabelecimentos localizados em outros estados a submeterem-se a lei de outro ente da federação.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência da Lei Estadual nº 2723/1997, que obriga a impressão de mensagem nos rótulos de bebida. Recentemente aprovamos nesta Casa a Lei nº 5968/2011, que obriga a impressão de mensagem em rótulos de óleos comestíveis, que mesmo vetado pelo Governador foi, posteriormente, promulgado.\r\n\r\nEntretanto, com o intuito de aprimorar a presente proposição, apresento as seguintes emendas para tornar clara a abrangência da lei aos fabricantes de bebidas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, além de adequar a sanção ao seu descumprimento àquelas previstas no código de defesa do Consumidor:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 981/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NO RÓTULO DOS PRODUTOS A LOGOMARCA DA 'LEI SECA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 2º do Projeto de Lei nº 981/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitara o infrator às sanções previstas na Lei 8078, de 11 de setembro de 1990.”\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 981/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 981/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1103/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA-ATLETAS', NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a criação do “Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas”, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra qualquer óbice constitucional ou legal a sua tramitação.\r\n\r\nPretende o autor estimular a prática de esportes por crianças e adolescentes, bem como o desenvolvimento de atletas e para-atletas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1103/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1103/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1177/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A TENDA ESPÍRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL - TECAF”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública estadual a Tenda Espírita Caboclo Flecheiro Cobra Coral - Tecaf.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1177/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1177/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1226/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'DOE PALAVRAS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa '”DOE PALAVRAS” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado tem por objetivo proporcionar um modo rápido e fácil da população fluminense enviar mensagens aos pacientes que enfrentam doenças gravas nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Carta Federal, em seu artigo 6º, prevê:\r\n\r\n“Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.\r\n\r\nAssim, considerando o mencionado dispositivo da Constituição Federal e que a criação de programas tem sido permitida por essa Comissão de Constituição e Justiça, apresentamos parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1226/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1226/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 483/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. MARIA ALICE SANTOS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede o Diploma Leonel Brizola à Srª. Maria Alice Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição acima citada pretende contemplar com o Diploma Leonel de Moura Brizola homenageado indicado pelo autor do projeto, não havendo qualquer óbice para a outorga da presente comenda.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 483/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 483/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 513/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. FERNANDO BRITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Fernando Brito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição acima citada pretende contemplar com o Diploma Leonel de Moura Brizola homenageado indicado pelo autor do projeto, não havendo qualquer óbice para a outorga da presente comenda.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 513/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 513/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 514/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ZEILDO SIMÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Zeildo Simões.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição acima citada pretende contemplar com o Diploma Leonel de Moura Brizola homenageado indicado pelo autor do projeto, não havendo qualquer óbice para a outorga da presente comenda.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 514/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 514/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 515/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GENNARO PORTUGAL CIOTOLA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede o Diploma Leonel Brizola ao Sr. GENNARO PORTUGAL CIOTOLA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição acima citada pretende contemplar com o Diploma Leonel de Moura Brizola homenageado indicado pelo autor do projeto, não havendo qualquer óbice para a outorga da presente comenda.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de resolução nº 515/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 515/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença do Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente. Esgotado o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião, no dia sete de março corrente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às dez horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Educação, em quinze de fevereiro de dois mil e doze. Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, THIAGO PAMPOLHA e DIONÍSIO LINS membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/02/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que esta Reunião teria o objetivo de deliberar duas Audiências Públicas: 1- Conjunta com a Comissão de Defesa Civil para debater sobre as causas que levaram ao desabamento dos 3 prédios da Rua Treze de Maio, no Centro do Rio de Janeiro; 2- para debater sobre o andamento das obras para o sucesso da Copa 2014 e da Rio 2016. Posto em discussão e votação, a deliberação das duas Audiências Públicas foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Domingos Brazão reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Tereza Cristina V. Monteiro, matrícula 201.116-1, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Obras Públicas, em quatorze de fevereiro de dois mil e doze. DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Presidente. Tereza Cristina V. Monteiro - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA E DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL COM O TEMA: O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE ATRAVÉS DA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS (A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ENERGIA ATRAVÉS DO USO DO BIOCOMBUSTÍVEL), REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Deputado RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Boa-tarde a todos. \r\n\r\nSou o presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, deputado Rafael do Gordo, e, em conjunto com a Comissão de Saneamento Ambiental, presidida pela Exma. Sra. Deputada Aspásia Camargo, damos início à nossa audiência pública, que tem como título: “O aproveitamento energético dos resíduos sólidos gerados pelos diversos segmentos da sociedade através da incorporação de novas tecnologias”, bem como discutir “a necessidade da implantação de um centro de energia através do uso do biocombustível”.\r\n\r\nPara que possamos analisar, debater e contribuir para o aproveitamento energético de alguns tipos de resíduos sólidos, gerados por diversos segmentos da sociedade em nosso estado, a audiência tem por objetivo tratar das rotas tecnológicas com operação comprovada - por exemplo, tecnologia de conversão e baixa temperatura -, por meio de projetos implantados em nosso país e no exterior, bem como serão citados alguns mecanismos de viabilização socioeconômica e ambiental de que dispomos nos dias de hoje - como a Lei 12.035/10, que institui a política nacional de resíduos sólidos; o Decreto 7.404/2010, que regulamenta a política nacional de resíduos sólidos; o Decreto 31.896/02, da “governadora” do estado, para o fortalecimento da cadeia produtiva e da reciclagem no estado. \r\n\r\nConsiderando a importância do assunto para a melhoria da qualidade de vida da população do estado e do país, esperamos que os debatedores e os demais participantes da audiência contribuam para o aproveitamento energético de certos tipos de resíduos sólidos, que são gerados todos os dias, em locais diversos, como, por exemplo, estação de tratamento de efluentes domésticos e indústrias; borra de fundo de tanque de petróleo, xisto, casca de coco verde, sabugo de milho, bagaços de cana, que, atualmente, são dispostos em lixões ou aterros controlados, sanitários ou industriais. \r\n\r\nPara que a audiência pública só venha a produzir resultados a longo e médio prazo, os professores da Universidade Federal Fluminense, UFF, e o representante de Furnas, apresentarão, no decorrer da audiência, uma proposta para viabilizar a utilização do lixo para a geração de energia. Assim, esperamos que a presente sessão na Alerj contribua para que sejam superados os entraves legais e burocráticos sobre o assunto no estado. \r\n\r\nFinalmente, para debater e expor sobre o aproveitamento energético de resíduos sólidos, na Comissão de Minas e Energia e Saneamento Ambiental, nós convidamos especialistas no assunto e autoridades. Aqui do lado, está a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, Aspásia Camargo; nosso nobre colega, deputado Zaqueu Teixeira; hoje temos aqui, entre nossos convidados e para expor aos senhores informo aos participantes da audiência que está sendo gravada e filmada esta audiência pública. Informo que as perguntas a serem feitas à Mesa devem contem as seguintes informações no papel: primeiro, a instituição, nome e a pergunta deve ser encaminhada para ser respondida. \r\n\r\nVou falar o nome dos convidados e vou passar a palavra para a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental; e depois para nosso colega deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nOs convidados são o Dr. Gilberto de Paula Silva, assistente da Superintendência de Engenharia de Furnas; professor doutor Gilberto Romeiro; professor Damasceno, da UFF; Dr. Vitor Zveibil, superintendente de política de saneamento da Secretaria de Estado do Ambiente; Carolina Dubeux, assessora de técnica de secretaria de economia verde da Secretaria de Estado de Ambiente; o quarto, Dr. Osmar de Oliveira Dias Filho, Secretaria de Estado do Ambiente; analista Cláudia Semis, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do INEA; analista Marcos Vieira, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do INEA.\r\n\r\nPasso a palavra, agora, para a nossa nobre colega, deputada presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Deputado Rafael, professores representantes da secretaria, professores em geral, também eu queria cumprimentar o deputado por esta iniciativa, que é uma iniciativa muito feliz e queria, inclusive, dizer, que ela é mais do que feliz, ela é oportuna e urgente, porque, de fato, nós, que estamos na Comissão de Saneamento Ambiental, o deputado Zaqueu está aqui, você também, estamos apreensivos com as discussões que estão se travando sobre o lixão no Estado do Rio de Janeiro, que é uma praga que precisa ser definitivamente abolida, mas percebemos que a sociedade está andando mais rápido do que as nossas propostas corretas de melhoria e aperfeiçoamento.\r\n\r\nDe fato, eu queria a avaliação de todos, aqui, esta tarde, para saber como nós devemos nos posicionar diante das novas tecnologias que estão surgindo. A área dos resíduos sólidos é uma área que está na vanguarda mundial das novas tecnologias e o que nós sentimos é que a população é inconformada com o modelo de aterros, mesmo quando esse modelo de aterros é mais evoluído e é tecnologicamente protegido.\r\n\r\nÉ uma avaliação que eu faço aqui e que talvez tenha interesse para os senhores, política, porque nós, de fato, estamos vivendo esta situação, de muitas vezes passar horas e horas tendo que provar que o aterro sanitário não é lixão e as pessoas muito insatisfeitas com o volume do lixo, com a incapacidade de coleta seletiva e reciclagem, responder a esse desafio, o que nos traz, realmente, à questão fundamental desta reunião, que é , justamente, a avaliação destas novas tecnologias, da possibilidade, realmente, de fazer algum tipo de tratamento que não seja, apenas e exclusivamente, o do aterro sanitário, mas ter as usinas funcionando e em que condições, caminhando para algo que nós precisamos deixar aqui muito claro, que é o lixo zero .\r\n\r\nEu tenho um envolvimento muito grande com esse tema, deputado, porque, em primeiro lugar, eu fiz uma lei bastante completa e sólida, que nós batizamos de Lixo Zero, no Município do Rio de Janeiro, que é a 4.969, que está sendo regulamentada pela prefeitura. Agora nós tivemos uma regulamentação que fizemos dentro do Consemac, com o entulho, com o óleo de cozinha e com outros componentes que nos parecem extremamente relevantes, mas o que nós sentimos é uma lentidão muito grande e uma dificuldade, mesmo, dos órgãos, por exemplo, como a Comlurb, de introjetarem e assimilarem essa nova filosofia. \r\n\r\nEntão, de fato, o grande problema do lixo, hoje, é o volume, especialmente no Rio de Janeiro, que é uma quantidade enorme, de nove mil toneladas. E nós vimos que Seropédica, por exemplo, que é um aterro moderno e feito em condições tecnológicas configuradamente reconhecidas pelo INEA como excelentes, as melhores, até, do Brasil, gerando, ainda, insatisfação, por conta do volume que esse lixo gera. Mas o volume é justamente o que interessa para quem quer produzir energia, porque ninguém pode produzir energia com pouco volume de resíduos.\r\n\r\nEu queria remeter a essa minha Lei 4.969, queria remeter a uma lei que me parece ainda débil do Estado do Rio de Janeiro, ela já é antiga, a 5.690, que é a de 2003, portanto, abrindo possibilidade para que possamos juntos inovar essa legislação e avançar mais, fazer uma atualização da legislação em vigor no Estado do Rio de Janeiro e que tem no seu Artigo 6º a menção a maximizar a implantação de sistemas de disposição de resíduos com recuperação energética. Da mesma maneira, minha lei faz em vários momentos essa alusão, mas acho que agora a referência maior é a Lei 12.305, federal, porque essa lei é enfática e conclusiva sobre isso, o seu artigo 3º, especialmente o seu artigo 9º, quando menciona que poderão: (Lendo) “§ 1º. Ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, a conclusão que tiro aqui para nossa discussão é a seguinte: em primeiro lugar, que nós deveríamos nos preocupas com que todos os aterros sanitários fossem produzidos dentro dessa política do Lixão Zero deveriam ser norteadas pelo aproveitamento energético. Quando os municípios são menores, caberia nesses casos exigir o consórcio para possibilitar o volume necessário para que haja essa conversão energética. A segunda proposta é que, em casos de cidades muito grandes, como seria o Rio de Janeiro e a região metropolitana, teríamos que ter esses transbordos, esses pontos intermediários, que está sendo cogitado para Seropédica, onde poderíamos fazer das usinas centrais de aproveitamento de energia e aí a pergunta que deixo é a seguinte. Duas possibilidades: uma, você usa o metano no aterro - e esse aproveitamento está sendo feito, mas ele precisa ser agora não mais voluntário, mas talvez obrigatório. E a segunda é a possibilidade do aproveitamento direto do lixo já como energia, que, ao que me consta é que estão sendo usados em cidades como Paris e outras em que sequer se cogita mais a famosa coleta seletiva, que tanto me agrada, e da reciclagem. Portanto, pergunto se nós teríamos, já que as pessoas aqui presentes são as mais qualificadas nesse assunto, que abrir mão dessa visão já arraigada da coleta seletiva e da reciclagem, transformando imediatamente o resíduo em energia. É uma pergunta que deixo aberta e certamente deve ter qualificações técnicas pra um ou pra outro que seriam extremamente importantes para que possamos encaminha na Assembleia alguma coisa concreta que possa acelerar esse processo de aproveitamento de energia.\r\n\r\nConcluindo, quero dizer que fiquei muito impressionada, na reunião do C-40, das 40 maiores cidades do mundo que se reuniram em São Paulo há 15 dias, quando Bill Clinton - e ele voltou a afirmar isso na entrevista de Veja deste final de semana - categoricamente afirmou que se todo lixo dos países em desenvolvimento fosse aproveitado como energia nós teríamos adiado a crise climática de 2020 para 2040, pelo menos 20 anos, porque isso representaria uma enorme quantidade de metano retirada da atmosfera e que teria essa possibilidade de um adiamento da crise global. Portanto, ele colocou na agenda nº 1 dos C-40 uma parceria com os países em desenvolvimento nesse aspecto especialmente dos resíduos sólidos e da sua transformação em energia.\r\n\r\nEssas eram as palavras que eu queria proferir, dizendo que estou aqui humildemente atenta a tudo que vai ser dito aqui por pessoas tão qualificadas como essas que estão compondo essa audiência pública.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Deputada Aspásia, eu queria agradecer por essa aula, que eu estou aqui e estou aprendendo. A senhora, com essas palavras, nossa colega deputada deu uma aula aqui. Eu estou aprendendo. Obrigada por esse carinho, obrigada por abrilhantar nossa audiência pública com seu conhecimento e forma de ensinar.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Muita generosidade, deputado. Nós vamos ter os professores agora nos ensinando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Antes de passar a palavra ao nobre deputado Zaqueu Teixeira, quero anunciar a presença de André Piani Besserman Vianna, analista de comunicação ASTEC - Tecnologia de Planejamento Ambiental; Maria Beatriz Caetano Costa, gerente de projetos da UFF - Universidade Federal Fluminense; Maria Cristina da Cunha Veloso, professora do Instituto de Química da Universidade Federal Fluminense; Raquel Vieira Santana da Silva, professora do governo do Estado do Rio de Janeiro; Elaine Damasceno, professora universitária da Universidade Salgado de Oliveira; e nosso amigo, caro e colega Justino Lopes da Silva, chefe de gabinete do deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom a palavra o nobre colega Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde presidenta deputada Aspásia Camargo. Sr. Presidente, eu estou aprendendo esse tema do saneamento e tenho me dedicado às comissões. A minha área principal de atuação é a área de segurança. Mas esse é um tema que nos preocupa, principalmente em se tratando da Comissão de Saneamento. O tema saneamento, principalmente na Baixada Fluminense, sob o ponto de vista do tema “produção de energia e resíduos sólidos”, a grande preocupação nossa é a possibilidade de transformar a Baixada Fluminense como depositária do lixo da cidade do Rio e de alguma forma nós temos que mudar essa visão. Primeiro porque a política da Secretaria Estadual do Ambiente, que estabelece lixão zero no nosso estado, permite que, de alguma forma, a gente consiga buscar uma solução para o aterro sanitário de Gramacho, buscar uma solução para que os lixões já existentes de Seropédica e de Itaguaí possam ser remediados, para que, na nova unidade que está sendo iniciada, você possa fazer o tratamento adequado desse resíduo sólido. \r\n\r\nPor outro lado, nós precisamos avançar na política de resíduos sólidos. E eu vejo que o avanço na política de resíduos sólidos é na produção de energia. Aí, nós temos que buscar as soluções que forem encontradas e aquelas soluções que a gente possa apresentar para o nosso estado, buscando o aperfeiçoamento, nem que no início o preço esteja mais alto, mas que, em médio e longo prazo, a gente consiga baixar o custo da produção, do aproveitamento do lixo em energia, para que a gente consiga algo inovador que possa nos diferenciar, para que a baixada não seja receptora do lixo, mas a produtora de energia, para que a gente consiga ter soluções que façam com que o aproveitamento real exista e não ficar na concepção política que hoje tem de que você está tirando o lixão e está colocando outro lixão - porque o aterro é visto também como lixão - e a gente precisa, de alguma forma, de uma orientação dos senhores que aqui estão, que são os especialistas, para que nos deem a matéria suficiente para debater nas comissões, buscar o aperfeiçoamento da legislação e buscar um movimento junto ao Executivo para que soluções criativas, soluções de ponta façam com que a gente tenha um melhor aproveitamento do lixo em energia e isso se concretize. Eu vejo que nós temos essa oportunidade de buscar e de chegar a esse intento. \r\n\r\nOs senhores, que são especialistas, eu queria que me explicassem aquilo que... O processo que ocorreu no Caju, o que foi que tentou ser feito ali, da prefeitura, era uma usina, o que era? Se puder me dar uma explicação para que eu possa entender, porque a gente precisa ver nossos erros para, em cima dos nossos erros, a gente buscar avançar para que não cometamos novos erros, porque ali houve uma tentativa, eu preciso de uma explicação melhor, mas uma tentativa de aproveitamento do lixo, que não deu certo.\r\n\r\nA gente precisa também conhecer, se vocês puderem, alguém que conhece o assunto puder nos falar sobre essa experiência que foi feita no Caju, eu gostaria também de receber essas informações dos senhores.\r\n\r\nE dizer que estamos aqui para aprender com os senhores e, depois, vamos a algum questionamento, a gente passa adiante, mas o importante é que a gente consiga avançar para acabar com os lixões, fazer o aproveitamento do lixo de forma adequada. E a produção de energia, eu vejo que é uma janela de oportunidades que nós temos para nosso estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, deputado Zaqueu Teixeira. Eu acho que nós estamos no momento certo, na hora certa, com pessoas capacitadas para começarmos a tentar melhorar o sistema do lixo no Estado do Rio de Janeiro, em projetos de leis. Eu acho que nós estamos no momento certo, com as pessoas certas. Eu acho que nós temos que nos unir com a Comissão de Saneamento Ambiental e com a Comissão de Minas e Energia e propormos um projeto de lei, nós acompanharmos para tentarmos fazer a coisa certa, tentar melhorar os lixões. Como o deputado falou, lixão e aterro são considerados a mesma coisa.\r\n\r\nNosso amigo, Dr. Gilberto, esteve em meu gabinete com o professor Gilberto Romeiro, conversando para a gente transformar o lixo em energia. É uma forma. Vamos tentar, vamos trabalhar, vamos lutar. Fomos eleitos para isso, temos que tentar melhorar um pouco.\r\n\r\nNão conheço de saneamento, de minas e energia. Está sendo um privilégio estar trabalhando, estar lutando. Você conhece de segurança; minha área é o esporte, a juventude, os idosos, mas estou aqui para trabalhar, para lutar e preciso da ajuda de vocês. Vocês estão hoje na comissão ajudando, preciso da ajuda de vocês junto à Alerj para fazermos um projeto, um trabalho sério para melhorar esse sistema no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Gilberto Paulo Silva.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PAULO SILVA - Boa-tarde, deputado Rafael do Gordo, deputada Aspásia Camargo, em nome de quem cumprimento a todos.\r\n\r\nEmbora eu não tenha procuração formal para falar em nome de Furnas, nem poderia porque isso cabe ao seu presidente e a sua diretoria, eu posso dizer que a empresa está imbuída no desejo de participar desse processo de geração de energia, de novas energias. Antigamente se falava em energia alternativa; hoje, falamos em energias renováveis.\r\n\r\nTrouxe um panorama geral. Estou impressionado com a qualidade técnica dos presentes e fico muito satisfeito porque, com um grupo assim, temos grandes chances de encaminhar um bom início de debate para que seja bastante proveitosa nossa audiência.\r\n\r\nTrouxe um panorama superficial e gostaria de frisar que a empresa está neste instante estudando isso com um pouco mais de profundidade e está aberta a participar das soluções que poderão ser levadas a ela a qualquer instante a partir de agora, ou até mesmo estudos isolados que vimos fazendo, até para poder manter os nossos reservatórios livres de contaminações que nos prejudica muito os equipamentos e torna muito cara a geração de energia, refletindo no preço da tarifa para o povo. \r\n\r\nBom, partimos da legislação, que todos nós já conhecemos, e num panorama geral eu mostrei algumas formas de tratamento. São os aterros sanitários, incineração, usinas de compostagem e reciclagem, pirólise e plasma. \r\n\r\nEu me ateria mais à incineração e à pirólise, porque não sou muito fã de aterros sanitários, mesmo usando essa melhor tecnologia que a gente sabe que já existe, como utilização de mantas asfálticas, tratamento do chorume, etc., etc., mas no fundo o lixo continua lá, deteriorando-se, e é um terreno perdido por várias dezenas de anos. Então não me atrai muito. Pode ser que existam alguns técnicos que achem que isso é muito bom, mas para mim não é. \r\n\r\nA incineração seria bom, só se torna um bom negócio se a gente consegue tratar, depois, todos os gases oriundos desse processo. Assim como a pirólise, sai um gás lá de dentro que a gente tem que resfriar e tratar bastante. Mas sob o ponto de vista técnico, eu, Gilberto, prefiro trabalhar com incineração e pirólise. \r\n\r\nBom, para esse público eu acho que seria até dispensável trazer esse quadrinho, porque a gente vê que o pessoal já deve estar bastante familiarizado com ele. \r\n\r\nIsso varia de 40 a 60, um pouquinho mais para lá, para cá. O que eu trouxe de interessante é que é possível com duas toneladas aproximadamente, vai depender da unidade do lixo, coisas desse tipo, o quanto a gente pode gerar. Se o lixo é mais úmido, a gente gera um pouco menos; se o lixo é mais seco, a gente gera um pouco mais. \r\n\r\nEntão, em média, duas toneladas geram um megawatt; e um megawatt equivale a iluminar duas mil casas populares que gastem 500 watts cada. \r\n\r\nEu estive vendo, já há algum tempo tive a oportunidade de ir à Holanda ver como eles tratam esse processo. Eu vi na Holanda e na Alemanha. Então, lá, eles fazem uma separação nesse formato: orgânico com ar, os residuais, que vão ser gerados energia, resultando em material inerte e cinza, algum dos metais que viram um processo de material também inerte. \r\n\r\nE me impressionou bastante é um tratamento em separado do lixo de grandes volumes. Eles tratam o guarda-roupa que não presta mais, o sofá, essas coisas grandes que a gente tem a maior dificuldade e encontra nos nossos rios, lá eles têm centrais de separação disso; e eles transformam em pallets, que são bloquinhos que eles usam para queimar em locais em que não se utiliza alimentação humana. Eles queimam em aciarias, queimam em fundições, coisas desse tipo, porque ele tem um poder calorífico fantástico. Fantástico, porque ele junta espume, plástico, cavaco de madeira, isopor, então os gases são muito violentos. Não utiliza para alimentação. \r\n\r\nO que me impressionou também é um processo de não utilização de catação com pessoas. É totalmente automatizado. Eu também sou partidário disso, acho que os empregos devem ser gerados são empregos técnicos e não emprego de pessoas mexendo com lixo. Lixo é altamente prejudicial à saúde. Quando eu parei de contabilizar, eu já estava em 14 doenças oriundas de utilização de pessoas transitando no lixo.\r\n\r\nO processo é aquele ali. Entra o caminhão, etc., etc., separa, entra na esteira, até que no final gera a energia. E a gente pode ver isso mais fácil num filminho que fica muito mais ilustrativo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXIBIÇÃO DE FILME)\r\n\r\nO SR GILBERTO PAULO SILVA - O interessante desse processo é que várias tecnologias juntas são utilizadas. Aquela parte clarinha que a gente está vendo no tambor rotativo não são buracos, não, são lâminas que servem para tirar o lixo de dentro das embalagens ou papelão ou saco plástico, seja lá onde o lixo estiver, aquelas lâminas cortam e fazem uma aeração do lixo para que ele possa ser separado de forma mais fácil.\r\n\r\nÍmãs elétricos retiram o material ferroso, eletroímãs. \r\n\r\nEsse é o lixo que vai para a incineração, ou para outro processo de queima para a geração de energia. Eles tomam o cuidado de embalar, em plástico para que ele não seja distribuído, ao longo das rodovias.\r\n\r\nA gente já viu sopro, eletroímã, agora, é vibração, tirando o material de menor dimensão. \r\n\r\nUm fato interessante é que, ao lado dessa usina de separação tem uma usina de compostagem, onde tem silos enormes que fazem decomposição orgânica gerando gás.\r\n\r\nColoquei essa lâmina, nessa tela, para falar um pouquinho de pirólise, que é um processo que me atrai muito, principalmente, porque é um processo que, ao final, não sobra nada, é do jeito que a gente gosta. Joga o lixo lá dentro, sai gás e um material inerte, num percentual muito pequeno. A gente costuma dizer que é igual criar boi, a gente aproveita até o berro. Então, nesse processo, bem acompanhado, aproveita-se até o material inerte, que pode ser moído, misturado ao asfalto, ou ao cimento, para fazer piso. E ele se divide nessas três zonas: seca, faz a pirólise, resfria o gás e o utiliza em turbinas e geradores.\r\n\r\nAí, é mais um tempo de degradação que a gente está cansado de ver, que leva muito tempo para se degradar alguns tipos de material, principalmente, os tóxicos, como pilha. Aí, não tem nem bateria, que dura uma eternidade e vai só contaminando cada vez mais o solo e os lençóis freáticos.\r\n\r\nEssa tela é bastante elucidativa, porque a gente pode ver lá em baixo: Alemanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca. Quanto mais desenvolvida a nação, menos ela joga coisa fora. O vermelho é o que é descartado. Ali na Alemanha é 0.7 de descarte. Eles utilizam muito mais a reciclagem e a geração de energia do que o descarte. Isso é inversamente proporcional ao desenvolvimento do país. Isso quer dizer que os mais desenvolvidos colocam mais recursos nesse tratamento. \r\n\r\nA amarela é para energia. O vermelho é aterro. Um pouquinho depois da Polônia. Estados Unidos? Boa pergunta. Mas eles utilizam bastante para geração de energia. \r\n\r\nBom, eu só quis mostrar nesse slide que a maioria das vezes não são tratados os produtos químicos, quase nunca os rejeitos industriais e os tóxicos também não. Sem falar nos resíduos hospitalares. E aí é uma coisa interessante que eu verifiquei. Eu quis fazer uma pequena síntese do que acontece com o lixo. Na realidade, não só o lixo jogado fora. Lá em cima a gente vê que a quantidade de acidente aéreos que acontecem, de colisão de pássaros com aviões não são nem relatados. Mas acontece muito. O lixo jogado próximo de praia, próximo de rio, embaixo tem um canoeiro ali navegando num rio de lixo. E o mais triste da história é aquilo que eu falei no início: um monte de doenças originárias do contato com o lixo. \r\n\r\nEu estive fazendo uma reunião em Minas Gerais e um deputado estadual me disse: “Quando eu fui prefeito, em Alfenas, eu fiz um levantamento da hanseníase aqui, no meu município. E fiquei espantado com a quantidade que tinha, e eu tive que fazer um projeto para cuidar da hanseníase no município. E eu estava falando isso numa assembleia”, isso ele dizendo, “e um colega meu me disse 'ainda bem que no meu município não tem nenhum caso'”. Aí ele retrucou dizendo: “Então faça um levantamento que você vai se espantar com a quantidade que existe. Você tem lixão lá?” “Tenho.” “Então você tem hanseníase.” \r\n\r\nEu, fazendo esse levantamento, porque é limite no lago da usina de Furnas, a gente está levantando os problemas que existem lá, de lixões e de alta concentração de plantas aquáticas, que destroem o reservatório. Então eu tive a oportunidade de ver que, no lixão, até os cachorros são doentes. Eu vi a contaminação como é pesada. E para concluir, quem não assistiu, esse é um filminho fantástico.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXIBIÇÃO DE FILME)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Então, passar a palavra para o próximo convidado. Professor Dr. Gilberto Ramos junto com o professor Damasceno... Romeiro. Junto com o professor Damasceno, que está aqui. Eles fizeram uma pegadinha comigo aqui.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Dr. Gilberto e o professor Damasceno vão dividir a próxima apresentação, não é isso? Ele vai apresentar, depois o senhor apresenta a sua.\r\n\r\nO SR. GILBERTO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Então, está bom. Dá início.\r\n\r\nO SR. GILBERTO - Bom, boa-tarde a todos. Rafael, Jeferson.\r\n\r\nGostaria de agradecer aos dois, principalmente, pela oportunidade. Pedir desculpas a vocês de ficar sentado. Eu não estou acostumado de ficar sentado não porque eu sou meio espaçoso. Aí vai ter que ter um especialista para passar o negócio para mim. Porque isso aqui eu sou neutro. A professora Márcia tinha... Eu prefiro a professora Márcia, que era mais bonitinha. Eu vou levantar um pouquinho, eu estou acostumado a dar aula, e eu não gosto de ficar escondido aqui nesse localzinho não. Depois eu durmo, porque eu normalmente fico entediado com as minhas palestras.\r\n\r\nMas, realmente é um prazer estar aqui, por essa oportunidade. Isso aí é uma oportunidade ímpar de trazer a universidade para colocar o que nós temos feito dentro da universidade, e no que a gente pode colaborar. Nesse aspecto é muito importante, principalmente esse assunto, porque eu acho que tem uma integração muito grande de academia com as questões políticas e as necessidades do governo do estado. Então, para mim, por este motivo, é muito importante, e eu agradeço a todos a oportunidade de estar aqui.\r\n\r\nCom certeza, o Gilberto falou várias coisas que são extremamente importantes, mas eu vou fazer uma abordagem um pouco diferente. Eu vou trazer para vocês o que nós estamos fazendo em casa. Eu acho importante que vocês conheçam o que nós estamos fazendo na Universidade Federal Fluminense em nível de pesquisa acadêmica, e já de um ponto de vista de implantação industrial em relação a resíduos sólidos. Por isso eu vou colocar para vocês o início, a história, desde 1996, rapidinho, prometo que vai ser rápido, do que nós implantamos dentro da UFF com o professor Damasceno. Eu gostaria de colocar aqui também a presença do professor Vitor, que trabalha lá comigo, já de muito tempo dentro da UFF, está há mais ou menos uns 25 anos, e que hoje trabalha em conjunto, e são pessoas que contribuem muito para a evolução da pesquisa dentro da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nEsse trabalho é feito na Universidade Federal Fluminense, no instituto de química, departamento de química orgânica, programa de pós-graduação em química. Fui chamado, graças ao Jeferson, e com o gentil convite do deputado Rafael, para fazer uma apresentação do que se faz em pirólise no nosso estado. O aproveitamento energético dos resíduos sólidos através da incorporação de novas tecnologias. Nova tecnologia que não é nova, pirólise é uma coisa extremamente antiga, mas que vem sendo introduzida, desde 95 eu trabalho com pirólise e já era uma coisa antiga. Ainda há tempo para nós recuperarmos algum tempo aí perdido, mais ou menos uns 20 anos, mas eu acho que ainda tem tempo para a gente colocar alguma coisa aí. E discutir a necessidade da implantação de um centro de produção de energia através do uso de biocombustíveis. Esses dois pontos eu vou abordar durante a minha fala, e, para isso, eu fiz um roteiro; é o grupo de trabalho; a pirólise, o estado da arte; a evolução da conversão a baixa temperatura no Brasil; resultado desde 1996; e as perspectivas, o que nós temos como metas.\r\n\r\nO grupo de trabalho. Eu não poderia deixar de colocar aqui, o Damasceno vai falar um pouquinho depois de mim, também, porque na realidade nós fazemos. Foi o professor Damasceno que me introduziu na questão de pirólise com um contato de um convênio internacional com a Universidade de Tübingen, na Alemanha, e é uma pessoa pela qual sou extremamente grato porque nós, a partir dali, tivemos a oportunidade de desenvolver um monte de coisa que eu acho que é muito importante para nós.\r\n\r\nA pesquisadora, essa pesquisadora que está passando aqui, professora Márcia, que vem trabalhando com a gente já há algum tempo. \r\n\r\nEsse é o professor Bayer. O professor Bayer, em 1996, eu tive a oportunidade de conhecê-lo na Alemanha, e, de lá, comecei os meus estudos de pirólise. O professor Bayer veio a falecer em 2002, mas foi extremamente importante nessa nossa pesquisa que desenvolvemos hoje no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns alunos de mestrado eu sempre faço questão de colocar porque um pesquisador não trabalha sozinho. Esse é o grupo de várias teses, várias dissertações que foram desenvolvidas na UFF desde 2000 para cá. O grupo de mestrado, o grupo de doutorado, alunos de iniciação, nós temos um trabalho muito intenso com alunos de iniciação também, vários parceiros de agências de fomento na área de meio ambiente, na área de resíduos sólidos, nós já tivemos parcerias: CNPq, a FAPERJ, a CAPES, a FINEP, o CENPES.\r\n\r\nO interessante é que essas empresas vêm cada vez mais no procurando. Temos a oportunidade, atualmente, de fazer alguns projetos com algumas empresas em São Paulo que estão extremamente interessadas em lixo urbano. Temos o projeto com a CEDAE, tivemos um projeto com a Light também e a parceria com a universidade na Alemanha. Pirólise\r\n\r\nComo o Gilberto estava falando e eu estava até conversando com o Fernando que é a da área de pirólise também, a pirólise na realidade eu considero uma terra de ninguém, a faixa de temperatura variando de 350° a 1.500° Celsius. Você imagina para nós que somos químicos trabalhar com modificações sintéticas ou modificações em energia em termo de transformação térmica em estado gasoso de resíduos dos mais diferentes tipos. Quimicamente nós ficamos numa situação extremamente delicada porque nós temos resíduos, nós vamos ver mais tarde, das mais diferentes origens. Isso para a gente é uma coisa extremamente complicada quando tentamos procurar uma mecanística de termoconversão, porque a gente vai aplicar calor e vamos ver o que tem do outro lado. É diferente de diesel, é diferente de biodiesel. Você faz uma transesterificação em biodiesel e tem um produto do outro lado. Nós temos uma miscelânea, uma composição muito variada de substâncias químicas.\r\n\r\nA pirólise ali, a pirólise em rápida carbonização, gaseificação dependendo de alguns parâmetros... Alguns parâmetros nós classificamos a pirólise nos seus diversos tipos. Podemos colocar ali mais uns cinco tipos de pirólises. Até estava conversando com o Fernando que é uma questão de pirólise com catalisadores.\r\n\r\nDe uma maneira geral o Gilberto já falou a pirólise . O que nós usamos hoje? Nós usamos diferentes tipo de resíduos orgânicos, alguns especificamente chamam de biomassas, então, nós usamos resíduos agrícolas, lodos, blends industriais e resíduos urbanos, o lixo. A pirólise gera, dependendo da temperatura que nós trabalhamos vai gerar mais gás, ou mais carvão, ou mais óleo de pirólise. Ali em baixo eu coloquei um conceito de “biorrefinaria”, não um conceito, mas coloquei a palavrinha “biorrefinaria”, que é uma coisa que muitos hoje, no âmbito do Brasil, vêm procurando que é casar gás, carvão e óleo de pirólise nesse conceito de refinar o óleo e procurar novos produtos, novos derivados quimicamente, vamos dizer assim, melhores.\r\n\r\nComo o Gilberto falou algumas biomassas agrícolas, bagaço, fibra de coco, casca de amendoim e vai por aí a fora, madeira, palha de trigo, várias biomassas agrícolas. Isso foi um trabalho de 1996, já de Ravendam(?), não tem nada a ver com o meu trabalho, mas nós tivemos a oportunidade de repetir várias dessas biomassas daqui do Rio de Janeiro. Por favor.\r\n\r\nBom, uma coisa que a gente depende muito na universidade, é quando você faz a pesquisa acadêmica e vai então colocar isso industrialmente. E aí começa o nosso problema, porque existe uma infinidade de modificações, de possibilidades nos aparelhos ou nos reatores de pirólise. E isso hoje em dia eu considero um entrave. Por quê? Não um entrave, porque nós temos muita coisa. Mas é aquele negócio, tem tecnologia nacional? Tem. Vamos trazer da Itália, meu amigo Fernando tem contato com a Itália. Então, vamos trazer de onde? Da Alemanha, Estados Unidos, e por aí vai. E essas modificações que eu tenho visto em termos de engenharia elas são muito sutis. E aí é que a gente precisa tomar o nosso cuidado. De repente, desenvolver alguma coisa que se adapte realmente às nossas necessidades. Por favor.\r\n\r\nBom, então, aí foi onde eu comecei em 1995, o professor Damasceno. Pode ir. \r\n\r\nE os objetivos. Era com o professor Bayer e o professor Damasceno, em 1996, nós resolvemos trazer a pirólise para a Universidade Federal Fluminense. Nessa condição específica de conversão a baixa temperatura que não é baixa, é 400 graus. Nós resolvemos trazer e os objetivos eram os seguintes: trazer a técnica para o Brasil, utilizar as biomassas brasileiras diversas, aplicá-las às nossas necessidades, difundir e introduzir industrialmente. Eu acredito que hoje nós já fizemos até difundir, nós já fizemos toda essa parte. E hoje o nosso problema é introduzir industrialmente. Introduzir industrialmente é outro problema. \r\n\r\nAções: mandamos uma primeira unidade “em batelada” para a UFF, através da Bayer do Brasil, mandamos uma outra unidade contínua para a UFF através do CENPES. E começamos a adaptar o laboratório de pesquisa para a questão de pirólise. Paralelamente, duas unidades, ou seja, novas unidades foram montadas em Lorena através do professor Pinati, e na Universidade de Santa Maria também no sul, trabalhando com casca de arroz. Foram implantadas essas duas unidades. \r\n\r\nAs metas: estudos de diferentes biomassas por pirólise, estudo químicos e físico-químicos dos produtos de pirólise, ou seja, carvão, gás e óleo, aplicações dos produtos de pirólise, que essa é a chave da nossa coisa, é não trabalhar com o óleo especificamente. O fascínio por óleo combustível, ou óleo automotivo é muito grande. Então nós temos que saber sair e aplicar o óleo, aplicar o carvão, aplicar o gás às nossas necessidades. Isso é o que tentamos fazer atualmente na UFF.\r\n\r\nMinimização de impactos ambientais é a questão do programa do resíduo zero. O resíduo zero é a meta principal de pirólise, também o Gilberto tocou no assunto, é entrar com uma tonelada de resíduo e não deixar esse resíduo ir para uma destinação final que apenas danifique o meio ambiente. Você vai simplesmente ter mais um passivo ambiental. Então, o objetivo é transformar em gás, óleo e carvão. Pode passar.\r\n\r\nAí, tivemos em recursos humanos tivemos grande número de formação, dissertação, de mestrado, de doutorado, e iniciação. Alguns trabalhos em revistas internacionais alguns trabalhos em revistas internacionais, isso aí é muito importante porque divulga um pouquinho o nosso trabalho.\r\n\r\nEm termos de uma coisa mais piloto, uma coisa mais, vamos dizer assim, saindo do laboratório, de batelada, de bancada para uma questão piloto. Trabalhamos com uma empresa em Magé, blend industrial. Trabalhamos com a CEDAE, estamos lá na CEDAE. Tem alguns aspectos, alguns não, muitos aspectos técnicos da planta que tem que ser resolvido. E trabalhamos com a Bio(?) Wear(?), que é uma empresa nacional que faz essa implantação de algumas unidades a nível de Brasil. Não são unidades muito grandes, mas são consideradas. \r\n\r\nClaro que cada foto dessa, se a gente tivesse tempo a gente contaria uma história. Mas, massa, e energia, e conservação de massa, conservação de energia, é tudo isso que é antigo e uma valorização do meio ambiente, através do patinho, não deixando o patinho ficar naquela situação e a busca frenética de novas fontes energéticas, acho que está tudo retratado aí.\r\n\r\nAnálise, normas, convenções e espectros em engenharia do processo. Aí começou o meu problema, porque eu, como químico que sou, comecei a ter vários contatos com pessoas das mais diversas áreas. Ambiental é uma terra de ninguém. Hoje você tem química orgânica ambiental, química analítica ambiental, físico-química ambiental, química inorgânica ambiental, e vai por aí afora. Ecoturismo. Tudo ambiental.\r\n\r\nE aí começou o meu problema, porque, como o Gilberto falou, são várias técnicas ou vários processos de destinação de resíduos, e a gente tem que comparar essas metodologias, esses processos de destinação de resíduo, com o que a gente está desenvolvendo, com o que a gente está estudando. É bom? É. Não é bom? Põe de lado e vai embora. \r\n\r\nEntão, qual o resíduo produzido? Qual o destino do resíduo? Qual o custo para destinar? Quais as implicações ambientais? Essas são as perguntas. E a pergunta do outro: quanto é que custa essa coisa? Tem redução de impacto? Quero enquadrar minha empresa em várias normas ambientais. Quais são os produtos? Quanto é que custa um quilo de carvão? Quanto é que custa o gás? Quanto é que custa o óleo? Isso tem mercado? \r\n\r\nSão essas perguntas que simplesmente se nós fizermos essas perguntas assim, parou, acabou, vai ficar complicado. Do ponto de vista acadêmico, acho que a gente tem várias coisas para especular. \r\n\r\nUma foto famosa em termos de biomassa, processo de conversão e produto energético final. \r\n\r\nBom, aí começou o meu desespero. Nós dividimos. Isso já é totalmente pesquisa nossa. Nós dividimos as biomassas e resíduos orgânicos em cinco grupos. Você tem lá: borra de petróleo, borra de xisto. No grupo 1, várias biomassas agrícolas. No grupo 5, resíduo de curtume, pneu. No grupo 4, blends industriais. No grupo 2, lodos de diferentes indústrias, diferentes estações de tratamento, lodo de uma maneira geral. Tudo isso com as suas possibilidades de viabilidade de mercado, nós fazemos um estudo desse negócio hoje em dia. Eu já tenho mais de 35 biomassas analisadas, nessas condições de pirólise. \r\n\r\nLembro que as condições de pirólise são diferentes. Se eu passar de 400 para 600 graus, para 800 graus, para 900 graus nós vamos trabalhar em situações diferentes, mas com produtos extremamente interessantes. \r\n\r\nE aí é alguma coisa em que a gente... O que nós podemos ter: Gás. Gás seria retorno ao processo. Se for gaseificação, certo, gaseificação, mais para cima um pouquinho, já temos outras aplicações \r\n\r\nÁgua. Água nós até... É porque na realidade água e óleo são muitos próximos ali, porque dependendo da biomassa a água fica com óleo, ou às vezes separa, ou, dependendo do processo, aí não se forma. Tem uma coisa bastante interessante aí. Mas se nós estivermos falando de uma estação de tratamento de esgoto, água não seria problema nenhum porque poderia voltar. E a irrigação. Essa é uma fração que eles chamam de fração ácida, misturada às vezes com óleo. \r\n\r\nO óleo pode ser... Nós temos vários trabalhos com óleo, um deles é com a espora de química, que é a questão de misturar o óleo diesel, o biodiesel com o óleo de pirólise. Quer dizer, no mínimo você estaria aí minimizando a quantidade de biodiesel. É claro que não para fins automotivos. Pode até ser, desde que alternando com os catalisadores e tal, que a gente também usa, melhore a qualidade do óleo. Fracionamento.\r\n\r\nCarvão - combustível sólido, briquete, como o Gilberto falou, pode ser briquete até enriquecido com o próprio óleo, poder calorífico altíssimo. Filtros - dependendo da biomassa, se for uma biomassa agrícola, o filtro, carvão ativo. Asfalto, co-processamento, biorremediação de solo, é um trabalho que a gente tem com a Embrapa, de biorremediação muito interessante.\r\n\r\nAí alguns exemplos: óleo, carvão, gás e água. Alguns exemplos seus rendimentos do grupo 1. E aí o poder calorífico, que é uma das primeiras coisas que a gente pegou. Qual o poder calorífico? Então, tem aí do grupo 1 também alguns exemplos de poder calorífico.\r\n\r\nA pirólise, eu não vou entrar em Química, mas a pirólise é, como eu falei, a composição do óleo de pirólise é uma mistura muito grande. Por quê? Imaginem composições químicas diferentes. Se eu pego lodo de esgoto, eu tenho uma composição química. Se eu pego essas biomassas agrícolas eu tenho outras. Se eu pego esses blends industriais, eu tenho outras. Então, repara que nós estamos fazendo uma reversão desse material. É diferente, o petróleo cria; nós fazemos ao contrário, fazemos a reversão do material que veio da aplicação dos produtos de petróleo, nós fazemos a reversão por aquecimento: tiramos o oxigênio para evitar reações de oxidação, e forçamos a reação a 400 graus em uma fase gasosa.\r\n\r\nE aí nós fazemos, entramos em uma situação que nós precisamos analisar esses produtos. Então, fazemos comparações dessas frações do óleo bruto com o diesel, com o biodiesel, com a gasolina para depois fazer misturas. \r\n\r\nHoje, começamos um programa com o Inmetro, que o Inmetro está utilizando... Não sei, não vou entrar nesse mérito, mas está utilizando pinhão-manso para biodiesel e ficou interessado na torta. O que não presta interessa para a pirólise, por isso que a gente vai, o Gilberto tocou muito bem, é a questão do lixão, do lixo urbano, é a questão do blend industrial, é a questão do esgoto, do lodo, é a questão, por exemplo, da torta de mamona, torta de pinhão-manso - se bem que agora apareceu um trabalho, a Embrapa fez um pinhão-manso que... A torta é boa, legal para ração. \r\n\r\nEntão, o que não presta nós queremos; ou o que presta que possa enriquecer o nosso produto. E aí, fazemos as comparações de todos os aspectos químicos e físico-químicos e instrumentais; aí um óleo de diesel, comercial; aí um biodiesel, de mamona, aí um pirodiesel - estou de pirodiesel, mas, esse nome não... Aí o Gilberto até passou lá, tinha até aquele urubuzinho lá do... Um era urubu, a tartaruga e ia ter um albatrozinho, não sei o que é aquilo, mas, eu estou acabando. \r\n\r\nEntão, todo esse tipo de material aí é exatamente o que interessa para gente, o lixo, o blend e o lodo, aí o aparelho de “batelada”, que nós temos lá na UFF, aí a primeira unidade-piloto que nós tivemos e aí a unidade da CEDAE com uma unidade de biodiesel, atualmente está se implementando a unidade de biodiesel para, depois de voltar para unidade de pirólise, que é a do lado esquerdo.\r\n\r\nBom, pretende-se então, acabando, o uso de novas tecnologias, qual seria? Pirólise. Aproveitamento energético dos resíduos, nós temos: criar um centro de produção de energia, é o objetivo, minimizar impactos ambientais, e resíduo zero.\r\n\r\nEntão, esse é o objetivo eu fiz uma exposição voltada totalmente o que a gente desenvolve na UFF, para vocês poderem conhecer e ficamos então à disposição porque eu acho que pessoal, nós temos, como tem lá na Unicamp hoje em dia, lá eu tenho um trabalho muito intenso com eles, já está todo mundo, todas as empresas de São Paulo tem já procurado muito essa questão da pirólise. \r\n\r\nEntão, eu acho que a gente pode entrar nisso, sim, e fico à disposição para poder trabalharmos juntos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, professor. Agora, professor Damasceno.\r\n\r\nO SR. DAMASCENO - Boa-tarde, deputado Rafael, obrigado, deputada Aspásia, já conhecemos de velhas datas, hoje eu fico vendo que...então, eu aprendi, coloquei ali Comissão de Energia e Comissão de Saneamento e Meio Ambiente, mas, eu me lembro que quando a deputada era secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, foi discutido muito isso e a palavra começou a ser Comissão de Saneamento Ambiental, a palavra deixou de ser Saneamento Básico para ser Saneamento Ambiental que é uma visão integrada, naquela época, se discutia essa questão do meio ambiente ser integrada, então, eu me remetia... Quando eu tinha errado ali, que tinha separado o meio ambiente e tudo.\r\n\r\nEntão, vamos falar um pouco, vamos falar aí. Essa palestra eu acho que devia ter sido a primeira, mas, eu queria dizer o seguinte, o que nós vamos falar aqui é sobre converter passivos ambientais, que é lodo de estação de tratamento, lixo, biomassa residuária, transformar em artigos energéticos e agrícolas. Isso aí, muitos de vocês estão cansados dessas estatísticas, mas, eu quero dizer que hoje nós vivemos uma civilização do petróleo, se o petróleo faltar, o mundo para, não há menor chance de o mundo sobreviver sem petróleo e essa, o presidente Bush disse há algum tempo que o americano estava viciado em petróleo, a humanidade toda está viciada em petróleo, mais do que isso, os fertilizantes todos são feitos com petróleo, o que nós estamos a usar uma ureia é colocando petróleo na terra, é cada vez mais impermeabilizando essa terra, então, eu acho que a humanidade não está se dando conta do vício que tem no petróleo, da dependência. \r\n\r\nEu vou deixar essa palestra aqui de tal maneira que se quiser pode pegar esses números que estão aí. Hoje se sabe que a matriz energética brasileira é muito baseada em fontes hidrológicas, hoje se discute, eu me lembro que nos primeiros congressos da Alemanha que eu ia desde 1993, que a gente organizava se discutia muito que a gente chegava lá se gabando e eu fiquei muito chocado quando a Alemanha, eu ouvi lá um professor me dizer: a Alemanha não vai mais financiar represa no Brasil, essas usinas, mas é fonte renovável. Hoje se sabe que ela tem um impacto social, ela degrada matéria orgânica que fica na represa, hoje já não é tão limpa e aí a gente tem que ter outras fontes. Mas de qualquer forma o Brasil ainda é um país que tem fontes energéticas ditas renováveis. \r\n\r\nOutra coisa também, que é um conceito que seria bom discutir, por que não substitui o petróleo de imediato? Por uma razão muito simples, pela infraestrutura implantada que depende do petróleo, são “quinquilhões” de dólares para você substituir os motores e geradores que vivem do petróleo. \r\n\r\nA segunda coisa é que você precisa de um combustível transportável e com a mesma densidade energética equivalente a do petróleo. Então é por isso que se busca muito como converter em alguma coisa semelhante ao diesel e a gasolina. Por sorte o Brasil teve o álcool etanol e por sorte também tem insumos agrícolas capazes de gerar o biodiesel. O biodiesel existe por uma razão muito simples, o biodiesel é muito semelhante em termos energéticos, em poder calorífico é muito semelhante, a densidade é muito semelhante, várias coisas faz com que ele seja muito semelhante e foi inventado aqui no Brasil pelo professor Expedito Parente, quer dizer ele também tem sua origem brasileira.\r\n\r\nEssa frase do Inácio, que é professor, eu gosto muito dela: a civilização da biomassa permite produzir alimentos para o homem, forragem para os animais, materiais de construção, adubos verdes, biocombustíveis, matérias-primas industriais, fibras plásticas, fármacos e cosméticos. O Brasil talvez seja o único país que tenha condição de passar da civilização do petróleo para a civilização da biomassa porque nós temos em quantidade e qualidade, a biodiversidade é enorme a quantidade de biomassa gerada por ano no Brasil.\r\n\r\nComo é que a biomassa, como é que ela é convertida no sol, se não houvesse os oceanos, as plantas, a floresta no mundo era como se a terra tivesse a cada metro quadrado uma lâmpada de 300 watts acesa, para você ver que seria um planeta como Marte. Graças às plantas, à floresta, aos oceanos é que a gente tem esse conforto ambiental na Terra. \r\n\r\nEntão, acho que as pessoas não se dão conta que a sobrevivência disso vai depender dessa biomassa verde que temos. O que é biomassa? Muitos me perguntam o que é biomassa. É difícil definir. Você pode definir operacionalmente dizendo que biomassa é animal e planta. Mas eu digo o seguinte: biomassa é toda matéria orgânica que na sua geração, na sua produção tenha sido mediada por um processo fotossintético. Isso numa escala biológica porque se for numa escala de tempo geológica até o petróleo é uma biomassa. E não é uma biomassa, nesse conceito, porque a gente tem que usar isso no tempo biológico. \r\n\r\nOutra coisa também que eu estenderia esse conceito porque hoje tem processos hidrotermais nos fundos dos oceanos tem uma chaminé que permitem bactérias, quer dizer, biomassas serem geradas por processos geotérmicos. Então tem que acrescentar essa exceção a essa frase que eu disse. O sol é melhor reator nuclear, melhor célula combustível, eficiência do processo de fotossíntese, é só 1% mas devido à grande quantidade a produção de biomassa é enorme. A baixa eficiência das plantas é exatamente suplantada pela quantidade e qualidade. E as plantas são conversores primários de energia e armazenamento de energia. Quer dizer, as plantas são as melhores células combustíveis que existem até agora, se você pegar e disser assim: ah, mas tem as células fotovoltaicas, são feias e não são tão eficientes como as plantas e nem são belas. Então, vamos acreditar nas plantas.\r\n\r\nAí, como é que essa fotossíntese ocorre? Como é que você consegue passar de duas matérias minerais, que são o CO2, e a água e a luz e você converte na molécula mais simples, no primeiro açúcar que depois se transforma nas outras coisas. O resto é consequência. São reações subsequentes. \r\n\r\nEntão, a produção de petróleo, de biomassa e a produção de gorduras e óleos. E esta é a vantagem do Brasil: nós temos essa matéria-prima suficiente para produzir novos combustíveis. Há uma coisa que se discute muito, que são os combustíveis de primeira e segunda geração. Combustíveis de primeira geração, ou biocombustíveis de primeira geração são aqueles produzidos a partir do óleo vegetal. Estes combustíveis, eles são eticamente combustíveis, porque você está substituindo um alimento - que é o óleo vegetal - por um combustível. É um comestível versus um combustível. \r\n\r\nE o combustível, você queima e em química a gente diz que a reação que degrada mais é a reação de combustão. É uma reação sem valor, porque você transformou em calor e grande parte desse calor é dissipada, não se ganha. A proteína transforma você num ser humano, numa coisa muito mais nobre. \r\n\r\nEntão, o que acontece: discute-se no Brasil - e na Europa já se faz essa grande crítica - usar matéria comestível em combustível. O que se falou pelo Gilberto foi o que a gente está chamando de biocombustível de segunda geração: não usar o óleo, mas usar os resíduos da produção do óleo, que são as tortas, os resíduos que ficam durante a produção e tudo. Inclusive, então, é isso que a gente está falando aqui. Inclusive, nesse conceito, o lixo e o resíduo... E o lodo das estações de tratamento são biomassas, são combustíveis, se for produzir a partir dela, a partir de segunda geração. \r\n\r\nBom, uma pergunta aqui que foi remetida - e a professora Aspásia já deu mais ou menos a moldura de como a gente deveria conduzir essa palestra -, e uma coisa que ficou foi com relação aos aterros sanitários: qual é o nosso ponto de vista. \r\n\r\nNa Alemanha... Eu já vi muita gente dizer aqui: “Nosso aterro sanitário é muito bom, porque o lixo brasileiro tem 50% de matéria orgânica, então isso vai gerar muito gás metano”. Isso é uma tragédia e é um exemplo do nosso subdesenvolvimento. Não é o lado bom de nosso desenvolvimento, mas é o nosso subdesenvolvimento. \r\n\r\nPorque você tem dois tipos de fermentação, de decomposição: uma é na presença de oxigênio e a outra é na ausência do oxigênio. Na presença do Oxigênio, você gera o CO2. Na ausência do oxigênio, você vai gerar o CH4, que é o metano. O metano produz um efeito estufa 24 vezes maior que o CO2, então, o que eu quero dizer é o seguinte: os aterros sanitários são responsáveis por grande parte da emissão do efeito estufa, sobretudo em países como o Brasil. \r\n\r\nOutro aspecto que tem que ser levado em conta: a eficiência em captar esse CH4 para gerar energia em nenhuma parte do mundo foi acima de 20%, quer dizer, grande parte vai se perder disso daí. \r\n\r\nEntão, a opção que está chegando de aterro sanitário aqui está chegando um pouco tardiamente, porque são tecnologias que estão sendo descartadas na Europa. \r\n\r\nEntão, eu acho que abre para o Brasil uma grande possibilidade para a gente pegar o (?) que existe de melhor aí e trazer para o Brasil as tecnologias apropriadas - mais apropriadas para nossas condições. \r\n\r\nEsse que talvez fosse o grande apelo para os deputados: levar isso daí e dar oportunidade para que o Brasil inove. Por exemplo, aterro sanitário, tratamento de lodo; toda ETE gera lodo e esse lodo é um dos maiores problemas ambientais. \r\n\r\nCada ser humano gera, de matéria orgânica seca, 60 gramas. Isso significa que o Rio de Janeiro está gerando... Se secar... A parte fecal de toda a população, daria mais ou menos seiscentas toneladas por dia. Nós fizemos uma tese de mestrado, uma dissertação, aqui com a estação da Penha e trinta por cento desse lodo pode ser transformado em óleo.\r\n\r\nAqui é onde a biomassa ocorre. Vocês estão vendo que onde está vermelho ali são países sem chance de biomassa. O Brasil está azul e verde. Quer dizer, nós somos o país da biomassa. Daqui pode vir a grande civilização da biomassa.\r\n\r\nOutra coisa que eu queria dizer é o seguinte: só se usando... Todos os dois Gilbertos falaram que o processo da pirólise produz um carvão, um óleo e um gás. Se nós aproveitássemos 14% dos carvões das biomassas agrícolas, resolveria o problema energético mundial.\r\n\r\nEntão, a pirólise tem uma vantagem. Ela serve, tanto o carvão, quanto o óleo, para geração de energia. Mas, melhor do que isso, a planta, ao sequestrar o CO2, converte EM biomassa; ao queimar, ela volta a ser CO2. Então, há um fluxo, cujo balanço de geração de carbono é zero. O petróleo não, você tirou e jogou fora mais CO2. Se a gente tivesse ficado só na planta não teria problema, mas com a pirólise, com o carvão... Há um grande movimento mundial aí, a gente participa de congressos e tudo, chamado os biocarvões, usado na agricultura. Na Amazônia tem terras pretas indígenas. No mundo todo tem terras pretas indígenas. Essas terras pretas indígenas nasceram dos carvões que foram queimados há muito tempo pelos índios e ao longo dos anos foram ficando. Então, se a gente quiser o resolver o problema do solo e da degradação do solo, é pegar o biocarvão da pirólise e fertilizar a terra. Assim a gente está sequestrando o CO2, está estocando o CO2 em forma de carvão, na terra.\r\n\r\nO que é um biocombustível? Todo mundo sabe, aqui, o que é um biocombustível? Um biocombustível, por definição do Brasil, é derivado de biomassa renovável para uso em motores de combustão interno, conforme regulamento para outro tipo de geração... Quer dizer, a definição de biocombustível no Brasil aceita a definição do bio-óleo. A definição do biodiesel brasileiro aceita a do bio-óleo; a definição americana e a europeia não aceita porque tem que ser uma reação de transesterificação. Já a do Brasil é mais uma definição operacional.\r\n\r\nAí são os diferentes tipos de biomassa, o professor Gilberto já falou. \r\n\r\nAí já falou também.\r\n\r\nPor que foi feito o biocombustível no Brasil? Teve essa visão social.\r\n\r\nEu devo ressaltar aqui que um dos mentores de estarmos aqui foi o Jefferson, também egresso lá da UFF, que parabenizo, também, pela ação.\r\n\r\nTermino com outra frase do professor Ignacio Sachs: se há um país onde a saída da civilização do petróleo é possível num período de vinte e três anos para a construção de uma civilização moderna de biomassa, esse país é o Brasil. O professor Ignacio Sachs é um francês, já orientou umas cinquenta teses aqui com o desenvolvimento sustentável e é apaixonado pelo Brasil, acredita no Brasil.\r\n\r\nEntão, deixamos o nosso endereço e agradeço a oportunidade e coloco á disposição lá da UFF nosso grupo, e fico à disposição para qualquer pergunta. (Palmas)\r\n\r\nEu devo dizer também, Gilberto, que a pirólise mata os agentes patogênicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo)- Obrigado, professor Damasceno. \r\n\r\nAgora é o Dr. Vitor Zveibil. Com a palavra o senhor.\r\n\r\nO SR. VITOR ZVEIBIL - Boa-tarde a todas e a todos. Agradeço o convite do deputado Rafael. Trago a saudação do secretário Minc aos colegas deputados. É um prazer poder participar dessa discussão. Acho que o tema é candente, do momento, da sociedade global, do Brasil e da sociedade do Rio de Janeiro sem dúvida.\r\n\r\nVou tentar, rapidamente, pela questão do tempo que a deputada Aspásia já nos chama a atenção quanto a preocupação em relação tempo. Retomar a questão da política pública, das políticas e de como a gente está discutindo, pensando isso, esse tema em relação ao estado, sob a égide da Lei 12.305 que o deputado já citou, as perspectivas, a questão integrada do plano estadual de resíduos sólidos, o cenário que a gente tem e as alternativas. E sem qualquer veleidade de assumir uma predisposição a favor ou contrária a determinada tecnologia porque entendemos que são processos extremamente complexos, as tecnologias estão avançando. Todo dia se avança. Eu posso comentar com vocês que na Secretaria do Ambiente recebemos toda semana uma ou duas empresas, grupos estrangeiros. Todos estão desesperados por vender qualquer tipo de tecnologia para nós porque o mercado lá está bastante restrito. Não nos cabe nesse momento assumir qualquer posicionamento prévio em relação à tecnologia, mas sim, entender a questão da gestão dos resíduos sólidos nesse cenário como um todo e que caminhos temos para as políticas do estado frente à política nacional e, logicamente, nessa interação entre Executivo e Legislativo que consideramos extremamente saudável.\r\n\r\nTenho aqui comigo os colegas da Secretaria do Ambiente. Osmar, que é da área de projetos e obras. Carolina Dubeux, da Secretaria de Economia Verde, que exatamente é uma secretaria que foi criada para enxergar toda essa questão da relação com energias, missões, etc. E os colegas do INEA também ligados à área de licenciamento, mesmo porque quaisquer das tecnologias que venham a ser encaminhadas precisam ser aprovadas e licenciadas pelo Instituo.\r\n\r\nDe maneira muito sintética, Rio de Janeiro 92 municípios. Dados do IBGE de 2009. Em 2010 já estamos com 17 milhões e pouco. Geração de resíduos sólidos urbanos na ordem de 16 mil toneladas/dia. E, deputada Aspásia, de fato, dessas 16 mil toneladas, nove mil toneladas só do Município do Rio de Janeiro. Portanto, a grande visibilidade da questão do aterro de Seropédica.\r\n\r\nTemos aqui alguma projeção populacional até o ano de 2030. Estamos chegando em 2030 na ordem de 20 milhões de habitantes no estado e uma produção estimativa da ordem de 17.600, 17.700 toneladas/dia de resíduos. Evidentemente, até 2030 nós acreditamos que outros padrões de produção e consumo, e esse é um tema que os militantes da área ambiental, da Agenda 21, etc., batalham bastante que é justamente a redução, a transformação das formas de produção e a redução do consumo quem sabe, com a geração de menos resíduos. Mas esse é um cenário que, nas tendências atuais, podemos garantir. \r\n\r\nConcordamos plenamente com o que foi colocado aqui pelos deputados e pela deputada Aspásia. Nós temos passagem dos muitos lixões em todo o Brasil para a discussão e a implementação de aterros sanitários e, ao mesmo tempo, e esse é o grande desafio, a discussão de novas alternativas tecnológicas para aproveitamento de biogás, geração de energia. \r\n\r\nA grande questão que se coloca é: que tecnologia, em que escala, quais são os cursos, quais são as tarifas, quem é que paga, e todas as implicações decorrentes desses modelos. \r\n\r\nMas para nós também fixarmos o desafio que temos no Estado do Rio de Janeiro, neste momento nós identificamos no Estado do Rio de Janeiro 73 lixões. E como eu conversava com o meu colega Osmar, na verdade são 40 e poucos lixões em funcionamento que nós devemos desativar em dois anos, vou mostrar para vocês pelo pacto do saneamento, e outros tantos lixões que estão por aí perdidos que já não são utilizados e o Osmar pode dizer a tragédia que todos conhecemos em Niterói, do Morro do Bumba, quer dizer, quantos lixões nós temos por aí que estão desativados e são situações que precisam ser enfrentadas.\r\n\r\nNessa direção, e buscando a questão de sustentabilidade das soluções e disposição final, e até por conta de convênio com o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente vem discutindo arranjos preliminares para a formação de consórcios. Por que consórcios? \r\n\r\nPrimeiro lugar, criar escala que nos permita encontrar soluções sustentáveis para o tratamento e disposição final de lixo. Já foi aqui colocado desde o início que não dá para você ter soluções de alta tecnologia e de maneira dispersa. Então, qual é essa escala que permite qual tipo de tecnologia? Qual é a intensividade da geração de lixo que vai permitir a aplicação de determinado tipo de tecnologia?\r\n\r\nMas também os próprios arranjos de consórcios são muito dinâmicos. E de uma proposta inicial que havia no Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que começou a ser elaborado há uns dois anos atrás, já vamos num processo dinâmico de articulação com municípios, buscando exatamente criar escalas de sustentabilidade. \r\n\r\nPosso dizer a vocês que, para além daquele já famoso consórcio Lago São João na Região dos Lagos que é um consórcio anterior à Lei 11.107 que é a Lei de Consórcios Públicos, nós já temos dois consórcios formados à luz da Lei 11.107, e por apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro um consórcio que chamamos da Região Serrana II, juntando Três Rios, Petrópolis, Levy Gasparian, Areal, Sapucaia e Paraíba do Sul se não me engano, e outro cujo nome me foge, da região de Paracambi, juntando Mendes, Paracambi, Paulo de Frontin, Queimados, Japeri. Enfim, consórcios que já foram formados, vocês sabem que é muito complexo formar consórcio de direito público que já tem o seu CNPJ e que portanto vão formando equipes e condições de poder discutir e debater conosco também quais são as soluções de tratamento e disposição final para os seus resíduos em paralelo à capacidade dos municípios em implementar sistemas de coleta adequados. Porque às vezes nós vamos para a alta tecnologia, e o deputado Zaqueu Teixeira perguntou também sobre a questão da usina do Caju, eu não conheço em detalhes, mas, sem dúvida, naquele momento, o Brasil e o Rio de Janeiro financiaram muitas, muitíssimas usinas de reciclagem e compostagem para as quais nós não tínhamos capacidade técnica de operação e de manutenção. E no caso do Rio de Janeiro há um grande programa que se chama Pró-Lixo e que deixou eu diria mais de 70 iniciativas... Quarenta e oito, está aqui, que se perderam. Acho que três ainda funcionam.\r\n\r\nEntão, usinas de reciclagem e compostagem naquele formato, e aqui com mais sofisticação tecnológica. E não estamos falando da região noroeste do Rio, estamos falando da capital do Rio de Janeiro, de Comlurb, etc. Mas sigo em frente. \r\n\r\nEntão, vejam, a primeira estratégia de política pública que é importante para nós é a questão dos aterros consorciados, ou melhor, da formação de consórcios e da discussão da disposição final de resíduos sólidos, prioritariamente viabilizando aterros sanitários. E eu gostaria de dizer que também essa questão de escala e de aterros sanitários nos estudos que nós temos, estamos falando, já temos vários estudos no Brasil que mostram que os aterros começam a ser viáveis, do ponto de vista do custo de operação e manutenção, a partir de 200 toneladas/dia. Abaixo disso...\r\n\r\nEntão, vou rapidamente tentar, pegando aqui os conceitos principais da política nacional de resíduos sólidos. Há política, e a Dra. Aspásia sabe muito bem, porque foram muitos anos batalhando para que essa lei pudesse ser promulgada, ela se baseia na não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa é a ordem que está colocada na política. Portanto, dispor sem tratamento não interessa, tratar simplesmente chegar numa solução milagrosa sem trabalhar não geração, redução, reutilização, reciclagem, também não faz sentido. Essa é a orientação paulatina que nos dá a lei da política. \r\n\r\nDetalhando mais, ela traz metas para redução, reutilização, reciclagem, que devem estar contidas no plano estadual de gestão integrada de resíduos sólidos. Nós estamos trabalhando nesse plano. A meta é até o final do ano que vem termos esse plano elaborado. E metas para aproveitamento energético dos gases, para recuperação de lixões e, aí sim, a política traz a questão da inclusão social e emancipação econômica dos catadores. Essa é uma característica do Brasil e de outros países de Terceiro Mundo. Então, não há como escapar desta realidade. Temos que trabalhar concomitantemente com processos, procedimentos, tecnologias, técnicas, que permitam associar essas várias alternativas. \r\n\r\nDentro desse cenário, o governador promulgou, há dois meses, um pacto pelo saneamento, que já traz esses temas, inclusive da valorização dos resíduos sólidos e líquidos, como estratégia e metas para os próximos anos. E dentro desse pacto pelo saneamento, o subprograma Lixão Zero, que a deputada Aspásia Camargo já citou, tendo como meta erradicação do uso de lixões, remediação até 2016; e aqui já temos também o foco na redução e valorização dos resíduos. \r\n\r\nQuero apenas reforçar que a política estadual, assim como a política federal, vai na mesma linha do que colocada por esta Mesa. E dentro deste cenário, nós temos um conjunto de ações em andamento e ações previstas e considero, portanto, de extrema valia esse diálogo entre Executivo e Legislativo, e com a Academia, sem dúvida, já temos muito diálogo, porque precisamos avançar na consubstanciação do plano estadual e da lei estadual.\r\n\r\nVale dizer que o Estado do Rio de Janeiro tem uma lei estadual de resíduos sólidos de 2003, que foi precursora em alguns temas, mas ela está superada. Quem trabalha com resíduos sabe que a tecnologia muda a cada momento, a visão muda. Aqui há um conjunto de ações em andamento, e que estão previstas. \r\n\r\nPrimeiro, a implementação dos consórcios públicos, que eu comentei com vocês. E aí vale dizer que também estamos encaminhando ao governador a proposta que, posteriormente viria para esta Casa, a Assembleia, da potencial participação do governo do estado nos consórcios públicos, até mesmo porque se reconhece a fragilidade dos consórcios públicos intermunicipais. O estado tem condição de participar, a Lei 11.107 permite isso, ser um dos elementos parceiros dos consórcios públicos, e aí fazer investimentos em aterro sanitário, em tecnologias, centrais de tratamento de resíduos, etc., etc. Esse é um dos encaminhamentos.\r\n\r\nEstamos já apoiando um conjunto de aterros sanitários consorciados, projetos e construção. Estamos apoiando municípios que passam a mandar os seus resíduos para os locais, pelo menos deixam de mandar para o lixão e mandam para os aterros sanitários, apoiando com recursos um período de dois anos, mas com contrapartida do município: planos de coleta seletiva, implementação de taxa de lixo. Enfim, apoiando e induzindo os municípios a formularem as suas políticas municipais de resíduos sólidos porque eles são competentes para isso. Esse é o poder competente para a política local de resíduos sólidos.\r\n\r\nEncerramento e remediação de lixões, como eu mostrei ali. Coleta seletiva solidária é um programa do INEA que já está atuando em mais de 30 municípios. Estamos agora amadurecendo a ideia de um edital para a chamada pública visando apoio a tecnologias de valorização de resíduos, com reciclagem, aproveitamento energético dos gases - geração de energia. E por que um edital? Porque justamente nós não podemos dizer a priori qual é a tecnologia única possível adequada; são muitas, e elas têm muitas formas e muitos custos.\r\n\r\nPortanto, nós temos também aterros privados na área metropolitana que tendem a se transformar em CTRs - centrais de tratamento de resíduos, com unidades de valorização dos resíduos de geração de energia, cabe ao estado poder apoiar, induzir, incentivar, até mesmo com recursos.\r\n\r\nE para encerrar a minha fala e passar para a minha colega Carolina também para finalizar, eu queria apenas comentar que o Estado de São Paulo já implementou uma usina de geração de energia a partir do lixo, trata-se ali no caso de um investimento privado da ordem de 50 milhões de dólares. Então não é pouca coisa. É bastante interessante. É uma dessas muitas tecnologias que estão disponibilizadas e que tratam 1.000 toneladas/dia. Portanto, mesmo 50 milhões de dólares não atingem sequer as nossas 9.000 toneladas do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, eu apenas reforço essa preocupação: acho que há muitas tecnologias, muita inovação, conhecimento acumulado na academia e precisamos estar realmente aprofundando essas parcerias para podermos desenvolver tecnologias ou aceitar tecnologias que nós possamos manter e que elas não se tornem novos elefantes brancos também, esse é o grande desafio.\r\n\r\nEstamos à disposição do Legislativo para as discussões mais à diante. Queria passar à Carolina, apenas para encerrar um pouco o olhar que estamos tendo sobre esse conjunto de tecnologias. Por favor.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu queria só pedir, em primeiro lugar, desculpas a todos, porque vou ter que me retirar para uma audiência pública que está sendo... na verdade é uma CPI da qual eu participo e que eu não posso ficar ausente por tanto tempo - ela já começou há algum tempo. \r\n\r\nE dizer que antes que a Carolina possa dar a sua visão, certamente, vai ser uma visão muito construtiva porque a economia verde é o que está faltando nessa equação; que a gente não trate mais os resíduos como resíduos, como algo que é apenas um descartável incômodo e que todos abomina. Na verdade, todos abominam. Ninguém quer ter um lixo por perto. Ninguém tolera os impactos sociais nem ambientais do lixo.Então, eu penso que nós teríamos que talvez repontuar umas duas ou três coisas que serão muito importantes para desenvolver uma parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e de Economia Verde com o INEA e com as universidades, que é exatamente essa questão da tecnologia, eu temo que os aterros sanitários que são uma proposta, digamos assim, mais barata, e que portanto foi vista sempre como uma proposta mais viável para um estado que tem municípios pobres e que na verdade ninguém também quer dar muito, fazer muito investimento nesse problema, eu acho que nós temos que pensar com carinho isso porque nós estamos aqui sentados em um barril de pólvora, as audiências públicas que nós promovemos aqui foram muito agressivas, muito, eu acho que o próprio deputado Zaqueu, há pouco, pronunciou uma frase que eu considero assim lapidar, que é uma frase que eu vou reler aqui porque eu gostei muito, eu gravei como uma frase ... Que a Baixada não seja receptora do lixo, mas, produtora de energia, quer dizer, estamos criando um problema cultural, muito difícil porque ele ultrapassa a racionalidade técnica, ultrapassa a questão financeira, é um problema que passa ser vivido como um problema de exclusão simbólica. Então, isso eu acho que tem bastante importância no contexto que nós estamos trabalhando. E aí a minha pergunta é o seguinte: o professor Damasceno mencionou aqui uma coisa que eu acho muito importante, que esses tais custos que a gente diz que são altos, são baixos, nós fazemos aí uma avaliação de preço, ele na verdade, tem uma distorção que a Carolina sabe muito bem, e todos nós sabemos, que é uma distorção por conta de uma infraestrutura que está para servir, digamos assim, o petróleo, que está para servir o lixo em quantidade que gera também compromissos. Nós sabemos que as prefeituras ficam muito reféns das empresas de tratamento de lixo e, para nós, diminuir o lixo é uma questão fundamental, mas, para as empresas de lixo, aumentar o lixo é muito bom e nós estamos aqui espremidos nessa realidade que precisa ter uma solução. \r\n\r\nEntão, eu acho que a Carolina vai falar agora, tenho certeza, e que talvez, uma das coisas mais importantes, se fosse desconstruir um pouco essa economia do lixo tal como ela é hoje para pensar em uma economia que seja compatível com tecnologias que nós possamos absorver, mas, que ao mesmo tempo também acompanhe as mudanças que estão acontecendo no mundo e a questão que eu deixo aqui para reflexão de vocês é uma só, minha preocupação é porque eu vejo que essa questão da coleta seletiva e da reciclagem estão muito mal, obrigado, muito mal aparados, lentíssimo. Se nós deixarmos as coisas do jeito que vão, em dois mil talvez e cem, a gente possa ter algum deslumbre de solução porque, na verdade, no caso da reciclagem no Rio de Janeiro, por exemplo, até em áreas em que a reciclagem funciona, as empresas de reciclagem estão em São Paulo, então, nós precisamos, na economia verde, urgentemente, de mecanismos que tragam esse tipo de indústria para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nE aí a pergunta que eu queria deixar aqui depois do que foi dito pela universidade e o que está sendo dito agora pelo governo, é que eu queria saber se a reciclagem pode sobreviver em sistemas tecnológicos mais modernos ou se nós estamos fazendo um enorme esforço para nada porque, no final, vai o lixo seco vai se embrulhar todo no mesmo tipo de tratamento e vai virar gás e portanto, vai desaparecer. Eu acho que é preciso que a gente tenha noção do que vai restar dessa dita indústria de reciclagem, porque, se eu entendi bem, na Alemanha, apesar das usinas, dessas coisas todas, a reciclagem existe, você pode até fazer usinas para determinados produtos, a classificação aqui foi maravilhosa, eu queria que os professores deixassem aqui essas tabelas para eu estudar de noite para eu dormir sonhando com elas porque resolve muitos problemas e muitas dúvidas que eu tenho por ignorância, tipos de material, etc., que poderia ser agrupados, então, a minha dúvida é essa e eu concluo dizendo o seguinte, que o preço e o custo do lixo, por exemplo, nós estamos aí com o lixo que a Comlurb dizia que era R$ 18,00 por tonelada. Mas, em compensação gasta-se uma fortuna com a própria Comlurb, que é uma empresa de lixo, afinal de conta, e que nunca entrou nessa conta e mais com os caminhões que vão e vem incessantemente e que ninguém sabe quantos são exatamente porque o que me disseram é que não há como contabilizar caminhão nem quantidade de lixo que cada caminhão transporta, isso é uma espécie de segredo difícil, o que me dizem é que é muito difícil de medir. Mas as pessoas dizem que o relatório é falso, as pessoas afirmam que o relatório das empresas não são confiáveis porque há conluios políticos com as empresas.\r\n\r\nEu estou dizendo aqui, eu não quero fazer acusações levianas mas eu quero dizer que o custo vai de A a Z, parece que São Paulo está a R$ 62,00 por tonelada, o Rio de Janeiro está fazendo por 40 e qualquer coisa, Seropédica está fazendo por 48 se não me falha a memória e a Comlurb disse que fazia por 18 e ninguém nunca acreditou. Mais esse custo, o incômodo, as doenças que foram citadas aqui, inclusive hanseníase, eu não entendi porque o Rio tem tantos casos de hanseníase. Então é isso, é o lixo. São coisas assim que não estão contabilizadas. Quanto é que essas doenças do lixo custam ao estado ou ao cidadão que morre, que fica doente ou imprestável até para produzir? \r\n\r\nEntão a minha pergunta é a seguinte: esse é um desafio para Carolina, como é que a gente faz essa conta e desconstrói essa matemática falsa porque no caso do petróleo, o professor falou: é tudo impregnado pela lógica do petróleo. É verdade. A Petrobras sempre dizia que as outras energias não eram muito boas porque eram caras. Mas é lógico que é cara porque ela queria usar a mesma logística que ela usa para distribuir o petróleo que se produz em Campos e que vai parar, sei lá, no Amazonas, agora nem mais porque é o da Venezuela, mas enfim, que anda por aí afora de caminhão furando as estradas, destruindo a infraestrutura é no caso das renováveis, no caso, por exemplo, do etanol seria perfeitamente centralizado. A infraestrutura é outra e se essa infraestrutura é outra vai se muito mais barato o transporte e consequentemente até o preço do próprio combustível. A precificação, essa família aí da Carolina é uma família poderosa, porque o marido, Ronaldo da Mota, é o pioneiro nisso. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, eu acredito, pelo que eu vi aqui, também a UFF tem cérebros poderosos que podem trabalhar nisso. Agora eu acho que eles vão precisar de recursos porque ninguém vive de brisa, tecnologia custa algum recurso e eu acho que a Assembleia, eu conversei muito aqui com o deputado Rafael e nós estamos, eu estou às ordens, deputado, para a gente fazer o que tiver que ser feito para ajudar a vida dos técnicos a produzir uma mudança no paradigma do tratamento do lixo que eu acho que é objetivo dessa reunião e eu quero agradecer a todos, pedir que deixem os powerpoints, porque eles têm muito valor para nós e que nós vamos estar trabalhando junto com vocês para poder chegar a algum tipo de proposta que for mais conveniente e mais apropriado para o momento. \r\n\r\nE eu acredito, Vitor, que vai ser uma combinação, que nós não vamos ter uma tecnologia mágica, nós vamos ter que fazer algum tipo de mix aí dependendo do tamanho e da riqueza dos municípios, da disponibilidade das prefeituras, enfim, é uma coisa que vai dar um pouquinho de trabalho mas se a gente tiver um consenso de como fazer isso, acho que vai ser uma grande vitória para o Rio de Janeiro e para o Brasil, ainda mais às vésperas do Rio+20. Imaginem se a gente tem uma solução para o ano que vem já estar em vigor. Seria realmente maravilhoso. \r\n\r\nObrigada e desculpem pela minha ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nTem a palavra a Carolina Dubeux.\r\n\r\nA SRA. CAROLINA DUBEUX - Boa-tarde a todos, agradeço o convite, eu estou lá na Secretaria do Ambiente, trabalho na Subsecretaria de Economia Verde, e vou falar rapidamente sobre a outra ponta da questão do lixo, que é o que fazer com o que dele é gerado, porque temos opções tecnológicas diversas, que já foram apresentadas aqui. Temos um planejamento de destinação do lixo e sabemos que o que quer que seja feito com esse lixo precisará ter um destino no mercado. É muito importante que tenhamos em mente que a questão do lixo é uma questão eminentemente econômica, não é de outra natureza, não é tecnológica. Nos não temos problemas onde o mercado atua; nós temos problemas onde o mercado não atua. \r\n\r\nPeguemos, por exemplo, a questão das latinhas de alumínio, porque elas têm valor e ninguém precisa dizer para ninguém o que fazer com a latinha de alumínio e o Brasil é campeão de reciclagem de latinha de alumínio. Bom, mas o que é importante termos em mente é que o lixo é um problema econômico e qualquer que seja a tecnologia para dar um destino ao lixo, se o que fizermos com ele não tiver mercado - seja o lixo in natura, seja o reciclado, seja o subproduto do lixo ou qualquer que seja - vamos continuar a ter problemas. Ou seja, se tivermos uma separação do lixo, uma usina à pirólise, produzindo óleo, produzindo carvão, etc., e não tivermos na cadeia produtiva um fim econômico para esses subprodutos, vamos continuar com problemas de lixo. \r\n\r\nEntão, a área em que eu trabalho é essa, voltada a dar uma economicidade àquilo que é o lixo, propriamente dito, ou seu resíduo, seu subproduto ou o que quer que os tecnólogos ou os gerentes nos digam o que vai ser feito com o lixo. Tendo isso em mente, a gente está fazendo um levantamento do que pode ser feito com o lixo. Por exemplo, o uso direto de biogás de médio BTU pode ser feito em caldeiras, processos industriais, operações de secagem, operações de fornos, entre outros. Nesses projetos o gás é transportado por gasodutos, diretamente para um consumidor próximo. O que significa isso? Significa que não adianta planejarmos a construção de um aterro sanitário de qualquer biodigestor, de qualquer pirólise, qualquer que seja, em um município onde não há ninguém que não vá consumir gás, porque vamos ter um problema econômico da mesma natureza. \r\n\r\nPara cada situação, uma solução: o gás, se ele pode ser transportado por um gasoduto para um consumidor próximo, a gente pode perfeitamente escolher fazer biogás onde há uma indústria consumidora, um polo consumidor na proximidade, de modo que esse biogás seja encaminhado a esse polo, ou a uma única indústria. Se fizermos uma depuração do biogás, qualquer que seja a origem tecnológica dele, nós teremos um produto de alto BTU. Por exemplo, podemos fazer uma injeção em um gasoduto que pode ser, inclusive, um gasoduto que pode ser, inclusive, da Petrobras e ser substituto de gás natural, porque o biogás de alto BTU substitui o gás natural e a Petrobras, por exemplo, pode ter um gasoduto que seja aberto a recebê-lo. \r\n\r\nE o que significa isso: que esse biogás estará substituindo o gás natural de origem fóssil, que tem um altíssimo poder de aquecimento global, como já foi mencionado anteriormente, o que significa que nós estamos reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, porque o biogás não tem impacto no clima se for queimado, porque ele vira CO2 de ciclo renovável e então ele não tem impacto. A substituição de CH4, que é o metano de origem fóssil, pela biogênica, resolve um problema de redução de emissão de gases de efeito estufa pela nossa economia. \r\n\r\nEntão, por exemplo, se ao invés de injetarmos em um gasoduto, fizermos a utilização em veículos de ciclo OTTO, nos carros, nos táxis, nas frotas de caminhão que podem, sim, com tecnologia atual, rodar, sendo flex, rodar tanto a diesel, quanto a gás natural e, portanto, também a biogás, nós temos uma frota do próprio aterro, da própria prefeitura, o que quer que seja, rodando com o biogás. \r\n\r\nÉ um destino nobre para o biogás, porque substitui fonte fóssil, reduz emissão de gases de efeito estufa e aumenta a economicidade do empreendimento, já que reduz o custo de combustível daquela frota, se o próprio combustível vem do próprio empreendimento. E assim para vários outros centros, onde se requer gás de outro BTU.\r\n\r\nPor favor, o próximo.\r\n\r\nPodemos usar o biogás, também, de qualquer que seja a tecnologia como combustível para geração de energia, com a venda de eletricidade para um consumidor próximo, o que dispensa termos de participar de leilões da ANEEL, o que já é um grande ganho, dispensa isso e nós podemos, então, abastecer esse consumidor de energia elétrica, o próprio aterro sanitário, a própria prefeitura, escolas, hospitais, etc., com energia proveniente da geração do uso do biogás, perdão, para geração de energia elétrica.\r\n\r\nO próximo, por favor.\r\n\r\nPodemos, também, ter uma tecnologia de incineração controlada do lixo, como já e falou aqui antes, com queima do resíduo, para que seja feita geração elétrica, para fins de saneamento ambiental, ou para fins de saneamento ambiental apenas, depende da circunstância, depende da proximidade do grid, depende da existência de um consumidor, ou seja, o destino e a tecnologia e o uso que se faça do resíduo do lixo depende sempre da circunstância em que ele está sendo tratado.\r\n\r\nPróximo, por favor.\r\n\r\nTambém temos uma tecnologia de reator anaeróbico, onde os resíduos são acondicionados em um reator que reproduz as condições de um aterro, gera metano, que pode ser utilizado como combustível, que foi já o que eu disse, ou para geração termoelétrica. Os resíduos inorgânicos podem ser direcionados para reciclagem ou outro destino de custo eficiente, ou seja, qualquer que seja a tecnologia que depende da quantidade gerada de lixo, que depende do local onde ele é gerado, depende, em última instância, do consumo que se fará daquilo que se fará dele produzido.\r\n\r\nEntão, a nossa subsecretaria tem essa questão em perspectiva e está aprofundando os estudos para poder ajudar na definição da política e do plano de lixo.\r\n\r\nE por fim, eu só gostaria de lembrar que não podemos ficar restritos a esse tipo de questão, mas temos, também, de estudar toda a cadeia de tributação, porque isso é importantíssimo para viabilizar empreendimentos que tenham um custo mais elevando do que o custo tradicional que é verificado hoje em dia.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Se me permite, deputado, eu só queria fazer um comentário, que acho que também fecha ou responde, parcialmente, ao que a deputada Aspásia colocou. \r\n\r\nVale lembrar que a própria Lei 12.305 fala do tema da logística reversa. Esse é um tema que é novo no Brasil, à exceção de algumas cadeias muito claras, como essa do alumínio, e os grupos de trabalho estão sendo implantados e estão discutindo os temas das cadeias de logística reversa para vários temas, para resíduos de lâmpadas, resíduos perigosos em geral, alguns já existem, esses sistemas, como pneus, por exemplo, mas a questão das embalagens... \r\n\r\nEntão, o que significa isso? Significa uma forma de retirar do conjunto dos resíduos uma grande parcela daqueles que são recicláveis, por sistemas que podem ou não ter a participação de organizações sociais de catadores.\r\n\r\nUma segunda questão é: conforme as realidades locais, há locais no interior de São Paulo que não catadores mesmo, mas no Rio de Janeiro nós temos mais de dois mil só em Gramacho. Então, não há como não pensar em políticas que incorporem os catadores.\r\n\r\nE a terceira questão, disto isto, coletas seletivas, sistemas, etc., você passa, de fato, a poder utilizar as várias tecnologias dependendo de todo esse ciclo dos produtos, como indicou a Carolina.\r\n\r\nAgradeço a atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Agora, o Dr. Osmar de Oliveira Dias Filho.\r\n\r\nDR. OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO - Agradeço o convite, através do deputado Rafael e do deputado Zaqueu, estendo a todos o meu agradecimento.\r\n\r\nEu acho que não tenho muito que falar depois da aula que todo mundo deu aqui. Eu acho que quem sou eu para continuar batendo na mesma tecla. Realmente, o Estado do Rio de Janeiro tem tomado uma posição mais pioneira, mais de vanguarda, tanto que a coordenação de resíduos, como foi criada pelo deputado Minc quando assumiu a Secretaria de Estado do Ambiente, justamente para poder dar um norte não só na parte de políticas que coube ao meu amigo, colega Vitor, mas também para essa parte de execução. Por isso, que comentou que estou mais ligado às obras e projetos.\r\n\r\nO que ocorre é que realmente o trabalho de pirólise apresentado é excelente. É uma das tecnologias que podemos buscar. Só que não podemos ficar presos a uma. Como lembrou bem a nossa colega Carolina, temos que analisar todo um espectro muito amplo e que envolve, também, a parte de tributação, envolve a parte de legislação atual, a parte do quanto essa tecnologia seja qual for é licenciável. O Vitor bem lembrou que recebemos pelo menos cinco, seis pessoas por semana. Têm técnicas que surgem dizendo que vai ser de graça. Depois, você verifica que o famoso de graça sai mais caro do que o normal quanto a 150 euros o tratamento por tonelada. Volto a dizer que o aterro sanitário é, também, uma solução que foi encontrada, mas que não é a melhor de todas. \r\n\r\nParafraseando o secretário Minc, estávamos, em 2007, numa situação com apenas quatro municípios colocando em aterro sanitário. Mudamos essa face de 2007, que era da idade média, para uma situação um pouco mais confortável onde você só tem quarenta e poucos municípios, metade. Já se conseguiu esse avanço. Claro que os quatro aterros sanitários que cito, não cito as áreas com aterros controlados, por quê? Pela 4.193, a política estadual de resíduos, só podemos aterros ou tecnologias superiores. Os aterros controlados de acordo com a ABNT são antigos lixões que foram remediados, portanto, o INEA gerou um tipo de licença diferenciada, que é a licença de instalação com operação concomitante, permitindo você remediar o lixão e transformá-lo em célula, como por exemplo, fizemos com o Morro do Céu por causa das chuvas sofreu um problema. Foi remediado. Foi criada uma célula sanitária, que trabalha como um aterro sanitário e que ao final dela se encerra. \r\n\r\nCito como exemplo Niterói, já de imediato tentar achar algumas soluções. Para isso, a Secretaria de Estado, através da Subsecretaria de Economia Verde, no caso, a Superintendência de Política de Saneamento, a minha coordenação, na área de resíduos que é ligada a projetos e intervenções, tem buscado conversas com as universidades. Tem buscado conversar com empresas para tentar encontrar uma melhor opção. Como não encontramos qualquer tecnologia que se faça e, sim, várias são boas não existe fórmula mágica nesse setor. É um setor que a gente aprende no dia a dia, na batalha. Resolveu-se optar fazer um edital para que as tecnologias sejam abertas, sejam analisadas por uma banca que provavelmente não vai incluir só pessoas ligadas à área téc nica como nós, do governo, mas ligadas á sociedade civil através das universidades, pessoas da área do Legislativo, do Judiciário, porque qualquer implantação de qualquer tecnologia que venha a nos dar vantagens vai necessitar passar por “n” processos, inclusive dentro da sua própria casa.\r\n\r\nNão tenho mais o que colocar além do que todos já falaram só agradecer a Casa pela oportunidade de trazer esse assunto à pauta. Estamos montando uma proposta, uma minuta de decreto a ser encaminhado a esta Casa sobre parte de incentivo às empresas - bem lembrou a deputada Aspásia -, por exemplo, levamos pet para São Paulo, por que não colocamos uma empresa de pet aqui no Rio de Janeiro para poder reciclá-la? Então, estamos buscando criar subsídios legais que possam incentivar as empresas verdes a se instalarem no estado.\r\n\r\nEra só isso que tinha a dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Muito obrigado, doutor. \r\n\r\nAgora, o analista Marcos Vieira, da diretoria de licenciamento ambiental, INEA.\r\n\r\nO SR. MARCOS VIEIRA - Bom, boa-tarde, deputado Rafael, deputado Zaqueu, demais presentes, à Mesa. \r\n\r\nBom, também concordo com o Osmar. Diante de tudo o que foi dito aqui vou dar a minha pequena palavra com relação ao trabalho sobre licenciamento das atividades que foram descritas aqui na audiência.\r\n\r\nSou analista ambiental da GEOSAR, que é ligada ao INEA. Uma gerência que cuida das atividades de licenciamento de resíduos e saneamento. A Cláudia Semis é a gerente do setor. O INEA é o órgão executivo da secretaria. Dentro do trabalho que a Secretaria do Ambiente faz, hoje, com relação à erradicação dos lixões estamos trabalhando com relação a parte do licenciamento dessas atividades tanto a questão do encerramento dos lixões como licenciar os aterros sanitários, como é o caso aqui que foi falado no início, o aterro de Seropédica. Em paralelo ao encerramento do lixão de Seropédica e de Itaguaí.\r\n\r\nBom, dentro das tecnologias de incineração e pirólise como a secretaria recebeu ao longo do ano passado e desse semestre diversas empresas interessadas em expandir, implementar não só tecnologia de pirólise como também de incineração de resíduos. Caiu-se no problema da questão do custo, que é elevadíssimo, comparando-se com outras tecnologias de destinação de resíduos.\r\n\r\nÉ fato que hoje em nível de atualização temos uma empresa - como foi falado pelo Dr. Vitor - na Ilha do Fundão, que detém a tecnologia da incineração de resíduos. É um projeto piloto que vende essa tecnologia para o Brasil afora, principalmente o Estado de São Paulo. \r\n\r\nHoje, temos uma empresa que requereu uma licença prévia dentro do INEA há alguns meses para essa tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos. É um projeto que está para ser avaliado pelo INEA para observar a viabilidade que são três incineradores dentro do Município do Rio para se fazer a incineração desse tipo de resíduo. É claro que ela já detém uma tecnologia de reciclagem de resíduo. Em paralelo está querendo somar essa tecnologia também de incineração.\r\n\r\nBom, era só isso que queria contribuir com a minha fala. Obrigado (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, tem alguma pergunta?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sim. Todo mundo falou do custo, mas ninguém disse quanto. Qual o custo que temos para essas tecnologias? Isso não foi dito por qualquer dos participantes, se alguém se habilitar a nos informar esses custos. O que tinha aqui de outras audiências o custo do lixão em torno de US$ 7,00 a tonelada, do aterro sanitário 39,40 e para geração de energia 160 será que é isso mesmo ou não isso é equivocado? Por isso que precisava ouvir sobre os custos para que a gente consiga comparar não só o custo, mas, por outro lado, levando em consideração o valor do empreendimento, aquilo que dá de retorno na produção da energia para que a gente consiga ter parâmetros mínimos de comparação. Levando em consideração a quantidade de resíduos que nós temos produzidos, e aquilo que gera de oportunidade, porque quando a gente coloca só sob o ponto de vista daquilo que gasta a prefeitura, vejo que é um equívoco, porque do outro lado você tem uma produção, tem um lucro que vai surgir. Alguma coisa tem que ser equilibrada aí pra que a gente consiga ter parâmetros mínimos pra que a gente consiga levar em consideração reciclagem, as diversas tecnologias, pra que a gente consiga ter o equilíbrio daquilo que é melhor e daquilo que numa média a gente consiga atender.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Não vou responder exatamente, mas fazer alguns comentários, deputado. Não é uma questão de sair pela tangente, mas acho que temos que ter clareza de que a comparação de custos tem que ser feita, sim, caso a caso, tanto em função da escala - qual é a geração de resíduos, o perfil de resíduos, que temos um padrão geral do estado, mas cada área pode ter um padrão diferenciado -, aquela tecnologia que você está usando em investimento que deverá ser amortizado e o custo de operação e manutenção. Pra lhe dar uma ideia, pra não deixar de citar números e os absurdos talvez da falta de transparência e da não comparabilidade, eu posso lhe dizer, por exemplo, que desse empreendimento que vi no interior de São Paulo, que custo 50milhões de dólares e que o empreendedor fez com recursos próprios porque está testando, trata-se ali de uma região, de uma central de tratamento de resíduos que atende a 17 municípios. Perguntei quanto paga por tonelada o município X ou Y: depende da cara do freguês, foi mais ou menos isso que me responderam. Tem prefeito que está pagando 85 reais a tonelada; o município no qual está localizada a central de tratamento de resíduos paga 70 e poucos, o que me parece absurdo do ponto de vista de uma disposição final e tratamento. Vou lhe dar outro exemplo: um município pequeno do Estado do Rio de Janeiro veio solicitar apoio à secretaria justamente para poder levar seu resíduo do seu lixão, onde teoricamente ele não estaria pagando praticamente nada, é um lixão próximo da cidade, para um aterro sanitário privado e que cobra X reais por tonelada. Nós descobrimos que essa prefeitura já está pagando mais do que esse X para depositar pra ter uma operadora do seu lixão. \r\n\r\nEntão, o que quero dizer com isso? Que os municípios não sabem quanto custa o seu sistema de limpeza urbana, não sabem de fato o que geram, não sabem o que estão colocando ali. Temos todas essas dificuldades no Brasil. Mas eu concordo com o deputado que a gente precisa ter esses números a limpo para poder compará-los. Entretanto, a comparação tem que ser caso a caso, ou seja, você vai buscar uma tecnologia ou aceita uma tecnologia que seja ambientalmente aceitável, licenciável; esse financiamento virá de que fontes? É o empresário privado que traz o financiamento, ele pega no BNDES, ou é o governo estadual do Rio de Janeiro que poderá financiar? Como você amortiza isso? Segundo lugar, o resíduo que está indo pra esse tratamento e disposição final, porque também você sempre precisa ter uma área mínima de disposição final e alguns casos a reutilização do rejeito, mas ainda bastante complicado. Que abrangência territorial tem? Você pode ter um aterro, como é o caso de Seropédica, que atende ao Município do Rio de Janeiro, mas atende a outros na região metropolitana do Rio de Janeiro não se trata de levar o resíduo da Baixada Fluminense, mas não vamos nos esquecer que a Baixada Fluminense também gera uma quantidade acima de 3mil toneladas/dia. Portanto, a Baixada Fluminense tem que ter suas soluções de exposição final. \r\n\r\nPor acaso, uma experiência precursora foi o caso de Nova Iguaçu, mas que precisa também ser aprimorada aí na direção de centrais de tratamento de resíduos. Agora, eu apenas insisto que esses processos que são colocados na Lei 12.305 não são excludentes. Por exemplo, essa central de tratamento de resíduos que existe em São Paulo tem também uma central de triagem e compostagem com uma organização de catadores que recebeu a ISO 14001. Quer dizer, você pode ter as várias formas de garantir a renda para os catadores, separarem - não vamos nos esquecer mesmo se o Rio de Janeiro tiver as suas três centrais de geração de energia, etc. - o Rio de Janeiro, agora, recém, está iniciando a implementação de seis pontos de centrais de reciclagem com catadores que vão, com um favor, daqui a alguns anos, coletar e direcionar 3%, 4% dos resíduos gerados no Rio de Janeiro. É muito pouco. \r\n\r\nEntão, é possível conviver com todos esses modelos. A gente não tem que ter um modelo mágico. Desculpe, se não consegui responder, numericamente. Talvez os colegas tenham algum número que eu não tenha na cabeça.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Professor Dr. Gilberto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO ROMEIRO - Quando eu comecei a trabalhar com pirólise, aconteceu de ter que buscar o que estavam fazendo com resíduo. Veja bem, eu não sou especialista em resíduo; eu sou químico. Eu fiz várias biomassas - ou resíduos orgânicos, como eu prefiro chamar - para exatamente ver o que gera, analisar os produtos que são gerados - gás, óleo e carvão -, verificar a constituição química, físico-química e avaliação instrumental, análise instrumental dessas matérias-primas. Do ponto de vista químico, comparar com outras tecnologias, outros processos que estão no mercado. Concordo plenamente com você. Não é uma coisa para se usar, de repente, especificamente, e sim algumas coisas que você pode usar no complexo integrado. Nós fomos convidados agora, lá na UFF, para ir ao bandejão. A coisa lá era o problema daquele resíduo orgânico - é o problema do resíduo orgânico, mas aquele que provoca o chorume, aquele gostosinho, o cozido e as outras coisas - as cascas, as frutas - essas coisas todas que deveriam ser o lixão, porque o lixão nosso é um lixão extremamente eclético, ele tem de tudo. \r\n\r\nClaro que a seletividade vai melhorar - eu estava até comentando isso agora há pouco aqui - será que isso aqui precisa ser, preciso tirar isso para ser pirólise? Não. A pirólise queima qualquer coisa. Qualquer coisa. Quanto mais orgânico nós tivermos, melhor. E, às vezes, um pouquinho de inorgânico é catalítico. Se for orgânico, a gente recebe. Aliás, esse negócio de orgânico é meio complicado, porque falam em “boi orgânico”. Eu queria ver um boi inorgânico. Seria muito interessante. \r\n\r\nO ponto não é exatamente... Eu concordo muito, totalmente com você, é que há, de repente pode-se usar mais de uma tecnologia para determinado fim. Na questão do lixão, pode-se usar. Pode-se usar a incineração, gás, a pirólise baixa; eu vou ter óleo e carvão. Cada situação é uma situação diferente. Se nós não tivermos bem definido o que fazer com o produto final, não entra naquele negócio, não dá para entrar. \r\n\r\nEssa questão eu acho que é muito importante, mas cada caso é um caso. Existe até o problema de vizinhança utilizar um reator, por exemplo, de pirólise, ou um reator de incineração, a prestação de serviço para o meio de uma maneira em geral. Nós temos várias situações extremamente importantes, inclusive lá em São Paulo eu já esbarrei nisso, que é a questão de licenciamento. Nós estamos verificando isso e não é fácil, claro, é complicado. As questões sociais, as questões de envolvimento de pessoas que já estão vivendo daquilo, existem as que vivem e existem as que exploram aquilo, é diferente. Mas, todos esses aspectos, inclusive o Minc esteve lá, ele foi para conversar com a gente sobre pirólise e acabou que não deu certo, o tempo era pouco. Mas, com certeza, as tecnologias integradas, os processos integrados vão ser a saída melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado. \r\n\r\nProfessor Gilberto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO ROMEIRO - Eu gostaria que a professora que está se retirando deixasse o telefone dela. Na sua apresentação não tinha nenhum dado sobre seu telefone, seu e-mail, nada, e é importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Para ficar registrado, porque a sessão é gravada: “Carolinad7@gmail.com”. Obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO ROMEIRO - O que eu ia falar agora exatamente tem a ver com economia. Foi colocada a questão de quanto custa. No caso nosso, que trabalhamos nisso há mais de 15 anos, o nosso conceito muda em relação, o que a gente quis dizer aqui foi o seguinte. Você, em vez de tratar o lixo de uma maneira, você transforma aquilo num insumo e a coisa final é um produto, seja energético ou um produto físico. Só para lhe dizer uma coisa: essa tecnologia de pirólise de baixa temperatura, que vai até 400º, que a gente pode fazer em batelada, se você colocar um pneu inteiro, não precisa nem fragmentar, no final, você tem produtos altamente nobres do ponto de vista químico, da química fina. Você tem delimoneno; você tem negro de carvão, o black carbon, aquilo que dá aquela cor preta a todas as borrachas e tudo aquilo que é a indústria mais poluente; a gente regenera; a gente regenera todo o ferro, toda a parte de estrutura férrica de aço.\r\n\r\nEntão, só isso justifica você ter um sistema integrado de tratamento de lixo em que você tem uma unidade para aquilo, uma unidade para aquilo outro. \r\n\r\nNós temos números. Eu poderia responder facilmente quanto custaria a gente montar uma biorrefinaria para tratar lixo, 11 mil toneladas por dia. Só que eu vou me permitir não dizer porque isso quem tem que saber, se eu disser assim: olha, você vai ganhar tanto para tratar lixo. Sabe o que acontece? As prefeituras vão querer que venda aquilo. É exatamente que a gente está enfrentando essa situação. Tratamento de lodo da ETE, a gente sabe que é altamente favorável pelo nosso processo, mas aquilo, ela é favorável se a prefeitura continuar pagando aquele mesmo custo da destinação atual e a empresa trabalharia outros custos, outras externalidades positivas. Mas ela não pode dizer.\r\n\r\nSe a gente disser que você ganha tratando pneu, o que vai acontecer? Vão mandar pneu para lá e aí não fica viável. Então, eu quero dizer que no processo pirolítico adaptado às condições brasileiras, conforme a gente tem demonstrado, ele é altamente favorável.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Professor, o senhor me permite? Quando eu fiz a pergunta do custo, a gente precisa, de alguma forma, ter os instrumentos para que a gente consiga saber o custo que é cobrado dessas tecnologias, daqueles que já são praticados, daqueles que já fazem uso da energia, para que a gente consiga fazer uma avaliação dos modelos. Quanto é que a Alemanha está gastando? Quanto é que as prefeituras? Como é que é feito o pagamento do lixo? Para que a gente consiga, de alguma forma, buscar parâmetros.\r\n\r\nO SR. GILBERTO ROMEIRO - Da Alemanha eu tenho os números. Custa alguma coisa em torno... Quando você fala em números alemães, eles não se adaptam ao Brasil. Só que aí não é assim que a gente tem que trabalhar, a abordagem não tem que ser essa. O Brasil tem outras condições.\r\n\r\nPor exemplo, no caso da pirólise, um dos grandes custos é a secagem do lixo, 60% é água, 40%; do esgoto é 95. Se eu for usar eletricidade, isso é inviável. Mas o que o Brasil tem que fazer? Usar outras fontes de energia para secar o lodo. \r\n\r\nNa Alemanha custa - eu visitei uma usina de incineração de lixo na Alemanha, em Mannheim - 200 euros por tonelada. Não se adapta ao Brasil esse sistema que se vê lá. Trazer da Alemanha, usar energia elétrica ou fazer qualquer coisa para secar isso, não dá. \r\n\r\nAgora, o que é a tendência da Alemanha ou da Europa? A tendência para a questão do lixo? Redução do volume final. A tendência lá não é aterro sanitário, porque ocupa espaço. Eles já têm grave problema territorial, 20% do território alemão já está tomado por estradas ou incinerares. Por questões ambientais, eles também não querem saber. E porque vão permitir, em alguns casos, aterro com 5% de matéria orgânica, porque eles não querem que gere uma fermentação anaeróbica. E a parte inorgânica, então a tendência que eu diria, na Europa, é incineração. Pirólise, talvez seja, mas eu sou sincero em lhe dizer: pirólise ainda tem que avançar mais. A compostagem e não a fermentação anaeróbica. E a compostagem mesmo, é transformar em adubo e a reciclagem da parte inorgânica - esse é o modelo que vejo na Alemanha. \r\n\r\nO alemão está disposto a pagar o custo, para evitar as externalidades negativas. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - O senhor tem ...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Tenho “n” e mais uns exemplos, e cada caso é um caso, mas além de tudo, cada fluxo de resíduo é um fluxo. Acho que aí a gente tem que também entender a lei da política nacional com essa visão de fluxos. \r\n\r\nMas só para pegar o exemplo que você falou, dos pneus, deputado, eu acho que esse é um tema candente para o Estado do Rio de Janeiro. O que acontece com nossos pneus usados? Eles são coletados, por lei, obrigatório, para os geradores, pela Reciclanip - não em todo o estado, ainda há partes do estado onde não há um sistema de coleta - esse pneus vão para São Paulo, ou eles vêm para algum ponto que a Reciclanip junta e manda para Cantagalo, para a cimenteira, para queimar, quer dizer, tem valor energético. \r\n\r\nPor outro lado, o Estado do Rio, que agora também vai sair um decreto de uso de revestimento asfáltico com pneus, obrigatório, vai buscar a matéria-prima do pneu triturado - não PE nem triturado, é o moído - em São Paulo, porque não temos aqui a fábrica. Então olha que interessante, do ponto de vista do balanço energético, professor Damasceno: a gente junta os pneus aqui, queima lá em Cantagalo; ou outros pneus vão para São Paulo; ou em São Paulo a gente tem que trazer o insumo para o asfalto que estamos fazendo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuais são os dois desafios que a gente tem, só no caso do pneu? Primeiro, coletar no estado inteiro, garantir que o gerador pagador implemente um sistema adequado como se espera. Segundo, que a gente tenha aqui no Estado do Rio a picotadora de pneus que gere o insumo para asfalto borracha que a gente quer fazer no estado. \r\n\r\nEntão para cada um desses fluxos, deputado, existem lógicas que, na medida em que forem implementadas, essa lógica reversa ou a logística reversa, isso é uma questão, eu creio, de tempo, é bastante complexo, a Europa já avançou nisso, a lei brasileira é inspirada na legislação europeia, essas discussões que eu digo que estão acontecendo em Brasília, são realmente para implementar esses sistemas, você já está retirando uma enorme parcela dos resíduos de circulação. Aí você vai entrando na linha da redução e da não geração Aí, depois, entra a questão dos valores e tecnologia. \r\n\r\nMas enfim, deputado, eu diria o seguinte: todos nós tomamos copos de chorume, pelo menos uma vez por semana. São assuntos de que gostamos muito, estamos disponíveis sempre. \r\n\r\nO SR. FERNANDO MELO - Boa-tarde. Fernando Melo, sou engenheiro mecânico, trabalho na área de consultoria e na área de energia, estruturo negócios para leilões, etc.. E estamos com uma representação de uma semipirólise italiana. \r\n\r\nCom relação aos custos, concordo com tudo o que já foi falado, mas conforme os custos, primeiro que nós chegamos já a uma conclusão, a pirólise em si ela é cara. Não há tecnologia, hoje, de total aproveitamento que não custe. E não vale à pena pensar que nós vamos conseguir por, se paga 38, 40 que eu vou conseguir 25. Não existe. O tratamento de lixo que nós fazemos hoje, que é de jogar em lixões, que é ainda a maioria ou mesmo em aterro sanitário, se formos falar francamente, é mais barata. Agora, não é melhor. Quantos hectares nós gastamos? E quanto tempo nós vamos ter por um aterro sanitário, por exemplo, de Seropédica, que é novo? Quando ele vai começar, realmente, a ter 100% da sua energia possível? Daqui a 5, 6, 7 anos. Mesmo que eu vá queimar num motor o biogás que opera... Eu trabalho com isso há seis, sete anos, tentando criar uma tecnologia aceitável. \r\n\r\nEsse negócio, no Brasil, o Rio de Janeiro paga 35, 40 reais para ir para o aterro. Rio Grande do Sul é 70,80. Tem municípios no Rio Grande do Sul que pagam 140. E o prefeito estava com o Ministério Público atrás dele para prender. E ele manda o lixo a mais de 300 quilômetros. A situação é muito mais drástica. Um sistema de pirólise não para grandes quantidades. Você não vai fazer 9 mil toneladas de pirólise, nunca. Porque ele é sempre menor, mesmo que seja contínuo, que é o nosso caso, ele vai chegar a um ponto, sei lá, 500 mil toneladas, e olha lá. \r\n\r\nAgora, e também outra coisa, os meus estudos econômicos chegaram à conclusão: 1 kw/hora que eu gere, me custa se eu vender, no máximo 200, 220, mercado livre. Se for por uma empresa que ela tenha em A-4 com 3.8, ele vai pagar sem ICMS, provavelmente, alguma coisa, se ele estiver sócio do negócio, e a lei permite, 250 reais. A média da reciclagem é 450, 500 ou mais. É melhor para uma empresa gerar, fazer a reciclagem do que até fazer energia elétrica. É melhor. Agora, o problema é que tem gente, como em São Paulo, que nós fomos o outro dia, um, lá eles falaram que não querem nem saber de reciclagem. Ele falou mesmo. Esse é o nosso conceito. O cara não quis nem saber. Eu falei, gente, isso é melhor para você, vai te dar mais rentabilidade no teu negócio. Mas eles não querem saber. \r\n\r\nEntão, é muito difícil indicar valor. Depende do tamanho, depende daquilo que você quer. Você vai, por exemplo, para uma incineradora só é rentável com 600, 800 toneladas/dia. Abaixo disso, ela não é rentável nem por nada. Só o sistema de tratamento de gases, depois, mais da metade provavelmente da usina. E qualquer problema danifica o ambiente. Qualquer probleminha. Já os sistemas de baixa temperatura não têm esse problema, normalmente. Você abaixa a temperatura, você consegue tratar melhor. Tem equipamentos mais fáceis de trabalhar. Então, no Rio de Janeiro, os custos - vai ao Rio de Janeiro, a Comlurb diz assim: eu pago 30 reais; eu digo: tchau. Porque não tem energia elétrica e não tem reciclagem que vá pagar. Uma planta na faixa de 150 toneladas/dia de pirólise, em média, daquelas que nós estamos trabalhando, um pouco diferente daquelas que é de tambor rotativo, não custa menos de 40 milhões de reais. Imagine: se eu aproveitar a energia elétrica que eu vou gerar, que é a que tem melhor aproveitamento de energia, 1 quilo, 1 quilowatt. Se eu fizer reciclagem, 60 reais paga. Agora, se me quiser, quer com 20 toneladas fazer com 60, não vai conseguir mesmo. Porque eu não condições de fazer energia suficiente para vender, porque vai dar 200 kw, não tenho, a reciclagem é muito pequena, e então, você não tem rentabilidade. Quem quiser fazer negócio... É o que falou o professor Damasceno. Na Europa pagam 200 euros por tonelada. O lixo hospitalar, na Inglaterra, eu fui ver uma usina, só trata lixo hospitalar, médio vencido; eles pagam 800 libras por tonelada. Oitocentas libras!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Muito obrigado pelo carinho, muito obrigado por essa aula, não é, Zaqueu?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, vejo que...\r\n\r\nO SR. FERNANDO MELO - É complicado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, não acho que é complicado. Tudo na vida temos que priorizar. E quem governa vai dar suas prioridades. Vejo que estamos, como o próprio secretário Minc diz, na idade da pedra. Queremos chegar à idade média para chegar depois à modernidade. O que me pergunto é se não podemos queimar etapas, porque, muita das vezes, queimando-se etapas, teremos um investimento maior no início, mas vamos desenvolver tecnologias e vamos avançar sob o ponto de vista de amanhã jogar tecnologia para fora. Se estamos na pré-história, vejo que há uma rede de oportunidades para que possamos avançar e, em vez de buscar tecnologia na Europa exportarmos para eles, porque temos produção de matéria-prima suficiente para que qualquer experimento possa avançar. Temos matéria-prima. Quando se diz que não adianta se colocar usina para 200 toneladas, mas produzimos aqui 15 mil, nove mil no Rio. Então, consegue-se. O nosso problema não é a matéria-prima, porque ela existe em abundância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - É a força de vontade. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O que precisamos é... Estrategicamente, o que queremos? O que queremos para o nosso estado e para o nosso país? Acho que essa é a grande pergunta que precisa, de alguma forma, ser apreendida por quem governa, pelos segmentos, por quem estuda, por todos nós aqui, para que consigamos, de alguma forma avançar positiva, e propositivamente. \r\n\r\nEntão, muita das vezes, entendo que temos que queimar etapas, porque ir para uma etapa remediada não vai resolver, porque, se lá eles já estão se desfazendo dos aterros, então, a nossa solução de aterro é intermediária. Aí, se diz, é melhor ter o aterro do que o lixão. Mas, se está investindo para fazer o aterro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - É melhor investir um pouquinho mais.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Investe-se um pouquinho mais, busca-se novas tecnologia para que se consiga avançar. É uma pena que estejamos aqui no Legislativo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Podemos propor isso ao governo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Vejo que esse debate é importante para que coloquemos em pratos limpos as diversas visões para que avancemos. Acho que o papel deste Parlamento é esse, buscar como podemos avançar. Como podemos produzir, de alguma forma, legislativamente, e considero que sob o ponto de vista da produção legislativa, quem é parlamentar fica frustrado, porque tudo tem que sair do Executivo, 99% das matérias têm que sair do Executivo e quando se propõe pelo Legislativo, grande número das matérias são consideradas inconstitucionais por vício de iniciativa - tem uma frustração. Mas esse debate nos permite fazer um debate com o governo, propor indicação legislativa para que consigamos, no aperfeiçoamento que temos, avançar de forma propositiva. Concordamos sim, lixão zero. Não dá para ter lixão. Agora, não dá também para ser a solução o aterro sanitário, porque essa não é a solução, isso é uma remediação que precisamos fazer para que consigamos avançar de forma positiva naquilo que temos condições de produzir. Esse é um grande desafio que o governo tem, é também um grande desafio para a Academia, para quem estuda, propor soluções inovadoras para que consigamos avançar e a produção desse debate é importante para que a gente efetivamente consiga fazer deste Parlamento uma voz que junte o povo, a academia e o governo no intuito de aperfeiçoarmos o nosso processo. \r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, Zaqueu. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE - Me permite? Para concluir. É rapidinho. Eu acho que nesse processo todos nós devemos contribuir bastante. Nós, enquanto empresa, devemos nos associar às universidades para desenvolver mais essa nessa nossa tecnologia, para investir aquele dinheiro que é necessário e que existe em abundância, que é o dinheiro que é voltado, um percentual do faturamento das empresas para ser investido em pesquisa e desenvolvimento. É um dinheiro a fundo perdido que as empresas têm que investir porque senão elas são multadas por não fazê-lo. Então, nesse instante, todos devemos participar. \r\n\r\nO Legislativo conseguindo formas de baratear todos esses impostos que as nossas empresas pagam, faz a sua parte. Importantíssimo. As empresas investindo na tecnologia e no desenvolvimento delas e participando nesse processo, e o meio ambiente exigindo muito menos do que exige hoje nas condicionantes que nós levamos na empresa, às vezes, anos, o que é um absurdo, são anos para conseguir liberar uma área para se fazer um empreendimento. Isso é um custo “boçal” no empreendimento. Onde reverte isso? É ruim para a empresa? Não. Porque isso vai voltar na tarifa. Isso é ruim para o povo. \r\n\r\nEntão, todo mundo tem a sua parcela. A empresa tem que contribuir; os órgãos públicos têm que contribuir; o Legislativo tem que contribuir e as academias têm que contribuir. Se nós conseguirmos fazer uma parceria “ganha-ganha”, onde todos contribuam com a sua parcela e sofram com a sua parcela, a gente vai conseguir fazer algo de bom para esse país. Enquanto alguém estiver puxando a brasa para a sua sardinha unicamente, é muito caro, não vamos fazer. Se não puxar pra fazer... O álcool também era muito caro, tanto que patinou aí um tempão. Agora nós somos os maiores produtores e já está viável novamente, assim como outras tantas tecnologias. \r\n\r\nEntramos na tecnologia atômica. Era bom, se era bom, se não era bom, não é o caso. Entramos. Hoje já podemos construir, se quisermos, reatores para tirar fotografia de dente e osso, e vai por aí a fora. A tecnologia, se a gente não for atrás da tecnologia, se o país não desenvolver novas tecnologias, vamos ficar a reboque do mundo como sempre, exportando matéria-prima em bruto, mandando toneladas de navios, e trazendo uma azeitona de tecnologia. Aliás, menor do que uma azeitona porque um chip agora é um troço ínfimo. A gente manda toneladas e toneladas de aço misturado a carvão vegetal, desmatando a Amazônia, e traz de volta, dessa tonelada de aço toda, uma lâmina de aço especial para usar num equipamento especial. \r\n\r\nEntão, vamos rachar esse prejuízo e, capitaneado pelo Legislativo, ficaria muito mais fácil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, doutor. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE- Deputado Zaqueu, autoridades, só para responder o que houve com a usina do Caju. A usina do Caju, do Marcello Alencar, eles compraram o projeto francês, uma tecnologia “dano” - “dano”; “dano”. E o lixo brasileiro, pelo teor de umidade, era diferente do lixo francês. O lixo francês, ele é separado na produção, na fonte; o nosso, não. É muito úmido, cinquenta por cento. O que aconteceu? Não aguentou o peso e arrebentou. Era essa a explicação de porque aquele processo estrutural rompeu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Muito obrigado. Muito obrigado aos demais... Deputado Zaqueu, obrigado. Quero agradecer aqui à deputada Aspásia, que não está presente; aos demais professores, doutores, representantes do governo. Muito obrigado. \r\n\r\nDou por encerrada esta audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 28 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS; BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 1807/2008, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública.” Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 50/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no Estado do Rio de Janeiro.” Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia três de novembro de 2011, para analisar as Redações do Vencido dos: Projeto de Lei nº 710/2011, de autoria das Deputadas Inês Pandeló e Aspásia Camargo, que “garante a destinação à finalidade pública do antigo Convento do Carmo”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; e Projeto de Lei nº 203/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, onde “ficam obrigadas as farmácias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres braile.” Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação esta última redação, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de novembro de dois mil e onze, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 1010/2011 (Mensagem nº 55/2011), de autoria do Poder Executivo, que “revoga a Lei Estadual nº 2.662, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário nº 03. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação; Redação Final da Indicação Legislativa nº 76/2011, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, que “solicita ao Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre criação de gratificação de adicional de qualificação acadêmica para os servidores do Poder Judiciário.” Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Indicações Legislativas; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 551/2011, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano, Luiz Paulo e Rafael Picciani, que “dispõe sobre incentivo à produção de aparelhos eletrônicos do tipo “tablet” ou de seus componentes e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona” Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 466/2011, de autoria do Deputado Paulo Melo, que “dispõe sobre o direito do consumidor no Estado do Rio de Janeiro no sentido de que os lançamentos imobiliários, que disponibilizem apartamento decorado para visitação, também garantam a disponibilidade de visitação em apartamento padrão, com características idênticas às que serão utilizadas quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais.” Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de novembro de dois mil e onze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 88/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “obriga os bancos e demais instituições financeiras situadas no Estado do Rio de Janeiro a possuírem, em local acessível e visível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e oito de novembro de dois mil e onze. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES; Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS; BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 70/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “altera a Lei nº 5.901, de 24 de fevereiro de 2011, que “dispõe a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários, na forma em que menciona.” Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia sete de dezembro de 2011, para analisar a Redação do Vencido do Projeto de Lei nº 3095/2010, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “fica inscrito o nome de Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes - no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de dezembro de 2011, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 916/2011, de autoria da Deputada Lucinha, que “proíbe a oferta de crédito através de abordagem pessoal de consumidores nas condições que menciona”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 711/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.” Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de dezembro de 2011, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2446/2009, de autoria do Deputado Sabino, que “altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo a Festa Literária Internacional de Paraty”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia treze de dezembro de 2011, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 1124/2011 (Mensagem nº 72/2011), que “autoriza o RIOPREVIDÊNCIA a realizar operação de alienação de ativos para utilização para os seus fins institucionais e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Servidores Públicos. Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatorze de dezembro de 2011, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 1118/2011 (Mensagem nº 5/2011), de autoria do Poder Judiciário, que “cria 12 (doze) novos serviços de notas na Comarca da Capital, com as atribuições previstas nos artigos 6º e seguintes da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e artigos 1º e seguintes do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 05, de 24 de março de 1974) e dando providências correlatas.” Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria doa Deputada Clarissa Garotinho, que “determina que, no mínimo, 10%(dez por cento) das vagas do contribuinte, que for beneficiado por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro, devem ser reservadas ao primeiro emprego.” Em votação, foi aprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 7 e 14; foi aprovada a emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e aprovadas as emendas de Plenário nºs 1, 9, 10, 11 e 12. Antes de colocar em votação esta proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de Redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezenove de dezembro de 2011, para analisar a Redação Final do Projeto de Lei nº 560/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, que “dispõe sobre as condições de compra e recarga do cartão pré-pago do Metrô Rio.” Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a Redação, o Senhor Presidente apresentou emenda de Redação que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, dezenove de dezembro de dois mil e onze. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES; Presidente \r\n\r\nId: 1263036"
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                "Atos": {
                    "1263037": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 251/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21911/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SILVA REGIS DANTAS, matrícula nº 416.797-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de SILVANA FARIA SARZEDAS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 252/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1114/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE VASCONCELOS SARAIVA, matrícula nº 416.807-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 253/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 934/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.093-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 254/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 935/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA ALICE DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 416.800-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 255/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1633/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS, matrícula nº 415.099-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 256/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1646/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO LUIZ CORREA, matrícula nº 416.772-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 257/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 22 de janeiro de2012, ZILMARA BRANDÃO DA SILVA, matrícula nº 414.111-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.02.1012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*21666/2011 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o pedido de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos Do Presidente\r\n\r\nEm 15.02.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*1492/2012 - DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15/02/2012\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 32/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1637/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito, a partir de 15 de fevereiro de 2012 funcionária CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.144-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16 que vinha exercendo, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 88/2011 - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.02.2012.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21609/2011 - ANDREIA ALVES TOPPINI\r\n\r\n21843/2011 - RONALDO QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n22035/2011 - CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n22194/2011 - MAGDA DE MELLO SILVA\r\n\r\n22693/2011 - ALEXANDRA DE CARVALHO PIMENTA\r\n\r\n22695/2011 - ROSINALDO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n179/2012 - PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA\r\n\r\n184/2012 - CARLOS AFONSO PEREIRA ROSA\r\n\r\n204/2012 - MARCELO MAGALHÃES HILDEBRAND\r\n\r\n236/2012 - ALEXANDER WALTER ENDRES\r\n\r\n273/2012 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n302/2012 - ALCEMIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n306/2012 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO\r\n\r\n413/2012 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\n481/2012 - PATRICIA MALIZIA LAGROTTA\r\n\r\n488/2012 - FERNANDO GUEDES\r\n\r\n506/2012 - GUILHERME DA SILVA ALVES\r\n\r\n519/2012 - ARIANE AFONSO LIMA\r\n\r\n527/2012 - JOSILENE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n563/2012 - MONICA VALERIA STOFELES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n566/2012 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22680/2011 - VALTER CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n892/2012 - DAVINO NUNES PEREIRA NETO\r\n\r\n963/2012 - ALEX FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n1021/2012 - ANDREA FERREIRA PALMIERI DE AREDE\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17646/2011 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n232/2012 - MARIA AMALIA DE MEDEIROS BRITTO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9794/2011 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, relevo o atraso e DEIXO de aplicar a multa à referida empresa com base no artigo 227 § 1º da lei estadual nº 287/79.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15/02/2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 029/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LUIZ ANTÔNIO DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula nº 201.289-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 12.602/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de pintura nos prédios da garagem de São Cristóvão.\r\n\r\nContratada: JMS Sub Empreiteira de Obras e Serralheria Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.02.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1180/2012 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n0973/2012 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1263037"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO e CORONEL JAIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2012, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 635/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, onde “OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS, INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003, COM OS DIZERES QUE MENCIONA”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 698/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 850/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato Administrativo nº 07/12\r\n\r\nProcesso nº 11249/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de reforma de sanitários e copas de 24 gabinetes. \r\n\r\nPartes: Alerj e \r\n\r\nAgabo Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nContrato Administrativo nº 08/12\r\n\r\nProcesso nº 17028/11\r\n\r\nObjeto: Realização da “Exposição itinerante Criança In Defesa”\r\n\r\nPartes: Alerj e \r\n\r\nHomevendas Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 20A/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10.595/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material - Raio X, seladora de mesa e outros.\r\n\r\nDATA: 08 de março de 2012, às 14 horas. \r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 03/2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº 16.459/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para reforma do vestiário feminino localizada entre o 4° e 5º pavimento do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA: 08 de março de 2012, às 15 horas. \r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO e CORONEL JAIRO, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 16.02.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2012.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 de março a 2 de abril de 2012\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n1) CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta: Introdução: Fundamentos históricos; evolução da concepção; orçamento e planejamento. Os mitos orçamentários. O Orçamento no Brasil: fundamentos constitucionais e legais; Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Composição Orçamentária: orçamento fiscal; orçamento da Seguridade Social; códigos e conceitos. A Execução e Rigidez Orçamentária: contingenciamento; remanejamento; limites; vinculações; discricionariedade; etapas: empenho, liquidação e pagamento. Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Orçamentária Anual; Relatórios, Demonstrativos e Prestação de Contas). Tramitação Legislativa: emendas e prazos. Exercícios de simulação. Orçamento e Cidadania: orçamento participativo; clareza e transparência, acompanhamento e controle. Revisão geral.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de março a 27 de março de 2012\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a: escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 24 de fevereiro de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de janeiro de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1263038"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1262821": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.893.588/0001-85 - NIRE 33.5.0001344-3\r\n\r\nAta da RCA Realizada em 15/12/2011. I. Data, Hora e Local: No dia 15/12/2011, às 11h, na sede da Concessionária Rio Barra S.A. (“Cia.”), situada na Av. Rio Branco, 156, Sl. 1702 e 1703 - parte, na RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, em razão do que ficam dispensadas as formalidades de convocação. III. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Cia.. IV. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a seguinte matéria: (i) Reeleição dos Srs. (i) Maurício Rizzo, brasileiro, viúvo, engenheiro, C.I. 5777-D- CREA/MG e CPF/MF 003.750.716-87, para o cargo de Dir. Presidente; (ii) Fernando Menezes de Goés Neto, brasileiro, administrador, C.I. 4.527.236-2- SSP/PR e CPF/MF 839.197.409-04, para o cargo de Diretor; e (iii) Olimar Antonio de Carvalho, brasileiro, engenheiro civil, C.I. RJ-149469/D - CREA/RJ, CPF/MF 766.237.937-04, para o cargo de Diretor, todos com prazo de mandato até 15/12/2013. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. VI. Assinaturas: Presidente: Sr. Ildefonso Colares Filho; Secretário: Sr. Rodrigo de Barros Lopes; Conselheiros: Ildefonso Colares Filho, Geraldo Villin Prado, José Maria Bueno Carvalho, Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Mozart Miranda Mendes. RJ, 15/12/2011. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Rodrigo de Barros Lopes-Secretário. Jucerja nº 00002291098 em 08/02/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1262821"
                ],
                "1262904": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330029520-8\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (1), DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (1), da Ordem do Dia da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Brasil Telecom S.A. realizada em 06 de fevereiro de 2012, às 11hs, à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, o Sr. Tarso Rebello Dias apresentou oportunidade de captação de recursos pela Companhia: (...) (ii) Emissão de Debêntures simples, da espécie quirografária ou com Garantia Flutuante, não conversíveis em ações, em até duas séries, totalizando R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), sendo que esse valor poderá ser aumentado tendo em vista as Debêntures Suplementares e Adicionais (conforme definido abaixo), conforme detalhado abaixo: (ii.1) O Sr. Tarso Rebello Dias apresentou ao Conselho proposta de captação de recursos pela Brasil Telecom S.A. a custos atrativos, por meio da emissão de Debêntures simples, da espécie quirografária, não conversíveis em ações, em regime de garantia firme de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 400/2003, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), da Instrução da CVM nº 471, de 08 de agosto de 2008, conforme alterada, da Instrução da CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada, e das disposições do Código da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (\"ANBIMA\") de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas. A emissão terá as seguintes principais características: (a) Emissor: Brasil Telecom S.A.; (b) Valor: R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), sendo que esse valor poderá ser aumentado, tendo em vista as Debêntures Suplementares e Adicionais (conforme definido em \"k\" e \"l\" abaixo); (c) Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), na data de emissão; (d) Prazo: 5 anos (sendo o pagamento do principal devido na data do vencimento final) para a série em CDI e 8 anos para a série em IPCA, com amortizações anuais nos últimos dois anos; (e) Comissão de Estruturação, Colocação e Garantia Firme: limitada a 0,80%, incidente sobre o montante total das Debêntures emitidas, com base no preço de subscrição das mesmas e Comissão de Sucesso incidente sobre o montante total de Debêntures efetivamente subscrito e integralizado, com base no preço de subscrição das mesmas, e calculada pela multiplicação de 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor presente da economia gerada à Companhia pela redução das taxas de remuneração das Debêntures, calculada sobre a diferença entre a taxa final de remuneração aprovada no Procedimento de Bookbuilding em relação à taxa teto ora deliberada (\"Diferença de Spread\"); (f) Juros: O pagamento dos juros da primeira série será semestral, incidente sobre o saldo do Valor Nominal, equivalente à variação acumulada das taxas médias diárias de depósitos interfinanceiros de um dia e divulgada pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), denominadas DI over extra-grupo, base 252 dias úteis, expressa na forma percentual ao ano (\"taxa DI\"), acrescidas de taxa prefixada máxima de 1,20% a.a., base 252 dias úteis; e o pagamento de juros da segunda série será anual e o Valor Nominal das Debêntures será atualizado, a partir da Data de Emissão, pela variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\"), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (\"IBGE\"), sendo o produto dessa atualização incorporado ao Valor Nominal das Debêntures da segunda série (\"Valor Nominal Atualizado da segunda série\"), que incidirão juros remu neratórios correspondentes à taxa prefixada máxima de 7,25% a.a., base 252 dias úteis. Ambas as taxas serão definidas através do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido em \"h\" abaixo); (g) Número de Séries: em até duas séries, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada por Série será definida conforme o Procedimento de Bookbuilding (conforme definido em \"h\" abaixo), observado que a alocação das Debêntures entre as Séries ocorrerá no sistema de vasos comunicantes; (h) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos coordenadores, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição, em conjunto com a Emissora, (i) da Remuneração; (ii) da quantidade de Debêntures a ser alocada em cada Série; e (iii) da quantidade de Séries; (i) Forma: nominativa, escritural, sem emissão de certificados (j) Quantidade: 200.000 (duzentas mil) Debêntures, observado o disposto em \"k\" e \"l\" abaixo; (k) Debêntures Suplementares: nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais, conforme definido em \"l\" abaixo) poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até 30.000 (trinta mil) Debêntures suplementares (\"Debêntures Suplementares\"), destinadas a atender excesso de demanda que eventualmente seja constatado no Procedimento de Bookbuilding, conforme opção outorgada pela Emissora aos Coordenadores no Contrato de Distribuição, que somente poderá ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Emissora na data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding (l) Debêntures Adicionais: nos termos do parágrafo 2º do artigo 14 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) poderá ser acrescida em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até 40.000 (quarenta mil) Debêntures adicionais (\"Debêntures Adicionais\"), que somente poderão ser emitidas pela Emissora em comum acordo com os coordenadores na data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding; (m) Espécie e Conversibilidade: quirografária, simples, não conversível em ações; (n) Data de Emissão: a ser definida na Escritura de Emissão das Debêntures; (o) Resgate Antecipado: o resgate antecipado facultativo será permitido, apenas para as debentures da 1ª série, a partir do 25º mês a contar da Data de Emissão, sendo exigido o pagamento de prêmio equivalente a até 1,05%, caso exercido entre o 25º e 36º mês; até 0,5% caso exercido entre o 37º e 48º mês; e 0,3% caso exercido entre o 49º e 60º mês; adicionalmente, a Emissora poderá realizar Oferta de Resgate Antecipado a qualquer tempo, endereçada a todos os titulares de Debêntures. Adicionalmente, a Emissora, a seu critério, poderá resgatar a totalidade das Debêntures da 1ª série e/ou da 2ª série, conforme o caso, ou realizar a amortização em cronograma a ser estipulado pela Emissora das Debêntures da 1ª série e/ou da 2ª série, conforme o caso, nas seguintes hipóteses: (o.1) com relação às Debêntures da 1ª série, caso não haja acordo entre a Emissora e os titulares das Debêntures da 1ª série, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, sobre o parâmetro a ser utilizado para fins de cálculo dos Juros Remuneratórios da 1ª Série em substituição à Taxa DI, caso esta se torne indisponível por mais de 10 (dez) dias consecutivos; e (o.2) com relação às Debêntures da 2ª série, caso não haja acordo entre a Emissora e os titulares das Debêntures da 2ª série, conforme o caso, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, sobre o parâmetro a ser utilizado para fins de cálculo da Atualização Monetária em substituição ao IPCA, caso este se torne indisponível por mais de 10 (dez) dias consecutivos; (p) Vencimento Antecipado: as Debêntures poderão ter seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão das Debêntures, que serão definidos com base nas práticas usuais de mercado e da Companhia, incluindo mas não se limitando aos seguintes eventos: pedido de falência, vencimento cruzado (cross default), não observação de certos índices financeiros (covenants financeiros), ficando delegado à diretoria os poderes necessários à negociar as hipóteses de vencimento antecipado; (q) Registro para Colocação e Negociação: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, e para negociação no mercado secundário, prioritariamente com a utilização de mecanismos que permitam o direito de interferência de terceiros, por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP e/ou por meio do BOVESPAFIX, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"); (r) Procedimento de Subscrição e Integralização: a integralização será realizada à vista, pelo preço de subscrição aplicável, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (s) Coordenadores: Banco Itaú BBA S.A., BB - Banco de Investimento S.A. e Banco Bradesco BBI S.A., podendo ser escolhida uma ou mais entre as instituições citadas e seus afiliados, e, ainda, participarem outras instituições financeiras, conforme aprovação da Diretoria; (t) Procedimento e Regime de Colocação: a distribuição será pública, sob regime de garantia firme de colocação, com a intermediação dos Coordenadores; e (u) fica a diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias à realização da emissão ora aprovada, bem como negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à emissão, incluindo, sem limitação, (i) contratar instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública das debêntures, (ii) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização da emissão, e (iii) negociar e assinar toda a documentação relativa à emissão.\". Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente; João de Deus Pinheiro de Macêdo - Vice Presidente; Julio Cesar Fonseca; Francis James Leahy Meaney; e João Carlos de Almeida Gaspar. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2012. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brasil Telecom S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2293102 e data de 14/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1262904"
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                "1262857": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 - NIRE nº 3330002817.0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de Lojas Americanas S.A., no dia 31 de dezembro de 2011, às 9:00h. 1. Data, Horário e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2011, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, nº 102 - parte, Saúde. 2. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 4. Deliberações: Proposta de Complemento da Distribuição de Juros sobre Capital Próprio: Foi aprovada pelo Conselho de Administração, a distribuição complementar de Juros Sobre Capital Próprio, calculados com base na variação do Patrimônio Líquido apurada até 31 de dezembro de 2011, na conformidade do previsto no artigo 29 do Estatuto Social. O valor a ser distribuído, na forma de complemento de Juros Sobre Capital Próprio, tem como base o saldo da conta de lucros apurados no decorrer do exercício social de 2011, e equivale a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), brutos, com retenção de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação vigente, excetuados dessa retenção os acionistas pessoas jurídicas comprovadamente imunes e isentos. A distribuição do complemento dos Juros Sobre Capital Próprio ocorrerá em 09 de abril de 2012 e obedecerá à natureza, critério e valores seguintes:\r\n\r\nJuros Sobre Capital Próprio (Brutos)\r\n\r\nTipos de Ações\r\n\r\nOrdinárias e Preferenciais Nominativas\r\n\r\nAções com direito a dividendos integrais.\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 0,010729460\r\n\r\nAções com direito a dividendos parciais\r\n\r\n(50%), oriundas do Plano de Opção de\r\n\r\nCompra de Ações - Programa 2011.\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 0,005364730\r\n\r\nTerão direito ao complemento dos Juros Sobre Capital Próprio declarados, os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 06 de janeiro de 2012. Após esta data, as ações serão consideradas \"ex-dividendos\". O complemento dos citados Juros Sobre o Capital Próprio poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2011 \"ad referendum\" da Assembleia-Geral de Acionistas que for convocada para apreciar e aprovar as contas deste exercício, conforme estabelece a Lei. Forma de Pagamento: Os acionistas que possuem conta-corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária terão seus Juros Sobre Capital Próprio creditados automaticamente, na data de 09 de abril de 2012. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária, formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento dos Juros Sobre Capital Próprio. Na hipótese de o acionista não receber, em 09 de abril de 2012, o Aviso de Crédito em conta-corrente ou o Aviso para Recebimento, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento dos Juros Sobre Capital Próprio. A Companhia pagará os Juros Sobre Capital Próprio à pessoa que, até o dia 06 de janeiro de 2012, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou sobre tal distribuição. Nada mais havendo a tratar, e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 2011. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lojas Americanas S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2279738 e data de 09/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1262857"
                ],
                "1262900": [
                    "V - Ata",
                    "PUBAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.541.777/0001-99 - NIRE 33.3.0016800-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/10/2011. 1 - Data, hora e local da Assembléia: Dia 28/10/2011, às 16h, na sede social da Cia, na Av. Ataulfo de Paiva, 341/810 (Parte) - Leblon, na cidade do RJ. 2 - Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Cia, conforme se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3 - Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Antonio Alberto Gouvêa Vieira; Secretário: Miguel Ramos de Carvalho. 4 - Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Aprovar, sem restrições, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao Exercício encerrado em 31/12/2010 publicadas no DOERJ e no Diário Comercial em 20/09/2011, deixando de deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício, face a inexistência de lucro no exercício encerrado em 31/12/2010. II - Fixar a verba para honorários dos Diretores no valor mensal global de R$ 10.000,00, a ser rateada entre eles conforme deliberação em reunião de Diretoria, com vigência até a próxima AGO. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 28/10/2011. Jean Pierre Roy Junior por Anturium Holding S.A., Antonio Alberto Gouvêa Vieira, Miguel Ramos de Carvalho. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais. Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. Jucerja nº 2291363 em 09/02/2012.\r\n\r\nId: 1262900"
                ],
                "1262811": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.893.588/0001-85-NIRE 33.5.0001344-3\r\n\r\nAta da RCA Realizada em 18//08/2011. I. Data, Hora e Local: No dia 18/08/2011, às 11h, na sede da Concessionária Rio Barra S.A. (“Cia.”), situada na Av. Rio Branco, 156, Sl. 1702 e 1703 - parte, na RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, em razão do que ficam dispensadas as formalidades de convocação. III. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a renúncia apresentada por Diretor e eleição de novo membro da Diretoria da Cia. para completar o prazo de gestão do Diretor substituído. IV. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, as seguintes deliberações: (i) Reconhecer a renúncia do Sr. Rodolfo Mantuano, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 861033273- CREA/RJ, CPF/MF 672.271.127-72, do cargo de Diretor da Cia., agradecendo pelos serviços prestados à Cia.; (ii) Eleger, com fundamento no art. 15 do Estatuto Social da Cia. e no art. 142, II da Lei 6.404/1976, o Sr. Olimar Antonio de Carvalho, brasileiro, engenheiro civil, C.I. RJ-149469/D- CREA/RJ, CPF/MF 766.237.937-04, residente e domiciliado na Av. Nilo Peçanha, 50, Gr. 3018, CEP 20.020-100, para o cargo de Diretor da Cia., com mandato até 15/12/2011, o qual assumirá o cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. VI. Assinaturas: Presidente: Sr. Ildefonso Colares Filho; Secretário: Sr. Rodrigo de Barros Lopes; Conselheiros: Ildefonso Colares Filho, Geraldo Villin Prado, José Maria Bueno Carvalho, Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Mozart Miranda Mendes. RJ, 18/08/2011. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Rodrigo de Barros Lopes - Secretário. Jucerja nº 00002291097 em 08/02/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1262811"
                ],
                "1262794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1262794"
                ],
                "1262768": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1262768"
                ],
                "1262454": [
                    "V - Ata",
                    "CODEPA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029052-4 - CNPJ/MF Nº 10.876.792/0001-16\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Deliberações: Após tomarem conhecimento de prejuízo contábil, no valor de R$ 14.764.382,49 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), apurado até 30 de novembro de 2011, e da expectativa da Administração da Companhia de que o referido prejuízo alcançará o montante de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais) até 31 de dezembro de 2011, os Acionistas da Companhia aprovaram: 1) autorizar a Diretoria a realizar, na presente data, os ajustes contábeis necessários para que o valor de R$ 24.182.022,00 (vinte e quatro milhões, cento e oitenta e dois mil e vinte e dois reais), contabilizados como pagamento de dividendos antecipados relativos ao exercício de 2011, conforme deliberado em reunião de Diretoria da Companhia, realizada em 20 de setembro de 2011, com base em balanço patrimonial intermediário levantado em 31 de agosto de 2011, seja contabilizado como mútuo em favor dos seus Acionistas, com a respectiva formalização da operação em instrumentos próprios, e cujo reflexo estará contido nas demonstrações financeiras relativas ao presente exercício social, a serem aprovadas na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2012; 2) autorizar a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Multitrade S.A. Certifico e dou fé que esta Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Lilian Porto Bruno, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CODEPA - Companhia de Desenvolvimento e Participações S/A. NIRE: 33.3.0029052-4. Protocolo: 00-2012/ 027433-7. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002287623. Data: 31/01/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1262454"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1262839": [
                            "V - Ata",
                            "SISTEMA COFECI-CRECI - CONSELHO FEDERAL \r\n\r\nDE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nCRECI 1ª REGIÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.345.109/0001-10\r\n\r\nAVISO RESUMIDO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL: De acordo com as Normas Eleitorais baixadas com a Resolução-Cofeci nº 1.241/2012, o Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis AVISA aos interessados a realização de eleição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 1ª Região/RJ -, para composição de seu Conselho Pleno, para cumprimento de mandato eletivo desde o dia 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, de acordo com as informações seguintes: 1. Data da eleição: 10 de abril de 2012; 2. Horário da eleição: das 09 (nove) horas até às 17 (dezessete) horas; 3. Número de vagas a serem preenchidas: 54 (cinquenta e quatro) vagas, sendo 27 para Conselheiros efetivos e igual número de suplentes; 4. Prazo para protocolização de requerimento de registro de chapa: 15 (quinze) dias a contar desta publicação; 5. Horário de funcionamento da Secretaria do Creci no período eleitoral, em dias úteis: das 11 às 17 horas; 6. Impugnação de candidaturas poderá ser feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data de publicação das chapas cujos requerimentos de registro sejam deferidos pela Comissão Eleitoral; 7. O Edital de Convocação Eleitoral, na íntegra, encontra-se fixado na sede principal do CRECI 1ª Região/RJ e nas de suas Delegacias Sub-Regionais; 8. A eleição dar-se-á através de sistema informatizado, pela Internet; 9. Se houver apenas uma chapa inscrita, a votação será iniciada a 0 (zero) hora do dia marcado para a eleição, encerrando-se às 17 (dezessete) horas; 10. O voto é obrigatório, nos termos do artigo 11 da Lei 6.530/78. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012. JOÃO TEODORO DA SILVA - Presidente.\r\n\r\nId: 1262839"
                        ],
                        "1262053": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 19 de março de 2012, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, companhadas de parecer do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2012; Destinação do resultado do exercício de 2011; Eleição dos membros do Conselho de Administração; Eleição do Presidente do Conselho de Administração; Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e Fixação da remuneração dos administradores e dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nII. Aumento do Capital Social por incorporação de parte de reserva de incentivos fiscais constituída no ano de 2011, no valor de R$ 12 milhões, em atendimento ao artigo 35, parágrafo 1º, da Portaria nº 2.091/07 do Ministro de Estado da Integração Nacional, elevando o capital social de R$ 205.380 milhões para R$ 205.392 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a consequente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26-6-1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 19 de dezembro de 2011. O Acionista que desejar ser representado nas referidas Assembleias deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 15 horas do dia 14 de março de 2012. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Estará à disposição dos acionistas, a partir do dia 15 de fevereiro, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos do artigo 133, da Lei 6.404, de 15-12-1976 e da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1262053. Por ofício"
                        ],
                        "1261360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE 3\r\n\r\nCNPJ 10.837.901/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE 3, torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAI - SEMAAP - através do Processo Nº 14878/11 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº 028 - SEMAAP, com validade até 02 de Fevereiro de 2015, para a realização de obras para a implantação de hotel com 12 pavimentos, na Rodovia Rio-Santos, (BR-101), S/Nº, Lote C - Zona Industrial - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1261360"
                        ],
                        "1262049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 15 de fevereiro de 2012, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme a seguir: nos endereços eletrônicos da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, e da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, e no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile, 65, Centro, sala 1002 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1262049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262108": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.498.733/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018934, com validade até 14 de fevereiro de 2015, para realizar obras de implantação do Corredor Transcarioca (corredor viário) de 12 km, no TRECHO ENTRE O BAIRRO DA PENHA E O AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM - VÁRIOS BAIRROS, município de VÁRIOS. (Processo n. E-07/510251/2011) \r\n\r\nId: 1262108"
                        ],
                        "1262798": [
                            "V - Errata",
                            "MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.593.575/0001-14\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nComunica as retificações no seu Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2010, publicado à fl. 5 do D.O.E., nº 082 - Parte V, em 05/05/2011, em decorrência de falhas encontradas no sistema, quando da consolidação das contas de suas filiais, como segue: a) Ativo: a.1) Créditos - onde se lê R$ 10.793.202,89; leia-se R$ 10.802.658,40; a.2) Soma do Circulante - onde se lê R$ 75.204.905,96; leia-se \r\n\r\nR$ 75.214.361,47; a.3) Total do Ativo - onde se lê R$ 172.113.071,45; leia-se R$ 172.122.526,96; a.4) Total Geral - onde se lê R$ 183.242.468,05; leia-se R$ 183.251.923,56; b) Passivo: b.1) FGTS a Recolher - onde se lê R$ 247.833,11; leia-se R$ 247.742,15; b.2) Contrib. Prev. a Recolher - onde se lê R$ 575.021,39; leia-se R$ 575.263,35; b.3) Outras Contas - onde se lê R$ 9.014.625,70; leia-se R$ 9.023.930,21; b.4) Soma do Circulante - onde se lê R$ 19.890.464,85; leia-se R$ 19.899.920,36; b.5) Total do Passivo - onde se lê R$ 172.113.071,45; leia-se R$ 172.122.526,96; b.6) Total Geral -onde se lê R$ 183.242.468,05; leia-se R$ 183.251.923,56; c) Demonstração de Resultado: c.1) sem alteração - permanece conforme publicado no D.O.E. acima aludido.\r\n\r\nId: 1262798"
                        ],
                        "1262808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330010746-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores Acionistas da Leblon Hoteleira S/A A comparecerm na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2012, às 10:00h, em primeira convocação, à Rua Visconde de Pirajá, 524 - Ipanema, na cidade e estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (A) Alteração do Artigo 6º e dos Capítulos III e IV do Estatuto Social; (B) Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembléia Geral, deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.0404/76. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2012. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor\r\n\r\nId: 1262808"
                        ],
                        "1262009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE COMUNICAÇÃO: A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 16/03/12, às 10:00 horas, na sede da Companhia: I) o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II) a cópia das Demonstrações Contábeis; III) o relatório dos auditores independentes; IV) o parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1262009"
                        ],
                        "1262764": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.337/0001-08 - NIRE 33.2.0849357-1 - JUCERJA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os sócios quotistas do Cotefil Hospital Geral Ltda. a se reunirem em assembléia geral, em sua sede na Rua Mal. Floriano, 100, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, em primeira convocação às 18:00 (dezoito) horas do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2012, com o quorum mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) e às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) horas com qualquer número de votos, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; e 2) aprovar o aumento do capital social do Cotefil Hospital Geral Ltda. Eduardo Jorge Ferreira de Medeiros - Presidente e Mauricio Zaidan - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1262764"
                        ],
                        "1262872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINERAÇÃO CRUZEIRO DO SUL S.A. (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 29.171.253/0001-00 - NIRE 33.3.0027972-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGE no dia 27/02/2012, às 11:00h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) rerratificação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Cia. de modo a corrigir erro material na quantidade de ações ordinárias detidas por Aroldo constante da tabela do item 2.3 do referido Protocolo; (ii) alteração do Estatuto Social da Cia.; e (iii) Eleição da Diretoria. Aroldo Ceotto - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1262872"
                        ],
                        "1261228": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. comunica aos Senhores Acionistas a distribuição de dividendos, no montante de R$ 15.513.202,06 (quinze milhões, quinhentos e treze mil e duzentos e dois reais e seis centavos), conforme demonstrativo abaixo.:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 2,020\r\n\r\nR$ 2,222\r\n\r\nOs dividendos serão pagos a partir do dia 12 de março de 2012, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 16 de fevereiro de 2012. A partir do dia 17 de fevereiro de 2012, as ações serão negociadas ex dividendos. Os dividendos em apreço serão imputados ao dividendo do exercício social de 2011, ad referendum da Assembléia Geral de Acionistas que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. \r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas, terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos. \r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A. que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1261228"
                        ],
                        "1262780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ 18.459.628/0033-00\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBayer S/A torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do Processo nº E-07/200.548/2008 a Renovação de sua Licença de Operação IN000234 para realizar as atividades de formulação e envase de líquidos e pós veterinários, na unidade Bayer Health Care (BHC).\r\n\r\nId: 1262780"
                        ],
                        "1262538": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAOCA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNP: 33.308.149/0001-91- NIRE: 33.2.0196991-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa Itaoca Imobiliária Ltda, por seus administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 27/02/12, às13 hs em primeira convocação, na Rua Marechal Floriano, 45, 15º andar, Centro, para tratar da seguinte. Ordem do dia: Exclusão por justa causa dos sócios Cesar Alvarez Campos de Oliveira, Aloysio Alvarez Campos de Oliveira e Maria Thereza Campos de Oliveira e Moura, por atos de inegável gravidade que estão pondo em risco o bom andamento da sociedade, com fulcro no que dispõe o Art. 1.085 da Lei 10.406, e ainda com base no que dispõe o Contrato Social na cláusula Décima Primeira, e seus parágrafos. RJ, 13/02/12. Gustavo Luiz Campos de Oliveira - Administrador; e Fernado Luiz Campos de Oliveira - Administrador.\r\n\r\nId: 1262538"
                        ],
                        "1261897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRichard Olm\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1261897. Por ofício"
                        ],
                        "1259778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE \r\n\r\nRESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.014.794/0001-17\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001433, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002455, com validade até 18 de agosto de 2014, que altera a atividade licenciada para: operar a primeira célula do Aterro Sanitário com área de 26.914,28 m² e a segunda célula denominada fase 6 de 29.580 m², onde serão dispostos até 2.000 toneladas/dia de Resíduos Sólidos de origem residencial, Resíduos Sólidos de origem comercial e industrial Classe II (não perigosos), e operar uma autoclave a vapor para esterilização de até 3860 Kg/dia de Resíduos de Serviço de Saúde (GRUPOS A e E), na ESTRADA DE ITAPACORÁ, 10 - BADURECO, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/504844/2010) \r\n\r\nId: 1259778"
                        ],
                        "1262871": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29/02/2012, às 11hs, na sede da Cia. na Av. Almirante Barroso, 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, estado do RJ, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: a) Indicação de membro da Diretoria. Informações Gerais: Para participar da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Estão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos suporte para as discussões na Assembleia. Rio de Janeiro, 16/02/2012. Thierry Ephrem Marie Georges Metro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1262871"
                        ],
                        "1261202": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRAPLENAGEM INDÚSTRIA\r\n\r\nE COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.603.302/0001-15 - NIRE nº 33.2.0001544-1\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de Reunião de Sócios Quotistas. Em virtude da ausência de quorum de instalação da Reunião de Sócios da Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. (\"Sociedade\") convocada para 13 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas, ficam os sócios quotistas da Sociedade convocados a participarem da Reunião de Sócios a ser realizada em 28 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas, excepcionalmente na Rua do Carmo, nº 71 - 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a impossibilidade de se realizar a Reunião de Sócios na Rua Almirante Greenfel, nº 405, sala 101, Vila São Luiz, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Serão tratadas as matérias constantes da seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas da administração relativamente aos exercícios sociais de 2008, 2009 e 2010; (ii) Discussão e deliberação quanto a eventuais providências com relação às operações de venda de equipamentos da Sociedade realizadas pelo sócio quotista Ricardo Carneiro de Azevedo; (iii) Discussão e deliberação acerca das providências a serem tomadas pelos sócios quotistas quanto (a) aos passivos tributário, previdenciário, trabalhista e cível da Sociedade; e (b) à alienação de ativos da Sociedade, a fim de possibilitar o pagamento pela Sociedade dos passivos identificados; (iv) Discussão e deliberação sobre os negócios realizados entre a Sociedade e a Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, na rua Almirante Greenfel, nº 405, sala 102, Vila São Luiz, CEP 25.085-009, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.947.383/0001-23 e a Concrelógica Indústria de Concreto Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Automóvel Club, nº 55 - Km 52, Santa Cruz da Serra, CEP 25.255-030, inscrita no CNPJ sob o nº 12.110.733/0001-68; e (v) Tomar conhecimento acerca dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital realizados pelos sócios quotistas da Sociedade. Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2012. FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT - Sócia Administradora da Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nId: 1261202"
                        ],
                        "1261246": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\" ou \"MMX\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 02 de março de 2012, às 10 horas, na Praia do Flamengo nº 66, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre: (i) A Alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, inclusive no que se refere à (a) adequação do Artigo 5º do Estatuto Social, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pela Administração dentro do limite do capital autorizado; (b) adequação ao novo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (c) alteração do Artigo 2º do Estatuto Social, que trata da localização da sede da Companhia; e (d) Complementação do Artigo 3º do Estatuto Social, de modo a incluir no objeto social atividades relacionadas à exploração de terminais portuários. (ii) A alteração do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, aprovado e prorrogado pelas Assembleias Gerais realizadas em 28/04/2006 e 28/12/2010, respectivamente. (iii) A eleição de Membro para o Conselho de Administração da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1261246"
                        ],
                        "1262011": [
                            "V - Convocação",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.421.994/0001-36 - NIRE nº 33.3.0027151-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas da (\"Cia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") que se realizará na Rua Joaquim Palhares, nº40, 1º andar parte, RJ/RJ, dia 28/02/2012, às 10:00 hs, com a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Cia, aprovado na AGE realizada em 24/01/2012; (ii) Deliberar sobre a homologação da emissão, pela Cia, de debêntures conversíveis em ações, aprovada na AGE realizada em 24/01/2012; (iii) Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição pela Cia; (iv) Deliberar sobre a alteração do caput e § 1º do art. 5º do Estatuto Social; (v) Deliberar sobre a proposta da administração para aprovar o aumento do capital da subsidiária integral Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. b) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. Paulo Mancuso Tupinambá e Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1262011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1261264": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO SÃO JOSÉ MV1 IMPERADOR - PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nCNPJ -11.243.124/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio São José MV1 Imperador Ltda, situado na Rua do Imperador, 720 - Petrópolis/RJ; torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2011:Aline de Sá Maciel Menezes,Allan Silveira Medeiros Lopes, Alvaro de Jesus Junior, Ana Carolina Gomes da Silva Daniel, Ana Caroline Maciel Mateus, André da Silva do Nascimento, Arthur Cortázio Pinto de Souza, Barbara de Andrade, Bárbara Villela de Azevedo, Brenda Medeiros Rodrigues, Breno Giglio de Assis Ferreira, Bruna Rizzo Guerreiro, Bruno dos Santos Pinheiro, Bruno Machado Raeli Correa, Caio Luiz Lemos,Caio Pomin Roberth, Carlos Alberto Pacheco de Rezende Junior, Clarisse de Frei tas Oliveira, Crischelly Nascimento Barros, Douglas da Silva Gama, Driely Profirio de Morais, Evandro Da Rocha Junior, Gabriel Oliveira Ennes Da Silva, Gisele Lopes de Oliveira, Gustavo Cardoso Lima de Almeida, Igor de Souza Almeida, Igor de Souza Costa, Igor Oliveira Alepoldino, Isabelle Pontes Vasconcelos, Jeniffer Queiroz de Freitas, Jhenifer Tavares da Silva, Johnathan Fercher da Rosa, José Diogo Tavares Teixeira, Joyce Soares dos Santos, Julia Augusto Quinan, Juliana Barbosa de Oliveira, Juliana Delacorti de Oliveira, Juliana Miloni Garcia, Karla Beatriz Mendes Malheiros, Laura Sebastiana Nunes Gerbassi, Letícia Simões de Castro, Luan Andrade de Moraes, Luan Nunes Dias Collares, Luca Mascheroni Lotti Souza, Lucas da Silva Carneiro da Costa, Lucas Giardini, Lucas Pinto Iório, Marcela Martins da Silva, Marcos Paulo Branco da Costa Bento, Maria Carolina Pinho de Oliveira, Mateus Silva de Souza, Matheus Gonçalves Coelho Soutelhinho, Mauro Henrique Miranda Martins, Natália Freitas da Silva, Natasha Benevides Rodrigues, Patrick Nunes da Fonseca, Paulo Roberto Pereira Luiz Junior, Pedro Henrique Butinholi Mendes de Toledo, Priscila de Aquino Menezes, Rafael Nunes de Souza, Rafane Lorrane Gomes Carneiro , Raissa Romão da Silva, Raul Lopes do Nascimento Baldi, Renata Pires Justen, Renato Luiz de Paula Junior, Rodrigo Monteiro da Silva Gonzaga, Rosana Klippel da Silva, Sabrina Medeiros Alves Ferreira, Stephanie Almeida Gonzaga, Stéphany Luise Tavares Bastos, Tabata de Aguiar Pires do Couto, Tallita de Freitas Fernandes, Tamíres Alves Rodrigues, Tayana Oliveira Gomes da Silva, Thaiane Gonçalves dos Santos Muniz, Thaís Vieira Dias Ferreira, Thatiana de Castilho Klôh, Thayná Silva de Matos, Thiago da Silva Rocha, Thiago Nogueira Volker de Paula, Verônica Sampaio Souza, Victor Cleveland da Fonseca, Victor Hugo Marques Maciel, Wallace Henrique Silva, Wladimir Duarte Ortiz, Yuri Grotz dos Santos. Diretor: João Domingos D'Angelo Mesquita Reg. nº 3255/MEC;Secretária: Andréa Nassur de Oliveira Reg. nº 000559/ SEE;Inspetoras: Maria Ignez \r\n\r\nAlquerés de Souza Matr. 0109279-0 e Gerusa Faria Rodrigues \r\n\r\nMatr. 0942600-8\r\n\r\nId: 1261264"
                    ],
                    "1262290": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nC.G.C. 29.694.775/0001-96\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino no ano de 2011: Turma A - Ana Luiza Salgado de Aguiar, Arthur Choucair Rinco, Carolina Mota dos Santos, Daniel Carvalho Rosa, Filipe Costa Rodrigues, Juliana Siqueira de Souza Lemos Corrêa, Leonardo da Silva Sardinha de Almeida, Lohrann Faber Rodrigues, Lucas Chagas Lima, Marcelo Belisario Nicolau,Marina Ewerton Semedo, Mateus Aguiar Silva de Paula, Nandara Fernandes Guedes de Oliveira, Natália da Silva Araújo Brito Chaves, Pedro Luis de Moura Neto, Raquel Hurtado Gongora, Saulo Ascenciano Terra, Victor Freitas de Azevedo, Vítor Rodrigues Pereira, Yan Valadão Melo.Turma B - Aline Barcelos Maciel, Ana Paula Couto, Anna Ribeiro Rocha da Conceição, Beatriz Manhães Rodrigues Quintal, Carolina de Mello Souza dos Santos,Carolina Maciel Henriques, Carolina Pessoa Silva, Douglas Andrade Bueno, Eduardo Otte Monteiro, Felipe Santiago Patrocínio, Júlia Junqueira Braga do Carmo Fontanha, Júlia Porto dos Santos, Karen de Oliveira Santos, Kathleen Ann Corrêa Rouse, Katiéli Simmi, Katlen Rodrigues Marchiori, Kleyton Rodrigues Marchiori, Liz Bizzo Ramos Cordeiro, Madian Rubi Lopez Guillen, Matheus Gonçalves Ferreira Néto, Morena Raiza Aguiar Bomfim Andrade, Nathan Andrade da Fonseca Santos, Quezia Melo dos Santos, Rafael Martins Alves, Raphael de Souza Costa, Renata Nogueira Gomes, Ruan dos Santos Barreto.Técnico em Informática: Bruno José Scatena, Bruno Costa Sancho.Técnico em Química: Andréa Faria Tavares, Bruno Barreto Fernandes, Clara de Castro Pinto Manhães, Débora Magdalão dos Santos, Emilly Thomé Azeredo, Evelyn Messias Sales, Fernanda Guimarães Eickhoff, Giovana Dias de Santana, Karyn Elias Crespo, Larisse Souza de Oliveira, Lenisa Juliassi de Souza, Lucas Leal Pessanha, Luiz Gonzaga de Abreu, Marcus Guilherme Jezini Monteiro Filho, Marlon Souza Lima, Paulo Piontkovsky Tessarolo, Raphael José Motta Marcelino, Shirlene Alves Marinho. Técnico em Mecatrônica: Andreia Alves da Silva, André Oliveira Xavier de Miranda, Carlos Cesar Cerqueira Filho, Diego Mancini Marconsin da Silva, Daniel Ramos Grijó Júnior, Dayvison Costa de Souza, Enrico Duayer da Silva Dreux Costa, Everton de Paula Mouzer, Fabiana Leopoldino Silva, Filipe Oliveira Vieira, Guilherme da Silva Ribeiro, Igor Sobral Camara, João Paulo Ivo Oliveira, João Guilherme Lopes Pereira, Jose Cicero da Silva, Lidiane Augusto da Silva, Lucas Lôbo Caitano, Luís Fernando dos Santos Leite, Luiz Carlos Rabello Guimarães de Oliveira Junior, Mackmiller Democrito Fagundes, Maicon Barcelos Guimarães, Raphael de Almeida Ferreira, Raphael Cordeiro da Silva, Ronaldo Gomes da Silva Júnior, Rodrigo Romney Credidio de Carvalho, Rodrigo Martins Jardim Paes, Thaiany Guimarães Branco, Thiago Tomazelli Barboza, Thiago Picanço Silva, Wallas Gonçalves de Souza, Yuri Wenderroschi Pereira.Diretora: Ir. Ana Teresa Pinto. Reg.17.904/MECRJ; Secretária: Zilmar Garbelini Cuzzatti. Reg. 2267/89 DAT-RJ. Professoras Inspetoras: Beatriz Florencio Matr.: 944827-5 SEEDUC/RJ e Alcineia Fernandes de Souza Xavier Matr.: 0956357-8 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1262290"
                    ],
                    "1259639": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE \r\n\r\nENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/1º Ivone Lima da Cruz, 2005/1º Marco Aurelio Santos 2006/1º Edcelma Dantas de Andrade, 2006/2º: Renata de Freitas Louvise Silva Ribeiro, 2007/2º Anna Walquíria Bouças de Araújo, Diego de Souza Toledo, 2008/1º Thayane Vanessa Praxedes Pereira dos Santos, 2008/2º Andressa Barboza Sias 2009/1º Ana Maria Ramalho de Souza, Ana Cláudia de Oliveira Pinto, 2009/2º: Jacinéa Bandeira de Sousa, Tatiane da Silva Ferreira, 2010/1º Bruna Marcelle de Oliveira Ribeiro, 2010/2º Breno César Rodrigues Neves 2011/1º Jean Vitor Souza Ribeiro da Silva, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2009: Cassiana Gama Barcelos Ribeiro, Vanderlei dos Santos Junior, William Fernandes Carvalho, 2010: Danielle Silva de Souza Fernandes, Luciana Nery dos Santos da Silva, Paulo Sergio Alves Felipe, Valdineia Barbosa, 2011: Amauri Moreira de Araujo, Edna Aparecida de Almeida, Gisele Lima da Silva, Thaís Madalena Sarmento Martins, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TECNICO EM ENFERMAGEM:, 2002: Cristina Laura Rodrigues da Silva 2004: Ivone Lima da Cruz, 2006: Edcelma Dantas de Andrade,TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II: 2007: Catia Aparecida Lucas Gouvêa dos Santos, Gelson da Silva Leal, 2009: Elisabeth Auxiliadora dos Reis Silva, Fernanda Maria de Jesus, Priscila Barboza Rodrigues,2010: Mailza Ramos da Silva Marcilio, Eronildes de Jesus Francisco, 2011: Carla Rezende de Souza Silva TECNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Michele dos Passos Albuquerque, 2006: Quelli Cristina Oliveira de Souza 2007: Idê Helena Moreira de Jesus, Lidyane Tadeu Silvino Nunes, Rosinete Maria Lino, 2009: Marcos Ferreira da Silva, 2010: Amanda Barbara Alves da Silva Sena, Daiana Corrêa da Gama, Jéssica Mendes da Silva, Juliana Costa Marques, Luan Martins Rosa, Lucimara de Ecio Pereira, Raquel Diogenes de Freitas ,Silvana Areias Macedo Rosa,2011: Cintia Santos de Castro Gonçalves, Eliane de Brito Pinto, Márcia de Souza Freitas Santiago, Rita de Cássia dos Santos Gomes, Rosalice Nunes Fortes, Rosilandia Fontoura Macedo, Vanice da Silva Pereira, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2008: Anita Passos Silva, Cíntia Pereira da Silva, 2009: Cristina de Oliveira Leal, Evandro Gomes de Azevedo, Márcia Ferreira Augusto Souza, 2010: Cássio da Silva, Eduardo Romão de Souza, 2011: Adriano Batista de Santana, Bruno Moreira Domingues, Daniele da Silva Moreira, Deise Luci Costa de Sousa, Jamerson Desidério, Mario Sergio Rodrigues da Silva, Rosangela Pereira da Silva, Sebastião Ribeiro, Vilma Panisson da Silva, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, 2011: Edna Aparecida de Almeida, Eucimar da Silva Tavares, José Rodrigo de Lima, Rafael da Silveira Lacerda, Tiago Bruno de Souza Ferreira, Yury Camargo Penna, TECNICO EM RADIOLOGIA 2010: Elisabeth Flora da Conceição, Zenir Martins Peixoto, 2011: Elaine Cristina da Cruz Alves, Flávio Vance, José Renato Brandão, Priscila Costa de Medeiros Diretor Pedagógico - Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483 Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE Professor Inspetor Escolar- Selma Maria de Souza Gusmão \r\n\r\nId: 1259639"
                    ],
                    "1262715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio de A a Z - Unidade Barra\r\n\r\nCNPJ 07644843/0002-50\r\n\r\nO Diretor do Colégio de A a Z mantido por Vertente Educação Ltda situado na Avenida Marechal Henrique Lott 163 - Bloco 2 sala 301 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ensino médio em 2011: Ana Carolina de Oliveira Lima, Andressa Nunes Sanmartin, Bernardo Cantuária Gonçalves, Bruna Galindo Soares, Carolina Mancebo Coutinho, Carolina Pavanelli Frossard, Fernanda Mafra Treu, Fernanda Zeitoune, Gabriel Ferreira de Oliveira, Gabriela Godinho Braz, Gabriela Gomes Furtado, Giselle Sineiro Diaz de Abreu, Guilherme Goldbach, Isabela Leonetti, Isabela Reimão Gentile, Isabella Andrade Brum, Isabella Mattos Pasqualette Martins, Joyce Lira Gomes Parreira, Karina Feitosa Campos Mello, Katrin Gama Ramos, Lívia Marotta Fazolato, Luiz Gustavo Dantas Pagliarini, Luiz Vinicius Dantas Pagliarini, Luiza Sued Salgado, Marcelo Malta Pepe Gonzaga, Maria Clara Araújo Marques, Mariana Diegas Ibarrola, Mariana Nobre de Magalhães Costa, Nathalia Arruda Ribeiro, Rafaela Maranhão Di Calafiori, Raquel Oliva Santos, Rayanna Maranhão Britto Vidal de Souza, Rayssa Martins Fico, Rodrigo Alves Martins, Ruan Gonçalves de Souza Gomes, Thayná Rossi Soares, Ully Kogan, Wendy Tanikawa Yoshizumi. Diretor - Milton Domingos Viana Reg. 6844-ME, Secretária - Michelle Rocha das Neves - Reg. 2303/08. Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matrícula 0942729-5. \r\n\r\nId: 1262715"
                    ],
                    "1261981": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães Ltda., situado na Rua Visconde de Pirajá 452 s/203, 204 e 205, Ipanema, Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau - Sistema de Créditos, 2º semestre de 1984: Raimundo da Costa Crespo Júnior; 2º semestre de 1987: Ricardo José Pereira Miceli; 2º semestre de 1989: Marcia Barcelos Betencourt Pinhal; Relação nominal de concluintes do Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos, 2º semestre de 2008: Júlio Santos da Silva; 1º semestre de 2010: Danilo Calmon Kabarite, Juliana Alexandre da Silva e Valdeir Vanderlei Nascimento; 2º semestre de 2010: Erionalda Vieira Paixão, Gessé Santos da Silva, Ricardo Martins de Andrade, Tatiana Cristina Ferreira Lino; 1º semestre de 2011: Ana Luiza dos Guimarães Peixoto, Beatriz Martins Pinheiro, Fabio Junior Cardoso, Gabriel Tertuliano de Souza Pinto, Juliana Figueiredo Barboza, Luis Adriano da Silva, Lucas de Gusmão Lobo Bueno Moacyr, Silvano Miguel da Silva Junior, Sthefânia Fernandes da Silva, Vania Consuelo Dutra de Moura Santos. Republicação do dia 06/06/2011 - página 10 -parte V, onde lê-se Ari Ferreira da Silva, leia-se Ari Ferreira Silva. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. nº 0014/99 SRD, Secretária: Fátima Maria do Nascimento Silva, Reg. nº 007/98 SEE, Professora Inspetora Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite, Matr. 0942750-1.\r\n\r\nId: 1261981"
                    ],
                    "1262438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO ILHA DO \r\n\r\nGOVERNADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.592.701/0001-80\r\n\r\nRelação nominal de alunos concluintes: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração: 2010 Anna Carolina Freitas Campos, Diana Mara da Silva Ayres, Fabio dos Santos Silva, Jéssica da Silva Gomes, José Carlos Mendes Sampaio Pereira, Luana Gomes de Alcantara, Monique Borba da Silva, Naomy Mello Barabani Alves, Natalia Guimarães da Silva Ramos, Renata da Silva Saraiva; 2011 Alessandra Guedes Oliveira da Silva, Alex Magalhães Rodrigues,Amanda dos Santos Bomfim Sá, Ana Caroline de Sá Anselmo de Andrade, Angelica Cordeiro da Silva Mendonça, Brunna Torres Moreira,Camila Valeria Lima de Souza,Carla Duarte Gomes, Douglas da Silva Castelo, Eduardo Neves da Paixão Junior, Elisangela Miranda Rodrigues de Jesus, Fernanda Moreira Pinto, Françoise Bento Guilherme Gabriel Guima rães Vieira, Jorge Reis Constantino, Juliete Baptista de Mattos, Leonardo Ribeiro da Silva, Leonardo Silva Duarte, Lídia Cardoso Dantas, Marcelo da Silva Matos, Mariana Soares Bernado, Nathalia Ferreira de Oliveira, Nicoli de Araújo Duarte, Pablo Virgolino Barbosa, Raoni da Silva Braga, Roberta Silva de Carvalho, Rodrigo Allão Bogot, Rubião Gonçalves da Silva, Vanessa Moreira Pinto, Vitor Ferreira Martins, Washington Diniz de Queiroz, William Tuler Pereira, Yasmin Trancoso Bonfim; 2012 Christian dos Santos Pereira, Raíra Gomes Cardoso. Diretora Glória Cristina Germano de Menezes - PARECER CEE Nº076/2011, Secretária Escolar: Fabíola de Paula dos Santos Nunes - Nº E-03/10200365/2012, Professoras Inspetoras Escolares: Maria Helena Martins Monteiro Matrícula 0942588-5/SEEDUC-RJ e Zoraide Ferreira da Silva Canto Matrícula 0942579-4/SEEDUC-RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS 2010/2011/2012\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 16/02/2012\r\n\r\nId: 1262438"
                    ],
                    "1262350": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\n- ILHA DO GOVERNADOR -\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421\\0018-09\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2011: Adiel Cunha de Morais Neto, Alan da Cruz Leal, Aline Viana de Almeida Silva, Amanda Gomes dos Santos Brum, Ana Caroline Farias Bighi, Ana Luiza Franco Vilar de Queiroz, Andressa Christine Dutra da Silva, Bruna Vieira Lopes Bezerra, Diana Regina Palheta Sarmento, Gabriel Calixto Barreto, Joanna Helena Mangia Florindo Silva, José de Pontes Carvalho Junior, Leonardo Tavares Nelo, Lucas Monção Massa da Costa, Lucas Oberdan Alves de Souza, Nathalia Soares de Oliveira, Paola Morgado dos Santos Sales, Renata Matias da Costa, Rhyan Nogueira Fernandes, Tushany Fernandes Ventura Porto, Yago Ribeiro Silva, Yan Assunção Guedes, Yuri Tonelli da Silva Costa. Diretora: Marcia Cristina Brandão Dias Of. E/COIE.E nº 195/04. Secretária: Dayse Cardoso da Silva Of. E/COIE.E nº 692/03. Professora Inspetora Escolar: Maria Helena Martins Monteiro - Matrícula nº 0942588-5.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 16/02/2012\r\n\r\nId: 1262350"
                    ],
                    "1258224": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 73.686.370/0015-01\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Adventista do Rio de Janeiro, mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, situada na Travessa Doutor Araújo nº 215, Praça da Bandeira, município do Rio de Janeiro, retifica publicação no D.O. de 12/02/2004, Parte V, Pág. 04, 1ª coluna: onde lê-se: Chiti Yamba Yamba, leia-se: Alex Chiti Yamba Yamba e retifica a publicação no D.O. de 07/06/2011, Parte V, Pág. 13, 2ª coluna: onde lê-se: Taina Menezes Santos Barbosa, leia-se: Taiana Menezes Santos Barbosa. Onde lê-se: Yasmin Rodrigues Silva, leia-se: Yasmin Rodriguez Silva, e torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2011: Amanda Silvana Ferreira Alves Cardoso, Andre Mark Santos, Carolina Bezerra Martins da Silva, Eduarda Queiroz Rodrigues, Gabriela de Jesus Santana, Hillary Hellen Oliveira Januario, João Paulo de Sousa Rosa, Laryssa Silva da Rosa, Natasha Tavares da Silva, Nathália Mendes Martins, Renan Ferreira do Amaral, Tainara Fernanda de Lima, Tarciana da Silva Coutinho. Diretor: Irismar do Prado Gonçalves Of. CDIN nº 2378/2011. Secretária: Joelma Braz Pereira Paim - Reg. Nº 244/02 SEEC-RJ. Professor Inspetor Escolar: André Vianna Carneiro - Mat. 0942777-4.\r\n\r\nId: 1258224"
                    ],
                    "1258888": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro, mantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio LTDA, situada na Avenida Santa Cruz, nº. 9.591, Bairro Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, Ano 2000: Ana Paula Guilherme de Faria Costa, Diogo Vinicius Rangel Justino. 2001: Marcus Vinicius Omari Domingues 2004: Heitor Pereira Malta. 2010: Douglas Neri de Andrade Curso Técnico de Informática Industrial, Ano 2011: Douglas Neri de Andrade. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto; Registro 9401052; Secretaria: Ivana de Oliveira; Registro: 110/97 SEE Verificado pelas Professoras Inspetoras Escolar: Denise de V. Sá Freire, Mat. 09428327 SEEDUC/RJ e Cyntia F. Otsuka, Mat. 09564469 DRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1258888"
                    ],
                    "1261700": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FIAMMA MÚSICA E ARTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.280.463/0001-29\r\n\r\nA Diretora da Escola de Música FIAMMA MÚSICA E ARTE, mantida por FIAMMA MÚSICA E ARTE Ltda, situada à Rua Barão de Entre Rios, nº 138, Centro, Município de Três Rios/RJ, torna público o nome do aluno concluinte do Curso Técnico Profissionalizante de Piano, neste Estabelecimento de Ensino, no ano letivo de 2011: Gabriel \r\n\r\nTorres de Castro Innocencio. Fiamma Sola Penna - Diretora - \r\n\r\nReg. 13008 - MEC/RJ; Inete da Costa Ramos - Secretária - Reg. \r\n\r\nnº 866/86 SEEC/RJ; Inêz da Silveira Serpa Vides - Inspetor Escolar - Matr. 501187-9-SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1261700"
                    ],
                    "1261367": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA RITA\r\n\r\nCNPJ 09.080.325/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Rita, torna pública a relação \r\n\r\nde concluintes de Ensino Médio, da turma 3001 do ano de 2011: Brenda Bárbara Peres Santiago, Bruna Carneiro Kenupp Pereira, \r\n\r\nCecília Fernandes do Nascimento, Guilherme Gomes Profiro, Gui-\r\n\r\nlherme Lima Santos, Jéssica Cavalcante da Silva, Jéssica da Costa Silva Cardoso, João Carlos Figueiredo Lemos, Laryssa Tonasse de Carvalho Almeida, Lívia Soares Viana, Lorenne Delfim Aguiar, \r\n\r\nMatheus Barbosa de Oliveira Castanho, Matheus Fernandes Ferreira, Pedro Henrique Cassiano de Moraes e Suedy Pereira Antunes. \r\n\r\nProfessora Inspetora Escolar Ágatha Santos Fernandes- Matri-\r\n\r\ncula: 0942563-8.\r\n\r\nId: 1261367"
                    ],
                    "1258937": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCNPJ: 33.618.984/0012-80\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sagrado Coração de Maria mantido pela Entidade Mantenedora SOCIEDADE CIVIL “CASAS DE EDUCAÇÃO”, situado a Rua Tonelero 56, Copacabana, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO - 2011: Adriano Eduardo da Silva Junior, Alana Santos Ferreira, Allessandra Assef Millen Delfino Gargiulo, Bruna Levy Pestana Fernandes, Daniela Pautasso Barreto Amorim, Evelise Joaquina da Silva António, Gabriel Durand de Souza Freire, Gustavo da Cunha Abrahim Lima, Jessica Phyllis Fonseca Jackson, Juliana França de Souza Oest, Júlio César Oliveira Godinho, Leonardo Vianna Moog Barreto, Lucas Oliveira de Borobia Rangel, Lucas Smilgevicius Silva, Luiz Carlos Emery Azevedo Junior, Maria Eduarda de Paula Morais, Mariana Coelho Garrido, Natália Tavares Cassilhas Rosa, Otávio Oliveira Salgueiro, Paloma Georgeta Oliveira Godinho, Paula Paiva Vasques de Freitas, Pedro Antunes Pinto Sarmento Martins, Pedro Klotz de Almeida Nóbrega, Rafael Gomes Tabach da Rocha, Ricardo Fraga Picorelli da Silva, Roberta Mariano Oliveira, Rodrigo Marco da Cunha Pereira Rosa, Sonia Cristina Vieira Lisboa Fernandes, Thamiris Gurgel Bourguignon Araujo, Victor Hugo Luís Recaséns Ferreira Paiva Araujo, Yago Ferreira e Silva. Diretora: Maria José Teixeira - MEC 6600 - CDIN 1278; Secretária : Mônica Revers Coimbra - Of. CDIN 215/2010; Professora Inspetora Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite - Matr. 0942750 - 1.\r\n\r\nId: 1258937"
                    ],
                    "1261872": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nCNPJ 33.995.010/0001-63\r\n\r\nRua Visconde de Silva, 161 - Humaitá -\r\n\r\nCep.: 22271-043 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Andrews, mantido pela Humaitá Associação de Educação e Ensino, situado na Rua Visconde de Silva, nº 161, Humaitá, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2011.Amanda Ribeiro da Silva Melo; Ana Luiza Donizetti Lins de Albuquerque; Anastácia Cristina Franklin Rozina; Beatriz de Queirós Mattoso Henrique; Bruna Corrêa de Oliveira Gentile de Mello; Carolina Rodrigues Passeri; Cícero Guilherme Ribeiro Nogueira; Eduardo Guariento Torres; Gabriel Bastos Balbino Bouhid; Giovanna Braga Infante; Giulia Caminha; Hanna Borriello Martins de Souza Seabra; João Amaral Serra; João Philipe Lins Villaça; João Ricardo Brautigam Milliet; Júlia Rodrigues Costa de Serpa Brandão; Julia Ungerer Guimarães; Laura Patiño Casasfranco; Leticia Bevilaqua Sertã; Luisa Mello Alves Bueno de Paiva; Luiza Dutra Alvarenga; Maria Antonia de Magalhães Cordeiro Vidal Penna; Mariana Alves da Silva; Mariana Marques dos Santos; Marianna Rebecchi Pereira Drummond; Marion de Choch de Fonseca; Miguel Boneff Pazos Mareque; Murilo Duarte de Oliveira Filho; Nicolau Ballesté Lemme; Paloma da Silva Livramento; Paula Ferrarese Barbosa; Renata Ramos Ballesté; Rodrigo Marques Pontes; Taissa Scvirer Peixoto; Tamara Damous Canêdo; Valentina Kallenbach Cardoso Lopes Pereira; Victor Guita Campinho; Vithoria Galhardo Lechuga Arteiro. Pedro Augusto Flexa Ribeiro - Diretor - Reg. nº 12.802/88-ME, Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Secretária Reg. nº 1487/93-SEE, Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - Matrícula nº 0956374-3.\r\n\r\nId: 1261872"
                    ],
                    "1261892": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS II\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0003-44\r\n\r\nO Diretor(a) do Colégio do Instituto Menino Jesus II, mantido pelo Instituto Menino Jesus Ltda, situado à rua Pareto, nº. 12, Município do Rio de janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio ano letivo de 2011: Amanda Martins de Barros; Amanda Vitor Paesler; Ana Beatriz Coelho da Conceição; Ana Clara Sarro de Mello; Ana Paula Machado Melgaço; Andressa Ribeiro Rodrigues; Anna Angélica Rodrigues de Oliveira Ramos da Cruz; Anna Luisa Fernandes Finkelstein; Antônio Mo Honchông; Bernardo de Sá Rollemberg; Bernardo Latini de Souza Monteiro; Breno Pereira Zecchinelli; Bruno Simões Vazquez; Camila Barbosa Almeida; Carlos Lucas Alves Silva; Claudette de Fatima Chilumbo Vieira Dias Aguiar; Daniel Andrade Matta; Debora Senna Silva Lemos; Deborah Pires Terra; Diana Ramos da Silva; Fábio Arantes Lourenço Bernardazzi; Fabio Jorge Duarte Lima Filho; Felipe Vieira Martins; Fernanda Naomy Furuya; Fernando da Silva Loureiro; Gabriella Bezerra dos Santos; Glaydsane Peres Carrilho de Souza; Gustavo Eduardo Rangel Grudieck Amin Gonzaga de Campos Mello Fonseca;Ingrid Daiany Vidal Ramos; Isabela Costa da Silva; Isabelle Pessanha Barroso; João Pedro Galiza Xavier; Juarez Faber Correa Rigueto; Juliana Maria Aragão de Carvalho; Letícia Pilar Braga Miceli; Lidia Ramos da Silva; Luan Inacio Galuzzi; Lucas Nobrega Lopes; Lucas Trajano Dreyer Ferreira; Luis Mo Honwá; Luísa Stephano Miranda Sampaio Corrêa; Luiz Philippe de Oliveira Figueiredo Monclar; Marcela Campos Guizze, Marcella dos Santos Tavares Bastos; Márcio Matheus Elias Menacho; Mariana Freitas Guimarães; Marina Bruno Quintans; Mayara Araujo de Souza; Mayara de Souza Rosa; Mirella Francisca dos Santos; Monica Lages do Amaral; Paloma de Paula Cavalcanti; Patricia Ribeiro; Patrick Roger Loss de Oliveira; Rafael Magalhães de Lima; Raíssa Santos Ximenes Melo; Raquel Santos Soares Queiroz; Rebecca Lima Munhoz Jonas; Rebecca Moura de Almeida Ferreira; Rebecca Mouta Rossi; Rodrigo Burdman Glejzer; Rodrigo Chagas Bettini; Sara Cristina Oliveira dos Santos; Silvio Lyra Gonçalves Júnior; Tainá Palheta Ferreira de Souza; Tais Azevedo Motta; Taís Constancio de Carvalho Rocha; Tatiana Souza Costa de Oliveira; Téo Afonso Domingues; Thalita Borba da Silva; Thiago Cordeiro Pereira; Victor Hugo Martinez Alves; Victoria Barros Moura; Viviane Bernini Vilar; Walter Cabral Bernardino Junior; Yago de Souza Figueiredo. Diretora: Professora: Enaura Neres Leitão - Reg. EP 940515- MEC. Secretária: Clara Maria Marques - Reg. nº. 871/DAT-SEE. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro matr. nº. 0942660-2.\r\n\r\nId: 1261892"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1260809": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LIBERDADE\r\n\r\nCNPJ. 32.320.418.0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Síndico do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERDADE, tendo em vista a total destruição do Edifício, convoco os senhores co-proprietários para comparecimento à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 29(vinte nove) de fevereiro de 2012, quarta-feira, na Avenida Rio Branco n° 135, grupo 504, às 10:00hs em primeira convocação, com a presença de titulares de dois terços de frações ideais, ou às 10:30hs, em segunda convocação, com a presença de titulares de quaisquer quantidades de frações ideais, a fim de : a. discutir sobre a transformação do Condomínio Edilício em Condomínio Geral Voluntário; b. discutir sobre a escolha do administrador do Condomínio Geral; c. discutir sobre a destinação do imóvel; d. discutir sobre a contribuição de cada co-proprietário para fazer face às despesas do Condomínio Geral Voluntário.Os co-proprietários poderão fazer-se representar por mandatários munidos de instrumentos de mandato com as suas firmas reconhecidas. Paulo de Souza Renha - Sindico.\r\n\r\nId: 1260809"
                        ],
                        "1262697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO\r\n\r\nCNPJ 13726639000109\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: Torna público que: requereu à Secretaria Municipal de |Meio Ambiente - SMAC, através do processo 14/200 162/2011, a licença ambiental municipal para Condomínios Prediais, a Rua Itapera, 500 - Irajá - Rio de janeiro. \r\n\r\nId: 1262697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1257757": [
                        "V - Extravio",
                        "ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.591.651/0622-54\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 77.084.940\r\n\r\nEXTRAVIO: da ECF marca BEMATECH, modelo MP-2000 TH FI, número de fabricação BE0305SC95511106826, versão 01.02.02, número seqüencial 03 e da ECF marca BEMATECH, modelo MP-2000 TH FI, número de fabricação BE0305SC95511106823, versão 01.03.03, número seqüencial 03, da filial localizada na Prc João Mussch, s/n, Centro - Nova Iguaçu/RJ - Cep 26000-000.\r\n\r\nId: 1257757"
                    ],
                    "1260971": [
                        "V - Extravio",
                        "ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.591.651/0008-10\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 85.811.495\r\n\r\nEXTRAVIO: da ECF marca NCR, modelo IF 03-02, número de fabricação 522007854, versão 2,02, número seqüencial 04, da filial localizada na Avn das Americas,4666 - Quiosque Ext N Amer - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Cep 22631-001.\r\n\r\nId: 1260971"
                    ],
                    "1257771": [
                        "V - Extravio",
                        "ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.591.651/0073-18\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 85.856.642\r\n\r\nEXTRAVIO: da ECF marca BEMATECH, modelo MP-2000 TH FI, número de fabricação BE0305SC95511106854, versão 01.03.03, número seqüencial 12 e da da ECF marca SWEDA, modelo S-2050, número de fabricação 9795060, versão V03, número seqüencial 06, da filial localizada na Rua Marques de Abrantes, 48 Loja A - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ - Cep 22230-061.\r\n\r\nId: 1257771"
                    ],
                    "1260981": [
                        "V - Extravio",
                        "ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.591.651/0353-62\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 86.293.668\r\n\r\nEXTRAVIO: da ECF marca NCR, modelo IF 03-02, versão 2,02, de número de fabricação 522000322, número sequencial 06 e das ECFs marca IBM, modelo 4679-3FB, versão V60, de números de fabricação 8213485 - 8213484 - 8213483 - 8213486, respectivamente, números seqüenciais 01 - 02 - 04 e 03, da filial localizada na Avn Braz de Pina,150 - Piso 3 - Loja 311, Penha - Rio de Janeiro/RJ - Cep 21070-030.\r\n\r\nId: 1260981"
                    ],
                    "1257778": [
                        "V - Extravio",
                        "ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.591.651/0772-86\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 77.278.052\r\n\r\nEXTRAVIO: da ECF marca SONDA, modelo SIM-97, número de fabricação SI020600000000001147, versão 01.02.13, número sequencial 10, de sua filial localizada na BLV Vinte e Oito de Setembro,150, 150 A - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ - \r\n\r\nCep 20551-030.\r\n\r\nId: 1257778"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1262815": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura de São João de Meriti, comunica que vendeu através de leilão público no dia 13/09/2011, às 10:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, o veículo abaixo relacionado: Fiat Uno Mille Economy, 2010/2011, Placa LRT3040, Chassi 9BD15822AB6452687. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1262815"
                        ],
                        "1261913": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, realizará licitação na modalidade Leilão de veículos e bens inservíveis, da Prefeitura supra, no dia 06/03/2012, às 14h, na Rua Waldemir Heringer, 380 - Casimiro de Abreu/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 7874-2906 / ID 91*10198. e no site www.pedroalmeidaneto.com.br - Pedro José de Almeida - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1261913"
                        ],
                        "1262792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; considerando o artigo 36, VI do Regimento Interno do COREN/RJ resolve: Artigo 1º. Exonerar a pedido a funcionária DEMARIE AMARAL GONÇALVES, do cargo de Assessor Executivo do COREN-RJ. Artigo 2º Exonerar o funcionário MARCELUS ARGENTO DE ARAÚJO, do cargo de Assessor Técnico Nível III. Artigo 3º. Nomear o funcionário MARCELUS ARGENTO DE ARAÚJO, no cargo de Assessor Executivo. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 10 fevereiro de 2012. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1262792. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262406": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO PREGÕES PRESENCIAL \r\n\r\nPREGÃO Nº. 008/2012 - OBJETO: Determinação quantitativa cianobactérias, trihalometanos e cianotóxinas.. Processo: 178/12. Data: 07/03/2012 - 15:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO 9/12 - OBJETO: Determinação parâmetros, parâmetros aceitação e desinfetante. Proc: 180/12. Data: 07/03/12 - 15:30 h. \r\n\r\nPREGÃO 010/2012 - OBJETO: Análise de efluentes. Processo: 179/12\r\n\r\nData: 07/03/2012 - 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÕES S.R.P. 015, 016, 017, 018, 019 - OBJETOS: Lotes materiais hidráulicos, respectivamente, polietileno, PVC, PVC esgoto, Defofo e PVC/PBA especial. Data: 08/03/2012 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 020/2012 - OBJETO: Registros de gaveta. Data: 09/03/2012 - 09:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO SRP 021/2012 - OBJETO: Blocos intertravados. Data: 13/03/2012 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Informações: Comissão P. de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 15 de fevereiro de 2012. Fanuel F. P. Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1262406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262795": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº033/2011\r\n\r\nPROC.Nº 03093/2011 - 2ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Pintura (tintas).\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 01103/2012, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender as Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, visando cobrir despesas com sistema de telefonia. Firma a ser adjudicada: TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1262795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito, a licitação na modalidade Tomada de Preços de nº002, cujo objeto trata de OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO, PROTEÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DO TALUDE PARA 80 UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADO NA RUA LAMARTINE JUNIOR COM BERNARDO VIANA, NO BAIRRO LOTE XV, no município de Belford Roxo-RJ, no valor estimado de R$ 1.131.737,44 (hum milhão, cento e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), originária do processo administrativo nº06/431/2011, e cuja sessão estava marcada para o dia 27 de fevereiro de 2012, fica REMARCADA para a data de 05 de março de 2012, às 10h. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Secretaria Municipal de Obras de Belford Roxo, situada à Rua Manicoré - 125 - 2º andar- São Bernardo - Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 resma de papel A4 e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. \r\n\r\nBelford Roxo/RJ, 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLuciana Domingues da Rocha Barros - Presidente da CPLMS\r\n\r\nId: 1262827. Valor: R$ 914,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262446": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nO Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, especialmente aos licitantes que participam do referido certame, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DA PENHA LOCALIZADA NA RUA PROJETADA S/Nº - NOVA BOM JESUS USINA SANTA ISABEL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, que foi dado provimento ao recurso impetrado pela licitante L&L CONSTRUTORA LTDA, contra decisão da CPL de inabilitá-la na Sessão de 02/12/2011.\r\n\r\nLicitantes Habilitadas:\r\n\r\nL&L CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 11.257.475/0001-84;\r\n\r\nAPIACÁ CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. CNPJ nº 09.160.063/0001-80;\r\n\r\nM7 CONSTRUTORA LTDA ME. CNPJ nº 13.147.515/0001-60.\r\n\r\nLicitantes Inabilitadas:\r\n\r\nTOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA. CNPJ nº 10.429.912/0001-37;\r\n\r\nCONSTRUTORA AMIZADE LTDA-ME. CNPJ nº 36.125.508/0001-63.\r\n\r\nAo ensejo, CONVOCA as licitantes para o prosseguimento do certame, com a ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS, a ser realizada às 09 horas do dia 23/Fevereiero/2012 (quinta-feira), na Sala de Reuniões da CPL, com endereço na Av. Gov. Roberto Silveira, nº 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas no endereço acima, ou através do e-mail: licitacao@bomjesus.rj.gov.br, ou pelo tel. (22) 3833.9208.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 14/02/2012.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1262446. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262804": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvite nº 13/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais diversos para auxiliar deficientes visuais.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1262804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262354": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2012\r\n\r\nOBJETO: Construção de revestimento com manta geotêxtil no Parque Tupinambás/São Francico, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 05 (cinco) de março de 2012, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 13 de fevereiro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1262354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262376": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n3º AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/11\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nOBJETO: Construção de revestimento na Rua Princesa Isabel, no bairro de Fátima, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 02 (dois) de março de 2012, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 13 de fevereiro de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1262376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2012.\r\n\r\nTipo: Maior valor percentual oferecido.\r\n\r\nProcesso nº 2052/2012.\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso de Espaço Público para publicidade, com fornecimento de mobiliário urbano. O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 26/03/212, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefone nº. (0xx21) 2199-6441. Obs.: O Edital estará disponível a partir do dia 23/02/2012. \r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1262832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262796": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n01.604.139/0001-07\r\n\r\nDECRETO N° 835 DE 2012\r\n\r\nCONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E COMTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICI-PAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Presidencial que convoca a 1ª Conferência Nacional sobre transparência e controle social - 1ª Consocial, e no Decreto Estadual que convoca a 1ª Conferên-cia Estadual sobre Transparência e Controle Social, DECRETA: Art. 1° Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2012, no município de Seropédica com o tema “ A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial. Parágrafo Único. A Conferência terá como objetivos: l - de-bater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompa-nhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre so-ciedade e governo; ll - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvi-memto de novas idéias conceitos sobre a participação social no acompanha-mento e controle da gestão pública; ll.l - estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso à informações e dados públicos e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; lV- deba-ter e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V- discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanha-mento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; Vl - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e Vll - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolva ações de governos, empresas e sociedade civil. Art. 2º A Conferência encami-nhará propostas e elegerá delegados para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2012 na Cidade de Seropédica. Art. 3º A Conferência será presidida por Controlador Geral do Município ou, em sua ausência, por Subcontrolador Geral. Art. 4º A coordena-ção da Conferência será de responsabilidade de Secretário de Governo com a colaboração direta do Subsecretário de Governo. Art. 5º O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser constituída pelo Presidente da Conferência, e disporá sobre: I - a organização e o funcionamento da conferên-cia; e II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas. Pará-grafo Único. O regimento interno a que se refere o caput deverá ser aprovado pelo Presidente da Conferência. Art. 6º As despesas com a organização e reali-zação da Conferência correrão por conta dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Seropédica. Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Seropédica, 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Prefeito.\r\n\r\nId: 1262796. Valor: R$ 2019,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262801": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.051/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.020/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.020/12, que tem por objeto a Aquisição de Estações Telemétricas Hidrológicas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24.205/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/03/12 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1262801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262075": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. EDUCAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL - Nº 004/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 02 de março de 2012, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão presencial tipo Menor Preço por item, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar..Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 14 de fevereiro 2012.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1262075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262076": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. SERV.PUBLICOS -PREGÃO PRESENCIAL - Nº 005/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 05 de março de 2012, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão presencial tipo Menor Preço por item, que tem como objeto: Locação de um caminhão equipado com cesto aéreo..Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 14 de fevereiro 2012.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1262076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262077": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 05 de MARÇO de 2012, às 14h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para planejamento, organização e execução de concurso público para provimento dos cargos públicos vagos. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1262077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262078": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que o referido Pregão Presencial para Registro de Preço, objetivando a locação de equipamentos para desenvolvimento de projeto pedagógico foi CANCELADO.\r\n\r\nTrês Rios, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1262078. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1262349": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de Empresa para Execução de obra de CLÍNICA MÉDICA ANEXO FOA – AV. JARAGUÁ, Nº 1.020 – BAIRRO RETIRO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 08/03/2012, às 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.450.382,07.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1262349. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1262580": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 13/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Juiz do Trabalho Substituto em exercício na Vara do Trabalho do Município de Resende de suspensão do expediente e audiências designadas para os horários da tarde no dia 14 de fevereiro de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração do “layout” daquela unidade para reorganização e redistribuição dos arquivos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo da Vara do Trabalho instalada no Município de Resende/RJ, no período de 14 a 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam mantidas as audiências e o cumprimento de acordos já designados, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1262580"
                        ],
                        "1262650": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 14/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato Nº 13, de 14 de fevereiro de 2012, com publicação prevista no DOERJ para o dia 16.2.2012, que suspende o expediente externo na Vara do Trabalho do Município de Resende, \r\n\r\nCONSIDERANDO a vistoria efetuada pela Defesa Civil no prédio em que instalada a Vara do Trabalho do Município de Resende,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar, em parte, o Ato Nº 13, de 14 de fevereiro de 2012, para SUSPENDER todas as atividades na Vara do Trabalho de Resende no período de 15 a 24 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nArt. 3º os efeitos deste Ato vigoram a partir de 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1262650"
                        ],
                        "1262550": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELOS, o Chefe da Seção de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede, ANDRE DE SOUZA LIMA, e a Chefe da Seção de Contabilidade Pública, NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Processo de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09370-2011-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Tornar sem efeito a Portaria nº 172/2012-SGP publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 7 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nII- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO CARLOS PAULIK, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Removê-lo, de ofício, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1262550"
                        ],
                        "1262551": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 7.2.2012, no Processo TRT-PA-9370-2011-000-01-00-8, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração da Responsabilidade pelos Danos Causados às Impressoras de Patrimônios 114.468,114.469, 114.473, 114.694, 114.532, 114.505 e 114.651: “1) Constitua-se nova comissão de sindicância com os mesmos integrantes a que se refere a Portaria nº 2485/2011 - SGP, publicada no DO em 24/11/2011. 2 Determino que a condução do procedimento seja realizada da forma mais célere possível, a fim de evitar maiores delongas na conclusão da investigação. 3. À SGP, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1262551"
                        ],
                        "1261935": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a existência de um cargo vago de Juiz Titular do Trabalho, decorrente da posse, mediante promoção, do Juiz Titular Rogério Lucas Martins no cargo de Desembargador deste TRT,\r\n\r\nConsiderando que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção, por merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e \r\n\r\nConsiderando a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19.10.2010, da Resolução Administrativa Nº 28, de 14 de outubro de 2010, observadas as alterações conferidas pela Resolução Administrativa nº 34/2011 (DOERJ de 14.9.2011), que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Juiz Titular originado pela posse, mediante promoção, do Juiz Titular Rogério Lucas Martins no cargo de Desembargador deste TRT, \r\n\r\nOs Juízes Substitutos interessados na promoção para o referido cargo deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 4º, da Resolução Administrativa em tela.\r\n\r\nAs manifestações de desistência devem ser encaminhadas, igualmente por escrito, à Presidência desta Corte até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1261935"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1261879": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO - 73199 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO - VÁLIDO. \r\n\r\nALESSANDRA ROSA ADRIANO TEIXEIRA PINTO - 72656 - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - ADMINISTAÇÃO DO TEMPO - VÁLIDO.\r\n\r\nANDERSON DO PRADO SILVA - 77321 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nCÉLIA REGINA AMAYA UTIYAMA - 22195 - ANÁLISE DE PONTOS POR FUNÇÃO COM APLICAÇÕES: TEORIA E PRÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nCHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO - 22306 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - 66141 - CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS - VÁLIDO.\r\n\r\nCRISTIANE MOTTA MARIOTTO - 71579 - SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO: TEMAS DO DIREITO DA CRIANÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO NUNES - 67857 - NOÇÕES DE CONTABILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nEDNA MARIA DE AQUINO MENDES - 52051 - IX SEMINÁRIO DE MUSEOLOGIA, HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTERNACIONAL DE COACHING - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - III SEMINÁRIO DE GEOPOLÍTICA E ESTRATÉGIA - NÃO VÁLIDO.\r\n\r\nÉRICA SANTANA SIQUEIRA - 79308 - 1º CONGRESSO JURÍDICO DO NORTE FLUMINENSE - VÁLIDO.\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO VISCONTI - 71943 - DEPARTAMENTO PESSOAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA MANHÃES - 87114 - PROCESSAMENTO EM VARA CÍVEL - VÁLIDO.\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA MANHÃES - 87114 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA MANHÃES - 87114 - TÉCNICA DE SENTENÇA CÍVEL - VÁLIDO.\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA MANHÃES - 87114 - A NOVA ORTOGRAFIA OFICIAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA MANHÃES - 87114 - CUSTAS PROCESSUAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nJOSÉ PHELLIPE LOPES ESTEVES - 86037 - CURSO PREPARATÓRIO PARA O TRT: PORTUGUÊS, RACIOCÍNIO LÓGICO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLILIAN DUQUE RODRIGUES SIMÕES - 204676 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCÍOLA DA ROCHA E SANTOS - 87017 - TURMA DE INFORMATIVOS: DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCÍOLA DA ROCHA E SANTOS - 87017 - INTENSIVO II: DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELLA SANTOS LOPES - 85979 - CARREIRAS DA AGU: DISCIPLINAS DE DIREITO, PETIÇÃO E PARECER - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO BARROS LEITE FERREIRA - 48615 - IX SEMINÁRIO DE MUSEOLOGIA, HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO DRUMOND POZZATTI - 81760 - NOÇÕES DE AUDITORIA CONTÁBIL - VÁLIDO.\r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO DE MEDEIROS - 43192 - GESTÃO DE PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS SIQUEIRA MARINHO - 41572 - OAB 2011: 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARINA MARTINS GARTZ DE VASCONCELLOS - 72630 - ICMS - NÃO VÁLIDO.\r\n\r\nOTÁVIO COSTA JORGE - 86274 - PREPARATÓRIO PARA POLÍCIA FEDERAL: ECONOMIA - NÃO VÁLIDO.\r\n\r\nOTÁVIO COSTA JORGE - 86274 - PREPARATÓRIO PARA POLÍCIA FEDERAL: DISCIPLINAS DE DIREITO, PORTUGUÊS, INFORMÁTICA, RACIOCÍNIO LÓGICO, CONTABILIDADE, REDAÇÃO E ATUALIDADES - VÁLIDO.\r\n\r\nRÔMULO SOARES VALENTINI - 83933 - DOUTRINAS POLÍTICAS-NOVAS ESQUERDAS - VÁLIDO.\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - FUNDAMENTOS DE GOVERNANÇA DE TI - VÁLIDO.\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - FUNDAMENTOS DE COBIT - VÁLIDO.\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nSORAIA CRISTINA SOUZA NACUR - 45942 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nTHIAGO FONTES GOULART - 86231 - TURMA IV: DISCIPLINAS DE DIREITO, PORTUGUES, INFORMÁTICA, MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1261879"
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                        "1261880": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês de outubro do corrente, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1 - REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 10 % (dez por cento), conforme art. 15, inc. II da Lei nº 11.416/2006\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA JATAHY FERREIRA - 85430 - 12/07/2011\r\n\r\nRICARDO ENRIQUE PEREIRA SCHOLZ - 85715 - 31/08/2011\r\n\r\nII - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nLIANA ESPINDOLA GUIMARAES - 59544 - 30/11/2011\r\n\r\nLUCIOLA DA ROCHA E SANTOS - 87017 - 08/11/2011\r\n\r\nMARCELO MOURA SOBRINHO - 86444 - 02/12/2011\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE SOUSA DOS SANTOS - 86916 - 21/11/2011\r\n\r\nMEIRE RODRIGUES LIMA - 68152 - 24/11/2011\r\n\r\nMONICA DE FIGUEIREDO XAVIER FERREIRA - 57762 - 28/11/2011\r\n\r\nPAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS - 72222 - 20/09/2011\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES TAVARES - 71820 - 29/11/2011\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO NASCIMENTO - 85642 - 31/08/2011\r\n\r\nRAQUEL TOMAZ TENORIO DE ALBUQUERQUE - 80217 - 05/12/2011\r\n\r\nROSANE DA GRAÇA OLIVEIRA - 60267 - 06/12/2011\r\n\r\nSELMA SOARES MANHAES - 33766 - 02/12/2011\r\n\r\nSONIA REGINA CAMPOS MARTINS DURANTI - 47899 - 22/11/2011\r\n\r\nTATIANA VIANA DE OLIVEIRA - 83194 - 24/11/2011\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RESENDE RECH - 82082 - 09/11/2011\r\n\r\nVANIA FARIAS POTIGUARA - 37893 - 08/11/2011\r\n\r\nVINICIUS LISBOA DA COSTA - 70432 - 25/10/2011\r\n\r\n2 - REQUERIMENTOS INDEFERIDOS:\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA ZIBORDI - Curso: Pós-Graduação Lato Sensu Direito e Processo do Trabalho - Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s). Fundamentação legal: Art. 15, §3º, Lei nº 11.416/2006. Art. 7º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007 e art. 1º, parágrafo único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n3 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n4 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n5 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1261880"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1262574": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de março de 2012, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0128700-04.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Nascimento Mendonça [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Alberto Nascimento Mendonça , Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0138400-41.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo de Assis Palheta Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Diogo de Assis Palheta Pereira , Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0151300-15.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldemir Gomes [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldemir Gomes, Rcdo Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0053500-86.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Aurelio Vicente Ferreira, Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000961-95.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia Lima dos Santos Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucia Lima dos Santos Carvalho , Rcdo Globex Utilidades S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0114700-97.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Luiz Huc s [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S.A., Agte Márcio Luiz Huc s \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0117900-83.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Renato Bendela de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Agte Carlos Renato Bendela de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0022000-90.1999.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0127600-80.2006.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Luciane Ducraux de Abreu\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Franco Fedak Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte Simone Franco Fedak Rodrigues , Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0131400-97.1988.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiana da Silva José [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A., Agdo Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda., Agte Daiana da Silva José \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 9h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0113100-79.2006.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Agdo: Pedro Bruno da Silva Salgado [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Pedro Bruno da Silva Salgado\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 10h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000922-74.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Luiz Felipe Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: José Antônio Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)], Rcte: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcdo: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)], Rcdo: Ana Maria Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: José Antônio Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Luiz Felipe Aires Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Aires Ribeiro, Rcte José Antônio Aires Ribeiro, Rcte Luiz Felipe Aires Ribeiro, Rcdo Top Rio Viagens e Turismo Ltda., Rcdo Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0117700-53.2002.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: HP-HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA [Adv. Cassio Mesquita Barros Junior (OAB: SP 8354 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO SOARES DE REZENDE [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FLAVIO SOARES DE REZENDE, Agdo HP-HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 05 de março de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1262574"
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                        "1259269": [
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Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019500-50.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Machado dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sandra Machado dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000565-30.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Pereira de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022100-23.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Agte: Rozandea Nunes da Silva [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rozandea Nunes da Silva [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Agdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-95.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001215-15.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Evangelista da Silva Junior [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)], Agdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-45.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000076-68.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilo Sergio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120200-12.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Dagoberto Pamponet Sampaio Júnior (OAB: BA 11899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Alcantara de Azevedo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106000-85.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inácio Antônio Jorge da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Agdo: Vastec Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras- Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Alexandre Diemer [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Agdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093200-55.1996.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: GRAJAU TENIS CLUB [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA CRISTINA AGUILAR DE GIANI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202800-19.1992.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILZENE RIVOREDO DE MORAIS [Adv. Patricia R. de Morais (OAB: RJ 148782 - D)], Agdo: LILIAN COSTA TEIXEIRA [Adv. Patricia R. de Morais (OAB: RJ 148782 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-86.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Rosa de Souza [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2004.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antônio Ribeiro Barroso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006700-59.2007.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013500-03.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Agdo: Helena Cavalcante da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Nascimento dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144500-45.1996.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS-CENTRAL [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE GIFFONI DE OLIVEIRA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário e Urbano S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000549-53.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Conceição Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189200-43.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvaldo Bulos Seba [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1259269"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001800-17.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Jose Carlos Mendes Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Jose Carlos Mendes Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado Companhia Siderurgica Nacional para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057500-32.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique LTDA. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Jorge Luis Trubat da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061400-19.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agte: Renato Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143200-68.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilene Antunes Sa Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelino Pereira de Andrade [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077400-70.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Felipe Melo Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158300-65.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transportes S/A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Sidney de Oliveira Fonte [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Agdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Agdo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Petrobrás Transportes S/A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091500-34.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas ltda [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Gomes de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179700-87.2001.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENI DE ANDRADE BARCELOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Agdo: DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104000-51.2005.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Philippe de Campos Tostes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lindomar Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Fernandes Hipólito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000697-39.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Piragine [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Agte: Antonio Nego de Miranda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Agte: Walter Silva [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Agte: Telma Miranda da Silva [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Agte: Denize Caravello [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Nacional de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-86.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Eletreficação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Silva de Azevedo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104000-65.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Ramos Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2006.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Freire de Araujo [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000255-58.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Redecine Rio Cinematografia Ltda. [Adv. Joaguim Roberto Tomaz (OAB: PR 22128 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Mozer Azevedo Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047200-82.2004.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Agdo: DIVINO PEREIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Agdo: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Agdo: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Agdo: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Agdo: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Agdo: WANDERLEY BARROSO, Agdo: VANETI TAVARES DOS SANTOS, Agdo: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001625-46.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Napoleão Ricardo Martins Gomes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0227100-48.2004.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César Campos Júnior [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000869-25.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josenilson dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092900-90.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lidiane de Souza Macedo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Lidiane de Souza Macedo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084900-56.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tânia Maracajá do Rêgo Barros [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-76.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Agdo: Condomínio Mirante Campestre \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1259270"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0067700-57.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Maracat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101200-88.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Cesar dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208700-85.2001.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038900-47.2003.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILSON OLIVEIRA MATEUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Silva Leal [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Central do Brasil [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neusa Mendes Paixao [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Agdo: Jose Marcos Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018200-32.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Arlindo Neto [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159000-31.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Glória Marly Celestino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090800-87.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Domingos dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000352-32.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvania Barbosa Ferreira [Adv. Angelina Melo Vidal (OAB: RJ 158284 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165300-91.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Barbara Kattiuscia de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004500-86.2003.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO NOGUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1259271"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0190500-97.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olga Luzia Souza de Azeredo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Agte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nAgdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Agdo: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Agdo: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Agdo: Olga Luzia Souza de Azeredo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados do Município de Niterói por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0140500-34.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roseneide Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0051100-66.2007.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinea de Jesus Alcantara [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1259272"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001377-34.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Ferreira Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Ferreira Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106000-12.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Cleber Pinto [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Cleber Pinto [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Gomes de Andrade Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092800-51.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Leudina Lima Sousa [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Leudina Lima Sousa [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157200-79.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renan Siqueira do Couto [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201400-90.2005.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos do [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-27.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Jacob [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-70.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria dos Santos Catones [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-98.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Rigoberto de Azevedo [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Rigoberto de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166700-25.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Carlos Steffer de Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telêgrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Carlos Steffer de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001549-29.2010.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nRcdo: Pierre Januário Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000490-37.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Juceleide Ferreira da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juceleide Ferreira da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juceleide Ferreira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166800-22.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: AC Jardim Comércio de Móveis [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rcte: Luana dos Santos Vidal [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luana dos Santos Vidal [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)], Rcdo: AC Jardim Comércio de Móveis [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luana dos Santos Vidal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001347-86.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Claiton Ribeiro dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096600-12.2007.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilmar da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051800-44.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cezar da Silva Viana [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075800-75.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Costa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Costa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-15.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Catia dos Santos Pinto [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-67.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Newton Leitão de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econôminco e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Newton Leitão de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131700-93.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Conceicao Cota [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001229-96.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Rcte: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Rcte: Rozimar de Sá Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rozimar de Sá Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Rcdo: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2010.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beatriz Bade de Oliveira [Adv. Christina Cavallari Guedes (OAB: RJ 123912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109200-51.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Henrique Silva Guedes [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003700-61.2008.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Jorge Alves de Souza [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1259266"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0124900-04.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Negreiros (OAB: RJ 55823 - D)], Rcte: Rosely Ferraz da Almeida [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diagnósticos Laboratoriais Especializados Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Negreiros (OAB: RJ 55823 - D)], Rcdo: Rosely Ferraz da Almeida [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosely Ferraz da Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000754-90.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Davi dos Santos Araujo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)], Rcdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-09.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Rcte: Maurício Dias dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício Dias dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício Dias dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Derani da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Manuel Ribeiro Goncalves, Réu: Ronaldo Peryles dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162600-49.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Christian de Carvalho Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christian de Carvalho Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Christian de Carvalho Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003200-60.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Hsbc Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Luiz Carlos Fonseca de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Fonseca de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Hsbc Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Fonseca de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-13.2006.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Alcebiades de Faria da Conceicao [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-56.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Life Imagem Diagnostico por Imagem [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Oliveira Vasconcellos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Life Imagem Diagnostico por Imagem\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Goncalves [Adv. Maria Suely da Costa Lima (OAB: RJ 113809 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000148-85.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laudecir Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laudecir Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170400-92.2002.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085000-62.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (+1) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-85.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Acácia Freire da Fonte [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Camila Rangel de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108000-13.2003.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073500-92.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria Nênes Gama [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089400-33.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Marcos Antônio de Mattos Avon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Marcos Antônio de Mattos Avon [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011600-91.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-53.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Soares [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069300-94.1991.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: AGOSTINHO SOUZA DE FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Agdo: LUCIANA MOURA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000200-23.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Giorno Ribas [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Rcdo: Marcelo Giorno Ribas [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Giorno Ribas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000251-71.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Maria da Silva Xavier [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)], Rcte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Rosangela Maria da Silva Xavier [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000501-77.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Marinaldo Torres da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dialbrasil Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Marinaldo Torres da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037500-43.2009.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Natura Cosméticos S. A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Cushman & Wakefield Semco Serviços Gerais Ltda. [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)], Ebgdo: Érica Leite Rezende [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Natura Cosméticos S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139100-24.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Rejane Silva Sant´Anna Azamor [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-78.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Lobo de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Angela Lobo de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1259267"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0037100-60.2004.5.01.0045 - Ag\r\n\r\nAgvte: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgvdo: JORGE DOMINGUES DA COSTA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124300-37.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcte: Hercules Ribeiro Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hercules Ribeiro Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021900-80.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Santos de Azevedo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Santos de Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149000-36.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Daniel da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084700-33.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Joemir Oliveira da Silva Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rcdo: Rubem Alexandre da Silva Filho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158200-28.2003.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROGERIO ALVES DE MATOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052000-77.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Ebgdo: Robson Sebastiao Silva da Fonseca [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0328300-18.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Cesar de Oliveira Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109300-31.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Janaína de Almeida Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Torrezane Cormercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Rcdo: Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Rcdo: Aires Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janaína de Almeida Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000618-28.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Jacob Helliuns Gabalos de Luzie Souza Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcte: Eberton de Oliveira Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jacob Helliuns Gabalos de Luzie Souza Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Eberton de Oliveira Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001864-20.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia Sabóia do Nascimento [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063000-15.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Paulo Sérgio Rodrigues da Silva [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000299-92.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Robson de Oliveira Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-16.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Jorge Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Jorge Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-28.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)], Rcte: Marco Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Rcdo: Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179000-50.1992.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ZOLTAN SZMICK [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000329-13.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000299-86.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164100-87.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Soares Coelho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: VF DA SILVA EMPREITEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169600-11.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Mariano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013500-48.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fernando Guarino Araujo [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-32.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000940-57.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Sebastião Justino Reis [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001334-50.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Josivaldo Melo de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josivaldo Melo de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1259268"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040800-10.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Cristina Vieira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001308-56.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter da Costa Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agte: Antonio Constantino Guimarães [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)], Agte: Aron José Wurman [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000305-28.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: Jordilei da Silva Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0166100-82.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luis Stephano [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Agte: Espedito Lindolfo da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Agte: Monica Pereira Ignacio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Agte: Genilva Otoni Amorim Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Agte: Daniel da Silva Ignacio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENI PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0084600-03.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderly José Harris [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000970-54.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Carvalho Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0193900-50.1994.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: RENATO CAVALCANTI DE MOURA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Franca Novaes, Agdo: Leonardo Teixeira de Paiva, Agdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Agdo: Gustavo Teixeira de Paiva, Agdo: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Agdo: Beatriz Teixeira de Paiva, Agdo: Alexandre Teixeira de Paiva, Agdo: Viação pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1259274"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco da Amazonia S.A.\r\n\r\nAgdo: Josimar Damasceno, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144200-95.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Osmar Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-69.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A\r\n\r\nAgdo: Vanessa Garcez de Siqueira , Better Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007100-26.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Souza Torres, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084200-17.2004.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA, Locares Automotores Ltda, SERGIO BRAZILINO DA COSTA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057900-37.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proativa Passagens e Carga Ltda.\r\n\r\nAgdo: Cooperdata Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica de Transporte, Andre Jaccoud dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperdata Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica de Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-56.2005.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nAgdo: Adriano de Oliveira Abreu, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100300-73.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Robernandes Vieira Chaves, Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-22.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Sebastiao Vieira de Andrade Junior\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087700-52.2002.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA, WALDEMIR CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-47.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Patrícia Coelho Galdino, Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000354-62.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAgdo: Márcia Vieira da Silva , New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118000-13.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Wilson Mathias de Jesus, Cooprest - Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooprest - Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119900-51.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda., Roberto Valentim Rodrigues Junior\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098600-22.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Italo de Oliveira d Avila, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011400-02.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Francisco Roman\r\n\r\nAgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Zoe do Brasil Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0235800-96.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Oliveiro dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051700-72.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Roberto de Almeida Reis \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-59.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jacy da Silva Improta\r\n\r\nAgdo: Maria Pereira de Araujo, Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda., Inácia da Nóbrega Batista, Glória Ventura da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Glória Ventura da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000442-35.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHV Gas do Brasil Ltda \r\n\r\nAgdo: Natanael de Holanda Valença, Transportadora Julianexpress Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Julianexpress Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102800-02.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Fabricio Nascimento dos Santos Conceição, Ultra Gerenciamento e Serviço Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviço Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130000-17.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. a/c Diretora Presidente, Debora de Oliveira Lopes \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. a/c Diretora Presidente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nAgdo: Alcir Conceicao Domiciano, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028600-89.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Maria de Jesus Horta da Silva , Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Rosângela Maria Freitas de Novais\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-53.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, Eugênio da Silva Bello\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113700-28.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAgdo: JOSE LOPES APARICIO, CASEMIRO RIBEIRO VIEIRA DA MOTA, ADELINO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CASEMIRO RIBEIRO VIEIRA DA MOTA, JOSE LOPES APARICIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080900-14.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Jorge Vicente da Silva , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-35.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mércia Rodrigues de Souza\r\n\r\nAgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-40.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldeci José da Costa \r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Janeiro , Markline Representação Ltda. - Super Saúde \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Markline Representação Ltda. - Super Saúde , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1262677": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA MARIA RODRIGUES CARVALHO, da Seção de Distribuição de Mandados - Niterói - SJU-1 para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1262677"
                    ],
                    "1262552": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, a servidora MARIA REGINA ALVES da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Recursos de Agravo de Instrumento - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA MENDES DE FARIA, do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades - SLG para lotá-lo no Setor de Regularização de Bens Imóveis - SLG;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Regularização de Bens Imóveis - SLG, cuja vacância ocorreu em 26 de setembro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1262552"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1262553": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 15.2.2012, no Processo TRT-PA- 15155-2011-000-01-00-6, de SILIENE CASTRO GONÇALVES MOREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011 defiro a averbação de 2.685 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. Ademais, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la do presente parecer, nos termos do Ato nº 031/08 de 14.05.08, desta Corte.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1262553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola Judicial do TRT da 1ª Região": {
                "Atos": {
                    "1261658": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 01/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato nº 1.895/97, do Exmo Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, combinado com o art. 14 do vigente Regimento da entidade e tendo em vista alteração recente do membro indicado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da Justiça do Trabalho por força de nova diretoria\r\n\r\nRESOLVE tornar pública a atual composição do Conselho Cultural-Pedagógico da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, formada pelos Excelentíssimos Senhores Magistrados:\r\n\r\nDesembargador Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nJuiz Roberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\nJuiz André Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz Edson Dias de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 1261658"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1262355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - SUBSEÇÃO I DE UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEDI I - 09:00 HORAS\r\n\r\nSEDI II - 14:00 HORAS\r\n\r\n1 - 0004770-04.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Palacio - Agravante: Evaldo Pereira Portela ( Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller RJ 29466 D ) - Agravado: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ).\r\n\r\n2 - 0012994-28.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Palacio - Agravante: ALTAMIRO DE ALMEIDA FERREIRA ( Adv. Laurindo Baptista RJ 52325 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A..\r\n\r\n3 - 0090500-85.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Banco do Brasil S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Réu: Decio Fernando Leite Val ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n4 - 0395500-56.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Mauricio Julio Cherem ( Adv. Rosa Maria França RJ 33743 D ) - Réu: Bella Beleza de Madureira Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ).\r\n\r\n5 - 0492500-56.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: CICERO MANOEL TIMOTEO ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Réu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ).\r\n\r\n6 - 0573800-74.2008.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor: PHD Desmontes Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Réu: Antonio Rodrigues da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - SUBSEÇÃO II DE UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7 - 0000591-27.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Condominio do Edifico Dom Victor ( Adv. Victor Schröder RJ 133016 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis - Terceiro Interessado: Fazenda Nacional .\r\n\r\n8 - 0000598-19.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Elizabeth Gomes da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: CNS Nacional de Serviços Ltda .\r\n\r\n9 - 0001195-85.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Rene de Assis ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Linaldo Portela ME.\r\n\r\n10 - 0002848-59.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé - Terceiro Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim. ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n11 - 0003311-64.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Horácio da Silva Neto ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n12 - 0004963-19.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Pedro Machado da Silva Pinto ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Impetrado: MM Juízo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Dejane Alves da Cruz .\r\n\r\n13 - 0005011-75.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante: Nivaldo de Souza Bastos ( Adv. Almir da Silva Pereira RJ 23286 D ) - Impetrado: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Esmeralda Maria da Penha ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n14 - 0005882-08.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: João Valderato de Amorim e Mello Neto ( Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ 153484 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Assis Barbosa da Silva.\r\n\r\n15 - 0006005-06.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Impetrado: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Flávia Maria Alves da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n16 - 0009006-96.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Viação Top Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marco Antonio de Medeiros.\r\n\r\n17 - 0009185-64.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Maria Cristina da Costa Sampaio ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Renato Monçores Barbosa Pinto ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n18 - 0009935-32.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante: Confederal Rio Vigilancia Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Wellinton Moreira Rodrigues ( Adv. Ana Claudia de Souza RJ 161417 D ).\r\n\r\n19 - 0010399-56.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Agravado: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Nailton Soares dos Santos.\r\n\r\n20 - 0010510-74.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Linde Gases Ltda. ( Adv. Vivyanne Patricio SP 91867 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Silvia Lucia de Souza Marçolla.\r\n\r\n21 - 0010693-11.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Denise da Silva Ribeiro ( Adv. Eduardo Mota Barros RJ 162095 D ) - Impetrado: MM Juízo da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: ARE Embalagens Ltda .\r\n\r\n22 - 0011080-60.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antônio Ferreira.\r\n\r\n23 - 0011707-30.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Clovis Mendes Linhares ( Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio RJ 109217 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti - Terceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n24 - 0011750-98.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL.\r\n\r\n25 - 0011899-94.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Alcino dos Santos Magalhães ( Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ 105239 D ), Paulo Cesar Ferreira Grillo ( Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ 105239 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Geraldo Ataide Ferreira.\r\n\r\n26 - 0012439-11.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ) - Agravado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n27 - 0012645-59.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio - Terceiro Interessado: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Frederico Couto Hartenbach RJ 152608 D ).\r\n\r\n28 - 0013214-26.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Délio Sampaio Filho ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Magé .\r\n\r\n29 - 0013378-88.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Agravado: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jorge Luis de Castro Cassano .\r\n\r\n30 - 0013442-98.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: TF Industria e Comércio de Modas Ltda ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Agravado: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Camila Suisso Lariu .\r\n\r\n31 - 0014712-94.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rodrigo Pereira de Souza Filho.\r\n\r\n32 - 0425300-32.2009.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Impetrado: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Francisco Carlos Leal Muniz, Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nId: 1262355"
                        ],
                        "1261964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0000091-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Bozza Acosta [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Bozza Acosta [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Desarquivem-se os autos e dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 1261964"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1262514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 0006234-63.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Nilson Rodrigues da Fonseca (Dr. Wilkerson Freitas Rodrigues OAB/DF25468D), - Agravado: MM Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”... por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de dialeticidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262514"
                            ],
                            "1262659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 0005360-78.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D) Ipdo: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI:Antonio Candido Dagner Moreira e Outros Destinatário(s): Antonio Candido Dagner Moreira e Outros . Ter ciencia de despacho de fls. 273: \"J. Observe-se e defiro vista ao 3º interessado por 5 dias. Rio 14/02/2012. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1262348": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0015534-49.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Bel Cosmeticos Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366: Emendar a inicial, esclarecendo qual o objeto do pedido de corte rescisório; informando, especificamente e de modo determinado, qual é a pretensão no judicium rescisorium. Deverá também indicar, especificamente, e relativamente a cada um dos incisos do art. 485 do CPC apontados, os fatos que embasam os fundamentos legais do pedido. Por fim, deverá autenticar ou ao menos providenciar a conferência das peças que instruem a inicial com os respectivos originais, notadamente a r.decisão rescindenda; e juntar aos autos Certidão de trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria da Vara por onde tramitou o feito. A determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Em tempo, deferido o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003481-36.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MR Pack Informatica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Luci Carneiro [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Luci Carneiro, Aut MR Pack Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292v: \"Às partes, para indicação justificada de provas, em 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1262348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1262238": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nSEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002456-22.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MARCIO PINTO PAES LEME [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 717, nos seguintes termos: \"Face a devolução da notificação remetida ao réu com a informação \"mudou-se\" (fls. 716) intime-se o autor a apresentar o endereço atualizado do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\" Em 14/02/2012. Desembargador Marcos Palacio. Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1262238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1262710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0015011-37.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Aquilino da Motta Moraes [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Três Rios \r\n\r\nTerceiro Interessado: Domicio Lopes Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aquilino da Motta Moraes \r\n\r\nTer ciência do despacho:\r\n\r\n“... Cuida-se de requerimento de emenda da petição inicial de mandado de segurança com o escopo de indicar o valor da causa, para fazer constar a quantia de R$ 732,31.\r\n\r\nProferida a sentença terminativa de fls. 425/427, incabível a pretendida emenda da peça de ingresso, por inoportuno.\r\n\r\nRessalte-se, no mais, que o feito não foi julgado extinto pela falta de indicação do valor da causa, mas sim porque incabível o manejo da ação mandamental na presente hipótese, sendo fixado o valor das custas observando-se o valor da execução. Assim, não houve afronta ao art. 284 do CPC. O valor da causa deve observar o benefício econômico postulado em juízo. Logo, se se pretendeu sustentar a nulidade da sentença condenatória com a presente ação, o arbitramento da causa utilizando o valor da execução da sentença constitui critério razoável.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que a parte não apresentou agravo regimental.\r\n\r\nNada a deferir...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1262396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES.RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0002672-80.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Fernanda Larrúbia Marques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.147. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1262396"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1262541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000893-22.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alex Sandro da Silva [Adv. Regis Guido Villas Boas Villela (OAB: SP 137231 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Clube de Regatas do Flamengo Patrícia Amorin Sihman \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alex Sandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar .\r\n\r\nId: 1262541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1261999": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0000293-98.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pancotto [Adv. Joaquim Silveira Nogueira (OAB: RJ 29142 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pancotto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/45 que indeferiu a inicial: \"...INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, combinado com os arts. 488, II, e 490, II, do diploma processual civil, e com o art. 836, segunda parte, da CLT, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor dado a causa na inicial, pelo Autor. Intime-se o Autor para ciência...\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1261999"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1262515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-15.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear ( Adv. Alfonso Gomez Macias Filho RJ 35384 D ) - Recorrido: Tânia Magalhães Bissoli ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n2 - 0000088-16.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elizabeth Fernandes Barboza ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ) - Recorrido: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ).\r\n\r\n3 - 0000105-68.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anick Lorena da Silva Soares da Costa ( Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D ) - Recorrido: AF 125 Comércio de Brinquedos Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n4 - 0000187-18.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Ademilde Blanc Sanches ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n5 - 0000193-84.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gilza Toledo dos Santos ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n6 - 0000200-76.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wagner Moreira da Silva ( Adv. Jorge da Rocha Ferreira RJ 117198 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Solimar ( Adv. Leandro da Silva Pereira RJ 148570 D ).\r\n\r\n7 - 0000218-95.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Moisés do Nascimento Monteiro ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n8 - 0000256-46.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Silvestre Santos da Silva ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Municipio de São João de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ).\r\n\r\n9 - 0000353-64.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Glaucia Maria Pereira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Ana Lucia Suzano de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Pedro Chiacchio Cantisano ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Almir Soares dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Henedina da Silva Lobão ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Paulo Roberto Gomes Salgado ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Paulo Cesar Evangelista ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Anna Maria Goulart de Araujo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Gregorio Alberto Pardo Romero ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n10 - 0000360-55.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sueli de Oliveira ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gomes ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ).\r\n\r\n11 - 0000366-58.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ronaldo Barcelos Vieira ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Ronaldo Barcelos Vieira ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n12 - 0000400-12.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosemary Tinoco Cruz Santos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: C. P. da Silva, Claro Ltda ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n13 - 0000452-19.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Jean Cláudia Mendes ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n14 - 0000471-56.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Jamesson da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jose Jamesson da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n15 - 0000483-37.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lacy Severiano ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Ceg ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n16 - 0000503-53.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique Lopes de Paula ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ) - Recorrido: Só Sucesso Materiais de Construção Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n17 - 0000506-94.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fábrica de Rendas Arp S/A ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Célio Cardoso de Oliveira ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ) - Recorrido: Fábrica de Rendas Arp S/A ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Célio Cardoso de Oliveira ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n18 - 0000522-96.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Isaac da Conceição Junior ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000552-94.2011.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Marileia Faria de Oliveira ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ), Paulo Afonso Abreu de Oliveira ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Agravado: ELIANE COSTA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), MARCIA REGINA RAMOS MENDES, NELY RAMOS MENDES, LIZA JOIAS IND. E COM. DE BIJOUTERIAS LTDA ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n20 - 0000572-39.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Vivaldo Mendes dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Eduardo Carlos da Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n21 - 0000662-39.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D ) - Recorrido: Sandra Mara da Conceição Farranha da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n22 - 0000674-53.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Clarice Elene e Silva ( Adv. Maiza Maciel Monteiro RJ 131963 D ) - Recorrido: Carvalhos Video e Game Locadora Ltda. ( Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza RJ 77690 D ).\r\n\r\n23 - 0000697-71.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valesca dos Santos Cruz ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000700-84.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Lourenço da Cruz ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n25 - 0000704-69.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Adriano Ciraldo Gomes Santos ( Adv. Eliseu Vicente Filho RJ 138941 D ).\r\n\r\n26 - 0000705-87.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Frederico Ribeiro Almeida ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Recorrido: Frederico Ribeiro Almeida ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ).\r\n\r\n27 - 0000721-37.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rejane Cruz Ribeiro dos Santos ( Adv. José Antonio Moura Cabral RJ 137570 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n28 - 0000723-11.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sandro Barbosa ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n29 - 0000733-81.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adelino Florentino Bezerra ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Spil Serviços Técnicos de Engenharia ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ).\r\n\r\n30 - 0000740-34.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lafem Engenharia ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ) - Recorrido: Jorge Trajano da Silva ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).\r\n\r\n31 - 0000811-92.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: GMAP Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Carla Cristina de Sá ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n32 - 0000932-19.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Karla Maria Araujo de Faria ( Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva RJ 145639 D ) - Recorrido: Laboratório Gross S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 0000935-32.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ) - Recorrido: Leonardo Augusto Rabello ( Adv. Maria de Fatima Moura RJ 109045 D ).\r\n\r\n34 - 0000977-81.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Trindade Marques ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n35 - 0000986-45.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ieda Assis Pereira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Icatu Seguros S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ieda Assis Pereira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Icatu Seguros S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), BRQ Soluções em Informática Ltda. ( Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP 33375 D ).\r\n\r\n36 - 0001013-65.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neiva da Silva Ferreira ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ) - Recorrido: Massa Insolvente de Automóvel Clube do Brasil A/C do Sindico Edison Rocha da Silva ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n37 - 0001046-82.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Settervall ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n38 - 0001094-56.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Leonardo da Silva Fernandes ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Leonardo da Silva Fernandes ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n39 - 0001095-08.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José da Silva Luiz ( Adv. Marcelo Roberto da Silva RJ 109423 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José da Silva Luiz ( Adv. Marcelo Roberto da Silva RJ 109423 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n40 - 0001113-07.2010.5.01.0027 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mario da Costa Pereira Junior ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos RJ 102512 D ).\r\n\r\n41 - 0001121-46.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Marcelo Silva Marins ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n42 - 0001178-28.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Bruna da Silva Cabreira ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Delvania Aparecida Pereira Pimenta ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Josiane Souza Oliveira ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Francislaine de Andrade Machado ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Afrine Fernandes da Silva Assunção ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ), Jaine Olinda Cobuci ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n43 - 0001288-49.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Catia Saraiva da Costa Moreira ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: GALVÃO ENGENHARIA S/A ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Catia Saraiva da Costa Moreira ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Intertechma Tecnologia Ltda..\r\n\r\n44 - 0001339-28.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcos Mangueira de Araújo ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região ( Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 72474 D ).\r\n\r\n45 - 0001361-61.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Scopo Alimentos Ltda ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ), Scopo Alimentos Ltda ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n46 - 0001374-87.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT - Recorrido: André Luiz Dias ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n47 - 0001379-39.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alex da Silva Gonçalves ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n48 - 0001400-28.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Ciprol Engenharia Ltda ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ) - Agravado: Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ), Niskier Construtora Ltda. ( Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D ), Jose Anchieta de Franca ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n49 - 0001420-84.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Patrícia Carreiro Barbosa Gonçalves ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n50 - 0001484-23.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Isabela Cristina Cortez Sousa de Araújo ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n51 - 0001510-20.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mauricio Nunes Ignacio ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), Drogarias Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Mauricio Nunes Ignacio ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n52 - 0001696-17.2010.5.01.0342 - AIRO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município de Pinheiral ( Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral ) - Agravado: Jonas Martins de Carvalho ( Adv. Edmar Jose de Souza RJ 59533 D ).\r\n\r\n53 - 0001732-91.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Michelly da Cunha de Mello ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Michelly da Cunha de Mello ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n54 - 0001787-11.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Lucirlene Coelho dos Santos Dias ( Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ 86906 D ).\r\n\r\n55 - 0002514-97.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Antônio Fernandes da Silva ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ) - Recorrido: Compassos Bazar e Distribuidora Ltda - Mala Cheia ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ).\r\n\r\n56 - 0003077-43.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eunice Albuquerque Morais ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Fiança Serviço Gerais ltda ( Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo MG 63807 D ), SESI- Serviço Social da Indústria ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n57 - 0006700-83.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Boas Novas ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ) - Agravado: FABIO COSTA RIBEIRO ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).\r\n\r\n58 - 0017400-87.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Raquel Granado Ruiz ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: Nuance Leblon Tecidos Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), Tecidos Jacob Chreem S.A. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n59 - 0018900-85.2008.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Wellington Dias dos Santos ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Agravado: Edson Lamarca ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ).\r\n\r\n60 - 0020700-11.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ronaldo Rangel de Aquino ( Adv. Thaylor Fernandes Ouverney RJ 103885 D ) - Recorrido: Sociedade de Tv Sul Fluminense Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n61 - 0022100-49.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Bruno Rabellais ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Bruno Rabellais ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n62 - 0023300-75.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Eduardo Correia da Silva ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Correia da Silva ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n63 - 0037600-47.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Knupp Cerqueira ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n64 - 0037600-48.1998.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: FERNANDO LUIZ VICENTE ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n65 - 0045300-19.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), Paulo Roberto Gomes Raposo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ), Paulo Roberto Gomes Raposo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n66 - 0060300-25.1991.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: HENRIQUE MENDES TORRES ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), LEILA VELHO DE CASTRO ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), JOAO CESAR FERREIRA VIANA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), IRENE SARMET MOREIRA CARVALHO ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), PETRUS FERRAZ E SILVA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), CARLOS ALEXANDRE PATRICIO ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), LEILA VELHO DE CASTRO ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), HENRIQUE MENDES TORRES ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), IRENE SARMET MOREIRA CARVALHO ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), PETRUS FERRAZ E SILVA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), JOAO CESAR FERREIRA VIANA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), CARLOS ALEXANDRE PATRICIO ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n67 - 0061800-54.2004.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sara Rodarde de Oliveira-Representada por Rosana Rodarte Vajalegre ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Recorrido: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (REHENEN DO BRASIL sucessora de) ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n68 - 0062100-04.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ricardo Machado Nunes ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Jorge Vitorio Nascimento ( Adv. Luiz Carlos Placidino RJ 104156 D ).\r\n\r\n69 - 0063500-32.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: David Asth da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: David Asth da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n70 - 0066800-20.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Indústria e Comercio de Alimentação Didier Ltda. ( Adv. Delma de Souza Barbosa RJ 66784 D ) - Recorrido: Jessica de Oliveira Furtado ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n71 - 0067300-32.2003.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: EMERSON OLIVEIRA MOREIRA ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Jairo Marcondes ( Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D ), Marcos Aurélio Marcondes.\r\n\r\n72 - 0073300-32.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Leandro Gomes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n73 - 0079500-13.2007.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ) - Agravado: Lucinda da Silva Oliveira ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n74 - 0080500-08.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ODILON DE ANDRADE ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n75 - 0096000-91.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lubru Construções Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Oraci Maia da Silva ( Adv. Roberto Rezende Novaes RJ 132982 D ).\r\n\r\n76 - 0099000-63.2004.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SONIA MARTINS REBELO ( Adv. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D ) - Recorrido: CBCC PARTICIPACOES S/A ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ).\r\n\r\n77 - 0104100-13.1994.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: EDUARDO SANTOS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), EDUARDO SANTOS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n78 - 0105200-86.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: JOSE DO NASCIMENTO LOPES ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n79 - 0107300-62.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Rocha de Oliveira ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ), Expresso Boas Novas Ltda. ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ).\r\n\r\n80 - 0107900-69.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Othoniel de Souza Goes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Othoniel de Souza Goes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n81 - 0108800-76.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Aparecida da Silva ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n82 - 0111900-16.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Isaias Luiz da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n83 - 0113200-15.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Augusto Couto de Oliveira ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ).\r\n\r\n84 - 0115500-70.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Lido Servicos Gerais Ltda. - Recorrido: Maria das Gracas Fernandes Pacheco ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Lido Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n85 - 0119500-92.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ), Vanessa da Costa Pimentel ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n86 - 0120700-52.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n87 - 0123200-53.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Cobra Tecnologia ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Adriano de Barros Ferreira ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).\r\n\r\n88 - 0125300-54.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (socio) - Agravado: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (socio), Jose Mileno de Menezes ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n89 - 0128100-33.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Agravado: Angela Gamenho Campos ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n90 - 0130300-66.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: JSL S.A (atual denominação de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Amarildo Martins Dias ( Adv. Isabel Cristina do Rosario RJ 85403 D ).\r\n\r\n91 - 0131300-35.2002.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ) - Recorrido: HELENA ABDALA SASTRO ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\n92 - 0132200-73.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Gracia Cristina Moreira do Rosário ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n93 - 0134900-54.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Hermogenes de Menezes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Viacao Itapemirim S/A ( Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ 133783 D ).\r\n\r\n94 - 0137300-84.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gilson Jacinto Cardoso ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n95 - 0137500-79.2000.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: JOSE RENATO GONCALVES GOULART ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n96 - 0139700-37.2006.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gelson dos Santos Mello ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n97 - 0146200-63.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ana Paula Barbosa da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio Ltda. 10 ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n98 - 0146300-48.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Cosme da Costa Azevedo ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Cosme da Costa Azevedo ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n99 - 0155500-70.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcia Pereira Bessa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcia Pereira Bessa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n100 - 0155900-97.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Josue Marmute de Oliveira ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n101 - 0158200-54.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Francisco de Paula dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n102 - 0159200-81.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elson Arruda ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n103 - 0160300-50.2006.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empresa de Transportes Atlas Ltda ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Agravado: Carlos Moncada ( Adv. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D ).\r\n\r\n104 - 0161200-26.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ilson da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Admi Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condominíos Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n105 - 0162000-90.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Diagnósticos da América S.A. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Ilca Peres de Oliveira Lima ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n106 - 0166700-77.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Barra Sul Metais Ltda. ( Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ 133640 D ) - Recorrido: Almir Marques ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n107 - 0168700-64.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Janine Miranda Alves ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Massa Falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n108 - 0174500-58.1996.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CESAR SOUSA STOPELLI LOUREIRO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n109 - 0178900-84.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ronnie Messias Pacheco de Menezes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n110 - 0194400-74.1991.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Joseph Malka e Negry ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ) - Agravado: ILDA RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n111 - 0203000-88.1990.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SERGIO SOUZA DA SILVA ( Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis RJ 22159 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n112 - 0211900-73.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: José de Ribamar Pereira dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n113 - 0213600-25.1996.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANA CRISTINA ANDRADA RODA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANA MARIA VIEIRA GOMES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA DE JESUS ARGUELHES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CARLOS ROBERTO DE SOUSA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANTONIO TORREAO DE AZEVEDO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CECILIA MARIA DA COSTA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n114 - 0225000-78.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vanilda Dutra ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Rosilea Maria de Oliveira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Silmara martins de Castro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorrido: Silmara martins de Castro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Rosilea Maria de Oliveira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Vanilda Dutra ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n115 - 0281800-77.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Manoel Cardoso dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n116 - 0287000-25.2005.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando Luis do Amaral ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ).\r\n\r\n117 - 0289700-07.2001.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Bimbo do Brasil LTDA. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Agravado: VALERIA FIRMO ALVES ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n118 - 0306800-96.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcus Vinicius de Aquino ( Adv. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D ) - Recorrido: Supermix Comercial S.A. ( Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis MG 98991 D ).\r\n\r\n119 - 0306900-68.1992.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SODEBEL SOCIEDADE DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 85371 D ) - Agravado: GUERINO BATISTA AMICHI ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ).\r\n\r\n120 - 0390800-08.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AGUAS DE NITEROI S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MANOEL VIEIRA DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1262515"
                        ],
                        "1262533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0067300-32.2003.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: EMERSON OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Jairo Marcondes, Marcos Aurélio Marcondes\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcos Aurélio Marcondes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/02/2012 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Ciprol Engenharia Ltda\r\n\r\nAgdo: Jose Anchieta de Franca, Niskier Construtora Ltda., Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda., Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/02/2012 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nViviane Rocha Gil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262533"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1262695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033600-16.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Carmelo de Carvalho Almeida Filho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRcdo: EGFS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda. EPP [Adv. Christiano Anisio de Santana (OAB: RJ 82650 - D)], Rcdo: Clube da Impressão Serviços Graficos Ltda. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Rcdo: Indústria Gráfica Brasileira Ltda. [Adv. Flavio Augusto Antunes (OAB: SP 172627 - D)], Rcdo: JM Taquara Alimentos Ltda. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Indústria Gráfica Brasileira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 702: “ J. Cumpra-se o despacho de fls. 701, intimando, outrossim, a petente conforme requerido na petição protocolizada em 19.10.11. Após, voltem-me conclusos” . Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 1262695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1262341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gab. Des. José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nExpedientes – Not 03/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001065-51.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Heloiza Melo da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sex Model Lingerie Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sex Model Lingerie Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 91-v: \" Vista à parte contrária\". Rj, 06.02.2012. - Des. Relator\r\n\r\nProcesso: 0055900-65.2006.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Tereza Mitiko Tokuda [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irmaos Tokuda Ltda [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Irmaos Tokuda Ltda, Rcte Maria Tereza Mitiko Tokuda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 708: \"... retirar de pauta o presente feito para que seja homologada a desistência do recurso, a requerimento do patrono da reclamante, conforme despacho exarado às fls. 706 ( J. Homologo a desistência - Em: 07.02.2012. - Relator).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1262341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1261979": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0165200-03.2009.5.01.0063 - ED Ebgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Juliana Moreira Bazilo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] Ebgdo: Juliana Moreira Bazilo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Banco Ibi S.A., Ebgdo Ibi Administradora e Promotora Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao a fls. 697/698 Decorrido o prazo de cinco dias, com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2007.5.01.0201 - ED Ebgte: Carlos Alberto do Nascimento Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. Despacho de fls. 524 \"1 - Notifiquem-se as reclamadas para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração, opostos pelo reclamante às fls. 522/523, no prazo de cinco dias. 2- Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1261979"
                            ],
                            "1261982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0075500-95.2004.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]-Rcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rcte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA - tomar ciência do desp. de fls.874:\"I-Inicialmente, com fulcro no artigo 51 do CPC c/c artigo 769 da CLT e inteligência da Súmula 82 do C. TST, dê-se vistas às partes, por 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Sindicato. II-Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para ciência da petição protocolizada em 06.02.2012 e 09.02.2012 com documentos (fls.857/858/859/860/864 a 870). III-Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1261982"
                            ],
                            "1262006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0015379-46.2011.5.01.0000 - CauInom Rqte: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] Rqdo: CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)] Destinatário(s): Rqte EATON LTDA Tomar ciência do despacho de fls. 158 Ante os termos da certidão de fls. 156, onde se tem notícia de que as partes realizaram acordo perante à MM73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, intime-se o requerente - EATON LTDA, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação cautelar. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como ausência de interesse.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciáraio\r\n\r\nId: 1262006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1261933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060000-51.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Divane Soares da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 0201600-34.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sebastião Magalhães de Carvalho ( Livia Maria da Silva Macedo SP219371D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Agravado : Jose Antonio Alevato ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo da executada.\r\n\r\nProcesso: 0016900-77.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJUrsula Cristina Andrade dos Santos ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do CEPERJ.\r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS ( Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ162606D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS ( Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ162606D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Sandra Martins e Silva de Almeida ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela VRG LINHAS AÉREAS S.A. e da GLAI e acolher os da AERUS para suprir a contradição apontada e acrescentar a fundamentação que a condenação solidária de todas as rés não inclui o pedido de devolução, julgado improcedente, conforme o primeiro parágrafo da fundamentação de fl. 738, mas apenas com relação às parcelas outras deferidas, por força do reconhecimento do grupo econômico, mantido o acórdão nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0001351-84.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Tereza Maria de Almeida Lima ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0017300-92.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Deborah Cristine de Almeida Souza ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 0073300-27.1988.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MARIA ADELINA VICENTE RIBEIRO, sucessora processual de Américo Felix Ribeiro ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Agravado : BANCO NACIONAL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo para, acolhendo a impugnação do exequente, determinar que sejam calculados juros complementares da data do depósito até a data da expedição do alvará, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Anibal de Mattos Couto ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Anibal de Mattos Couto ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos em conjunto pela VRG LINHAS AÉREAS S.A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, e acolher em parte os embargos do autor para sanar o erro material apontado no segundo parágrafo da fundamentação de fl. 1170, que ora se corrige para que se leia Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. no lugar de “VOLO DO BRASIL”, sem modificação do mérito do decisum, mantido nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0102200-10.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : Alexandre do Couto e Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0111100-50.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RONALDO JANSEN DOS SANTOS VARGAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0245200-43.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Elisa Vieira Modesto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Francini Cordeiro Chaves RJ137875D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0012900-22.2008.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Nelma da Silva Brito ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), - Agravado : Moriti Silva ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiro, com regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0153100-75.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : BANCO BANORTE S/A ( Marcelo dos Santos Barbosa RJ66409D ), ELIAS ANTONIO PECANHA ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Pelo Agravado compareceu Dr. Bruno Carneiro Freitas (OAB 150937), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0092300-49.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : VRG Linhas Aereas SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aereas Inteligentes SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), VRG Linhas Aereas SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aereas Inteligentes SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Anderson Soares Toledo ( Sergio Andre Teixeira da Silva RJ119474D ), VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso conjunto da VRG e da GLAI e, por maioria, dar provimento ao da Massa Falida de VARIG S.A para reformar a sentença e excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro neste tópico. Fixar em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o novo valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156100-48.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Brasfels S/A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Cassio Marcello Juvenal de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando em parte a sentença, julgar improcedente o pedido de devolução dos descontos efetuados na rescisão, à título de atrasos. Mantido inalterado o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0268400-07.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Moacir Benedito ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0186500-85.2007.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Ailton Cassimiro Firmino ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Embargado : Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), Nivel de Iguacu Ltda. - ME ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamante para suprir omissão, imprimindo o efeito modificativo da Súmula 278 do TST para acrescentar à fundamentação e ao dispositivo que fica mantida a sentença quanto ao deferimento das diferenças decorrentes da integração das horas extras quitadas nos recibos de fls. 83/91, assim como os repousos semanais remunerados sobre essas, e, portanto, não há inversão do ônus da sucumbência, mas apenas redução do valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que servirá de base de cálculo das novas custas.\r\n\r\nProcesso: 0023300-92.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Juvecino Pereira dos Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Nilceia Neves da Hora ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município, no tocante às obrigações trabalhistas inadimplidas pelas demais rés e fixar a taxa de juros no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para os períodos em que houve condenação direta do Município (29/3/2004 a 31/1/2007 e 1/4/2007 a 1/7/2007) e de 1% (um por cento) para os períodos de 1/2/2007 a 31/3/2007, 2/7/2007 a 10/8/2007 e de 1/10/2007 a 25/3/2008, quando condenado de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Eduardo Ferreira Vasconcelos ( Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D ), - Recorrido : Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. EPP ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), Brookfields Incorporações S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, dar parcial provimento, para, deferir ao reclamante, à título de indenização, os valores referentes ao salários, a partir da cessação do benefício previdenciário, observado o período previsto no art. 118 da Lei 8.213/91, incluindo férias e 13º salários, com as correspondentes integrações nos depósitos do FGTS, bem como a indenização por dano moral, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Descontos fiscais e previdenciários devem observar o contido na Súmula 368 do TST. Fixar a condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Invertido o ônus da sucumbência. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0088700-58.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Damiana de Campos Leite ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), Elida Vieira Bastos Ferreira ( Jose Roberto Wanissangh RJ68913D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0103900-02.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Avelino de Souza Junior ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Município para reconhecer a responsabilidade subsidiária do recorrente, no tocante às obrigações trabalhistas inadimplidas pelas demais rés e fixar a taxa de juros no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) nos períodos em que houve condenação direta do Município (1/7/2002 a 31/1/2007 e de 1/4/2007 a 1/7/2007) e de 1% (um por cento) para os períodos de 1/2/2007 a 31/3/2007, 2/7/2007 a 10/8/2007 e de 1/10/2007 a 25/3/2008, quando condenado de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261933"
                            ],
                            "1261962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0039300-06.2004.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcdo: JOSE AURELIO MENDES BRANDAO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE AURELIO MENDES BRANDAO, Rcdo VICBERJ Vigilância Comercial e Bancária do ERJ Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1261962"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0138500-20.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Cristina Pinheiro Cutalo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0147200-44.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Armando Martins Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando Martins Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 579/595, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1262304"
                            ],
                            "1261934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0016900-77.2008.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nEbgdo: Ursula Cristina Andrade dos Santos, Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 150/151: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do CEPERJ.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1262450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0125500-04.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Luis da Silva Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Rcdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Luis da Silva Ribeiro, Rcdo Pérola Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.140/142 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262450"
                            ],
                            "1262644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Renata Costa de Castro ( Mario Henrique de Souto Ferreira RJ136860D ), - Embargado : Rotation Serviços Empresariais Ltda. ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Rhbrasil Serviços Temporários Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicções Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, corrigindo erro material de ofício, passar a constar da parte dispositiva do acórdão, onde se lê [...] a contar de 13/03/2006 [...], leia-se [...] a contar de 13/06/2006 [...], sem atribuir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0035100-37.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitando a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta da agravada, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para , tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052200-94.2004.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : RODOLFO DA SILVA ASSIS ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095800-22.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jonatas Isidoro da Silva Lourenço ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. ( Waldemiro Montezuma Brillantino RJ127726D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos ao julgado sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0030400-63.2001.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARCOS PAULO JARDIM FELIX ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA ( Darcy Soares RJ55833D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por incabível, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2007.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Reniva Jasmim ( Milton Lopes RJ101639D ), - Embargado : ARLENE DE MOURA MORAES PORTELA ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, dos Embargos Declaratórios opostos pela parte executada, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : Renata Maria Fernandes dos Santos ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0253100-55.1994.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : UBIRACY NUNES ORIQUES ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), GRAFICOS BLOCH SA ( Daniela pinto Escobar Calvente RJ102337D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por atacar decisão interlocutória não terminativa da execução e por falta de dialeticidade, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000795-88.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Embargado : Marta da Silva Margarida ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086100-16.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), João de Souza Rangel ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), João de Souza Rangel ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso do réu e dar provimento parcial ao recurso do autor, para determinar que sejam apuradas as horas extras pela não observância do intervalo de onze horas entre uma jornada e outra, verificados os cartões de ponto. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0152800-32.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claudio dos Anjos Albuquerque ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Adecco Top Services RH S.A. ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), Claudio dos Anjos Albuquerque ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do primeiro réu, para excluir da condenação 1 hora extra relativa ao intervalo intrajornada, a indenização de vinte mil reais a título de frutos percebidos na posse de má-fé, fundamentada na tese de percebimento de frutos na posse de má-fé, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery quanto ao intervalo intrajornada e negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093900-85.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Giovana Sueli Andrade da Silva ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 467 da CLT e o pagamento de honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000216-68.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Camila Gonçalves do Nascimento Camilo ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela União para fins de prequestionamento sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053600-62.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Valtemir Neres da Silva ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Associacao de Moradores do Condominio Maramar ( Kleber Dias Martins RJ134609D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserção, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162200-66.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Luiz Pereira da SIlva ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - Recorrido : Viação Vera Cruz S.A. ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, exceto quanto aos pedidos de aplicação da multa do artigo 477 e danos morais, por ausência de dialeticidade, não acolher a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores da sentença, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137900-50.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento ( Rodrigo lopes Machado RJ110365D ), Thalita Gonçalves do Nascimento Camilo ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos ao julgado sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0037800-75.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ione Guedes Virtuoso de Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoçoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação da relatora, declarar que a autora pertence à categoria profissional dos financiários e condenar a primeira ré ao cumprimento das obrigações estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho da categoria, observados os parâmetros acima fixados, bem como para determinar que as horas extras sejam apuradas após a sexta diária trabalhada (Súmula 55 do C. TST), observado o divisor mensal de 180 horas, e integradas também nos dias de sábado e feriados, considerados como de repouso semanal remunerado, nos termos da norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000499-05.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Embargado : Severino Gomes de Sousa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038000-93.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Roberto Carlos Rodrigues Machado ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Roberto Carlos Rodrigues Machado ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar provimento ao apelo da parte ré, para acolher a prescrição total da pretensão alusiva aos anuênios/quinquênios, julgando extinto com resolução do mérito o pleito de letra ' b' do rol da inicial (art. 269, IV do CPC), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, que integra este decisum.\r\n\r\nProcesso: 0035200-92.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fundacao Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Agravado : Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Em Recuperacao Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da 1ª ré (FUNDAÇÃO RUBEN BERTA ) e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rita Helena Peixoto da Costa ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Zanini ( Viviane Moreira de Figueiredo RJ86030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e declarar a existência da relação de emprego entre as partes, no período apontado na inicial (16.04.2001 a 24.04.2009), devendo o réu promover as pertinentes anotações na CTPS da autora, inclusive quanto à evolução salarial, sempre vinculada à variação do salário mínimo. Defiro, ainda, o pagamento do saldo salarial de 24 dias, a ser apurado com base no salário mínimo percebido à época (R$ 465,00). Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza salarial da verba deferida à autora, devendo incidir a contribuição previdenciária pertinente, a ser apurada de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, fixo à condenação o valor de R$ 1.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0099800-03.2008.5.01.0055 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Maria das Graças de Souza Pinto ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Editora Caras S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, quanto ao mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262644"
                            ],
                            "1262411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000248-63.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Américo Francisco, Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta segunda turma a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDI, do 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262411"
                            ],
                            "1262653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000216-68.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Camila Gonçalves do Nascimento Camilo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 135/136.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1261462": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0109300-88.2007.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson de Freitas Pinheiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson de Freitas Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 396:\"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. Em 01.02.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1261462"
                            ],
                            "1261526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0056100-69.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda ( Deisimar Batista dos Reis RJ159495D ), - Recorrido : Cia. Sulamericana de Tabacos ( Aracy de Paula Delfino RJ114092D ), Líbia Mara Morais Dias ( Maria Elisabete Alves da Silva RJ78075D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação às pretensões de haver indenização por dano moral e indenização por dano material fundadas no acidente de trabalho, e improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado com base em humilhações e pressões psicológicas sofridas a partir de agosto de 2007, ficando invertido o ônus da sucumbência. No entanto, a autora está dispensada do cumprimento da obrigação de arcar com as custas processuais, por ter obtido o deferimento da gratuidade de justiça na própria sentença.\r\n\r\n0072200-07.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : Cláudia Cardoso Campos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\n0076400-32.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Alex Gomes de Carvalho ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1261526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1262755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Hélia Maria Rosa Soares \r\n\r\nRcdo: Better Plus Consultoria Empresarial , Medial Saúde S.A. \r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Better Plus Consultoria Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência decisão: “por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.”\r\n\r\nRio de janeiro 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1262755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1262701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074100-69.2009.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Wilkson Bispo dos Santos ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. ( Carlos Francisco da Silva RJ24015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-29.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : André Luiz do Nascimento Alho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000584-19.2010.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dayanna Vieira da Costa ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à aplicação do intervalo de que trata o art. 227, da CLT, e conheço quanto às horas extras para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000077-24.2011.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Josemar Dalabeneta ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Informar CDP On Line Escola de Cursos Livres Ltda. ( Ivo Peral Peralta Junior RJ131262D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000290-28.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Angélica da Silva Antônio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à autora o pedido sucessivo, condenando as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais tendo como base as convenções coletivas firmadas pelo SINTTEL, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145000-36.2007.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alessandro Goncalves de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - Recorrido : Alessandro Goncalves de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prescrição total e, no mérito propriamente dito, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função e a indenização por danos materiais relativos aos 10 dias de férias, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para fixar como critério de apuração das horas extras, as que excederem à carga diária de oito horas ou quadragésima semanal, conforme fundamentação do voto da relatora, mantidos os valores da condenação, vencida a Juíza Márcia Leite Nery no tocante a aplicação da multa normativa 2003/2004.\r\n\r\nProcesso: 0001392-75.2010.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Vanderlei Jacinto ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a coisa julgada, condenar a ré na obrigação de fazer, consubstanciada na concessão da progressão de nível funcional (por antiguidade), incluindo-o na folha de pagamento, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária, pagando-lhe as diferenças salariais daí decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, assim como os reflexos, invertendo-se o ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à progressão e seus consectarios. Acolhida a prescrição quinquenal arguida pela ré, assim como reconhecidas as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000359-33.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Henrique Cesar de Souza Coelho ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123600-74.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), Jose Carlos Rosa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Bangu Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), Jose Carlos Rosa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do da ré em relação ao intervalo intrajornada, por falta de interesse, e no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para afastar a equiparação salarial ao paradigma Dinarte, e negar provimento ao do autor, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sendo acompanhada pela Juíza Volia Bomfim Cassar por fundamento diverso. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000456-28.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Robson Luiz da Silveira ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do 1 reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a multa do art. 475 J do CPC e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º reclamado, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137100-18.2007.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Vanda Lucia Batista Garcez ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Vanda Lucia Batista Garcez ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e da 2ª ré, e dar parcial provimento ao da 1ª ré para determinar a dedução das cotas previdenciárias e os descontos fiscais da recorrida, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000961-24.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Solidez Segurança Patrimonial Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Alexander de Almeida Matos ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas no que diz respeito à multa imposta por descumprimento da obrigação de fazer a anotação da baixa na CTPS, fixando-se como razoável para o implemento desse comando judicial pela empresa, o prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da decisão, momento após o qual estará a Secretaria da Vara autorizada a suprir a omissão do empregador, cessando o cômputo da multa, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000249-18.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Wanderson Santos de Souza ( Marcio Jose Teixeira de Sa RJ89397D ), - Recorrido : E. S. dos Santos Rações e Bazar ( Isabel Cristina Santos Machado RJ1483B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000223-69.2010.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcos Rodrigues de Souza ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : Plugin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ( Simao Cirineu dos Santos RJ28391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento, no prazo de 8 dias, das seguintes diferenças: aviso prévio, natalinas (2008/2009), férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização de 40% em decorrência dos bônus e das comissões pagas ao reclamante de forma não contabilizada, conforme restou decidido na fundamentação supra, observada a parametrização nela contida. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8177/91. Atualização monetária conforme súmula 381 do C.TST. De acordo com o art. 832,§3º, da CLT, proceda-se ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, quais sejam: natalinas, repouso semanal remunerado, retendo-se a cota parte do empregado, na forma do que preconiza a súmula 368, do C. TST. Quanto ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art.12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB, e OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Custas de R$ 400,00, sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133300-79.2006.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Acao Comunitaria do Brasil ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Agravado : Isabela Cristina de Argollo e Castro ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, quanto ao mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000274-32.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Eduardo Luiz Pereira Melo da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por irregularidade da notificação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141700-87.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Antonio Carlos Pereira dos Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162900-93.2006.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Patricia Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), Patricia Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, quanto ao do reclamado, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e dele não conheço no tocante às diferenças de horas extras e seus reflexos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para, reconhecendo a índole salarial da parcela relacionada à supressão do intervalo previsto no art. 71 da CLT, deferir os reflexos no FGTS, décimos terceiros salários, férias com um terço e repouso remunerado, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e, por maioria, negar provimento ao recurso patronal, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária, tudo como fundamentado no voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo de uma hora.\r\n\r\nProcesso: 0142900-05.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Carlos Alberto Gomes de Jesus ( André Oliveira de Meira Ribeiro SP202228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154400-95.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Marcos Antônio de Oliveira Santos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2006.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Flavio Dias de Moraes ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000852-77.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Maria Auta Fagundes Hissa ( Sandro Luiz Santos Lima RJ135761D ), - Recorrido : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0050600-60.2008.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial ( Milena Duque Ribeiro RJ119236D ), - Recorrido : ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), Jhonesmar Brasiliano Nunes ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0020300-82.2006.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Claudio Soriano Almeida ( Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D ), - Recorrido : Bettanin Industrial S.A. ( Jenny Leticia Atz RS50385D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000127-41.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Lisandro Oliver Guião ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Lisandro Oliver Guião ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, por maioria, para excluir da condenação a devolução dos descontos de folga perdida, vencida a Juíza Márcia Leite Nery no tocante a indenização por dano moral e, ao do reclamante, por unanimidade, para determinar a integração do intervalo intrajornada nas parcelas contratuais e rescisórias, como fundamentado no voto da relatora, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0153200-11.1997.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE VALMIR VILLAS BOAS DA SILVA ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da base de cálculo de apuração do adicional de periculosidade, as horas extras, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000738-72.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nivaldo Bispo dos Santos ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Info Sat Técnica e Montagens Ltda. ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Autor e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1262701"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1261929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000646-79.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Laert Lima de Andrade ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante,nos termos do voto redator designado, vencido o relator que dava provimento ao recurso para, reformando a sentença, reconhecer a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação pago no período postulado e deferir o pagamento ao autor das diferenças de valores não depositados na conta vinculada do FGTS relativas ao valor do auxílio alimentação recebido no período entre 27.05.1981 e 21.05.1991, voto que justificará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                            "1262714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106400-52.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sérgio Luis dos Santos ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, Relator, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que dava-lhe provimento para afastar a prescrição e determinava a baixa dos autos à Vara de origem, para exame do mérito da ação, em respeito ao duplo grau de jurisdição. A Juíza Vólia Bomfim Cassar apenas integrou o quorum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2009.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Patricia Miranda Bezerra ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Gpti Tecnologia Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reformar a r. decisão a quo; declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada; reconhecer o vínculo de emprego direto entre o reclamante e a segunda, no período de 18.9.2006 a 19.9.2008, por força da sucessão da primeira pela segunda ré a partir de 1.7.2008 e a unicidade contratual; declarar a responsabilidade solidária da primeira e segunda reclamadas, por reconhecida a existência de grupo econômico; condená-las ao cumprimento das obrigações e pagamento para parcelas decorrentes do vínculo de emprego declarado, das diferenças decorrentes da redução salarial nos últimos meses do contrato de trabalho e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT; fixar parâmetros para liquidação e execução do julgado; arbitrar novos valores à condenação e às custas judiciais, bem como declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada para o caso de inadimplemento por parte das devedoras principais. Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que o provia parcialmente, tão somente para deferir à autora a gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0096300-81.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOShirley Ferreira de Almeida - Embargado : Shirley Ferreira de Almeida ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ Banerj ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Unibanco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela terceira reclamada (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência) e, no mérito, rejeitar estes e acolher parcialmente aqueles, emprestando-lhes efeito modificativo, para integrar o v. Acórdão embargado com os fundamentos acima expostos, e imprimir nova redação ao dispositivo daquela decisão, da seguinte forma: \"CONHECER dos recursos ordinários (exceto o da pensionista, quanto aos reajustes da categoria, por inadequação) e, no mérito, DAR PROVIMENTO a este, para estender a condenação ao Unibanco Itaú S.A., porque responsável solidário, e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pela reclamada (ente público), para determinar a incidência dos juros de mora ao índice de 0,5% ao mês, no período entre o ajuizamento da ação (07.08.2008) e 29 de junho de 2009, e aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, que incidirão uma única vez, até o efetivo pagamento, a partir de 30 de junho de 2009, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.497/97\". Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000165-77.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda ( Carlos Alessandre Vieira Seródio RJ94710D ), - Recorrido : Marílio dos Santos Barreto Júnior ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000532-02.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Alan da Silva Fraga ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral..\r\n\r\nProcesso: 0047600-36.2001.5.01.0064 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : LR CIA BRAS PROD HIGIENE E TOUCADOR ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), SERGIO ROBERTO DA SILVA ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, quanto ao mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora quanto ao fato gerador das contribuições. Redigirá o acordão a Juiza Marcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0101700-87.2004.5.01.0046 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ERLY DA SILVA LOUREIRO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : ERLY DA SILVA LOUREIRO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do autor, arguida na contraminuta do réu, conhecer dos Agravos de Petição e, por maioria, dar-lhes provimento parcial: ao recurso do réu, para excluir do cálculo os valores da coluna referente a \"Diferença Divisor\", porquanto já utilizado o divisor de 220 horas na apuração das diferenças de horas extras e os honorários advocatícios; e ao do autor, para que seja considerado o módulo semanal de 40 horas para apuração das horas extras a partir de setembro de 2003, na forma da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora quanto à multa do art. 475-J, do CPC. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0133500-48.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Projemac Construções Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - Recorrido : Antonio Marcos Leite Fonseca ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar prescritos os títulos e parcelas cuja exigibilidade exauriu-se anteriormente a 11 de setembro de 2004, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2009.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Patricia Miranda Bezerra ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Gpti Tecnologia Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reformar a r. decisão a quo; declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada; reconhecer o vínculo de emprego direto entre o reclamante e a segunda, no período de 18.9.2006 a 19.9.2008, por força da sucessão da primeira pela segunda ré a partir de 1.7.2008 e a unicidade contratual; declarar a responsabilidade solidária da primeira e segunda reclamadas, por reconhecida a existência de grupo econômico; condená-las ao cumprimento das obrigações e pagamento para parcelas decorrentes do vínculo de emprego declarado, das diferenças decorrentes da redução salarial nos últimos meses do contrato de trabalho e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT; fixar parâmetros para liquidação e execução do julgado; arbitrar novos valores à condenação e às custas judiciais, bem como declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada para o caso de inadimplemento por parte das devedoras principais. Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que o provia parcialmente, tão somente para deferir à autora a gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0000184-16.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paulo Vasconcelos dos Santos ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), Forte Terceirizações S.C. Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto a este aspecto, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar em subsidiária a responsabilidade que lhe foi atribuída, bem como para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e o pagamento de indenização por danos morais, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e da Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto à aplicação do art. 320, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Cristiane Veiga Barbosa ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Cristiane Veiga Barbosa ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante a fls. 256/272, porque extemporâneo, e do recurso ordinário interposto pelas rés a fl. 302, porque precluso, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante a fls. 310/312 e do recurso ordinário interposto pelas rés a fls. 282/287 (exceto quanto às horas extraordinárias e à equiparação salarial, por ausência de interesse) e, no mérito, negar provimento a este, e dar provimento àquele, tão somente para deferir o benefício da gratuidade de justiça à reclamante\r\n\r\nProcesso: 0000899-84.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodrigo Chaves da Rocha ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Telemont Eng. Telecomunicações S. A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por não observado o princípio da dialeticidade, acolhendo a preliminar arguida pela primeira reclamada em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cezar Vilela Marcal ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001259-02.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Reflexão Aluminio Ltda ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Amaro Pereira Moço ( Carlos Goncalves de Lima RJ114359D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, acolhê-los parcialmente para acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, restando mantida a decisão recorrida quanto ao não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001377-50.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Kesia Cursio Machado Branco (KCM) ME ( Paulo Cezar Branco RJ48264D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2010.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Natália Urrutia Marchant ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Natália Urrutia Marchant ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da reclamante no que tange à multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse, de vez que o título em comento foi deferido na sentença recorrida, conhecer quanto ao demais tópicos e dos recursos das reclamadas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir a reclamante a multa do art. 467 da CLT, vencida a relatora que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0041700-18.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e negativa na prestação da tutela jurisdicional, ambas suscitadas pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo desta, e dar provimento àquele interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para condenar a ré (Sendas Distribuidora S.A.) a cumprir obrigação de não-fazer, abstendo-se de contratar trabalhadores, por meio de pessoas jurídicas interpostas, para desenvolvimento de atividade fim ligada à movimentação, empilhamento, carga e descarga em seus armazéns, depósitos e estabelecimentos, devendo proceder à contratação direta, na forma dos artigos 29 e 41 da CLT, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, a contar do trânsito em julgado, por cada trabalhador encontrado em situação irregular (pedidos a.1, a.2 e a.3). Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001407-27.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Megatec Engenharia e Serviços Ltda.Ricardo de Moraes Costa ( Paulo Roberto Martins Sardinha RJ110919D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e da Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto a aplicação do art.320 , I do CPC..\r\n\r\nProcesso: 0001629-46.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Adeleide Ribeiro Baptista ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante a diferença devida a título de indenização compensatória da dispensa, considerado o direito à reposição dos índices dos planos econômicos, obtido por meio da adesão da reclamante ao acordo com a Caixa Econômica Federal (fl. 14), e a devolver-lhe o valor descontado a título de \"horas devedoras\". Juros e correção monetária serão calculados de acordo com a disposição contida no § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e a orientação do enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, custas pela reclamada, de R$ 24,65, calculadas sobre o valor da condenação, que para esse fim foi fixada em R$ 1232,96.\r\n\r\nProcesso: 0001457-37.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Eduardo Luis Brandão Lima ( Bianca Moraes Bianco RJ100908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento por horas extraordinárias e reflexos; a indenização de 10%, e estabelecer que a multa de 1%, aplicada com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC deverá ser calculada sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0024100-21.1998.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : JOSE AGNALDO ANDRADE ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), - Agravado : CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUESPAES MENDONCA S/A ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), PAULO ROBERTO CRAVEIRO ( Luciano Nunes Machado RJ70075D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ), MANOEL MESSIAS LADEIAVANDER LUIZ VASCONCELOS - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cosme de Jesus Soares ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Fibra Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e da Juíza Volia Bomfim Cassar no tocante ao art. 320, I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Wayne Lucio de Mendonca Azevedo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Wayne Lucio de Mendonca Azevedo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento àquele interposto pela reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, e acrescer à condenação o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial (pedido \"b\" - fl. 08), bem como reflexos nas horas extraordinárias, décimo terceiro salário, férias, aviso prévio, FGTS e consequente indenização compensatória. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda nos termos da Súmula 368 do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0028400-87.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Alair de Souza Santos ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, e dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir de 29/06/09, data em que passou a vigorar a alteração legislativa.\r\n\r\nProcesso: 0045200-89.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cleber Almeida da Costa ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048600-89.1994.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : José Luiz do Lago (sócio da ré) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : ARLINDO DE ABREU FILHO ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM e sócios ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Gilson Carvalho Junqueira (sócio da ré) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por José Luiz do Lago e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050200-64.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Bastos Costa ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Geomonte Geologia e Desmonte Ltda. ( Evandro Alves de Cerqueira RJ104801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0059000-61.1996.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : WH UNIMON METALURGICA LTDA ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054800-03.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jose Ronaldo Azevedo ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069600-65.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.Anderson Lourenco de Souza ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Niter Niteroi Terminais Rodoviarios ( Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ91733D ), - Recorrido : RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.Niter Niteroi Terminais Rodoviarios ( Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ91733D ), Anderson Lourenco de Souza ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos morais, e negar provimento aos recursos do reclamante e da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0075400-42.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda. ( Thais Trindade de Medeiros RJ146599D ), - Recorrido : E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.(Antonio Afonso Pimentel Neto) ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Edilaine Pereira dos Reis ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Uniway Coop de Profissionais Liberais Ltda.(Sidney D. das Flores) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela quarta reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107400-73.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Recorrido : Nova Escola - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, salvo quanto aos destinatários das contribuições sindicais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora que a este decisum integra, condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência, ora fixados no importe de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0109500-58.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Amanda Cristina Alvarenga da Silva ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), Terceiriza Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001431-34.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Arlindo Ramos da Silva Júnior ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedentes os pedidos (inclusive honorários advocatícios à base de 15% sobre o valor da condenação, em benefício do Sindicato da categoria). Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0106400-52.2008.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sérgio Luis dos Santos ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, Relator, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que dava-lhe provimento para afastar a prescrição e determinava a baixa dos autos à Vara de origem, para exame do mérito da ação, em respeito ao duplo grau de jurisdição. A Juíza Vólia Bomfim Cassar apenas integrou o quorum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0001112-81.2010.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Socrates de Mendonça Rodrigues ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações de aposentadoria do reclamante, o que leva à improcedência do pedido. Redigirá o acórdão a Juíza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Thiago Valente Brandão do Amaral ( Rubem Malafaia RJ22530D ), - Recorrido : Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029000-32.2008.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Telma Regina da Silva Couri ( Jose Marco Luiz Gargaglione RJ88738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia para julgar o pedido improcedente em relação a FIOCRUZ, excluindo-a, em consequência, do polo passivo. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0171200-55.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcos Antonio da Cunha Tobias ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que o termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia não tem efeito liberatório geral, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos feitos na inicial, evitando-se supressão de instância, com ressalva de fundamento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto a eficácia liberatória.\r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Lima ( Eliana Braga da Silva RJ93506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0244500-36.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nestor Campos de Araujo ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : VSP - Comércio de Alimentos Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, declarar a existência da relação de emprego durante o período compreendido entre 05 de novembro de 2004 e 08 de agosto de 2009 (último dia trabalhado pelo autor), na função de agente de segurança, com o salário mensal a ser observado nas normas coletivas juntadas aos autos (piso salarial da categoria), bem como para condenar a reclamada a pagar ao autor os valores correspondentes às diferenças salariais, com reflexos nas demais verbas; ao aviso prévio; décimos terceiros salários integrais de 2005, 2006, 2007 e 2008 e proporcionais dos exercícios de 2004 e 2009, à razão de 2/12 e de 08/12 avos, respectivamente, com a projeção do aviso prévio no último ano trabalhado; férias integrais dos períodos de 2004/2005, 2005/2006; 2006/2007; 2007/2008, em dobro, e de 2008/2009 na forma simples, e proporcionais à razão de 9/12 avos; FGTS de todo o período contratual, com a entrega das guias ou indenização correspondente, mais a indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos no FGTS, prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90, consideradas, inclusive, as parcelas do distrato; a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT. O cálculo e a dedução das cotas de contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão seguir a orientação dada pelo enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST., vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia por fundamento diverso da sentença. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas, no valor de R$ 200,00, pagas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000389-13.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcio Galindo Motta ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0157100-91.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Fabio Ferreira Braga ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0030400-38.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Miriam de Carvalho Paixao ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, deferir o pedido de gratuidade de justiça feito pela reclamante, rejeitar as preliminares de não conhecimento do Recurso Ordinário por ela interposto, suscitadas em contrarrazões pela Telemar Norte Leste S.A. e Oi Telefonia Celular mas, entretanto, não conhecer do apelo, por inadequação, na forma os termos da Súmula 422 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0186300-76.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Jorge Filipe Soares Taveira ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Itau Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093300-25.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP - Recorrido : Rodi Costodia Machado Franco ( Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento ao do Município de Duque de Caxias e dar parcial provimento ao da Cooperativa de Assistência Médica Ltda. - MEDICALCOOP, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0079900-20.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maurilio de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SS Supremo Vitoria Comercial Ltda. ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem, por cerceamento do direito de defesa, por inexistente o vício apontado; deferir o benefício da justiça gratuita em favor do reclamante, por preenchidos os requisitos exigidos pela legislação aplicável; e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262714"
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                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Juliano Jutahy Moreira peixoto RJ158803D ), Igor Veloso Custódio ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade., não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, rejeitar a preliminar de extinção do processo por falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária imposta à segunda ré, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo Des. Marcos Palacio que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000753-40.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Elcio Alves de Menezes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de comissões sobre a atividade de cobrança e o pagamento de despesas com combustível, bem como para julgar procedente o pedido reconvencional, condenando o autor-reconvindo à devolução da quantia de R$ 21.071,67, a ser corrigida monetariamente, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão de sua redução, arbitrar à condenação imposta na reclamação o valor de R$ 45.000,00, fixando em R$ 900,00 as custas processuais, pela ré. Em razão da inversão da sucumbência na reconvenção, arbitrar em R$ 21.071,67 o valor da condenação, fixando em R$ 421,43 as custas processuais, pelo autor/reconvindo.\r\n\r\nProcesso: 0000006-16.2010.5.01.0030 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Chacara Tropical de Plantas Ltda. ME ( Jose Ferreira Gomez RJ35930D ), - Recorrido : Leandro Siqueira Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CHÁCARA TROPICAL DE PLANTAS LTDA. ME e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, determinar que as cotas de salário-família sejam apuradas observando-se os tetos de remuneração mensal constantes das portarias ministeriais regulatórias do benefício e para excluir da condenação obrigação de pagar os honorários de advogado; por maioria, excluir o pagamento da indenização por danos morais; vencida a Exma. Des. Relatora que improvia o recurso neste tópico. Por maioria, pronunciar, de ofício, a prescrição das verbas vencidas anteriormente a 7.5.2005; vencido o Exmo. Des. Marcos Palácio. Mantido o valor arbitrado. Redigirá o v. Acórdão a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000717-59.2011.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Moreira e Marins Salão de Beleza Unissex Ltda. ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1262683"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152800-17.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antonio Fernando Barreto de Castro ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão do pedido de reconhecimento de sucessão empresarial pela VRG e, no mérito, concede-lhe parcial provimento para que a Fundação Rubem Berta responda de forma solidária com a primeira Ré pelos débitos contraídos por esta para com seus empregados.\r\n\r\nProcesso: 0099900-87.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Claudio Silva de Sá ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139400-25.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Santa Casa da Misericordia de Resende ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Recorrido : Benedito de Souza ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a indenização por danos materiais seja fixada em um salário por mês de afastamento previdenciário em virtude do acidente de trabalho, parcelas vencidas e vincendas até a alta, limitada, todavia, ao montante de R$ 60.000,00, para que não haja provimento in pejus.\r\n\r\nProcesso: 0027000-53.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Reexame Necessário em Duplo Grau de JurisdiçãoVeriana Gonçalves Verdan ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Veriana Gonçalves Verdan ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pela Autora e não conhecer do reexame necessário. No mérito, por maioria negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Des. Gloria Regina Ferreira Mello que acolhia a prescrição nuclear e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0151800-34.2008.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gil de Souza Marinho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Inicialmente, determinar a retificação da certidão da sessão de 23.01.2012, que passa a ter nova redação: por unanimidade,conhecer do recurso; manter a sentença quanto às preliminares rejeitadas e renovadas em contrarrazões; rejeitar a preliminar de arguição de nulidade da sentença por omissão e, no mérito, ao ocorrer empate, adiar o julgamento do feito para a sessão de 06/02/2012 às 12:00, quando na forma regimental será proferido voto de desempate pela Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello. A Exma. Juíza Relatora e o Exmo. Des. Marcos Palacio negavam provimento ao recurso; enquanto os Exmos. Des. Rildo Brito e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira davam provimento parcial ao recurso para deferir as diferenças relativas ao PCAC/2007, conforme se apurar em liquidação. Sustentou pela óleo Brasileiro S/A ¿ Petrobras o Dr. Marco Antonio Bazhuni OAB/RJ 37062-D, que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida. Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Exma. Des. Gloria Regina Ferrreira que acompanhou a Exma. Relatora, por maioria, negar provimento ao recurso, vencidos os Exmos. Des. Rildo Brito e a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira que davam p arcial provimento para deferir as diferenças relativas ao PCAC/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261358"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021900-25.2008.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ailton Pereira Berto ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão e determinar o prosseguimento do feito. Vencida a Exmª. Relatora que negava provimento ao recurso. O advogado da 1ª reclamada TELSUL, Marcos André de F. Rodr4igues OAB/RJ 102425, requereu, da Tribuna, juntada de substabelecimento, sendo-lhe deferido. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261391"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094900-15.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), FRANCISCO RILTON MENDES (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), CHURRASCARIA BRASÃO DA TORRE LTDA. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), CHURRASCARIA DMX LTDA. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) e PORCÃO RIO S LTDA. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), - Recorridos: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), FRANCISCO RILTON MENDES (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), CHURRASCARIA DMX LTDA. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), PORCÃO RIO S LTDA. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D) e CHURRASCARIA BRASÃO DA TORRE LTDA. (Hugo Luiz Schiavo RJ103712D), - por unanimidade, não conhecer do recurso patronal quanto à primeira, terceira, quarta, quinta e sexta reclamadas, por irregularidade de representação, não conhecer do recurso do reclamante quanto aos tópicos intervalo intrajornada e férias e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda demandada, e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para deferir o pagamento dos feriados municipais e estaduais trabalhados e para determinar que, quanto ao imposto de renda, seja observado o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88. Custas elevadas para R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1262183"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000736-88.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Claudio Silva Tenorio ( Gabriel Rabelo da Costa RJ138472D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Alessandra Machado da Silva RJ146356D ), - por unanimidade, ,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000877-98.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antônio Aparecido Moreira de Jesus ( Itan Martins Mattos RJ118359D ), - Recorrido : Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Day Brasil S.A. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Karin Loureiro Bomfim ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000823-07.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Leonardo Siqueira Lima ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de remuneração variável e reflexos, inclusive quanto à sua incidência na base de cálculo das horas extras. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001085-95.2010.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Isaura Taveira Barbosa ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : MANOEL GOMES DE MOURA ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir as penalidades impostas à agravante e anular a decisão de fl. 53, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam julgados os embargos de terceiro com a fundamentação adequada, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000969-79.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luis Claudio da Silva Costa ( Mauro Anatocles da Silva Ferreira RJ57023D ), Luciana Costa Chaffin ( Mauro Anatocles da Silva Ferreira RJ57023D ), Leila da Silva Costa Abdala ( Mauro Anatocles da Silva Ferreira RJ57023D ), Josué da Silva Costa ( Mauro Anatocles da Silva Ferreira RJ57023D ), Lucimar Costa de Souza ( Mauro Anatocles da Silva Ferreira RJ57023D ), Lilia Costa Carreiro ( Mauro Anatocles da Silva Ferreira RJ57023D ), Pedro Paulo da Silva Costa ( Mauro Anatocles da Silva Ferreira RJ57023D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1262340"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-32.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Andre Luis Reis Alves ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n2 - 0000183-52.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA ( Adv. Diego Felipe Munoz Donoso PR 21624 D ) - Recorrido: André Costa dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n3 - 0000207-61.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Guilherme Yasuda Miguelote ( Adv. Benedito Calheiros Bomfim RJ 1943 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n4 - 0000220-14.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Carlos Antonio Melo de Moraes ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n5 - 0000224-86.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Agenor Araújo de Jesus ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n6 - 0000302-44.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alberto Jeferson da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ).\r\n\r\n7 - 0000308-18.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Nelson Francia Schilklaper ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n8 - 0000323-49.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edson Ferreira de Freitas ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n9 - 0000431-83.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. ( Adv. Periandro Das Merces Marques RJ 29329 D ) - Recorrido: Custódio Carlos Pereira ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ).\r\n\r\n10 - 0000530-62.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ana Claudia Barreto Barbosa ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n11 - 0000531-16.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vitor Morais Mendes ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ).\r\n\r\n12 - 0000546-07.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Fibra S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes dos Santos RJ 116764 D ) - Recorrido: Ricardo Martins Pereira ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ).\r\n\r\n13 - 0000646-41.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Raquel Almeida de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Brasdeco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Translite Serviços e Tecnologia Ltda..\r\n\r\n14 - 0000691-69.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: André Luiz de Oliveira Silva ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ) - Recorrido: Merk S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Vise Vigilância Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Ceras Johnson Ltda .\r\n\r\n15 - 0000717-57.2011.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Francisco Paulo Minssen Filho ( Adv. Marcelo Ramalho da Silva RJ 141050 D ) - Agravado: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ).\r\n\r\n16 - 0000731-74.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Recorrido: Enivaldo Brandão ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ).\r\n\r\n17 - 0000869-48.2010.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: G Tec Soluções Tecnológicas de Saquarema Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ) - Agravado: Denilson Marins Braga da Costa ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ).\r\n\r\n18 - 0000968-30.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cléber José Esmael ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ) - Recorrido: Banco Santander S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0001115-84.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ) - Recorrido: Ana Luzia Santos Marinho ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ).\r\n\r\n20 - 0001152-33.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Lojas Americanas S.A. - Americana Express Blockbuster ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Diana Cristina Barros da Silva ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ).\r\n\r\n21 - 0001364-05.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Fernanda Santos Malvaccini RJ 146076 D ) - Recorrido: Alex Damasceno da Silva ( Adv. André Germano da Silva Azevedo RJ 157286 D ).\r\n\r\n22 - 0001386-52.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n23 - 0001559-03.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Harley Silva Hastenreiter ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0002000-16.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Eliane Duarte Monteiro Meuren ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ).\r\n\r\n25 - 0002277-63.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Unieng Construções e Locações Ltda ( Adv. Sandro Ronaldo Rizzato ES 10250 D ), Marcelo Luiz Tavares ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n26 - 0002658-26.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Angelo Marcos Barreto da Silva ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n27 - 0005700-55.2004.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), GERALDO DA SILVA ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n28 - 0007400-27.1999.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Lauro da Gama e Souza, Luiz de Macedo Coutinho - Agravado: João Pedro da Silva, Gilson Martins da Silva.\r\n\r\n29 - 0012100-74.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: WELLINGTON MAGALHAES LEITE ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n30 - 0017600-82.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n31 - 0022400-48.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Francisco Felix Lima Almeida ( Adv. Katia Cristina Maciel Oliveira RJ 140856 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n32 - 0029300-86.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), André Luis Tiango ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), André Luis Tiango ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n33 - 0031500-36.2004.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: MAURICIO MESQUITA MARIANI ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: MAURICIO MESQUITA MARIANI ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n34 - 0036500-61.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Washington Santos de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Washington Santos de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n35 - 0043000-94.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes RJ 41012 D ) - Recorrido: Samuel Gomes de Souza ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ 79722 D ).\r\n\r\n36 - 0048700-50.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Henrique Pereira da Silva Filho ( Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 70180 D ).\r\n\r\n37 - 0049900-19.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues Laura ( Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D ) - Recorrido: Carlos Lima Advogados Associados ( Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella RJ 58620 D ).\r\n\r\n38 - 0051700-19.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Jean Carlos dos Santos ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Agravado: Antonio Carlos Alves Coutinho, Jorge Luiz dos Santos, Joaquim Barros Coutinho, Posto de Gasolina Bango Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Reinaldo Ribeiro de Oliveira, AMETISTA POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS LTDA ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n39 - 0057100-76.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Dayse Paim ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ) - Recorrido: Eliane Barreto Ressiguier dos Santos ( Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao RJ 81942 D ).\r\n\r\n40 - 0066500-50.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria de Fátima Aguiar Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ).\r\n\r\n41 - 0068400-71.2003.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, PAULO ROBERTO PIMENTEL ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ).\r\n\r\n42 - 0068400-92.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Martins de Lima Filha ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n43 - 0077600-33.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ) - Recorrido: João de Souza Fernandes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n44 - 0082600-82.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jose Luis João de Jseus ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n45 - 0082900-61.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sônia Maria Marques de Novaes ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n46 - 0084500-95.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ), Elisa Maria Fernandes Campos Ferreira ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ), Elisa Maria Fernandes Campos Ferreira ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ).\r\n\r\n47 - 0092100-54.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Ronaldo Carvalho Moreira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Manobra Engenharia de Manutenção e Obras Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Costa Mar Empresa Espiritosantese de Serviços Gerais Ltda., EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ), Ronaldo Carvalho Moreira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ), SELECTOR - Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., R. J. Engenharia Ltda., Marte Engenharia Ltda..\r\n\r\n48 - 0092700-34.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Saulo Martins Paes ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n49 - 0095900-91.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Dirlei Lopes Merscher ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Dirlei Lopes Merscher ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n50 - 0097300-60.2000.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Agravado: JOAO CARLOS PEREIRA BOQUIMPANI ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n51 - 0108500-96.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Bartyra Athayde Zuniga ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ) - Agravado: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - METRÔ - RIO ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ).\r\n\r\n52 - 0114100-85.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Farmoquímica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Contract Top Services Ltda. ( Adv. Wanucia Vergasta de Lacerda RJ 138840 E ), Leandro Almeida Batista de Carvalho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n53 - 0115800-61.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CHURRASCARIA PORCÃO LTDA. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luis de Gonzaga de Souza Soares ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n54 - 0117400-84.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: DAVI CAMILO CAVALCANTI ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n55 - 0124800-07.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sérgio Cardoso Ferreira ( Adv. Josele Santana Xavier RJ 141062 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\n56 - 0125700-16.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Suely de Castro Teixeira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n57 - 0128000-73.2004.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MARIA IMACULADA MACHADO ROZA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: RIO SUL LINHAS AEREAS SA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n58 - 0136100-76.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Aguinaldo Junior do Carmo ( Adv. Anderson de Cerqueira Avelar RJ 93254 D ).\r\n\r\n59 - 0141400-79.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Recorrido: Pedro Jorge de Aquino de Oliveirra ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n60 - 0143300-24.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ricardo José Bastos ( Adv. Eliana de Moura RJ 142293 D ) - Recorrido: José Amaro Antunes de Oliveira ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ).\r\n\r\n61 - 0144900-20.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Bruna Tavares Alves Machado ( Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D ) - Recorrido: Maison Perolah Cabelereiros Ltda. ( Adv. Antonio Lemos Serafim RJ 27459 D ).\r\n\r\n62 - 0148700-88.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Francisco de Assis Xavier Garcia ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Xavier Garcia ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n63 - 0149900-43.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Kelly Monteiro Fernandes ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n64 - 0156500-60.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Luiz Fernando da Silva Celestino ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Luiz Fernando da Silva Celestino ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n65 - 0157300-55.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: André Luiz Telles Vieira ( Adv. Fernando Basilio da Silva RJ 89806 D ) - Recorrido: RT Topógrafia e Geoprocessamento Ltda. ( Adv. Vinicius Antonio Rodrigues RJ 125083 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n66 - 0157401-94.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Antonio Tezolim ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n67 - 0158000-88.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Clínica Professor José Kos ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Recorrido: Henrique da Silva Nunes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n68 - 0158900-40.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Everson Souza da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ 51206 D ).\r\n\r\n69 - 0159500-14.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Graziela Silva Costa de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n70 - 0167100-03.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Giselle Correa de Souza Figueira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n71 - 0172300-81.2006.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sebastiao de Souza Lima ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Joao Batista Paulino de Paiva ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28/02/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1261849"
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( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para declarar a existência do vínculo de emprego com a 1ª reclamada, RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA., no período de 17.11.2003 a 05.12.2006, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento dos demais itens do pedido, sob pena de supressão de instância. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0187900-03.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Rodney Paradella Rosa ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Presente o Dr. André Martins Toffano (OAB/RJ 162046), pelo recorrido\r\n\r\nProcesso: 0001891-62.2009.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CLEBER VLADIMIR PERDIGAO ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : João Amancio Domingues ( Teresa Cristina Ramos RJ63133D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de petição, por irregularidade de representação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0185500-73.1982.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : JOCIARA CRISTINA DE OLIVEIRA ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - Agravado : DIJAHO-CONSTRUCAO, ASSESSORIA E PLANEJ. LTDA. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Sustentou a Dra. Marcia Henrice C. Cortes (OAB/RJ 49404), pela agravante, que requereu da Tribuna a juntada de susbtabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000847-60.2010.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Paulo Azevedo Fernandes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as progressões por merecimento, e para determinar que o reclamante arque com sua cota-parte nas contribuições previdenciárias. Vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0045500-05.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fernanda Figueiredo Lessa ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - Recorrido : Caritas Cooperativas de Enfermagem - Por unanimidade, declarar a incompetência desta Justiça do Trabalho, em razão da matéria, determinando os envios dos autos à Justiça Federal, na forma do § 2º do art. 113 do Código de Processo Civil. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0111500-29.1999.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TRANSITO LIVRE ROUPAS LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : MARCIA MARQUES CORREIA ( Rosilene Cristina Ferreira RJ89373D ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento de multa por litigância de má-fé formulado em contraminuta e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para determinar que as diferenças de multa de 40% do FGTS sejam monetariamente corrigidas somente a partir da data da rescisão do contrato de trabalho da reclamante. Presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ31047), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0152500-25.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Otaciel Nunes de Souza ( Wellington Machado de Souza RJ76812D ), V.F. da Silva Refeições ME ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Recorrido : Otaciel Nunes de Souza ( Wellington Machado de Souza RJ76812D ), V.F. da Silva Refeições ME ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO tanto ao recurso ordinário da reclamada quanto ao recurso adesivo do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0216800-67.2007.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : Viviane de Sousa Rocha ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000091-24.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Valcelir Neves ( Milton Fortunato da Silva RJ41540D ), - Recorrido : ICSEL Indústrial Services Offshore Onshore Ltda. ( Alexandre Goldberg RJ78383D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0093700-21.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Agravado : Marcos Silva Linhares ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para ANULAR a decisão de fls. 536/8, por afronta ao art. 884 da C.L.T., determinando o retorno dos autos ao Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para julgamento dos embargos à execução de fls. 518/22, como entender de direito. Fica prejudicado o exame das demais matéria alegadas neste agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0156000-06.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Cispel Empresa de Mineração Ltda ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), - Recorrido : Ana Paula de Souza Carvalho ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Maria de Souza Gonçalves ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), Wellington Gonçalves de Carvalho ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0213000-32.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Wilkson Bispo dos Santos ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. ( Carlos Francisco da Silva RJ24015D ), - Recorrido : Wilkson Bispo dos Santos ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. ( Carlos Francisco da Silva RJ24015D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Sustentou pelo recorrente/autor, Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB/RJ 48841).\r\n\r\nProcesso: 0133400-98.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mercado Fátima de Nilópolis ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : Cristiane de Oliveira Clementino ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a multa de 1%, R$ 200,00, sobre o valor da causa, e a indenização à autora pelas despesas e prejuízos sofridos com a demanda, fixada em R$ 1.000,00. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0128000-22.2008.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Escola de Dança Elohim Ltda-ME ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : JOSE RENATO MAGALHAES SERRIACADEMIA CORPUS DE ARTE E ESTETICA LTDA ( Guilherme Acquarone Neto RJ20777D ), SIMONE FIALHO GARCIA E OUTRA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), FRANCINE DIAS FROTA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0087800-37.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - Recorrido : Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada para reduzir a condenação da ré ao pagamento das diferenças salariais entre as funções de repórter e editor nos finais de semana, conforme se apurar em execução. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000632-17.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcia Pereira Dias de Azevedo RJ73735D ), Cesar Romero Sutter de Assis ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcia Pereira Dias de Azevedo RJ73735D ), Cesar Romero Sutter de Assis ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 475-J do C.P.C., e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto à multa. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000440-37.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construcoes Ltda. ( Jorge Pereira Gaspar RJ72853D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, e DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262299"
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                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0120200-43.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)\r\n\r\nRcdos: JOSE OSVALDO PEREIRA CARVALHO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA PINTO, ALIANÇA VIGILÃNCIA SEGURANÇA LTDA., ERINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB/RJ 117198), AGILDO ADOMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nO Desembargador do TRT Damir Vrcibradic do Gab Des Damir Vrcibradic do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Aliança Vigilãncia Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Ciência do recurso ordinário, e para, querendo, oferecer contrarrazões”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262689"
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( Felippe Zeraik RJ30397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046000-64.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.(+1)( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ADRIANA PEREIRA DE QUEIROZ RAMOS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dos benefícios normativos da categoria dos bancários, além da indenização por dano moral, bem como determinar que, no cômputo das horas extras, seja observada a jornada de 08 horas, no período em que a autora substituiu o gerente Sérgio Candido da Silva, em suas férias, tudo nos termos da fundamentação supra. Arbitrar em R$ 80.000,00. o novo valor da condenação. Custas de R$ 1.600,00, pelos Réus, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0132700-58.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: CARLOS ALBERTO GREGO(+2) ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ),- Recorridos :CARLOS ALBERTO GREGO(+2) ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001133-63.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONSTRUTORA MARQUISE S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos. \r\n\r\nProcesso: 0013500-43.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JAMIR JORGE DE SOUZA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para que o cálculo do FGTS (a ser depositado) seja procedido exclusivamente sobre as diferenças salariais, e não sobre os reflexos; para que sejam deduzidos dos cálculos do autor a cota previdenciária a seu cargo, bem como o IRRF, este a ser calculado na forma da IN RFB 1127/11, por ocasião da expedição do alvará, e para que com a homologação da nova conta, os valores principais sejam atualizados monetariamente a aplicados juros de um por cento a partir do ajuizamento, sendo que as parcelas vincendas sofrerão juros também de um por cento, mas decrescentes.\r\n\r\nProcesso: 0017400-51.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ ( Marcela Aracão Coutinho RJ154467D ), - Recorrido : CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS - OSC ( Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ43408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0023200-59.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS COSTA CARVALHO ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorridos : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0103600-06.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA ( Carlos Eduardo de Souza Lima RJ130649D ), - por unanimidade, Conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), - Recorrido : JRTC DE ITAIPU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051900-89.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINECAAERJ ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ ( Joaquim Santana da Silva RJ68126D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso do 1º Consignatário, por ausência de legitimidade da signatária e por falta de interesse; conhecer do recurso do 2º Consignatário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0221100-95.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANDRÉIA MOURA ROCHA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131300-84.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LOJAS AMERICANAS S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), SUZANA FERNANDES MARTINS ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorridos : LOJAS AMERICANAS S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), SUZANA FERNANDES MARTINS ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir a condenação da ré ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa (R$ 3.700,00), multa de 1% (R$ 185,00) e indenização pelos honorários no importe de 30% sobre o valor da condenação (R$ 1.100,00).\r\n\r\nProcesso: 0036800-76.2006.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : VULCAN MATERIAL PLASTICO S.A. ( Fernando Marques Lusvarghi SP289733D ), IRAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Recorridos : IRAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), VULCAN MATERIAL PLASTICO S.A. ( Fernando Marques Lusvarghi SP289733D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada, por ilegitimidade ad processum do signatário; conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0105400-19.2000.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SERGIO MARIANO DA SILVA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do benefício prêmio aposentadoria, previsto nas normas coletivas, correspondente a 7,92 vezes o piso salarial do autor, quando de seu desligamento da empresa, tudo nos termos da fundamentação supra. Declarar a natureza indenizatória da parcela condenatória. Correção monetária, na forma da S. 381 do C. TST. Juros de mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Arbitrar em R$ 20.000,00, o valor da condenação. Custas de R$ 400,00, pela ré, que deverá, ainda, reembolsar o autor das custas despendidas, devidamente atualizadas. \r\n\r\nProcesso: 0021300-88.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS) e MARCIO SIQUEIRA FONSECA ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo em relação aos juros e a multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias; conhecer do agravo no remanescente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a expedição de mandado de penhora contra a 1ª Ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056800-33.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS S.A. - SEDE (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - Agravado : IVANILDA MACHADO DE MORAIS ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de legitimidade ad processum da advogada signatária. \r\n\r\nProcesso: 0130300-10.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Agravado : JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ilegitimidade ad processum da signatária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 1262466"
                            ],
                            "1262547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000712-73.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALEXANDRA PRESTES SANTIAGO DE ANDRADE ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), ARTHUR HENRIQUE DE ANDRADE BARRETO ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE BARRETO ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), JOAO VICTOR ALVES BARRETO representado por JACQUELINE ALVES RIBEIRO ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), THIAGO HENRIQUE DE ANDRADE BARRETO ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - Recorrido : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Jony Guiderson Caumo RJ155705D ), - Por unanimidade, dar provimento para declarar nula a decisão-recorrida ante a ausência da intimação do Ministério Público para oficiar no feito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que proceda a intimação do douto Ministério Público do Trabalho para oficiar no feito, e, após, apreciar a lide como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1262547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DA RELATORA\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nProcesso: 0000735-64.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria dos Remédios de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 – D)\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.746 v. \"Diante da possibilidade de efeito modificativo , dê-se vista aos embargados.\"\r\n\r\nProcesso: 0000425-38.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Kômodus Logística Ltda. ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Martins Pinto [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\n\"Ante a possibilidade de efeito modificativo, notifique-se a autora, para querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por KOMODUS LOGÍSTICA LTDA às fls 94/96, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0155500-62.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobas [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Techint S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobas [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Techint S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: Alcy Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alcy Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 216. \"Diante da possibilidade de efeito modificativo do V. Acórdão, dê-se vista ao embargado (recorrente).\"\r\n\r\nProcesso: 0092600-34.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Júlio César do Nascimento Martins [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aliança Atacadista Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aliança Atacadista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 147.\"... manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por JULIO CESAR DO NASCIMENTO MARTINS às fls 140/145, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1262107"
                            ],
                            "1262465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0147400-04.2003.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SERGIO ALBERTO GARCIA DE FARIA ALVIM ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, determinar que sejam desconsiderados os documentos juntados às fls. 983/985 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Bruno Rozenbaum (OAB/RJ 121060), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001236-55.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Geraldo Antônio Rosa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000402-47.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda.Antonio Carlos Amaral Costa ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Antonio Carlos Amaral Costa ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000330-89.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bruna Cristine Mendonça de Lima ( Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ147807D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ 17956), pela recorrida/TMKT Serv. de Marketing Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0224900-60.2006.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gecilene Guimaraes da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Gecilene Guimaraes da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tópico ¿dedução¿, por ausência de interesse recursal, uma vez que as horas extras e reflexos postulados foram indeferidos pelo Juízo a quo, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. João Alberto Guerra (OAB/RJ 93429), pelo recorrente/autora.\r\n\r\nProcesso: 0124000-12.2009.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Posto Potiguar Ltda. ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), - Recorrido : Adriano Rodrigues Garcia ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), Coopetraux ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0152700-87.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. - Barra Grill -CNPJ:32.135.915/0001-09 ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Lindomar Gonçalves da Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o valor de R$ 550,00 por semana a título de gorjetas retidas, a multa fixada nos embargos de declaração e excluir a multa do art. 475 J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto à prescrição total. Presente o Dr. Alfredo Bastos B. Filho (OAB/RJ 76592), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0161300-11.2008.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), Valesca da Silva Dias ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Valesca da Silva Dias ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela reclamada arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso adesivo da Reclamante para condenar a empresa a pagar como extraordinárias, as horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal. Negar provimento ao recurso da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001399-37.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Antonio Alves Salgado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pela 1ª Reclamada e pelo Reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0088200-09.2007.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sociedade de Ensino Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jaime Leonel Perrut Paulino ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000736-70.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Wellington Santos Nunes ( Valdir Borges RJ82127D ), Oi Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001398-85.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Condor S. A. Indústria Química ( Jorge Haroldo Monteiro RJ52536D ), - Recorrido : Luciana Cruz de Siqueira ( Thirza Ottolograno RJ160270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Ian Rocha (OAB/RJ 139536), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000039-37.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Locanty Comércio Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Recorrido : Luciene dos Santos Oliveira Ferreira ( Joao Valim Peluzio RJ108801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Robson Lima dos Santos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001372-05.2010.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Daniel de Brito ( Fabiano Magaldi Rochnant RJ144967D ), - Recorrido : Levi José do Amaral ( Martha Pinheiro Teixeira RJ159057D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001215-77.2010.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lidiane da Silva Aguiar ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Felipe Pereira da Silva Modas ME ( Giovana Marcela Domicioli Tamara RJ102364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0134500-06.2009.5.01.0011 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Dbtrans S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Elaine Dias da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente. Vencido o Desembargador Relator que DAVA PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Sustentou o Dr. Rafael Guimarães V. Novaes (OAB/RJ 121527), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0032900-57.2004.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : DEVANI CARVALHO TEIXEIRA ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), CCAA ( Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca RJ86991D ), JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD ( Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca RJ86991D ), - Por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para excluir a multa do art. 475-J do CPC. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1262465"
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                            "1262467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0072300-59.2002.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SEBASTIAO EDER PEREIRA ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. O representante do douto Ministério Público opinou no mesmo sentido do voto do Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0047100-17.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Aldeir da Silva Cardoso ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0006800-91.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Martin da Silva Dutel ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Recorrido : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. Presente o Dr. Marcelo Gomes da Silva(OAB/RJ 137510), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000150-59.2010.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : RENATA BERMAN ALVIM ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), MONICA BENDET BERMAN ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Agravado : JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade de prestação jurisdicional suscitada, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para declarar o imóvel como bem de família e, consequentemente, afastar o gravame que sobre ele recaiu, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB/RJ 64847), pelos agravantes.\r\n\r\nProcesso: 0000686-26.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Wellington de Souza Lima ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente a Dra. Marcela W. Pereira de Almeida (OAB/RJ 100678), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000268-70.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : A To Z Tour s Turismo Ltda. ( Gloria Costa RJ49432D ), Antonio Nunes da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Antonio Nunes da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), A To Z Tour s Turismo Ltda. ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes, no mérito, negar provimento aos do Reclamado e dar provimento parcial aos do Reclamante apenas para prestar esclarecimentos no sentido de que ele não se encontrava enquadrado na excludente do art. 62,I da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000469-42.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : OLIVEIRA TRANSPORTES DE MALOTES LTDA ( Cristiane M. de Oliveira RJ128594D ), - Recorrido : GERMANO DE ALMEIDA CAMARA ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000473-17.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vanessa Leonel Eugenio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vanessa Leonel Eugenio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da primeira Reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais, diferenças de bilhete refeição e horas extras em função da pausa de 10 minutos, ante a prevalência do acordo coletivo celebrado entre o SINTTEL e a empresa e dou provimento ao da Reclamante para determinar a retificação na sua CTPS para fazer constar a função de operadora de telemarketing, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes\r\n\r\nProcesso: 0401600-54.2000.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Agravado : EVERTON DIB PAES ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), SDM SUL ENGENHARIA LTDA ( Nier Maciel da Silva Ribeiro RJ32973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente a Dra. Maria Lucia R. Muller Filha (OAB/RJ 137595), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0220700-03.1996.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : RUBENS ANTONIO DOS SANTOS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001266-48.2011.5.01.0013 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wellington Insuela Marques ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Investimentos S.A. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a não observância do disposto no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001654-25.2010.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Alberto Vieira da Silva ( Jorge Antonio Gomes de Sant Ana RJ137338D ), - Recorrido : UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, não conhecer do tema ¿gratuidade de justiça¿, por ausência de interesse recursal, uma vez que concedida em 1º grau, conhecer do recurso quanto aos demais temas e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Embargado : Joana Batista Leite ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo se integra.\r\n\r\nProcesso: 0000837-64.2011.5.01.0051 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000691-36.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - Embargado : Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. Nanci Silva de Araújo ( Osmar Moreira Pimenta RJ94124D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001095-91.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Dalbatec Dristribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me - Recorrido : Jocycleide Luiza Gonçalves ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000417-80.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Hamilton Martins Vilela Junior ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - Recorrido : ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0150400-93.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rita de Cássia da Silva Sant Ana ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Rita de Cássia da Silva Sant Ana ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por maioria, não conhecer do recurso da autora quanto ao pedido de gratuidade de justiça, e no mais, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar suscitada pela 1ª reclamada; e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso da autora para, reconhecendo a existência de relação de emprego existente entre a autora e a 1ª reclamada (GPS Tecnologia Ltda) no período trabalhado anteriormente à anotação da CTPS (10.02.1994 a 25.03.2004), determinar a retificação da data de admissão na CTPS; e, em consequencia, deferir ao autor as parcelas postuladas no item. 7.2 da exordial, quais sejam: férias dos períodos aquisitivos de 1994 a 2004, em dobro, com o respectivo adicional; 13º salário, sendo 11/12 referente ao ano de 1994 e 3/12 do ano de 2004, e integral nos demais anos (1995 a 2003); e FGTS referente a todo o período não anotado; bem como deferir o pedido de reembolso dos valores despendidos com transporte. Quanto ao recurso do 2º réu (Bradesco Seguros S/A) negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao vinculo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001409-35.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Inacio Aurelio Rodrigues Gomes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Azuly Participações e Serviços Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, sanando a omissão aqui reconhecida, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001266-52.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Condominio Parque Real ( Benito Juarez Teixeira Lopes RJ61191D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1262467"
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                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0059900-93.2008.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alexandre Freitas Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : L G N P Carvalheira Informática ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Datafox Computadores e Serviços Ltda ( Emerson Machado Porto RJ126844D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante ao intervalo intrajornada e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0044800-57.2009.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Cláudio Berger da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Cláudio Berger da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto e conhecer do recurso do reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001185-65.2010.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Sucessora de Patroni Pizza Express Ltda.) ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), Cristiane Pereira Leão (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Sucessora de Patroni Pizza Express Ltda.) ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), Cristiane Pereira Leão ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0212900-57.2009.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nilma Araújo da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Michelly Ybanez Esteves Pereira ( Jose Goncalves Neto RJ85343D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001097-46.2010.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marli Alves Barbosa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Janeide Maria Pacheco Sampaio ( Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro RJ139801D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0010000-06.2007.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edson Carneiro Gomes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Quality Coop Cooperativa Cooper-Progress de Administracao Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), Globalogica Comercio Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda.Petstock Comercio Distribuicao de Alimentos Artigos para Animais Ltda.Horizonte Verde Ltda.Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001550-18.2010.5.01.0037 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcus Felipe Souza Lima Boa Morte ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação (I) o pagamento de 20 minutos extraordinários por dia, a partir de 01.4.2009, bem como de sua integração ao salário do autor para efeitos do RSR, férias, gratificações natalinas, depósitos do FGTS com a indenização de 40% e aviso prévio e (II) o pagamento das diferenças do auxílio-alimentação a partir de junho de 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000820-09.2011.5.01.0025 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D) - Agravado : Shaiene Kelly dos Santos da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014130-94.2010.5.01.0000 - CauInom - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Requerente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Requerido : MAURO JOSE BAPTISTA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Por unanimidade, conhecer da presente ação cautelar e, no mérito, julgar procedente o pedido, para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo requerente, contra a sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista autuada sob o 01724-50.2003.5.01.0070 (apensada a esta a de nº 01035-2003-070-01-00-7). Custas pelo requerido, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante estabelecido no art. 789, III e § 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001457-24.2010.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tânia Mara Lima da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tânia Mara Lima da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pela autora, isenta (fl. 253), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1262367"
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                            "1262022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0037600-18.2009.5.01.0283 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorridos : V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, Rita de Cassia Thomaz ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Por maioria, dar provimento ao recurso, para excluir a condenação imposta à segunda ré, julgando improcedentes os pedidos em relação a ela. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000440-11.2010.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Limppano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Rosângela Senna Boeta ( Patricia Saraiva Coelho RJ87948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas, de R$ 6.072,13 (seis mil, setenta e dois reais e treze centavos), pelo reclamante (fl. 159), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 303.606,73 (trezentos e três mil, seiscentos e seis reais e setenta e três centavos) (fl. 31). \r\n\r\nProcesso: 0000560-36.2010.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : Cícera Maria da Conceição Erculano Quintal ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pela autora, isenta (fl. 151-verso), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000249-88.2011.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lenira Chagas Felipe ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorridos : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0061300-85.2009.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edimar de Souza ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorridos : Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. - PSA ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido de pagamento de dez meses de salários e seus reflexos no FGTS e a correspondente indenização compensatória de 40%; férias proporcionais, acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário proporcional e determinar o pagamento de uma hora diária, acrescida de 50% (decorrente da supressão do intervalo intrajornada) e da multa prevista no art. 477 da CLT. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000202-95.2010.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria Helena da Silva Quinup de Paula ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Recorrido : Hak Fábrica de Fusos Passamaria Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0046000-93.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Eduardo Silva Abreu ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Embargado : Usina São Francisco S.A. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0094100-06.2008.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sidnei Israel de Camargo ( Aline Romanholli Martins de Oliveira SP203767D ), - Recorrido : Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda ( Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0021400-11.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ronaldo Andrade de Deus ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0271500-04.2000.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : ESPÓLIO DE SIDINEI DA SILVA QUINTANILHA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorridos : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), ESPÓLIO DE SIDINEI DA SILVA QUINTANILHA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento àquele da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos legais, restando prejudicada a análise do recurso do autor quanto a esses temas. Custas de R$ 30,00 (trinta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Sustentou a Dra. Lais Moura Simões (OAB/RJ 169732), pelo autor, que, ainda da Tribuna, requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Presente o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira (OAB/RJ 62321), pela AMPLA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262022"
                            ],
                            "1262563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0090500-30.2007.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Maria Aparecida dos Santos ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorridos : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Maria Aparecida dos Santos ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao da reclamante, para condenar a ré a restituir os valores descontados em seu salário a título de “contribuição assistencial” e “assistência financeira”, comprovados às fls. 11/15 e negar provimento ao recurso da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062500-39.2003.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : MARIA JOSILDA LOPES ( Andrea Medeiros Maciel RJ74197D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Rui Meier RJ65637D ), BANCO FORD S/A ( Rui Meier RJ65637D ), FORD FINANCIADORA SA ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorridos : BANCO FORD S/A ( Rui Meier RJ65637D ), FORD FINANCIADORA SA ( Rui Meier RJ65637D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Rui Meier RJ65637D ), MARIA JOSILDA LOPES ( Andrea Medeiros Maciel RJ74197D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante, no tópico em que pretende ver reformada a decisão na parte em que apreciou o pedido de pagamento do auxílio refeição e auxílio cesta alimentação. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos, assim como do recurso dos réus. No mérito, dar provimento parcial ao dos réus, para julgar improcedentes os pedidos formulados nas alíneas “a”; “d”; “e”; “f”;”g”;”h” e “i”, do rol da exordial e para excluir a condenação ao pagamento de horas extras. Resta prejudicado o exame do recurso da reclamante. Novo valor de custas fixado em R$ 50,00(cinquenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0143200-88.2008.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jose Campos Pireda ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0093700-51.2009.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Enesa Engenharia S.A. ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), Jaqueline Tavares de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorridos : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Enesa Engenharia S.A. ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), Jaqueline Tavares de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento ao recurso da segunda ré, para julgar improcedente o pedido contido no item VIII do rol da exordial e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, apenas para deferir-lhe o benefício da justiça gratuita. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pela reclamante, dispensada do recolhimento, ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262563"
                            ],
                            "1262494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001364-34.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paulo Augusto José Feliciano ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e não conhecer das contrarrazões da segunda reclamada (Petros), quanto ao requerimento de sobrestamento do feito. No mérito, dar provimento ao recurso da segunda reclamada (Petros) para pronunciar a prescrição da pretensão do autor, resultando na improcedência do pedido. Restando prejudicada a análise do recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000170-95.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Wilson Sons Logistica Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Noberto dos Santos Oliveira ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Wilson Sons Logistica Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da sétima e da oitava horas trabalhadas e seus reflexos legais, após 05.8.2008, e a integração das diferenças de repouso semanal remunerado no salário do autor. Custas, de R$ 80,00 (oitenta reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0063700-71.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Condominio Parque Atlantico Sul ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Adriano Franco Reis ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Condominio Waterways Residencial ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), Vig-Lex Servcos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), Servico Social Autonomo - Associacao das Pioneiras Sociais ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Adriano Franco Reis ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Condominio Centro Empresarial Barra Shopping ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), RS Rio Seguranca Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Condominio Parque Atlantico Sul ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por maioria, não conhecer do recurso do autor, no tocante à responsabilidade subsidiária e conhecê-o quanto à solidariedade. Conhecer do recurso do quinto reclamado (Condomínio Parque Atlântico Sul). No mérito, negar provimento a ambos os recursos. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Ranzi Ferreira Stoduto ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas e indeferir os requerimentos de limitação da condenação ao pagamento de horas extras ao adicional de 50%, de dedução e de compensação, na forma dos esclarecimentos expostos na presente decisão, que passam a integrar o acórdão embargado, sem ocasionar-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000911-86.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Valter Ferreira Barbosa ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), - Recorrido : Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ( Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil RJ94407D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010100-56.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fernando Antonio Portella Campos ( Jansen Ribeiro da Silva RJ88040D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262494"
                            ],
                            "1262027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0037600-18.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRecorrente: Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nRecorridos: Rita de Cassia Thomaz, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 558/568: \"... por maioria, dar provimento ao recurso, para excluir a condenação imposta à segunda ré, julgando improcedentes os pedidos em relação a ela. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262027"
                            ],
                            "1262373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gab. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0010000-06.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Carneiro Gomes\r\n\r\nRcdo: Quality Coop Cooperativa Cooper-Progress de Administracao Ltda., \r\n\r\ne Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Globalogica Comercio Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda., Horizonte Verde Ltda., Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Petstock Comercio Distribuicao de Alimentos Artigos para Animais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.296/299: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1262008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0115000-15.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Bernardo Henriques Novaes Sá [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bernardo Henriques Novaes Sá [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Rcdo: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fl. 282 v. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 1262008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1262548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001206-70.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Schincariol Logística e Distribuição Ltda ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Vagner Renato Pauluci ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Vilmar José Cabral Júnior ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Embargado : Cremilda de Oliveira Melo Mota ( Raul Travassos Neto RJ118399D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068400-33.2000.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Frederico De Oliveira Guimaraes ( Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ87100D ), - Embargado : Banco Itau S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146900-45.1997.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que não conhecia do agravo por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2004.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155500-65.1992.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LUIZ CLAUDIO GIRAO CAPUTO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para limitar os juros de mora referentes aos valores incontroversos já recebidos pelo exequente ao momento em que os créditos se tornaram disponíveis (datas dos pagamentos), devendo, para tanto, partir dos cálculos iniciais homologados, atualizá-los até a data do primeiro saque e reatualizar até a data do segundo e assim sucessivamente, devendo prosseguir a execução do saldo remanescente com incidência de juros e atualização monetária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124900-95.2004.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ALEX DOS SANTOS SEGUNDO ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036700-47.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LAVAREDO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - Agravado : Luiz Claudio Nicolau ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001286-81.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Nivaldo Andrade de Sá ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, DAR provimento ao recurso, com ressalva de fundamentação do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido formulado no item 1 do rol inicial; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamante, mantido o valor determinado na sentença, de cujo recolhimento o Autor fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido (fls. 321), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000256-28.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. EPP ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - Recorrido : Andre Luiz Duarte Torres ( Joao Evangelista de Lima RJ42738D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); custas judiciais no importe de R$ 100,00 (cem reais), arbitrando-se novo valor à condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000117-24.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), José Damião Monsores do Nascimento ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), José Damião Monsores do Nascimento ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001324-28.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Termomil Tecnologia e Serviços Ltda. ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - Recorrido : Sandra Helena Xavier da Silva ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012800-63.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Andreia Quaresma Oliveira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Predirent Administração de Bens Ltda (N/P João Carlos de Souza Costa) ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Predicópias S/C Ltda ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Terra Rica Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Predimóveis Administração e Imobiliária Ltda. ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para exame das pretensões formuladas na inicial, proferindo-se, ao final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060800-92.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Welington Baesso de Lima ( Michelly Yamamoto Fernandes RJ131131D ), - Recorrido : Juciara de Assumpção ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, CONCEDER ao Reclamado o benefício da justiça gratuita, requerido preliminarmente em sede recursal, dispensando-o do recolhimento das custas, e, por unanimidade, NÃO CONHECER das razões de Recurso Ordinário, por não comprovado o depósito recursal, o qual possui natureza jurídica de garantia do juízo, importando a ausência do seu recolhimento a deserção do Recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000918-87.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Ruth Mara Cardoso ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Enesa Engenharia S.A. ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000914-70.2010.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sendas Dsitribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Luciano Rodrigues dos Santos ( Nadia Luciene Cunha RJ82057D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Delta Construções S/A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Giuliano Oliveira Pedrosa ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para sanar a contradição apontada no v. acórdão, imprimindo-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Bradesco S/A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Embargado : Cláudio Monteiro de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Marisa Domingos Machado ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jefferson Nogueira de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e aplicar-lhe a multa prevista no artº 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148200-92.2005.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Wagner dos Santos Rodrigues ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Wagner dos Santos Rodrigues ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas PARTES, para REJEITAR os apresentados pela Reclamada e ACOLHER PARCIALMENTE os apresentados pelo Reclamante, a fim de suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls. 533/538-verso e fixar o valor das custas em R$ 300,00 (trezentos reais), pela Reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à condenação, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1262548"
                            ],
                            "1262666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119900-08.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : André Luiz Freitas Farias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante-Embargante, para sanar a omissão apontada, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011700-18.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, para suprimir a alegada omissão, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001537-08.2011.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : João Monteiro Filho (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161) - Agravado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contraminuta para NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013123-33.2011.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Dilermando da Silva Vasconcellos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001875-80.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Roberto Domingos de Paula ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Roberto Domingos de Paula ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e Reclamado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1262666"
                            ],
                            "1262670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055900-27.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Osvaldo de Carvalho Soares ( Evandro Aleluia RJ146408D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035500-26.2000.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CARLOS ALBERTO MOREIRA DINUCCI ( Eude de Souza Esquerdo RJ51222D ), GRAFICA E EDITORA NOROESTE LTDA ( Viviane Bastos Machado RJ100482D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL apenas para determinar que a Vara de origem proceda a oficiar a Receita Federal do Brasil, nos termos do artigo 56 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071700-55.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Geovane Silva de Souza ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262670"
                            ],
                            "1262750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Esnard da Silva Veras \r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 124/127, pelo Município do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1261673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028900-48.1997.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : WANEA LUCIA DEDRAN ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que a diferença decorrente da atualização monetária e juros entre a data do cálculo e a efetiva disponibilização do montante devido ao exequente seja apurada com observância dos parâmetros fixados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0016000-04.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Carmem Lucia Viana Teixeira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Embargado : Ana Lucia Lemos Ferreira Mendonca ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), Edwaldo Maynincir Monteiro de Andrade Junior ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), Carivaldo Mendonca Rodrigues Lima (Espolio de)Glauco Elimar de Aquino e Silva Junior ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), Indaia Lemos Ferreira M Lima ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), Espólio de Hygino Ferreira - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0064500-04.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marcelo Ferreira Lemos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Recorrido e DAR-LHES PARCIAL provimento para corrigir o erro material existente e declarar que a sentença recorrida é originária da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Clodoaldo Braz Augusto ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recuso ordinário da 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0005000-10.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDASEVERINO JOSE DA SILVA ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso de agravo de petição em relação a responsabilidade do devedor subsidiário, conhecer quanto a questão da contribuição previdenciária, para declarar a nulidade dos atos praticados a partir da decisão homologatória, inclusive, repita-se, apenas e tão-somente em relação ao cálculo da contribuição previdenciária, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000435-91.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Dinei Mario Christovão da Rocha ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista RJ159139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-38.2010.5.01.0053 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Casa de Saude Grajau Ltda. ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - Agravado : Monica da Silva ( Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição RJ136002D ), UNIÃO - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0110500-05.2007.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sandro dos Santos Godinho ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto no que tange ao adicional noturno, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0157000-79.2007.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mariana Dias da Silva ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Recorrido : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença: o cerceio de defesa e a omissão, e de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir o pagamento do dano moral ora fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e do FGTS durante o período do afastamento, conforme item ¿g¿ do rol de pedidos iniciais (fl. 14); fixar o novo valor da condenação em R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00; mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0068600-32.1989.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAFRANIO SALES BUCKER - Embargado : AMADEU C CORREA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), AFRANIO SALES BUCKER ( Marcos Andre Flores Ramos RJ73822D ), ELIZABATH AGOSTINHO GUERREIRO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), CLEIDY L MEDEIROS DE SOUZA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), JORGE ROBERTO V DE BARROS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), MARILEA DUARTE CURTY ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), JORGE ALBERTO M LONGO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), MARIA JOSE GOULARD PECLY ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), JOUBERT ESTEVES DA SILVA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), JOAO DA CUNHA PINTO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ZELIA DOA SANTOS LOPES ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), PAULO CESAR RIBEIRO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), ANA RITA H RAMINELLI ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ROZELIA GOMES COELHO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), VALERIA MOREIRA GOMES ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0142700-13.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sayonara Moreira da Fraga ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, não conhecer do recuso quanto à questão da dedução da contribuição previdenciária e do imposto de renda, conhecer do recuso ordinário quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0091100-25.2003.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : UNIÃO - por unanimidade, diante da preliminar arguida de ofício, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0069200-68.2007.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Marcos Aurelio da Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1261673"
                            ],
                            "1261868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0022600-68.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex da Silva Ribeiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alex da Silva Ribeiro \r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1261868"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1261387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000048-72.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Thiago Reis da Silva (Dr. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB/RJ115378D ), - Recorrido : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D ), “... por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a extinção do contrato por dispensa sem justa causa, em 10.12.2010, já incluído o aviso prévio, deferindo pagamento de saldo de salário de dez dias de novembro de 2010, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário, tudo com acréscimo de 50% (art. 467 da CLT), FGTS+40%, abatendo-se o que foi depositado, multa do artigo 477 da CLT, equivalente a um salário e Seguro Desemprego; mantido o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0000543-18.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Colégio Metropolitano S.A. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ27733D ), - Recorrido : André Filipe Ramos da Motta (Dr. Sheila Medeiros Ferreira OAB/RJ118130D ), “... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; mantido o valor da causa em R$ 10.000,00, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0000588-22.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Luiz Carlos da Silva (Dr. Sidney Chalfun de Matos - OAB/RJ 123172) - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB/RJ52554D ), “...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por inautenticidade de traslado, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0000609-97.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Heron Amaro da Costa (Dr. Fabio Carlos Nascimento Wanderley OAB/RJ128739D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Hélcio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. (Dr. Sergio Pascale OAB/RJ 86722), Sub Empreiteira Perdões Ltda. A/C MARIA FERREIRA DE SOUZA “... por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0000639-42.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jarbas de Almeida Mattos (Dr. Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ27580D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Dr. Sandra da Silva Rocha OAB/RJ112856D ), “... por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Dr. Herbert Gomes OAB/RJ3288D ), - Recorrido : Valéria Cristina Gomes da Silva (Dr. Jose Carlos da Silva OAB/RJ113923D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso por deserto, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0000732-96.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ36937D ), - Recorrido : Marcelo Machado Vieira (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB/RJ129785D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a preliminar de coisa julgada, rejeitar a arguição da prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedentes os pedidos; inverter o ônus da sucumbência; manter o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0000865-70.2011.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Roberta Marques Rodrigues (Dr. Bruno Cavaliere OAB/RJ84814D ), - Agravado : S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) (Dr. Fabiana de Sousa Lima OAB/RJ113865D ), Gol Linhas Aéreas (Dr. Celso Luis Stevanatto OAB/RJ160451S ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luis Stevanatto OAB/RJ160451S ), Variglog Logística (em recuperação judicial) (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o destrancamento do recurso ordinário; após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0001096-77.2011.5.01.0045 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Synovate Research Reinvented (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB/RJ 75573) - Agravado : Edinaldo Lourenço Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ61805D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por inautenticidade, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0001383-83.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antonio Luiz Peres (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB/RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0001633-38.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sebastião Correa Bastos (Dr. Jose Hercules OAB/RJ106897D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa OAB/RJ12667D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0034000-74.2006.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0037300-03.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ114606D ), - Recorrido : BARBARA VIANNA PEREIRA (Dr. Rita Calandrini dos Santos OAB/RJ105301D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por deserto, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0049600-08.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198D ), - Recorrido : DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Dr. Benedito Calheiros Bomfim OAB/RJ1943D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do juiz Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do juiz relator. Vencidas as desembargadoras Mirian Lippi Pacheco e Tania da Silva Garcia que negavam-lhe provimento.”--\r\n\r\nProcesso: 0050200-11.2007.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Fernanda Bezerra Cavalcanti (Dr. Valeria Motta Silva OAB/RJ109744D ), Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR PROVIMENTO, para excluir os juros moratórios do crédito previdenciário por não ter transcorrido o prazo para pagamento, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0092800-97.2003.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Eduardo Chalfin OAB/RJ53588D ), - Agravado : JAILSON DOS SANTOS PRAZERES (Dr. Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ32864D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, salvo quanto aos temas rejeitados por falta de dialeticidade, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir os juros apenas a partir do prazo de pagamento do crédito do autor, que é o mesmo do crédito previdenciário, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0109200-68.2009.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jorge Coelho da Silveira (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do juiz Marcelo Antero de Carvalho, por unanimidade, CONHECER o apelo e REJEITAR a preliminar suscitada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir qualquer prescrição, seja a total ou a parcial, determinando a baixa dos autos para prosseguimento do feito, inclusive reabrindo a instrução, nos termos do voto do juiz relator. Vencidos os desembargadores Tania da Silva Garcia e Antonio Carlos Areal, que negavam-lhe provimento.”--\r\n\r\nProcesso: 0032100-47.2006.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Adilair Lucas da Costa (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ98480D ), - Embargado : Banco Rural S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER os embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0036800-83.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Aloysio de Oliveira Dias Filho (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB/RJ52987D ), - Embargado : Totvs S.A. (Dr. Vanessa Martins Loreto OAB/SP146513D ), Totvs Rio Software Ltda. (Dr. Vanessa Martins Loreto OAB/SP146513D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0098100-50.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luis Stevanatto OAB/RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. Celso Luis Stevanatto OAB/RJ160451S), - Embargado : Rossini Soares Segadães (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB/RJ83990D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Em Recuperação Judicial) (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares OAB/RJ20432D ), Varig Logística S.A. - Varig Log (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nProcesso: 0102800-12.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D ), - Embargado : Alexandre Alves Damasceno (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ68894D ), - por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL provimento apenas para corrigir erro material, declarando que o número da Súmula é 197 e não 97, sem alterar o julgado, nos termos do voto do juiz relator.”--\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261387"
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                            "1262713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026800-56.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Cezar Donato ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114000-06.2007.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089800-89.2004.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ilce Leite Neves ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), ESPOLIO DE THOMAZ LOPES NETO ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), SIBELLY TRANSPORTES LTDA ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), Walmir Lopes ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, restando mantida a decisão recorrida quanto ao não provimento do recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114100-26.2006.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Guilherme Oliveira Bousada ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Recorrido : Associacao Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), Guilherme Oliveira Bousada ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos (exceto o do reclamante, quanto à multa por embargos de declaração protelatórios, à indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, e às gratificações por participações em congressos internacionais de shopping centers ) e, no mérito, por unanimidade no recurso do reclamante e por maioria no da reclamada, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, no recurso da reclamada, pois excluía da condenação o dano moral por não entender que não há prova nos autos que a reclamante tenha solicitado sua inclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000322-33.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Elias Teixeira Aref ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a coisa julgada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova sentença, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000077-87.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Luiz Henrique Jesus Cavalcante ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016200-21.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda. ( Jose Gabriel Assis de Almeida RJ52359D ), - Agravado : Valdemy Domingos dos Santos Junior ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000465-72.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edvaldo dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Edvaldo dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Celta Engenheira S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Guilherme Kling Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0000406-96.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Romanito Ricardo Gonçalves ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - Recorrido : Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Reclamada a indenizar ao Reclamante o período do aviso prévio, com a projeção deste nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085300-75.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sictel Tecnologica Comércio e Representação de Produtos de Telefônia Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Cristiano Alves Ferreira ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nulo os atos processuais a partir de fls. 36, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja a Reclamada notificada no endereço de fls. 25 para cumprir o despacho de fls. 35, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000369-30.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Domingos Matias dos Santos Filho ( Rodrigo Maulaz de Santana MG103290D ), - Recorrido : VR Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-02.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eka Andaimes e Formas Ltda. ( Katia Franco de Carvalho RJ87954D ), - Recorrido : Cristiano dos Santos Virgens ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), WTorre Engenharia S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, da multa compensatória de 40% sobre o FGTS, entrega da chave da conectividade social, do FGTS sobre horas extras e repouso semanal e da multa do art. 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262655"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1261931": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [ Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo - Procurador - Bruno Binatti da Costa]Rcdo: Empresa BSI do Brasil Ltda. (edital) Rcdo: Margarida Souza da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Rcte Margarida Souza da Silva.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 123: Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário de fls. 105/116, da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, para expungir a condenação em honorários advocatícios, pois a sentença, de fls. 91/99, está em manifesto confronto com a Súmula nº 219, do C. TST, haja vista que a Autora não está assistida pelo Sindicato da categoria profissional. A tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público está em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e Súmula nº 13 do TRT/RJ e a de aplicação de juros de mora próprios da Fazenda Pública em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST, de 22.04.2010 e Súmula nº 24 do TRT/RJ, a acarretar o não provimento do apelo quanto aos temas, com base no caput do referido artigo 557, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0135900-68.2006.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Agdo: União [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] Destinatário(s): Agdo Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques, União.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 580 e verso: Não conheço do Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível em decorrência da intempestividade. A decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução da Ré, por falta de garantia do Juízo, na forma dos artigos 884 e 889 da CLT e 16, § 1º, da Lei nº 6830/80, foi publicada no Diário Oficial no dia 29/04/2011 (sexta-feira) (fl. 571). O prazo recursal teve inicio em 02/05/2011 (segunda-feira) e término em 09/05/2011 (segunda-feira), sendo que o Agravo de Petição somente foi interposto em 10/05/2011, donde intempestivo. ....O recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, por não devidamente impugnado o fundamento da decisão proferida nos Embargos à Execução, descumprindo o princípio da dialética, de que trata o artigo 514,II, do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0099900-40.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Elisabete da Conceicao da Camara [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Agdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Agdo: Ulemá Queiroz Marinho, Agdo: Arlene Teresinha Giorgis Lima.(edital) Destinatário(s): Agte Elisabete da Conceicao da Camara.Ter ciência da decisão monocrática de fl. 367: Não conheço do Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão da intempestividade. A Autora postulou o redirecionamento da execução contra os bens pessoais dos sócios, o que foi indeferido pelo Juiz a quo, por falta de comprovação de que integravam o quadro societário da Ré (fl. 338). Houve a oposição de Embargos de Declaração julgados improcedentes (fl. 342), de cuja decisão foi intimada em 16.06.2011 (quinta-feira). A Exequente deixou transcorrer in albis o prazo para a interposição do Agravo de Petição, com termo final em 24.06.2011 (sexta-feira). A petição de fls. 345/346, protocolada em 28.06.2011, na qual requer a designação de audiência para a oitiva de testemunhas que comprovariam a real composição societária da Ré, não interrompe o prazo recursal, que já havia decorrido, inclusive quando da oposição, em 20.07.2011, dos novos Embargos de Declaração, em face do indeferimento da pretensão, que igualmente não modifica o termo inicial do prazo do Agravo de Petição, haja vista que a decisão agravável é a de fl. 342, da qual, repita-se, fora intimada em 16.06.2011, donde intempestivo o Agravo de Petição, interposto somente em 22.08.2011 (fls. 353/359).\r\n\r\nProcesso: 0145300-29.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Rosa Maria Castro Correa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Ilka Cardoso Meirelles [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Luiz Carlos Segovia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]Rcdo: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Rosa Maria Castro Correa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Ilka Cardoso Meirelles [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Luiz Carlos Segovia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Ilka Cardoso Meirelles , Rcte Jorge Paulo dos Santos, Rcte Luiz Carlos Segovia, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Rosa Maria Castro Correa.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 1395 e verso. Nego provimento aos Recursos Ordinários das Rés e ao Adesivo dos Autores, com base no artigo 557, do CPC, pois as Rés sustentam tese de que é devido o avanço de nível apenas aos empregados da ativa, e não aos inativos, em confronto com a jurisprudência dominante, consubstanciada na OJ Transitória nº 62 da SBDI-1, do C. TST, e os Autores, por sua vez, sustentam a natureza salarial das parcelas gratificação contingente e participação nos resultados, postulando, em consequência, a integração na base de cálculo da complementação de aposentadoria, em confronto com a jurisprudência dominante, consubstanciada na OJ Transitória nº 64, da SBDI-1, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000745-11.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Rinaldo Barreto Mayer [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]Rqdo: Adelino da Silva Ribeiro Filho (not post).Destinatário(s): Rqte Rinaldo Barreto Mayer. Tomar ciência da decisão de fl. 42 e verso: O Requerente postula liminar de efeito suspensivo ao Agravo de Petição interposto nos autos da Ação Trabalhista nº 0205000-33.2001.5.01.0026, em razão da designação de hastas públicas pelo Juízo a quo do imóvel de sua propriedade, que alega ser bem de família, para os dias 09.02.2012 e 16.02.2012. O Juízo a quo, na decisão de fl. 20 determinou a lavratura de termo de penhora do referido imóvel, nos seguintes termos: \"Determino a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 659, § 4º, do CPC, que deverá recair sobre o imóvel pertencente aos executados, situado na Rua Rodolfo de Amoedo, 185 - cobertura 01 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\" Contudo, não foi trasladado o auto de penhora, para comprovar quando foi efetivamente realizada a constrição do bem imóvel e iniciado o prazo para a apresentação de Embargos à Execução. Somente foi juntado aos autos a intimação do Requerente da marcação das hastas públicas, em um momento posterior.O Requerente tomou ciência da designação das hastas públicas através da publicação no Diário Oficial de 07/12/2011 (fl. 32), mas somente interpôs o Agravo de Petição em 08.02.2012 (fl. 37), donde não comprova sequer o preenchimento do requisito extrínseco de admissibilidade do agravo relativo à tempestividade, a impossibilitar o deferimento da liminar. A petição de fls. 34/35, onde o Requerente postula pronunciamento sobre a alegação de bem de família, com a consequente sustação das hastas públicas, não tem o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, por se tratar de pedido de reconsideração, haja vista a não observância do contraditório, conforme entendimento do C. STJ, nos seguintes termos:\"O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso cabível (RSTJ 95/271, RTFR 134/13, RT 595/201, 808/348, 833/220, JTA 97/251, RTJE 156/244), inclusive agravo regimental (RTJ 123/470).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1261931"
                            ],
                            "1261948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0099900-40.2007.5.01.0039 – AP\r\n\r\nAgte: Elisabete da Conceicao da Camara. Agdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Ulemá Queiroz Marinho, Arlene Teresinha Giorgis Lima.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arlene Teresinha Giorgis Lima, Farmacia Giorgis e Silva Ltda., e Ulemá Queiroz Marinho, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:Terem ciência da decisão monocrática de fl. 367: Não conheço do Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão da intempestividade.A Autora postulou o redirecionamento da execução contra os bens pessoais dos sócios, o que foi indeferido pelo Juiz a quo, por falta de comprovação de que integravam o quadro societário da Ré (fl. 338). Houve a oposição de Embargos de Declaração julgados improcedentes (fl. 342), de cuja decisão foi intimada em 16.06.2011 (quinta-feira).A Exequente deixou transcorrer in albis o prazo para a interposição do Agravo de Petição, com termo final em 24.06.2011 (sexta-feira). A petição de fls. 345/346, protocolada em 28.06.2011, na qual requer a designação de audiência para a oitiva de testemunhas que comprovariam a real composição societária da Ré, não interrompe o prazo recursal, que já havia decorrido, inclusive quando da oposição, em 20.07.2011, dos novos Embargos de Declaração, em face do indeferimento da pretensão, que igualmente não modifica o termo inicial do prazo do Agravo de Petição, haja vista que a decisão agravável é a de fl. 342, da qual, repita-se, fora intimada em 16.06.2011, donde intempestivo o Agravo de Petição, interposto somente em 22.08.2011 (fls. 353/359).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcos José FrançaRibeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261948"
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                            "1261937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nRcdo: Empresa BSI do Brasil Ltda, Margarida Souza da Silva.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência da decisão monocrática de fl. 123: Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário de fls. 105/116, da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, para expungir a condenação em honorários advocatícios, pois a sentença, de fls. 91/99, está em manifesto confronto com a Súmula nº 219, do C. TST, haja vista que a Autora não está assistida pelo Sindicato da categoria profissional.A tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público está em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e Súmula nº 13 do TRT/RJ e a de aplicação de juros de mora próprios da Fazenda Pública em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST, de 22.04.2010 e Súmula nº 24 do TRT/RJ, a acarretar o não provimento do apelo quanto aos temas, com base no caput do referido artigo 557, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261937"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                            "1262687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001374-97.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sipavi Serviços Ltda. ( Olegario de Araujo Franca Neto RJ87229D ), Elça do Rosário da Silva ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : Elça do Rosário da Silva ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), Sipavi Serviços Ltda. ( Olegario de Araujo Franca Neto RJ87229D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001074-89.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jane Cecilia Alves Magalhães Nogueira ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegititimidade passiva, arguídas em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a integrar a parcela auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria da autora, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0001398-51.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Banco Ibi S.A Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Michele Correia da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Ibi S.A Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelos reclamados, mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar os embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001193-25.2010.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - Embargado : Ricardo Tarquinio de Mello ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262687"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRecorrente: Laise Bastos de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Laise Bastos de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho: Notifique-se a recorrente para que diga se persiste o interesse em recorrer, considerando a quitação do débito em torno do qual gira a presente ação, valendo o silêncio como desistência, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262709"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-95.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Elaine Silva de Araújo (Sandro Cordeiro Silva RJ89389D), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto de conhecimento do recurso, do mesmo conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000546-30.2010.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Mailson Barreto de Araujo (Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D), - Recorrido : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Mailson Barreto de Araujo (Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para declarar aplicável a convenção coletiva juntada aos autos, em detrimento do acordo coletivo, e para julgar procedentes os pedidos de diferenças salariais e, em parte, dos reflexos postulados no item VII do rol da inicial, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada Telemont, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré Telemar, para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 10.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST. Custas de R$ 200,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000690-39.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro (Alice Carvalho RJ85609D), - Recorrido : Hercules Vigilância e Segurança Ltda. (Rosimary Silva Macedo RJ66719D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000781-21.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D), - Recorrido : Sandra Cristina da Costa Cruz (Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento RJ149749D), New York Serviçe Conservadora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052300-63.1996.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : ENIO JORGE FRANCO CARNEIRO (Amaury Tristao de Paiva RJ14197D), - Agravado : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0054000-04.2006.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Carlos Augusto Avila (Leonel Waks RJ15826D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), Carlos Augusto Avila (Leonel Waks RJ15826D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e a prejudicial suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao do reclamante, para elevar a reparação por danos morais para o importe de R$ 50.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 65.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0054900-35.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - Embargado : Veronica Correia dos Santos (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), Itau Unibanco S/A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091500-47.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Angra dos Reis (Procuradoria Munic de Angra dos Reis), - Recorrido : Valdines da Conceição Carvalho (Luis Claudio de Paula RJ108805D), Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0113100-84.2007.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Agravado : Romulo Damique Fisciletti (Fausto Allegretto Junior RJ52039D), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, à exceção do tópico relativo às diferenças salariais no último mês trabalhado, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observada a Súmula nº 381 do C. TST, conforme determinado pela sentença transitada em julgado, considerando-se como época própria o primeiro dia do mês subsequente àquele trabalhado ou em que passou a ser exigível a parcela, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116000-72.1996.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : ARGEMIRO VIDAL PESSOA (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Agravado : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171900-39.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262708"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-02.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Cláudia Vieira da Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000434-16.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ademir Magno de Almeida ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pela segunda ré (PETROS), para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela primeira ré (PETROBRAS) para corrigir o erro material apontado e, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, prestar os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nProcesso: 0164200-10.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Odete da Silva Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte autora. Rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, bem como as arguições de incompetência da justiça do trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e exceção substancial de prescrição extintiva renovadas pela primeira ré em contrarrazões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR-LHE PARCIAL provimento para, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, declarar a ineficácia da disposição contida no §3º da cláusula 3ª e determinar que o índice de correção da complementação de aposentadoria, no patamar de 3%, incida sobre o SP (Salário de Participação), para que aplicando a fórmula inserta no artigo 41 do Regulamento o FC (Fator de Correção) obtenha o valor a ser reajustado o benefício, devendo ser observada a dedução das contribuições correspondentes para a Patrocinadora, bem como condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria daí decorrentes. Invertem-se os ônus sucumbenciais e mantêm-se inalterados os valores arbitrados às custas e à condenação. Falou o Dr. Paulo Cesar Cabral Filho.\r\n\r\nProcesso: 0096500-59.1990.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MARCELO DA SILVA NERY ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam apurados os juros de mora do período compreendido entre a data do depósito (junho/1999 - v. fl. 391) até a data do efetivo pagamento ao exequente, deduzindo-se as importâncias já recebidas nos alvarás de fls. 627 e 630.\r\n\r\nProcesso: 0085400-41.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Geraldo Juscelino Ribeiro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), Geraldo Juscelino Ribeiro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora quanto as horas extraordinárias, adicional noturno, repousos semanais remunerados e feriados trabalhados; conhecer quanto ao título de intervalo intrajornada; conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jurandir Bento Pereira ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Transportes e Logística- CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0055200-75.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Sandra Marcia do Amaral Ferreira Rangel ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, por maioria, NEGAR provimento. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0072500-29.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Solange Ribeiro dos Santos Mello ( Valdir da Cunha Santos RJ71375D ), Intituto Phoenix ( Paulo Roberto Souza e Silva RJ56098D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0141800-16.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Beatriz Menezes Velasco ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrana, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0228900-08.2004.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União, por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0157900-87.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sebastiao Rodrigues dos Santos Filho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, por maioria, vencido Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000426-34.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Andreia Fernandes da Silva Barboza ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Por Maioria, vencidos os Juízes Convocados Patricia Pellegrini Baptista da Silva e Paulo Marcelo de Miranda Serrano, não admitir a remessa necessária e conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. No mérito, dar parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047500-31.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Joelson Areas de Oliveira ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0265300-19.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Alessander de Souza Jasmin ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0040600-28.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Marlei Rocha da Costa ( Luiz Silva Castellani RJ73151D ), Colégio Machado de Assis - CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0130200-95.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Andre Luiz Santos da Cruz ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Andre Luiz Santos da Cruz ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas demandadas e do recurso adesivo interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo da Cita Cooperativa Internacional Ltda., dar parcial provimento ao do demandante para condenar a parte ré no pagamento ¿em dobro¿ da remuneração referente ao período de férias do biênio 2005/2006 e, por maioria, negar provimento ao apelo do Estado do Rio de Janeiro, mantidos os valores já arbitrados na r. Sentença a título de custas e condenação. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto à responsabilidade subsidiária. Falou o Dr. Floriano Amado Ramalho Junior.\r\n\r\nProcesso: 0167100-14.1989.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO ITAU S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), JOAO DAUBERT DA COSTA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo 1º réu, e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Alexandre Teixeira de Frei tas Bastos Cunha acompanhou o Relator, com divergência de fundamento. Presente o Dr. Renato Arias Santiso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1262216"
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                            "1262698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0096900-62.1993.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferido prazo de 05 dias para vista dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0181700-52.2006.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Elzir Pinto Custodio [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Ebgte: Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elzir Pinto Custodio [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Ebgdo: Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Ebgdo: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda, Ebgdo Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1262698"
                            ],
                            "1262761": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0034400-46.2009.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sônia Maria Guerra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Sônia Maria Guerra Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sônia Maria Guerra Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1262761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1262291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111600-47.2003.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : FUNDACAO PLANETARIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ), FABIO BRAS DE OLIVEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : FUNDACAO PLANETARIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Massa Falida de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação Casa França Brasil MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ), FABIO BRAS DE OLIVEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPRTE-DNIT ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela FUNASA, por intempestivo. Negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante; por maioria, dar parcial provimento ao recurso apresentado pelo Município do Rio de Janeiro, para pronunciar a prescrição do pedido de condenação subsidiária referente ao período do contrato de trabalho em que o reclamante trabalhou no Hospital do Andaraí, sob a administração municipal, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela Fundação Planetário do Rio de Janeiro, extinguindo o processo, com resolução do mérito, em relação a essa demandada, em razão da prescrição, na forma do inciso IV, do art. 269, do CPC. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que negava provimento ao apelo da Municipalidade. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000780-35.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcus Vinicius Siqueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, quanto à multa do artigo 477 da CLT e às dobras em feriados. Quanto às demais matérias, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Vinicius dos Reis Paixão ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Vinicius dos Reis Paixão ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo réu, por irregularidade de representação. Dar parcial provimento ao recurso interposto pelo interposto pelo reclamante, para reconhecer-lhe o direito a diferenças salariais, a partir de março de 2002, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0055000-31.2005.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econom.-Profissional N/P Sra. Leani de Botelho Lean ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Jorge Antonio Silveira Dias ( Vera Lucia dos Reis Soares RJ63274D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não preenchidos um dos requisitos de admissibilidade recursal, qual seja, a adequação.\r\n\r\nProcesso: 0010300-59.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sindicato Trab Ind da Extr e Ref do Sal Cabo Frio, A Cabo, SPA e Ara ( Renato Goncalves de Souza RJ133724D ), Companhia Salinas Perynas ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2003.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : EMPRESA FOLHA DA MANHA SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : LUIS RODOLFO TRIMANO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por maioria, não conhecer do recurso quanto ao imposto de renda. Acerca dos demais aspectos, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para convolar a obrigação de entrega de guias de FGTS após abertura de conta vinculada e depósito das contribuições, em obrigação de pagamento direto dessas contribuições ao reclamante, excluindo, em decorrência, as astreintes impostas pelo julgado em caso de descumprimento da obrigação de fazer nele fixada. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no conhecimento. Presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari P. Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0158700-21.2000.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela União, para determinar a execução das contribuições previdenciárias, conforme cálculos de fls. 402/404 e parte final de fls. 406.\r\n\r\nProcesso: 0000880-70.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ricardo Correia Miguez ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Ricardo Correia Miguez ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, arguida pelo reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para: 1) incluir na condenação as diferenças postuladas em razão da redução ilícita da carga horária a partir do segundo semestre de 2005 e segundo semestre de 2008; 2) reconhecer a existência de um segundo contrato de trabalho formalizado entre as partes, de 5/07/2009 até os dias atuais, na função de professor de pós-graduação; 3) determinar que seja observado, na apuração das parcelas rescisórias, o adicional de aprimoramento acadêmico no percentual de 10%; 4) incluir na condenação o pagamento da indenização especial prevista na cláusula 24.1, da CCT 2009 (fl. 105); 5) bem como para majorar a indenização por danos morais, que ora arbitro em R$ 6.000,00. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0000079-91.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Belford Roxo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOR C Vieira Engenharia Ltda. - Recorrido : R C Vieira Engenharia Ltda. Jorge Andre Santos Prudente ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Por Unanimidade, não conhecer dos recursos interpostos pela 2ª e pela 3ª rés, face à irregularidade da assistência e à intempestividade, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000118-73.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antônio Rodrigues Pereira ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Antônio Rodrigues Pereira ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré para excluir a projeção da parcela salarial extrarrecibo sobre os repousos semanais remunerados. Quanto ao apelo do reclamante, dar provimento ao apelo do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias e noturnas, consoante jornada indicada na inicial, com adicional, respectivamente, de 50% e 20%, e repercussão no cálculo dos repousos semanais remunerados, e ambos nas férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, trezenos, saldo de salário, aviso prévio, FGTS e 40% (pedidos E e G, a fls. 12/13), aplicando-se o divisor 220 quanto às horas extraordinárias. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Presente o Dr. Romero Quirino da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0112500-90.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Carlos Bruno Romar ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - Recorrido : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, face ao cerceio do exercício do direito constitucional de ampla defesa, determinando a devolução dos autos à unidade de origem, com vistas à reabertura da instrução, até ulterior prolação de sentença, como se entender de direito. Presente o Dr. Floriano Amado Ramalho Junior.\r\n\r\nProcesso: 0202300-51.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcia Cristina Constancio Manhães ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0193200-57.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Banco Bradesco S.A. ( Anderson Henrique Germans RJ145717D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0000687-81.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : J Dantas Engenharia e Construções Ltda. ( Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza RJ101323D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : J Dantas Enge nharia e Construções Ltda. ( Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza RJ101323D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Cidinei Rosa de Oliveira ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Por Unanimidade\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1262291"
                            ],
                            "1262292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0063100-44.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Ebgdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Ebgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Gomes Ribeiro, Ebgdo Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-77.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: F Paciello Comércio de Óptica Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dalva dos Santos Silveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dalva dos Santos Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-08.1998.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: CAUBY CARMO CORDEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcdo: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CAUBY CARMO CORDEIRO, Rcdo CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1262292"
                            ],
                            "1262293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nEbgdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Claudio Gomes Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1261968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0037500-51.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Makinando Cooperativa Mista de Trab. Prod. Prof. Comun. Marketing e Serv. Gráficos Ltda. - Makinando Soluções em Trabalho e Produção [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Ebgdo: Planeta Terra Serviços de Comunicação Corporativa Ltda. ME [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo Antunes Oliveira da Silva, Ebgdo Planeta Terra Serviços de Comunicação Corporativa Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261968"
                            ],
                            "1261977": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001767-41.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRqdo: José de Andrade Cruz [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José de Andrade Cruz \r\n\r\nDevolvido o prazo conforme requerido .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1261493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042800-71.2004.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 999: Vista dos autos pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1261493"
                            ],
                            "1261480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083200-60.2002.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : C & A MODAS LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : JOAO SEVERINO DE SOUSA ( Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ57520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 ( quinze mil reais). Custas, pela reclamada, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000887-23.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Francisco Teixeira Catalão ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação por dano moral e definir alguns critérios para o cálculo das horas extras. Mantido o valor da causa fixado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261480"
                            ],
                            "1261843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000428-65.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Flex Service S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado :Rodolfo Dias Santos (Carla Adriana Martins Lemos da Costa RJ146822D); Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261843"
                            ],
                            "1262261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066600-86.1995.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : ELIANE PINHO DE OLIVEIRA ( Sidley Fernandes Pereira RJ41397D ), - Agravado : COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162600-29.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : GMZ Engenharia Ltda ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), Davi Leguizamon Sobral ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Petrobras, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001207-92.2011.5.01.0067 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Engessan Engenharia e Saneamento S/C Ltda.( Manoel Luiz Guzzo RJ57083D ) - Agravado : Nilson Francisco Dias ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas e por ausência de recolhimento do depósito recursal a que alude o parágrafo sétimo, do art. 899, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0083001-40.2007.5.01.0047 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - Agravado : Erismar Alves de Oliveira ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo à agravante as prerrogativas da Fazenda Pública, isentá-la do recolhimento do depósito recursal e do pagamento das custas fixadas na r. sentença recorrida, devendo os presentes autos ser reautuados como recurso ordinário, com posterior distribuição, mediante compensação, ao mesmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137000-47.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Marcos Venicio Nery Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0017200-71.2003.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : ELI CANDIDO ALVES FILHO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ72973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam excluídas da base de cálculo do imposto de renda as diferenças de férias, decorrentes dos reflexos de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0262500-77.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : WANDERLEY MUNIER DE SOUZA ( Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ86141D ), ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO ( Orlando Faraci Pereira MG98112D ), GERALDO CAMILO DOS SANTO FILHO ( Orlando Faraci Pereira MG98112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001187-04.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Valdemir de Jesus Martins ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Condomínio Village das Iúcas ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169000-03.2003.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : PAULO CESAR DE SOUZA BREVES ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Amauri Ferreira Martins ( Edimar Bizerra da Cruz RJ113886D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074100-32.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Raquel Andres Ribeiro RJ143231D ), Inácia Lúcia Ramos ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Raquel Andres Ribeiro RJ143231D ), Inácia Lúcia Ramos ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar- lhe parcial provimento para determinar que os recolhimentos previdenciários, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, deverão observar o disposto na Súmula nº 368, do C. TST, e o recolhimento fiscal, o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010. Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001381-26.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Mario Jose de Araujo dos Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso. \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Pedro Sebastião Garcia do Carmo ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento apenas para limitar o saldo salarial, férias mais 1/3 e 13º salários ao período de 01.10.2009 a 01.10.2010, sem prejuízo das diferenças, deferidas na decisão de piso (danos materiais), entre a remuneração auferida e o valor pago pelo Órgão Previdenciário no período em que o reclamante esteve licenciado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1262276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033200-50.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Erika da Silva Ferreira ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, re jeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262276"
                            ],
                            "1262275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação-15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0033200-50.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco IBI S.A.\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Erika da Silva Ferreira, Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls 483/484 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1262347": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000730-44.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Mendes da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1262347"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1262693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001316-91.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Tadeu Neffa Pinto [Adv. Daniel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157.775)]\r\n\r\nRcte: Joaquim Pereira [Adv. Jônatas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 163.877)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mário Tadeu Neffa Pinto, Rcte Joaquim Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 108: \" Ante o mandato tácito de fls. 79, intime-se o advogado do recorrente a comparecer ao setor competente deste Tribunal para que promova seu cadastramento, informando a este juízo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1262693"
                            ],
                            "1262728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002174-37.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sonia Regina Rosa Crespo ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim L. Ribeiro que concedia provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Andre Martins Toffano representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000733-77.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Robério dos Santos ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extraordinárias deferidas e seus reflexos, julgando-se improcedente a pretensão inicial, na forma da fundamentação da Excelentíssima Relatora. Invertido o ônus da sucumbência. Deferiu-se desde já ao autor os benefícios previstos no art. 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação da Excelentíssima Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1262386": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES.RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 0084600-37.2007.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Ebgdo: Adriana de Souza Paula Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana de Souza Paula Barbosa, Ebgdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.432/438.Prazo: cinco dias, permeados por dois dias úteis, a começar pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001429-29.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Assistência Dentária Leopoldina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ednaldo Almeida Leal de Souza [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ednaldo Almeida Leal de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.280/285\r\n\r\nProcesso: 0104300-45.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Adalberto de Souza Agostinho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)], Rcdo: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls.499/508\r\n\r\nProcesso: 0000683-92.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Martins Bezerra [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria São Paulo S.A. 233 [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria São Paulo S.A. 233\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000303-23.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UniverCidade\r\n\r\nEbgdo: Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Ribeiro Barreto (OAB: RJ 159445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.266/267\r\n\r\nProcesso: 0063900-43.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Batista Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: LM Servicos Ltda. N/P da socia Lucia Motta, Rcdo: LM Servicos Ltda. N/P do socio Leo Motta, Rcdo: Work Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Rcdo: LM Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Work Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls.466/470\r\n\r\nProcesso: 0001023-17.2011.5.01.0042 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Mourão [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Value Team Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Alberto Mourão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conforme fls.526.\r\n\r\nProcesso: 0001124-87.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto da Silva Cruz [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1262386"
                            ],
                            "1262265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025900-14.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Agravado : Jorge Pereira de Sousa ( Marcia Lorenzo da Silva RJ79679D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada pelos seguintes arrimos: I)os cálculos homologados, e ora impugnados, foram elaborados pela própria agravante; e II)a agravante não demonstrou o alegado erro nos cálculos. São aplicadas à agravante, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 15% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão; b) como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 15% do valor da execução, em favor do exequente (art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156300-52.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Sapucaia REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; Samuel Albernaz Gonçalves (Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ) - Recorrido : Municipio de Sapucaia ( Procuradoria Munic de Sapucaia ), Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR A REMESSA NECESSÁRIA, uma vez que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos. Admitir, todavia, o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais apuradas entre o salário pago ao autor e o valor estabelecido na legislação estadual para o cargo de condutores de veículos de transporte e sua integração em férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, julgando procedente o pedido posto na alínea \"h\" e parcialmente procedente o da alínea \"i\", e a indenizar o autor pelo valor da diferença entre os valores que seriam devidos s título de imposto de renda, mês a mês, na época própria e os apurados nesta ação, pelos seguintes arrimos: I) a primeira reclamada não contestou de forma específica a pretensão autoral quanto às diferenças salariais, sequer esclarecendo qual norma efetivamente se aplicaria ao autor ou se aderira, por si ou por seu sindicato, às normas firmadas pelo sindicato dos motoristas, categoria diferenciada a qual pertence o autor; II) Houvesse a empregadora primeira ré adimplido com suas obrigações trabalhistas no momento oportuno, desnecessário seria o ajuizamento da presente reclamação trabalhista, com o conseqüente pagamento de todos os valores devidos de uma só vez, a fazer incidir alíquota superior àquela que seria aplicada na época própria. Entretanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais tópicos, sob os seguintes arrimos: I) laborando o reclamante em regime diferenciado, 24x48, o pagamento de extraordinárias além da 8ª diária resultaria em enriquecimento sem causa, haja vista que não laborava todos os dias, usufruindo maior número de folgas; e II) o carimbo de anulado posto na CTPS obreira não resultou em prejuízo ao histórico profissional do reclamante. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “6” da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172600-05.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Rio Ita LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marcus Antonio Moraes dos Santos ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - Por unanimidade, admitir e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos, conferindo-lhes efeito modificativo, para: a)excluir da condenação a integração das horas extras sobre os descansos semanais remunerados; e b)determinar o novo valor das custas, pela reclamada, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor atribuído à condenação nesta instância recursal; pelos seguintes arrimos: I)a ressalva dos 15 (quinze) dias que antecederam cada período de benefício previdenciário não foi submetida à apreciação deste órgão revisor, conforme se infere das razões recursais; II)não há que se falar em limitação do pagamento de horas extras ao período em que as testemunhas convidadas pelo autor tenham trabalhado diretamente com ele, em razão de os elementos dos autos não indicarem qualquer alteração da jornada autoral naquele período; III)a prova testemunhal comprovou a existência de jornada suplementar quando o autor trabalhava como manobreiro; IV)não é razoável que o descanso semanal remunerado, já enriquecido do sobretrabalho a pretexto de ele integrar a remuneração do empregado, possa repercutir novamente sobre as demais verbas trabalhistas, sobre as quais já houvera incidência das aludidas horas extras; V)a sentença de origem determinou o pagamento das horas extras trabalhadas em domingos e feriados com o adicional de 100% (cem por cento) e não o labor simples nestes dias com este percentual, não havendo qualquer violação à aplicação da Súmula nº 146 do TST ao caso em exame; VI)o acórdão embargado foi expresso em seu item “5.4\", no sentido da aplicação da Súmula nº 60 do TST, a qual determina a integração do adicional noturno no salário do empregado, para todos os efeitos; e VII)reduzida a condenação impõe-se a redução do valor das custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1262265"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0224200-69.2007.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Wanderley Marques Cabral ( Joao Tancredo RJ61838D ), Barefame Instalacoes Industrais Ltda ( Alfredo Camargo Penteado Neto SP19328D ), - Embargado : Barefame Instalacoes Industrais Ltda ( Alfredo Camargo Penteado Neto SP19328D ), INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A. ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os da segunda reclamada e acolher parcialmente os embargos do reclamante para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao pedido de acréscimo ao valor da pensão vitalícia de três salários mínimos relativos aos ¿bicos¿. Rejeitar, igualmente,o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada, feito na manifestação do reclamante aos seus embargos. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086000-18.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Abigail de Souza Oliveira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078100-30.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marcio Ronald de Miranda ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157000-84.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Embargado : Guilherme Pereira Moraes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0246400-36.2008.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Companhiade Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Luiz Felipe Verissimo Melick ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, esclarecer que o artigo 39, § 1º, da Lei nºª 8.177/1991, estabelece, de forma expressa, a incidência dos juros de mora a sentença a quo, sendo certo, quanto à correção monetária do valor da indenização por dano moral, que esta deve incidir a partir da data de seu arbitramento, observando-se o teor da Súmula 363 do STJ, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator da fundamentação exposta, que passa a fazer parte integrante do Acórdão de fls. 256/258, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0165300-11.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sergio Machado Medina ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Sergio Machado Medina ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo quanto aos intervalos intrajornada mencionados no apelo do reclamante, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para declarar a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias e correspondente terço constitucional, 13º salários e FGTS, observado o período imprescrito, na forma da fundamentação, e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de recolhimento de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Natanael Pires de Souza, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0075400-81.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Facility Tecnologia Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização a título de danos morais e materiais para valor equivalente a dez vezes a maior remuneração da reclamante. Fixar a condenação em R$ 14.000,00 e as custas em R$ 280,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, presente a Dra. Priscila Amorim Cardoso.///\r\n\r\nProcesso: 0000811-15.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - Recorrido : Marcos Antonio da Rocha Gentil ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial. Invertidos os ônus da sucumbência, mantenho o valor em R$ 22.000,00 e as custas em R$ 440,00, pelo autor, isento, eis que beneficiário da justiça gratuita, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000807-29.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Supermercado Real de Éden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), Rodrigo Oliveira Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Supermercado Real de Éden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), Rodrigo Oliveira Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que seja observado o adicional de 80% sobre as horas extras laboradas de segunda a sábado e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% do valor da condenação. Arbitrar à condenação o valor de R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000782-03.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Corsi e Filhos Ltda ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade do julgado, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088000-46.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nyrione da Silva Siqueira de Souza ( Alessandro de Pontes Domingos Monteiro RJ138913D ), - Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação de horas extras o pagamento 02 horas extras semanais, em razão da supressão do intervalo intrajornada às 4ªs e 6ªs feiras e , ainda, o pagamento de 01 hora e 30 minutos extras por mês, em virtude da participação em reuniões, observando-se, outrossim, que as comissões devem integrar a base de cálculo das horas extras deferidas. Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034900-11.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Nauzira Arvelino Soares ( Odilon da Silva Reis RJ59381D ), - Recorrido : Erez Industria e Comercio de Moveis Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121100-21.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Arari de Castro ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), - Recorrido : Casa do Adubo Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de indenização referente aos salários devidos em decorrência da dispensa imotivada no curso do período de estabilidade provisória (49 dias), além de diferenças de 13º salário (2/12) e FGTS com a multa de 40%, mantidos os demais parâmetros de liquidação adotados na sentença de 1º grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0089300-73.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Rafaela Rodrigues Gonzales ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Rafaela Rodrigues Gonzales ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para: 1. condenar o reclamado a pagar-lhe horas extras além da sexta diária e da trigésima semanal, bem como uma hora diária a título de intervalo intrajornada, todas com adicional de 50% e reflexos nos repousos semanais remunerados (inclusive sábados), férias com o terço constitucional, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, com divisor 180; 2. determinar que o imposto de renda seja calculado pelo regime de competência (mês a mês). Dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e IAPP/IJMS. Fixar a condenação em R$ 90.000,00 e as custas em R$ 1.900,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1262722"
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                            "1262744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001091-90.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Condominio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Embargado : Irineu Coutinho dos Santos ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000535-72.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Júlio Cler de Souza ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024000-67.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Industria Nucleares do Brasil S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Anderley Carneiro Viana ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher em parte para: 1. sanar o erro material do acórdão embargado para determinar que conste da fundamentação e da ementa a fixação da aplicabilidade dos itens V e VI da nova redação da Súmula 331 do TST; 2. sanar a omissão apontada para manter a condenação subsidiária da embargante, consoante os termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000467-17.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Rodoviário Ramos Ltda. ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Ronaldo da Silva e Silva ( Sergio dos Santos Tiago RJ78503D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000782-72.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Hugo de Souza Martins ( Leandro Cavalcante de Figueiredo RJ147807D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e,no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000009-32.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Maria Marta Borges ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001296-91.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Conselho Federal de Enfermagem - COFEN ( Fabricio Brito Lima de Macedo RJ127547D ), - Embargado : Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), Robert Lima Lannes ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, o mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0001493-74.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Carlos Antonio ( Sandfredy Tavares Gurgel RJ113650D ), - Recorrido : Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo autor, falou o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0000450-25.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gam Rio Apoio Nutricional Ganutri Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Abir Segurança e Vigilância Ltda. ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), Carlos Alberto de Oliveira Leite ( Aldo de Harvey Generoso RJ114389D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Aldo de Harvey Generoso, pelo autor.///\r\n\r\nProcesso: 0000342-73.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Isabel de Jesus Alves ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a: 1. anotar a carteira de trabalho da reclamante com a função de ¿operador de telemarketing¿; 2. pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se a condenação em R$ 8.000,00 e as custas em R$ 160,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001453-92.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Orlando José Angelice ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : David dos Santos ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : José Heleno de Almeida Barbosa - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o regular processamento do feito e citação do réu por edital, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001017-90.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos de Luca ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Rafaelle Campos Girão Martins DF32262B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa que votou no sentido de dar provimento ao recurso. Pelo reclamante, falou o Dr. Sérgio Batalha Mendes.///\r\n\r\nProcesso: 0000742-02.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fábio João da Silva ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), - Recorrido : Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Abientais Ltda ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ( Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil RJ94407D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alvimar Fernandes de Abreu ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), Empresa BSI do Brasil Ltda - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e para excluir da condenação subsidiária o pagamento de custas. Fixar a condenação em 11.696,62 e as custas em R$ 233,93, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000899-56.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carla Oliveira da Silva ( Helio Jose Pereira Rodrigues RJ106354D ), - Recorrido : Antônio do Passo Cabral ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos temos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004000-62.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Município do Rio de JaneiroMedicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Jorge Luiz Vellozo ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e do recurso ordinário do 2º reclamado e, no mérito, nego provimento ao recurso da 1ª reclamada e negar provimento ao recurso do 2º reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jane de Britto e Pontes ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : BRADESCO SEGUROS S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a primeira reclamada, e a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de multa equivalente à maior remuneração da reclamante, conforme fixado na cláusula 19ª da Convenção Coletiva de Trabalho a ela aplicável. Pelo Banco Bradesco, falou o Dr. César Frederico Barros Pessoa, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0000156-57.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Francisco do Nascimento Filho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Francisco do Nascimento Filho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada arguida pelo reclamante em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0155400-16.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEstado do Rio de Janeiro - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de JaneiroMarcio Luiz Moraes Marchi ( Glycerio da Silva Sampaio Bastos RJ38834D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos ex officio, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dar parcial provimento ao recurso da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam feitas nos termos da Súmula 368 do TST, delas sendo descontadas as cotas relativas ao reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1262744"
                            ],
                            "1262536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0069500-38.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Seacor Offshore do Brasil LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rcte: Paulo Fernando Conor de Oliveira [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Fernando Conor de Oliveira [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)], Rcdo: Seacor Offshore do Brasil LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Seacor Offshore do Brasil LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 222/225. Conforme despacho de fls. 243.\r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Ebgte: Nelio Costa Leal [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Ebgdo: Nelio Costa Leal [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Ebgdo: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 151/155. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140600-48.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 264/271. Conforme despacho de fls. 271-verso.\r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., Ebgdo: Jeferson Rezende Martins [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jeferson Rezende Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 1209/1213. Conforme despacho de fls. 1213-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1262536"
                            ],
                            "1262745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Alvimar Fernandes de Abreu, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 152/154. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0024000-67.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Industria Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nEbgdo: Anderley Carneiro Viana, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 244. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: David dos Santos \r\n\r\nRcdo: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Heleno de Almeida Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 44/45. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1261969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000073-59.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Hylton Octaviano da Silveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Hylton Octaviano da Silveira\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044600-11.2004.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: DILZA DE SALES SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Pacheco, sucessora de DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Pacheco, sucessora de DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho - Prejudicado quanto ao requerido na petição protocolada em 11.11.11, tendo em vista o acórdão de fls.342/344.\r\n\r\nProcesso: 0065500-98.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Rodrigues e Outros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Rodrigues e outros\r\n\r\nManifestar-se sobre o termo de conciliação coligido pela VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS à fl. 186.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1261969"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1257919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016700-83.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Glauber da Costa Milach \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.688, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-89.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Patricio da Costa Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Patricio da Costa Silva , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nCiência da promoçãop de fls.192/193, no sentido de informarem se houve pagamento ao autor, em face ao ofício de fls.156, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238800-10.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY MONTESINO RIBEIRO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY MONTESINO RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.589: Esclarecer o requerimento de fls.581, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-71.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PINHO DA SILVA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA PINHO DA SILVA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000158-14.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos Garcia [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Saul Szrim Kos [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saul Szrim Kos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.30: Pagar, em 48 horas, o valor de R$ 558,00, em guia GPS-2909, referente à cota previdenciária, além das custas, no valor de R$ 40,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174300-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Cargo Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.117, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000297-97.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Raphael Magalhaes Bastos (OAB: RJ 132809 - D)]\r\n\r\nRéu: Valfredo Pereira Passagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.59 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0048800-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ REIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.247, que indefere o requerido às fls.246 e suspende a presente execução pelo prazo de um ano - Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0193900-53.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE AZEVEDO ORLANDINI [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULO LTDA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE AZEVEDO ORLANDINI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.268, que indefere requerimento e indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0185300-97.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.998, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-05.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas Mesquita [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Baukurs Centro de Atividades Culturais Ltda. [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baukurs Centro de Atividades Culturais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.86: Manifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados pela União federal às fls.68/84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Plastina [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Plastina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020600-16.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENA LERNER MINTZBERG [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\n\r\nCiência do depósito de fls.107, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Germano de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaú Card S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Card S.A. \r\n\r\nDepositar honorários periciais de R$ 3.895,29 (317.543,48 TR), em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0081100-14.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.427: Indicar meios úteis ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicar-se a Resolução Administrativa 06/2006 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0016700-49.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leal\r\n\r\nCiência do despacho de fls.185: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: YANA MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: AFCA ORIENTACOES E GRAFICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YANA MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.276: Requerer o que entender de direito ou indicar meios úteis ao prosseguimento da execução ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicar-se a Resolução Admistrativa 06/2006 do TRT-1ª Região . \r\n\r\nProcesso: 0068700-41.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DA SILVA GOTASKI [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DA SILVA GOTASKI\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0168300-49.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Jorge Leite Filho [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Jorge Leite Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022200-62.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco Ltda, Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000084-57.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Teixeira Garcia [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residêncial La Vista [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residêncial La Vista\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Correa dos Santos [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Correa dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena dde arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0071600-16.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Mary Lopes Clementino [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, às 114, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-97.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Duda Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Duda Araujo, Réu JSL Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1257919"
                            ],
                            "1257920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0183300-41.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE CAMPECHE DE QUEIROZ e Outros\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Ribeiro Ltda, Clarice de Lima Ribeiro, ANNA PERTICARO TALARICO \r\n\r\nPelo presente fica m Cavalcanti e Ribeiro Ltda, Clarice de Lima Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0145300-74.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE LIMA MOURA\r\n\r\nRéu: SAMABER ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Samaber Alimentacao Ltda,n/p socio Antonio Sergio Passos Samaber Alimentação Ltda, n/p socio Antonio Sergio Passos , Samaber Alimentação Ltda,n/p sócio José Saulo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1257920"
                            ],
                            "1262159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), do(s) bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.03.2012, a partir das 11:30 hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº. 132, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, a data de 03.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, referente ao(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. nº 0121500-36.2004.5.01.0003 - RTOrd - Rte. JONES DOS SANTOS XAVIER (Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira - OAB/RJ 38618-D), Rda. TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL S/A,, EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA. (Adv. Arnaldo Blaichman – OAB/RJ 15518-D; Antonio Claudio Cardoso Baptista, OAB/RJ 96706-D ). – Bem(ns): 04 (quatro) containers de dimensão 3 metros x 6 metros, não há marca ou modelo visíveis nos bens, no estado em que se encontram. Avalio cada em R$ 8.000,00 (R$ 32.000,00); 01 (um) microcomputador modelo D31vm/P18/40/K/128c BRZL, Compaq com monitor Samsung, teclado Compaq e mouse Compaq. R$ 1.500,00. Total da avaliação dos bens: R$ 33.500,00 (Trinta e três mil e quinhentos reais) Penhora e avaliação constante às fls. 283, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Praia da Ribeira, 160 – Ilha do Governador, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5 º. do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1262159"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 15/02/2012 ARQ 0058\r\n\r\nProcesso: 0028400-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000714-04.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes Filho [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes Filho \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000313-05.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu: Losango Financeira S.A., Réu: Lukmov Rio Com. de Móveis Ltda. - Sonoleve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-65.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Cristiane Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeprativa Producop Ltda., Réu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperafiva de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. , Réu JB Comercial S.A. , Aut Joyce Cristiane Siqueira , Réu MCA4 Cooperafiva de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000051-89.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindsay Bravo [Adv. Renata Pinheiro de Assumpção (OAB: RJ 103503 - D)]\r\n\r\nRéu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindsay Bravo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Severino de Lima [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Aparecida de Carvalho Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Severino de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0000542-62.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lourenço da Silva [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totalgrow Construções e Terceirização Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0035800-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FDROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.180 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Quirino da Silveira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda., Réu: RICARDO BASTOS VIEIRA, Réu: Alex Amaral Sanglard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Quirino da Silveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-14.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: LUIS CAMILO SOARES DE MOURA , Réu: JOÃO MONTEIRO DA SILVA , Réu: VANDERLUCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 277/279. \r\n\r\nProcesso: 0000572-97.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Fonseca Marçal [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Fonseca Marçal \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.319, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-45.1986.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MEDEIROS [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome (OAB: RJ 85887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas (Companhia Cervejaria Brahma) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME MEDEIROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls. 947, devendo apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cédula S.A., Réu PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda., Aut Vera Lucia Alves\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração, em 05 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Elaine Sanches [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Elaine Sanches\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 298, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-36.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Andrade de Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ADALTO FERREIRA DE ARAUJO, REPRESENTADO POR GENY DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Aut: FLAVIO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Aut: SLEX DA SILVA FERREIRA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: COTUBA ALIMENTOS LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: ODAIR PEDRO DELLA NOCE , Réu: ELCY DE SOUZA [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELCY DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Correa Porfirio Barreto [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transete Construtora Ltda., Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000064-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Farias Barbosa [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues de Farias Barbosa, Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0043900-87.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Nogueira da Silva Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: MARCELO BRAGA TAVARES PAES, Réu: SARAH HARA SPERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas Pereira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas Pereira, Réu DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.183 e 184. \r\n\r\nProcesso: 0000810-53.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes Soares Pinto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes Soares Pinto, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-90.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNA PATRICE DE TONI [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNA PATRICE DE TONI\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 178, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-95.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas, Réu Condominio do Edificio Riqueza, Aut Marcio Ferreira, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 343/345, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000576-37.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tasso Knoller [Adv. Helio Pereira Maia Vinagre (OAB: RJ 4229 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Reis Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Reis Souza \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 252 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Costa Lessa de Paula [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda., Réu: Cláudio Guimarães de Carvalho, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes da Costa Lessa de Paula\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL EMERENCIANO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZÁRIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CABRAL EMERENCIANO\r\n\r\nFica o autor cientificado da petição de fls. 199, bem como de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-40.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Lanatte de Oliveira Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Lanatte de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.95, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-81.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus Scarpini [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Jesus Scarpini\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 1262254"
                            ],
                            "1262256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 15/02/2012 ARQ 0059\r\n\r\nProcesso: 0001177-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Freitas Pinto da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Silhueta Infantil Modas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Freitas Pinto da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-46.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cunha Fernandes [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Cunha Fernandes\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme do Nascimento Baptista [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , Réu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 627. \r\n\r\nProcesso: 0000735-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sousa de Oliveira [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: SDS Sistemas de Defesa e Segurança Ltda. [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sousa de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.123, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-02.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTIVA DA COSTA CELESTINO/ ANA MARIA DA C.CELESTINO/EDNA P. DA SILVA [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut DALTIVA DA COSTA CELESTINO/ ANA MARIA DA C.CELESTINO/EDNA P. DA SILVA, Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000975-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Vicente Soares [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Blue Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Vicente Soares \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-70.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILSON GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Réu: Pedro Acy Bonato [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)], Réu: Roberto dos Santos Rodrigues, Réu: Antonio Carlos dos Santos Rodrigues , Réu: Ailton Carlos Klen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILSON GOMES\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 246/249, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Nunes Mouta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Nunes Mouta , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-67.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO GONCALVES NETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: AMANCIO SANTOS DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: AMAURI PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO DEMATTOS LOBO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO CRISANTO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO CRISANTO E DARIA MEDINA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: MARIA TEREZA MEDINA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - em liquidação [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nTI: CENILA SAMPAIO PITANGUI COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - em liquidação\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito judicial da quantia devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução em relação ao bem penhorado às fls. 1285. \r\n\r\nProcesso: 0155200-54.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia de Oliveira, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0113600-87.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE DE ANDRADE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Silva Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Silva Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-63.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Valladares [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Valladares\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001433-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antonio da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anselmo Aguiar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-06.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Conceicao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nicolino de Almeida de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Vieira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Vieira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.678, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248800-57.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIR VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI-BANERJ, Aut VANTUIR VIEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da devolução do prazo, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, devendo a parte autora, em seu prazo, apresentar contestação aos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-98.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MARIO MANELA-DEVEDOR DERIVADO, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-30.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce de Freitas Malvão [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce de Freitas Malvão\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-78.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Araujo dos Santos [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias (OAB: RJ 116076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Referencia Aluguel de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Araujo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-31.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis de Souza Oliveira [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitran Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 15 dias, na forma do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0135100-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues da Costa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 235, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1262256"
                            ],
                            "1262250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0019800-05.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.883,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042400-78.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Oliveira Hoffman Kaizer\r\n\r\nExecutado: SUZANA CRIVELLA GUIMARÃES,City Log Serviços Logísticos Ltda. ME,FERNANDO MAURO GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA CRIVELLA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.305,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO MAURO GUIMARÃES,City Log Serviços Logísticos Ltda. ME,FERNANDO MAURO GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO MAURO GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.305,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082600-35.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rivelino Jose Fornazier Neves\r\n\r\nExecutado: Marcelo Leira Mello,Art Loock Moveis e Decorações Ltda.,ARTUR HENRIQUES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Leira Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.562,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110200-02.2003.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: DISMEDICA DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISMEDICA DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.904,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161800-52.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Silva\r\n\r\nExecutado: Elma da Silva Torres Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elma da Silva Torres Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.093,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262250"
                            ],
                            "1262253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0026700-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Severino de Lima\r\n\r\nRéu: Denise Aparecida de Carvalho Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Aparecida de Carvalho Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0033300-65.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Cristiane Siqueira \r\n\r\nRéu: Coopeprativa Producop Ltda., Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., MCA4 Cooperafiva de Profissionais de Informatica Ltda., Editora JB S.A. , JB Comercial S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopeprativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar RO em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-54.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0168200-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Magalhães Barroso\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262253"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1256965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030500-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Freitas Dutra Maia [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson de Freitas Dutra Maia, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 295 EM QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 287 USQUE 294 E QUE, QUANTO AS FLS 281/284, EMBORA ADEQUADO, TEMPESTIVO E SUBSCRITO POR ADVOGADA HABILITADA, O RECURSO NAO MERECER SER CONHECIDO POR AUSENCIA DE MOTIVACAO. PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. . \r\n\r\nProcesso: 0036200-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA RAMOS DA SILVA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LEDA COTTA DE PAULA MOTA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LEDA COTTA DE PAULA MOTA\r\n\r\nCIENCIA DA PETICAO DE FLS 182/183, BEM ASSIM PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lira Araújo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lira Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito, as fls 62, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Borges [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de descumprimento do acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coutinho Reis Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coutinho Reis Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 257/263, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 6.871,56, e da cota previdenciaria de R$ 612,67. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ermiro Batista [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., Réu: Tecnosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ermiro Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 44/51, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.944,27, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 806,04 e das custas de R$ 503,82. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-77.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE EM 10 DIAS, COM A REGULARIZACAO DA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL E COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-87.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo de Oliveira Caixeiro Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-05.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Felix da Silva Cruz [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Felix da Silva Cruz \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR) EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 104. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-56.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035600-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-75.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza crispim [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte da Saúde Perfumaria Ltda. [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonte da Saúde Perfumaria Ltda., Aut Willian de Souza crispim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 53/5 , por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.805,09, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 414,52 e das custas de R$ 200,19. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Silva [Adv. Elidinei Joaquim da Silva (OAB: RJ 97313 - D)], Réu: Safira II Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio de Lima, Réu Safira II Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira re, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante e terminando quanto a segunda re. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa de Alvarenga Leão [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-86.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracilene Roseno da Silva [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gracilene Roseno da Silva, Réu Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/122, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.884,46, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.341,98. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita de Olveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mesquita de Olveira \r\n\r\nCiencia da peticao da re as fls 96, acompanhada de copia de documento as fls 97, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-22.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS, Aut Regina Celi Martins Jorge\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinariodo reu ITAU, no prazo de 8 dias. APOS, as reclamadas para contra arrozar os recursos ordinarios do autor, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-77.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Militao [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Militao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-42.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson José Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson José Ramos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (PARTE DO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 254. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio de Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio de Indústria Ltda., Aut Luis Claudio dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Borges Rodrigues [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pilon [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José , Réu Clínica Pilon \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Lourenço dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinval Luz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51/53, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.317,15, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 48,95 e das custas de R$ 160,35. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Batista da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Batista da Silva, Réu Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 215/219, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.967,15, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 2.232,72 e das custas de R$ 300,73. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aparecido da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda. [Adv. Isabel Cristina do Nascimento (OAB: RJ 86554 - D)], Réu: Sidnei Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 76, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-65.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues de Mello [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adelmo Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Adelmo Ltda., Aut Flavio Rodrigues de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 98/101, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 5.009,69, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 143,03. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-33.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000641-29.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes de Mello [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lopes de Mello \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONFORME DESPACHO DE FLS 14, BEM COMO CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-05.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação e Confeitaria Ipanema Garden Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivaldo da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificação e Confeitaria Ipanema Garden Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Cardoso Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimovel Consultoria Imobiliária S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Cardoso Filho, Réu Basimovel Consultoria Imobiliária S/A\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 dias. APOS, a reclamada para contra arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-03.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cândido da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. em recuperação Judicial, Aut Paulo Cândido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85/88, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 2.393,89, cota previdenciária de R$ 139,13 e das custas de R$ 160,51. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-60.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Antonio de Sousa Cabral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Antonio de Sousa Cabral\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-55.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cordeiro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Naif Cury [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Naif Cury \r\n\r\nCONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO E QUE A SENTENÇA E LIQUIDA, PAGAR EM 48 HORAS O CREDITO DO AUTOR, SOB PENA DA MULTA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-91.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nascimento [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Centro Empresarial Office Tower [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito as fls 240, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-22.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silvestre [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor Tropical [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silvestre \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00), no prazo de 05 dias, na guia propria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-05.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciana de Souza Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurarnte Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurarnte Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da autora as fls 35, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Fernandes [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonam Fernandes , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-55.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Candida Ferreira Manhente, Réu: Flavio Manhente Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Gomes Nunes\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut João Carlos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 95/99, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 3.793,13, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 139,50 e das custas de R$ 100,24. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. . .\r\n\r\nProcesso: 0036800-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA, Aut MARCO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS INDICADAS NO DESPACHO DE FLS 148 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-45.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cardoso [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho , Réu: Natan Santiago de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Cardoso \r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-38.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle Nepomuceno Cunha de Alencar [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão La Ciganitah Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Nepomuceno Cunha de Alencar \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA EIS QUE INTERPOSTO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO SIDO ESTA INDEFERIDA NO DESPACHO DE FLS 47, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA, A MESMA, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-46.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Jose Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-43.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE ABREU FREITAS [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Aut: LEACI MARIA BARBOSA ABRAHAO [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEACI MARIA BARBOSA ABRAHAO, Aut RUTH DE ABREU FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem a mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-60.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Gonçalves Teixeira [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liliane Gonçalves Teixeira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-42.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-34.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Saraiva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Rodrigo da Silveira Porto Filho, Aut: Vagner de Menezes Santos, Aut: Wilton Moraes da Silva\r\n\r\nRéu: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Saraiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Onofre [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Carvalho Lima Leão [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Carvalho Lima Leão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 62/68, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 15.509,71, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.967,06 e das custas de R$ 200,49. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-77.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. Me., Réu: Eliane de Oliveira Ferreira Firmiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nCIENCIA DAS DECLARACOES DO IR DO SOCIO DA RE, OBTIDAS ATRAVES DE BUSCA NO SISTEMA INFOJUD, , DOCUMENTO ACAUTELADO NA SECRETARIA DA VARA, EM RAZAO DE SIGILO FISCAL, PODENDO TER VISTA DO MESMOS SOMENTE OS ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-12.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenildo Paes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF Empreendimentos, Participações e Administração de Bens S/A, Réu: Helena Pena Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenildo Paes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurazy Ribeiro de Jesus da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Correa, Réu Rygy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 343/357, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 310.766,40, referentes a JAM, do IR de R$ 5.097,67, da cota previdenciária de R$ 41.443,82 e das custas de R$ 168,42. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-83.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ferreira Pereira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Miguel Ferreira Pereira \r\n\r\nCiencia ao autor de que o Juizo mantem o despacho de fls 59, pelos seus proprios fundamentos. Prazo de 5 dias. APOS, a re para comprovar o pagamento da cota previdenciaria que entender devida, bem assim o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-71.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rodrigues Nobre Mororo [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Rodrigues Nobre Mororo\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 29 EIS QUE SE OBSERVA QUE O RECLAMANTE ENCONTRA-SE COM A SUA CTPS ASSINADA, MESMO QUE POR OUTRO EMPREGADOR, RETIRANDO O DIREITO DE GOZO DO SEGURO DESEMPREGO. PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CONFORME DESPACHO DE FLS 34, NUMERO 2. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-45.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Saída Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Réu: José Geraldo de Castro Ribeiro , Réu: Luiz Felipe Rodrigues Nunes, Réu: Mario Luiz de Castro Muniz, Réu: Rodney da Costa Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Conceição\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-21.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Ribeiro Rego [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ribeiro Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-81.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Henrique Fernandes de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha a consignante, em 10 dias, com o deposito dos valores que entende devidos sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-47.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-94.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Neto [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Olímpia Confecções Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-02.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Souza Alves [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Souza Alves\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugssteff Servicos de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Cesario Pinto, Réu Hugssteff Servicos de Motoboy Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 140 E 147 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-33.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Lucia Siqueira Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Américo de Oliveira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Lucia Siqueira Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira de Araujo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao enderecada a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Fernandes de Souza [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. , Aut Roger Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relacao a segunda reclamada eis que acolhida, de oficio, a preliminar de incompetencia absoluta em relacao a esta e julgado improcedente os pedidos formulados pelo autor em face da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-23.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Francisco da Cruz Junior [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Francisco da Cruz Junior\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 44/45 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR) EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 487. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Camelo da Silva [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar de Alencar Manoel [Adv. Ismael Cezar Armstrong La Banca (OAB: RJ 97273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar de Alencar Manoel\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 40 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 54. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 40 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1256965"
                            ],
                            "1256966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-04.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-31.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS ALVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO THIAGO S LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bethania Marques de Melo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCOLACIONAR AO AUTOS A VARIACAO SALARIAL DO RECLAMAENTE, DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR PARA CALCULO A MAIOR REMUNERACAO DO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-32.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA BATISTA NUNES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA, Réu: José Antônio Euzébio dos Santos, Réu: Sônia Regina Vicente Matsuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA BATISTA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Carlos Massaro Junior [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pactual S.A. [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Carlos Massaro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-19.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-52.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Barreto da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Primavera Ltda., Réu: Maria de Fátima José de Cerqueira, Réu: Tércia Noroes Silva Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barreto da Silva\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Souza Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Souza Campos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 877. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Guimarães Pinheiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Carlos Eduardo Daher de Deus [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Rady Arcoverde Alves Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVO, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-34.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 565/568, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 167.500,70 + R$ 13.206,96, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 22.308,82. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Antonio Faria [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.-Massa Falida [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Antonio Faria\r\n\r\nINFORME O ADVOGADO O NUMERO DO SEU PROPRIO CPF, INFORMACAO NECESSARIA PARA QUE SEJA EXPEDIDA A RPV. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Siqueira dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Siqueira dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (PARTE DO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 308. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-83.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carneiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-90.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Geamonoud da Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Geamonoud da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0232200-11.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILSA ALVES DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILSA ALVES DA SILVA\r\n\r\nINFORME O SINDICATO SE RECEBEU O VALOR DOS HONORARIOS (R$ 428,72) DA RECLAMANTE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-59.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. , Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia, Réu: Claudio Rocha Jóia, Réu: Paulo Inocêncio de Lima Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis dos Santos \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 90 POR FALTA DE REQUISITOS CARACTERIZADORES, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemcy Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR) EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 112. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-23.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina de Lira Farias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina de Lira Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 716 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-79.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Maciel dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Ana Maria de Araújo Santana, Réu: Cymbal Engenharia, Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Maciel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a RAFAEL PEDRO DE SANTANA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-34.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Câmara [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Líder da Piedade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes Câmara\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI NUMERO 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gregorio de Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-65.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Francisco Ribeiro [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Francisco Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-33.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Assumpção [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge de Assumpção, Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1858/1863, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 886.219,43, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 129.380,66. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Gouvea Filho [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Lopes Petito Ltda. ME, Réu: Izabella Lopes Petito, Réu: Margarete Lopes Petito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Gouvea Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-75.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Costa\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO (ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO), NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-74.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE BRANDAO PUSTILNICK E OUTRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: ANTONIO GUIMARAES E OUTRO [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)], Aut: ACYR SILVA MEDEIROS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ARBES, Aut: NADINA MIGUEL ARBES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA [Adv. Sergio Solle de Figueiredo (OAB: RJ 62419 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARCELOS ESTEVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR SILVA MEDEIROS, Aut ANTONIO GUIMARAES E OUTRO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JACQUELINE BRANDAO PUSTILNICK E OUTRO, Aut JOSE CARLOS BARCELOS ESTEVES, Aut NADINA MIGUEL ARBES, Aut RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 3132/3150, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 832.096,25, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 90.477,71. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-95.2006.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Honorato Peixoto da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO MANTEM O DESPACHO DE FLS 195 UMA VEZ QUE, EMBORA A ALEGACAO DO RECLAMANTE, NAO HA FUNDAMENTO LEGAL PARA PROCEDER A PENHORA ONLINE NA CONTA DE TERCEIRO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino dos Santos Bastos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia e Briman Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino dos Santos Bastos \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 60/60-VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO CERTO QUE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE SALARIAL, SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-50.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MURITO FILHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: JOAO GEOVAN SILVESTRE [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: JOAO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: JOSE´ OSMAR DE ALENCAR [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: EDIO BASTOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Aut: ISMAR JOSE´ DE SOUZA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: ISMAR JOSE´ MOREIRA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: CLEMENCIO HONORIO [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: OSMAR CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Aut: JOÃO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA, Réu: João Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO BASTOS\r\n\r\nINDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO SOCIO CELSO JOSE FERNANDES. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1256966"
                            ],
                            "1256963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001386-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marcos \r\n\r\nRéu: Conterra Serviços e Construções Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conterra Serviços e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-02.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256963"
                            ],
                            "1256964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0032600-91.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Sacramento da Silva\r\n\r\nRéu: Star Filter Comercio e Servico Ltda., Samuel de Oliveira Góis, José Fernando Góis\r\n\r\nPelo presente fica m Star Filter Comercio e Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 537.193,26. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-21.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO MATIAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO SANTA SOFIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 5.190,95. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-33.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Paulo de Spuza\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda., Carlos Alberto Godoi Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia SOS Preco Baixo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, LUCIANA NOGUEIRA DANTAS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 296.614,64 TRs . Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-43.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mardil Marmoraria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócios da reclamada, JANUALDO BORGES SOUSA e ALIPIO BORGES SOUZA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 7.500,00. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ladeira Monteiro\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda., Una Consultoria de Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Life Saúde Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE. CUSTAS DE R$ 39,41 PELA RE. PRAZO DE 8 DIAS. OBS: OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-94.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Batista Andrade\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 48/48verso, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 1.526,74, equivalente a 125.976,34 TRs, referente a JAM.. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas, observando, quando cabivel, a deducao da cota previdenciaria, bem como a retencao relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovacao são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santos \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 95/99, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 3.793,13, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 139,50 e das custas de R$ 100,24. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. . .\r\n\r\nProcesso: 0000401-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Onofre \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Ceg Rio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Carvalho Lima Leão \r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica do Rim Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 62/68, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 15.509,71, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.967,06 e das custas de R$ 200,49. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-19.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Santana\r\n\r\nRéu: Rawan do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rawan do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-40.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Santos Sa\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 66/69v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 11.644,20, referentes a JAM, equivalentes a 959.317,85 Trs, e da cota previdenciária de R$ 2.942,36. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E.\r\n\r\nPelo presente fica m A N da Rosa Serviços M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, ANTONIA NUNES DA ROSA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 29.930,89. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ermiro Batista\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., Tecnosol\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora A. Ribeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 44/51, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.944,27, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 806,04 e das custas de R$ 503,82. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos Pereira Nunes\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Lygia Leoconnil Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, VANIA MARCIA FARIAS LOPES, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 245059,79 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Lourenço dos Santos\r\n\r\nRéu: Sinval Luz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sinval Luz de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51/53, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.317,15, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 48,95 e das custas de R$ 160,35. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256964"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0105200-49.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA PIRES [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALKATRAZ MODAS LTDA [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA PIRES\r\n\r\nAtenda o reclamante o despacho de fls. 170 ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º, da Lei 6830, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-31.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Brito Soares [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Brito Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 103, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodolfo da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Cristiano Rodolfo da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (Rte - 436 e seguintes e Rda 411 e seguintes) .\r\n\r\nProcesso: 0124600-88.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI TELES CALANDRINI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI TELES CALANDRINI\r\n\r\nDiga o Autor sobre fls. 687. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-35.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES BARBOSA - Espólio de [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES BARBOSA - Espólio de\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... declaro a prescrição intercorrente, ... extinguindo a execução.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033400-19.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fatima Paes Goncalves [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services-Cooperativa de Servicos Multiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fatima Paes Goncalves\r\n\r\nCiencia de que foi suspensa a execução, na forma do despacho de fls. 381, devendo o Exequente indicar meios inéditos e eficazes para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0092900-55.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA DE CARVALHO BEZERRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA DE CARVALHO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 400/405 .\r\n\r\nProcesso: 0113700-17.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA MARTINS IVO DE MELO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES EST RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA MARTINS IVO DE MELO\r\n\r\nConsiderando que o feito encontra-se paralisado há mais de 12 meses, requeira o Autor o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do Art. 40, § 4º, da Lei 6830/80 .\r\n\r\nProcesso: 0169400-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lirio Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Logistica - Wise Cooper Ltda [Adv. Eduardo de Souza Herminio (OAB: RJ 133026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lirio Pereira, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao S/A, Réu Cooperativa de Servicos de Logistica - Wise Cooper Ltda, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a 1 ª Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0056800-57.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Melo dos Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Melo dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 29, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-95.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Rodrigues \r\n\r\n\"Nada a deferir. Mantenho a determinação de fls. 243, uma vez que a matéria não é restrita a área biomédica (questões técnicas).\" .\r\n\r\nProcesso: 0098200-32.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU FREIRE ROCHA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO RJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU FREIRE ROCHA\r\n\r\nRetirar da certidão de habilitação em falência, providenciando os documentos necessários, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001182-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transprte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados para anotacao na\r\n\r\nCTPS do Rte - 09/03/2012, às 10;00 horas. Após, promovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, o valor do imposto de renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011, da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Home e Home Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 81, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nicacio Cavalcanti [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação dos cálculos de liquidação - 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138100-41.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Fermino Dias [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação de cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001298-02.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivone Costa de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Brilho Construção [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivone Costa de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000042-53.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Silva de Barros [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Silva de Barros, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-09.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando das Chagas Araujo [Adv. Jaqueline Rodrigues Voltes (OAB: RJ 143836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando das Chagas Araujo\r\n\r\nRquerer o que for de seu interesse em 30 dias, pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000420-43.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Missão Construções e Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré, em 48 horas, com a comprovação do depósito das parcelas do acordo, sob pena de execução do saldo, acrescido de multa .\r\n\r\nProcesso: 0118500-44.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BASILIO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme apuração da Contadoria, às fls. 347, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos à PGF .\r\n\r\nProcesso: 0064300-14.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizele Pacheco Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gizele Pacheco Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (Rte: fls. 520 e seguintes e Rda: fls. 509 e seguintes) .\r\n\r\nProcesso: 0070400-87.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Lima Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Lima Soares\r\n\r\nAnte a falência da 1ª Reclamada, requeira o Exequente o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sendo certo que, caso pretenda a habilitação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar, deverá trazer aos autos o nome e endereço do administrador da massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0097600-69.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Darmen dos Santos [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darmen dos Santos\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104500-29.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Neves [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Neves , Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, o valor do imposto de renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011, da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 0000205-04.2010.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Severina Silvestra da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Severina Silvestra da Silva\r\n\r\nTendo em vista as alegações da embargada, venha o Reclamante em 10 dias com os documentos autenticados, na forma do artigo 830 da CLT, podendo se manifestar no mesmo prazo sobre a defesa .\r\n\r\nProcesso: 0027100-07.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Luze Outros [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Adriana dos Santos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Luz, e Outros - Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComparecer todos os autores a Secretaria no dia e hora designados para anotacao na CTPS dos Rteclamantes (05/03/2012,às 1500). \r\n\r\nProcesso: 0000710-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço da Silva [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083400-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simarlei da Silva Cabral [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziranlog Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva Filho \r\n\r\nesclareça o Autor acerca da inadimplência noticiada às fls. 28 e fls. 30, informando quantas parcelas foram efetivamente recebidas .\r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Sousa Oliveira Montovani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aparecida de Sousa Oliveira Montovani\r\n\r\nVista dos documentos apresentados pela Reclamada, pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá apresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção de fls. 235 .\r\n\r\nProcesso: 0101400-08.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Bianca Menezes Raposo [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Bianca Menezes Raposo\r\n\r\n\" ... declaro a prescrição intercorrente ... extinguindo a execução.\" Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027900-06.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucenira Barrozo Ferreira da Silva\r\n\r\nSustado o processamento da certidão de crédito, conforme despacho de fls. 175, devendo o Exequente providenciar meios inéditos de prosseguimento no prazo de um ano .\r\n\r\nId: 1261226"
                            ],
                            "1261213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000835-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Celestino Ceara Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Leonardo Socorro da Silva \r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ativa Marketing Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-42.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Menezes Gomes \r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service e Conservadora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261213"
                            ],
                            "1261216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0004000-67.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN LAINE AGUIAR BONIFACIO\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Ferreira de Andrade Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0101400-08.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Bianca Menezes Raposo\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Fernando da Silva Paes de Moura , Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... declaro a prescrição intercorrente ... extinguindo a execução.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-35.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES BARBOSA - Espólio de e Outros\r\n\r\nRéu: DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA, LUIZ CARLOS VAZ MACIEL, WALDISON GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... declaro a prescrição intercorrente ... extinguindo a execução.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transprte Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Petrus 2009 Transprte Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 09 de março de 2012, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do Autor. Após, promovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 5, discriminando os itens e valores objeto de discordância, se for o caso e, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, o valor do imposto de renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011, da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 0138800-90.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GABRIEL DA COSTA e Outros\r\n\r\nRéu: AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA, Carlos Roberto Freire dos Santos, Dirceu Pater, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os bloqueios efetuados foram convolados em penhora, confirmada a transferência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261216"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099800-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Montenegro de Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Inteiro Teor. \r\n\r\nProcesso: 0150300-11.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Alves de Carvalho [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Alves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-56.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Batista de Souza d Assumpção [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Batista de Souza d Assumpção\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-75.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS, Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001275-16.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doraci de Barros Lopes [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo dos Santos Ramos [Adv. Nice Medeiros da Silva Campos (OAB: RJ 77881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doraci de Barros Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-72.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Montenegro de Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Montenegro de Lima\r\n\r\nDevolva-se o prazo para o reclamante, conforme requerido, intimando-se o mesmo do despacho de fls. 256. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Costa Guimarães [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Costa Guimarães\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-98.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira de Freitas , Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000884-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Fonseca de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea dos Santos \r\n\r\nFornecer o CPF do executado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-31.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA FATIMA DE OLIVEIRA ANJOS [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica Vicente de Carvalho Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Carlos Eduardo Tenório da Veiga, Réu: Carlos Alberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Médica Vicente de Carvalho Ltda\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes da Costa [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de petição da executada e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147500-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Santos de Melo [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-82.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Herculano Nunes do Canto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Herculano Nunes do Canto, Réu Angel´s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000397-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silveira Cunha Filho [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Silveira Cunha Filho \r\n\r\nPagar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Elias Calisto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Topus Construções Civis Ltda. [Adv. Pedro de Freitas Mourão (OAB: MG 119209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Elias Calisto, Réu Topus Construções Civis Ltda. \r\n\r\nIntimar as partes a comprovar, nos autos, o tempo restante para que se complete 35 anos de serviços prestados, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. A pensão mensal deferida será calculada em valor único. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-40.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILBERTO DE MENEZES DELAMARQUE [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFANERE AUTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GILBERTO DE MENEZES DELAMARQUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-95.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Pinto Braga [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. , Aut Daniela Pinto Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0006900-36.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva [Adv. Robson Rodrigues de Almeida Vargas (OAB: RJ 138970 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-55.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Ferreira do Nascimento [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia sobre estorno comprovado através de ofício de fls 291. \r\n\r\nProcesso: 0120000-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilson Anulino Franco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilson Anulino Franco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0120100-84.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rosa Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelado o alvará devolvido nº 2444/11. \r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Leia Maria dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlete Alves Marins [Adv. Silvio Sana Costa (OAB: RJ 29193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlete Alves Marins \r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001251-22.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cruz do Nascimento [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cruz do Nascimento , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001444-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Melo [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Melo\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Matos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nEfetuar pagamento referente à multa de 40% pelo atraso no pagamento no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0066800-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Topografia e Urbanização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000201-24.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerino Machado da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina N S da Penha Ltda [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina N S da Penha Ltda\r\n\r\nInicialmente, intime-se a executada para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000260-46.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciência de despacho de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0145900-85.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsirley Mattos Novaes [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsirley Mattos Novaes\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 108/109, tendo em vista que os alvarás foram expedidos de acordo com a atualização de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001035-27.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut Reginaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-48.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Silva Artiles [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria da Silva Artiles \r\n\r\nTomar ciência de consulta à Jucerja e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1260873"
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                            "1260871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Dourado\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1260871"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000090-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Costa Guimarães\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Doktor Day Hospital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. A reclamada fica ciente de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-36.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-81.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de França \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Estado do Rio de Janeiro, Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0036300-03.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Gouvea Peixoto Alves\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing, Promoção e Comunicação Ltda., Luiz Claudio Cintra Magalhaes, Walter Herman Martins Eckhardt\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio Cintra Magalhaes, Walter Herman Martins Eckhardt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se os sócios para pagarem a execução ou garantirem o juízo em 48h. ;\r\n\r\nProcesso: 0000988-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Disnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 102/108. \r\n\r\nProcesso: 0001444-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Melo\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Tomar ciência de decisão de fls 129. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1260872"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172100-49.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE YOUNES DE SOUZA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: LOSANGO ADMINISTRADORA CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE YOUNES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019900-03.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Assis Inacio [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacional Primeira Vitoria Ltda., Réu: mauricio soares dos santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Assis Inacio\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138400-97.1986.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430 para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0087800-03.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição e sobre a devolução da quantia recebida a maior .\r\n\r\nProcesso: 0046800-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 279, bem como vir com o pagamento, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0149400-93.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Peres dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Peres dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, visto certidão de fl. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0112500-10.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN AZEVEDO MACEDO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: SUELY MONTEIRO DE MENDONÇA SUCESSORA DE PAULO FERNANDO MACHADO DE MENDONÇA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LAVINIA SANTIAGO MELLO SUCESSORA DE ADJALMA FERREIRA FILHO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: GILSON NUNES GASPAR [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ESPOLIO DE GERALDO DE ARAÚJO GARCIA REPRESENTADO POR HELOISA COELHO GARCIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: GARNIER DA SILVA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito referente ao juros, na forma de fl. 451, sob pena de execução através de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0033400-54.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIALVA TEXTIL SA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIALVA TEXTIL SA\r\n\r\nRetificar seus cálculos, nos termos definidos em fl. 571, devendo vir com a comprovação do recolhimento previdenciário e planilha de cálculos, em 30 dias. Ultrapassado o prazo sem a comprovação do recolhimento previdenciário, seguir-se-á na execução, na forma requerida pelo INSS às fls. 519/554, expedindo-se MCPA .\r\n\r\nProcesso: 0154200-48.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PAULO MOREIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PAULO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-35.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza Filho [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxflora Comercio e Conservacao de Areas Verdes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza Filho\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com o feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0190000-69.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE MIRANDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: V. SHIPS DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. SHIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTer vistas de fls. 499 e seguintes para comprovação do valor ainda devido, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082800-90.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castro Araujo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Castro Araujo, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221/222, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A re deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0160900-30.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTIVAL BALBINO DE MELLO [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANTIVAL BALBINO DE MELLO\r\n\r\nDeve o autor habilitar seus créditos perante o Juízo Falimentar .\r\n\r\nProcesso: 0095000-61.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Estevão Araújo Seixas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Estevão Araújo Seixas\r\n\r\nContestar os embargos à execução interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000503-84.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Accacio Lemos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagraphic 2003 Editora Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Accacio Lemos\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004300-25.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA CLEMENTE DAS NEVES [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186/192 .\r\n\r\nProcesso: 0000101-03.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. CDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 229, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0000423-86.2011.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Amilto Areas Correa [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nEgdo: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Walfran Firmino de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26 .\r\n\r\nProcesso: 0008300-48.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Andrade dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Andrade dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 287/296 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0026600-73.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS RJ [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS RJ\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064800-18.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDRADE D ARROCHELA [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRADE D ARROCHELA, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o prosseguimento do feito, visto o despacho de fl. 743 .\r\n\r\nProcesso: 0047300-26.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000346-77.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo de Oliveira [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo de Oliveira \r\n\r\nEsclarecer quanto a permanência da ré, Transporte Oriental Ltda, e na hipótese afirmativa, informar seu endereço .\r\n\r\nProcesso: 0153600-17.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA LISBOA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFAIATARIA LUXOR REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA LISBOA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, visto que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito .\r\n\r\nProcesso: 0163300-27.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOMINGOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DOMINGOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-92.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanaide Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 161 (R$ 4.977,17), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-88.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aix do Canto Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fasc Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aix do Canto Pereira \r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado, de R$ 480,00, conforme fls 458/459 ..\r\n\r\nId: 1256657"
                            ],
                            "1256658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058300-04.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA COSTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PENSAO TRES AMIGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA COSTA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, visto o indeferimento do requerido .\r\n\r\nProcesso: 0085600-86.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguida das Graças Cardoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicionário das Essências e Embalagens Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguida das Graças Cardoso da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000567-60.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Frederico Santos de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Fitnes Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Frederico Santos de Freitas \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162100-63.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DE ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA [Adv. Olympio Gonçalves Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 66035 - D)], Réu: RECAP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0273200-86.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PARDELHAS CARVALHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: JAYME P. CARVALHO\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME PARDELHAS CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-33.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Leila Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-86.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0118700-13.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: GRIMALDO GOMES DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Alberto Teixeira de Paiva Junior (OAB: RJ 37469 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMIL SOC TEC MANUT INSTAL ELETR E HIDR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDO GOMES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 90 e solicitar o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146400-51.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira do Nascimento [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: JP do Brasil Comercio e Representacao Ltda., Réu: JOSE ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devndo o autor indicar meioa para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino João da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vivas das Pedras Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vivas das Pedras Ltda., Aut Severino João da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115/123 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0152400-82.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SCIAMANNA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-33.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE FARIA DOS SANTOS [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: PETTERUTO J SICILIANO E FILHO LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: JOÃO JOSÉ SICILIANO, Réu: FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-74.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARMANDO GAONA PALENCIA [Adv. Marcius dos Santos Gomes (OAB: RJ 67174 - D)], Aut: SILVIA GRACIELA GAONA PALENCIA, Aut: VICTOR DANIEL GAONA PALENCIA\r\n\r\nRéu: MARCOS FROTA PRODUCOES [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ARMANDO GAONA PALENCIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ficando ciente de que após esse prazo o processo será encaminhado ao arquivo, com baixa ..\r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Nascimento de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Flavia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0064900-02.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES CAMELO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES CAMELO\r\n\r\nTer vistas de ofício de fl. 116. .\r\n\r\nProcesso: 0174500-89.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GONCALVES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: GILDETE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE FRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EDSON JOSE PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SERGIO DE JESUS FREITAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEVERINO RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CESAR MACEDO LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ISAIAS GONCALVES GOMES\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Deve o advogado do autor ficar ciente de que a notificação destina-se a todos os reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 0159200-43.2009.5.01.0012 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Adilson de Souza Machado [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nExdo: Confeitaria Chave do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson de Souza Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-13.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Alves da Cruz [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Gercy Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes . Prazo: 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0081600-48.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Tavares Saldanha [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Tavares Saldanha, Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0013900-84.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista, Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 526/540, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0190100-24.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA RODRIGUES PADRAO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Murilo Azambuja Ribeiro (OAB: RJ 42876 - D)], Réu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut NADIA MARIA RODRIGUES PADRAO, Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0000738-17.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ronaldo Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 388. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097400-24.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir as diligências necessárias na CEF, conforme despacho de fl. 312 .\r\n\r\nProcesso: 0000153-96.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Claudia Regina Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001443-49.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Felicio Menezes [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Cátia Cândido de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felicio Menezes\r\n\r\nTer vistas de fls. 42/44, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância com a quitação das obrigações avençadas .\r\n\r\nProcesso: 0030900-97.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Potel Junior [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wilson Potel Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060600-55.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 325 (R$ 21.840,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085200-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Érica Ribeiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Érica Ribeiro, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-25.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maesse Bastos [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Maesse Bastos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1256658"
                            ],
                            "1257547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-95.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Firme Cavalcante [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platerma Serviços Ltda., Aut Ribamar Firme Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e das custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0153200-61.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barrozo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, conforme fl. 303 (R$ 18.580,27), em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima Estephanio [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167800-97.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA COSTA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: AURELICE SOARES DOS SANTOS, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDiligenciar meios para o prosseguimento do feito, ficando ciente que a providência requerida às fl. 85 compete ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0118000-37.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL CRUZ DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CASA BLANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL CASA BLANCA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculos, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização .\r\n\r\nProcesso: 0095100-26.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA SILVIA DO CARMO [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 150608 - E)], Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SILVIA DO CARMO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000997-12.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut José Marques \r\n\r\nTomar ciência de que embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140400-11.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (SÍNDICO: DAMIÃO RODRIGUES) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nContestar os embargos interpostos pela ré, às fls. 316, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NELMA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MAZZINI SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: IONE MARIA SILVEIRA DIAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILMA LUCIA CASSUNDE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nVir com o depósito do valor homologado devidamente atualizado, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0094000-02.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTer vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000513-31.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Pimentel [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Interact Brasil Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Réu: Baden Brasil S.A., Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021800-26.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Conceicao [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Emprendimentos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Emprendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000528-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-39.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIN TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTÔNIO JOSÉ SOARES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nTer vistas de fls. 218 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância Segurança Part Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância Segurança Part Ltda.\r\n\r\nVir com a certidão da decretação de falência, a fim de verificar a data da quebra, bem como nome e endereço do síndico, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001437-42.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurismar Araújo Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Já Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurismar Araújo Nascimento , Réu Já Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133500-70.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0216100-32.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA ARAGAO CHAVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINA ARAGAO CHAVES\r\n\r\nEspecificar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0074300-98.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-51.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CECI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS BIG LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos a evolução salarial do autor apresentando os competentes recibos salariais. Prazo: 10 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0068000-33.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RANGEL CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0048300-47.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GAGLIANO JR [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante e imediata penhora on line, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000447-17.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Aut Marcia Cristina Pereira Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106300-59.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância Segurança Part Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marques da Silva\r\n\r\nApresentar seus comprovantes de pagamento no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-64.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nylce dos Santos Teixeira Pinto [Adv. Osvaldo Costa Homem (OAB: RJ 3794 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nylce dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-52.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DANTAS PEREIRA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUT EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DANTAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-43.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MENDES MACEDO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DRIVE IN CABANA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: CARMEN MENDES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MENDES MACEDO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207400-33.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMILDE PINTO DE MESQUITA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MEIER GRILL LTDA, Réu: MANOEL SAMPAIO DA SILVA, Réu: Guilherme Santos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMILDE PINTO DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151300-14.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Frota\r\n\r\nContestar os embargos de execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-08.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Joaquim da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 257 e anexos, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171700-93.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO ANDRADE DIAS ENGENHARIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-17.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Severiano Pompeo Camargo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrazer os documentos ora solicitados, á fl. 412 .\r\n\r\nProcesso: 0099900-68.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORSE DE FREITAS ROSA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIHOTEL PROPAGANDA E ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nTI: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORSE DE FREITAS ROSA\r\n\r\nEsclarecer o pretendido, uma vez que a petição da ré, outorgando poderes ao patrono, às fl. 189 é datada de 2010, e em sendo mantido o Juízo Universal, deverá o autor habiitar seu crédito naquele Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0100100-46.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer, ante a certidão de fl. 218-verso .\r\n\r\nProcesso: 0078700-20.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON MARCILIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOÃO BATISTA NETO, Réu: VERANO LOUZADA DUTRA, Réu: JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA, Réu: RENATO PAMPLONA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON MARCILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações da DRF, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1257547"
                            ],
                            "1256656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001301-11.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda., Embrapark Estacionamento Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256656"
                            ],
                            "1256655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0030100-06.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Santa Cruz Shopping, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 324/325, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL da condenação, na forma do art. 475-J do CPC e imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução, por pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0004100-03.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernandes Fausto Ferreira\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017700-86.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Leão \r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. , Quelder Rubriano Paixão, Petronio José Rovere\r\n\r\nPelo presente fica m Quelder Rubriano Paixão, Veuliah Filmes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/89, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256655"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175000-89.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DOS SANTOS LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DOS SANTOS LIMA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"(...) Declaro extinta a execução em curso, por ilegitimidade passiva da executada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000757-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pereira Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001623-28.2011.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Catia da Silva Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARTINS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173600-98.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Neves Breder [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: AROMAS DO MILENIUM COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo da Silva Tosta (OAB: RJ 102743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Neves Breder\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0056500-83.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Sousa Costa [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE GENTILE FILHO [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIUSEPPE GENTILE FILHO\r\n\r\nJulgo subsisente a penhora. Nomeio leiloeiro o SR. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0176000-95.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA RANGEL FEIJAO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Aut: Degilma Rangel Feijao\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA RANGEL FEIJAO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0261800-09.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CASTRO MAGALHAES [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TAPARUBA INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE CASTRO MAGALHAES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0108800-27.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Freitas da Cunha de Vasconcelos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aparecida Freitas da Cunha de Vasconcelos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0169400-68.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE MORAES [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0256700-73.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LEONARDO RANTITO DOS SANTOS DUARTE, Aut MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes para vista dos novos cálculos apresentados pelo perito. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0226400-21.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS\r\n\r\nCiência decisão da impugnação do exequente: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0010700-03.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S A\r\n\r\nCiência do data do leilão: 13/março/2012 e 27/março/2012 às 15:30 min. Local: Rua do Lavradio, 132/10º andar - auditório. \r\n\r\nProcesso: 0171400-26.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN SAPORE BR BRASIL S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000500-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quaresma Lopes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A., Aut Paulo Roberto Quaresma Lopes\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o SR. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MARTINS NOGUEIRA [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000727-19.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Neves da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: negado provimento \r\n\r\nProcesso: 0225400-83.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SEPULVEDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de fl. 1520. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-05.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MARIANO GUILHERME [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra (OAB: RJ 105511 - D)], Réu: MARIA ROMERA DA SILVA, Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARIANO GUILHERME\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento a execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0181700-91.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n\"(...)ciência ao exequente, o qual deverá diligenciar diretamente na serventia da referida Vara da Justiça Estadual.\" \r\n\r\nProcesso: 0092500-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0090800-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Lopes Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina Lopes Pinto \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1262270"
                            ],
                            "1262721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069000-60.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: MARISA CONTE DA SILVA ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS, Aut MARISA CONTE DA SILVA ALVES\r\n\r\nCiência dos documentos obtidos junto `a JUCERJA, devendo indicar meio efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-71.2009.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailson da Silva Henrique \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. C. R$ 11,75, pelo consignante. V. R$ 587,76. \r\n\r\nProcesso: 0210000-87.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA P EREIRA DOS SANTOS SILVA (SUCESSORA DE JORGE JOSE DA SILVA) [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA P EREIRA DOS SANTOS SILVA (SUCESSORA DE JORGE JOSE DA SILVA)\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065300-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dala Sandra Fruet [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Patologia Clinica Dr. Kanaan Ltda. a/c Salim Kanaan [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dala Sandra Fruet\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0145900-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL WILSON DA SILVA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: VALDO DOS REIS SILVA, Réu: PAULO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL WILSON DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Alexandre Domas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Alexandre Domas \r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0146000-63.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ranish [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ranish\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175500-19.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Marins Malinosky [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Marins Malinosky\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0103500-89.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE MATTOS COSTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE MATTOS COSTA\r\n\r\nFornecer o número do CPF, no prazo de dez dias, a fim de que seja expedido alvará à Fazenda Nacional pelo imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0125500-15.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita dos Santos Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita dos Santos Silva\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0159500-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim Silva [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) , Aut Paulo Joaquim Silva \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 58/59 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0207800-10.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MORSELLI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK COOK LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MULTI DELIVERY ENTREGAS E SERVICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISK COOK LTDA, Réu MULTI DELIVERY ENTREGAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciária. Prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173000-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Cristina de Faria Martins (OAB: RJ 116357 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-89.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO MENDONCA DO CARMO [Adv. Maria Helena Costa Soares de Mendonca (OAB: RJ 41952 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO MENDONCA DO CARMO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0006300-43.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Santa Cruz Posto de Servico Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Santa Cruz Posto de Servico Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição da ré, eis que os embargos à execução estão intempestivos. Garantido o Juízo em 01/12/2011, o prazo decorreu em 23/01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0020900-40.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Marques [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Tenis Clube\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor fixado na decisão de fl. 104 (R$ 9.300,00), no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000594-74.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda. , Réu RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-75.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Office Saúde Integral Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete dos Santos Silva\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brisa Erminda Ignacio de Araújo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DSITRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brisa Erminda Ignacio de Araújo\r\n\r\nDeclaro extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 60,00 pelo autor, dispensado pela gratuidade de justiça. V.R$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0001360-30.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonide Maria Costa [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonide Maria Costa\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0173300-30.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILCE DINIZ GONSALVES (SUCESSORA DE CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES) [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves (OAB: RJ 90738 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILCE DINIZ GONSALVES (SUCESSORA DE CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES), Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n\"(...) apresentarem cálculos (...) conforme acórdão de fls. 751/759. Deverão apresentar ainda, cálculos referentes à cota previdenciária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado pr 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE COSTA DUARTE [Adv. Allam Cherem Soares (OAB: RJ 13535 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO RIO SAUDE LTDA - em liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANO RIO SAUDE LTDA - em liquidação Extrajudicial\r\n\r\nImpugnar novos cálculos pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-74.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VISCONTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PRE.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDevolvo o prazo à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0033700-32.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113000-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, Aut MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000534-67.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves dos Santos , Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 20,00 pela ré. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000056-93.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teles de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube [Adv. Hamerson Castilho do Nascimento (OAB: RJ 141212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Country Clube\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001251-16.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Castellano Ranquine Fernandes [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Cienteficalab Produtos Laboratoriais e Sistemas [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cienteficalab Produtos Laboratoriais e Sistemas, Aut Paula Castellano Ranquine Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C.R$ 4.000,00, pela autora dispensada. V. R$ 200,000,00. \r\n\r\nProcesso: 0191100-03.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERIO GILBERTO DA SILVA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)], Aut: ANORELINDA VALENTE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: MARIA APARECIDA SUCUPIRA DE SOUZA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Aut: RONIA APARECIDA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERIO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência das petições apresentadas pelos terceiros, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da es. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-42.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Queiroz Pereira [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda, Aut Marcia de Queiroz Pereira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 416/417 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0151400-15.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA SENA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA, Réu: EZIR BATISTA LARANJEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA SENA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0158800-60.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Teixeira da Silva [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A., Aut João Henrique Teixeira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 600,00, pela ré. V. R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0009000-46.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS VIEIRA FRANCO [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS VIEIRA FRANCO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0149700-86.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira\r\n\r\nSuspendo a execução por um ano, nos termos da res. adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0100100-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Monteiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-61.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson das Virgens Canuto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Construtora e Reformas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldorado Construtora e Reformas Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA COSTA MAYOLINO [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: MARCELO FERREIRA COSTA, Réu: SHIRLEY ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA COSTA MAYOLINO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0140500-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Perreira Vaz [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia De Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal. [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal., Réu DBA Engenharia De Sistemas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Santos de Souza [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda.\r\n\r\nComprovar custas e recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000086-60.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Eduardo Gomes Corrêa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eduardo Gomes Corrêa \r\n\r\nReporto-me à sentença de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0233100-23.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBILI RESTAURANTES LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: PAULO RICARDO MONGUILHOTT, Réu: LUIZ FERNANDO DA SILVA, Réu: MIGUEL ANGELO VIEIRA FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DIAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144500-93.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Marcelino dos Santos [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Marcelino dos Santos \r\n\r\nCiência da petição da ré às fls. 286/287, na qual informa o cancelamento do plano de saúde Bradesco, com substituição pelo plano Unimed Unipart Rio. \r\n\r\nProcesso: 0000599-62.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cardoso dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-78.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiseane Motta Oliveira [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha e Campanha Distribuidora Ltda. ME, Réu: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiseane Motta Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. Sanção: arquivament sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151300-50.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO URUBATAO DA SILVA AMORIM [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, Aut SERGIO URUBATAO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 233/234 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0054300-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correia Manoel [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Eduardo Correia Manoel \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 140,00 pela 1ª ré. V.R$ 7.000,00. \r\n\r\nId: 1262721"
                            ],
                            "1262268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0091700-93.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Souza de Lima\r\n\r\nExecutado: Shallom Rio Engenharia Consultoria e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Shallom Rio Engenharia Consultoria e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.651,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262268"
                            ],
                            "1262718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0096300-60.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vamberto Fernandes Pereira\r\n\r\nExecutado: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.570,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-52.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO ALVES DE AMORIM FILHO\r\n\r\nExecutado: MARIA DARLEY SILVA DE GUSMÃO,DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA,MARCOS DELLA POSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DARLEY SILVA DE GUSMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.440,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-76.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Wellington Damasco da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho,PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA,Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.198,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262718"
                            ],
                            "1262719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000654-13.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001037-25.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Lopes \r\n\r\nRéu: Mercado Tete Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Tete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262719"
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                            "1262269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0019400-46.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foi expedido alvará 2619/2011 p/ CEF, agência 2890 - Poder Judiciário, rua do Lavradio, 132, térreo, Centro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262269"
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                            "1262720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0073500-09.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 205/206 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262720"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000990-33.2010.5.01.0019 – Rte. NILZA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Ulisses Fialho Sumas – OAB/RJ: 093847/D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira – OAB/RJ: 052566/D) - Bem(ns): 1) Um eletrocardiógrafo Dixtal EP3, nº serie 70307770, usado, no estado, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Américas, 3250, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0079400-18.2004.5.01.0019 – Exte. RENATA MOREIRA LOPES RIBEIRO Exdo. GODEN COOP CG - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores com monitores 14” policromáticos, teclado e mouse, em aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de Fax Panasonic KXF750, aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 3) Um armário para escritório, em melamina cor bege, regular estado, 2 portas, avaliado em R$ 320,00; 4) Uma mesa para escritório em melamina cor cinza, 3 gavetas, regular estado, avaliada em R$ 350,00. Total da Avaliação: R$ 2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais). Os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 38/201, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000760-54.2011.5.01.0019 – Exte. FERNANDO DA SILVA GOUVEA (Adv. Lourdete Fernandes de Moura – OAB/RJ: 120306/D) Exdo. TECNOSOLO ENGENHARIA S/A (Adv. Marcelo Peixoto da Silva – OAB/RJ: 093631/D) - Bem(ns): 1) Escavadeira hidráulica modelo FX215, Fiatallis 2003, chassi FX21500477, bom estado, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe, 219, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0051700-62.2007.5.01.0019 – Rte. LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA ROSA Rdo. LEDA ALVES DA S. MORAES CABELEIREIRO - Bem(ns): 1) Vinte e duas cadeiras giratórias, com encosto e assento acolchoados revestidos em material sintético na cor preta, altura regulável, no estado, avaliadas em R$ 1.100,00; 2) Sete ventiladores de parede, marca Loren Sid, em uso, avaliados em R$ 210,00; 3) Cinco conjuntos de cadeira para manicure, com assento para cliente e para a atendente, com mesa acoplada para colocação de produtos, avaliadas em R$ 350,00; 4) Seis módulos constituídos de um espelho oval, uma prateleira de vidro, apoio para secador de cabelo, com estrutura metálica, avaliado em R$ 300,00; 5) Dois módulos cada qual com três cadeiras de espera, cor preta, avaliados em R$ 160,00; 6) Um televisor de 14 polegadas, marca LG, avaliado em R$ 100,00; 7) Um microcomputador com teclado, mouse, monitor de LCD, funcionando, em ambiente operacional Windows, avaliado em R$ 400,00; 8) Sete módulos com estrutura de metal, três bandejas em cada, utilizados para a colocação de material da manicure, avaliados em R$ 210,00; 9) Um purificador de água, marca Latina Electronic, em uso, avaliado em R$ 100,00; 10) Uma cadeira para lavar cabelos, com torneira, em uso, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais). Os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Câmara, 10390, Cascadura/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0020300-30.2007.5.01.0019 – Rte. SANDRA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA (Adv. Jose Aleudo de Oliveira – OAB/RJ: 016376/D) Rdo. EDITORA JB S/A - Bem(ns): 1) Marca denominada JORNAL DO BRASIL, devidamente registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sob os nrs. de processo: 003024237, de titularidade da empresa Jornal do Brasil S/A, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Mauá, 07, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000743-18.2011.5.01.0019 – Exte. JOAO DO CARMO DE SOUZA (Adv. Antonio Duarte dos Santos – OAB/RJ: 097853/D) Exdo. DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de Fax, marca Panasonic, modelo KX-F750, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Um aparelho de Fax, marca Panasonic, modelo KXFT932, no estado, avaliado em R$ 1.100,00. Total da Avaliação: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Felix, 110, Rua Três, loja 18, 19, 20, 22, Benfica/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ANTONIO O. ALVES MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1262072"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158300-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA Estadual de Transportes e Logística\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090300-23.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Reis Dias [Adv. Luciene Aude do Nascimento (OAB: RJ 91860 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Reis Dias\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145400-94.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI FERNANDES [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOGRAVURA RADIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA CAVALCANTI FERNANDES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021600-24.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Alves de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0073300-15.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Aut: PHILLIP MILANEZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SERGIO LUIZ DA PENHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS( Massa falida) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047700-79.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Dias dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132900-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Viviane Ayala Vieira [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Viviane Ayala Vieira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000243-80.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Imperator Ltda. [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081800-31.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helene da Costa Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helene da Costa Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144800-97.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennia Leonídio Dias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennia Leonídio Dias\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103300-27.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103400-74.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Caitano [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Caitano\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151700-38.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Rogick Homem [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Rogick Homem\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001035-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho de Souza [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lógica Tecnologia Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0085400-75.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: JOCIMAR NASCIMENT0 VASCONCELOS [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BASTOS [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: Lygia Soares Coelho [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Aut: MAURO CESAR DE ARAUJO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: MIGUEL FERNANDES BEZERRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PEDRO DOMINGOS DOS REIS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VAUCLIDES LIMA HENRIQUES [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044600-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Sai Azul S.A. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031100-46.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Cordeiro [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Cristiane Heitor Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Cordeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001035-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho de Souza [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lógica Tecnologia Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho de Souza \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DE LIMA FILGUEIRAS [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ,EM LIQ EJU [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DE LIMA FILGUEIRAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0217700-45.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CELSO PALMEIRA DE CARVALHO E OUTROS [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO MACHADO, Aut: FERNANDO BARRETO DE MENDONCA, Aut: FERNANDO JORGE DIAS [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: FERNANDO CAMILO DA SISLVA, Aut: FERNANDO SOARES, Aut: FLALVIO CORPAS, Aut: FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA, Aut: FRANCISCO CARLOS SILVA, Aut: FRANCISCO SANCHES PEDREIRA [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)], Aut: GHILHEN DUARTE DE CARVALHO, Aut: GIBSON FRANCISCO D\"OLIVEIRA [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)], Aut: GERALDO MUSSEL FILHO, Aut: GILBERTO ALBUQUERQUE CARDOSO, Aut: GILBERTO DIAS QUEIXADA, Aut: GILBERTO CORREIA VIANA, Aut: GILBRTO TEIXEIRA AGUILAR, Aut: GILDRASIO DE CARVALHO SOBRINHO, Aut: JORGE GONCALVES RIBEIRO [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: GUARACI BALDI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JORGE DIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0086400-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004900-02.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Neves Mendes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Roberto Neves Mendes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094100-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ramos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ramos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092400-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Oliveira Martins [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Servíços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Oliveira Martins\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0107300-36.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio do Carmo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Hospital Psiquiatrico Nice da Silveira, Réu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Antonio do Carmo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gomes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Lopes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Souza Lopes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001000-50.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eliomar Pontes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: Ana Maria de Araujo Santana, Réu: Rafael Pedro de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eliomar Pontes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056800-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Aquino Mesquita [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli de Aquino Mesquita\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129700-78.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO MACHADO BOTELHO FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134400-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Almeida Gomes [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Almeida Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GIPONE HERMOGENES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARILENE GIPONE HERMOGENES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0267700-78.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIA MICHELIM GOUVEA [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYDIA MICHELIM GOUVEA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0034900-92.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO ROSA PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007400-90.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANG SZE YEE [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: Orlando Jose Melo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANG SZE YEE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001060-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000666-40.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Castro dos Santos [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Castro dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079400-78.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Cruz Santos [Adv. Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 - B)]\r\n\r\nRéu: Franco Fabril Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Cruz Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1261978"
                            ],
                            "1262130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046100-57.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Venceslau da Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 45646 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Venceslau da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000200-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Furtado [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Block House Rio Com e Repr de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva Furtado\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001048-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Assunção [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício David \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Assunção \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146200-64.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0190000-94.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO MACHADO COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116800-34.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111900-42.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA INES DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO VIEIRA LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO VIEIRA LOPES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Fiuza Peregrino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Fiuza Peregrino\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001093-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Goulart dos Anjos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaster Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmaster Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0062100-98.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Márcia Parga da Silva [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Graná 268 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graná 268 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000804-07.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Syagrus [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048100-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Divino Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126300-03.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AVACENTER COMERCIAL LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057900-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosas Guedes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076400-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Nunes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Nunes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1262130"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1262562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0124700-83.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Bazar do Rio das Pedras Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bazar do Rio das Pedras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-85.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Criluvi Confecções Comércio de Acessórios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Criluvi Confecções Comércio de Acessórios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262562"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1261911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000964-80.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Stein [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. - Liderança Serviços [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda. - Liderança Serviços, Aut Veronica Stein\r\n\r\nApresentar quesitos, em quinze dias sucessivos, sendo facultada a apresentação de assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-37.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fernandes da Costa [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Sanduiches e Saladas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 22/02/2011 às 10:55 horas.\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada ou de seus sócios, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-27.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 248, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-12.2011.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiane de Souza Braga [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Agravo de Petição, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001098-44.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Fonseca Benicio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar da Fonseca Benicio\r\n\r\nVir com a diferença devida a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-84.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Grandara Ltda., Réu: Martinique Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl 11: \"Venha o reclamante com o contrato social da primeira reclamada, em 10 dias, pena de extinção.\". \r\n\r\nProcesso: 0048200-04.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais no valor de R$ 1.950,00, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Camara [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Stallum Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: Engetécnica Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Silva Camara \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, acerca da certidão negativa da CPC, pena de extinção do processo sem resolução mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-73.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Portelo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré, em 05 dias, , \"sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso. \". .\r\n\r\nProcesso: 0000685-94.2011.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC RJ [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila-DLD Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC RJ \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Silveira Santino do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Silveira Santino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92: \"Atente a reclamante para o que consta na certidão de fls. 89-v, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução.\". .\r\n\r\nProcesso: 0065200-80.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedro da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia acerca da petição de fls. 300, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-42.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucinete Camara da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Bonita Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 274, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-39.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Sandes Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Sandes Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro a gratuidade da justiça tendo em vista que o autor está assistido por profissional de sua livre escolha.\". .\r\n\r\nId: 1261911"
                            ],
                            "1262091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175200-84.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Martins [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Martins\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, na forma do despacho de fls. 171. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-10.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MAGALHAES LANDIM [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor de Banco ABN Amro S.A.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor de Banco ABN Amro S.A.), Aut ROGERIO MAGALHAES LANDIM\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias, sucessivos, acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-33.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Silva Marques [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Silva Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CASTRO DE ALMEIDA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS, Aut FLAVIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Fixo os honorários periciais em R$ 500,00. Cobrem-se os honorários da reclamada oportunamente, observando-se fls. 154. Int. as partes para se manifestarem sobre o laudo, em 10 dias sucessivos.\". .\r\n\r\nProcesso: 0154200-23.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Siqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene G Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Siqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0187800-89.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MOUTINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MOUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218: \"Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da mesma e para indicar o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução.\". .\r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Fatima Sanches Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 982, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-77.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-58.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Nascimento Antunes Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Nascimento Antunes Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-48.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Moura Sousa [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Moura Sousa\r\n\r\nPromover a liquidação na forma do despacho de fls. 172, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-89.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DE SIQUEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 296, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-46.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva de Jesus [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locacao e Entregas Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: CSB - Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locacao e Entregas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183: \"Tendo em vista que a reclamada não foi localizada, conforme fls. 171, no endereço fornecido pela mesma (procuração de fls. 74), intime-se o seu patrono para, em 05 dias, informar o endereço atualizado da ré, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso.\". .\r\n\r\nProcesso: 0153200-90.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa Marinho [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Costa Marinho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nId: 1262091"
                            ],
                            "1262568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000161-34.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Barreira da Silva [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tradição de Santa Cruz Ltda. [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tradição de Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000567-21.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira Macario [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ferreira Macario\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-97.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001151-88.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Marcello Confecção Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Souza da Silva, Réu MAM Marcello Confecção Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000484-39.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves Guimarães [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-53.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias João da Silva [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Seixas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias João da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-03.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Carlos de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000624-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anazilda Ribeiro Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anazilda Ribeiro Mota\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-84.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro de Brito , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-68.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante na multa de 1% do valor da cusa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-43.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pozoli da Silva [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda., Réu: Criocoa Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pozoli da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-78.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tati Artigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Feitosa [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A., Réu: Bamba Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Feitosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lione Soares Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dianrio Restaurantes Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dianrio Restaurantes Ltda., Réu Niad Restaurante Ltda., Réu Odanrio Restaurantes Ltda., Réu Rodean Restaurantes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. Em cinco dias a reclamada comprovará os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000009-83.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Daniel Romeiro Pinheiro [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nRéu: Dat - Rio Comércio de Produtos e Equipamentos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Daniel Romeiro Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gonçalves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda Alves Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes de França [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Millenium Esp. e Restaurante da Barra ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes de França\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Fernandes de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FHL Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jussara da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: BARRA SHOPPING S.A. CNPJ 30.477.368/0001-06 [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Jussara da Silva , Réu BARRA SHOPPING S.A. CNPJ 30.477.368/0001-06\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-33.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Fernandes Tabirá [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Fernandes Tabirá\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001175-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonardo de Moraes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Leonardo de Moraes , Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e os do reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-07.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda., Réu: My Closet Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Cirurgia Industrial e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Brito da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Disparada Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanches Disparada Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. Em cinco dias a reclamada comprovará os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, sendo a alíquota da contribuição previdenciária desde já fixada em 20% sobre as verbas de natureza salarial, nos casos de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observadosos termos da Portaria 176 do Ministério da Fazenda, de 19/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000046-76.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Engenharia Ltda., Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-85.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.740,34 .\r\n\r\nProcesso: 0001060-32.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes Araújo [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes Araújo, Réu Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-24.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Cunha da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Empresa de Transporte Andorinha S.A. [Adv. Denir Lauriano Ferreira (OAB: RJ 58001 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Andorinha S.A., Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda., Aut Valquiria Cunha da Silva , Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-31.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Christine Batista dos Santos [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Christine Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-11.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: WJB Atividades Físicas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nCgto: Laura Gomes Santana (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WJB Atividades Físicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-54.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Costa Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JMPS Informática Ltda. [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMPS Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. No mesmo prazo, a reclamada comprovará os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000691-38.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlen Geronimo dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Centro de Tecnologia Senai RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlen Geronimo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-64.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Rosa Rodrigues [Adv. Aline Penna (OAB: RJ 119520 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-61.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pereira Santiago [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Show Móveis de Caxias Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sono Show Móveis de Caxias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000980-68.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Guedes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Migas Central Cabeleleiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-33.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Paz [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Emeliano Guedes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-87.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Martins [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Tropical da Alcobaça Ltda. ME [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Tropical da Alcobaça Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-61.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Helena Rodrigues [Adv. Olívia Maria Martinez de Oliveira (OAB: RJ 140274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana PP Nogueira Comercio de Roupas ME - Via Fashion \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Helena Rodrigues \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000725-76.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Monteiro da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida da Silva Raposo [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida da Silva Raposo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-42.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Soares Pacheco [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Cristiane da Silva Soares Pacheco \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000155-90.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Miranda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Miranda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-09.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Vieira de Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Hoteleiro Imperial Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Hoteleiro Imperial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000522-17.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Garcia Vargas [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Infrall Administração Ltda. , Aut Valéria Garcia Vargas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-87.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Almeida Batista Nicolau [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Almeida Batista Nicolau\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1262568"
                            ],
                            "1262090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0158200-03.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados improcedentes, e foi extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a segunda reclada. Prazo de 8(oito\") dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262090"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/2/2012 - DOC 31\r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanita Raquel Barbosa Velloso [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanita Raquel Barbosa Velloso\r\n\r\nVir com novos cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Souza Maciel [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Andrea da Silva Souza Maciel , Agdo RH Internacional Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-48.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Dias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 708: \"A petição é totalmente intempestiva. Os valores já foram homologados e determinada a expedição de alvará, não sendo possível, neste momento, criticar as contas.\". \r\n\r\nProcesso: 0156400-97.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Lima [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: LMF Pereira ME [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Lima \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205000-33.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Ribeiro Filho [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rinaldo Barreto Mayer [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: Therezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva Ribeiro Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-66.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Carlos Moreira de Jesus [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carlos Moreira de Jesus, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor e entregar as guias do FGTS e chave de conectividade. Dia 28/02/2012, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001302-51.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Marina Aguiar dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Marques S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Marina Aguiar dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 123: \"Indefiro porque foi a autora quem requereu a prova - fl. 113.\" \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves dos Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Joaquim Julio de Orlando Canaan [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Cândido Brum [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Newton Carmo , Aut: Tarcísio Novaes de Ameida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes ) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ney Martins e Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Zelinda Mannelli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves dos Santos , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Joaquim Julio de Orlando Canaan , Aut José Cândido Brum , Aut Ney Martins e Lima , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Tarcísio Novaes de Ameida , Aut Zelinda Mannelli , Aut Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes )\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mohamed Fouad Mohamed Aly Kamhawy [Adv. Wellington Euclydes de Souza (OAB: RJ 18378 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Corporation [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Westinghouse Eletric Co. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mohamed Fouad Mohamed Aly Kamhawy \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 137: \"Defiro, com exceção à procuração.\". \r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felicia Zonenschein e outro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: Sabino Afonso Moreira da Costa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO, Aut Felicia Zonenschein e outro, Aut Sabino Afonso Moreira da Costa\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do perito (fl. 999). \r\n\r\nProcesso: 0052500-69.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Pinto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Maria Ivonne Poblete Garay, Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete, Réu: Gonzalo Andres Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edberto Pinto da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 241: \"Indefiro. O bem já foi levado a praça (fl. 211) sem licitantes. Diga o autor se há interesse na adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0000169-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alberto Pereira Caspio [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Alberto Pereira Caspio \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092700-26.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO CHAVES E SOUZA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de A E Orient dos Mor do Bair do Chuveirinho, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO CHAVES E SOUZA, \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceição Teixeira [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Barra Peças, Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda. [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Conceição Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000166-82.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Snake Quimica Indústria e Comércio Ltda. ME, Réu: Supermercado Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento\r\n\r\nP R O C E D I M E N T O S U M A R I S S I M O\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato através da RAIS.\r\n\r\n7) Testemunhas conforme art. 852-H, & 2., da CLT.\r\n\r\n8) Observar artigos 2. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n9) Devera o autor, se for o caso, no prazo de 10 dias, cumprir as determinações do Ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n10) DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR \r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS\r\n\r\n12) FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.: 19/03/2012 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000568-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma José de Santana Filho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Oil Petróleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma José de Santana Filho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 45 que extingue o processo sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)], Réu: Geraldo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 608. \r\n\r\nProcesso: 0000162-45.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maciel do Espírito Santo [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maciel do Espírito Santo\r\n\r\nP R O C E D I M E N T O S U M A R I S S I M O\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato através da RAIS.\r\n\r\n7) Testemunhas conforme art. 852-H, & 2., da CLT.\r\n\r\n8) Observar artigos 2. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n9) Devera o autor, se for o caso, no prazo de 10 dias, cumprir as determinações do Ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n10) DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR \r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS\r\n\r\n12) FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.: 19/03/2012 às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113700-14.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo Ribeiro Alves [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azevedo Ribeiro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 58/59 \r\n\r\nProcesso: 0000158-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bahula Lima de Miranda [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Zezinho Pneus 2003 Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bahula Lima de Miranda\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 08:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Macedo Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Macedo Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000153-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Melo Carstens [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Melo Carstens\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 08:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082300-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ronaldo Vieira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor (fl. 568/581). \r\n\r\nProcesso: 0192200-51.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues de Oliveira, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de que não houve duplicidade de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000973-39.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: David Ricardo da Silva [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fabiano Catran (OAB: RJ 100162 - D)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Fabiano Catran (OAB: RJ 100162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ricardo da Silva , Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA PRIMEIRA RÉ (ODONTO) com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder a retificação na CTPS do autor conforme coisa julgada, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Dia 28/02/2012, às 10 horas. \r\n\r\nApós a data designada para anotação da CTPS ,o autor deverá apresentar os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0098600-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pinheiro da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pinheiro da Conceição\r\n\r\nDevolver as guias do seguro desemprego para fins de expedição de ofício, conforme fl. 623. \r\n\r\nProcesso: 0151500-08.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca da Costa Eiras Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca da Costa Eiras Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0085600-44.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tadeu Pereira Simões [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Tadeu Pereira Simões , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cecília Di Salvo [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. , Réu: Ana Serber Figueira de Mello - EPP, Réu: Paulo Serber Figueira de Mello - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cecília Di Salvo \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002800-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrásio Moreira de Arimatea [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrásio Moreira de Arimatea \r\n\r\nConsiderando que já foram efetuadas pesquisas nos sistems BACENJUD, RENAJUDE e INFOJUD, apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000967-66.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigues de Paula [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Prima Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigues de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando o acórdão de fls. 77/81 e os parâmetros seguintes :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Marques Ernesto [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual 391 Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Marques Ernesto\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 08:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140700-57.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a diferença salarial de 7/09 a 8/11, devendo a ré trazer as tabelas solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Rezende de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Dione Rezende de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM 2007 Montagem Industrial Ltda., Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Ines Aglar Bastos Ayres, Réu: Carlos Roberto Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira de Oliveira, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Teixeira de Melo e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Teixeira de Melo e Silva\r\n\r\nVir com os cálculos conforme acórdão de fls. 415/419. \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Suisso Lariu [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.C Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Suisso Lariu\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro Barbosa [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar planilha fundamentada, conforme os parâmetros fornecidos pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001097-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva Ribeiro [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Wilian dos Santos Valle [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Jairo da Silva Porto [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Silva Ribeiro, Réu FMC Technologies do Brasil Ltda., Aut Jairo da Silva Porto , Aut Wilian dos Santos Valle\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-50.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Correa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 355: \"Reporto-me a fl. 353. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Napoleão Gonçalves [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Napoleão Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001580-52.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Han Chia Kang [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Han Chia Kang\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 139: \"Rejeito de plano porque não há qualquer justificativa para o litígio contra a 3ª ré. Nem alegação de vinda de procedimento pois dela, em tese pode ser requerida na condição de 3º colaborador.\" \r\n\r\nProcesso: 0126200-10.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Pinheiro Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pinheiro Mota, Réu Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-83.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paula Godoy Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paula Godoy Mendonça \r\n\r\nVir com as custas processuais (R$ 500,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001179-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva de Carvalho [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva de Carvalho , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Aparecida da Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Beisa Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Aparecida da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000688-46.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Caldeira Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Mendes Caldeira Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 32 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0213000-56.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Araújo [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda, Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Araújo \r\n\r\nProvidenciar o requerido no ofício de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000154-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heveton Leandro de Oliveira Cardoso [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Promoções e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heveton Leandro de Oliveira Cardoso\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 08:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000163-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusenira Nunes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio A Edifícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusenira Nunes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 09:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000164-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Piedade Francisco dos Santos Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Azul Ltda. - Estalos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Piedade Francisco dos Santos Costa \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 19/03/2012 às 09:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000156-38.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Del Bosco Fonseca [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio e Rosana Salgadinhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Del Bosco Fonseca \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 05/03/2012 às 08:09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101700-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Magalhães Esteves [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Magalhães Esteves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando o acórdão de fls. 90/101 e os seguintes parâmetros: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0100600-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zelmar Ltda ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Zelma Duarte de Souza, Réu: Osmarino Martins da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santana da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1262182"
                            ],
                            "1262181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0145600-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: ABM 2007 Montagem Industrial Ltda., Valesul Alumínio S.A., Ines Aglar Bastos Ayres, Carlos Roberto Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m ABM 2007 Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262181"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sigolo David [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-68.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: KASBEC RESTAURANTE LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS. 100 EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000227-59.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneuza da Silva Pedroza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. , Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 42, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039400-81.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ALMEIDA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA, Réu: EDUARDO GOMES VIANA, Réu: EULENI GOMES VIANA MARTINS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: EURIDIA GOMES VIANA CORREIA -Socia, Réu: EULICIO GOMES VIANA- Sócio, Réu: EUVAIDO GOMES VIANA- Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ALMEIDA DIAS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE REQUERIMENTO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DILSON ÁLVARO DA ROCHA -Sócio, Réu: DELMIRO ROCHA RIBEIRO -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Gualberto [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Réu: Loma Eximport Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair Gualberto \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE ATENDA A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000104-27.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aroldo Campos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aroldo Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000360-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Mendonça [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra, Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caramuru de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Montagens ICEC Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Caramuru de Souza, Réu SMI - Serviços e Montagens ICEC Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0010000-46.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SEIXAS MAGALHAES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SEIXAS MAGALHAES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Castro Filho [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: GuacaBarra Comercio de Alimentos LTDA EPP, Réu: Paulo Cesar de Godoy Davies, Réu: Fernando Vieira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Castro Filho\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa., nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0007700-09.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Hold Reefer Servicos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HR Hold Reefer Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-02.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, em 90 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Nascimento Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-72.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Almeida [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. André Martins Toffano (OAB: RJ 162046 - D)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS, Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, Aut Marçal Ladario Vergara Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0005300-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Goulart de Albuquerque\r\n\r\nAo Reclamante para atender, em 90 dias, aos comandos judiciais contidos nas promoções do Sr. Calculista, por refletirem o entendimento deste Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Baptista Para, Réu Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 319, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-64.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0038400-75.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR SAMPAIO DE ALENCAR [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR SAMPAIO DE ALENCAR\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiane Maria dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiane Maria dos Santos, Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0046400-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Porto de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Porto de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-66.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldino Saior [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldino Saior, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000536-17.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Esteban Roco Hidalgo [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Leite [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Vale do Pan 2007 Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Vale do Pan 2007 Ltda., Aut Fabio Alves Leite\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nId: 1262679"
                            ],
                            "1262688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0000166-04.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Borracheiro Novo Sampaio Ltda. \r\n\r\nCgto: Alex Alves de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Alex Alves de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nProcesso: 0027300-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Para\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda., MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 319, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262688"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126900-57.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 88/2012 e 89/2012 referentes aos depósitos recursais, ficando ciente de que os autos serão remetidos à Contadoria para apuração de saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001279-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Helena Dantas [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Helena Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Quaresma [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Quaresma\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 83/2012 referente ao depósito recursal, ficando ciente de que decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119400-36.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Rocha Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Rocha Ferreira , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 94/2012 para a rda referente ao depósito recursal. O rte deverá comprovar o depósito de R$ 200,00 a título de reembolso de custas, em função da inversão do ônus da sucumbência, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043300-74.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Jurandir Ramos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0211/2012. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-15.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 151/2012 \r\n\r\nProcesso: 0138300-09.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Vieira Euzebio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 158/2012 referente ao depósito recursal, ficando ciente de que decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-86.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: MARCOS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: MARINE PRODUCTION SISTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut MARCOS DIAS DE SOUZA, Réu MARINE PRODUCTION SISTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 297/297 verso que conheceu da exceção de pré-executividade, dando provimento da condenar a segunda reclamada nas parcelas do período de 01/01/1999 a 28/02/2002, que possui responsabilidade subsidiária. Ter ciencia da expedição de avará ao autor nº 0249/2012 e à ré nº 0250/2012. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-32.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Maria da Silva [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Giovanni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-12.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa Cordeiro [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Cláudio da Costa Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás nºs 140/2012(p/rte), 142/2012(INSS) E 143/2012 (Fazenda Nacional), ficando cientes as partes de que decorrido o prazo de 10 dias em manifestações a execução será julgada extinta (art. 794, I, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001191-40.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Irismar Marques de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Popular da Leopoldina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Marques de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-89.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Araujo dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Araujo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-21.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEZITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEZITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará AO AUTOR nº0280/2012. Fica ciente que deverá informar o número do seu PIS em 05 dias para fins de expedição de alvará de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000355-04.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Bandeira Santos [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Euclides Bandeira Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0243/2012 pelo seu crédito atualizado e ao INSS alv. nº 0244/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-41.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vera Lúcia de Lima [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Mauricio Zanganelli [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Mauricio Zanganelli, Aut Maria Vera Lúcia de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao réu nº0207/2012 correspondente a 30% do que foi bloqueado. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 54/55, que liberou o percentual de 30% do que foi bloquedo, e que os depósitos remanescentes foram convolados em penhora, para fins do art. 884 da CLT.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-68.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Castro Ortolane \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-13.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO VIEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MAI TAI RESTAURANTE LTDA N/P SOCIA ERENITA BENTING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº0251/2012 relativo ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0010100-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima, Réu Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 144/2012 p/rte referente ao depósito recursal. As partes devem tomar ciência de que o depósito de fls. 124 foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Coelho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Léa Coelho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do merito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-82.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlan Goncalves da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Gonzalo Andres Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlan Goncalves da Silva, Réu Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram designadas as datas para a realização dos leilões: 20.03.2012 às 15 horas (1º leilão) e 03.04.2012 às 15 horas (2º leilão) no auditório do TRT na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0079000-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio da Silva [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Domingos Savio da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/02/2012 às 16:00 horas. Fica ciente a ré, que após a anotação da CTPS do autor, devera manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores devidos, observadas as formalidades da lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035100-30.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BITTENCOURT COUTO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME, Réu: Ronaldo Nanet da Silva, Réu: Gilberto Nanet da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BITTENCOURT COUTO\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Caso o réu pretenda embargar à execução, deverá comprovar o deposito da diferença, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0079800-08.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira de Farias [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Beatriz Cardoso Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira de Farias\r\n\r\nTomar ciência que foram designadas as datas para a realização dos leilões: 20.03.2012 às 15 horas (1º leilão) e 03.04.2012 às 15 horas (2º leilão) no auditório do TRT na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0208700-87.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO CARMO VALENTE [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 125/2012 referente ao depósito recursal. Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000456-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brandão de Souza [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brandão de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi convertido em diligência tendo sido determinada a reabertura da instrução e mantida os termos da ata de fls. 297. Comparecer a audiência de instrução no dia 26/03/2012 às 14:00 horas para encerramento d a instrução, nesta Vara do Trabalho. As testemunhas do autor de fls. 295, as testemunhas da ré virão independentemente de intimação sob pena de perda de prova. Partes ficam dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0035200-67.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Soares [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Varella Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para realização dos leiloes: 20.03.2012 as 15 horas (1º leilão) e 03.04.2012 as 15 horas (2º leilão), no auditorio do TRT na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000681-61.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Andrea Oliveira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Oliveira de Souza, Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 132/2012 (para a rte), devendo o rdo efetuar o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 42,57, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudeni Barbosa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construcoes Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construcoes Associados Ltda., Aut Jose Claudeni Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº0221/2012 relativo ao depósito recursal. \r\n\r\nFica ciente a ré, para fins do art 884 da CLT, que o bloqueio de fls. 127 foi convolado em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, tendo sido determinado a expedição de alvará ao autor, execução do remanescente e inclusão dos dados da ré no BNDT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-06.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Canejo Brito [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Sergio Canejo Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº0236/2012. Fica ciente a 2 ª reclamada que deverá comprovar o remanescente de R$ 403,36 equivalente a 32.681,34 TRS em 05 dias, sob pena de execução e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0033700-39.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Teresa Cristina Migioli, Réu: Lina Cristini Maestrelli de Miranda, Réu: Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Caso o réu pretenda embargar à execução, deverá comprovar o deposito da diferença, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0062800-34.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda., Aut Raimundo da Silva\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos existentes nos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-21.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à sócia ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, BEM COMO DA SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nFornecer em dez dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058000-70.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL PIRES DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MANUEL PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 117 e 118 para o rte, alvará 119(INSS) E 120(FAZENDA NACIONAL), ficando cientes as partes de que a execução fica extinta na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000816-39.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane de Oliveira Nascimento [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Mariane de Oliveira Nascimento , Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-55.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Conceição de Souza [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foram designadas as datas para a realização dos leilões: 20.03.2012 às 15 horas (1º leilão) e 03.04.2012 às 15 horas (2º leilão) no auditório do TRT na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000650-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Vega II [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Vega II, Aut Edson Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratorios, diante da possibilidade de modificação do julgado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-51.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 123/2012 referente ao depósito recursal, ficando ciente de que decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039900-86.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. EPP [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 122/2012, ficando ciente de que decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Alves de Freitas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Pereira Goncalves, Réu: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Alves de Freitas\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Caso o réu pretenda embargar à execução, deverá comprovar o deposito da diferença, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0052200-80.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Ricardo Angra [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Beira Mar Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Ricardo Angra\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 92/2012, ficando ciente de que posteriormente será aguardada a continuação da arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0147000-71.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Saporito Mendes de Aguiar [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)], Aut: ROSANA SAPORITO MENDES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: IBRM Instituto Brasileiro de Reabilitacao Motora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Saporito Mendes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 67/2012, ficando ciente de que decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa, uma vez que extinta a execução na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019600-40.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda., Réu: Construtora CVP S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 136/2012, ficando ciente que decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERRADO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DO FRADE SA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SERRADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 148/2012 e 149/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 93/2012 referente ao valor líquido incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0000807-14.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Jardim de Medeiros [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Condado de Sagres [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Condado de Sagres, Aut Manoel José Jardim de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venícius Fernando Reis da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Venícius Fernando Reis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JULIO CEZAR MACHADO SOUZA\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0009400-37.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Andrada Lacombe [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize de Andrada Lacombe, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Caso o réu pretenda embargar à execução, deverá comprovar o deposito da diferença, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0041100-02.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 78/2012 \r\n\r\nProcesso: 0169200-19.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA FRAZAO VAZ PIMENTEL [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nRéu: JODEBIL COM DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA FRAZAO VAZ PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1262519"
                            ],
                            "1262520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000284-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Marques dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Marques dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Ribeiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação e Manutenção em Redes de Dados e Elétrica Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Instalação e Manutenção em Redes de Dados e Elétrica Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda., Aut Paulo Renato da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-29.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Goulart de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Rinaldo Goulart de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1262520"
                            ],
                            "1262517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001091-85.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gouvêa da Silva\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262517"
                            ],
                            "1262518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000783-49.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Rocha Maia \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pela primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Alves de Freitas\r\n\r\nRéu: Manuel Pereira Goncalves, Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Pereira Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Caso o réu pretenda embargar à execução, deverá comprovar o deposito da diferença, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0035100-30.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BITTENCOURT COUTO\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME, Ronaldo Nanet da Silva, Gilberto Nanet da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME, Gilberto Nanet da Silva, Ronaldo Nanet da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Caso o réu pretenda embargar à execução, deverá comprovar o deposito da diferença, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0086700-56.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WANDERLEY MARCELINO ESTEVES\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL, SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nPelo presente fica m COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-89.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Araujo dos Santos \r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia Planejamento e Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-68.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Ricardo Castro Ortolane \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Castro Ortolane , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262518"
                            ],
                            "1262525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. AP 0196400-45.1991.5.01.0035 – Rte CARLOS MARQUES PINTO FILHO (Adv.: Annibal Ferreira – OAB/RJ: 010230/D) Rdo. AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA N/P SÓCIO JOACIL DE PAULA PASSOS e sua mulher MABEL DE ALENCAR PASSOS (Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos – OAB/RJ: 025643/D). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): JOACIL DE PAULA PASSOS, Sócio da Executada e sua mulher MABEL DE ALENCAR PASSOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 20.03.2012 e 03.04.2012, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: situado à Rua Heron Domingues, nº 315, Irajá, Rio de Janeiro-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1262525"
                            ],
                            "1262521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035 VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.03.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0109700-36.2009.5.01.0035 – te. RICARDO BARBOSA Rdo. AUTO POSTO CHAMPION LTDA - Bem(ns): 1) 5100 (cinco mil e cem) litros de gasolina do tipo comum, pronta para uso, avaliado em R$ 13.515,00 (treze mil quinhentos e quinze reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. , o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guarujá, 1064, Cosmos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MILENE MADUREIRA CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALINE DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1262521"
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                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS MARQUES PINTO FILHO (Adv.: Annibal Ferreira – OAB/RJ: 010230/D) move a AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA N/P SÓCIO JOACIL DE PAULA PASSOS e sua mulher MABEL DE ALENCAR PASSOS (Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos – OAB/RJ: 025643/D), Proc n. AP 0196400-45.1991.5.01.0035, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALINE DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.03.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 636, designado como: IMÓVEL: situado à Rua Heron Domingues, nº 315, Irajá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21230-420, objeto de penhora, registrada no 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº R-7/120989-A, inscrição IPTU 1237908-7, constituído de terreno e edificação, uma casa de 01 pavimento, teto em laje, telhado de fibrocimento, sala com piso frio, 02 quartos com piso em taco de madeira, 02 banheiros, copa e cozinha com piso frio e azulejo, dependência de empregada, área construída de aproximadamente 80m2, com uma edícula nos fundos do terreno, não acabada. Avaliação: R$ 169.200,53 (cento e sessenta e nove mil duzentos reais e cinqüenta e três centavos). Ficam cientes os interessados da existência de penhora registrada no R-6. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 636. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MILENE MADUREIRA CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALINE DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1262522"
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                            "1262524": [
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                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.03.2012, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0139700-87.2007.5.01.0035 – Rte. ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (Adv. Raimundo Bezerra da Silva – OAB/RJ: 042394/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA LTDA Bem(ns): 1) Uma poltrona universitária Alberflex, TOP FT20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita móvel e porta material dobrável, em regular estado, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000132-51.2010.5.01.0035 – Rte. PEDRO PAULO CAMPELO DOS SANTOS (Adv. Marcos Antonio Gonçalves – OAB/RJ: 047335/D) Rdo. AM2 CONSTRUÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel tipo Pic Up, marca/modelo I/MMC Airtrek Mitsubishi, placa LUC-0161, UFRJ, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 3000, bloco 01, sala 401, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0014700-09.2009.5.01.0035 – Rte. ERICSSON CASTRO DA ROCHA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira – OAB/RJ: 060914/D) Rdo. CANAL QUALI DISTRIBUIDORA DE BEIDAS E ALIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo da marca Diat Palio EX, placa LOI-4830/RJ, cor prata, no estado e no uso, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Consoante informação obtida junto ao proprietário do bem, o veículo é do ano de 2003, contudo, o referido senhor não se encontrava com a documentação do bem penhorado. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Delfina Enes, 468, Penha Circular/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0102400-72.1999.5.01.0035 – Rte. KATIA NUNES MARTINS (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida – OAB/RJ: 067157/D) Rdo. RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva – OAB/RJ: 081438/D) - Bem(ns): 1) Quarenta e oito biquínis em lycra, em cores e tamanhos diversos, no estado de novos, avaliados em R$ 4.752,00; 2) Duzentos e cinquenta e dois biquínis lisos, em lycra, com diversos tamanhos e cores, no estado de novos, avaliados em R$ 22.428,00. Total da Avaliação: R$ 27.180,00 (vinte e sete mil cento e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, Loja 401-D 54, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0079800-08.2009.5.01.0035 – Rte. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE FARIAS (Adv. Marcelo Amaral da Silva – OAB/RJ: 097572/D) Rdo. SONIA BEATRIZ CARDOSO SOARES - Bem(ns): 1) Uma máquina de lavar roupas, marca Brastemp, modelo 8WR22ABANA, potencia 06 530W, capacidade de 5Kg ou 65 Litros de água, na cor branca, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 800,00; 2) Um Personal Mini System, marca Gradiente, MS-550, com dois alto-falantes, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 3) Um conjunto estofado vermelho, em formato V, com um pequeno estofado de meio, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00; 4) Uma grelha marca Jorge Forgmon Grill, na cor branca, com exterior levemente danificado, avaliado em R$ 100,00. Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Alexandrina, 565/608, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0114400-55.2009.5.01.0035 – Rte. VALDINEI CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva – OAB/RJ: 081825/D) Rdo. ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma estante em madeira com aprox. 3,90m de altura, com 19 prateleiras e 9 portas, cor mogno, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma mesa redonda em madeira, cor mogno, com pés cromados e tampo também de vidro, em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 3) Um ar condicionado, marca Springer Carrier Innovare, 10.000 Btus, cor bege, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 4) Um ar condicionado, marca LG Gold, 21.000 Btus, cor bege, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 5) Três aparelhos de ar condicionado Cônsul, 7.500 Btus, cor bege, em funcionamento, avaliados em R$ 900,00; 6) Um balcão de atendimento em “L”, composto de 3 módulos, com pés em ferro e tampo em fórmica padrão granito, em bom estado, avaliado em R$ 800,00; 7) Dois bebedouros garrafão, marca Karina, cor bege, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 8) Um bebedouro garrafão, marca Advanced Plus, cor branco, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 9) Três cadeiras revestidas em tecido preto, com pés e braços cromados, estado de uso, avaliadas em R$ 240,00; 10) Um ar condicionado, marca Carrier, 21.000 Btus, cor bege, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 11) Um estofado em formato “L”, revestido em courino preto, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 34/35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araujo Lima, 53, parte, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007800-15.2006.5.01.0035 – Rte. MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv. Suzani Andrade Ferraro – OAB/RJ: 099819/D) Rdo. INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Giulia Giammotti – OAB/RJ: 110116/D) - Bem(ns): 1) Um Heliodon interativo grande, com cd rom, com programa SOL para gerar dados de ângulos solares, no estado, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Doze microcomputadores Dell Optiflex 330N, mini-torre com processador Intel Core 2 Duo E7300/2, 66,6Ghz, 3M, 1066, com monitor LCD Flat Panel Dell 1908 FP de 19 polegadas com ajuste de altura, teclado Dell USB português e mouse óptico Dell USB, tudo funcionando, no estado, avaliado em R$ 19.200,00; 3) Vinte e um monitores Dell E178WFP de 17 polegadas, com os cabos, funcionando, no estado, avaliados em R$ 7.350,00; 4) Um mil quatrocentos e sessenta carteiras universitárias com braço frontal, no estado, avaliadas em R$ 102.200,00; 5) Quarenta microscópios ópticos, binoculares, mod. QI-106 Quimis, números de series diversos, funcionando, no estado, avaliados em R$ 16.000,00; 6) Um servidor com processador Intel Quad Core Xeon E5450, 30Ghz, 2X 6Mb Cachê, 1333Mhz, FSB, funcionando, no estado, avaliado em R$ 8.000,00. Total da Avaliação: R$ 161.750,00 (cento e sessenta e um mil setecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 310/311, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Abrantes, 55, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0056800-76.2009.5.01.0035 – te. FAZENDA NACIONAL (Procuradoria da Fazenda Nacional – Rio de Janeiro) do. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar – OAB/RJ: 025654/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho laboratorial contador automático de células, próprio para hemograma, marca Couller Eletrônico INC, modelo STKS, nº 6704951, cor preta, estado de uso, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benício, 1671, lojas A/B, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0041200-98.1998.5.01.0035 – Rte. JOSE FIRMINO SANTOS (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes – OAB/RJ: 054851/D) Rdo. CAPMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Julio Alexandre Czamarka – OAB/RJ: 088645/D) - Bem(ns): 1) Um precipitador hidroturbo ciclônico, modelo HTC 8/15, construído em aço inox AISI304, com transmissão por polia/correia, com motor de 75CV, para exaustão de cabine de pintura, em estado de uso, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.191, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0035200-67.2007.5.01.0035 – Rte. ALINE SILVA SOARES (Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos – OAB/RJ: 139306/D) Rdo. FERNANDO VARELLA DUARTE - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, sendo dois da marca Springer (sem capacidade aparente) e um da marca Elgin 6.000 Btus, estado de uso, avaliados em R$ 900,00; 2) Uma máquina de lavar roupas Eletrolux Turbo 15,2Kg, cor branca, estado de uso, avaliada em R$ 700,00; 3) Uma geladeira Prosdócimo Stok Freezer, cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 4) Dois sofás-cama em tecido na cor bege, estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Uma geladeira Eletrolux R270, cor branca, e um frigobar Cônsul Grand Luxo, cor bege, estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 6) Um fogão marca Dako, cor branca, quatro bocas, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 7) Um armário de cozinha, sendo dois de 3 portas e 1 de quatro portas, em material tipo mogno escuro (detalhe) e revestimento bege claro, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 8) Uma TV Sharp, 21 polegadas, estado de uso, avaliado em R$ 150,00; 9) Uma estante em madeira tipo mogno, estado de uso, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.87/88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio Grande, 3330, bloco 5, apt. 101, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0020100-38.2008.5.01.0035 – Rte. LUCIENE PEREIRA FERREIRA (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira – OAB/RJ: 101720/D) Rdo. PECCATO ARMARINHO LTDA - Bem(ns): 1) Duas máquinas de costura industrial Reta, marca Siruba L818F, com um fio, com gabinete em madeira e pedal, toda em ferro, estado de uso, funcionando, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Uma máquina de costura industrial Elgin Brother, de um fio com gabinete em madeira e pedal, toda em ferro, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma máquina de costura overloque, marca Yamata Z71, com gabinete em madeira e pedal, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 4) Uma máquina industrial de costura marca Pioner 9V4143, de três fios, gabinete em madeira e pedal, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Uma máquina de costura industrial reta Sunstar, com gabinete em madeira e pedal, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.143/144, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 500, bloco 2, loja 119, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0154800-82.2007.5.01.0035 – Rte. GIRLAN GONÇALVES DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado – OAB/RJ: 16448/D) Rdo. PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga – OAB/RJ: 050664/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa com tampo de vidro e pés de ferro na cor vinho, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 2) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare de 12.000 Btus, avaliado em R$ 300,00; 3) Cinco cadeiras de ferro na cor vinho, avaliadas em R$ 250,00; 4) Uma televisão marca Sony de 38”, na cor prata, tela plana, avaliado em R$ 800,00; 5) Uma bicicleta ergométrica Lifecycle 5500, avaliada em R$ 200,00; 6) Um sofá cama de 2 lugares, na cor azul, quadriculado com amarelo, avaliado em R$ 200,00; 7) Oito vasos de cerâmica com plantas ornamentais, avaliados em R$ 400,00; 8) Um rack para televisão, na cor prata, com portas de vidro, 1 prateleira e rodízios, avaliado em R$ 100,00; 9) Dois puffs de couro, na cor bege, avaliados em R$ 800,00; 10) Um teclado Casio CTK-500, na cor preta, avaliado em R$ 500,00; 11) 83 pratos grandes (rasos), brancos, de porcelana, da marca Schmidt, avaliados em R$ 1.660,00. Total da Avaliação: R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.86/87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sá Ferreira, 127, cobertura 01, Copacabana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MILENE MADUREIRA CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALINE DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1262524"
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                            "1262523": [
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                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA (Adv.: Luis Augusto Lyra Gama – OAB/RJ: 074713/D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA N/P SÓCIO LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv. Douglas Resende Moreira – OAB/RJ: 086724/D), Proc n. RTOrd 0034600-51.2004.5.01.0035, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALINE DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.03.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 510v, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre 1/6 de cada apartamento de números 101, 102, 201, 202 e coberturas 01 e 02, situados na Rua General Ivan Raposo, nº 128, na freguesia de Jacarepaguá, avaliados (apartamentos 101, 102, 201 e 202) cada um em R$ 750.000,00 sendo o valor correspondente a 1/6 de cada um de R$ 125.000,00, totalizando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e os apartamentos 301 e 302, com cobertura duplex e piscina no seu outro andar, avaliados cada um em R$ 1.200.000,00, sendo o valor correspondente a 1/6 de cada um de R$ 200.000,00, totalizando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), tudo conforme certidões do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrículas 203.383; 203.384; 203.385 e 203.386 correspondentes aos (apartamentos 101, 102, 201 e 202 respectivamente, e matrículas 203.387 e 203.388 correspondentes as (coberturas C-01 e C-02 respectivamente. Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas, conforme certidões encartadas nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 510v. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MILENE MADUREIRA CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALINE DE AZEVEDO LEPORACI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1262523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000080-72.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Silva Miranda [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Miranda\r\n\r\nFornecer os endereços corretos das 1ª e 2ª rés, em 48 horas, tendo em vista a devolução das notificações de fl. 36 e37. \r\n\r\nProcesso: 0000660-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Niro Coelho Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 285, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031400-82.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Sobreira [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzineide Casiano Isidio Machado [Adv. Roberto Rocha Faria Campos (OAB: RJ 142073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Sobreira\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Chasse Medeiros [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Jorge Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Jorge Santos, Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000498-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pontes Ferreira [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-07.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Marques Bardasson [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Asa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Marques Bardasson\r\n\r\nTomar ciência de que os bens penhorados não garantem a execução, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-92.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Araújo [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kind Cell Telesistemas Ltda. ME-NP do sócio Roberto Fernando Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Araújo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 56 vº, devendo indicar o endereço atualizado da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-96.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO GOMES DE SOUZA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-04.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Jesus [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administradora e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-95.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREENDIMENTOS, PARTIC E ADMIN DE BENS SA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: Marcio Tidemann Duarte, Réu: Wilson Joel de Medeiros, Réu: Helena Pena Feitoza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA, Réu HNF EMPREENDIMENTOS, PARTIC E ADMIN DE BENS SA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor inclusive para ciência do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Aut Sebastião José Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0017400-14.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000990-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gricia Magali Dias [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Munksgaard [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gricia Magali Dias , Réu Maria Cristina Munksgaard\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0106600-18.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Fonseca [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Ailda Balbino Lisboa da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Edileuza Moreira da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Carolina Izabelita Nascimento de Souza, sucessora de Célia Regina do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Carolina Izabelita N. de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fl. 433, bem como fica deferida a dilação do prazo para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-52.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos Simplicio [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Santos Simplicio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Chagas [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-84.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MAURICIO ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-13.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Leal Peçanha [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Barra Bonita Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Barra Bonita Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme promoção da Contadoria de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000861-31.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercivaldo Cunha Siqueira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercivaldo Cunha Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO RONILDO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO RONILDO ALVES\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000086-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Juliano Oliveira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas Texturas e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Juliano Oliveira da Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0166900-96.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-67.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoque Rodrigues Baracho [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Rodrigues Baracho\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-93.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Jorge [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Jorge \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-84.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY LINS RODRIGUES [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY LINS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Felinto da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirataia Junior [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Felinto da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-38.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen de Lima Sobrinho [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000417-95.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Araujo da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Josué Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0194300-85.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON PESTANA MOREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ E ACAO ILUMINACAO LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZ E ACAO ILUMINACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-49.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Glaucia Mendes da Silva Rabelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Esperança Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Esperança Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos efetuados, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-37.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Seguradora Brasileira de Credito e Exportacao Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Monteiro Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos apontados pelo reclamante à fl. 398, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-44.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Minto [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Minto\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-73.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINELSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da ordem em que se encontra a ordem de bloqueio do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000882-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes Francisco [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-86.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA NUNES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-85.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton de Oliveira Carneiro [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Ronilton de Oliveira Carneiro, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.211, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134500-87.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Santos Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Sobreira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-76.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-35.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DOS SANTOS GUERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.M. Palmak Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sobre as Ondas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Raquel de Souza, Réu: Cátia Nadja Biccas Silva, Réu: Nivaldo Severino de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-93.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Manoel Sobreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Online Card Servicos de Divulgacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Manoel Sobreiro\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-58.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vasconcelos dos Santos [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-80.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Marques Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Marques Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193 que julga improcedentes os Embargos à Execução opostos pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001201-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Galhano Filho [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Galhano Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0126900-49.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Bruno de Queiroz Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Lounge Bar Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Bruno de Queiroz Filho\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-53.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Lourenco Madeira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalações Elétricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-50.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CURY PARETO PERDIGAO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: TAISPOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CURY PARETO PERDIGAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução das CPE's, com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-10.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Cardoso dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Soares de Lima [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Graça Soares de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-94.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Antônio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Classicoop Cooperativa de Serv. de Operadores de Trafego Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Nova América [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Nova América \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-50.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia dos Santos Monteiro [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibecc Instituto Brasileiro de Educação Cultura e Ciências \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o requerido pelo autor à s fls.103/106, bem como receber petição em anexo, por ser idêntica à de fl. 103 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0081100-76.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE ASSIS MENDES PEREIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE ASSIS MENDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-70.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Cristino da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitt-Can Canos e Silenciosos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pitt-Can Canos e Silenciosos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-90.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Rocha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Luiz Barbalho [Adv. Edmar Vieira de Souza (OAB: RJ 84099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Rocha \r\n\r\nVir assinar a petição de fls. 207/209, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Tercete Matos [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Ellen Tercete Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 279, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076700-43.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE LIMA SOARES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE FLOWER PAISAGISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DE LIMA SOARES\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço do réu Wagner José da Costa para fins de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001307-68.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Medina [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Medina \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-43.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição do réu de fls.275/282, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-77.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Pereira da Costa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-62.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose da Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção da Contadoria , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-87.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Mourão Teixeira dos Santos (Espólio de) [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Mourão Teixeira dos Santos (Espólio de), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.685 que julga procedentes os embargos à execução opostos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0005000-31.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Tobias Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubras Comercio e Manutencao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Tobias Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.238/239, inclusive para dizer se vem recebendo as parcelas regularmente. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-13.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PRESTACAO SERV PROCESS DADOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: HAROLDO MEDEIROS DUARTE, Réu: ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES, Réu: SERGIO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 466 que dá por inexistentes os embargos alegadamente protocolizados pela Telemar. \r\n\r\nProcesso: 0000600-08.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Felippe Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fago Entre - Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemarie Felippe Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-45.2003.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1840, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000054-74.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Arimateia de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário, em 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000484-60.2011.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Ilha LTDA. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Lucas Calisto de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Ilha LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara extinto o feito, se resoluçõ do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0231800-98.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo de fl. 404, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001242-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Meirelles Martins [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Meirelles Martins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-13.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Machado de Araújo [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 50, bem como de que será expedido alvará ao autor pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0068300-30.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jilneide Teles dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilneide Teles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000901-47.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Travessos de Lima Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-67.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilza Penha de Aguiar [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Penha de Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Montalto Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Montalto Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0001418-52.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane da Silva Sebastião [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-52.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Racine de Abreu Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Racine de Abreu Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Braga [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: JCK Equipamentos de Escritório Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Jackson Cadete Dias [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Jeferson Cadete Dias [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Braga , Réu Jackson Cadete Dias, Réu JCK Equipamentos de Escritório Ltda. , Réu Jeferson Cadete Dias\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000948-84.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Acelia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Acelia Braga Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o requerimento de gratuidade de justiça. Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0058400-62.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecio Francisco Ramos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensao Ltda. [Adv. Andréa Santos de Alcencar (OAB: RJ 126107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecio Francisco Ramos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira Thiago [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBB Artigos de Festa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, sem oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0019100-88.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lacerda de Oliveira Leite [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tour Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lacerda de Oliveira Leite\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-59.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPERJ ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-77.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Moraes Marques [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Moraes Marques \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do réu em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-84.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Faria de Rezende [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Claudio Faria de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Clemence [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Oldendorf Carriers Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Clemence, Réu Oldendorf Carriers Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 802 que defere a expedição de cartas rogatórias, devendo o autor vir com rol de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0032700-70.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Oitenta e Nove Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Romano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante de fls. 296/331 por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Silva Junior [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nId: 1261898"
                            ],
                            "1261900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2012\r\n\r\n0115000-84.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON MARTINS\r\n\r\nExecutado: Varly Gonçalves Bastos Filho,TS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Varly Gonçalves Bastos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 699,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080500-06.2008.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Nelma dos Santos Telles \r\n\r\nExecutado: Ivan Márcio Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Carlos Henrique Rebello Faria,Maria Aparecida Faria Monteza,Luiz Fernando Rebello Faria,Antônio Carlos Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Márcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.540,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261900"
                            ],
                            "1261899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-03.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Soares de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 40, que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261899"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1261888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000878-95.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira Walter [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ferreira Walter, Réu Radio e Televisão Record S.A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-37.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ribeiro Couto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ribeiro Couto , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-03.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferrari Dellinghausen [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-47.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANUEL LOPES RAMALHO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut LUIS MANUEL LOPES RAMALHO, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-83.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Fernandes da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocenair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Fernandes da Silva, Réu Ocenair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Ita [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Ita , Aut Luiz Eduardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Elias de Souza Navarro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel Elias de Souza Navarro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1059000-26.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Martins Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDizer sobre fls.171/175. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000241-13.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Viana Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020500-22.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAUDY BRAGA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAUDY BRAGA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução e da impugnação à sentença de homologação de cálculo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-38.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Tavares de Souza [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. - Viana [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odanrio Restaurantes Ltda. - Viana \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-22.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Levindo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Levindo, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-28.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Martins Paiva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Martins Paiva , Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1023200-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROBERTO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de impugnação à sentença de homologação de cálculos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sá Marinhos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Rio Water Planet - Clube Rio Esporte e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Sá Marinhos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-06.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jany Mosso Barbosa Pinto [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, Aut Jany Mosso Barbosa Pinto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-65.2010.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dulcinéa Barbosa da Rosa [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Barbosa da Rosa , Réu Geap Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-10.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Melo e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Melo e Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.529/544. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-08.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Cunha Ramos [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Wagner da Cunha Ramos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-23.2011.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Dulcelene Maria da Silva Xavier [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Dulcineia da Silva Oliveira (OAB: RJ 64683 - D)], Egdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS EDUARDO DA SILVA, Egte Dulcelene Maria da Silva Xavier, Egdo ESPOLIO DE CICERO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59: \"Porque o autor não cumpriu o que lhe foi determinado por este Juízo, comprovando a constrição prevista no art. 1046, CPC, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo embargante.\" \r\n\r\nProcesso: 0001678-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista de Lima [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibi Sucos - Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibi Sucos - Bel Bel Comestíveis Ltda., Aut Bruno Batista de Lima \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1014200-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO TENORIO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO TENORIO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-31.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Sallai [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: SINTRAMICO - RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora SA, Réu SINTRAMICO - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Gilberto dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.231/232.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-83.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri da Conceição Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Conceição Silva , Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-23.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilfredo Machado Sastre [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Mais Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Wilfredo Machado Sastre\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-38.2011.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Renata Maria da Silva Nehme [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Dulcineia da Silva Oliveira (OAB: RJ 64683 - D)], Egdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS EDUARDO DA SILVA, Egdo ESPOLIO DE CICERO LUIZ DA SILVA, Egte Renata Maria da Silva Nehme\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58: \"Porque o autor não cumpriu o que lhe foi determinado por este Juízo, comprovando a constrição prevista no art. 1046, CPC, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo embargante.\" \r\n\r\nProcesso: 0109100-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henrique Frish [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Dan Logística Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Henrique Frish, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-16.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Martins Perdigão [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Martins Perdigão, Réu Prolife Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1261888"
                            ],
                            "1262329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147200-21.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arriscson Soares Mascarenhas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arriscson Soares Mascarenhas , Réu Speedmaster Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nCumprir em dez dias a determinação constante às fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0000746-04.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Conceição Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 305. \r\n\r\nId: 1262329"
                            ]
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                                "Processo: 0001168-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Alves Leite [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONCEDE A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR DEZ DIAS, BEM COMO DEPÓSITAR O VALOR DE R$ -10.000,00, EM 48 HORAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA COMINADA A CONTAR DE 04/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0069700-67.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marino Mançano Beltrão [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema Beach Star [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema Beach Star, Aut Marino Mançano Beltrão \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 53.799,53 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Regis da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Regis da Silva\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0042600-45.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Alves [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Veronica da Silva Alves, Réu Vivo S/A.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 511.090,80 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000845-02.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo do Nascimento [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000793-06.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Souza Pereira da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)], Réu: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA , Réu: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA , Réu: LUCIANA DE LIMA MURGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Souza Pereira da Silva , Réu SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000050-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barboza do Nascimento [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: OPX Indústria de Café e Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barboza do Nascimento\r\n\r\nATENDER AO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 72, EM SEUS QUATRO ITENS, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000880-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Mendes dos Santos , Réu Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0039900-72.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jaqueline de Almeida Porto(socia) [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Jose Henrique M. L. Teixeira(socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nEXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR, VENHA ESTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081000-94.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Brum Ribeiro [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Brum Ribeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE OS REQUERIMENTOS DE FLS 353/354, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO FAZ PROVA DE SUAS ALEGAÇOES. . \r\n\r\nProcesso: 0060200-21.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA - TELESP [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA - TELESP, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AP DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. , Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. , Aut Luiz Allan de Almeida \r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM QUINZE DIAIS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DE PERMEIO ARA A SECREETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000303-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Camo de Melo [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane do Camo de Melo \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001087-24.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Monteiro Instalações Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Réu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Monteiro Instalações Industriais e Comerciais Ltda., Réu Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001405-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Barbosa\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0010388-27.2011.5.01.0000 - RPV\r\n\r\nBenef: SELMA MARIA SILVA PEREIRA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: GERALDO DA COSTA RABIBE [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: DOMICIANO BRANDAO SOARES [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: ALMERINDA DA ANUNCIACAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: LOURIVALDINO FERREIRA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: MARIA STELA FERREIRA DE LIMA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: MARCUS ELICIO BASTOS BRASIL [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: MARIA DE LOURDES COSTA ANTUNES [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: JOSE CARLOS DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: SIMONE PIMENTEL DE CASTRO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: JOÉLCIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: IVAN DA SILVA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: MARIA AMELIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: RENE MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: JOSE LUIS LIMA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: PAULO CARVALHO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: JOSE LUIZ DIOGO REIS [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: RITA HELENA DUMAS MATOS DIAS [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: JOSE MARIA AMORA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: ANDRILHO TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: PAULO ROBERTO TINOCO DE CARVALHO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: UBIRAJARA FERREIRA VELLOSO JUNIOR [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: ANA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: JAIRO SANTOS RIBEIRO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: JOSE CARLOS POSSIDONIO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: CELIA REGINA SETUBAL SAMPAIO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: GERALDO CYRO DA SILVA FILHO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: NILDE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)], Benef: PAULO DE SOUZA [Adv. Oton Monteiro de Deus (OAB: RJ 48929 - D)]\r\n\r\nExdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Benef SELMA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTER CIEINCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 0255/2012 A 0284/2012 - FLS. 872 A 901 - BANCO DO BRASIL - AUTORES E ADV OTON MONTEIRO DE DEUS. \r\n\r\nProcesso: 0076600-37.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: 20 de Abril Eventos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Salles Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 20 de Abril Eventos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL É CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, TENDO A CONTA DO A UTOR DE FLS. 103/105 SIDO HOMOLOGADA PELO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0001900-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dias da Fonte [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089800-58.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nINIFORMAR O AUTOR SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ A FAZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 0096900-54.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR, DEVENDO AINDA O EXEQUENTE CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO PRAZO ASSINALADO. \r\n\r\nProcesso: 0025700-50.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nascimento de Souza [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Sergio Meriguetti [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0093900-51.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURY DUARTE FINDLAY [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO E ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, Aut YURY DUARTE FINDLAY\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE 259.386,10 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001185-09.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira Barbosa, Réu Nena Limpeza e Construções Ltda. \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO SEGUNDO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM O AUTOR E PRIMEIERO RÉU RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nId: 1262134"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribamar Cutrim Veloso\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Guard Angel Serviços Ltda n/p CECY MARIA TAVARES SANTORO, Guard Angel serviços Ltda n/p MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA, Guard Angel Serviços Ltda n/p GLAUCIO BIZZO MAIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda n/p GLAUCIO BIZZO MAIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-31.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Carvalho \r\n\r\nRéu: Car System Alarmes Ltda., Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda., Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Tech Sniper Serviços de Busca e Localização de Veículos Ltda. EPP , Samy Prestadora de Serviços e Instalações Prediais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tech Sniper Serviços de Busca e Localização de Veículos Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262136"
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                            "1262135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0152400-71.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda, CELSO QUINTANILHA D´AVILLA , AMANDA DE MELO D` AVILLA , DANUBIA DE MELO D`AVILLA, JULIANA DE MELO D´AVILLA \r\n\r\nPelo presente fica m AMANDA DE MELO D` AVILLA , CELSO QUINTANILHA D´AVILLA , DANUBIA DE MELO D`AVILLA, JULIANA DE MELO D´AVILLA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 98/99 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de 4.322.213,13 TRS PRO RATA DIE , em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000569-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Moura de Oliveira \r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda. , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262135"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001357-79.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lideniro Alegre [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lideniro Alegre, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 561/571 - Acolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000450-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Penha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Penha da Silva, Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/186 - Procedente em parte, custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0082800-57.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniales Servico Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Réu Geniales Servico Empresarial Ltda., Aut Jose Emidio Reis\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi designado o dia 12/04/2012 às 11:40 horas para oitiva da testemunha, na 6a. VT de Duque de Caxias - CP 0000213-98.2012.5.01.0206, conforme fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0085300-62.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Renato Nervis [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada sobre fls. 430 e seguintes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-14.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farley Jose Goncalves Mignac, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322/323 - Improcedente, custas de R$ 8.000,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000890-66.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda. , Réu: QDR Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 75, bem como informar o endereço atual da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-36.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Adrecal Beneficiadora de Madeiras Ltda. [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero da Silva Ribeiro, Réu Comercial Adrecal Beneficiadora de Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/118 - Improcedente, custas de R$ 440,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001212-23.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Araújo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de José Manuel da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto, bem como para comprovar o recolhimento das custas.. \r\n\r\nProcesso: 0000569-65.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Monteiro \r\n\r\nVista ao reclamante sobre fls. 509/513. \r\n\r\nProcesso: 0001216-60.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Miranda Martins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Miranda Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217/224 - Procedente em parte, custas de R$ 480,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0066800-11.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rocha Brito [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A. , Aut Rita de Cássia Rocha Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 334/336 - Improcedente, custas de R$ 400,00 pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Chaves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: First Fischer Construções Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu First Fischer Construções Ltda., Aut José Alexandre Chaves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67 - Embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0037900-57.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlisete Azeredo Felizardo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlisete Azeredo Felizardo, Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Camera [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vieira Camera, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 401/405 - Improcedente, custas de R$ 410,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Maurício de Sousa Chaves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Sérgio do Amaral de Figueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luis Maurício de Sousa Chaves , Aut Sérgio do Amaral de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 488/493 - Extinto com resolução do mérito, custas de R$ 374,00 pelos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0003200-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurimar Teixeira de Paiva\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158300-66.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Souza de Figueiredo [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Dominus Engenharaia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Calper Construtora [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calper Construtora, Aut Demetrius Souza de Figueiredo, Réu Dominus Engenharaia, Réu Gafisa S.A., Réu JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447/448 - Improcedente, custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PINA MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU PINA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre a impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Ferreira de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Ferreira de Oliveira, Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1181/1183 - Improcedente, custas de R$ 420,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000401-63.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Gonsalves Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Gonsalves Santos \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-80.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sebastião Santana da Costa \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fl. 1500, bem como para, no prazo sucessivo de dez dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000352-22.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Andrade da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Andrade da Silva , Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/04/2012 às 09:00 horas para inquirição da testemunha - Proc. nº 0001908-21.2011.5.01.0207, bem como que o feito foi retirado de pauta, aguardando o cumprimento da carta precatória.. \r\n\r\nProcesso: 0000719-12.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Bastos Figueiredo [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Otacilio Bastos Figueiredo, Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1340/1350 - Acolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0041800-09.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Solanés Neto [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Solanés Neto , Réu Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) , Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382/385 - Improcedentes os pedidos de auxílio transporte, gratificação de férias e adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nProcesso: 0000373-95.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva e Silva [Adv. Barbara Maggessi Bebianno (OAB: RJ 152237 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara , Aut Eliane da Silva e Silva , Réu Obra de Assistência a Terceira Idade - Marie Curie \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 354/358 - Improcedente, custas de R$ 500,00 pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143600-80.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Trindade [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa Logística S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcos Paulo da Silva Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/260 - Improcedente, custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000925-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Menezes Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Menezes Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/144 - Improcedente, custas de R$ 460,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001292-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vianna [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Residencial Thamire [Adv. Marcia Loureiro Stavale (OAB: RJ 73901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Residencial Thamire, Aut Jonas Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 - Embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000897-92.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Medeiros da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Nivaldo Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260/264 - Improcedente, custas de R$ 420,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000056-29.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alexandre de Souza [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alvaro da Costa Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Alexandre de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14 - Indeferido o litisconsórcio ativo. \r\n\r\nProcesso: 0001007-57.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Meirelles Silva [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Meirelles Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/88 - Procedente em parte, custas de R$ 440,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0160800-03.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Benedito Teixeira de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Benedito Teixeira de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321/322 - Improcedente, custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1262727"
                            ],
                            "1262726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000302-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo do Prado Garcias \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 158 e verso - Procedente em parte, custas de R$ 1.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0053300-72.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antônio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74 - Procedente o pedido, custas de R$ 20,00 pela reclamada, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000450-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Penha da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/186 - Procedente em parte, custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001216-60.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Miranda Martins\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217/224 - Procedente em parte, custas de R$ 480,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262726"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136400-26.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PORTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o valor ainda devido a título de IRRF, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 0084300-89.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Loureiro Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Felipense Ltda. [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Felipense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000134-85.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coelho Tolentino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Contruções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serv. Const. Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Contruções Civis Ltda. \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 15.259,35, equivalente a 1.249.892,41 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0080900-82.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISOSTOMO DA CONCEICAO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: LM SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISOSTOMO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0142100-80.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTer vista, por cinco dias, do comprovante de recolhimento de tributos de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0054600-59.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 701. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE CASTRO CUNHA E MENEZES [Adv. Barbara Mendonça de Azevedo (OAB: RJ 108457 - D)]\r\n\r\nRéu: NATCO DO BRASIL LTDA [Adv. Dirce Goncalves de Lima Beltrao (OAB: RJ 115976 - D)], Réu: JASON DUARTE JUNIOR [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)], Réu: SILVIO GOMES NOGUEIRA, Réu: NPT Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JASON DUARTE JUNIOR, Réu NATCO DO BRASIL LTDA , Réu NPT Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda., Aut RUY DE CASTRO CUNHA E MENEZES\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolados em penhora os depósitos de fls. 478/481. \r\n\r\nProcesso: 0062200-72.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Costa Cognac Carelli [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coad Centro de Orientação Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coad Centro de Orientação Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda., Aut Rita de Cassia da Costa Cognac Carelli\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os cálculos, devendo o reclamante refazer a liquidação de acordo com a determinação de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0050300-10.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVIN KAP INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Lucia Helena de Almeida (OAB: RJ 61347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 162 e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-91.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Aut WALDYR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-61.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE POLIDORO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE POLIDORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277/278, que chamou o feito à ordem. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-86.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Rosa da Conceição [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda., Aut Júlio César Rosa da Conceição\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo de Aguiar [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo de Aguiar\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o depósito dos honorários do perito, no importe de R$ 3.500,00, na forma deferida às fls. 1175. \r\n\r\nProcesso: 0039500-44.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE ALVES DE LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCI LTDA, Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO, Réu: Celia Marcelino Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89 e vir com meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-81.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE CASTRO CUNHA E MENEZES [Adv. Barbara Mendonça de Azevedo (OAB: RJ 108457 - D)]\r\n\r\nRéu: NATCO DO BRASIL LTDA , Réu: JASON DUARTE JUNIOR, Réu: SILVIO GOMES NOGUEIRA, Réu: NPT Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NPT Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Ferreira Nunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAtender a determinação de fls. 892, em quinze dias, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProcesso: 0000835-46.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Teles [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 6.748,30, equivalente a 549.394,45 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 86, mais R$ 133,74 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000991-97.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues da Cruz [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001166-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Monteiro [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Netto Rabello Afonso Ferreiro [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)], Réu: Maria Isabella Rabello Afonso Ferreira [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lais Netto Rabello Afonso Ferreiro , Réu Maria Isabella Rabello Afonso Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45-verso e vir, em 15 dias com a comprovação dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernanda Monteiro Vellani [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Fernanda Monteiro Vellani\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Souza Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Alestel Ltda [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)], Réu: JORGE ALEXANDRE CANDIDO ELIAS, Réu: STELLA CHAVES CÂNDIDO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Souza Campos\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre o ofício de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000247-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-04.2008.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Educacional Colégio Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Borges de Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maurício Borges de Carvalho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0097900-46.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinalva Ferreira de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Revitalle Capelli Distribuidora Ltda.EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinalva Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 78-verso. \r\n\r\nProcesso: 0002700-85.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCILEIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva da Conceição Freitas da Silva [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCILEIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-74.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Souza Rufino [Adv. Lidia Maria Maciel de Souza (OAB: RJ 109062 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis de Souza Rufino\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 327, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-50.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BORBA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRAS DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, em cinco dias e sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 10.787,07, conforme cálculo de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0021000-85.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Machado Batista [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane Ferreira Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Machado Batista\r\n\r\nFornecer seu número de cadastro no CEI, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-89.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI DE FREITAS ITABORAI\r\n\r\nRéu: MOORE BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOORE BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar, em trinta dias, a existência de depósitos recursais ainda pendente de levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0155600-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Macedo Silva (OAB: RJ 119286 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida às fls. 138. \r\n\r\nId: 1262734"
                            ],
                            "1262735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0020200-33.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Fátima Cristina Oliveira,Maria de Fátima Pereira,Marco Aurélio Parente,ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA,Paulo Roberto Oliveira,JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fátima Cristina Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 18.374,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Oliveira,Maria de Fátima Pereira,Marco Aurélio Parente,ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA,Paulo Roberto Oliveira,JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 18.374,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0141900-34.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Goncalves Costa e Outros\r\n\r\nExecutado: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda.,Faisao Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 126.484,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de bens e/ou créditos.\r\n\r\nPrincipal\r\n\r\nR$ 119.777,34\r\n\r\n9.699.112,23\r\n\r\nIDTR\r\n\r\nSubtotal:\r\n\r\nR$ 119.777,34\r\n\r\n9.699.112,23\r\n\r\nINSS\r\n\r\nR$ 4.884,19\r\n\r\n(GPS)\r\n\r\nSubtotal:\r\n\r\nR$ 4.884,19\r\n\r\nCustas de Execução (até o momento)\r\n\r\nR$ 622,95 \r\n\r\n(GRU - código 18.740-2)\r\n\r\nCustas de Conhecimento\r\n\r\nR$ 1.200,00 \r\n\r\n(GRU - código 18.740-2)\r\n\r\nSubtotal:\r\n\r\nR$ 1822,95 \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 126.484,48\r\n\r\nRegistre-se que se o devedor não satisfizer a obrigação de pagar os valore acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da condenação em prol dos exequentes, nos termos do art.475-J do CPC. Os valores acima referem-se aos 3 reclamantes/exequentes.\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\n0062500-97.2009.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilmar de Jesus \r\n\r\nExecutado: Eliene da Silva Gonçalvez,Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.,Fundação Educacional Unificada Campograndense,Francisco Gonçalez,Valeria Gonçalvez de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliene da Silva Gonçalvez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.271,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Gonçalez,Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.,Fundação Educacional Unificada Campograndense,Francisco Gonçalez,Valeria Gonçalvez de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Gonçalez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.271,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valeria Gonçalvez de Souza,Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.,Fundação Educacional Unificada Campograndense,Francisco Gonçalez,Valeria Gonçalvez de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Gonçalvez de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.271,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022200-93.2009.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago da Cunha Carneiro Crespo\r\n\r\nExecutado: Makha Confecções Ltda.,Andre William Venancio,Fábio Tuffy Felippe\r\n\r\nPelo presente fica citado Makha Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias horas, a importância de R$ 12.524,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo,,sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262735"
                            ],
                            "1262732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000880-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Colombo Regis \r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Orion Serviços e Eventos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a) Que a 2ª reclamada seja condenada subsidiariamente de cordo com o verbete sumular n. 31, IV, do TST, cf. item 1, acima; b) Condenação das reclamadas para que retifiquem a CTPS do reclamante para constar a função de analista de sistemas, sob pena de pagamento de multa diária prevista nos arts. 461 e 644, ambos do CPC, cf. item 2, acima; c) Pagamento da multa do art, 477, par . 6º e 8º, da CLT, cf. item 3, acima; d) Condenação da reclamada para efetivar os depósitos do FGTS ou seu pagamento em espécie, comprovando-os em juízo, durante todo p pacto laboral, bem como p pagamento da multa de 40% sobre todo o montante do FGTS, cf. item 4, acima; e) Que seja concedida antecipação parcial da tutela, espedindo-se ALVARÁ, a fim de se permitir que o reclamante possa efetivamente levantar o saldo existente em sua conta do FGTS, cf. item 4, acima; f) Que seja concedida antecipação parcial da tutela, expedindo-se OFÍCIO junto a DRT para habilitação da reclamante para a percepção do seguro desemprego, cf. item 5, acima; g) Caso o juízo não oficie a DRT, requer a condenação da reclamada para traditar as guias para o levantamento do seguro desemprego, sob pena do pagamento do valor correspondente, de acordo com o art. 186 e 927, ambos doNCC, cf. item 5, acima; h) Pagamento das horas extras com os adicionais normativos de 2ª a 6ª feita e (com base na Súmula 264/TST), e com o divisor a ser aplicado de 200 para o cálculo das mesmas, além da integração nos rsr e feriados e as horas extras somadas aos rsr e feriados deverão integrar o aviso prévio, férias com 1/3, 13ºs salários, e FGTS com 40%, cf. item 6, acima; i) Pagamento de auxílio alimentação por dia trabalhado em pecúnia, no período de 03.11.09 a 10.11.10, além da integração durante todo o pacto laboral na base de cálculo das horas extras, nas férias com 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS com 40%, cf. item 7, acima; j) Pagamento dos valores a título de benefícios indiretos no período de 03.11.09 à 10.11.10, previstos nas nofrmas coletivas, além da integração na base de cálculo das horas extras, no aviso prévio, férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40%. cf. item 8, acima; k) Pagamento da multa normativa por descumprimento de cada Convenção Coletiva juntada aos autos, cf. item 9, acima; l) pagamento de indenização referente aos danos morais causados a reclamante, no valor não inferior à R$ 10.000,00, face os salários atrasados e no não pagamento das verbas resilitórias, cf. item 10, acima; m) Que os cálculos de correção monetária incidam no mês da prestação dos serviços, cf. item 11, acima; n) Que os recolhimentos previdenciários sejam suportados exclusivamente pela é, cf. item 12,f acima; o) Que os recolhimentos fiscais sejam suportados exclusivamente pela ré, ou, sucessivamente, que a reclamada seja condenada a indenizar o reclamante com o IR excedente ao que seria devido se a obrigação fosse cumprida na época própria, cf. art. 186/NCC, consoante item 13, acima; p) Gratuidade de justiça, cf. item 14, acima.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262732"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0067000-61.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE POLIDORO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 277/278, que chamou o feito à ordem. \r\n\r\nProcesso: 0000156-12.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nCgto: Mônica Marques Antunes de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Mônica Marques Antunes de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, devendo retirar sua CTPS na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0028800-33.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivânio Nunes de Oliveira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. i, Gafisa S.A. , Gilson Sampaio de Oliveira, Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. i, Gilson Sampaio de Oliveira, Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001247-74.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Miranda Rabelo \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262733"
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000594-35.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Cunha de Souza [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fernanda Soares Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.148/149- Improcedente. Custas R$ 30,00 pela rte isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000120-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Espindola Pinheiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Espindola Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.194/196- Improcedente o pedido quanto à 2ª ré e Procedente em parte à Revelia o pedido quanto à 1ª ré. Custas de R$ 150,00 pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001142-60.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo dos Santos Gonçalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche o Berço do Curumim Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araujo dos Santos Gonçalves , Réu Creche o Berço do Curumim Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.85/85v- Improcedente. Custas R$ 110,00 pelo rte , isento. \r\n\r\nProcesso: 0001006-63.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Oliveira de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Rotulo d Aragonia Comidas Caseiras ME [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Oliveira de Souza, Réu Sandra Rotulo d Aragonia Comidas Caseiras ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.36- Embargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001135-68.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Sanches Nogueira de Goés [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Sanches Nogueira de Goés, Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.34/36- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000793-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicencia Gomes de Carvalho Martinez [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro , Aut Vicencia Gomes de Carvalho Martinez \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.173/174- Improcedente. Custas R$ 90,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA BARRETO DOS SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.177/179- Procedente em parte.Custas R$ 150,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000619-82.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Camillo Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A. , Aut Sidney Camillo Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.27/28- Extinto com julgamento do mérito. Custas R$ 50,00 pelo rte isento. \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira, Réu Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.222 - Embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001001-41.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ferreira da Silva Filho [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Hamilton Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.335/336 -Extinto sem julgamento do mérito e improcedente o pedido de honorários advocatícios. Custas R$ 100,00 pelo rte isento. \r\n\r\nProcesso: 0001193-71.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Herculando de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Herculando de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.255/256- Improcedente. Custas R$ 20,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000110-20.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo dos Santos Ferreira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo dos Santos Ferreira , Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.118/120- Procedente em parte. Custas R$ 90,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001170-28.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teodoro dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.350/351- Declara-se incompetente para apreciar o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001421-80.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jeffersonsuzano Ltda. - Colegío 18 de Maio [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Jeffersonsuzano Ltda. - Colegío 18 de Maio, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.169/171- Procedente em parte. Custas R$ 100,00 pela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000753-75.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Cardoso da Silva [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Francisco José Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.232/233- Improcedente. Custas R$ 30,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001035-16.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cabral Lima Junior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Cabral Lima Junior , Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.281/283- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001037-83.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe Ferreira de Oliveiira [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felipe Ferreira de Oliveiira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.62/63- Improcedente. Custas R$ 50,00 pelo rte isento. \r\n\r\nProcesso: 0001210-10.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Toledo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Overclass Camisaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Toledo \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.31/32- Procedente em parte. Custas R$ 120,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001228-31.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Rodrigues Fabelo [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Aut Victor Alexandre Rodrigues Fabelo \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.52/53- Procedente em parte. Custas R$ 30,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001256-33.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Oliveira Medeiros [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Oliveira Medeiros , Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.69/70- Procedente em parte. Custas R$ 70,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0108900-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilo Sérgio da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.679/680- Improcedente. Custas R$ 70,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001168-58.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Thiago de Souza [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Cicero Thiago de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.99/100- Improcedente . Custas R$ 70,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Ramos Alves Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remanescente Empreiteira Ltda. , Réu RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. , Aut Tony Ramos Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.116/118- Improcedente quanto à 2ª ré e Procedente em parte quanto à 1ª ré.Custas R$ 30,00 pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001204-03.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Façan Coutinho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 1901 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte 1901 Materiais de Construção Ltda. , Aut Julio Cesar Façan Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.65/67- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000011-50.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Marize Claudia de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marize Claudia de Oliveira , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.73/75- Procedente a ação de consignação em pagamento e Procedente em parte o pedido decorrente da ação por dependência. Custas de R$ 100,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000320-71.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Guilherme de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.39/41- Procedente em parte. Custas R$ 70,00 pelo reclamado-consignante \r\n\r\nProcesso: 0148300-32.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alayde de Souza Antonio [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Marcia Alayde de Souza Antonio\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.506/508 - Improcedente. Custas R$ 32,00 pela rte. \r\n\r\nProcesso: 0000782-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sousa [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sousa , Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.172/173 - Improcedente. Custas R$ 50,00 pelo rte isento. \r\n\r\nProcesso: 0000976-28.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ilidia Lucia Cordeiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.298/299 -\"... Declara-se incompetente para apreciar o pedido...\" \r\n\r\nProcesso: 0114100-62.2006.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: Mauro Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Gomes de Souza [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Gomes de Souza, Egte Mauro Lemos Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.93- Improcedentes os embargos de terceiro interpostos. Custas de R$ 50,00 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goltara Pola [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Energia e Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Energia e Participações Ltda., Aut Rodrigo Goltara Pola\r\n\r\nTomar ciência da decisãofls.319/321 - Procedente em parte. Custas R$ 200,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000761-52.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Latsch Gammarano Perlingeiro [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá, Aut Claudia Latsch Gammarano Perlingeiro, Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.213/215 - PROCEDENTE EM PARTE.Custas R$ 110,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001207-55.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Senna Vasconcelos da Silva [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Clube dos Excepcionais [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Clube dos Excepcionais , Aut Valério Senna Vasconcelos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão 70/70v- Procedente em parte. Custas R$ 70,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001192-86.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Florentino Barbosa [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jasserand Construções Ltda., Aut Sidnei Florentino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.105/107- Procedente em parte. Custas R$ 200,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000095-51.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Batista [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Aut Luciana de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.152/154- Procedente em parte. Custas R$ 20,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001051-67.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Souza Gallozio [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Fabio de Souza Gallozio\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.283/285 - Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001197-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber de Souza Brandão [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Linda da Praça Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber de Souza Brandão, Réu Farmácia Linda da Praça Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.64/65- Procedente em parte.Custas R$ 30,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Batista Amaral [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Razo Engenharia Ltda. EPP [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio Batista Amaral, Réu Razo Engenharia Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.32- IMprocedente. Custas R$ 50,00 pelo rte isento. \r\n\r\nProcesso: 0000597-87.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mascarenhas Nunes [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Solitária 101 Transporte e Locação Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Solitária 101 Transporte e Locação Ltda., Réu Ferragens Ramada Ltda., Aut Jorge Luiz Mascarenhas Nunes, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.93/94- Improcedente.Custas R$ 50,00 rte isento. \r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Vicente Martins Filho [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Vicente Martins Filho, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.326- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002600-88.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Sales [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A., Aut Maria de Fatima Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.109/110 - Improcedente. Custas R$ 110,00 pela rte isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webster Luis Pereira Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB 95.384)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Aut Webster Luis Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.218/218v- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001482-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva Santos , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.189/190 -Procedente em parte quanto à 1ª ré e Improcedente quanto às 2 e 3ª rés. Custas de R$ 150,00 pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000497-69.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho Barros [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda., Aut Roberto Carvalho Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.130/130v- Emb’argos de declaração improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0000264-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Siqueira Alves [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda., Aut Flavia Siqueira Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.165- Embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0135600-19.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Oliveira Madeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis de Oliveira Madeira, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Viação Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.124/125 - Improcedente . Custas de R$ 50,00 pelo rte isento. \r\n\r\nProcesso: 0001165-06.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chaves Henrique [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Eduardo Chaves Henrique\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.92/94- Procedente em parte. Custas de R$ 70,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001176-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chyrrony Washington dos Santos [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chyrrony Washington dos Santos , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.239/241- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001255-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria do Amaral [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: Hubbub Confecções Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hubbub Confecções Ltda., Aut Marcia Maria do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.139/141- Procedente em parte. Custas R$ 40,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001004-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Carriço Rayol [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermar Serviços Subaquáticos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Carriço Rayol\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.46- Extinto sem resolução do mérito. Custas R$ 12,00 pelo rte, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0066600-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes de Castro Filho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes de Castro Filho, Réu Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.164- PROCEDENTE a exceção de pré executividade suscitada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001032-61.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio da Cunha Nascimento [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio da Cunha Nascimento , Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.75/76- Improcedente. Custas R$ 70,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000768-78.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Luciana da Silva Santos, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.272/274 -Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Porto Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Brasilia Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Brasilia Ltda. , Aut Rodrigo Porto Morais \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.75- Embargos de declaração rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001117-47.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Lemos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Érico Lemos \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.475/475v- embargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000432-74.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Siqueira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A., Aut Wagner Pereira Siqueira\r\n\r\nÀs partes: Tomar ciência da decisão fls. 279- Embargos declaratórios improcedentes. Ao réu: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000592-65.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leite Fortes [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Réu Odebrecht S.A. , Aut Sérgio Leite Fortes \r\n\r\nTomar ciência da decisão 1020/1031- Procedente em parte. Custas R$ 4000,00 pela rés. \r\n\r\nProcesso: 0000871-85.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Fragoso [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Juliana Gonçalves Fragoso, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.475/477- Improcedente. Custas R$ 110,00 pela rte isenta. \r\n\r\nProcesso: 0073400-39.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Souza Passos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Guilherme de Souza Passos, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.322/322v- IMPROCEDENTE. Custas R$ 70,00 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bruce Leite [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bruce Leite , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.138/139- Improcedente. Custas R$ 30,00 pela rte isenta. \r\n\r\nProcesso: 0007500-85.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GONZAGA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI GONZAGA GUIMARAES, Réu MEMORIAL SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.172- Improcedente a exceção de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000365-75.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Prisco [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Maria Lúcia Prisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 543/544- Declara-se incompetente para apreciar o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000892-61.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonair Rabelo Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonair Rabelo Gomes , Réu Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.204/206- Procedente em parte. Custas R$ 110,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001009-18.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Florentino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edifício Solar das Acacias [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Florentino da Silva , Réu Condominio Edifício Solar das Acacias \r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.37/38- Improcedente. Custas R$ 70,00 pelo rte. \r\n\r\nId: 1262746"
                            ],
                            "1262766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000198-92.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Correa \r\n\r\nRéu: Instal Gás Serviços de Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instal Gás Serviços de Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.129/130: Procedente em parte.Custas R$ 700,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AROS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.177/179: Procedente em parte o pedido para condenar a 1ª ré ...respondendo o 2º reclamado pelos créditos quando se tornar impossível a cobrança através da 1ª reclamada ou de seus sócios. Custas de R$ 150,00 pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000120-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Espindola Pinheiro \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.194/196: Procedente em parte o pedido quanto à 1ª ré e Improcedente quanto à 2ª ré. Custas de R$ 150,00 pelo 1º réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262766"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-53.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Matos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Freitas Matos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000191-63.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benjamim Gomes [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Marcos Benjamim Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244: \"Deixo de receber a presente como razões complementares ante a inexistência de recurso nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0032500-79.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Carvalho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Jose Tavares Coelho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Luiz do Amaral de Franca Pereira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Maria Bernadete Batatinha [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Wanda Maria Gosling Velloso [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia [Adv. Lygia Maria Avena (OAB: RJ 48043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Carvalho, Aut Jose Tavares Coelho, Aut Luiz do Amaral de Franca Pereira, Aut Maria Bernadete Batatinha, Aut Wanda Maria Gosling Velloso\r\n\r\nEfetuar depósito do valor da condenação, em guia judicial á disposição do juízo, para ressarcimento da ré pelo valor dos honorários periciais depositados às fls. 264 e 273. \r\n\r\nProcesso: 0067400-74.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO CARMO DE SOUZA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: CONF E PANIF FLOR DO GALEAO LTDA ME [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)], Réu: Joao Pereira da Silva, Réu: Yran Silva Pereira, Réu: MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira de QueIroz [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetos Filipenses Manutenção de Resultados , Aut Vitor Pereira de QueIroz \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0082600-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Nogueira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Bezerra do Nascimento [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA COSTA BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: JOEL BERNARDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ELENA COSTA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 145/146. \r\n\r\nProcesso: 0000762-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Agusto de Andrade Filho [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000815-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Velloso da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Velloso da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0062500-28.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Rosa da Silva Santos [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GONZAGA DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Rosa da Silva Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-03.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paulino Florentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Paulino Florentino\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000492-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Tiburcio [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Benedito Custodio [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Benedito Custodio , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-13.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AMORIM DE AZEVEDO [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO AMORIM DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0001551-33.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alcantara Pedrosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alcantara Pedrosa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações abaixo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-02.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: José Trajano de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Trajano de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080700-25.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-92.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações abaixo. \r\n\r\nProcesso: 0067200-86.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES JOAQUIM DE SA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 863. \r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Autuori [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Autuori\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0065700-24.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA GENTIL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0014800-81.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA VIDAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 533, aguarde-se a quitação da cota previdenciária. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066100-67.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o andamento do processo indicado às fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teodoro [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0070400-38.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR GONCALVES [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR GONCALVES, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 394 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-14.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA PAULO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-35.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BATISTA DIAS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BATISTA DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001362-89.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupinambá da Conceição de Souza Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 610. \r\n\r\nProcesso: 0001360-85.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Antonio Assunção Fernandes [Adv. Maiza Maciel Monteiro (OAB: RJ 131963 - D)]\r\n\r\nRéu: Abadabadu Casa de Festas e Eventos Ltda. [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abadabadu Casa de Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0102400-09.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 210/212. \r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Lima Leite [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Lima Leite\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações abaixo. \r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Vieira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Couros Padre Miguel Ltda. [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001362-55.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Salustiano Teixeira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA., Réu: Fator Realty Participações S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Salustiano Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, na forma do art. 844 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000932-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mascarenhas Ribeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone Mascarenhas Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-41.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bondade [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bondade\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006700-93.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARBOSA GOMES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller , Réu: Oscar Bloch Sigelmann \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR BARBOSA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-44.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Assis Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfil Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos de Assis Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066500-81.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JERONIMO MONTEIRO [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER DAVIS LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JERONIMO MONTEIRO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-63.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: João Anacleto Ferreira Neto [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Maciel Engenharia Ltda., Réu: Klabin Segal Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segal Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0164100-58.2009.5.01.0048 - CartPrec\r\n\r\nAut: Otavio Ramos Dias\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda e outros (2) [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda e outros (2)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: a guia para depósito judicial em conta à disposição do juízo é fornecida pelo próprio banco que optar, seja a CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0042300-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Park Palace [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices, Réu Condomínio do Edifício Park Palace, Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0090100-29.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Martinez [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Horebe Curso de Linguas Ltda., Réu: Jose Eugenio Ferreira Prado, Réu: Alex Lasmar de Santana, Réu: Suzana Ribeiro do Couto Assumpção, Réu: Ivan Barcelos Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martinez\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA, Réu: Luciana Santos Macedo, Réu: Joselio Azevedo Filho, Réu: José Claudio do Couto Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 133/141. \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1262433"
                            ],
                            "1262649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001293-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Cássia Reis da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000103-88.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Prazeres Martins Anjos [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Marta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Prazeres Martins Anjos \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0126600-60.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ferreira Granja [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-39.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO CELESTINO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Silva Tenorio de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001208-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000065-76.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Messias dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Emissão Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001151-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Brito [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort [Adv. Tassia Gouveia da Silva Tostes (OAB: RJ 173044 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-66.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Wêus Nunes de França [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wêus Nunes de França \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000066-61.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Millenium Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Silva Santos Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Millenium Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA ARCHANJO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: CONDOMINIO BLUE CHIP, Réu: Mauricio Garret de Melo, Réu: Celia Freire Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERREIRA ARCHANJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-29.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS REIS E SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS REIS E SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-86.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes Leite Labarthe [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Julise Maria Cabrales [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Roberto Sussmann [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julise Maria Cabrales, Aut Nestor Aurich, Aut Paulo Cadete, Aut Ramon Gomes Leite Labarthe, Aut Roberto Sussmann\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista dos autos, conforme fls. 685. \r\n\r\nProcesso: 0000486-03.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Gomes de matos [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 57 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0019400-72.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LIMA FRAGA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD Clínica de Assistência Médica Ondontológica Diamantes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Tania Janete Huguinim de Aguiar, Réu: Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LIMA FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1262649"
                            ],
                            "1262432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000932-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mascarenhas Ribeiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Santos de Arruda\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices, Makro Atacadista S.A., Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Condomínio do Edifício Park Palace\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262432"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-45.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristine Domingos Leal de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristine Domingos Leal de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000113-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Assis Breves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Raquel de Assis Breves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000122-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Rede Globo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Miranda [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Miranda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000133-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barreto de Araújo [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barreto de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/03/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000123-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Carlos de Souza [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguata Irmãos Borracheiro de Colégio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Carlos de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Serviços e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/03/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000108-10.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Laurindo [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Laurindo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/03/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000115-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jorge da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jorge da Silva, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000121-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa de Araujo Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. , Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa de Araujo Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Norskan Offshore Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000112-47.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackbon de Lima Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jackbon de Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000139-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Helena Arbués dos Santos [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSC Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Helena Arbués dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/03/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000129-83.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Marques de Lima Neto [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Marques de Lima Neto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000505-05.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Domingues Gonçalves Agra [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: F2 Publicidade e Propaganda Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Domingues Gonçalves Agra \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/03/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000114-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Goes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000117-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Costa Pina [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Costa Pina \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000128-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gadelha Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. ME, Réu: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gadelha Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1262369"
                            ],
                            "1262716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-26.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudeci Tavares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudeci Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 337, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa Jaconiasni [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Habib Manutenção de Piscinas Ltda. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Rosa Jaconiasni , Réu LF Habib Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moret Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moret Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Correia Leite [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Diana Correia Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051000-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 3099 e ss., por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0107300-80.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA CAMPOS [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Frederico Monteiro Paranhos , Réu: Alexandre Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA CAMPOS, Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-42.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda ME, Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Machado Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do de 1° e 2° leilões negativos, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n° 06/2006 alterado pela Resolução n° 05/2011 \r\n\r\nProcesso: 0031400-23.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Medeiros Silva Filho [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Medeiros Silva Filho, Réu Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000142-82.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Cid Pacheco de Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0023400-97.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Ferreira de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Ferreira de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 722.391,01TRs + INSS, no valor equivalente a 55.213,90TRs + custas, no valor de R$ 46,29. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.219. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 237.219,25TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 55.213,90TRs e custas = R$ 46,29(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000394-56.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0074800-87.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pereira de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pereira de Lima, Réu Arouca Barra Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a arrematação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-82.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Almeida [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Serviços Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares de Almeida , Réu Transmoto Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 142.270,12TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 19.426,94TRs. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 111. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001102-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pinheiro Martins [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mem de Sá Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda. - Teatro Odisséia [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mem de Sá Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda. - Teatro Odisséia , Aut Rogerio Pinheiro Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Assis de Farias [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Assis de Farias\r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição de fl. 174, por 08 dias, bem como tomar ciência da liberação do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocimar Monteiro da Silva [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001035-44.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Morais Silva [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Giovanna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Morais Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1° parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucy Menezes de Oliveira [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucy Menezes de Oliveira, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025800-16.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Pereira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Priscila dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 9.014.570,36TRs + INSS, no valor equivalente a 985.564,03TRs + custas, no valor de R$ 578,77. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 114 e 151. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 7.643.602,34TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 985.564,03TRs e custas = R$ 578,77(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001291-50.2011.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Álvaro Ramos Quintas [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE LUIZ LUCAS NEVES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE LUIZ LUCAS NEVES\r\n\r\nContraminutar ao Agravo de Petição de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0219100-60.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Aut: ADRIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Aut: JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MONTEIRO GOMES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO SA - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SOUZA DA SILVA, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Aut JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA, Aut LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA, Aut MARCO ANTONIO MONTEIRO GOMES, Réu SATA SERV AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO SA - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos fixando o principal em R$ 89.273,84 equivalente a 7.229.437,89 IDTR'S, atualizado até 29/02/2012, sendo R$ 18.601,89 equivalente 1.506.389,58 IDTR'S, referente ao crédito do Reclamante CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, R$ 30.650,48 equivalente a 2.482.090,36 IDTR'S, referente ao crédito do reclamante ADRIANO SOUZA DA SILVA, R$ 23.979,40 equivalente a 1.941.863,30 IDTR'S, referente ao crédito do reclamante LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES DA SILVA e R$ 16.042,07 equivalente a 1.299.094,65 IDTR'S, referente ao crédito do reclamante MARCO ANTONIO MONTEIRO GOMES. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 533/4. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida aos autores nos valores de R$ 15.435,75 equivalente a 1.249.677,96 IDTR'S ( CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ), R$ 25.434,86 equivalente a 2.059.206,25 IDTR'S ( ADRIANO SOUZA DA SILVA ), R$ 19.898,67 equivalente a 1.610.996,43 ( LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES DA SILVA ) e R$ 13.311,96 equivalente a 1.077.736,47 IDTR'S (MARCO ANTONIO MONTEIRO GOMES ) através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.569.479,79 IDTR'S, sendo R$ 3.851,96 equivalente a 311.854,57, referente a contribuição de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, R$ 7.075,33 equivalente a 572.818,94 IDTR'S, referente a contribuição de ADRIANO SOUZA DA SILVA, R$ 5.290,82 equivalente a 428.345,19 IDTR'S, referente a contribuição de LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES DA SILVA e R$ 3.167,75 equivalente a 1.077.736,47 IDTR'S, referente a contribuição de MARCO ANTONIO MONTEIRO GOMES.TRs e custas = R$ 467,33.(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Nunes Saboya [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julio César Nunes Saboya \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069400-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Fontes [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira Fontes , Réu Serviço Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 884, 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA, Réu Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130200-18.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Morais de Carvalho Filho [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: Manupred Manutenção Predial Ltda., Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda , Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Morais de Carvalho Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-84.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicius Lucena de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venicius Lucena de Souza\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 352, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-12.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Oliveira de Moraes [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Maxwell Oliveira de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 129.118,23TRs + FGTS no valor equivalente a 6.641,15TR's, devendo o Reclamado depositar o valor acima apurado na conta vinculada do Autor. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 185. \r\n\r\nId: 1262716"
                            ],
                            "1262370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000138-45.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristine Domingos Leal de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262370"
                            ],
                            "1262368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000163-29.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-65.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nMarcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059900-80.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 E)\r\n\r\nLana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000938-10.2011.5.01.0049 - RTSum - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-73.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nTalita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079400-54.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-12.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nAguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-78.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 D)\r\n\r\nMarise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-68.2004.5.01.0049 - RTSum - Carga: Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-74.1993.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-86.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Tirlei Soares de Souza (OAB: RJ 181895 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262368"
                            ],
                            "1262717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0135200-77.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO JANUARIO\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-42.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Muniz Oliveira de Freitas \r\n\r\nRéu: Laundry Management do Brasil Ltda., Juan Carlos Lopez, Liliana Patrícia Lanhozo\r\n\r\nPelo presente fica m Juan Carlos Lopez, Liliana Patrícia Lanhozo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 101/102, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-65.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DA COSTA MENDES\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Francisco Jose Soares da Rocha, Germano Monteiro Soares, Mario Rogerio Cianeli de Oliveira, Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Jose Soares da Rocha, Germano Monteiro Soares, Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Mario Rogerio Cianeli de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262717"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161000-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rejane de Souza do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rejane de Souza do Nascimento\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 131/2 , no importe de R$ 5.987,11.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 5987,11, 484.716,37 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ , ao IRPF R$ , e R$ 80,00, a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000003-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Subempreiteira Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Sousa Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0055800-30.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Jesuíno [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Matheus [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Jesuíno\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-60.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Ferreira da Silva [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drector Publicidade ME Grupo Duo Soluções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000874-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Mendonça do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Laura Mendonça do Nascimento , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-62.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Correia dos Santos Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Correia dos Santos Filho \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-23.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Silva Lins [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. , Réu: Fundação Roberto Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Silva Lins \r\n\r\nTer ciencia do oficio JUCERJA e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001584-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Galhano Fernandes Viana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Galhano Fernandes Viana \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001176-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Almeida Madeira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Aut Maria da Graça Almeida Madeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls 690 e homologo os cálculos de fls 689, no importe de R$ 23.562,68.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 13.546,54, 1.096.727,75 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 4.015,40 - 325.986,91, ao IRPF R$ , e R$ , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000660-40.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyseis Alexandre de Oliveira Guimarães [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyseis Alexandre de Oliveira Guimarães \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Fernandes Marins [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Pneus Dantas Ltda [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Fernandes Marins, Réu Revenda Pneus Dantas Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 42 , no importe de R$ 4.778,18.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 4.481,01, 362.782,53 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 297,17- 24.058,63 , ao IRPF R$ , e R$ 50,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0068700-11.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos Chain [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos Chain\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-27.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sales Chagas [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sales Chagas\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000002-45.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Arcanjo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Arcanjo \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 09:45 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0060300-57.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMAR TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ALTAIR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: IZAEL AZEVEDO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE OLIVEIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut IZAEL AZEVEDO, Aut JOMAR TEIXEIRA, Aut PAULO CESAR GONCALVES DIAS\r\n\r\nRequererem o que for de seus interesses, por quinze dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedi da Silva Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedi da Silva Brito\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Lima Sevidanes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Lima Sevidanes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 27/37, no importe de R$ 22.366,67.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 16.693,89, 1.351.532,33 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 5.672,84 - 459.273,48 IDTR, ao IRPF R$ , e R$ 100,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0153700-76.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Pacheco [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Santos Pacheco \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/032012 às 09:35 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000217-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda., Aut Raimundo Nonato Pereira Vieira , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-11.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Purificação Teixeira [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Purificação Teixeira, Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-06.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Rebello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-74.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Bonfim dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Vivendas dos Sabiás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Bonfim dos Santos\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 09:20 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000009-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alberto Lira do Amaral [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. , Réu: Leroy Merlin - Cia. Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alberto Lira do Amaral \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 09:15 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0055400-02.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARQUES DE SOUZA (espolio de) [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: TELMA NOBRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE DO ESPOLIO [Adv. Roberto Carlos Gomes da Silva (OAB: RJ 97887 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA NOBRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE DO ESPOLIO\r\n\r\nTrazer aos autos certidão de dependente do \"de cujus\" no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0103200-45.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0054500-67.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda., Aut Rogerio de Souza Saldanha\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls 311 e homologo os cálculos de fls 309, no importe de R$ 6.164,24.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 6.164,24, 499.057,63 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ , ao IRPF R$ , e R$ , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0071700-24.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Xavier (Espolio de) [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Aut: Luciano Dias Xavier [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Aut: Rafael Dias Xavier [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)], Réu: Grupo Hamburg-Sud [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)], Réu: Navegacao Mansur S.A. [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Navegacao e Logistica Ltda., Réu Grupo Hamburg-Sud, Aut Jose Francisco Xavier (Espolio de), Aut Luciano Dias Xavier, Réu Navegacao Mansur S.A., Aut Rafael Dias Xavier\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 549/558. \r\n\r\nProcesso: 0001373-78.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Amor Divino Lopes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Amor Divino Lopes \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 09/04/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0062600-45.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Ramos [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Gilson José Freitas Bacci (sócio), Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Réu: Waldelea de Souza Nogueira (sócio), Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho (sócio), Réu: JULIO JORGE AVEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Ramos\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristine da Cruz de Sá [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: TSC Serviços Administrativos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristine da Cruz de Sá \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:45 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0058200-66.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 183. \r\n\r\nProcesso: 0000979-84.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vianna Jesus do Nascimento [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Via Parque Shopping Center, Réu: Condomínio Passeio Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Vianna Jesus do Nascimento\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001557-34.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:40 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001441-62.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lírio Diogo Alves Rosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Lírio Diogo Alves Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-26.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Taiga Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Carlos da Silva, Cgte Taiga Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 827, no importe de R$ 5.483,69. Do valor da condenação, R$ 4.540,99, 367.638,51 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 942,70 - 76.321,46, IDTR ao IRPF R$ , e R$ 80,00, a título de custas judiciais. Sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-80.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Almeida Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Almeida Silva, Réu United Air Lines Inc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solon Manoel Castro Corrêa [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Panamericano - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: GRC - GERAIS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solon Manoel Castro Corrêa \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-55.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Leite [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nRéu: Adolpho dos Santos M. de Abreu [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adolpho dos Santos M. de Abreu , Aut Antônio José Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e julgar improcedente o pedido de condenação do autor à litigância de má fé. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-69.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Carrielo [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: Jorge Washington Ribeiro [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Carrielo, Aut Jorge Washington Ribeiro\r\n\r\nIndefiro o pedido, aguarde-se o julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000794-67.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Gonçalves de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Gonçalves de Oliveira, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 58/63, no importe de R$ 30.299,77.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 23.813,28, 1.927.922,94 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 6.486,49 - 525.145,95 IDTR , ao IRPF R$ , e R$ 200,00, a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001513-15.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Félix da Silva [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda., Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Itália Barra Veículos Ltda., Réu: Squadra Rio Ltda., Réu: Eurobarra Rio Ltda., Réu: Américas Barra Ltda., Réu: Adriano José dos Reis Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Félix da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 09:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000434-27.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Marçal Camelo [Adv. Carlos Eduardo Marins dos Santos (OAB: RJ 129216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega do Parque Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Marçal Camelo \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:30 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001047-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailda Santos de Souza de Oliveira [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Obras Civis Ltda., Réu: FG Coelho Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailda Santos de Souza de Oliveira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:10 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0059300-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Mércia [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Mércia, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 185/8, no importe de R$ 2.248,11.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 1.954,88, 158.267,07 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo de honorários advocatícios R$ 293,23 - 23.740,06 IDTS, ao INSS R$ , ao IRPF R$ , e R$ 80,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0072700-35.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BERTOLOSSI MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BERTOLOSSI MOREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-69.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Onofre Vieira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Onofre Vieira \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 08:55 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001272-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimarães [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guimarães\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-09.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bastos dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bastos dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 50 ª Vara do Trabalho no dia 02/03/2012 às 11:00 horas para fornecimento das guias para saque do FGTS e anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-70.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos Rodrigues [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos Rodrigues\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:25 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0088200-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir da Silva Moço [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Prática Engenharia [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir da Silva Moço , Réu Prática Engenharia \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 85/96, no importe de R$ 11.076,71.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 10.574,64, 856.122,76 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 504,12- 40.813,24 , ao IRPF R$ , e R$ 140,00, a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000784-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eirim Mattos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eirim Mattos \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 02/03/2012 às 11 horas para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001486-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Paiva Baranda [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Santanderprevi - Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Paiva Baranda\r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 22/03/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000014-59.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gil de Souza Guimarães [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsen Farmacêutica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gil de Souza Guimarães \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 10:00 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0084900-06.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA\r\n\r\nIndefiro o pedido, a execução ja foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0041400-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:05 nesta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação no Diário Oficial, inclusive quanto à notificação a que se refere o § 2º do art. 841, da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado. \r\n\r\nProcesso: 0089100-03.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fls 729/33. \r\n\r\nId: 1262405"
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                            "1262404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001257-09.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bastos dos Santos \r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 50 ª Vara do Trabalho no dia 02/03/2012 às 11:00 horas para fornecimento das guias para saque do FGTS e anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161000-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rejane de Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 131/2 , no importe de R$ 5.987,11. Do valor da condenação, R$ 5987,11, 484.716,37 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ , ao IRPF R$ , e R$ 80,00, a título de custas judiciais. Sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057200-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Lima Sevidanes\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria e Lanchonete Jormar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 27/37, no importe de R$ 22.366,67.\r\n\r\nDo valor da condenação, R$ 16.693,89, 1.351.532,33 IDtrs, correspondem ao crédito líquido do exequente e devem ser pagos através da guia de depósito judicial, sendo ao INSS R$ 5.672,84 - 459.273,48 IDTR, ao IRPF R$ , e R$ 100,00 , a título de custas judiciais.\r\n\r\nSendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262404"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1261134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Sampaio Valde Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/04/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001192-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Ribeiro da Silva Oliveira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000425-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zina Albuquerque Pereira da Silva [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zina Albuquerque Pereira da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001311-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Alves da Costa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/04/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000010-19.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Andrade Guimarães \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/04/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001431-78.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Estevam da Silva [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Estevam da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001338-18.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Mecânica Boa Nova Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nCgto: Herbert Valdevino Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Mecânica Boa Nova Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001312-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Patati Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/04/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001310-50.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza Beltran de Baronti [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. - Pussycat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Beltran de Baronti\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/04/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000954-55.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Leal Correa [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Leal Correa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/042012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Torres da Silva de Paulo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Torres da Silva de Paulo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001254-17.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Melo [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. - Medcorlab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Melo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000674-21.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Trindade Gonçalves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Trindade Gonçalves\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001346-92.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cerqueira de Sá [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cerqueira de Sá\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000969-24.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceni dos Santos Coutinho [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Soluções em Embalagens de Rafia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceni dos Santos Coutinho \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001306-13.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Alves de Assis [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Alves de Assis\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001341-70.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Simoncsicz [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Méier Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Simoncsicz\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirli Neves do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirli Neves do Nascimento \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/04/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001247-25.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Renan Tiago de Paula Hansen\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001305-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001300-06.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Vicente dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Vicente dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0131600-39.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART EMPREENDIMENTOS E SERVÇOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 18/04/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Figueiredo Barbosa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nId: 1261134"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
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                            "1262661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-63.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis e Resorts Brasil), Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitória Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 249/250. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nId: 1262661"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1253158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081000-74.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ, Aut VICENTE DE PAULO CARVALHO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os novos cálculos de liquidação, segundo os quais crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 15.708,08, correspondente a 1.272.712,10 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 15.708,08, correspondente a 1.272.712,10 trs. Há depósitos recursais às fls. 473 e 610, suficientes para a quitação do débito. Convolo em penhora os depósitos de fls. 473 e 610 , devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Marzano\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126900-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA MATTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência dos documentos de fls.401/402. \r\n\r\nProcesso: 0033400-81.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que retire as guias de depósito de fls.178 e 179, pois pertencem ao processo da 34ªVT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001071-40.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Mendes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Mendes \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0146200-47.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Almeida da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda. [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Almeida da Silva \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000857-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Torres Botelho Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)], Réu: Pro Line Projetos Ltda, Réu: Montacom Engenharia Ltda, Réu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Réu: SOTER - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Torres Botelho Filho \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001082-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Brito Malheiros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda. [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071600-75.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOAO FERREIRA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda, Réu: Armando dos Santos Barbosa, Réu: Abilio Augusto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOAO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste e informe meios para prosseguir observando o prazo de fls.386. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Consulado Geral da Itália\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081800-58.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Santana Carvalho Gonçalves [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Cordeiro Costa [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ester Cordeiro Costa, Aut Santana Carvalho Gonçalves \r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0215500-77.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A Sucessora de Jornal do Brasil S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000896-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Sandro Nascimento da Silva [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Johnson Controls Be do Brasil Ltda., Réu: FP Fontenele Instalações Elétricas e Automação Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Sandro Nascimento da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor do arquivamento de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o autor para informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001413-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Leni de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Seriços Técnicos de Infra-Estrutura Ltda., Réu: Estok Comércio e Representação Ltda. - Tok e Stok\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Leni de Oliveira da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001082-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Brito Malheiros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda. [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnósticos Por Imagem Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139000-09.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut JOAO BOSCO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.654. \r\n\r\nProcesso: 0001474-09.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pinheiro do Espirito Santo [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinheiro do Espirito Santo\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Almeida Campos, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os novos cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 9.497,31, correspondente a 769.498,33 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 325.130,97, correspondente a 26.343.010,69 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 51.261,98, correspondente a 4.153.387,44 trs. TOTAL: R$ 385.890,26, correspondente a 31.265.896,46 trs. DEPÓSITOS: R$ 18.072,12. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 367.818,14, correspondente a 29.801.643,30 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 734 e 768 , devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 367.818,14, correspondente a 29.801.643,30 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0043900-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0000409-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Luiz de Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Luiz de Miranda \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do alvará. \r\n\r\nId: 1253158"
                            ],
                            "1253161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181900-26.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimeci Silva Lima [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimeci Silva Lima\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091800-30.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.362. \r\n\r\nProcesso: 0003200-38.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA CONCEICAO LUCAS DA COSTA [Adv. Agnaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Listamar Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA CONCEICAO LUCAS DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.183. \r\n\r\nProcesso: 0000195-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lira da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159500-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton da Silva Alves [Adv. Cláudio Souza Marcial (OAB: RJ 156789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptech - Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: A Telecom Teleinformática Ltda. [Adv. Carlucio Campos Rodrigues Coelho (OAB: DF 7480 - D)], Réu: Worksolution - Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Telecom Teleinformática Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 69.484,99, correspondente a 5.630.039,47 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.483,45, correspondente a 363.272,71 trs.São devidas custas de liquidação no importe de R$ 369,84. TOTAL:R$ 74.338,28, correspondente a 6.023.278,56 trs.\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada (A Telecom Teleinformática Ltda.) da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 74.338,28, correspondente a 6.023.278,56 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\"\r\n\r\nProcesso: 0182300-84.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ter vista do ofício. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.214. \r\n\r\nProcesso: 0001571-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Joaquim da Silva Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carvalho 2010 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Joaquim da Silva Junior\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Amelia Maria Vasques Fernandes, Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem as informações solicitadas, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Bassani\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0011100-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Lima Goncalves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto de Lima Goncalves\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem as informações solicitadas, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0181300-20.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Agte MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os novos cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 40.647,79, correspondente a 3.293.396,40 trs. O crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 111.333,58, correspondente a 9.020.554,67 trs. TOTAL: R$ 151.981,37, correspondente a 12.313.951,07 trs. Há depósito nos autos (fls. 776) suficiente para quitar o débito. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos para manifestação, em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0156200-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Pereira da Silva Bezerra [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nRéu: FATTA - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Pereira da Silva Bezerra\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.650. \r\n\r\nProcesso: 0065500-94.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do despacho de fls.742 e o correspondente pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001117-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Donizetti Fonseca [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Donizetti Fonseca, Réu Meier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031700-02.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antonio da Conceicao [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda - A/C Administrador Judicial Elias Katudijna, Réu: Confidere Imob. e Incorp. Cidade Nova Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Antonio da Conceicao\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0001519-13.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria Duarte Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM3 Bar e Lanchonete Ltda., Réu: Silva Renata Pinheiro do Nascimento , Réu: Dolores de Souza Pinheiro , Réu: Mario João Duarte Costa , Réu: Maria Eliete do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria Duarte Costa \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001476-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves Pereira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A., Réu: Request IT Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves Pereira \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143200-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Waine Manoel Foge [Adv. Adassa Tervszkin (OAB: RJ 102796 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Museu Amsterdam Sauer [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nVenha com a diferença devida(cota-parte reclamanete + honorários)´- Verificar fls.278 verso. \r\n\r\nProcesso: 0057700-15.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE AZEREDO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Bruno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Paulo Aury de Figueredo Polonia, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Cezar Luiz Dalcin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE AZEREDO\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0001454-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinho Marques Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maurinho Marques Ferreira\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 481,56, correspondente a 39.017,32 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 204,67, correspondente a 16.582,93 trs. TOTAL: R$ 686,23, correspondente a 55.600,25 trs. Há depósito recursal às fls.313, cujo saldo é suficiente para quitar a execução. Convolo em penhora o depósito de fls. 313, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0023000-76.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES MOURA\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.243. \r\n\r\nProcesso: 0016300-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Messias Mendes de Araujo [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Contadoria, venha a reclamada com o demonstrativo solicitado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espólio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste em 2 dias observando termo de fls.376. \r\n\r\nProcesso: 0040300-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magalhães Bichara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Magalhães Bichara \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). Obs. Carta de fiança de fls.330. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro William Carvalho de Souza [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro William Carvalho de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e que se manifeste em 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-12.2000.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio de Macedo Harouche [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S/A, Cgto Luiz Claudio de Macedo Harouche\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 28.830,10, correspondente a 2.342.240,53 trs.\r\n\r\nOs honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 4.324,51, correspondente a 351.335,67 TOTAL: R$ 33.154,61, correspondente a 2.693.576,21 trs. DEPÓSITOS: R$ 6.106,26 REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 27.048,35, correspondente a 2.197.486,02 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 385 e 430, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 27.048,35, correspondente a 2.197.486,02 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0001547-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazir Fontes Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grimbergas Construções Ltda. , Réu: Gafisa Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazir Fontes Ferreira \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152900-78.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Goes da Silva [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda ME, Réu: Lucia Regina Souza Bevilacqua, Réu: Marcia Leite de Castro, Réu: Thais Moratelli Barreto, Réu: Jose Alberto Moratelli Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Goes da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para que tome ciência do despacho de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0102700-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge de Amorim Vareta [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge de Amorim Vareta\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste sobre fls.872 a 888. \r\n\r\nProcesso: 0156400-26.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO FELIX [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda, Réu: Condomínio Barrabella Hotel Residência [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO FELIX\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110900-24.2009.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho, Aut: Alex dos Santos, Aut: Anderson Pereira da Silva, Aut: ALZIMAR CARVALHO RAMOS, Aut: ALLISON MENDES CAMARA, Aut: ALEX LOPES DE SOUZA, Aut: ANDERSON DO NASCIMENTO, Aut: ALAN ROSA DA SILVA, Aut: ALAN BATISTA, Aut: ANGELA PINTO DO NASCIMENTO, Aut: ANTONIA BELMIRO DA SILVA, Aut: ANDERSON TEIXEIRA LOUREIRO, Aut: ANDERSON G. DE JESUS FONSECA, Aut: ADRIANO FRANCISCO NASCIMENTO, Aut: ARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO, Aut: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA, Aut: BRUNO ROCHA DA SILVA BENTO, Aut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA JORD, Aut: CRISTIANO PANCALARI DOS SANTOS, Aut: COSME FABRICIO CAVALCANTE DA SILVA, Aut: CLAUDIA APARECIDA LUGAO, Aut: CLAUDIO ROGERIO ALVES BARBOSA, Aut: CAUE GONÇALVES TOZEI, Aut: DANIEL ALVES GUILHON, Aut: ELZA MARIA DA SILVA, Aut: ELIZA QUINTANILHA DOS SANTOS, Aut: ELAINE VASCONCELOS DE CHRISTO, Aut: EDSON GOMES DE MELO, Aut: EDNA SOUZA DA SILVA, Aut: FABIANO DE OLIVEIRA, Aut: FLAVIO BERNARDES DE OLIVEIRA, Aut: FERNANDO LUIS MARCAL, Aut: FABIO PEREIRA DE SOUZA, Aut: FILIPE ALVES DA SILVA, Aut: GABRIEL PAULO DO NASCIMENTO CAMPOS , Aut: GILSON BRASIL DE MORAES, Aut: KLAYTON SOARES DA COSTA, Aut: JUPIRACI MONTEIRO DE SOUZA, Aut: JORGETE PIRES RODRIGUES, Aut: JESSICA ROSA, Aut: JOSE SEVERINO DOS SANTOS, Aut: JOILTON FERNANDES SALES, Aut: JULIO CESAR ALVES, Aut: LUCIENE MACIEL GUIMARAES , Aut: LEONARDO BRASIL VENTURA PINHEIRO, Aut: LUCIA HELENA GONÇALVES, Aut: LUIZA MARIA GAMA VIEIRA, Aut: MARIA BATISTA DE MELO, Aut: MARLY DOS SANTOS BASTOS, Aut: MARIA AMELIA GERALDO, Aut: MARIA PAULO DE JESUS, Aut: MARIA LUCIA DOS SANTOS, Aut: MARIA AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: MARLUCIA ALVES SOARES , Aut: MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO, Aut: MARILZA RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: MOACIR OLIVEIRA FARIA, Aut: MARCIO ROBERTO ALVES FOGAÇA, Aut: MARGARIDA FERREIRA RODRIGUES, Aut: MICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS, Aut: MONIQUE SOBRAL DA SILVA BARROS, Aut: OTUALPO NASCIMENTO NETO, Aut: OZANA DE JESUS, Aut: PABLO COSTA DA SILVA, Aut: PAULO FRANCISCO DE ILIVEIRA, Aut: RENATO JOSE BRANDAO VELLOSO, Aut: ROSEMERE SANTOS DE OLIVEIRA , Aut: RUBIENE DE SOUZA SANTOS DE MELO, Aut: RUDIMAR CAMPOS DA SILVA, Aut: ROBSON LUIZ TEIXEIRA, Aut: RUTH DA SILVA DAMASCENO, Aut: ROSEMEIRE SANTANA DE OLIVEIRA, Aut: RODRIGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Aut: SARIA GEORGINO SANTOS, Aut: SONIA GEORGINO B DOS SANTOS, Aut: SEVERINA MARIA DA SILVA, Aut: SIDNEY GOMES LOUREIRO, Aut: SERGIO LUIS MACEDO MAIA, Aut: TIAGO RODRIGUES, Aut: TELMA MARIA AMORIM BRAGA, Aut: VANDERLEI DA SILVA, Aut: VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO, Aut: VILSON BRASIL DE MORAES, Aut: WILSON PEREIRA BONFIM, Aut: Cleando Rodrigues de Souza, Aut: Uillian Menezes da Silva\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Réu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 30 dias impreteríveis. \r\n\r\nId: 1253161"
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                            "1253163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000740-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Gomes [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Gomes\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0059500-05.2008.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Digimil Serviço de Informática Ltda., Exdo: Maria Cecilia Fonseca Milani, Exdo: Karla Fonseca Milani [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Karla Fonseca Milani\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056100-37.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE PAULA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebesquini S/A Transportes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com a impugnação nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilene Santana de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Deivilene Santana de Souza\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem as informações solicitadas, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0060800-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira da Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Paulo Cesar Silveira da Silva\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando-se a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntime-se a ré para que diga a respeito da desistência da prova pericial por parte do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000768-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Filho \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000495-47.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Osternack [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Raymundo da Silva [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margareth Raymundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0049000-94.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA PERES RODRIGUES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOCELINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA PERES RODRIGUES, Aut JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO, Aut JOCELINO ALVES DOS SANTOS, Aut LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe se a ré cumpriu solicitação de fls.1285/1286. \r\n\r\nProcesso: 0069300-67.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON PRUDENCIO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Duarte Tavares [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON PRUDENCIO\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.136. \r\n\r\nId: 1253163"
                            ],
                            "1252522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022600-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILVIO DE PAULA BARRETO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenções e Serviços Ltda, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos , Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: Regina Marques Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILVIO DE PAULA BARRETO\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0000249-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 69.422,71, correspondente a 5.624.993,21 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 24.361,28, correspondente a 1.973.879,08 trs. São devidas custas no importe de R$ 639,61. TOTAL:R$ 94.423,60, correspondente a 7.650.696,86 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 94.423,60, correspondente a 7.650.696,86 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\"\r\n\r\nProcesso: 0001247-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Ramos de Sousa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Ramos de Sousa\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001042-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Peixoto Carneiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001475-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Sacramento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Sacramento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123500-14.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para que tome ciência do despacho de fls.339. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Abreu [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000874-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Borges do Nascimento [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000288-48.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carvalho Perigolo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carvalho Perigolo \r\n\r\nIntime-se o autor a fim de retirar os documentos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094700-49.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES ADAO [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES ADAO\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0060900-30.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Silva de Oliveira, Réu: Tania Gracinda Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 0059100-98.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LINO DUQUE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Kiev Santos Domingues (OAB: RJ 75264 - D)], Réu: Izabel Cristina Gomes Camara [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)], Réu: Marcia Cristina Correa Nascimento Lopes, Réu: Márcia Cristina Corrêa Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LINO DUQUE\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.197. \r\n\r\nId: 1252522"
                            ],
                            "1253171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001592-82.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria da Conceição [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês Piano Malsurg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e que deverá informar o novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.l \r\n\r\nProcesso: 0036400-55.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni de Lima Padula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASCOR-LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni de Lima Padula, Réu PLASCOR-LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls.121/132, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-24.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREA DE SOUZA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o autor informar a Vara Empresarial, nºprocesso e liquidante judicial da Massa Falida da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 0000692-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamyle Paulino dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleseu Rodrigues e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamyle Paulino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do débito previdenciário.Deverá vir com o depósito da 1ª parcela, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000693-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Paz da Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150900-13.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Maria Farinha Ltda ME [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEDRO DA SILVA, Réu Padaria Maria Farinha Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de foi convolado em penhora o valor de fls.156, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0033300-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia da Conceicao Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda N/P: Inventariante: Carlos Pimentel Coite e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nImpulsionar o feito, nos termos do § 4º do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149500-42.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unytec Ar Condicionado Ltda [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.446. \r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcilei Dias de Souza [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcilei Dias de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para que retire ofício de habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cabral Reymão\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0072000-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Proservvi Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054400-26.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA LEITE COSTA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores Est Rio de Janeiro [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA LEITE COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thiago Evangelista Nunes [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Thiago Evangelista Nunes \r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de 02 anos, nos termos do §4 do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ribeiro de Carvalho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e que deverá informar o novo endereço da reclamada.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany Ferreira da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, conforme despacho de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0000025-79.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Martins Bispo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito do valor que entende devido.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089200-89.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Moreira de Miranda [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moreira de Miranda \r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-78.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o autor com o DEPÓSITO do valor de R$ 200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fls.393. \r\n\r\nProcesso: 0122000-49.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA IGNACIO [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Apóstolo Malhão [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA IGNACIO, Réu Marco Antônio Apóstolo Malhão\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-55.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vieira de Azevedo [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Bonsucesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vieira de Azevedo\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0056800-90.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ricardo da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Ricardo da Silva Faria\r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação em falência. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência\"...Indefiro o requerido.Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0100300-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lisboa Maurity [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU CARDSYSTEM S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU CARDSYSTEM S/A, Aut Kelly Lisboa Maurity, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.536. \r\n\r\nProcesso: 0001262-22.2010.5.01.0053 - Exibic\r\n\r\nSpte: Luiz Alberto Duarte Rafael [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Spte Luiz Alberto Duarte Rafael \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolução do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104100-87.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Lindemberg da Mota Silveira, Réu: Moacir Pedro Pinto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0001294-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Santos (Espólio de) [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: M. José Pinto Ribeiro - Bazar ME [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. José Pinto Ribeiro - Bazar ME \r\n\r\nTomar ciência da execução, bem como de que deverá efetuar o depósito do valor fixado na sentença de fls.77/82, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ambient Luz Jasmin Iluminação Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nCgto: André Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ambient Luz Jasmin Iluminação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito que entende devido e trazer aos autos a ficha de registro do empregado relativa ao réu-consignado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-39.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Capela dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Maria Jose Teixeira de Mello, Réu: Lilian Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Capela dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0000546-58.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Cristina da Cruz Evangelista [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Ribeiro de Paiva [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra (OAB: RJ 123816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cristina da Cruz Evangelista\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o número de seu PIS/NIT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César Rodrigues da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laurivan Silva Mendes [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-39.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Capela dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Maria Jose Teixeira de Mello, Réu: Lilian Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Capela dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY GONCALVES LOPES\r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167700-14.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelia Lima Couto [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DA JOSE PAULO PEREIRA AC LUIS FERNANDO C. PEREIRA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: ESPOLIO DE JOSE PAULO PEREIRA AC DE MANOEL ANTONIO COELHO NETO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: AOS CUIDADOS DE LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: ESPOLIO DE JOSE PAULO PEREIRA AC JOSE PAULO P. JUNIOR [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DA JOSE PAULO PEREIRA AC LUIS FERNANDO C. PEREIRA, Aut Nelia Lima Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de fls.145 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e, que deverá apresentar o novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001205-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Pimenta [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Pimenta \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e que deverá fornecer o novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0015700-97.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELDO BARBOSA FONTES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELDO BARBOSA FONTES\r\n\r\nImpulsionar o feito, conforme despachod e fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0000644-43.2011.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vagner Alves Peixoto [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vagner Alves Peixoto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Meyerfreund , Réu Ermones Participações Ltda. , Réu Hexagonal Construções Ltda. , Aut João Marandino Neto , Réu Sergio Iannibelli , Réu Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Réu Victor Meyerfreund \r\n\r\nTomar ciência de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0130400-86.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANOVICK RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Flavia Ramos Verissimo, Réu: Leila Maria Soares Salomao, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomao, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANOVICK RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 0024400-52.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldhemar de Oliveira Barros Neto , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCumprir o determinado às fls.374v. \r\n\r\nProcesso: 0000233-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Cezar de Carvalho Jesus [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Cezar de Carvalho Jesus \r\n\r\nRetirar a certidão para fins de habilitação em falência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Brito de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Brito de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e que deverá fornecer o novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001351-45.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Sergio Eduardo da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Salomão Sergio Eduardo da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Feitoza de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: Fundacao Leao XIII, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Feitoza de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.211. \r\n\r\nProcesso: 0061200-89.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR JOAQUIM DE MATTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPS SOC EDUCACIONAL ANTONIO PINTO SOUZA LTDA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAPS SOC EDUCACIONAL ANTONIO PINTO SOUZA LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos segundo os quais a cota previdenciária é devida no importe de R$ 395,80, correspondente a 32.068,81 trs. Intime-se a Reclamada para comprovar o pagamento da cota previdenciária no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0120900-30.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAS NEVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAS NEVES FILHO\r\n\r\nImpulsionar o feito , nos termos do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa de Prestação de Serviços \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.258,94, correspondente a 758.399,25 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.397,20, correspondente a 114.444,57 trs. São devidas custas no importe de R$ 453,76. TOTAL:R$ 11.109,90, correspondente a 910.011,28 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por mandado, para o pagamento de R$ 11.109,90, correspondente a 910.011,28 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto forem necessários para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.220,89, correspondente a 1.001.012,41 trs. Intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000846-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Teles [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva Teles \r\n\r\nontra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES NETO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEC LTDA [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES NETO, Réu POLITEC LTDA\r\n\r\nVistas às partes da manifestação do Sr. Perito de fls.640//650.Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000136-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Dornelles da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000013-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Figueiredo Machado [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Luiz Figueiredo Machado\r\n\r\nApresentar informações solicitadas, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, sob pena de realização de perícia contábil, conf. despacho de fls.321v. \r\n\r\nId: 1253171"
                            ],
                            "1253157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/01/2012\r\n\r\n0072500-14.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nExecutado: MARCUS MENDES ABI-ABIB,5000 Informatica LTDA ME,Marcus Mendes Abi-Abib,Roberto Dias Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS MENDES ABI-ABIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.056,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110800-79.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIA APARECIDA ALVES REIS\r\n\r\nExecutado: MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.598,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125800-56.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ LAZARO DOMINGOS\r\n\r\nExecutado: OLIVER CARLOS GOTTLIEB,Myrna Medina Costa,Francisco Barboza,Olivier Carlos Gottlieb,Jessica Martha Gottlieb,NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,Karin Anna Gottlieb\r\n\r\nPelo presente fica citado OLIVER CARLOS GOTTLIEB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.099,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001169-59.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nExecutado: CELIA REGINA PAIVA,Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA REGINA PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.725,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253157"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/01/2012\r\n\r\n0088400-37.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LANA CRISTINA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nExecutado: Manoel Alves Barros Filho,Bingo Campo Grande LTDA,Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Alves Barros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.423,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132200-13.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Cosmo Silva\r\n\r\nExecutado: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS,Gelsi e Barros Advogados Associados,JOVEM TALENTO SPORT - MARKETING ESPORTIVO, PROMOCAO, COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.700,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253159"
                            ],
                            "1253160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/01/2012\r\n\r\n0088900-98.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Bezerra Mourao\r\n\r\nExecutado: RALPH FIGUEIREDO BOEACHAT,BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RALPH FIGUEIREDO BOEACHAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.270,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253160"
                            ],
                            "1253162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/01/2012\r\n\r\n0069300-57.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto da Silva Júnior\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA,WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON CESAR CORREA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 844,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1253162"
                            ],
                            "1252520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/01/2012\r\n\r\n0035000-74.2005.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Zilma de Paula Bernardino e Outros\r\n\r\nExecutado: Andre Ragoso Fonseca,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Antonio Sant´ana Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Ragoso Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.483,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-31.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: André Ricardo Carneiro Santana de Sousa\r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA VIANNA DE CARVALHO,Tempo Verde 2005 Comércio de Hortaliças Frutas e Laticínios Ltda. ,Avelino Peres Guerreiro Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA VIANNA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.584,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071500-08.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Pereira de Assis\r\n\r\nExecutado: ANA LUISA DA SILVA ALMEIDA CABRAL ABRANTES SERRA,Anjuve Mate Ltda.,MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUISA DA SILVA ALMEIDA CABRAL ABRANTES SERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.638,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO VIEIRA,Anjuve Mate Ltda.,MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.638,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084100-90.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO,Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.,JORGE AUGUSTO FERRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.005,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1252520"
                            ],
                            "1252521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001475-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Sacramento \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1252521"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1261984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes de Alcantara [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0012200-78.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Batista Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE JÁ EXPEDIDOS E REMETIDOS AO BANCO (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) OS ALVARÁS 2472/2011 E 2474/2011 PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProcesso: 0038100-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria Dias Pinto da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ALEGAÇÕES DO RTE, FLS. 178, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028700-54.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Venceslau de Castro [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Parque Residencial Estrada Velha [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Venceslau de Castro, Réu Parque Residencial Estrada Velha, Réu Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.158, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 293,500,77 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 26.203,44 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000387-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aurélio Tavares da Silva [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualicorp Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualicorp Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0109900-83.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Enedito Geraldo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, NOS TERMOS DA LEI 9528.97 E PORTARIA 326.00, CONFORME DESPACHO DE FLS. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000021-73.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coelho Correa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0118800-94.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Camillo [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-20.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Padrenosso [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Padrenosso\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000055-82.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Moura Perdigão Pamplona [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Byron Bay Comércio de Couros e Vestuários Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Byron Bay Comércio de Couros e Vestuários Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA AO INSS, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DA UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094700-56.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALET SLEIMAN [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALET SLEIMAN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0069300-30.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADERSON DE ASSIS POPE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: ROBSON DOS SANTOS ROSA DE MELLO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: RODRIGO BATISTA VIDAL [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICTEL TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA, CONST.CIVIL E ELETRÍCA LTDA [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERICTEL TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA, CONST.CIVIL E ELETRÍCA LTDA, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001274-33.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ALEGAÇÃO DO RTE, FLS. 76, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048900-87.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Valeiro Candido [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Comercio de Racoes e Forragens Ltda. [Adv. Jose Estevam Macedo Lima (OAB: RJ 102150 - D)], Réu: Elaine Waite de Souza, Réu: Fernando Alberto Almeida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindemberg Comercio de Racoes e Forragens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0027200-50.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Lincenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Lincenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE ALEGAÇÕES DO RTE, FLS. 273 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000782-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Fionda da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1261984"
                            ],
                            "1261985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-45.2008.5.01.0054 - RTSum - Carga: Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 D)\r\n\r\nRodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-88.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 D)\r\n\r\nCristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-17.1997.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 D)\r\n\r\nMonica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-72.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-45.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-28.1994.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-43.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Márcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 165190 E)\r\n\r\nAmanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000896-77.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nWallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187200-39.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-78.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nMarcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-74.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 D)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-83.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nWagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001371-33.2010.5.01.0054 - RTSum - Carga: Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 D)\r\n\r\nBenicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168100-25.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-07.2001.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nAida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-16.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 D)\r\n\r\nPatricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001504-75.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alexandre Torres Gabriel (OAB: RJ 183585 E)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-95.2004.5.01.0054 - RTSum - Carga: Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037400-87.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-14.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Vanessa Cristina Machado Pacífico (OAB: RJ 190160 E)\r\n\r\nZuilton Meis Veloso (OAB: RJ 95051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027000-87.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 D)\r\n\r\nDino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-40.1997.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000078-28.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 181725 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-58.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rodrigo Lessa Pereira (OAB: RJ 131983 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000825-75.2010.5.01.0054 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 D)\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001338-43.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 D)\r\n\r\nElvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000648-77.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 D)\r\n\r\nManoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-81.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077800-61.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nFernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-03.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113400-65.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nJose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-23.2008.5.01.0054 - RTSum - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-15.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nDilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125200-85.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 D)\r\n\r\nNaldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-60.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nJosé Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000171-88.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-15.2008.5.01.0054 - Notif - Carga: William Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 145797 E)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153600-56.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nSebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139100-53.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128733 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054700-96.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100600-05.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nGerson Lucchesi Brito de Oliveira (OAB: RJ 85053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000626-19.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo Goes (OAB: RJ 186888 E)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-71.2003.5.01.0054 - RTSum - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 D)\r\n\r\nJurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000405-36.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-84.2004.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Beatriz Pereira dos Santos (OAB: RJ 186580 E)\r\n\r\nPaulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213300-65.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nNeuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102800-29.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Marcus Renan Garcia de Nazário (OAB: RJ 187279 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191800-40.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-46.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJulio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-48.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Katia Azelman da Silva (OAB: RJ 170213 E)\r\n\r\nAdalberto Felix de Oliveira (OAB: RJ 113232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-70.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-70.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nLuiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-59.2001.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Priscilla Freire Mendes (OAB: RJ 184763 E)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-90.2005.5.01.0054 - RTSum - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001401-68.2010.5.01.0054 - ExProvAS - Carga: Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 161783 D)\r\n\r\nJacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217100-04.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 D)\r\n\r\nVagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-81.2004.5.01.0054 - RTSum - Carga: Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 D)\r\n\r\nAlessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000877-71.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261985"
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                            "1260670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157100-80.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Felicio de Matos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Márcio Felicio de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 265/266 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0073600-19.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio Ferreira de Souza [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Mauro Antonio Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 164/165 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0005800-71.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Glauson de Araújo Bezerra [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. , Aut José Glauson de Araújo Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 235/236 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000827-39.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Oliveira de Carvalho [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Oliveira de Carvalho , Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 44/45 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0118200-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Matos de Freitas [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Renthelp Monitoramento Eletronico Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Matos de Freitas , Réu Renthelp Monitoramento Eletronico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 110/111, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0007700-89.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Freire da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petrobras S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Freire da Silva, Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petrobras S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 224/225 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0011500-77.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIAS DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJS/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr, Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJS/A), Aut JOSE FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 508/509 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0041100-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Padula Henriques [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracar Intermediações e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracar Intermediações e Comércio Ltda. , Aut Jorge Luiz Padula Henriques \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 182/183 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000809-18.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Marques da Silva [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Raquel Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108/109, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0047700-10.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN SEIXAS COLONESE [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Aut VIVIAN SEIXAS COLONESE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 377/378 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0013800-65.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz d Anello [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Servicos Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Servicos Gerais Ltda, Aut Joao Luiz d Anello\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.252/253, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1260670"
                            ],
                            "1259972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000776-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Sampaio \r\n\r\nRéu: Agnelly Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Agnelly Promoções e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2012, às 08:00 horas, nesta Vara do Trabalho.1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259972"
                            ],
                            "1259971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0217500-80.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MONSORES MARTINS\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA, Ofelia Noemia Martins Casanova, Neiva Duarte Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Neiva Duarte Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.121, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001037-90.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gouveia\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Menezes dos Santos Castro \r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. n/p Orma Roza Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndeferido o requerimento da reclamada de fls. 114/115, prosseguindo-se com a intimação da sócia por edital, devendo indicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0161000-71.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira ( fiel depositário), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado como depositario do bem penhorado nos autos às fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0026000-12.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SANTANA PINTO\r\n\r\nRéu: DEBANEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA- SOCIA RDA, LUIZ FERNANDO CEZAR DE ANDRADE- SOCIO RDA, PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO- SOCIO RDA, ROBSON WILSON DA MOTTA LESSA- SOCIO RDA\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA- SOCIA RDA, LUIZ FERNANDO CEZAR DE ANDRADE- SOCIO RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.260, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259971"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-92.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodijan Paulino dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodijan Paulino dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108900-20.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO MARQUES JUSSARA [Adv. Maria de Fatima Ferreira Barbosa (OAB: RJ 63957 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS WARBURG CORRETORA DE C V M SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBS WARBURG CORRETORA DE C V M SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylene Fernandes da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Regina Coeli de Matos Aragão, Réu: Adolpho Quixadá Aragão Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylene Fernandes da Silva\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-92.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Tavares [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-13.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans Liporaci Gibara [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108100-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura das Neves [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moura das Neves \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0201400-47.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSOM JAIME DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSOM JAIME DE SOUZA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que for de seu interese, em 10 dias.In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221100-43.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TORQUATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0062800-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Sousa Pacheco [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servico Ltda. [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: RKR Administracao Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Sousa Pacheco, Réu RKR Administracao Servicos e Bens Ltda., Réu Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servico Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0045000-53.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Ramos de Oliveira e Silva Filho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nAo reclamado pra comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barros de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Choperia Ltda. - Na Pressao [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Choperia Ltda. - Na Pressao\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-81.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nCgto: Corina Fragoso Martins Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Corina Fragoso Martins Pereira\r\n\r\nAo consignatário, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Azevedo Terra Nova [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096100-13.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Faria Martins [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite \r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-04.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Martins de Souza, Réu Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000153-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Soares da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Soares da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077200-84.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natividade da Silva Mello [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ reclamada com os documentos solicitados pela reclamante, em 20 disa preclusivos, sob pena de realizar perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000096-06.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laecio Oliveira de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Laecio Oliveira de Carvalho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000336-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bento Machado [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bento Machado \r\n\r\nAo reclamante para que indique se pretende produzir outra prova diversa da documental. \r\n\r\nProcesso: 0079300-41.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matos Monteiro de Souza [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000145-13.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-58.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey de Carvalho Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comércio de Aparelhos Para Tratamento de Água Ltda [Adv. Keuson Nilo da Silva (OAB: SP 118498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Rio Comércio de Aparelhos Para Tratamento de Água Ltda\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0015200-14.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Schimith [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posadas do Brasil Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto de Macedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nVista À ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-33.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasto de Souza Leite , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀs partes, no prazo de 10 dias, para apresentarem quesitos no prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0094500-25.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Antonio de Araujo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Jardim Anapolis, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Antonio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias, devendo o reclamante neste mesmo prazo, deverá vir com o comprovante do valor levantado, bem como juntar planilha de cálculo da diferença que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0060700-06.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize Conceicao de Almeida da Gama [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Manuel Correia Botelho, Réu: antonio dos santos cigarro, Réu: manoel grilo c. botelho, Réu: JOSE MANOEL C CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Conceicao de Almeida da Gama\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000691-39.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Moraes Gasse [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Wladimir Moraes Gasse\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASALI ANTONIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CEILU FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)], Réu: CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 214, devendo comprovar o depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000304-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Wiliam Teixeira Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut James Wiliam Teixeira Pinto\r\n\r\nÀs partes para terem vista do laudo pericial, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-02.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0177800-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC AGENITEC INDUSTRIAL [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)], Réu: ANTONIO PAULO DALBONI CUNHA, Réu: NAILSE DE CARVALHO DALBONI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC AGENITEC INDUSTRIAL\r\n\r\nVista a reclamada dos cálculos apresentados pela União ref. à contribuição previdenciária devendo proceder ao depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-71.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Seabra Matias do Nascimento [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Nova Aliança Equipamentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Nova Escoramentos Aliança Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu Nova Aliança Equipamentos Ltda., Réu Nova Escoramentos Aliança Ltda., Aut Sônia Seabra Matias do Nascimento\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0076500-89.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACIO ADAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut JOSE MACIO ADAES\r\n\r\nPor adequados e, ante o silêncio da ré, homologo os cálculos apresentados pelo autor. As partes, sendo a ré ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475 J do CPC, de aplicação subsidiária. Devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado devidamente corrigido, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. Deverá a ré efetuar e comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário. Não havendo depósito, bloquei-se o crédito exequente pelo BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000931-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Oliveira \r\n\r\nVista ao reclamante , para que se manifeste quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 70, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0183100-95.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HELIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nÀs partes para terem vista, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nId: 1262578"
                            ],
                            "1262682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115100-48.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE AQUINO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S C LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)], Réu: Joao Feboronio de Oliveira Neto, Réu: Luiz Claudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Molina [Adv. Sergio Lacerda Gomes Morais (OAB: RJ 114582 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda., Réu: Mixm 922 Logistica e Transportadora Ltda., Réu: Morelat Comercio e Transporte Ltda., Réu: CARLOS ANTÔNIO LOPES DE SOUZA, Réu: MARIA GENUZIA ALVES DA SILVA, Réu: RAFAEL RODRIGUES ALVIM DE MACEDO, Réu: JOSINO VIEIRA MOREIRA , Réu: EDUARDO XAVIER MOREIRA, Réu: MARIA IMACULADA XAVIER MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Molina\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício da Vara deprecante, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierrez , Réu: Agre Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira do Nascimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Olinda da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Olinda da Silva\r\n\r\nAo autor para manifestar-se quanto aos embargos à execução interpostos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001433-30.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Souza Anselmo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack s Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Souza Anselmo \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001437-67.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Almeida Bastos [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviço de Resgates Psiquiátricos e Clínicos Ltda., Réu: SR Saúde e Resgate Remoções Locações e Transportes Ltda., Réu: Nortecor Hospital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Almeida Bastos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040900-94.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Barbosa Franca, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0105000-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rodrigues Alves [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Araujo [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Araujo\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-19.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME, Réu: Nucleo de Ensino de Idiomas Meier Ltda., Réu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME, Réu: CLAUDIA BORROUIN MELLO, Réu: ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-09.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nVista à reclamada por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-65.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel de Carvalho [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho da Silva, Réu Maria Isabel de Carvalho\r\n\r\nAnte a concordância expressa da reclamante, homologo os cálculos de fls. 27/31 porque adequados à coisa julgada. Às partes, sendo a ré através de seu advogado, para pagamento do depósito da quantia devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043300-71.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Brasil Bouc Campos Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Brasil Bouc Campos Service Ltda. \r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias requerido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000122-67.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Haroldo de Araújo Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza\r\n\r\nAo reclamante devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0077000-14.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FLORES DE PAIVA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: JRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, Réu: ,MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO, Réu: MARIA DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FLORES DE PAIVA\r\n\r\nAo reclamante a adunar ao presente o local exato onde encontram-se os veículos às fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000987-27.2011.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURDORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEgdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TANSP.E LOGIST.CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE NABOR DE SOUZA SANTOS, Egdo CIA ESTADUAL DE ENG. DE TANSP.E LOGIST.CENTRAL\r\n\r\nAnte as certidões juntadas aos autos, devolvido o prazo às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000270-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalba Lima do Nascimento [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Rio Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalba Lima do Nascimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001442-89.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Paula Sena [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Cargas e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Paula Sena\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Oliveira Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopjovens Mare - Cooperativa de Trabalhadores Jovens da Mare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopjovens Mare - Cooperativa de Trabalhadores Jovens da Mare, Aut Jandira Oliveira Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0032900-76.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR PAIVA DE ABREU [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA-ME, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, Réu: JOSÉ AMILTON ZULLI, Réu: MARILENE MOREIRA ROMANO, Réu: MARIO GUILHERME ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR PAIVA DE ABREU, MARILENE MOREIRA ROMANO e MARIO GUILHERME ROMANO\r\n\r\nCiência às partes da desconstituição da penhora ao 9º RGI/RJ e às partes, sendo o reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão execução, pelo prazo de 1 (um ) ano, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070400-06.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaid Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: JOao Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaid Souza de Santana\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0070800-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Soares Dias da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mar Azul [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Soares Dias da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nId: 1262682"
                            ],
                            "1262684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000153-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000270-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalba Lima do Nascimento \r\n\r\nRéu: Cone Rio Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cone Rio Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262684"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-25.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nascimento de Paula [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Frederico da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-20.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 79.100,77 equivalente à 6.403.998,11 TRs (atualizado em 03/02/2012), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032600-66.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilda Bigio Dias Nardelli [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: Jose Roberto Bigio Dias [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: Eliza Maria Bigio Dias Cardoso [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: Suely Bigio Dias Campos [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Afonso do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilda Bigio Dias Nardelli\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-77.2011.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flávio Florencio da Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nExdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Exdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flávio Florencio da Silva \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.02, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-98.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS GOUVEA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI TOUR TURISMO LTDA, Réu: FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES, Réu: Sandro Pimenta dos Santos, Réu: Isabel Cristina Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS GOUVEA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-35.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallisson dos Santos [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 6.000,00 (referente ao acordo mais multa de 100%), em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0128100-33.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CORREA BRAGA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur do Brasil SA (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CORREA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-92.2011.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Luiz do Nascimento [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nExdo: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Luiz do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos pela formação da Carta de Sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-40.2010.5.01.0060 - AI\r\n\r\nAgte: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 570/574, em oito dias. .\r\n\r\nId: 1262200"
                            ],
                            "1262203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2012\r\n\r\n0149700-37.2008.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvana Teixeira Oliveira \r\n\r\nExecutado: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Fortaleza Uniformes Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 518,98 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262203"
                            ],
                            "1262202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0046800-39.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Souza Ribeiro \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda , Laboratório Quimico Diffucap Chemo Chemobras, Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0162200-04.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brasil Ltda , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2012, às 11:20 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000643-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienne Costa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012, às 10:20 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0102400-45.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Ferreira Palmeira\r\n\r\nRéu: Bima s Bar, Condominio do Edificio Village\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Bima s Bar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012, às 10:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262202"
                            ],
                            "1262201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0063900-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia , Transportes Oeste Ocidental , Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0082600-12.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: QUENIA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA, Ana Cristina Soares D avilla, Diva Cristina Moreira de Pinho, Espolio de Ary Cruvello D avilla NP Ana Cristina Soares D avilla\r\n\r\nPelo presente fica m Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-76.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Empreiteira Real Massa Ltda., BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, Empreiteira Real Massa Ltda., MACHADO SANTANA CONSTRUTORA LTDA, RJZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 13.285,68 equivalente à 1.093.648,03 TRs (atualizado em 10/09/2010), mais R$ 160,00 de custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262201"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135800-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bernardo dos Santos Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000333-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Gonçalves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Gonçalves , Réu Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena da Silva e Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. - Focus Pizzaria e Restaurante [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena da Silva e Silva , Réu Maggiore Restaurante Ltda. - Focus Pizzaria e Restaurante \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-42.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith da Costa Pompeu [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federral - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federral - CEF, Aut Judith da Costa Pompeu, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Figueiredo da Costa Filho [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Figueiredo da Costa Filho\r\n\r\nComprove o patrono a data do efetivo recebimento do SEED n. 01837087, atendendo a súmula 16 do TST, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-85.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0072900-74.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CARLOS DE LIMA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON CARLOS DE LIMA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001122-58.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith de Melo Carneiro [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Flor da Guanabara Ltda. [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tinturaria Flor da Guanabara Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136400-56.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILVA HELENO LOPES [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPARO FEMININO DE 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILVA HELENO LOPES\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000511-08.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com a guia de depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087700-34.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA DE MELO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001044-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Viana Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda A/C Luiz Rogério de Oliveira, Réu: New York Service Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jaciara Viana Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-93.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Creuza Pinheiro Machado Riney [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creuza Pinheiro Machado Riney\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0006500-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo Soares [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Benilda da Piemonte Faria Mauness Quiosque de Flores ltda [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benilda da Piemonte Faria Mauness Quiosque de Flores ltda, Aut Jorge Geraldo Soares \r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135600-37.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Candida da Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000047-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Faria Alves [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comercial de Alimentação Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Faria Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi ARQUIVADA, conforme o art. 852-B, §1º da CLT, bem como de que foi autorizado o desentranhamento dos documentos, ressalvada a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000087-92.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Higienimática Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiane da Silva Cabral de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Higienimática Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0115100-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Geraldo Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES, do Reclamante, e PROCEDENTES EM PARTE, da Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-81.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva , Réu Supermercados Zona Sul \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Alves da Silva, Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0034700-90.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0085600-48.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A , Aut DILSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-51.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM\r\n\r\nÀ parte autora sobre CPE devolvida de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001233-42.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luíza Gonçalves Cesário [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luíza Gonçalves Cesário , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-06.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Vasconcelos de Souza Paes [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Dois Irmãos Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Vasconcelos de Souza Paes , Réu Centro Médico Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nVista as partes do oficio de fls. 101, pelo prazo comum de 10 dias, conforme ata de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0114900-50.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO FERREIRA DIAS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiencia do levantamento da penhora de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0109900-59.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vianna Freitas [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentosprevidenciários, conforme o termo de conciliação de fls. 60, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001436-04.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Silva da Costa [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Apoteose Ltda. [Adv. Isabel Teixeira das Chagas (OAB: RJ 158953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Apoteose Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0000518-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Santiago [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara da Conceição de Mattos Cardozo (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Santiago \r\n\r\nEsclareça a parte autorao seu requerimento de fls. 30, tendo em vista a existência de apenas uma Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000645-35.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Ricos do Catete Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira de Araujo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0090200-25.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND. ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA, Réu: UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND. ELETRONICA, Réu UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA, Aut VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCiencia as partes de que foi determinada a prova pericial, sendo nomeado o perito do Juízo Dr. Aleixo Santos de Souza, que estimará seus honorários definitivos que deverão ser depositados pela 1ª RECLAMADA em 05 dias após a estimativa. Fica advertida a Ré que nao vindo o depósito dos honorários periciais, em 05 dias após a notificação, serão acolhidos como corretos e homologados os cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0084600-71.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOUZA MUNIZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0003300-05.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE JESUS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nTI: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO \r\n\r\nDestinatário(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO\r\n\r\nCiencia ao requerente do ofício de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0001361-28.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Melo Carvalho [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Carvalho, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-46.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Azeredo dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,20, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-87.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RICARDO CORREA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA\r\n\r\nDevolução do prazo para ciencia da homologação dos calculos, podendo utilizar-se da prerrogativa contida no art. 884, §3º da CLT para, em fase de embargos á execução, impugnar os calculos. Venha o patrono com novo substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0102000-30.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com a carta de fiança em 05 dias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-75.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Narcizo Sena [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Narcizo Sena \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001329-57.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Valença de Albuquerque [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos.. \r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS, Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanda Rogerio da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-41.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Regina Castro Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001153-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gonçalves de Jesus [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gonçalves de Jesus \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda à inicial na forma substitutiva, em 10 dias, com cópias a serem encaminhadas às Reclamadas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130400-49.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ribeiro Saraiva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. A/C Marcos Antoniel de Oliveira, Réu: Construtota Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. A/C Luiz João de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtota Calper Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Francisco da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Francisco da Silva, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Correia Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Correia Rodrigues \r\n\r\nCiencia do deferimento do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Calixto [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Roberta da Silva Calixto, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-93.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Missick Guimarães [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ronaldo Missick Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-92.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM NUNES FILHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0133900-94.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vianna de Moraes [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Anice Zacca de Carmo, Réu: Espólio de Carmo Reis Neto Carmo A/C UBIRACY WANDERLEY LINS, Réu: Espólio de Inaiá Wanderley Carmo A/C UBIRACY WANDERLEY LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Vianna de Moraes\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-82.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Nogueira Júnior [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque da Colina Edifício Monte Sinai [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque da Colina Edifício Monte Sinai \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0092000-63.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Oliveira dos Santos [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda., Aut Rosani Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-84.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Francisco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001293-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Jesus Viegas Sousa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis de Jesus Viegas Sousa , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-53.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Guimarães de Melo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Guimarães de Melo \r\n\r\nAo patrono, para se manifestar sobre o presente processo, bem como o de numero 0156300-10.2004.5.01.0062, uma vez que há pedidos em comum, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Quintanilha Pelaez [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eliana Quintanilha Pelaez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Franca Bezerra [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Franca Bezerra\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nVista a parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0053200-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Pereira Palladino [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Rio Ca Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0120900-27.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Souza [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Comunicacoes Ltda. [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Timbre Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nEsclareça a Ré, tendo em vista a correta qualificação das partes na ata de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000899-08.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos de Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILERMINA BUTLER [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILERMINA BUTLER, Aut Valdemir dos Santos de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-02.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Carina de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001013-44.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Luis dos Santos [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Luis dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0068900-79.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia de Oliveira [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Livio Rossi Neto - Rossi Reparo Automotivos [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correia de Oliveira , Réu Silvio Livio Rossi Neto - Rossi Reparo Automotivos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-28.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Sampaio [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro e Hospital Gaffré (FUNRIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Sampaio \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda. ME, Réu: Condominio Quinta do Rio [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0127400-80.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Bastos Moreno [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Bastos Moreno\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fialho Dias [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fialho Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001244-71.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Castilho [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Castilho , Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-43.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pontes da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Agência de Transportes Ltda., Réu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pontes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda à inicial na forma substitutiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1262137"
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                            "1262138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0205800-84.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARLENE MARIA NUNES SEVERO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria de fls. 959/960 e do levantamento contábil de fls. 964, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pierre Oliveira Valente [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pierre Oliveira Valente , Réu Mundivox do Brasil Ltda\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gonçalves de Alcantara [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Life Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0150700-42.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO DUARTE AMBRA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA CASAFORT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROBERTO DUARTE AMBRA\r\n\r\nVenha o patrono com o endereço atual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166100-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C WILSON ROBERTO BORIN, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C NIVALDO CANELLA, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C JOSÉ LUIZ FERREIRA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rocha da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-48.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Pinheiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha o patrono com o atual endereço da Ré, em 48 horas, sob pena de considera-la citada por força do art. 39, II e paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Machado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pereira Machado \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1262138"
                            ],
                            "1262139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2012\r\n\r\n0070700-79.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Cleide Lourenço Coutinho de Lima\r\n\r\nExecutado: LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM,Villagio Gastronomia Comércio Ltda.,Patrimelo Bar e Lanchonete Ltda-ME,JAFAR HAJEBRAHIM,PATRICIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.875,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Villagio Gastronomia Comércio Ltda.,Villagio Gastronomia Comércio Ltda.,Patrimelo Bar e Lanchonete Ltda-ME,JAFAR HAJEBRAHIM,PATRICIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado Villagio Gastronomia Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.875,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA MARIA DE JESUS,Villagio Gastronomia Comércio Ltda.,Patrimelo Bar e Lanchonete Ltda-ME,JAFAR HAJEBRAHIM,PATRICIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA MARIA DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.875,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAFAR HAJEBRAHIM,Villagio Gastronomia Comércio Ltda.,Patrimelo Bar e Lanchonete Ltda-ME,JAFAR HAJEBRAHIM,PATRICIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado JAFAR HAJEBRAHIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.875,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrimelo Bar e Lanchonete Ltda-ME,Villagio Gastronomia Comércio Ltda.,Patrimelo Bar e Lanchonete Ltda-ME,JAFAR HAJEBRAHIM,PATRICIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrimelo Bar e Lanchonete Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.875,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-36.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato Besson Nascimento\r\n\r\nExecutado: Evaldo Teixeira Manutenção e Instalação GNV Ltda.,Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Evaldo Teixeira Manutenção e Instalação GNV Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.855,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME,Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley Muniz Manutenção e Instalação de GNV Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.855,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-84.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Rodrigues Sampaio\r\n\r\nExecutado: Transportes Viação Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Viação Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.905,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094200-97.1996.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,SIDNEY ARAÚJO,CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.838,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIDNEY ARAÚJO,SIDNEY ARAÚJO,CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.838,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO FERREIRA,SIDNEY ARAÚJO,CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.838,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006900-53.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA VASCONCELLOS DE CASTRO REIS\r\n\r\nExecutado: SANDRA BERALDO LOUREIRO,CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO,JOÃO ELIAS ANTONIO \r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA BERALDO LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.744,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ELIAS ANTONIO ,CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO,JOÃO ELIAS ANTONIO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ELIAS ANTONIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.744,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO,CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO,JOÃO ELIAS ANTONIO \r\n\r\nPelo presente fica citado CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.744,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-43.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ANGELICA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.860,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037600-36.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lizziane Reis de Brito \r\n\r\nExecutado: FABIO DA COSTA ARAÚJO,Brasileiro e Advogados Associados,ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO DA COSTA ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.238,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Brasileiro e Advogados Associados,Brasileiro e Advogados Associados,ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasileiro e Advogados Associados, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.238,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO,Brasileiro e Advogados Associados,ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.238,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-34.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Silva\r\n\r\nExecutado: ERNESTO FERREIRA PINTO,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,DANILO RIBEIRO RODRIGUES,MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNESTO FERREIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.051,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,DANILO RIBEIRO RODRIGUES,MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.051,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MURILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,DANILO RIBEIRO RODRIGUES,MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.051,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,DANILO RIBEIRO RODRIGUES,MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.051,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-23.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO FERNANDO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: MEGA RENT A CAR LTDA,AUGURI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MEGA RENT A CAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.076,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUGURI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.,AUGURI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGURI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.076,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-14.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nExecutado: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos,Sermetal Estaleiros\r\n\r\nPelo presente fica citado NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.280,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-18.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA e Outros\r\n\r\nExecutado: Luis Henrique da Cunha Borges,EMESE EMPR METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA,Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Henrique da Cunha Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.124,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Rubens Carioni Fernandes,EMESE EMPR METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA,Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Rubens Carioni Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.124,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMESE EMPR METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA,EMESE EMPR METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA,Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado EMESE EMPR METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.124,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007700-18.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMUEL MOURA MENDES\r\n\r\nExecutado: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA,EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GETSEMANY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.065,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS,EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.065,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262139"
                            ],
                            "1262140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001354-36.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Pessanha Ferreira\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: AVISO PRÉVIO; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E IN TEGRAL; FÉRIAS PROPORCIONAIS E INTEGRAIS; FGTS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000998-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu de Jesus Souza\r\n\r\nRéu: Rafas Marcenaria Ltda. , RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rafas Marcenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: HORAS EXTRAS; FGTS; INSS; SALDO DE SALÁRIOS; GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000431-10.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ramos Filho \r\n\r\nRéu: Fercout Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fercout Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: BAIXA DA CTPS DO AUTOR; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000859-89.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. A/C Representante Legal, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. A/C Representante Legal, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: VINCULO EMPREGATICIO E ANOTAÇÃO DA CTPS; FGTS; 13º SALARIO; AVISO PREVIO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0000939-87.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Marinho Ferreira\r\n\r\nRéu: Liomar Santos ME, Arbore Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liomar Santos ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: INDENIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE; HORAS EXTRAS; FGTS; SALÁRIO IN NATURA; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262140"
                            ],
                            "1262141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0111400-68.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Cruz\r\n\r\nRéu: Engeper Manutencao e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeper Manutencao e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262141"
                            ],
                            "1262142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001044-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Viana Alves da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda A/C Luiz Rogério de Oliveira, New York Service Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, New York Service Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto, New York Service Conservadora Ltda A/C Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-69.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cardoso Machado\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito, Simcred Recuperadora de Crédito\r\n\r\nPelo presente fica m Simcred Recuperadora de Crédito, Simcred Recuperadora de Crédito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C WILSON ROBERTO BORIN, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C APARECIDO OTAVIO BELTRAME, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C NIVALDO CANELLA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C JOSÉ LUIZ FERREIRA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C APARECIDO OTAVIO BELTRAME, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C JOSÉ LUIZ FERREIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C NIVALDO CANELLA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C WILSON ROBERTO BORIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-80.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pincos de Mattos\r\n\r\nRéu: Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.203,18 (344.469,32 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 67,02 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-66.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Medeiros da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.721,24 (469.441,90 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 28,61 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Souza \r\n\r\nRéu: RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Cristina Leite da Silva, RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Vilma dos Santos Caetano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Cristina Leite da Silva, RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Vilma dos Santos Caetano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Rogerio da Silva\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A., SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos \r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LRG Centurione Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262142"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-07.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino da Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Severino da Silva, Réu Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000910-97.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sobral Braga [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: ACEGRI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS E USUÁRIOS DO CEASA GRANDE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sobral Braga \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 06/03/2012, às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciência ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001155-45.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Suarez Corato [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Bel Comestíveis Ltda., Aut Rafael Suarez Corato\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-18.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ferreira da Cunha [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Sueli Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-46.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Campos Cossio [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. , Aut Renato de Campos Cossio\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios para suprimir item da parte dispositiva da sentença e para as partes prestarem esclarecimentos. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0086900-61.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes de Moura [Adv. Adriana Angelo de Figueiredo (OAB: RJ 127872 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes de Moura, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001471-58.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Burok de Souza [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Burok de Souza , Réu RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-38.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Francisco de Assis [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Francisco de Assis , Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos de declaração para as partes prestarem esclarecimentos. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001487-12.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva de Almeida [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Michele Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000809-94.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Reis de Pinho Barbosa [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\" [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\", Aut Rosângela Reis de Pinho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Gomes dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Gomes dos Santos , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000344-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Noronha de Andrade Filho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Noronha de Andrade Filho, Réu Transporte Zona Oeste Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001092-83.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Saraiva da Rocha [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Saraiva da Rocha , Réu BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social , Réu Fundação de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1262705"
                            ],
                            "1262706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0062900-60.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josivaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.,RJZ Engenharia Ltda.,Brookfield Engenharia S.A,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.212,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262706"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-12.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediene da Silva Aranha [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: All Services Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediene da Silva Aranha\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.76 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-09.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Passos Gomes Lima [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Cera Jonshon [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Passos Gomes Lima\r\n\r\nVenha o autor apresentar o extrato do FGTS do período em que esteve vinculado à empresa VISE e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.401, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-93.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Ferreira de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.301 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Januário da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Januário da Conceição \r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.181 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-57.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO BLANCO FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE DILMAR DE AMORIM COSTA - FALECIM. 01/08/04 [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: SEBASTIAO GONCALVES MAIA E ZENY DA SILVA MAIA - ESPOLIO DE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZENY DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO BLANCO FILHO, Aut ESPOLIO DE DILMAR DE AMORIM COSTA - FALECIM. 01/08/04, Aut JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA, Aut SEBASTIAO GONCALVES MAIA E ZENY DA SILVA MAIA - ESPOLIO DE, Aut ZENY DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 637 para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000197-19.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Bramex Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service , Réu Bramex Serviços Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o peticionante não comprovou o alegado, venha a reclamada para comprovar, em 48 horas, a data do recolhimento da última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000241-75.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Noeli Faustino da Silva [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA , Réu: Ricardo Tannuri, Réu: KOPECK S/A, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A , Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Faustino da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000379-42.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Ricardo da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Novo Cenpes\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0165600-53.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Botelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Botelho\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.379, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-39.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gusmao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Gusmao\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.120 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-87.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PERY SILVA CAMARINHA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário pertinente, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000711-09.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos de Salles Cunha [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. , Aut Ivan Carlos de Salles Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0159200-18.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Garcia da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Garcia da Silva\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.113 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-50.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pacheco [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Evandro Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-87.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 14.963,01 - em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ),conforme proporcionalidade mencionado no item 5 do acordo de fls. 439, em 8 dias (item 10 do acordo), sob pena de execução pelo valor outrora devido (R$ 21.375,73 - item 4). \r\n\r\nProcesso: 0028900-02.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santana de Moura [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0010600-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Feliciano de Oliveira [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Feliciano de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor apresentar o extrato do FGTS do período que esteve vinculado à empresa e para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.156, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-15.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Navarro Carneiro Garcia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco santander S.A., Aut Maria Amélia Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 500/507. \r\n\r\nProcesso: 0095700-51.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA\r\n\r\nTendo em vista que o peticionante não comprovou o alegado, venha a reclamada para comprovar, em 48 horas, o recolhimento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0000544-55.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Melo [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda., Aut Renato Santos de Melo , Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1262264"
                            ],
                            "1262451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-39.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 642.\r\n\r\nVenha a reclamada para:\r\n\r\na) ciência da garantia do juízo;\r\n\r\nb) Manifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação do autor;\r\n\r\nc) comprovar, no prazo de 5 dias, a transferência determinada através da ordem de bloqueio judicial, ordenada via Bacenjud (fls. 631) à agência 2234 do Banco do Brasil, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, III, do CPC) e imposição de multa desde já fixada em 20% do valor atualizada da execução, nos termos do art. 601, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000796-58.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice dos Santos Camara Granjão [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco , Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000620-79.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000850-24.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luisa Teofilo de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0137100-21.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ALVARENGA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: SUZANA RIEGG BARROS, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL ALVARENGA FILHO\r\n\r\nTendo em vista a descrição de bens extraída da SRFB em face do(s) executado(s), venha o exequente indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, ciente de que em caso de pedido de penhora a recair em bem imóvel, deverá juntar aos autos a respectiva certidão de ônus reais - RGI, tudo sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000395-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Coopertiva de Trabalhadores Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian da Silva Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora para que proceda ao recolhimento do valor das custas de R$ 1.856,63, determinada na sentença de fls. 212/215, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Alves Cavalcante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000006-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Priscilla André dos Santos da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Priscilla André dos Santos da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de fls. 478:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 474, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às mesmas folhas, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 2.101,25 correspondentes a 170.249,17 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 1.616,87 equivalentes a 131.003,39 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- FGTS a depositarR$ 179,65 equivalentes a 14.555,71 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 304,73 equivalentes a 24.690,07 IDTRs\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:já recolhidas à fl. 383.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCite-se a reclamada, por publicação aos cuidados do patrono, para ciência da presente homologação, bem como de que os depósitos de fl. 384 e 422 foram convolados em penhora, restando garantido o juízo.” \r\n\r\nProcesso: 0131000-40.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO IZIDIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA , Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Paulo Cesar Santos, Réu: Albanisa Glória Monte Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a descrição de bens extraída da SRFB em face do executado Paulo Cesar Santos, venha o exequente para indicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, ciente de que em caso de pedido de penhora a recair em bem imóvel, deverá juntar aos autos a respectiva certidão de ônus reais -RGI, tudo sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-37.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Felismino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016100-88.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPINIANO NUNES DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ BANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT. PREVIBANERJ (EM LIQ.EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu CX.PREV FUNC.SIST.INT. PREVIBANERJ (EM LIQ.EXT, Réu ITAÚ BANCO S/A\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000790-51.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Soares [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Soares \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0079500-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Freitas de Sena [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS , Réu: JANAINA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Freitas de Sena \r\n\r\nTendo em vista a descrição de bens extraída da SRFB em face do executado José Herminio dos Santos, venha o exequente para indicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, ciente de que em caso de pedido de penhora a recair em bem imóvel, deverá juntar aos autos a respectiva certidão de ônus reais -RGI, tudo sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000581-19.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Veloso Sindorf [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRIMO REPRESENTACOES DE SERVICOS GRAFICOS LTDA , Réu: Cesar Puga Columa, Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Veloso Sindorf\r\n\r\nTendo em vista a descrição de bens extraída da SRFB em face do(s) executado(s) Cesar Puga Columa e Solange Puga Columa Guerreira Alves, venha o exequente para indicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, ciente de que em caso de pedido de penhora a recair em bem imóvel, deverá juntar aos autos a respectiva certidão de ônus reais -RGI, tudo sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174600-77.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Nascimento de Souza Carvalho de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Noemi Nascimento de Souza Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1372:\r\n\r\n“Homologo os cálculos de fls. 196/198, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados às folhas 203/203v., por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 583.833,75 correspondentes a 47.267.175,26 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 424.412,68 equivalentes a 34.360.446,83 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:R$ 42.476,57 equivalentes a 3.438.902,73 IDTRs.\r\n\r\n- FGTS a depositar:R$ 9.632,46 equivalentes a 779.843,88 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 107.312,04 equivalentes a 8.687.981,81 IDTRs\r\n\r\n(Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:já recolhidas à fl. 1278. \r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e Custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0000771-79.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvio da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvio da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para manifestação sobre o laudo, conforme fls. 474, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0069600-83.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Teixeira Nascimento [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Teixeira Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122500-14.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Domingos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Domingos\r\n\r\nTendo em vista a descrição de bens extraída da SRFB em face do executado Ronaldo Levis, venha o exequente para indicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, ciente de que em caso de pedido de penhora a recair em bem imóvel, deverá juntar aos autos a respectiva certidão de ônus reais -RGI, tudo sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119700-86.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Avelino Gomes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: PANDURATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANDURATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 24.607,53 - em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056000-63.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU, Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil\r\n\r\nTomar ciência de fls. 2115:\r\n\r\n“Homologo os cálculos do Perito de fls. 2011/2105, atualizados às folhas 2111/2114, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 483182,76 correspondentes a 39.118.471,99 IDTRs, conforme discriminado abaixo, devendo o Sindicato observar a parcela referente a cada substituído conforme planilhas de fls. 2111/2114:\r\n\r\n- Crédito do Sindicato:R$ 420.158,92 equivalentes a 34.016.062,46 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:Isento.\r\n\r\n- Honorários Advocatícios R$ 63.023,84 equivalentes a 5.102.409,53 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 0,00\r\n\r\n- Custas:já recolhidas à fl. 215. \r\n\r\nIntime-se o Sindicato para ciência, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCite-se a Reclamada, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.” \r\n\r\nProcesso: 0216800-41.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREICE ANE TEIXEIRA BERGAMO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: GEPROD INFORMATICA LTDA, Réu: DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA, Réu: ISIMAR NUNES FERREIRA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: MARIA CRISTINA FERREIRA GOMES [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: WANTUIL PIRES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICE ANE TEIXEIRA BERGAMO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000141-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Fernandes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000615-57.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozângela Conceição dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Lta - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Lta - Em recuperação judicial\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1262451"
                            ],
                            "1262736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-30.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLING IN REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELLING IN REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\nRazão assiste à parte autora.\r\n\r\nMesmo a parte ré tendo antecipado o pagamento das duas últimas parcelas, ainda assim, depositou com atraso a terceira parcela.\r\n\r\nVenha a parte ré para depositar o valor da multa, comprovando nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000384-64.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Areias [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Farmácia Vita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 603/615. Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Cristina da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A., Réu Lecca Comercial Ltda., Réu Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001174-14.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ DE BRITO ALVES CARNEIRO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Egte: Fernando da Silva Carneiro, Egte: Candido dos Santos Medeiros, Egte: Angelo da Silva Carneiro, Egte: Americo Moreira Cardoso\r\n\r\nEgdo: Geraldo Luiz de Pinho [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Geraldo Luiz de Pinho\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000561-91.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carla Carvalho das Candeias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osório s 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Carla Carvalho das Candeias\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000672-75.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Luiz dos Santos Bernardo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungle Fast Food Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jungle Fast Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto, ante a ausência de recolhimentos das custas judiciais em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000825-11.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Xavier de Oliveira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000843-32.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcel Ajala Peixoto [Adv. Catarina Viana Piotto (OAB: RJ 166832 - D)]\r\n\r\nRéu: João Baptista Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Ajala Peixoto\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000257-92.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Fernandes da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacon Serviços de Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Alessandro Martello Panno (OAB: RJ 161421 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacon Serviços de Manutenção e Conservação Ltda. , Aut Shirlei Fernandes da Silva \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000711-72.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Aparecida da Silva \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001069-37.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000635-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Prado da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Prado da Silva\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000885-81.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Castilho Construtora Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht Brasil S.A. , Aut Elton Soares da Silva , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000171-24.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ximenes Aragão [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bocca Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, assim como para ciência da decisão dos embargos de fls. 81/83.. \r\n\r\nProcesso: 0000863-57.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Amorim de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000849-39.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Derri de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001145-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Condomínio Maria Angélica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva, Réu Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1262736"
                            ],
                            "1262379": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2012\r\n\r\n0000831-52.2010.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Tavares da Silva \r\n\r\nExecutado: Renata Kelly Braga de Souza Descahmps ,Sylvain Pierre Simon Deschamps \r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Kelly Braga de Souza Descahmps , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.750,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sylvain Pierre Simon Deschamps ,Sylvain Pierre Simon Deschamps \r\n\r\nPelo presente fica citado Sylvain Pierre Simon Deschamps , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.750,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000214-58.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Marcelo Gomes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,BARENBOIM S.A. ,Glória Lea Khodaria,Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Isac Barenboim,BARENBOIM S.A. ,Glória Lea Khodaria,Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Isac Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001210-90.2010.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Helen Scheiner Guerra \r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Oliveira dos Santos,Instituto Educacional Luminis Ltda.,Maria José Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.290,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158700-49.2008.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Borret de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Alcyr Vieira de Mattos,Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda.,Roberto Vieira de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcyr Vieira de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111400-57.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Lucia Anita Monteiro Barbosa,Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Restaurante Ltda,José Agamenon de Almeida e Silva,Elisabeth Oliveira Francisco Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Anita Monteiro Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142000-13.1999.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE GORDIANO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Osver Alfredo Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Orlando da Costa Soares,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Osver Alfredo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.390,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Orlando da Costa Soares,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.390,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Orlando da Costa Soares,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.390,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando da Costa Soares,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Orlando da Costa Soares,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando da Costa Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.390,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083600-06.1999.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jacques Joseph El Mann,RIO VERTIGO MODAS,Elizabeth El Mann,Tatiana El Mann\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacques Joseph El Mann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.392,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-38.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Câmara da Silva\r\n\r\nExecutado: Caren da Conceição Coelho,C & L SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA-ME ,Cristiane da Conceição Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Caren da Conceição Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.905,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane da Conceição Coelho,C & L SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA-ME ,Cristiane da Conceição Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane da Conceição Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.905,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-49.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoelita Teles da Silva\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Pazeli Ltda. ME,COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Pazeli Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.086,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114800-21.2005.5.01.0064 ConPag\r\n\r\nExequente: Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tannuri,Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tannuri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.938,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026700-22.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseli Silveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Convip Servicos Gerais Ltda.,Caixa Econômica Federal,Convip Servicos Gerais Ltda N/P Jose Carlos Donizetti Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.519,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036000-37.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabíola Francisco de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Nek Cred Prestadora de Serviços Ltda.,Nelson Pereira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Nek Cred Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.274,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Pereira da Silva ,Nelson Pereira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Pereira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.274,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097300-39.2005.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberta Oliveira de Sá,Z-PARK-K S/C LTDA ,Coopindust Cooperativa Especializada Ltda.,Tereza Cristina Vasconcellos Zugliani de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Oliveira de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.590,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147600-63.2009.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Elson Rocha Bueno\r\n\r\nExecutado: Vicentina de Souza,DISTRIBUTIVA - EDITORA E ESPACO DE CULTURA BRASILEIRA LTDA ,João Tavares de Lira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicentina de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.945,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007200-48.1999.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERALDO MENDES\r\n\r\nExecutado: André Luiz Tavares de Oliveira,J L R SANTOS EMPREITEIRA LTDA,José Luiz Ramos dos Santos,Diogo Leonardo Leite dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Tavares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.391,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Ramos dos Santos,J L R SANTOS EMPREITEIRA LTDA,José Luiz Ramos dos Santos,Diogo Leonardo Leite dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Ramos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.391,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diogo Leonardo Leite dos Santos,J L R SANTOS EMPREITEIRA LTDA,José Luiz Ramos dos Santos,Diogo Leonardo Leite dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Leonardo Leite dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.391,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001193-54.2010.5.01.0064 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Albano Eufrazio,Magazine Luzes Ltda.,Amandio Pererira Gomes Eufrazio,Alberto Preira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Albano Eufrazio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.585,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219800-93.1994.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM DA SILVA FERREIRA,HORACIO CORREIA,ANTONIO VITOR SOARES CORREIA,POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA ,JAQUELINE CAVALCANTI LUCENA VASCONCELOS,ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM DA SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.777,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE CAVALCANTI LUCENA VASCONCELOS,HORACIO CORREIA,ANTONIO VITOR SOARES CORREIA,POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA ,JAQUELINE CAVALCANTI LUCENA VASCONCELOS,ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE CAVALCANTI LUCENA VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.777,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES,HORACIO CORREIA,ANTONIO VITOR SOARES CORREIA,POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA ,JAQUELINE CAVALCANTI LUCENA VASCONCELOS,ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.777,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262379"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0014400-43.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nRéu: VEGTH OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Getulio Nakashima, Jose Antonio Batistela, Katsuyoshi Nagoshi, Luiz Toshiaki Nagoshi, REGIS WORK MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REGIS WORK MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 63/66: \"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO, CONDENANDO A RECLAMADA A SATISFAZER RECLAMADA E SUBSIDIARIAMENTE, A PRIMEIRA RECLAMADA, A SATISFAZER AO RECLAMANTE OS DIREITOS REIVINDICADOS NOS ITENS A, B, C, D, E, F, H, I, TORNANDO NULAS, NESTA OPORTUNIDADE, AS ANOTAÇÕES FEITAS PELA SEGUNDA RECLAMADA NA CTPS DO RECLAMANTE, A FIM DE QUE NA CTPS DO RECLAMANTE SEJA ANOTADO CONTRATO COM A PRIMEIRA RECLAMADA NO PERÍODO DE 17 DE MARÇO DE 1997 A 24.08.1997. \r\n\r\nProcesso: 0000906-91.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Soares da Silva Correa \r\n\r\nRéu: Cooperativa Torah Nova Semente \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Torah Nova Semente , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - 64ª DE FLS. 22/29: \" DECIDO ACOLHER , EM PARTE , OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA RÉ, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL...\" \r\n\r\nProcesso: 0080900-13.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Heloisa Ghedin\r\n\r\nRéu: Temperbox 2004 Comercio de Vidros Ltda., Alexandra Rodrigues Matos, Sérgia Valéria Pinto Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgia Valéria Pinto Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE 137: \"CONVOLO EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 108 E 109 DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProcesso: 0048200-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Supernova - Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supernova - Industria de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 71:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 60/68, excluindo os juros da base de cálculo do imposto e CALCULANDO O irrf COM BASE NA IN RFB 1127/11 e RFB 1145/11, atualizados à folha 69, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 8.760,21 correspondentes a 712.818,96 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 6.405,25 equivalentes a 521.195,68 IDTRs.\r\n\r\n- FGTS a ser depositadoR$ 1.125,00 equivalentes a 91.541,34 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte:ISENTO.\r\n\r\n- INSS:R$ 829,96 equivalentes a 67.533,91 IDTRs. (Em guia GPS - código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:R$ 400,00 (Em guia GRU cód. 18740-2).\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e das Custas, bem como do depósito do FGTS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0032700-67.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Amado dos Santos \r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda EPP, Ftec Comercial de Presentes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ftec Comercial de Presentes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.61/66 : DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0156900-54.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Silva Franco\r\n\r\nRéu: Terminais Jacubowsky Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terminais Jacubowsky Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 151/160: \" DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA 1º RÉ, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0057700-69.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE, QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProcesso: 0183800-26.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LOUCO SABOR DA BARRA BAR REST LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LOUCO SABOR DA BARRA BAR REST LANCHONETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0060100-71.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nRéu: RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME, Amine Tuffi Kalaoun, Asma Khodr Jaloul, Asmahan Ahmad Haouchar, Nazir Toufic Kalaoun, SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIANID COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 110/112: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO, CONDENANDO A RECLAMADA A SATISFAZEROS DIREITOS REIVINDICADOS NOS ITENS ; A, B, C. D, E , DO PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262410"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1261455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000685-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veloso de Assis [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagolim Refrigeração Ltda. ME - CNPJ:02159122/0001-50, Réu: Neve do Ar Refrigeração Ltda., Réu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda - CNPJ:42493940/0001-00 [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Veloso de Assis\r\n\r\nDeverá prestar esclarecimentos quanto à data informada no requerimento de fls.46/47, em atendimento ao despacho de fls.48. Prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar nos autos a inadimplência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0049300-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Comércio e Bazar Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Comércio e Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line e da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-69.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nVir com o estatuto social da reclamada e suas últimas alterações a fim de possibilitar a verificação do quadro diretivo da executada ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-09.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE JOSE ITAPARICA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS, Aut ONOFRE JOSE ITAPARICA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinta a execução previdenciária. Prazo: 08 dias. Deverá o interessado, querendo, consultar o processo, no protocolo da Vara, para eventual retirada de cópia. Findo o prazo em curso os autos serão arquivados definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 0000102-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Romero Cruz dos Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rezende Diniz [Adv. Rodrigo Barbosa Diniz (OAB: RJ 166903 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A - CNPJ:42150664/0001-87 [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nTI: Rodrigo Barbosa Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A - CNPJ:42150664/0001-87\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050100-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Valéria Santos Dutra [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: CooplogicCooperativa a/c Diretora Maria José dos Santos Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Valéria Santos Dutra \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 213, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0036900-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Cunha Bonifácio [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e do despacho de fl. 135, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0139100-04.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Nascimento de Moura [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Valdir Batista de Siqueira, Réu: Luiz Antonio Alves Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 68 que considerou incorreto o recolhimento previdenciário comprovado nos autos, tendo em vista que não constou da guia o número do processo, o código correto e o número do CNPJ da Ré, a fim de serem tomadas as providências cabíveis, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-37.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Romero Rojas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta - CNPJ:92660737/0001-59 [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta - CNPJ:92660737/0001-59, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario oposto pela parte autora, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115000-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes Barbosa, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0077400-95.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR TOLEDO\r\n\r\nEsclareça o autor acerca dos cálculos de liquidação sucessivos, referentes ao período de junho de 2009 a junho de 2011, tendo em vista o despacho de fl 221, item 01, que delimitou o período de apuração das verbas devidas. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000497-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos da Conceição [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)], Aut: Marcelo Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)], Aut: Julia Maria Assumpção dos Santos [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM Rio - CNPJ:11239018/0001-67 [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM Rio - CNPJ:11239018/0001-67, Aut José dos Santos da Conceição, Aut Julia Maria Assumpção dos Santos, Aut Marcelo Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 02/03/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam traditadas as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0158900-86.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDeverá comprovar nos autos, os recolhimentos fiscal e previdenciário, conforme determinação expressa contida no termo de conciliação de fl.1029, no prazo de 48 h(quarenta e oito horas), sob pena de imediata execução, quanto ao crédito previdenciário, e expedição de ofício à Receita Federal, com relação ao fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fleury da Rocha e Associados Advogados [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nCgto: Anamaria dos Santos Vidal [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anamaria dos Santos Vidal, Cgte Fleury da Rocha e Associados Advogados\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre o laudo pericial de fls. 540/598. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena de Barros Gomes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)], Réu: Sociedade Educacional Simonsen Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena de Barros Gomes, Réu Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ª Reclamada no dia 02/03/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregue as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1ª Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000245-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinalva de Vasconcelos de Oliveira [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em recuperação judicial) - CNPJ: 33.607.045/0001-83 [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (Em recuperação judicial) - CNPJ: 33.607.045/0001-83, Aut Josinalva de Vasconcelos de Oliveira \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 02/03/2012, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000834-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Hassan [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda - CNPJ:03372304/0001-78 [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda - CNPJ:03372304/0001-78\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Maria Monteiro Lobato Cruz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB , Aut Lia Maria Monteiro Lobato Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 5.641,17 ( 457.063,20 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 212,82, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000441-39.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Adão de Anchieta [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Dea Selma Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Adão de Anchieta\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolução do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de 460,00 pela autora, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Marcos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio Marcos de Oliveira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 203, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-13.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MASULO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: H R R VEICULOS LTDA, Réu: MASTER CAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MASULO\r\n\r\nTomar ciência que a certidão requerida está a disposição, devendo retirá-la em até 30 dias, quando deverá indicar bens ou créditos capazes de suportar a execução. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0000707-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes da Silva [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Rio Distribuidora de Alimentos Ltda - CNPJ: 32112484/0001-57\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 81, no prazo de 30 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000585-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35 [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo tanto quanto as parcelas do acordo, bem como o valor do fundo de garantia, em 48 h, oportunidade em que deverá depositar o valor devido, sob pena de imediata execução do valor apurado e apontado pelo Credor. \r\n\r\nId: 1261455"
                            ]
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                                "Processo: 0001608-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida \r\n\r\nEm réplica no prazo de 15 dias (fl. 27). \r\n\r\nProcesso: 0039300-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Paschoal Marques [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Paschoal Marques \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 789. \r\n\r\nProcesso: 0000822-72.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida, sob as penas da Lei. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: INFOTELCO COOPERATIVA DE SERVICOS DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E AUTOMACAO [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Tostes , Réu LIDER RIO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 18.502.218,00 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0089600-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lorena Santos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. - URPEM [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Lorena Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luciano da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luciano da Silva Filho \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001297-28.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinheiro Martins [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva ME (J-Silva), Réu: Carioca Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Engenharia, Aut José Ribamar Pinheiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 39,06 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0084200-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Carvalho Rodrigues Lima [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Carvalho Rodrigues Lima \r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0031000-24.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA RABINOVITCI SZPIZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA RABINOVITCI SZPIZ\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a decisão proferida em agravo de petição. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-56.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luís Rabello Cõrtes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Forbim - Formação de Vigilantes S.A. [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forbim - Formação de Vigilantes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001303-35.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Cardoso de Oliveira [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Aut Selma Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 265,834,08 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0099700-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marcio Antonio Gomes Pacheco, Réu: Sandra Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-85.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Correa de Souza Coelho [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MIMO DO CACO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Correa de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE JILEK [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUND MAKERS PRODUCOES LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE JILEK\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0000932-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lima da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Milo Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milo Car Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0151800-81.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DA COSTA GALLO [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DA COSTA GALLO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 139/43. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Corrêa de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Solar da Tindiba [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Corrêa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.64 \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Barbosa Gomes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sérgio Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0190200-33.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEAZAR BRAGANCA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE RESTAURACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEAZAR BRAGANCA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Montez Cardoso [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensercon Engenharia e Serviços Ltda., Aut Fabiano Montez Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.097.834,99 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001567-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosendo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosendo\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 69. \"fornecer o Cep dos endereços dos sócios da primeira ré e vir com cópia da inicial, a fim de possibilitar a citação\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-62.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Alves Araújo [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante Bar Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Alves Araújo \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-40.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MOURA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-07.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Santiago de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fl. 38, sob as penas da lei. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-56.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmeri Raposo Teixeira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Companhia Siderurgica do Atlântico , Réu: UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmeri Raposo Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160100-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID DE QUEIROZ BENJAMIN [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID DE QUEIROZ BENJAMIN\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-83.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa (OAB: RJ 50827 - D)], Réu: LEONARDO RABELO DE MORAES , Réu: MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa bacenjud. Requerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0157500-96.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELACIRA MENEZES AUGUSTO [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELACIRA MENEZES AUGUSTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 166/167, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000144-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Savio Rodrigues Mendes de Araujo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Paulo Savio Rodrigues Mendes de Araujo \r\n\r\nDigam as partes, em 5 dias (prazo comum), se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal. Não concordando, justifiquem as demais provas que pretendam produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas na forma indicada na ata de fl. 663. \r\n\r\nProcesso: 0167400-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva do Nascimento \r\n\r\nApresente o autor o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. Vindo os cálculos, ao Contador. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0065300-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES LOGÍSTICA S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se na forma do despacho de fl. 213, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 6/2006, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0096800-62.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS HOLDING LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se suspensa, devendo o Reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0222400-98.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO D AVEIRO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: FATIMA COUTO DE SIMONE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: JOAO DEVACIR DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO MENDES DE ASSIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MIRIA CORREA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ROSANGELA LOURO BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGIO BORBA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VITOR MAURO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO D AVEIRO FILHO, Aut FATIMA COUTO DE SIMONE, Aut JOAO DEVACIR DOS SANTOS, Aut JOSE AUGUSTO MENDES DE ASSIS, Aut MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU, Aut MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA, Aut MIRIA CORREA DIAS, Aut PAULO CESAR DA COSTA E SILVA, Aut ROSANGELA LOURO BARBOSA, Aut SERGIO BORBA DE OLIVEIRA, Aut VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES, Aut VITOR MAURO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-42.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Marcela de Almeida Neves [Adv. Leila França de Oliveira Sales (OAB: RJ 141637 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Marcela de Almeida Neves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Lenzi Souto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A, Réu: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj, Aut Silvana Maria Lenzi Souto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Devendo o embargante apontar a parte pecuniária líquida da condenação que entender devida ao exequente.Custas R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000795-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Auricelio Martins da Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Auricelio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo de execução. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0160200-21.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE JESUS SACRAMENTO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: CAMILLA SALES VIEIRA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Aut: EMYDIO SALES VIEIRA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE JESUS SACRAMENTO\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Natale Nunes da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional A/C SÓCIO JOUBER GLOULARTE GOMES JUNIOR, Réu: Ativplus Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Natale Nunes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0054500-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Carvalho Barros [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Carvalho Barros\r\n\r\nAtender à promoçãoo do setor de calculos, como determinado as fls. 196. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bayrd Marques Palmeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bayrd Marques Palmeiro\r\n\r\nAnte o documento apresentado á fl. 648 ,cumprir o determinado a fl. 653. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Socorro Costa Felix [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000917-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rita Maria de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nRé - CEF - contrarrazoar Recurso Ordinário Adesivo da autora, em 8 (oito) dias. Após o permeio de cinco dias à ré Funcef para, em oito dias, contrarrazoar o recurso ordinário da CEF e o recurso ordinário adesivo da autora. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A CUNHA OTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-26.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgica Ltda., Réu: Patricia da Silva Pinto, Réu: NivIa Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000791-23.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Lucas de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0047800-20.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA, Réu: ARMANDO LOPES DE ALMEIDA, Réu: ELIZABETE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa bacenjud. Requerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-81.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fraga Silverio [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fraga Silverio\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Empreiteira Pauliran Ltda. [Adv. Fabiano Bacelar Peixoto (OAB: RJ 110014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Empreiteira Pauliran Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: EDITORA TRYO LTDA. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa bacenjud. Requerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Afonso Vieira [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxlav Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Juliana Rita Fleitas (OAB: SP 169678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge Afonso Vieira, Réu Maxlav Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 120.055,48 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE REIS DE PAULA [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE REIS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 312. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-69.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ\r\n\r\nApresentar cálculos em 30 dias (fl. 466). \r\n\r\nId: 1259085"
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                                "Processo: 0144700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Souza , Réu TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:13 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cândida de Oliveira Correa [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cândida de Oliveira Correa , Réu Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:02 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000724-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmiane de Melo Steling [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmiane de Melo Steling , Réu CARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:07 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0141800-61.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE [Adv. Neuza da Mota Freitas (OAB: RJ 62606 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:14 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0058700-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO, Aut Cristiane de Saboya David\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:15 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0131400-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Prazeres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomdoce Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomdoce Comércio de Doces Ltda., Aut José Carlos dos Santos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:03 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0125200-71.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Costa Garcia [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda., Aut Gilcimar Costa Garcia\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:16 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0141500-31.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)], Réu: AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA VERONICA LTDA ME , Réu GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE), Aut HERALDO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:00 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0115900-61.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE JESUS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE JESUS, Réu TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:08 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000875-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Carvalho da Silva Sppozido [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA, Aut Samantha Carvalho da Silva Sppozido\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:05 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0122800-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: MARIA APARECIDA MONTOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Rogerio Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 30.03.2012 as 10:09 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nId: 1262100"
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                            "1259084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000297-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Socorro Costa Felix\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001078-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Gomes Fernandes \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. b\r\n\r\nProcesso: 0001578-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pedro da Silva \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 \r\n\r\nProcesso: 0001040-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Natale Nunes da Silva \r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional A/C SÓCIO JOUBER GLOULARTE GOMES JUNIOR, Ativplus Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional A/C SÓCIO JOUBER GLOULARTE GOMES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259084"
                            ],
                            "1262099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0131400-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Prazeres e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRéu: Bomdoce Comércio de Doces Ltda. e Outros. Adv.: Elisabete Machado Natella OAB.: RJ 81671 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Maquina de contar moedas GERBÔ, comercializada por Elumáquinas (Av. Marechal Floriano nº 38 GR 210-Centro-RJ), cor cinza/Chumbo, regular estado de conservação, em funcionamento, medidas (em cm): 45,5cm de cumprimento X 22,0cm de largura X 26,0cm de altura máxima, elétrica, com botões referentes a \"valor/qtde valor\", \"seleção moeda\", \"memória\", \"limpa memória\", \"liga motor\" e \"liga desliga\", Class 2360, Model 2000-1927, Serial 6-24495327 (Gerbô Eng & Manuf Ltda, Sorocaba/SP). avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barcelos Domingos, 86, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23080-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000875-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Carvalho da Silva Sppozido e Outros. Adv.: Joaquim Jorge Alves Fernandes OAB.: RJ 161531 D\r\n\r\nRéu: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA e Outros. Adv.: Jorge Luis Santos Fernandes OAB.: RJ 85807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 Armários de escritório marca MADE OFFICE, medindo aproximadamente 1,60m de altura, duas portas com chaves, quatro prateleiras internas, revestido em fórmica clara com detalhes em cinza, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n02 Mesas de escritório, modelo com curvatura, duas gavetas, estrutura metálica, acabamento em cinza, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, nº 131 grupo 202 e salas 301 a 304, Centro, Rio de Janeiro, 20040-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cândida de Oliveira Correa e Outros. Adv.: Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos OAB.: RJ 106363 D\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. e Outros. Adv.: Jose Oswaldo Correa OAB.: RJ 12667 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Maquina Rotuladora BSC, modelo MR527424, em bom estado avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Andre Rocha 3555 Lote 13 Quadra 83, Curicica, Rio de Janeiro, 22710-561 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000868-27.2011.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Délcio Antônio Mesquita da Costa e Outros. \r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Compressor de Ar Atlas COPCO, série 2R/ZT, estacionario rotativo de dentes, isento de óleo, modelo ZR, incluindo filtro de admissão de ar e silenciador, válvula de controle de admissão de ar, dois estágios de compressão, resfriadores intermediários e posterior de ar, separadores de condensado com drenos manual e automatico, válvulas de segurança, circuito de óleo lubrificante com resfriador e filtro, sistema de controle de monitoração ELEKTRONIKON, motor eletrico IP55, com chave de partida estrela-triângulo, modelo ZT30, fabricado em 2007 de origem belga. Inclui ainda o reservatório vertical de ar marca Atlas COPCO de 500 litros, nº 9705418332, avaliado em R$ 104.800,00\r\n\r\n01 Condensador de ar Chiller (30 RBA SCROLL CHILLER), marca Corrier, modelo 30RBA100226 com compressor nº de série 1607838622, de fabricação brasileira, indicado para grandes espaços, avaliado em R$ 77.216,00\r\n\r\n02 Fan-Coic, modelo 39CMA020-03TR, 8filas + CM + FB + FA, avaliado em R$ 21.174,00\r\n\r\n01 Fan-Coic, modelo 39CMA058-08TR, 8filas + CM + FB + FA, avaliado em R$ 16.327,00\r\n\r\n01 Fan-Coic, modelo 39CMA090-12TR, 6 filas, avaliado em R$ 12.328,00\r\n\r\n01 Fan-Coic, modelo 39CMA150-20TR, 8 filas + CM + FB + FA, avaliado em R$ 31.776,00\r\n\r\n01 Fan-Coic, modelo 39CMA090-12TR, 8 filas + CM + FB + FA, avaliado em R$ 18.072,00\r\n\r\n01 Fan-Coic, modelo 39CMA058-05TR, 8 filas + CM + FB + FA, avaliado em R$ 14.318,00\r\n\r\navaliado em 296.011,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eliseu Visconti, nº 05, Catumbi, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 296.011,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0134100-09.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva e Outros. Adv.: Sonia Maria Mazza Ramos OAB.: RJ 83544 D\r\n\r\nRéu: MABEGUI COMBUSTIVEIS LTDA. e Outros. Adv.: Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB.: RJ 65333 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Automóvel marca Kia modelo Sorento LX2.5 CR3, placa LUI1007/RJ, avaliado em R$ 70.000,00\r\n\r\n01 Automóvel marca Citroen CS EXCL 2.0 placa LOK9617, avaliado em R$ 40.000,00 avaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida General Olynto Pilar, 210 bl 01/103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza e Outros. Adv.: Rejane Maria Oliveira Neves OAB.: RJ 72810 D\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Joao Batista Vasconcelos OAB.: RJ 128605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Prensa para sabonete semi automática, fabricação própria, funcionando avaliado em 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil 21000, Barros Filho, Rio de Janeiro, 21515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001257-46.2010.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Anezia Lopes de Jesus e Outros. \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Televisão 29 polegadas, marca Tochiba, regular estado, avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n01 Freezer Horizontal, duas portas, SPRINGER, avaliado em R$ 600,00\r\n\r\n02 Aparelhos de ar condicionado, marca Komees 7500 BTUs, avaliados em R$ 650,00 cada, no total de R$ 1.300,00\r\n\r\n01 Refrigerador Duplex Eletrolux Pemium Frost Free, avaliado em R$ 950,00\r\n\r\n01 Fogão Eletroluz 4 bocas, regular estado, avaliado em R$ 450,00\r\n\r\n01 Maquina de lavar Eletrolux Turbo 7,5 Kg, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 750,00\r\n\r\n01 Fogão industrial 04 bocas, marca DAKO, COURACAPO, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 850,00\r\n\r\n01 Som Philips, USB PL LINK, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 350,00\r\n\r\n01 Mesa de jacarandá, com 8 cadeiras, medindo aproximadamente 2mX1m com duas gavetas, em estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00\r\n\r\n01 Aparelho de Musculação THLETIC ADVANCED 300, para costas, peitoral e perna, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n01 Mesa circular em vidro de aproximadamente 1m de diâmetro com estrutura em madeira, acopladas quatro cadeiras trabalhadas com assunto na cor verde, bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1.500,00\r\n\r\navaliado em 11.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Santa Cruz, 720, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22790-855 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122800-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos do Nascimento e Outros. Adv.: Francisco Antonio P. Oliveira OAB.: RJ 140327 D\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. e Outros. Adv.: Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB.: RJ 94482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 40 Mesas de ferro na cor preta, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 8.000,00\r\n\r\n154 Cadeiras de ferri na cor preta, avaliado em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 23.100,00 avaliado em 31.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Vicente de Carvalho, 1450/1468, Penha Circular, Rio de Janeiro, 21210-154 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0141500-31.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PINHEIRO DE LIMA e Outros. Adv.: Fernando Garcia OAB.: RJ 40094 D\r\n\r\nRéu: GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE) e Outros. Adv.: Alberto Correa de Sa OAB.: RJ 131714 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 102 do prédio situado na Rua João Torquato, nº 95- fundos e sua correspondente fração ideal de 1/8 do respectivo terreno que mede em sua totalizade 10m00 de frente e fundos por 51m80 de extensão de ambos os lados, confrontando ao lado direito com prédio nº 91, do lado esquerdo com o nº 99 e nos fundos com o nº 285 da Rua Teixeira de Castro. O Apartamento tem dois quartos, sala, copa, cozinha, banheiro e uma pequena varanda. \r\n\r\nReavaliação do imóvel consta à fl. 556 dos autos. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joao Torquato, nº 95 - Fundos Apartamento 102, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21032-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0141800-61.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE e Outros. Adv.: Neuza da Mota Freitas OAB.: RJ 62606 D\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE e Outros. Adv.: Anibal da Silva Correia Neto OAB.: RJ 71745 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Automóvel, marca VOLKSWAGEN, modelo Gol CLI, ano fabricação 1995, ano modelo 1996, na cor branca, a gasolina, placa CCX8024, chassi 9BWZZZ377ST212090, código RENAVAM 646113763, em uso, funcionando e em regular estade de conservação. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Marechal Floriano, nº 114 garagem, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115900-61.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE JESUS e Outros. Adv.: Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB.: RJ 59016 D\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros. Adv.: Joao Batista Vasconcelos OAB.: RJ 128605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Torno Mecânico, marca ROMI, modelo ECN 40III, funcionando, em regular estado de conservação avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 21.000, Barros Filho, Rio de Janeiro, 20280-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001393-09.2011.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antônio Ribamar Rodrigues Mascarenhas e Outros. \r\n\r\nRéu: Capela Construções e Montagens Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Aparelho de Ar Condicionado SPRINGER de 19000BTUs, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 800,00\r\n\r\n03 Aparelhos de Ar Condicionado de 7.500 BTUs, sendo 02 da marca CONSUL e 01 ELETROLUX, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R4 400,00 cada, totalizando R$ 1.200,00\r\n\r\n01 Aparelho de Ar Condicionado sem a mcarca aparente de 2.100 BTUs, em funcionamento e regular estado, avalilado em R$ 900,00 avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Beneditinos 10 - 12andar, Centro, Rio de Janeiro, 20081-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125200-71.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Costa Garcia e Outros. Adv.: Oscar Ribeiro de Aguiar OAB.: RJ 62754 D\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. e Outros. Adv.: Jose Augusto de Oliveira Filho OAB.: RJ 68426 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca BOY SERVICE registrada no INPI no processo 52400004131/2010. Anotação da penhora da marca BOY SERVICE processo nº 821325272 do titular FASTER SIS TEMAS DE TRNASPORTES URGENTES LTDA - 73.652.448/0001-63. Publicado na RPI 2073, de 28/09/2010 avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mayrink Veiga, nº 09, INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Centro, Rio de Janeiro, 20090-910 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000724-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmiane de Melo Steling e Outros. Adv.: Isabela Pimentel de Barros OAB.: RJ 143653 D\r\n\r\nRéu: CARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA e Outros. Adv.: Calianira Teixeira Moura da Silva OAB.: RJ 64375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 Cadeiras de corte, base hidráulica, sem encosto, pés clássicos, estrutura em aluminio, avaliado em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 1.500,00\r\n\r\n05 Cadeiras de espera, cor clara, base alumínio ou assemelhado, avaliado em R$ 280,00 cada, totalizando R$ 1.400,00\r\n\r\nRessalva: Bens sem série ou numeração aparente. Apresentando pequenas avarias. Penhorados em outros processos, dentre eles: 64ª VT/RJ - 16600-71-2008; 80ª VT/RJ 26900-44-2008; 66ª VT/RJ 87600-28-2008. avaliado em 2.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Lucio Costa, nº 3460 Lojas 108/109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22630-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0058700-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Saboya David Adv.: Helio Dias Occhiuzzi OAB.: RJ 82803 D\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda - EM LIQUIDAÇÃO Adv.: Sergio Murilo Santos Campinho OAB.: RJ 55174 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio de dois pavimentos sob o n.37 da rua Domício da Gama, Tijuca, e respectivo terreno, com medidas, confrontações e demais informações insertas no documento imobiliário anexo que passa a integrar o auto, em mau estado de conservação, aparente abandono com piso e teto danificados pelo desgaste, instalações elétricas arrancadas. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domicio da Gama, nº 37 sala 107, Centro, Rio de Janeiro, 20011-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/03/2012 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Lima Pose e Outros. Adv.: Silvia Soares Coutinho da Motta OAB.: RJ 82980 D\r\n\r\nRéu: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Automóvel GM-Chevrolet Ômega GLS, ano 1995, cor vinho, placa LAN3916. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Quarenta, nº 288 conjunto, Conjunto Cesarão, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23595-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262099"
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                                "Processo: 0000892-46.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton José Gomes Serra [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudoeste Saneamento Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0095000-24.1998.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACETAN ASSOC CULT EDUC TRANCREDO N COL PRIMUS [Adv. Juliano Kluppel (OAB: RJ 88608 - D)], Cgte: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCgto: CARMELITA MACHADO [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARMELITA MACHADO\r\n\r\nVista das informações obtidas junto à Jucerja e à Receita Federal, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000804-08.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Teixeira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. (Cuecas d´uomo) [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Teixeira\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, conforme requerimento da autora de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001340-19.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Viana de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Viana de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 164 que indeferiu o requerimento autoral de intimação das testemunhas, mantendo o contido na ata de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0152100-05.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA PEREIRA FERRAZ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 1160. \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Matos [Adv. Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nÀ impugnação, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0137500-08.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO FAGUNDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO FAGUNDES\r\n\r\nVista da promoção de fls. 891. \r\n\r\nProcesso: 0075600-72.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Peres de Almeida [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Peres de Almeida \r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls. 71. Primeiramente, deverá cumprir o contido no item \"4\", de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001588-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Mirandela [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira Mirandela \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral desta inicial (art. 765, da CLT), contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 102/109, com cópia a ser remetida ao réu, em cinco (05) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037700-02.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMARAM FORNECEDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: ANA PAULA DIAS DE ARAUJO, Réu: LUZIA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUMARAM FORNECEDORA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor da parcela inadimplida, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013900-81.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EICHIN AMARAL [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Aut: BRUNO EICHIN AMARAL [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0120500-77.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Campelo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S/A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Campelo de Souza, Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S/A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 163 que julgou não procedente os embargos à execução e subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000628-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Anjos Fagundes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Herculano Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nApresentar novos calculos, na forma determinada a fls. 151, no prazo de dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-52.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)], Réu: Antenor Souza de Menezes, Réu: José Roberto Bernardo de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053300-53.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira de Souza Rosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Convence Calcados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convence Calcados Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000982-54.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 173 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, assim como declarou o embargante litigante de má-fé, impondo-lhe a satisfação de multa de R$ 200,00 e de indenização em montante correspondente a R$ 1.800,00, em favor da parte contrária, acrescendo-se à condenação custas no valor de R$ 40,00, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001260-89.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Santana Santos [Adv. Daniele Rodrigues Mendes Gandra (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Csel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Anderson Costa Barreto (OAB: RJ 114334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. , Réu Csel Industrial Services Offshore Onshore Ltda., Aut Luciano Santana Santos\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-17.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAPIASSU JOSE RODRIGUES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Paulo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAPIASSU JOSE RODRIGUES\r\n\r\nVista à parte credora das certidões negativas dos Meirinhos (fls. 153/155), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-24.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÀ autora-embargada. \r\n\r\nProcesso: 0042800-35.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 293 que julgou não procedente os embargos à execução e subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0038500-54.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Gafisa Engenharia Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Engenharia Ltda., Aut Sandro Ferreira de Medeiros\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 232 que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos pelo executado, por não aviados a modo. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Saporito [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues Saporito\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 225 que indeferiu o requerimento de intimação das testemunhas, mantendo o despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0131700-52.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose de Sousa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência que o saldo da guia de depósito de fls. 161 garante a integralidade da execução, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000430-89.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar do Seu Tomé RJ Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: João de Paulo Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar do Seu Tomé RJ Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do processo, sem exame do mérito, conforme art. 267, III, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-10.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira e Silva [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrien Eyd Sabbagh [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrien Eyd Sabbagh, Aut Angela Maria de Oliveira e Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 78. que homologou a adjudicação, requerida a fls. 71, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Menezes da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Manoel Menezes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo segundo réu, no prazo sucessivo de 15 dias, mediados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000595-73.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vanessa Lima Torres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevege Comércio e Indústria de Confecção Ltda. [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevege Comércio e Indústria de Confecção Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0024300-13.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JAIME COIMBRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JAIME COIMBRA\r\n\r\nVista à parte credora do ofício de fls. 211, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-22.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA PINTO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 254), bem como indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049800-08.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emanuel Lourenço Gaspar [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Macedo S/A [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Macedo S/A, Aut Jose Emanuel Lourenço Gaspar \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0126800-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Campos Soares [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportsnet Comercio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Campos Soares\r\n\r\nApresentar cálculos, conforme v. acordão de fls. 95/96, em dez (10) dias. \r\n\r\nId: 1262549"
                            ],
                            "1262556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0098900-34.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares Jordao\r\n\r\nRéu: Panificacao Confeitaria e Pizzaria Belissima Ltda, JOSE DONIZETE CHAGAS, KATIA FERNANDES ZANON\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DONIZETE CHAGAS, KATIA FERNANDES ZANON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 120 e 119, respectivamente;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nCiência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137300-69.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CREATO IND CONF ROUPAS LT N/P JAIR M DE ABREU, Fabiano Nunes da Matta e Souza, Jose Carlos da Matta e Souza, Jose Carlos da Matta e Souza Junior\r\n\r\nPelo presente fica m CREATO IND CONF ROUPAS LT N/P JAIR M DE ABREU, Fabiano Nunes da Matta e Souza, Jose Carlos da Matta e Souza, Jose Carlos da Matta e Souza Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito (fls. 449/451v)l, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262556"
                            ],
                            "1262244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/03/2012, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito à Rua do Lavradio, nº132 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Cep 20.230-070. Não havendo licitante(s), será reabrto o pregão, logo em seguida, a partir das 15:10 horas, no mesmo dia e local, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Leandro Dias Brame.\r\n\r\nProcesso: 0000038-52.2011.5.01.0073 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves Nobre \r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 (quatro) máquinas classificadoras de cheques da Marca Unisys (equipamentos completos). Encontram-se no estado e fora do uso. Cada máquina avaliada em R$ 40.000,00. avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina, Rio de Janeiro, 21011-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nCondições do leilão: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. OBS: nos leilões de imóveis e/ou veículos, eventuais débitos de Condomínio; IPTU; IPVA; multas e etc., incidentes sobre os respectivos bens, serão de responsabilidade do eventual arrematante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1262244"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1262513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2012.\r\n\r\nProcesso: 0003000-69.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vilaca do Pim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ItauUnibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vilaca do Pim, Réu ItauUnibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 704 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001263-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Garcia Couto [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Coutinho de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Tour de Le Mans [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Coutinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 281 \"...Os honrarios ora estimados devem ser pagos ao final pela parte sucumbente...\" \r\n\r\nProcesso: 0000097-22.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardo da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Torres [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlândia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A\r\n\r\nRegularize o subscritor da petição às fls. 190/191(Alexandre Nunes Benincasa) a sua representação nos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000126-38.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio de Oliveira Nogueira Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serval Serviço de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza [Adv. Maria Das Gracas de Lima Mattos (OAB: RJ 74543 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia Linda Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza, Réu Hotel Praia Linda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.540 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000799-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista \r\n\r\nVista ao autor da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000537-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Braga Pereira de Sá [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Braga Pereira de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.671 \" O advogado que subscreveu a petição de interposição e as razões do recurso do autor não detém poderes para representá-lo em Juízo, tendo em vista que não há nos autos instrumento do mandato. Dessa forma, nego seguimento ao Recurso Ordinário do Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000552-84.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Correa Marques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-58.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Waldyr Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidney Manoel de Araújo Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Waldyr Lima Editora Ltda.\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, qu\r\n\r\nando da realização da diligência .\r\n\r\nProcesso: 0000052-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis de Moraes Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis de Moraes Sousa, Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-20.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Maciel Batista [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Maciel Batista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-14.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hussmann Service do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Bossa Grassano (OAB: PR 21151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hussmann Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.636, que nega seguimento ao recurso ordinário da ré, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001038-69.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Assis [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alves de Alencar [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Albert Sabin [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alves de Alencar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Ferreira Pedrosa [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Ferreira Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 148, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001331-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva Rocha [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo da Silva Rocha \r\n\r\nter ciência da promoção da Contadoria, inclusive, para adequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-32.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Herminia da Silva Perpétuo [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Card S.A. Refeições Comércio e Serviços [Adv. Robert Ribeiro Wense (OAB: RJ 101513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Card S.A. Refeições Comércio e Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72 \"... Não há excesso de execução tendo em vista que a ordem de transferência do bloqueio não foi direcionada ao Banco do Brasil S.A. e ao Bradesco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0162800-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Reis Teixeira [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Denano Serviço de Distribuição Ltda. , Réu: Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda. , Réu: Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Reis Teixeira , Réu Telelistas \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Leal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Leal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leite de Souza [Adv. Flávia Sampaio Musse (OAB: RJ 144775 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Goumert Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá , Aut Renato Leite de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-58.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Gonçalo Suarez [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000138-52.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bicão Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ferreira da Trindade Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bicão Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Leite Chataignier [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.242 \"A advogada que subscreveu a petição de interposição e as razões do recurso da ré não detém poderes para representá-la em Juízo, tendo em vista que não há nos autos o instrumento do mandato. Dessa forma, nego seguimento ao recurso ordinário da ré.\" Ter ciência , inclusive de que a subscritora da petição com as contra razoes não se encontra constituída nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Aguiar Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Aguiar Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-48.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Vaz de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Vaz de Freitas\r\n\r\nVista ao autor às f ls. 769. \r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinto Erthal [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinto Erthal\r\n\r\nVista ao autor das fls.325. \r\n\r\nProcesso: 0001089-80.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cunha da Silva do Nascimento [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Primacy Idiomas Ltda.-ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primacy Idiomas Ltda.-ME\r\n\r\nVista à Rda, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-32.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Herminia da Silva Perpétuo [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Card S.A. Refeições Comércio e Serviços [Adv. Robert Ribeiro Wense (OAB: RJ 101513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Card S.A. Refeições Comércio e Serviços, Aut Luciana Herminia da Silva Perpétuo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 75, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0126200-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: Lojas C & A Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas C & A Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, dos cálculos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-57.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Martins de Melo e Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.464 que defere a devolução do prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001273-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráfica Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Shopping Artes Gráfica Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura Bastos [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moura Bastos\r\n\r\nVista ao autor das fls.745/746. \r\n\r\nProcesso: 0055900-58.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Simone Maria Jucá Caldeira Bertholin [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Simone Maria Jucá Caldeira Bertholin\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comárcio de Materiais de Higiene Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar o novo endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1262513"
                            ],
                            "1262512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza Muller\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Dig Digitação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Lojas C & A Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à Rda, dos cálculos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Ferreira Pedrosa\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 148, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0140600-64.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eleotério Ramos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Reis Teixeira \r\n\r\nRéu: Denano Serviço de Distribuição Ltda. , Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda. , Telelistas \r\n\r\nPelo presente fica m Denano Serviço de Distribuição Ltda. , Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262512"
                            ],
                            "1262511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MILLER, JUÍZA TITULAR DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de abril de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio,132 - Lapa Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 10 (dez) de abril de 2012, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA) Bens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0063500.67.2008.5.01.0079 - RTE: ANTENOR DE LIMA (Adv. Mirian Menezes Dias OAB/RJ117762-D) - RDO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DEJANEIRO (Adv. Andrea Amado de Matos OAB/RJ963-B). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 156 datado de 28 de abril de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 18.011,24 (dezoito mil e onze reais e vinte e quatro centavos). BENS: 40 LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os bens encontram-se na Rua santa Luzia 206 centro RJ.\r\n\r\nPROC: 0155400.34.2008.5.01.0079 - RTE: RONALDO JESUS DE ALMEIDA (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ55993-D) - RDO: VIDEOMART ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME (Adv. Hostilio Lopes Jund OAB/RJ9644-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 113 datado de 23 de agosto de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 2.742,25 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos). BENS: UMA TELEVISÃO SONY BRAVIA LCD 46 POLEGADAS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Av. das Américas 2250, Loja A, Barra da Tijuca RJ.\r\n\r\nPROC: 0042900.88.2009.5.01.0079 - RTE: MARCIO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330-D) - RDO: CLINICA RADIOLOGIA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB/RJ43438-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 143 datado de 02 de setembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 29.327,24 (vinte e nove mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). BENS: UM MAMÓGRAFO GE SENOGRAPHE 600T SENIX HF, ANO DE FABRICAÇÃO 1991, MODELO Z5002B 1 B4, TIPO 453132 02, NOM VOLTAGE 49KM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os bens encontram-se na Av. das Américas, 2250, Barra da Tijuca RJ.\r\n\r\nPROC: 0063900.18.2007.5.01.0079 - RTE: PAULO ROMANO DIAS (Adv. Paulo Renato Pereira Rezende OAB/RJ104774-D) - RDO: C. SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Miguel Antonio Gonzáles Gonzalez, OAB/RJ66926-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 483 datado de 09 de novembro de 2010. Para cobrança de Dívida R$ 244.860,47 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos). BENS: UM CAMINHÃO M. BENZ MODELO 1214 PLACA LBL 4447, CARROCERIA, DIESEL, COR PRED. VERMELHA RENAVAM 665963173, CHASSI 9BM682023TB110277 EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, ANO MOD. 96/97 R$ 70.000,00. UM CAMINHÃO M. BENZ 1313, PLACA KOG 3645, RENAVAM 311163874, CHASSI 9BM 345003GB738577, COR PRED. AZUL A DIESEL CAÇAMBA EM BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 70.000,00. UM CAMINHÃO M. BENZ 1214C PLACA KPS 6206, RENAVAM 718967542, CHASSI 9BM69302 3X3194925, C.PRED. BRANCA A DIESEL CARROCERIA ABERTA ANO/MOD. 1999/99, EM BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 70.000,00. UM CAMINHÃO M. BENZ 710 PLACA LAF 7380, RENAVAM 632730110, CHASSI 9BM6881025B848718, C.PREDOMINANTE VERDE, A DIESEL, CARROCERIA ABERTA ANO/MOD. 1995/95, EM BOM ESTDAO FUNCIONANDO R$ 50.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Os bens encontra-se na Av. Adhemar Bebiano 3041.\r\n\r\nPROC: 0000444.89.2010.5.01.0079 - RTE: THALITA PEÇANHA DA CRUZ (Adv. Jose Roberto Pereira OAB/RJ26613-D) - RDO: CLINICA RADIOLOCA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB/RJ43438-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 620 datado de 26 de setembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 1.919,98 (mil novecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). BENS: MAMÓGRAFO GE SENOGRAPHE 600T SENIX HF, NOM VOLTAGE 49KM, ANO DE FABRICAÇÃO 1991, NÚMERO DE MODELO Z5002B 1B4, TIPO 45313202, EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os bens encontram-se na Av. das Américas 2250, sala 308/309 Barra.\r\n\r\nPROC: 0034800.18.2007.5.01.0079 - RTE: RAFAEL GOUVEA BAPTISTA (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ82343-D) - RDO: CAFEDERES, CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DEJANEIRO CEG. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 79 datado de 18 de agosto de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 583,93 (quinhentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos). BENS: UM APARELHO TIPO CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER APARENTEMENTE 7.500 BTU´S EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO MODELO SPLIT FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 600,00 (seiscentos reais). Os bens encontram-se na Rua João Torquato, 248.\r\n\r\nPROC: 0070400.66.2008.5.01.0079 - RTE: PATRICIA BOBEK (Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB/RJ89649-D) - RDO: CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB/RJ76116-D) Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 133 datado de 04 de agosto de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 17.263,11 (dezessete mil duzentos e sessenta e três reais e onze centavos). BENS: QUATRO RESPIRADORES MARCA BIRD, SENDO DOIS MODELOS 6400 E DOIS MODELO 8400, EM REGULAR ESTADO, EM USO. AVALIADO EM R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os bens encontram-se na Rua Bambina, 56/5º andar.\r\n\r\nPROC: 0142900.96.2009.5.01.0079 - RTE: ANGELICA DE SOUZA ARAUJO (Adv. Dejane da Silva OAB/RJ127047-D) - RDO: STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 431 datado de 18 de julho de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais). BENS: UM APARELHO TELEVISOR 29”, MARCA LG BOM ESTADO R$ 500,00. DEZ CARRINHOS DE MANICURE BOM ESTADO R$ 450,00 CADA. TRÊS LAVATÓRIOS DE CABELEIREIRA COR PRATA BOM ETADO R$ 1.000,00 CADA. UM. UM CARRINHO DE MANICURE BOM ESTADO R$ 450,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua da Assembléia, 69/3º.\r\n\r\nPROC: 0000693.40.2010.5.01.0079 - RTE: GLAUCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065-D) - RDO: INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB/RJ58382-D). Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 71 datado de 03 de novembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 24.030,21 (vinte e quatro mil e trinta reais e vinte e um centavos). BENS: UMA BOMBA DE COMBUSTÍVEL DUPLA, MARCA WAYNE, MODELO 802/01, ALCOOL/ALCOOL NOS DOIS LADOS EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 7.000,00. UMA BOMBA DE COMBUSTÍVEL DUPLA MARCA WAYNER MODELO 802/01, GASOLINA ADITIVADA NOS DOIS LADOS EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO R$ 7.000,00. UMA BOMBA DE COMBUSTÍVEL DUPLA MARCA WAYNE, MODELO 802/01, DIESEL COMUM NOS DOIS LADOS EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 7.000,00. UM FILTRO DE DIESEL (FOGRETE), MARCA WAYNER MODELO 584 EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO R$ 4.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Barão de São Francisco 116 - Vila Isabel.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETÁRIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nId: 1262511"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1261584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000684-38.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Conceição de Mello de Paula [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Conceição de Mello de Paula, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-57.2011.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Paula Costa Moura [Adv. Luiz Carlos Torres da Silva (OAB: RJ 90078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila dos Santos Pins [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila dos Santos Pins \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1261584"
                            ],
                            "1261579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001509-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lobato Vieira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1261781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001588-68.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GOMES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA DO ENGENHO DO BRACUHY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA GOMES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/03/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000022-50.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEOSDETE RIBEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇOES LTDA - RESIDENCE SALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOSDETE RIBEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000055-40.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Aut: CLEITON GOMES DA SILVA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON GOMES DA SILVA, Aut REGINA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001587-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LÍVIA TELES RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LÍVIA TELES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/03/2012, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000027-72.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GASPARINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHBLAST LTDA, Réu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ GASPARINO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001596-45.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TÁBADA DOS SANTOS METZKER HENRIQUETA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO PRINCESA DA JAPUIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TÁBADA DOS SANTOS METZKER HENRIQUETA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/03/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001600-82.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: C I Q MONTAGEM NAVAL E OFSHORE LTDA ME, Réu: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001592-08.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP - 495 (BRIZOLÃO GUIGNARD)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/03/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000024-20.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORENTINA GIL MALDONADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000029-42.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AZIZ OBEICA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001585-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA DA SILVA ROSA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE INDUSTRIA COM IMP E EXP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/03/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001610-29.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON NUNES DA CONCEIÇÃO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPA S.A SERVIÇO DE ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001605-07.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURÉLIO SANTOS CELESTINO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURÉLIO SANTOS CELESTINO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000056-25.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA LF DE GARATUCAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001594-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO ERLEI DE FREITAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO ERLEI DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/03/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCILDA LAGES DE ANDRADE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA SHICLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILDA LAGES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/03/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001595-60.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L A DE MOURA EPP, Réu: N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/03/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1261781"
                            ]
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046700-98.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane dos Santos Bitencourt [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s), Aut Raiane dos Santos Bitencourt\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.595,.69; .\r\n\r\nProcesso: 0104100-07.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilei Gonçalves Fonseca [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilei Gonçalves Fonseca \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls45. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-44.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia dos Santos Prudencio ME, Aut Marco Antonio de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 160, MANTENDO NA INTEGRA A DECISAO DE FLS. 152/153, VALENDO A PRESENTE COMO MEROS ESCLARECIMENTOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)], Réu: João Carlos Vicente Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-44.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair Ramos da Silva [Adv. Telma Vieira (OAB: RJ 101967 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-46.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Paulo da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construção Ltda, Réu: Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 232 verso .\r\n\r\nProcesso: 0001049-72.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando Carneiro da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, Réu: Casa e Video RJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 13/03/2012, AS 09:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0106800-53.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Roque [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Livre Mercearia Ltda [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Roque \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-68.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bezerra Trigueiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Wid Coffin [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Perma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perma Indústria e Comércio Ltda., Aut Ricardo Bezerra Trigueiro , Réu Russel Wid Coffin\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A SENTENCA DO DIA 22/02/2012 FOI DESMARCADA, TENDO EM VISTA QUE NAO HAVERA EXPEDIENTE. FICA CIENTE DESDE JA QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR EXPLICAR-SE, CONFORME DETERMINACAO DE FL. 180, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-26.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE GUIMARAES CORREA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE GUIMARAES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-38.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto da Cruz Faria [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora de Bebidas S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora de Bebidas S. A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 223 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-84.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Sousa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 213/ /\r\n\r\nProcesso: 0102600-08.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vieira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Jair Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 391 verso; .\r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Judith Henriquez Leiva Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Angeli Ltda [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: IEBEU Franquias [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Angeli Ltda, Aut Débora Judith Henriquez Leiva Souza, Réu IEBEU Franquias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER O PEDIDO H DE FL.07. SILENTE, O PLEITO SERA DECLARADO EXTINTO. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-34.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Lagos Supermercados - Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR VALLADARES LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 356 .\r\n\r\nProcesso: 0116200-72.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEZIER DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEZIER DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIL DA SILVA VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA ME, Réu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 160 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-63.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Quintanilha Verissimo [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Aut Danieli Quintanilha Verissimo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA UMA POSSIBILIDADE CONCRETA DE ACORDO PARA O DIA 01/03/2012, AS 14:05 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001475-84.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Azevedo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltinea Vieira Serpa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.18. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-15.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Tavares [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel , Réu: José Luiz de Souza Dantas, Réu: Susana Catalina Amoido Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Tavares \r\n\r\nApresentar novos calculos , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 0084200-09.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Germano [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Emporio Stock Center Ltda, Réu: Somat Frios cereais Ltda, Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut Edson Germano\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 146.106,74. Despacho de fls 397 verso.\r\n\r\nProcesso: 0091800-76.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Venceslao [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Oliveira Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Venceslao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0103200-44.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID., Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 520: \"... Nada a deferir, o alvará já foi expedido e encontra-se à disposição do reclamado. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0119900-17.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 0106000-40.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1261756"
                            ],
                            "1261915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernado Ribeiro de Souza [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda. , Réu: Dario Paulo de Souza Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernado Ribeiro de Souza \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência 28/02/2012, às 09:35 horas .\r\n\r\nProcesso: 0018500-52.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Fernandes Moreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Fernandes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-62.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jurandir Varejão Rocha [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubens Viana Redingles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jurandir Varejão Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/2012, AS 10:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0018600-07.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Fernandes Moreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Fernandes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-84.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: VALQUIRIA FLORES DE SOUZA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias de forma objetiva e fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000972-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Antonio Gonçalves Nunes [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elen Luiza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Antonio Gonçalves Nunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.20 .\r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOARES GARCIA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias de forma objetiva. \r\n\r\nProcesso: 0123000-04.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Cravo Ghirlinzoni [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Santa Casa de Araruama Ltda - ME [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Cravo Ghirlinzoni\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-79.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frreira da Silva [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda. , Réu: Dario Paulo de Souza Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Frreira da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 28/02/2012, ´as 09:30 horas. .Dar ciência a seu cliente do dia e hora da audiência,\r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados em 15 dias. \r\n\r\nId: 1261915"
                            ],
                            "1261762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Maynard da Silva\r\n\r\nRéu: Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA, Trato Total Veículos Ltda n/p sócio Adalberto Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA, Trato Total Veículos Ltda n/p sócio Adalberto Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1262103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075400-88.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa de Almeida [Adv. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (OAB: MG 82014 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito REal de Minas Gerais S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Corrêa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 157/164. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Macedo da Gama [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda. [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-37.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vargas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Piraí Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Barra do Piraí Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-44.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Reis Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal -CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-44.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenil de Jesus Carius [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Nova Cidade de Paty Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenil de Jesus Carius\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 30. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-13.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilliam Ramos Moreira da Silva [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: JUBRAND BEBIDAS LTDA. [Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (OAB: RJ 95129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilliam Ramos Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada (bloqueio negativo), devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0185100-09.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROPON FABRICA DE VEGETAIS IRRIGADOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nProvidenciar a certidão referente ao imóvel penhorado junto ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Vassouras, para fins de anotação da penhora, conforme informado às fls. 225/226. \r\n\r\nProcesso: 0001418-70.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Cardoso [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Muniz Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"ausente\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) ou informar outro meio para a efetivação da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000644-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Augusto dos Santos [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções Ltda., Aut Vitor Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-60.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Carlo da Silva de Oliveira [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Carlo da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que não foi possível proceder à tentativa de bloqueio on line, tendo em vista não constar o número do CPF do reclamado nos autos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0366200-57.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANI SARAIVA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: R. RODRIGUES INFORMATICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANI SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada (bloqueio negativo), devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0099000-41.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José da Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Engenheiro Paulo de Frontin [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Engenheiro Paulo de Frontin, Aut Cosme José da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231900-66.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO BARBOSA LEAL [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTUALE VALENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BARBOSA LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001558-70.2011.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Janine Pires Teixeira Garés ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAYME NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Janine Pires Teixeira Garés ME, Egdo JAYME NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rodrigues Ferreira Filho, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1486: \"... Pelo exposto, conheço da impugnação do Exequente para, no mérito, rejeitá-la, nos termos da fundamentação. Intimem-se\" \r\n\r\nProcesso: 0057900-09.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Oliveira Chicarino [Adv. Alberto Ferreira Antunes (OAB: RJ 97165 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeni Correa da Silva [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Oliveira Chicarino\r\n\r\nEfetuar, querendo, o cálculo do INSS devido em razão do acordo firmado nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-06.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE MATTOS NETO [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Aut PEDRO JOSE DE MATTOS NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-21.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cheila dos Reis Bastos [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilsemar da Silva Modas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila dos Reis Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãoe documentos de fls. 62 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-87.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Power Sistemas Elétricos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cardoso da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício e documentos de fls. 30 e seguintes'. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-79.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMIVALDO CABRAL MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DOMIVALDO CABRAL MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1262103"
                            ],
                            "1262093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0031800-66.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BARROS SOUZA E OUTRO e Outros\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE BARROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE BARROS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line, para os fins do art. 880 da CLT, devendo efetuar o depósito do remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262093"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1262041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vana Cristhine de Souza Diniz [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vana Cristhine de Souza Diniz\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002040-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues de Oliveira [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 120646 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia Sociedade Anônima [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Agropecuária Planície Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia Sociedade Anônima\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe da Silva Manhães [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Olhos Dágua Ltda. ME [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Olhos Dágua Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002291-62.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Mendonça [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa Bernardino [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Luiz Cláudio Costa Bernardino\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0000312-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Campinho Pessanha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando César Alvarenga Bensi [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando César Alvarenga Bensi\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001038-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp comercial de Alimentos Ltda [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codincamp comercial de Alimentos Ltda, Aut Pedro Paulo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001004-64.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Marins da Silva Alvarenga [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete New Campos [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete New Campos\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida e das custas no valor de R$ 60,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1262041"
                            ],
                            "1262040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1262217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/12 às 12:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000034-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Ferreira da Silva Santos [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Ferreira da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/12 às 11:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000032-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bento dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bento dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 11:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000018-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Mendonça de Oliveira [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Mendonça de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 11:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000015-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Vinhas Estanislau Silva [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Vinhas Estanislau Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 11:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000006-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Valle dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Valle dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 11:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002167-31.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Andrade Santos [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Andrade Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002161-24.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilzilea Ferreira Batista [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilzilea Ferreira Batista \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002160-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Novaes Lopes [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Novaes Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1262217"
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                                "Processo: 0044900-80.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dioclecio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahú Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Dioclecio, Réu Frigorifico Jahú Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 117, no importe fixado à condenação de R$ 30.996,28 (equivalentes a 2.509.458,63 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000131-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Conceição [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000762-91.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mendonça do Nascimento [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Impecável Roupas Ltda., Aut André Mendonça do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 158, no importe fixado à condenação de R$ 22.991,61 (equivalentes a 1.861.400,54 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000148-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000073-76.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Agostinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Agostinho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000229-35.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Vieira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harrison Vieira, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 166, no importe fixado à condenação de R$ 1.460,77 (equivalentes a 118.329,74 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0002180-30.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly de Souza Costa [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly de Souza Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001094-26.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernandes da Silva [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 13:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001693-94.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aguiar da Silva [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rafael Aguiar da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 397, no importe fixado à condenação de R$ 174.958,63 (equivalentes a 14.171.794,14 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000057-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Luisa Araujo de Pinho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Luisa Araujo de Pinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 13:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002141-33.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlania de Lima Lourenço [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berlania de Lima Lourenço\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 09:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000058-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Canuto da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Canuto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 13:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0100400-34.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Emilia Almeida Santos [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Emilia Almeida Santos , Réu Anderson de Souza Brasileiro , Réu Brasileiro e Advogados Associados \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 115, no importe fixado à condenação de R$ 28.484,35 (equivalentes a 2.306.092,54 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000059-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio dos Santos Nunes [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antônio dos Santos Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 13:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000196-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Anselme de Oliveira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Anselme de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001114-49.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Celso Winkler [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Celso Winkler, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 398, no importe fixado à condenação de R$ 11.280,14 (equivalentes a 913.657,25 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000744-70.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalo da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercúrio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mercúrio S.A., Aut João Gonçalo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 355, no importe fixado à condenação de R$ 46.571,86 (equivalentes a 3.770.457,50 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0059900-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Peixinho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Lima Promoções Ltda. [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)], Réu: Carrefour S/A [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Peixinho , Réu Carrefour S/A , Réu Moraes e Lima Promoções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 183, no importe fixado à condenação de R$ 20.453,28 (equivalentes a 1.655.896,99 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000054-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliete Gomes Alexandre [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliete Gomes Alexandre \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 13:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002133-56.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Romeu [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Romeu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000088-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Barbosa de Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Barbosa de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 14:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000564-20.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérvulo Costa Filho [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérvulo Costa Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 116, no importe fixado à condenação de R$ 9.177,57 (equivalentes a 743.016,02 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000154-25.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Telma Nascimento dos Santos [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Telma Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000885-89.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Gonçalves da Silva Junior [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio Gonçalves da Silva Junior , Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 159, no importe fixado à condenação de R$ 33.867,01 (equivalentes a 2.741.872,94 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001084-14.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Salviato [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Salviato, Réu ML Pereira Alves Calçados Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 355, no importe fixado à condenação de R$ 43.476,17 (equivalentes a 3.519.830,34 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0002151-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Guilherme dos Santos [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Guilherme dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002138-78.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Miguel da Silva Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Miguel da Silva Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000066-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 09:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000060-77.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete dos Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 13:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000210-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Anselmé de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Anselmé de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000087-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Joel da Silva [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Joel da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 14:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002135-26.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Velloso Soares [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Velloso Soares \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0178300-30.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Heleno da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, Aut Ivan Heleno da Silva, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls 263, no importe fixado à condenação de R$ 1.743,42 (equivalentes a 141.225,71 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0002169-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Caroline da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Caroline da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2012 às 09:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Coelho da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/03/2012 às 14:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1262218"
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                                "Processo: 0000783-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva da Costa [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva da Costa , Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-06.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Carvalho Casimiro [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-88.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA DE JESUS [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulter Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Cláudia Cristina Nogueira Santos , Réu: JOSENEIDE FERREIRA DOS SANTOS , Réu: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOUZA DE JESUS, Réu Consulter Consultoria e Serviços Ltda, Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada extinta a execução, da expedição dos alvarás de fls. 452 a 456 e da exclusão da Ré e seus sócios do BNDT. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200900-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira Maia, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0192/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0193/2012, em nome do Transturismo Rei, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-53.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias Geraldo Pains (espólio de) [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Natália de Souza Pains Barroso [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: Frank de Souza Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: Magno de Souza Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Aut: Henrique Douglas de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Geraldo Pains (espólio de), Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 23/03/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-04.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lenilson Dantas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Contrução Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Monica Candido Angeleti Bohn, Réu: Luiz Felipe Borges Carapeto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lenilson Dantas, Réu Planar 2005 Terraplanagem e Contrução Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 29/03/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-73.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ronaldo Ribeiro [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda., Réu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 280,12, de acordo com a determinação de fl. 49. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Lima [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Souza Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.334/335. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-89.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Lima Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-32.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Status Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio de Melo Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Status Veiculos Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048800-73.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA ROSARIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: JOSE IGNACIO PARADA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: VINICUIS MARES PARADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sebastiao dos Santos, Réu JOSE IGNACIO PARADA, Réu VILA ROSARIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 28/03/2012, às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Trevo Ltda., Aut Wagner Lucio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 109.112,58 ou 8.833.753,13 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0231200-17.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR ROSA PINTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)], Réu: ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: AMARO LEANDRO DE SOUZA, Réu: ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES (Espólio de) Representado por Maria de Lourdes Giffoni de Castro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES (Espólio de) Representado por Maria de Lourdes Giffoni de Castro , Réu FABRICASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, uma vez que o periodo que participou do quadro societário da Ré abrange a vigência do contrato de trabalho do Reclamante. Assim, retifique-se a autação do polo passivo para que conste o espolio, representado por Maia de Lourdes Griffoni de Castro Neves. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos dos Santos , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-62.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias Ferreira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes Ribeiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lopes Ribeiro \r\n\r\nRequerer o Reclamante o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-89.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dicleia Leal de Abreu [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dicleia Leal de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/02/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Cirilo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Claudio Cirilo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 283/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0099/2012 , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-82.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Ferreira dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A., Aut Waldeir Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/02/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda, Réu: MANUELA SENA QUINTÃO , Réu: SUELI DE CASTRO SENA QUINTÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0050300-09.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues Antônio [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: José Raimundo Campos (Vereador Zé do Cloro) [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Rodrigues Antônio, Réu José Raimundo Campos (Vereador Zé do Cloro)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0177/2012, em nome do Autor , disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-55.2003.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: SIND IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS,SJMERITI NIL [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: AVERRY IND E COM DE EQUIPAM PETROLIFEROS LTDA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS,SJMERITI NIL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001651-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Cirilo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Claudio Cirilo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0283/2012, (FGTS), em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0122900-91.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eutique Gonçalves Lima [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Jorge Guedes da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 585: Deferido prazo sucessivo para as reclamadas apresentarem seu cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-85.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Santos da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flávia Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0284/2012, em nome do Autor, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Alves Neves [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Viana Livraria e Café Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Réu: JONAS SEIXAS VIANA, Réu: ANA FLÁVIA MARTINS NUNES , Réu: NATHALIA MARTINS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Alves Neves, Réu Martins Viana Livraria e Café Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução que foram julgados extintos. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-25.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Falheiro de Lima (Espólio de) [Adv. Maria José Dias de Azevedo (OAB: RJ 139687 - D)]\r\n\r\nRéu: Dico Ovos Ltda. [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Réu: Edson Pereira Ramos, Réu: Diamantina de Souza Santos Filha Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Falheiro de Lima (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0174/2012, em nome de Vera Nunes Falleiro ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0173/2012, em nome de Vera Nunes Falleiro ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-35.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Viana Goveia (Espolio de) [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: America Revestimentos Ltda, Réu: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagem e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-74.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA LOPES [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: LUIZ CLAUDIO FELIPE , Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA LOPES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 191: Tomar ciencia da devolução do Mandado de Penhora e Avaliação ecom certidão negativa e, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0080000-69.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Luiz Fernando Verdecanna, Réu: Victor Suita Verdecanna, Réu: EXPRAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, Réu: FABIO SUITA VERDECANNA, Réu: VICTOR SUITA VERDECANA , Réu: GILSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MIGUEL MENDES, Réu TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glecio Acklei Lourenço da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Industria e Comercio Ltda [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)], Réu: Josué Vitor da Cruz, Réu: Gildo Catabriga Dorigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glecio Acklei Lourenço da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 78: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Venceslau dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Venceslau dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002188-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Duarte [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariolog Transporte e Logistica Ltda Me, Réu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Duarte \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001570-59.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Lúcia de Oliveira da Silva [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lúcia de Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0188000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Valle de Morais [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Valle de Morais , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A., Réu Wilson Sons Logistica Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 8.339,10 ou 675.133,46 Tr's à fls. , atualizados, ficando as reclamadas citadas em execução, sendo a 2ª devido a sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA, Réu: GPGARTE E INTERIORES LTDA - ME, Réu: J M DE MELO INDUSTRIA DE MOVEIS, Réu: MARCELO MELO MESQUITA, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA, Réu: JOSEFA MARIA DE MELO, Réu: ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 835: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Borges de Moura [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Nova Campina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Borges de Moura\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028700-29.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Maria da Silva Moreira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jorge Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Laurinda da Silva Madureira , Réu: Manuel do Couto e Castro, Réu: Manuel Antonio Madureira da Cruz, Réu: Lucia Maria Santos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Jorge Ltda, Aut Fátima Maria da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0188/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. Tomar ciencia da Diferença ainda devida, nos cálculos de fl.s 177 : R$ 89,57. \r\n\r\nProcesso: 0001802-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ferreira Chaves Junior [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Ferreira Chaves Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000111-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0178/2012, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Mendonça [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Mendonça, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de petição interposto . .\r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-55.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Santos da Costa [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Santos da Costa, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos da Cunha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0180/2012, em nome de PETROBRAS ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro . Prazo: 05 (cinco) dias. Deferido o Requerido. \r\n\r\nProcesso: 0017000-37.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE GOMES DE SOUZA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 264: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108900-28.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PETROBRAS Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Aut Regimildo Jose de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-90.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Ferreira Alves [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastnet Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Elza Rita Lira de Oliveira (OAB: RJ 101797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastnet Industria e Comercio de Plastico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rita Miranda de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rita Miranda de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0172/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-37.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: GILZELIA MARIA DE SOUZA BARRETO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Luiz Celio França Mesquita, Réu: Pedro Paulo Silva Leonez, Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZELIA MARIA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.149: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043600-90.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAL BRAZ BATISTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO EXTINTORES LTDA [Adv. Jose Paulo Maciel (OAB: RJ 36231 - D)], Réu: José Roberto Ederli, Réu: Sandra Viana Ederli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO EXTINTORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000856-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Félix José Bento Guimarães [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Félix José Bento Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani de Azevedo Vieira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-68.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Sebastião da Silva Conrado [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Costa Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Sebastião da Silva Conrado \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115900-40.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pedroza do Nascimento [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio Santos, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/03/2012, às 15 horas, que deverá ser concluída em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001806-45.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Vinicius Gomes da Silva [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Recuperações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Vinicius Gomes da Silva , Réu Truck Recuperações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução; liberados os alvarás de fls. 118 e 119 e excluída a Ré do BNDT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-36.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Elaine Marcal Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda, Réu: ADRIANA BARBOSA, Réu: Anazario Moreira da Costa, Réu: GLEYSON TEIXEIRA DOS SANTOS , Réu: Rodrigo Botelho Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Elaine Marcal Teixeira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-15.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bastos Meireles [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Lucimar Vidal de Souza, Réu: Irany de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bastos Meireles, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0240/2012, em nome de Petrobras Distribuidora S.A., disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0239/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Aut Paulo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 1.844,48 ou 149.329,08 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0052000-64.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DOMINGUES, Réu: LEDA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0027500-84.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Santos de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Santos de Souza\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0114700-37.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ribeiro Tavares [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Age Construtora Ltda [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: Gustavo Henrique Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age Construtora Ltda, Aut Everaldo Ribeiro Tavares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0179/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTer ciencia de atualização de fl. 220, devendo a Reclamada atentar para o valor devido a titulo de IRRF, pois vem realizando depósitos através de DARF. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-29.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josedakse Rosendo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Célio Araújo Soares , Réu: Cleonice da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josedakse Rosendo da Silva, Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0222/2012, em nome do Autor ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº225/2012, em nome do Autor , disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-40.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Costa Correa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: deferido o parcelamento do débito, na forma do art. 745-a do CPC , da convolação em penhora dos depositos recursais e para comprovação do restante do pagamento . \r\n\r\nProcesso: 0158900-32.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Antonio Jose Alves Macedo, Réu: Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Antonio de Souza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1262037"
                            ],
                            "1262036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0181200-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques Vieira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB, JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovarem o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo da Silva Monteiro \r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes Me, Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Margele Lopes Transportes Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027800-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Jesus\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda, Priscila Pinheiro Prenda da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaib, Paulo César Nabuco de Araújo, Maria Juliana Pontes Pedroza, Ana Lúcia Ramos Nabuco de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia Ramos Nabuco de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0027800-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Jesus\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda, Priscila Pinheiro Prenda da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaib, Paulo César Nabuco de Araújo, Maria Juliana Pontes Pedroza, Ana Lúcia Ramos Nabuco de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia Ramos Nabuco de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262036"
                            ],
                            "1262035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/02/2012\r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0154400-83.2006.5.01.0203 - Rte. RAFAEL DE PAULA DA SILVA (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ: 072763/D) Rdo. G R F BORRACHEIRO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Maria Anália dos Santos Souza - OAB/RJ: 099779/D) - Bem(ns): 1) Um compressor marca Wayne, modelo W7208H, serie 5896, com motor, em estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00; 2) Uma máquina de desmontar pneu de auto carga (caminhão), marca Ebert, em estado de uso, avaliada em R$ 9.000,00. Total da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pelotas, 430, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0017200-29.2009.5.01.0203 - Rte. CLAUDIO DA SILVA BORGES (Adv. Andrea Hassem Dam Rodrigues - OAB/RJ: 154177/D) Rdo. BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ: 058532/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 30.000 Btus, em estado de uso, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olegário Mariano, 1675, Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0025700-26.2005.5.01.0203 - Rte. ELIZANGELA SANTOS CRUZ (Adv. Norma Sueli de Miranda - OAB/RJ: 052095/D) Rdo. SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ: 106443/D) - Bem(ns): 1) 688 vestidos de liganete, com estampas e tamanhos variados, novos, avaliados em R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0154400-83.2006.5.01.0203 - Rte. RAFAEL DE PAULA DA SILVA (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ: 072763/D) Rdo. G R F BORRACHEIRO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Maria Anália dos Santos Souza - OAB/RJ: 099779/D) - Bem(ns): 1) Um compressor marca Wayne, modelo W7208H, serie 5896, com motor, em estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00; 2) Uma máquina de desmontar pneu de auto carga (caminhão), marca Ebert, em estado de uso, avaliada em R$ 9.000,00. Total da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pelotas, 430, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0017200-29.2009.5.01.0203 - Rte. CLAUDIO DA SILVA BORGES (Adv. Andrea Hassem Dam Rodrigues - OAB/RJ: 154177/D) Rdo. BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ: 058532/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 30.000 Btus, em estado de uso, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olegário Mariano, 1675, Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0025700-26.2005.5.01.0203 - Rte. ELIZANGELA SANTOS CRUZ (Adv. Norma Sueli de Miranda - OAB/RJ: 052095/D) Rdo. SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ: 106443/D) - Bem(ns): 1) 688 vestidos de liganete, com estampas e tamanhos variados, novos, avaliados em R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nE003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.03.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.04.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0154400-83.2006.5.01.0203 - Rte. RAFAEL DE PAULA DA SILVA (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ: 072763/D) Rdo. G R F BORRACHEIRO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Maria Anália dos Santos Souza - OAB/RJ: 099779/D) - Bem(ns): 1) Um compressor marca Wayne, modelo W7208H, serie 5896, com motor, em estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00; 2) Uma máquina de desmontar pneu de auto carga (caminhão), marca Ebert, em estado de uso, avaliada em R$ 9.000,00. Total da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pelotas, 430, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0017200-29.2009.5.01.0203 - Rte. CLAUDIO DA SILVA BORGES (Adv. Andrea Hassem Dam Rodrigues - OAB/RJ: 154177/D) Rdo. BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ: 058532/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 30.000 Btus, em estado de uso, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olegário Mariano, 1675, Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0025700-26.2005.5.01.0203 - Rte. ELIZANGELA SANTOS CRUZ (Adv. Norma Sueli de Miranda - OAB/RJ: 052095/D) Rdo. SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ: 106443/D) - Bem(ns): 1) 688 vestidos de liganete, com estampas e tamanhos variados, novos, avaliados em R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262035"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000176-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Ferreira da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Ferreira da Silva , Réu: Associação de Pais e Amigos do Parque Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000184-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Melo Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Melo Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000164-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz da Costa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Reformas Lógica de Inhoaíba Ltda ME, Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/03/2012, às 11:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000180-17.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana dos Santos Sampaio [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Plásticos Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana dos Santos Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 15:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000171-55.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rainha da Figueira Cereais Ltda. EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rainha da Figueira Cereais Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000178-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Portes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira Portes \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000186-24.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ornelas Matheus [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ornelas Matheus \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 15:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000187-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhães Filho [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Magalhães Filho \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000173-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Marinho Pontes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Marinho Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000183-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josialdo Sabino da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josialdo Sabino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/04/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000161-45.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Chaves Empreiteira de Obras Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A em recuperação judicial, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000175-92.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias do Nascimento Conceição [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias do Nascimento Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000168-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 15:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000185-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Murro Corcino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Murro Corcino \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 15:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000174-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Flávia Lima da Silva [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: VRS Caxiense Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Flávia Lima da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:15 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000179-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Batista Vicente [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Logis Cooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros , Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Batista Vicente \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000169-85.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Silva de Souza [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sign Visual Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000172-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Baptista \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000177-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 15:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000146-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Martins [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte Logistica, Réu: J C Thedim Transportes Ltda Frilog Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Martins\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1262357"
                            ],
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Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Antônio Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 15:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000201-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lina Moyses Drumond Rosa [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindo Parque e Motel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lina Moyses Drumond Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 14:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000189-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000207-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Mendes dos Santos [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Ypiranga Combustíveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagno Mendes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000219-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 14:02 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000202-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares Ribeiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 15:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000194-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 11:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000215-74.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Navap Bombas e Refrigeração Ltda Me [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Mousinho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Navap Bombas e Refrigeração Ltda Me\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/04/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000209-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Osvaldo Couto Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos, Aut Osvaldo Couto Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000218-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pladna Garcia [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pladna Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/04/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000195-83.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima Tinoco [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Monfardini Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 14:15 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000216-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lopez Alexandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenaço do Jardim Gramacho Indústria e Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lopez Alexandre\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/04/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Goreth da Cruz [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)], Aut: Barbara da Cruz Rodrigues [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)], Aut: Camila da Cruz Rodrigues [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Segurança Eletrônica Instalação e Monitoramento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Goreth da Cruz , Aut Barbara da Cruz Rodrigues , Aut Camila da Cruz Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 14:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000196-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paiva de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda., Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Luiz de Fora RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paiva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 14:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000203-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Francisco da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedigás Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 15:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000199-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klebson Vicente Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klebson Vicente Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/05/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000217-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Fernandes Terto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Fernandes Terto\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/04/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000197-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhemerson de Pinho Acácio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda., Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviário Juiz de Fora RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhemerson de Pinho Acácio\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 14:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000192-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/05/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000206-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Oliveira da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Import e Export Ltda DC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1262359"
                            ],
                            "1262363": [
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                                "Processo: 0000220-96.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Pereira [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/04/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Baptista da Silva [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Baptista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000221-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/04/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000779-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Paz Rodrigues [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Paz Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/04/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000964-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Cherem Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Cherem Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/04/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001475-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000935-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Reis Rodrigues [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Reis Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/04/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1262363"
                            ],
                            "1262365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002120-51.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima de Abreu [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência em 10/04/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1262365"
                            ],
                            "1262356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-45.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva\r\n\r\nRéu: SH Chaves Empreiteira de Obras Ltda., EIT Empresa Industrial Técnica S.A em recuperação judicial, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SH Chaves Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Cherem Medeiros \r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves da Cruz\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda EPP, Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rápido Mogi Transportes Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Paz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rápido Mogi Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262356"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1256268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 02.02.2012\r\n\r\nProcesso: 0067900-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo da Silva Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tárcio Carvalho Universo Point [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: TARCIO VALTAO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo da Silva Pinheiro \r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0039900-87.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Batista de Lima [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Batista de Lima\r\n\r\nCumprir o r. despacho de fl.31 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santos [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0025800-64.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Barbosa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda. [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Barbosa \r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000065-87.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luiza da Conceição Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002168-04.2011.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Vitor dos Santos Fernandes\r\n\r\nEgdo: DCR 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Egdo: HELIO CARDOSO FILHO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)], Egdo: José Vaucilios Marques da Silva, Egdo: Virigilio Simão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HELIO CARDOSO FILHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038500-48.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: FILIPE DA SILVEIRA MARQUES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLIMOR IND E COM LTDA A/C SOCIA ROMILTA ALVES BEZERRA, Réu: Suely dos Santos Bezerra, Réu: Romilta Alves Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILIPE DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000050-21.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Conceição de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038800-05.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Alves da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Alves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 108/110 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000033-82.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube dos Empregados da Petrobras CEPE Caxias [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nCgto: Cinthia Nascimento de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube dos Empregados da Petrobras CEPE Caxias \r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175700-24.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antonio Marcos Setune Pinto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Elias Brito de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jose Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva, Aut Antonio Marcos Setune Pinto, Aut Elias Brito de Sousa, Aut Jose Castello Branco Masson\r\n\r\nDefiro ao autor prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000054-58.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Lopes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036600-30.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIDE MAZZA BEZERRA SIRTULI [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO PARQUE FLUMINENSE [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIDE MAZZA BEZERRA SIRTULI\r\n\r\nConsiderando a certidao do mandado, declaro a penhora insubsistente, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Batista de Almeida [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Bratec Testes e Medições Comércio Industrial e Serviços Ltda [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bratec Testes e Medições Comércio Industrial e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0170900-89.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GIMENES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GIMENES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001781-23.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Ferraz [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Ferraz\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000393-85.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ignácio Ferreira da Cruz [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ignácio Ferreira da Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-72.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: D M G Equipamentos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Réu: Zammi Instrumental Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D M G Equipamentos Medicos Ltda, Réu Zammi Instrumental Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS e custas em GRU, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0110400-81.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Almeida dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada e de que os depósitos de fls.148 e 206/207 foram convolados em penhora, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, em 05 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0015900-09.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO ASSIS DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Costa Filho, Aut Geraldo Rodrigues Magalhães, Aut Jayme Ferreira Nery da Sant anna\r\n\r\nDefiro ao autor, prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000298-21.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervin Egri Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: GICQUEL PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA ME [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: FÁTIMA RENATA OLIVEIRA SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES FINANCEIRAS [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Réu: Fátima Renata Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervin Egri Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.60/61 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001826-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo do Nascimento Monteiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NFM Madeiras e Materiais de Construção Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gustavo do Nascimento Monteiro\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0209300-51.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO DA SILVA DO CABO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO DA SILVA DO CABO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.459: Indefiro, eis que desde a década de setenta do século passado não há mais relação de grupamento econômico entre as empresas ora indicadas. Ademais a Petrobrás Distribuidora e nenhum momento participou da relação processual. .\r\n\r\nId: 1256268"
                            ],
                            "1256270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001023-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pantaleão José de Souza\r\n\r\nRéu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda., EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m E S R Empreiteira e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151600-39.2007.5.01.0206 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias\r\n\r\nRqdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Geraldo Aurélio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Aurélio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0222500-28.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA, Luiz Carlos Costa Muri, Celso Barnabê de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Barnabê de Jesus, Luiz Carlos Costa Muri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1256270"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250200-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucy Ribeiro de Faria [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Aut Maria Lucy Ribeiro de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-15.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SILVA SAMPAIO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores discriminados a fls. 196/197, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001189-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto José dos Anjos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nColocar à disposição deste Juízo, o valor que possui, bloqueado da empresa L da Silva Lima Transportadora ME, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-94.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Mizael Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Mizael Pereira, Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 138: \"...Retifico a homologação de fl. 103, para que passe a constar como valor de R$ 1.470,45 referente à parcela previdenciária apresentada pelo INSS (...) Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 92 a fim de satisfazer o valor referente à parcela previdenciária retificada e honorários...\" \r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA JACINTO DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMAPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMAPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, Aut MARIA LUCIA JACINTO DA SILVA\r\n\r\nDespacho fls. 350: \"...acolho o alegado pela reclamada (...) diante do exposto, considero quitada a parcela previdenciária devida. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001204-56.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeildo Moreira de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Serviços Ltda [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Serviços Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000363-61.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellyngton da Silva Miranda [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Realma Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Ana Theresa de Assis Barros (OAB: MG 101075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realma Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 45/47, que apuraram a executar o valor de R$ 6.693,67, equivalente a 544.913,19 IDTRs e R$ 162,80, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002305-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Silva de Azevedo Ribeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Silva de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, em sendo o caso, exceto procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Nogueira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues Nogueira\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VII, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, em sendo o caso, exceto procuração. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002306-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar da Silva Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cesar da Silva Filho\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VII, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, em sendo o caso, exceto procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Cesar Sinfronio \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-74.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 277/280, que apuraram a executar o valor de R$ 55.298,86, equivalente a 4.505.053,83 IDTRs, crédito do autor, e R$ 11.476,38, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a PRIMEIRA ré, para comprovar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072500-75.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002234-92.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lobo de Sousa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lobo de Sousa\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VII, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, em sendo o caso, exceto procuração. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0239000-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesse de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse de Oliveira\r\n\r\nCumpra a determinação contida no despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0195000-80.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Amaral Olasz [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho Mercearia ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Vieira Filho Mercearia ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 143/145, que apuraram a executar o valor de R$ 8.794,02, equivalente a 720.139,54 IDTRs e R$ 881,75, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208200-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nTI: srf \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A\r\n\r\nEsclarecer o depósito efetuado, conforme determinado no despacho de fls. 139. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-47.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAGUAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora constante nos autos do processo em epígrafe. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-81.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Evandro da Cruz Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandro da Cruz Silva , Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Azevedo dos Santos [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Názia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Azevedo dos Santos\r\n\r\nFornecer CNPJ do executado. \r\n\r\nProcesso: 0000721-26.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Uallace Gomes Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Marina Montblanc Resort , Réu: Phenix Empreiteira de Obras Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uallace Gomes Monteiro\r\n\r\nFornecer o CNPJ do Condomínio do Edifício Porto Marina Montblanc Resort. \r\n\r\nProcesso: 0247500-94.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Avelino dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo Avelino dos Santos\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 72, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001108-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alexandre da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Alexandre da Silva\r\n\r\nPrazo de 20 dias sucessivos, com permeio de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para que as partes apresentem cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 251. A reclamada fica ciente, ainda, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079000-94.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino da Silva Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino da Silva Castro\r\n\r\nIndeferido o requerimento, ante os termos do despacho de fls. 269 \r\n\r\nProcesso: 0000882-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz Perrut [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.243/246, que apuraram a executar o valor de R$ 2.580,56, equivalente a 209.084,11 IDTRs e R$ 234,44, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000340-18.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda de Castro Narciso [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial ltda ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda de Castro Narciso, Réu J D Montagem Industrial ltda ME\r\n\r\nNomeio o Leiloeiro Oficial o grupo Leilões Judiciais Serrano. Fixo comissão de leiloeiros no percentual de 5% sobre os valores da avaliação, no caso de arrematação, a ser custeada pelos arrematantes. E, no percentual de 2%, no caso de remissão ou de adjudicação, a ser custeada pelos executados ou pelos exequentes, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001618-20.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Vicente da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional , Aut Eloi Vicente da Silva , Réu Sepetiba Tecon S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-24.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Araújo Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244100-67.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica e Com Mat Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco dos Santos, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 68/70, que apuraram a executar o valor de R$ 17.887,48, equivalente a 1.466.328,71 IDTRs e R$ 2.097,43, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Condack do Carmo [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: KFR Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Condack do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Antônio Bernardo [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Antônio Bernardo \r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 07/03/2012, às 11 h, para entregar as guias do TRCT, observando-se a multa imposta na sentença de fls. . \r\n\r\nId: 1259264"
                            ],
                            "1259262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2012\r\n\r\n0236700-70.2007.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.006,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059100-82.1995.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSAFA AMANCIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jorge Antonio Bernardes Bastos,Bom Sabor do Rio Industria e Comercio de Alimentos Ltda,Antonio Carlos Bernardes Bastos,Alfredo de Bastos,Antonio de Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Antonio Bernardes Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.777,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo de Bastos,Bom Sabor do Rio Industria e Comercio de Alimentos Ltda,Antonio Carlos Bernardes Bastos,Alfredo de Bastos,Antonio de Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo de Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.777,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bom Sabor do Rio Industria e Comercio de Alimentos Ltda,Bom Sabor do Rio Industria e Comercio de Alimentos Ltda,Antonio Carlos Bernardes Bastos,Alfredo de Bastos,Antonio de Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Bom Sabor do Rio Industria e Comercio de Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.777,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259262"
                            ],
                            "1259261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0002330-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel de Oliveira Faria \r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emac Empresa Agrícola Central Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002472-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Albino\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nelson da Silva Construção e Reforma ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002471-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Gomes \r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nelson da Silva Construção e Reforma Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002470-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Silva \r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nelson da Silva Construção e Reforma ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002474-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nelson da Silva Construção e Reforma ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002607-26.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baroneza Conservadora e Cia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002609-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baroneza Conservadora e Cia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002390-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia Vieira\r\n\r\nRéu: Areal Maripa e Terraplanagem Ltda a/c Fernando Miranda da Silva, Areal Maripa e Terraplanagem Ltda a/c Marcelo Rocha Lima\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Areal Maripa e Terraplanagem Ltda a/c Fernando Miranda da Silva, Areal Maripa e Terraplanagem Ltda a/c Marcelo Rocha Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0002608-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Gomes de Brito\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Baroneza Conservadora e Cia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259261"
                            ],
                            "1259263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0244100-67.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: HC Elétrica e Com Mat Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica e Com Mat Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 68/70, que apuraram a executar o valor de R$ 17.887,48, equivalente a 1.466.328,71 IDTRs e R$ 2.097,43, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0238200-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio César Ribeiro Gama\r\n\r\nRéu: Papelaria e Algo Mais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Papelaria e Algo Mais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278100-93.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Aparecido Dantas Lopes\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 202/203, que apuraram a executar o valor de R$ 8.771,05, equivalente a 717.759,52 IDTRs e R$ 758,35, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161700-35.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Free port vigilancia e segurança patrimonial ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free port vigilancia e segurança patrimonial ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, dos depósitos constantes a fls. 48 e 102. \r\n\r\nProcesso: 0214800-31.2007.5.01.0461 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal\r\n\r\nRqdo: Verde Mar de Itaguai Comercio de Cereais Ltda, Anderson Gino da Silva, Rafael Cândido Moreira Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Cândido Moreira Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da Ré para satisfazer a execução, em 5 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0261600-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 226/227, que apuraram a executar o valor de R$ 8.630,12, equivalente a 706.226,82 IDTRs e R$ 689,44, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1259263"
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                            "1262186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-33.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Carvalho Rocha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Carvalho Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000104-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lopes Mezavilla Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes Mezavilla Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000688-39.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carpegiani Muniz Tavares [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carpegiani Muniz Tavares\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Vir com o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lima de Almeida [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.850,00, equivalente a 1.454.114.74 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2011. Fica ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000723-33.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano de Moraes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-48.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Coelho Tavares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Coelho Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000102-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Guapo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Guapo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001626-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Paulo Mosqueira [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenis Clube de Macae [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenis Clube de Macae\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-83.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Penha Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Aut Marcos Alexandre Penha Santos\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23661,36 , equivalente a 1.930.192,40 IDTR's, atualizados até OUTUBRO2/011. Ficam cientes a 1[ Reclamada e o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000105-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Ribeiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1262186"
                            ],
                            "1262187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001615-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Felix Matias [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Felix Matias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001759-76.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Celso Brayner [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Celso Brayner\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001772-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Vicente Severino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Vicente Severino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001903-50.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Campos Paes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Campos Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001111-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Queiroz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001925-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon dos Santos Lourenço [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon dos Santos Lourenço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001113-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Souza da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000049-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santos Silverio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Santos Silverio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001906-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva de Sá [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000047-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Vieira da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1262187"
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                            "1262188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-35.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Chaves Neto [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Chaves Neto, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/02/2012, às 10:30 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001770-08.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Freitas da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001662-13.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Picanço (Espólio de ) [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cruz\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-04.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande da Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001771-90.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001969-30.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Paixão Pinto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Paixão Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001750-17.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Lacerda da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias Lacerda da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000993-73.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Vasconcellos Cavalcante [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Vasconcellos Cavalcante\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001843-77.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Bernardo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001826-41.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziene dos Santos Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene dos Santos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1262188"
                            ],
                            "1262189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002006-57.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emir Silva Areas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda, Réu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emir Silva Areas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA SILVA LOPES [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 392, da Contadoria do Juízo, já conforme a decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Regino [Adv. Vitor Guilherme Batista Balbi (OAB: RJ 133737 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme dos Pes - ESL Santanna ME, Réu: CHARME DOS PÉS ESL SANTANA-ME N/P SR.ELMA DE SOUZA LIMA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Regino\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, devendo a reclamada vir com o pagamento das custas de R$ 100,00, em 05 dias. Após o pagamento, será liberado o valor bloqueado à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001892-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Ferreira da Silva [Adv. Glaucilayne Fernanda da Costa Dias (OAB: RJ 133245 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda, Réu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0031700-52.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMERICO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 544. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-40.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Nunes dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Mota Confecções Comércio e Serviços de Lavanderia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Nunes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001526-79.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Abreu e Silva [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Abreu e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001960-68.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Cristina Lima da Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: MJV Oliveira Mercearia e Abatedouro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Cristina Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001975-37.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Marcelino [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Marcelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000906-04.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carvalho da Conceição [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcore Pizzaria Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcore Pizzaria Ltda Me, Aut Julio Cesar Carvalho da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 29/02/2012, às 13:01 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1262189"
                            ],
                            "1262190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-95.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-22.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Rocha [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvonei Dias de Orozimbo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Silvonei Dias de Orozimbo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001829-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0024300-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Dordi [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: CHURRASCARIA SELDO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Belser Ltda, Aut Mauro Sergio de Dordi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001824-71.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino da Conceição Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino da Conceição Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0081900-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES NEVES [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NUNES NEVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, como requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-13.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Souza Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Leandro da Silva Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Rogerio Ferreira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Souza Rangel, Aut Leandro da Silva Rangel, Aut Rogerio Ferreira de Souza\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-64.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Darciso Ferreira de Almeida [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darciso Ferreira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Marine do Brasil [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Acergy - Stout [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy - Stout, Réu BJ Services do Brasil Ltda, Réu Marine do Brasil, Aut Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0076300-27.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CASALLAS FERRARI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA., Aut CESAR CASALLAS FERRARI\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor para manifestação quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001976-22.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maraiza Martins de Oliveira Ribeiro [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: RMA Prestadora de Serviços e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maraiza Martins de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000242-36.2011.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001959-83.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Pereira Carneiro [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor di Casa Restaurante Choperia e Churrascaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Pereira Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001888-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Plantavel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1262190"
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                                "Processo: 0104200-14.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio da Silva Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288, bem como do novo valor homologado, sendo certo de que já existe depósito suficiente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001742-40.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Sales [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001828-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Assis da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Assis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001736-33.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Junior Alves Barcelos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Junior Alves Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001738-03.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001830-78.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Perez Olle Colman [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Perez Olle Colman\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001831-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes Cazé Neto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes Cazé Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0122200-91.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Costa dos Santos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Helio Costa dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, para manifestação quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001739-85.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar José oliveira da Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar José oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001720-79.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zandriegues Alves Tavares [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zandriegues Alves Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001890-51.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva de Oliveira Filho [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silva de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0120400-24.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON JORGE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001716-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lourenço Lorosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lourenço Lorosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001825-56.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0131200-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Mayerhoffer [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar ou impugnar calculo, 10 dias. \r\n\r\nId: 1262191"
                            ],
                            "1262192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151700-47.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARTINS JUNIOR [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPMENT SYSTEMS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MARTINS JUNIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-03.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pedroza de Freitas [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal V de Macaé Serviços Ltda [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pedroza de Freitas, Réu Portal V de Macaé Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-48.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE TEIXEIRA DE MELLO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-91.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Riqueza dos Santos [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão da Economia da Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Riqueza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42/43 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-25.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sena Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Leandro Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Sebastiao Roberto de Souza Barnabel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Leandro Pereira, Aut Leonardo Sena Machado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastiao Roberto de Souza Barnabel\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250400-73.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HELEODORO PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: M.F.VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV.LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut ROBERTO HELEODORO PEREIRA\r\n\r\nVista às partes, no prazo comum de 10 dias, autorizandos-se, desde logo, em caso de eventual impugnação patronal, a liberação do valor líquido e incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0195300-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS TRESKOW ARROYO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000526-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedeck da Silva Oliveira [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedeck da Silva Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Moura [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Souza Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001121-43.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wellington dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio e Material Offs e Serviços de Locação, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012, às 09:00 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001241-86.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pelaggi Moura [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Sergio Pelaggi Moura\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-76.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair de Souza Boa Morte [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair de Souza Boa Morte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-15.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-70.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Vieira Carvalhaes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Vieira Carvalhaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0028100-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robinson Machado de Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robinson Machado de Azeredo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1262192"
                            ],
                            "1262193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210800-59.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Carlos da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronilson Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0401500-02.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO DE JESUS CHAGAS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO DE JESUS CHAGAS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259800-77.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIEL NIETO GONZALES [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVista a Reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-73.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio Caldas Almeida [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Entregas e Logistica Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Flávio Caldas Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0279400-45.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBESON DA SILVA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBESON DA SILVA FIDELIS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-34.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Nogueira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Costa Nogueira, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-39.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FIRMINO JOSE DE MELO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINO JOSE DE MELO, Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Vidal de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Macaé, Réu: Baremboim S.A., Réu: Drogaria La Fragance Ltda, Réu: Drogaria Caçula de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Vidal de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0259000-20.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C. T. P. S. LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0289600-72.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSTINIANO CARLOS DA SILVA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. DE SERV - SERVICOS DE ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINIANO CARLOS DA SILVA, Réu M. F. DE SERV - SERVICOS DE ENG E CONST LTDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Figueira Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. (em recuperação judicial), Aut Lucio Figueira Junior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados Procedentes EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-47.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares de Souza [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares de Souza, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0468900-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MELLO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MELLO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução da SANT MAC foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-55.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSSI E CHAGAS LTDA - N/P MARQUES W.R. MUSSI\r\n\r\nTI: ALDEVAN GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): ALDEVAN GONÇALVES DA SILVA, Aut TARCISIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CRUZ ALVES [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CRUZ ALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1262193"
                            ],
                            "1262194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0363200-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCY MENDONCA PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCY MENDONCA PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINE OMIZZOLO ALMEIDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINE OMIZZOLO ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-47.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: HELDER ANTONINI GONCALVES V SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA, Aut HELDER ANTONINI GONCALVES V SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-43.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rocha [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind Com & Log Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0165700-28.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO DA SILVA NUNES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA, Aut DIONISIO DA SILVA NUNES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-48.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Oliveira Jorge [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Marchesi Ltda ME, Réu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran de Oliveira Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001757-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lima Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Rodrigues Representações de Jornais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lima Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001730-26.2011.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Batista Borges Thomas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0398000-88.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELO DE SOUZA ALVES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELO DE SOUZA ALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Aut WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-03.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eralda dos Santos Passos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eralda dos Santos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0394700-21.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOTA PEREIRA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON MOTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0287200-56.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROGERIO SANTANA CARDOSO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RONALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ramos Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ramos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001755-39.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Ribeiro Ferreira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Ribeiro Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0050900-40.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Flor Inacio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Leandro Carmo de Barros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Flor Inacio, Aut Leandro Carmo de Barros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-83.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA ALVES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RODRIGO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0496500-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DEYSE ANNE SANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RAQUEL PRISCILA AMADO SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SAMUEL AMADO SSANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE ANNE SANTOS BARBOSA, Aut LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RAQUEL PRISCILA AMADO SANTOS, Aut SAMUEL AMADO SSANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0474600-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA ROCHA NASCIMENTO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274600-37.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SILSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1262194"
                            ],
                            "1262195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188700-81.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Bento Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 e documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000538-92.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Moreira Denucci [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Moreira Denucci\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-89.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandre Rezende de Azevedo [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rezende de Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José Rangel [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José Rangel, Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda \r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.768,05, equivalente a 390.006,993550 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2011. Fica ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0166400-62.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rezende de Muros [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Atila de Medeiros Beraldo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Rezende de Muros, Aut Atila de Medeiros Beraldo, Aut PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0001731-11.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Macedo de Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Macedo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-18.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Victor Junior [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Victor Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-59.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anilton da Purificação Santos [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton da Purificação Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297000-40.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JADIR BARROSO HEITOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR BARROSO HEITOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-04.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO DE ANDRADE BARBOSA, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-26.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcenio Diaz Rodrigues [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Tidewater Marine L. L. C. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcenio Diaz Rodrigues, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine L. L. C.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, rejeitando a exceção de incompetência suscitada pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0138000-87.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETREL ENGENHARIA DE MONTAGENS ELETRONICAS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bravin [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bravin\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-74.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Gomes da Silva [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gomes da Silva, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos à perícia, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000682-32.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Gonçalves Peixoto Sampaio [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão da Economia da Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene Gonçalves Peixoto Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-74.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto Aparecido Ribeiro Martins [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Aparecido Ribeiro Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgo improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-10.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Polzl [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Aut Marcos Polzl, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nReclamante - Apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos por ambas as reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamadas - Tomar ciência do RO interposto pela outra reclamada.\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001298-07.2011.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Iassim [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento Iassim, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-90.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Coutinho Gualberto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Coutinho Gualberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1262195"
                            ],
                            "1262196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184100-41.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Filho [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebei [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Odebei, Aut João Batista Filho\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0027800-95.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMELINO VIANA LOPES FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMELINO VIANA LOPES FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-53.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Pessanha Martins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Pessanha Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias para pagamento da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0062300-56.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA REGINO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA REGINO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0115600-59.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Polzl [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238000-27.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)], Réu: JOSE RUY LOSANO RUBINO JUNIOR, Réu: OSVALDO BENEDITO CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferida a atualização requerida, venha com a indicação de qual/quais veículos requer sejam penhorados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Coelho Martins [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabu Ltda [Adv. Tiago Santos Silva (OAB: RJ 155213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabu Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 79 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonandes das Neves Pinto Júnior [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como da petição do autor, às fls. 100/101, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana Serra [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana Serra, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012, às 14:50 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001793-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Lopes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves Lopes\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Ascenciano Comercio de Combustiveis Ltda [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo, Réu Rodrigues e Ascenciano Comercio de Combustiveis Ltda\r\n\r\n* Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo a reclamada vir também com o depósito dos honorários, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000002-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Transito e Transporte- Mactran [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-79.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciane Silva do Nascimento [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Liane Bernardete M P Machry [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liane Bernardete M P Machry\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento da dívida na forma requerida, devendo vir com o depósito da 1a. parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0050100-75.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Pimentel [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Engenharia,Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu TSL Engenharia,Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250600-75.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGEL MALDONADO BUSTAMANTE [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., Réu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGEL MALDONADO BUSTAMANTE\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-85.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0350800-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-24.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Santos Pacheco [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso apresentado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1262196"
                            ],
                            "1262184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001403-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Benedito de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites, Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aluwa Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000609-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideão de Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Garra Equipe Serviços de Manutenção Ltda, Condomínio Residencial Village do Horto, JLA Pimentel Bar e Restaurante - EPP (Botequim do Seu Adonias)\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Garra Equipe Serviços de Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, § único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001888-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Plantavel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aluwa Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262184"
                            ],
                            "1262185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0250400-73.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HELEODORO PEREIRA\r\n\r\nRéu: M.F.VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV.LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m M.F.VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-81.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.044,70, equivalente a 15.548.997,04 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2012. \r\n\r\nProcesso: 0099600-13.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Souza Rangel, Leandro da Silva Rangel, Rogerio Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Massa Falida Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santana Santos\r\n\r\nRéu: Macae Veiculos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Macae Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTEr vista dos cálculos apresentados, bem como para manifestar-se sobre a liberação do depósito recursal ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Nunes da Natividade Filho\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Marine do Brasil, Acergy - Stout, BJ Services do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0543800-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GARDEN MOTEL LTDA, RAMON MARTINEZ RODRIGUEZ, JOSÉ MARIA MELO, MANUEL MARTINEZ RODRIGUEZ, BENJAMIN PEREZ PEREZ, JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ\r\n\r\nPelo presente fica m BENJAMIN PEREZ PEREZ, JOSÉ MARIA MELO, JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ, MANUEL MARTINEZ RODRIGUEZ, RAMON MARTINEZ RODRIGUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.053,33 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000128-34.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Melo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262185"
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0193600-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo do Nascimento [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo do Nascimento, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 328, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, apurada às fls.275, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-59.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naira Valéria Bastos Lopes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Santos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naira Valéria Bastos Lopes \r\n\r\nVenha a Consignante com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000237-46.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanilda dos Santos Silva [Adv. Marcelo Baptista dos Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-84.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE AZEREDO COSTA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEXPRESS - SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE AZEREDO COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244100-78.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gavinho Rocha [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gavinho Rocha\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nova Geração Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nova Geração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticyane Madeira Cavalcanti [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Alessandra Navarro Abreu (OAB: RJ 138284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-39.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Canosa Louback Bueno [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da CCP, a fim de possibilitar a expedição do ofício deferido na Ata de fls. 131, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Pereira Monteiro [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Cristina Dias da Cunha [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Duarte José Baptista Spínola de Brito [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: CBLN CENTRO BRASILEIRO LINGUÍSTICO DE NITEROI LTDA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Pereira Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/3/2012, às 15h10min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data/horário da audiência, mantidas as determinações anteriores, no que couber, e de que deverá dar ciência ao seu cliente da nova data/horário da assentada. Registre-se que esta audiência NÃO SERÁ UNA. Atenção: comparecer ao Distribuidor deste Fórum a fim de atualizar seu endereço profissional visto que o sistema não permite que a Secretaria o faça. \r\n\r\nProcesso: 0165400-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VANDERLEI DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Aut LUIS VANDERLEI DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-11.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERRAO DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERRAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-37.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 559, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-37.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos de Figueiredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda ME, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 187, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303500-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA RIBEIRO, Réu L&C PREST SERVICE LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Gross S.A., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-40.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Tereza Cristina de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Ribeiro do Nascimento Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niteroi Informatica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Ribeiro do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 3/4/2012, nesta Vara do Trabalho, ante a devolução do mandado de citação para inicial enviado à sócia da Reclamada com certidão negativa. Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-57.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa de Abreu Ramos [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Borges Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Abreu Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2012, às 14h15min., nesta Vara do Trabalho, ciente de que deverá comunicar o seu cliente da data e do horário da Assentada, conforme (Provimento 07/97 da Corregedoria regional). \r\n\r\nProcesso: 0002141-04.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: TCE Serviços Navais Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nCgto: Vander Lúcio de Paula Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TCE Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o depósito judicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000146-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Guedes da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Guedes da Silva , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Moraes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Talkbell Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Sirelo Ltda., Réu: Camargo Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000014-30.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bispo de Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite, Aut Maria Lucia Bispo de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-42.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Abreu Bispo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Abreu Bispo, Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Maciel [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Maciel , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO UM AF SOUZA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Pedro de Oliveira [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Genilson Pedro de Oliveira, Cgte POSTO UM AF SOUZA LTDA\r\n\r\nComparecerem à Secretaria do Juízo no dia 14/03/2012, às 15:00 horas, para que se proceda à correção das anotações na CTPS do Reclamante, bem como para o correto preenchimento das guias, devendo o Reclamante portar sua CTPS e as guias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos de Alecrim [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Domingos de Alecrim, Rqdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-20.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Garcia Fernandes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Joaquim Jose Garcia Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Lazzarini [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciele Silva de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Lazzarini\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Alice de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Alice de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 491, com a coisa julgada, e as instruções a serem retiradas na Secretaria. \r\n\r\nId: 1262297"
                            ],
                            "1262294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0130200-78.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Selma Gonçalves Nascimento\r\n\r\nRéu: Cup Niterói Comércio de Utilidades e Presentes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cup Niterói Comércio de Utilidades e Presentes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), em 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO SENDO APRESENTADO O ROL, OU VINDO ESTE FORA DO PRAZO, PRESUME-SE QUE A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECERÁ(ÃO) INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001864-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito Freire \r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME n/p Robson Tavares Ramos, AC Group Part. e Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME n/p Robson Tavares Ramos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262294"
                            ],
                            "1262295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-62.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 D)\r\n\r\nDulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001290-62.2011.5.01.0244 - RTSum - Carga: Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196600-16.2005.5.01.0244 - RTSum - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-53.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 D)\r\n\r\nFatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129300-76.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000127-81.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241100-41.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nDanielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120300-47.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241100-41.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nEmmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-31.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 D)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-67.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Eduardo Colonia Mello Bandeira (OAB: RJ 179059 E)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196700-05.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262295"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0014500-88.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Marques\r\n\r\nRéu: SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262296"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001501-29.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Lima Pereira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: LS de Barra Mansa Transportes Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LS de Barra Mansa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 11 do Termo de Acordo, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0001159-18.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José do Nascimento [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Narciso Antonio Ferreira ( e OUTRO ) [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Narciso Antonio Ferreira ( e OUTRO )\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 10Termo de Acordo, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0118600-88.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Assis da Silva [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Assis da Silva\r\n\r\nIndicar ,em 15 dias, meios para prosseguimento da execução pelo valor remanescente de R$ 300,00, a fim de integralizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000099-73.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Travessa Bolivia [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte (OAB: RJ 131916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores da Travessa Bolivia, Aut Renato Ferreira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000078-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Soares de Matta [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Soares de Matta\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.24, devendo informar, em 05 dias, o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000980-50.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Mesquita [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Mesquita \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se lhe foi paga a 1ª parcela do acordo, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001726-49.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero de Mello [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0066300-18.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Baptista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado o Gigante de Inoã Ltda. [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0029/2012 em 18/01/2012 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0167600-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Rainer de Souza [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Rainer de Souza\r\n\r\nComprovar nos autos, o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.000,00, conforme Sentença de fls.194/196(verso). \r\n\r\nProcesso: 0001597-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 11 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-15.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Guedes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Pizzas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Guedes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Amorim de Figueiredo, Aut Newton Borges de Moraes, Aut Nilo Pecanha Araujo de Siqueira, Aut Nilson Gomes, Aut Nilton da Silva de Almeida, Aut Odayr Braganca Costa, Aut Olegario Correa de Faria, Aut Oscar Luiz de Mello, Aut Osvaldo Jose de Brito, Aut Otavio Augusto Conceicao\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000507-64.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Candido [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Candido\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl.28, devendo, em 05 dias, trazer aos autos o número da sua identificação (NIT) junto ao INSS para que seja procedido o devido recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001817-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Cordeiro [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Cordeiro \r\n\r\n1.Tomar ciência do cancelamento do alvará nº 1267/2011, conforme despacho de fl.113. 2.Apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, trazendo cópia, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0210000-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Garnier Barbosa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Bello do Nascimento [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Bello do Nascimento\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Cunha [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: R. L. Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Cunha \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 438,00), em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-49.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silveira Moura [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silveira Moura \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001916-12.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cunha [Adv. Cintia Cristina de Assis da Silva Mariano (OAB: RJ 161610 - D)]\r\n\r\nRéu: Limatec Serviços Elétricos Ltda [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)], Réu: Hospital Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limatec Serviços Elétricos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Pereira Barbosa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviços Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 12 do Termo de Acordo, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0002227-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéia Branquino de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: I Amaral , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéia Branquino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.21, devendo informar, em 05 dias, o endereço correto da 2ªré. \r\n\r\nProcesso: 0001215-51.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores de Nova Brasília [Adv. Fabio Marchisiello (OAB: RJ 102637 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores de Nova Brasília \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-06.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinei José de Morais [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudinei José de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº1286/2011 em 03/11/2011 (Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProcesso: 0001970-41.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Pinto de Castro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligeirinho Express Entregas Rápidas e Delivery Ltda. - ME, Réu: Restaurante Ativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington do Nascimento Pinto de Castro\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª ré ou de seus sócios(comprovando a participação societária dos mesmos), bem como esclarecer a razão social e CNPJ da 2ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-67.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange ao pagamento das parcelas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001772-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Gomes Marques [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M E Oliveira Construções e Reformas - ME, Réu: Living Cirella Construções Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Living Cirella Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora,querendo, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001619-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ribeiro Machado [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ribeiro Machado , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nAutor: Dizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange ao pagamento das parcelas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Réu: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos,bem como o pagamento das custas, conforme itens 09 e 10 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-15.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Matheus Correa Gomes , Cgto: Raiane Correa Gomes , Cgto: Jorge Estrela Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto dos consignatários, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001405-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva Bernardo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme item 11 do Termo de Acordo, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0144900-53.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alencar Coutinho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0149300-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Freitas Pinheiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenílson Silveira Bastos [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenílson Silveira Bastos\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 09 do Termo de Acordo, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0001696-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria Wanderley da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloá Coiurfer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Maria Wanderley da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0142400-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Helena Gomes de Araújo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presunic Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000027-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Amancio Araújo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Amancio Araújo \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto dos consignatários, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0207900-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Lima de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-93.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Oliveira Mosca de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORAD. DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Oliveira Mosca de Souza\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, para fins de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de seu interesse,sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159200-25.2006.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Letom Motel Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Letom Motel Ltda., Cgto Solange de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em 10 dias, em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0125600-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Suraya Helayel Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, trazendo cópia,conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001166-73.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleno Luís da Conceição Rocha [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-29.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Ferreira Lima [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Kali Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência do cumprimento, pela reclamada, da cáusula 04 do Termo de Acordo de fl.14 (contribuição previdenciária).Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wycliffe Guimarães Castrioto [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Wycliffe Guimarães Castrioto \r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviços Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Márcia Cristina Silva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Silva de Azevedo, Réu Sicor-Rio Serviços Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nReclamante: Esclarecer, em 48 horas, o requerimento de fl.100, uma vez que a execução é direcionada à própria, como se vê as fls.73 e seguintes. Reclamada:Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair Lourival Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idair Lourival Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.317 que, ante o silencio da parte, declarou a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001380-64.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Conceição Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opas Revestimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme item 09 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Conceição de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Office Tower, Réu: Condomínio do Edifício Doubke Top\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.49, devendo informar, em 05 dias, o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nId: 1262646"
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                            "1262647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0134900-91.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jakeshy Gomes Soares Sampaio\r\n\r\nExecutado: Marklan Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Marklan Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125400-69.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Maria de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: A.L.G. Center Comercial Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado A.L.G. Center Comercial Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.526,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109300-39.2007.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Gomes de Sousa\r\n\r\nExecutado: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.047,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138200-95.2008.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo de Souza Silva \r\n\r\nExecutado: Alexandre Durão Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Durão Fonseca , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.587,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156300-35.2007.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Bezerra Pereira\r\n\r\nExecutado: Pousada Alto Astral Ltda. ME,Sebastião Roberto Lopes da Rocha,Lucia Tania da Silva,Daniel Gomes da Silva,Valdinês da Conceição Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Pousada Alto Astral Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.066,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262647"
                            ],
                            "1262648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001871-71.2011.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Jozildo Carvalho Riscado \r\n\r\nAgdo: Don Chofo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Don Chofo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262648"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1262199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-58.2005.5.01.0511 - RTSum - Carga: Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 D)\r\n\r\nSavio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-75.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125800-35.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025700-72.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nAlexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-15.1993.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 D)\r\n\r\nFabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-26.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 D)\r\n\r\nJose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-97.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 D)\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110500-28.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-82.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Vicente de Paula Guerra (OAB: RJ 144716 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032200-91.2004.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219600-88.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005500-73.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nLuciano R da Silva (OAB: RJ 75731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096800-48.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 D)\r\n\r\nCesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-03.1999.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nWladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-80.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 D)\r\n\r\nFernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001405-92.2010.5.01.0511 - RTSum - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 D)\r\n\r\nFernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-29.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Raphael Victor Alves (OAB: RJ 184142 E)\r\n\r\nAlexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-33.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 D)\r\n\r\nLuciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131600-73.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183900-95.1996.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Vicente de Paula Guerra (OAB: RJ 144716 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-49.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-84.1994.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernanda Cristina Masello Laurindo (OAB: RJ 187982 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-23.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Vicente de Paula Guerra (OAB: RJ 144716 D)\r\n\r\nConrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-49.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 D)\r\n\r\nFábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-04.1998.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 D)\r\n\r\nCesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249700-65.1999.5.01.0511 - Arrest - Carga: Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049300-98.2000.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nAndre Gripp (OAB: RJ 126901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000987-57.2010.5.01.0511 - RTSum - Carga: Bruno da Silva Bisso (OAB: RJ 173919 E)\r\n\r\nJose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-24.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000107-65.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: David Soares da Silva Ruas (OAB: RJ 132829 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019700-17.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-06.2009.5.01.0511 - RTSum - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nLuciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-49.2007.5.01.0511 - RTSum - Carga: Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-73.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262199"
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                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-51.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarin Construcao e Incorporacao Ltda, Réu: Municipio do Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 10.648,37 (dez mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), equivalnetes a 848.255,34 TRs, em janeiro de 2012. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000296-59.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Madeira Muniz [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Iunes e Mello Comércio de Langerie Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Madeira Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:20 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 45 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-91.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette Gomes Coutinho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Spiga Lingerie Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Spiga Lingerie Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da promoção de fls 64. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000338-11.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Silva Machado [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Moerbeck de Campos [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Silva Machado\r\n\r\nApresentar peças para a formação da Carta Precatória Inquiritória. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-56.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rocha Marques [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Democrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altineu Pires Coutinho, Aut Gilmar da Rocha Marques, Réu Jose Democrito Freitas Miguens \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:05 horas, para realização da praça dos bens penhorados às fls. 333 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-74.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Walkiria Conceição dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: A.de Souza RC Equipamentos ME [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.de Souza RC Equipamentos ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000968-14.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Alves Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Friserra Operador Logístico Ltda. [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)], Réu: Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friserra Operador Logístico Ltda., Réu Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração com efeito modificativo opostos pelo reclamante.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-62.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cunha Lutterbach [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cunha Lutterbach\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-61.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Furtado de Souza [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Furtado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo.Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Pinheiro Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Iunes e Mello Comércio de Langerie Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Pinheiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:15 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 81 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rérison Faustino Grativol [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: Alexsander Silva dos Santos [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME Ltda, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva dos Santos, Aut Rérison Faustino Grativol\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls188/191.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000988-05.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Schimanski de Freitas [Adv. Stine Heizer Heidemann (OAB: RJ 134605 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gêreros Alimentícios Santo Eduardo Ltda. ME [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Schimanski de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-76.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - ME, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Castro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-04.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergiana Polonio da Silva Souza [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergiana Polonio da Silva Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leite dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Leite dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000110-80.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nazareth da Fonseca [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otto de Souza Marques Junior, Aut Paulo Nazareth da Fonseca\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/03/2012, às 14:00 horas. Os patronos das partes deverão dar ciência às mesmas, do teor desta notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-49.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Lirio Pires Amaral [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Lirio Pires Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073300-71.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magalhaes de Carvalho (Espolio de) [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magalhaes de Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001040-98.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Ribeiro Calvelli [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquel Comércio e Indústria Imp. e Exp. Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaquel Comércio e Indústria Imp. e Exp. Confecção de Artigos do Vestuário Ltda., Aut Luzia Ribeiro Calvelli\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanãshara de Araújo Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Friburgo Confecções Ltda. ME [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Friburgo Confecções Ltda. ME, Aut Nanãshara de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos homologados pela contadoria, no total de R$ 3.872,33 (três mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), equivalentes a 313.852,42 Trs, em janeiro de 2012, e que tendo em vista a existência de depósito recursal, suficiente à quitação do valor homologado, o mesmo foi convolado em penhora.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011000-73.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Braga de Oliveira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Braga de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-64.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral\r\n\r\nInformar o atual endereço do autor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Félix [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Fazoli [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)], Réu: José Augusto Fazoli [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Fazoli, Réu Solange Fazoli\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:25 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 41 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-11.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Silva Machado [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Moerbeck de Campos [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Silva Machado\r\n\r\nApresentar quesitos para inquirição da testemunha. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Junior [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Junior\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-42.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Tadeu Cabral Duarte da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)], Réu: José Renildo Marquete de Oliveira , Réu: Maria Vanete Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tadeu Cabral Duarte da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelvin da Silva Braga [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confecção de Roupa Intima Ltda - ME [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M 12 Lingerie Confecção de Roupa Intima Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:30 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 66 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Martins Pinheiro [Adv. Valeska Medeiros Pereira (OAB: RJ 96800 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Flor do Cajá [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecção Flor do Cajá, Aut Lucinea Martins Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 3.382,54 (três mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), equivalentes a 274.740,67 TRs, sendo R$ 3.075,04, equivalentes 249.764,25 Trs, devidos à autora, e R$ 307,50, equivaelntes a 24.976,42 TRs, a título de nonorários advocatícios, em dezembro de 2011. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathany da Silva [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Aghata Confecções de Bom Jardim Ltda ME [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Aghata Confecções de Bom Jardim Ltda ME, Aut Nathany da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-67.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilson Luciano [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue!s Industria e Comercio Ltda - me, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Luciano\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosines de Souza Ellis [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosines de Souza Ellis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0011600-94.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Freitas [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Comercio e Industria ltda ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)], Réu: José Renildo Marquete de Oliveira, Réu: Maria Vanete Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Freitas\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-08.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindomar Alves Manhães [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho de Araújo [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindomar Alves Manhães, Réu Paulo Cesar Carvalho de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2012, às 12:10 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 181 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de abril de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Martins Costa [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Martins Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/03/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES DIAS [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0040100-25.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE ANDRE LUIZ C AZEVEDO RP VERA L R AZEVED [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar o extrato mencionado na petição protocolizada em 09/12/2011, que deixou de acompanhar a mesma. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011200-80.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolane Aparecida Arouca da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolane Aparecida Arouca da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-54.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NEUBER DE SALES SAUERBRON [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: OSVALDO PEREIRA CHAVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.1297. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000700-57.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Boher [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Paiva do Valle [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Boher\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-49.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela de Oliveira Pires [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogue´s Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela de Oliveira Pires\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico ou manifestar-se de forma conclusiva no autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, e consequente expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, consoante o disposto na Resolução Administrativa nºª 06/2006 expedida pelo Órgão Especial deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nId: 1262741"
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                            "1262738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2012\r\n\r\n0038700-87.2007.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Maroti Marini\r\n\r\nExecutado: Instituto Dos Lagos - Rio,Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Dos Lagos - Rio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.579,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262738"
                            ],
                            "1262739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0049200-18.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Solar dos Melros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do reclamante, cabendo apenas o desconto de sua cota previdenciária, incidente sobre o 13º salários e horas extras, correspondente a R$ 234,04, motivo pelo qual, após juros e atualização monetária, o total devido corresponde a R$ 11.422,70 (onze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), equivalentes a 928.013,12 TRs, em novembro de 2011. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-51.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes\r\n\r\nRéu: Clarin Construcao e Incorporacao Ltda, Municipio do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Clarin Construcao e Incorporacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 10.648,37 (dez mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), equivalnetes a 848.255,34 TRs, em janeiro de 2012. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262739"
                            ],
                            "1262740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 15/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:20 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000296-59.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Madeira Muniz Adv.: Marcelo Silva de Sa OAB.: RJ 97382 D\r\n\r\nRéu: Iunes e Mello Comércio de Langerie Ltda ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma máquina de costura, modelo Interlock, marca Kingtex, número de série FTO6539-0, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 4.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Lannes, nº 66, Imigração, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0029100-08.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindomar Alves Manhães Adv.: Fernanda da Motta Gomes OAB.: RJ 141431 D\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho de Araújo Adv.: Angelo Giovanni Vianello OAB.: RJ 85973 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- um misturador de ração para 1000kg, HP 7,5, RPM 230, número 7907158;\r\n\r\n- um silo de fubá para 3000kg;\r\n\r\n- uma balança para 1000kg, com caçamba, com rosca automática;\r\n\r\n- um moinho com motor de 30KVA;\r\n\r\n- uma peneira vibratória, motor de 3/4 de cavalo, 500 RPM, número 8003118;\r\n\r\n- um elevador de milho, limpeza automática, motor de 5KVA;\r\n\r\n- uma rosca sem fim para retirada de milho do silo, com motor de 3 cavalos;\r\n\r\n- um silo para 110 toneladas de milho, ventilação automática para o milho, motor de 1 cavalo;\r\n\r\n- um elevador de carregamento de milho, com motor de três cavalos.\r\n\r\nOBS: As máquinas fazem parte de uma fábrica de ração, marca ITUMOE e seu valor está agregado por bens em conjunto.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Rosário Sítio Água Santa, Banquete, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:15 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Pinheiro Lopes Adv.: Marcelo Silva de Sa OAB.: RJ 97382 D\r\n\r\nRéu: Iunes e Mello Comércio de Langerie Ltda ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- uma máquina de costura, modelo Overlock, marca Lanmax, número de série LM 203, três agulhas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Lannes, nº 66, Imigração, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:25 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Félix Adv.: Adriano Pirazzo Simao OAB.: RJ 55341 D;Aut: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – Nova Friburgo\r\n\r\nRéu: Solange Fazoli Adv.: Juares Alves OAB.: RJ 64636 D, José Augusto Fazoli Adv.: Juares Alves OAB.: RJ 64636 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 – (01) uma caixa registradora, marca Sharp, modelo XEA201, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Darcilia de Moraes, s/n, (ao lado da Igreja Católica), Centro, TRAJANO DE MORAIS, 28755-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001166-51.2011.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rogeria Paula Lopes da Silva Adv.: Thiara de Oliveira Silva OAB.: RJ 147306 D\r\n\r\nRéu: Rosane Bersot Belas \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) automóvel Gol MI, cor verde, ano 2000, em bom estado de conservação, com pequenas avarias nas lanternas traseiras, lataria enferrujada, espelho retrovisor esquerdo quebrado, sem espelho retrovisor direito, sem banco de carona, pequeno amassado na lataria, parte da frente, lado esquerdo, pneus sem calota, avaliado em R$ 7.500,00\r\n\r\nOBS: Em relação ao carro penhorado, a executada informou ser de sua propriedade, uma vez que lhe foi doado por seu ex-marido, não tendo ela, porém, documentos do veículo, não sabendo dizer se ele está registrado em nome de seu ex-marido. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Fazendinha, Estrada do Osório (Osório Bersot), SANTA MARIA MADALENA, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0023400-56.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rocha Marques Adv.: Valeria Coelho Caldas OAB.: RJ 72792 D\r\n\r\nRéu: Jose Democrito Freitas Miguens Adv.: Francine dos Santos Kochem OAB.: RJ 137581 D, Altineu Pires Coutinho Adv.: Francine dos Santos Kochem OAB.: RJ 137581 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 (um) trator Massey Fergusson 275, tração 4x4, com comando hidráulico, câmbio 3 alavancas com 12 velocidades, cor vermelha, ano provável 2000 (segundo o Sr. Joel Bezerra), nº série 2160402037, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 43.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) carreta para carregamento de café, marca Triton, capacidade 4 toneladas, avaliada em R$ 1.500,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 144 Estrada Monnerat/Duas Barras, zona rural de Cantagalo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 44.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:50 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000596-65.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: Indústria Sinimbú S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 tear de agulhas - 2 fitas, marca Muller, modelo \"NBT\", nº série 6630, número de referência 30, ano de fabricação 1980, avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conselheiro Sinimbu, nº 188/208, Perissê, NOVA FRIBURGO, 28613-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000025-94.2011.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wander Coutinho dos Santos \r\n\r\nRéu: José Eduardo Larangera de Mendonça \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- um automóvel GM modelo OMEGA GL, Placa KOE0955, cor cinza, de passeio, emplacamento na cidade de Nova Friburgo, nº do chassi 9bgvf19hsrb200553, ano 1994/1995, regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.499,00. \r\n\r\nOBS: Ressalte-se que sobre o bem já incidem penhoras nos seguintes processos 0000919-10.2010.5.01.0511; 0001419-76.2010.5.01.0511; 98-601246-1 (Vara Federal de Nova Friburgo); e 01307/2005.511.01.00.3. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eugenio Gripp, nº 140, Sans Souci, NOVA FRIBURGO, 28611-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.499,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:45 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055800-26.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anaquelis Silva Celestino do Pedro Adv.: Victor Pessanha Reder OAB.: RJ 126258 D, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Flavia Regina Almeida Melo Adv.: Valéria Anunciação de Melo OAB.: RJ 144100 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 computador da marca Positivo, em bom estado, avaliado em R$ 2.600,00;\r\n\r\n- 01 impressora multifuncional HP, avaliada em R$ 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Gomes Ferreirinha, s/n (próximo à passarela), Lavrinhas, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:35 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039300-45.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Graciela Vieira de Mello Adv.: Leila Marques da Conceicao Portella OAB.: RJ 130938 D; Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda Adv.: Hamilton Sampaio da Silva OAB.: RJ 47631 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 228 (duzentas e vinte e oito) tangas femininas, camufladas (\"Recruta Aberta\"), código S025(A), tamanho único, marca \"Sensible Lingerie\", de fabricação própria, cada uma avaliada em R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), perfazendo R$ 661,20 (seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Antonio Mario de Azevedo, 18800, parte, Conquista, NOVA FRIBURGO, 28630-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 661,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:55 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 0066300-20.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Damiao Vidal Bastos Adv.: Victor Pessanha Reder OAB.: RJ 126258 D, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Cordeiro Futebol Clube Adv.: Guilherme Vieira Leite OAB.: RJ 80153 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Freezer, marca Reubly, modelo GAR415 horizontal, com aproximadamente 02 metros de comprimento, portas superiores duplas, cor amarelo com logotipo da Skol, 110 v, no. séire 566589 - 4593, com pintura superior danificada e arranhada, fundo interno galvanizado, exterior com alguns pontos de ferrugem, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n2 - Freezer, marca Reubly, modelo GAR415, horizontal, com aproximadamente 02 metros de comprimento, portas superiores duplas, cor amarelo com logotipo da Skol, 110 v, no. série 566591-4593, com pintura superior danificada e arranhada, fundo interno galvanizado, exterior com alguns pontos de ferrugem, em funcionamento; avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Beliene Salgado, 120, Estadio José Jorge , Centro, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/03/2012, às 12:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012, às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelvin da Silva Braga Adv.: Sergio Silva Campanate OAB.: RJ 131503 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confecção de Roupa Intima Ltda - ME Adv.: Adriano Pirazzo Simao OAB.: RJ 55341 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) sutias estampados, de bojo bolha, tamanho M, novos, no valor unitário de R$ 10,90, totalizando R$ 109,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alta Rocha, nº 12, Rodolfo Gonçalves, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 109,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262740"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1261504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048500-85.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bento Marques Pereira [Adv. Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bento Marques Pereira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-78.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VALENTE ROCHA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA, Réu: Mauricio Garret de Melo , Réu: Celia Freires Luis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS VALENTE ROCHA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-86.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Cezar da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-27.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilza da Silva Salles [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Fresco de Belford Roxo Aviário e Abatedouro Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilza da Silva Salles\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-23.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELIO REBELO CUNHA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA, Réu: Mauricio Garret de Melo, Réu: Celia Freires Luis, Réu: Silene Freire Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELIO REBELO CUNHA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-75.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Faria dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-56.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA, Réu: Mauricio Garret de Melo, Réu: Célia Freires Luis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-43.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Coelho Santanna [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Everaldo Coelho Santanna\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-82.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Motta Leite [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Motta Leite\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Pegas [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Oliveira Pegas\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-49.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nascimento Baker [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Reis Móveis Ltda. - ME [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Nascimento Baker \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-65.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE MELLO LOPES [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: MAURICIO GARRET DE MELO, Réu: CELIA FREIRES LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE MELLO LOPES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-59.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Eduge Miranda de Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Plus Serviços de Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Eduge Miranda de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-47.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Souza [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-14.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Israel dos Santos [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Israel dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antonio S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1261504"
                            ],
                            "1261508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015700-38.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LACRE 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ME [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: GUARANA DU PAPITO IND E COM LTDA N/P DA SÓCIA LUCIANA FERREIRA PAES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Michelle Machado Pereira, Réu: Fabio Vieira Bastos, Réu: Roberta Pessoa de Araujo Augusto Fernandes [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)], Réu: Luciana Ferreira Pais, Réu: Wagner Vieira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Pessoa de Araujo Augusto Fernandes\r\n\r\nVir com o extrato da conta bancária dos últimos 6 meses para verificação de depósitos exclusivamente salariais. \r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOTTA FERREIRA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Jorge Luiz Lobo de Souza, Réu: Ana Paula Lobo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 60.335,30, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001862-81.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cleverlandio Alves Ramos [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gás Pais e Filhos do Parque Suécia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleverlandio Alves Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0182700-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson José da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia Ltda ME, Réu: Jose Zamboni Mariano [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: Mariel dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Zamboni Mariano\r\n\r\ntomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição, eis que não garantido o Juizo.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-29.2005.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Martha de Oliveira Sousa, Réu: OMAR RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Costa\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-36.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa da Silva [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gás Pais e Filhos do Parque Suécia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0014800-55.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILTON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222: \" Quando dos cálculos, o depósito recursal foi deduzido e liberado ao autor. Nada a deferir, haja vista que o remanescente já foi liberado para a ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0001176-26.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Quitéria Celestino de Lima [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quitéria Celestino de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0175200-72.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva do Nascimento [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: Robney Jose da Silva Laboratorio de Protese Odontologica [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)], Réu: Robney José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robney Jose da Silva Laboratorio de Protese Odontologica\r\n\r\nVir com a 1ª parcela em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-55.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIQUEAS ANTONIO DE MACEDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1261508"
                            ],
                            "1261506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2012\r\n\r\n0059800-25.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIR JOTTA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Lobo de Souza,IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA,Ana Paula Lobo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Lobo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.335,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141500-37.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Teixeira de Souza\r\n\r\nExecutado: M J 2000 Ltda.,Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M J 2000 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.806,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-38.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Fabio Vieira Bastos,GUARANA DU PAPITO IND E COM LTDA N/P DA SÓCIA LUCIANA FERREIRA PAES,LACRE 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ME,Michelle Machado Pereira,Luciana Ferreira Pais,Wagner Vieira Pereira,Roberta Pessoa de Araujo Augusto Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Vieira Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.439,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michelle Machado Pereira,GUARANA DU PAPITO IND E COM LTDA N/P DA SÓCIA LUCIANA FERREIRA PAES,LACRE 2000 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ME,Michelle Machado Pereira,Luciana Ferreira Pais,Wagner Vieira Pereira,Roberta Pessoa de Araujo Augusto Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Machado Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.439,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261506"
                            ],
                            "1261507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2012\r\n\r\n0054000-45.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO ALCANTARA DE ABREU\r\n\r\nExecutado: Sonia Queiroz Gonçalves,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Gilberto da Conceição Gonçalves,Ana Valeria Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Queiroz Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.264,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Valeria Gomes dos Santos,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Gilberto da Conceição Gonçalves,Ana Valeria Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Valeria Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.264,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto da Conceição Gonçalves,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Gilberto da Conceição Gonçalves,Ana Valeria Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto da Conceição Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.264,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261507"
                            ],
                            "1261505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0173500-42.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA , Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Geilson Prata Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada em 50% do imóvel de fls. 418/419 nos autos da CPE 0000877-37.2011.501.0055 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261505"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1262115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001632-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Maia [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Next Cooper Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Apoio e Serviços Ltda., Réu: Assistência Médica Imagem Ltda. [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)], Réu: R D Serviço de Diagnóstico por Imagem e Gráfico, Réu: Centro Médico Cirúrgico São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Imagem Ltda., Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Aut Vera Lúcia da Silva Maia\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000630-28.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Pinheiro [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Pinheiro, Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/04/2012 às 15:00hs . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000453-64.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 65/66, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-05.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)] , Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTII( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTII( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMESI( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMESI( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTII( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTII( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTII( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDAI( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇUI( Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES OAB: RJ 54663)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITT, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade não foi acolhida conforme decisão de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0216800-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Salvato [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.45, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001956-57.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediléa Pereira da Silva Liers [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Ediléa Pereira da Silva Liers \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELAO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0052900-05.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Zumbra de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama s Transporte Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thama s Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor informado às fls. 225, em 05 dias, devendo o recolhimento da cota previdenciária ser efuado em guia própria, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000039-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Cardoso [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda Me. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLC de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda Me., Aut Simone Soares Cardoso\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/03/2012 às 16:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0146200-65.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PEREIRA DE MORAES NETO, Réu: JOSE MOCCI JUNIOR, Réu: CLIMAN CLINICA MEDICA E DONTOLOGICA LTDA, Réu: MARIA LUÍZA MOREIRA DOS SANTOS, Réu: IVANILDO BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS\r\n\r\nVenha a reclamante com a comprovação dos valores recebidos nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Berardinelli Camargo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-61.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Barbosa de Cerqueira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0107600-57.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Souza de Sant Anna [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Gil Souza de Sant Anna\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-92.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Continental Limitada [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Continental Limitada\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 161, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0186400-02.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina de Aguiar da Silva [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: FILHOS DO SUL NOVA IGUAÇU RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina de Aguiar da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 04/04/2012 às 16:30hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000895-30.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nEgdo: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA HABIBS [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Egdo: DANIEL WEBER DA SILVA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)], Egdo: GISELE CARVALHO SANDRES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Egdo: HENGIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA HABIBS, Egdo DANIEL WEBER DA SILVA, Egte GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE, Egdo GISELE CARVALHO SANDRES\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 VI do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Santos [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nAtender o comando de fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 0134400-06.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, Aut RAMIRO DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls. 178, devendo a ré comprovar o recolhimento do saldo remanescente, R$ 451,42, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004100-87.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalto da Silva [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Pimentel Rodrigues [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Pimentel Rodrigues , Aut José Adalto da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/04/2012 às 14:30hs . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Siqueira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Siqueira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 12/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0020200-49.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-72.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Teixeira Costa Campos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elaine Teixeira Costa Campos, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 12/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000616-44.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Marcos do Nascimento [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 240, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000598-23.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Velasco Veiga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0198300-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alejandro Muirragui [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares COOPM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-58.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Inacio de Oliveira Nascimento [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 130, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000567-03.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lobão da Costa [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniodonto de Nova Iguaçu Cooperativa Odontológica [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)], Réu: Fernando Faria Assessoria e Representações [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Faria Assessoria e Representações , Aut Henrique Lobão da Costa , Réu Uniodonto de Nova Iguaçu Cooperativa Odontológica \r\n\r\nTomar ciência que foi designada a data da audiência para a oiitva das testesmunhas através de Carta Precatória, autuada sob o nº0000088-21.2012.54.01.0501, no dia 13.03.2012 às 11h 20. \r\n\r\nProcesso: 0174600-16.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES DE ARAUJO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Soares [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Soares\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.202/217 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda., Aut Marcelo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0150600-15.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Freitas Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Casa Nostra, Réu: CARLOS EDUARDO BARBOSA TRAMONTANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Freitas Lima\r\n\r\nDiga, no prazo de 10 dias, se dispõe de meios para remoção dos bens penhorados, assumindo o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0116700-70.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Moreira [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Moreira\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0223200-92.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Medeiros [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Medeiros\r\n\r\nComprove o autor, documentalmente, suas alegações, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-31.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Tiburcio [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira Tiburcio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-45.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Cunha Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalações M R 2001 Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Cunha Ferreira \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 03/04/2012 às 16:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001079-83.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Gonçalves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: S M 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Gonçalves, Réu CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Réu S M 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Goncalves da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedentes, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-16.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: negado seguimento ao recurso ordinário às fls. 155/170, por intempestivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-87.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Pinto do Amaral [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Pinto do Amaral\r\n\r\nComprovar documentalmente suas alegações, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-69.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Jose da Rosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Walter Miranda de Souza Serralheria e Vidracaria - ME [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Miranda de Souza Serralheria e Vidracaria - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.133 e 136, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000671-92.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Morais [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes de Morais , Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 04/04/2012 às 16:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000026-67.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Carvalho da Silva [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000391-24.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes [Adv. Maximilian Paca Pedrozo (OAB: RJ 166590 - D)]\r\n\r\nRéu: G R S. A., Réu: Bayer S/A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S/A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001299-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Arêas de Souza [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Miami Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Miami Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Francisca de Paula Ferreira da Silva [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Francisca de Paula Ferreira da Silva\r\n\r\nDesentranhar os documento juntados pelo autor, exceto procuração,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-18.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de fls.62, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000313-30.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Lopes Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Lopes Alves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-72.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Potente [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento doa valores devidos a título de FGTS ao longo de todo o periodo contratual reconhecido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-90.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Carneiro da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Park Administracao e Participacao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000874-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Minuzzi [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Comércio de Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Minuzzi\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 05/04/2012 às 14:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000805-22.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Rosa David da Silva Barcelos [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nRéu: IV Camara de Arbitragem de Nova Iguaçu [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)], Réu: L V S Silva Acessoria Contábil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IV Camara de Arbitragem de Nova Iguaçu, Aut Pâmela Rosa David da Silva Barcelos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 04/04/2012 às 14:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001084-08.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Érick Weverton Santiago [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE , Réu: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda. , Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érick Weverton Santiago \r\n\r\nInformar o atual endereço da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-40.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva de Souza [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-71.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Paulino [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Asses.Serv.de Seguranca do Trabalho Lt.SOC.MOISES LOPES, Réu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: MAG PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 293, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-53.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNBEL - Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNBEL - Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0181200-77.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Freitas [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do K 11 Ltda., Réu: Cristal Padaria e Confeitaria do K11 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000016-23.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maria de Andrade [Adv. Elias Carlos da Costa (OAB: RJ 120122 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Andrade \r\n\r\nJuntar cópia da petição protocolizada no dia 12.08.2011, referente ao processo 0000649-31.2010.5.01.0205, conforme despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR COUTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR COUTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 664. \r\n\r\nProcesso: 0000480-47.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Bandeira Vieira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Augusto Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Bandeira Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-80.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-02.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Guimarães [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)], Aut: Dalva dos Santos Guimarães [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)], Aut: Kethelen dos Santos Guimarães [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Lins Auto Mecânica ME [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Lins Auto Mecânica ME, Aut Paulo Roberto dos Santos Guimarães\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 02/04/2012 às 16:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Ferreira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Ferreira , Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/04/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001110-40.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lopes de Souza Silva , Réu Instituto Stimulu Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos Embargos Declaratórios julgados improcedentes, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Bento Teodoro [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinus Restaurante Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinus Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0081500-70.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Oliveira Cruz [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCINA DE ALMEIDA NERY [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCINA DE ALMEIDA NERY\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 136, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0094500-98.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni Corrêa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-33.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alessandro Morale Alves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alessandro Morale Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000287-66.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ambires Aguiar [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ambires Aguiar \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mendonca [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Zemgil Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Gilzem Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Mendonca\r\n\r\nComprovar, através de documentos, o valor recebido, através do alvará nº 0279/2011, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-12.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro de Almeida [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.142, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0211100-47.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patricia Marquezinho Teixeira de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Marquezinho Teixeira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Ferreira Rabello [Adv. Marcio de Oliveira Marques (OAB: RJ 139863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela da Manhã do Redentor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Ferreira Rabello\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, o CPF do sócio da reclamada, a fim de viabilizar o acesso aos convênios on line, como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0216300-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Assunção [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Duarte Garcia [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Assunção, Réu Sabrina Duarte Garcia\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 05/04/2012 às 16:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0098000-75.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Inês de Souza Noronha [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Katerina Lemos Passos da Cruz [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Katerina Lemos Passos da Cruz, Aut Rose Inês de Souza Noronha\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 05/04/2012 às 16:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000228-44.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Maciel Castedo da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mamuska e Papito Industria de Bebidas e Concentrados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-74.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Silva Marcelino [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Turbo (Padaria e Confeitaria Vitor Hugo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Silva Marcelino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-32.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Denise Campelo de Lima Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Quinze de Agosto Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Denise Campelo de Lima Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos,conforme determinado na ata de audiência de fls. 119, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bittencourt dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: M S de Souza Comércio de Móveis [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bittencourt dos Santos , Réu M S de Souza Comércio de Móveis \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 04/04/2012 às 16:00hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Martins [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Amaral Pereira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0043000-66.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Martins Alves (OAB: RJ 86817 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154: rejeitado liminarmente os Embargos à Execução de fls. 147/153. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio dos Santos Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio dos Santos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000873-69.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Baptista Alves [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Baptista Alves\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 04/04/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000692-05.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Monica dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO .RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0072600-59.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0217300-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc dos Santos Pena [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Réu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda. ME, Réu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc dos Santos Pena\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0198900-71.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Rocha Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BRADESO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESO S/A\r\n\r\njuntar, aos autos, documento comprobatório da evolução salarial de Chefe de Expediente/Gerente Administrativo a partir de novembro de 2001, no prazo de 05 dias, sob pena de responder pelos honorários do perito contábil, conforme de terminado na sentença de fls. 279/282, \r\n\r\nProcesso: 0129900-13.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M C G 2005 Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C G 2005 Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 30, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0181500-39.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Lincoln Cabanez da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Sáude - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Sáude - COOPSAÚDE, Réu COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL, Aut Josélia Lincoln Cabanez da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 13/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho Machado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coelho Machado \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2010.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos indicados na sentença de fls. 36/38 como indispensáveis a sua liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de arcar com as despesas necessárias à perícia judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002134-69.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: HERMINIO NI REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nEgdo: Restaurante Beringela Grill Ltda [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)], Egdo: Alex Fidelis de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alex Fidelis de Souza, Egdo Restaurante Beringela Grill Ltda\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-89.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robnilson dos Santos Mendes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Planalto Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robnilson dos Santos Mendes\r\n\r\nAo reclamate para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, após, com intervalo de 30 dias, a reclamada poderá impugná-lo, de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive de parcela que incumbe ao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0201900-21.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0073100-33.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade Teixeira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA3006 MODA E BELEZA LTDA, Réu: NILZA RIBEIRO DE ANDRADE, Réu: VANY DE ANDRADE, Réu: VALTER GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade Teixeira dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-89.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 05/04/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000359-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Theodoro Santos da Silveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Theodoro Santos da Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-82.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dias da Conceição [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Marcelo Dias da Conceição\r\n\r\nAo reclamate para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, após, com intervalo de 30 dias, a reclamada poderá impugná-lo, de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive de parcela que incumbe ao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001367-31.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Marcos Mauricio Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-55.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Pereira [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepol 2004 Industria e Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Jesus Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 03/04/2012 às 16:30hs. Devendo, o patrono informar a parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0228100-21.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Scanfela da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 114 em 15 dias. \r\n\r\nId: 1262115"
                            ],
                            "1262387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-51.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Correia de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Max Correia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0001329-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa de Aguiar [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa de Aguiar , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\ntomar ciência da decisão proferida nos Embargos Declaratórios que foram julgados improcedentes, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-43.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theotonio Francisco Siqueira [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda., Aut Theotonio Francisco Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.700,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0000481-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. , Aut Ivanildo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0190400-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Maicon da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.400,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Engenharia Construção e Comércio [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval da Silva, Réu Vigo Engenharia Construção e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 1.800,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0206000-43.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto da Silva, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.900,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0145900-30.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DE SA PORTUGUES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A E [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Réu GR S/A E, Aut MAGNO DE SA PORTUGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0188400-38.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guarra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares Ramos, Réu Projetec Guarra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.300,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0095900-84.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Castro Cunha [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Marcos de Castro Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 1.800,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Santos de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 128, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-04.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Leonardo Brito da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Mário Leonardo Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0000587-28.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Nobre Barçantt [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Rosangela de Souza Nobre Barçantt \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.800,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0002016-30.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezimar da Conceição Mariano [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Dezimar da Conceição Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0119500-03.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Soares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Soares, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0050200-51.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Francisca Amorim Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Joana Francisca Amorim Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.800,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0039100-36.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Moura [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marco Antonio da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.700,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0001783-33.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Almeida [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Vagner da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.900,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0199500-29.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dejasis Silva Vallois\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.900,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0106400-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Rodrigues [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Josué de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.400,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0128900-41.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Márcio de Souza Lemos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Márcio de Souza Lemos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0176000-26.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Boldrino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Boldrino, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.600,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Anchieta de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Anchieta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0008800-91.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Vianna Gama [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu, Aut Katia Regina Vianna Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0042700-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Schott Moreira [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: A J M Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A J M Franquia Ltda., Aut Diego Schott Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.400,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0000101-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa de Araújo [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquês Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marquês Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Pedro Barbosa de Araújo, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.800,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0001257-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilton da Silva Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilton da Silva Santos, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos Embargos Declaratórios que foram julgados improcedentes, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santana da Paixão Peixoto Froes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Michelle Santana da Paixão Peixoto Froes\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.600,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0020800-26.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeire e Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeire e Silva de Souza, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0097800-05.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Duarte Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Jonas Duarte Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0000859-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu - CTR [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. , Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu - CTR , Aut Ednaldo Gomes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos Embargos Declaratórios que foram julgados improcedentes, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-87.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Humberto Marques da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Luiz Humberto Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0038700-85.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Andrade Mariano [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Andrade Mariano, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nApresentar Tomar ciência de que foram fixados os honorário periciais pelo valor arbitrado pelo expert em R$ 2.000,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução incindental. \r\n\r\nId: 1262387"
                            ],
                            "1262119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2012\r\n\r\n0175300-55.2005.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio de Jesus Pereira\r\n\r\nExecutado: Sepol 2004 Industria e Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sepol 2004 Industria e Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC) a importância de R$ 12.650,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud.\r\n\r\nDeverá a reclamada comparecer a esta secretaria no dia 03/04/2012 às 16:30hs para retificar a CTPS do reclamante.\r\n\r\n0186400-02.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Regina de Aguiar da Silva\r\n\r\nExecutado: FILHOS DO SUL NOVA IGUAÇU RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FILHOS DO SUL NOVA IGUAÇU RESTAURANTE LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC) a importância de R$ 25.025,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262119"
                            ],
                            "1262654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/02/2012 – Lote 13/2012\r\n\r\n0050800-72.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Rodrigues Lôbo de Alencar\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ao Reclamante a importância liquida de R$ 13.030,35, tambem são devidas as custas processuais no valor de R$ 102,05(GRU-Cod.18.740-2), + INSS no valor de R$ 494,66(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC).Sentenca homologatoria de fl.101. \r\n\r\nFica desde já ciente de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\n0043400-07.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vander Batista de Moura\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ao Reclamante a importância liquida de R$ 20.217,50, tambem são devidas as custas no valor de R$ 142,89(GRU-Cod.18.740-2), + INSS no valor de R$ 2.065,31(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC). Sentenca homologatoria de fl.96.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line. \r\n\r\n0185900-33.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Batista\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ao Reclamante a importância liquida de R$ 9.158,46, tambem são devidas as custas no valor de R$ 40,93(GRU-Cod.18.740-2, + INSS no valor de R$ 1.320,83(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC).Sentenca homologatoria de fl.107.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line. \r\n\r\n0074500-77.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Jairo dos Santos Farias\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,MUNICIPIO DE NOVA IGUACU,EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ao Reclamante a importância liquida de R$ 27.049,44, tambem são devidas as custas no valor de R$ 244,59(GRU-Cod.18.740-2), + INSS no valor de R$ 552,92(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC).Sentenca homologatoria de fl.194.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\n0000800-68.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurandi Blaut\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ao Reclamante a importância liquida de R$ 15.166,78, tambem são devidas as custas no valor de R$ 102,29(GRU-Cod.18.740-2), + INSS no valor de R$ 2.476,49(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC).Sentenca homologatoria de fl.66.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\n0025900-25.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margarete Pimentel de Medeiros Nascimento\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a Reclamante a importância liquida de R$ 81.460,47, tambem são devidas as custas no valor de R$ 306,53(GRU-Cod.18.740-2), + INSS no valor de R$ 17.043,60(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC). Sentenca homologatoria de fl.111. \r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\n0020100-16.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ao Reclamante a importância liquida de R$ 26.354,39, tambem são devidas as custas no valor de R$ 101,91(GRU-Cod.18.740-2), + INSS no valor de R$ 39,45(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC). Sentenca homologatoria de fl.129.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line. \r\n\r\n0197400-96.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurélio da Conceição Lima\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ao Reclamante a importância liquida de R$ 23.274,35, tambem são devidas as custas no valor de R$ 122,61(GRU-Cod.18.740-2), + INSS no valor de R$ 3.163,98(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC).Sentenca homologatoria de fl.94.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\n0002000-13.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauber Almeida da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ao Reclamante a importância liquida de R$ 15.276,80, tambem são devidas as custas no valor de R$ 102,29(GRU-Cod.18.740-2), + INSS no valor de R$ 1.594,43(GPS-Cod.2909), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCiente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias, implicara na imposicao da multa de 10%(Art.475-J-CPC).Sentenca homologatoria de fl.126.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juizo utiliza do sistema Bacenjud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262654"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000874-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Minuzzi\r\n\r\nRéu: Forte Comércio de Rações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Comércio de Rações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 05/04/2012 às 14:30hs \r\n\r\nProcesso: 0186500-20.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ricardo Santana de Almeida\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercados Alto da Posse Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262117"
                            ],
                            "1262660": [
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                                "Edital de Notificação – 15/02/2012 -Lote 10/2012\r\n\r\nProcesso: 0011600-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Nascimento Saldanha\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fl.121.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), inclusive, as parcelas devidas a titulo de contribuição previdenciaria, no prazo de 10 dias sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262660"
                            ],
                            "1261987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 14/02/2012 Lote 003/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236,Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0201100-85.2005.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: Graciella Verenich \r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nA Dra. MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA, Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 08/03/2012, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, sala 201, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o bem penhorado nos autos a seguir relacionado: \r\n\r\nPROCESSO: 0201100-85.2005.5.01.0225 CartPrec\r\n\r\nexequente: Graciella Verenich.\r\n\r\nexecutado: Nortex Iguaçu Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Juiz Moacir Marques Morado, n° 15, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: Imóvel constituído pela Loja n° 118, da Rua José Hypolito de Oliveira, e a respectiva fração ideal de 1/115,80 avos do terreno, que em sua totalidade, mede 22,00 metros de frente e de fundos, onde confronta com América Martins Barbosa e outros, por 80,00 metros de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando à direita com o terreno adiante descrito, à esquerda com a Rua José Hipólito de Oliveira, com a qual faz esquina, e mais outro terreno contíguo, medindo 20,00 metros de frente e de fundos, 88,70 metros de extensão da frente aos fundos, do lado direito e 87,00 metros de extensão, à esquerda, confrontando à direita coma companhia Lopes Sá Industrial de Fumos, à esquerda com o terreno antes descrito, e, nos fundos com Nelson Ramos ou sucessores, situados nesta cidade, no perímetro urbano do 1° Distrito deste Município, de propriedade de Arthur Maurício de Lemos e sua esposa Maria de Lourdes Moutinho Maurício, em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob n° 7915, do 1° Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Nova Iguaçu/RJ. Obs: Imóvel locado para uma funcionamento de uma Casa Lotérica.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 17 de abril de 2006.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.363,48 (doze mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), em 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURÍCIO, Avenida Atlântica, nº 3680, 6º andar, Copacabana/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes na matricula imobiliária.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, _______________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Juiz Moacir Marques Morado, no.15,Nova Iguacu/RJ., NOVA IGUACU, 26026-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261987"
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                        "Atos": {
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                                "Edital de Leilão - 14/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:07 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Max Augusto da Silva Francisco e Outros. Adv.: Ana Paula Delgado Dias OAB.: RJ 130806 D\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Ônibus da marca Mercedes Benz, modelo Marcopolo/2010, veículo do tipo urbano com roleta, placas KPZ 1611, chassi 9BM384078AB732159, modelo/ano de fabricação 2010, renavam 234473185, à diesel, cor predominante azul, em ótimo estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 127, n.º 10999, PARACAMBI, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:11 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000644-09.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues de Almeida e Outros. \r\n\r\nRéu: Elson Pereira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Automóvel Ford Fiesta Sedan, ano/modelo 2005, placas LQX-1320, em uso, em regular estado de conservação, completo (ar condicionado, direção hidráulica e travas elétricas) avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José de Assis Ferreira, n.º 613, apto 101, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Izabela dos Santos Neves e Outros. Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Terreno, com área de 2.517,80 m², medindo 50,00 metros de frente para a Rua Paraíba, 59,50 metros de largura na linha dos fundos e de extensão da frente aos fundos, do lado direito em 36,00 metros e do lado esquerdo em 65,60 metros. Imóvel matriculado sob n.º 24.513, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ. avaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveiros Rodrigues Alves, n.º 304, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:06 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236 , Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001007-93.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabriciana Liles Pereira e Outros. Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. Adv.: Raquel Lacerda Pinto OAB.: RJ 134021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Cadeira odontológica da marca Olsen, com mesa de apoio, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 02) 01 (um) Aparelho de Raio X odontológico da marca Prodental, PRO 70-Intra, série nº 001713703, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida dos Operários, n.º 106, Centro, PARACAMBI, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:05 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001200-11.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Mourão Barbosa e Outros. Adv.: Dalton Vieira da Silva OAB.: RJ 114052 D\r\n\r\nRéu: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Computador marca DELL, modelo OPTIPLEX 745, com processador Intel Core 2 Duo, Windows XP, teclado, mouse, usado, em bom estado avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Elizabeth Paixão, n.º 120, Mesquita, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Macedo e Outros. Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: Mercearia Yago e Coelho Ltda e Outros. Adv.: Francisco Assis Cerqueira OAB.: RJ 67021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 03 (três) Balcões retangulares, tipo vitrine, marca Masterfrio, em estado regular de conservação e em funcionamento, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Balcão retangular, tipo vitrine, com motor para resfriamento, em estado regular de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 03) 01 (uma) Batedeira industrial, marca Gpaniz, sem número de série aparente, na cor branca, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 04) 01 (um) Cortador de frios, marca Resem, cor vermelha, em funcionamento e estado regular de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 01 (uma) Balança eletrônica, marca CeF, em funcionamento e estado regular de conservação, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 06) 01 (um) Freezer/cooler horizontal, marca Electrolux, sem número de série aparente, na cor branca, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 07) 01 (um) Freezer horizontal, marca Eletrolux, modelo Dupla/ação, na cor branca, sem numero de serie aparante, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 08) 01 (um) Freezer horizontal, marca Prosdócimo, sem número de série aparente, em funcionamento e estado regular de conservação, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 09) 01 (um) Forno industrial de fazer pão, marca Tedesco, sem número de série aparente em funcionamento e estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 10) 01 (um) Forno industrial, modelo FIT240, número de série 4023, sem marca aparente, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 11) 01 (um) Forno turbo Pragão Inteligent Light, modelo 2008, número de série 28212, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 12) 01 (uma) Máquina modeladora de massas em funcionamento e regular estado de conservação, sem marca e numero de série aparentes, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 13) 01 (uma) Máquina massieira, sem marca e número de série aparente, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 14) 01 (um) Cilindro modelador para massas, em funcionamento e estado regular de conservação, sem marca e número de série aparente, avaliado em 2.000,00 (dois mil reais); 15) 06 (seis) Armários para guardar pães, sem marca e número de série aparente, em estado regular de conservação e em funcionamento, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Humaitá, n.º 628 , KM 37, Lagoinha, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:02 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0129900-10.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias Marinho Júnior e Outros. Adv.: Marcos Andre Lobo de Souza OAB.: RJ 128263 D\r\n\r\nRéu: MARLY DOS SANTOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Freezer branco horizontal com duas portas, com aproximadamente 1,20 metros de comprimento, marca Fricon, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 02) 01 (um) Freezer cor bege com cinza, vertical, com aproximadamente 1,50 metros de altura, em funcionamento, marca não visível, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 03) 01 (uma) TV marca CCE, 14 polegadas, cor preta, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 04) 02 (duas) Mesas de madeira com 2.50metros de comprimento, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); 05) 04 (quatro) Bancos de 2.50metros, de madeira, avaliados em R$ 80,00 (oitenta reais) cada, totalizando R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). avaliado em 1.670,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jaciara, n.º 16, Andrade de Araujo, BELFORD ROXO, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.670,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:04 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001412-66.2010.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal (Fazenda Nacional) e Outros. \r\n\r\nRéu: Paes Mendonça S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo Prédio n.º 3.424, da Av. Guadalajara, e respectiva área plana com 24.800,00 m², de forma irregular, situada a Avenida Mal. Floriano Peixoto (atual Avenida Guadalajara), junto e depois do limite da faixa da Light, no sentido de quem se dirige de Nova Iguaçu para Comendador Soares, possuindo as seguintes dimensões: 75,08 metros de testada pelo alinhamento da Av. Guadalajara; 160,23 metros, pelo lado direito em três segmentos, a saber: 9,70 metros pela curva de concordância da Av. Guadalajara com a rua Roberto Simonsen, mais 136,39 metros em reta pelo alinhamento da referida rua e mais 14,14 metros pela curva de concordância da rua Roberto Simonsen com a rua Morvan Figueiredo; 215,00 metros na linha dos fundos, em uma reta, pelo alinhamento da rua Morvan Figueiredo; 228,49 metros pela divisa esquerda em seis seguimentos, a saber: 12,62 metros pela curva de concordância da rua Morvan Figueiredo, com o prolongamento da rua Projetada Mal. Rondon, mais quatro seguimentos curvos e sucessivos de 15,18 metros + 52,72 metros + 61,86 metros + 3,93 metros pelo alinhamento des mesma rua Projetada, obedecendo-se o afastamento previsto de 15,00 metros que o referido alinhamento dista da margem esquerda do Rio Norte e finalmente, mais um segmento de reta com 82,18 metros, confrontando com o limite de faixa de domínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, até encontrar o ponto de partida, na intercessão desta linha com o alinhamento da Avenida Guadalajara, situado no perímetro urbano, 1º distrito deste Município. Imóvel matriculado sob nº 32.047 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ. avaliado em 30.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Guadalajara, n.º 3424, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:03 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236 , Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0019400-37.2009.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jacionir da Conceição e Outros. \r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Automóvel Toyota Bandeirante, camioneta, à diesel, ano 1998, modelo 1998, placas LCI-6765, chassi 9BRBJ0180W1015888, cor branca, em bom estado de conservação avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada José Luiz da Silva, n.º 2000, Austin, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:08 horas, no local situado à Estrada de Madureira, n.º 2800, Ipiranga , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE MELO e Outros. Adv.: Patricia Ribeiro Vieira OAB.: RJ 103956 D\r\n\r\nRéu: THEREZINHA MARIA ALMEIDA FERREIRA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (um) Freezer vertical, marca eletrolux, sem número de série aparente, na cor branca, com um porta, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 02) 01 (uma) Mesa de sinuca, em madeira, com os seis pés trabalhados em madeira, com seis caçapas, medindo aproximadamente 1,50 metros de largura com 3,00 metros de comprimento, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 03) 01 (uma) Mesa de Pebolim (TOTO) em madeira, medindo aproximadamente 1,30 metros de comprimento com 0,80 metros de largura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais) avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Madureira, n.º 2800, Ipiranga, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:10 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236 , Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000744-61.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaldo Firmino da Silva e Outros. Adv.: Mylene Kroff Vega Vianna OAB.: RJ 96517 D\r\n\r\nRéu: CACE Abolicao Informatica Ltda e Outros. Adv.: Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho OAB.: RJ 99758 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12 (doze) Microcomputadores, HD 40GB, placa mãe M863G, memória RAM 512MB, processador AMD SEMPROM 2200, monitor 18,5\", na cor preta, todos com teclado e mouse, em bom estado, monitores marca HPL185b - LCD, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada. avaliado em 11.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marli Carvalho Pereira, Miguel Couto, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/03/2012, a partir das 13:09 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000885-80.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Newton Muniz Santos e Outros. Adv.: Marcelo Moura Rodrigues OAB.: RJ 107908 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Computador Intel (R) Pentium (R) Dual CPU, 1.80GHz, 988 MB de RAM, HD de 74,5 GB, com teclado, monitor tela plana da marca Samsung, em bom estado de conservação avaliado em 1.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida dos Operários, n.º 106, Centro, PARACAMBI, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.050,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261904"
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                                "Edital de Leilão - 03/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012 e dia 27/03/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0180600-58.2005.5.01.0302 (01806-2005-302-01-00-0) – CartPrec\r\n\r\nAut.: CARLOS ALBERTO GOUVEIA ITATTY – Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB RJ74.235D\r\n\r\nRdo.: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem: Prédio n. 104 da rua “C” do Parque dos Eucaliptos, situado na zona urbana deste Distrito de Itaipava com todas as suas benfeitorias, dependências e servidões existentes, e bem assim o respectivo terreno onde estão assentadas, formada pelo conjunto dos lotes 1, 2 e 3 da Quadra IV, e mais duas Data de terras, que totalizam a superfície de 13.448,56m2. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 10º. Oficio, 4ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 846.\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 19 e Certidão do RGI matricula n. 846, Cartório 10º. Oficio, 4ª. Circunscrição de fl. 50.\r\n\r\nPENHORAS em favor de Antonio Barbosa de Jesus (CPE n. 959/2006-301-01-00-4 – 1ª. Vara do Trabalho de Petrópolis); Jose Ferreira da Silva ( Proc. n. 1637-2006-302-01-00-9 – 2ª. Vara do Trabalho de Petrópolis); CARLOS ALBERTO GOUVEIA ITATTY (Proc. n. 0180600-58.2005.5.01.0302)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258164"
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                            "1258165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/02/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 2º Leilão Público marcado para o dia 15/03/2012, a partir das 12:08 horas, no local situado à Rua 16 de março, nº 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Alexandre Duarte Feijo , Jose Luiz Scaramello , Minister Estofamentos Ltda , Paulo de Souza Lucas Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D, Valdemar Evangelista do Nascimento \r\n\r\nBem: IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO nº 1.503-A da Rua Coronel Veiga, averbado na Prefeitura local, pela inscrição nº 7932, logradouro 71, lote 263 s/ lote 000 e, bem assim, o respectivo solo constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.818-I, desmembrado do de nº 1.818 do Quarteirão Renânia Central, com superfície de 463,82 m2, medindo 20,02m, a 36º33`NO de frente para a servidão de 1,5m de largura; 23,168m 53º.27`SO do lado em que confronta com o resto do prazo 1818 de Pedro sobrindo ou sucessores; 20,02 36º.33`SE na linha de fundos, onde confina com o prazo 1817; e 23,168m 53º.27`NE do lado restante, onde confronta também com o resto do prazo 1818.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 204.\r\n\r\nLocalização do bem: RUA CORONEL VEIGA, 1.503 A , PETROPOLIS, 25600-000 – RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI Matricula 204, 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 188 dos autos.\r\n\r\nPENHORAS em favor de ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA e CIRILO DO NASCIMENTO (Proc. 0035100-97.2001.5.01.0302)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 19568) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1258165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
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                            "1261912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000044-34.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Freitas da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Santos Soares, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Ministerio do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Freitas da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001783-82.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mathias Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mathias Filho\r\n\r\nVenha o autor com duas cópias da inicial a serem enviadas as rés. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Godoy Perini [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão do Engenho Com de Cereais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Godoy Perini \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cosme Borges Pereira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cosme Borges Pereira , Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000466-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Paixão França Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Paixão França Filho, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-05.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Leandro Santos Paim Guedes [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcamp Tecnologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Leandro Santos Paim Guedes \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0196600-48.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Felix [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - ME LTDA, Réu: EMPRESA CONSTRUTORA DE CASAS LTDA [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Felix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-22.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Almeida Braz\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000471-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pacheco da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pacheco da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-76.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Souza Cunha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cardio Centro Cardiológico de Niteroi Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cardio Centro Cardiológico de Niteroi Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1261912"
                            ],
                            "1261779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Salles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Meano Mercearia Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meano Mercearia Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Figueiredo Soares [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( V I A E D I T A L ) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0160100-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Filho [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Visconte Serviços e Peça Ltda. ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jr Visconte Serviços e Peça Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0172300-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalar Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001781-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bento da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso de São Gonçalo Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paraíso de São Gonçalo Ltda., Aut Marcio Bento da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 01ª Vara do Trabalho de Cabo Frio designou o dia 22/05/2011 às 11:30 horas no Posto Avançado (Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Ancora, Rio das Ostras, RJ) para oitiva da testemunha Waldemir Pereira Guimarães Junior. \r\n\r\nProcesso: 0173300-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Mafra [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Bomfim Comércio e Transportes de Gás Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Bomfim Comércio e Transportes de Gás Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001922-28.2011.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiane Xavier de Oliveira \r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Belo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001565-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimeia Gonçalves Cordeiro [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truo Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento da multa do item 02 do acordo de fls. 31, no valor de R$ 250,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Santos [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbi Sistema Brasil de Idiomas Ltda. ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbi Sistema Brasil de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001103-91.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Custodio da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris de Niteroi Comercio e Serviços Ltda. ME [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Iris de Niteroi Comercio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDiga sobre a petição de fls. 49, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249500-08.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alessandro da Silva Rodrigues R/P Roberta da Silva Mendonça e Esther da Silva Rodrigues [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nOs valores apresentados pela ré não guardam relação com a planilha homologada pelo Juízo. Venha a ré com os valores corretos em mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Alves [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante São Francisco [Adv. Maria Auxiliadora Ferreira Costa (OAB: RJ 69511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Alves \r\n\r\nManifeste-se sobre fls. 58. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-37.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Soares [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Verônica Paschoal [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Verônica Paschoal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-85.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Carrielo [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show Alcantara Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Carrielo\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré de fls.127/129, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-95.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Faria [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Oftalmologica Veja Bem Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Faria \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Siqueira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos do reclamante de fls. 180/182. \r\n\r\nProcesso: 0000454-29.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Marins Monteiro [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-56.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendonça Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rojah Comércio de Combustiveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendonça Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira Panisset [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira Panisset \r\n\r\nVenha com mais 04 (quatro) cópias da inicial para serem enviadas as reclamadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000091-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa dos Santos Roboredo [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: WGC Som Luz e Iluminação Ltda., Réu: Pole Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa dos Santos Roboredo \r\n\r\nO patrono do autor deverá esclarecer a petição acostada a contracapa dos presentes autos, protocolada em 31/01/2012, uma vez que diverge o nome do autor e a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002124-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Guimaraes Monteiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: B G B Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: Armando Octavio Monteiro [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: Nilce da Silveira Monteiro [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Octavio Monteiro, Réu B G B Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ME , Réu Nilce da Silveira Monteiro\r\n\r\nDiga sobre a petição de fls. 36, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-92.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fernandes Vieira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab - Cooperativa do Trabalho, Réu: Nanci e Cia Ltda. Casa de Saude Sao Jose [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia Ltda. Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0167200-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Correia Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-13.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley Dias de Souza [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nId: 1261779"
                            ],
                            "1262731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000577-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Francisco [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Francisco, Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Tenda Construtora S. A. , Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco dos Santos \r\n\r\nVenha o autor, em 05 (cinco) dias, com cópias da petição de fls. 109/110 a serem enviadas as rés. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peçanha Pereira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulação Ltda., Réu: Farmaduque Farmácia de Manipulação Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Peçanha Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, da devolução da citação da 2ª ré e de que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000489-86.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Augusto Gomes Ferreira [Adv. Rafael de Carvalho Pereira (OAB: RJ 137962 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Augusto Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-41.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Pereira Damasceno Queiroz [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira Damasceno Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.28 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 19/04/2012 às 10h10. \r\n\r\nProcesso: 0193500-51.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Jardim [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Jardim, Réu Posto Abreu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-76.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Costa [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigues Costa , Réu Nitnet Informática S/C Ltda., Réu Tema Prestação de Serviços S/C, Réu Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª e 3ª Reclamadas solidariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Alexandre [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC , Aut Claudio do Nascimento Alexandre \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Antas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. 02 Boutique Ltda Epp [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. 02 Boutique Ltda Epp, Aut Cintia Antas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi julgada procedente em parte e procedente o pedido da ação de consignação em pagamento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Leonardo dos Prazeres [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informatica Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços em Informatica Ltda., Aut Milena Leonardo dos Prazeres , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1262731"
                            ],
                            "1261778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0148800-92.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fernandes Vieira\r\n\r\nRéu: Cooptrab - Cooperativa do Trabalho, Nanci e Cia Ltda. Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptrab - Cooperativa do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Figueiredo Soares \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( V I A E D I T A L ), Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( V I A E D I T A L ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261778"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-17.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Lima Carvalho de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Lima Carvalho de Moura , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-86.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alexandre Silva Nunes [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Aut: Everaldo Crispiniano dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Crispiniano dos Santos, Aut Henrique Alexandre Silva Nunes, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. A/C das sócias Haydée Batista Corsino E Clicia Batista Corsino, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Joice Clicia Batista Corsino, Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Aut José Roberto Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-66.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Quinteiro Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Neyde G. Pereira Roupas Íntimas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Quinteiro Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, À REVELIA. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1262092"
                            ],
                            "1262566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-81.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Valory Paula da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo de 15 dias sucessivos para as rés , permeados por 05 dias, a começar pela 1ª Ré ( World 3000 Zeladoria. ..) \r\n\r\nProcesso: 0038600-12.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANE DE LIMA GOMES [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANE DE LIMA GOMES\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-37.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasa e Lenha Restaurante e Pizzaria Ltda ME [Adv. Mauro Chaves Taveira (OAB: RJ 36422 - D)], Réu: GRAJAU CONTRY BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Mauro Chaves Taveira (OAB: RJ 36422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasa e Lenha Restaurante e Pizzaria Ltda ME, Réu GRAJAU CONTRY BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-71.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDINALVA DE MELLO BORGES [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Aut: ANA LUCIA FERNANDES BARRETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ALMIRA FERNANDES ARAUJO GUERRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: DIVA TORRES SANTA ROSA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JUREMA PROENCA RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BATISTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EDSON BARBOSA DA CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: EDELZUITA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: HERMINIA SA FREITAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: EVALDO FERREIRA DE MELO [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)], Aut: CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA GOMES ALVES [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: CUSTODIA MELLO DE ABREU [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARIA NEUTAIR LOPES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: MARILU RODRIGUES [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: MARIO MACHADO VIEIRA FILHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NEIRAIR ALVES XAVIER [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ROSANGELA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE MELO CARVALHO NAPOLEAO [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: SEBASTIAO PINTO DE JESUS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SERAFIM MENDES MORENO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Aut: SUELI TOSATO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: TANIA MARA DA SILVA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Aut: VALTER NUNES [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: UBIRAJARA MARCELLO DE ANDRADE [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ODIR SOARES PINTO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ONDINA SENRA DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRA FERNANDES ARAUJO GUERRA, Aut ANA LUCIA FERNANDES BARRETO, Aut ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA, Aut CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA, Aut CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO, Aut CONCEICAO MARIA GOMES ALVES, Aut CUSTODIA MELLO DE ABREU, Aut EDELZUITA OLIVEIRA SANTOS, Aut EDSON BARBOSA DA CUNHA, Aut EVALDO FERREIRA DE MELO, Aut HERMINIA SA FREITAS, Aut JOSE ANTONIO BATISTA, Aut JUREMA PROENCA RIBEIRO, Aut LIDINALVA DE MELLO BORGES , Aut MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA, Aut MARIA NEUTAIR LOPES DA SILVA, Aut MARILU RODRIGUES, Aut MARIO MACHADO VIEIRA FILHO, Aut NEIRAIR ALVES XAVIER, Aut ODIR SOARES PINTO, Aut ONDINA SENRA DE ARAUJO, Aut ROSANGELA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA, Aut SANDRA MARIA DE MELO CARVALHO NAPOLEAO, Aut SEBASTIAO PINTO DE JESUS, Aut SERAFIM MENDES MORENO, Aut SUELI TOSATO MAGALHAES FERREIRA, Aut TANIA MARA DA SILVA, Aut UBIRAJARA MARCELLO DE ANDRADE, Aut VALTER NUNES, Aut VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n01 107288D Marcelo Lopes de Medeiros 27/02/12 até 07/03/12\r\n\r\n02 95704D Aparecida da Silva Martins 13/03/12 até 22/03/12\r\n\r\n03 1765D Anneli José do Nascimento 28/03/12 até 09/04/12\r\n\r\n04 93260D Vera Lucia Blanco de Mello 17/04/12 até 26/04/12 \r\n\r\n05 73945D Arlete Fontes Padilha 03/05/12 até 14/05/12\r\n\r\n06 109013D M. de Fátima Cristo de Oliveira 22/05/12 até 31/05/12 07 55718D Rogério Maciel 06/06/12 até 15/06/12 08 137562D Silvana Araújo Bittencourt C da Silva 25/06/12 ate 04/07/12\r\n\r\nVista do laudo pericial observando o período acima, tendo em vista os diversos patronos dos autores.Prazo de 10 dias para cada advogado, com permeio de 05 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0007600-38.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA, espólio de, representado por Maria Mesquita de Souza [Adv. Jean Santos Castelo (OAB: RJ 122960 - D)]\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA, Réu: Alfredo Moniz Barreto de Aragão Daquer, Réu: Sonia Maria Martins Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA, espólio de, representado por Maria Mesquita de Souza\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1262566"
                            ],
                            "1262662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149800-58.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENIR MARIA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: GERALDA DAS GRACAS SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: LAURITA BATISTA GOMES EUGENIO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BENAHIM, Aut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO NOVAES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Réu: MARIA LUCIA DA COSTA NOVAES, Réu: GLORIA MARIA DA PENHA MARTINS NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANLUI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nIntimo o Dr. Alvaro da Silva Queiroz OAB RJ59041D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de busca e apreenssão e expedição de ofício à OAB \r\n\r\nProcesso: 0067200-53.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Glaucia Ribeiro Ferreira, Réu: João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TELES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimo o Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB. 67073D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0008500-16.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA PAULA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: New Time Industria e Comercio de Plasticos Ltda ME, Réu: Juvenal Rosa de Almeida Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nIntimo o Dr. Albano Nogueira D Almeida OAB RJ45927D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de busca e apreenssão e expedição de ofício à OAB \r\n\r\nProcesso: 0064800-51.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Lucena [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda a/c de Norma Pradera Guimarães, Réu: Casa Show Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cristiano da Silva Sampaio, Réu: Norma Pradera Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Lucena\r\n\r\nIntimo o Dr. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB: 57955D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de busca e apreenssão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0189400-81.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa da Silva Lira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Alves Representacoes - a/c do Sócio JOSE RONALDO ALVES, Réu: José Ronaldo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa da Silva Lira\r\n\r\nIntimo o Dr. Eduardo Ferreira da Silva OAB166558D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de busca e apreenssão e expedição de ofício à OAB \r\n\r\nProcesso: 0175300-29.2003.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: JK VIDEO LOCADORA LTDA, Réu: HAROLDO DE OLIVEIRA PENA, Réu: JANE KELLY DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nIntimo o Dr. João Lucio de Freitas OAB RJ153681D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de busca e apreenssão e expedição de ofício à OAB \r\n\r\nId: 1262662"
                            ],
                            "1262558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0237300-07.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADALBERTO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS CUNHA - ACOUGUE\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS CUNHA - ACOUGUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-80.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATERCIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro, Maurício Tomaz Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Tomaz Pereira, Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 8 dias, bem como contaminutar agravo de petição de fls. 151/155, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118500-05.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Donizetti Fonseca\r\n\r\nRéu: Aguias Entregas Express Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Fonseca Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do processo em referência indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-57.1996.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIDAL DE FREITAS\r\n\r\nRéu: L.C DA SILVA GOMES ARTIGOS DE UMBANDA\r\n\r\nPelo presente fica m L.C DA SILVA GOMES ARTIGOS DE UMBANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-05.2001.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Assistencial Silveira Laeber, Fabio da Silveira Laeber\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional e Assistencial Silveira Laeber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-81.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Valory Paula da Silva\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo de 15 dias sucessivos para as rés , permeados por 05 dias, a começar pela 1ª Ré ( World 3000 Zeladoria. ..) .\r\n\r\nProcesso: 0095700-37.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nRéu: Brasa e Lenha Restaurante e Pizzaria Ltda ME, GRAJAU CONTRY BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasa e Lenha Restaurante e Pizzaria Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-76.1996.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE REGINA DA COSTA SANCHES\r\n\r\nRéu: MUSICAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MUSICAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-38.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA, espólio de, representado por Maria Mesquita de Souza\r\n\r\nRéu: KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA, Alfredo Moniz Barreto de Aragão Daquer, Sonia Maria Martins Correa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Moniz Barreto de Aragão Daquer, KRACO COMERCIO DE GORDURAS LTDA, Sonia Maria Martins Correa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-65.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: KELLY CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m KELLY CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-80.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA LTDA, GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS, ROBERTO TRINDADE ROJÃO, MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, VERA LÚCIA JORGE, IPÊ AUTO PEÇAS E PNEUS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS, IPÊ AUTO PEÇAS E PNEUS LTDA, MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, POSTO ELDA LTDA, ROBERTO TRINDADE ROJÃO, VERA LÚCIA JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262558"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelio Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro ( OAB: RJ 118.615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelio Pereira da Silva, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nAO AUTOR para devolver os autos, em 48 horas, para que seja juntada a sentença já proferida e ÀS PARTES para ciência de que estão prejudicados os prazos para memoriais. \r\n\r\nId: 1262711"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000126-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Aguiar de Rezende [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Aurélio do Rancho Novo Ltda-ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis - CRT, Aut Renato Aguiar de Rezende, Réu Socorro Aurélio do Rancho Novo Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 237 - \"...foi redesignado o dia 21/03/2012 as 10h05 para a realizacao da audiencia referente a carta precatoria inquiritoria de n. 001959-81.2011.5.01.0223...\" \r\n\r\nId: 1262180"
                            ],
                            "1262300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-86.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Douglas da Silva Ferraz [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Mattos Laes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Douglas da Silva Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0129200-55.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João André Vitor [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Antônio do Amaral a/c Virgínia Pereira Amaral [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João André Vitor\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.60 \r\n\r\nProcesso: 0128100-36.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Hiath [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Hiath\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130600-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 99 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0033300-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Cruz [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Vivas Barroso [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Cruz\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000049-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Dias [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: HORSES & HORSES TRAINING FACILITIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Dias\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0090600-67.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Siqueira Soares [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands Teresopolis Restaurante Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000399-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salomão de Melo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Monick Machado Pontes Pestana (OAB: RJ 154081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salomão de Melo, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/03/2012 as 11h00 \r\n\r\nProcesso: 0000891-45.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Silva Siqueira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pedro Henrique Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0138200-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Corrêa Cortês [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Corrêa Cortês\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues de Mello [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues de Mello\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0120000-63.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000414-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dorotel Junior [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dorotel Junior, Réu Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/03/2012 as 11h30 \r\n\r\nProcesso: 0078500-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Aut Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut wellington França da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia da Cunha Gomes [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Réu Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda., Aut Nadia da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0072100-26.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COSTA BATISTA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COSTA BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0000269-97.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes Ferreira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulistana Bar e Frangaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000399-53.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salomão de Melo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salomão de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000170-30.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves Peres [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Lopes do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: União Norte do Paraná de Ensino S/A ( Universidade Norte do Paraná - UNOPAR) [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Theodan Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim de Souza [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.341 \r\n\r\nProcesso: 0053000-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Pacheco Branco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Pacheco Branco, Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 331 em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0030800-06.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenir Rosa de Jesus [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro Bar [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir Rosa de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 71 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000397-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0060800-48.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DA SILVA BUENO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 529 \r\n\r\nProcesso: 0000316-37.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ponte Andrade [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Renê Miyahira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ponte Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Xavier [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Xavier\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias, observando o ultimo paragrafo da sentenca de fls 90 \r\n\r\nProcesso: 0001044-78.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo Dias Ribeiro [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nVir em 05 dias com as pecas necessarias a formacao da ExProvAS, comprovando, inclusives, o recolhimento dos emolumentos devidos, visto que indeferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProcesso: 0000222-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda., Réu: José Parente Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva, Réu José Parente Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira Braga [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000612-93.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Pereira [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0008400-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Altivo de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Geysa Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Altivo de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nId: 1262300"
                            ],
                            "1262303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Termorio S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmarc Serviços Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIENCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262303"
                            ],
                            "1262302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/02/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-88.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luisa Pereira Simoes (OAB: RJ 81829 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262302"
                            ],
                            "1262334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 15/02/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/03/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000063-49.2011.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Zilene Barbosa da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: AB de Teresópolis Confecções Ltda. EPP e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina overloque importada, marca Jack Industrial, modelo 795-3-504M504-BK, nº de série 70502158, avaliada em R$ 3.700,00;\r\n\r\n2) Uma máquina de costura overloque importada, marca Jack Industrial, modelo 788-4-13, nº de série 31295953, avaliada em R$ 3.600,00\r\n\r\navaliado em 7.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tupiniquins, 188, Meudom, TERESOPOLIS, 25954-255 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 10:31 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/03/2012 às 10:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0049200-68.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia de Souza Ferreira e Outros. Adv.: Ana Lucia Torres dos Santos OAB.: RJ 39584 D\r\n\r\nRéu: Apae - Terresópolis e Outros. Adv.: Rogerio Domingues Ribeiro OAB.: RJ 57159 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo VW Kombi lotação, ano 2006, modelo 2007, álcool/gasolina, cor branca, Renavam nº 903784122, placa KWU 0674, com mecânica em bom estado de conservação e lataria em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Wilhem Cristian Klemme, 700, Ermitage, TERESOPOLIS, 25975-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 10:34 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/03/2012 às 10:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0105600-54.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Villalba OAB.: RJ 84524 D\r\n\r\nRéu: SILVIO PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Leandro Oliveira Braga OAB.: RJ 66063 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Auto Wolkswagen, marca Gol, cor vermelha, placa KMZ 7795, ano 2000, chassi 9BWCA25X7YT230906, Renavam 743166698, em uso e aparente bom estado, avaliado em R$ 8.000,00. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Barbosa da Conceição, 23, Jardim Suspiro, TERESOPOLIS, 25950-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 10:33 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/03/2012 às 10:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0101100-27.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza e Outros. Adv.: Luiz Claudio Herman Polderman OAB.: RJ 83979 D\r\n\r\nRéu: Colégio Serrana Um Ltda-ME e Outros. Adv.: Oswaldo de Oliveira OAB.: RJ 71396 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50(cinquenta) carteiras escolares, no estado, avaliadas em R$ 4.000,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Feliciano Sodré, 791, Várzea, TERESOPOLIS, 25963-026 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 10:32 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/03/2012 às 10:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0076100-30.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Aparecida da Conceicao e Outros. Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME e Outros. Adv.: Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB.: RJ 80760 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel residencial situado à rua São Paulo, 211 com sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, varanda, garagem, dependência de empregada e respectivo terreno, tendo o terreno a área total de 826,00 m2, conforme escritura no 1º RGI, matricula 11.152, Comarca de Teresópolis/RJ, avaliado em RF$ 160.000,00. avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Paulo, 211, Araras, TERESOPOLIS, 25957-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262334"
                            ]
                        }
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                "Volta Redonda": {
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                            "1262198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-74.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilton Luiz Musquim [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bevoreli Informatica Ltda. [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)], Rqdo: IBM - LENOVO SA [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)], Rqdo: IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Bevoreli Informatica Ltda., Rqdo IBM - LENOVO SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001685-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone de Almeida Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone de Almeida Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/05/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001570-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keilla da Cruz Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales e Torres Restaurante Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keilla da Cruz Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/04/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001612-82.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dias Coelho [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dias Coelho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/04/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001674-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: Izaías Conceição Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: Carlos Eduardo Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME, Réu: R.J. Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva, Aut Izaías Conceição Fonseca , Aut José Maria da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/05/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Fonseca e Silva Bittencourt Filho [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: SVR Incorporação & Construção Ltda. [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Fonseca e Silva Bittencourt Filho, Réu SVR Incorporação & Construção Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência para homologação do ajuste, designada para o dia 23/04/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0192800-53.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA, Aut PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência da Presidência designada para o dia 25/04/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . \r\n\r\nProcesso: 0000361-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Jaci Moreira Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Réu: Naécio Sérgio de Paulo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Réu: João Chiesse Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaci Moreira Ramos, Réu João Chiesse Lima, Réu Naécio Sérgio de Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0167200-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valesca Torres Silva [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia & Barros Produtos Alimentícios Ltda. ME, Réu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Réu: ROSIANE MAIA DE BARROS, Réu: RODRIGO MAIA DE BARROS, Réu: QUELI CRISTINA DOMICIANO CORREA, Réu: PAULO CESAR GOMES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valesca Torres Silva, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/05/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001568-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Almerinda Correia Arruda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Almerinda Correia Arruda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/04/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001589-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Soledade Nogueira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rodoval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Soledade Nogueira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/04/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000052-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Gonzaga de Freitas [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Gonzaga de Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/05/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001595-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. , Réu: Sistema Firjan, Réu: Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/04/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1262198"
                            ],
                            "1262197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0167200-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valesca Torres Silva\r\n\r\nRéu: Maia & Barros Produtos Alimentícios Ltda. ME, Floresta Comércio e Indústria S.A., ROSIANE MAIA DE BARROS, RODRIGO MAIA DE BARROS, QUELI CRISTINA DOMICIANO CORREA, PAULO CESAR GOMES MAIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maia & Barros Produtos Alimentícios Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1262197"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1261548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0491900-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIA RIBEIRO DOS SANTOS, Réu Televisao Cidade SA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução trabalhista, a teor do art. 794, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175500-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogéria Fernandes Morozine [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice da Silva, Réu Rogéria Fernandes Morozine\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0045600-29.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Silverio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vagner da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda\r\n\r\nOpor, caso queira, embargos à execução, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PEREIRA LIMA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica e objetiva, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0332100-95.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA LOPES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULTORIA PESSOAL E MAO OBRA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE LANCE CONSULTORIA PESSOAL E MAO OBRA LTDA, Réu JSL S/A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0193100-51.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA SILVA [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: QUALIDADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONJSTRUÇÕES LTDA [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Hoteis, Bares, Res taurantes, Cozinhas Industriais e Similares de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA DA SILVA, Réu QUALIDADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONJSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094000-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0118200-82.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda., Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0054700-47.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DO CARMO REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0215000-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO NOGUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidenge Construcao Civil Ltda (Massa Falida de) \r\n\r\nTer ciência de sua inclusão no BNDT, ciente ainda de que sua exclusão se dará apenas pelo pagamento. Havendo quitação, caberá à executada informar ao Juízo, comprovando o pagamento para fins de exclusão do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Chantal [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Weliton Chantal\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0220400-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Martins Pires [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Martins Pires\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0187200-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001065-73.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Daniel [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Highpower Service Automação Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032200-16.2004.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROSILENE MARIA DO CARMO RABELO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRqdo: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROSILENE MARIA DO CARMO RABELO\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais do 1º e 2º volumes que porventura detenha, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000303-23.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Fagundes [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Ronaldo Alves Fagundes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0286100-90.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Expedito Resende [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Expedito Resende\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0151300-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Feliciano da Silva Mota [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001648-58.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lotti [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lotti, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0186300-41.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENAY DA SILVA GOES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189300-97.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Henrique Natal Graziel [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Henrique Natal Graziel\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0043100-82.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Aparecida dos Santos Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos conforme determinado à fls. 105, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-69.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal\"Em recuperação Judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Tubonal\"Em recuperação Judicial\"\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0119500-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos santos Silva [Adv. Leandro Barros de Sousa (OAB: RJ 108029 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos santos Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDizer sobre a petição do perito e, ainda, indicar outros meios de prova que ainda pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProcesso: 0187300-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-29.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: SHARP DO BRASIL SA IND E EQUIPAM ELETRONICOS (Massa Falida de ) [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHARP DO BRASIL SA IND E EQUIPAM ELETRONICOS (Massa Falida de )\r\n\r\nTer ciência de sua inclusão no BNDT, ciente ainda de que sua exclusão se dará apenas pelo pagamento. Havendo quitação, caberá à executada informar ao Juízo, comprovando o pagamento para fins de exclusão do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0251100-29.2005.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto de Souza Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0137600-43.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Sousa Gonçalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Sousa Gonçalves , Réu Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000118-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Costa do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Costa do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000117-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Odorisi [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Odorisi\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0105700-42.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Oliveira Gasparino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0134000-44.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARGARIDA DA SILVA [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARGARIDA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0565200-81.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO AGATAO DE BARROS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL Engenharia e Sistemas Ltda., Massa Falida de, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AGATAO DE BARROS\r\n\r\nFornecer o endereço do atual síndico da massa falida, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-27.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA DA SILVA REIS CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut ESMERALDA DA SILVA REIS CUNHA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0091700-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Almeida Garcia [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Projetos Educacionais Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Acae Assessoria Educacional Ltda. , Réu: Agildo Calina, Réu: Elidia Maria Rodrigues Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Almeida Garcia\r\n\r\nAssumir, caso queira, o encargo de fiel depositário, manifestando-se no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0361400-58.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Batista de Oliveira, Aut: Josely Angelo Cler, Aut: Luis Carlos Sudario da Silva, Aut: Rodolfo Correa Lopes, Aut: Sergio Caetano Braga\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trab em Transp Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trab em Transp Rodoviarios de Barra Mansa \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0107900-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Marcelino de Carvalho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Marcelino de Carvalho\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0054600-53.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Boechat [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Roberto Boechat\r\n\r\nTomar ciência que foi redesignado para início da perícia o dia 01/03/2012, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Finoti Magalhaes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda, Réu: Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Finoti Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0257200-97.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair Finoti [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jair Finoti\r\n\r\nVir com o depósito do adiantamento aos honorários periciais (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em quantas vezes forem necessárias, de acordo com sua capacidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 0078000-91.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto Damaciano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Etori Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etori Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Lima [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-53.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Messias de Assis [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Cidade do Aço Ltda. [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Messias de Assis , Réu Loteria Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0165200-54.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE GOMES DA CUNHA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE GOMES DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129600-88.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Assis de Paula [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: FOA Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOA Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000116-49.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bruno de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0288200-18.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao de Jesus Andrade [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao de Jesus Andrade\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 06/03/2012, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-96.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VR DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Ivan Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VR DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0078700-04.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: José Alfredo Amaral Duque [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte José Alfredo Amaral Duque\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0020000-69.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158800-58.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER PENA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBER PENA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299200-15.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Silveira Mota [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0287400-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FLORIANO MONTEIRO [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-45.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Avelino da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRqdo: Celso Goncalves Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)], Rqdo: Norma Santos Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Celso Goncalves Barbosa, Rqte Jose Carlos Avelino da Silva, Rqdo Norma Santos Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0075800-68.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0177400-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE PAULA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CARLOS CARNEIRO DE MOURA, Aut: PAULO VASCONCELLOS DE MELLO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-49.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: ADENIR MENDES, Aut: ADIR DE ALMEIDA, Aut: BENEDITO PAULA DE MENEZES, Aut: GERALDO VALERIO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOAQUIM JASMIM BORGES, Aut: JUDAS TADEU FIALHO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JULIO CESAR DOS SANTOS, Aut: JOSE DE ALMEIDA ABRAAO, Aut: JOSE LUIZ DE SENNA, Aut: JOSE RENATO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DE AGUIAR, Aut: INSS, Aut: ESMAIR DE OLIVEIRA MELLO, Aut: IVAN COELHO DE MORAES [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: CUSTODIO DE ALMEIDA ABRAAO, Aut: MARIANO GARCIA ESCALERA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: MAURENI PEREIRA RAMOS, Aut: NELIO SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: ROBERTO DA LUZ SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: ROLANDO DE OLIVEIRA MAIA, Aut: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: SIRLEI FELIPE PEREIRA, Aut: ONIR DE ALMEIDA ABRAAO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0152700-53.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-54.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilberto Nonato da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilberto Nonato da Silva\r\n\r\nVir com o depósito da diferença faltante à integralização das despesas inadiáveis (R$ 449,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0084400-68.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MARTO DA SILVA [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MARTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-97.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR WHEHAIBE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: IVONETE MELO JACOME GURGEL [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Aut: REGINA CELIA CARAMEZ [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE MELO JACOME GURGEL, Aut REGINA CELIA CARAMEZ, Aut VITOR WHEHAIBE\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0331500-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-47.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO GONZAGA BATISTA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA., Réu: ITAU CITURBO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PERMEL COBRANÇAS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBANO GONZAGA BATISTA\r\n\r\nApresentar o endereço da ré Permel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON PAULO TAVARES FARIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ALOISIO NEVES PEREIRA, Aut: MAURICIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica e objetiva, inclusive com relação a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0061500-28.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANEI MELO LOPES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)], Réu: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONORA VEICULOS LTDA, Aut IRANEI MELO LOPES, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0195400-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmar Antonio da Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mave Ltda. [Adv. Antonio Mauro Pimenta da Silva (OAB: RJ 73278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mave Ltda., Aut Nilmar Antonio da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Candido [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Progeo Geotecnia Ltda., Réu: LR Locação de Equipamento para Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Candido\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDYR ALVES JORDAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDYR ALVES JORDAO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0096200-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda., Réu: Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda., Réu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000121-71.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bonifácio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Bonifácio\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000433-47.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Ferreira Braga [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Ferreira Braga\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 540,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-23.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Brasil Grion Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Brasil Grion Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0304300-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cesar Marcelino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cesar Marcelino\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal, permeado por 20 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0157100-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Torres [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Brasil Estados Unidos [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brasil Estados Unidos, Aut Paulo Henrique Torres\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0097000-48.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Andre Bertes de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Andre Bertes de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0077900-39.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calixto dos Santos [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Calixto dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0086300-42.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Castro Nogueira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Castro Nogueira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0325500-14.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme determinado à fls. 78, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0256700-70.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FERNANDO RAMOS LOPES [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M VINICIUS DISTRIBUIDORA DE FARELO LTDA ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FERNANDO RAMOS LOPES\r\n\r\nManifestar-se de forma inequívoca em 05 dias, sob cominação de quitação na forma do art. 794, II, CPC. O silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0147100-80.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: F GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Catta Preta da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: A. T. T. de Volta Redonda Assistência Técnica Ltda. [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. T. T. de Volta Redonda Assistência Técnica Ltda., Aut Daiane Catta Preta da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1261548"
                            ],
                            "1261546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2012\r\n\r\n0151900-83.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO CRUZ DIAS\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.598,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184500-75.1995.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ANTONIO MILIONI e Outros\r\n\r\nExecutado: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA,COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.728,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194400-72.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA CELIA FERREIRA SOARES\r\n\r\nExecutado: ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA,INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.064,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0251200-57.2000.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZADOS DE PLASTICOS E DERIVADOS\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZADOS DE PLASTICOS E DERIVADOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261546"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0125800-23.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Brasil Grion Junior\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187200-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0027600-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Romas\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Votorantim Cimentos Brasil S.A., A Abreu Beneficiamentos Ltda, Organizações Fernandes de Souza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOAO BEZERRA CRUZ, FERNANDO CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CARLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0096200-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda., Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda., Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nPelo presente fica m LCE Representação Comercial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1261547"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1262797": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.165 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida indenização especial, mensal e vitalícia no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) às pessoas previstas no Anexo I desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos, e que não mais possuam aptidão para o trabalho externo, comprovada através de perícia previamente realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e que, por fim, não percebam qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário.\r\n\r\n§ 1° - A indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida conforme percentual de variação do piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - Em caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários.\r\n\r\n§ 3° - Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários.\r\n\r\n§ 4° - Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no §2° deste artigo, se já for beneficiário ele próprio da indenização prevista pelo art. 1 ° desta Lei.\r\n\r\n§ 5° - A indenização prevista no caput deste artigo não é acumulável com a indenização prevista no art. 2° desta Lei. \r\n\r\nArt. 2° - Fica concedida indenização especial e mensal, pelo prazo de 10 (dez) anos, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), às pessoas previstas no Anexo II desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e que efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos,independente de possuírem aptidão para o trabalho externo, conforme resultado de perícia previamente realizada pela SES. \r\n\r\n§ 1° - A indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida conforme percentual de variação do piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - O recebimento da indenização especial de que trata o caput deste artigo não impede a fruição de qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário. \r\n\r\n§ 3° - Em caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários, e respeitado o disposto no §6° deste artigo.\r\n\r\n§ 4° - Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários. \r\n\r\n§ 5° - Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no parágrafo anterior, se já for beneficiário ele próprio da indenização instituída pelo art. 1 ° desta Lei. \r\n\r\n§ 6° - O direito previsto no §3° deste artigo será limitado pelo prazo previsto no caput deste artigo, vedada sua extrapolação ou o reinício de sua contagem.\r\n\r\n§ 7° - A indenização prevista no caput não é acumulável com a indenização prevista no art. 1 ° desta Lei. \r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, fará o controle da concessão das indenizações instituídas por esta Lei, podendo torná-Ias sem efeito, caso inatendidas ou descumpridas suas condições, ou alterar o fundamento de sua concessão, inclusive no que tange à natureza da indenização concedida. \r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para a execução desta Lei,ficando desde já autorizado a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento estadual para o exercício de 2012 para custear as indenizações ora instituídas.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1188/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 05/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA - IEDS\r\n\r\nNº\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nAMARILDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nAPARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nCLEUMA MIRANDA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\nDAGMAR CANUTO\r\n\r\n7\r\n\r\nEDMILSON MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\nELIAS BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\nGILVAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nJORGE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI SAMPAIO\r\n\r\n12\r\n\r\nLECI SABINO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nLENI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO DA CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OUTEIRO MIGUEL\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\nMERY CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nNATALIA RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nODILON PAULINO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nREGINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nROSARIA GASPAR DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nSANDRA SUELI FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\nSEBASTIÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nWILSON JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\nYOLETE GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO - HETM\r\n\r\nNº\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nADÃO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nCATARINA DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\nCLAUDIO PEDROSA DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\nCLEUZA MARIA LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\nDARCIDIA LOPES MEDEIRAS\r\n\r\n8\r\n\r\nDELFINA DO ROSÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\nELZENI SOARES DE SOUZZ\r\n\r\n10\r\n\r\nERCILIO FERREIRA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSÉ LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSEFINA DIAS CORREA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nLEVY MORETH DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\nLUZIA DE PAULA ROSA\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GOMES B. DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROSA RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\nNEIVA BRITO DAUTD LOURENÇO\r\n\r\n19\r\n\r\nNIVALDO THEODORO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\nORNI DIAS SIQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nRITA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\nSONIA REGINA FEITOZA DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\nVALDA PORTES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nWALTER CAMPOS DE JESUS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO - 10 ANOS\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nNº\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX LA GUARDIA \r\n\r\n2\r\n\r\nALICE BARBARA ALVES SENA \r\n\r\n3\r\n\r\nALICIO DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n4\r\n\r\nALYRIO RAMOS CORREA \r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIEL PAULlNO DA SILVA \r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\nANTONIO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\nANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ROSA \r\n\r\n10\r\n\r\nARLETE SABOIA BATISTA \r\n\r\n11\r\n\r\nBENEDICTO ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\n12\r\n\r\nCANDIDA DA SILVA SBRANA \r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEICAO \r\n\r\n14\r\n\r\nCARLOS DE LIMA \r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES MONTEIRO \r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS XAVIER DA SILVA \r\n\r\n17\r\n\r\nCELESTINO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n18\r\n\r\nCELlA DOS SANTOS \r\n\r\n19\r\n\r\nCEZARIO ANTONIO ALVES \r\n\r\n20\r\n\r\nCICERO SINVAL CARNEIRO \r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDINA MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n22\r\n\r\nCLAUDIO COSTA \r\n\r\n23\r\n\r\nCLEBER GARClA ROSA \r\n\r\n24\r\n\r\nDAGMAR GOMES PEREIRA \r\n\r\n25\r\n\r\nDALVA ALVES DO CARMO \r\n\r\n26\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA FORTUNATO \r\n\r\n27\r\n\r\nDARCILEU LA GUARDIA \r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA ANICETO DA SILVA \r\n\r\n29\r\n\r\nDENERSON DE AGUIAR DIAS \r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE SANTOS DE LIMA \r\n\r\n31\r\n\r\nDIONISIA MARCONDI DE SOUZA \r\n\r\n32\r\n\r\nDIVINA MARIA DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\nDULClMAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\nDULCINEIA FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nEDIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nELlZABETH FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\nELZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nERENY CARDOSO LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\nERI GUIMARAES JESUINO\r\n\r\n41\r\n\r\nEULlNO CANDIDO DE JESUS\r\n\r\n42\r\n\r\nFRANClSCA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nFRANCISCO MARCONDES\r\n\r\n45\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA AGUIAR FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\nGENTIL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nHELENA MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n49\r\n\r\nHELIOMAR PADILHA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nIRENE MARIA DE JESUS BAPTISTA\r\n\r\n51\r\n\r\nISMAEL RODRIGUES DE ALMEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nIVANIL MUNIZ FRANCISCO\r\n\r\n53\r\n\r\nJOAO DA SILVA COUTO\r\n\r\n54\r\n\r\nJOAO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nJORGE BARBOSA\r\n\r\n57\r\n\r\nJORGE INACIO FERREIRA VALENTE\r\n\r\n58\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU\r\n\r\n59\r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nJORGE PAULO VIANA\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n64\r\n\r\nJOSE HAROLDO DOS SANTOS \r\n\r\n65\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA \r\n\r\n66\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA \r\n\r\n67\r\n\r\nJOSE NETO FILHO \r\n\r\n68\r\n\r\nJUAREZ ALVES DA SILVA \r\n\r\n69\r\n\r\nJUDITE VESTERINE BOASQUIVES \r\n\r\n70\r\n\r\nJULlTA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n71\r\n\r\nJUREMA ROCHA DA SILVA \r\n\r\n72\r\n\r\nLAFAIETE GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n73\r\n\r\nLUCI ALVES DE CARVALHO \r\n\r\n74\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\n75\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n76\r\n\r\nLUIZ EMIDIO DE ARAUJO \r\n\r\n77\r\n\r\nMARCELlNO DAS N. PEREIRA \r\n\r\n78\r\n\r\nMARCIA MARIA BARBOSA DE MENDONCA \r\n\r\n79\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RANGEL DOS SANTOS \r\n\r\n80\r\n\r\nMARCOS GOMES MENEZES \r\n\r\n81\r\n\r\nMARGARIDA DE LIMA SILVA \r\n\r\n82\r\n\r\nMARIA APARECIDA AGUIAR \r\n\r\n83\r\n\r\nMARIA APARECIDA BENEDITA \r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA CREUSA CLEMENTE DA SILVA \r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA \r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS \r\n\r\n87\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AFONSO DE AGUIAR \r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA FELlCIO \r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NASCIMENTO\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DO PORTO NEVES \r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA DUARTE \r\n\r\n93\r\n\r\nMARIA JOSE LEAL NOBREGA \r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA LEITE DOS SANTOS \r\n\r\n95\r\n\r\nMARIA THEREZA DE LIMA \r\n\r\n96\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n97\r\n\r\nMARIO BERNARDO \r\n\r\n98\r\n\r\nMARIO DA SILVA CARDOSO \r\n\r\n99\r\n\r\nMARIO LUIZ LOPES SAFRA \r\n\r\n100\r\n\r\nMARLlCE DEGENARO DA SILVA \r\n\r\n101\r\n\r\nNEUZA RAIMUNDA GOMES \r\n\r\n102\r\n\r\nODETE DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n103\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n104\r\n\r\nRENATO DOMINGUES RANGEL \r\n\r\n105\r\n\r\nRITA DE SOUZA MATOS \r\n\r\n106\r\n\r\nROBERTO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO LOPES RODRIGUES \r\n\r\n108\r\n\r\nROMANA DE JESUS SODRE DOS SANTOS \r\n\r\n109\r\n\r\nRONALDO BARBOSA SIQUEIRA \r\n\r\n110\r\n\r\nRONALDO TEODORO GALDINO \r\n\r\n111\r\n\r\nROSANA CONCEICAO SANTOS \r\n\r\n112\r\n\r\nROSANGELA DIAS BERNARDINO \r\n\r\n113\r\n\r\nROSENI GUEDES DAS DORES \r\n\r\n114\r\n\r\nRUBENS DA COSTA SOARES \r\n\r\n115\r\n\r\nRUTH DA SILVA ALVES \r\n\r\n116\r\n\r\nSABATINE PEREIRA \r\n\r\n117\r\n\r\nSALMISTA PAULO DA SILVA \r\n\r\n118\r\n\r\nSEBASTIAO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n119\r\n\r\nSERGIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n120\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n121\r\n\r\nTEREZINHA MARCONDI DE SOUZA \r\n\r\n122\r\n\r\nVALDENICE DE OLIVEIRA AMORIM \r\n\r\n123\r\n\r\nVALTER FIALHO \r\n\r\n124\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA \r\n\r\n125\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n126\r\n\r\nVILMA TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n127\r\n\r\nWALDAIR ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nWILSON IGNACIO\r\n\r\n129\r\n\r\nZENILTON FREITAS\r\n\r\n130\r\n\r\nZENIR BURGOS TOSTES\r\n\r\nINDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO -10 ANOS Hospital Estadual Tavares de Macedo - HETM\r\n\r\nNº\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\nAHILTON SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nALMERINDA DE MORAIS ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\nALTINO NUNES PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nALBIM GONCALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nAMARILDO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\nAMELlA MARIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nANA CRISTINA WERNEQUE SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\nANGELA MARIA DE MOURA CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\nANGELA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONIO CELlO BEZERRA LUZ\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO ROSENDO BATISTA FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO RUBlO\r\n\r\n18\r\n\r\nARLlNDA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nARMANDO NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nATALlBA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nAUGUSTO ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\nAVELEIS DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n23\r\n\r\nAZENATE BRAGA DE S. CLAUDINO\r\n\r\n24\r\n\r\nBRIVALDO DA ROSA MURGE\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\nCECILIA RUBlO\r\n\r\n27\r\n\r\nCOSME ANTUNES SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\nCREMILDA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\n29\r\n\r\nCREUSA GUERRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nDALVA MENDONCA PEDRO\r\n\r\n31\r\n\r\nDANIEL JOSE BATISTA\r\n\r\n32\r\n\r\nDEOLlNDA CORDEIRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\nDOLORES MACIEL DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nEDGARD BENVINDO MATTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nEDGARDES JULIO ESTEVES\r\n\r\n36\r\n\r\nEDSON DOURADO LEITE ARRUDA\r\n\r\n37\r\n\r\nELCIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nELIZATE GERALDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nELVIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nELYDIA MARIA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\nEMIDIO RAMOS MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\nEMILlA CASTORINA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nEUGENIO DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\n44\r\n\r\nFELlZARDA MARIA DA C. OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nFERNANDO JOSE SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nFLOGENCIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nFRANCISCO FEITOSA DE SOUSA ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BEZERRA\r\n\r\n49\r\n\r\nFRANCISCO LACERDA DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\nGERALDO JOSE CARDOSO\r\n\r\n51\r\n\r\nGILCELlO CARDOSO\r\n\r\n52\r\n\r\nGLAUCIA AMALIA SCHLUCKEBIER\r\n\r\n53\r\n\r\nGONCALO PACHECO\r\n\r\n54\r\n\r\nGONÇALVES JOSE RUFINO\r\n\r\n55\r\n\r\nDILMA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\nILSON GOMES PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nINADIA DE FATIMA MEDEIROS\r\n\r\n59\r\n\r\nIRENE VITORINO\r\n\r\n60\r\n\r\nIZIDORO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nJANETE RODRIGUES DE SOUZA LOPES\r\n\r\n62\r\n\r\nJOAO BATISTA LEMOS PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOAO COELHO PINHEIRO \r\n\r\n64\r\n\r\nJOAO GILMAR RAPOSO DE MEDEIROS\r\n\r\n65\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nJORGE LUDUGERIO DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nJORGELlNA TOLEDO RIZO\r\n\r\n69\r\n\r\nJOSE BAPTISTA DE MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARALAMPI\r\n\r\n71\r\n\r\nJOSE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nJOSE FERREIRA FAIA\r\n\r\n74\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n75\r\n\r\nJOSE MENDONCA\r\n\r\n76\r\n\r\nJOSE PAULO MONTEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nJOSIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nJOVINO AUGUSTO DA COSTA FILHO\r\n\r\n79\r\n\r\nJURACI PEREIRA LlNO\r\n\r\n80\r\n\r\nLACY CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n81\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nLENIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\nLlNALDO THEODORO DE CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\nLlNDAURA CORREA DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nLUIZ AMARO DE SOUSA\r\n\r\n86\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO MATTOS\r\n\r\n88\r\n\r\nLUZINETE VIEIRA MAGALHAES\r\n\r\n89\r\n\r\nMANOEL GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n90\r\n\r\nMANOEL RANGEL\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCO AURELIO CONSTANTINO\r\n\r\n93\r\n\r\nMARGARETE AUXILlADORA PEIXE LUZ\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA ALVES CHAVES\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIA ANA MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA ANITA TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\n97\r\n\r\nMARIA ANTONIA ELlAS DE ANDRADE\r\n\r\n98\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nMARIA BALBINO RIBEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nMARIA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\n102\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\nMARIA DA GUIA DA CONCEICAO\r\n\r\n105\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES\r\n\r\n106\r\n\r\nMARIA DA SILVA RIBEIRO OTACILlO\r\n\r\n107\r\n\r\nMARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n108\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LEITE\r\n\r\n109\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA SALINO\r\n\r\n110\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n111\r\n\r\nMARIA DO CARMO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARIA EDILEUZA GONCALVES SOUZA\r\n\r\n113\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PIRES MORAES\r\n\r\n114\r\n\r\nMARIA HELENA CAETANO BARRETO\r\n\r\n115\r\n\r\nMARIA IMACULADA DA SILVA LEAL\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA MARINS\r\n\r\n117\r\n\r\nMARIA MAGDALENA BATISTA\r\n\r\n118\r\n\r\nMARIA ROSA MONTEIRO\r\n\r\n119\r\n\r\nMARIA SALOME DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n120\r\n\r\nMARILENE DA FONSECA S. CONCEICAO\r\n\r\n121\r\n\r\nMARINETE INACIO RODRIGUES\r\n\r\n122\r\n\r\nMARLEA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n123\r\n\r\nMAURA ROSA RANGEL\r\n\r\n124\r\n\r\nMAURO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n125\r\n\r\nMESSIAS ALVES MACHADO\r\n\r\n126\r\n\r\nMIGUEL MANOEL SOARES\r\n\r\n127\r\n\r\nMOISES SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nNATALINO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA SANTANA\r\n\r\n130\r\n\r\nNEIDIMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\nNEUZA DE OLIVEIRA ROCHA NILCELI TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n132\r\n\r\nNILCELI TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nNORMA TEREZINHA DE SOUZA \r\n\r\n134\r\n\r\nODETE GOMES DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n135\r\n\r\nOSMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n136\r\n\r\nOSVALDO DIAS CUTIS\r\n\r\n137\r\n\r\nOSVALDO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n138\r\n\r\nOZEAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n139\r\n\r\nOZIAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n140\r\n\r\nPATRICIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n141\r\n\r\nPAULO AVILA FERREIRA\r\n\r\n142\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n143\r\n\r\nRAIMUNDO BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\n144\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\nREGINA FERREIRA RAPOSO\r\n\r\n146\r\n\r\nRENIVAL INACIO RODRIGUES\r\n\r\n147\r\n\r\nRICARDO SOARES CARUSO\r\n\r\n148\r\n\r\nROQUE HONORIO DE SOUZA\r\n\r\n149\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA LlNO\r\n\r\n150\r\n\r\nROSEMERE PEREIRA LlNO\r\n\r\n151\r\n\r\nROSISNEY GONCALVES\r\n\r\n152\r\n\r\nROZILENE GUEDES DE MORAES\r\n\r\n153\r\n\r\nSANDRA MARIA DE FREITAS C. MOREIRA\r\n\r\n154\r\n\r\nSEBASTIANA LUCAS DE JESUS\r\n\r\n155\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n156\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES OUTRA\r\n\r\n157\r\n\r\nSEBASTIAO LUDUGERIO DA SILVA\r\n\r\n158\r\n\r\nSEBASTIAO ROSA RICARDO\r\n\r\n159\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n160\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n161\r\n\r\nSUELI DE SOUZA BAUER\r\n\r\n162\r\n\r\nTEREZINHA ALVES\r\n\r\n163\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n164\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SOUSA\r\n\r\n165\r\n\r\nVALDA BRITO BENVINDO\r\n\r\n166\r\n\r\nVALDA VENANCIO\r\n\r\n167\r\n\r\nVERANICE DE PAULA CUTIS\r\n\r\n168\r\n\r\nVILMA MARIA DA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nWALDIR DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n170\r\n\r\nWALDIR LONGOBUCO\r\n\r\n171\r\n\r\nWILSON CALDAS BATISTA\r\n\r\nId: 1262797"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1263000": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.467 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - fEM/TCE-RJ, NO VALOR de r$ 12.251.473,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- o art 8º da Lei Estadual nº 6.113, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro FEM/TCE-RJ e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro à conta dos recursos de que trata o art. 3° da Lei supra citada;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012;\r\n\r\n- a Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que estabelece o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro PPA/RJ para o período de 2012-2015;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/460/2012\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito especial ao Orçamento Fiscal do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro FEM/TCE-RJ, no valor de R$ 12.251.473,00 (doze milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais), na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Considerando a necessidade de manter-se o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício em vigor, ficam cancelados recursos no valor de R$ 12.251.473,00 (doze milhões, duzentos e cinqüen ta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais), à conta das dotações orçamentárias e fonte de recursos constantes do Anexo II, de modo a não alterar o valor global aprovado para o Orçamento Estadual através da Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011 e Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o Plano Plurianual 2012-2015 na forma do Anexo III de acordo com o que determina o art. 7º e o art. 14 da Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro autorizado a realizar transposições, remanejamentos ou transferências das dotações constantes do Anexo I, sem prejuízo da autorização da Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011. \r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1263000"
                    ],
                    "1263001": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.468 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 8.040.561,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012 e E-01/170/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 8.040.561,00 (oito milhões, quarenta mil, quinhentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n58.351\r\n\r\n58.351\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n135.438\r\n\r\n135.438\r\n\r\nId: 1263001"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1263033": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.430/2012, de 10.02.2012 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 3º Quadrimestre - Exercício 2011. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 1263033"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1263032": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 0934652-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Lagos, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0165/2012.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA PEREIRA CAMPISTA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Lagos, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Priscila de Oliveira Pereira, matrícula nº 0934652-9. Processo nº E-15/0166/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2012, SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0974467-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/0164/2012.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE CARDOSO VIANA FLORÊNCIO para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Solange Ferreira dos Santos, matrícula nº 0974467-3. Processo nº E-15/0168/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2012, THIAGO VALENTIM SOUZA, ID Funcional nº 04261132-6, CPF 104293457-63, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50433/2012.\r\n\r\nvEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 3501123-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Informática, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501825/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, RONALDO REIS BRAGA, matrícula nº 3501060-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pós-Graduação, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501826/2012.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 3501123-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pós-Graduação, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ronaldo Reis Braga, matrícula nº 3501060-2. Processo nº E-01/501826/2012.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO REIS BRAGA, matrícula nº 3501060-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Informática, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Izabel Regina Guimarães Xavier de Souza, matrícula nº 3501123-8. Processo nº E-01/501825/2012.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA CÂMARA TORRES BENÍCIO para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Alcir Ernesto de Souza, matrícula nº 0811845-7. Processo nº E-11/20170/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA DE ALBUQUERQUE OSÓRIO, ID. Funcional 615266-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão Compartilhada, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.352, de 13/12/2011.\r\n\r\nEXONERAR EDINO SIMEONE RIBEIRO NETTO, matrícula nº 0974690-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 1263032"
                    ],
                    "1261854": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJ. SUBSECRETARIA MILITAR/EMOP Nº 002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28/12/11, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº. 43.427, de 17/01/12, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº. 42.436, de 30/04/10, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de demolições/construção de parte de muro divisório e construção de canaletas em concreto na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA..\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE / Concedente: 2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2106 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUG: 210600 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nIV - PARA / Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2106.0618100592.281 - ATIVIDADES DE SEGURANÇA DA SSMCC.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte valor\r\n\r\n4490 00 R$ 46.732,15\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº. 42.436, de 30/04/10, publicado no DOERJ de 03/05/10, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CORONEL PM\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1261854"
                    ],
                    "1261995": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\n*ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N°. 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ana Maria Müller Rebuzzi, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23/11/2011.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMN n°s 040/712888/2011, 040/713206/2011, 040/713216/2011, 040713218/2011 e 040/713217/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMN nºs 040/224123/2010, 040/204349/2011, 040/713213/2011, 040/713212/2011, 040/713208/2011, 040/711565/2011, 040/713215/2011 e 040/713227/2011.\r\n\r\nRelator: Dr Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN nºs E-12/332282/2008, E-12/217334/2008, E-12/506935/2008 e E-12/332282/2008.\r\n\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/362633/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr Sidney Correia de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do art. 244, inciso I, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/309172/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos no processo a seguir discriminado (PMN 511/119007/2004), cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO dos recursos contidos nos processos nºs 510/S/49632/2003 e 510/S/49633/2003, e pelo INDEFERIMENTO do recurso contido no processo nº 510/S/49628/2003, correspondente à decisão alcançada na 17ª sessão ordinária, de 09 de setembro de 2009 (retificação do item 3.1. da ata da 30ª sessão ordinária, de 09.12.2009, publicada no Diário Oficial, de 11.01.2010); consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do PMN nº 511/119007/2004.\r\n\r\nRelator: Dr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/365835/2010 - DER/RJ nºs E-17/319519/2008, E-17/301851/2009 e E-17/309628/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr Lynaldo Alfredo Uchoa de Medeiros Júnior, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/503488/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr Júlio Lajchter, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/502634/2008.\r\n\r\nRelator: Dr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/506936/2008, E-12/540049/2009 e E-12/556515/2010 - PMN nº 040/712942/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/220138/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DER/RJ nºs E-17/300498/2010 e E-17/300500/2010 - PMN nºs 040/216428/2010, 040/711561/2011 e 040/711563/2011 - PMBP nº 0272/2010.\r\n\r\nRelator: Dr Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/298752/2008, E-12/553127/2010 e E-12/291612/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr Marcio José Ribeiro, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31117132, conforme processo consignado no item 3.14.\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/207318/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr Alexandre Silva dos Santos, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31218421, conforme processo consignado no item 3.15.\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/535307/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos, MANTENDO-SE, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/315069/2010, E-12/344178/2010, E-12/291105/2011 e E-12/533057/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sra Fabiana Benevenute Lozana, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40455200, por infringência do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme processo consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/558169/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo da PMBM nº 2929/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente, Transportes Zona Oeste Ltda, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-28565211, conforme processo consignado no item 3.19.\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/509389/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/267961/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/555830/2010 e E-12/555833/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO dos recursos, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/370718/2009 e E-12/538475/2011.\r\n\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/230390/2010 e E-12/251699/2010 - PMN nºs 040/218057/2010, 040/001606/2011, 040/001849/2011e 040/001868/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/540022/2010.\r\n\r\nRelator: Drª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/362081/2009, E-12/313302/2010, E-12/338669/2010 e E-12/554568/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.26.\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/321671/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/361639/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/201292/2008, E-12/251675/2009, E-12/281126/2009, E-12/362698/2010 e E-12/255193/2011 - PMN nº 040/713210//2011.\r\n\r\nRelator: Dr Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/02/2012.\r\n\r\nId: 1261995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1262301": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 229 DE 03 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo n° E-12/020.586/2011:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nºs 002/2012; 003/2012 e 004/2012, que tem por objeto a Aquisição de Bens de Informática - Item 1 (Microcomputador); Itens 2 e 3 (Scanner) e Item 4 (Nobreak).\r\n\r\nLeonardo Soares Fernandes - matrícula 301-2\r\n\r\nCaio de Oliveira Barbosa - matrícula 315-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1262301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262992": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 080 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nOnde se lê:.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n94.500,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n94.500,00\r\n\r\nId: 1262992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262993": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 081 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nOnde se lê:.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n64.730,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n64.730,00\r\n\r\nId: 1262993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262362": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/108706/4000/2006 de 23.10.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 1262362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262358": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº Proc. nº E-12/521329/2011. \r\n\r\nOnde se lê: “...Centro de Formação de Condutores CONFIANÇA III PASSAGLIA LTDA ME... Rua Frei Ângelo, nº 649...”.\r\n\r\nLeia-se: “...Centro de Formação de Condutores CONFIANÇA III LTDA... Rua Frei Ângelo, nº 652...”.\r\n\r\nId: 1262358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262360": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/410849/2012 - ATHAYDE DOS SANTOS ROSARIO, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/000.243-6. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2010, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/410850/2012 - LUIZ CARLOS DA CUNHA, Agente de Portaria, matr. nº 24/001.232-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2010, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/410931/2012 - ARNALDO RABELLO, Agente de Trânsito, matr. nº 24/003.013-0. DEFIRO o abono de permanência a partir de agosto de 2005 até fevereiro de 2012, em decorrência de sua aposentadoria.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7440/850/1989 - WANDA DE MATOS, matr. nº 24/001.188-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2008.\r\n\r\nId: 1262360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262408": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1246/2012 - Diante da desclassificação e inabilitação de todas as empresas participantes do certame e ainda, e a ausência de recurso por parte dos interessados, de acordo com ata formulada pela COLIP às fls. 137/137v, informo que o PE n.º 001/2012 fora considerado FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1262408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1261902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.659/2011 - HOMOLOGO a adjudicação da aquisição de diversos materiais, como: câmera fotográfica, bastão sinalizador, sinalizador visual, cones, colete de segurança, óculos de segurança, lanterna portátil e kit carregador, quantitativos e especificados na proposta de preços, adjudicado pelo pregoeiro na ata de sessão pública realizado no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, às empresas CSX Comercial Ltda, vencedora dos LOTES 1 e 3, no valor total de R$ 28.370,00 (vinte e oito mil trezentos e setenta reais), Copemal Ltda, vencedora do LOTE 2, no valor total de R$ 33.960,00 (trinta e três mil novecentos e sessenta reais), conforme consta do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico n°014/2011.\r\n\r\nId: 1261902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1263040": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 654 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI DOCUMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE USO EXCLUSIVO EM SERVIÇOS, REFERENTES À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, diante do contido no processo nº E-01/450047/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a contratação da empresa Ingenieria, Estudios y Proyectos - NIP S.A. para promover o cadastramento dos imóveis integrantes do patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de prover, aos ocupantes dos imóveis estaduais, meios para confirmar a vinculação dos funcionários e prepostos da empresa contratada, para maior segurança na realização de identificações e vistorias imobiliárias,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos os modelos de cartão de identificação para prestadores de serviços e de adesivo para veículos automotores, ambos para utilização exclusiva de representantes legais, funcionários e prepostos da empresa Ingenieria, Estudios y Proyectos - NIP S.A. no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços n° 035/2011 de Cadastramento do Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro, na forma dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA a expedição da identificação e do adesivo relacionados no art.1° desta Resolução, sendo de responsabilidade da empresa contratada apresentar a relação das pessoas e veículos automotores abrangidos por esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa contratada ficará responsável por entregar à SEPLAG os documentos de identificação expedidos para os prestadores de serviço, quando de seu desligamento da empresa ou do final da vigência do contrato, o que ocorrer primeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1263040"
                    ],
                    "1262967": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 656 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.982.901,00 \r\n\r\n10.512.227,00 \r\n\r\n15.041.553,00 \r\n\r\n15.041.553,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.242.068,00 \r\n\r\n24.881.468,00 \r\n\r\n35.520.868,00 \r\n\r\n35.520.868,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n23.172.000,00 \r\n\r\n23.172.000,00 \r\n\r\n23.172.000,00 \r\n\r\n23.172.000,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n242.000,00\r\n\r\n242.000,00\r\n\r\n242.000,00\r\n\r\n242.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.137.160,00\r\n\r\n10.274.320,00\r\n\r\n17.980.060,00\r\n\r\n25.685.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.021.145,00\r\n\r\n4.021.145,00\r\n\r\n4.021.145,00\r\n\r\n4.021.145,00\r\n\r\nId: 1262967"
                    ],
                    "1261956": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/1837/1988 - NELIA MARIA SANTOS, Id. Funcional 8727775. Período-base 16/08/1988 a 14/08/1987 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03(três) meses de licença prêmio não gozadas, no total de 180 (cento e oitenta) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1261956"
                    ],
                    "1261973": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 242\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício nº 0358/2012-SSGE/SESEG, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 10, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0232\r\n\r\nKVP8269\r\n\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n\r\n2007/07\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1261973"
                    ],
                    "1261725": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCINARA REDER VAZ, matrícula 953.718-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.06.2011. Proc. nº E-03/10.003.586/2011.\r\n\r\nVIVIANI SANTOS DA SILVA URDANGARIN BATISTA, matrícula 928.651-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.09.2011. Proc. nº E-03/11.725/2011.\r\n\r\nGRAÇA DE FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula 294.192-0, do cargo de Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 30.06.1997. Proc. nº E-01/55.551/2007.\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DE VASCONCELOS, matrícula 964.641-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2011. Proc. nº E-03/10.001.343/2011.\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 833.842-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 14.09.2010. Proc. nº E-03/10.004.239/2010.\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS TELLES ARAUJO, matrícula 942.111-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2009. Proc. nº E-03/10.001.560/2009.\r\n\r\nMARILIA DA ROSA CONCEIÇÃO, matrícula 921.045-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 09.01.2012. Proc. nº E-03/8.610.053/2012.\r\n\r\nCHRISTINE MELLO MINISTHER REIS, matrícula 956.246-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.07.2011. Proc. nº E-03/8.612.283/2011.\r\n\r\nVANDERLAN ALMEIDA DA SILVA, matrícula 962.243-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.07.2011. Proc. nº E-03/10.003.719/2011.\r\n\r\nCRISTIAN DE SOUZA SANTOS, matrícula 944.562-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.07.2011. Proc. nº E-03/10.003.798/2011.\r\n\r\nBRAULIO GOMES DOS SANTOS FILHO, matrícula 950.781-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.07.2011. Proc. nº E-03/10.003.818/2011.\r\n\r\nMONICA REGINA ALVES BARCELOS, matrícula 967.515-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.05.2011. Proc. nº E-03/10.002.632/2011.\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SARGES, matrícula 955.102-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.06.2011. Proc. nº E-03/10.003.497/2011.\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO, matrícula 928.947-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.07.2011. Proc. nº E-03/812.513/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nKARLA MELO MATTOS, matrícula 890.834-5, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 20.05.2010. Proc. nº E-08/600.056/2008.\r\n\r\nVANUSA SOARES BRANDÃO, matrícula 850.734-5, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 05.12.2011. Proc. nº E-08/607.794/2011.\r\n\r\nLUIZ TATAGIBA VIMERCAT, matrícula 866.725-5, do cargo de Farmacêutico, Classe C, com validade a contar de 27.07.2011. Proc. nº E-08/604.849/2011.\r\n\r\nMONICA CRISTINA FIGUEIREDO AVELAR, matrícula 850.277-5 do cargo de Enfermeiro, Classe, B, com validade a contar de 27.07.2011. Proc. nº E-08/604.855/2011.\r\n\r\nCRISTOS PRITSIVELIS, matrícula 863.701-9, do cargo de Médico, Classe B, com validade a contar de 30.08.2010. Proc. nº E-08/605.719/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nALESSANDRO CESAR DE SOUSA BERREDO, matrícula 888.873-7, do cargo de Inspetor de Polícia, 5ª Classe, com validade a contar de 05.08.2011. Proc. nº E-09/7814/1702/2011.\r\n\r\nMICHELLE MOTHE ESCOCARD, matrícula 871.985-8, do cargo de Inspetor de Polícia, 5ª Classe, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-09/7228/1702/2011.\r\n\r\nMARCOS BARP DE ALMEIDA, matrícula 871.936-1, do cargo de Inspetor de Polícia, 5ª Classe, com validade a contar de 01.11.2010. Proc. nº E-09/5364/1110/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nALCEIR DE PAULA CARVALHO JUNIOR, matrícula 931.181-2, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, III, com validade a contar de 07.06.2011. Proc. nº E-21/976.351/2011.\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA, matrícula 899.386-7, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, III, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-21/976.139/2010.\r\n\r\nHELOISA DE MENDONÇA MATHIAS, matrícula 948.244-9, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, III, com validade a contar de 14.04.2011. Proc. nº E-21/976.286/2011.\r\n\r\nMARILI FERREIRA DA CUNHA, matrícula 969.313-6, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, III, com validade a contar de 25.07.2011. Proc. nº E-21/958.098/2011.\r\n\r\nId: 1261725"
                    ],
                    "1261958": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.01.2012\r\n\r\nROSANGELA MARIA CHAVES \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...para apurar Acumulação ilícita de cargos...\r\n\r\nLEIA-SE: ...para apurar irregularidades noticiada às fls. 02, 21 e 28... \r\n\r\nId: 1261958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1262431": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP N° 8408 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/502.813/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, em consonância com o Decreto Estadual n° 153/75, de 09/06/75, Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais, que será composta sem prejuízo de suas funções pelos serviços abaixo relacionados:\r\n\r\nI - EDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão de Patrimônio, Matr. 721-1\r\n\r\nII - JORGE MORAES RODRIGUES, Agente Administrativo, Matr. 4010092-7\r\n\r\nIII - JUAREZ DE SOUZA MARQUES, Artífice de Artes Gráficas, Matr. 490-3\r\n\r\nIV - LUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI, Diretor de Departamento, Matr. 3501072-7\r\n\r\nV - CARLOS ALBERTO TELES, Diretor de Divisão, Matr. 644-5\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1262431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE15/02/2011\r\n\r\nPROC. Nº E01/335012/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da 17º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL , no valor de R$ 184,98 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1262491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319136/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 33/2011, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa A CHAVE NEIDE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.086.274/0001-31 , no valor de R$ 72.693,00 (setenta e dois mil seiscentos e noventa e três reais). \r\n\r\nId: 1262214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGABRIELLE DOS SANTOS LIBANIO FERREIRA e LUCIANE DOS SANTOS LIBANIO FERREIRA, com validade a contar de 03/11/2007 - Proc. n° E-01/306099/2007.\r\n\r\nJÉSSICA MARTINS DOMINGUES DE BRITO e RITA DE CASSIA MARTINS DOMINGUES DE BRITO, com validade a contar de 24/11/2007 - Proc. n° E-01/306575/2007.\r\n\r\nDE 09/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROGERIO PRAÇA DE CARVALHO, com validade a contar 04/07/2008 - Proc. n° E-01/302633/2008.\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELIA MARIA PINHEIRO ROCHA, com validade a contar de 14/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 18/02/2010, publicado no D.O de 16/07/2010 - Proc. n° E-01/307388/2010.\r\n\r\nILAINE DE SANT ANNA ROCHA, com validade a contar de 16/07/2010 - Proc. n° E-01/307388/2010.\r\n\r\nTERESINHA FERREIRA NUNES, com validade a contar de 21/05/2011 - Proc. n° E-01/302099/2011.\r\n\r\nMARGARIDA REIS RAMOS, com validade a contar de 20/10/2011 - Proc. n° E-01/302464/2011.\r\n\r\nROSA GOMES DA COSTA, com validade a contar de 21/04/2010 - Proc. n° E-01/308162/2010.\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALDIRIA VITÓRIA SIMÕES VILLAS BOAS, com validade a contar de 28/12/2011 - Proc. n° E-01/300143/2012.\r\n\r\nIRACY ROSA, com validade a contar 16/09/2011 - Proc. n° E-01/302238/2011.\r\n\r\nCLARA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 19/12/2011 - Proc. n° E-01/300079/2012.\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a FLORDELICE FRANCISCO GABY DE BARROS e CINTHIA RIBEIRO DE BARROS, com validade a contar de 28/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/01/2010, publicado no D.O de 22/02/2010 - Proc. n° E-01/307086/2010.\r\n\r\nId: 1262345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SHIRLEI JACI DA SILVA, com validade a contar de 07/09/2008 - Proc. n° E-01/302145/2011.\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA REGINA ZANDOMINGO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/10/2011 - Proc. n° E-01/302349/2011.\r\n\r\nDE 09/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MALTA, com validade a contar de 29/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/08/2009, publicado no D.O de 01/09/2009 - Proc. n° E-01/301970/2009.\r\n\r\nVERÔNICA ARAUJO FALCÃO FONSECA, TAYNAH ARAUJO FALCÃO FONSECA e IGOR ARAUJO FALCÃO FONSECA, com validade a contar de 07/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/2010, publicado no D.O de 01/07/2010 - Proc. n° E-01/307101/2010.\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLINDACI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 21/08/2011 - Proc. n° E-01/302011/2011.\r\n\r\nROSELIA GOMES DE CARVALHO DA COSTA, com validade a contar de 30/08/2011 - Proc. n° E-01/302014/2011.\r\n\r\nDALVANIRA GOMES DAS CHAGAS, com validade a contar de 28/07/2011 - Proc. n° E-01/301976/2011.\r\n\r\nZILDA GONÇALVES GASPAR, com validade a contar de 04/09/2011 - Proc. n° E-01/302003/2011.\r\n\r\nDE 26/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO BRAGA, com validade a contar de 05/01/2012 - Proc. n° E-01/300179/2012.\r\n\r\nDE 30/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJUÇARA RODRIGUES LEMOS PIRES, com validade a contar de 27/08/2009 - Proc. n° E-01/302404/2009.\r\n\r\nDOUGLAS EVANDRO LEMOS PIRES e EDUARDO MATHEUS LEMOS PIRES, com validade a contar de 27/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/12/2009, publicado no D.O de 21/12/2009 - Proc. n° E-01/302404/2009.\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNELI DOS SANTOS FERREIRA, com validade a contar de 03/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 19/03/2010, publicado no D.O de 10/06/2010 - Proc. n° E-01/307583/2010.\r\n\r\nVICTORIA SOARES TEIXEIRA MONTEIRO RAMOS e ROBERTA SOARES TEIXEIRA, com validade a contar de 27/12/2011 - Proc. n° E-01/300019/2012.\r\n\r\nId: 1262284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262285": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a FERNANDA GOMES BARBOSA, com validade a contar de 10/07/2006 - Proc. n° E-01/710046/2006.\r\n\r\nId: 1262285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262246": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 258/1979, a LUIZIMARA GOMES SILVA, com validade a contar de 06/01/2000 - Proc. nº E-01/302535/2011.\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARISA PEREIRA LOURENÇO NOVO, com validade a contar de 20/01/2012 - Proc. nº E-01/300168/2012.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEILA APARECIDA PACHECO ALVARENGA, com validade a contar de 11/07/2011 - Proc. nº E-01/301630/2011.\r\n\r\nNADYR TAVARES CAETANO, com validade a contar de 06/05/2011 - Proc. nº E-01/301235/2011.\r\n\r\nISABEL MARIA FRANCO CAVALCANTE, com validade a contar de 21/05/2011 - Proc. nº E-01/301209/2011.\r\n\r\nANDRESSA DOS ANJOS MALVEIRA e VERA LUCIA DOS ANJOS MALVEIRA, com validade a contar de 27/05/2011 - Proc. nº E-01/301203/2011.\r\n\r\nALEX DANILO DIAS DA SILVA e MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 19/10/2011 - Proc. nº E-01/302434/2011.\r\n\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS, com validade a contar de 13/12/2011 - Proc. nº E-01/300166/2012.\r\n\r\nLOUISE SALES CALABRIA e LUCIANA PERES SALES CALABRIA, com validade a contar de 16/11/2011 - Proc. nº E-01/302442/2011.\r\n\r\nANA MARIA CESAR, com validade a contar de 02/12/2011 - Proc. nº E-01/302572/2011.\r\n\r\nMARIA STELLA TORRES LOPES, com validade a contar de 06/12/2011 - Proc. nº E-01/300025/2012.\r\n\r\nLENI NEIDE DE ANDRADE GANGEMI, com validade a contar de 16/06/2011 - Proc. nº E-01/301641/2011.\r\n\r\nHELENA DA SILVA MORAIS, com validade a contar de 14/07/2011 - Proc. nº E-01/301583/2011.\r\n\r\nSOLANGE SANTOS DE CASTRO FARIA LOMBA, com validade a contar de 21/08/2011 - Proc. nº E-01/301958/2011.\r\n\r\nDALVA DE FARIAS GONÇALVES, com validade a contar de 18/11/2011 - Proc. nº E-01/302618/2011\r\n\r\nId: 1262246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262399": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ERIKA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES e FABRICIO ALVES DE QUEIROZ, com validade a contar de 03/02/2011 - Proc. nºE01/300484/2011.\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARLENE DA COSTA ALMEIDA, com validade a contar de 15/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 30/08/2011, publicado no D.O. de 04/11/2011 - Proc. n° E-01/301444/2011.\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS VIEIRA, com validade a contar de 19/10/2011 - Proc. n° E-01/302633/2011.\r\n\r\nNEI CASTRO COUTO, com validade a contar de 01/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 29/08/2011, publicado no D.O. de 27/10/2011 - Proc. n° E-01/308238/2010.\r\n\r\nCRISTIANO CURVELLO BORGES DA SILVA, com validade a contar de 20/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/04/2011, publicado no D.O. de 31/05/2011 e PEDRO HENRIQUE PINTO DA SILVA, com validade a contar de 20/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/09/2010, publicado no D.O. de 28/09/2010 - Proc. n° E-01/301002/2009.\r\n\r\nROSIMAR FARIA DEMIER CARDOSO, com validade a contar de 11/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 14/04/2011, publicado no D.O. de 31/05/2011 - Proc. n° E-01/300484/2009.\r\n\r\nALCEIR PINTO MERLIN, com validade a contar de 11/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/03/2010, publicado no D.O. de 17/03/2010 e ZENILMA ORTEGA ANDRADE, com validade a contar de 11/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/05/2009, publicado no D.O. de 08/06/2009 - Proc. n° E-01/300692/2009.\r\n\r\nLIEZIA ROCHA DOS SANTOS, com validade a contar de 29/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/02/2010, publicado no D.O. de 19/03/2010 - Proc. n° E-01/307356/2010.\r\n\r\nLATIFE AZIZ DE MORAIS, com validade a contar de 20/11/2011 - Proc. n° E-01/302635/2011.\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES DA SILVA BARROS, com validade a contar de 09/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/08/2009, publicado no D.O de 21/08/2009 - Proc. n° E-01/301343/2009.\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS SANTOS e LARISSA MARTINS GONÇALVES, com validade a contar de 06/10/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 14/04/2011, publicados no D.O. de 31/05/2011. - Proc. n° E-01/302407/2009.\r\n\r\nALDA PEREIRA DE FREITAS, com validade a contar de 22/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 23/09/2011, publicado no D.O. de 21/11/2011 - Proc. n° E-01/300658/2011.\r\n\r\nDE 08/02/2012\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO, com validade a contar de 20/06/2011 - Proc. nºE-01/301669/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/02/2012.\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSEMARY DO AMPARO NEVES, com validade a contar de 12/01/2011 - Proc. nºE-01/300178/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/02/2012.\r\n\r\nId: 1262399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262245": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNELY LUCIA ALMEIDA VELLOSO, com validade a contar de 16/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/08/2011, publicado no D.O. de 18/10/2011 - Proc. nº E-01/301945/2009.\r\n\r\nMARFISA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 29/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 09/08/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011 - Proc. nº E-01/302959/2009.\r\n\r\nTAMIRES BARBOSA SILVA, LUANA CRISTINA MOREIRA SILVA e ROSICLEIDE ALBUQUERQUE MOREIRA, com validade a contar de 27/06/2011 - Proc. nº E-01/301437/2011.\r\n\r\nYASMIM JORGES BITTENCOURT LUZ e JULLIENE JORGES DA SILVA, com validade a contar de 06/08/2011 - Proc. nº E-01/301802/2011.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO e NEIDE MARIA MACHADO CARDOSO, com validade a contar de 19/08/2011 - Proc. nº E-01/301848/2011.\r\n\r\nELEN CORTAT DE PAULA, com validade a contar de 05/01/2012 - Proc. nº E-01/300118/2012.\r\n\r\nYVONETE TOLOTTO, com validade a contar de 11/12/2011 - Proc. nº E-01/300027/2012.\r\n\r\nWILSON LUIZ DE SOUZA, com validade a contar de 04/01/2012 - Proc. nº E-01/300068/2012.\r\n\r\nCREUSA GAMA DA SILVA LOPES, com validade a contar de 23/11/2011 - Proc. nº E-01/300093/2012.\r\n\r\nVERA COLITO BAPTISTA, com validade a contar de 25/12/2011 - Proc. nº E-01/300115/2012.\r\n\r\nTHEREZA CARDOSO DA GLORIA, com validade a contar de 28/12/2011 - Proc. nº E-01/300104/2012.\r\n\r\nMARIA GORETTE AMARO ARAUJO LEITE, com validade a contar de 14/10/2011 - Proc. nº E-01/300125/2012.\r\n\r\nELIANE SANTANA GOMES e ELIELSON ROCHA PEREIRA, com validade a contar de 19/12/2011 - Proc. nº E-01/300135/2012.\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUZA DA SILVA e ELIZABETH FERNANDA DE SOUZA DA SILVA, com validade a contar de 11/12/2011 - Proc. nº E-01/300138/2012.\r\n\r\nNELI SANT ANA CAMPELLO, com validade a contar de 18/11/2011 - Proc. nº E-01/300146/2012.\r\n\r\nCLEONICE BARRETO SILVA PEIXOTO, com validade a contar de 07/12/2011 - Proc. nº E-01/300150/2012.\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTRO e MELINA ROSA FERREIRA DE CASTRO, com validade a contar de 21/12/2011 - Proc. nº E-01/300183/2012.\r\n\r\nId: 1262245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262249": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCAMILA DA CRUZ DE LIMA SIQUEIRA, com validade a contar de 25/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/09/2009, publicado no D.O. de 11/11/2009 - Proc. nº E-01/301979/2009.\r\n\r\nBRUNO DE LIMA SIQUEIRA, com validade a contar de 25/06/2009 até 08/2009 - Proc. nº E-01/301979/2009.\r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE MELLO, com validade a contar de 13/01/2006 até 09/2009 - Proc. nº E-01/700938/2006.\r\n\r\nYASMIM ALVES DE MELLO e ANA CRISTINA SANTOS MELLO, com validade a contar de 13/01/2006.\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJULLYE ANNE DA SILVA RAMOS, ANA CAROLINA DA SILVA RAMOS, MARIA EDUARDA DA SILVA RAMOS, NATHALIA DE FREITAS BARROZO e JOAO EDUARDO DE FREITAS RAMOS, com validade a contar de 30/06/2007 - Proc. nº E-01/707177/2007.\r\n\r\nId: 1262249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nºE01/701177/1989 - MARIA OPHELIA DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nProc, nºE01/735881/1991 - ANTONIO ANGRISANI JUNIOR.\r\n\r\nProc. nºE01/701618/2005 - CÉLIA CORREA PASSOS\r\n\r\nProc. nºE01/704637/2005 - CÍCERO ATAUALPA NOBRE DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nºE-03/2265/2008 - PATRÍCIA PAIVA MARTINS FONTES.\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/729911/1987 - JOSÉ DE CAMPOS PÁDUA - AUTORIZO\r\n\r\nDE 24/01/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/702935/2004 - KYRA DE AVELLAR E ALMEIDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/705823/1983 - ARLINDO FERREIRA MAIA.\r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/734081/1992 - AUGUSTO DOS SANTOS - AUTORIZO\r\n\r\nDE 02/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/722751/1993 - PAULO SALGADO CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-12/306579/1975 - ALBERTO DIAS DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/713754/2000 - GERALDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1262398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/335028/2012 - MANOEL VICENTE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/710046/2006 - JORGE MARCOS DA SILVA BARBOSA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/712122/2003 - MARCIO SIMOES BOTELHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/705425/1999 - LUIZ RICARDO BORGES DOS SANTOS- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/709453/1998 - JOSE ANTONIO SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/000949/2009 - GRACE FERREIRA DE ANDRADE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/728402/1995 - ROSSINIO LEITE PORPHIRIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/318446/2011 - ROSEMERY GRANDINI PEREIRA - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/319384/2011 - LECY PELLEGRINI ROLIM - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/318459/2011 - MARIA LOPES KUROCE - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/320402/2011 - MARIZA FERNANDES DE CARVALHO - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/320395/2011 - DELLI LONTRA DA COSTA - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/318758/2011 - MARIA CELESTE DE CARVALHO - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/320405/2011 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/319382/2011 - BIANCA BURLA - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/320397/2011 - DANILO LOSSO - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/319386/2011 - GLORIA WAISSMANN - DEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/319750/2011 - HELENA DE SOUZA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720325/2000 - JORGE DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1262283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/711115/1988 - JOÃO FRANCISCO FALCÃO FONSECA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/720119/1995 - MANOEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/703157/2001 - JORGE MIRANDA BRITO.\r\n\r\nProc. nº E-04/407808/2007 - ALOYSIO CLAUDIO PASSERI.\r\n\r\nProc. nº E-01/710656/2004 - AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/715121/2003 - EDISON RAMOS MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/300905/1978 - MANOEL TEIXEIRA MOTA.\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/703709/2007 - DARCY DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1262247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/717550/1997 - MARCIO FROES TAVARES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/706386/1983 - EROS FIGUEIRA SANTOS E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712459/1998 - MARGARIDA DEROSSI PADILHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nProc. n° IPS/8061/1973 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/706109/2004 - OSWALDO FRANCA BECKMAN.\r\n\r\nProc. n° E-02/649/2011 - NELSON PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702714/2001 - SERGIO AUGUSTO PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/723520/1990 - SILVINO CONSTANCIO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nProc. n° TJU/0246761/2011 - ODALEA TEIXEIRA MENEZES DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1262248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/722903/1994 - OLGAIR LYRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/725290/1983 - JUAN SIERRA FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302742/2009 - PETRONIO PINTO - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/302494/2008 - ROGERIO BRAGA FRANCO- INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/301171/2009 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA CARLOS- INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/713370/2004 - RICARDO JOSE RODRIGUES OLIVEIRA- INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/712327/2004 - WALTER THOME CARDOSO DA SILVA- INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/308597/2010 - CIZINO SOARES PINTO FILHO- INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700953/1995 - OLEGARIO LOURENÇO- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/717089/1996 - JOSE ALVES CORREA- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1262346. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1262932": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e\r\n\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária e o cronograma de pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2011.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2011 e dos valores contingenciados.\r\n\r\n§ 2º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º- Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n\r\nArt. 2º - O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subseqüente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nII - Os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior, ou por solicitação do órgão, se o valor liberado não comportar a programação, quando se tratar de despesas de caráter impostergável.\r\n\r\n§ 1º- A Subsecretaria de Política Fiscal editará Portaria regulamentando os procedimentos e estabelecendo os prazos para solicitações de liberações adicionais.\r\n\r\n§ 2º - As alterações de limite mensal serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2012.\r\n\r\n§ 3º- A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial das alterações autorizadas. \r\n\r\nArt. 4º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2011. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 3º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2011, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/1964.\r\n\r\nArt. 5º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1262932"
                    ],
                    "1262933": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2012\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA 2012 \r\n\r\nRP INSCRITO 2011\r\n\r\nCONTINGENCIADO \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA LIBERADA JAN E FEV \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n490.825.294 \r\n\r\n59.967.930\r\n\r\n6.661.302 \r\n\r\n424.196.062 \r\n\r\n16.967.842 \r\n\r\n16.967.842 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n2.258.080.924 \r\n\r\n148.531.192\r\n\r\n- \r\n\r\n2.109.549.732 \r\n\r\n19.695.442 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.748.906.218 \r\n\r\n208.499.122\r\n\r\n6.661.302 \r\n\r\n2.533.745.794 \r\n\r\n36.663.285 \r\n\r\n16.967.842 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n217.420 \r\n\r\n2.154\r\n\r\n- \r\n\r\n215.266 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n217.420 \r\n\r\n2.154\r\n\r\n- \r\n\r\n215.266 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n484.045.300 \r\n\r\n7.724.884\r\n\r\n153.360.000 \r\n\r\n322.960.416 \r\n\r\n180.000.000 \r\n\r\n5.956.684 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n81.058.100 \r\n\r\n2.448.612\r\n\r\n- \r\n\r\n78.609.488 \r\n\r\n17.133.110 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n565.103.400 \r\n\r\n10.173.496\r\n\r\n153.360.000 \r\n\r\n401.569.904 \r\n\r\n197.133.110 \r\n\r\n5.956.684 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n13.146.745 \r\n\r\n210.015\r\n\r\n- \r\n\r\n12.936.730 \r\n\r\n517.469 \r\n\r\n517.469 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.146.745 \r\n\r\n210.015\r\n\r\n- \r\n\r\n12.936.730 \r\n\r\n517.469 \r\n\r\n517.469 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.001.000 \r\n\r\n17.445\r\n\r\n- \r\n\r\n983.555 \r\n\r\n39.342 \r\n\r\n39.342 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.001.000 \r\n\r\n17.445\r\n\r\n- \r\n\r\n983.555 \r\n\r\n39.342 \r\n\r\n39.342 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n480.500 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n480.500 \r\n\r\n24.000 \r\n\r\n19.021 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n19.285.084 \r\n\r\n1.746.006\r\n\r\n- \r\n\r\n17.539.078 \r\n\r\n4.175.661 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.765.584 \r\n\r\n1.746.006\r\n\r\n- \r\n\r\n18.019.578 \r\n\r\n4.199.661 \r\n\r\n19.021 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n49.000 \r\n\r\n693\r\n\r\n- \r\n\r\n48.307 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n1.888 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n5.880.000 \r\n\r\n386.952\r\n\r\n- \r\n\r\n5.493.048 \r\n\r\n315.429 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.929.000 \r\n\r\n387.645\r\n\r\n- \r\n\r\n5.541.355 \r\n\r\n318.429 \r\n\r\n1.888 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n9.332\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n9.332\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n29.886.332 \r\n\r\n1.995.468\r\n\r\n- \r\n\r\n27.890.864 \r\n\r\n1.115.635 \r\n\r\n1.115.635 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n23.825.717 \r\n\r\n366.636\r\n\r\n- \r\n\r\n23.459.081 \r\n\r\n206.222 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n53.712.049 \r\n\r\n2.362.103\r\n\r\n- \r\n\r\n51.349.946 \r\n\r\n1.321.856 \r\n\r\n1.115.635 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n554.143 \r\n\r\n302.492\r\n\r\n- \r\n\r\n251.651 \r\n\r\n44.000 \r\n\r\n8.652 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n554.143 \r\n\r\n302.492\r\n\r\n- \r\n\r\n251.651 \r\n\r\n44.000 \r\n\r\n8.652 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.924.046 \r\n\r\n123.184\r\n\r\n- \r\n\r\n17.800.862 \r\n\r\n712.034 \r\n\r\n712.034 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n22.905.782 \r\n\r\n5.175.003\r\n\r\n- \r\n\r\n17.730.779 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n2.079.000 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n40.829.828 \r\n\r\n5.298.187\r\n\r\n- \r\n\r\n35.531.641 \r\n\r\n1.712.034 \r\n\r\n2.791.034 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n16.551.152 \r\n\r\n441.480\r\n\r\n- \r\n\r\n16.109.672 \r\n\r\n644.387 \r\n\r\n644.387 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n7.326.989 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n7.326.989 \r\n\r\n27.734 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n23.878.141 \r\n\r\n441.480\r\n\r\n- \r\n\r\n23.436.661 \r\n\r\n672.121 \r\n\r\n644.387 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.177.677 \r\n\r\n295.914\r\n\r\n- \r\n\r\n2.881.763 \r\n\r\n115.271 \r\n\r\n115.271 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n2.640.348 \r\n\r\n1.403.645\r\n\r\n- \r\n\r\n1.236.703 \r\n\r\n20.443 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.818.025 \r\n\r\n1.699.559\r\n\r\n- \r\n\r\n4.118.466 \r\n\r\n135.713 \r\n\r\n115.271 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n53.588.025 \r\n\r\n1.407.806\r\n\r\n24.540.080 \r\n\r\n27.640.139 \r\n\r\n1.105.606 \r\n\r\n1.105.606 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n54.588.025 \r\n\r\n1.407.806\r\n\r\n24.540.080 \r\n\r\n28.640.139 \r\n\r\n1.105.606 \r\n\r\n1.105.606 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n44.909.955 \r\n\r\n19.648.226\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n25.260.729 \r\n\r\n1.010.429 \r\n\r\n1.010.429 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n3.826.808\r\n\r\n- \r\n\r\n- 1.426.808 \r\n\r\n100.681 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n47.309.955 \r\n\r\n23.475.034\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n23.833.921 \r\n\r\n1.111.110 \r\n\r\n1.010.429 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.076.441 \r\n\r\n475.260\r\n\r\n- \r\n\r\n5.601.181 \r\n\r\n224.047 \r\n\r\n224.047 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n150.000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.076.441 \r\n\r\n625.260\r\n\r\n- \r\n\r\n5.601.181 \r\n\r\n224.047 \r\n\r\n224.047 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.386.486 \r\n\r\n19.242\r\n\r\n- \r\n\r\n2.367.244 \r\n\r\n94.690 \r\n\r\n94.690 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.386.486 \r\n\r\n19.242\r\n\r\n- \r\n\r\n2.367.244 \r\n\r\n94.690 \r\n\r\n94.690 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n16.306.940 \r\n\r\n119.503\r\n\r\n- \r\n\r\n16.187.437 \r\n\r\n647.497 \r\n\r\n647.497 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.306.940 \r\n\r\n119.503\r\n\r\n- \r\n\r\n16.187.437 \r\n\r\n647.497 \r\n\r\n647.497 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.005.664 \r\n\r\n12.996\r\n\r\n- \r\n\r\n10.992.668 \r\n\r\n439.707 \r\n\r\n439.707 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n11.005.664 \r\n\r\n12.996\r\n\r\n- \r\n\r\n10.992.668 \r\n\r\n439.707 \r\n\r\n439.707 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.330.196 \r\n\r\n43.559\r\n\r\n- \r\n\r\n5.286.637 \r\n\r\n211.465 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.330.196 \r\n\r\n43.559\r\n\r\n- \r\n\r\n5.286.637 \r\n\r\n211.465 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.798.453 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n11.798.453 \r\n\r\n471.938 \r\n\r\n471.938 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n13.228.555 \r\n\r\n1.741.075\r\n\r\n- \r\n\r\n11.487.480 \r\n\r\n40.309 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n25.027.008 \r\n\r\n1.741.075\r\n\r\n- \r\n\r\n23.285.933 \r\n\r\n512.247 \r\n\r\n471.938 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n48.969.317 \r\n\r\n5.971.229\r\n\r\n- \r\n\r\n42.998.088 \r\n\r\n4.106.768 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n29.794.404 \r\n\r\n5.660\r\n\r\n- \r\n\r\n29.788.744 \r\n\r\n2.136.831 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n78.763.721 \r\n\r\n5.976.889\r\n\r\n- \r\n\r\n72.786.832 \r\n\r\n6.243.599 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n26.076.300 \r\n\r\n2.242.143\r\n\r\n- \r\n\r\n23.834.157 \r\n\r\n953.366 \r\n\r\n953.366 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n26.076.300 \r\n\r\n2.242.143\r\n\r\n- \r\n\r\n23.834.157 \r\n\r\n953.366 \r\n\r\n953.366 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n709.218.456 \r\n\r\n82.103.233\r\n\r\n- \r\n\r\n627.115.223 \r\n\r\n10.559.342 \r\n\r\n25.689.828 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n696.485.123 \r\n\r\n62.015.890\r\n\r\n178.898.220 \r\n\r\n455.571.014 \r\n\r\n72.732.530 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.405.703.579 \r\n\r\n144.119.122\r\n\r\n178.898.220 \r\n\r\n1.082.686.237 \r\n\r\n83.291.872 \r\n\r\n25.689.828 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n61.730.415 \r\n\r\n6.399.754\r\n\r\n- \r\n\r\n55.330.661 \r\n\r\n2.213.226 \r\n\r\n2.213.226 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n220.718\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n61.730.415 \r\n\r\n6.620.472\r\n\r\n- \r\n\r\n55.330.661 \r\n\r\n2.213.226 \r\n\r\n2.213.226 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n15.379.563 \r\n\r\n461.462\r\n\r\n986.949 \r\n\r\n13.931.152 \r\n\r\n557.246 \r\n\r\n557.246 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n86.048 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n86.048 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n15.465.611 \r\n\r\n461.462\r\n\r\n986.949 \r\n\r\n14.017.200 \r\n\r\n557.246 \r\n\r\n557.246 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n38.185.156 \r\n\r\n158.501\r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n12.026.655 \r\n\r\n481.066 \r\n\r\n481.066 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n4.181.086 \r\n\r\n44.633\r\n\r\n- \r\n\r\n4.136.453 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n42.366.242 \r\n\r\n203.134\r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n16.163.108 \r\n\r\n481.066 \r\n\r\n481.066 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n195.138.329 \r\n\r\n9.027.043\r\n\r\n32.513.051 \r\n\r\n153.598.235 \r\n\r\n11.491.552 \r\n\r\n5.921.112 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n40.754.057 \r\n\r\n5.560.464\r\n\r\n- \r\n\r\n35.193.593 \r\n\r\n1.434.947 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n235.892.386 \r\n\r\n14.587.507\r\n\r\n32.513.051 \r\n\r\n188.791.828 \r\n\r\n12.926.499 \r\n\r\n5.921.112 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n67.714.930 \r\n\r\n3.037.773\r\n\r\n- \r\n\r\n64.677.157 \r\n\r\n1.587.086 \r\n\r\n2.628.753 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.115.000 \r\n\r\n1.289.427\r\n\r\n- \r\n\r\n8.825.573 \r\n\r\n727.082 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n77.829.930 \r\n\r\n4.327.200\r\n\r\n- \r\n\r\n73.502.730 \r\n\r\n2.314.168 \r\n\r\n2.628.753 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n46.338.882 \r\n\r\n2.173.278\r\n\r\n- \r\n\r\n44.165.604 \r\n\r\n1.766.624 \r\n\r\n1.766.624 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n46.338.882 \r\n\r\n2.173.278\r\n\r\n- \r\n\r\n44.165.604 \r\n\r\n1.766.624 \r\n\r\n1.766.624 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n50.828.693 \r\n\r\n2.050.363\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n33.778.330 \r\n\r\n5.492.000 \r\n\r\n1.178.597 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n262.000 \r\n\r\n31.277\r\n\r\n- \r\n\r\n230.723 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n51.090.693 \r\n\r\n2.081.640\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n34.009.053 \r\n\r\n5.492.000 \r\n\r\n1.178.597 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n123.799.001 \r\n\r\n15.168.800\r\n\r\n- \r\n\r\n108.630.201 \r\n\r\n4.345.208 \r\n\r\n4.345.208 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n8.758.584\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n123.799.001 \r\n\r\n23.927.384\r\n\r\n- \r\n\r\n108.630.201 \r\n\r\n4.345.208 \r\n\r\n4.345.208 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n503.235\r\n\r\n- \r\n\r\n42.796.765 \r\n\r\n5.210.000 \r\n\r\n1.566.115 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n503.235\r\n\r\n- \r\n\r\n42.796.765 \r\n\r\n5.210.000 \r\n\r\n1.566.115 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.199.555 \r\n\r\n903.917\r\n\r\n- \r\n\r\n2.295.638 \r\n\r\n87.566 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.199.555 \r\n\r\n903.917\r\n\r\n- \r\n\r\n2.295.638 \r\n\r\n87.566 \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro*\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n45.161.992 \r\n\r\n786.797\r\n\r\n26.420.000 \r\n\r\n17.955.195 \r\n\r\n1.260.175 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n45.161.992 \r\n\r\n786.797\r\n\r\n26.420.000 \r\n\r\n17.955.195 \r\n\r\n1.260.175 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.063.040 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n3.063.040 \r\n\r\n122.522 \r\n\r\n122.522 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.009.056 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n3.009.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.072.096 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n6.072.096 \r\n\r\n122.522 \r\n\r\n122.522 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n199.103 \r\n\r\n1.614\r\n\r\n- \r\n\r\n197.489 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n199.103 \r\n\r\n1.614\r\n\r\n- \r\n\r\n197.489 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n19.285.500 \r\n\r\n2.081\r\n\r\n- \r\n\r\n19.283.419 \r\n\r\n1.544.815 \r\n\r\n739.109 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.285.500 \r\n\r\n2.081\r\n\r\n- \r\n\r\n19.283.419 \r\n\r\n1.544.815 \r\n\r\n739.109 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n647.300 \r\n\r\n3.458\r\n\r\n- \r\n\r\n643.842 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n647.300 \r\n\r\n3.458\r\n\r\n- \r\n\r\n643.842 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n151.187 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n3.779.669 \r\n\r\n151.187 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.379.844 \r\n\r\n38.709\r\n\r\n- \r\n\r\n2.341.135 \r\n\r\n390.189 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.379.844 \r\n\r\n38.709\r\n\r\n- \r\n\r\n2.341.135 \r\n\r\n390.189 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n798.170 \r\n\r\n93.641\r\n\r\n- \r\n\r\n704.529 \r\n\r\n62.000 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n2.890\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n798.170 \r\n\r\n96.531\r\n\r\n- \r\n\r\n704.529 \r\n\r\n62.000 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.556.212 \r\n\r\n-\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n1.556.212 \r\n\r\n62.248 \r\n\r\n62.248 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.556.212 \r\n\r\n-\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n1.556.212 \r\n\r\n62.248 \r\n\r\n62.248 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n12.796.332 \r\n\r\n1.308.267\r\n\r\n- \r\n\r\n11.488.065 \r\n\r\n3.745.640 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.796.332 \r\n\r\n1.308.267\r\n\r\n- \r\n\r\n11.488.065 \r\n\r\n3.745.640 \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.939.635 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1.939.635 \r\n\r\n593.379 \r\n\r\n56.094 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.939.635 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n1.939.635 \r\n\r\n593.379 \r\n\r\n56.094 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.307.000 \r\n\r\n30.769\r\n\r\n- \r\n\r\n2.276.231 \r\n\r\n91.049 \r\n\r\n91.049 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.054.000 \r\n\r\n11.734\r\n\r\n- \r\n\r\n1.042.266 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.361.000 \r\n\r\n42.504\r\n\r\n- \r\n\r\n3.318.496 \r\n\r\n91.049 \r\n\r\n91.049 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n95.693.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n95.693.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n95.693.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n95.693.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n320.289.617 \r\n\r\n81.475.168\r\n\r\n6.401.216 \r\n\r\n232.413.233 \r\n\r\n4.296.529 \r\n\r\n9.504.863 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n219.864 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n320.689.617 \r\n\r\n81.475.168\r\n\r\n6.401.216 \r\n\r\n232.813.233 \r\n\r\n4.516.393 \r\n\r\n9.504.863 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.915.533 \r\n\r\n41.903\r\n\r\n- \r\n\r\n2.873.630 \r\n\r\n160.870 \r\n\r\n113.032 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n409.184.608 \r\n\r\n9.750.124\r\n\r\n- \r\n\r\n399.434.484 \r\n\r\n15.476.606 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n412.100.141 \r\n\r\n9.792.027\r\n\r\n- \r\n\r\n402.308.114 \r\n\r\n15.637.476 \r\n\r\n113.032 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n50.633.741 \r\n\r\n3.902.037\r\n\r\n- \r\n\r\n46.731.704 \r\n\r\n1.869.268 \r\n\r\n1.869.268 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n151.815.000 \r\n\r\n2.206.303\r\n\r\n- \r\n\r\n149.608.697 \r\n\r\n42.494 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n202.448.741 \r\n\r\n6.108.340\r\n\r\n- \r\n\r\n196.340.402 \r\n\r\n1.911.762 \r\n\r\n1.869.268 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.917.487 \r\n\r\n963.004\r\n\r\n- \r\n\r\n4.954.483 \r\n\r\n198.179 \r\n\r\n198.179 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.917.487 \r\n\r\n963.004\r\n\r\n- \r\n\r\n4.954.483 \r\n\r\n198.179 \r\n\r\n198.179 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n19.047.599 \r\n\r\n589.701\r\n\r\n3.360.000 \r\n\r\n15.097.898 \r\n\r\n603.916 \r\n\r\n603.916 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n16.421.874 \r\n\r\n42.654\r\n\r\n- \r\n\r\n16.379.220 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n35.469.473 \r\n\r\n632.355\r\n\r\n3.360.000 \r\n\r\n31.477.118 \r\n\r\n603.916 \r\n\r\n603.916 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n43.293.359 \r\n\r\n270.229\r\n\r\n- \r\n\r\n43.023.130 \r\n\r\n1.720.925 \r\n\r\n1.720.925 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n34.622.776 \r\n\r\n15.730.546\r\n\r\n- \r\n\r\n18.892.230 \r\n\r\n7.651.083 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n77.916.135 \r\n\r\n16.000.775\r\n\r\n- \r\n\r\n61.915.360 \r\n\r\n9.372.009 \r\n\r\n1.720.925 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n90.803.145 \r\n\r\n2.339.774\r\n\r\n- \r\n\r\n88.463.371 \r\n\r\n3.538.535 \r\n\r\n3.538.535 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n4.535.009\r\n\r\n- \r\n\r\n60.464.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n155.803.145 \r\n\r\n6.874.783\r\n\r\n- \r\n\r\n148.928.362 \r\n\r\n3.538.535 \r\n\r\n3.538.535 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n279.266.225 \r\n\r\n2.956.529\r\n\r\n- \r\n\r\n276.309.696 \r\n\r\n11.052.388 \r\n\r\n11.052.388 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n7.687.184\r\n\r\n- \r\n\r\n104.312.816 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n391.266.225 \r\n\r\n10.643.713\r\n\r\n- \r\n\r\n380.622.513 \r\n\r\n11.052.388 \r\n\r\n11.052.388 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n420.390 \r\n\r\n22.965\r\n\r\n- \r\n\r\n397.425 \r\n\r\n28.749 \r\n\r\n15.362 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n420.390 \r\n\r\n22.965\r\n\r\n- \r\n\r\n397.425 \r\n\r\n28.749 \r\n\r\n15.362 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n296.200 \r\n\r\n33.418\r\n\r\n- \r\n\r\n262.782 \r\n\r\n10.511 \r\n\r\n10.511 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n296.200 \r\n\r\n33.418\r\n\r\n- \r\n\r\n262.782 \r\n\r\n10.511 \r\n\r\n10.511 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.618.475 \r\n\r\n174.400\r\n\r\n- \r\n\r\n3.444.075 \r\n\r\n562.100 \r\n\r\n120.082 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.618.475 \r\n\r\n174.400\r\n\r\n- \r\n\r\n3.444.075 \r\n\r\n562.100 \r\n\r\n120.082 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n27.276.391 \r\n\r\n1.399.728\r\n\r\n- \r\n\r\n25.876.663 \r\n\r\n658.738 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n27.276.391 \r\n\r\n1.399.728\r\n\r\n- \r\n\r\n25.876.663 \r\n\r\n658.738 \r\n\r\n- \r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.014.771.129 \r\n\r\n234.866.156\r\n\r\n143.393.308 \r\n\r\n1.636.511.665 \r\n\r\n65.460.467 \r\n\r\n65.460.467 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n633.903.449 \r\n\r\n158.416.982\r\n\r\n- \r\n\r\n475.486.467 \r\n\r\n43.734.079 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.648.674.578 \r\n\r\n393.283.138\r\n\r\n143.393.308 \r\n\r\n2.111.998.132 \r\n\r\n109.194.546 \r\n\r\n65.460.467 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n20.127.982 \r\n\r\n226.624\r\n\r\n- \r\n\r\n19.901.358 \r\n\r\n796.054 \r\n\r\n796.054 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n14.400.000 \r\n\r\n762\r\n\r\n- \r\n\r\n14.399.238 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n34.527.982 \r\n\r\n227.386\r\n\r\n- \r\n\r\n34.300.596 \r\n\r\n796.054 \r\n\r\n796.054 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n27.513.802 \r\n\r\n958.712\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n6.555.090 \r\n\r\n262.204 \r\n\r\n262.204 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n52.484.500 \r\n\r\n13.747\r\n\r\n- \r\n\r\n52.470.753 \r\n\r\n23.172 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.998.302 \r\n\r\n972.459\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n59.025.843 \r\n\r\n285.375 \r\n\r\n262.204 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.686.819 \r\n\r\n442.260\r\n\r\n- \r\n\r\n8.244.559 \r\n\r\n329.782 \r\n\r\n329.782 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n357.024.850 \r\n\r\n3.331.542\r\n\r\n- \r\n\r\n353.693.308 \r\n\r\n136.798 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n365.711.669 \r\n\r\n3.773.803\r\n\r\n- \r\n\r\n361.937.866 \r\n\r\n466.580 \r\n\r\n329.782 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n295.500.000 \r\n\r\n27.260\r\n\r\n- \r\n\r\n295.472.740 \r\n\r\n11.818.910 \r\n\r\n11.818.910 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n295.500.000 \r\n\r\n27.260\r\n\r\n- \r\n\r\n295.472.740 \r\n\r\n11.818.910 \r\n\r\n11.818.910 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n63.428.854 \r\n\r\n4.455.191\r\n\r\n- \r\n\r\n58.973.663 \r\n\r\n2.358.947 \r\n\r\n2.358.947 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n249.414.000 \r\n\r\n59.999.800\r\n\r\n- \r\n\r\n189.414.200 \r\n\r\n22.039 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n312.842.854 \r\n\r\n64.454.991\r\n\r\n- \r\n\r\n248.387.863 \r\n\r\n2.380.986 \r\n\r\n2.358.947 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n187.813.914 \r\n\r\n59.138.640\r\n\r\n- \r\n\r\n128.675.274 \r\n\r\n5.147.011 \r\n\r\n5.147.011 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n166.950.000 \r\n\r\n26.119.572\r\n\r\n- \r\n\r\n140.830.428 \r\n\r\n13.573 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n354.763.914 \r\n\r\n85.258.213\r\n\r\n- \r\n\r\n269.505.701 \r\n\r\n5.160.584 \r\n\r\n5.147.011 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n247.913.335 \r\n\r\n3.243.927\r\n\r\n- \r\n\r\n244.669.408 \r\n\r\n8.786.776 \r\n\r\n9.828.443 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n15.869.500 \r\n\r\n1.704.754\r\n\r\n- \r\n\r\n14.164.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n263.782.835 \r\n\r\n4.948.681\r\n\r\n- \r\n\r\n258.834.154 \r\n\r\n8.786.776 \r\n\r\n9.828.443 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.312.400 \r\n\r\n95.261\r\n\r\n- \r\n\r\n8.217.139 \r\n\r\n328.686 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n8.312.400 \r\n\r\n95.261\r\n\r\n- \r\n\r\n8.217.139 \r\n\r\n328.686 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.358.492 \r\n\r\n100.385\r\n\r\n- \r\n\r\n3.258.107 \r\n\r\n140.000 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.358.492 \r\n\r\n100.385\r\n\r\n- \r\n\r\n3.258.107 \r\n\r\n140.000 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n96.380.466 \r\n\r\n7.182.106\r\n\r\n1 \r\n\r\n89.198.359 \r\n\r\n3.567.934 \r\n\r\n3.567.934 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n21.600.000 \r\n\r\n302.772\r\n\r\n- \r\n\r\n21.297.228 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n117.980.466 \r\n\r\n7.484.878\r\n\r\n1 \r\n\r\n110.495.587 \r\n\r\n3.567.934 \r\n\r\n3.567.934 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.104.102 \r\n\r\n28.317\r\n\r\n- \r\n\r\n2.075.785 \r\n\r\n83.031 \r\n\r\n83.031 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.104.102 \r\n\r\n28.317\r\n\r\n- \r\n\r\n2.075.785 \r\n\r\n83.031 \r\n\r\n83.031 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n342.219.690 \r\n\r\n4.671.820\r\n\r\n14.122.493 \r\n\r\n323.425.377 \r\n\r\n28.904.229 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n11.096.965 \r\n\r\n96.797\r\n\r\n- \r\n\r\n11.000.168 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n353.316.655 \r\n\r\n4.768.617\r\n\r\n14.122.493 \r\n\r\n334.425.545 \r\n\r\n28.904.229 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n786.178 \r\n\r\n4.707\r\n\r\n- \r\n\r\n781.471 \r\n\r\n31.259 \r\n\r\n31.259 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n3.320.598 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n3.320.598 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.106.776 \r\n\r\n4.707\r\n\r\n- \r\n\r\n4.102.069 \r\n\r\n31.259 \r\n\r\n31.259 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n180.773.882 \r\n\r\n4.914.973\r\n\r\n10.146.138 \r\n\r\n165.712.771 \r\n\r\n24.718.795 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n69.654.061 \r\n\r\n7.934.496\r\n\r\n- \r\n\r\n61.719.565 \r\n\r\n2.282.285 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n250.427.943 \r\n\r\n12.849.469\r\n\r\n10.146.138 \r\n\r\n227.432.336 \r\n\r\n27.001.080 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n132.539.033 \r\n\r\n10.974.920\r\n\r\n- \r\n\r\n121.564.113 \r\n\r\n2.862.565 \r\n\r\n4.945.898 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n10.517.560 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n10.517.560 \r\n\r\n357.879 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n143.056.593 \r\n\r\n10.974.920\r\n\r\n- \r\n\r\n132.081.673 \r\n\r\n3.220.444 \r\n\r\n4.945.898 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n42.398.777 \r\n\r\n524.619\r\n\r\n- \r\n\r\n41.874.158 \r\n\r\n1.674.966 \r\n\r\n1.674.966 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n19.387.811 \r\n\r\n885.263\r\n\r\n- \r\n\r\n18.502.548 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n61.786.588 \r\n\r\n1.409.882\r\n\r\n- \r\n\r\n60.376.706 \r\n\r\n1.674.966 \r\n\r\n1.674.966 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n17.312.146 \r\n\r\n2.026.754\r\n\r\n- \r\n\r\n15.285.392 \r\n\r\n611.416 \r\n\r\n611.416 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n11.680.993 \r\n\r\n102.499\r\n\r\n- \r\n\r\n11.578.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n28.993.139 \r\n\r\n2.129.253\r\n\r\n- \r\n\r\n26.863.886 \r\n\r\n611.416 \r\n\r\n611.416 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n13.564.858 \r\n\r\n287.314\r\n\r\n- \r\n\r\n13.277.544 \r\n\r\n531.102 \r\n\r\n531.102 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.564.858 \r\n\r\n287.314\r\n\r\n- \r\n\r\n13.277.544 \r\n\r\n531.102 \r\n\r\n531.102 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n41.624.168 \r\n\r\n6.425.954\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n25.198.214 \r\n\r\n507.929 \r\n\r\n1.028.762 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n109.427.000 \r\n\r\n288.574\r\n\r\n- \r\n\r\n109.138.426 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n151.051.168 \r\n\r\n6.714.528\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n134.336.640 \r\n\r\n507.929 \r\n\r\n1.028.762 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.260.929 \r\n\r\n311.850\r\n\r\n- \r\n\r\n1.949.079 \r\n\r\n91.000 \r\n\r\n77.420 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n20.548.000 \r\n\r\n36.336\r\n\r\n- \r\n\r\n20.511.664 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n22.808.929 \r\n\r\n348.186\r\n\r\n- \r\n\r\n22.460.743 \r\n\r\n91.000 \r\n\r\n77.420 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.065.689 \r\n\r\n921.898\r\n\r\n- \r\n\r\n3.143.791 \r\n\r\n125.752 \r\n\r\n125.752 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.065.689 \r\n\r\n921.898\r\n\r\n- \r\n\r\n3.143.791 \r\n\r\n125.752 \r\n\r\n125.752 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.413.096 \r\n\r\n546.043\r\n\r\n- \r\n\r\n867.053 \r\n\r\n72.254 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n2.412.427 \r\n\r\n3.964\r\n\r\n- \r\n\r\n2.408.463 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.825.523 \r\n\r\n550.007\r\n\r\n- \r\n\r\n3.275.516 \r\n\r\n72.254 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n558.000 \r\n\r\n31.984\r\n\r\n- \r\n\r\n526.016 \r\n\r\n25.385 \r\n\r\n20.860 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n558.000 \r\n\r\n31.984\r\n\r\n- \r\n\r\n526.016 \r\n\r\n25.385 \r\n\r\n20.860 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.796.000 \r\n\r\n228.173\r\n\r\n- \r\n\r\n2.567.827 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n98.659 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.796.000 \r\n\r\n228.173\r\n\r\n- \r\n\r\n2.567.827 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n98.659 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.311.982.788 \r\n\r\n658.467.109\r\n\r\n512.905.538 \r\n\r\n6.140.610.141 \r\n\r\n440.977.443 \r\n\r\n267.525.679 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n5.921.673.523 \r\n\r\n546.528.128\r\n\r\n178.898.220 \r\n\r\n5.205.388.699 \r\n\r\n194.198.238 \r\n\r\n2.079.000 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.233.656.311 \r\n\r\n1.204.995.237\r\n\r\n691.803.758 \r\n\r\n11.345.998.840 \r\n\r\n635.175.682 \r\n\r\n269.604.679 \r\n\r\nId: 1262933"
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                    "1262934": [
                        "I - Resolução",
                        "UO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nABRIL \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n21.209.803 \r\n\r\n21.209.803 \r\n\r\n29.693.724 \r\n\r\n31.814.705 \r\n\r\n31.814.705 \r\n\r\n42.419.606 \r\n\r\n63.629.409 \r\n\r\n63.629.409 \r\n\r\n84.839.212 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.209.803 \r\n\r\n21.209.803 \r\n\r\n29.693.724 \r\n\r\n31.814.705 \r\n\r\n31.814.705 \r\n\r\n42.419.606 \r\n\r\n63.629.409 \r\n\r\n63.629.409 \r\n\r\n84.839.212 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.763 \r\n\r\n10.763 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n16.145 \r\n\r\n16.145 \r\n\r\n21.527 \r\n\r\n32.290 \r\n\r\n32.290 \r\n\r\n43.053 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.763 \r\n\r\n10.763 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n16.145 \r\n\r\n16.145 \r\n\r\n21.527 \r\n\r\n32.290 \r\n\r\n32.290 \r\n\r\n43.053 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.445.855 \r\n\r\n7.445.855 \r\n\r\n10.424.197 \r\n\r\n11.168.783 \r\n\r\n11.168.783 \r\n\r\n14.891.710 \r\n\r\n22.337.565 \r\n\r\n22.337.565 \r\n\r\n29.783.420 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n7.445.855 \r\n\r\n7.445.855 \r\n\r\n10.424.197 \r\n\r\n11.168.783 \r\n\r\n11.168.783 \r\n\r\n14.891.710 \r\n\r\n22.337.565 \r\n\r\n22.337.565 \r\n\r\n29.783.420 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n646.837 \r\n\r\n646.837 \r\n\r\n905.571 \r\n\r\n970.255 \r\n\r\n970.255 \r\n\r\n1.293.673 \r\n\r\n1.940.510 \r\n\r\n1.940.510 \r\n\r\n2.587.346 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n646.837 \r\n\r\n646.837 \r\n\r\n905.571 \r\n\r\n970.255 \r\n\r\n970.255 \r\n\r\n1.293.673 \r\n\r\n1.940.510 \r\n\r\n1.940.510 \r\n\r\n2.587.346 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n49.178 \r\n\r\n49.178 \r\n\r\n68.849 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n98.356 \r\n\r\n147.533 \r\n\r\n147.533 \r\n\r\n196.711 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n49.178 \r\n\r\n49.178 \r\n\r\n68.849 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n73.767 \r\n\r\n98.356 \r\n\r\n147.533 \r\n\r\n147.533 \r\n\r\n196.711 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n23.776 \r\n\r\n23.776 \r\n\r\n33.286 \r\n\r\n35.664 \r\n\r\n35.664 \r\n\r\n47.552 \r\n\r\n71.328 \r\n\r\n71.328 \r\n\r\n95.104 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n23.776 \r\n\r\n23.776 \r\n\r\n33.286 \r\n\r\n35.664 \r\n\r\n35.664 \r\n\r\n47.552 \r\n\r\n71.328 \r\n\r\n71.328 \r\n\r\n95.104 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.360 \r\n\r\n2.360 \r\n\r\n3.304 \r\n\r\n3.540 \r\n\r\n3.540 \r\n\r\n4.720 \r\n\r\n7.079 \r\n\r\n7.079 \r\n\r\n9.439 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.360 \r\n\r\n2.360 \r\n\r\n3.304 \r\n\r\n3.540 \r\n\r\n3.540 \r\n\r\n4.720 \r\n\r\n7.079 \r\n\r\n7.079 \r\n\r\n9.439 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.394.543 \r\n\r\n1.394.543 \r\n\r\n1.952.361 \r\n\r\n2.091.815 \r\n\r\n2.091.815 \r\n\r\n2.789.086 \r\n\r\n4.183.630 \r\n\r\n4.183.630 \r\n\r\n5.578.173 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.394.543 \r\n\r\n1.394.543 \r\n\r\n1.952.361 \r\n\r\n2.091.815 \r\n\r\n2.091.815 \r\n\r\n2.789.086 \r\n\r\n4.183.630 \r\n\r\n4.183.630 \r\n\r\n5.578.173 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.815 \r\n\r\n10.815 \r\n\r\n15.141 \r\n\r\n16.223 \r\n\r\n16.223 \r\n\r\n21.630 \r\n\r\n32.445 \r\n\r\n32.445 \r\n\r\n43.261 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.815 \r\n\r\n10.815 \r\n\r\n15.141 \r\n\r\n16.223 \r\n\r\n16.223 \r\n\r\n21.630 \r\n\r\n32.445 \r\n\r\n32.445 \r\n\r\n43.261 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n890.043 \r\n\r\n890.043 \r\n\r\n1.246.060 \r\n\r\n1.335.065 \r\n\r\n1.335.065 \r\n\r\n1.780.086 \r\n\r\n2.670.129 \r\n\r\n2.670.129 \r\n\r\n3.560.172 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n1.390.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.664.319 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.190.043 \r\n\r\n2.090.043 \r\n\r\n2.446.060 \r\n\r\n2.635.065 \r\n\r\n3.135.065 \r\n\r\n3.170.086 \r\n\r\n3.870.129 \r\n\r\n3.870.129 \r\n\r\n5.224.491 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n805.484 \r\n\r\n805.484 \r\n\r\n1.127.677 \r\n\r\n1.208.225 \r\n\r\n1.208.225 \r\n\r\n1.610.967 \r\n\r\n2.416.451 \r\n\r\n2.416.451 \r\n\r\n3.221.934 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n805.484 \r\n\r\n805.484 \r\n\r\n1.127.677 \r\n\r\n1.208.225 \r\n\r\n1.208.225 \r\n\r\n1.610.967 \r\n\r\n2.416.451 \r\n\r\n2.416.451 \r\n\r\n3.221.934 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n144.088 \r\n\r\n144.088 \r\n\r\n201.723 \r\n\r\n216.132 \r\n\r\n216.132 \r\n\r\n288.176 \r\n\r\n432.264 \r\n\r\n432.264 \r\n\r\n576.353 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n144.088 \r\n\r\n144.088 \r\n\r\n201.723 \r\n\r\n216.132 \r\n\r\n216.132 \r\n\r\n288.176 \r\n\r\n432.264 \r\n\r\n432.264 \r\n\r\n576.353 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.382.007 \r\n\r\n1.382.007 \r\n\r\n1.934.810 \r\n\r\n2.073.010 \r\n\r\n2.073.010 \r\n\r\n2.764.014 \r\n\r\n4.146.021 \r\n\r\n4.146.021 \r\n\r\n5.528.028 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.382.007 \r\n\r\n1.382.007 \r\n\r\n1.934.810 \r\n\r\n2.073.010 \r\n\r\n2.073.010 \r\n\r\n2.764.014 \r\n\r\n4.146.021 \r\n\r\n4.146.021 \r\n\r\n5.528.028 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.263.036 \r\n\r\n1.263.036 \r\n\r\n1.768.251 \r\n\r\n1.894.555 \r\n\r\n1.894.555 \r\n\r\n2.526.073 \r\n\r\n3.789.109 \r\n\r\n3.789.109 \r\n\r\n5.052.146 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.263.036 \r\n\r\n1.263.036 \r\n\r\n1.768.251 \r\n\r\n1.894.555 \r\n\r\n1.894.555 \r\n\r\n2.526.073 \r\n\r\n3.789.109 \r\n\r\n3.789.109 \r\n\r\n5.052.146 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n280.059 \r\n\r\n280.059 \r\n\r\n392.083 \r\n\r\n420.089 \r\n\r\n420.089 \r\n\r\n560.118 \r\n\r\n840.177 \r\n\r\n840.177 \r\n\r\n1.120.236 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n280.059 \r\n\r\n280.059 \r\n\r\n392.083 \r\n\r\n420.089 \r\n\r\n420.089 \r\n\r\n560.118 \r\n\r\n840.177 \r\n\r\n840.177 \r\n\r\n1.120.236 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n118.362 \r\n\r\n118.362 \r\n\r\n165.707 \r\n\r\n177.543 \r\n\r\n177.543 \r\n\r\n236.724 \r\n\r\n355.087 \r\n\r\n355.087 \r\n\r\n473.449 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n118.362 \r\n\r\n118.362 \r\n\r\n165.707 \r\n\r\n177.543 \r\n\r\n177.543 \r\n\r\n236.724 \r\n\r\n355.087 \r\n\r\n355.087 \r\n\r\n473.449 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n809.372 \r\n\r\n809.372 \r\n\r\n1.133.121 \r\n\r\n1.214.058 \r\n\r\n1.214.058 \r\n\r\n1.618.744 \r\n\r\n2.428.116 \r\n\r\n2.428.116 \r\n\r\n3.237.487 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n809.372 \r\n\r\n809.372 \r\n\r\n1.133.121 \r\n\r\n1.214.058 \r\n\r\n1.214.058 \r\n\r\n1.618.744 \r\n\r\n2.428.116 \r\n\r\n2.428.116 \r\n\r\n3.237.487 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n549.633 \r\n\r\n549.633 \r\n\r\n769.487 \r\n\r\n824.450 \r\n\r\n824.450 \r\n\r\n1.099.267 \r\n\r\n1.648.900 \r\n\r\n1.648.900 \r\n\r\n2.198.534 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n549.633 \r\n\r\n549.633 \r\n\r\n769.487 \r\n\r\n824.450 \r\n\r\n824.450 \r\n\r\n1.099.267 \r\n\r\n1.648.900 \r\n\r\n1.648.900 \r\n\r\n2.198.534 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n507.517 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n589.923 \r\n\r\n589.923 \r\n\r\n825.892 \r\n\r\n884.884 \r\n\r\n884.884 \r\n\r\n1.179.845 \r\n\r\n1.769.768 \r\n\r\n1.769.768 \r\n\r\n2.359.691 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n589.923 \r\n\r\n589.923 \r\n\r\n825.892 \r\n\r\n884.884 \r\n\r\n884.884 \r\n\r\n1.179.845 \r\n\r\n1.769.768 \r\n\r\n1.769.768 \r\n\r\n2.359.691 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n3.889.132 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.191.708 \r\n\r\n1.191.708 \r\n\r\n1.668.391 \r\n\r\n1.787.562 \r\n\r\n1.787.562 \r\n\r\n2.383.416 \r\n\r\n3.575.124 \r\n\r\n3.575.124 \r\n\r\n4.766.831 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.191.708 \r\n\r\n1.191.708 \r\n\r\n1.668.391 \r\n\r\n1.787.562 \r\n\r\n1.787.562 \r\n\r\n2.383.416 \r\n\r\n3.575.124 \r\n\r\n3.575.124 \r\n\r\n4.766.831 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n32.112.285 \r\n\r\n32.112.285 \r\n\r\n44.957.200 \r\n\r\n48.168.428 \r\n\r\n48.168.428 \r\n\r\n64.224.571 \r\n\r\n96.336.856 \r\n\r\n96.336.856 \r\n\r\n128.449.142 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n32.112.285 \r\n\r\n32.112.285 \r\n\r\n44.957.200 \r\n\r\n48.168.428 \r\n\r\n48.168.428 \r\n\r\n64.224.571 \r\n\r\n96.336.856 \r\n\r\n96.336.856 \r\n\r\n128.449.142 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socio-Educativas - NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.766.533 \r\n\r\n2.766.533 \r\n\r\n3.873.146 \r\n\r\n4.149.800 \r\n\r\n4.149.800 \r\n\r\n5.533.066 \r\n\r\n8.299.599 \r\n\r\n8.299.599 \r\n\r\n11.066.132 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.766.533 \r\n\r\n2.766.533 \r\n\r\n3.873.146 \r\n\r\n4.149.800 \r\n\r\n4.149.800 \r\n\r\n5.533.066 \r\n\r\n8.299.599 \r\n\r\n8.299.599 \r\n\r\n11.066.132 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n696.558 \r\n\r\n696.558 \r\n\r\n975.181 \r\n\r\n1.044.836 \r\n\r\n1.044.836 \r\n\r\n1.393.115 \r\n\r\n2.089.673 \r\n\r\n2.089.673 \r\n\r\n2.786.230 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n696.558 \r\n\r\n696.558 \r\n\r\n975.181 \r\n\r\n1.044.836 \r\n\r\n1.044.836 \r\n\r\n1.393.115 \r\n\r\n2.089.673 \r\n\r\n2.089.673 \r\n\r\n2.786.230 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n601.333 \r\n\r\n601.333 \r\n\r\n841.866 \r\n\r\n901.999 \r\n\r\n901.999 \r\n\r\n1.202.666 \r\n\r\n1.803.998 \r\n\r\n1.803.998 \r\n\r\n2.405.331 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n601.333 \r\n\r\n601.333 \r\n\r\n841.866 \r\n\r\n901.999 \r\n\r\n901.999 \r\n\r\n1.202.666 \r\n\r\n1.803.998 \r\n\r\n1.803.998 \r\n\r\n2.405.331 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n7.401.390 \r\n\r\n7.401.390 \r\n\r\n10.361.946 \r\n\r\n11.102.085 \r\n\r\n11.102.085 \r\n\r\n14.802.779 \r\n\r\n22.204.169 \r\n\r\n22.204.169 \r\n\r\n29.605.559 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n7.401.390 \r\n\r\n7.401.390 \r\n\r\n10.361.946 \r\n\r\n11.102.085 \r\n\r\n11.102.085 \r\n\r\n14.802.779 \r\n\r\n22.204.169 \r\n\r\n22.204.169 \r\n\r\n29.605.559 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n3.285.941 \r\n\r\n3.285.941 \r\n\r\n4.600.318 \r\n\r\n4.928.912 \r\n\r\n4.928.912 \r\n\r\n6.571.882 \r\n\r\n9.857.824 \r\n\r\n9.857.824 \r\n\r\n13.143.765 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.285.941 \r\n\r\n3.285.941 \r\n\r\n4.600.318 \r\n\r\n4.928.912 \r\n\r\n4.928.912 \r\n\r\n6.571.882 \r\n\r\n9.857.824 \r\n\r\n9.857.824 \r\n\r\n13.143.765 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.208.280 \r\n\r\n2.208.280 \r\n\r\n3.091.592 \r\n\r\n3.312.420 \r\n\r\n3.312.420 \r\n\r\n4.416.560 \r\n\r\n6.624.841 \r\n\r\n6.624.841 \r\n\r\n8.833.121 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.208.280 \r\n\r\n2.208.280 \r\n\r\n3.091.592 \r\n\r\n3.312.420 \r\n\r\n3.312.420 \r\n\r\n4.416.560 \r\n\r\n6.624.841 \r\n\r\n6.624.841 \r\n\r\n8.833.121 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.473.246 \r\n\r\n1.473.246 \r\n\r\n2.062.545 \r\n\r\n2.209.870 \r\n\r\n2.209.870 \r\n\r\n2.946.493 \r\n\r\n4.419.739 \r\n\r\n4.419.739 \r\n\r\n5.892.985 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.473.246 \r\n\r\n1.473.246 \r\n\r\n2.062.545 \r\n\r\n2.209.870 \r\n\r\n2.209.870 \r\n\r\n2.946.493 \r\n\r\n4.419.739 \r\n\r\n4.419.739 \r\n\r\n5.892.985 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n5.431.510 \r\n\r\n5.431.510 \r\n\r\n7.604.114 \r\n\r\n8.147.265 \r\n\r\n8.147.265 \r\n\r\n10.863.020 \r\n\r\n16.294.530 \r\n\r\n16.294.530 \r\n\r\n21.726.040 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.431.510 \r\n\r\n5.431.510 \r\n\r\n7.604.114 \r\n\r\n8.147.265 \r\n\r\n8.147.265 \r\n\r\n10.863.020 \r\n\r\n16.294.530 \r\n\r\n16.294.530 \r\n\r\n21.726.040 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar \r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.957.644 \r\n\r\n1.957.644 \r\n\r\n2.740.702 \r\n\r\n2.936.466 \r\n\r\n2.936.466 \r\n\r\n3.915.288 \r\n\r\n5.872.932 \r\n\r\n5.872.932 \r\n\r\n7.830.576 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.957.644 \r\n\r\n1.957.644 \r\n\r\n2.740.702 \r\n\r\n2.936.466 \r\n\r\n2.936.466 \r\n\r\n3.915.288 \r\n\r\n5.872.932 \r\n\r\n5.872.932 \r\n\r\n7.830.576 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro*\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n1.669.502 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n153.152 \r\n\r\n153.152 \r\n\r\n214.413 \r\n\r\n229.728 \r\n\r\n229.728 \r\n\r\n306.304 \r\n\r\n459.456 \r\n\r\n459.456 \r\n\r\n612.608 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n153.152 \r\n\r\n153.152 \r\n\r\n214.413 \r\n\r\n229.728 \r\n\r\n229.728 \r\n\r\n306.304 \r\n\r\n459.456 \r\n\r\n459.456 \r\n\r\n612.608 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n18.649 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n923.886 \r\n\r\n923.886 \r\n\r\n1.293.440 \r\n\r\n1.385.828 \r\n\r\n1.385.828 \r\n\r\n1.847.771 \r\n\r\n2.771.657 \r\n\r\n2.771.657 \r\n\r\n3.695.543 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n923.886 \r\n\r\n923.886 \r\n\r\n1.293.440 \r\n\r\n1.385.828 \r\n\r\n1.385.828 \r\n\r\n1.847.771 \r\n\r\n2.771.657 \r\n\r\n2.771.657 \r\n\r\n3.695.543 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n60.184 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n362.848 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n195.095 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n64.253 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n77.811 \r\n\r\n77.811 \r\n\r\n108.935 \r\n\r\n116.716 \r\n\r\n116.716 \r\n\r\n155.621 \r\n\r\n233.432 \r\n\r\n233.432 \r\n\r\n311.242 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n77.811 \r\n\r\n77.811 \r\n\r\n108.935 \r\n\r\n116.716 \r\n\r\n116.716 \r\n\r\n155.621 \r\n\r\n233.432 \r\n\r\n233.432 \r\n\r\n311.242 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n70.118 \r\n\r\n70.118 \r\n\r\n98.165 \r\n\r\n105.176 \r\n\r\n105.176 \r\n\r\n140.235 \r\n\r\n210.353 \r\n\r\n210.353 \r\n\r\n280.470 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n70.118 \r\n\r\n70.118 \r\n\r\n98.165 \r\n\r\n105.176 \r\n\r\n105.176 \r\n\r\n140.235 \r\n\r\n210.353 \r\n\r\n210.353 \r\n\r\n280.470 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n113.812 \r\n\r\n113.812 \r\n\r\n159.336 \r\n\r\n170.717 \r\n\r\n170.717 \r\n\r\n227.623 \r\n\r\n341.435 \r\n\r\n341.435 \r\n\r\n455.246 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n113.812 \r\n\r\n113.812 \r\n\r\n159.336 \r\n\r\n170.717 \r\n\r\n170.717 \r\n\r\n227.623 \r\n\r\n341.435 \r\n\r\n341.435 \r\n\r\n455.246 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n11.881.078 \r\n\r\n11.881.078 \r\n\r\n16.633.510 \r\n\r\n17.821.618 \r\n\r\n17.821.618 \r\n\r\n23.762.157 \r\n\r\n35.643.235 \r\n\r\n35.643.235 \r\n\r\n47.524.313 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n11.881.078 \r\n\r\n11.881.078 \r\n\r\n16.633.510 \r\n\r\n17.821.618 \r\n\r\n17.821.618 \r\n\r\n23.762.157 \r\n\r\n35.643.235 \r\n\r\n35.643.235 \r\n\r\n47.524.313 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n141.290 \r\n\r\n141.290 \r\n\r\n197.805 \r\n\r\n211.934 \r\n\r\n211.934 \r\n\r\n282.579 \r\n\r\n423.869 \r\n\r\n423.869 \r\n\r\n565.158 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n141.290 \r\n\r\n141.290 \r\n\r\n197.805 \r\n\r\n211.934 \r\n\r\n211.934 \r\n\r\n282.579 \r\n\r\n423.869 \r\n\r\n423.869 \r\n\r\n565.158 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.336.585 \r\n\r\n2.336.585 \r\n\r\n3.271.219 \r\n\r\n3.504.878 \r\n\r\n3.504.878 \r\n\r\n4.673.170 \r\n\r\n7.009.756 \r\n\r\n7.009.756 \r\n\r\n9.346.341 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.336.585 \r\n\r\n2.336.585 \r\n\r\n3.271.219 \r\n\r\n3.504.878 \r\n\r\n3.504.878 \r\n\r\n4.673.170 \r\n\r\n7.009.756 \r\n\r\n7.009.756 \r\n\r\n9.346.341 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n247.724 \r\n\r\n247.724 \r\n\r\n346.814 \r\n\r\n371.586 \r\n\r\n371.586 \r\n\r\n495.448 \r\n\r\n743.173 \r\n\r\n743.173 \r\n\r\n990.897 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n247.724 \r\n\r\n247.724 \r\n\r\n346.814 \r\n\r\n371.586 \r\n\r\n371.586 \r\n\r\n495.448 \r\n\r\n743.173 \r\n\r\n743.173 \r\n\r\n990.897 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n754.895 \r\n\r\n754.895 \r\n\r\n1.056.853 \r\n\r\n1.132.342 \r\n\r\n1.132.342 \r\n\r\n1.509.790 \r\n\r\n2.264.685 \r\n\r\n2.264.685 \r\n\r\n3.019.580 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n754.895 \r\n\r\n754.895 \r\n\r\n1.056.853 \r\n\r\n1.132.342 \r\n\r\n1.132.342 \r\n\r\n1.509.790 \r\n\r\n2.264.685 \r\n\r\n2.264.685 \r\n\r\n3.019.580 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.151.156 \r\n\r\n2.151.156 \r\n\r\n3.011.619 \r\n\r\n3.226.735 \r\n\r\n3.226.735 \r\n\r\n4.302.313 \r\n\r\n6.453.469 \r\n\r\n6.453.469 \r\n\r\n8.604.626 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.151.156 \r\n\r\n2.151.156 \r\n\r\n3.011.619 \r\n\r\n3.226.735 \r\n\r\n3.226.735 \r\n\r\n4.302.313 \r\n\r\n6.453.469 \r\n\r\n6.453.469 \r\n\r\n8.604.626 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.423.169 \r\n\r\n4.423.169 \r\n\r\n6.192.436 \r\n\r\n6.634.753 \r\n\r\n6.634.753 \r\n\r\n8.846.337 \r\n\r\n13.269.506 \r\n\r\n13.269.506 \r\n\r\n17.692.674 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.423.169 \r\n\r\n4.423.169 \r\n\r\n6.192.436 \r\n\r\n6.634.753 \r\n\r\n6.634.753 \r\n\r\n8.846.337 \r\n\r\n13.269.506 \r\n\r\n13.269.506 \r\n\r\n17.692.674 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n13.815.485 \r\n\r\n13.815.485 \r\n\r\n19.341.679 \r\n\r\n20.723.227 \r\n\r\n20.723.227 \r\n\r\n27.630.970 \r\n\r\n41.446.454 \r\n\r\n41.446.454 \r\n\r\n55.261.939 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.815.485 \r\n\r\n13.815.485 \r\n\r\n19.341.679 \r\n\r\n20.723.227 \r\n\r\n20.723.227 \r\n\r\n27.630.970 \r\n\r\n41.446.454 \r\n\r\n41.446.454 \r\n\r\n55.261.939 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n19.202 \r\n\r\n19.202 \r\n\r\n26.883 \r\n\r\n28.803 \r\n\r\n28.803 \r\n\r\n38.404 \r\n\r\n57.606 \r\n\r\n57.606 \r\n\r\n76.808 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n19.202 \r\n\r\n19.202 \r\n\r\n26.883 \r\n\r\n28.803 \r\n\r\n28.803 \r\n\r\n38.404 \r\n\r\n57.606 \r\n\r\n57.606 \r\n\r\n76.808 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n13.139 \r\n\r\n13.139 \r\n\r\n18.395 \r\n\r\n19.709 \r\n\r\n19.709 \r\n\r\n26.278 \r\n\r\n39.417 \r\n\r\n39.417 \r\n\r\n52.556 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.139 \r\n\r\n13.139 \r\n\r\n18.395 \r\n\r\n19.709 \r\n\r\n19.709 \r\n\r\n26.278 \r\n\r\n39.417 \r\n\r\n39.417 \r\n\r\n52.556 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n150.103 \r\n\r\n150.103 \r\n\r\n210.144 \r\n\r\n225.154 \r\n\r\n225.154 \r\n\r\n300.206 \r\n\r\n450.309 \r\n\r\n450.309 \r\n\r\n600.411 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n150.103 \r\n\r\n150.103 \r\n\r\n210.144 \r\n\r\n225.154 \r\n\r\n225.154 \r\n\r\n300.206 \r\n\r\n450.309 \r\n\r\n450.309 \r\n\r\n600.411 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2943\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n81.825.583 \r\n\r\n81.825.583 \r\n\r\n114.555.817 \r\n\r\n122.738.375 \r\n\r\n122.738.375 \r\n\r\n163.651.167 \r\n\r\n245.476.750 \r\n\r\n245.476.750 \r\n\r\n327.302.333 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n81.825.583 \r\n\r\n81.825.583 \r\n\r\n114.555.817 \r\n\r\n122.738.375 \r\n\r\n122.738.375 \r\n\r\n163.651.167 \r\n\r\n245.476.750 \r\n\r\n245.476.750 \r\n\r\n327.302.333 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n995.068 \r\n\r\n995.068 \r\n\r\n1.393.095 \r\n\r\n1.492.602 \r\n\r\n1.492.602 \r\n\r\n1.990.136 \r\n\r\n2.985.204 \r\n\r\n2.985.204 \r\n\r\n3.980.272 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n995.068 \r\n\r\n995.068 \r\n\r\n1.393.095 \r\n\r\n1.492.602 \r\n\r\n1.492.602 \r\n\r\n1.990.136 \r\n\r\n2.985.204 \r\n\r\n2.985.204 \r\n\r\n3.980.272 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n327.754 \r\n\r\n327.754 \r\n\r\n458.856 \r\n\r\n491.632 \r\n\r\n491.632 \r\n\r\n655.509 \r\n\r\n983.263 \r\n\r\n983.263 \r\n\r\n1.311.018 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n327.754 \r\n\r\n327.754 \r\n\r\n458.856 \r\n\r\n491.632 \r\n\r\n491.632 \r\n\r\n655.509 \r\n\r\n983.263 \r\n\r\n983.263 \r\n\r\n1.311.018 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n412.228 \r\n\r\n412.228 \r\n\r\n577.119 \r\n\r\n618.342 \r\n\r\n618.342 \r\n\r\n824.456 \r\n\r\n1.236.684 \r\n\r\n1.236.684 \r\n\r\n1.648.912 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n412.228 \r\n\r\n412.228 \r\n\r\n577.119 \r\n\r\n618.342 \r\n\r\n618.342 \r\n\r\n824.456 \r\n\r\n1.236.684 \r\n\r\n1.236.684 \r\n\r\n1.648.912 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n14.773.637 \r\n\r\n14.773.637 \r\n\r\n20.683.092 \r\n\r\n22.160.456 \r\n\r\n22.160.456 \r\n\r\n29.547.274 \r\n\r\n44.320.911 \r\n\r\n44.320.911 \r\n\r\n59.094.548 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n14.773.637 \r\n\r\n14.773.637 \r\n\r\n20.683.092 \r\n\r\n22.160.456 \r\n\r\n22.160.456 \r\n\r\n29.547.274 \r\n\r\n44.320.911 \r\n\r\n44.320.911 \r\n\r\n59.094.548 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.948.683 \r\n\r\n2.948.683 \r\n\r\n4.128.156 \r\n\r\n4.423.025 \r\n\r\n4.423.025 \r\n\r\n5.897.366 \r\n\r\n8.846.049 \r\n\r\n8.846.049 \r\n\r\n11.794.733 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.948.683 \r\n\r\n2.948.683 \r\n\r\n4.128.156 \r\n\r\n4.423.025 \r\n\r\n4.423.025 \r\n\r\n5.897.366 \r\n\r\n8.846.049 \r\n\r\n8.846.049 \r\n\r\n11.794.733 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.433.764 \r\n\r\n6.433.764 \r\n\r\n9.007.269 \r\n\r\n9.650.646 \r\n\r\n9.650.646 \r\n\r\n12.867.527 \r\n\r\n19.301.291 \r\n\r\n19.301.291 \r\n\r\n25.735.055 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.433.764 \r\n\r\n6.433.764 \r\n\r\n9.007.269 \r\n\r\n9.650.646 \r\n\r\n9.650.646 \r\n\r\n12.867.527 \r\n\r\n19.301.291 \r\n\r\n19.301.291 \r\n\r\n25.735.055 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n12.285.554 \r\n\r\n12.285.554 \r\n\r\n17.199.775 \r\n\r\n18.428.331 \r\n\r\n18.428.331 \r\n\r\n24.571.107 \r\n\r\n36.856.661 \r\n\r\n36.856.661 \r\n\r\n49.142.215 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n12.285.554 \r\n\r\n12.285.554 \r\n\r\n17.199.775 \r\n\r\n18.428.331 \r\n\r\n18.428.331 \r\n\r\n24.571.107 \r\n\r\n36.856.661 \r\n\r\n36.856.661 \r\n\r\n49.142.215 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n788.845 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n311.811 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n4.459.918 \r\n\r\n4.459.918 \r\n\r\n6.243.885 \r\n\r\n6.689.877 \r\n\r\n6.689.877 \r\n\r\n8.919.836 \r\n\r\n13.379.754 \r\n\r\n13.379.754 \r\n\r\n17.839.672 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.459.918 \r\n\r\n4.459.918 \r\n\r\n6.243.885 \r\n\r\n6.689.877 \r\n\r\n6.689.877 \r\n\r\n8.919.836 \r\n\r\n13.379.754 \r\n\r\n13.379.754 \r\n\r\n17.839.672 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n103.789 \r\n\r\n103.789 \r\n\r\n145.305 \r\n\r\n155.684 \r\n\r\n155.684 \r\n\r\n207.579 \r\n\r\n311.368 \r\n\r\n311.368 \r\n\r\n415.157 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n103.789 \r\n\r\n103.789 \r\n\r\n145.305 \r\n\r\n155.684 \r\n\r\n155.684 \r\n\r\n207.579 \r\n\r\n311.368 \r\n\r\n311.368 \r\n\r\n415.157 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n29.452.115 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n39.074 \r\n\r\n39.074 \r\n\r\n54.703 \r\n\r\n58.610 \r\n\r\n58.610 \r\n\r\n78.147 \r\n\r\n117.221 \r\n\r\n117.221 \r\n\r\n156.294 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n39.074 \r\n\r\n39.074 \r\n\r\n54.703 \r\n\r\n58.610 \r\n\r\n58.610 \r\n\r\n78.147 \r\n\r\n117.221 \r\n\r\n117.221 \r\n\r\n156.294 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n14.099.398 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n6.182.372 \r\n\r\n6.182.372 \r\n\r\n8.655.321 \r\n\r\n9.273.558 \r\n\r\n9.273.558 \r\n\r\n12.364.745 \r\n\r\n18.547.117 \r\n\r\n18.547.117 \r\n\r\n24.729.489 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.182.372 \r\n\r\n6.182.372 \r\n\r\n8.655.321 \r\n\r\n9.273.558 \r\n\r\n9.273.558 \r\n\r\n12.364.745 \r\n\r\n18.547.117 \r\n\r\n18.547.117 \r\n\r\n24.729.489 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n2.093.708 \r\n\r\n2.093.708 \r\n\r\n2.931.191 \r\n\r\n3.140.562 \r\n\r\n3.140.562 \r\n\r\n4.187.416 \r\n\r\n6.281.124 \r\n\r\n6.281.124 \r\n\r\n8.374.832 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.093.708 \r\n\r\n2.093.708 \r\n\r\n2.931.191 \r\n\r\n3.140.562 \r\n\r\n3.140.562 \r\n\r\n4.187.416 \r\n\r\n6.281.124 \r\n\r\n6.281.124 \r\n\r\n8.374.832 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n764.270 \r\n\r\n764.270 \r\n\r\n1.069.977 \r\n\r\n1.146.404 \r\n\r\n1.146.404 \r\n\r\n1.528.539 \r\n\r\n2.292.809 \r\n\r\n2.292.809 \r\n\r\n3.057.078 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n764.270 \r\n\r\n764.270 \r\n\r\n1.069.977 \r\n\r\n1.146.404 \r\n\r\n1.146.404 \r\n\r\n1.528.539 \r\n\r\n2.292.809 \r\n\r\n2.292.809 \r\n\r\n3.057.078 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n663.877 \r\n\r\n663.877 \r\n\r\n929.428 \r\n\r\n995.816 \r\n\r\n995.816 \r\n\r\n1.327.754 \r\n\r\n1.991.632 \r\n\r\n1.991.632 \r\n\r\n2.655.509 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n663.877 \r\n\r\n663.877 \r\n\r\n929.428 \r\n\r\n995.816 \r\n\r\n995.816 \r\n\r\n1.327.754 \r\n\r\n1.991.632 \r\n\r\n1.991.632 \r\n\r\n2.655.509 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n1.285.952 \r\n\r\n1.285.952 \r\n\r\n1.800.333 \r\n\r\n1.928.929 \r\n\r\n1.928.929 \r\n\r\n2.571.905 \r\n\r\n3.857.857 \r\n\r\n3.857.857 \r\n\r\n5.143.810 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.285.952 \r\n\r\n1.285.952 \r\n\r\n1.800.333 \r\n\r\n1.928.929 \r\n\r\n1.928.929 \r\n\r\n2.571.905 \r\n\r\n3.857.857 \r\n\r\n3.857.857 \r\n\r\n5.143.810 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n96.775 \r\n\r\n96.775 \r\n\r\n135.485 \r\n\r\n145.162 \r\n\r\n145.162 \r\n\r\n193.550 \r\n\r\n290.325 \r\n\r\n290.325 \r\n\r\n387.100 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n96.775 \r\n\r\n96.775 \r\n\r\n135.485 \r\n\r\n145.162 \r\n\r\n145.162 \r\n\r\n193.550 \r\n\r\n290.325 \r\n\r\n290.325 \r\n\r\n387.100 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n157.190 \r\n\r\n157.190 \r\n\r\n220.065 \r\n\r\n235.784 \r\n\r\n235.784 \r\n\r\n314.379 \r\n\r\n471.569 \r\n\r\n471.569 \r\n\r\n628.758 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n157.190 \r\n\r\n157.190 \r\n\r\n220.065 \r\n\r\n235.784 \r\n\r\n235.784 \r\n\r\n314.379 \r\n\r\n471.569 \r\n\r\n471.569 \r\n\r\n628.758 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n79.480 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n26.075 \r\n\r\n26.075 \r\n\r\n36.504 \r\n\r\n39.112 \r\n\r\n39.112 \r\n\r\n52.149 \r\n\r\n78.224 \r\n\r\n78.224 \r\n\r\n104.298 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n26.075 \r\n\r\n26.075 \r\n\r\n36.504 \r\n\r\n39.112 \r\n\r\n39.112 \r\n\r\n52.149 \r\n\r\n78.224 \r\n\r\n78.224 \r\n\r\n104.298 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n123.324 \r\n\r\n123.324 \r\n\r\n172.654 \r\n\r\n184.986 \r\n\r\n184.986 \r\n\r\n246.649 \r\n\r\n369.973 \r\n\r\n369.973 \r\n\r\n493.297 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n123.324 \r\n\r\n123.324 \r\n\r\n172.654 \r\n\r\n184.986 \r\n\r\n184.986 \r\n\r\n246.649 \r\n\r\n369.973 \r\n\r\n369.973 \r\n\r\n493.297 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n321.532.392 \r\n\r\n321.532.392 \r\n\r\n429.545.817 \r\n\r\n456.549.173 \r\n\r\n456.549.173 \r\n\r\n591.565.955 \r\n\r\n861.599.518 \r\n\r\n861.599.518 \r\n\r\n1.131.633.081 \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n1.390.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.664.319 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n322.832.392 \r\n\r\n322.732.392 \r\n\r\n430.745.817 \r\n\r\n457.849.173 \r\n\r\n458.349.173 \r\n\r\n592.955.955 \r\n\r\n862.799.518 \r\n\r\n862.799.518 \r\n\r\n1.133.297.400 \r\n\r\nId: 1262934"
                    ],
                    "1262935": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - CRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR 2011\r\n\r\nCRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR - 2011 \r\n\r\n(FR DO TESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, e 22)\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nUO\r\n\r\nDESCRIÇÃO UN. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRP 2011\r\n\r\nPARCELAS\r\n\r\nfev/12\r\n\r\nmar/12\r\n\r\nabr/12\r\n\r\nmai/12\r\n\r\njun/12\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n59.967.930 \r\n\r\n4 \r\n\r\n19.198.793 \r\n\r\n13.589.712 \r\n\r\n13.589.712 \r\n\r\n13.589.712 \r\n\r\n- \r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2.154 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.635 \r\n\r\n130 \r\n\r\n130 \r\n\r\n130 \r\n\r\n130 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n7.724.884 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.739.518 \r\n\r\n1.496.341 \r\n\r\n1.496.341 \r\n\r\n1.496.341 \r\n\r\n1.496.341 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n210.015 \r\n\r\n5 \r\n\r\n102.257 \r\n\r\n26.939 \r\n\r\n26.939 \r\n\r\n26.939 \r\n\r\n26.939 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\n17.445 \r\n\r\n5 \r\n\r\n7.619 \r\n\r\n2.456 \r\n\r\n2.456 \r\n\r\n2.456 \r\n\r\n2.456 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\n693 \r\n\r\n5 \r\n\r\n693 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.995.468 \r\n\r\n5 \r\n\r\n837.784 \r\n\r\n289.421 \r\n\r\n289.421 \r\n\r\n289.421 \r\n\r\n289.421 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\n302.492 \r\n\r\n5 \r\n\r\n60.498 \r\n\r\n60.498 \r\n\r\n60.498 \r\n\r\n60.498 \r\n\r\n60.498 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\n123.184 \r\n\r\n5 \r\n\r\n73.654 \r\n\r\n12.383 \r\n\r\n12.383 \r\n\r\n12.383 \r\n\r\n12.383 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\n441.480 \r\n\r\n5 \r\n\r\n227.594 \r\n\r\n53.471 \r\n\r\n53.471 \r\n\r\n53.471 \r\n\r\n53.471 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n295.914 \r\n\r\n5 \r\n\r\n140.934 \r\n\r\n38.745 \r\n\r\n38.745 \r\n\r\n38.745 \r\n\r\n38.745 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\n1.407.806 \r\n\r\n5 \r\n\r\n473.339 \r\n\r\n233.617 \r\n\r\n233.617 \r\n\r\n233.617 \r\n\r\n233.617 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n19.648.226 \r\n\r\n5 \r\n\r\n4.236.984 \r\n\r\n3.852.810 \r\n\r\n3.852.810 \r\n\r\n3.852.810 \r\n\r\n3.852.810 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n475.260 \r\n\r\n5 \r\n\r\n131.040 \r\n\r\n86.055 \r\n\r\n86.055 \r\n\r\n86.055 \r\n\r\n86.055 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\n19.242 \r\n\r\n5 \r\n\r\n14.919 \r\n\r\n1.081 \r\n\r\n1.081 \r\n\r\n1.081 \r\n\r\n1.081 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n119.503 \r\n\r\n5 \r\n\r\n110.719 \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n2.196 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n12.996 \r\n\r\n5 \r\n\r\n6.513 \r\n\r\n1.621 \r\n\r\n1.621 \r\n\r\n1.621 \r\n\r\n1.621 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n5.971.229 \r\n\r\n5 \r\n\r\n4.082.009 \r\n\r\n472.305 \r\n\r\n472.305 \r\n\r\n472.305 \r\n\r\n472.305 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\n2.242.143 \r\n\r\n5 \r\n\r\n635.348 \r\n\r\n401.699 \r\n\r\n401.699 \r\n\r\n401.699 \r\n\r\n401.699 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n82.103.233 \r\n\r\n4 \r\n\r\n53.338.304 \r\n\r\n9.588.310 \r\n\r\n9.588.310 \r\n\r\n9.588.310 \r\n\r\n- \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\n6.399.754 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1.997.287 \r\n\r\n1.467.489 \r\n\r\n1.467.489 \r\n\r\n1.467.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n461.462 \r\n\r\n5 \r\n\r\n96.737 \r\n\r\n91.181 \r\n\r\n91.181 \r\n\r\n91.181 \r\n\r\n91.181 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\n158.501 \r\n\r\n5 \r\n\r\n48.688 \r\n\r\n27.453 \r\n\r\n27.453 \r\n\r\n27.453 \r\n\r\n27.453 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n9.027.043 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2.380.665 \r\n\r\n1.661.595 \r\n\r\n1.661.595 \r\n\r\n1.661.595 \r\n\r\n1.661.595 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n3.037.773 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.734.274 \r\n\r\n325.875 \r\n\r\n325.875 \r\n\r\n325.875 \r\n\r\n325.875 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n2.173.278 \r\n\r\n5 \r\n\r\n436.200 \r\n\r\n434.270 \r\n\r\n434.270 \r\n\r\n434.270 \r\n\r\n434.270 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n2.050.363 \r\n\r\n5 \r\n\r\n503.388 \r\n\r\n386.744 \r\n\r\n386.744 \r\n\r\n386.744 \r\n\r\n386.744 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n15.168.800 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3.518.634 \r\n\r\n2.912.541 \r\n\r\n2.912.541 \r\n\r\n2.912.541 \r\n\r\n2.912.541 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\n503.235 \r\n\r\n4 \r\n\r\n306.054 \r\n\r\n65.727 \r\n\r\n65.727 \r\n\r\n65.727 \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n12.237.622 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3.064.144 \r\n\r\n2.293.369 \r\n\r\n2.293.369 \r\n\r\n2.293.369 \r\n\r\n2.293.369 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\n1.614 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.603 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n\r\n2.081 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.973 \r\n\r\n27 \r\n\r\n27 \r\n\r\n27 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\n3.458 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3.450 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\n38.709 \r\n\r\n5 \r\n\r\n31.360 \r\n\r\n1.837 \r\n\r\n1.837 \r\n\r\n1.837 \r\n\r\n1.837 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n93.641 \r\n\r\n5 \r\n\r\n31.414 \r\n\r\n15.557 \r\n\r\n15.557 \r\n\r\n15.557 \r\n\r\n15.557 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\n45.042.374 \r\n\r\n5 \r\n\r\n9.040.587 \r\n\r\n9.000.447 \r\n\r\n9.000.447 \r\n\r\n9.000.447 \r\n\r\n9.000.447 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n30.769 \r\n\r\n5 \r\n\r\n16.221 \r\n\r\n3.637 \r\n\r\n3.637 \r\n\r\n3.637 \r\n\r\n3.637 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\n81.475.168 \r\n\r\n5 \r\n\r\n40.931.896 \r\n\r\n10.135.818 \r\n\r\n10.135.818 \r\n\r\n10.135.818 \r\n\r\n10.135.818 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n41.903 \r\n\r\n5 \r\n\r\n16.760 \r\n\r\n6.286 \r\n\r\n6.286 \r\n\r\n6.286 \r\n\r\n6.286 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n3.902.037 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1.075.441 \r\n\r\n942.199 \r\n\r\n942.199 \r\n\r\n942.199 \r\n\r\n- \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n963.004 \r\n\r\n4 \r\n\r\n244.359 \r\n\r\n239.548 \r\n\r\n239.548 \r\n\r\n239.548 \r\n\r\n- \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n589.701 \r\n\r\n4 \r\n\r\n147.425 \r\n\r\n147.425 \r\n\r\n147.425 \r\n\r\n147.425 \r\n\r\n- \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n270.229 \r\n\r\n4 \r\n\r\n267.752 \r\n\r\n826 \r\n\r\n826 \r\n\r\n826 \r\n\r\n- \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.339.774 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1.921.858 \r\n\r\n139.305 \r\n\r\n139.305 \r\n\r\n139.305 \r\n\r\n- \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.956.529 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1.956.663 \r\n\r\n333.289 \r\n\r\n333.289 \r\n\r\n333.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\n22.965 \r\n\r\n4 \r\n\r\n16.159 \r\n\r\n2.269 \r\n\r\n2.269 \r\n\r\n2.269 \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\n33.418 \r\n\r\n4 \r\n\r\n24.851 \r\n\r\n2.856 \r\n\r\n2.856 \r\n\r\n2.856 \r\n\r\n- \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\n43.559 \r\n\r\n5 \r\n\r\n17.502 \r\n\r\n6.514 \r\n\r\n6.514 \r\n\r\n6.514 \r\n\r\n6.514 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\n174.400 \r\n\r\n4 \r\n\r\n169.316 \r\n\r\n1.695 \r\n\r\n1.695 \r\n\r\n1.695 \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n234.866.156 \r\n\r\n4 \r\n\r\n78.087.406 \r\n\r\n52.259.583 \r\n\r\n52.259.583 \r\n\r\n52.259.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n226.624 \r\n\r\n4 \r\n\r\n61.326 \r\n\r\n55.099 \r\n\r\n55.099 \r\n\r\n55.099 \r\n\r\n- \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n958.712 \r\n\r\n5 \r\n\r\n431.856 \r\n\r\n131.714 \r\n\r\n131.714 \r\n\r\n131.714 \r\n\r\n131.714 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n442.260 \r\n\r\n5 \r\n\r\n104.232 \r\n\r\n84.507 \r\n\r\n84.507 \r\n\r\n84.507 \r\n\r\n84.507 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\n27.260 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5.452 \r\n\r\n5.452 \r\n\r\n5.452 \r\n\r\n5.452 \r\n\r\n5.452 \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\n4.455.191 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.303.316 \r\n\r\n787.969 \r\n\r\n787.969 \r\n\r\n787.969 \r\n\r\n787.969 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n59.138.640 \r\n\r\n5 \r\n\r\n54.066.141 \r\n\r\n1.268.125 \r\n\r\n1.268.125 \r\n\r\n1.268.125 \r\n\r\n1.268.125 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n3.243.927 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.026.887 \r\n\r\n554.260 \r\n\r\n554.260 \r\n\r\n554.260 \r\n\r\n554.260 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n95.261 \r\n\r\n4 \r\n\r\n86.507 \r\n\r\n2.918 \r\n\r\n2.918 \r\n\r\n2.918 \r\n\r\n- \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n100.385 \r\n\r\n5 \r\n\r\n90.671 \r\n\r\n2.428 \r\n\r\n2.428 \r\n\r\n2.428 \r\n\r\n2.428 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\n7.182.106 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.459.445 \r\n\r\n1.430.665 \r\n\r\n1.430.665 \r\n\r\n1.430.665 \r\n\r\n1.430.665 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n28.317 \r\n\r\n5 \r\n\r\n12.586 \r\n\r\n3.933 \r\n\r\n3.933 \r\n\r\n3.933 \r\n\r\n3.933 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n4.671.820 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.671.547 \r\n\r\n750.068 \r\n\r\n750.068 \r\n\r\n750.068 \r\n\r\n750.068 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\n4.707 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3.693 \r\n\r\n254 \r\n\r\n254 \r\n\r\n254 \r\n\r\n254 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\n4.914.973 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.929.053 \r\n\r\n746.480 \r\n\r\n746.480 \r\n\r\n746.480 \r\n\r\n746.480 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\n10.974.920 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3.552.318 \r\n\r\n1.855.651 \r\n\r\n1.855.651 \r\n\r\n1.855.651 \r\n\r\n1.855.651 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n524.619 \r\n\r\n5 \r\n\r\n473.397 \r\n\r\n12.806 \r\n\r\n12.806 \r\n\r\n12.806 \r\n\r\n12.806 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n2.026.754 \r\n\r\n5 \r\n\r\n432.635 \r\n\r\n398.530 \r\n\r\n398.530 \r\n\r\n398.530 \r\n\r\n398.530 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\n287.314 \r\n\r\n5 \r\n\r\n88.616 \r\n\r\n49.675 \r\n\r\n49.675 \r\n\r\n49.675 \r\n\r\n49.675 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n6.425.954 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1.305.258 \r\n\r\n1.280.174 \r\n\r\n1.280.174 \r\n\r\n1.280.174 \r\n\r\n1.280.174 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n311.850 \r\n\r\n5 \r\n\r\n66.303 \r\n\r\n61.387 \r\n\r\n61.387 \r\n\r\n61.387 \r\n\r\n61.387 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\n921.898 \r\n\r\n5 \r\n\r\n210.855 \r\n\r\n177.761 \r\n\r\n177.761 \r\n\r\n177.761 \r\n\r\n177.761 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\n546.043 \r\n\r\n5 \r\n\r\n125.068 \r\n\r\n105.244 \r\n\r\n105.244 \r\n\r\n105.244 \r\n\r\n105.244 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\n31.984 \r\n\r\n5 \r\n\r\n24.091 \r\n\r\n1.973 \r\n\r\n1.973 \r\n\r\n1.973 \r\n\r\n1.973 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\n228.173 \r\n\r\n5 \r\n\r\n45.635 \r\n\r\n45.635 \r\n\r\n45.635 \r\n\r\n45.635 \r\n\r\n45.635 \r\n\r\n714.960.308 \r\n\r\n302.087.108 \r\n\r\n122.927.863 \r\n\r\n122.927.863 \r\n\r\n122.927.863 \r\n\r\n44.089.613 \r\n\r\nFonte: Sistema de Informações Gerenciais - SIG\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 15/02/2012.\r\n\r\nId: 1262935"
                    ],
                    "1262266": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nATO DE 26.01.2012 - JAILCE SOUZA ASSIS - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.269/2012, fica incorporada aos proventos do inativo de quem trata o presente título a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecimento nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1262266"
                    ],
                    "1262271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.269/2012 - JAILCE SOUZA ASSIS - APROVO.\r\n\r\nId: 1262271"
                    ],
                    "1262937": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 834 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de fevereiro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 14 de fevereiro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n834\r\n\r\nGA577081\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n834\r\n\r\nGA055000\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1262937"
                    ],
                    "1262397": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 430 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-6, dispensado, a pedido, da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/012.231/2008, por se declarar suspeito.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1262397"
                    ],
                    "1261967": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 264ª SESSÃO \r\n\r\nAos 14 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, aprovado: I) à unanimidade, o arquivamento do processo nº E-04/003.183/2011 referente a denúncia contra as ações fiscais (fls. 36/40), tendo em conta as detalhadas e documentadas informações prestadas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual (fls. 57/76), que agiram de forma competente e proba, calcada, é de notar, na Lei Complementar nº 69/1990 e no Código Tributário Nacional, nos termos do voto do Corregedor-Chefe, com registro de que será enviado ofício ao titular da SSER ressaltando o excelente trabalho realizado e a necessidade de criação do grupo de trabalho proposto no voto ora aprovado; II) por maioria de votos, vencido o Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, com apoio no relatório conclusivo do Sindicante, a aplicação da pena de advertência escrita ao auditor fiscal da receita estadual indiciado nos autos da sindicância a que se refere o processo nº E-04/000.256/2011, nos termos da manifestação da lavra do assistente Doutor Anderson Breves de Souza, com base na prova dos autos, aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1261967"
                    ],
                    "1261258": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 571 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula, 0.972.787-6, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nARGUST COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\n42/2011\r\n\r\nE-04/008.249/2010\r\n\r\n444/2011\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n003/2011\r\n\r\n004/2011\r\n\r\n005/2011\r\n\r\nE-04/012.883/2010\r\n\r\n402/2011\r\n\r\nFEEDBACKTUR VIAGENS LTDA\r\n\r\n10/2011\r\n\r\nE-04/012.138/2010\r\n\r\n440/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1261258"
                    ],
                    "1261259": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 572 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula, 0.970.435-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nSTANDARD & POO`S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n\r\n79/2010\r\n\r\nE-04/005451/2010\r\n\r\n450/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1261259"
                    ],
                    "1261260": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 573 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pela servidora Patrícia da Silva Lima, matrícula, 0.972.477-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nInterágua Química Ltda. ME\r\n\r\n42/2011\r\n\r\nE-04/011.577/2010\r\n\r\n489/2011\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidação\r\n\r\n429/2008\r\n\r\nE-34/001.148/2005\r\n\r\n428/2011\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\n139/2010\r\n\r\nE-04/006.092/2010\r\n\r\n440/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1261260"
                    ],
                    "1261261": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 574 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pela servidora Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula, 0.969.773-1, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 328, de 14/06/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 27/2011, celebrado com a empresa Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Serviços Públicos do RJ. - CEPERJ, constante do Processo Administrativo nº E-04/002.934/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1261261"
                    ],
                    "1261262": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 575 DE 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pelo servidor Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula, 0.966.233-9, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\n172/2008\r\n\r\n173/2008\r\n\r\n174/2008\r\n\r\nE-04/000.110/2010\r\n\r\n490/2011\r\n\r\nInova Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\n007/2011\r\n\r\nE-04/008.512/2010\r\n\r\n404/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1261262"
                    ],
                    "1261909": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 576 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/028.375/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora Lygia Pinheiro, matrícula 0.936.908-3, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 524, de 06 de janeiro de 2012, constante do Processo Administrativo nº E-04/028.375/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1261909"
                    ],
                    "1261910": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nDISPENSA Vilma Agostinho Gomes Jorge, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.681-6, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.21 - SDAA - 34.01 Nova Friburgo, com validade a contar a partir de 01/01/2012.\r\n\r\nDESIGNA Charles Louback Espinola, Técnico de Fazenda “A”, matrícula nº 0.184.265-7, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.21 - SDAA - 34.01 Nova Friburgo, com validade a contar a partir de 01/01/2012.\r\n\r\nId: 1261910"
                    ],
                    "1262239": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.543/1981 - GILMAR NASCIMENTO DANTAS, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.175.299-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 13/07/2006 a 11/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036.847/1989 - MARGARETE HEUSI CABRAL GRETHER, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.834.599-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 02/11/2005 a 31/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/202.641/2001 - HANS KEPPER BEZERRA DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.811.219-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 25/01/2003 a 23/01/2008.\r\n\r\nId: 1262239"
                    ],
                    "1262050": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.830ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 32.473 (26.880). - Processo nº E-34/204.134/2005 - Inscrição Estadual: 77.253.971. - Recorrente: consórcio lummus andromeda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.334. - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Em relação aos quatro aspectos levantados pela Recorrente: a) Não há que se afastar a cobrança do DIFAL quando da entrada de lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo no estabelecimento da Recorrente, oriundos de outros estados da federação, e destinados ao consumo pela mesma em suas atividades normais \r\n\r\nb)não há que se afastar, igualmente, a cobrança do DIFAL, quando da entrada de mercadorias destinadas ao consumo ou ativo fixo, remetidas por empresas sujeitas ao regime de apuração do imposto por estimativa; \r\n\r\nc)a não ser que o Fisco comprove que as operações de aquisição de bens usados, classificados no Ativo Fixo do remetente: \r\n\r\ni)não têm caráter eventual; \r\n\r\nii)tenham ocorrido com menos de um ano da ativação da mercadoria no estabelecimento remetente; ou \r\n\r\niii)não tenham sido destinados ao ativo fixo da adquirente; não há subsunção do caso concreto à norma constitucional que criou o ICMS; e \r\n\r\nd)não havendo provas adicionais que indiquem o contrário, entendo que a Recorrente era sim, Contribuinte do ICMS, e não comprovou a destinação exclusiva das mercadorias adquiridas para uso em construção civil, razão pela qual, não há que se alterar o lançamento também sob este aspecto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA EXCLUIR A PARCELA DO DIFAL REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BENS USADOS, ORIUNDOS DO ATIVO FIXO DOS REMETENTES, LÁ ATIVADOS HÁ MAIS DE UM ANO.\r\n\r\nId: 1262050"
                    ],
                    "1262051": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.841ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 32.284(23.292) - Processo nº E-34/113.444/2003 - Inscrição Estadual: 83.093.250 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CONSTRUTEC RIO COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecer o recurso e acolher a preliminar de nulidade da decisão da Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.433 - EMENTA: ICMS - SUPRIMENTOS DE CAIXA NÃO COMPROVADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA acatada. Quando do Recurso Voluntário, o Contribuinte alegou a nulidade do lançamento, pela falta de menção, no corpo do Auto de Infração, ao dispositivo que justificaria a cobrança de imposto e multa no caso de suprimento de caixa não comprovado, contudo sua preliminar não foi destacada nem apreciada pelo Relator ou pelo Redator, o que caracteriza cerceamento ao seu direito de defesa.\r\n\r\nId: 1262051"
                    ],
                    "1262234": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 44.525 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.630/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 42.733 - Processo nº E-04/049.773/2007 - Recorrente: JORGE RENATO FRAGOSO ANTÔNIO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 41.832 e 41.833 - Processos nºs E04/240.117/2010 e E04/240.203/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 41.834 e 41.835 - Processos nºs E04/240.308/2010 e E04/240.388/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 43.273 - Processo nº E-04/112.592/2001 - Recorrente: LOJAS ARAPUÃ S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.853 - Processo nº E-04/061.771/2010 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrida: NONA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1262234"
                    ],
                    "1262235": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 40.251 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/185.216/1997 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 44.536 e 44.537 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.216/2010 e E-04/243.217/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILIÁRIA SOUZALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.323 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/568.431/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPLAMEDE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.405 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/043.223/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.395 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/252.032/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E ARMAZENS DO VALE DO ITAJAI E REGIÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 44.411 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/222.004/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO AUSTRAL DE GNV LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1262235"
                    ],
                    "1262236": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de março de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 44.058 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/239.953/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza F. C. G. Souza. \r\n\r\nRecursos nºs 44.433 e 44.434 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/071.979/2011 e E-04/071.980/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 44.424, 44.425, 44.426 e 44.427 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.249/2011, E-04/044.254/2011, E-04/044.250/2011 e E04/044.252/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 39.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/159.181/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: TABACARIA E DEPÓSITO DE DOCES GORDO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 44.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/230.674/2008 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLARIANT S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 43.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/053.255/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1262236"
                    ],
                    "1261950": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.129ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.658 - Processo nº. E04/056.218/2007 - Inscrição Estadual nº 99.100.028 - Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.883 - EMENTA: ICMS-FECP. IMPORTAÇÃO DE BENS. NÃO CONTRIBUINTE. CONFISSÃO. A autuação relacionada ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais) decorre, como regra geral, de uma outra autuação exigindo ICMS, e uma vez configurada nesta a existência de operações em que é devido o tributo - pelo respectivo pagamento, que implica em confissão - aquela outra exigência há de subsistir na íntegra. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1261950"
                    ],
                    "1261951": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.129ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/12/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.021 - Processo nº. E04/243.091/2010. - Inscrição Estadual nº 80.204.388 - Recorrente: POSTO DIVISA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, com a ressalva do Relator, quanto a ser rejeitada a ação fiscal, para verificação do eventual lançamento do crédito tributário em questão, quando da entrada das mercadorias no estabelecimento adquirente. - Acórdão nº. 9.884. - EMENTA: ICMS. nulidade. substituição tributária. fundamentação legal. hipótese dos autos. divergência. É nulo o lançamento cuja fundamentação legal diverge da descrição circunstanciada consignada no relato. Preliminar de nulidade acolhida por unanimidade.\r\n\r\nRecurso nº. 43.022 - Processo nº. E04/243.092/2010. - Inscrição Estadual nº 80.204.388 - Recorrente: POSTO DIVISA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, com a ressalva do Relator, quanto a ser rejeitada a ação fiscal, para verificação do eventual lançamento do crédito tributário em questão, quando da entrada das mercadorias no estabelecimento adquirente. - Acórdão nº. 9.885. - EMENTA: ICMS. nulidade. substituição tributária. fundamentação legal. hipótese dos autos. divergência. É nulo o lançamento cuja fundamentação legal diverge da descrição circunstanciada consignada no relato. Preliminar de nulidade acolhida por unanimidade.\r\n\r\nId: 1261951"
                    ],
                    "1261952": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.134ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 16/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.570 - Processo nº E04/243.745/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA RÁPIDO CANARINHO LTDA - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO - DECISÃO: por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para julgar nulo ao auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.900. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO PARAR EM BARREIRA FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Considerando o “imediatismo” que deve caracterizar as infrações de trânsito, mostra-se nulo o lançamento levado a efeito somente quase 02 (dois) meses contados da data efetiva da alegada infração. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO.\r\n\r\nId: 1261952"
                    ],
                    "1261953": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.138ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 24/01/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 43.798 e 43.799. - Processos nºs. E-04/238.332/2010 e E04/238.333/2010. - Inscrição Estadual nº 75.598.638 - Recorrente: 3ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: rodopetro distribuidora de petróleo ltda - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento, para confirmar a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.922 e 9.923. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1261953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1262079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/000.433/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25 da supracitada Lei, visando atender despesas com curso de Graduação, no valor de R$ 5.645,60 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2012.\r\n\r\nId: 1262079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1262999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.235/2009 - Com base no Parecer ASJUR/SEOBRAS nº 01/2012 - FFJ, constante do presente administra tivo, RATIFICO que as informações coletadas são suficientes e que as cópias dos documentos são Idôneas e Fidedignas, assim, ENCERRO a restauração e determino que o processo tenha normal curso nos autos restaurados.\r\n\r\nId: 1262999"
                    ],
                    "1263020": [
                        "I - Decisão",
                        "DE 15/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.127/2012 - Em cumprimento a decisão proferida pelo Conselho Gestor do PROPAR em sua 1ª Reunião Ordinária, cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de janeiro de 2012, dou ciência aos requerentes que transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido na Decisão publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/01/2012 e Jornal Diário de Grande Circulação no Estado em 31/01/2012, sem a manifestação de qualquer interessado na elaboração de Manifestação de Interesse Privado - MIP.\r\n\r\nAssim, CONCEDO AOS REQUERENTES, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. e Delta Construções S.A., o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação da proposta de modelagem da Parceria Público Privada.\r\n\r\nId: 1263020"
                    ],
                    "1262743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.093/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 509, de 10 de março de 2011, constante das Atas de fls. 1443/1444, e parecer técnico às fls. 1446/1447 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2011/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da 126ª DP/DEAM/CRPI/DEC de Cabo Frio, no município de Cabo Frio / RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., que apresentou o valor total de R$ 4.159.837,00 (quatro milhões, cento e cinqüenta e nove mil oito centos e trinta e sete reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1262743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1262492": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, HELIO ROBERTES VALLADARES DE MIRANDA, Desenhista, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/36307, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/200.279/2012 - Bider nº 031, de 14.02.2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, OTÁVIO CESAR LEAL DANTAS, Artífice de Serviços de Garagem, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6634, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/201.032/2008 - Bider nº 031, de 14.02.2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEBASTIANA ELENA DA SILVA FERREIRA, Agente Administrativo, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/55160, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/200.437/2012 - Bider nº 031, de 14.02.2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALMIR DE OLIVEIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6693, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/206.327/2009 - Bider nº 031, de 14.02.2012.\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA HILTON MORAES PINHEIRO, Mecânico, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/55560, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2010. Processo n° E-08/221.401/2010 - Bider nº 032, de 15.02.2012.\r\n\r\nId: 1262492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1261743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nProc.nº E-17/205.026/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços da (2ª periodicidade), com relação à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, SINALIZAÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLENAGEM COM RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL NA RJ-122, COM A PRODUÇÃO CONTÍNUA DE LIGANTE ASFALTO-BORRACHA, “IN SITU FIELD BLEND” DE ALTA VISCOCIDADE, AMPARADO NA RESOLUÇÃO N° 19/2005 DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RJ-116, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E A BE-116 NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COM UMA EXTENSÃO DE 35,9KM, objeto do processo n° E-17/202.184/2009, cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA.\r\n\r\nId: 1261743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1261742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nProc.nº E-17/200.620/2012 - Com base na Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO, através do Registro de Preços / SEOLAG n° 015/2011. Processo n° 01/400.342/2011 e o parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 32/323. ADJUDICO a prestação de SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS e AUTORIZO a celebração de contrato de adesão com a firma ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP., no valor de R$ 40.000,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProc.nº E-17/204.177/2011 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 051/2011, realizada em 26.01.2012, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma PRATICSOFT PURIFICADORES LTDA.-ME, o lote único Locação de 40 purificadores de água, incluindo manutenção preventiva, troca de peças e instalação no edifício Sede Rio e Niterói da Fundação DER-RJ, NO VALOR TOTAL DE R$ 30.996,00, pelo período de 12 meses, conforme a Ata Resumo da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 1261742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262289": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.885/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 074/2011 - ASS-8-DP, realizada em 18/01/2012. \r\n\r\nId: 1262289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 11.11.2009.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n726734\r\n\r\n98º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\n780726\r\n\r\n99º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1262500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262281": [
                            "I - Despacho",
                            "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.008/2012 - Com base no art. 24,inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 10.586,00 (dez mil quinhentos e oitenta e seis reais) e adjudico por dispensa de licitação, em favor da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, os serviços de assinatura de periódicos, incluindo serviços de consultoria.\r\n\r\nId: 1262281. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1262121": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL\r\n\r\nNº 57 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1434/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Atendimento da despesa de que trata o Contrato nº 027/2011 - Casa Civil, relativo à Gestão integrada da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV. CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 15.059.237,09 (quinze milhões, cinqüenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 14.000.000,74 (quatorze milhões, setenta e quatro centavos).\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 29.059.237,83 (vinte e nove milhões, cinquenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 11.10.2011.\r\n\r\nId: 1262121"
                    ],
                    "1261940": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0928/1902-2012 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da funcionária MARIA ROSÂNGELA HOLANDA SILVA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nId: 1261940"
                    ],
                    "1261943": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0928/1902-2012 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da funcionária MARIA ROSÂNGELA HOLANDA SILVA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nId: 1261943"
                    ],
                    "1262086": [
                        "I - Ato",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2012 \r\n\r\nDESIGNA a servidora Luciana Campos de Carvalho, Inspetor de Polícia, matricula 871.798-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0086, 70ª DP - Tanguá, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0281-26- CI nº 606/1070/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Mariana Valgueiro Martins Gomes, Inspetor de Polícia, matricula 959.196-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0086, 70ª DP - Tanguá, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0281-26- CI nº 606/1070/2012.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria José Barbosa de Castro, Inspetor de Polícia, matricula 263.127-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1522, 2ª DEAC - Zona Sul, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/09/2011 no núcleo SIMPLES de número 0225-26 - Processo nº E-09/10178/1702/2011.\r\n\r\nId: 1262086"
                    ],
                    "1261871": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000655/1702/12- Abraham Benjamin Epelman, matr. nº 267.407-5- período base: 17/06/97 a 14/06/07 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7786/1907/11 - Ana Lucia de Freitas Ligiéro, matr. nº.179.947-7 - período base: 08/04/98 a 04/04/08 = 06 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2191/1202/11- César Ulisses Curvello Machado, matr. nº 263.553-0 - período base: 07/06/92 a 03/06/07= 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133437/1908/11 - Giovanni Pereira de Azevedo, matr. nº 889.360-4 - período base: 16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/29787/1909/11 - Jorge Vieira da Silva, matr. nº 288.904-6 - período base: 07/12/00 a 04/12/10 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10334/1702/11 - Janio Vieira Suhett, matr. n.º 264.037-3 - período base: 01/10/02 a 29/09/07 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2056/1904/11 - Jader Machado Amaral, matr.nº 853.029-7 - período base: 17/03/99 a 13/03/09 = 06 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 09/1149/1243/11 - Luiz Antonio Linhares da Silva, matr. 267.744-1 - período base: 01/02/04 a 30/01/09 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/138572/1908/11 - Moises Moraes da Silva, matr. 849.388-4 - período base: 17/06/99 a 13/06/09 = 06 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/363/1838/11 - Ricardo Campanário Pergorim, matr. 257.972-0 - período base: 11/10/06 a 09/10/11 = 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074809/1005/11 - Roberta Carvalho da Rocha, matr. 860.502-4 - período base: 03/05/01 a 10/07/11= 06 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00807/1836/11 - Sebastião Rodrigues, matr. 809.381-7 - período base: 02/08/02 a 31/07/07= 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1261871"
                    ],
                    "1262257": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADVALDO REZENDE GUILHON, Subtenente PM, RG 35.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0434/2503-2011.\r\n\r\nCARLOS JORGE DA COSTA, Subtenente PM, RG 29.829, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/0122/2585-2008.\r\n\r\nJAVAN SANTOS DE MEDEIROS, Subtenente PM, RG 35.559, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2532-2011.\r\n\r\nJOZIEL FERREIRA CARLOS, 3º Sargento PM, RG 49.402, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 22 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2568-2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELO SILVA, Subtenente PM, RG 31.577, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0309/2576-2011. \r\n\r\nId: 1262257"
                    ],
                    "1262258": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.02.2012\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON RODRIGUES, 1º Sargento PM, RG 13.823, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.04.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 01.05.2008. Proc. nº E-25/0199/590-1988.\r\n\r\nALCIDES FERNANDO DIAS DE ANDRADE, 3º Sargento PM, RG 1/12.063, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.06.1972, com 33 anos de serviço, a contar de 20.06.2011. Proc. nº E-09/0016/2530-1997.\r\n\r\nDINARTE BEZERRA DE MENEZES, 3º Sargento PM, RG 1/05.625, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.07.1964, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16.09.1999. Proc. nº E-25/0352/513-1987.\r\n\r\nGELSON ALVES DA CUNHA, Cabo PM, RG 1/10.593, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1954, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 14.03.1998. Proc. nº E-09/0056/530-1982.\r\n\r\nId: 1262258"
                    ],
                    "1262504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 09/00049/2508/2012 - RECONHEÇO a dívida da corporação, no valor de R$ 874.298,70(oitocentos e setenta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos, em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 483.656,97(quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), em favor da empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor de R$ 104.428,71(cento e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), em favor da empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SÃO JUDAS TADEU LTDA, no valor de R$ 28.406,83(vinte e oito mil quatrocentos e seis reais e oitenta e três centavos), em favor da empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 101.354,74(cento e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 22.955,46(vinte e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em favor da empresa DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.807.272,27(três milhões, oitocentos e sete mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 878.073,73(oitocentos e setenta e oito mil setenta e três reais e setenta e três centavos), em favor da empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA e no valor de R$ 437.079,41(quatrocentos e trinta e sete mil setenta e nove reais e quarenta e um centavos), em favor da empresa CCS VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nId: 1262504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1262498": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, com validade a contar de 21 de dezembro de 2005, o candidato relacionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 07 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, em vagas previstas na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1.367, de 24 de outubro de 1998, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 1990 e a denominação do cargo alterada pela Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, na ordem de classificação obtida em concurso público do ano de 2003. Processo nº 976.059/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0.899.158-0\r\n\r\n4196038-6\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 07 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2011, em vagas previstas na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1.367, de 24 de outubro de 1998, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 1990 e a denominação do cargo alterada pela Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, na ordem de classificação obtida em concurso público do ano de 2003. Processo nº E-21/976.059/2010.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS\r\n\r\n0.899.358-6\r\n\r\n4196224-9\r\n\r\nMARIANA LOURENÇO PERES\r\n\r\n0.948.660-6\r\n\r\n4337576-6\r\n\r\nId: 1262498"
                    ],
                    "1261853": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2012\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de GABRIEL GUINLE, matrícula nº 953.051-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.264/2011. \r\n\r\nId: 1261853"
                    ],
                    "1262124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.131/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1262124"
                    ],
                    "1262125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/935.009/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de VIVIANE DOS SANTOS TOMAZ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1262125"
                    ],
                    "1262509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/963.309/1990 - BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, ID. 197146101. Período base de 09/02/03 a 07/02/08;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/987.139/1995 - ROSI DA CUNHA AMARAL, ID. 19923597. Período base de 14/08/05 a 12/08/10;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/959.002/2012 - MARCO AURELIO DO AMARAL PIRES, ID. 42696917. Período base de15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/992.288/2011 - ANA MARIA DA SILVA, ID. 42698243. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/987.209/2011 - DEISE SOUZA DA COSTA, ID. 41925173. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.268/2011 - CHARLES DO NASCIMENTO SOTERO, ID. 42699347. Período base de 15/12/06 a 13/12/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/929.168/2011 - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. 42698707. Período base de 15/12/06 a 26/12/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.212/2011 - ANDRÉ ALVES DE MIRANDA, ID. 42699622. Período base de 15/12/06 a 28/12/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/917.174/2011 - ANA PAULA DE FREITAS, ID. 42697670. Período base de 14/12/06 a 12/12/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.036/2007 - DANIELLE PEREIRA FRAGOSO, ID. 19916558. Período base de 18/12/06 a 16/12/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984.089/2006 - PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID. 19992599. Período base de 05/11/06 a 03/11/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/992.059/2007 - JURACIARA MARIA GONÇALVES DA SILVA, ID. 20078145. Período base de 16/09/06 a 14/09/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/992.045/2004 - SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, ID. 20081847. Período base de 18/05/06 a 16/05/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.269/2011 - EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA, ID. 42553407. Período base de 22/03/06 a 20/03/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/933.052/2000 - RONIVAL DE MENEZES E SILVA, ID. 19768834. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1262509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1262128": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 43 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM :\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nI - OBJETOS :\r\n\r\n1 - Continuação das obras nos 2º, 5º e 6º pavimentos e impermeabilização do telhado do HEMORIO - R$ 297.720,46 (PT 1094) \r\n\r\n2 - Continuação da obra para nova entrada de energia elétrica no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - R$ 4.834,15 (1094)\r\n\r\n3 - Continuação da reforma na subestação, enfermarias, CTI, salas brancas do Hospital Estadual Getúlio Vargas - R$ 2.945.553,96 (PT 1094)\r\n\r\n4 - Continuação da reforma do 4º pavimento e subestação do Hospital Estadual Albert Schweitzer - R$ 2.946.897,15. (PT 1094)\r\n\r\n5 - Continuação da reforma da subestação do Hospital Estadual Carlos Chagas - R$ 22.237,13 (PT 1094)\r\n\r\n6 - Continuação da construção do 3º pavimento do HEMORIO (oncologia) - R$ 2.285.592,27 (PT 1094)\r\n\r\n7 - Continuação da reforma do 1º pavimento do Hospital Regional de Araruama - R$ 1.205.920,08 (PT 1094)\r\n\r\n8 - Continuação da elaboração de projetos básicos e executivos para diversas unidades hospitalares - R$ 9.101.891,42 (PT 1094)\r\n\r\n9 - Continuação da elaboração de projetos para reforma e acréscimo em unidades de saúde - R$ 1.383.156,70 (PT 1094)\r\n\r\n10 - Serviços de sondagens de unidades hospitalares - R$ 138.817,90 (PT 1094)\r\n\r\n11 - Levantamento topográfico em unidades hospitalares - R$ 142.214,23 (PT1094)\r\n\r\n12 - Continuação da construção/reforma de abrigo para resíduos em diversas unidades hospitalares - R$ 228.731,94 (PT 1094)\r\n\r\n13 - Continuação do complemento da obra para implantação do centro de trauma do Hospital Estadual Alberto Torres - R$ 228.179,46 ( PT 1094)\r\n\r\n14 - Construção da Clínica da Saúde (Tipo 2) no Bairro São Miguel, município de Bom Jardim - R$ 1.179.679,43 (PT 3542)\r\n\r\nII - Vigência: Início 01/01/2012 término 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUO : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/07/22 - R$ 20.931.746,85\r\n\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde - MA 4490 Fonte 00/07/22 - R$ 1.179.679,43\r\n\r\nTotal geral: R$ 22.111.425,28\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\n\r\nId: 1262128"
                    ],
                    "1262129": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 44 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada :\r\n\r\nI - OBJETOS:\r\n\r\n1 - Confecção de maquete eletrônica nas Unidades de Saúde localizadas em diversos municípios, conforme Proposta 0432/2011 - R$ 1.486.000,00 (PT 1094)\r\n\r\n2 - Execução de implosão do Hospital Santa Mônica, localizado no município de Niterói, conforme Proposta nº 0114/2011 - R$ 2.394.720,73 (PT 1094)\r\n\r\n3 - Demolição do prédio anexo (Hospital Estadual Olivério Kraemer), reforma com acréscimo para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0044/2011 - R$ 4.581.339,55 (PT 1094)\r\n\r\n4 - Demolição das edificações para implantação do Hospital de Cardiologia de Queimados localizado no município de Queimados, conforme Proposta 0443/2011 - R$ 2.370.000,00 (PT 1094)\r\n\r\n5 - Serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em unidades hospitalares localizadas em diversos municípios, conforme Proposta nº 0448/2011 - R$ 1.379.315,01 (PT 2746)\r\n\r\n6 - Termo Aditivo nº 2 da Proposta 0180/2010 referente à reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º e 6º pavimentos, retirada do telhado, impermeabilização da cobertura e reforma parcial da área de transfusão de sangue, no HEMORIO - R$ 42.923,24 (PT 1094)\r\n\r\n7 - Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0107/2011, referente à execução da nova entrada de energia do prédio anexo do IEDE, localizado no município do Rio de Janeiro - R$ 70.084,80 (PT 1094)\r\n\r\n8 - Termo Aditivo nº 01 da Proposta 0358/2011, referente às obras de conclusão da reforma com modernização da subestação, das enfermarias da ortopedia (2º pavimento), das salas brancas masculinas e feminina e implantação do CTI no 3º pavimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas, localizado no município do Rio de Janeiro - R$ 1.703.732,50 (PT 1094)\r\n\r\n9 - Construção de heliponto, passarela e pórtico no Hospital Estadual Alberto Torres , conforme Proposta EMOP nº 0040/2011, encaminhado por meio do OF/PRES/EMOP nº 365 - R$ 973.910,34 (PT 1094) \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2012 término 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO : 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FE\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUO : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/07/22 - R$ 13.622.711,16\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais - MA 3390 Fontes 00/07/22 - R$ 1.379.315,01\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\n\r\nId: 1262129"
                    ],
                    "1261992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/12456/2008 - APROVO a anulação parcial da NAD 005291, cronograma dezembro, alteração da fonte de recursos, em favor da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, no valor de R$ 39.038,64 (trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/12456/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao credenciamento nº002/2008, que tem por objetivo a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/12/2010, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, sendo esta despesa refere-se ao mês de dezembro de 2010, em favor da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, no valor de R$ 39.038,64 (trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2295/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica e terminais, visando atender a Coordenação de Vigilância Sanitária, em favor de MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4456/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 135/2010, com vigência de 12 (doze) meses, para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - autoclave, com reposição de peças, nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção pré-hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER e PAM Cavalcante,sendo esta despesa correspondente ao 1º trimestre de 2012, em favor de S.T.T.R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 207.009,00 (duzentos e sete mil e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5884/2010 - APROVO a despesa para aquisição de latas de Glutamax, visando atender os pacientes por determinação Judicial, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 080/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149 -B/2011, em favor de METABOLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.242,50 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4898/2010 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de testes sorológicos, visando otimizar a utilização dos recursos, diminuir os custos e aumentar a garantia da qualidade do sangue, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 179/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2011, conforme solicitação do HEMORIO, em favor de TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.078.800,00 (dois milhões, setenta e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5885/2010 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de medicamentos, para atender a determinações judiciais, sob responsabilidade desta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 252/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 015-B/2011, para em favor de ELI LILLY DO BRASIL, no valor de R$ 479,80 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5885/2010 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de medicamentos, para atender a determinações judiciais, sob responsabilidade desta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 252/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 015-A/2011, para em favor de HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 4.837,00 (quatro mil oitocentos e trinta e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5885/2010 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de medicamentos, para atender a determinações judiciais, sob responsabilidade desta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 252/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 015-A/2011, para em favor de COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2330/2010 - APROVO a despesa para aquisição de carro de parada para atender aos novos projetos e as unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 196/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 024/2011, em favor de CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 103.670,00 (cento e três mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7760/2009 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos Acido Tioctico, visando atender os pacientes por determinação judicial sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 246/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 029-C/2011, em favor de MERCK S.A, no valor de R$ 655,20 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2385/2011 - APROVO a despesa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros contra acidentes pessoais, em favor de estagiários de nível superior e nível médio, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 204/2011, cuja vigência e de 12 ( doze) meses para estagiários de nível superior e 06 ( seis) meses para nível médio a contar de 15/12/2011, em favor da FLANCI CONSULTORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA EPP, no valor de R$ 34.052,40 (trinta e quatro mil cinquenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4394/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 59/2011, que tem por objeto a prestação de serviços diários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada, as unidades de saúde da SES - lote 01: HESM, IEDS, IASERJ Maracanã, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/09/2011, sendo esta despesa para dar cobertura aos serviços prestados no mês de janeiro e 27 dias de fevereiro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4394/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 59/2011, que tem por objeto a prestação de serviços diários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada, as unidades de saúde da SES - lote 02: várias UPAs, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/09/2011, sendo esta despesa para dar cobertura ao serviços prestados no mês de janeiro e 27 dias de fevereiro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8068/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 006/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do Programa de Acreditação Internacional no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22/02/2011 a 21/02/2012, referente à 4ª parcela e última parcela, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9106/2009 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado Tobramicina 300mg/ml solução inalatória, utilizado esquema terapêutico dos pacientes portadores de fibrose cística, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 195/2011, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 23/2011, em favor de D- HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 446.966,24 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5915/2009 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Danazol 100mg- comprimidos, visando atender aos pacientes portadores de endometriose, atendidos pela SES - RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 252/2009 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 049/2010, em favor de HOSFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 19.051,20 (dezenove mil cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. N.º E-08/4721/2011 - APROVO a despesa para aquisição de eletrodos descartáveis- tamanho adulto, visando atender aos pacientes das unidades de saúde da Rede SES e das UPAs, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 122/2011, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, em favor de SIEG COMERCIO LTDA, no valor de R$ 33.854,08 (trinta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/8779/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de sutura, visando atender aos pacientes das unidades de saúde da Rede SES, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 286/2011, gerenciada pelo Hospital Universitário de Brasília - HUB, em favor da POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA, no valor de R$ 26.826,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/003/10000/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias internacionais, para participarem de treinamento na University of Maryland Medical Center, localizada em Baltimore (Estados Unidos), para implementação do 1º Centro de Trauma do Rio de Janeiro, no Hospital Estadual Alberto Torres, em favor de ALLAN PEIXOTO DE ASSIS, no valor de R$ 21.023,88 (vinte e um mil vinte e três reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/003/10000/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias internacionais, para participarem de treinamento na University of Maryland Medical Center, localizada em Baltimore (Estados Unidos), para implementação do 1º Centro de Trauma do Rio de Janeiro, no Hospital Estadual Alberto Torres, em favor de AMANDA CUNHA SOARES, no valor de R$ 21.023,88 (vinte e um mil vinte e três reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/003/10000/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias internacionais, para participarem de treinamento na University of Maryland Medical Center, localizada em Baltimore (Estados Unidos), para implementação do 1º Centro de Trauma do Rio de Janeiro, no Hospital Estadual Alberto Torres, em favor de BRUNO SANTOS ROCHA, no valor de R$ 21.023,88 (vinte e um mil vinte e três reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/003/10000/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias internacionais, para participarem de treinamento na University of Maryland Medical Center, localizada em Baltimore (Estados Unidos), para implementação do 1º Centro de Trauma do Rio de Janeiro, no Hospital Estadual Alberto Torres, em favor de ELVIS DA SILVA SILVEIRA, no valor de R$ 21.023,88 (vinte e um mil vinte e três reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/003/10000/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias internacionais, para participarem de treinamento na University of Maryland Center, localizada em Baltimore (Estados Unidos), para implementação do 1º Centro de Trauma do Rio de Janeiro, no Hospital Estadual Alberto Torres, em favor de LUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA, no valor de R$ 21.023,88 (vinte e um mil vinte e três reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/003/10000/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias internacionais, para participarem de treinamento na University of Maryland Center, localizada em Baltimore (Estados Unidos), para implementação do 1º Centro de Trauma do Rio de Janeiro, no Hospital Estadual Alberto Torres, em favor de PATRYCIA DE OLIVEIRA TONELLI, no valor de R$ 21.023,88 (vinte e um mil vinte e três reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo do contrato nº 208/2008, que tem por finalidade o remanejamento dos serviços da equipe de Coordenação e da equipe de manutenção do HEPII para as Unidades HEER e HERF e supressão de aproximadamente 1,45% no lote I e para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre, em favor de BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 766.186,44 (setecentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo do contrato nº 208/2008, que tem por finalidade o remanejamento dos serviços da equipe de Coordenação e da equipe de manutenção do HEPII para as Unidades HEER e HERF e supressão de aproximadamente 1,45% no lote I e para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre, em favor de BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 93.137,22 (noventa e três mil cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do contrato nº 214/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, no mês de novembro, em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º Trimestre, no valor de R$ 352.435,32 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo do contrato nº 208/2008, que tem por finalidade o remanejamento dos serviços da equipe de Coordenação e da equipe de manutenção do HEPII para as Unidades HEER e HERF e supressão de aproximadamente 1,45% no lote I e para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES: Nível Central, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de BELLORIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 42.829,95 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo do contrato nº 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de RGI EMPREENDIMENTO LTDA, no valor de R$ 2.686.632,12 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e doze centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo do contrato nº 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de RGI EMPREENDIMENTO LTDA, no valor de R$ 237.759,54 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do contrato nº 213/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 835.418,04 (oitocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e quatro centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do contrato nº 214/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao 1º trimestre de 2012, em favor de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 439.694,67 (quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6245/2010 - APROVO a despesa para aquisição de unidades de poltrona reclinável com estrutura em tubo com encosto para braços e descanso para os pés, visando atender aos Centros de Hidratação da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 225/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 016/2011, em favor de PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SER VIÇOS LTDA- ME, no valor de R$ 570.950,40 (quinhentos e setenta mil novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9050/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Ranibizumabe 10mg/ml, visando atender os pacientes por determinação judicial, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 018/2011, promovida pela Secretaria do Estado de Ceará, em favor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 180.919,20 (cento e oitenta mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos Estaduais nos 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9050/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Omalizumabe 150mg, visando atender os pacientes por determinação judicial, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 058/2010, promovida pela Secretaria do Estado de Goiás, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 958.240,00 (novecentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos Estaduais nos 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1352/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 084/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Gestão Compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do Programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, conforme projeto básico e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente ao 1º trimestre de 2012, em favor de CONSÓRCIO RIO IMAGEM, no valor de R$ 7.245.000,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3130/2011 - APROVO a despesa para aquisição de ataduras, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES e das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 178/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133- A/2011, em favor de BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 541.160,58 (quinhentos e quarenta e um mil cento e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3130/2011 - APROVO a despesa para aquisição de ataduras, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde, da Rede SES e das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 178/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133- C/2011, em favor de HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3647/2010 - APROVO a despesa para aquisição de kits para exames de HLA, utilizados para realização de transplantes de órgãos sólidos e por doadores de medula para cadastro redome, em favor de BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 815.221,71 (oitocentos e quinze mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), em conformidade com art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5285/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Aditivo ao Contrato nº 03/2011, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 011/2009, gerenciada pelo PRODERJ, para a contratação de empresa para instalação de pontos de rede lógica e instalação de pontos de rede elétrica dupla, em favor de ELJ ENGENHARIA S/C LTDA, no valor de R$ 157.080,00 (cento e cinquenta e sete mil oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- B/2011, em favor da COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 106.933,10 (cento e seis mil novecentos e trinta e três reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- J/2011, em favor da PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.231,50 (seis mil duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais os 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8475/2009 - APROVO a despesa para aquisição de material hospitalar para atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico n° 194/2010, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 116- F/2011, em favor da KORAL PRODUTOS MEDICOA CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA - EPP, no valor de R$ 42.731,00 (quarenta e dois mil setecentos trinta e um reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9255/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Cabergolina 0,5 mg, medicamentos integrante do programa especializados - grupo 1 B, visando atender aos pacientes portadores de acromegalia, gigantismo hiposário e hiperprolactinemia, atendidos pela SES, mediante ao Pregão Eletrônico n° 028/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 034-A e B/2011, em favor da DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 1.098.636,00 (um milhão, noventa e oito mil seiscentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9255/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Bromocriptina 2,5 mg, medicamentos integrantes do programa especializados - grupo 1 B, visando atender aos pacientes portadores de acromegalia, gigantismo hiposário e hiperprolactinemia, atendidos pela SES, mediante ao Pregão Eletrônico n° 028/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 034-A e B/2011, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 66.366,72 (sessenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1261992"
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                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE REAGENTES HIV AG/AB, SÍFILIS, CHAGAS E HCV. Detentoras dos Registros: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 03 e TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 228/2011. Processo nº E-08/002.786/2011. Data de Assinatura: 10/02/2012. Valor total: R$ 9.870.000,00 (nove milhões, oitocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 1262352"
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                    "1262353": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SABONETE DE ENXOFRE, GEL FLUÍDO SUAVIZANTE, FUROATO DE MOMETASONA E OUTROS). Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 16 e 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2011. Processo nº E-08/010.412/2010. Data de Assinatura: 10/02/2012. Valor total: R$ 17.038,55 (dezessete mil trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1262353"
                    ],
                    "1262418": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO N.º E-08/0177/2012 - Com base nos fundamentos apostos no ato e no parecer da área técnica, CONHEÇO do mérito do requerimento interposto pela empresa ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., e, no mérito, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPROCESSO N.º E-08/2599/2011 - Em conformidade com exposto pela Área Técnica às fls. 538, e pela Coordenação de Licitação, às fls. 539/542, conheço do recurso interposto no Pregão Eletrônico n.º 214/2011, para registro de preço de equipamentos de informática, interposto pela empresa MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.; e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1262418"
                    ],
                    "1262282": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608162/2011 - GISELE GUIMARÃES DE SOUZA, Médico, matr. nº 922.112-8, período-base de 27/06/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600037/2012 - HERCILIA REGINA DO AMARAL MONTENEGRO, Enfermeiro, matr. nº 922.742-2, período-base de 07/07/2005 a 02/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600833/2008 - SANDRA VIANA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.182-3, período-base de 09/08/2006 a 07/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605589/1996 - SANDRA XAVIER COELHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.081-4, período-base de 27/12/2006 a 25/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607314/2010 - SHIRLEY MAX GAMA BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.591-5, período-base de 07/09/2006 a 30/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603745/2007 - SIMONE ROSA DE MORAIS, Enfermeiro, matr. nº 864.322-3, período-base de 30/04/2006 a 28/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605539/2006 - TANIA MARIA DOS SANTOS WOYAMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.052-8, período-base de 18/10/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605454/2006 - VANDA LUCIA DAMASCENO ROMANO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.202-9, período-base de 23/10/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602298/1994 - INES ALVES DOS REIS MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259.652-6, período-base de 15/10/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601273/2010 - JAILIR RICARDO VALENTE COSTA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 866.661-2, período- base de 10/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600317/2001- JAILDES VIEIRA DE MENEZES, Técnico de Laboratório, matr. nº 813.682-2, período-base de 24/07/2005 a 08/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604248/1994 - LEILA LOUREIRO VALLADARES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1, período-base de 27/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603658/2007 - LUIZA MARQUES COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.282-3, período-base de 09/11/2004 a 09/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607369/2011 - MARCIA MELLO DE AVOLIO CAETANO DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 922.531-9, período-base de 05/07/2005 a 03/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603962/2010 - MARCIA DA PENHA GONÇALVES DOS PASSOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.191-3, período-base de 16/11/2006 a 14/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601099/1992 - ADELZA MARIA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.041-9, período-base de 29/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600730/2007 - ADRIANA FERNANDES MARTINS, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 863.351-3, período-base de 12/12/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/08777/1988 - AGUINALDO CARVALHO DO CARMO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.152-0, período-base de 27/11/2006 a 24/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11333/1988 - CARLOS ALBERTO MARQUES, Médico, matr. nº 190.642-3, período-base de 23/12/2006 a 21/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606387/2008 - CRISTIANO REIS PIMENTEL,Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.190-6, período-base de 26/09/2006 a 15/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605958/2006 - ELANA SOARES NERY, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.452-9, período-base de 13/12/2006 a 11/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607383/2011 - ELISABETE TEIXEIRA DA SILVA MORAES, Ag. Adm. Saúde, matr. nº 866.940-0, período-base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\n' '\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600343/1999 - EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES, Médico, matr. nº 287.701-7, período-base de 13/07/2005 a 11/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600008/2007 - FLÁVIA VALÉRIA DOS SANTOS ALMEIDA, Farmacêutico, matr. nº 864.810-7, período- base de 21/12/2006 a 19/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602720/1996 - MARIA ISABEL FERNANDES GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.782-7, período-base de 16/11/2005 a 14/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/503752/1986 - MARIA DE FÁTIMA BRASIL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1001.132-8, período-base de 18/03/2005 a 16/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601076/1998 - MARIA MADALENA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.911-9, período-base de 28/11/2006 a 26/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600584/2008 PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.710-7, período-base de 12/12/2006 a 25/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/06516/1988 - MARIA LUCIA LOURENÇO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 184.721-9, período-base de 09/04/2006 a 07/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603200/1999 - MARIA JOSÉ PEREIRA FERME, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297.959-9, período-base de 27/02/2006 a 25/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602395/2003 - MÔNICA DOS SANTOS CORDEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.208-3, período-base de 04/03/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602626/1996 - REGINA DA CRUZ SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.764-5, período-base de 27/10/2003 a 30/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607209/1996 - RICARDO MATHEUS BOURRUS, Médico, matr. nº 299.727-8, período-base de 07/11/2006 A 05/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600982/1996 - SANDRA SANT'ANNA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.377-5, período-base de 27/08/2006 a 25/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600371/2007 - TANIA REGINA REIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.197-0, período-base de 06/12/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600246/2012 - TATIANA MAIA AZEVEDO, Fisioterapeuta, matr. nº 922.907-1, período-base de 11/07/2005 a 24/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601470/2001 - TELMA SANTANA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.223-2, período-base de 24/03/2005 a 22/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605713/2006 - VALÉRIA NETO PAIVA, Médico, matr. nº 299.358-2, período-base de 27/04/2006 a 25/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606282/2006 - WILLIAN HALL, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.185-2, período- base de 04/12/2006 a 02/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600973/2008 - ADRIANA BATISTA FERNANDES, Assistente Social, matr. nº 865.779-3, período-base de 29/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600493/2008 - CLAUDIA FERNANDES DE SANT'ANNA VALLE, Biólogo, matr. nº 866.571-3, período-base de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602444/2007 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.095-6, período-base de 18/10/2006 a 15/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603567/1999 - DELMA RUTE CARDOZO, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.753-9, período-base de 10/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603819/2007 - ELISA POMPEU DIAS, Médico, matr. nº 866.593-7, período-base de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603620/2007 - ELZA ANDRADE PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 863.024-6, período-base de 13/10/2005 a 05/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12865/1988 - ESTEFANIA VIEIRA SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 917-5, período-base de 06/09/2006 a 11/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600762/2002 - JOSELENE DE SOUZA DIAS BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.406-2, período-base de 18/03/2005 a 16/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606813/1992 - LEONIA DE BRITO ALBUQUERQUE, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.673-9, período-base de 31/12/2006 a 29/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603100/1999 - MARIA JOSÉ DINIZ FURTADO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.837-3, período- base de 02/08/2004 a 29/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600441/1997- MARIA DA CONCEIÇÃO CASQUEIRO, Enfermeiro, matr. nº 297.450-9, período-base de 23/05/2006 a 12/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605265/2006 - ARILDA DE LIMA AMÉRICO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1002.850-4, períodos-base de 08/12/2001 a 06/12/2006 e 07/12/2006 a 05/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607316/2011 - DINAH DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.201-5, períodos-base de 30/01/1991 a 28/01/1996 e 22/05/2006 a 20/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606069/1993 - ANA REGINA DIAS DUARTE, Enfermeiro, matr. nº 296.710-7, período-base de 06/07/2004 a 03/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606220/2009 - BRUNO FRAGA CARIELLO, Médico, matr. nº 864.690-3, período-base de 18/11/2006 a 16/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608014/1991 - EDUARDO JOSÉ PEREIRA DE LACERDA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.712-8, período-base de 26/07/2006 a 24/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/610254/1991 - FLAVIA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.703-8, período-base de 24/07/2006 a 22/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/04556/1988 - GENECIRA DOS SANTOS MOREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 195.831-3, período-base de 27/05/2006 a 23/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604709/1995 - KATIA FREITAS JABER, Enfermeiro, matr. nº 259.341-6, período-base de 25/06/2006 a 23/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/503013/1986 - SUELY GUIMARÃES SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.165.311-0, período-base de 21/10/2003 a 18/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/17872/1988 - LECIO PINHEIRO POLO, Odontólogo, matr. nº 184.602-1, período-base de 23/02/2006 a 21/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605917/2006 - LUDOVINA DE JESUS PINTO, Médico, matr. nº 864.453-6, período-base de 13/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/500004/1985 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 760-9, período-base de 13/10/2006 a 01/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604510/2005 - MARCOS DAVID DE CASTRO SOMBERG, Médico, matr. nº 851.740-1, período-base de 05/10/2004 a 03/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600140/2006 - MARTA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.360-7, período-base de 25/11/2004 a 15/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602335/2007 - MARIA DE LOURDES ROSAS ABBOUD, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.571-6, período-base de 09/02/2005 a 09/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607275/1992 - MAURILIO SARRUF ESTEFAN, Médico, matr. nº 262.464-1, período-base de 18/09/2005 a 16/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602859/2007 - ROSE DA SILVA SALES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.401-9, período-base de 30/11/2004 A 13/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603472/2005 - ROZANIA MARIA FERREIRA DE CASTRO OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.552-0, período-base de 11/09/2004 a 19/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607777/2011 - THAIS SOUZA D'AVILA BATISTA, Enfermeiro, matr. nº 865.454-3, período- base de 27/11/2001 a 11/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607359/2010 - FERNANDO MELO DE CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.294-3, períodos-base de 15/09/1998 a 13/09/2003 e 14/09/2003 a 11/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608790/1992 - REGINA LUCIA PINHEIRO DE MACEDO, Médico, matr. nº 262.262-9, períodos-base de 02/03/2001 a 20/05/2006 e 21/05/2006 a 03/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600466/1989 - ADAIR FIGUEIREDO PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 160.433-9, períodos-base de 02/10/1992 a 30/09/1997, 01/10/1997 a 29/09/2002 e 30/09/2002 a 28/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600184/2004 - CARLOS ALBERTO DO PRADO CASSANE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 156.561-3, períodos- base de 14/06/1984 a 12/06/1989, 13/06/1989 a 11/06/1994, 12/06/1994 a 10/06/1999, 11/06/1999 a 08/06/2004 e 09/06/2004 a 07/06/2009.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1262282"
                    ],
                    "1261847": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância (Ato do Diretor 26.10.2011, publicado no D.O. n° 243 de 28.12.2011), pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 27.01.2012. Of. SES/HEGV/DIR. GERAL/ n° 397/2012.\r\n\r\nId: 1261847"
                    ],
                    "1261846": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar uso excessivo de medicamento na Maternidade desta unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico, matr. n° 299.378-0, SONIA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, Enfermeira, matr. n° 626981-5 e CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E- 08/00746/2012.\r\n\r\nDE 13.01.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposto fato ocorrido nesta Unidade na data de 22/10/2010, atendendo a determinação do Senhor Procurador do Estado, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica e de Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde. Dr. LEVY SADICOFF (Of. 241/2011 - MCGST/PSP - P.A. E- 14/20874/2011), designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8. Proc. nº E- 00747/2012.\r\n\r\nId: 1261846"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1262486": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 03.01.2012, o servidor SILVIO DA ROCHA CARVALHO, Médico, classe A, matr. 08/108.594-6, do Quadro I, com base no inciso I, do art. 54, do Decreto nº 5952/82. Proc. n º E-08/200.003/2012.\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda constitucional nº 41/2003: \r\n\r\n- MADALENA APOLINÁRIA MESQUISTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.710-5. Proc. nº E-08/200.014/2012,\r\n\r\n- ORESTES BENCARDINO, Farmacêutico, classe A, matr. 08/100.788-2. Proc. E-08/202.118/2011,\r\n\r\n- VANI VARDOSO DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.732-6. Proc. E-08/202.313/2011,\r\n\r\n- LEILA DE FÁTIMA PORFÍRIO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.449-4. Proc. E-08/202.314/2011,\r\n\r\n- ANALDIZIA SANTANA ANDREZO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.625-2. Proc. E-08/202.316/2011,\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIANE RODRIGUES DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.236-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.311/2011.\r\n\r\nDE 06.02.2012\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA BRITO, matr. 08/400.913-3, Extraquadro, Brasileira, CPF nº 018.458.637-20, nascida em 16.12.1970, sexo feminino, carteira de identidade nº 099.093.699-8 - DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.242.912.667-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social das Unidades Periféricas, do Departamento Geral de Serviço social, da Diretoria de Assistência do IASERJ, da SES, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 07.11.2011, D.O. de 08.11.2011, proc. nº E-08/202.049/2011. Tomou posse em 08.11.2011, com validade a contar de 08.11.2011.\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA MENDES, matr.08/400.917-4, Extraquadro, Brasileira, CPF nº 117.278.627-59, nascido em 28.04.1986, sexo masculino, carteira de identidade nº 11.434.058-1 - IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.300.291.662-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do IASERJ, da SES, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 14.12.2011, D.O. de 15.12.2011, proc. nº E-08/202.225/2011. Tomou posse em 15.12.2011, com validade a contar de 15.12.2011.\r\n\r\nId: 1262486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262487": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nATO DE 03.02.2012 - ORESTES BENCARDINO, matr. 08/100.788-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.118/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.118/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/202.118/2011.\r\n\r\nATO DE 03.02.2012 - ELIANE RODRIGUES DA COSTA, matr. 08/104.236-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.311/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.311/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/202.311/2011.\r\n\r\nATO DE 03.02.2012 - VANI CARDOSO DANTAS, matr.08/104.732-6 -- Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.313/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.313/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc nº. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/202.313/2011.\r\n\r\nATO DE 03.02.2012 - LEILA DE FÁTIMA PORFÍRIO, matr.08/107.449-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.314/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.314/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/202.314/2011.\r\n\r\nATO DE 03.02.2012 - ANADIZIA SANTANA ANDREZO, matr.08/104.625-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterrúptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.316/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.316/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc nº. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/202.316/2011.\r\n\r\nATO DE 03.02.2012 - MADALENA APOLINÁRIA MESQUITA, matr.08/101.710-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterrúptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.014/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.014/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.014/2012.\r\n\r\nId: 1262487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 03.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/202.118/2011 - ORESTES BENCARDINO, Farmacêutico, Classe A, matr.08/100.788-2, \r\n\r\nProc. nº E-08/202.311/2011- ELIANE RODRIGUES DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.236-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/202.313/2011 - VANI CARDOSO DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr.08/104.732-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.314/2011 - LEILA DE FÁTIMA PORFÍRIO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/107.449-4,\r\n\r\nProc. nº E-08/202.316/2011 - ANALDIZIA SANTANA ANDREZO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.625-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.014/2012 - MADALENA APOLINÁRIA MESQUITA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/101.710-5, \r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.867/2011 - ROBERTO PIMENTEL, matr. 08/103.599-0 - DEFIRO o abono de permanência, até a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.280/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO, matr.08/100.679-3 - DEFIRO o abono de permanência, A a partir de 08.03.2009, até a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.229/2011 - AUTORIZO a relotação do servidor JOSÉ FARIA BRIZO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.863-0, da Divisão de Pacientes Externos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, por motivo de readaptação.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.101/2012 - AUTORIZO a relotação da servidora DENISE DE SOUZA ABREU MALAGUTI, Fisioterapêuta, classe A, matr. 08/106.493-3, do Serviço de Medicina Física e Reabilitação, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES. \r\n\r\nProcs. nºs E-08/200.013/2012 e E-08/200.038/2012 - DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 1262488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262489": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 dias, apurar os fatos relatados no proc. nº E-08/200.163/2012, designando para procedê-la comissão integrada pelos servidores: ELOISA DE SOUZA PEREIRA, Enfermeira, matr. 08/108.699-3, FLÁVIA MARIA LUISA CARNEIRO, Enfermeira, matr. 08/107.019-5, JUSSARA FERREIRA BENEVIDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. 08/106.240-8, sob a presidência do primeira e secretariada pela ultima.\r\n\r\nId: 1262489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/216.513/1982 - PAULO CESAR MONTEIRO, matr.08/100.535-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07.10.1983, publicado no D.O. de 07.10.1983.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.047/2012 - MARIA HELENA JANUÁRIO JERONYMO, matr.08/106.119-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de: 20.07.82 a 15.03.83, no total de 236 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.10.2004 a 31.10.2004 e de 01.10.2008 a 31.10.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/39.459/1986 - ANA LIDIA GARCIA COELHO, matr.08/104.363-0, período base de 30.12.2006 a 07.01.2012,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.026/1988 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES, matr.08/107.127-6, período base de 24.08.2006 a 22.08.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/910.718/1992 - RAQUEL PEREIRA LIMA DE PINHO, matr.08/106.090-7, período base de 23.11.2006 a 21.12.2011, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.741/1996 - HELENA DE LEONI RAMOS DUTRA, matr.08/106.313-3, período base de 30.01.2007 a 28.01.2012,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-08/304.300/1986 - SUELI COSTA GONÇALVES, matr.08/103.825-5 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 21.07.2006 a 09.07.2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.02.2012.\r\n\r\nId: 1262448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262412": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPortaria FS/DE nº 010/2012 de 14 DE FEVEREIRO 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme segue, considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, para realização de processos de Licitação nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Leilão e Concurso.\r\n\r\nI - Presidente da Comissão de Licitação:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - Matrícula nº 037-2\r\n\r\nII - Presidente Substituta da Comissão de Licitação:\r\n\r\nLyvia Roque Teixeira - Matrícula nº 036-4\r\n\r\nIII - Membros da Comissão de Licitação:\r\n\r\nMarcos Antônio Silva de Souza - Matrícula nº 028-1\r\n\r\nMarcos Roberto de Souza Lima - Matrícula nº 032-3\r\n\r\nRicardo Ribeiro - Matrícula nº 013-3\r\n\r\nIV - Suplentes da Comissão de Licitação:\r\n\r\nAlessandra Monteiro Pereira - Matrícula nº 006-7\r\n\r\nAlexandre de Souza Lima - Matrícula nº 031-5\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de Procedimentos Licitatórios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1262412. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1262018": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 24.05.2011, data do novo laudo médico, VALMIR DE SOUZA VASCONCELOS, SUBTEN BM RRm (Q00/78), RG CBMERJ: 4.461, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, incisos I e II, parágrafo único, 19, § 1°, inciso II (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 81, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado no Diário Oficial Nº 021, de 04.02.2009. Processo nº E-08/0710/51182/2011.\r\n\r\nId: 1262018"
                    ],
                    "1262074": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.04.2011\r\n\r\n*REFORMA, com efeitos a contar de 18.11.2010, data do novo laudo médico, EDENIR DE OLIVEIRA, 3º SGT BM, RG 1G-873.791, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts. 45, inciso II, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts. 65, incisos I, II e parágrafo único, 19, §1°, inciso III (e alterações do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86, 78, 81, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado no Diário Oficial nº 079, de 16.04.1990. Processo nº E-08/1825/51182/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.04.2011.\r\n\r\nId: 1262074"
                    ],
                    "1262030": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProc. n.º E-08/0272/51405/2009 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de postagens 1ª e 2ª vias do documento de arrecadação da taxa de incêndio, notificações de débitos, comunicações e respostas nas formas da carta, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 465.372,50 (quatrocentos e sessenta e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0272/51405/2009 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de postagens 1ª e 2ª vias do documento de arrecadação da taxa de incêndio, notificações de débitos, comunicações e respostas nas formas da carta, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 465.372,50 (quatrocentos e sessenta e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0088/50043/2010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para implementação e regularização de atividades decorrentes da instalação do posto de atendimento do CBMERJ no âmbito das atividades desenvolvidas na unidade do rio roupa zona oeste, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 54.653,28 (cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0088/50043/2010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para implementação e regularização de atividades decorrentes da instalação do posto de atendimento do CBMERJ no âmbito das atividades desenvolvidas na unidade do rio roupa zona oeste, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no valor de R$ 54.653,28 (cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. N.º E-08/0010/50081/2010 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços ao Pregão Presencial, com aquisição de unidade modular habitacional e de telhado de estrutura metálica para construção de um destacamento de bombeiros militar do 2º GMar, em favor da METALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 486.944,00 ( quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais ), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/08 e 42105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0056/51044/2010 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de passagens aéreas, em favor da FEEDBCKTUR VIAGENS LTDA-EPP., no valor de R$ 418.750,00 ( quatrocentos e dezoito mil setecentos e cinqüenta reais ), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0012/50081/2011 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços ao Pregão Presencial, com a aquisição de 01 (uma) viatura especial tipo autoguincho pesado, com torre para o CBMERJ, em favor da ECS CONSTRUTURA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para veículos automotores leves e pesados, em favor da AUTO PEÇAS BEATRIZ LTDA., no valor de R$ 642.480,31 (seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para veículos automotores leves e pesados, em favor da GEPAN AUTO PEÇAS LTDA-EPP., no valor de R$ 67.861,13 (sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e treze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para veículos automotores leves e pesados, em favor da PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP., no valor de R$ 1.788,17 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de peças para veículos automotores leves e pesados, em favor da ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 337.765,86 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e sesenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0030/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de pneus, câmaras e protetores, em favor da F. DE ARRUDA SANTOS SUPRIMENTOS ME, no valor de R$ 561.308,50 ( quinhentos e sessenta e um mil trezentos e oito reais e cinqüenta centavos ), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0002/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de Kit alerta: mochila, capa de chuva, apito e lanterna, em favor da EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0003/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de resgate para o GSE,o reparo em monitor de sinais vitais do setor de terapia intensiva do HCAP, em favor da SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 5.137,42 (cinco mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0003/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de material de resgate para o GSE, em favor da COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no valor de R$ 73.400,00 (setenta e três mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0003/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de material de resgate para o GSE, em favor da INDUMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 204.120,00 (duzentos e quatro mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0003/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de material de resgate para o GSE, em favor da XENON MEDICAL BIO-SISTEMAS LTDA., no valor de R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0030/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o reparo em monitor de sinais vitais do setor de terapia intensiva do HCAP, em favor da SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 5.137,42 (cinco mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0031/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de aparelhos de raio-x para o HCAP, em favor da SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões e duzentos e vinte mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0036/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 01 (um) tomógrafo helicoidal de 64 (sessenta e quatro) canais, em favor da VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 997.500,00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/08 e 42105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0038/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com contratação de empresa especializada em confecção de camisetas básica para o projeto bombeiro mirim, em favor da K13 CONFECÇÕES LTDA., no valor de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0038/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com contratação de empresa especializada em confecção de camisetas básica para o projeto bombeiro mirim, em favor da JANBONÉS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA-EPP., no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0007/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de vale transportes de cartão magnético, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RJ - FETRANSPOR, no valor de R$ 6.586.249,98 (seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0016/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de insumos de ortodontia para o DGO, em favor da STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., no valor de R$ 106.938,72 (cento e seis mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0055/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 02 (dois) equipamentos de videolaporoscópio, em favor da CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/08 e 42105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0062/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 220 (duzentos e vinte) unidades de binóculos, em favor da CARAVAN EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 94.844,44 (noventa e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0063/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 600 (seiscentos) unidades de flutuadores salva vidas, em favor da FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA., no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0001/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de máquina de produção de gelo em cubo 150 kg, refrigerador freezer de 240l e purificador de água, em favor da CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA-EPP., no valor de R$ 125.100,00 (cento e vinte e cinco mil e cem reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0002/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 1000 (mil) camisas manga longa de lycra - GMAR, em favor da MORMAII IND. E COM. DE IMP. E EXP. DE ART. ESP. LTDA., no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0003/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 500 (quinhentas) cadeiras de alumínio, em favor da EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0004/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 1500 (mil e quinhentas) sandálias de borracha, em favor da EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 12.831,86 (doze mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0005/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de apitos para o GMAR, em favor da PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA., no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nProc. n.º E-08/0021/50044/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Concorrência Pública, com o serviço de engenharia hospitalar, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 372.840,00 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 23 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/51083/2009 - DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 210.622,10 (duzentos e dez mil seiscentos e vinte e dois reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/51083/2009 - DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 210.622,10 (duzentos e dez mil seiscentos e vinte e dois reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0026/50044/2009 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo especialização e complemento de ensino dos cursos superiores de comando e dos cursos superiores de aperfeiçoamento, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 220.694,40 (duzentos e vinte mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0026/50044/2009 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo especialização e complemento de ensino dos cursos superiores de comando e dos cursos superiores de aperfeiçoamento, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 220.694,40 (duzentos e vinte mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/9418/2010 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e distribuição de resultados a pacientes encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor R$ 1.944.444,45 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o do Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0090/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação emergencial de empresa especializada em serviço de copeiragem para o HCAP, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 603.445,98 (seiscentos e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0090/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação emergencial de empresa especializada em serviço de copeiragem para o HCAP, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 603.445,98 (seiscentos e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0091/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação emergencial de empresa especializada em serviço de limpeza e conservação do HCAP, DGS e DGO, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.203.392,85 (um milhão, duzentos e três mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0091/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RTIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação emergencial de empresa especializada em serviço de limpeza e conservação do HCAP, DGS e DGO, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.203.392,85 (um milhão, duzentos e três mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0106/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.. no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0050/51044/2009 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.. no valor de R$ 162.558,80 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0041/50044/2010 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Presencial, com o serviços relacionados à operacionalidade da atual Infovia-RJ, rede de comunicação de dados, expansão dos pontos de acesso e à incorporação de novos serviços caracterizando a nova rede Governo, em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S.A., no valor de R$ 1.761.680,00 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0022/51044/2010 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviços de oftalmológicos pra o CBMERJ, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA., no valor R$ 446.519,74 (quatrocentos e quarenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o do Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0013/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, manutenção preventiva e corretiva de tanques, ligação e bombas de combustíveis, em favor da MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA., no valor de R$ 543.025,00 (quinhentos e quarenta e três mil vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0014/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL De ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, manutenção de rede de distribuição de gás natural, em favor da TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME., no valor de R$ 34.864,17 (trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e dezessete), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0015/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, manutenção preventiva e corretiva dos elevadores existentes no interior do HCAP sendo 01 (um) de passageiro e 02 (dois) de monta carga, em favor da MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA., no valor de R$ 11.560,00 (onze mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0027/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, gestoria com operação e controle de roupa hospitalar, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0029/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, processamento de roupas hospitalares, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 813.550,00 (oitocentos e treze mil quinhentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0065/10133/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, seguro de acidentes pessoais, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 1.649.698,93 (um milhão seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0022/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço técnico de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para continuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, em favor da DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 77.473,57 (setenta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 'Caput' da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0022/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço técnico de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para continuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, em favor da DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 77.473,57 (setenta e sete mil quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 'Caput' da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0020/50044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, aquisição de peças bearing assy-contacty do tomógrafo marca Philips, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., no valor de R$ 47.739,00 (quarenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 25 'Caput' da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0020/50044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, aquisição de peças bearing assy-contacty do tomógrafo marca Philips, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., no valor de R$ 47.739,00 (quarenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 25 'Caput' da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0055/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, contratação de instituição para concurso do colégio militar, em favor da INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO, no valor de R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0026/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição de peças para equipamentos stihl, em favor da ALMOTEC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 47.481,91 (quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0047/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição de medicamentos, em favor da PRIMOS FARMA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 5.553,90 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0047/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição de medicamentos, em favor da PRIMOS FARMA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 662,04 (seiscentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0050/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição de medicamentos, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.544,59 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0050/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, aquisição de medicamentos, em favor da PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 28.368,40 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0035/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para prestação de serviço para treinamento da área de saúde - CEPAP, em favor da SERV-RIO EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS LTDA., no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em conformidade com o do Art. 15, Inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Estadual n.º 41.135/2008.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0016/50044/2011 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para impressão do documento de arrecadação da taxa de incêndio - DATI, 1ª e 2ª via, em favor da MULTI IMPRESSÕES LTDA., no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0053/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para a prestação de serviço de manutenção de rede - ASSINFO/SEDEC, em favor da M.B. DA PAIXÃO, no valor R$ 820.777,60 (oitocentos e vinte mil e setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos), em conformidade com o do Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0031/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço de telefonia móvel via satélite para 15 (quinze) aparelhos do mod. Isatphone Pro da marca Inmarsat, com franquia de 7.500 min/mês, em favor da TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., no valor R$ 614.077,90 (seiscentos e quatorze mil setenta e sete reais e noventa centavos), em conformidade com o do Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0004/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço de proteção radiológica em diagnóstico para o CBMERJ, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., no valor R$ 45.118,68 (quarenta e cinco mil cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o do Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0083/50044/2010 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço de coleta de lixo hospitalar, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor R$ 10.053,45 (dez mil cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o do Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-27/0002/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de pilhas e baterias para o GSE, em favor da POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E VRIEDADES LTDA-EPP., no valor de R$ 65.840,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/08, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/08 e 42105/10.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0662/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de EDUARDO BATISTA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 50,53 (cinquenta reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o Art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0662/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de EDUARDO BATISTA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 50,53 (cinquenta reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o Art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0601/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ORLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 25,64 (vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0601/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO A DESPESA REFERENTE A RESTITUIÇÃO de indébitos, em favor de ORLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 25,64 (vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0701/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CLÉA SILVEIRA DA FONSECA, no valor de R$ 53,45 (cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0701/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CLÉA SILVEIRA DA FONSECA, no valor de R$ 53,45 (cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nId: 1262030"
                    ],
                    "1261844": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-27/009/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-EPP.; no valor de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais); para aquisição de 200 (duzentas) lonas e 2.200 (duas mil e duzentas) bandeiras de sinalização, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação na ata de Registro de Preços, nº 034/2011 do processo nº E-08/038/11044/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-27/008/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME.; no valor de R$ 16.310,00 (dezesseis mil trezentos e dez reais); para aquisição de 70 (setenta) caixa térmica, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação na ata de Registro de Preços, nº 033/2011 do processo nº E-08/051/11044/2011.\r\n\r\nId: 1261844"
                    ],
                    "1262110": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2012\r\n\r\n*PROCESSO N.º E-27/040/10132/2011 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº. 02/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação do serviço de Manutenção e Reparo em Ambulâncias do SAMU, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por estar em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº. 8.666/93, e ADJUDICO o objeto do certame à empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora do único lote com proposta no valor de 94,00 (noventa e quatro vírgula zero), equivalente a 6% (seis por cento) de desconto.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1262110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1262416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nPROC. N° E-01/148.347/2002 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/12/2011, publicado no D.O. de 06/01/2012, que reconheceu dívida, em favor de EDALVA XAVIER DO NASCIMENTO, mat. n° 235.163-3.\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nPROC. N° E-03/9.310.165/2010 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/12/2011, publicado no D.O. de 06/01/2012, que reconheceu dívida, em favor de RITA FERREIRA DA SILVA CRUZ, mat. n° 5.004.681-2.\r\n\r\nId: 1262416"
                    ],
                    "1262382": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008:\r\n\r\nTANIA MARIA SOARES CHRISTO, Servente - CIEP, mat. n° 5.010.735-8. Proc. n° E-08/220.104/2012.\r\n\r\nBERNADETTE LOURDES ALVES GALVÃO, Prof. Doc. II - 40 HORAS, mat. n° 5.019.095-8. Proc. n° E-08/221.804/2011.\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTANA DA SILVA, Servente I, mat. n° 1.200.010-5. Proc. n° E-08/220.170/2012.\r\n\r\nCECILIA LUIZ DOS SANTOS CAMARGO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. n° 188.720-7. Proc. n° E-08/220.093/2012.\r\n\r\nZENIBEL DA SILVA TEIXEIRA, Zelador Vigilante - CIEP, mat. n° 5.001.611-2. Proc. n° E-08/220.167/2012.\r\n\r\nId: 1262382"
                    ],
                    "1262381": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/02/2012\r\n\r\nAPOSENTA AURORA CRISTINA GOULART REBELLO JABOUR, Prof. Doc. I, C, ref. 5, mat. nº 838.398-6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.105/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, 40 horas, mat. nº 5.010.165-8, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.165/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ALCENIR PORTO BRASIL, Merendeira I, mat. nº 272.733-7, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.169/2012.\r\n\r\nAPOSENTA FABIANA APARECIDA COSTA MARTINS, Agente Administrativo de Secretaria-CIEP, mat. nº 5.019.770-6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.163/2012.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE VIEIRA PIMENTA, Datilógrafo-CIEP, mat. nº 5.015.820-3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.164/2012.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON RAMOS DA SILVA, Agente Socioeducativo-Masculino, mat. nº 916.078-9, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.167/A/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA BEATRIZ CAMARA BORGES ALVES, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 804.864-7, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.108/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ANA BEATRIZ RODRIGUES VIDAL, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 234.679-9, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.168/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CHRISTIANE DA SILVA, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.022.409-6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.993/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ALVARO OTAVIO CORREIA MARQUES, Encarregado.Elétrica/Hidráulica-CIEP, mat. nº 5.014.030-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.876/2011.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM AMELIA DA SILVA GUZZO, Merendeira I, mat. nº 273.199-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221.838/2011.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO PINTO SOUTO, Servente I, mat. nº 284.233-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.172/2012. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIO, Servente I, mat. nº 1.205.092-8, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.168/A/2012.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES TRINDADE, Prof. Doc. I, C, ref. 4, mat. nº 911.253-3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.109/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO MONSANTO DA FONSECA E SOUZA, Agente Socioeducativo-Masculino, mat. nº 817.584-6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.797/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIMERI CESAR GUIMARÃES, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 208.467-1, nos termos do § 1º,inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.110/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE CARVALHO, Agente Administrativo de Biblioteca-CIEP, mat. nº 5.022.479-9, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220.102/2012.\r\n\r\nId: 1262381"
                    ],
                    "1262339": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/02/2012\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nDAMARIS RODRIGUES QUINTANILHA, Merendeira, mat. nº 5.019.176-6. Proc. nº E-03/10.600.605/2010.\r\n\r\nCÉLIA MARIA DIAS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 279.518-5. Proc. nº E-03/5.700.987/93.\r\n\r\nPATRICIA ARIETA DE OLIVEIRA ROBIN DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.124-5. Proc. nº E-03/10.100.607/2003.\r\n\r\nId: 1262339"
                    ],
                    "1262468": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nATO DE 03/12/2001 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor REGINA ISABEL ROSA BAPTISTA, mat. nº 65.914-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/1.730.140/99.\r\n\r\nATO DE 08/11/2006 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARCIA BASTOS DE SENA, mat. nº 156.222-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/1.310.064/2006.\r\n\r\nId: 1262468"
                    ],
                    "1262507": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.155/2012 - LUIZA APARECIDA MACHADO DA SILVA, mat. n° 169.386-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.200/2011 - MARLUCE ALMADA FONSECA MAIA, mat. n° 233.343-3, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.071/2011 - GILMAR BUENO DE ALCANTARA, mat. n° 239.856-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/203.756/2011 - JORGE LUIZ GASPAR EIRAS, mat. n° 167.011-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.500.208/2012 - JANDIRA ANGELICA SOUZA BALBINO, mat. n° 187.708-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.500.059/2012 - WANDA HERDY MONERAT, mat. n° 271.747-8, Merendeira I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.302.214/2011 - ROSENI MARIA DE SOUZA, mat. n° 1.201.629-1, Servente I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.302.489/2011 - ANA MARIA ALVES DA SILVA, mat. n° 1.201.834-7, Servente I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.302.095/2011 - ARESIA RAMOS DA SILVA, mat. n° 1.204.024-2, Servente I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.144/2011 - MARILDA ROSA CORREA, mat. n° 270.363-5, Merendeira I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.052/2012 - DEBORA DA CUNHA SILVA, mat. n° 828.329-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.000.144/2012 - IRANI DA SILVA, mat. n° 284.325-8, Merendeira I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.501.836/2011 - SEBASTIANA CRISTINA MELLIS, mat. n° 292.255-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.610.103/2008 - LEIZI UTRINI FERREIRA AGUIAR, mat. n° 248.393-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/203.599/2011 - ENEIDA BARBOSA BALTHAZAR, mat. n° 253.707-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/203.264/2011 - MARIA DE LOURDES FERNANDES, mat. n° 248.524-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.400.253/2012 - CARLA AGUIAR DE BARROS BITTENCOURT, mat. n° 231.668-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.802.525/2011 - CLEVEMILDA DE OLIVEIRA BAIER, mat. n° 1.201.195-3, Servente I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.800.255/2012 - LUIZ ROBERTO BARBOSA DA SILVA, mat. n° 245.420-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.800.269/2012 - ITÁLIA DE SOUZA NAVARRO, mat. n° 186.451-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.063/2011 - MARIA ELENA FABRICIO DE SOUZA, mat. n° 1.208.763-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.227/2012 - JEANNINE ALYS CARVALHO VILLELA, mat. n° 252.436-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.170/2012 - DENISE GAUDARD AZEVEDO, mat. n° 245.708-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.054/2011 - KÁTIA NUNES PINTO, mat. n° 251.119-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/02/2012.\r\n\r\nId: 1262507"
                    ],
                    "1262342": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10.100.259/2012 - JOÃO CARLOS PEREIRA, CIC n° 518.774.497-68.\r\n\r\nProc. n° E-03/000.745/2012 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ BORGES, CIC n° 476.137.427-68.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1262342"
                    ],
                    "1261741": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/SECTEC/ESE Nº 0028/12, de 06/01/2012, descritas no processo E-03/90205/12, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, e Augusto César Andrade de Moura, matrícula nº 893.191-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/DEGASE/COORH/Nº 113, de 09/02/2012, descritas no processo E-03/90202/12, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, Augusto César Andrade de Moura, matrícula nº 893.191-7, e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1261741"
                    ],
                    "1262503": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91754/2011 - Fica DISTRATADO, de pleno direito, a partir de 06/09/11, o CONTRATO celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE e CARLOS ALBERTO WANDERLEY GUEDES, matrícula nº 4.904.165-0, cujo objeto era a prestação temporária de serviços, conforme Resolução Casa Ci vil nº 68, de 15/01/08, publicada no Diário Oficial de 16/01/2008, página 05, cuja data de início da vigência foi convalidada para 07/12/07, conforme Resolução Casa Civil nº 77, de 20/02/08, publicada no DO de 21/02/08, nos termos da cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso III do referido Contrato.\r\n\r\nId: 1262503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1262401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2012\r\n\r\nPROCESSO N°. 14.442/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Elevadores Otis Ltda, no valor de R$ 21.730,78, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nPROCESSO N°. 675/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Prolab Sales Inc, no valor de R$ 224.250,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N°. 676/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Interprise Usa Corporations, no valor de R$ 106.000,00, com fulcro no art. 24 Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N°. 677/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Tracerlab, no valor de R$ 49.540,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N°. 736/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Perkinelmer, no valor de R$ 49.896,44, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N°. 1168/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Life Technologies Corporation, no valor de R$ 40.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1262401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262480": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2012\r\n\r\nPort. nº 072/2012 - APOSENTA LIZETE SCALZILLI DA SILVEIRA, matr. nº 8228-9, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 073/2012 - APOSENTA SERGIO VILLAMARIM CABIZUCA, matr. nº 4928-8, Professor Assistente, nível 3, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 074/2012 - APOSENTA ANGELA REGINA GONÇALVES DA CUNHA SAMPAIO, matr. nº 5530-1, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1262480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262385": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 31 -1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Elizabeth Ritter...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Elisabeth Ritter...\r\n\r\nId: 1262385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262508": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF / CECIERJ Nº 01\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários: \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2011, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB em 2012 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2 e, que irão iniciar-se em 2012/1;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início 01/01/2012 - Data de Término 19/04/2012\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nUO 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nUG 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nIV - Para / Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 123640365.2818 - Apoio ao Ensino à Distância através do Consórcio - CEDERJ \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n13005721\r\n\r\n6.175.541,28\r\n\r\n4490\r\n\r\n13005721\r\n\r\n16.200,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.191.741,28\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\n\r\nPresidente do CECIERJ\r\n\r\nProc. nº E-26/050.268/2012.\r\n\r\nId: 1262508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262132": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO RJ - FAETEC, no uso de suas atribuições, na conformidade do que consta no Decreto nº 42.327 de 03.03.2010, que Altera e Consolida o Estatuto da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro e dá outras providências, e, em especial aquela conferida pelo art. 24, inciso VI, com a finalidade de regularização funcional de servidores da FAETEC, em consonância ao que dispõe a Lei nº 3808 05 de abril de 2002, que Modifica a Natureza Jurídica da FAETEC, o Regime de Pessoal de seus Servidores e dá outras providências, considerando a omissão no DOERJ de 09 de dezembro de 2003, e tendo em vista do que consta do Processo Administrativo nº E-26/78.648/2003. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR INTEGRANTE da publicação em comento a lista abaixo, (*) Servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro-FAETEC, contemplados pela Lei nº 3808 de 05 de abril de 2002, considerando a omissão no DOERJ de 09.12.2003:\r\n\r\nAdvogado (40h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02240273\r\n\r\nLuis Everardo da Silva Braga\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\nAgente Administrativo (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02216372\r\n\r\nGuilherme Morais de Oliveira\r\n\r\n09/02/1999\r\n\r\nArtífice - Pintor Imobiliário (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02237816\r\n\r\nFlavio Ferreira da Silva\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02239499\r\n\r\nIrenio da Conceição\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02238822\r\n\r\nJorge Alberto Francisco\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02238913\r\n\r\nLuciano Gomes da Cunha\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02237824\r\n\r\nLuis Reinaldo da Silva\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02237832\r\n\r\nMarco Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02240398\r\n\r\nRobson de Abreu Moreira\r\n\r\n08/05/2003\r\n\r\nArtífice - Servente de Pedreiro (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02237725\r\n\r\nDavid Caldas dos Santos\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02240257\r\n\r\nJorge Militão da Silva\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02237741\r\n\r\nMarcos Dias de Araujo\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02239119\r\n\r\nPedro dos Santos\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02237808\r\n\r\nPedro Ernesto de Oliveira\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02245157\r\n\r\nRoberto da Silva\r\n\r\n01/07/2003\r\n\r\n02239747\r\n\r\nSilvio Oliveira de Jesus\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02244291\r\n\r\nUbiratan Alves de Souza\r\n\r\n09/06/2003\r\n\r\nArtífice - Vidraceiro (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02237063\r\n\r\nDalton Jorge Guimarães da Cunha\r\n\r\n06/01/2003\r\n\r\nInstrutor - Ajustagem / Afiação Ferramentas (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231553\r\n\r\nAdaulino Jansen Pereira\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231595\r\n\r\nCremildo Julio da Silva\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02235067\r\n\r\nEvandro Ribeiro\r\n\r\n25/10/2002\r\n\r\n02235802\r\n\r\nGelson Americano Conte\r\n\r\n13/11/2002\r\n\r\n02231801\r\n\r\nIvamberto Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231850\r\n\r\nSidney Rosa Leal\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02235695\r\n\r\nUelbio Costa Bezerra\r\n\r\n11/11/2002\r\n\r\nInstrutor - Cabeleireiro (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231538\r\n\r\nEliane Mendes de Oliveira\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231520\r\n\r\nGeni Cordeiro de França e Silva\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02233369\r\n\r\nNadia Antonio Santana da Rosa\r\n\r\n03/09/2002\r\n\r\nInstrutor - Capoeira (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231843\r\n\r\nReinaldo Santana Santos\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\nInstrutor - Culinária (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231496\r\n\r\nEdson de Souza Pereira\r\n\r\n30/04/2002\r\n\r\n02231439\r\n\r\nFernando Marques de Oliveira\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\nInstrutor - Diretor de TV (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02230563\r\n\r\nRoberto da Silva Cardoso\r\n\r\n17/08/2001\r\n\r\nInstrutor - Eletrônica (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02237667\r\n\r\nFlavio Ribeiro Gonçalves Moreira\r\n\r\n11/04/2003\r\n\r\nInstrutor - Informática (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231694\r\n\r\nAdinesia Caldeira Quintanilha\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02233286\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Coelho\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\n02231777\r\n\r\nAlexandre Ignacio de Azevedo\r\n\r\n02/08/2002\r\n\r\n02231561\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Bazem\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231645\r\n\r\nArlene Albrecht Vasconcellos\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231728\r\n\r\nCleiton Oliveira Lagoas\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231611\r\n\r\nCristiane Gonçalves Viana Pinto\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\n02231751\r\n\r\nEidenir Aparecida Gonçalves Correa\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02233625\r\n\r\nGenesis Stefan Muniz de Almeida\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\n02231652\r\n\r\nIvone Fernandes de Aquino\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231710\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Martins\r\n\r\n01/08/2002\r\n\r\n02231827\r\n\r\nLilian Mansur Falcão de Souza\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231769\r\n\r\nMarcelo da Silva Dantas\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231637\r\n\r\nMarcos da Silva Domingos\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02232494\r\n\r\nRafael Seiceira Zeitoune\r\n\r\n27/08/2002\r\n\r\n02231868\r\n\r\nRenato Daniel Rosa\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231736\r\n\r\nSandro Carlos Gomes Pereira\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231744\r\n\r\nSueli Belo Guimarães\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\nInstrutor - Operador Telemarketing (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02237568\r\n\r\nClaudia Regina Lopes de Andrade\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\nInstrutor - Produção Mecânica (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231785\r\n\r\nAdilson Luiz da Costa\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\nInstrutor - Tae-Kuon-Do (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231819\r\n\r\nJoão Razen Rodrigues da Silva\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\nInstrutor - Tornearia e Fresagem (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231579\r\n\r\nAbel Lins de Oliveira\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n02231876\r\n\r\nJair Souza de Paula\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n02231835\r\n\r\nMarco Aurelio do Nascimento\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\nNutricionista (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02239812\r\n\r\nCleonice Barbosa da Silva\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\nOrientador Educacional (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02240141\r\n\r\nAnina Lidia Conceição D'alessandro\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02239374\r\n\r\nAriclea Correa Alves Moreira\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02233401\r\n\r\nElizabete Amaro da Silva\r\n\r\n06/09/2002\r\n\r\n02240216\r\n\r\nElizabeth Siqueira Xavier\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02221893\r\n\r\nFatima de Almeida Maia\r\n\r\n04/05/1999\r\n\r\n02239457\r\n\r\nFlavia de Mello Cavalheiro Ribeiro\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02233674\r\n\r\nIvens de Mello Loureiro\r\n\r\n06/09/2002\r\n\r\n02240232\r\n\r\nJanaina Cristina Machado Santi\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02233435\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues Torres de Oliveira Mello\r\n\r\n06/09/2002\r\n\r\n02240349\r\n\r\nMarise Dias Gurgel do Amaral\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02233427\r\n\r\nMarta Maria Maciel da Silva\r\n\r\n06/09/2002\r\n\r\n02240026\r\n\r\nRegina Vidal Moreira\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02240406\r\n\r\nRosangela Basso\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02234268\r\n\r\nRoseli Gomes de Araujo\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n02237766\r\n\r\nSonia Maria de Araujo\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02237089\r\n\r\nSueli Silva Velloso\r\n\r\n06/01/2003\r\n\r\nProfessor I - Administração (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02238962\r\n\r\nManoel Nazareno Azeredo\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\nProfessor I - Biologia / Patologia Clínica (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02237576\r\n\r\nHenrique de Albuquerque Carvalho\r\n\r\n09/04/2003\r\n\r\n02237584\r\n\r\nKatia Regina Araujo da Silva\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\nProfessor I - Computação Gráfica (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02219285\r\n\r\nKrysamon Deoclecio Barbosa Cavalcante\r\n\r\n24/05/1999\r\n\r\nProfessor I - Comunicação Social / Publicidade (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02237170\r\n\r\nAna Selma de Oliveira Vieira\r\n\r\n07/01/2003\r\n\r\n02239945\r\n\r\nJardiel Ferroz da Silva Filho\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02237402\r\n\r\nVania Meiry Trindade Santos\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02240083\r\n\r\nWaldemar Madeira Magnavita Filho\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\nProfessor I - Desenho Autocad (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02234748\r\n\r\nCarlos Antonio de Souza Pereira\r\n\r\n30/09/2002\r\n\r\nProfessor I - Desenho Autocad (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02239986\r\n\r\nMarcelo Biangolino Xavier\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02242188\r\n\r\nPaulo Renato Faria Azevedo\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\n02240448\r\n\r\nSavio Martins Ramos\r\n\r\n08/05/2003\r\n\r\nProfessor I - Edificações (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231454\r\n\r\nClaudio dos Santos Veiga\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\n02231512\r\n\r\nGiulliana Sant'Ana\r\n\r\n10/06/2002\r\n\r\n02231447\r\n\r\nMara Ribeiro Correia\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\n02231389\r\n\r\nZenildo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02237659\r\n\r\nJane Navarro da Fonseca Paixão\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02240414\r\n\r\nRosemary Borges Pereira\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística / Artes Cênicas (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231413\r\n\r\nClaudia Almeida da Silva\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\n02234185\r\n\r\nPatricia Mesquita Viana de Faria\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística / Artes Cênicas (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02241586\r\n\r\nJorge Lopes Leite\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\nProfessor I - Eletricidade (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231355\r\n\r\nAugusto Jose Brito Veiga\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\nProfessor I - Eletricidade (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231629\r\n\r\nCarlos Vinicius Nascimento Barbosa\r\n\r\n01/08/2002\r\n\r\n02231660\r\n\r\nHamilton Pereira dos Santos\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\nProfessor I - Eletrônica (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02226207\r\n\r\nMarcelo Gomes Faria \r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\nProfessor I - Enfermagem (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02234243\r\n\r\nDenise Custodio da Silva\r\n\r\n30/09/2002\r\n\r\nProfessor I - Estatística (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02239853\r\n\r\nAngela Cristina Moreira da Silva\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02238632\r\n\r\nCosme Marcelo Furtado Passos da Silva\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02241685\r\n\r\nLuiz Gonzaga Rodrigues de Mendonça\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\nProfessor I - Matemática (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02231371\r\n\r\nJose Adilson Silva Costa\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\n02245702\r\n\r\nJose Marques da Fonseca Junior\r\n\r\n11/09/2003\r\n\r\nProfessor I - Mecânica (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02238772\r\n\r\nHelio Ribeiro Junior\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02238830\r\n\r\nJose Claudio Barcelos\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02239556\r\n\r\nJose Norberto Vieira Lanes\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02233377\r\n\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\nProfessor I - Música / Teclado (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02239325\r\n\r\nAlexandre Hudson Gois Nogueira\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02236354\r\n\r\nItajara Dias da Silva\r\n\r\n17/12/2002\r\n\r\n02231488\r\n\r\nJose Roberto Lima Soares\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\n02238905\r\n\r\nLuciana Fernandes Hamond\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02240356\r\n\r\nMaristane Moreira Resende\r\n\r\n08/05/2003\r\n\r\n02239143\r\n\r\nRoberto Mendes Barata Filho\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\nProfessor I - Organização e Normas (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02238392\r\n\r\nAilton dos Santos\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02241263\r\n\r\nAntonio Carlos Celeste\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n02236776\r\n\r\nCarlos Alberto Silveira Caze\r\n\r\n06/01/2003\r\n\r\n02243764\r\n\r\nDavid Porto de Oliveira\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\n02231348\r\n\r\nMariana Macahyba Marun\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\n02231405\r\n\r\nNelson Roberto de Albuquerque Bezerra\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\n02239689\r\n\r\nPaulo Jorge Souza de Oliveira\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02239184\r\n\r\nRuth Cardoso Batista\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02240463\r\n\r\nSergio Marques Santana\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02228526\r\n\r\nSilvana de Abreu Martins\r\n\r\n09/03/2001\r\n\r\nProfessor I - Processamento de Dados (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02219491\r\n\r\nAna Paula Pillar dos Santos Leitão\r\n\r\n05/05/1999\r\n\r\nProfessor I - Psicologia (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02241248\r\n\r\nAndrea de Melo Amaral\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n02241461\r\n\r\nFlavia Maria Copello Machado\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n02233955\r\n\r\nLuciana Mota Nunes\r\n\r\n11/09/2002\r\n\r\n02244390\r\n\r\nMarclei da Silva Guimarães\r\n\r\n26/06/2003\r\n\r\n02239002\r\n\r\nMarco Aurelio da Silva Baltar\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02241842\r\n\r\nRegina Rodrigues Coelho\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n02231470\r\n\r\nVania Reis Giriamelli\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\nProfessor I - Segurança no Trabalho (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02244366\r\n\r\nAmauri Nogueira\r\n\r\n26/06/2003\r\n\r\n02231397\r\n\r\nAntonio da Silva Abreu Filho\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\n02231363\r\n\r\nMaria de Lourdes Rumbelsperger\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\n02231462\r\n\r\nRosemere Dezze\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\nProfessor I - Sociologia (20 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02239358\r\n\r\nAntonio Jose Vieira de Paiva Neto\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02245686\r\n\r\nDorcelina Aires Rosa\r\n\r\n05/09/2003\r\n\r\n02239531\r\n\r\nJorge Custodio\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02234318\r\n\r\nMaria Gilda Alves de Oliveira\r\n\r\n23/09/2002\r\n\r\n02239838\r\n\r\nSelma Libania dos Santos\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02239754\r\n\r\nSimone Bastos Guterres\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02240513\r\n\r\nVanderley Pereira do Nascimento\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\nProfessor I - Sociologia (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02241339\r\n\r\nCarlos Evandro Viana\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n02241636\r\n\r\nJufar Esteves dos Santos\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\nProfessor I - Técnicas Agrícolas (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02239044\r\n\r\nMarilucia Galvão Ferreira da Silva\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02229136\r\n\r\nVania Marcia Veludo Bento\r\n\r\n13/03/2001\r\n\r\n02239275\r\n\r\nWelington Kiffer de Freitas\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\nProfessor I - Turismo (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02238442\r\n\r\nAna Cristina da Silva Costa\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02239887\r\n\r\nClaudio Renato Alves de Bloch\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02240067\r\n\r\nTatiana da Silva Marques\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02239226\r\n\r\nTelma Aniceto Nogueira de Góes\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\nPsicólogo (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02239564\r\n\r\nKatia Marques Lopes\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02240000\r\n\r\nMarilia Mouta Arantes\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02245504\r\n\r\nMonica Loureiro Baptista\r\n\r\n06/07/2003\r\n\r\nSupervisor Educacional (40 h)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n02233393\r\n\r\nAdriana Martins Bastos\r\n\r\n06/09/2002\r\n\r\n02241123\r\n\r\nAna Benedita dos Santos Silva\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n02241255\r\n\r\nAngela Maria Jascone\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\n02234631\r\n\r\nCelina Maria Cesar Braga e Silva\r\n\r\n27/09/2002\r\n\r\n02239895\r\n\r\nDiana Lucia Freitas de Moraes\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02239903\r\n\r\nEdna Ferreira de Assis\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02238715\r\n\r\nFabiana Fatima Correa Jordão de Lima\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02240224\r\n\r\nFrancis Mary da Cruz Simplicio\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02239507\r\n\r\nIsabela Calheiros Lopes de Mendonça\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02238863\r\n\r\nJussara Pinto de Oliveira Fernandes\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02241693\r\n\r\nLuiza Adriana Pires Alves da Cunha\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n02234011\r\n\r\nMara Claudia Pampuri Quinette\r\n\r\n18/09/2002\r\n\r\n02239994\r\n\r\nMarcia Soares dos Santos Silva\r\n\r\n07/05/2003\r\n\r\n02239614\r\n\r\nMaria Angelica Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02239622\r\n\r\nMaria da Gloria Borges Fontanetto\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02236974\r\n\r\nMaria Jose Machado Costa\r\n\r\n06/01/2003\r\n\r\n02239648\r\n\r\nMariland Xavier de Paula\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n02242972\r\n\r\nMaristela Davi da Silva\r\n\r\n30/05/2003\r\n\r\n02241784\r\n\r\nMatilde Fervenza Cantoario\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n02232817\r\n\r\nNanci Nigri\r\n\r\n27/08/2002\r\n\r\n02239085\r\n\r\nOrlando Carlos Rocha\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\n02241891\r\n\r\nRosemarie dos Santos Soares\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n02232908\r\n\r\nSilvia Ferreira Pacheco\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\n02237493\r\n\r\nSonia Maria Gaeschlin Alonso\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n02242055\r\n\r\nYara Fernandes Campos da Silva\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\nId: 1262132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/42.179/2011 - MONICA VILARES LINHARES, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0223.594-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 22.11.2002 a 20.11.2007 - \r\n\r\nProcesso nº E-26/42.063/2011 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0221.650-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 15.05.1995 a 13.05.2000 e de 07.05.2004 a 17.06.2009 \r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/39.920/2011 - JOÃO ROOSEVELT NOGUEIRA COSTA, matrícula 0221.514-3;\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/40.466/2011 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO, matrícula 0220.991- 4;\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/37.508/2011 - LUIZ CARLOS DOMINGOS, matrícula 0220.230-7;\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/39.922/2011 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA POURBAIX, matrícula 0221.484-9.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de revisão da Progressão Funcional dos servidores acima relacionados, louvado nas razões expendidas pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ. Demais disso, alerto aos interessados que a reiteração de requerimento desta natureza poderá ensejar o sancionamento, consoante permissivo do art. 6°, § 4° da Lei Estadual n° 5.427/2009.\r\n\r\nId: 1262133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1262911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1072 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1048, DE 14/07/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora DANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO, matrícula nº 34/01044-7, em substituição a ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, matrícula nº 34/01012-4, como Equipe de Apoio, mantido os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1048, de 14 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1073 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1049, DE 14/07/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VIVIAN BUENAGA DE AZEVEDO, matrícula nº 34/00985-2, em substituição a ROBERTO DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 34/00736-9, como Equipe de Apoio, mantido os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1049, de 14 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1262911. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1262499": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDNETE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.456 \r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 14/02/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/508.368/2010, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, para Ampliação de Cais e Implantação de Dolfins no Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, para Ampliação de Cais e Implantação de Dolfins no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1262499"
                    ],
                    "1261997": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.189/2007 - DEFIRO o recurso da empresa SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA., com a anulação do Auto de Infração nº 38904, que cominou a multa de 4.400 UFIR (fls.08), vez que não ficou demonstrada a alegada infração ambiental, inexistindo laudos técnicos que comprovem a prática da alegada infração; \r\n\r\nId: 1261997"
                    ],
                    "1262907": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.463 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 10/02/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/509.206/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa LLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A, para implantação do Terminal Sul, localizado no Município de São João da Barra,\r\n\r\n- as Audiências Públicas realizadas nos dias 25 e 26 de outubro de 2011, nos Municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes respectivamente, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 02/2012, da CEAM/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a empresa LLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A, aprovando a concepção e a localização do Terminal Sul, localizado no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa a destinação de 1% dos investimentos para projetos de habitação, água, pescadores, educação ambiental, custeio de Unidades de Conservação locais e biodiversidade a serem definidos pelo órgão licenciador.\r\n\r\nArt. 3° - Os investimentos poderão ser modificados considerando as condicionantes ambientais de outros empreendimentos do Complexo Açu, a critério do órgão licenciador e dentro do limite estipulado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CECA/CLF n° 5.454, de 10/02/2012, publicada no Diário Oficial de 15/02/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1262907"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1261936": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 80 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2012 COM RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS EM 2010 E 2011 DO FUNDRHI NA SUBCONTA DO COMITÊ MÉDIO PARAÍBA DO SUL CBH-MPS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239 de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724 de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- a Resolução CERHI nº. 51, de 28 de julho de 2010;\r\n\r\n- a Resolução CERHI nº. 71, de 09 de novembro de 2011;\r\n\r\n- a Resolução CBH MPS nº. 12, de 20 de setembro de 2011; e\r\n\r\n- a Resolução CBH MPS nº. 15, de 22 de novembro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Redistribuir o valor de R$ 401.260,64 (quatrocentos e um mil duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) dos recursos arrecadados em 2010 na subconta FUNDRHI do CBH MPS, anteriormente destinado à ação: Redução de cargas poluidoras e saneamento, conforme determina art. 1º da Resolução CERHI-RJ nº. 71/2011, de modo a complementar valores para as seguintes ações: \r\n\r\nR$ 19.747,87 (dezenove mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para a ação: Ampliação da base de dados e informações;\r\n\r\nR$ 235.798,30 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos) para a ação: Proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo;\r\n\r\nR$ 53.697,45 (cinqüenta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) para a ação: Construção da gestão participativa e comunicação;\r\n\r\nR$ 92.017,02 (noventa e dois mil dezessete reais e dois centavos) para: Ações emergenciais.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, com recursos arrecadados em 2011 na subconta FUNDRHI do CBH MPS os valores e respectivas ações: \r\n\r\nR$ 438.700,94 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos reais e noventa e quatro centavos) para: Ações estruturantes para saneamento básico;\r\n\r\nR$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a ação: Proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo;\r\n\r\nR$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a ação: Construção da gestão participativa e comunicação;\r\n\r\nR$ 69.524,38 (sessenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) para: Ações emergenciais.\r\n\r\nArt. 3º - A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, conforme indicado no quadro abaixo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nRH III - CBH MPS\r\n\r\nAções\r\n\r\nValor inicial (R$ )\r\n\r\nValor complementar\r\n\r\n2010 (R$ )\r\n\r\nValor aprovado\r\n\r\n2011 (R$ )\r\n\r\nTotal aprovado (R$ )\r\n\r\nEstruturantes para saneamento básico\r\n\r\n401.260,64\r\n\r\nRes. CERHI nº71/10 (valor revogado por esta Resolução)\r\n\r\n--\r\n\r\n438.700,94\r\n\r\n438.700,94\r\n\r\nAmpliação da base de dados e informações\r\n\r\n80.252,13\r\n\r\nRes. CERHI nº 70 e 71/10\r\n\r\n19.747,87\r\n\r\n--\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nProteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo\r\n\r\n64.201,70\r\n\r\nRes. CERHI nº 71/10\r\n\r\n235.798,30\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nConstrução da gestão participativa e comunicação\r\n\r\n96.302,55\r\n\r\nRes. CERHI nº 71/10\r\n\r\n53.697,45\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n230.000,00\r\n\r\nAções emergenciais\r\n\r\n100.504,25\r\n\r\nRes. CERHI nº 68 e 71/10\r\n\r\n92.017,02\r\n\r\n69.524,38\r\n\r\n262.045,65\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\n341.260,63\r\n\r\n401.260,64\r\n\r\n888.225,32\r\n\r\n1.630.476,59\r\n\r\nId: 1261936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1261881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.387/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Molinaro & Martins Construção e Incorporações Ltda, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterando pelos Decretos nºs. 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.574/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Auto Posto Massambara Ltda, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterando pelos Decretos nºs. 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.647/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S/A, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17 V e 62 do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterando pelos Decretos nºs. 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atri buição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.673/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Refrigerantes Convenção Rio S/A, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação e a redação dos arts. 17, V e 62 do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterando pelos Decretos nºs. 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.577/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Enviro-Chemie Tratamentos Especializados Ltda, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação e a redação dos arts. 17, V e 62 do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterando pelos Decretos nºs. 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300.172/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda, tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterando pelos Decretos nºs. 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apre ciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.564/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Pousada Corsário, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterando pelos Decretos nºs. 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentada contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1261881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1261816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.09.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.415//2006 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para GRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO N. IN017602 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, FICA CANCELADA a Licença de Operação - LO N. IN000452 anteriormente concedida a MINERVA S.A\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.416//2006 - Considerando a documentação apre sentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para GRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO N. IN017601 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, FICA CANCELADA a Licença de Operação - LO N. IN000479 anteriormente concedida a MINERVA S.A.\r\n\r\nId: 1261816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1261903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00135326\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A-MBR\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.417.445/0023-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia do Leste s/Nº Terminal Ilha Guaíba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 37, 61, 69 e 88, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.270/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00136280\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n04.415.844/0001-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Jumecy Gomes s/nº.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 29.989,56 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/512.101/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00136235\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLATICÍNIO MIGUEL PEREIRA LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n36.497.444/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Manoel Brasil Nº 6.808\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 51 e 76, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 700,00 (setecentos reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/512.161/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00134061\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOTER-SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n30.098.529/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Namorados - Área “B” Nº Geribá\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.428,59 (doze mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.682/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135692\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIRAN BARROSO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n678.362.087-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Noventa e Seis Nº 2.129\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, 94, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 66.548,52 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.007/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135868\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ.A.F. DA SILVA CARPINTARIA MADEIREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n00.670.742/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Paulo Nº 679\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, 76, da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.482,46 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.681/2010\r\n\r\nId: 1261903. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1262458": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/004805/2009 - CLARIMAR LACERDA MARTINS - SIE 060 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos do produto “Mel”.\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/004982/2009 - QUERO MAIS DISTRIBUIDORA DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA - AUTORIZO o relacionamento, como Casa Atacadista.\r\n\r\nDE 14.02.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001701/2007 - COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA VERDE LTDA. ME. - AUTORIZO o cancelamento do Registro n° 1057, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001219/2007 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS ZEBU´S GRILL LTDA. - AUTORIZO o cancelamento do Relacionamento n° 319.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000981/2003 - SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - AUTORIZO o cancelamento do Registro n° 945, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 1262458"
                    ],
                    "1262459": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.02.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-02/003459/2009 - LINDA MOZZARELLA LATICÍNIOS FÁBRICA COMÉRCIO LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-02/002531/2009 - LINDA MOZZARELLA LATICÍNIOS FÁBRICA COMÉRCIO LTDA...\r\n\r\nId: 1262459"
                    ],
                    "1262456": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA, matrícula n° 9.234.051-2, da função de responsável pelos bens patrimoniais da Superintendência de Planejamento e Controle - Unidade de Controle 13.06.00, com validade a contar de 01.01.2012. Processo n° E-02/000308/2012. \r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL SANTOS FERREIRA, matrícula n° 890.079-7, para função de responsável pelos bens patrimoniais da Superintendência de Planejamento e Controle - Unidade de Controle 13.06.00, com validade a contar de 01.01.2012. Processo n° E-02/000308/2012. \r\n\r\nId: 1262456"
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                        "www.cultura.rj.gov.br \r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 013/2011\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA NO FUNK\r\n\r\nA Comissão de Seleção composta por Ecio Pereira de Salles e Egeu Laus Simas, representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Gotschalk da Silva Fraga, Adriana Facina Gurgel do Amaral e Emílio Roberto de Souza Domingos, representantes da sociedade civil, nomeados pela Resolução SEC nº 470, de 25/11/2011, reuniu-se no dia 11/01/2012, para a seleção de projetos, credenciados na etapa de Triagem e pré-selecionados na primeira fase da Chamada Pública nº 013/2011 - Seleção Pública de Projetos de Criação Artística no Funk, publicada no dia 31 de agosto de 2011, na Secretaria de Estado do Rio de Janeiro (SEC), situada à Rua da Ajuda, nº 5/ 13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nO trabalho foi executado da seguinte forma: na primeira fase, cada projeto foi avaliado por dois membros da comissão de seleção conforme os critérios estabelecidos na referida chamada pública. Após esta avaliação, a comissão reuniu-se presencialmente para definição dos projetos pré-selecionados. \r\n\r\nNesta etapa final do processo seletivo (2ª fase do edital), a comissão ouviu presencialmente, durante três dias consecutivos, a apresentação e defesa oral dos proponentes pré-selecionados na 1ª fase. Do encontro presencial com os proponentes na 2ª fase, foram selecionados 25 (vinte e cinco) projetos que receberão os recursos para realização das propostas. \r\n\r\nComo resultado do trabalho realizado, listamos a seguir os projetos selecionados, os projetos suplentes e os projetos classificados, indicando seus nomes e respectivos proponentes. \r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n14000153\r\n\r\nRodrigo Simplício Veras\r\n\r\n12 anos do Bonde do Tigrão\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000175\r\n\r\nRAFAEL SOARES\r\n\r\nBATALHA DO PASSINHO - GIRO BAIXADA\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n100\r\n\r\n14000154\r\n\r\nMarcelo Sandoval dos Santos (Marcelo Gularte)\r\n\r\nMc Magalhães, uma lenda viva do funk\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000063\r\n\r\nFlávia Melo Sousa\r\n\r\nFunkantarolar\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000024\r\n\r\nJose Renato Pereira De Sousa\r\n\r\nfestival lorenzo zanetti de funk\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n100\r\n\r\n14000012\r\n\r\nJulio Henrique dos Santos Pécly\r\n\r\nFunk, A alegria do Povo\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000005\r\n\r\nJeniffer Teixeira Da Silva\r\n\r\nfunkilização\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000158\r\n\r\nHerme dos Santos Pereira\r\n\r\nMc Pi produção musical (Ver orçamento)\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000166\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\nExperimental Funk Lata Doida\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000092\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\nFunk Carioca Itinerante\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000173\r\n\r\nLarissa Vivas da Silva Maline\r\n\r\nHistória do Funk em Graffiti\r\n\r\nMemória\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n100\r\n\r\n14000037\r\n\r\nClaudia Duarcha Abissulo\r\n\r\nFunk de Raiz\r\n\r\nMemória\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n100\r\n\r\n14000122\r\n\r\nGILMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFUNKINTER@TIVO\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n100\r\n\r\n14000068\r\n\r\nGrupo de União e Consciência Negra do ERJ\r\n\r\nAS RAIZES DO FUNK\r\n\r\nMemória\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n100\r\n\r\n14000139\r\n\r\nCarlos Fernando Teixeira da Fonseca\r\n\r\nFunk Móvel\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n100\r\n\r\n14000062\r\n\r\nJulio Bernardo Ludemir\r\n\r\n101funks que você tem que ouvir antes de morrer - O songbook do batidão - Livro\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000046\r\n\r\nYuri Muniz de Souza\r\n\r\nCD Viva o Funk (Movimento Viva funk)\r\n\r\nProdução\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n100\r\n\r\n14000064\r\n\r\nMaria Puppim Buzanovsky\r\n\r\nJuntos e Misturados\r\n\r\nMemória\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n100\r\n\r\n14000034\r\n\r\nMonica Valverde Xavier\r\n\r\nGravação e Lançamento do CD \"Só Eu e Você\" MC Taina Werneck\r\n\r\nProdução\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n100\r\n\r\n14000160\r\n\r\nEuclides Rodrigues dos Santos Neto\r\n\r\nAlô Funk Digital\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n100\r\n\r\n14000049\r\n\r\nJefferson de Souza Vasconcelos\r\n\r\n\"Sente o clima\" por Funk Club Rj\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000157\r\n\r\nAdair José de Aguiar da Silva\r\n\r\nFunk Consciente\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000072\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Guedes\r\n\r\n1 ° FASE - Concurso de Dança DNA Carioca\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000134\r\n\r\nPatricia Andreia Araujo Maciel\r\n\r\nÉ, sim, lá em Acari\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14000075\r\n\r\nEdnei Motta da Silva\r\n\r\nSOU FUNK\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n14000120\r\n\r\nTAYANE SANTOS NEGREIROS\r\n\r\nDANÇANDO FUNK NA RUA\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n97,5\r\n\r\n14000138\r\n\r\nBruno Max Figueira da Costa\r\n\r\nGuetofobia\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n95\r\n\r\n14000149\r\n\r\nRODRIGO LOPES FERNANDES\r\n\r\nRADIO RUA APRESENTA: O FUNK LIBERTA!\r\n\r\nProdução\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n94\r\n\r\n14000126\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA URBANA - ABC URBANA\r\n\r\nCULTNE NO FUNK\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n92,5\r\n\r\n14000025\r\n\r\nTatiano Gomes Anselmo\r\n\r\nFunk Também Tem Letra Acústico (Mc Tato Convida Funkeiros do Brasil)\r\n\r\nProdução\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n91\r\n\r\n14000044\r\n\r\nPérola de Jesus e Silva\r\n\r\nAmor Proibidão\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n90,5\r\n\r\n14000096\r\n\r\nMARCIANO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nCARAVANA FUNK FAMILIA\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n89\r\n\r\n14000168\r\n\r\nMarco Antonio da Silva\r\n\r\nAlô Tasso da Silveira\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n88\r\n\r\n14000093\r\n\r\nZéuli Moraes\r\n\r\nFunk Melody Douglas C\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n87,5\r\n\r\n14000137\r\n\r\nAngela de Almeida Terra Agostinho\r\n\r\nHistória do Movimento Funk em Macaé (Nota 80)\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n87\r\n\r\n14000076\r\n\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\n\r\nFunk-se na Rede - Projeto de mapeamento sociocultural do Funk em Campos dos.G.\r\n\r\nMemória\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n86\r\n\r\nPROJETOS CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n14000143\r\n\r\nHOSANA BEATRIZ DE ASSIS SOUZA\r\n\r\nFlash Mob do Passinho\r\n\r\nCirculacao\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n85\r\n\r\n14000030\r\n\r\nmichel de castro cordeiro\r\n\r\nEspetáculo Batidão Carioca\r\n\r\nCirculacao\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000172\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nGeração Batidão: cultura funk carioca através dos tempos\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000060\r\n\r\nAgência Olhares - Fotojornalismo & Editorial\r\n\r\nFUNK'IN SITU\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000112\r\n\r\nAssociation pour la Collaboration Globale\r\n\r\nFunk na Formiga\r\n\r\nProducao\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000147\r\n\r\nAgência de Noticia das Favelas\r\n\r\nMinha Cultura é o Funk\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000159\r\n\r\nBs Serviços de Imagem e Foto LTDA. Berg Silva\r\n\r\n\"Onde é o baile funk?\"\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000135\r\n\r\nJLM Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nLivro \"Da periferia, para o mundo\"\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000031\r\n\r\nViviane Faria Soares\r\n\r\nBonde Anti-Alien (Permitidão)\r\n\r\nProducao\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n85\r\n\r\n14000067\r\n\r\nJeferson Pedro da Silva\r\n\r\nO Endereço do Funk (Nota 85)\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000129\r\n\r\nDiva Fernanda dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFunkonline.com.br\r\n\r\nComunicacao\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\n14000167\r\n\r\nMylene Mizrahi\r\n\r\nA Estética Funk Carioca\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n80\r\n\r\n14000053\r\n\r\nYasmim Fiúza Monteiro\r\n\r\nAS PIMENTINHAS JUNTAS E MISTURADAS - DVD - Volume 1\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n80\r\n\r\n14000013\r\n\r\nWladimir Augusto Silva de Souza\r\n\r\nRespeito\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n80\r\n\r\n14000156\r\n\r\nJose Luiz da Conceição Silva\r\n\r\nFunk na Rocina, uma questão de atitude\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n80\r\n\r\n14000090\r\n\r\nPriscila Rebeca de Oliveira Gomes\r\n\r\nfestival reliquias do funk\r\n\r\nCirculacao\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n80\r\n\r\n14000042\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento HIP HOP\r\n\r\n“Funk-C: do corpo carioca à dança contemporânea”\r\n\r\nCirculacao\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n80\r\n\r\n14000008\r\n\r\nPAULO AZEVEDO\r\n\r\nFUNK - não dá pra não falar! - Livro\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n80\r\n\r\n14000017\r\n\r\nSergio Krakowski Costa Rego\r\n\r\nChoroFunk - Multi-Mídia para Todos.\r\n\r\nProducao\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n80\r\n\r\n14000162\r\n\r\nANA CAROLINA ALDIGHIERI\r\n\r\nFUNK AGORA\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n80\r\n\r\n14000176\r\n\r\nBender Arruda\r\n\r\nCante um funk e faça um clip\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n80\r\n\r\n14000079\r\n\r\nsamuel dos reis ferreira\r\n\r\nnova geração\r\n\r\nProducao\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\n14000171\r\n\r\nAriel Teixeira Segatto\r\n\r\nSpin Rocinha\r\n\r\nCirculacao\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n14000028\r\n\r\nANGELO LUIZ BAPTISTA RAMOS\r\n\r\nANJINHO, FUNK & CIA\r\n\r\nProducao\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n70\r\n\r\n14000032\r\n\r\nwesley Denilio Rodrigues souza\r\n\r\n\"Outra Vida, Outro Clik\"\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n14000109\r\n\r\ncentro cultural cartola\r\n\r\nFunk Para a Eternidade\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\n14000131\r\n\r\ncarlos alberto\r\n\r\nVideo Arte Funk\r\n\r\nAudioVisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n14000125\r\n\r\ncelso folly de araujo jr\r\n\r\nFunkNeurótico.net\r\n\r\nMemoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n14000026\r\n\r\nMIGUEL CORDEIRO ORBE\r\n\r\nCIRCUITO DE PALESTRAS COM DJ WALLY - FUNK É CULTURA\r\n\r\nCirculacao\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nComissão de seleção\r\n\r\nEgeu Laus Simas - presidente\r\n\r\nEcio Pereira de Salles\r\n\r\nEmílio Roberto de Souza Domingos\r\n\r\nAdriana Facina Gurgel do Amaral\r\n\r\nGotschalk da Silva Fraga\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 014/2011\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE CULTURA DIGITAL\r\n\r\nA comissão de seleção, composta por Adriano Belisário Feitosa da Costa e Pablo Matos da Silva, representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Ivana Bentes de Oliveira, Marianna de Araújo e Silva e Pâmella Santos dos Passos, representantes da sociedade civil, nomeados pela Resolução SEC nº 462, de 10/11/2011, reuniu-se no dia 13/01/2012, para a seleção de projetos, credenciados na etapa de triagem e pré-selecionados na primeira fase da Chamada Pública nº 014/2011 - Seleção Pública de Projetos de Cultura Digital, publicada no dia 31 de agosto de 2011, na Secretaria de Estado do Rio de Janeiro (SEC), situada à Rua da Ajuda, nº 5/ 13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nO trabalho foi executado da seguinte forma: na primeira fase, cada projeto foi avaliado por dois membros da comissão de seleção conforme os critérios estabelecidos na referida chamada pública. Após esta avaliação, a comissão reuniu-se presencialmente para definição dos projetos pré-selecionados. \r\n\r\nNesta etapa final do processo seletivo (2ª fase do edital), a comissão ouviu presencialmente, durante dois dias consecutivos, a apresentação e defesa oral dos proponentes pré-selecionados na 1ª fase. Do encontro presencial com os proponentes na 2ª fase, foram selecionados 15 (quinze) projetos que receberão os recursos para realização das propostas. \r\n\r\nComo resultado do trabalho realizado, listamos a seguir os projetos selecionados, os projetos suplentes e os projetos classificados, indicando seus nomes e respectivos proponentes responsáveis. \r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n14700026\r\n\r\nDOC-SE\r\n\r\nJoão Aleixo Sousa e Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700035\r\n\r\nObservatório Camponês\r\n\r\nJaqueline dos Santos Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700120\r\n\r\nCiclo de Apropriações Tecnológicas de Aldeia Velha\r\n\r\nSurian dos santos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700124\r\n\r\nCaldeirão de Ferro\r\n\r\nRoberta Almeida Mello\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700115\r\n\r\nCULTURA ABERTA\r\n\r\nAnderson Luis Balbino de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700075\r\n\r\nYvy porã\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\nParaty\r\n\r\n100\r\n\r\n14700091\r\n\r\nPassa Pra Mim - Mostra de Microfilmes Para Celulares\r\n\r\nLiana Cristina de Souza Sant'Anna\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n100\r\n\r\n14700083\r\n\r\nREcorte Cultural\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n100\r\n\r\n14700017\r\n\r\nEu faço minha história\r\n\r\nDiego Santos Francisco\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700024\r\n\r\nInventividade em Rede\r\n\r\nJuan de Souza Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700086\r\n\r\nMetaReciclarte na VK\r\n\r\nHugo Araujo Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700126\r\n\r\nTreinamento de Ferramentas Mediáticas para a Formação da Cidadania- \"A Voz Quilombola do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nJoão Marcos Aurore Romão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\n14700108\r\n\r\nATELIÊ DIGITAL - Oficina de pintura digital livre do Donana\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n97\r\n\r\n14700022\r\n\r\nCULTURA PARA TODOS\r\n\r\nRenier Augusto Koenigkam\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n95\r\n\r\n14700045\r\n\r\nNavegar na Literatura é Preciso!!!\r\n\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n95\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n14700040\r\n\r\nCrescer Digital( C.D )\r\n\r\nSérgio Amorim da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n90\r\n\r\n14700117\r\n\r\nLaboratório de Criação Audiovisual MacacuCine\r\n\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n88\r\n\r\n14700054\r\n\r\nBuraco Carvenoso\r\n\r\nTerreiro de Ideias: Arte, Comunicação, Cultura\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n85\r\n\r\n14700050\r\n\r\nInclusão e Desenvolvimento Sócio-Digital no Interior\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n83\r\n\r\n14700095\r\n\r\nvila paciência digital\r\n\r\nJenner couto esteves\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETOS CLASSIFICADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n14700025\r\n\r\nGalera.com: Registro, Memória, Difusão e Interação de Parceiros no Desenvolvimento do Morro dos Prazeres\r\n\r\nCharles de Siqueira Barbosa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\n14700106\r\n\r\nCulinária Hacker\r\n\r\ncinthia cristina resende mendonca\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n75\r\n\r\n14700068\r\n\r\nSementeira Radiofônica\r\n\r\nGiuliano Djahjah Bonorandi\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\n14700100\r\n\r\nRepórteres de Rua do Portal Polifonia Periférica\r\n\r\nRociclei da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\n14700111\r\n\r\nUm Porto Digital\r\n\r\nRonald Ramos Lins\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n14700052\r\n\r\nMaré na Rede\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n14700114\r\n\r\nAgência Digital de Notícias \"Niterói Comunidades\"\r\n\r\nAssociação Experimental de Mídia Comunitária\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n70\r\n\r\n14700092\r\n\r\nINSTITUTO USINA SOCIAL\r\n\r\nUSINA DIGITAL\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n70\r\n\r\n14700018\r\n\r\nPenha na Rede\r\n\r\nE. A. L. Coelho Roberto - ME \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n70\r\n\r\n14700097\r\n\r\nCultura Digital c3: Comunicando ComCausa pela cultura de direitos na Baixada Fluminense\r\n\r\nComCausa\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n70\r\n\r\n14700034\r\n\r\nEletropipas\r\n\r\nBruno Caldas Vianna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n14700102\r\n\r\nPralá da Palavra\r\n\r\ngledson vinicius da silveira machado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n14700107\r\n\r\nRevista Ta dando Pala \r\n\r\nRenato da Silva Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n14700027\r\n\r\nBota a Cara\r\n\r\nJoão Paulo Fonseca Ferreira Gomes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n14700049\r\n\r\nHumor Digital\r\n\r\nLeonardo Jorge Ramos Corrêa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\n14700094\r\n\r\nTecendo a rede social mangueira\r\n\r\naridio cavalcante de oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\n14700110\r\n\r\nVídeo Cidadão\r\n\r\nNKV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\n14700046\r\n\r\nDesenvolvimento de metodologia de qualificação social e profissional em comunicação compartilhada\r\n\r\ncentro cultural cartola\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\n14700090\r\n\r\nA Culpa É Nossa\r\n\r\nTarsila Rodrigues Veloso\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\n14700011\r\n\r\nImagens que Te que Ler: uma intervenção sociocultural na comunidade a partir da cultura digital\r\n\r\nWILSON RENATO HEIDENFELDER DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\n60\r\n\r\n14700098\r\n\r\nCLIP PATY\r\n\r\ncristianne kiffer villanova machado\r\n\r\nPaty dos Alferes\r\n\r\n60\r\n\r\n14700088\r\n\r\nINSTITUTO TRABALHO E CIDADANIA\r\n\r\nConteúdo e Lente Digital\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n60\r\n\r\n14700103\r\n\r\nComplexo do Alemão 3.0 - Cartografias (fé)meninas\r\n\r\nVivian Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n14700057\r\n\r\nBATIDA RECICLAVEL\r\n\r\nJosé Vicente Rodrigues\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0\r\n\r\n14700089\r\n\r\nCIDADANIA DIGITAL\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS FONTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nComissão de seleção:\r\n\r\nAdriano Belisário Feitosa da Costa\r\n\r\nPablo Matos da Silva\r\n\r\nIvana Bentes de Oliveira\r\n\r\nMarianna de Araújo e Silva\r\n\r\nPâmella Santos dos Passos\r\n\r\nId: 1261807"
                    ],
                    "1261782": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/02/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.951/2011 - DENISE DE MIRANDA BORBOREMA, Professor Docente I D, referência 9, matricula nº 233.023-1. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 1614/1990, Lei nº 5539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160 de 02 de dezembro de 2009, a servidora FAZ JUS ao Adicional de Qualificação a partir de 29/12/2011.\r\n\r\nId: 1261782"
                    ],
                    "1261787": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/000.391/1993 - JUBER BRANDÃO DE DECCO, Agente de Apoio Educacional I, matricula nº 192.223-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas, referentes ao período de 07/01/1982 a 04/01/1997, num total de 540 dias.\r\n\r\nId: 1261787"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1262063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\nPROCESSO E-18/450.686/2011 - O Pregoeiro declara FRACASSADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº. 016/2011 R1, referente a aquisição de 02 (duas) torres de andaimes, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em virtude da desclassificação do único participante do certame.\r\n\r\nId: 1262063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1262029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.259/1991 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor JOSE RICARDO PASSOS DA SILVA, matr. 290.733-5, referente ao período-base de 12/09/2004 a 10/09/2009, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.671/1991 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor DENIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA, matr. 291.098-2, referente ao período-base de 11/11/2005 a 09/11/2010, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.678/1991 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor CELSO RODRIGUES DIAS, matr. 290.068-6, referente ao período-base de 01/09/2004 a 30/08/2009, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 1262029. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1261802": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS Nº 26 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS-RJ, neste ato representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, a lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu regimento Interno e, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a manutenção do cofinanciamento estadual, garantindo que todos os serviços socioassistenciais cofinanciados em 2011, terão seus valores de cofinanciamento mantidos no exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1261802"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1262215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/100.009/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na Fonte 00, referente à despesa enquadrada no art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/02/2012.\r\n\r\nId: 1262215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1262554": [
                        "I - Ata",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 455ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 09 (nove) do mês de fevereiro de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 455ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral do Estado Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, os Conselheiros, Flavio de Araújo Willeman, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Jonner A.Toledo de C. Folly, Marcia Latge Mannheimer, Renato Ayres Martins Oliveira, Pedro Henrique de Mais Palheiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, Bruno Teixeira Dubeux, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. O presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E-07/000554/05.- confidencial. O Conselheiro Relator Felipe Derbli de Carvalho Batista foi convidado para tomar assento no Conselho no lugar da Conselheira titular Marcia Latge Mannheimer. Após o pregão, ausentes o indiciado ou advogado constituído, foi aberta palavra ao relator para exposição dos fatos. Após a exposição, o relator reconsiderou o item “c” de fls. 685, retirando tal proposta. Em votação, por maioria, foram rejeitadas as propostas dos itens “a” e “b” de fls. 685 e designado o Conselheiro Flávio de Araújo Willeman, por ter sido o primeiro da divergir, para elaboração do voto divergente. Deixou de votar a Conselheira Marcia Latge Mannheimer. Encerrado o exame do processo em questão o Conselheiro Felipe Derbli de Carvalho Batista se retirou da sala do Conselho, tomando seu assento a Conselheira titular Marcia Latge Mannheimer. Em seguida, passou-se ao exame do processo E14/27949/2010. Presente o advogado de defesa, Dr. Irineu Varandas Batista, OAB/RJ 85.954. Foi aberta a palavra à Conselheira Relatora para leitura de relatório e voto. Em votação, por unanimidade, foi rejeitado o pedido de reconsideração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Seguindo a sessão, foi examinado o processo E14/29354/2011. O Conselheiro Flavio de Araújo Willeman se deu por impedido e deixou a sala do Conselho. Presente o indiciado acompanhado de seu advogado, Dr. Renan Torres Fernandes, OAB-RJ 167.862. Após a leitura do relatório foi dada vista dos autos e aberta a palavra ao indiciado que, em sede preliminar, argüiu a nulidade do processo, por violação aos artigos 7º, XI do Estatuto da OAB/RJ e art. 40 da Lei Orgânica da PGE. Foi determinado pelo Presidente do Conselho a deliberação, em separado, da questão preliminar. Em votação, foi a mesma, por unanimidade, afastada, por entender que o presente processo administrativo atende o disposto no artigo 41 da Resolução PGE nº 3062/2011 e, subsidiariamente, os dispositivos do Código de Processo Civil no que tange ao procedimento de Argüição de Suspeição, não havendo, assim, qualquer violação aos artigos mencionados pelo indiciado, bem como aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Dando seguimento ao julgamento, foi novamente aberta palavra ao indiciado para sustentação de mérito. Encerrada a sustentação passou-se à votação. Por unanimidade, foi a argüição de suspeição julgada improcedente nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após o encerramento do julgamento, o Conselheiro Flavio de Araújo Willeman retornou para prosseguimento da Sessão. Em assuntos gerais passou-se ao exame dos processos nºs relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: E-14/13703/2011 - Caroline Cabral Bloise; E-14/25653/2011 - Cristiane Franzin Marcolino; E-14/13697/2011 - David Lacerda Pieri; E-14/13704/2011 - Douglas Alberto Milne Jones; E-14/16256/2011 - Flavia Faria Aguiar; E-14/13699/2011 - Marina Valverde; E-14/13696/2011 - Raquel Moreira Trindade; E-14/13702/2011 - Rodrigo Magalhães de Almeida. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. O processo E-14/13700/2011, relativo à avaliação de desempenho em estágio experimental de Andre Nascimento Mohamed, foi baixado em diligência junto à Corregedoria, tendo o Conselheiro Flavio de Araújo Willeman afirmado sua suspeição para participar da deliberação, por ter sido chefe imediato, bem assim por ter solicitado a abertura de PAD contra o referido servidor. Em seguida, foi lido pelo Corregedor relatório circunstanciado da Correição Ordinária realizada na Procuradoria de Pessoal. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado. \r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1262554"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1262950": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação nº 06/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pela Presidente, Marilene Ramos, e o sua Vice-Presidente, Denise Marçal Rambaldi, e o Município de Piraí, representado pelo Prefeito Arthur Henrique Gonçalves Ferreira. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 15.01.2012, e ratificação das demais cláusulas do Convênio publicado no D.O de 12.02.2008, alterado pelo Termo Aditivo publicado no D.O de 22.03.2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/200088/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação nº12/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pela Presidente, Marilene Ramos, e o sua Vice-Presidente, Denise Marçal Rambaldi, e o Município de Volta Redonda, representado pelo Prefeito Antônio Francisco Neto.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 15.01.2012, e ratificação das demais cláusulas do Convênio publicado no D.O de 12.02.2008, alterado pelo Termo Aditivo publicado no D.O de 04.03.2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/200078/2008.\r\n\r\nId: 1262950"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1262447": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO AGENERSA Nº 002/2012 AOCONTRATO AGENERSA Nº. 002/2011.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.604,70 (trinta e sete mil seiscentos e quatro reais e setenta centavos.) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.052/2009.\r\n\r\nId: 1262447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262332": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA AP NET INFORMÁTICA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (NOBREAK).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.476,00 (seis mil quatrocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE00468.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.586/2011.\r\n\r\nId: 1262332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA - EPP .\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA (SCANNER).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE00467.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.586/2011.\r\n\r\nId: 1262331. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262305": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA DATEN TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 134.736,00 (cento e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE00466\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.586/2011.\r\n\r\nId: 1262305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262837": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e entrega malotes de documentos de segurança, em carro forte e em carro leve, com motorista e vigilante. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.060.080,00 (quatro milhões, sessenta mil e oitenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16.02.2012, desde que posterior à data de publicação deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada. \r\n\r\nGESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708850/2011.\r\n\r\nId: 1262837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262364": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço para fornecimento 984.000 lacres de placas de identificação de veículos, na cor azul, com codificação numérica sequencial composta de nove dígitos numéricos e um dígito verificador. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.332.000,00 (dez milhões, trezentos e trinta e dois mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01.02.2012, desde que posterior à data de publicação deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada. GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/583380/2011.\r\n\r\nId: 1262364. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262366": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N°068/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. OBJETO: Prorrogar, por mais 01 (um) ano, o Convênio de Cooperação n°068/2008. PRAZO: De 29.05.2012 a 28.05.2013. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76. PROCESSO Nº E-09/83568/4000/1999.\r\n\r\nId: 1262366. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262344": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 208002/2012, assinado em 01.02.2012. PARTES: PRODERJ e o BANCO SEMEAR S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/660105/2012.\r\n\r\nId: 1262344. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1261403": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/2.110.114/2009 (P. 44/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber que o servidor JAILSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.907-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1261403"
                        ],
                        "1261404": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/11.400.128/2009 (P. 43/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora PATRÍCIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA WEINEM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.980-0, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1261404"
                        ],
                        "1261413": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.005.032/2009 (30-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PAULO ROBERTO CABRAL DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 948.747-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1261413"
                        ],
                        "1261411": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.491/2009 (29-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DANIELE PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 862.876-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1261411"
                        ],
                        "1261412": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.677/2008 (32-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DEBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.782-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1261412"
                        ],
                        "1262394": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/011451/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor BRUNO GALILEU SILVA LIMA, Professor I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 925.503-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/02/2010, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1262394"
                        ],
                        "1262482": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.210.585/10, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JORGE MAURÍCIO ARAÚJO LEITÃO, Professor Docente I, Nível C, Ref.3, matrícula n°911438-0 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ,Tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 19/08/10, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1262482"
                        ],
                        "1262444": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.001.367/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor VLADIMIR ANTUNES, Encarregado de Elétrica e Hidráulica-CIEP, matrícula n° 5.016.583-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1262444"
                        ],
                        "1261599": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E 03/10402949/10, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RODRIGO VINHAES RIBAS, Professor Docente I, “C”, Referência 04, matrícula n° 914483-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 03/11/2010, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1261599"
                        ],
                        "1262127": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls: 015 a 020. TERMO Nº 04. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN-RJ. OBJETO: Rua Maria Jacob nº 230, com área de 50,03m², Centro, no Município de Cambuci/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. PROCESSO Nº E-12/209.157/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso do Imóvel situado na Rua Alberto Torres s/nº, Centro, no Município de Mendes/RJ. LIVRO: C-12/SUBPA; Fls.021 e 022. TERMO Nº 05. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso nº 16, datado de 28/12/2007, lavrado no livro C-09/SUPATI, Fls. 091 a 096, para especificar a utilização, unidade institucional da FAETEC. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo supracitado. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. PROCESSO Nº E-26/31.406/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls: 023 a 028. TERMO Nº 06. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Silva Jardim. OBJETO: Rua Luiz Gomes nº 415, Loja, Centro, no Município de Silva Jardim/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.081/2011. \r\n\r\nId: 1262127"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1262143": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o Processo Administrativo nº E-04/008.785/2010 e seus apensos, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva, o Resultado Final da Prova Objetiva da Primeira Etapa e a Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público, com vistas ao provimento do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n1. Considerando que não houve interposição de pedidos de Recontagem de Pontos, fica MANTIDO o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, divulgado 07 de fevereiro de 2012, como Resultado Final da Prova Objetiva.\r\n\r\n2. Relação dos candidatos convocados para prova Objetiva da Segunda Etapa do Concurso Público.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n8000063\r\n\r\nALEXANDRA CARDOSO RANGEL\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8000067\r\n\r\nALEXANDRE CUNHA GOMES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8000104\r\n\r\nALINE FERNANDES NORA DIAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8000109\r\n\r\nALINE RIBEIRO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8000113\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8000141\r\n\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8000184\r\n\r\nANDERSON TINOCO NUNES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8000194\r\n\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8000219\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8000239\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8000240\r\n\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8000263\r\n\r\nBARBARA AGUEDA DETTMAM\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8000284\r\n\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8000317\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8000327\r\n\r\nCARLOS EVANGELISTA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8000335\r\n\r\nCARLOS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8000338\r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8000375\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n52,00\r\n\r\n8000381\r\n\r\nCLARISSA TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8000395\r\n\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8000460\r\n\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8000464\r\n\r\nDAYSE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8000481\r\n\r\nDIEGO GOMES DE SA ALVES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n8000508\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8000517\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8000519\r\n\r\nEDUARDO MEY GALVÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8000520\r\n\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n8000541\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8000580\r\n\r\nEVELYN DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8000589\r\n\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8000591\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO PUCCIONI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8000595\r\n\r\nFÁBIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8000689\r\n\r\nGILIARDE FIRME ARAÚJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8000690\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8000729\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n8000740\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n8000743\r\n\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n8000770\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8000817\r\n\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8000826\r\n\r\nJOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8000838\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8000840\r\n\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n8000881\r\n\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n8000892\r\n\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8000913\r\n\r\nJULIANA RABELO VIDAL ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8000959\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8000961\r\n\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8000969\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8000976\r\n\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8000979\r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8001013\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8001044\r\n\r\nLUIS HENRIQUE COUTINHO CORRÊA ALVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8001057\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS REIS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8001065\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8001068\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n8001071\r\n\r\nLUZIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8001096\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8001132\r\n\r\nMARCIO ROMANO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8001141\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES JORGE\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8001193\r\n\r\nMARIANA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8001204\r\n\r\nMARINALVA DIAS MELO DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8001222\r\n\r\nMAURICIO ADO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8001276\r\n\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8001312\r\n\r\nOLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8001343\r\n\r\nPAULA MIGLIOLI DA CUNHA ALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8001406\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n8001444\r\n\r\nRENATA VENTURINI MOREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8001449\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8001468\r\n\r\nRICHELLE MOREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8001503\r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS\r\n\r\n62,00\r\n\r\n8001598\r\n\r\nSÍLVIO RENNAN DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8001604\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8001618\r\n\r\nSUELLEN MOREIRA GONZALEZ\r\n\r\n56,00\r\n\r\n8001634\r\n\r\nTATIANE DE LIMA CALDAS DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8001651\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8001653\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8001655\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n8001661\r\n\r\nTIAGO SOUZA NEVES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8001669\r\n\r\nURSULA PINHEIRO BONOMO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8001697\r\n\r\nVANICE DINIZ MARQUES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8001699\r\n\r\nVANUZA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8001705\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8001720\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8001743\r\n\r\nWARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8001749\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8001751\r\n\r\nWEYKMAN DA SILVA PADINHO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8001752\r\n\r\nWILK FARIAS FREIRE\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8001768\r\n\r\nYURI MANSO DA SILVA\r\n\r\n49,00\r\n\r\nId: 1262143"
                        ],
                        "1261750": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos existentes referentes ao exercício de 2003, 2006, 2007, 2008 ou 2009.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003 a 2006, através de DARJ Eletrônico pelo portal da Secretaria de Fazenda; e através do site do Banco Bradesco os débitos referentes aos exercícios de 2007 a 2009, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os mesmos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RONALDO ROSA\r\n\r\nCPF: 654.383.537-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/172.419/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GENIVALDO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nCPF: 886.717.045-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/176.983/2008\r\n\r\nId: 1261750"
                        ],
                        "1262453": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que o contribuinte, abaixo mencionado, é o responsável pelos débitos existentes referentes ao exercício de 2003, 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nFica o contribuinte intimado a retirar as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003 a 2006, através de DARJ Eletrônico pelo portal da Secretaria de Fazenda, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ: 65.654.303/001-73\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.462/2008\r\n\r\nId: 1262453"
                        ],
                        "1262455": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 convoca a firma OMI'S BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrição nº 75.865.422, na pessoa de seus sócios: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO, a comparecerem na sede da IRF 64.10 - Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco nº 55, 7º e 8º andares, para ciência do processo nº E-04/000.533/2010 - assunto - denúncia fiscal - bem como do impedimento de suas atividades a partir de 28/05/2010 e da lavratura dos seguintes autos de infração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital referentes aos respectivos processos administrativos:\r\n\r\n03.263376-0 E-04/142.061/2010\r\n\r\n03.263377-8 E-04/142.062/2010\r\n\r\n03.263378-6 E-04/142.063/2010\r\n\r\nId: 1262455"
                        ],
                        "1262038": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corrido , a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontram-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 18/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO MECANICA TELNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.396.019Processo nº E-04/668136/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790897-3, de 18/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 168,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1262038"
                        ],
                        "1262023": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 17/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345-310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nVANESSA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.498Processo nº E-04/179660/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350880-5, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nLIBRA FRIBURGO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.482.838Processo nº E-04/219382/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344808-5, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA SETENTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.845.078Processo nº E-04/219343/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345023-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nM L SILVEIRA DELOU BAZAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.885.008Processo nº E-04/223872/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346343-1, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Centro - CEP 25953.160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nGILCAM INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.715.291Processo nº E-04/241748/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329551-0, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.778,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nR. Duque de Caxias, 600 Centro - CEP 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nO A GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.395.920Processo nº E-04/246008/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342513-3, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR RUSSEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.394.881Processo nº E-04/151757/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349218-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALDRI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.363.968Processo nº E-04/159403/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355108-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE G S COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.820.648Processo nº E-04/166872/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354085-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODEL ONE COMMERCE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.186.284Processo nº E-04/166553/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354156-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 41.453,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - CEP 27580-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACUMULADORES AJAX LTDA.\r\n\r\nCNPJ 44.995.595/0001-38Processo nº E-04/252681/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294087-6, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 47.950,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nADENILTON FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nCPF 101.024.028-50Processo nº E-04/252349/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292706-3, de 02/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nANJO AZUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.743.324/0001-82Processo nº E-04/252543/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292688-3, de 06/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARGOSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.078.212/0001-42Processo nº E-04/254410/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311263-2, de 15/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.446,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIRCEU DE CAMARGO\r\n\r\nCPF 72.736.178-30Processo nº E-04/252302/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292620-6, de 02/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIANA KELLY SUTILE PORTO\r\n\r\nCPF 39.864.749-60Processo nº E-04/250428/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280095-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTIBRAX IND. COM.,IMP. EXP. DE ARTEF. E DERIV. PLAST. LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.218.881/0001-35Processo nº E-04/252691/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294142-9, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTARLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.644.659/0001-92Processo nº E-04/252605/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288285-4, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES PALMARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 51.722.668/0001-83Processo nº E-04/252342/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292683-4, de 02/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPOTERE TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.144.912/0001-49Processo nº E-04/252889/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296185-6, de 13/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1262023"
                        ],
                        "1262045": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 19/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.394.420Processo nº E-04/142021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262810-9, de 29/07/2010\r\n\r\nId: 1262045"
                        ],
                        "1262361": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2011 - Termo Contratual nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa E. LOURENÇO DA SILVA BAURU - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contato ora aditado por mais 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir de 03/02/2012, sem ônus para a CONTRATANTE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.589/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 03/02/2012.\r\n\r\nId: 1262361"
                        ],
                        "1262753": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2007 - Termo Contratual nº 006/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS \r\n\r\nOBJETO: Promover a transformação de cargos exercidos pelos funcionários da CONTRATADA, sem ônus, a partir de 01/01/2012, com fulcro no art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.867/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2012.\r\n\r\nId: 1262753"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1262505": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN e a PENSAR PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 95.427,80. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/30.369/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.01.2012.\r\n\r\nId: 1262505. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262493": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-11/20.077/2009 e E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, no dia 16 de fevereiro de 2012, no horário das 9h às 12h, a comparecer no prédio sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portando os documentos indicados no ANEXO. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegiao 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n55\r\n\r\n6406565\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n56\r\n\r\n6410747\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA PERES BARGA \r\n\r\n57\r\n\r\n6417178\r\n\r\nROBERTA DOS REIS VASQUES\r\n\r\n58\r\n\r\n6407692\r\n\r\nGABRIEL DEL GIUDICE AZEVEDO\r\n\r\n59\r\n\r\n6418203\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n6400358\r\n\r\nALAN CARLOS PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n6411144\r\n\r\nLEANDRO LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n6414327\r\n\r\nMARÚSSIA GONÇALVES RAMOS PINTO\r\n\r\n63\r\n\r\n6404856\r\n\r\nDANIELLE LYRA AGUILLAR ANDRADE\r\n\r\nRegiao 2\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n4\r\n\r\n6404720\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS DE MATTOS SAMPAIO\r\n\r\nRegiao 3\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n10\r\n\r\n6419968\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6419879\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n6407498\r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n6412617\r\n\r\nLUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6402702\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRegiao 8\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n5\r\n\r\n6401853\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ÁVILA\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n61\r\n\r\n6418233\r\n\r\nSANDRO SANTOS ROCHA\r\n\r\n62\r\n\r\n6420758\r\n\r\nWILLIANS ALVES PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n6405494\r\n\r\nDOUGLAS AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n10\r\n\r\n6408313\r\n\r\nGUILHERME REIS DE SOUZA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n11\r\n\r\n6408536\r\n\r\nHENRY MARQUES SCHUTZ\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nnome\r\n\r\n3\r\n\r\n6413927\r\n\r\nMARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL \r\n\r\nANEXO\r\n\r\na - Cédula de Identificação;\r\n\r\nb - CPF;\r\n\r\nc - Comprovante de residência atual;\r\n\r\nd - Título de eleitor;\r\n\r\ne - Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nf - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n\r\ng - Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh - Certificado de escolaridade;\r\n\r\ni - Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\nj - Uma foto 3x4 recente;\r\n\r\nk - Comprovante de inscrição no respectivo Órgão de Classe, quando for o caso;\r\n\r\nl - Curriculum Vitae.\r\n\r\nId: 1262493. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1262998": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 034/2009\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora TERRACOTA Ltda\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 436.811,43 (quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e onze reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 05 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e(Processo E-17/001.290/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2012.\r\n\r\nId: 1262998"
                        ],
                        "1262335": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Queimados - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 16 de janeiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 15/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.509/2009.\r\n\r\nId: 1262335"
                        ],
                        "1262393": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa SERCOPE Construção Civil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta) dias a contar de 04 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 03.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/600.053/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa R. C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual e novo cronograma físico-financeiro, com redução do valor.\r\n\r\nASSINATURA: 14.02.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/00.817/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2011.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa LUBRU Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 04 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 03.02.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/600.020/2010.\r\n\r\nId: 1262393"
                        ],
                        "1262997": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora TERRACOTA Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: Fica o presente Contrato prorrogado até 30 de junho de 2012\r\n\r\nASSINATURA: 05.01.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.290/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2012.\r\n\r\nId: 1262997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1261754": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 008/2011 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição da retenção contratual” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 03/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.600/2011.\r\n\r\nId: 1261754. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 006/2011, cujo objeto é execução de obras de implantação de Heliponto e de Espaço de Convivência no H. E. ALBERTO TORRES, localizado na Rua Ozório Costa e Rua Tenente Elias Magalhães - Colubande, no Município de São Gonçalo, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 27/02/2012, às 16 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1262384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1261755": [
                                "I - Despacho",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ, o Edital de Licitação da Concorrência CO nº 008/2011, que tem por objeto Obras de Implosão do H.E Santa Mônica, no Município de Niterói, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nINCLUSÃO: Subitem 14.7 - Os quantitativos dos itens “Fragmentação e separação de resíduos” (Item 003) e “Reciclagem dos resíduos” (Item 004) do Orçamento nº 0114.003/11, serão devidamente apropriados os 10.000 m3 de entulho, com a emissão diária de “Notas de Serviços/Boletins de Medições” os quais comprovarão os quantitativos efetivamente executados. Todas as “Notas de Serviços/Boletins de Medições” deverão ser assinadas e identificadas com a matrícula do servidor responsável pela apropriação dos quantitativos destes dois itens.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nO presente certame licitatório fica remarcado para o dia 27 de fevereiro de 2012, às 15:00 horas, na sala de licitações da EMOP (sala 205).\r\n\r\nId: 1261755. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1261590": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. E-09/1886/0004/2011 - PE n° 009/12.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 02.03.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 02.03.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática e eletro-eletrônicos.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2012.\r\n\r\nId: 1261590"
                        ],
                        "1262026": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/1200/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores de energia elétrica utilizados pela PCERJ/SESEG, com fornecimento de mão de obra especializada, peças de reposição, kit de material básico de manutenção, ferramentas e equipamentos. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 57.349,92 (cinquenta e sete mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2012. PROCESSO Nº E-09/00683/1704-2010.\r\n\r\nId: 1262026"
                        ],
                        "1262263": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PAPILOSCOSPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/11, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.268.982-6\r\n\r\nMaria C. N. R. de Oliveira\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n22.05.18\r\n\r\n0.809.548-1\r\n\r\nMárcio Augusto de S. Pinheiro\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando R. da C. Junior\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.533-3\r\n\r\nPaulo C. N. da Silva\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.534-1\r\n\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n0.257.428-3\r\n\r\nSandra R. P. Soares\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n34.09.07\r\n\r\n0.810.685-8\r\n\r\nRicardo Girardi Araújo\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.10.25\r\n\r\n0.810.666-8\r\n\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.267.057-8\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n0.809.512-7\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.700-8\r\n\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.543-2\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.511-9\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.553-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.810.677-5\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n0.810.681-7\r\n\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAb R. L. da S. Vasconcellos\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.810.691-6\r\n\r\nTânia R. G. Vieira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.810.672-6\r\n\r\nCláudio J. E. Pinto\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n34.08.16\r\n\r\n0.809.564-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Barros\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n0.809.557-2\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.05.06\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.05.06\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n0.809.571-3\r\n\r\nSergio Bento Olaio\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n0.144.107-0\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n38.00.15\r\n\r\n38.00.15\r\n\r\n40.02.06\r\n\r\n0.145.389-3\r\n\r\nIsabel F. C. D'Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n36.08.06\r\n\r\n36.08.06\r\n\r\n36.08.06\r\n\r\n0.145.518-7\r\n\r\nJoão Almeida de Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n37.04.00\r\n\r\n39.02.00\r\n\r\n39.02.00\r\n\r\n0.146.362-9\r\n\r\nAgra Mota\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n37.02.09\r\n\r\n37.02.09\r\n\r\n37.02.09\r\n\r\n0.257.739-3\r\n\r\nSebastião C. N. Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n35.04.18\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n0.180.601-7\r\n\r\nRute K. de A. Guerreiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n0.817.696-8\r\n\r\nPaulo Cesar Menezes da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n0.264.674-3\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n34.00.29\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n37.00.19\r\n\r\n0.817.698-4\r\n\r\nRaimundo N. de A. Cunha\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n0.817.724-8\r\n\r\nCristiane Netto Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n0.817.684-4\r\n\r\nLana C. S. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n0.817.721-4\r\n\r\nManoel M. A. Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.677-8\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.694-3\r\n\r\nOsvaldo Pereira de Araujo Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElizabete Belisio Almeida\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.690-1\r\n\r\nMarcos Beiruth de Oliveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n0.817.700-8\r\n\r\nRegina Coeli R. Araújo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n18.00.29\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.817.693-5\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n36.07.13\r\n\r\n0.817.678-6\r\n\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n18.01.14\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n0.817.660-4\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.670-3\r\n\r\nEdson T. L. de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.725-5\r\n\r\nArlindo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.719-8\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n21.05.15\r\n\r\n21.05.15\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.726-3\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.657-0\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n0.889.577-3\r\n\r\nVilson Aleixo Ribeiro\r\n\r\n04.10.13\r\n\r\n05.07.27\r\n\r\n05.07.27\r\n\r\n05.07.27\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n08.04.14\r\n\r\n08.04.14\r\n\r\n08.04.14\r\n\r\n08.04.14\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n08.03.24\r\n\r\n08.03.24\r\n\r\n08.03.24\r\n\r\n08.03.24\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n19.08.22\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n11.05.21\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n0.921.165-7\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n09.04.07\r\n\r\n09.04.07\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre Guilhrme Kohler Vianna\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.170-7\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n05.11.21\r\n\r\n0.889.582-3\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n0.889.614-4\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n06.02.00\r\n\r\n06.02.00\r\n\r\n06.02.00\r\n\r\n0.889.628-4\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n06.00.24\r\n\r\n06.00.24\r\n\r\n06.00.24\r\n\r\n0.889.598-9\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n0.889.606-0\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n0.889.588-0\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n0.889.600-3\r\n\r\nAndrea Teixeira Tavares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n06.03.25\r\n\r\n06.03.25\r\n\r\n0.889.576-5\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes G. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n0.889.586-4\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.595-5\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.584-9\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.627-6\r\n\r\nMarcelo Orioli\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.604-5\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.611-0\r\n\r\nGilberto Paulinho da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.594-8\r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.640-9\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.578-1\r\n\r\nMarina Freitas Campos e Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.638-3\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.641-7\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n0.889.645-8\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n11.04.05\r\n\r\n11.04.05\r\n\r\n11.04.05\r\n\r\n0.889.643-3\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n07.10.09\r\n\r\n0.889.618-5\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n0.889.583-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n11.06.09\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n0.889.639-1\r\n\r\nAlessandra Moura Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n09.10.03\r\n\r\n11.04.01\r\n\r\n0.889.597-1\r\n\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n0.889.626-8\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.633-4\r\n\r\nCecilia Barboza Gois de Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.609-4\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.592-2\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.889.615-1\r\n\r\nMarcio Roberto Blunk Santos\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1262263"
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                        "1262343": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2010, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.811.630-3\r\n\r\nLiziane da Silva de Lira\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n0.811.645-1\r\n\r\nWladmir da Silva Luz\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n0.811.597-4\r\n\r\nManoel Luiz da Silva\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n0.811.631-1\r\n\r\nLuiz A. R. Leão\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n0.811.614-7\r\n\r\nAthelio A. da S. Sales\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n0.811.594-1\r\n\r\nLoimar da Fonseca Monteiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.811.635-2\r\n\r\nMaria A. D. da S. Souza\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.811.632-9\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.811.600-6\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.811.595-8\r\n\r\nLuis C. M. Barbosa\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.811.592-5\r\n\r\nJoel Rosa Mendes\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.811.624-6\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.811.603-0\r\n\r\nRogério Oliveira da Silva\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.811.611-3\r\n\r\nAdiel Barbosa Costa\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n16.11.16\r\n\r\n16.11.16\r\n\r\n16.11.16\r\n\r\n16.11.16\r\n\r\n17.03.15\r\n\r\n0.811.636-0\r\n\r\nMario C. da S. Queiroz\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.925.018-4\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n0.925.003-6\r\n\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n0.925.038-2\r\n\r\nFrancisco Claude Laureano Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n0.925.054-9\r\n\r\nMichel de Paula Venancio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n0.925.000-2\r\n\r\nCicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n0.921.224-2\r\n\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n0.925.045-7\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n10.02.30\r\n\r\n10.02.30\r\n\r\n0.925.065-5\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n10.01.04\r\n\r\n10.01.04\r\n\r\n0.925.058-0\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n08.09.27\r\n\r\n0.925.056-4\r\n\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n08.08.23\r\n\r\n08.08.23\r\n\r\n0.921.223-4\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n08.04.10\r\n\r\n08.04.10\r\n\r\n0.925.034-1\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n0.925.009-3\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n0.925.047-3\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n06.09.27\r\n\r\n0.925.064-8\r\n\r\nJoão Marcelo Branco de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n06.07.04\r\n\r\n06.07.04\r\n\r\n0.925.005-1\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n11.03.29\r\n\r\n0.925.017-6\r\n\r\nLaecio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n0.899.040-0\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.016-8\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.899.048-3\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.031-7\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.030-9\r\n\r\nPriscilla Moutella Baroso Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.921.230-9\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.921.232-5\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.053-1\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.899.045-9\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.050-7\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.899.041-8\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.029-1\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.921.229-1\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.899.043-4\r\n\r\nHeron Silva de Matos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.015-0\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.899.044-2\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.039-0\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.921.231-7\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.013-5\r\n\r\nDaniel Araujo Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.055-6\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.022-6\r\n\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.002-8\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.042-4\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.010-1\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.899.046-7\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.899.042-6\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.008-5\r\n\r\nCarla da Gama Soares Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.025-9\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.019-2\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.001-0\r\n\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.052-3\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.032-5\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.026-7\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.921.225-9\r\n\r\nRosiane Larrossa Fonseca Veloso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.040-8\r\n\r\nRenato da Silva Velloso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.925.021-8\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n02.05.07\r\n\r\n04.09.23\r\n\r\n04.09.23\r\n\r\n04.09.23\r\n\r\n07.01.15\r\n\r\n07.01.15\r\n\r\n0.899.047-5\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n04.08.28\r\n\r\n04.08.28\r\n\r\n04.08.28\r\n\r\n08.06.24\r\n\r\n08.06.24\r\n\r\n0.925.035-8\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n02.00.10\r\n\r\n04.04.28\r\n\r\n04.04.28\r\n\r\n04.04.28\r\n\r\n04.04.28\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n0.196.035-0\r\n\r\nSiel Gomes de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1262343"
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                        "1262237": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/11, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.180.916-9\r\n\r\nVarrilando Ferreira Gomes\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n42.03.13\r\n\r\n0.180.807-0\r\n\r\nAna M. P. R.Tette\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n0.180.906-0\r\n\r\nRogerio Rodrigues de Miranda\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.781-7\r\n\r\nIvana Figueiredo Monteiro\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.602-5\r\n\r\nLea Corrêa Soares\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n0.180.937-5\r\n\r\nNorma R. L. da Costa\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n0.258.334-2\r\n\r\nJose Armando Vargas Silveira\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n39.10.10\r\n\r\n0.258.353-2\r\n\r\nCharles Gomes Pires\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n0.269.108-7\r\n\r\nAna L. de A. Caetetu\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n0.269.071-7\r\n\r\nJorge Andrade Pinto\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.10.26\r\n\r\n0.269.066-7\r\n\r\nFrancisco Antonio Guedes\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.269.104-6\r\n\r\nRocileide Gonzaga da Silva\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.258.328-4\r\n\r\nRejane M. S. da Cruz\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n0.180.797-3\r\n\r\nJorge Campos Ouvinã\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n0.180.858-3\r\n\r\nJose Balbino de F. Neto\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n0.179.894-1\r\n\r\nJose Henrique Briggs\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n0.180.935-9\r\n\r\nSelmo Siqueira de Almeida\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n0.180.956-5\r\n\r\nSaulo Lopes da Rosa\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.911-0\r\n\r\nVilma E. S. Oliveira\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n31.09.28\r\n\r\n0.258.336-7\r\n\r\nLincoln Honorio dos Santos\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n0.269.065-9\r\n\r\nEliane da Silva Luzia\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.269.107-9\r\n\r\nAlvaro Sardinha de Jesus\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.269.094-9\r\n\r\nJose Valter de Araujo\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.180.787-4\r\n\r\nJucirlei Pereira Viana\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n0.180.912-8\r\n\r\nPaulo Roberto Laprovitera\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n0.180.886-4\r\n\r\nNewton Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n35.07.03\r\n\r\n36.08.27\r\n\r\n0.180.828-6\r\n\r\nAlexandre Danilo de Amorim\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n0.180.852-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Rentroia\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n0.180.955-7\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.934-2\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.800-5\r\n\r\nJose L. F. Alves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.871-6\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.944-1\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.863-3\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.928-4\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n0.180.127-3\r\n\r\nOtavio Luiz da Conceição\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n0.180.868-2\r\n\r\nLuiz Claudio de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n0.258.343-3\r\n\r\nDomingos de O. S. Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n0.819.598-4\r\n\r\nMarcos Aurelio Alves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n0.820.050-3\r\n\r\nWanda Correa da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n25.02.25\r\n\r\n0.819.602-4\r\n\r\nFranklin de Abreu Cordeiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\n32.09.14\r\n\r\n0.820.047-9\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n0.819.586-9\r\n\r\nWashington Madeira Junior\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n0.819.561-2\r\n\r\nJulio C. P. e Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n0.820.046-1\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n0.819.531-5\r\n\r\nJose Ricardo de Almeida\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n0.819.194-2\r\n\r\nLiane Rosa dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n0.819.819-4\r\n\r\nClaudio Martire Lopes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n0.819.518-2\r\n\r\nCelso Domingos de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n0.819.556-2\r\n\r\nCelia M. M. de Melo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n0.820.043-8\r\n\r\nAntonio Carlos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n0.819.546-3\r\n\r\nVirginia V. G. dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n23.01.21\r\n\r\n0.819.826-9\r\n\r\nJorge L. T. dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n0.819.182-7\r\n\r\nCarlos de S. G. Aranha\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n0.819.576-0\r\n\r\nSilas Fontes da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n0.819.200-7\r\n\r\nMauro L. do N. Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n0.819.164-5\r\n\r\nFabio Erik Alves Monteiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n0.819.161-1\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n0.819.160-3\r\n\r\nAndre L. A. de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n0.819.535-6\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.819.199-1\r\n\r\nMario Fortes de Figueiredo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.850-9\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.198-3\r\n\r\nMarcio Oliveira Lima\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.517-4\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.830-1\r\n\r\nJulio C. G. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.552-1\r\n\r\nAndre L. B. Rodrigues\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.540-6\r\n\r\nReinaldo Mendes dos Reis\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.566-1\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.562-0\r\n\r\nKleber Etiene Nunes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.820.045-3\r\n\r\nCarlos Fernando Selem\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.548-9\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.601-6\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n0.819.590-1\r\n\r\nJoão Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n0.819.581-0\r\n\r\nRita de C. N. Guimarães\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n0.819.690-9\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n0.819.815-2\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n20.09.06\r\n\r\n0.819.565-3\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n0.819.153-8\r\n\r\nAngela C. do C. e Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n0.819.809-5\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n0.819.520-8\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n0.819.538-0\r\n\r\nOrlando de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.516-6\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.156-1\r\n\r\nClovis de Souza Junior\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.170-2\r\n\r\nJorge dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.571-1\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.845-9\r\n\r\nSergio L. A. Gaudard\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.162-9\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.824-4\r\n\r\nJacqueline Monteiro Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.591-9\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n0.819.585-1\r\n\r\nWilton da Cruz Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n0.819.563-8\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n0.819.816-0\r\n\r\nBergson Montes de Lima\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n0.824.397-4\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n0.819.543-0\r\n\r\nRodrigo O. H. Kaizer\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n0.819.193-4\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n0.819.575-2\r\n\r\nRosângela Santana Mendonça\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.824.398-2\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.579-4\r\n\r\nWagner Monteiro da Trindade\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.536-4\r\n\r\nMoyses da Silva Ramos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.192-6\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.564-6\r\n\r\nLuiz F. P. Coutinho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.554-7\r\n\r\nCarlos A. E. Alvarez\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.555-4\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.547-1\r\n\r\nWelington Oliveira Andre\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.526-5\r\n\r\nGustavo Almeida Paixão\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n0.819.527-3\r\n\r\nJoão L. M. P.de Assis\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n0.819.553-9\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n0.819.820-2\r\n\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n14.02.22\r\n\r\n14.05.22\r\n\r\n0.819.852-5\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n0.819.180-1\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n0.819.847-5\r\n\r\nSilvio J. de A. Cintra\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.04.28\r\n\r\n0.819.525-7\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n0.819.184-3\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n0.819.843-4\r\n\r\nRenata L.de O. Leite\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n0.819.595-0\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n19.01.07\r\n\r\n30.04.29\r\n\r\n30.04.29\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n0.824.400-6\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.11.18\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n29.07.17\r\n\r\n0.819.201-5\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n0.819.597-6\r\n\r\nNaldo J. M. T. Sobrinho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n0.819.818-6\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n09.06.25\r\n\r\n13.02.28\r\n\r\n13.02.28\r\n\r\n13.02.28\r\n\r\n18.01.14\r\n\r\n18.01.14\r\n\r\n0.819.811-1\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n0.819.157-9\r\n\r\nCosme Luiz Correa Cunha\r\n\r\n09.00.28\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n0.819.558-8\r\n\r\nElizabeth Uribbe\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.549-7\r\n\r\nAlexander de Figueiredo Mendes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n0.819.604-0\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n0.819.578-6\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n0.819.841-8\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n0.819.190-0\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n0.824.449-3\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n0.819.154-6\r\n\r\nAntonio M. A. Caridade\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n14.02.07\r\n\r\n14.02.07\r\n\r\n0.819.569-5\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n0.819.842-6\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n13.02.29\r\n\r\n0.819.539-8\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.05.17\r\n\r\n0.819.593-5\r\n\r\nEdmo da Silva Assis Mello\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n13.02.25\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n0.819.588-5\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n0.819.605-7\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n0.819.846-7\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n12.11.07\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n0.819.837-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n0.029.058-5\r\n\r\nDelacir da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n54.03.24\r\n\r\n54.03.24\r\n\r\n55.05.18\r\n\r\n0.009.596-8\r\n\r\nJose Butter\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n48.04.27\r\n\r\n48.04.27\r\n\r\n51.08.09\r\n\r\n1.133.386-1\r\n\r\nFernando C. Bastos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n45.11.21\r\n\r\n45.11.21\r\n\r\n45.11.21\r\n\r\n0.175.929-9\r\n\r\nCelso Domingos Alves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n43.08.00\r\n\r\n44.06.29\r\n\r\n44.06.29\r\n\r\n0.175.810-1\r\n\r\nGelcely de Moraes Pimentel\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n43.01.25\r\n\r\n43.01.25\r\n\r\n43.05.25\r\n\r\n1.133.388-7\r\n\r\nFrancisco J. M. Neves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n42.09.06\r\n\r\n42.09.06\r\n\r\n43.09.01\r\n\r\n0.613.147-8\r\n\r\nVanda Villacha Rodrigues\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n42.08.27\r\n\r\n42.08.27\r\n\r\n46.08.12\r\n\r\n0.175.939-8\r\n\r\nMaria Regina Pau Brasil\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n42.07.13\r\n\r\n42.07.13\r\n\r\n42.07.13\r\n\r\n0.140.575-2\r\n\r\nAntonio de S. P. Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n39.07.30\r\n\r\n39.07.30\r\n\r\n39.07.30\r\n\r\n0.614.686-4\r\n\r\nWilton Antonio Moreira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n38.10.16\r\n\r\n39.09.18\r\n\r\n40.03.16\r\n\r\n1.152.048-3\r\n\r\nMarilza do Espirito Santo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n38.06.04\r\n\r\n38.06.04\r\n\r\n39.00.00\r\n\r\n0.146.298-5\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n37.04.18\r\n\r\n38.05.19\r\n\r\n38.05.19\r\n\r\n0.176.199-8\r\n\r\nFrancisco P. da R. Mosca\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n0.176.925-6\r\n\r\nRegina C. D. dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n34.00.23\r\n\r\n34.00.23\r\n\r\n37.03.05\r\n\r\n0.183.548-7\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n0.193.217-7\r\n\r\nMarcos V. M. Gaio\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n0.267.239-2\r\n\r\nWilson Vieira Bispo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n0.267.194-9\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n0.267.214-5\r\n\r\nSilvia Machado Correia\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n0.267.201-2\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n0.267.039-6\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n0.268.932-1\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n28.10.13\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n0.269.823-1\r\n\r\nRuberval da Silva França\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n0.269.763-9\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n0.269.745-6\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n29.08.03\r\n\r\n0.269.770-4\r\n\r\nMarelena Peixoto de Mattos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n0.269.855-3\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n0.269.808-2\r\n\r\nJose Alexandre dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n0.269.774-6\r\n\r\nMonica E. A. G. Moura\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n0.289.576-1\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n0.269.662-3\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n20.04.00\r\n\r\n0.182.009-1\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n37.01.00\r\n\r\n37.01.00\r\n\r\n38.06.25\r\n\r\n1.145.940-1\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n37.01.00\r\n\r\n37.01.00\r\n\r\n37.01.00\r\n\r\n1.001.257-3\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n34.08.08\r\n\r\n0.001.296-3\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n34.06.07\r\n\r\n34.06.07\r\n\r\n34.10.04\r\n\r\n0.175.795-4\r\n\r\nMarilda das G. B. Vilarinho\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n34.01.17\r\n\r\n34.01.17\r\n\r\n34.11.14\r\n\r\n0.175.797-0\r\n\r\nCecilia da Silva Ramires\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n34.01.16\r\n\r\n34.01.16\r\n\r\n34.09.14\r\n\r\n0.177.062-7\r\n\r\nRonaldo da Silva Baião\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n1.004.544-1\r\n\r\nMaria L. S. de O. Pereira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n0.002.868-8\r\n\r\nCarlos A. G. Bittencourt\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n33.01.06\r\n\r\n1.003.168-0\r\n\r\nSandra M. Q. dos Santos\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n37.03.29\r\n\r\n1.003.445-2\r\n\r\nCarlos Valladares Filho\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n0.191.375-5\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.07.17\r\n\r\n0.198.732-0\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n1.004.267-9\r\n\r\nRosangela Camargo Castro\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.05.16\r\n\r\n32.09.14\r\n\r\n0.180.957-3\r\n\r\nMaria M. de F. da S. Nogueira\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n27.06.17\r\n\r\n0.267.124-6\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n0.267.003-2\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n0.268.904-0\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n0.268.907-3\r\n\r\nCelio Martins de Souza\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n0.269.592-2\r\n\r\nLeticia V. R. Souza\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n0.269.675-5\r\n\r\nDoralice P. G. da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n0.269.653-2\r\n\r\nSergio F. R. Junior\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n0.269.673-0\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.269.738-1\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n0.289.566-2\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.003.548-5\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n1.003.748-9\r\n\r\nVilma R. P. de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n32.08.26\r\n\r\n0.004.458-6\r\n\r\nRossano Reis da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n33.00.12\r\n\r\n1.004.454-3\r\n\r\nAna Regina Soares\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n33.00.12\r\n\r\n1.004.457-6\r\n\r\nFausto Souza da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n1.004.533-4\r\n\r\nRosa Maria Feitosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n0.004.452-9\r\n\r\nSebastião Morilo Menario\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n0.165.146-2\r\n\r\nRosane Monteiro Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n33.04.05\r\n\r\n0.004.433-9\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n0.182.001-8\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n0.182.387-1\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n0.198.987-0\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n0.192.732-6\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n0.183.470-4\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n27.02.28\r\n\r\n27.02.28\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n0.267.112-1\r\n\r\nLirian Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n36.11.14\r\n\r\n0.267.185-7\r\n\r\nRegina C. de C. Fernandes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n0.267.151-9\r\n\r\nMaria F. M. de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n0.267.019-8\r\n\r\nDenise Santos Maia\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n0.267.079-2\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n0.268.916-4\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n0.268.944-6\r\n\r\nMyrthes C. de Sa Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n0.269.725-8\r\n\r\nMarcia Regina Louzada\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n0.269.701-9\r\n\r\nAlana Regina de Paula\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n0.269.716-7\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n0.269.663-1\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.269.731-6\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\n19.06.15\r\n\r\n0.184.214-5\r\n\r\nJane Santos da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n30.03.29\r\n\r\n30.03.29\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n.184.619-5\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n31.03.27\r\n\r\n0.257.148-7\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n0.191.379-7\r\n\r\nEraldo Oliveira da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n0.191.380-5\r\n\r\nSolange dos Santos de oliveira.\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n0.191.387-0\r\n\r\nLeila M. D. Cardoso\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n0.198.719-7\r\n\r\nFrancisco Luiz Thomaz da Costa Lima\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n29.05.13\r\n\r\n0.182.351-7\r\n\r\nTelma N. A. Alves\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n31.09.07\r\n\r\n0.268.928-9\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n0.268.957-8\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n0.269.601-1\r\n\r\nMargareth Caputo da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n0.191.373-0\r\n\r\nSandra Regina Russo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n30.00.27\r\n\r\n0.191.374-8\r\n\r\nMarcia Cristina Cesario\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n0.191.386-2\r\n\r\nTeresa Cristina de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n38.02.27\r\n\r\n0.191.383-9\r\n\r\nElizabeth Guedes Cardoso de Menezes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n0.191.385-4\r\n\r\nErcilia Rohem Bruno\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29.11.14\r\n\r\n0.191.384-7\r\n\r\nDenise Thome de Moura\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n0.191.382-1\r\n\r\nDeise Thome Tavora de Castro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n0.267.227-7\r\n\r\nThelma Maria Orlando Kasakemitchi\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n0.269.754-8\r\n\r\nGeraldo da Cunha Moraes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n0.270.003-7\r\n\r\nAlberto Gomes de Assumpção\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n0.269.684-7\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n0.269.618-5\r\n\r\nWalter de Souza Lopes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.191.388-8\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n0.191.390-4\r\n\r\nMaria de Fatima Garcia Passos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n0.193.012-2\r\n\r\nTereza Cristina Santos Pimentel\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n0.193.082-5\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n0.193.100-5\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n0.193.074-2\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n0.193.104-7\r\n\r\nMaria de Fatima Alo de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.02.04\r\n\r\n29.02.04\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n0.193.158-3\r\n\r\nAndre Luiz Fraga Gomes Carneiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n0.193.216-9\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n0.193.218-5\r\n\r\nEstela Cabral de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n0.193.244-1\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.00.13\r\n\r\n0.193.247-4\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n30.01.08\r\n\r\n37.01.22\r\n\r\n0.193.306-8\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n0.199.582-8\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n36.04.05\r\n\r\n0.267.172-5\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n0.269.802-5\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n0.269.697-9\r\n\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n0.269.589-8\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n39.01.23\r\n\r\n0.269.603-7\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.11.23\r\n\r\n0.269.724-1\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.03.12\r\n\r\n0.269.742-3\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n0.269.765-4\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n0.269.632-6\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.783-7\r\n\r\nSilvio Cunha Patrocinio\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n37.10.05\r\n\r\n0.289.626-4\r\n\r\nWellington da Silva Pereira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n34.01.09\r\n\r\n0.004.453-7\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n35.08.18\r\n\r\n0.193.654-1\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29.00.23\r\n\r\n29.06.22\r\n\r\n0.195.712-5\r\n\r\nJose Barbosa Lima Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n0.196.251-3\r\n\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.10.06\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n0.198.748-6\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n0.198.731-2\r\n\r\nAdilson Barbosa da Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n40.09.12\r\n\r\n0.198.751-0\r\n\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n36.09.16\r\n\r\n0.198.832-8\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n35.03.09\r\n\r\n0.198.764-3\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n33.10.17\r\n\r\n0.198.755-1\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n32.07.09\r\n\r\n0.198.785-8\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n0.198.763-5\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n0.267.072-7\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n32.04.21\r\n\r\n0.267.170-9\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n0.269.798-5\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n0.269.645-8\r\n\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.05.14\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n0.269.610-2\r\n\r\nRegina Celia Baldner\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n0.269.838-9\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n0.269.733-2\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n0.289.580-3\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n36.06.22\r\n\r\n0.289.542-3\r\n\r\nEdson Cerquerira Assis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n0.289.581-1\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n1.259.103-8\r\n\r\nJose Ppires Ramos Netto\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n0.269.691-2\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n21.05.01\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n0.198.782-5\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n0.198.761-9\r\n\r\nNadia de Alencar Ramalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.10.16\r\n\r\n0.198.979-7\r\n\r\nLarry Reis da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n0.198.762-7\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n0.198.749-4\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n0.198.759-3\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n29.09.18\r\n\r\n31.07.17\r\n\r\n0.198.806-2\r\n\r\nNeli Rangel Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n29.06.14\r\n\r\n0.198.838-5\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n29.06.14\r\n\r\n0.199.043-1\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n0.184.841-5\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Ione\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n0.199.071-2\r\n\r\nValdemar Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n0.198.805-4\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n0.183.436-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n43.07.17\r\n\r\n43.07.17\r\n\r\n43.07.17\r\n\r\n0.184.690-6\r\n\r\nLuiz Armando Martins Midliora\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n30.01.08\r\n\r\n30.01.08\r\n\r\n30.01.08\r\n\r\n0.180.926-8\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n44.04.09\r\n\r\n0.267.017-2\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n0.267.158-4\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n0.267.207-9\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n0.268.905-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n32.11.17\r\n\r\n0.268.909-9\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n0.269.811-6\r\n\r\nLucio Victor Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n0.269.828-0\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n0.269.713-4\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n42.04.18\r\n\r\n0.269.747-2\r\n\r\nCarmen Cristina Kanda de Sa Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n0.269.751-4\r\n\r\nDenise Dumont de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n22.06.15\r\n\r\n0.269.660-7\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna Lucia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1262237"
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                        "1262243": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.180.916-9\r\n\r\nVarrilando Ferreira Gomes\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n42.08.21\r\n\r\n0.180.807-0\r\n\r\nAna M. P. R.Tette\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n0.180.906-0\r\n\r\nRogerio Rodrigues de Miranda\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.781-7\r\n\r\nIvana Figueiredo Monteiro\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.602-5\r\n\r\nLea Corrêa Soares\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n34.07.06\r\n\r\n34.07.06\r\n\r\n0.180.937-5\r\n\r\nNorma R. L. da Costa\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n0.258.334-2\r\n\r\nJose Armando Vargas Silveira\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n40.03.20\r\n\r\n0.258.353-2\r\n\r\nCharles Gomes Pires\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n0.269.108-7\r\n\r\nAna L. de A. Caetetu\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n0.269.071-7\r\n\r\nJorge Andrade Pinto\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n0.269.066-7\r\n\r\nFrancisco Antonio Guedes\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.269.104-6\r\n\r\nRocileide Gonzaga da Silva\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.258.328-4\r\n\r\nRejane M. S. da Cruz\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n0.180.858-3\r\n\r\nJose Balbino de F. Neto\r\n\r\n14.10.25\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n36.01.16\r\n\r\n36.01.16\r\n\r\n0.179.894-1\r\n\r\nJose Henrique Briggs\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n28.06.17\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n0.180.935-9\r\n\r\nSelmo Siqueira de Almeida\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.03.19\r\n\r\n0.180.956-5\r\n\r\nSaulo Lopes da Rosa\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.911-0\r\n\r\nVilma E. S. Oliveira\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n27.09.06\r\n\r\n27.09.06\r\n\r\n27.09.06\r\n\r\n27.09.06\r\n\r\n32.03.07\r\n\r\n0.258.336-7\r\n\r\nLincoln Honorio dos Santos\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n30.04.14\r\n\r\n0.269.065-9\r\n\r\nEliane da Silva Luzia\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.269.107-9\r\n\r\nAlvaro Sardinha de Jesus\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.269.094-9\r\n\r\nJose Valter de Araujo\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.180.787-4\r\n\r\nJucirlei Pereira Viana\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n28.06.09\r\n\r\n0.180.912-8\r\n\r\nPaulo Roberto Laprovitera\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n0.180.886-4\r\n\r\nNewton Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n36.00.11\r\n\r\n37.02.07\r\n\r\n0.180.828-6\r\n\r\nAlexandre Danilo de Amorim\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n0.180.852-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Rentroia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n0.180.955-7\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.934-2\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.800-5\r\n\r\nJose L. F. Alves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.871-6\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.944-1\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.863-3\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.928-4\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n0.180.127-3\r\n\r\nOtavio Luiz da Conceição\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n0.180.868-2\r\n\r\nLuiz Claudio de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n0.258.343-3\r\n\r\nDomingos de O. S. Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n0.820.050-3\r\n\r\nWanda Correa da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n0.819.602-4\r\n\r\nFranklin de Abreu Cordeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n0.820.047-9\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n0.819.586-9\r\n\r\nWashington Madeira Junior\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n0.819.561-2\r\n\r\nJulio C. P. e Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n0.820.046-1\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n0.819.531-5\r\n\r\nJose Ricardo de Almeida\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n18.04.26\r\n\r\n0.819.194-2\r\n\r\nLiane Rosa dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\n0.819.819-4\r\n\r\nClaudio Martire Lopes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n17.05.09\r\n\r\n0.819.518-2\r\n\r\nCelso Domingos de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n0.819.556-2\r\n\r\nCelia M. M. de Melo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n0.820.043-8\r\n\r\nAntonio Carlos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n28.01.05\r\n\r\n0.819.546-3\r\n\r\nVirginia V. G. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n0.819.826-9\r\n\r\nJorge L. T. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n0.819.182-7\r\n\r\nCarlos de S. G. Aranha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n0.819.576-0\r\n\r\nSilas Fontes da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n0.819.200-7\r\n\r\nMauro L. do N. Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n0.819.164-5\r\n\r\nFabio Erik Alves Monteiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n0.819.161-1\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n0.819.160-3\r\n\r\nAndre L. A. de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.03.14\r\n\r\n0.819.535-6\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n16.02.24\r\n\r\n0.819.199-1\r\n\r\nMario Fortes de Figueiredo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.850-9\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.198-3\r\n\r\nMarcio Oliveira Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.517-4\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.830-1\r\n\r\nJulio C. G. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.552-1\r\n\r\nAndre L. B. Rodrigues\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.540-6\r\n\r\nReinaldo Mendes dos Reis\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.566-1\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.562-0\r\n\r\nKleber Etiene Nunes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.820.045-3\r\n\r\nCarlos Fernando Selem\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.548-9\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.601-6\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n0.819.590-1\r\n\r\nJoão Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n0.819.581-0\r\n\r\nRita de C. N. Guimarães\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n0.819.690-9\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n0.819.815-2\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n0.819.565-3\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n17.08.17\r\n\r\n0.819.153-8\r\n\r\nAngela C. do C. e Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n0.819.809-5\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n0.819.520-8\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n0.819.538-0\r\n\r\nOrlando de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.516-6\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.156-1\r\n\r\nClovis de Souza Junior\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.170-2\r\n\r\nJorge dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.571-1\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.845-9\r\n\r\nSergio L. A. Gaudard\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.162-9\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.824-4\r\n\r\nJacqueline Monteiro Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.591-9\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n0.819.585-1\r\n\r\nWilton da Cruz Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n0.819.563-8\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n0.819.816-0\r\n\r\nBergson Montes de Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n0.824.397-4\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n20.09.26\r\n\r\n0.819.543-0\r\n\r\nRodrigo O. H. Kaizer\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n19.11.29\r\n\r\n19.11.29\r\n\r\n19.11.29\r\n\r\n0.819.193-4\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n25.07.08\r\n\r\n0.819.575-2\r\n\r\nRosângela Santana Mendonça\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.824.398-2\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.579-4\r\n\r\nWagner Monteiro da Trindade\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.536-4\r\n\r\nMoyses da Silva Ramos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.192-6\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.564-6\r\n\r\nLuiz F. P. Coutinho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.554-7\r\n\r\nCarlos A. E. Alvarez\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.555-4\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.547-1\r\n\r\nWelington Oliveira Andre\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.526-5\r\n\r\nGustavo Almeida Paixão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n0.819.527-3\r\n\r\nJoão L. M. P.de Assis\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n0.819.553-9\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n0.819.820-2\r\n\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.819.852-5\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n22.05.15\r\n\r\n0.819.180-1\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n0.819.847-5\r\n\r\nSilvio J. de A. Cintra\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0.819.525-7\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n0.819.184-3\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n0.819.843-4\r\n\r\nRenata L.de O. Leite\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n0.819.595-0\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.05.11\r\n\r\n19.06.18\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n36.10.28\r\n\r\n0.824.400-6\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.04.28\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n0.819.201-5\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n0.819.597-6\r\n\r\nNaldo J. M. T. Sobrinho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n0.819.818-6\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n0.819.811-1\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n0.819.157-9\r\n\r\nCosme Luiz Correa Cunha\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n0.819.558-8\r\n\r\nElizabeth Uribbe\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.549-7\r\n\r\nAlexander de Figueiredo Mendes\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n0.819.604-0\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.819.578-6\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.819.841-8\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.819.190-0\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.08.16\r\n\r\n13.08.16\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n0.824.449-3\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n0.819.154-6\r\n\r\nAntonio M. A. Caridade\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n0.819.569-5\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n0.819.842-6\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n0.819.539-8\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n0.819.593-5\r\n\r\nEdmo da Silva Assis Mello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.08.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n0.819.588-5\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n0.819.605-7\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n0.819.846-7\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n0.819.837-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n1.133.386-1\r\n\r\nFernando C. Bastos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n46.05.00\r\n\r\n46.05.00\r\n\r\n46.05.00\r\n\r\n0.175.929-9\r\n\r\nCelso Domingos Alves\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n44.01.08\r\n\r\n45.00.06\r\n\r\n45.00.06\r\n\r\n0.175.810-1\r\n\r\nGelcely de Moraes Pimentel\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n43.07.05\r\n\r\n43.07.05\r\n\r\n43.11.03\r\n\r\n1.133.388-7\r\n\r\nFrancisco J. M. Neves\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n43.02.16\r\n\r\n43.02.16\r\n\r\n44.02.11\r\n\r\n0.613.147-8\r\n\r\nVanda Villacha Rodrigues\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n43.02.07\r\n\r\n43.02.07\r\n\r\n47.01.20\r\n\r\n0.146.298-5\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n37.09.26\r\n\r\n38.10.27\r\n\r\n38.10.27\r\n\r\n0.176.199-8\r\n\r\nFrancisco P. da R. Mosca\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n0.176.925-6\r\n\r\nRegina C. D. dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n37.08.13\r\n\r\n0.183.548-7\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n0.193.217-7\r\n\r\nMarcos V. M. Gaio\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n29.06.27\r\n\r\n0.267.239-2\r\n\r\nWilson Vieira Bispo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n0.267.194-9\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n0.267.214-5\r\n\r\nSilvia Machado Correia\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n0.267.201-2\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n0.267.039-6\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n0.268.932-1\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n29.03.23\r\n\r\n30.02.01\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n0.269.823-1\r\n\r\nRuberval da Silva França\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n0.269.763-9\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n30.02.24\r\n\r\n0.269.745-6\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n30.01.11\r\n\r\n0.269.770-4\r\n\r\nMarelena Peixoto de Mattos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n0.269.855-3\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.269.808-2\r\n\r\nJose Alexandre dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.269.774-6\r\n\r\nMonica E. A. G. Moura\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.289.576-1\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n0.269.662-3\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n0.182.009-1\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n39.00.02\r\n\r\n1.145.940-1\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n37.06.11\r\n\r\n1.001.257-3\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n0.001.296-3\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n34.11.15\r\n\r\n34.11.15\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n0.175.795-4\r\n\r\nMarilda das G. B. Vilarinho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n34.06.28\r\n\r\n34.06.28\r\n\r\n35.04.24\r\n\r\n0.175.797-0\r\n\r\nCecilia da Silva Ramires\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n34.06.27\r\n\r\n34.06.27\r\n\r\n35.02.24\r\n\r\n0.002.868-8\r\n\r\nCarlos A. G. Bittencourt\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.06.17\r\n\r\n33.06.17\r\n\r\n33.06.17\r\n\r\n1.003.168-0\r\n\r\nSandra M. Q. dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.04.23\r\n\r\n33.04.23\r\n\r\n37.09.07\r\n\r\n1.003.445-2\r\n\r\nCarlos Valladares Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.01.13\r\n\r\n33.01.13\r\n\r\n33.01.13\r\n\r\n0.191.375-5\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n0.198.732-0\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n30.00.01\r\n\r\n30.00.01\r\n\r\n1.004.267-9\r\n\r\nRosangela Camargo Castro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n0.180.957-3\r\n\r\nMaria M. de F. da S. Nogueira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n27.11.25\r\n\r\n0.267.124-6\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n0.267.003-2\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.03.14\r\n\r\n0.268.904-0\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n0.268.907-3\r\n\r\nCelio Martins de Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n0.269.592-2\r\n\r\nLeticia V. R. Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n0.269.675-5\r\n\r\nDoralice P. G. da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n0.269.653-2\r\n\r\nSergio F. R. Junior\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n0.269.673-0\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n0.269.738-1\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.289.566-2\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.003.548-5\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.09.03\r\n\r\n0.004.458-6\r\n\r\nRossano Reis da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.05.22\r\n\r\n1.004.454-3\r\n\r\nAna Regina Soares\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.05.22\r\n\r\n1.004.457-6\r\n\r\nFausto Souza da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.03.23\r\n\r\n1.004.533-4\r\n\r\nRosa Maria Feitosa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n0.165.146-2\r\n\r\nRosane Monteiro Ferreira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n0.004.433-9\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n0.182.001-8\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n0.182.387-1\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n0.198.987-0\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n0.192.732-6\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n29.03.03\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n0.183.470-4\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n31.11.13\r\n\r\n0.267.112-1\r\n\r\nLirian Carvalho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n37.04.24\r\n\r\n0.267.185-7\r\n\r\nRegina C. de C. Fernandes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n26.10.26\r\n\r\n0.267.151-9\r\n\r\nMaria F. M. de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n0.267.019-8\r\n\r\nDenise Santos Maia\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n0.267.079-2\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n0.268.944-6\r\n\r\nMyrthes C. de Sa Pereira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n0.269.725-8\r\n\r\nMarcia Regina Louzada\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n0.269.701-9\r\n\r\nAlana Regina de Paula\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n0.269.716-7\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n23.10.22\r\n\r\n0.269.663-1\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.269.731-6\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n0.184.619-5\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n31.09.05\r\n\r\n0.257.148-7\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n0.191.379-7\r\n\r\nEraldo Oliveira da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n0.191.380-5\r\n\r\nSolange dos Santos de oliveira.\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n0.182.351-7\r\n\r\nTelma N. A. Alves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n0.268.928-9\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n0.268.957-8\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n0.269.601-1\r\n\r\nMargareth Caputo da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n26.05.09\r\n\r\n0.191.373-0\r\n\r\nSandra Regina Russo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n30.06.07\r\n\r\n0.191.374-8\r\n\r\nMarcia Cristina Cesario\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n0.191.383-9\r\n\r\nElizabeth Guedes Cardoso de Menezes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n0.191.385-4\r\n\r\nErcilia Rohem Bruno\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n30.04.24\r\n\r\n0.191.382-1\r\n\r\nDeise Thome Tavora de Castro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n0.267.227-7\r\n\r\nThelma Maria Orlando Kasakemitchi\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n0.269.754-8\r\n\r\nGeraldo da Cunha Moraes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n0.270.003-7\r\n\r\nAlberto Gomes de Assumpção\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n0.269.684-7\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n0.269.618-5\r\n\r\nWalter de Souza Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.191.388-8\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n0.191.390-4\r\n\r\nMaria de Fatima Garcia Passos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n0.193.012-2\r\n\r\nTereza Cristina Santos Pimentel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n0.193.082-5\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n0.193.100-5\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n0.193.074-2\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n29.07.20\r\n\r\n0.193.158-3\r\n\r\nAndre Luiz Fraga Gomes Carneiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n0.193.216-9\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.08.00\r\n\r\n0.193.218-5\r\n\r\nEstela Cabral de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n0.193.244-1\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n29.05.23\r\n\r\n0.193.247-4\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n30.06.19\r\n\r\n37.07.02\r\n\r\n0.193.306-8\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.06.17\r\n\r\n29.06.17\r\n\r\n29.06.17\r\n\r\n0.199.582-8\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n36.09.13\r\n\r\n0.267.172-5\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n0.269.802-5\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n0.269.697-9\r\n\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n0.269.589-8\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n39.07.03\r\n\r\n0.269.603-7\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.05.02\r\n\r\n0.269.724-1\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.269.742-3\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.05.15\r\n\r\n0.269.765-4\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n0.269.632-6\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.783-7\r\n\r\nSilvio Cunha Patrocinio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n38.03.15\r\n\r\n0.289.626-4\r\n\r\nWellington da Silva Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n34.06.20\r\n\r\n0.004.453-7\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n0.193.654-1\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n0.195.712-5\r\n\r\nJose Barbosa Lima Rodrigues\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.04.11\r\n\r\n29.04.11\r\n\r\n29.06.10\r\n\r\n0.196.251-3\r\n\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n0.198.748-6\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.11.19\r\n\r\n0.198.751-0\r\n\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n37.02.26\r\n\r\n0.198.764-3\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n0.198.755-1\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n0.198.785-8\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n0.198.763-5\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n0.267.072-7\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n0.267.170-9\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n0.269.798-5\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n0.269.645-8\r\n\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n0.269.610-2\r\n\r\nRegina Celia Baldner\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n29.06.01\r\n\r\n0.269.838-9\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n0.269.733-2\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.07.13\r\n\r\n0.289.580-3\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n36.11.30\r\n\r\n0.289.542-3\r\n\r\nEdson Cerquerira Assis\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n0.289.581-1\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n1.259.103-8\r\n\r\nJose Ppires Ramos Netto\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n0.269.691-2\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n02.07.17\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n0.198.782-5\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n0.198.979-7\r\n\r\nLarry Reis da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n0.198.762-7\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n0.198.749-4\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n0.198.759-3\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n32.00.25\r\n\r\n0.198.838-5\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n0.199.043-1\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n29.01.07\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n0.184.841-5\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Ione\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n30.05.10\r\n\r\n30.05.10\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n0.199.071-2\r\n\r\nValdemar Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n0.198.805-4\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n0.183.436-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n44.00.25\r\n\r\n44.00.25\r\n\r\n44.00.25\r\n\r\n0.180.926-8\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n27.02.01\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n44.09.17\r\n\r\n0.267.017-2\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n35.10.02\r\n\r\n0.267.158-4\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n0.267.207-9\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n0.268.905-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n33.04.27\r\n\r\n0.268.909-9\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n34.08.07\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n0.269.828-0\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n0.269.713-4\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n42.09.26\r\n\r\n0.269.747-2\r\n\r\nCarmen Cristina Kanda de Sa Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n0.269.751-4\r\n\r\nDenise Dumont de Miranda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n22.11.23\r\n\r\n0.269.660-7\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna Lucia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n0.198.720-5\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n0.189.831-1\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n37.11.20\r\n\r\n0.195.702-6\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.08.02\r\n\r\n27.08.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n0.180.900-3\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n31.09.01\r\n\r\n0.180.864-1\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n0.180.932-6\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n0.180.862-5\r\n\r\nGiselle Marinho dos S. Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n27.02.09\r\n\r\n0.181.174-4\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n26.07.12\r\n\r\n26.07.12\r\n\r\n41.10.14\r\n\r\n0.267.129-5\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n0.267.143-6\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\n0.268.918-0\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n0.269.655-7\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n0.269.753-0\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n0.269.670-6\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.08.14\r\n\r\n0.269.766-2\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n31.06.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1262243"
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Leão\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n0.811.614-7\r\n\r\nAthelio A. da S. Sales\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.10.25\r\n\r\n0.811.594-1\r\n\r\nLoimar da Fonseca Monteiro\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.811.635-2\r\n\r\nMaria A. D. da S. Souza\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.811.632-9\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.811.600-6\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.811.595-8\r\n\r\nLuis C. M. Barbosa\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.811.592-5\r\n\r\nJoel Rosa Mendes\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.811.624-6\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.811.603-0\r\n\r\nRogério Oliveira da Silva\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.811.611-3\r\n\r\nAdiel Barbosa Costa\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n0.811.636-0\r\n\r\nMario C. da S. Queiroz\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n0.925.018-4\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n0.925.003-6\r\n\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n0.925.038-2\r\n\r\nFrancisco Claude Laureano Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n0.925.054-9\r\n\r\nMichel de Paula Venancio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n0.925.000-2\r\n\r\nCicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n0.921.224-2\r\n\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n13.04.09\r\n\r\n13.04.09\r\n\r\n0.925.045-7\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n0.925.065-5\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n10.07.27\r\n\r\n10.07.27\r\n\r\n0.925.058-0\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n09.04.19\r\n\r\n09.04.19\r\n\r\n0.925.056-4\r\n\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n09.03.15\r\n\r\n09.03.15\r\n\r\n0.921.223-4\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n08.11.00\r\n\r\n08.11.00\r\n\r\n0.925.034-1\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n0.925.009-3\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n0.925.047-3\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n0.925.064-8\r\n\r\nJoão Marcelo Branco de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n07.01.24\r\n\r\n07.01.24\r\n\r\n0.925.005-1\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n0.925.017-6\r\n\r\nLaecio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n06.01.12\r\n\r\n06.01.12\r\n\r\n0.899.040-0\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.016-8\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.899.048-3\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.031-7\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.030-9\r\n\r\nPriscilla Moutella Baroso Araujo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.921.230-9\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.921.232-5\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.053-1\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.899.045-9\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.050-7\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.899.041-8\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.029-1\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.921.229-1\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.899.043-4\r\n\r\nHeron Silva de Matos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.015-0\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.899.044-2\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.039-0\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.921.231-7\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.013-5\r\n\r\nDaniel Araujo Fernandes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.055-6\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.022-6\r\n\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.002-8\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.042-4\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.010-1\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.899.046-7\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.899.042-6\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.008-5\r\n\r\nCarla da Gama Soares Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.025-9\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.019-2\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.001-0\r\n\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.052-3\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.032-5\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.026-7\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.921.225-9\r\n\r\nRosiane Larrossa Fonseca Veloso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.040-8\r\n\r\nRenato da Silva Velloso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.925.021-8\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n05.04.15\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n07.08.07\r\n\r\n0.899.047-5\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n02.11.03\r\n\r\n05.03.20\r\n\r\n05.03.20\r\n\r\n05.03.20\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n0.925.035-8\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n02.07.02\r\n\r\n04.11.18\r\n\r\n04.11.18\r\n\r\n04.11.18\r\n\r\n04.11.18\r\n\r\n05.04.19\r\n\r\n0.196.035-0\r\n\r\nSiel Gomes de Paula\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1262443"
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                        "1262260": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2010, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.268.982-6\r\n\r\nMaria C. N. R. de Oliveira\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n21.10.26\r\n\r\n0.809.548-1\r\n\r\nMárcio Augusto de S. Pinheiro\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando R. da C. Junior\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.533-3\r\n\r\nPaulo C. N. da Silva\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.534-1\r\n\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n18.04.04\r\n\r\n0.257.428-3\r\n\r\nSandra R. P. Soares\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n0.810.685-8\r\n\r\nRicardo Girardi Araújo\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.04.05\r\n\r\n0.810.666-8\r\n\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.267.057-8\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n26.07.30\r\n\r\n26.07.30\r\n\r\n0.809.512-7\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.700-8\r\n\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.543-2\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.511-9\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.553-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.810.677-5\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n20.01.25\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n0.810.681-7\r\n\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAb R. L. da S. Vasconcellos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.691-6\r\n\r\nTânia R. G. Vieira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.672-6\r\n\r\nCláudio J. E. Pinto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n34.01.24\r\n\r\n0.809.564-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Barros\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.809.557-2\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.10.14\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n0.809.571-3\r\n\r\nSergio Bento Olaio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n0.144.107-0\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n37.05.25\r\n\r\n37.05.25\r\n\r\n39.07.14\r\n\r\n0.145.389-3\r\n\r\nIsabel F. C. D'Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n36.01.14\r\n\r\n36.01.14\r\n\r\n36.01.14\r\n\r\n0.145.518-7\r\n\r\nJoão Almeida de Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n29.08.24\r\n\r\n29.08.24\r\n\r\n36.09.08\r\n\r\n38.07.08\r\n\r\n38.07.08\r\n\r\n0.146.362-9\r\n\r\nAgra Mota\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n29.08.24\r\n\r\n29.08.24\r\n\r\n36.07.17\r\n\r\n36.07.17\r\n\r\n36.07.17\r\n\r\n0.257.739-3\r\n\r\nSebastião C. N. Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n27.10.06\r\n\r\n34.09.26\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n0.180.601-7\r\n\r\nRute K. de A. Guerreiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n0.817.696-8\r\n\r\nPaulo Cesar Menezes da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n0.264.674-3\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n20.06.03\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n36.05.29\r\n\r\n0.817.698-4\r\n\r\nRaimundo N. de A. Cunha\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n0.817.724-8\r\n\r\nCristiane Netto Ferreira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n0.817.684-4\r\n\r\nLana C. S. de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n0.817.721-4\r\n\r\nManoel M. A. Neto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.677-8\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.694-3\r\n\r\nOsvaldo Pereira de Araujo Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElizabete Belisio Almeida\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.690-1\r\n\r\nMarcos Beiruth de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n07.10.04\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n15.07.14\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n0.817.700-8\r\n\r\nRegina Coeli R. Araújo\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.817.693-5\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n36.00.21\r\n\r\n0.817.678-6\r\n\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.10.22\r\n\r\n0.817.660-4\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.670-3\r\n\r\nEdson T. L. de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.725-5\r\n\r\nArlindo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.719-8\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.726-3\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.657-0\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.889.577-3\r\n\r\nVilson Aleixo Ribeiro\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n05.01.04\r\n\r\n05.01.04\r\n\r\n05.01.04\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.02\r\n\r\n05.05.02\r\n\r\n05.05.02\r\n\r\n05.05.02\r\n\r\n05.05.02\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n07.09.02\r\n\r\n07.09.02\r\n\r\n07.09.02\r\n\r\n07.09.02\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n08.03.18\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n07.03.18\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n08.09.26\r\n\r\n08.09.26\r\n\r\n08.09.26\r\n\r\n0.921.165-7\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n07.10.24\r\n\r\n07.10.24\r\n\r\n07.10.24\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n25.03.19\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n10.06.21\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre Guilhrme Kohler Vianna\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.170-7\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n05.05.00\r\n\r\n0.889.582-3\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n0.889.614-4\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.07.08\r\n\r\n05.07.08\r\n\r\n05.07.08\r\n\r\n0.889.628-4\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.06.04\r\n\r\n05.06.04\r\n\r\n05.06.04\r\n\r\n0.889.598-9\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n0.889.606-0\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n0.889.588-0\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n0.889.600-3\r\n\r\nAndrea Teixeira Tavares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n0.889.576-5\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes G. da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n0.889.586-4\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.595-5\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.584-9\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.627-6\r\n\r\nMarcelo Orioli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.604-5\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.611-0\r\n\r\nGilberto Paulinho da Silva Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.594-8\r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.640-9\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.578-1\r\n\r\nMarina Freitas Campos e Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.638-3\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.641-7\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n05.01.10\r\n\r\n0.889.645-8\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n0.889.643-3\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n07.03.19\r\n\r\n0.889.618-5\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n0.889.583-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n10.11.17\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n0.889.639-1\r\n\r\nAlessandra Moura Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n10.09.09\r\n\r\n0.889.597-1\r\n\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.889.626-8\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.633-4\r\n\r\nCecilia Barboza Gois de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.609-4\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n0.889.592-2\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\n05.01.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1262260"
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Pinheiro\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.540-8\r\n\r\nArmando R. da C. Junior\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.533-3\r\n\r\nPaulo C. N. da Silva\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.534-1\r\n\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.559-8\r\n\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.537-4\r\n\r\nAlcino Barros Bastos\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n0.257.428-3\r\n\r\nSandra R. P. Soares\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n31.01.18\r\n\r\n31.01.18\r\n\r\n31.01.18\r\n\r\n33.09.07\r\n\r\n0.810.685-8\r\n\r\nRicardo Girardi Araújo\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n0.810.666-8\r\n\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.267.057-8\r\n\r\nGenézio Ferreira Maciel\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n0.809.512-7\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.700-8\r\n\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.543-2\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.810.498-6\r\n\r\nRoberto Paulo Riegel\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.511-9\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.553-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.810.677-5\r\n\r\nLourival C. F. da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.810.690-8\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n0.810.681-7\r\n\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAb R. L. da S. Vasconcellos\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.810.691-6\r\n\r\nTânia R. G. Vieira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.810.672-6\r\n\r\nCláudio J. E. Pinto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n0.809.564-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Barros\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n0.809.557-2\r\n\r\nCloves Alves dos Santos\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n0.809.571-3\r\n\r\nSergio Bento Olaio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n0.144.107-0\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n37.00.15\r\n\r\n37.00.15\r\n\r\n39.02.06\r\n\r\n0.145.389-3\r\n\r\nIsabel F. C. D'Oliveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n35.08.06\r\n\r\n35.08.06\r\n\r\n35.08.06\r\n\r\n0.145.518-7\r\n\r\nJoão Almeida de Carvalho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n36.04.00\r\n\r\n38.02.00\r\n\r\n38.02.00\r\n\r\n0.146.362-9\r\n\r\nAgra Mota\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n36.02.09\r\n\r\n36.02.09\r\n\r\n36.02.09\r\n\r\n0.257.739-3\r\n\r\nSebastião C. N. Ferreira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n34.04.18\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n0.180.601-7\r\n\r\nRute K. de A. Guerreiro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n0.817.696-8\r\n\r\nPaulo Cesar Menezes da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n0.264.674-3\r\n\r\nPedro Oliveira da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n33.00.29\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n36.00.19\r\n\r\n0.817.698-4\r\n\r\nRaimundo N. de A. Cunha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n0.817.724-8\r\n\r\nCristiane Netto Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n16.00.03\r\n\r\n0.817.684-4\r\n\r\nLana C. S. de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n0.817.721-4\r\n\r\nManoel M. A. Neto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.677-8\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.694-3\r\n\r\nOsvaldo Pereira de Araujo Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElizabete Belisio Almeida\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.690-1\r\n\r\nMarcos Beiruth de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n07.04.27\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n0.817.700-8\r\n\r\nRegina Coeli R. Araújo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n0.817.693-5\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n35.07.13\r\n\r\n0.817.678-6\r\n\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n17.01.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n0.817.660-4\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n28.05.16\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.670-3\r\n\r\nEdson T. L. de Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.725-5\r\n\r\nArlindo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.719-8\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.726-3\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.657-0\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n0.889.577-3\r\n\r\nVilson Aleixo Ribeiro\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n04.07.27\r\n\r\n04.07.27\r\n\r\n04.07.27\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.23\r\n\r\n04.11.23\r\n\r\n04.11.23\r\n\r\n04.11.23\r\n\r\n04.11.23\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n07.03.24\r\n\r\n07.03.24\r\n\r\n07.03.24\r\n\r\n07.03.24\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n08.04.21\r\n\r\n08.04.21\r\n\r\n08.04.21\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n0.921.165-7\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n11.07.18\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n10.01.10\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.170-7\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre Guilhrme Kohler Vianna\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n04.11.21\r\n\r\n0.889.582-3\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n0.889.614-4\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.628-4\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n05.00.24\r\n\r\n05.00.24\r\n\r\n05.00.24\r\n\r\n0.889.598-9\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n0.889.606-0\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n0.889.588-0\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n06.04.04\r\n\r\n0.889.600-3\r\n\r\nAndrea Teixeira Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n05.03.25\r\n\r\n05.03.25\r\n\r\n0.889.576-5\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes G. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n14.05.11\r\n\r\n0.889.586-4\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.584-9\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.595-5\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.627-6\r\n\r\nMarcelo Orioli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.604-5\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.611-0\r\n\r\nGilberto Paulinho da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.594-8\r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.578-1\r\n\r\nMarina Freitas Campos e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.640-9\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.638-3\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.889.641-7\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.08.02\r\n\r\n04.08.02\r\n\r\n04.08.02\r\n\r\n04.08.02\r\n\r\n04.08.02\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1262255"
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                        "1262510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 101-2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 130.747,64.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, de 01/12/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/000206/2508/2011.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01.12.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 101-2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 670.014,59.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, de 01/12/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/000206/2508/2011.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01.12.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007-2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 202.275,00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit Lanches.\r\n\r\nPRAZO: 75 (setenta e cinco) dias, de 18/10/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/000206/2508/2011.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 18.10.2011.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1262510"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1262502": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 002/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.203/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de 02(dois) Veículos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.160,00(cinqüenta e seis mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 18 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proposta Especial nº 031/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.583/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Técnica Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Raios X, Modelos HS6030di, HS6040 e Bodyscan.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.002,88 (cento e onze mil dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 e § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, a contar de 04/02/2012.\r\n\r\nPT: 252016 FR: 18 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1262502"
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                    "Atos": {
                        "1261721": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento por inexigibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.940,00 (cento e setenta e seis mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6582/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2012.\r\n\r\nId: 1261721"
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                        "1261722": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do credenciamento por 12 (doze) meses, a contar de 31/12/2011.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente termo aditivo ao Termo de Credenciamento é de R$ 1.366.587,30 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12459/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e E.L.J ENGENHARIA S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 157.080,00 (cento e cinquenta e sete mil oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5285/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2012.\r\n\r\nId: 1261722"
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                        "1262483": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFAEPOETINA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/002.901/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/03/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/03/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1262483"
                        ],
                        "1262484": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER BALÃO, CUVETE DE MONITORIZAÇÃO, CATETER DE ULTRASOM E OUTROS), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS POR COMODATO, conforme as especificações e condições contidas na proposta detalhe (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/007.262/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/03/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (EMBALAGEM ENVELOPE ESTERILIZAÇÃO, INDICADOR DE ANAEROBIOSE E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/002.590/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/03/2012, às 11:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CONJUNTO BIÓPSIA ESTEREOTAXICA CEREBRAL E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/008.423/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/03/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGA E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/009.259/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2012, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/03/2012, às 09:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1262484"
                        ],
                        "1262485": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2011 - Processo nº E-08/006.243/2010, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AVENTAL DESCARTÁVEL, LENÇOL DESCARTÁVEL E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 02/03/2012, às 09:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1262485"
                        ],
                        "1262330": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MENDONÇA, matr. nº 4907857-9, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/602421/2011.\r\n\r\nANDREZZA SERPA FRANCO, matr. nº 4909376-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/600262/2011.\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO MANSO, matr. nº 4916800-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/606622/2011.\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DUTRA, matr. nº 4917665-4, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/605238/2010.\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINE DA CUNHA LINS, matr. nº 4917913-8, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/601020/2011.\r\n\r\nFABIO GERKE MARTINS, matr. nº 4906093-7, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/600469/2011.\r\n\r\nFERNANDA BLAUDT CARVALHO, matr. nº 4910168-6, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/602468/2010.\r\n\r\nINGRID FRUCTUOZO PIMENTA, matr. nº 3020658-5, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/602651/2011.\r\n\r\nJOYCE VALENTE PEREIRA, matr. nº 4913744-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/600614/2011.\r\n\r\nPAULO FERREZ COLLETT SOLBERG, matr. nº 4915728-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/600914/2011.\r\n\r\nRAQUEL DE GOUVEA CARDOSO, matr. nº 4907458-6, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/600587/2011.\r\n\r\nSTEPHANIE CARNOT DE ALMEIDA, matr. nº 4914554-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/601108/2011.\r\n\r\nId: 1262330"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1262667": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/8.867/2011, torna pública seguinte informação:\r\n\r\n1. Analisados os recursos protocolizados nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2012, foram deferidos os processos a seguir relacionados: 01 501/ 860, 863, 864, 865, 866, 872, 877, 879, 914, 936, 969 e 01 502/ 044 e 145. Em conseqüência, ficam alterados somente os Resultados Finais, com classificação, dos candidatos abaixo relacionados, por Cargo/Município e por Cargo/Regional, que passam a ter a seguinte redação abaixo divulgada;\r\n\r\n2. Fica mantida a classificação dos candidatos não incluídos na lista abaixo, publicada no dia 06 de fevereiro último;\r\n\r\n3. Os recursos protocolizados em 08 e 09 de fevereiro não relacionados no item 1 foram indeferidos;\r\n\r\n4. A Fundação Ceperj disponibilizará em sua página na internet, a relação completa, atualizada, do Resultado Final do Concurso Público, publicada no dia 06 de fevereiro, com as devidas alterações publicadas na data de hoje\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nBarra Mansa,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Filosofia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6900030\r\n\r\nADA-LÚCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n68,0\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n70,5 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Filosofia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6900030\r\n\r\nADA-LÚCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nBarra Mansa,\r\n\r\n3\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n70,5 \r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6900527\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SOARES\r\n\r\n61\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922571\r\n\r\nLEANDRA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n62\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n65,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6921111\r\n\r\nJULIANA COUTINHO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n63\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905319\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FONSECA\r\n\r\n64\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6925646\r\n\r\nLUZIANE DA COSTA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nBaixadas Litoraneas\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6931741\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n143\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900527\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SOARES\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n144\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900376\r\n\r\nADRIANA LEITE MOREIRA\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n145\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922571\r\n\r\nLEANDRA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n146\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n65,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907889\r\n\r\nCLARICE MIRANDA MENDONÇA\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n147\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n64,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914715\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA ZECCER\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n148\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n64,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930287\r\n\r\nMONICA SILVA MORADO CARDOSO\r\n\r\nArraial do Cabo,\r\n\r\n149\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n64,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940492\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES GAGO\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n150\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n64,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932732\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n151\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6921111\r\n\r\nJULIANA COUTINHO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n152\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905319\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FONSECA\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n153\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6938976\r\n\r\nTALITA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n154\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6925646\r\n\r\nLUZIANE DA COSTA SILVA\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n155\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6903504\r\n\r\nANDERSON DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901655\r\n\r\nALEXSSANDRA JULIANE VAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911968\r\n\r\nELAYNE CATARINA ANTUNES LEAL\r\n\r\n28\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6920352\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6927055\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914464\r\n\r\nFELIPE LISBOA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n71,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905052\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\n32\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926598\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROCHA FRANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906766\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6903504\r\n\r\nANDERSON DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n26\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901655\r\n\r\nALEXSSANDRA JULIANE VAZ\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n27\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911968\r\n\r\nELAYNE CATARINA ANTUNES LEAL\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n28\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6920352\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES COSTA\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n29\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6927055\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n30\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914464\r\n\r\nFELIPE LISBOA DA COSTA\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n31\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n71,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905052\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES DA SILVEIRA NETO\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n32\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926598\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROCHA FRANCO\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n33\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906766\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES SANTOS\r\n\r\nDuque de Caxias,\r\n\r\n34\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6901828\r\n\r\nALINE DA SILVA PASSAU\r\n\r\n94\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933394\r\n\r\nRAFFAELA ARAUJO D`ANGELO\r\n\r\n95\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911855\r\n\r\nELAINE GASPAR NEVES\r\n\r\n96\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940105\r\n\r\nTHOMÁZ VIEIRALVES\r\n\r\n97\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917140\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\n98\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905977\r\n\r\nBRUNO VINICIUS XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928461\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE VASCONCELOS\r\n\r\n100\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914009\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ MONTEIRO WINKLER\r\n\r\n101\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917981\r\n\r\nISA HELENA ALVES\r\n\r\n102\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914188\r\n\r\nFABRÍCIA FERREIRA LUIZ DA CUNHA\r\n\r\n103\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933368\r\n\r\nRAFAELE CRISTINA CESAR REIS\r\n\r\n104\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923421\r\n\r\nLIBERIA MARIA DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\n105\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934094\r\n\r\nRENAN RANGEL MORAES\r\n\r\n106\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n67,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917119\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA DI GIORGIO\r\n\r\n107\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n66,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6936044\r\n\r\nROSANA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n108\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n66,5 \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6901828\r\n\r\nALINE DA SILVA PASSAU\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n94\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933394\r\n\r\nRAFFAELA ARAUJO D`ANGELO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n95\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911855\r\n\r\nELAINE GASPAR NEVES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n96\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940105\r\n\r\nTHOMÁZ VIEIRALVES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n97\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917140\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n98\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905977\r\n\r\nBRUNO VINICIUS XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n99\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928461\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n100\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914009\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ MONTEIRO WINKLER\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n101\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917981\r\n\r\nISA HELENA ALVES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n102\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914188\r\n\r\nFABRÍCIA FERREIRA LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n103\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933368\r\n\r\nRAFAELE CRISTINA CESAR REIS\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n104\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923421\r\n\r\nLIBERIA MARIA DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n105\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934094\r\n\r\nRENAN RANGEL MORAES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n106\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n67,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917119\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA DI GIORGIO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n107\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n66,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6936044\r\n\r\nROSANA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n108\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n66,5 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Artes\r\n\r\n6905421\r\n\r\nBETHOVEN JASMIM PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n67,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942310\r\n\r\nWANDERSON MARCIANO AZEREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902769\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL MONTEIRO XAVIER\r\n\r\n41\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926172\r\n\r\nMARCELO ANDRIOTTI\r\n\r\n42\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903137\r\n\r\nANA PAULA BRITO SANTIAGO\r\n\r\n43\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924472\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n44\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940275\r\n\r\nURSULA MACEDO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926115\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918388\r\n\r\nIVY CRISTINA GARCEZ ABRANTES\r\n\r\n47\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nDiesp\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Artes\r\n\r\nAC\r\n\r\n6905421\r\n\r\nBETHOVEN JASMIM PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n20\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n67,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942310\r\n\r\nWANDERSON MARCIANO AZEREDO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n21\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903137\r\n\r\nANA PAULA BRITO SANTIAGO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n22\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924472\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VEIGA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n23\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918388\r\n\r\nIVY CRISTINA GARCEZ ABRANTES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n24\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6919410\r\n\r\nELANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n522\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n61,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904624\r\n\r\nANNE RAQUEL CHAVES CHAGAS MACIEL\r\n\r\n523\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n60,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904747\r\n\r\nANTONIO CEZAR DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n524\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902694\r\n\r\nANA CLAUDIA MENEZES CANALLI DA COSTA\r\n\r\n525\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902012\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n526\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911726\r\n\r\nELAINE ARDÉ RUIZ SOARES\r\n\r\n527\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910143\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SILVA LIMA\r\n\r\n528\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930270\r\n\r\nMONICA REGINA FONTANA LIMA\r\n\r\n529\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924525\r\n\r\nLUCIANA MARIA ALBUQUERQUE LIEBERMAN\r\n\r\n530\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904454\r\n\r\nANGÉLICA DO CARMO LÚCIO\r\n\r\n531\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933627\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SOARES OLIVEIRA\r\n\r\n532\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6919410\r\n\r\nELANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n632\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n61,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904624\r\n\r\nANNE RAQUEL CHAVES CHAGAS MACIEL\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n633\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n60,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904747\r\n\r\nANTONIO CEZAR DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n634\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902694\r\n\r\nANA CLAUDIA MENEZES CANALLI DA COSTA\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n635\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902012\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n636\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911726\r\n\r\nELAINE ARDÉ RUIZ SOARES\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n637\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910143\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SILVA LIMA\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n638\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930270\r\n\r\nMONICA REGINA FONTANA LIMA\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n639\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924525\r\n\r\nLUCIANA MARIA ALBUQUERQUE LIEBERMAN\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n640\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904454\r\n\r\nANGÉLICA DO CARMO LÚCIO\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n641\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930319\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\nQueimados,\r\n\r\n642\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933627\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nNova Iguacu,\r\n\r\n643\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Ciencias\r\n\r\nAC\r\n\r\n6917528\r\n\r\nHERVALDIR BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923134\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DANTAS\r\n\r\n19\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916041\r\n\r\nGÊNESIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918775\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n21\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928454\r\n\r\nMARIANA BRUNO ROCHA E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933645\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n23\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n77,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906220\r\n\r\nCAMILLA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n76,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906635\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n76,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908384\r\n\r\nCLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n76,0 \r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Ciencias\r\n\r\nNI\r\n\r\n6900669\r\n\r\nAILTON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nNI\r\n\r\n6917528\r\n\r\nHERVALDIR BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Ciencias\r\n\r\nAC\r\n\r\n6917528\r\n\r\nHERVALDIR BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n20\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923134\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DANTAS\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n21\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916041\r\n\r\nGÊNESIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n22\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918775\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n23\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928454\r\n\r\nMARIANA BRUNO ROCHA E SILVA\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n24\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933645\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n25\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n77,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906220\r\n\r\nCAMILLA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n26\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n76,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906635\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n27\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n76,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908384\r\n\r\nCLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n28\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n76,0 \r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Ciencias\r\n\r\nNI\r\n\r\n6900669\r\n\r\nAILTON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n1\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nNI\r\n\r\n6917528\r\n\r\nHERVALDIR BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n2\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Fisica\r\n\r\nAC\r\n\r\n6903558\r\n\r\nANDERSON LUIS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n63,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918450\r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n63,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935486\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MORAIS\r\n\r\n45\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n63,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908413\r\n\r\nCLEBER HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n63,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908333\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932272\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PFITZNER\r\n\r\n48\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905916\r\n\r\nBRUNO PIERONI BARRETO LEANDRO\r\n\r\n49\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942420\r\n\r\nWELLINGTON DUTRA DOS REIS\r\n\r\n50\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941914\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939279\r\n\r\nTATIANA MARTINS CAMPOS ESPINDOLA\r\n\r\n52\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935366\r\n\r\nRODRIGO AMARAL DE MEDEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6915718\r\n\r\nFREDERICO FUZATO CRUZ\r\n\r\n54\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Fisica\r\n\r\nAC\r\n\r\n6918450\r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA JUNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n16\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n63,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935486\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MORAIS\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n17\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n63,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932272\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PFITZNER\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n18\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941914\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n19\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939279\r\n\r\nTATIANA MARTINS CAMPOS ESPINDOLA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n20\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6915718\r\n\r\nFREDERICO FUZATO CRUZ\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n21\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6921147\r\n\r\nJULIANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\n27\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n77,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910541\r\n\r\nDENIZE ALVARENGA DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n77,0 \r\n\r\nBaixadas Litoraneas\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6921147\r\n\r\nJULIANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n62\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n77,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910541\r\n\r\nDENIZE ALVARENGA DE AZEVEDO\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n63\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n77,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908045\r\n\r\nCLAUDIA JANUÁRIO PEREIRA\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n64\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n76,0 \r\n\r\nValenca,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Ciencias\r\n\r\nAC\r\n\r\n6917863\r\n\r\nINGRID LARISSA ARAÚJO BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933123\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923301\r\n\r\nLEONARO CIRNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908325\r\n\r\nCLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6938519\r\n\r\nSORAIA PIZETTE DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939407\r\n\r\nTATIANE REZENDE SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922731\r\n\r\nLEANDRO MARCELLO GOMES DA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910394\r\n\r\nDENILSON MORAES SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Ciencias\r\n\r\nAC\r\n\r\n6922731\r\n\r\nLEANDRO MARCELLO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nValenca,\r\n\r\n63\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909911\r\n\r\nDARCIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nBarra do Pirai,\r\n\r\n64\r\n\r\n56,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n60,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906051\r\n\r\nCAMILA CAVADAS BARBOSA\r\n\r\nTres Rios,\r\n\r\n65\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908315\r\n\r\nCLAUDIO JOSE NOVAIS AUGUSTO\r\n\r\nParacambi,\r\n\r\n66\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942656\r\n\r\nWLADYMIR MENDES CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nBarra do Pirai,\r\n\r\n67\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930123\r\n\r\nMÔNICA BARRETO TORRES\r\n\r\nSeropedica,\r\n\r\n68\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939025\r\n\r\nTAMIRIS DE ABREU CORDEIRO\r\n\r\nSapucaia,\r\n\r\n69\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902188\r\n\r\nALOÍSIO WERNECK PEREIRA\r\n\r\nParacambi,\r\n\r\n70\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6925959\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nBarra do Pirai,\r\n\r\n71\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924920\r\n\r\nLUCILENE APARECIDA ARÊDES\r\n\r\nBarra do Pirai,\r\n\r\n72\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910394\r\n\r\nDENILSON MORAES SOUZA\r\n\r\nValenca,\r\n\r\n73\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n60,0 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Matematica\r\n\r\nAC\r\n\r\n6917842\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923751\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935118\r\n\r\nROBERTO CARVALHO BARCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922410\r\n\r\nLARICE DA SILVA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909069\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\n8\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n67,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907807\r\n\r\nCÍNTIA GABRI ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6915334\r\n\r\nFLÁVIO ANDERSON FILETE\r\n\r\n10\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942659\r\n\r\nWOSNEY RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907771\r\n\r\nCINTIA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Matematica\r\n\r\nAC\r\n\r\n6917842\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n12\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923751\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n13\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6912338\r\n\r\nELIMAR VIANA FERREIRA\r\n\r\nS Francisco de Itabapoana,\r\n\r\n14\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902289\r\n\r\nAMANDA CHAVES ALVES DA SILVA\r\n\r\nRio das Ostras,\r\n\r\n15\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6913319\r\n\r\nESTÉFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nSao Joao da Barra,\r\n\r\n16\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935165\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nMacae,\r\n\r\n17\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6913318\r\n\r\nESTEFANE COSTA ROSA DOMINGUES\r\n\r\nQuissama,\r\n\r\n18\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935118\r\n\r\nROBERTO CARVALHO BARCELOS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n19\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918414\r\n\r\nIZABEL LEAL VIEIRA\r\n\r\nCambuci,\r\n\r\n20\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922410\r\n\r\nLARICE DA SILVA GOMES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n21\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909069\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n22\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n67,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907807\r\n\r\nCÍNTIA GABRI ANDRADE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n23\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6915334\r\n\r\nFLÁVIO ANDERSON FILETE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n24\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942659\r\n\r\nWOSNEY RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n25\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900011\r\n\r\nABEL RIBEIRO MULINA\r\n\r\nCambuci,\r\n\r\n26\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907771\r\n\r\nCINTIA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,\r\n\r\n27\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903368\r\n\r\nANA PAULA SOARES MUNIZ\r\n\r\nMacae,\r\n\r\n28\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939651\r\n\r\nTHAIS ELISA BARCELOS ABREU\r\n\r\nSao Fidelis,\r\n\r\n29\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909102\r\n\r\nCYNTHIA SODRÉ ALEXANDRE\r\n\r\nSao Joao da Barra,\r\n\r\n30\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6938907\r\n\r\nTAINÁ LOPES DA SILVA\r\n\r\nRio das Ostras,\r\n\r\n31\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nVolta Redonda,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6924166\r\n\r\nLUCELENE GOMES TAMIOZZO\r\n\r\n10\r\n\r\n56,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n58,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939738\r\n\r\nTHALES NEVES GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n58,0 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6924166\r\n\r\nLUCELENE GOMES TAMIOZZO\r\n\r\nVolta Redonda,\r\n\r\n33\r\n\r\n56,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n58,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939738\r\n\r\nTHALES NEVES GONÇALVES\r\n\r\nVolta Redonda,\r\n\r\n34\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n58,0 \r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6938369\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932195\r\n\r\nPAULO CÉSAR LEONCIO\r\n\r\n67\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935060\r\n\r\nROBERTA PREISSLER MARCOLINO\r\n\r\n68\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914673\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n81,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6912043\r\n\r\nELIAINE KARINE TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n80,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924367\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO DIAS MARQUES\r\n\r\n71\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n80,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939767\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n72\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6913765\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n73\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6913895\r\n\r\nFÁBIO BOSSARD DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917587\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\n75\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922561\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n76\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934785\r\n\r\nRITA AMELIA LEAL LIMA\r\n\r\n77\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6921836\r\n\r\nKARLA MAGALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n78\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914629\r\n\r\nFERNANDA CHIAPPETTA SILVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926250\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907903\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n81\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6937097\r\n\r\nSANDRA LUCIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n82\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932919\r\n\r\nPRISCILLA FATIMA DE ALMEIDA SILVA FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933277\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926746\r\n\r\nMÁRCIA MUROS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907094\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924627\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n87\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905177\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO LEITE\r\n\r\n88\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910614\r\n\r\nDIANA LEMOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n89\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928160\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA GUIMARÃES TESCH\r\n\r\n90\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n79,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928343\r\n\r\nMARIA PRISCILA SERZEDELLO DAS NEVES\r\n\r\n91\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6931608\r\n\r\nPAOLLA NORMAN DOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934281\r\n\r\nRENATA GOUVÊA CORDEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n78,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903232\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n94\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905946\r\n\r\nBRUNO SANTORO DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nNI\r\n\r\n6940756\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO COUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n94,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n94,0 \r\n\r\nNI\r\n\r\n6917651\r\n\r\nIANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n92,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n92,0 \r\n\r\nNI\r\n\r\n6928509\r\n\r\nMARIANA GESTEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n86,5 \r\n\r\nNI\r\n\r\n6907810\r\n\r\nCÍNTIA JULIANE RODRIGUES CARNAÚBA\r\n\r\n4\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nNI\r\n\r\n6932195\r\n\r\nPAULO CÉSAR LEONCIO\r\n\r\n5\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6937411\r\n\r\nSELMA DURUY TEIXEIRA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n111\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6938369\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n112\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932195\r\n\r\nPAULO CÉSAR LEONCIO\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n113\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935060\r\n\r\nROBERTA PREISSLER MARCOLINO\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n114\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918965\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GONÇALVES BENEDITO\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n115\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n5,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928426\r\n\r\nMARIA VERÔNICA ARAGÃO BARROS\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n116\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n9,5 \r\n\r\n81,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914673\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n117\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n81,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900306\r\n\r\nADRIANA DE PAULA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n118\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n81,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935673\r\n\r\nROGERIA CASTRO DE PAULA FREIRE\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n119\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n80,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6912043\r\n\r\nELIAINE KARINE TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n120\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n80,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924367\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO DIAS MARQUES\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n121\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n80,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909533\r\n\r\nDANIELE BEZERRA CAMPOS QUAGLIOZ\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n122\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6929769\r\n\r\nMICHELLE LUCIANE CRISPIM SILVARES\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n123\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939767\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n124\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6913765\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n125\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6929451\r\n\r\nMAYCON MENDONÇA MALTHA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n126\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6913895\r\n\r\nFÁBIO BOSSARD DE SOUZA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n127\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917587\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n128\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942342\r\n\r\nWANESSA ZANON DE SOUZA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n129\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922561\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n130\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934785\r\n\r\nRITA AMELIA LEAL LIMA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n131\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901662\r\n\r\nALFREDO CARLOS GOMES COSTA ROCHA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n132\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6921836\r\n\r\nKARLA MAGALHAES DE ARAUJO\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n133\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914629\r\n\r\nFERNANDA CHIAPPETTA SILVEIRA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n134\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941626\r\n\r\nVÍTOR CEZÁRIO SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n135\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926250\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n136\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907903\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES FREITAS\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n137\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6937097\r\n\r\nSANDRA LUCIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n138\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906083\r\n\r\nCAMILA DE FARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n139\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923787\r\n\r\nLIVIA CRISTINA JANDRE GAMA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n140\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909484\r\n\r\nDANIELA FORTUNATO BRANDÃO\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n141\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932919\r\n\r\nPRISCILLA FATIMA DE ALMEIDA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n142\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6921688\r\n\r\nKAREN KELLY LINHARES SILVA COIMBRA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n143\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911151\r\n\r\nEDER NICOLAU ALVES VENANCIO\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n144\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933675\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DE LIMA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n145\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933277\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n146\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940446\r\n\r\nVALÉRIA COSTA QUEIROZ\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n147\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926746\r\n\r\nMÁRCIA MUROS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n148\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907094\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n149\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924627\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n150\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6931380\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n151\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905177\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO LEITE\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n152\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910614\r\n\r\nDIANA LEMOS SOARES DA SILVA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n153\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903255\r\n\r\nANA PAULA FRANCO DA ROSA DE ASSIS\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n154\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n80,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928160\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA GUIMARÃES TESCH\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n155\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n79,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6936754\r\n\r\nRUBENS LESSA QUADROS JÚNIOR\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n156\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n79,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6915624\r\n\r\nFRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n157\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928343\r\n\r\nMARIA PRISCILA SERZEDELLO DAS NEVES\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n158\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6931608\r\n\r\nPAOLLA NORMAN DOS SANTOS\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n159\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932963\r\n\r\nQUELI CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n160\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924533\r\n\r\nLUCIANA MARTINGIL AFFONSO\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n161\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n78,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934281\r\n\r\nRENATA GOUVÊA CORDEIRO\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n162\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n78,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903232\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n163\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908866\r\n\r\nCRISTIANE SILVA RODRIGUES\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n164\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905946\r\n\r\nBRUNO SANTORO DA SILVA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n165\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Quimica\r\n\r\nAC\r\n\r\n6932322\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923141\r\n\r\nLEONARDO FILLIPE DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924750\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6920602\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914840\r\n\r\nFERNANDA PATRICIA MONTEIRO MATAS\r\n\r\n34\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924707\r\n\r\nLUCIANE SANTOS MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930359\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6925135\r\n\r\nLUÍS FELIPE LAGE DA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901463\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923879\r\n\r\nLIZIA SILIPRANDI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941473\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905817\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n41\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940586\r\n\r\nVALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6927107\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902119\r\n\r\nALLAN BASTOS LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903799\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA MATASSOLI\r\n\r\n45\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911142\r\n\r\nEDER BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Quimica\r\n\r\nAC\r\n\r\n6932322\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n11\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6920602\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n12\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930359\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n13\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6925135\r\n\r\nLUÍS FELIPE LAGE DA ROCHA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n14\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905817\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n15\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902119\r\n\r\nALLAN BASTOS LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n16\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903799\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA MATASSOLI\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n17\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6933869\r\n\r\nREGINA CÉLIA MARRON DE SOUZA DAMASCENO\r\n\r\n53\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n71,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939938\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n54\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n70,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901237\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\n55\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n70,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905887\r\n\r\nBRUNO MENDES MESQUITA\r\n\r\n56\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6915397\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n57\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914450\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DA SILVA RABELLO\r\n\r\n58\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939856\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n59\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914024\r\n\r\nFABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO MELLO\r\n\r\n60\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6925123\r\n\r\nLUIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940141\r\n\r\nTIAGO DOS REIS ROCHA\r\n\r\n62\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6913732\r\n\r\nFABIANA SANCHES DE CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917050\r\n\r\nGUILHERME FREITAS HARTMUT BEHM\r\n\r\n64\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n69,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922235\r\n\r\nKILDARE REVELLES TEIXEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916324\r\n\r\nGILDA JACINTO DE MELO\r\n\r\n66\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926221\r\n\r\nMARCELO COSTA DE MIRANDA\r\n\r\n67\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901991\r\n\r\nALINE MELLO CAMPOS\r\n\r\n68\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933046\r\n\r\nRAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n69\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940196\r\n\r\nTONGATÉ ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6933869\r\n\r\nREGINA CÉLIA MARRON DE SOUZA DAMASCENO\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n53\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n71,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939938\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n54\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n70,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901237\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n55\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n70,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905887\r\n\r\nBRUNO MENDES MESQUITA\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n56\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6915397\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n57\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914450\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DA SILVA RABELLO\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n58\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939856\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n59\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914024\r\n\r\nFABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO MELLO\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n60\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6925123\r\n\r\nLUIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n61\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940141\r\n\r\nTIAGO DOS REIS ROCHA\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n62\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6913732\r\n\r\nFABIANA SANCHES DE CARVALHO\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n63\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917050\r\n\r\nGUILHERME FREITAS HARTMUT BEHM\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n64\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n69,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922235\r\n\r\nKILDARE REVELLES TEIXEIRA\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n65\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916324\r\n\r\nGILDA JACINTO DE MELO\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n66\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926221\r\n\r\nMARCELO COSTA DE MIRANDA\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n67\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901991\r\n\r\nALINE MELLO CAMPOS\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n68\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n68,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933046\r\n\r\nRAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n69\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940196\r\n\r\nTONGATÉ ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR\r\n\r\nSao Goncalo,\r\n\r\n70\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n68,0 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6914444\r\n\r\nFELIPE GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n90,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n93,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6920587\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES PIMENTA\r\n\r\n2\r\n\r\n90,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n90,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911582\r\n\r\nEDUARDO GARRITANO\r\n\r\n3\r\n\r\n90,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n90,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941682\r\n\r\nVITOR SOARES SCALERCIO\r\n\r\n4\r\n\r\n86,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n86,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6931813\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n86,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n86,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934027\r\n\r\nREJANE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n85,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922764\r\n\r\nLEANDRO RAMOS TEOFILO\r\n\r\n7\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n84,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940177\r\n\r\nTIAGO SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n8\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n84,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900749\r\n\r\nALAN SERAFIM FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933083\r\n\r\nRAFAEL CORREIA NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908609\r\n\r\nCREUZA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939997\r\n\r\nTHIAGO LUCAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n5,5 \r\n\r\n83,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917543\r\n\r\nHILBERT GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n83,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923241\r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6914444\r\n\r\nFELIPE GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n1\r\n\r\n90,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n93,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941682\r\n\r\nVITOR SOARES SCALERCIO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n2\r\n\r\n86,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n86,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6931813\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n3\r\n\r\n86,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n86,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934027\r\n\r\nREJANE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n4\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n85,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933083\r\n\r\nRAFAEL CORREIA NEVES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n5\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917543\r\n\r\nHILBERT GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n6\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n83,0 \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6920587\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES PIMENTA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n1\r\n\r\n90,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n90,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908609\r\n\r\nCREUZA DE ARAUJO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n2\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939997\r\n\r\nTHIAGO LUCAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n3\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n5,5 \r\n\r\n83,5 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nNI\r\n\r\n6908609\r\n\r\nCREUZA DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nNI\r\n\r\n6908609\r\n\r\nCREUZA DE ARAUJO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n1\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6912511\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n125\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906575\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CARVALHO\r\n\r\n126\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924632\r\n\r\nLUCIANA SIMÕES RODRIGUES NUNES\r\n\r\n127\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n64,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926801\r\n\r\nMÁRCIA SOARES PEREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922919\r\n\r\nLEILANE FASOLLO DE AZEVEDO\r\n\r\n129\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933980\r\n\r\nREINALDO BEZERRA LIMA\r\n\r\n130\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918989\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA MIDOUX DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922446\r\n\r\nLARISSA RESENDE VIEIRA\r\n\r\n132\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914549\r\n\r\nFELLIPE LABETA DA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942251\r\n\r\nWALTER ARAZI NEIVA\r\n\r\n134\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6929743\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n135\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900974\r\n\r\nALESSANDRA CATARINA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n136\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922372\r\n\r\nLAIZ RAQUEL DE ARAÚJO\r\n\r\n137\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900763\r\n\r\nALANA DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n138\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917422\r\n\r\nHELOISA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908138\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE RAINHO RIBEIRO\r\n\r\n140\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932486\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA CASTANHEIRA\r\n\r\n141\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922680\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n142\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904300\r\n\r\nANDREZA CRISTINA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\n143\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941411\r\n\r\nVICTOR ROSALEN DASILVA\r\n\r\n144\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923812\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940188\r\n\r\nTICIANA MOTA ESTEVES\r\n\r\n146\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6929693\r\n\r\nMICHELE VALADARES DEVEZA\r\n\r\n147\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6912511\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n125\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n66,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906575\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n126\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n65,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924632\r\n\r\nLUCIANA SIMÕES RODRIGUES NUNES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n127\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n64,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926801\r\n\r\nMÁRCIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n128\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922919\r\n\r\nLEILANE FASOLLO DE AZEVEDO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n129\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933980\r\n\r\nREINALDO BEZERRA LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n130\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918989\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA MIDOUX DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n131\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922446\r\n\r\nLARISSA RESENDE VIEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n132\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914549\r\n\r\nFELLIPE LABETA DA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n133\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942251\r\n\r\nWALTER ARAZI NEIVA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n134\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6929743\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n135\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900974\r\n\r\nALESSANDRA CATARINA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n136\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922372\r\n\r\nLAIZ RAQUEL DE ARAÚJO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n137\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900763\r\n\r\nALANA DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n138\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917422\r\n\r\nHELOISA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n139\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908138\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE RAINHO RIBEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n140\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932486\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA CASTANHEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n141\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922680\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n142\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904300\r\n\r\nANDREZA CRISTINA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n143\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941411\r\n\r\nVICTOR ROSALEN DASILVA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n144\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923812\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n145\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940188\r\n\r\nTICIANA MOTA ESTEVES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n146\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6929693\r\n\r\nMICHELE VALADARES DEVEZA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n147\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n64,0 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Sociologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6918066\r\n\r\nISABEL MILANEZ OSTROWER\r\n\r\n31\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916606\r\n\r\nGISELLE CARINO LAGE\r\n\r\n32\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n78,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932499\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\n33\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6938442\r\n\r\nSÔNIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909356\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n\r\n35\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926766\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CASTRO BARROSO\r\n\r\n36\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935589\r\n\r\nRODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6929814\r\n\r\nMICHELLE THOMÉ DE MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902000\r\n\r\nALINE MIRANDA E SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905720\r\n\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928617\r\n\r\nMARÍDEA SANTOS PESSANHA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908269\r\n\r\nCLAUDIO CESAR BATISTA VITENA\r\n\r\n42\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Sociologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6918066\r\n\r\nISABEL MILANEZ OSTROWER\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n18\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n79,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916606\r\n\r\nGISELLE CARINO LAGE\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n19\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n78,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932499\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n20\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6938442\r\n\r\nSÔNIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n21\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935589\r\n\r\nRODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n22\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905720\r\n\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n23\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928617\r\n\r\nMARÍDEA SANTOS PESSANHA SOARES\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n24\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6908269\r\n\r\nCLAUDIO CESAR BATISTA VITENA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n25\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nMesquita,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6916614\r\n\r\nGISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n77,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6919202\r\n\r\nJEFFERSON NAZARENO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6900591\r\n\r\nADRIANO SANTOS SOARES\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n24\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930415\r\n\r\nMOZENCLEVER NERI BARBOSA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n25\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6931530\r\n\r\nPALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n26\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6919202\r\n\r\nJEFFERSON NAZARENO DA SILVA\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n27\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907061\r\n\r\nCAROLINA CLAYDE AFFONSO DE SOUSA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n28\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904676\r\n\r\nANTÔNIO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n29\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909331\r\n\r\nDANIEL DE SANT ANA JUNIOR\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n30\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6931854\r\n\r\nPATRÍCIA MANUELA DE SOUZA\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n31\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911129\r\n\r\nEDARME DA SILVA RAMOS FILHO\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n32\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941662\r\n\r\nVITOR LUIZ DE SÁ FREITAS\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n33\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939179\r\n\r\nTATIANA BARRADAS DE SOUZA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n34\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6903133\r\n\r\nANA PAULA SILVA S I DE CARVALHO\r\n\r\nBelford Roxo,\r\n\r\n35\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nGuapimirim,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6923393\r\n\r\nLEVI DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n78,5 \r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6923393\r\n\r\nLEVI DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nGuapimirim,\r\n\r\n6\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n78,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910164\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\nMage,\r\n\r\n7\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6928561\r\n\r\nMARIANA SANTOS ZANON\r\n\r\nMage,\r\n\r\n8\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n78,0 \r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6925993\r\n\r\nMARCELA MOTTA DRECHSEL\r\n\r\n6\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n83,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906043\r\n\r\nCAMILA BRAND DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940174\r\n\r\nTIAGO RAMOS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904020\r\n\r\nANDRÉA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911168\r\n\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6937279\r\n\r\nSARA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926004\r\n\r\nMARCELA PINTO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940014\r\n\r\nTHIAGO MODESTO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6925993\r\n\r\nMARCELA MOTTA DRECHSEL\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n6\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n83,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6906043\r\n\r\nCAMILA BRAND DE CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n7\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940174\r\n\r\nTIAGO RAMOS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n8\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6904020\r\n\r\nANDRÉA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n9\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911168\r\n\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n10\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6937279\r\n\r\nSARA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n11\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6926004\r\n\r\nMARCELA PINTO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n12\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940014\r\n\r\nTHIAGO MODESTO CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\n13\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Historia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6914234\r\n\r\nFABRÍCIO MARQUEZ LORETO\r\n\r\n43\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917211\r\n\r\nHANS PIRES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905269\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6927198\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Historia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6929138\r\n\r\nMARTA ELI HILÁRIO\r\n\r\nMacuco,\r\n\r\n73\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n62,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918917\r\n\r\nJANSEN MOTA DO RÊGO\r\n\r\nCantagalo,\r\n\r\n74\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914234\r\n\r\nFABRÍCIO MARQUEZ LORETO\r\n\r\nCachoeiras de Macacu,\r\n\r\n75\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6917211\r\n\r\nHANS PIRES DA SILVA\r\n\r\nCachoeiras de Macacu,\r\n\r\n76\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916286\r\n\r\nGILBERTO LÚCIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMacuco,\r\n\r\n77\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923302\r\n\r\nLEONEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSilva Jardim,\r\n\r\n78\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6905269\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nCachoeiras de Macacu,\r\n\r\n79\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6927198\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\nCachoeiras de Macacu,\r\n\r\n80\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n62,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6900635\r\n\r\nAGDA CRISTINA VALLE\r\n\r\nCachoeiras de Macacu,\r\n\r\n81\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n61,0 \r\n\r\nMesquita,\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6938370\r\n\r\nSOLANGE SIMAS FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911965\r\n\r\nELAYNE APARECIDA AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6919537\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916245\r\n\r\nGIANNA LUCCIOLA CAMPOLINA\r\n\r\n7\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910350\r\n\r\nDELFIM MORAIS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6937724\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n83,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6936972\r\n\r\nSAMMY CARDOZO DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n83,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6924556\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n82,0 \r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nProfessor Docente I 30 horas - Portugues\r\n\r\nAC\r\n\r\n6936185\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA VALENÇA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n52\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n84,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6938370\r\n\r\nSOLANGE SIMAS FERNANDES\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n53\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6911965\r\n\r\nELAYNE APARECIDA AMORIM\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n54\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6932920\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n55\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6919537\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n56\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933178\r\n\r\nRAFAEL LIMA BRAGA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n57\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918234\r\n\r\nISRAEL TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n58\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940825\r\n\r\nVANESSA DO VALLE RODRIGUES\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n59\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6922741\r\n\r\nLEANDRO MONTE NEGRO SANTANA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n60\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907037\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n61\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916245\r\n\r\nGIANNA LUCCIOLA CAMPOLINA\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n62\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930565\r\n\r\nNATAL PUGGIAN\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n63\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6912702\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n64\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6923287\r\n\r\nLEONARDO SOUZA COSTA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n65\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941954\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n66\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910350\r\n\r\nDELFIM MORAIS SANTOS\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n67\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6927689\r\n\r\nMARIA CECILIA DE LIMA SOUSA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n68\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6930196\r\n\r\nMÔNICA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nNilopolis,\r\n\r\n69\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907810\r\n\r\nCÍNTIA JULIANE RODRIGUES CARNAÚBA\r\n\r\nSao Joao de Meriti,\r\n\r\n70\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n84,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6937724\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n71\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n83,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6936972\r\n\r\nSAMMY CARDOZO DIAS\r\n\r\nMesquita,\r\n\r\n72\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n83,5 \r\n\r\nRio Bonito,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6907194\r\n\r\nCAROLINE FERRETE RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n69,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939213\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n69,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933245\r\n\r\nRAFAEL RICARDO MACABU DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\nBaixadas Litoraneas\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Biologia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6907194\r\n\r\nCAROLINE FERRETE RODRIGUES\r\n\r\nRio Bonito,\r\n\r\n15\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n69,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6939213\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio Bonito,\r\n\r\n16\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n3,5 \r\n\r\n69,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6933245\r\n\r\nRAFAEL RICARDO MACABU DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRio Bonito,\r\n\r\n17\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n69,0 \r\n\r\nMarica,\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Educacao Fisica\r\n\r\nAC\r\n\r\n6902547\r\n\r\nANA CARLA HABKOUK SPECK\r\n\r\n13\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6912837\r\n\r\nELTON DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n14\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910252\r\n\r\nDEBORAH DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n15\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909962\r\n\r\nDAVI HENRIQUE DA SILVA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902403\r\n\r\nAMANDA PORTELA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n70,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901032\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS CARIELO SERRA\r\n\r\n18\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907180\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914689\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PECCINI\r\n\r\n20\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nBaixadas Litoraneas\r\n\r\nProfessor Docente I 16 horas - Educacao Fisica\r\n\r\nAC\r\n\r\n6928042\r\n\r\nMARIA ELISA ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n20\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902547\r\n\r\nANA CARLA HABKOUK SPECK\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n21\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n4,5 \r\n\r\n72,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6912837\r\n\r\nELTON DA SILVA ÁVILA\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n22\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6935576\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CORRÊA FARIA\r\n\r\nAraruama,\r\n\r\n23\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907157\r\n\r\nCAROLINE APARECIDA MAZZEI VILARDI TEIXEIRA\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n24\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6919206\r\n\r\nJEFFERSON PIRES\r\n\r\nAraruama,\r\n\r\n25\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914674\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIguaba Grande,\r\n\r\n26\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6910252\r\n\r\nDEBORAH DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n27\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6909962\r\n\r\nDAVI HENRIQUE DA SILVA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n28\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6918162\r\n\r\nISABELLE CAVALCANTI MATOS\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n29\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6920166\r\n\r\nJORGE PAULO FREITAS DE MELLO\r\n\r\nSaquarema,\r\n\r\n30\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n72,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934361\r\n\r\nRENATA PACHECO MARINS DI CANDIA\r\n\r\nCabo Frio,\r\n\r\n31\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n1,5 \r\n\r\n71,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6902403\r\n\r\nAMANDA PORTELA RODRIGUES\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n32\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n70,5 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6934829\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nSaquarema,\r\n\r\n33\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6901032\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS CARIELO SERRA\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n34\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6907180\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n35\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6940010\r\n\r\nTHIAGO MAX DE SOUSA MELO\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n36\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6942090\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n37\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6941521\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES MAIA\r\n\r\nAraruama,\r\n\r\n38\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6916297\r\n\r\nGILBERTO RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia,\r\n\r\n39\r\n\r\n70,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nAC\r\n\r\n6914689\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PECCINI\r\n\r\nMarica,\r\n\r\n40\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n70,0 \r\n\r\nId: 1262667"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nLuana da Silva Araújo - 2005 \r\n\r\n2-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcus Vinicius Correa Neves - 1996\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Domenech de Almeida - 2010\r\n\r\nId: 1262351"
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                        "1261530": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catiane Amaral da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Fabiano Lanas Domingos\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vanessa Souza da Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando do Nascimento Pires Flores\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Halbert Wallas da Silva Franco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adiel Pereira Cobucci\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daianna Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rebeca da Silva Azevedo Cavalcante\r\n\r\n02-Tamires Ferreira Verissimo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lemuel Rodrigues da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Letícia de Freitas Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariam Pablo Esteves de Souza\r\n\r\n02-Mailson Alvis Crispim\r\n\r\n03-Maria Eduarda de Souza Camargo\r\n\r\n04-Patricia Thadeu Moreth da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karine Martins de Souza\r\n\r\n02-Larissa Aparecida da Silva\r\n\r\n03-Marcelle da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Marcos Vinícius Souza de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Ramos Martins\r\n\r\n03-Michele Cruz Cardoso\r\n\r\n04-Naiara Vieira dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Souza\r\n\r\n02-Genifer Queli de Medeiros Costa\r\n\r\n03-Gleiceane de Lima Miranda\r\n\r\n04-Jéssica Fernandes Thompson\r\n\r\n05-Marilene Pereira Brito de Viveiros\r\n\r\n06-Rafaela Gomes de Souza\r\n\r\n07-Ruth Helena Nogueira da Silva\r\n\r\n08-Talita da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Vieira Luiz\r\n\r\n02-Carla da Costa Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flavia da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius dos Santos Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Teodoro Ramos\r\n\r\n02-Gizelle Faria dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Brian da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Cassia da Silva Farias\r\n\r\n03-Graziele Urbano da Silva\r\n\r\n04-Keity Brayan Delesporte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelle Alves da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabrina Paula Souza da Silva Roque\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wederson Antonio Pereira Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilmara Jenaína da Silva\r\n\r\n02-Thiago Flores Borges\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Davi Vieira Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Celso Alexandre Feijó Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia Medeiros dos Santos\r\n\r\n02-Thamiris Duarte Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Luiz Silveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 27-Lucilene da Silva Dias\r\n\r\nLeia-se: 27-Lucilene Dias Rodrigues da Silva\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 26-Tatiana Fontes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 26-Tatiane Fontes de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Henrique de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Henrique de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 21-Mayra Brito de França\r\n\r\nLeia-se: 21-Mayara Brito de França\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Dalva Ribeiro Vianna Pacheco\r\n\r\nLeia-se: 02-Dalva Ribeiro Vianna\r\n\r\nPÁGIAN 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 18-Marcia Aparecida de Carvalho Soares\r\n\r\nLeia-se: 18-Maria Aparecida de Carvalho Soares\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maria de Lourdes de Souza Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-Maria de Lourdes de Sousa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bruno Felipe Canepa Giannecchini\r\n\r\nLeia-se: 01-Bruno Felippe Canepa Giannecchini\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Silvana Sousa Rodrigues da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 07-Silvania Sousa Rodrigues da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Loroza de Arruda Moraes\r\n\r\n02-Camila Suzano Barbosa\r\n\r\n03-Edivânia Maria da Silva\r\n\r\n04-Eliete Maria Barbosa de Souza\r\n\r\n05-Érica Batista de Souza\r\n\r\n06-Paula Etienne Ferreira Rocha\r\n\r\n07-Wellington Marcelo dos Santos Verciano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolina Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n02-Carlos Rodrigo Silva de Queiroga\r\n\r\n03-Dayane Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Ezequias da Silva Souza\r\n\r\n05-Jhonathan de Oliveira Moura\r\n\r\n06-Marcela Jardim da Silva\r\n\r\n07-Shirley dos Santos Souza\r\n\r\n08-Thassia dos Santos Lopes Moreira\r\n\r\n09-Thayanne Corrêa Costa de França\r\n\r\n10-Thaylla dos Santos Lopes Moreira\r\n\r\n11-Thiago Souza Machado\r\n\r\n12-Vanessa dos Santos\r\n\r\n13-Vera Lúcia Lima Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lúcia Teodoro Pereira da Silva Lameu\r\n\r\n02-Andreia Faria Rodrigues\r\n\r\n03-Bruna Laudier da Silva\r\n\r\n04-Carla Vitória de Araujo\r\n\r\n05-Carlos Alberto Silva Maciel\r\n\r\n06-Caroline Formagio Manhone\r\n\r\n07-Cristiane Rodrigues de Jesus dos Santos\r\n\r\n08-Felipe Corrêa da Conceição Pinto\r\n\r\n09-Gabriela Muniz Pereira\r\n\r\n10-Gleice Jesus de Oliveira\r\n\r\n11-Irlei Batista da Silva\r\n\r\n12-Julio Cesar Barbosa do Nascimento\r\n\r\n13-Leonardo da Silva Prado\r\n\r\n14-Maria Lucia Ernesto\r\n\r\n15-Maria Silva\r\n\r\n16-Marilza Fonseca da Silva\r\n\r\n17-Meire Aparecida Ferreira\r\n\r\n18-Michelle Bento de Oliveira\r\n\r\n19-Selma Pereira Moura de Aguiar\r\n\r\n20-Thaís Santiago Moutinho\r\n\r\n21-Thiago de Oliveira Lima\r\n\r\n22-Thiago dos Santos\r\n\r\n23-Vanessa Sonia Gilio\r\n\r\n24-Viviane Oliveira Alves\r\n\r\n25-Yago Farias de Carvalho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula de Castro Rodrigues\r\n\r\n02-Ariane Santos dos Passos\r\n\r\n03-Carla Correia dos Santos\r\n\r\n04-Daise dos Santos Costa\r\n\r\n05-Dayane Freire de Souza Gonçalves\r\n\r\n06-Denise da Gloria Marques\r\n\r\n07-Eduarda Alves de Araujo\r\n\r\n08-Fátima Maria Silva Mendes\r\n\r\n09-Felippe José Alves Carvalho Silva\r\n\r\n10-Francielma Vital de Basselar\r\n\r\n11-Francisleid Barbosa Teixeira\r\n\r\n12-Glauce Alexandre Messias da Silva\r\n\r\n13-Hellen Ramos\r\n\r\n14-Ilma Tosta Martins\r\n\r\n15-Isabela Townsend de Abreu\r\n\r\n16-Isys Oliveira da Conceição\r\n\r\n17-Jacqueline Adada\r\n\r\n18-Jaqueline Ferreira de Jesus da Silva\r\n\r\n19-Jéssica da Silva Rodrigues da Costa\r\n\r\n20-Jessica Mary Soares de Lima\r\n\r\n21-Julliana Leite Ribeiro\r\n\r\n22-Luana de Carvalho\r\n\r\n23-Luciana Aparecida da Silva\r\n\r\n24-Maria Regina Olimpio de Almeida\r\n\r\n25-Mariana Nascimento Cavalcanti de Lima\r\n\r\n26-Marilene Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Núbia de Oliveira Soares\r\n\r\n28-Patricia Emanuella Pimentel Honorato\r\n\r\n29-Sabrina Morais de Oliveira\r\n\r\n30-Thais Martins dos Santos\r\n\r\n31-Thais Suzana de Oliveira Marques\r\n\r\n32-Thamires de Carvalho Moraes e Silva\r\n\r\n33-Vanessa Cristina Godinho\r\n\r\n34-Vanessa de Aguiar Liandro\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Costa Silva dos Santos\r\n\r\n02-Aline Jacinto Almeida\r\n\r\n03-Aline Machado Fernandes\r\n\r\n04-Camila Pimenta de Carvalho\r\n\r\n05-Caroline Magalhães de Paulo\r\n\r\n06-Cinthya Hellen da Silva Francisco\r\n\r\n07-Cristina de Azevedo Pereira de Vasconcelos\r\n\r\n08-Danilo Luis de Oliveira Teixeira\r\n\r\n09-Deborah da Silva Valadão Dias\r\n\r\n10-Ellen Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Elzeni Pinto\r\n\r\n12-Flávia Almeida de Oliveira\r\n\r\n13-Jéssica Pimenta Lopes\r\n\r\n14-Kelly Cristina Santos Amaral\r\n\r\n15-Kesya Cláudia Gomes Vianna\r\n\r\n16-Josiane de Souza Pinheiro\r\n\r\n17-Luana Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Marcela da Silva Souza\r\n\r\n19-Natalia Cristina Sampaio de Jesus\r\n\r\n20-Neide Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Patricia Monteiro Martins\r\n\r\n22-Raquel Nunes Gonçalves Luna\r\n\r\n23-Rayza Alexandra Bernardes da Silva\r\n\r\n24-Ricardo Costa Cunha\r\n\r\n25-Simone Martins Rodrigues\r\n\r\n26-Suélly Mottoni Rocha\r\n\r\n27-Thatiana de Oliveira Siqueira\r\n\r\n28-Viviane da Silva\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva de Andrade da Rosa\r\n\r\n03-Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\n04-Bruna Abreu da Silva\r\n\r\n05-Cristina da Silva Soares\r\n\r\n06-Danilli Beraldo Gandra\r\n\r\n07-Ilana de Alcântara Muniz\r\n\r\n08-Janaina Martins da Silva Vieira\r\n\r\n09-Jéssica Farias Costa\r\n\r\n10-Joelaine Corrêa Miranda\r\n\r\n11-Juliana da Silva Pereira\r\n\r\n12-Juliana Oliveira de Freitas\r\n\r\n13-Magda Milena Nascimento Ferraz\r\n\r\n14-Maria Samily da Conceição Freitas\r\n\r\n15-Marilene Silva Martins\r\n\r\n16-Marta Michele Bastos Emilio\r\n\r\n17-Michelli Flôr Reis\r\n\r\n18-Miriam da Silva Nogueira\r\n\r\n19-Rosimar Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Samara Cristina Ferreira Corrêa\r\n\r\n21-Tamara do Nascimento Clemente\r\n\r\n22-Tatiane de Oliveira dos Santos Tavares\r\n\r\n23-Wellitania Santos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 15-Mayara Faria Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 15-Nayara Faria Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 26-Mariana Mendes Krawezuk\r\n\r\nLeia-se: 26-Mariana Mendes Krawczuk\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Laísa dos Santos Amaral\r\n\r\nLeia-se: 13-Laíza dos Santos Amaral\r\n\r\nId: 1261530"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Coelho Teixeira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcia Regina Ribeiro Colodete\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elen Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diego Roberto dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna Maria Souza Silva\r\n\r\n02-Leidiana de Freitas\r\n\r\n03-Marcelo Gonçalves Apparecido\r\n\r\n04-Rodrigo Avelino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriel Martins Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wrangler Max Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisely Bollorini Fernandes Alves\r\n\r\n02-Leandro da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Luiz Cláudio Nogueira Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maicon dos Anjos Crispim\r\n\r\n02-Maria José Pareto Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Henrique de Oliveira Salles\r\n\r\n02-Douglas Marini Lima\r\n\r\n03-Giovane Fraga de Miranda\r\n\r\n04-Luiz Fernandes do Espirito Santo Dias\r\n\r\n05-Rafael da Silveira Vale\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Albert de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Letícia de Almeida Feitoza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilvan de Lima Mauricio\r\n\r\n02-Jenifer Gouvêa Dias\r\n\r\n03-Juliana de Araujo Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Carlos Barbosa Júnior\r\n\r\n02-Aline Soares Moreira\r\n\r\n03-Carlos Hegueno da Silva Machado\r\n\r\n04-Crislene Esteves de Oliveira\r\n\r\n05-Diego Fernandes da Rocha Vieira\r\n\r\n06-Evandro Luiz\r\n\r\n07-Fernanda Mêlo de Oliveira\r\n\r\n08-Heberson Xavier Oriques\r\n\r\n09-Jéssica Fraga de Oliveira\r\n\r\n10-Jéssica Haiumé Delesporte\r\n\r\n11-Marcos Paulo Gonçalves\r\n\r\n12-Mayara Christine de Souza Mota\r\n\r\n13-Pâmella Martins Fortini\r\n\r\n14-Rafaela da Silva Francisco\r\n\r\n15-Renata Barbosa Esteves\r\n\r\n16-Sabrina Faria Carelli\r\n\r\n17-Talita de Paiva Rosa\r\n\r\n18-Thainá Xavier Oriques\r\n\r\n19-William Assumpção da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Moreira Lima \r\n\r\n02-Andréa Mendes Ferreira\r\n\r\n03-Andreza Silva\r\n\r\n04-Cínthia de Souza Peçanha Lima\r\n\r\n05-Cristina de Azevedo Nunes\r\n\r\n06-Dorcas Silva Vieira da Silveira\r\n\r\n07-Flávia Rodrigues Gonzalez\r\n\r\n08-Francis Ney Amaral Pires\r\n\r\n09-Gisele de Medeiros Brandão\r\n\r\n10-Luiz Henrique de Abreu Madeira\r\n\r\n11-Vitor Felipe de Moraes Gasiglia\r\n\r\n12-Mario Sérgio Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\n02-Jéssica da Cunha Balbino\r\n\r\n03-Lucia Isabel Costa\r\n\r\n04-Lucas Monteiro de Castilho\r\n\r\n05-Paola Mendes da Silva\r\n\r\n06-Rafaela Marcatti da Cruz\r\n\r\n07-Taiane Sobrinho Tavares\r\n\r\n08-Talita Silva Canário\r\n\r\n09-Tiago da Silveira Vale\r\n\r\n10-Willian Rodrigues da Silva\r\n\r\nId: 1262298"
                        ],
                        "1262306": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michele dos Santos da Silva Domingos\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nNAIR DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. NAIR DA FONSECA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denny dos Santos Anselmo\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Kelly Nunes de Mattos\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marco Antonio de Jesus\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Antonio Vasconcelos de Castro\r\n\r\n02-Vanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Max dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Vicente de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Carlos Roberto Aires Vieira\r\n\r\n03-Diego de Paula Victor\r\n\r\n04-Fabrício Cassiano de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n05-Luis Fernando Teixeira Pires\r\n\r\n06-Luiz Antonio Amaral da Cruz\r\n\r\n07-Luiz Henrique da Silva Santos\r\n\r\n08-Manoel José de Oliveira\r\n\r\n09-Marcelo de Oliveira Ramos\r\n\r\n10-Márcio Silva de Souza\r\n\r\n11-Marcos Antonio Moreira Calabria de Souza\r\n\r\n12-Maria Cristina de Andrade Mattos\r\n\r\n13-Paulo Roberto Nunes da Silva Junior\r\n\r\n14-Rosilene Maios Nunes\r\n\r\n15-Selma Maria de Oliveira Nunes\r\n\r\n16-Sonia Regina de Aguiar Cabral\r\n\r\n17-Terezinha Batista de Miranda\r\n\r\n18-Vagner Martins da Silva\r\n\r\n19-Vilma de Castilho Macedo\r\n\r\n20-Vitor Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Siqueira Araujo de Souza\r\n\r\n02-Juliana de Souza Cruz\r\n\r\n03-Leiliane Soares Henrique\r\n\r\n04-Leonardo Lima Pereira\r\n\r\n05-Marcos Vinícius Fonseca da Silva\r\n\r\n06-Maria Aparecida de Souza Carvalho\r\n\r\n07-Priscila de Moura Alves\r\n\r\n08-Raquel Silva dos Santos\r\n\r\n09-Rodrigo Vinicius dos Santos Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY \r\n\r\nCIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Margareth de Souza Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Raquel Lopes dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Camila dos Anjos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ellen Cristina Alvarenga Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michel da Silva Justino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Silfamer de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Alves da Silva de Siqueira\r\n\r\n02-Anderson dos Santos de Carvalho Neves\r\n\r\n03-Brenda Carvalho Aires da Silva\r\n\r\n04-Carla Anselmet Fortuna\r\n\r\n05-Carlos Eduardo da Silva Cabral\r\n\r\n06-Caroline do Rosário Caetano\r\n\r\n07-Denniscler Mendonça de Abrué\r\n\r\n08-Deylon Pereira Santana\r\n\r\n09-Diego Lucas Santos da Silva\r\n\r\n10-Diogo Brandão Oliveira\r\n\r\n11-Fernando Lima da Costa Júnior\r\n\r\n12-Hudson Vitalino Monfardini Braz\r\n\r\n13-Iara Pereira de Andrade\r\n\r\n14-Izabelle Fonte Pinheiro Di Petta\r\n\r\n15-Jackson Albino dos Santos\r\n\r\n16-Jaqueline dos Santos de Freitas\r\n\r\n17-Kézia dos Santos da Silva\r\n\r\n18-Leticia de Oliveira Alves\r\n\r\n19-Lorrani Lima do Amaral\r\n\r\n20-Louhan de Lanes Nobre\r\n\r\n21-Lucas Sivieri de Almeida\r\n\r\n22-Marcos Vinicius Moreno da Silva\r\n\r\n23-Mauricio de Oliveira Meira\r\n\r\n24-Maxwell da Silva Sarti da Cruz\r\n\r\n25-Michael Douglas de Resende\r\n\r\n26-Miriam da Luz Costa\r\n\r\n27-Paola Monica Pernes Teixeira\r\n\r\n28-Pedro Luiz de Ataides Esteves\r\n\r\n29-Raiane Burgo Moraes\r\n\r\n30-Roberta Cristina da Silva\r\n\r\n31-Roberto do Nascimento Junior\r\n\r\n32-Sabrina Cortes de Castro\r\n\r\n33-Saulo Gabriel Tavares Assis\r\n\r\n34-Steffane Gomes de Aguiar\r\n\r\n35-Sulamita Pereira de Sá Teles\r\n\r\n36-Vânia Campos de Paula\r\n\r\n37-Vitor de Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Alexandre Maciel de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Melo Soares da Silva\r\n\r\n03-Bernardo Maciel de Oliveira\r\n\r\n04-Carolle Natario Albino\r\n\r\n05-Cintia Silva da Cruz\r\n\r\n06-Damiana de Oliveira Fernandes\r\n\r\n07-Fernanda de Oliveira Campos\r\n\r\n08-Filipe Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Flávia de Souza Camargo\r\n\r\n10-Gilceia Silva de Aguiar\r\n\r\n11-João Paulo Mendes dos Santos\r\n\r\n12-José Sebastião de Lima Rodrigues Cesario\r\n\r\n13-Josias Ribeiro Santos\r\n\r\n14-Leticia Maia Moraes Pereira\r\n\r\n15-Lidiane da Silva Vieira\r\n\r\n16-Marcele Veiga da Silva\r\n\r\n17-Marcelo de Souza Bullé\r\n\r\n18-Márcio Felipe Lessa de Siqueira\r\n\r\n19-Marilane Lima de Oliveira\r\n\r\n20-Raphael dos Santos Pinheiro\r\n\r\n21-Silvano Fidelis da Silva\r\n\r\n22-Tamara Diniz Vieira\r\n\r\n23-Tarcisio Diniz Vieira\r\n\r\n24-Thais Antunes Pires\r\n\r\n25-Thamyris Adamkoski de Souza\r\n\r\n26-Valcir Correa Moreira\r\n\r\n27-Valquiria Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n28-Wallan Inácio Pita\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2000\r\n\r\nPÁGINA 74 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alexandre Patrick Pinhorato Martins\r\n\r\nLeia-se: 03-Alexandre Patrick Pinhorato Matias\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 35-Werberth Oliveira de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 35-Werbeth Oliveira de Moraes\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 47-Wanderson Rasfaque Vidipó\r\n\r\nLeia-se: 47-Wanderson Rafasque Vidipó\r\n\r\nId: 1262306"
                        ],
                        "1261737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2011.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “TELETRÔNIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DE INFORMÁTICA LTDA.”\r\n\r\nOBJETO: Gestão Integrada de Patrimônio Mobiliário.\r\n\r\nPRAZO: 26/12/11 a 25/12/12.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91713/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/11.\r\n\r\nId: 1261737"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comprel Comercial, Construções e Manutenção Predial Ltda. OBJETO: Acréscimo de 24,74% e prorrogação de prazo contratual, por 60 (sessenta) dias, contados de 19/11/2011 a 19/01/2012. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2012. VALOR: R$ 8.015,00 (oito mil e quinze reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3509/2010.\r\n\r\nId: 1261955. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Filipe de Oliveira Chaves, 1° classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Oceanografia, do Departamento de Oceanografia Biológica, Área de Oceanografia Biológica com ênfase em Ecologia de Manguezais, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10357/2011.\r\n\r\nId: 1262403. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ÁREA DE ARTES PLÁSTICAS / GRAVURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ARTES torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº 10170/2011.\r\n\r\nId: 1261989. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1261949": [
                                "I - Edital",
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                            ],
                            "1262123": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Oceanografia Biológica, Área de Oceanografia biológica com ênfase em Ecologia de Manguezais, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.Proc. nº 10357/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFilipe de Oliveira Chaves\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,17\r\n\r\n7,39\r\n\r\nId: 1262123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262481": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES NEFROLOGIA E NEFROLOGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas da prova discursiva, divulgadas em 15/02/2011, no endereço eletrônico, conforme estipulado no Regulamento do Concurso. Os candidatos têm o período de 15 a 17/02/2012 para pedido de vista de prova e de 27/02 a 06/03/2012 para realizar a vista de prova e para interpor recursos. Processo UERJ n.º 2137/2010.\r\n\r\nNefrologia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2479\r\n\r\nALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME\r\n\r\n63,50\r\n\r\n2563\r\n\r\nALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n2542\r\n\r\nAMANDA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n2554\r\n\r\nAMANDA ORLANDO REIS\r\n\r\n70,50\r\n\r\n2525\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n58,00\r\n\r\n2507\r\n\r\nANDRE FELIPE GAMA SLOBODA\r\n\r\n61,50\r\n\r\n2450\r\n\r\nANDRE MEIRELES ELIAS CALIL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2518\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA ALFRADIQUE DA CUNHA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nCAMILLA CUNHA CORREA\r\n\r\n61,50\r\n\r\n2484\r\n\r\nCARLA FERREIRA VALENTE PAULINI LOPES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n2474\r\n\r\nCARLOS ANDRE LOBATO TEIXEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2425\r\n\r\nCAROLINE DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2548\r\n\r\nCLÁUDIA GONÇALVES FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2451\r\n\r\nCONRADO LYSANDRO ROGRIGUES GOMES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2523\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2444\r\n\r\nFABIANA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2546\r\n\r\nFABIANA CRISTINA BARROS TORRES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2564\r\n\r\nJADILSON PAULO OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2456\r\n\r\nJOAN ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2506\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO HENRIQUES JUNIOR\r\n\r\n81,00\r\n\r\n2556\r\n\r\nLUCAS BOECHAT CAPARELLI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n2526\r\n\r\nLUCIANA CERQUEIRA REGO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2437\r\n\r\nLUIZ MARCELO BORSATO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n2455\r\n\r\nMARIANA MADEIRA MATTOS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n2427\r\n\r\nMARIANA MAZZEI CAIADO BRESSAN\r\n\r\n68,50\r\n\r\n2544\r\n\r\nMOISES DIAS DA SIVA\r\n\r\n70,50\r\n\r\n2433\r\n\r\nPATRICIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n2537\r\n\r\nPAULA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n2552\r\n\r\nPAULO PAES LEME FERNANDES\r\n\r\n61,50\r\n\r\n2565\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA FERREIRA DE SOUSA COELHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2473\r\n\r\nRAQUEL SOBREIRA FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2541\r\n\r\nRAYMUNDO MARTINS SANTIAGO NETO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2549\r\n\r\nRENATA DA SILVA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2543\r\n\r\nRENATA GERVAIS DE SANTA ROSA\r\n\r\n69,50\r\n\r\n2562\r\n\r\nRENATA MARTINS GARCIA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2557\r\n\r\nRICARDO ABREU SILVEIRA ROSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2499\r\n\r\nSALOMAO MANSUR NETTO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n2567\r\n\r\nTATIANNA BASILE DO LAGO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2531\r\n\r\nVIRGILIO PIMENTEL DELGADO\r\n\r\n74,00\r\n\r\nNefrologia Pediátrica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2453\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE VALVERDE\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2494\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2483\r\n\r\nJOSE GUILHERME BARBOSA LEITE\r\n\r\n74,50\r\n\r\n2463\r\n\r\nSIMONE SILVA COLLOPY\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2452\r\n\r\nTATIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n2460\r\n\r\nTHAIS LIRA CLETO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2012.\r\n\r\nId: 1262481. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1261876": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que estão abertas as inscrições para seleção de novos empreendimentos visando à participação em seu Programa de Incubadora de Empresas de Design, da Escola Superior de Desenho Industrial, sito à Rua Evaristo da Veiga n° 95, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO edital e os seus anexos estarão à disposição dos interessados no site www.esdi.uerj.br/noticias/incubadora.\r\n\r\nId: 1261876. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1262083": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo descriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Soluções Tecnológicas em Computação Móvel para apoio à Fiscalização, Vistoria e Suporte na Gestão dos Serviços de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e/ou Cargas do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de operação dos Servidores Públicos da Autarquia, prevendo o desenvolvimento de programas para consultas on-line de verificação das condições de registro da Frota Estadual e de seus condutores, da Guia de Recolhimento de Veículos Eletrônica - GRVE, para o monitoramento das ações de apreensão e liberação dos veículos, e dos recursos para a Vistoria Fixa ou Móvel da Frota Cadastrada no DETRO-RJ, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/139.903/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2012, às 10:00 h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 02/03/2012, às 11:00 h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão á disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede deste DETRO/RJ, à Rua do Rosário, nº 164 - 2º andar DAF / COMAT, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10:00h às 16:00 h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332 - 9568 ou pelo endereço eletrônico: licitacao.detrorj@gmail.com.\r\n\r\nId: 1262083. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1261864": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº. 001/2011. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa PROJCONST ENGENHARIA E PROJETOS Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços para Elaboração de Projeto Básico de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir da publicação no D.O. VALOR: R$ 131.925,13 (cento e trinta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e treze centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/01/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E-07/000.534/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2011.\r\n\r\nId: 1261864"
                        ],
                        "1262565": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº.: E-07/000.582/2011\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 003/2012 - nº Licitação SIGA - 5350\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 16/02/2012, 10h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 05/03/2012, 10h\r\n\r\nData da abertura das propostas: 05/03/2012, 10h 30min\r\n\r\nData da realização do pregão: 05/03/12, 11h\r\n\r\nEndereço Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLocal do Certame: Av. Venezuela, 110 - cobertura - Saúde \r\n\r\nObjeto: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos, conforme especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo 01), bem como na proposta de detalhe (Anexo 02).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14h às 17h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4, 75 g,/m².\r\n\r\nId: 1262565"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1262336": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nCONTRATO nº 12/2012-INEA.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses a contar de 15/02/2012, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a \r\n\r\ndata de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n14/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL:\r\n\r\nLei Federal nº. 8.666, de 21 de junho1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs. 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.253/2012.\r\n\r\nId: 1262336. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262474": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 22/2011 - Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 29/2010, assinado em 28/12/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS-DRM/RJ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM e SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 01 (hum) mês, a contar de 25/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2011. PROCESSO Nº E-07/204.218/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 23/2011 - Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 29/2010, assinado em 28/12/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS-DRM/RJ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM e SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 15/12/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2011. PROCESSO Nº E-07/204.218/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2011.\r\n\r\nId: 1262474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262114": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Chalé Club Alambary, com área de 2,46 ha, de propriedade da Associação Chalé Club Alambary, inscrito respectivamente no CPF sob o nº 06.948.828/0001-52, referente ao processo nº E-07/508.069/2011, constituindo parte integrante do imóvel denominado Chalé Club Alambary, localizado no município de Resende/RJ, registrado no Serviço Notarial e Registral do 3° Ofício de Resende/RJ - matrícula/registro: 14.690. \r\n\r\n.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre o procedimento de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@ineal.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Núcleo de RPPN Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1262114. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262338": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar os pregões, abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 064/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE BRINDES PARA O INEA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO:: MENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/02/2012, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/02/2012, ÀS 9:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/02/2012, ÀS 9:35 h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 29/02/2012, ÀS 10:00 h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4954\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA AUTOMOTIVO”.\r\n\r\nTIPO DELICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/02/2012, às 09:00\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/02/2012, às 12:30\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/02/2012, às 12:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 29/02/2012, às 13:00 h\r\n\r\nPORTAL DO BANCO BRASIL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4658\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo \r\n\r\nalternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 \r\n\r\n- Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1262338. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1262461": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Aline Alves do Nascimento. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Análises da Biodiversidade de Flora Arbórea” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/02/2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/003720/2011.\r\n\r\nId: 1262461"
                        ],
                        "1262462": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria para\r\n\r\nAnálises Geoambientais e Ordenamento Territorial\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\nProfissional de nível superior com experiência em processamento digital de imagens, álgebra de mapas, modelagem numérica de terreno e na formatação de banco de dados estruturado.\r\n\r\nExperiência em análise de dados socioeconômicos, sócio espaciais e em setores censitários relativos ao setor agropecuário.\r\n\r\nGraduação na área de geociências.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO\r\n\r\n24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nId: 1262462"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1262501": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.289 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSala Paulo Pontes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nNet Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.290 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Música, Dança e Cultura Afro-brasileiras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nNovas Direções Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.939.445/0001-50\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00 \r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contra partida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00 \r\n\r\nId: 1262501"
                        ],
                        "1262089": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 060/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n13º Prêmio Imprensa Embratel 2011 \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.322.778/0001-03\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.485/0001-29\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 060/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n13º Prêmio Imprensa Embratel 2011 \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.322.778/0001-03\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.485/0001-29\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 1262089"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1262044": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2a COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 18/066/2011.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nLeia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 1262044. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1262080": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.055/2012- PE nº 3 / 2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global \r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ -03/2012\r\n\r\nData Limite apresentação das Propostas: 06/03/2012, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 06/03/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nOBEJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Galões de Água Mineral, conforme detalhado no Termo de Referência, Anexo l do Edital. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNAJR à Rua São João Batista, 103/105 - Botafogo - Rio de Janeiro - Tel. 7920-8100 ou 2332-1370\r\n\r\nId: 1262080. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1262116": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 126/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300146/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.884,46.\r\n\r\nAssinado em: 05/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 081/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300162/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 169.544,94.\r\n\r\nASSINADO EM: 23/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2011.\r\n\r\nId: 1262116. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1261966": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 10.02.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA, ALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA, ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO, FERNANDA ASSIS PESSÔA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, HUGO MENDES MARTINS e BRUNO MOTA DE PAULA LEITE. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 2948, de 08.04.2011 e nº 3083, de 09.02.2012.\r\n\r\nId: 1261966"
                        ],
                        "1261974": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 01/2012\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, que foi realizada alteração no Item 3.1 do Edital:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 08/02/2012, às 15 horas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 16/02/2012, às 14 horas.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições previstas no edital e seus anexos, bem como a data e horário da licitação.\r\n\r\nId: 1261974"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1262122": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2012 \r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nLARISSA CABRAL ABREU \r\n\r\nOnde se lê: EXONERA... do cargo em comissão de Técnico Superior Jurídico...\r\n\r\nLeia-se: EXONERA... do cargo de Técnico Superior Jurídico...\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nOnde se lê: EXONERA... do cargo em comissão de Técnico Superior Jurídico...\r\n\r\nLeia-se: EXONERA... do cargo de Técnico Superior Jurídico...\r\n\r\nId: 1262122"
                    ],
                    "1262267": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 13.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.479/2012 - THAISA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 969.585-9. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de Advocacia no período de 17.03.05 a 14.06.05 (87 dias) e para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de Serviço Público Federal prestado à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro no período de 22.06.05 a 27.12.10 (2.015 dias), totalizando 2.102 dias com base na Lei complementar n° 68/90 e o decidido no parecer do processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.400/2012 - LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972.868-4. Anote-se o tempo de contribuição prestado em atividades vinculadas ao INSS, num total de 823 dias, da seguinte forma:\r\n\r\n702 dias para aposentadoria, disponibilidade e acréscimos referente ao período de 29.07.09 a 07.08.11 (Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n121 dias nos termos da Lei nº 530/82, para aposentadoria e disponibilidade, referente ao período de 01.04.2009 a 08.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.401/2012 - JAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Médio da Defensoria Pública, matrícula 969.585-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de Serviço Público prestado a Marinha do Brasil, no período de 17.01.2005 a 27.11.2009, no total de 1.776 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.452/2012 - MANI PEREIRA MELLO, Defensora Pública, matrícula 930.822-2. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19.06.2002 a 17.06.2007.\r\n\r\nId: 1262267"
                    ],
                    "1262846": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 093 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nNOMEIA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA DPGE-RJ E REGULAMENTA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 567, DE 22.02.11.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 20 da LC nº 06/77, c/c o art. 4º, § 1º e 3º da Resolução DPGE nº 567, de 22.02.11,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição da Comissão de Avaliação Funcional para a realização da avaliação especial de desempenho para a aquisição de estabilidade pelos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 5º da Lei Estadual nº 5.658, de 16.03.10,\r\n\r\n- a necessidade de estimular a capacitação profissional e o aprimoramento profissional dos servidores, visando à constante melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, bem como de aferir o resultado das ações realizadas com esse fim, e\r\n\r\n- considerando que a Comissão de Avaliação Funcional será composta pelo Subcorregedor-Geral da Defensoria Pública e por 2 (dois) Defensores Públicos Assessores da Corregedoria Geral indicados pelo Corregedor Geral da Defensoria Pública, nos termos do art. 4º, § 1º da Resolução DPGE n° 567/2011,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear como membros natos para compor a Comissão de Avaliação Funcional dos servidores em estágio probatório, os seguintes Defensores Públicos:\r\n\r\nPresidente da Comissão de Avaliação Funcional - Doutor Carlos Pereira Neto, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3\r\n\r\nMembros da Comissão de Avaliação Funcional:\r\n\r\nDoutora Themis Morais Esteves da Silva, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 836.346-7\r\n\r\nDoutora Mônica Arrábida Pais de Oliveira, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 877.371-5\r\n\r\nArt. 2º - Nomear como membros suplentes da Comissão de Avaliação Funcional dos servidores em estágio probatório, os seguintes Defensores Públicos:\r\n\r\nDoutora Fernanda Malvar Hermida Genescá, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 896.713-5\r\n\r\nDoutora Fabiane Malaia Gomes Ramos, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula 852.741-8\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão de Avaliação Funcional dos servidores em estágio probatório designará um ou mais servidores para secretariar os trabalhos da Comissão nos processos administrativos instaurados, para avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá acesso a toda documentação necessária ao cumprimento de suas atribuições, bem como utilizar de todos os meios admitidos em Direito que entender necessários.\r\n\r\nArt. 5º - Os Membros da Comissão para o processo de avaliação do desempenho dos servidores em estágio probatório serão considerados impedidos de exercer suas atribuições previstas na Comissão, sob pena de responsabilidade funcional, quando o servidor a ser avaliado se tratar de parente consanguíneo ou afim, em linha reta, ou colateral até o terceiro grau, bem como cônjuge.\r\n\r\nArt. 6º - O relatório de avaliação especial de desempenho é o constante do ANEXO I, relativo aos períodos de estágio probatório delimitados no art. 1º, parágrafo único, incisos I a VI da Resolução DPGE n° 567/2011.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem fatores de avaliação os seguintes: ASSIDUIDADE, DISCIPLINA, EFICIÊNCIA, RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, RESPONSABILIDADE e POTENCIAL.\r\n\r\n§ 1º - Cada fator de avaliação apresenta os seguintes subfatores:\r\n\r\nI - assiduidade, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) frequência;\r\n\r\nb) cumprimento do horário.\r\n\r\nII - disciplina, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) respeito aos níveis hierárquicos;\r\n\r\nb) cumprimento das normas e deveres.\r\n\r\nIII - eficiência, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) qualidade do trabalho;\r\n\r\nb) conhecimento técnico;\r\n\r\nc) organização;\r\n\r\nd) produtividade;\r\n\r\ne) senso de prioridade.\r\n\r\nIV - relacionamento interpessoal, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) integração à equipe de trabalho;\r\n\r\nb) comunicação;\r\n\r\nc) equilíbrio emocional;\r\n\r\nd) urbanidade no trato com o público;\r\n\r\ne) cooperação.\r\n\r\nV - responsabilidade, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) zelo no manuseio de materiais e equipamentos;\r\n\r\nb) zelo no tratamento de informações;\r\n\r\nc) comprometimento com tarefas e prazos.\r\n\r\nVI - potencial, composto pelos seguintes subfatores:\r\n\r\na) iniciativa;\r\n\r\nb) interesse;\r\n\r\nc) aprimoramento profissional;\r\n\r\nd) participação.\r\n\r\n§ 2º - Para cada subfator previsto no caput deste artigo deverá ser atribuído um dentre os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - excelente, ao qual corresponderão 4 (quatro) pontos;\r\n\r\nII - bom, ao qual corresponderão 3 (três) pontos;\r\n\r\nIII - regular, ao qual corresponderão 2 (dois) pontos;\r\n\r\nIV - insuficiente, ao qual corresponderá 1 (um) ponto.\r\n\r\n§ 3º - A pontuação relativa a cada fator será obtida a partir do somatório dos pontos atribuídos aos subfatores correspondentes.\r\n\r\nArt. 8º - O conceito global de cada relatório de avaliação será apurado de acordo com o somatório de todos os seis fatores de avaliação os quais são compostos por 21 (vinte e um) subfatores. \r\n\r\n§ 1º - A pontuação total obtida nos 21 (vinte e um) subfatores corresponderá ao conceito em conformidade com a tabela de pontos abaixo descriminada:\r\n\r\nCONCEITO: Excelente - Bom - Regular - Insuficiente\r\n\r\nMÍNIMO: 64 43 22 0 \r\n\r\nMÁXIMO: 84 63 42 21\r\n\r\nArt. 9º - O servidor que houver cumprido o período de estágio probatório sob a direção de mais de uma chefia será avaliado por todas aquelas às quais esteve subordinado.\r\n\r\n§1º - Na hipótese do caput, os pontos dos relatórios de avaliação de cada chefia serão somados e será apurada a média de pontos do servidor.\r\n\r\n§2º - A pontuação obtida na média das avaliações das várias chefias corresponderá ao conceito em conformidade com a tabela de pontos prevista no art. 8º, §1º da presente ordem de serviço.\r\n\r\nArt. 10 - O relatório final da Comissão de Avaliação Funcional consistirá na análise global dos seis relatórios semestrais a que se refere o artigo 1º, parágrafo único da Resolução DPGE n° 567, de 22.02.11. \r\n\r\n§ 1º - O conceito do relatório final será apurado de acordo com a média de pontos obtidos nos seis relatórios a que se refere o art. 1º, parágrafo único da Resolução DPGE n° 567/201.\r\n\r\n§ 2º - A média compreenderá o somatório de pontos dos seis relatórios divididos por seis. O quociente encontrado corresponderá ao conceito equivalente na tabela disposta no art. 8º, § 1º desta ordem de serviço.\r\n\r\n§ 3º - O servidor será considerado INAPTO para o serviço público, quando obtiver dois conceitos INSUFICIENTES.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese acima, o servidor terá o direito de apresentar recurso à Comissão de Avaliação Funcional, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do resultado. \r\n\r\n§ 5º - Apresentado o relatório final da Comissão de Avaliação Funcional, havendo conclusão pela não aprovação do servidor no estágio probatório, será indicada a abertura de processo administrativo visando a EXONERAÇÃO no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 6º - Considerado APROVADO o servidor no estágio probatório, com vistas à permanência do funcionário no cargo efetivo para o qual foi nomeado, será o processo administrativo encaminhado ao Departamento de Pessoal para as anotações na folha funcional do servidor e demais providências de praxe.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor terá ciência do resultado de sua avaliação através do seu Avaliador e de outros meios de comunicação admitidos em Direito, sendo, a qualquer momento, facultado ao servidor a consulta ao processo administrativo de avaliação funcional.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação Funcional.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome do Funcionário: _____________________________________\r\n\r\nMatrícula: ________________\r\n\r\nSetor ou Órgão: ___________________________________________\r\n\r\nChefia Imediata: ___________________________________________\r\n\r\nPeríodo de Avaliação: ____/____/_______ a ____/____/________.\r\n\r\nPONTUAÇÃO:\r\n\r\n( 1 ) Insuficiente ( 2 ) Regular ( 3 ) Bom ( 4 ) Excelente\r\n\r\nFATORES DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nASSIDUIDADE - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Freqüência ( ) Cumprimento do horário\r\n\r\nDISCIPLINA - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Respeito aos níveis hierárquicos\r\n\r\n( ) Cumprimento das normas e deveres\r\n\r\nEFICIÊNCIA - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Qualidade do trabalho ( ) Conhecimento técnico ( ) Organização\r\n\r\n( ) Produtividade ( ) Senso de prioridade.\r\n\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL - pontuação: ___\r\n\r\n( ) Integração à equipe de trabalho ( ) Comunicação\r\n\r\n( ) Equilíbrio emocional ( ) Cooperação\r\n\r\n( ) Urbanidade no trato com o público.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Zelo no manuseio de materiais e equipamentos\r\n\r\n( ) Zelo no tratamento de informações\r\n\r\n( ) Comprometimento com tarefas e prazos.\r\n\r\nPOTENCIAL - pontuação: ____\r\n\r\n( ) Iniciativa ( ) Interesse ( ) Participação \r\n\r\n( ) Aprimoramento profissional.\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS (SOMATÓRIO DE TODOS OS FATORES)\r\n\r\nRESULTADOS:\r\n\r\nA avaliação global dos fatores de avaliação no presente relatório será de acordo com os números de pontos obtidos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nCONCEITO: Excelente - Bom - Regular - Insuficiente\r\n\r\nMÍNIMO: 64 43 22 0 \r\n\r\nMÁXIMO: 84 63 42 21\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 094 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FAZER AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição da Comissão de Avaliação Funcional para a realização da avaliação especial de desempenho para a aquisição de estabilidade pelos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 5º da Lei Estadual nº 5.658, de 16.03.10, \r\n\r\n- a necessidade de estimular a capacitação profissional e o aprimoramento profissional dos servidores, visando à constante melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, bem como de aferir o resultado das ações realizadas com esse fim, e\r\n\r\n- o dever funcional do Defensor Público disposto no art. 129, §1º, inciso IX da LC n° 06/77 no sentido de prestar as informações solicitadas pelos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública;\r\n\r\n- o art. 2º da Resolução DPGE n° 567/11 o qual dispõe que a elaboração dos relatórios de avaliação especial de desempenho de estágio probatório compete à chefia imediata do servidor, sendo certo que, nos órgãos de atuação, os Defensores Públicos em exercício nos órgãos onde os servidores estão lotados são considerados os chefe imediatos,\r\n\r\n- o princípio constitucional eficiência da Administração Pública, disposto no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Cabe ao Defensor Público a obrigação funcional de preencher eletronicamente o formulário de avaliação dos servidores públicos do quadro permanente da Defensoria Pública nos prazos estipulados pela Administração Superior, sob pena de responsabilidade funcional.\r\n\r\nArt. 2º - O Defensor Público avaliador deverá comunicar à Corregedoria-Geral e à Comissão de Avaliação de Desempenho toda e qualquer situação irregular envolvendo o servidor em estágio probatório.\r\n\r\nArt. 3º - O Defensor Público avaliador deverá dar ciência ao servidor avaliado da avaliação efetuada, com vistas a estimular a capacitação profissional e o aprimoramento profissional dos servidores, visando à constante melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão analisados e solucionados pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 1262846"
                    ],
                    "1262259": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO COOREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.697/03 - MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 877.371-5. ACOLHO o pedido perante a Vossa Excelência, requerer o gozo das férias do primeiro semestre para o mês de JUNHO/2012. \r\n\r\nId: 1262259"
                    ],
                    "1262262": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.905/1995 - MÁRIO LÚCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, matrícula 817.891-5. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de AGOSTO/2012 (fl. 72 dos autos em epígrafe), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.195/1995 - ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 815.726-5. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de AGOSTO/2012 (fl. 62 dos autos em epígrafe), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.825/2006 - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 896.714-3. Diante da lotação gradual dos Núcleos Especializados, bem como a ausência excepcional no ano de 2012 de tabela de férias específicas para os referidos Núcleos, RECONSIDERO as decisões de fls. 61 e 64.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA e DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2012 e no mês de SETEMBRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.834/1995 - ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, Defensor Público, matrícula 816.965-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA e Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, respectivamente, no mês de MAIO/2012 e no mês de JUNHO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.777/2005 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.792-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA e Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, respectivamente, no mês de MAIO/2012 e no mês de JUNHO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.711/1995 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público, matrícula 811.180-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MARÇO/2012 (fls. 75) EXCLUO o requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.994/2005 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 877.403-6. Diante da lotação gradual dos Núcleos Especializados, bem como a ausência excepcional no ano de 2012 de tabela de férias específicas para os referidos Núcleos, RECONSIDERO as decisões de fls. 63 e 66.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA e DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2012 e no mês de SETEMBRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/2006 - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensor Público, matrícula 896.784-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de SETEMBRO/2012 (fl. 100 dos autos em epígrafe), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.760/2009 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM, Defensor Público, matrícula 932.911-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MARÇO/2012, férias correspondentes ao 2° período de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.737/2001 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.319-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MARÇO/2012 (fls. 73), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/2000 - TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensor Público, matrícula 836.353-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e Dra. TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, respectivamente, no mês de MAIO/2012 e no mês de DEZEMBRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/1999 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.270-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e Dra. TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, respectivamente, no mês de MAIO/2012 e no mês de DEZEMBRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.747/2002 - SÍLVIA MARIA DE SIQUEIRA RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 860.764-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de ABRIL/2012 (fls. 95), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.165/2007 - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI, Defensor Público, matrícula 930.800-8. Diante da manifestação de fls.12, nos termos do art. 8° da Resolução DPGE/RJ n°571/2011 e em razão da imperiosa necessidade do serviço, DEFIRO o fracionamento das férias relativas ao 1° período de 2012 previstas para o mês de MARÇO de 2012, devendo a primeira quinzena ser gozada de 01 a 15 de MARÇO e a segunda de 01 a 15 de JUNHO de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.124/2004 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 877.382-2. Diante do requerimento de fls. 23, DEFIRO o gozo de dois períodos de 30 dias de férias antigas, correspondentes ao 2° semestre de 2005 e ao 2° período de 2011, para os períodos de 24.02 a 24.03 e 25.03 a 23.04.2012, adequando - as ao término das licenças maternidades e aleitamento, nos termos do artigo 7° da Resolução DPGE/RJ n°571/2011.\r\n\r\nDa mesma forma, DEFIRO a readequação das férias deferidas para o 1° semestre de 2012, no período de 24.04 a 23.05.2012.\r\n\r\nNo que tange ao requerido às fls. 24, a ilustre Defensora Pública pleiteia a transferência do gozo de férias relativas ao 2° semestre de 2012 do mês de dezembro para agosto. Nos termos do artigo 5° da Resolução DPGE/RJ n°571/2011, eventual pedido de transferência de férias deverá ser formulado através de requerimento de permuta. Sendo assim, INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1262262"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1262272": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos titulares e em atuação nos Juizados de Violência Doméstica em favor da Vítima e seus respectivos funcionários para Reunião de Apresentação da Equipe Multidisciplinar criada, exclusivamente, para atender às demandas de Violência Doméstica, a ser realizada no Auditório do NUDEDH, Av. Marechal Câmara, n° 271, 7° andar, no dia 02 de março de 9:30, às 11: 30h. \r\n\r\nId: 1262272"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1262985": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 086/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1179/2009, que designou Sandra Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Gilberto do Espírito Santo Amaral, Símbolo FG-04, vigência a contar de 06/02/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1262985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1262927": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n007636/11 Vilcimar Gomes da Cruz\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 15/02/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1262927"
                    ],
                    "1262898": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00764/11 Lícia da Costa Silva Crisostomo\r\n\r\n03698/11 Paulino Dias Ferreira Junior\r\n\r\n04916/11 José Roberto Crespo de Souza\r\n\r\n06103/11 Josias de Souza Tavares\r\n\r\n06114/11 Catarina de Alvarenga Leandro\r\n\r\n06271/11 Vera Lúcia Gama Cardoso\r\n\r\n06341/11 Luciana Câmara Machado\r\n\r\n06369/11 Maria das Graças Rangel da Silva \r\n\r\n06373/11 Daniela Tinoco do Amaral\r\n\r\n06463/11 Adão Pereira Nogueira\r\n\r\n06580/11 Luzimar Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06587/11 Marilena Andrade Gonçalves\r\n\r\n06626/11 Neiva de Almeida Barreto\r\n\r\n07566/11 Rossana Miranda Mayerhoffer\r\n\r\n11687/11 Nagildo Velasco Wagner Quintanilha - Sec. de Finanças\r\n\r\n13750/11 Paulo César Dunas da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n14142/11 Hilderaldo de Souza Chagas - Sec. de Finanças\r\n\r\n15561/11 Joselydia Carvalho de Lacerda - Sec. de Finanças\r\n\r\n16100/11 Jorge de Jesus Sant´Ana da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n16535/11 Neli Gomes dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n17424/11 Nésio Barroso - Sec. de Finanças\r\n\r\n17459/11 Maria Helena Souza Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n17523/11 Antônio Carlos Souza Barretro - Sec. de Finanças\r\n\r\n20205/11 José Elis Rangel de Almeida - Sec. de Finanças\r\n\r\n20219/11 Luiz Fernando da Silva Pessanha - Sec. de Finanças\r\n\r\n20265/11 Tércio Gomes Pereira - Sec. de Finanças\r\n\r\n20395/11 Nilsa Rocha de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n20404/11 Nilson Tavares da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n20466/11 Otacílio Ferreira Gomes - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11785/09 Josimar de Azevedo Santana\r\n\r\n01997/11 Beatriz da Silva Tavares\r\n\r\n02664/11 Márcia Areas Schwartz\r\n\r\n05645/11 Bruno Baesso Leite - FMS\r\n\r\n06115/11 Alberto Vaz da Silva\r\n\r\n13317/11 Sueli Maria Nilsson - Sec. de Finanças\r\n\r\n13860/11 Luciano Almeida Escafura de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\n20398/11 Manoel Adolfo Caldeira - Sec. de Finanças\r\n\r\n0205/12 Jorge Luiz Gomes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 15/02/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1262898"
                    ],
                    "1262652": [
                        "I - Aviso",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2011.012.003550-5-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 069/2011\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº 045.011/2012 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, através do processo nº 2012.005.015905-9-PA, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação \r\n\r\nId: 1262652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1262977": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPregão SRP nº 090/2011 - 2011.045.000866-5-PR\r\n\r\nImpugnação - Processo Administrativo nº 2012.005.016074-0-PA\r\n\r\nConsideram a manifesta da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Saúde, feita nos autos do Processo Administrativo acima epigrafado, acolho na íntegra as razões e fundamentos lá contidos e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa LABOTEC - LABORATÓRIO TÉCNICO ASSOCIADOS LTDA., mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1262977"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1262840": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO Nº 060/2011\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, as empresas vencedoras dos registros dos itens 03 e 05, não apresentaram as respectivas amostras e as empresas vencedoras dos itens 02, 04 e 07 tiveram suas amostras reprovadas no Pregão em epígrafe.\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública e comunicar aos interessados que no dia 24 de fevereiro às 10:00h (dez horas) será aberta a sessão para análise e julgamento dos documentos de habilitação das empresas classificadas em 4º e 5º lugar nos itens 04 e 07, qual seja Refrigeração Portuguesa de Máquinas e Equipamentos Ltda e D & D Produtos de Higiene e Limpeza Ltda ME, uma vez que as referidas empresas não tiveram seus documentos de habilitação abertos na sessões realizadas anteriormente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1262840"
                        ],
                        "1262963": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, torna público as alterações efetuadas no instrumento convocatório, nos termos do que estabelece o §4º do art. 21 da Lei 8.666/93, conforme segue:\r\n\r\n1) No documento Anexo V - Memorial Descritivo / Especificações Técnicas, Pág. 163, Item3 (Edital) - Movimento de Terra, alterado o regime de contratação da obra.\r\n\r\nOnde se Lê: A obra será contratada pelo regime de empreitada a preço global.\r\n\r\nLeia-se: A obra será contratada pelo regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\n2) Anexado ao Edital, projetos e especificações técnicas referentes à obra, assim como as composições de preços unitários e/ou justificativas para os itens de planilha com dígito verificador 5 e 9.\r\n\r\n3) Fica acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub item 22.13, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Para atender ao escopo do item 5.12, da Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, código 05.100.814-5, cujo objeto é o remanejamento de serviços públicos ou instalações (água e esgoto), informamos tratar-se de item fixado, tanto em quantidade como no preço unitário, não podendo sofrer alteração do valor apresentado no orçamento. A contratada deverá ser remunerada pelos valores orçados por cada concessionária e sua execução será precedida de orçamento que especifique, localize e dimensione, detalhadamente todas as atividades, materiais, mão de obra e equipamentos envolvidos.\r\n\r\n4) Anexado ao Edital a composição de preço unitário referente ao item 18.03 da planilha orçamentária, código 18.050.500-0, “Unidade de referencia para fornecimento, recuperação e/ou instalação de equipamento. ou aparelhos diversos”, seguindo critérios da EMOP. (ANEXO II).\r\n\r\n5) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.14 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os serviços relativos aos itens 19.01 e 19.02, com utilização de guindaste, deverão ser precedidos por Ordem de Serviço expedida pelo contratante em que se especifique, localize, quantifique os serviços necessários e estime o prazo de execução, definindo que nas medições dos serviços seja indicado nome/número de cada ordem de serviço e a respectiva memória de cálculo”. \r\n\r\n6) Retificada a quantidade de serviços referentes à pavimentação asfáltica obedecendo aos seguintes parâmetros (pág.122 do Edital).\r\n\r\nRuas tipo A \r\n\r\nRevestimento em pavimentação asfáltica, com espessura igual a 9cm, aplicado em duas camadas.\r\n\r\n. 4cm em CBUQ convencional\r\n\r\n. 5cm em Asfalto tipo SMA \r\n\r\nRuas tipo B\r\n\r\nRevestimento em Asfalto borracha com espessura igual a 5cm.\r\n\r\nRuas tipo C\r\n\r\nRevestimento em CBUQ convencional com espessura igual a 5cm\r\n\r\n7) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.15 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os serviços relativos à ensecadeiras, escoramentos e esgotamento de vala, deverão ser executados após detalhado levantamento de dados sobre o terreno, especialmente sondagens e ensaios, de modo a constatar informações como nível de água, talude natural e índices de suporte. \r\n\r\n8) Acrescido no Edital, Desenhos Técnicos em tamanho original e em escala. \r\n\r\n9) Fica alterado o item 22.12.2 para itens não constantes no Catálogo da EMOP.\r\n\r\nOnde se Lê: o preço médio de cotações de mercado, com no mínimo, 03 (três) empresas especializadas, com o mesmo desconto do preço ofertado.\r\n\r\nLeia-se: o menor preço de cotações de mercado, com no mínimo, 03 (três) empresas especializadas, com o mesmo desconto do preço ofertado.\r\n\r\n10) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.16 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Todas as medições serão realizadas em conformidade com a apropriação dos serviços, obedecendo aos quantitativos das obras e serviços realmente executados pela Contratada e serão acompanhadas de memória de cálculo detalhada dos serviços realizados, com a indicação dos locais de sua realização.”\r\n\r\n11) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.17 com a seguinte redação:\r\n\r\n“As medições dos itens de transporte deverão indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado.”\r\n\r\n12) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.18 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Em caso de aditamento do contrato, o item de Administração Local, deverá ser recalculado conforme tabela para determinação de custo da Administração Local da EMOP, para o valor total do contrato e não apenas para a parcela aditivada, visando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato como um todo.”\r\n\r\n13) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.19 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os serviços relativos à administração local da obra serão pagos proporcionalmente ao percentual de execução da obra, quando das medições.”\r\n\r\n14) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.20 com a seguinte redação:\r\n\r\n“A Contratada deverá disponibilizar memórias de cálculo de dimensionamento, juntamente com os projetos executivos, para fins de verificação de adequação da solução adotada.”\r\n\r\n15) Substituída a redação do item 13.1 do Edital e da Cláusula 5ª da Minuta de Contrato (Anexo XI).\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\n“Quanto ao reajustamento de preços, será aplicado com periodicidade anual, contados a partir da data base do mês de assinatura do contrato, obedecendo-se em tudo que dispõe a Lei Federal nº 9.069 de 29 de junho de 1995, alterada pela Lei Federal nº 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, mediante emprego do Índice de Custo dos Serviços, publicado mensalmente pela Divisão de Composição de Preços da EMOP.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Quanto ao reajustamento de preços, será aplicado com periodicidade anual, contados a partir da data base do mês do orçamento, obedecendo-se em tudo que dispõe a Lei Federal nº 9.069 de 29 de junho de 1995, alterada pela Lei Federal nº 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, mediante emprego dos índices de reajuste publicados mensalmente pela EMOP, para cada família de serviços.”\r\n\r\n16) Substituída a redação do item 10.6.4.3 do Edital.\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nComprovação da empresa licitante, em dispor em seu quadro funcional permanente na data da entrega da proposta, de profissional de nível superior, detentor de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedidos pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da Concorrência limitada aos itens das parcelas de maior relevância técnica, mencionadas no ANEXO VIII.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nComprovação da empresa licitante, em dispor em seu quadro funcional permanente na data da entrega da proposta, de profissional de nível superior, detentor de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedidos pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da Concorrência limitada aos itens das parcelas de maior relevância técnica, abaixo listadas, mencionadas no ANEXO VIII.\r\n\r\n17) Excluídos os itens, no Anexo VIII - PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA:\r\n\r\nMobilização e operação de Stand de atendimento a comunidade com profissionais qualificados;\r\n\r\nMapeamento das condições dos bens locais e acompanhamento durante a obra;\r\n\r\nConstrução de Baia de ônibus;\r\n\r\nGaleria pré-fabricada em concreto.\r\n\r\n18) Retificado o item 10.6.4.8 do Edital, excluída a palavra “individualizada”.Desvinculado a localização prévia da Usina de Asfalto da declaração constante do Anexo VIII. Retificada a Relação de Equipamentos (Anexo VII), excluído o item 01 referente à Usina de Asfalto. \r\n\r\n19) Retificado a redação do item 02, da Relação de Equipamentos (Anexo VII), fica excluída a limitação de 50km de distância máxima admissível. \r\n\r\n20) Fica alterada a redação do Anexo VIII - Parcelas de Maior Relevância Técnica do Edital. \r\n\r\nOnde se Lê: A licitante deverá comprovar sua experiência na execução de obra similar ao Objeto da licitação, apresentando Atestado(s) de Capacidade Técnica limitado a 01(um) atestado para atender a cada item podendo somente ser somada as quantidades existentes no mesmo atestado e no máximo 02 (dois) atestados para atender todos os itens sem o somatório dos serviços entre os atestados, devidamente registro no CREA, indicando a execução de itens relevantes e significativos do orçamento com as seguintes características técnicas. O quadro a seguir indica os itens de maior relevância técnica de cada etapa prevista no orçamento com quantidades mínimas a serem comprovadas para demonstrar a experiência da empresa.\r\n\r\nLeia-se: Comprovação de empresa licitante, em dispor em seu quadro funcional permanente na data da entrega da proposta, de profissional de nível superior, detentor de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedidos pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da Concorrência limitada aos itens das parcelas de maior relevância técnica.\r\n\r\n21) Ficam alterados no item 9.1 do Projeto Básico e Anexo VIII - PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA, as quantidades mínimas exigidos, conforme abaixo:\r\n\r\nPavimento em lajotas intertravado\r\n\r\nQtde= 10.587,00 m2\r\n\r\nConcreto bombeado de 30 MPa\r\n\r\nQtde= 674,00 m3 \r\n\r\nBase de brita graduada\r\n\r\nQtde= 13.353,00 m3\r\n\r\nCBUQ com asfalto borracha com 5cm\r\n\r\nQtde= 1.423,00 m2\r\n\r\nPoste de aço para iluminação pública\r\n\r\nQtde= 197,00 unid\r\n\r\n22) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.21 com a seguinte redação:\r\n\r\n“A Contratada deverá observar as normas de acessibilidade, especialmente as contidas no Decreto Federal nº 5.296/2004 e na NBR 9050.”\r\n\r\n23) No item “8” do Edital, referente a “Garantia Para Licitar”, ficam excluídos integralmente todos os subitens, “8.1” a “8.5” , passando a existir apenas um subitem com a seguinte redação:\r\n\r\n“8.1. - Conforme o parágrafo Quinto do Art. 32 da Lei 8.666/93, para a habilitação da Licitante não será exigida prévio recolhimento de caução como garantia de participação na licitação.”\r\n\r\n24) No item “10.6.4.4”, referente à comprovação de Responsável Técnico, alterado o texto:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“A comprovação que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da empresa deverá ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada da ficha de registro de empregado, com o respectivo carimbo do Ministério do Trabalho, se empregado; mediante a apresentação de contrato de trabalho firmado entre as partes e com firmas reconhecidas, se contratado; e no caso de diretor, a comprovação se fará através de cópia da ata ou contrato social, conforme o caso de sua investidura no cargo. Em todos os casos os profissionais deverão estar relacionados na certidão de pessoa jurídica da licitante pelo CREA, comprovando que os profissionais integram o corpo técnico da empresa.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“A comprovação que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da empresa deverá ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada da ficha de registro de empregado, com o respectivo carimbo do Ministério do Trabalho, se empregado; mediante a apresentação de contrato de serviços próprio de trabalho firmado entre as partes e com firmas reconhecidas, se contratado; e no caso de diretor, a comprovação se fará através de cópia da ata ou contrato social, conforme o caso de sua investidura no cargo. Em todos os casos os profissionais deverão estar relacionados na certidão de pessoa jurídica da licitante pelo CREA, comprovando que os profissionais integram o corpo técnico da empresa.”\r\n\r\nRessalte-se que o referido edital permanece adiado, sendo analisado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1262963"
                        ],
                        "1262651": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO-PREGÃO 069/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 069/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário (cadeira frontal) para atender as necessidades das unidades escolares municipais.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de Fevereiro de 2012 às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1262651"
                        ],
                        "1262964": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, torna público as alterações efetuadas no instrumento convocatório, nos termos do que estabelece o §4º do art. 21 da Lei 8.666/93, conforme segue:\r\n\r\n1) Anexado ao Edital, projetos e especificações técnicas referentes à obra, assim como as composições de preços unitários e/ou justificativas para os itens de planilha com dígito verificador 5 e 9.\r\n\r\n2) Fica acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub item 22.13, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Para atender ao escopo do item 5.10, da Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, código 05.100.814-5, cujo objeto é o remanejamento de serviços públicos ou instalações (água e esgoto), informamos tratar-se de item fixado, tanto em quantidade como no preço unitário, não podendo sofrer alteração do valor apresentado no orçamento. A contratada deverá ser remunerada pelos valores orçados por cada concessionária e sua execução será precedida de orçamento que especifique, localize e dimensione, detalhadamente todas as atividades, materiais, mão de obra e equipamentos envolvidos.”\r\n\r\n3) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.14 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os serviços relativos à ensecadeiras, escoramentos e esgotamento de vala, deverão ser executados após detalhado levantamento de dados sobre o terreno, especialmente sondagens e ensaios, de modo a constatar informações como nível de água, talude natural e índices de suporte. \r\n\r\n4) Anexado ao estão sendo apresentados os projetos, em tamanho original e em escala com detalhes, e especificações técnicas referentes à obra.\r\n\r\n5) Fica alterado o item 22.12.2 para itens não constantes no Catálogo da EMOP.\r\n\r\nOnde se Lê: o preço médio de cotações de mercado, com no mínimo, 03 (três) empresas especializadas, com o mesmo desconto do preço ofertado.\r\n\r\nLeia-se: o menor preço de cotações de mercado, com no mínimo, 03 (três) empresas especializadas, com o mesmo desconto do preço ofertado.\r\n\r\n6) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.15 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Todas as medições serão realizadas em conformidade com a apropriação dos serviços, obedecendo aos quantitativos das obras e serviços realmente executados pela Contratada e serão acompanhadas de memória de cálculo detalhada dos serviços realizados, com a indicação dos locais de sua realização.”\r\n\r\n7) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.16 com a seguinte redação:\r\n\r\n“As medições dos itens de transporte deverão indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado.”\r\n\r\n8) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.17 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Em caso de aditamento do contrato, o item de Administração Local, deverá ser recalculado conforme tabela para determinação de custo da Administração Local da EMOP, para o valor total do contrato e não apenas para a parcela aditivada, visando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato como um todo.”\r\n\r\n9) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.18 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os serviços relativos à administração local da obra serão pagos proporcionalmente ao percentual de execução da obra, quando das medições.”\r\n\r\n10) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.19 com a seguinte redação:\r\n\r\n“A Contratada deverá disponibilizar memórias de cálculo de dimensionamento, juntamente com os projetos executivos, para fins de verificação de adequação da solução adotada.”\r\n\r\n11) Substituído a redação do item 13.1 do Edital e da Cláusula 5ª da Minuta de Contrato (Anexo XI).\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\n“Quanto ao reajustamento de preços, será aplicado com periodicidade anual, contados a partir da data base do mês de assinatura do contrato, obedecendo-se em tudo que dispõe a Lei Federal nº 9.069 de 29 de junho de 1995, alterada pela Lei Federal nº 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, mediante emprego do Índice de Custo dos Serviços, publicado mensalmente pela Divisão de Composição de Preços da EMOP.“\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Quanto ao reajustamento de preços, será aplicado com periodicidade anual, contados a partir da data base do mês do orçamento, obedecendo-se em tudo que dispõe a Lei Federal nº 9.069 de 29 de junho de 1995, alterada pela Lei Federal nº 10.192 de 14 de fevereiro de 2001, mediante emprego dos índices de reajuste publicados mensalmente pela EMOP, para cada família de serviços.”\r\n\r\n12) Substituir a redação do item 10.6.4.8 do Edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Declaração formal e individualizada de compromisso de fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente” (Anexo IX), com Usina de Asfalto licenciada conforme descritos no item 8.1 - Projeto Básico”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Declaração formal de compromisso de fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente” (Anexo IX), com Usina de Asfalto licenciada conforme descritos no item 8.1 - Projeto Básico”\r\n\r\nDesvinculado a localização prévia da Usina de Asfalto da declaração constante do Anexo VIII.Retificada a Relação de Equipamentos (Anexo VII), excluído o item 01 referente à Usina de Asfalto. \r\n\r\n13) Alterado a redação item 02 do Anexo VII - Relação de Equipamentos:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Para o transporte do CBUQ a distância média de transporte, considerada no orçamento foi de até 50 km, sendo vedado qualquer pagamento de distância superior à citada.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Para o transporte de CBUQ fica a Contratada obrigada a fornecer e entregar no local da obra o material correspondente em perfeita condição de aplicação.”\r\n\r\n14) Alterado a redação do Anexo VIII - Parcelas de Maior Relevância Técnica do Edital. \r\n\r\nOnde se Lê: A licitante deverá comprovar sua experiência na execução de obra similar ao Objeto da licitação, apresentando Atestado(s) de Capacidade Técnica limitado a 01(um) atestado para atender a cada item podendo somente ser somada as quantidades existentes no mesmo atestado e no máximo 02 (dois) atestados para atender todos os itens sem o somatório dos serviços entre os atestados, devidamente registro no CREA, indicando a execução de itens relevantes e significativos do orçamento com as seguintes características técnicas. O quadro a seguir indica os itens de maior relevância técnica de cada etapa prevista no orçamento com quantidades mínimas a serem comprovadas para demonstrar a experiência da empresa.\r\n\r\nLeia-se: A licitante deverá comprovar sua experiência na execução de obra similar ao Objeto da licitação, apresentando Atestado(s) de Capacidade Técnica para atender todos os itens com o somatório dos serviços entre os atestados, estes devidamente registrados no CREA, indicando a execução dos itens relevantes e significativos do orçamento com as seguintes características técnicas. O quadro a seguir indica os itens de maior relevância técnica de cada etapa prevista no orçamento com quantidades mínimas a serem comprovadas para demonstrar a experiência da empresa.\r\n\r\n15) No Anexo VIII, Parcelas de Maior Relevância, no quadro onde estão indicados os itens de serviços de maior relevância técnica de cada etapa prevista no orçamento com quantidades mínimas a serem comprovadas para demonstrar a experiência da empresa, alterado:\r\n\r\n- No item “Escavação mecânica de vala” a quantidade passa a ser de 19.500,00 metros cúbicos.\r\n\r\n16) Acrescido no Edital, Item 22 - Disposições Gerais e Finais, o sub-item 22.20 com a seguinte redação:\r\n\r\n“A Contratada deverá observar as normas de acessibilidade, especialmente as contidas no Decreto Federal nº 5.296/2004 e na NBR 9050.”\r\n\r\n17) No item “8” do Edital, referente a “Garantia Para Licitar”, ficam excluídos integralmente todos os subitens, “8.1” a “8.5” , passando a existir apenas um subitem com a seguinte redação:\r\n\r\n“8.1. - Conforme o parágrafo Quinto do Art. 32 da Lei 8.666/93, para a habilitação da Licitante não será exigida prévio recolhimento de caução como garantia de participação na licitação.”\r\n\r\n18) No item “10.6.4.4”, referente a comprovação de Responsável Técnico, alterar o texto:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“A comprovação que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da empresa deverá ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada da ficha de registro de empregado, com o respectivo carimbo do Ministério do Trabalho, se empregado; mediante a apresentação de contrato de trabalho firmado entre as partes e com firmas reconhecidas, se contratado; e no caso de diretor, a comprovação se fará através de cópia da ata ou contrato social, conforme o caso de sua investidura no cargo. Em todos os casos os profissionais deverão estar relacionados na certidão de pessoa jurídica da licitante pelo CREA, comprovando que os profissionais integram o corpo técnico da empresa.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“A comprovação que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da empresa deverá ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada da ficha de registro de empregado, com o respectivo carimbo do Ministério do Trabalho, se empregado; mediante a apresentação de contrato de serviços próprio de trabalho firmado entre as partes e com firmas reconhecidas, se contratado; e no caso de diretor, a comprovação se fará através de cópia da ata ou contrato social, conforme o caso de sua investidura no cargo. Em todos os casos os profissionais deverão estar relacionados na certidão de pessoa jurídica da licitante pelo CREA, comprovando que os profissionais integram o corpo técnico da empresa.”\r\n\r\n19) Providência para atendimento ao item “1” do Relatório SSO:\r\n\r\nNo item “10.6.3.5”, referente à comprovação de capital social ou patrimônio liquido, alterar o texto :\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez porcento) do valor estimado para a contratação, admitida a atualização através de índices econômicos oficiais conforme estabelecido no artigo 31, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93. A comprovação será, obrigatoriamente, feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados e arquivados na Junta Comercial, podendo ser atualizado até a data da apresentação da proposta, de acordo com a variação do Indice Geral de Preços (IGP) da Fundação Getulio Vargas, no período, com apresentação do cálculo efetuado.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado igual ou superior a 10% (dez porcento) do valor estimado para a contratação. A comprovação será, obrigatoriamente, feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados e arquivados na Junta Comercial, conforme estabelecido na Lei Federal 8.666/93.”\r\n\r\n20) Providência para atendimento ao item “5” do Relatório SSO:\r\n\r\nA composição de preço unitário referente ao item 08.06 da planilha orçamentária, código 08.015.191-5 , “Revestimento de asfalto do tipo SMA, com 05 cm de espessura, utilizando vibro acabadora munida de sensor eletrônico”, foi retificada com a exclusão do equipamento caminhão carroceria fixa, sendo a mesma apresentada em anexo, seguindo critérios da EMOP.\r\n\r\nRessalte-se que o referido edital permanece adiado, sendo analisado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1262964"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1262968": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA para o dia 02 de março de 2012 às 10h30min a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de lanches e quentinhas para atender as necessidades dos camarins nos eventos a serem realizados no Teatro Municipal Trianon. \r\n\r\nMotivo: Alterações no Termo de Referência.\r\n\r\nO novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1262968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1262974": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimento cirúrgico de suprarrenalectomia unilateral para atender ao paciente Luis Cláudio Miranda Crespo.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 07 de Março de 2012 às 09 h (Nove horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (um) marcador para retro projetor ponta fina.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1262974"
                        ],
                        "1262975": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 021/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho de ar condicionado para atender ao Departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 05 de Março de 2012 às 14 h (Quatorze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1262975"
                        ],
                        "1262976": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimento oftalmológico ANTI-VEGF objetivando atender aos pacientes Cinézio Sales Manhães, José Pessanha de Carvalho, Nair Rangel de Oliveira, Neide Alves Ribeiro, Maria Augusta dos Santos e Maria da Conceição Cruz, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 06 de Março de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (um) marcador para retro projetor ponta fina.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1262976"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1262971": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2012, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu, modelo WHA-200 Active, localizado no Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de Março de 2012 às 15 h (Qinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (um) marcador para retro projetor ponta fina.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1262971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1262966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000126-3 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 018/2011(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE(INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO) PARA ATENDER AO PROJETO PROTEJO (PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL) - CONVÊNIO FEDERAL(PRONASCI).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: M. SIQUEIRA BARROS. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 07 (sete) dias\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000126-3 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 018/2011(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 015/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO) PARA ATENDER AO PROJETO PROTEJO (PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL) - CONVÊNIO FEDERAL(PRONASCI).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 07 (sete) dias\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000064-1 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 010/2011(Sob Sistema de registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SAPATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MIRIM, PROGRAMA DESENVOLVIDO PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: A. F. M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.883,70 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta centavos). *\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 07 (sete) meses\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1262966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1262671": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca as Organizações, Programas e Projetos, que recebem co-financiamento do Fundo Municipal de Assistência Social, abaixo relacionados, para participar da Reunião que será realizada no dia 27/02/2012 (Segunda - feira), às 14h, no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\nOrientar as Organizações, Programas e Projetos sobre prestação de contas do ano 2012.\r\n\r\n· Programa Abrindo Portas da Organização da Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\n· IBRADS - Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social\r\n\r\n· APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\n· APOE - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais\r\n\r\n· Serviço de Assistência São José do Operário\r\n\r\n· Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\n· ISJB - Centro Juvenil São Pedro\r\n\r\n· União Assistencial São José\r\n\r\n· Obra do Salvador\r\n\r\n· GEFA - Grupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1262671"
                            ]
                        }
                    }
                }
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                        "Despachos de 15 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120439646\r\n\r\n2D MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA EPP \r\n\r\n120427133\r\n\r\n2H INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120447550\r\n\r\n2M DESIGN LTDA ME \r\n\r\n120453878\r\n\r\n82 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120453355\r\n\r\nA O ALVES & CIA LTDA ME \r\n\r\n120453193\r\n\r\nA P MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120453568\r\n\r\nA P PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n120335441\r\n\r\nA. G. MOREIRA CONSERTO MOTOS E PECAS \r\n\r\n120438127\r\n\r\nA4 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n120433257\r\n\r\nABDALA MOTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n120162628\r\n\r\nABRITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n120410109\r\n\r\nACADEMIA EQUILIBRIO LTDA ME \r\n\r\n120438216\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA MALIBU LTDA \r\n\r\n120424827\r\n\r\nADEGA ROMANA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n120416778\r\n\r\nADELITA MARINHO MERCEARIA ME \r\n\r\n120452278\r\n\r\nADRIANO GOMES DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n120410010\r\n\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA ME \r\n\r\n120406667\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n120406748\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n120406829\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n120408260\r\n\r\nAJAJ COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n120456273\r\n\r\nALEX OLIVA CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n120425289\r\n\r\nALFAMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120439638\r\n\r\nALFAPET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ACESSORIOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n120438909\r\n\r\nALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n120026384\r\n\r\nALLIANCE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n120395886\r\n\r\nALMYR DA SILVA PONTES BORRACHARIA ME \r\n\r\n120450569\r\n\r\nALPHAMIND CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114204306\r\n\r\nALTERNA AGRI ENERGY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114204357\r\n\r\nALTERNA AGRI ENERGY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114485992\r\n\r\nALTERNA AGRI ENERGY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120429799\r\n\r\nAMD COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA EPP \r\n\r\n120098890\r\n\r\nANA MARIA DE LIMA EDUARDO \r\n\r\n120324440\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n120428008\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\n120247780\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SIMEAO \r\n\r\n120372720\r\n\r\nANDRE DA SILVA PIRES \r\n\r\n120438020\r\n\r\nANDREZA DA PAIXAO MEDEIROS ME \r\n\r\n120450399\r\n\r\nANGLO FERROUS AMAPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n120450429\r\n\r\nANGLO FERROUS METALICOS AMAPA LTDA \r\n\r\n120455463\r\n\r\nANJOBI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n120380552\r\n\r\nANTIGAS ARTES ANTIQUARIO LTDA ME \r\n\r\n120354748\r\n\r\nANTONIO FLORIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\n120417839\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n120435780\r\n\r\nAPD SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120251752\r\n\r\nAPOENA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120453088\r\n\r\nAPULIA POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n120381567\r\n\r\nARCHI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n120449021\r\n\r\nARPOADOR FILMES LTDA ME \r\n\r\n120322170\r\n\r\nARTZNET COMERCIO E SERVICOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n120322226\r\n\r\nARTZNET COMERCIO E SERVICOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n120290693\r\n\r\nARVETA VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n120130068\r\n\r\nATAFONA PONTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n120447541\r\n\r\nATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n120400839\r\n\r\nAUTO PECAS DAIVAN LTDA ME \r\n\r\n120446944\r\n\r\nAZEVEDO E RANGEL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120343231\r\n\r\nB DIGITAL ENTRETENIMENTO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120432820\r\n\r\nB MAIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n120450666\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n120449358\r\n\r\nBAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA ME \r\n\r\n120436140\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DELICIAS DA LELE LTDA ME \r\n\r\n120400464\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SABOR DO MOMENTO LTDA ME \r\n\r\n120396424\r\n\r\nBARA RIO SOM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n120034166\r\n\r\nBASE METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n120034190\r\n\r\nBASE METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n114549400\r\n\r\nBAZAR BARCELOS LTDA ME \r\n\r\n120200791\r\n\r\nBEAUTY IV S BEAUTY CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n120405610\r\n\r\nBELAS ARTES RJ MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120427834\r\n\r\nBEM GRILL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n120448920\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n120453924\r\n\r\nBENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120392593\r\n\r\nBG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120423898\r\n\r\nBIGU INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n120188414\r\n\r\nBIOTECHNOLOGY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n112529542\r\n\r\nBLUE BETTING CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n112529585\r\n\r\nBLUE BETTING CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n112529615\r\n\r\nBLUE BETTING CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n120281147\r\n\r\nBOM D MAIS ESCONDIDINHOS DO DOWNTOWN LTDA ME \r\n\r\n120437740\r\n\r\nBPN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n120437163\r\n\r\nBRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA \r\n\r\n120424940\r\n\r\nBRASIL INSURANCE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120368757\r\n\r\nBRASSFORT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n120430991\r\n\r\nBRGLOBAL ANTENAS INSTALACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120409470\r\n\r\nC C MERCADAO DE SANTISSIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120397676\r\n\r\nC E TAVARES DE MELO SERVICOS DE RADIOLOGIA ME \r\n\r\n120425033\r\n\r\nC R DA COSTA INFORMATICA ME \r\n\r\n120434962\r\n\r\nC R J PIRES DE CAMPOS POUSADA ME \r\n\r\n120454084\r\n\r\nCAFE E BAR TABERNACULO DE ELSHADAY LTDA ME \r\n\r\n120339277\r\n\r\nCAFE E BAR TRES AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n120456826\r\n\r\nCAFE E BAR XODO LTDA \r\n\r\n120448980\r\n\r\nCAMISARIA CATEDRAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120161168\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA QUISSAMA S/A \r\n\r\n120451999\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n120436507\r\n\r\nCAPI SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n120337673\r\n\r\nCAR CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA \r\n\r\n120433982\r\n\r\nCARAVELAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120451123\r\n\r\nCARDOSO E LOMBONI MAQUINAS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120151618\r\n\r\nCAREN PASCOLI MACHADO ENGENHARIA \r\n\r\n120372681\r\n\r\nCARIOCA HOLDING LTDA \r\n\r\n120451409\r\n\r\nCARLINHOS VISORE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120423367\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n120342138\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA COSTA \r\n\r\n120167212\r\n\r\nCARLOS MEDEIROS SILVA \r\n\r\n120436990\r\n\r\nCARTEL MAC PAPELARIA LTDA \r\n\r\n120430169\r\n\r\nCBR PARTICIPACOES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120449170\r\n\r\nCCMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114595259\r\n\r\nCCR COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORES E TECNICOS REUNIDOS LTDA \r\n\r\n120438100\r\n\r\nCCT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120329050\r\n\r\nCENTRO CULTURAL LINGUISTICO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n120204797\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM ONCOLOGIA CLINICA S/A \r\n\r\n120352389\r\n\r\nCENTRO LINGUISTICO DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n120329000\r\n\r\nCENTRO LINGUISTICO DE VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n120436345\r\n\r\nCENTRO OTICO MUNDO VISUAL DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n120298031\r\n\r\nCENTURY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120436876\r\n\r\nCEPSA OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120168790\r\n\r\nCERAMICA SANTA MONICA DO LARGO DO GARCIA LTDA ME \r\n\r\n120438046\r\n\r\nCHADA E DARWICH EDITORA E PRODUCAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n120447819\r\n\r\nCHARITAS CONCESSIONARIA S/A \r\n\r\n120438305\r\n\r\nCIRANDA CIRANDINHA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n120432064\r\n\r\nCIVIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120427257\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n120439360\r\n\r\nCLAUDIO COMERCIO E SERVICOS DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n120450739\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n120282143\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ELITE NI LTDA \r\n\r\n120352150\r\n\r\nCOLMEER SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n120337096\r\n\r\nCOLORIR 583 INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120453665\r\n\r\nCOMERCIAL YI MA NEI LI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120364115\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO WJC LTDA ME \r\n\r\n120449013\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n120410575\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL \r\n\r\n120451590\r\n\r\nCOMUNICARE AUDIOLOGIA E FONOTERAPIA LTDA \r\n\r\n120451107\r\n\r\nCONSEGMED CONSULTORIA SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n120436779\r\n\r\nCONSEN CONSULTORIA PATRIMONIAL E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120375877\r\n\r\nCONSIGGA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120020777\r\n\r\nCONSORCIO IKM GEOTERRA MV 23 \r\n\r\n120454459\r\n\r\nCONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120436680\r\n\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA \r\n\r\n120374315\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n120172410\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO ARTESANAL E DE COSTURA DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n120404168\r\n\r\nCORDEIRO DE DEUS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n120279380\r\n\r\nCOSNATE ARRENDAMENTO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120435586\r\n\r\nCRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120438895\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n120038056\r\n\r\nCY3 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n120423278\r\n\r\nCY3 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n120385511\r\n\r\nD S BRITO TRANSPORTES ME \r\n\r\n120144182\r\n\r\nD S DOS SANTOS CONSULTORIA ME \r\n\r\n120417650\r\n\r\nDA VEI BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n120278030\r\n\r\nDALTRO & RICCI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120430126\r\n\r\nDATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n120450640\r\n\r\nDBM PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING FEMININO LTDA \r\n\r\n120405644\r\n\r\nDDT MERITIENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114214816\r\n\r\nDEBORA NOGUEIRA MANHAES \r\n\r\n120025884\r\n\r\nDEL CLEAN IMUNIZACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120451433\r\n\r\nDELTA RIO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120433435\r\n\r\nDENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n120381621\r\n\r\nDEPOSITO SAN LUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120437813\r\n\r\nDERRICK DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n120437880\r\n\r\nDERRICK DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n120408600\r\n\r\nDESIGN COMERCIO DE JOIAS FOLHEADOS E ACESSORIOS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n120404907\r\n\r\nDIMETAL ARTEFATOS DE METAL PARA BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n120375435\r\n\r\nDIPRODESCK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n120363569\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS N&E 2008 DE PENDOTIBA LTDA ME \r\n\r\n120452367\r\n\r\nDIVANIA RUBIA CLEMENTE DOS SANTOS \r\n\r\n120451018\r\n\r\nDIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n120452200\r\n\r\nDJ INFO 2011 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120050099\r\n\r\nDJR TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120107163\r\n\r\nDMC INFORMACOES CADASTRAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120406918\r\n\r\nDOCE LAR HOSPEDAGEM E BAR LTDA ME \r\n\r\n120438968\r\n\r\nDOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120320185\r\n\r\nDP BRASIL ENTRETENIMENTOS ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120449684\r\n\r\nDROGANIL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120025264\r\n\r\nDROGARIA LAMARE GONCALVES ABREU LTDA ME \r\n\r\n120410192\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n120276950\r\n\r\nDROGARIA MAXVITA LTDA EPP \r\n\r\n114170088\r\n\r\nDROP NA ONDA COMERCIO DE ROUPAS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n120418894\r\n\r\nDRV EMBALAGENS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120417928\r\n\r\nDS COM BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n120392194\r\n\r\nDUPRET E MACHADO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n120436914\r\n\r\nDYNAMIC DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120432900\r\n\r\nE A CARVALHO CONSULTORIA MEDICA \r\n\r\n120436485\r\n\r\nE S BOMFIM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120450275\r\n\r\nECO GRAPHICS SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120405369\r\n\r\nEDITORA MENTE LTDA ME \r\n\r\n120452499\r\n\r\nEIPHOS GERENCIAMENTO DE CAPITAL HUMANO LTDA \r\n\r\n120380811\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA CARNEIRO PINTO ALMEIDA \r\n\r\n120319373\r\n\r\nELIZABETE LOPES DA SILVA \r\n\r\n120454211\r\n\r\nEMPRESA BANDEIRANTE DE ELETRODOMESTICOS S/A \r\n\r\n120420929\r\n\r\nENTRE PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n120144522\r\n\r\nESCAD RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n120363437\r\n\r\nESFECO ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n120194350\r\n\r\nESTACAO SANDUBA LTDA ME \r\n\r\n120401681\r\n\r\nESTACIONAMENTO ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n120417790\r\n\r\nESTILO AFRO SALAO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n120329395\r\n\r\nEXATA DE COPACABANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120247461\r\n\r\nEXECUTIVE CLASSE A TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n120451140\r\n\r\nEXPRESSAO PICCOLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n120436752\r\n\r\nF B COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n120329549\r\n\r\nF C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n120380072\r\n\r\nF C ROCHA COMERCIO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n120381125\r\n\r\nF E COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120450070\r\n\r\nF G SERVICOS LTDA \r\n\r\n120448874\r\n\r\nF M E FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n120448653\r\n\r\nF7 GERENCIAMENTO ARTISTICO E ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n120250470\r\n\r\nFABIU'S MODAS LTDA \r\n\r\n114544492\r\n\r\nFABRICIO TORRES PESSOA \r\n\r\n120450348\r\n\r\nFALCAO II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120450305\r\n\r\nFALCAO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n120453479\r\n\r\nFARMACIA TRES DE NOVEMBRO LTDA ME \r\n\r\n120425025\r\n\r\nFAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120439654\r\n\r\nFC MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA EPP \r\n\r\n120438011\r\n\r\nFENIX CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120424622\r\n\r\nFERA LUBRIFICANTES S A \r\n\r\n120408317\r\n\r\nFERNANDA 2008 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120448114\r\n\r\nFERNANDO SOUZA MOREIRA ME \r\n\r\n120033089\r\n\r\nFERRARI & GOETTNAUER ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n120438453\r\n\r\nFIGUEIREDO E FILHOS CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n120376580\r\n\r\nFIO FASHION LTDA ME \r\n\r\n120390973\r\n\r\nFLAMINGO BAR E UISQUERIA LTDA \r\n\r\n120406934\r\n\r\nFLAVIA R P DE SIQUEIRA DIAS CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120421321\r\n\r\nFLORA MATER SAUDE INTEGRAL LTDA ME \r\n\r\n114609934\r\n\r\nFLORATTA FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA ME \r\n\r\n120451085\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n120455412\r\n\r\nFLORIM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120248212\r\n\r\nFORROS FLUMINENSE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n120430932\r\n\r\nFORTE DO JARDIM ROTSEN MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120429250\r\n\r\nFRANCISCO WALDEMIR PEREIRA \r\n\r\n120417600\r\n\r\nFRANZISKA AMALIA LUSTOSA BECSKEHAZY \r\n\r\n120409976\r\n\r\nFRIRRIO VALE DO PARAIBA COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n120419807\r\n\r\nFSC ECOSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n114611602\r\n\r\nG TAGLIARI ME \r\n\r\n120418045\r\n\r\nGALAPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n120399571\r\n\r\nGARCIA CALIXTO FRANCO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120158019\r\n\r\nGASKET VEDACOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n120088649\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n120339455\r\n\r\nGELO PRECAO LTDA \r\n\r\n120286360\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n120449200\r\n\r\nGESTHUS-GESTAO HUMANA E SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n120303752\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n120399059\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n120399083\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n120436590\r\n\r\nGN COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120448700\r\n\r\nGOLDEN GATE DE SAO FRANCISCO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114393877\r\n\r\nGPR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120417561\r\n\r\nGRANITOS NOBRES DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n120280566\r\n\r\nGREEN TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n120324423\r\n\r\nGRUFFI & REAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120095491\r\n\r\nGSI SOLUTIONS TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120410761\r\n\r\nGUINDALRIO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n120368420\r\n\r\nH V DA SILVA PENSAO \r\n\r\n120050200\r\n\r\nHAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120050218\r\n\r\nHAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120452324\r\n\r\nHANGAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120447800\r\n\r\nHARAS BOA FE S A \r\n\r\n120281449\r\n\r\nHATIKVA PRODUCOES DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n120447789\r\n\r\nHAVE FUN DESIGN DE PRESENTES E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n120453029\r\n\r\nHCAMS CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n120319217\r\n\r\nHORTIFRUTI EMPORIO LTDA ME \r\n\r\n120208369\r\n\r\nHOSHI CULINARIA JAPONESA LTDA \r\n\r\n120340631\r\n\r\nHR SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n120276313\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120450240\r\n\r\nIG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n120401843\r\n\r\nIKM TESTING BRASIL LTDA \r\n\r\n120450534\r\n\r\nILUMINADA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n120427125\r\n\r\nIMOBILIARIA PARQUE RESIDENCIA LTDA \r\n\r\n113931042\r\n\r\nIN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n120452146\r\n\r\nINCOME INVESTIMENTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120438488\r\n\r\nINFLUENCIA FILMES LTDA ME \r\n\r\n120409925\r\n\r\nINGA INTERMEDIACOES EIRELI \r\n\r\n120335972\r\n\r\nINK 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120135744\r\n\r\nINTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n120361043\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120403250\r\n\r\nIONE ANGELICA MAXIMO DOS SANTOS \r\n\r\n120453460\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n120301865\r\n\r\nJ B SOUZA LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n120450216\r\n\r\nJ B STELLET ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE EPP \r\n\r\n120410737\r\n\r\nJ BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120031949\r\n\r\nJ C ANDRADE ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n120437937\r\n\r\nJ C C DE CASTRO COMERCIO E SERVICOS EM REFRIGERACAO ME \r\n\r\n120430959\r\n\r\nJ CI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120299747\r\n\r\nJ F DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n120454009\r\n\r\nJ F X EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120020874\r\n\r\nJ H FERRAZ \r\n\r\n120198541\r\n\r\nJ L SOARES ACOUGUE ME \r\n\r\n114274452\r\n\r\nJ P P DE OLIVEIRA AGENCIA E COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS ME \r\n\r\n120456915\r\n\r\nJ S MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120450283\r\n\r\nJACAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n120418215\r\n\r\nJAQUELINE RAMOS DE SOUZA DE DEUS ME \r\n\r\n120449641\r\n\r\nJB GESSO LTDA ME \r\n\r\n120322269\r\n\r\nJC MADSHOPPING ACOUGUE LTDA EPP \r\n\r\n120423219\r\n\r\nJCE EQUIPAMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n120374080\r\n\r\nJEOVA ROI PRODUTOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n120430746\r\n\r\nJERUZA DIAS PADUA BARRETO \r\n\r\n120410630\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120453339\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA MACHADO \r\n\r\n120437511\r\n\r\nJOCIMAR PESSANHA PIO \r\n\r\n120189828\r\n\r\nJOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120388111\r\n\r\nJORDAO & GARCIA VACINACAO LTDA \r\n\r\n120436230\r\n\r\nJOSE CARLOS F DA SILVA ME \r\n\r\n120431637\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL CHAGAS \r\n\r\n120437570\r\n\r\nJOSENIR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n120396823\r\n\r\nJOSUE DA SILVA ALVES \r\n\r\n120352303\r\n\r\nJOTA TELECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120193469\r\n\r\nK1 COMPUTACAO LTDA ME \r\n\r\n120432889\r\n\r\nKAYTZ SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120447517\r\n\r\nKL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120026953\r\n\r\nKLEINTECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120026937\r\n\r\nKLEINTECH SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n120435551\r\n\r\nL & L MODAS ADULTO INFANTIL E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114027161\r\n\r\nL M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n120433010\r\n\r\nL M SERVICOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120353202\r\n\r\nL P GONZAGA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n120438542\r\n\r\nLABOFEL LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n120431033\r\n\r\nLABORATORIOS FARMACEUTICOS HORMUS LTDA \r\n\r\n120418169\r\n\r\nLAC COSTA ME \r\n\r\n120280779\r\n\r\nLANALLIS CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n120429845\r\n\r\nLANCHONETE ENCONTRO DA VILA LTDA ME \r\n\r\n114607052\r\n\r\nLANCHONETE FAMILIA IRMAOS TREVIAL LTDA ME \r\n\r\n120340666\r\n\r\nLAPADECHINELO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120248689\r\n\r\nLAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120379619\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A \r\n\r\n120262495\r\n\r\nLATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120251230\r\n\r\nLE PALMIER POUSADA LTDA ME \r\n\r\n120409909\r\n\r\nLEONICE LEILA DE LIMA E SILVA ME \r\n\r\n120395576\r\n\r\nLETICIA LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n120197804\r\n\r\nLET'S DANCE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120356775\r\n\r\nLFM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n120397153\r\n\r\nLIMA CADASTRO E ENCAMINHAMENTOS DE PROPOSTAS LTDA \r\n\r\n120423529\r\n\r\nLIVIA COUTO DAS NEVES LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n120433079\r\n\r\nLOTERICA 3M SUPER SORTE DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n120447606\r\n\r\nLS CONSTRUCOES REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120375656\r\n\r\nLUIDG QUITETE CONSULTORIA - EIRELI ME \r\n\r\n120420236\r\n\r\nLUIMAR MERCADO LTDA ME \r\n\r\n114222789\r\n\r\nLUIS MARCELO SANTANA FELIX \r\n\r\n120248875\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\n120125706\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n120144492\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n120426315\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n120454530\r\n\r\nLUKK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120428067\r\n\r\nM E PINHEIRO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120421399\r\n\r\nM G ORTEGA COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n120162059\r\n\r\nM J J VIEIRA REPAROS E SERVICOS \r\n\r\n120433966\r\n\r\nM L A ZITO INSTALACOES ME \r\n\r\n120179032\r\n\r\nM L DE CARVALHO MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n120401126\r\n\r\nM L F CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. EPP \r\n\r\n120294087\r\n\r\nM NOBRE FERREIRA TARDITE REPRESENTACOES \r\n\r\n120375281\r\n\r\nM P PROTESE ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n120375303\r\n\r\nM R DA COSTA GOMES ME \r\n\r\n120378663\r\n\r\nM R INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n120257300\r\n\r\nM R T2 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120286807\r\n\r\nM SOARES VEICULOS ME \r\n\r\n120449161\r\n\r\nM1B1 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120037599\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120326566\r\n\r\nMAGNA REFORMA E RESTAURACAO LTDA EPP \r\n\r\n120432846\r\n\r\nMAGNAS FLOWERS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120431483\r\n\r\nMAGNIFICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n120114046\r\n\r\nMAIN WARE CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120358875\r\n\r\nMAOMEDE MENEZES MOREIRA \r\n\r\n120330172\r\n\r\nMAQLAGOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n120457636\r\n\r\nMARCAR EVENTOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120329700\r\n\r\nMARCIO DA COSTA MESQUITA JUNIOR \r\n\r\n120393760\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n120435004\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BARBOZA \r\n\r\n120435578\r\n\r\nMARCO A S PINTO EPP \r\n\r\n120438992\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA \r\n\r\n120448904\r\n\r\nMARCOS VINICIUS S SOUZA VESTUARIOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120330415\r\n\r\nMARCRIS HOME CENTER LTDA \r\n\r\n120398931\r\n\r\nMARIA CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA DA FONSECA PIRES \r\n\r\n120417863\r\n\r\nMARIA DA GRACA MAGALHAES LUSTOSA \r\n\r\n120429748\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n120163160\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE PADUA \r\n\r\n120452138\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\n120455170\r\n\r\nMARIA TERESA MARCAL \r\n\r\n120356058\r\n\r\nMARICA POINT SUPER LANCHES EIRELI \r\n\r\n120452715\r\n\r\nMARIETE BEZERRA ALVES \r\n\r\n120290405\r\n\r\nMARIZA F F PORTO EPP \r\n\r\n120198479\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES RIO VARZEA LTDA EPP \r\n\r\n120291398\r\n\r\nMATERIAL ODONTOLOGICO JARDIM GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n120401169\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n120401215\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAM \r\n\r\n120447908\r\n\r\nMAURICIO CURCIO DE SOUZA ME \r\n\r\n120431548\r\n\r\nMAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA \r\n\r\n120451441\r\n\r\nMAWAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n120448912\r\n\r\nMAXTEMPER VIDRACARIA E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n120358506\r\n\r\nMCP CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120452413\r\n\r\nMDP REFORMAS EM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120456877\r\n\r\nMED & STOCK PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n113646712\r\n\r\nMEDSTRA MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n120433060\r\n\r\nMEG COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120457580\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120199637\r\n\r\nMEIRE JANE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n120436604\r\n\r\nMERCADAO DE BACAXA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n120450941\r\n\r\nMERCADINHO PAI E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n120174979\r\n\r\nMERCADO CAMPOS DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n120454025\r\n\r\nMERCADO DAS TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n120398958\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI RENASCER DE VILA DO CEU LTDA ME \r\n\r\n120438097\r\n\r\nMERCEARIA GARRAFAO CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n114611610\r\n\r\nMERCEARIA TAGLIARI LTDA ME \r\n\r\n120422484\r\n\r\nMEURER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120433850\r\n\r\nMIB MEDICINA INTERDISCIPLINAR BALANCEADA LTDA \r\n\r\n120021986\r\n\r\nMICHELINE THOME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120285916\r\n\r\nMINERACAO GALACIA LTDA ME \r\n\r\n120454521\r\n\r\nMISTERRI DA SILVA ME \r\n\r\n120451638\r\n\r\nMIXX CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n120193809\r\n\r\nMMG RESTAURANTE 2009 LTDA ME \r\n\r\n120456583\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n120428040\r\n\r\nMNX COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n120450194\r\n\r\nMOBILIARIA JAIME DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n120448300\r\n\r\nMONICA ISMAEL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n120433087\r\n\r\nMORADA VERDE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120425262\r\n\r\nMOTO ROYAL POSTO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120451891\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n120433150\r\n\r\nMR COMERCIO E SERVICOS EM REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n120453428\r\n\r\nMSA BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n120439280\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120449617\r\n\r\nMV RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n120438283\r\n\r\nN C COSTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120450542\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n120423057\r\n\r\nNELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES ME \r\n\r\n120450550\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n120453452\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n120452804\r\n\r\nNETO CAFE E CHOCOLATE LTDA \r\n\r\n120431459\r\n\r\nNICOLAU AUGUSTO AMORELLI \r\n\r\n120454351\r\n\r\nNINHO`S BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n120451530\r\n\r\nNIT TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n120097397\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n120326043\r\n\r\nNOVA TERRA RECICLAGENS LTDA ME \r\n\r\n120450615\r\n\r\nNOVAMANIA INTERNET LTDA \r\n\r\n120032473\r\n\r\nNUTRIPLACE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120419246\r\n\r\nNUTRIS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120437589\r\n\r\nOAZES MOVEIS RUSTICOS LTDA ME \r\n\r\n120107180\r\n\r\nOLICIO GONCALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n120438380\r\n\r\nOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n120425416\r\n\r\nOSTHA LOTERICA PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n120437279\r\n\r\nOTICA FIQUE DE OLHO LTDA ME \r\n\r\n120436884\r\n\r\nP R HIPOLITO TOLEDO VIDRACARIA E CONSTRUTORA ME \r\n\r\n120276704\r\n\r\nPABU EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAIS, AMBIENTAIS, PAISAGISTICOS E SERVICOS DE TOPOGRAFIA LIMITADA ME \r\n\r\n120393891\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BETEL LTDA ME \r\n\r\n120433044\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CASTELO DOS PAES LTDA ME \r\n\r\n120453541\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MONTE CRISTO LTDA ME \r\n\r\n120200198\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE DO ENGENHO LTDA EPP \r\n\r\n120433125\r\n\r\nPADARIA KETSIA LTDA ME \r\n\r\n120433567\r\n\r\nPADARIA RODRIGAO DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n120408589\r\n\r\nPAINTCOMBAT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n120418967\r\n\r\nPALOMINO OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n120144301\r\n\r\nPAN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n120452766\r\n\r\nPANIFICACAO SAO BRAZ DE TODOS OS SANTOS LTDA ME \r\n\r\n120436302\r\n\r\nPAOLA AVELAR ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n120276356\r\n\r\nPARTNERS SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n120437465\r\n\r\nPATRICIA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n120433109\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MATHIAS COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n120447673\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA PEREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n120436426\r\n\r\nPC HOUSE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114446091\r\n\r\nPDV PREMIUM LTDA ME \r\n\r\n120448807\r\n\r\nPECANHA E VERNILO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n120452677\r\n\r\nPEDRO DEGLI ESPOSTI BORGES MERCEARIA ME \r\n\r\n120285789\r\n\r\nPEDRO NOBERTO DE SANTANA 06872730722 ME \r\n\r\n120450232\r\n\r\nPENINHA RIO AVIARIO LTDA EPP \r\n\r\n120340836\r\n\r\nPENNA RIO ARTES COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n120166542\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120162970\r\n\r\nPETROFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n120436930\r\n\r\nPETROMETAL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n120419483\r\n\r\nPINHEIRO SANTANA E ROCHA LTDA ME \r\n\r\n120418274\r\n\r\nPINTO E MARTINS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n120456842\r\n\r\nPIZZAMAR LANCHES LTDA \r\n\r\n120452286\r\n\r\nPOLISAT COMERCIO MANUTENCAO LOCACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n120421860\r\n\r\nPORTAL DE ITAOCARA CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120041464\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ITAJUBA LTDA ME \r\n\r\n120449390\r\n\r\nPRIMADONNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n120410141\r\n\r\nPRIME STRATEGY AGENCIA REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120093510\r\n\r\nPRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113922930\r\n\r\nPRIVILEGE GOLF CLUB MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n120198444\r\n\r\nPROEMP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120436825\r\n\r\nPROJECOMM SERVICOS PARA INTERNET EIRLI ME \r\n\r\n120199700\r\n\r\nR A PACHECO LAVA JATO ME \r\n\r\n114394377\r\n\r\nRADIO MANCHETE LTDA \r\n\r\n120436620\r\n\r\nRALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120302993\r\n\r\nRAMAVI FACTORING LTDA \r\n\r\n120256592\r\n\r\nRAMON ANTUNES MARMO ME \r\n\r\n120262886\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n120420791\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n120329611\r\n\r\nRAWA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n120453053\r\n\r\nRC COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120225115\r\n\r\nREAL GRAFICA EDITORA E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n120421658\r\n\r\nRECASTRO R O COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n120450003\r\n\r\nRECURSIMO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114363811\r\n\r\nREDE BGB DE RECUPERACAO E FOMENTO DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n120450577\r\n\r\nREDE DE MULHERES EDITORA LTDA \r\n\r\n120448998\r\n\r\nRENOVAR 500 RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n120293900\r\n\r\nRESTAURANTE ESQUINA DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n120432242\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n120450143\r\n\r\nRESTAURANTE VALIENGO LTDA ME \r\n\r\n120427109\r\n\r\nRGN CONSTRUTORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120434989\r\n\r\nRIATLAS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120405288\r\n\r\nRIBEIRO MIX HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n120124041\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n120265486\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114606307\r\n\r\nRIO MERGULHO EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n120436973\r\n\r\nRIO MIX FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n120340429\r\n\r\nRIOSS MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120408368\r\n\r\nRIOUNA 10 MINERADORA LTDA \r\n\r\n120257238\r\n\r\nROCHA ETERNA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120438054\r\n\r\nROMAGA MANUTENCAO E REPAROS DE MOTORES DIESEL LTDA \r\n\r\n120421577\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n120330571\r\n\r\nROSANGELA F DOS REIS CORRETAGEM E NEGOCIOS \r\n\r\n120330539\r\n\r\nROSANGELA F DOS REIS CORRETAGEM E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n120426404\r\n\r\nROSANGELA QUEIROZ DE BARROS ME \r\n\r\n120194457\r\n\r\nROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FORNCECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\n120408597\r\n\r\nRPS FOOD COMERCIO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n120402203\r\n\r\nRUN SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120431645\r\n\r\nRUSHAYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120449498\r\n\r\nS O S COLOR JEANS LTDA ME \r\n\r\n120406900\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n120435829\r\n\r\nSANNY MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120423545\r\n\r\nSANTOS E SILVA DESCARTAVEIS E PAPELARIA RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n120294966\r\n\r\nSEAGULL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120025310\r\n\r\nSEMPRE SERVICOS MARITIMOS PROJETOS E REPAROS LTDA \r\n\r\n120039818\r\n\r\nSERALF CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n120039850\r\n\r\nSERALF CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n120434695\r\n\r\nSERGIO MAURICIO CANEDO DE LIMA ME \r\n\r\n120436450\r\n\r\nSERVER ON INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n120265567\r\n\r\nSERVICOS DE COMUNICACAO OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120265419\r\n\r\nSERVICOS DE COMUNICACAO OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120160200\r\n\r\nSETE SEG SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n120417510\r\n\r\nSFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n120439000\r\n\r\nSH1000 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120436035\r\n\r\nSILVA MARTINS RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n120408031\r\n\r\nSILVIA DA PENHA BARRETO \r\n\r\n120403811\r\n\r\nSILVIA FERREIRA CAMPOS \r\n\r\n120438348\r\n\r\nSILVIA HELENA ROCHA SOUZA \r\n\r\n120391678\r\n\r\nSIMONE DE A F SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME \r\n\r\n120299461\r\n\r\nSIMONE DIAS SERPA \r\n\r\n120448840\r\n\r\nSINGULAR ARQUITETURA E DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n120416654\r\n\r\nSL DOIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n120033259\r\n\r\nSMART CONSULTORIA EMPRESARIAL 2012 LTDA ME \r\n\r\n120436728\r\n\r\nSO RETRO PECAS LTDA \r\n\r\n120392151\r\n\r\nSOARES & ARAUJO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120405903\r\n\r\nSOCACIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120326213\r\n\r\nSOLRHA SHOES CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n120425130\r\n\r\nSOLSIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n120452936\r\n\r\nSOLUCAO INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114608172\r\n\r\nSOLUCOES 1000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120436698\r\n\r\nSOLUCOES EM CONSULTORIA E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n120430010\r\n\r\nSOLUZ ELETRONICA E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n120403579\r\n\r\nSONIA DUARTE AZEVEDO \r\n\r\n120424100\r\n\r\nSONO SUAPE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120427117\r\n\r\nSORIEDEM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120425122\r\n\r\nSORVELEME SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n120292858\r\n\r\nSOUSA PINHEIRO GRANJA ME \r\n\r\n120423405\r\n\r\nSOUZA REAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120353083\r\n\r\nSPE ALCIDES LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120452642\r\n\r\nSPECIALIST STAFFING SOLUTIONS RECRUTAMENTO LTDA \r\n\r\n120407353\r\n\r\nSPINELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA PASSAROS LTDA ME \r\n\r\n120342910\r\n\r\nSPREAD SHOP INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n120324539\r\n\r\nST CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120324369\r\n\r\nSTAR GOLD METAL MECANICA S/S LTDA ME \r\n\r\n120324660\r\n\r\nSTAR GOLD METAL MECANICA S/S LTDA ME \r\n\r\n120284065\r\n\r\nSTODUTO E EBER AGENCIAMENTO E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n120416689\r\n\r\nSTOK SHOES MODAS CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n120279037\r\n\r\nSTYLO EM VIDROS VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n120437295\r\n\r\nSUPERMERCADO E PADARIA W M LTDA ME \r\n\r\n120417774\r\n\r\nSUR TON RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n120124807\r\n\r\nSUSTENTAVEL CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n120262827\r\n\r\nSUTECH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120408686\r\n\r\nT W R SUL TRATAMENTO TERMICO LTDA \r\n\r\n120368439\r\n\r\nTABACARIA GAPEMA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n120438879\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n120381095\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n120451794\r\n\r\nTAVARES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120398036\r\n\r\nTEOFILO E THEOTONIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n120425351\r\n\r\nTHABATA FERNANDA GUEDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n120454173\r\n\r\nTHE PLACE VARGEM GRANDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n120437260\r\n\r\nTOQUE DE CRAQUE GERENCIAMENTO DE FUTEBOL LTDA \r\n\r\n120433192\r\n\r\nTRANS LUME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120431831\r\n\r\nTRANSIVO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIA LTDA EPP \r\n\r\n120184001\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n120425300\r\n\r\nTRANSPALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120380498\r\n\r\nTRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n120232774\r\n\r\nTRIPLO A CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n120177030\r\n\r\nTROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120288036\r\n\r\nTRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120381680\r\n\r\nTRUST SERVICE BRASIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n120281740\r\n\r\nTT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120190141\r\n\r\nTURBILHAOZINHO DE IDEIAS CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n120432676\r\n\r\nUF ENSINO A DISTANCIA S/A \r\n\r\n120448360\r\n\r\nUNIMODAS DE PATY LTDA ME \r\n\r\n120437180\r\n\r\nV W S BRASIL LTDA \r\n\r\n120265737\r\n\r\nVAGNER RAFAEL DIAS DA COSTA \r\n\r\n120437651\r\n\r\nVALDEMIR DIAS DOS SANTOS \r\n\r\n120436060\r\n\r\nVALDIR ROSSI DE ASSIS ME \r\n\r\n120266164\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n120428920\r\n\r\nVANDERLEI GOMES MENDES \r\n\r\n114541183\r\n\r\nVARGEM VERDE CULINARIA LTDA \r\n\r\n120320576\r\n\r\nVENECIA SP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120419424\r\n\r\nVESLAMBRA MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120418037\r\n\r\nVIA CURTUME ILHA BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n120396700\r\n\r\nVIACAO PARAIBA LTDA \r\n\r\n120262215\r\n\r\nVICMAT MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120433443\r\n\r\nVIGATO & CIA LTDA ME \r\n\r\n120290227\r\n\r\nVIJU VALLADAO COMERCIO AGROPECUARIO LTDA ME \r\n\r\n114509158\r\n\r\nVIP PRESENTES & DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n120199459\r\n\r\nVIRGINIA RITA T SILVA & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n120448866\r\n\r\nVIX CARD COMERCIO DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n120288435\r\n\r\nVRIESEA PAISAGISMO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n120249570\r\n\r\nW L SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n114607273\r\n\r\nWILMA DO NASCIMENTO JESUS 85835986734 ME \r\n\r\n120431114\r\n\r\nWL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120450500\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n120354055\r\n\r\nWORLDCOUNT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n120409100\r\n\r\nWWW VIP PASSEIO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120447940\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120393328\r\n\r\nXTZ EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n120188813\r\n\r\nYAMAJY COM SERV MAT INFORMATICA ELETRONICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n120130335\r\n\r\nYAMAJY COM SERV MAT INFORMATICA ELETRONICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n120451646\r\n\r\nYB YOUNG BOY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n120159201\r\n\r\nZARIPH BECHARA ELIAS JUNIOR ME \r\n\r\n120435772\r\n\r\nZAS CRIACOES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n120427150\r\n\r\nZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nId: 1262875"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 de Fevereiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120430096\r\n\r\n120447770\r\n\r\n113604580\r\n\r\n120175975\r\n\r\n120280493\r\n\r\n120299100\r\n\r\n114300828\r\n\r\n120450488\r\n\r\n120430037\r\n\r\n120451166\r\n\r\n120438607\r\n\r\n120409500\r\n\r\n120146258\r\n\r\n120280299\r\n\r\n120280310\r\n\r\n120453991\r\n\r\n120449773\r\n\r\n114462232\r\n\r\n120432404\r\n\r\n120392763\r\n\r\n120437171\r\n\r\n120409755\r\n\r\n120198355\r\n\r\n120430070\r\n\r\n120124475\r\n\r\n120453231\r\n\r\n120433770\r\n\r\n120454238\r\n\r\n120455870\r\n\r\n114501360\r\n\r\n120447703\r\n\r\n120421291\r\n\r\n120436493\r\n\r\n120355809\r\n\r\n120299305\r\n\r\n120417618\r\n\r\n120449404\r\n\r\n120432986\r\n\r\n120296926\r\n\r\n120437830\r\n\r\n120437899\r\n\r\n120451328\r\n\r\n114357323\r\n\r\n120248654\r\n\r\n120434881\r\n\r\n112677886\r\n\r\n120451786\r\n\r\n120425378\r\n\r\n120448955\r\n\r\n120342014\r\n\r\n120438984\r\n\r\n120150239\r\n\r\n120448670\r\n\r\n120425629\r\n\r\n120450330\r\n\r\n114191948\r\n\r\n120249898\r\n\r\n120450364\r\n\r\n120437791\r\n\r\n120439158\r\n\r\n120452456\r\n\r\n120427060\r\n\r\n120427052\r\n\r\n120451859\r\n\r\n120431491\r\n\r\n120433800\r\n\r\n120409780\r\n\r\n113880561\r\n\r\n120434555\r\n\r\n120263599\r\n\r\n120424169\r\n\r\n120425688\r\n\r\n120425742\r\n\r\n120455633\r\n\r\n120140144\r\n\r\n120447851\r\n\r\n120429691\r\n\r\n120430908\r\n\r\n120451689\r\n\r\n120448254\r\n\r\n120426951\r\n\r\n120453320\r\n\r\n120435098\r\n\r\n120418088\r\n\r\n114275599\r\n\r\n120382687\r\n\r\n120433788\r\n\r\n120450186\r\n\r\n120447797\r\n\r\n120447746\r\n\r\n120434059\r\n\r\n113960271\r\n\r\n120448505\r\n\r\n120432935\r\n\r\n120417715\r\n\r\n120324610\r\n\r\n114437025\r\n\r\n120202735\r\n\r\n120391724\r\n\r\n120403676\r\n\r\n120274671\r\n\r\n120435608\r\n\r\n120105128\r\n\r\n120284634\r\n\r\n120423340\r\n\r\n120449471\r\n\r\n120448734\r\n\r\n120438631\r\n\r\n120409585\r\n\r\n120450224\r\n\r\n120450593\r\n\r\n120434725\r\n\r\n120431386\r\n\r\n120205092\r\n\r\n120410478\r\n\r\n120448378\r\n\r\n120452227\r\n\r\n120336995\r\n\r\n120447592\r\n\r\n120449293\r\n\r\n120136457\r\n\r\n120451280\r\n\r\n120431327\r\n\r\n114394202\r\n\r\n120397471\r\n\r\n120356996\r\n\r\n120451603\r\n\r\n120450410\r\n\r\n120359170\r\n\r\n120450046\r\n\r\n120425181\r\n\r\n114555060\r\n\r\n120436531\r\n\r\n120437635\r\n\r\n120277239\r\n\r\n120408830\r\n\r\n120448106\r\n\r\n120435730\r\n\r\n120438186\r\n\r\n120433036\r\n\r\n120452308\r\n\r\n120433753\r\n\r\n120042142\r\n\r\n120430606\r\n\r\n120434946\r\n\r\n120120704\r\n\r\n120449927\r\n\r\n120453533\r\n\r\n120405270\r\n\r\n120437023\r\n\r\n120435721\r\n\r\n120454394\r\n\r\n120194996\r\n\r\n120193159\r\n\r\n120155621\r\n\r\n120449269\r\n\r\n120372886\r\n\r\n120436272\r\n\r\n120433699\r\n\r\n113880545\r\n\r\n120447843\r\n\r\n120455269\r\n\r\n120393077\r\n\r\n120437376\r\n\r\n120430053\r\n\r\n120198525\r\n\r\n120449633\r\n\r\n120435985\r\n\r\n120452065\r\n\r\n120297698\r\n\r\n120418339\r\n\r\n120343207\r\n\r\n120343177\r\n\r\n120266997\r\n\r\n120432897\r\n\r\n120207648\r\n\r\n120417537\r\n\r\n120410001\r\n\r\n120046571\r\n\r\n120046547\r\n\r\n120455285\r\n\r\n120438232\r\n\r\n120319420\r\n\r\n120448530\r\n\r\n120433931\r\n\r\n120437902\r\n\r\n120302446\r\n\r\n120433540\r\n\r\n120409828\r\n\r\n120454793\r\n\r\n120335930\r\n\r\n120456214\r\n\r\n120417731\r\n\r\n120430584\r\n\r\n120433605\r\n\r\n120451697\r\n\r\n120096439\r\n\r\n120430630\r\n\r\n120162873\r\n\r\n120424541\r\n\r\n120431068\r\n\r\n120410206\r\n\r\n120421437\r\n\r\n114397996\r\n\r\n114398038\r\n\r\n120447991\r\n\r\n113213220\r\n\r\n120438836\r\n\r\n120437562\r\n\r\n120433400\r\n\r\n120389959\r\n\r\n120437724\r\n\r\n120409763\r\n\r\n120341263\r\n\r\n120400588\r\n\r\n120304694\r\n\r\n120409240\r\n\r\n120156024\r\n\r\n120435160\r\n\r\n120408805\r\n\r\n120447649\r\n\r\n120438550\r\n\r\n120451972\r\n\r\n120380692\r\n\r\n120380749\r\n\r\n120451700\r\n\r\n120297531\r\n\r\n120425254\r\n\r\n120417391\r\n\r\n120275180\r\n\r\n120330148\r\n\r\n120428075\r\n\r\n120426846\r\n\r\n120452723\r\n\r\n120429853\r\n\r\n120248840\r\n\r\n120451778\r\n\r\n120439123\r\n\r\n120448394\r\n\r\n120150190\r\n\r\n120187205\r\n\r\n120108712\r\n\r\n114573492\r\n\r\n114505748\r\n\r\n120424789\r\n\r\n120276771\r\n\r\n120418185\r\n\r\n120436264\r\n\r\n120046741\r\n\r\n120418517\r\n\r\n120422727\r\n\r\n120448432\r\n\r\n114529671\r\n\r\n120433648\r\n\r\n120449790\r\n\r\n120452600\r\n\r\n120290669\r\n\r\n120433214\r\n\r\n120429993\r\n\r\n120448599\r\n\r\n120447614\r\n\r\n120439298\r\n\r\n120439301\r\n\r\n120453819\r\n\r\n120429896\r\n\r\n120433974\r\n\r\n120390558\r\n\r\n120434431\r\n\r\n120418029\r\n\r\n120455323\r\n\r\n120437988\r\n\r\n120452685\r\n\r\n120136228\r\n\r\n120276860\r\n\r\n120455790\r\n\r\n114198748\r\n\r\n120436221\r\n\r\n120450437\r\n\r\n120432811\r\n\r\n120434229\r\n\r\n120427095\r\n\r\n120267810\r\n\r\n120437082\r\n\r\n120438259\r\n\r\n120453681\r\n\r\n120425092\r\n\r\n120402998\r\n\r\n120435071\r\n\r\n120356961\r\n\r\n120437384\r\n\r\n120288516\r\n\r\n120356538\r\n\r\n120149222\r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